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Segurança e Medicina do Trabalho

Segurança e Medicina do Trabalho
NR - Normas Regulamentadoras.
Atualizada NR-1 até NR-35

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    NR 01 até NR 35 em pdf NR 01 até NR 35 em pdf Document Transcript

    • NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88 Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93 Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009 12/03/091.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observânciaobrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem comopelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis doTrabalho - CLT. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)1.1.1 As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadoresavulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivascategorias profissionais. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outrasdisposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estadosou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º06, de 09/03/83)1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente paracoordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho,inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação doTrabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança emedicina do trabalho em todo o território nacional. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dosrecursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria desegurança e saúde no trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente paraexecutar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional dePrevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda afiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.(Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, noslimites de sua jurisdição: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.1.5 Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado peloMinistro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitoslegais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: (Alteração dada pela Portaria n.º 06,de 09/03/83)a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as 1
    • instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.1.6.1 Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiveremsob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outraatividade econômica, serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamenteresponsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)1.6.2 Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou nãocanteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, deforma diferente, em NR específica. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)1.7 Cabe ao empregador: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09) Obs.: Com a alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09, todos os incisos (I, II, III, IV, V e VI) desta alínea foram revogados.c) informar aos trabalhadores: (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88) I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88)e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. (Inserção dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)b) usar o EPI fornecido pelo empregador;c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.(Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)1.9 O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará 2
    • ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. (Alteração dada pela Portaria n.º 06,de 09/03/83)1.10 As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das Normas Regulamentadoras – NR, serãodecididos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de09/03/83) 3
    • NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 35, de 28 de dezembro de 1983 29/12/832.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações aoórgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações -CAI, conforme modelo anexo. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)2.3 A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimentonovo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não forpossível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. (Alteração dada pela Portarian.º 35, de 28/12/83)2.4 A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificaçõessubstanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). (Alteração dada pela Portaria n.º35, de 28/12/83)2.5 É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção erespectivas instalações. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)2.6 A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazesde assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças dotrabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimentode seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo.(Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)MINISTÉRIO DO TRABALHOSECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHODELEGACIA_____________________________ DRT ou DTMCERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕESCAI n.º________________ O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO OU DELEGADO DO TRABALHO MARÍTIMO, diante do queconsta no processo DRT ____________ em que é interessada a firma__________________________________resolve expedir o presente Certificado de Aprovação de Instalações - CAI para o local de trabalho, sito na_____________________________________n.º __________, na cidade de ______________________________neste Estado. Nesse local serão exercidas atividades __________________________________________ por ummáximo de _____________________ empregados. A expedição do presente Certificado é feita em obediência aoart. 160 da CLT com a redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22.12.77, devidamente regulamentada pela NR 02 daPortaria n.º 35 de 28 e não isenta a firma de posteriores inspeções, a fim de ser observada a manutenção dascondições de segurança e medicina do trabalho previstas na NR. Nova inspeção deverá ser requerida, nos termos do § 1o do citado art. 160 da CLT, quando ocorrer modificaçãosubstancial nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s)._______________________________Diretor da Divisão ou Chefe da Seçãode Segurança e Medicina do Trabalho____________________________ Delegado Regional do Trabalho ou do Trabalho Marítimo 1
    • DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES (MODELO) (NR 2)1.Razão Social: CEP: Fone: CGC: Endereço: Atividade principal: N.º de empregados (previstos) - Masculino: Maiores: Menores: - Feminino: Maiores: Menores:2. Descrição das Instalações e dos Equipamentos (deverá ser feita obedecendo aodisposto nas NR 8, 11, 12, 13, 14, 15 (anexos), 17, 19, 20, 23, 24, 25 e 26) (use overso e anexe outras folhas, se necessário).3. Data: ____/____/19___ ________________________________________________ (Nome legível e assinatura do empregador ou preposto) 2
    • NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SIT n.º 199, de 17 de janeiro de 2011 19/01/11(Redação dada pela Portaria SIT n.º 199, de 17/01/11)3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho quecaracterize risco grave e iminente ao trabalhador.3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente oudoença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.3.2 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ouequipamento.3.3 O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.3.3.1 Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção oureforma.3.4 Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção dasituação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadoresenvolvidos.3.5 Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber ossalários como se estivessem em efetivo exercício. 1
    • NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83 Portaria SSMT n.º 34, de 20 de dezembro de 1983 29/12/83 Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987 16/12/87 Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990 20/09/90 Portaria DSST n.º 04, de 08 de outubro de 1991 10/10/91 Portaria SNT n.º 04, de 06 de fevereiro de 1992 10/02/92 Portaria SSST n.º 08, de 01 de junho de 1993 03/06/93 Portaria SSST n.º 01, de 12 de maio de 1995 25/05/95 Portaria SIT n.º 17, de 01 de agosto de 2007 02/08/07 Portaria SIT n.º 76, de 21 de novembro de 2008 25/11/08 Portaria SIT n.º 128, de 11 de dezembro de 2009 14/12/094.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderesLegislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alteradopela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalhovincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento,constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (Alterado pela Portaria SSMTn.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.1 Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) milempregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados comoestabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberáorganizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. (Alterado pelaPortaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.1.1 Neste caso, os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros dotrabalho poderão ficar centralizados. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.1.2 Para os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamentoserá feito por canteiro de obra ou frente de trabalho, conforme o Quadro II, anexo. (Alterado pela Portaria SSMTn.º 34, de 11 de dezembro de 1987)4.2.2 As empresas que possuam mais de 50% (cinqüenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ousetor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionaros Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior graude risco, obedecido o disposto no Quadro II desta NR. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de1983)4.2.3 A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância aser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 (cinco milmetros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco, de acordo com o Quadro II, anexo, e osubitem 4.2.2. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.4 Havendo, na empresa, estabelecimento(s) que se enquadre(m) no Quadro II, desta NR, e outro(s) que nãose enquadre(m), a assistência a este(s) será feita pelos serviços especializados daquele(s), dimensionadosconforme os subitens 4.2.5.1 e 4.2.5.2 e desde que localizados no mesmo Estado, Território ou Distrito Federal.(Alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 20 de dezembro de 1983)4.2.5 Havendo, na mesma empresa, apenas estabelecimentos que, isoladamente, não se enquadrem no Quadro II,anexo, o cumprimento desta NR será feito através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e emMedicina do Trabalho centralizados em cada estado, território ou Distrito Federal, desde que o total de
    • empregados dos estabelecimentos no estado, território ou Distrito Federal alcance os limites previstos no QuadroII, anexo, aplicado o disposto no subitem 4.2.2. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.5.1 Para as empresas enquadradas no grau de risco 1 o dimensionamento dos serviços referidos no subitem4.2.5 obedecerá ao Quadro II, anexo, considerando-se como número de empregados o somatório dos empregadosexistentes no estabelecimento que possua o maior número e a média aritmética do número de empregados dosdemais estabelecimentos, devendo todos os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenhariade Segurança e em Medicina do Trabalho, assim constituídos, cumprirem tempo integral. (Alterado pelaPortaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.2.5.2 Para as empresas enquadradas nos graus de risco 2, 3 e 4, o dimensionamento dos serviços referidos nosubitem 4.2.5 obedecerá o Quadro II, anexo, considerando-se como número de empregados o somatório dosempregados de todos os estabelecimentos. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenhariade Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia poderãointegrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalhoconstituindo um serviço único de engenharia e medicina. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubrode 1983)4.3.1 As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar esubmeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, até o dia 30 de março, um programabienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 deoutubro de 1983)4.3.1.1 As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir oserviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria deSegurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua instalação. (Alterado pelaPortaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.3.1.2 As empresas novas, integrantes de grupos empresariais que já possuam serviço único, poderão serassistidas pelo referido serviço, após comunicação à DRT. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 deoutubro de 1983)4.3.2 À Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho fica reservado o direito de controlar a execução doprograma e aferir a sua eficácia. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.3.3 O serviço único de engenharia e medicina deverá possuir os profissionais especializados previstos noQuadro II, anexo, sendo permitido aos demais engenheiros e médicos exercerem Engenharia de Segurança eMedicina do Trabalho, desde que habilitados e registrados conforme estabelece a NR-27. (Alterado pelaPortaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.3.4 O dimensionamento do serviço único de engenharia e medicina deverá obedecer ao disposto no Quadro IIdesta NR, no tocante aos profissionais especializados. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de1983)4.4 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integradospor Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeirodo Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II, anexo. (Alterado pela PortariaDSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)4.4.1 Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de quesatisfazem os seguintes requisitos: (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)a) Engenheiro de Segurança do Trabalho - engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)b) Médico do Trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de
    • 1990)c) Enfermeiro do Trabalho - enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)d) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho - auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)e) Técnico de Segurança do Trabalho: técnico portador de comprovação de Registro Profissional expedido pelo Ministério do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSST n.º 8, de 1o de junho de 1983)4.4.1.1 Em relação às Categorias mencionadas nas alíneas "a" e "e", observar-se-à o disposto na Lei n.º 7.410, de27 de novembro de 1985. (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)4.4.2 Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho deverão ser empregados da empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15. (Alterado pelaPortaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)4.5 A empresa que contratar outra(s) para prestar serviços em estabelecimentos enquadrados no Quadro II,anexo, deverá estender a assistência de seus Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e emMedicina do Trabalho aos empregados da(s) contratada(s), sempre que o número de empregados desta(s),exercendo atividade naqueles estabelecimentos, não alcançar os limites previstos no Quadro II, devendo, ainda, acontratada cumprir o disposto no subitem 4.2.5. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.5.1 Quando a empresa contratante e as outras por ela contratadas não se enquadrarem no Quadro II, anexo, masque pelo número total de empregados de ambos, no estabelecimento, atingirem os limites dispostos no referidoquadro, deverá ser constituído um serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho comum, nos moldes do item 4.14. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.5.2 Quando a empresa contratada não se enquadrar no Quadro II, anexo, mesmo considerando-se o total deempregados nos estabelecimentos, a contratante deve estender aos empregados da contratada a assistência deseus Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, sejam estes centralizadosou por estabelecimento. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.5.3 A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMTcomum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convençãoou Acordo Coletivo de Trabalho. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.5.3.1 O dimensionamento do SESMT organizado na forma prevista no subitem 4.5.3 deve considerar osomatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica do estabelecimento da contratante. (Aprovadopela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.5.3.2 No caso previsto no item 4.5.3, o número de empregados da empresa contratada no estabelecimento dacontratante, assistidos pelo SESMT comum, não integra a base de cálculo para dimensionamento do SESMT daempresa contratada. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.5.3.3 O SESMT organizado conforme o subitem 4.5.3 deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente,por Comissão composta de representantes da empresa contratante, do sindicato de trabalhadores e da DelegaciaRegional do Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.(Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.6 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas queoperem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número detrabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33,de 27 de outubro de 1983)4.7 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser chefiadospor profissional qualificado, segundo os requisitos especificados no subitem 4.4.1 desta NormaRegulamentadora. (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)
    • 4.8 O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 (oito) horaspor dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de1987)4.9 O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, nomínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos ServiçosEspecializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido noQuadro II, anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 deoutubro de 1983)4.10 Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outrasatividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.11 Ficará por conta exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção dos ServiçosEspecializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33,de 27 de outubro de 1983)4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e emMedicina do Trabalho: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;c) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea "a";d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá- la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5;f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando- os em favor da prevenção;h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do MTb;j) manter os registros de que tratam as alíneas "h" e "i" na sede dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes às alíneas "h" e "i" por um período não inferior a 5 (cinco) anos;l) as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.
    • 4.13 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manterentrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suasobservações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5.14.1.da NR 5. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.14 As empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no Quadro II, anexo a esta NR, poderão darassistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus empregados através de Serviços Especializadosem Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comuns, organizados pelo sindicato ou associação dacategoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas. (Alterado pela Portaria SSMT n.º33, de 27 de outubro de 1983)4.14.1 A manutenção desses Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalhodeverá ser feita pelas empresas usuárias, que participarão das despesas em proporção ao número de empregadosde cada uma. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.14.2 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho previstos no item4.14 deverão ser dimensionados em função do somatório dos empregados das empresas participantes,obedecendo ao disposto nos Quadros I e II e no subitem 4.2, desta NR. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de27 de outubro de 1983)4.14.3 As empresas de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município, ou em municípioslimítrofes, cujos estabelecimentos se enquadrem no Quadro II, podem constituir SESMT comum, organizadopelo sindicato patronal correspondente ou pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto emConvenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.14.3.1 O SESMT comum pode ser estendido a empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no QuadroII, desde que atendidos os demais requisitos do subitem 4.14.3. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o deagosto de 2007)4.14.3.2 O dimensionamento do SESMT organizado na forma do subitem 4.14.3 deve considerar o somatóriodos trabalhadores assistidos. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.14.3.3 No caso previsto no item 4.14.3, o número de empregados assistidos pelo SESMT comum não integra abase de cálculo para dimensionamento do SESMT das empresas. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o deagosto de 2007)4.14.3.4 O SESMT organizado conforme o subitem 4.14.3 deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente,por Comissão composta de representantes das empresas, do sindicato de trabalhadores e da Delegacia Regionaldo Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. (Aprovadopela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.14.4.As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo pólo industrial ou comercial podemconstituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convençõesou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o deagosto de 2007)4.14.4.1 O dimensionamento do SESMT comum organizado na forma do subitem 4.14.4 deve considerar osomatório dos trabalhadores assistidos e a atividade econômica que empregue o maior número entre ostrabalhadores assistidos. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.14.4.2 No caso previsto no item 4.14.4, o número de empregados assistidos pelo SESMT comum não integra abase de cálculo para dimensionamento do SESMT das empresas. (Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o deagosto de 2007)4.14.4.3 O SESMT organizado conforme o subitem 4.14.4 deve ter seu funcionamento avaliado semestralmente,por Comissão composta de representantes das empresas, dos sindicatos de trabalhadores e da Delegacia Regionaldo Trabalho, ou na forma e periodicidade previstas nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho.(Aprovado pela Portaria SIT n.º 17, de 1o de agosto de 2007)4.15 As empresas referidas no item 4.14 poderão optar pelos Serviços Especializados em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho de instituição oficial ou instituição privada de utilidade pública, cabendoàs empresas o custeio das despesas, na forma prevista no subitem 4.14.1. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33,de 27 de outubro de 1983)
    • 4.16 As empresas cujos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho nãopossuam médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho, de acordo com o Quadro II desta NR,poderão se utilizar dos serviços destes profissionais existentes nos Serviços Especializados em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho mencionados no item 4.14 e subitem 4.14.1 ou no item 4.15, paraatendimento do disposto nas Normas Regulamentadoras. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubrode 1983)4.16.1 O ônus decorrente dessa utilização caberá à empresa solicitante. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de27 de outubro de 1983)4.17 Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NRdeverão ser registrados no órgão regional do MTb. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de1983)4.17.1 O registro referido no item 4.17 deverá ser requerido ao órgão regional do MTb e o requerimento deveráconter os seguintes dados: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)a) nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;b) número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTb;c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;d) especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento;e) horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.4.18 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, já constituídos,deverão ser redimensionados nos termos desta NR e a empresa terá 90 (noventa) dias de prazo, a partir dapublicação desta Norma, para efetuar o redimensionamento e o registro referido no item 4.17. (Alterado pelaPortaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.19 A empresa é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios paraconcretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos Serviços Especializados emEngenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exercício profissional, mesmoque parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infraçõesclassificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas naNR-28. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.20 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, parafins de aplicação desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades. (Alteradopela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) QUADRO I (Alterado pela Portaria SIT n.º 76, de 21 de novembro de 2008)Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0)*, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT Códigos Denominação GR A AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS 01.1 Produção de lavouras temporárias 01.11-3 Cultivo de cereais 3 01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária 3 01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar 3 01.14-8 Cultivo de fumo 3 01.15-6 Cultivo de soja 3 01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja 3 01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 3 01.2 Horticultura e floricultura
    • 01.21-1 Horticultura 301.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais 301.3 Produção de lavouras permanentes01.31-8 Cultivo de laranja 301.32-6 Cultivo de uva 301.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva 301.34-2 Cultivo de café 301.35-1 Cultivo de cacau 301.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 301.4 Produção de sementes e mudas certificadas01.41-5 Produção de sementes certificadas 301.42-3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas 301.5 Pecuária01.51-2 Criação de bovinos 301.52-1 Criação de outros animais de grande porte 301.53-9 Criação de caprinos e ovinos 301.54-7 Criação de suínos 301.55-5 Criação de aves 301.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente 301.6 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita01.61-0 Atividades de apoio à agricultura 301.62-8 Atividades de apoio à pecuária 301.63-6 Atividades de pós-colheita 301.7 Caça e serviços relacionados01.70-9 Caça e serviços relacionados 302 PRODUÇÃO FLORESTAL02.1 Produção florestal - florestas plantadas02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas 302.2 Produção florestal - florestas nativas02.20-9 Produção florestal - florestas nativas 402.3 Atividades de apoio à produção florestal02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal 303 PESCA E AQÜICULTURA03.1 Pesca03.11-6 Pesca em água salgada 303.12-4 Pesca em água doce 303.2 Aqüicultura03.21-3 Aqüicultura em água salgada e salobra 303.22-1 Aqüicultura em água doce 3B INDÚSTRIAS EXTRATIVAS05 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL05.0 Extração de carvão mineral05.00-3 Extração de carvão mineral 406 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL06.0 Extração de petróleo e gás natural06.00-0 Extração de petróleo e gás natural 407 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS07.1 Extração de minério de ferro07.10-3 Extração de minério de ferro 407.2 Extração de minerais metálicos não-ferrosos07.21-9 Extração de minério de alumínio 407.22-7 Extração de minério de estanho 407.23-5 Extração de minério de manganês 407.24-3 Extração de minério de metais preciosos 4
    • 07.25-1 Extração de minerais radioativos 407.29-4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 408 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS08.1 Extração de pedra, areia e argila08.10-0 Extração de pedra, areia e argila 408.9 Extração de outros minerais não-metálicos08.91-6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos 408.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema 408.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 408.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 409 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS09.1 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 409.9 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural09.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural 4 C INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS10.1 Abate e fabricação de produtos de carne10.11-2 Abate de reses, exceto suínos 310.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 310.13-9 Fabricação de produtos de carne 310.2 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 310.3 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais10.31-7 Fabricação de conservas de frutas 310.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais 310.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes 310.4 Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais10.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 310.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 310.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais 310.5 Laticínios10.51-1 Preparação do leite 310.52-0 Fabricação de laticínios 310.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 310.6 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais10.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz 310.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados 310.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados 310.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 310.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho 310.66-0 Fabricação de alimentos para animais 310.69-4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente 310.7 Fabricação e refino de açúcar10.71-6 Fabricação de açúcar em bruto 310.72-4 Fabricação de açúcar refinado 310.8 Torrefação e moagem de café10.81-3 Torrefação e moagem de café 310.82-1 Fabricação de produtos à base de café 310.9 Fabricação de outros produtos alimentícios10.91-1 Fabricação de produtos de panificação 310.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas 310.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos 310.94-5 Fabricação de massas alimentícias 3
    • 10.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 310.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos 310.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente 311 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS11.1 Fabricação de bebidas alcoólicas11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas 311.12-7 Fabricação de vinho 311.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes 311.2 Fabricação de bebidas não-alcoólicas11.21-6 Fabricação de águas envasadas 311.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas 312 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO12.1 Processamento industrial do fumo12.10-7 Processamento industrial do fumo 312.2 Fabricação de produtos do fumo12.20-4 Fabricação de produtos do fumo 313 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS13.1 Preparação e fiação de fibras têxteis13.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão 313.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão 313.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas 313.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar 313.2 Tecelagem, exceto malha13.21-9 Tecelagem de fios de algodão 313.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão 313.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 313.3 Fabricação de tecidos de malha13.30-8 Fabricação de tecidos de malha 313.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis 313.5 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 313.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria 313.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria 313.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 313.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 314 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS14.1 Confecção de artigos do vestuário e acessórios14.11-8 Confecção de roupas íntimas 214.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 214.13-4 Confecção de roupas profissionais 214.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 214.2 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem14.21-5 Fabricação de meias 214.22-3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias 2 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS15 PARA VIAGEM E CALÇADOS15.1 Curtimento e outras preparações de couro15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro 315.2 Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro15.21-1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material 215.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente 215.3 Fabricação de calçados15.31-9 Fabricação de calçados de couro 3
    • 15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material 315.33-5 Fabricação de calçados de material sintético 315.39-4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 315.4 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 316 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA16.1 Desdobramento de madeira16.10-2 Desdobramento de madeira 316.2 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e16.21-8 3 aglomerada Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para16.22-6 3 construção16.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 3 Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não16.29-3 3 especificados anteriormente, exceto móveis17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL17.1 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 317.2 Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão17.21-4 Fabricação de papel 317.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão 317.3 Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado17.31-1 Fabricação de embalagens de papel 217.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 217.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 217.4 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso17.41-9 2 comercial e de escritório17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário 2 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão17.49-4 2 ondulado não especificados anteriormente18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES18.1 Atividade de impressão18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas 318.12-1 Impressão de material de segurança 318.13-0 Impressão de materiais para outros usos 318.2 Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos18.21-1 Serviços de pré-impressão 318.22-9 Serviços de acabamentos gráficos 318.3 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte 3 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE19 BIOCOMBUSTÍVEIS19.1 Coquerias19.10-1 Coquerias 319.2 Fabricação de produtos derivados do petróleo19.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo 319.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 319.3 Fabricação de biocombustíveis19.31-4 Fabricação de álcool 319.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool 320 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS20.1 Fabricação de produtos químicos inorgânicos
    • 20.11-8 Fabricação de cloro e álcalis 320.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes 320.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes 320.14-2 Fabricação de gases industriais 320.19-3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 320.2 Fabricação de produtos químicos orgânicos20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 320.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 320.29-1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 320.3 Fabricação de resinas e elastômeros20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas 320.32-1 Fabricação de resinas termofixas 320.33-9 Fabricação de elastômeros 320.4 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 320.5 Fabricação de defensivos agrícolas e desinfetantes domissanitários20.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas 320.52-5 Fabricação de desinfetantes domissanitários 3 Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de20.6 higiene pessoal20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 320.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 320.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 220.7 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins20.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 320.72-0 Fabricação de tintas de impressão 320.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 320.9 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos20.91-6 Fabricação de adesivos e selantes 320.92-4 Fabricação de explosivos 420.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial 320.94-1 Fabricação de catalisadores 320.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente 321.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos 321.2 Fabricação de produtos farmacêuticos21.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano 321.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 321.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas 322 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO22.1 Fabricação de produtos de borracha22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 322.12-9 Reforma de pneumáticos usados 322.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 322.2 Fabricação de produtos de material plástico22.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 322.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico 322.23-4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 322.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente 323 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS23.1 Fabricação de vidro e de produtos do vidro23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança 323.12-5 Fabricação de embalagens de vidro 323.19-2 Fabricação de artigos de vidro 323.2 Fabricação de cimento
    • 23.20-6 Fabricação de cimento 423.3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes23.30-3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 423.4 Fabricação de produtos cerâmicos23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 423.42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção 3 (Grau de Risco alterado pela Portaria SIT n.º 128, de 11 de dezembro de 2009)23.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente 423.9 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras 323.92-3 Fabricação de cal e gesso 423.99-1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente 324 METALURGIA24.1 Produção de ferro-gusa e de ferroligas24.11-3 Produção de ferro-gusa 424.12-1 Produção de ferroligas 424.2 Siderurgia24.21-1 Produção de semi-acabados de aço 424.22-9 Produção de laminados planos de aço 424.23-7 Produção de laminados longos de aço 424.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço 424.3 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura24.31-8 Produção de tubos de aço com costura 424.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço 424.4 Metalurgia dos metais não-ferrosos24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas 424.42-3 Metalurgia dos metais preciosos 424.43-1 Metalurgia do cobre 424.49-1 Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente 424.5 Fundição24.51-2 Fundição de ferro e aço 424.52-1 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas 425 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS25.1 Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada25.11-0 Fabricação de estruturas metálicas 425.12-8 Fabricação de esquadrias de metal 325.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada 325.2 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras25.21-7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central 325.22-5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos 325.3 Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais25.31-4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas 425.32-2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó 425.39-0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais 425.4 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas25.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria 325.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias 325.43-8 Fabricação de ferramentas 325.5 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições25.50-1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições 425.9 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente25.91-8 Fabricação de embalagens metálicas 325.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal 425.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal 325.99-3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente 3
    • FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E26 ÓPTICOS26.1 Fabricação de componentes eletrônicos26.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos 326.2 Fabricação de equipamentos de informática e periféricos26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática 326.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática 326.3 Fabricação de equipamentos de comunicação26.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação 326.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação 326.4 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo26.40-0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo 326.5 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle 326.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios 326.6 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação26.60-4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 326.7 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos26.70-1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos 326.8 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas26.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 327 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS27.1 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos 327.2 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos27.21-0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores 327.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores 327.3 Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica27.31-7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 327.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo 327.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados 327.4 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação27.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação 327.5 Fabricação de eletrodomésticos27.51-1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico 327.59-7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente 327.9 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente 328 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS28.1 Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão28.11-9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários 328.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 328.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes 328.14-3 Fabricação de compressores 328.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais 328.2 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral28.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 3 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e28.22-4 3 pessoas Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e28.23-2 3 comercial28.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado 328.25-9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental 328.29-1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente 3
    • 28.3 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas 328.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola 328.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação 328.4 Fabricação de máquinas-ferramenta28.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta 328.5 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção28.51-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo 3 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na28.52-6 3 extração de petróleo28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas 3 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção,28.54-2 3 exceto tratores28.6 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico28.61-5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 328.62-3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 328.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil 3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de28.64-0 3 calçados Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e28.65-8 3 artefatos28.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico 3 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados28.69-1 3 anteriormente29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS29.1 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários29.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 329.2 Fabricação de caminhões e ônibus29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus 329.3 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores29.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores 329.4 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores29.41-7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 3 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos29.42-5 3 automotores29.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos29.44-1 3 automotores29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 329.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente 329.5 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores29.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 3 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS30 AUTOMOTORES30.1 Construção de embarcações30.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes 330.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer 330.3 Fabricação de veículos ferroviários30.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 330.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 330.4 Fabricação de aeronaves30.41-5 Fabricação de aeronaves 330.42-3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 330.5 Fabricação de veículos militares de combate30.50-4 Fabricação de veículos militares de combate 3
    • 30.9 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente30.91-1 Fabricação de motocicletas 330.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados 330.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 331 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS31.0 Fabricação de móveis31.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira 331.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal 331.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 331.04-7 Fabricação de colchões 232 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS32.1 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes32.11-6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria 332.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 332.2 Fabricação de instrumentos musicais32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais 332.3 Fabricação de artefatos para pesca e esporte32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 332.4 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos 332.5 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos32.50-7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos 332.9 Fabricação de produtos diversos32.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 332.92-2 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional 332.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 333 MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS33.1 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos33.11-2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 333.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos 333.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos 333.14-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica 333.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 333.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves 333.17-1 Manutenção e reparação de embarcações 333.19-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 333.2 Instalação de máquinas e equipamentos33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais 333.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente 3D ELETRICIDADE E GÁS35 ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES35.1 Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica35.11-5 Geração de energia elétrica 335.12-3 Transmissão de energia elétrica 335.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica 335.14-0 Distribuição de energia elétrica 335.2 Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por35.20-4 3 redes urbanas35.3 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado35.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado 3 E ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO36 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA36.0 Captação, tratamento e distribuição de água36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água 3
    • 37 ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS37.0 Esgoto e atividades relacionadas37.01-1 Gestão de redes de esgoto 337.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 3 COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE38 MATERIAIS38.1 Coleta de resíduos38.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos 338.12-2 Coleta de resíduos perigosos 338.2 Tratamento e disposição de resíduos38.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 338.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos 338.3 Recuperação de materiais38.31-9 Recuperação de materiais metálicos 338.32-7 Recuperação de materiais plásticos 338.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente 339 DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS39.0 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos39.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 3 F CONSTRUÇÃO41 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS41.1 Incorporação de empreendimentos imobiliários41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários 141.2 Construção de edifícios41.20-4 Construção de edifícios 342 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA42.1 Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias 442.12-0 Construção de obras-de-arte especiais 442.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 3 Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por42.2 dutos42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações 442.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas 442.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 442.9 Construção de outras obras de infra-estrutura42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais 442.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 442.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 343 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO43.1 Demolição e preparação do terreno43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras 443.12-6 Perfurações e sondagens 443.13-4 Obras de terraplenagem 343.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 343.2 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções43.21-5 Instalações elétricas 343.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração 343.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 343.3 Obras de acabamento43.30-4 Obras de acabamento 343.9 Outros serviços especializados para construção43.91-6 Obras de fundações 443.99-1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 3 G COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
    • 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS45.1 Comércio de veículos automotores45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores 245.12-9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 245.2 Manutenção e reparação de veículos automotores45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores 345.3 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores45.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores 245.4 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios45.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios 245.42-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios 245.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas 346 COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS46.1 Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais46.11-7 2 vivos Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos46.12-5 2 siderúrgicos e químicos Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e46.13-3 2 ferragens Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações46.14-1 2 e aeronaves Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de46.15-0 2 uso doméstico Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de46.16-8 2 viagem46.17-6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo 2 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não46.18-4 2 especificados anteriormente46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado 246.2 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos46.21-4 Comércio atacadista de café em grão 246.22-2 Comércio atacadista de soja 2 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas,46.23-1 2 exceto café e soja46.3 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios 246.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas 246.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros 246.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado 246.35-4 Comércio atacadista de bebidas 246.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo 2 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados46.37-1 2 anteriormente46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 246.4 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho 246.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios 246.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem 246.44-3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 2 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e46.45-1 2 odontológico46.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras46.47-8 2 publicações
    • Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados46.49-4 2 anteriormente46.5 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática 346.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação46.6 e comunicação Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e46.61-3 3 peças Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e46.62-1 3 construção; partes e peças46.63-0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-46.64-8 3 hospitalar; partes e peças46.65-6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados46.69-9 3 anteriormente; partes e peças46.7 Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 346.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 346.73-7 Comércio atacadista de material elétrico 346.74-5 Comércio atacadista de cimento 3 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados46.79-6 3 anteriormente e de materiais de construção em geral46.8 Comércio atacadista especializado em outros produtos46.81-8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP 346.82-6 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 346.83-4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 346.84-2 Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos 346.85-1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção 346.86-9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens 346.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas 3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados46.89-3 3 anteriormente46.9 Comércio atacadista não-especializado46.91-5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 246.92-3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários 2 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de46.93-1 2 insumos agropecuários47 COMÉRCIO VAREJISTA47.1 Comércio varejista não-especializado Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -47.11-3 2 hipermercados e supermercados Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -47.12-1 2 minimercados, mercearias e armazéns47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios 247.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes 247.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias 347.23-7 Comércio varejista de bebidas 247.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 2 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos47.29-6 2 alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo47.3 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores 3
    • 47.32-6 Comércio varejista de lubrificantes 347.4 Comércio varejista de material de construção47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 247.42-3 Comércio varejista de material elétrico 147.43-1 Comércio varejista de vidros 247.44-0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção 2 Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso47.5 doméstico47.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 147.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 147.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 147.54-7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação 147.55-5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho 147.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios 1 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para47.57-1 1 uso doméstico, exceto informática e comunicação47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente 147.6 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria 147.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 147.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos 1 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos47.7 e ortopédicos47.71-7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário 247.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 147.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 147.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica 147.8 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 147.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem 147.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios 147.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 347.85-7 Comércio varejista de artigos usados 247.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente 147.9 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista47.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista 2 H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO49 TRANSPORTE TERRESTRE49.1 Transporte ferroviário e metroferroviário49.11-6 Transporte ferroviário de carga 349.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros 349.2 Transporte rodoviário de passageiros Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região49.21-3 3 metropolitana Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal,49.22-1 3 interestadual e internacional49.23-0 Transporte rodoviário de táxi 349.24-8 Transporte escolar 3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros49.29-9 3 transportes rodoviários não especificados anteriormente49.3 Transporte rodoviário de carga49.30-2 Transporte rodoviário de carga 349.4 Transporte dutoviário49.40-0 Transporte dutoviário 349.5 Trens turísticos, teleféricos e similares
    • 49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares 350 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO50.1 Transporte marítimo de cabotagem e longo curso50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem 350.12-2 Transporte marítimo de longo curso 350.2 Transporte por navegação interior50.21-1 Transporte por navegação interior de carga 350.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares 350.3 Navegação de apoio50.30-1 Navegação de apoio 350.9 Outros transportes aquaviários50.91-2 Transporte por navegação de travessia 350.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente 351 TRANSPORTE AÉREO51.1 Transporte aéreo de passageiros51.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular 351.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular 351.2 Transporte aéreo de carga51.20-0 Transporte aéreo de carga 351.3 Transporte espacial51.30-7 Transporte espacial 352 ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES52.1 Armazenamento, carga e descarga52.11-7 Armazenamento 352.12-5 Carga e descarga 352.2 Atividades auxiliares dos transportes terrestres52.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados 352.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários 352.23-1 Estacionamento de veículos 352.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 352.3 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários52.31-1 Gestão de portos e terminais 352.32-0 Atividades de agenciamento marítimo 352.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente 352.4 Atividades auxiliares dos transportes aéreos52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos 352.5 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga52.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga 353 CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA53.1 Atividades de Correio53.10-5 Atividades de Correio 253.2 Atividades de malote e de entrega53.20-2 Atividades de malote e de entrega 2 I ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO55 ALOJAMENTO55.1 Hotéis e similares55.10-8 Hotéis e similares 255.9 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 256 ALIMENTAÇÃO56.1 Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas56.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas 256.12-1 Serviços ambulantes de alimentação 256.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
    • 56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada 2J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO58 EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO58.1 Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição58.11-5 Edição de livros 358.12-3 Edição de jornais 358.13-1 Edição de revistas 358.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 358.2 Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações58.21-2 Edição integrada à impressão de livros 358.22-1 Edição integrada à impressão de jornais 358.23-9 Edição integrada à impressão de revistas 358.29-8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos 3 ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE59 TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA59.1 Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão59.11-1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão 259.12-0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão 259.13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão 259.14-6 Atividades de exibição cinematográfica 259.2 Atividades de gravação de som e de edição de música59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música 2 60 ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO60.1 Atividades de rádio60.10-1 Atividades de rádio 260.2 Atividades de televisão60.21-7 Atividades de televisão aberta 260.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura 261 TELECOMUNICAÇÕES61.1 Telecomunicações por fio61.10-8 Telecomunicações por fio 261.2 Telecomunicações sem fio61.20-5 Telecomunicações sem fio 261.3 Telecomunicações por satélite61.30-2 Telecomunicações por satélite 261.4 Operadoras de televisão por assinatura61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 261.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por microondas 261.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 261.9 Outras atividades de telecomunicações61.90-6 Outras atividades de telecomunicações 2 62 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO62.0 Atividades dos serviços de tecnologia da informação62.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 262.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 262.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 262.04-0 Consultoria em tecnologia da informação 262.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 263 ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO63.1 Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na63.11-9 2 internet63.19-4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 263.9 Outras atividades de prestação de serviços de informação63.91-7 Agências de notícias 2
    • 63.99-2 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 2 K ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS64 ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS64.1 Banco Central 164.10-7 Banco Central 164.2 Intermediação monetária - depósitos à vista64.21-2 Bancos comerciais 164.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial 164.23-9 Caixas econômicas 164.24-7 Crédito cooperativo 164.3 Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação64.31-0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial 164.32-8 Bancos de investimento 164.33-6 Bancos de desenvolvimento 164.34-4 Agências de fomento 164.35-2 Crédito imobiliário 164.36-1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras 164.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor 164.38-7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não-monetária 164.4 Arrendamento mercantil64.40-9 Arrendamento mercantil 164.5 Sociedades de capitalização64.50-6 Sociedades de capitalização 164.6 Atividades de sociedades de participação64.61-1 Holdings de instituições financeiras 164.62-0 Holdings de instituições não-financeiras 164.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings 164.7 Fundos de investimento64.70-1 Fundos de investimento 164.9 Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente64.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring 164.92-1 Securitização de créditos 164.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 164.99-9 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 1 65 SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE65.1 Seguros de vida e não-vida65.11-1 Seguros de vida 165.12-0 Seguros não-vida 165.2 Seguros-saúde65.20-1 Seguros-saúde 165.3 Resseguros65.30-8 Resseguros 165.4 Previdência complementar65.41-3 Previdência complementar fechada 165.42-1 Previdência complementar aberta 165.5 Planos de saúde65.50-2 Planos de saúde 1 ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA66 COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE66.1 Atividades auxiliares dos serviços financeiros66.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados 166.12-6 Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias 166.13-4 Administração de cartões de crédito 166.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 1
    • 66.2 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde66.21-5 Avaliação de riscos e perdas 166.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 1 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não66.29-1 1 especificadas anteriormente66.3 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão 1 L ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS68.1 Atividades imobiliárias de imóveis próprios68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios 168.2 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis 168.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária 1 M ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS69 ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA69.1 Atividades jurídicas69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios 169.12-5 Cartórios 169.2 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 1 ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO70 EMPRESARIAL70.1 Sedes de empresas e unidades administrativas locais70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais 170.2 Atividades de consultoria em gestão empresarial70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial 171 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS71.1 Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas71.11-1 Serviços de arquitetura 171.12-0 Serviços de engenharia 171.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia 171.2 Testes e análises técnicas71.20-1 Testes e análises técnicas 272 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO72.1 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais72.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais 272.2 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas72.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas 273 PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO73.1 Publicidade73.11-4 Agências de publicidade 173.12-2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 173.19-0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente 173.2 Pesquisas de mercado e de opinião pública73.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública 17475 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS74.1 Design e decoração de interiores74.10-2 Design e decoração de interiores 174.2 Atividades fotográficas e similares74.20-0 Atividades fotográficas e similares 274.9 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente74.90-1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 1 ATIVIDADES VETERINÁRIAS
    • 75.0 Atividades veterinárias75.00-1 Atividades veterinárias 3 N ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-77 FINANCEIROS77.1 Locação de meios de transporte sem condutor77.11-0 Locação de automóveis sem condutor 177.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor 177.2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 177.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 177.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 177.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 177.3 Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 177.32-2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador 177.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 177.39-0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente 177.4 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros77.40-3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 178 SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA78.1 Seleção e agenciamento de mão-de-obra78.10-8 Seleção e agenciamento de mão-de-obra 178.2 Locação de mão-de-obra temporária78.20-5 Locação de mão-de-obra temporária 178.3 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros78.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 179 AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS79.1 Agências de viagens e operadores turísticos79.11-2 Agências de viagens 179.12-1 Operadores turísticos 179.9 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente79.90-2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 180 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO80.1 Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada 380.12-9 Atividades de transporte de valores 380.2 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança80.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 380.3 Atividades de investigação particular80.30-7 Atividades de investigação particular 381 SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS81.1 Serviços combinados para apoio a edifícios81.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 281.12-5 Condomínios prediais 281.2 Atividades de limpeza81.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios 381.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas 381.29-0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 381.3 Atividades paisagísticas81.30-3 Atividades paisagísticas 1 SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS82 PRESTADOS ÀS EMPRESAS82.1 Serviços de escritório e apoio administrativo82.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 1
    • Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio82.19-9 2 administrativo82.2 Atividades de teleatendimento82.20-2 Atividades de teleatendimento 282.3 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos82.30-0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos 282.9 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas82.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais 282.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato 2 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas82.99-7 2 anteriormente O ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL84.1 Administração do estado e da política econômica e social84.11-6 Administração pública em geral 184.12-4 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 184.13-2 Regulação das atividades econômicas 184.2 Serviços coletivos prestados pela administração pública84.21-3 Relações exteriores 184.22-1 Defesa 184.23-0 Justiça 184.24-8 Segurança e ordem pública 184.25-6 Defesa Civil 184.3 Seguridade social obrigatória84.30-2 Seguridade social obrigatória 1P EDUCAÇÃO85 EDUCAÇÃO85.1 Educação infantil e ensino fundamental85.11-2 Educação infantil - creche 285.12-1 Educação infantil - pré-escola 285.13-9 Ensino fundamental 285.2 Ensino médio85.20-1 Ensino médio 285.3 Educação superior85.31-7 Educação superior - graduação 285.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação 285.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão 285.4 Educação profissional de nível técnico e tecnológico85.41-4 Educação profissional de nível técnico 285.42-2 Educação profissional de nível tecnológico 285.5 Atividades de apoio à educação85.50-3 Atividades de apoio à educação 285.9 Outras atividades de ensino85.91-1 Ensino de esportes 285.92-9 Ensino de arte e cultura 285.93-7 Ensino de idiomas 285.99-6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente 2 Q SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS86 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA86.1 Atividades de atendimento hospitalar86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar 386.2 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências 386.22-4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências 386.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
    • 86.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos 386.4 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica86.40-2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica 386.5 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos86.50-0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos 286.6 Atividades de apoio à gestão de saúde86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde 186.9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente86.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 1 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA87 SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de87.1 infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes87.11-5 1 prestadas em residências coletivas e particulares87.12-3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 1 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência87.2 mental e dependência química Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos,87.20-4 1 deficiência mental e dependência química87.3 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares 187.30-1 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares 188 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO88.0 Serviços de assistência social sem alojamento88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento 1R ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO90 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS90.0 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos90.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares 290.02-7 Criação artística 290.03-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 191 ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL91.0 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos 2 Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e91.02-3 2 prédios históricos e atrações similares Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas91.03-1 2 de proteção ambiental92 ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS92.0 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas92.00-3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas 193 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER93.1 Atividades esportivas93.11-5 Gestão de instalações de esportes 193.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares 293.13-1 Atividades de condicionamento físico 293.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente 293.2 Atividades de recreação e lazer93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos 293.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 2 S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS94 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS94.1 Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais94.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais 1
    • 94.12-0 Atividades de organizações associativas profissionais 1 94.2 Atividades de organizações sindicais 94.20-1 Atividades de organizações sindicais 1 94.3 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 94.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 1 94.9 Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente 94.91-0 Atividades de organizações religiosas 1 94.92-8 Atividades de organizações políticas 1 94.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 1 94.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente 1 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E 95 COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS 95.1 Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação 95.11-8 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 3 95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação 3 95.2 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos 95.21-5 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 3 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados 95.29-1 3 anteriormente 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS 96.0 Outras atividades de serviços pessoais 96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros 2 96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza 2 96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados 2 96.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente 2 T SERVIÇOS DOMÉSTICOS 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 97.0 Serviços domésticos 97.00-5 Serviços domésticos 2 U ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS 99.0 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 99.00-8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 1* Informações sobre detalhamentos dos CNAE ver http://www.ibge.gov.br/concla/default.php QUADRO II (Alterado pela Portaria SSMT n.º 34, de 11 de dezembro de 1987) DIMENSIONAMENTO DOS SESMT N.º de Empregados Grau no estabelecimento 50 101 251 501 1.001 2.001 3.501 Acima de 5000 de a a a a a a a Para cada grupo Risco 100 250 500 1.000 2000 3.500 5.000 De 4000 ou fração Técnicos acima 2000** Técnico Seg. Trabalho 1 1 1 2 1 Engenheiro Seg. Trabalho 1* 1 1* 1 Aux. Enferm. do Trabalho 1 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1* Médico do Trabalho 1* 1* 1 1* Técnico Seg. Trabalho 1 1 2 5 1 Engenheiro Seg. Trabalho 1* 1 1 1* 2 Aux. Enferm. do Trabalho 1 1 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Médico do Trabalho 1* 1 1 1 Técnico Seg. Trabalho 1 2 3 4 6 8 3 Engenheiro Seg. Trabalho 1* 1 1 2 1 3 Aux. Enferm. do Trabalho 1 2 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Médico do Trabalho 1* 1 1 2 1 Técnico Seg. Trabalho 1 2 3 4 5 8 10 3 4 Engenheiro Seg. Trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1
    • Aux. Enferm. do Trabalho 1 1 2 1 1 Enfermeiro do Trabalho 1 Médico do Trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1(*) Tempo parcial (mínimo de três horas) OBS: Hospitais, Ambulatórios, Maternidade, Casas de(**) O dimensionamento total deverá ser feito Saúde e Repouso, Clínicas e estabelecimentos similareslevando-se em consideração o dimensionamento com mais de 500 (quinhentos) empregados deverãode faixas de 3501 a 5000 mais o dimensionamento contratar um Enfermeiro em tempo integral.do(s) grupo(s) de 4000 ou fração acima de 2000. QUADRO III ACIDENTES COM VÍTIMA
    • QUADRO IV DOENÇAS OCUPACIONAIS DATA DO MAPA:____/____/____RESPONSÁVEL: _____________________________ ASS.:_____________________________Tipo de N° Absoluto Setores de N° Relativo N° de N° N° de TrabalhadoresDoença de Casos Atividade de Óbitos Trabalhador Definitivamente dos Casos es Incapacitados Portadores (% Total Transferidos (*) Empregados) p/ Outro Setor(*) Codificar no verso. Por exemplo: 1 – setor embalagens; 2- setor montagem. QUADRO V INSALUBRIDADE DATADO MAPA: ____/____/____RESPONSÁVEL: __________________________ ASS.:________________________________Setor Agentes Identificados Intensidade ou N° de Trabalhadores Concentração Expostos
    • QUADRO VI ACIDENTES SEM VÍTIMARESPONSÁVEL: DATA DO MAPA:_ /_ /__ ASS.:______________________
    • NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83 Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 Rep. 15/12/95 Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999 Retf. 10/05/99 Portaria SSST n.º 15, de 26 de fevereiro de 1999 01/03/99 Portaria SSST n.º 24, de 27 de maio de 1999 28/05/99 Portaria SSST n.º 25, de 27 de maio de 1999 28/05/99 Portaria SSST n.º 16, de 10 de maio de 2001 11/05/01 Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007 26/06/07 Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 14/07/11(Texto dado pela Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999)DO OBJETIVO5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes edoenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservaçãoda vida e a promoção da saúde do trabalhador.DA CONSTITUIÇÃO5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas,públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes,associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores comoempregados.5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades quelhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setoreseconômicos específicos.5.4 (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA oudesignados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção deacidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação daadministração do mesmo.DA ORGANIZAÇÃO5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com odimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativospara setores econômicos específicos.5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qualparticipem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votosrecebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadasem atos normativos de setores econômicos específicos.5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelocumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados,através de negociação coletiva.5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 1
    • 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de ComissõesInternas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais naempresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nosparágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão eencaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dosempregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término domandato anterior.5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre oscomponentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e ocalendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização doMinistério do Trabalho e Emprego. (Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores dacategoria, quando solicitada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes daCIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada peloempregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregadosda empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. (Alterado pela Portaria SIT n.º247, de 12 de julho de 2011)DAS ATRIBUIÇÕES5.16 A CIPA terá por atribuição:a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho; 2
    • l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suasatribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.5.18 Cabe aos empregados:a) participar da eleição de seus representantes;b) colaborar com a gestão da CIPA;c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:a) convocar os membros para as reuniões da CIPA;b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;e) delegar atribuições ao Vice-Presidente;5.20 Cabe ao Vice-Presidente:a) executar atribuições que lhe forem delegadas;b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;c) delegar atribuições aos membros da CIPA;d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;g) constituir a comissão eleitoral.5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;b) preparar as correspondências; ec) outras que lhe forem conferidas.DO FUNCIONAMENTO5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. 3
    • 5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em localapropriado.5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos osmembros.5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.(Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;c) houver solicitação expressa de uma das representações.5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instaladoprocesso de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando seráanalisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatroreuniões ordinárias sem justificativa.5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordemde colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.(Alterado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis,preferencialmente entre os membros da CIPA.5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dosempregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleiçãoextraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aosprazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com omandato dos demais membros da Comissão. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo detrinta dias, contados a partir da data da posse. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)DO TREINAMENTO5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados apartir da data da posse.5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designadoresponsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; 4
    • b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e serárealizado durante o expediente normal da empresa.5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadoresou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que oministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional queministrará o treinamento.5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidadedescentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro,que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.DO PROCESSO ELEITORAL5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, noprazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato dacategoria profissional.5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55(cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será aresponsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.g) voto secreto;h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;i) faculdade de eleição por meios eletrônicos;j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dosvotos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias. 5
    • 5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA. 5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso. 5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores. 5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral. 5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. 5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento. 5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes. DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS 5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades. 5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento. 5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento 5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas. 5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.52 (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011) QUADRO I Dimensionamento de CIPA N° de *GRUPOS Acima de Empregados no 0 20 30 51 81 101 121 141 301 501 1001 2501 5001 10.000 para Estabelecimento a a a a a a a a a a a a a cada grupo de N° de Membros 19 29 50 80 100 120 140 300 500 1000 2500 5000 10.000 2.500 da CIPA acrescentar Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2C-1 Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 3 4 7 9 12 2 Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2C-1a Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 5 8 9 12 2 Efetivos 1 1 2 2 3 4 4 5 6 7 10 11 2C-2 Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 6 7 9 1C-3 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 7 10 10 2 6
    • Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 6 8 8 2 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-3a Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 1 1 1 2 2 2 3 5 6 1C-4 Suplentes 1 1 1 1 1 2 2 2 3 4 4 1 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 4 6 9 9 11 2C-5 Suplentes 1 1 2 3 3 3 4 4 5 7 7 9 2 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 6 7 1C-5a Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 2 3 3 4 5 5 6 8 10 12 2C-6 Suplentes 1 1 2 3 3 3 4 4 4 6 8 10 2 N° de *GRUPOS Acima de Empregados no 0 20 30 51 81 101 121 141 301 501 1001 2501 5001 10.000 para Estabelecimento a a a a a a a a a a a a a cada grupo de N° de Membros 19 29 50 80 100 120 140 300 500 1000 2500 5000 10.000 2.500 da CIPA acrescentar Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-7 Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 4 1 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 8 9 10 2C-7a Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 8 2 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 7 8 10 1C-8 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 4 5 6 8 1 Efetivos 1 1 1 2 2 2 3 5 6 7 1C-9 Suplentes 1 1 1 2 2 2 3 4 4 5 1 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 4 5 8 9 10 2C-10 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 4 6 7 8 2 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 5 6 9 10 12 2C-11 Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 4 7 8 10 2 Efetivos 1 1 2 3 3 4 4 5 7 8 9 10 2C-12 Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 6 6 7 8 2 Efetivos 1 1 3 3 3 3 4 5 6 9 11 13 2C-13 Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 5 7 8 10 2 Efetivos 1 1 2 2 3 4 4 5 6 9 11 11 2C-14 Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 7 9 9 2 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-14a Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 4 1 Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 5 6 8 10 12 2C-15 Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 4 6 8 10 2 Efetivos 1 1 2 3 3 3 4 5 6 8 10 12 2C-16 Suplentes 1 1 2 3 3 3 3 4 4 6 7 9 2 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2C-17 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 10 2C-18 Efetivos 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2 7
    • Suplentes 2 2 3 3 3 4 5 7 8 10 2 Efetivos 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2C-18a Suplentes 3 3 3 3 3 4 5 7 9 12 2 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-19 Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 4 1 Efetivos 1 1 3 3 3 3 4 5 5 6 8 2C-20 Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 4 4 5 6 1 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-21 Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 4 6 8 10 12 2C-22 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 3 5 6 8 9 2 N° de *GRUPOS Acima de Empregados no 0 20 30 51 81 101 121 141 301 501 1001 2501 5001 10.000 para Estabelecimento a a a a a a a a a a a a a cada grupo de N° de Membros 19 29 50 80 100 120 140 300 500 1000 2500 5000 10.000 2.500 da CIPA acrescentar Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-23 Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2C-24 Suplentes 1 1 2 2 3 3 4 4 5 7 8 10 2 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-24a Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 4 1 Efetivos 1 1 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2C-24b Suplentes 1 1 3 3 3 3 3 3 4 7 9 12 2 Efetivos 1 1 2 2 2 2 4 5 7 7 1C-24c Suplentes 1 1 1 1 2 2 4 5 7 7 1 Efetivos 1 1 2 2 2 3 4 5 7 9 1C-24d Suplentes 1 1 1 1 2 2 4 5 7 9 1 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-25 Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1 Efetivos 1 2 3 4 5 1C-26 Suplentes 1 2 3 3 4 1 Efetivos 1 1 2 3 4 5 6 6 1C-27 Suplentes 1 1 2 3 3 4 5 5 1 Efetivos 1 1 2 3 4 5 6 6 1C-28 Suplentes 1 1 2 3 4 5 5 5 1 Efetivos 1 2 3 4 5 1C-29 Suplentes 1 2 3 3 4 1 Efetivos 1 1 1 2 4 4 4 5 7 8 9 10 2C-30 Suplentes 1 1 1 2 3 3 4 4 6 7 8 9 1 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-31 Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1C-32 Efetivos 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1 8
    • Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1 Efetivos 1 1 1 1 2 3 4 5 1C-33 Suplentes 1 1 1 1 2 3 3 4 1 Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2C-34 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 9 2 Efetivos 1 1 2 2 2 2 3 4 5 6 1C-35 Suplentes 1 1 2 2 2 2 3 3 4 5 1 OBS.: Os membros efetivos e suplentes terão representantes dos Empregadores e Empregados. * As atividades econômicas integrantes dos grupos estão especificadas por CNAE nos QUADROS II e III. * Nos grupos C-18 e C-18a constituir CIPA por estabelecimento a partir de 70 trabalhadores e quando o estabelecimento possuir menos de 70 trabalhadores observar o dimensionamento descrito na NR 18 – subitem 18.33.1. QUADRO II Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (versão 2.0), para dimensionamento da CIPA (Dado pela Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007) C-1 - MINERAIS 05.00-3 06.00-0 07.10-3 07.21-9 07.22-7 07.23-5 07.24-3 07.25-1 07.29-4 08.10-0 08.91-6 08.92-4 08.93-2 08.99-1 09.10-6 09.90-4 19.10-1 23.20-6 23.91-5 C-1a - MINERAIS 19.21-7 19.22-5 19.31-4 C-2 - ALIMENTOS 10.11-2 10.12-1 10.13-9 10.20-1 10.31-7 10.32-5 10.33-3 10.41-4 10.42-2 10.43-1 10.51-1 10.52-0 10.53-8 10.61-9 10.62-7 10.63-5 10.64-3 10.65-1 10.66-0 10.69-4 10.71-6 10.72-4 10.81-3 10.82-1 10.91-1 10.92-9 10.93-7 10.94-5 10.95-3 10.96-1 10.99-6 11.11-9 11.12-7 11.13-5 11.21-6 11.22-4 12.10-7 12.20-4 C-3 - TÊXTEIS 13.11-1 13.12-0 13.13-8 13.14-6 13.21-9 13.22-7 13.23-5 13.40-5 13.59-6 C-3a - TÊXTEIS 13.30-8 13.51-1 13.52-9 13.53-7 13.54-5 13.59-6 14.21-5 14.22-3 C-4 - CONFECÇÃO 14.11-8 14.12-6 14.13-4 14.14-2 32.92-2 C-5 - CALÇADOS E SIMILARES 15.10-6 15.31-9 15.32-7 15.33-5 15.39-4 15.40-8 C-5a - CALÇADOS E SIMILARES 15.21-1 15.29-7 C-6 - MADEIRA 16.10-2 16.21-8 16.22-6 16.23-4 16.29-3 31.01-2 C-7 - PAPEL 17.31-1 17.32-0 17.33-8 17.41-9 17.42-7 17.49-4 C-7a - PAPEL 17.10-9 17.21-4 17.22-2 C-8 - GRÁFICOS 18.11-3 18.12-1 18.13-0 18.21-1 18.22-9 58.11-5 58.12-3 58.13-1 58.19-1 58.21-2 58.22-1 9
    • 58.23-9 58.29-8 63.91-7C-9 - SOM E IMAGEM18.30-0 59.11-1 59.12-0 59.13-8 59.14-6 59.20-1 60.10-1 60.21-7 60.22-5 74.20-0 90.01-990.02-7 90.03-5C-10 - QUÍMICOS19.32-2 20.11-8 20.12-6 20.13-4 20.14-2 20.19-3 20.21-5 20.22-3 20.29-1 20.31-2 20.32-120.33-9 20.40-1 20.51-7 20.52-5 20.61-4 20.62-2 20.63-1 20.71-1 20.72-0 20.73-8 20.91-620.93-2 20.94-1 20.99-1 21.10-6 21.21-1 21.22-0 21.23-8 22.21-8 22.22-6 22.23-4 22.29-326.80-9 27.21-0 27.22-8 31.04-7C-11 - BORRACHA22.11-1 22.12-9 22.19-6C-12 - NÃO-METÁLICOS23.11-7 23.12-5 23.19-2 23.30-3 23.41-9 23.42-7 23.49-4 23.92-3 23.99-1 32.11-6 38.32-738.39-4C-13 - METÁLICOS24.11-3 24.12-1 24.21-1 24.22-9 24.23-7 24.24-5 24.31-8 24.39-3 24.41-5 24.42-3 24.43-124.49-1 24.51-2 24.52-1 25.11-0 25.13-6 25.31-4 25.32-2 25.39-0 25.92-6C-14 - EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS E FERRAMENTAS25.12-8 25.21-7 25.22-5 25.41-1 25.42-0 25.43-8 25.91-8 25.93-4 25.99-3 26.10-8 26.21-326.22-1 26.31-1 26.32-9 26.40-0 26.51-5 26.52-3 26.60-4 26.70-1 27.10-4 27.31-7 27.32-527.33-3 27.40-6 27.51-1 27.59-7 27.90-2 28.11-9 28.12-7 28.13-5 28.14-3 28.15-1 28.21-628.22-4 28.23-2 28.24-1 28.25-9 28.32-1 28.33-0 28.40-2 28.51-8 28.52-6 28.54-2 28.61-528.62-3 28.63-1 28.64-0 28.65-8 28.66-6 28.69-1 29.45-0 31.02-1 31.03-9 32.30-2 32.40-032.50-7 33.11-2 33.12-1 33.13-9 33.14-7 33.19-8 33.21-0 38.31-9 95.12-6 95.21-5C-14a - EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS E FERRAMENTAS28.29-1 32.12-4 32.20-5 32.99-0 32.91-4 33.29-5 95.11-8C-15 - EXPLOSIVOS E ARMAS20.92-4 25.50-1C-16 - VEÍCULOS28.31-3 28.53-4 29.10-7 29.20-4 29.30-1 29.41-7 29.42-5 29.43-3 29.44-1 29.49-2 29.50-630.11-3 30.12-1 30.31-8 30.32-6 30.41-5 30.42-3 30.50-4 30.91-1 30.92-0 30.99-7 33.15-533.16-3 33.17-1 45.20-0 45.43-9C-17 - ÁGUA E ENERGIA35.11-5 35.12-3 35.13-1 35.14-0 35.20-4 35.30-1 36.00-6 37.01-1 37.02-9 38.11-4 38.12-238.21-1 38.22-0 39.00-5C-18 - CONSTRUÇÃO42.22-7 42.23-5 42.91-0 42.99-5 43.21-5 43.22-3 43.29-1 43.30-4 43.99-1C-18a - CONSTRUÇÃO41.20-4 42.11-1 42.12-0 42.13-8 42.21-9 42.92-8 43.11-8 43.12-6 43.13-4 43.19-3 43.91-6C-19 - INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO46.11-7 46.14-1 46.15-0 46.16-8 46.17-6 46.18-4 46.19-2C-20 - COMÉRCIO ATACADISTA46.13-3 46.21-4 46.22-2 46.23-1 46.31-1 46.32-0 46.33-8 46.34-6 46.35-4 46.36-2 46.37-146.39-7 46.41-9 46.42-7 46.43-5 46.44-3 46.45-1 46.47-8 46.49-4 46.51-6 46.52-4 46.61-346.62-1 46.63-0 46.64-8 46.65-6 46.69-9 46.71-1 46.72-9 46.73-7 46.74-5 46.79-6 46.85-146.86-9 46.89-3 46.91-5 46.92-3 46.93-1C-21 - COMÉRCIO VAREJISTA45.11-1 45.12-9 45.30-7 45.41-2 45.42-1 47.11-3 47.12-1 47.13-0 47.21-1 47.22-9 47.23-7 10
    • 47.24-5 47.29-6 47.41-5 47.42-3 47.43-1 47.44-0 47.51-2 47.52-1 47.53-9 47.54-7 47.55-547.56-3 47.57-1 47.59-8 47.61-0 47.62-8 47.63-6 47.71-7 47.72-5 47.73-3 47.74-1 47.81-447.82-2 47.83-1 47.85-7 47.89-0 47.90-3C-22 - COMÉRCIO DE PRODUTOS PERIGOSOS46.12-5 46.46-0 46.81-8 46.82-6 46.83-4 46.84-2 46.87-7 47.31-8 47.32-6 47.84-9C-23 - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO55.10-8 55.90-6 56.11-2 56.12-1 56.20-1 88.00-6C-24 - TRANSPORTE49.40-0 49.50-7 50.22-0 50.91-2 50.99-8 51.11-1 51.12-9 51.20-0 52.11-7 52.12-5 52.40-1C-24a - TRANSPORTE50.30-1 52.21-4 52.22-2 52.23-1 52.29-0 52.31-1 52.32-0 52.39-7 52.50-8C-24b - TRANSPORTE50.11-4 50.12-2 50.21-1 51.30-7C-24c - TRANSPORTE49.21-3 49.22-1 49.23-0 49.24-8 49.29-9 49.30-2C-24d - TRANSPORTE49.11-6 49.12-4C-25 - CORREIO E TELECOMUNICAÇÕES53.10-5 53.20-2 61.10-8 61.20-5 61.30-2 61.41-8 61.42-6 61.43-4 61.90-6C-26 - SEGURO65.11-1 65.12-0 65.20-1 65.30-8 65.41-3 65.42-1 65.50-2C-27 - ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS FINANCEIROS66.11-8 66.12-6 66.19-3 66.21-5 66.22-3 66.29-1 66.30-4C-28 - BANCOS64.10-7 64.21-2 64.22-1 64.23-9 64.24-7 64.31-0 64.32-8 64.33-6 64.34-4 64.35-2 64.36-164.37-9 64.40-9 64.50-6 64.61-1 64.63-8 64.70-1 64.91-3 64.92-1 64.93-0 64.99-9 66.13-477.40-3C-29 - SERVIÇOS41.10-7 64.62-0 68.10-2 68.21-8 68.22-6 69.11-7 69.12-5 69.20-6 70.10-7 70.20-4 73.20-377.21-7 77.22-5 77.23-3 77.29-2 79.11-2 79.12-1 79.90-2 81.11-7 85.50-3 94.11-1 94.12-094.20-1 94.30-8 94.91-0 94.92-8 94.93-6 94.99-5C-30 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E LIMPEZA80.11-1 80.12-9 80.20-0 80.30-7 81.21-4 81.22-2 81.29-0 81.30-3 96.01-7C-31 - ENSINO85.11-2 85.12-1 85.13-9 85.20-1 85.31-7 85.32-5 85.33-3 85.41-4 85.42-2 85.91-1 85.92-985.93-7 85.99-6 91.01-5 91.02-3 91.03-1 93.11-5 93.12-3 93.13-1 93.19-1C-32 - PESQUISAS71.20-1 72.10-0 72.20-7C-33 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA84.11-6 84.12-4 84.13-2 84.21-3 84.22-1 84.23-0 84.24-8 84.25-6 84.30-2 99.00-8C-34 - SAÚDE75.00-1 86.10-1 86.21-6 86.22-4 86.30-5 86.40-2 86.50-0 86.60-7 86.90-9 87.11-5 87.12-387.20-4 87.30-1 96.03-3C-35 - OUTROS SERVIÇOS62.01-5 62.02-3 62.03-1 62.04-0 62.09-1 63.11-9 63.19-4 63.99-2 71.11-1 71.12-0 71.19-7 11
    • 73.11-4 73.12-2 73.19-0 74.10-2 74.90-1 77.11-0 77.19-5 77.31-4 77.32-2 77.33-1 77.39-0 78.10-8 78.20-5 78.30-2 81.12-5 82.11-3 82.19-9 82.20-2 82.30-0 82.91-1 82.92-0 82.99-7 92.00-3 93.21-2 93.29-8 95.29-1 96.02-5 96.09-2 97.00-5 QUADRO III Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0), com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA (Dado pela Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007)CNAE Descrição Grupo05.00-3 Extração de carvão mineral C-106.00-0 Extração de petróleo e gás natural C-107.10-3 Extração de minério de ferro C-107.21-9 Extração de minério de alumínio C-107.22-7 Extração de minério de estanho C-107.23-5 Extração de minério de manganês C-107.24-3 Extração de minério de metais preciosos C-107.25-1 Extração de minerais radioativos C-107.29-4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente C-108.10-0 Extração de pedra, areia e argila C-108.91-6 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos C-108.92-4 Extração e refino de sal marinho e sal-gema C-108.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) C-108.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente C-109.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural C-109.90-4 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural C-110.11-2 Abate de reses, exceto suínos C-210.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais C-210.13-9 Fabricação de produtos de carne C-210.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado C-210.31-7 Fabricação de conservas de frutas C-210.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais C-210.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes C-210.41-4 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho C-210.42-2 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho C-210.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais C-210.51-1 Preparação do leite C-210.52-0 Fabricação de laticínios C-210.53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis C-210.61-9 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz C-210.62-7 Moagem de trigo e fabricação de derivados C-210.63-5 Fabricação de farinha de mandioca e derivados C-210.64-3 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho C-210.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho C-210.66-0 Fabricação de alimentos para animais C-210.69-4 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente C-210.71-6 Fabricação de açúcar em bruto C-210.72-4 Fabricação de açúcar refinado C-210.81-3 Torrefação e moagem de café C-210.82-1 Fabricação de produtos à base de café C-210.91-1 Fabricação de produtos de panificação C-210.92-9 Fabricação de biscoitos e bolachas C-2 12
    • 10.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos C-210.94-5 Fabricação de massas alimentícias C-210.95-3 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos C-210.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos C-210.99-6 Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente C-211.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas C-211.12-7 Fabricação de vinho C-211.13-5 Fabricação de malte, cervejas e chopes C-211.21-6 Fabricação de águas envasadas C-211.22-4 Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas C-212.10-7 Processamento industrial do fumo C-212.20-4 Fabricação de produtos do fumo C-213.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão C-313.12-0 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão C-313.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas C-313.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar C-313.21-9 Tecelagem de fios de algodão C-313.22-7 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão C-313.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas C-313.30-8 Fabricação de tecidos de malha C-3a13.40-5 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis C-313.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico C-3a13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria C-3a13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria C-3a13.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos C-3a13.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente C-3a14.11-8 Confecção de roupas íntimas C-414.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas C-414.13-4 Confecção de roupas profissionais C-414.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção C-414.21-5 Fabricação de meias C-3a14.22-3 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias C-3a15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro C-515.21-1 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material C-5a15.29-7 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente C-5a15.31-9 Fabricação de calçados de couro C-515.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material C-515.33-5 Fabricação de calçados de material sintético C-515.39-4 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente C-515.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material C-516.10-2 Desdobramento de madeira C-616.21-8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada C-616.22-6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção C-616.23-4 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira C-6 Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados16.29-3 C-6 anteriormente, exceto móveis17.10-9 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel C-7a17.21-4 Fabricação de papel C-7a17.22-2 Fabricação de cartolina e papel-cartão C-7a17.31-1 Fabricação de embalagens de papel C-717.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão C-717.33-8 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado C-7 13
    • Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de17.41-9 C-7 escritório17.42-7 Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário C-7 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não17.49-4 C-7 especificados anteriormente18.11-3 Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas C-818.12-1 Impressão de material de segurança C-818.13-0 Impressão de materiais para outros usos C-818.21-1 Serviços de pré-impressão C-818.22-9 Serviços de acabamentos gráficos C-818.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte C-919.10-1 Coquerias C-119.21-7 Fabricação de produtos do refino de petróleo C-1a19.22-5 Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino C-1a19.31-4 Fabricação de álcool C-1a19.32-2 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool C-1020.11-8 Fabricação de cloro e álcalis C-1020.12-6 Fabricação de intermediários para fertilizantes C-1020.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes C-1020.14-2 Fabricação de gases industriais C-1020.19-3 Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente C-1020.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos C-1020.22-3 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras C-1020.29-1 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente C-1020.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas C-1020.32-1 Fabricação de resinas termofixas C-1020.33-9 Fabricação de elastômeros C-1020.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas C-1020.51-7 Fabricação de defensivos agrícolas C-1020.52-5 Fabricação de desinfestantes domissanitários C-1020.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos C-1020.62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento C-1020.63-1 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-1020.71-1 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas C-1020.72-0 Fabricação de tintas de impressão C-1020.73-8 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins C-1020.91-6 Fabricação de adesivos e selantes C-1020.92-4 Fabricação de explosivos C-1520.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial C-1020.94-1 Fabricação de catalisadores C-1020.99-1 Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente C-1021.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos C-1021.21-1 Fabricação de medicamentos para uso humano C-1021.22-0 Fabricação de medicamentos para uso veterinário C-1021.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas C-1022.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar C-1122.12-9 Reforma de pneumáticos usados C-1122.19-6 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente C-1122.21-8 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico C-1022.22-6 Fabricação de embalagens de material plástico C-1022.23-4 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção C-1022.29-3 Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente C-10 14
    • 23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança C1223.12-5 Fabricação de embalagens de vidro C1223.19-2 Fabricação de artigos de vidro C-1223.20-6 Fabricação de cimento C-123.30-3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes C-1223.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários C-1223.42-7 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção C-1223.49-4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente C-1223.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras C-123.92-3 Fabricação de cal e gesso C-1223.99-1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente C-1224.11-3 Produção de ferro-gusa C-1324.12-1 Produção de ferroligas C-1324.21-1 Produção de semi-acabados de aço C-1324.22-9 Produção de laminados planos de aço C-1324.23-7 Produção de laminados longos de aço C-1324.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço C-1324.31-8 Produção de tubos de aço com costura C-1324.39-3 Produção de outros tubos de ferro e aço C-1324.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas C-1324.42-3 Metalurgia dos metais preciosos C-1324.43-1 Metalurgia do cobre C-1324.49-1 Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente C-1324.51-2 Fundição de ferro e aço C-1324.52-1 Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas C-1325.11-0 Fabricação de estruturas metálicas C-1325.12-8 Fabricação de esquadrias de metal C-1425.13-6 Fabricação de obras de caldeiraria pesada C-1325.21-7 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central C-1425.22-5 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos C-1425.31-4 Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas C-1325.32-2 Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó C-1325.39-0 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais C-1325.41-1 Fabricação de artigos de cutelaria C-1425.42-0 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias C-1425.43-8 Fabricação de ferramentas C-1425.50-1 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições C-1525.91-8 Fabricação de embalagens metálicas C-1425.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal C-1325.93-4 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal C-1425.99-3 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente C-1426.10-8 Fabricação de componentes eletrônicos C-1426.21-3 Fabricação de equipamentos de informática C-1426.22-1 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática C-1426.31-1 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação C-1426.32-9 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação C-1426.40-0 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo C-1426.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle C-1426.52-3 Fabricação de cronômetros e relógios C-1426.60-4 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação C-1426.70-1 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos C-1426.80-9 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas C-10 15
    • 27.10-4 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos C-1427.21-0 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores C-1027.22-8 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores C-1027.31-7 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica C-1427.32-5 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo C-1427.33-3 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados C-1427.40-6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação C-1427.51-1 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico C-1427.59-7 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente C-1427.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente C-1428.11-9 Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários C-1428.12-7 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas C-1428.13-5 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes C-1428.14-3 Fabricação de compressores C-1428.15-1 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais C-1428.21-6 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas C-1428.22-4 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas C-1428.23-2 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial C-1428.24-1 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado C-1428.25-9 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental C-1428.29-1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente C-14a28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas C-1628.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola C-1428.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação C-1428.40-2 Fabricação de máquinas-ferramenta C-1428.51-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo C-14 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de28.52-6 C-14 petróleo28.53-4 Fabricação de tratores, exceto agrícolas C-1628.54-2 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores C-1428.61-5 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta C-1428.62-3 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo C-1428.63-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil C-1428.64-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados C-1428.65-8 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos C-1428.66-6 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico C-1428.69-1 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente C-1429.10-7 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários C-1629.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus C-1629.30-1 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores C-1629.41-7 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores C-1629.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores C-1629.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores C-1629.44-1 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores C-1629.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias C-1429.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente C-1629.50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores C-1630.11-3 Construção de embarcações e estruturas flutuantes C-1630.12-1 Construção de embarcações para esporte e lazer C-1630.31-8 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes C-1630.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários C-1630.41-5 Fabricação de aeronaves C-16 16
    • 30.42-3 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves C-1630.50-4 Fabricação de veículos militares de combate C-1630.91-1 Fabricação de motocicletas C-1630.92-0 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados C-1630.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente C-1631.01-2 Fabricação de móveis com predominância de madeira C-631.02-1 Fabricação de móveis com predominância de metal C-1431.03-9 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal C-1431.04-7 Fabricação de colchões C-1032.11-6 Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria C-1232.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes C-14a32.20-5 Fabricação de instrumentos musicais C-14a32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte C-1432.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos C-1432.50-7 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos C-1432.91-4 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras C-14a32.92-2 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional C-432.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente C-14a33.11-2 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos C-1433.12-1 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos C-1433.13-9 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos C-1433.14-7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica C-1433.15-5 Manutenção e reparação de veículos ferroviários C-1633.16-3 Manutenção e reparação de aeronaves C-1633.17-1 Manutenção e reparação de embarcações C-1633.19-8 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente C-1433.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais C-1433.29-5 Instalação de equipamentos não especificados anteriormente C-14a35.11-5 Geração de energia elétrica C-1735.12-3 Transmissão de energia elétrica C-1735.13-1 Comércio atacadista de energia elétrica C-1735.14-0 Distribuição de energia elétrica C-1735.20-4 Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas C-1735.30-1 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado C-1736.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água C-1737.01-1 Gestão de redes de esgoto C-1737.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes C-1738.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos C-1738.12-2 Coleta de resíduos perigosos C-1738.21-1 Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos C-1738.22-0 Tratamento e disposição de resíduos perigosos C-1738.31-9 Recuperação de materiais metálicos C-1438.32-7 Recuperação de materiais plásticos C-1238.39-4 Recuperação de materiais não especificados anteriormente C-1239.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos C-1741.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários C-2941.20-4 Construção de edifícios C-18a42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias C-18a42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais C-18a42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas C-18a42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações C-18a42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas C-18 17
    • 42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto C-1842.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais C-1842.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas C-18a42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente C-1843.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras C-18a43.12-6 Perfurações e sondagens C-18a43.13-4 Obras de terraplenagem C-18a43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente C-18a43.21-5 Instalações elétricas C-1843.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração C-1843.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente C-1843.30-4 Obras de acabamento C-1843.91-6 Obras de fundações C-18a43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente C-1845.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores C-2145.12-9 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores C-2145.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores C-1645.30-7 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores C-2145.41-2 Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios C-2145.42-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios C-2145.43-9 Manutenção e reparação de motocicletas C-1646.11-7 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos C-19 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e46.12-5 C-22 químicos46.13-3 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens C-2046.14-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves C-19 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso46.15-0 C-19 doméstico46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem C-1946.17-6 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo C-19 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados46.18-4 C-19 anteriormente46.19-2 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado C-1946.21-4 Comércio atacadista de café em grão C-2046.22-2 Comércio atacadista de soja C-20 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e46.23-1 C-20 soja46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios C-2046.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas C-2046.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros C-2046.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado C-2046.35-4 Comércio atacadista de bebidas C-2046.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo C-2046.37-1 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente C-2046.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral C-2046.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho C-2046.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios C-2046.43-5 Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem C-2046.44-3 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário C-2046.45-1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico C-2046.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-2246.47-8 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações C-2046.49-4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados C-20 18
    • anteriormente46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática C-2046.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação C-2046.61-3 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças C-20 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e46.62-1 C-20 peças46.63-0 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças C-20 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes46.64-8 C-20 e peças46.65-6 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças C-20 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e46.69-9 C-20 peças46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados C-2046.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas C-2046.73-7 Comércio atacadista de material elétrico C-2046.74-5 Comércio atacadista de cimento C-20 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de46.79-6 C-20 materiais de construção em geral46.81-8 Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP C-2246.82-6 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) C-2246.83-4 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo C-2246.84-2 Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos C-2246.85-1 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção C-2046.86-9 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens C-2046.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas C-2246.89-3 Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente C-2046.91-5 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios C-2046.92-3 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários C-20 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos46.93-1 C-20 agropecuários Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -47.11-3 C-21 hipermercados e supermercados Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -47.12-1 C-21 minimercados, mercearias e armazéns47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios C-2147.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes C-2147.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias C-2147.23-7 Comércio varejista de bebidas C-2147.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros C-21 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não47.29-6 C-21 especificados anteriormente; produtos do fumo47.31-8 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores C-2247.32-6 Comércio varejista de lubrificantes C-2247.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura C-2147.42-3 Comércio varejista de material elétrico C-2147.43-1 Comércio varejista de vidros C-2147.44-0 Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção C-2147.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática C-2147.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação C-2147.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo C-2147.54-7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação C-2147.55-5 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho C-2147.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios C-2147.57-1 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso C-21 19
    • doméstico, exceto informática e comunicação47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente C-2147.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria C-2147.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas C-2147.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos C-2147.71-7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário C-2147.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal C-2147.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos C-2147.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica C-2147.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios C-2147.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem C-2147.83-1 Comércio varejista de jóias e relógios C-2147.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) C-2247.85-7 Comércio varejista de artigos usados C-2147.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente C-2147.90-3 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista C-2149.11-6 Transporte ferroviário de carga C-24d49.12-4 Transporte metroferroviário de passageiros C-24d49.21-3 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana C-24c Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e49.22-1 C-24c internacional49.23-0 Transporte rodoviário de táxi C-24c49.24-8 Transporte escolar C-24c Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes49.29-9 C-24c rodoviários não especificados anteriormente49.30-2 Transporte rodoviário de carga C-24c49.30-2 Transporte rodoviário de carga C-24c49.40-0 Transporte dutoviário C-2449.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares C-2450.11-4 Transporte marítimo de cabotagem C-24b50.12-2 Transporte marítimo de longo curso C-24b50.21-1 Transporte por navegação interior de carga C-24b50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares C-2450.30-1 Navegação de apoio C-24a50.91-2 Transporte por navegação de travessia C-2450.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente C-2451.11-1 Transporte aéreo de passageiros regular C-2451.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular C-2451.20-0 Transporte aéreo de carga C-2451.30-7 Transporte espacial C-24b52.11-7 Armazenamento C- 2452.12-5 Carga e descarga C-2452.21-4 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados C-24a52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários C-24a52.23-1 Estacionamento de veículos C-24a52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente C-24a52.31-1 Gestão de portos e terminais C-24a52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo C-24a52.39-7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente C-24a52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos C-2452.50-8 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga C-24a53.10-5 Atividades de Correio C-25 20
    • 53.20-2 Atividades de malote e de entrega C-2555.10-8 Hotéis e similares C-2355.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente C-2356.11-2 Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas C-2356.12-1 Serviços ambulantes de alimentação C-2356.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada C-2358.11-5 Edição de livros C-858.12-3 Edição de jornais C-858.13-1 Edição de revistas C-858.19-1 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos C-858.21-2 Edição integrada à impressão de livros C-858.22-1 Edição integrada à impressão de jornais C-858.23-9 Edição integrada à impressão de revistas C-858.29-8 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos C-859.11-1 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão C-959.12-0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão C-959.13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão C-959.14-6 Atividades de exibição cinematográfica C-959.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música C-960.10-1 Atividades de rádio C-960.21-7 Atividades de televisão aberta C-960.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura C-961.10-8 Telecomunicações por fio C-2561.20-5 Telecomunicações sem fio C-2561.30-2 Telecomunicações por satélite C-2561.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo C-2561.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por microondas C-2561.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite C-2561.90-6 Outras atividades de telecomunicações C-2562.01-5 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda C-3562.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis C-3562.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis C-3562.04-0 Consultoria em tecnologia da informação C-3562.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação C-3563.11-9 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet C-3563.19-4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet C-3563.91-7 Agências de notícias C-863.99-2 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente C-3564.10-7 Banco Central C-2864.21-2 Bancos comerciais C-2864.22-1 Bancos múltiplos, com carteira comercial C-2864.23-9 Caixas econômicas C-2864.24-7 Crédito cooperativo C-2864.31-0 Bancos múltiplos, sem carteira comercial C-2864.32-8 Bancos de investimento C-2864.33-6 Bancos de desenvolvimento C-2864.34-4 Agências de fomento C-2864.35-2 Crédito imobiliário C-2864.36-1 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras C-2864.37-9 Sociedades de crédito ao microempreendedor C-2864.40-9 Arrendamento mercantil C-2864.50-6 Sociedades de capitalização C-28 21
    • 64.61-1 Holdings de instituições financeiras C-2864.62-0 Holdings de instituições não-financeiras C-2964.63-8 Outras sociedades de participação, exceto holdings C-2864.70-1 Fundos de investimento C-2864.91-3 Sociedades de fomento mercantil - factoring C-2864.92-1 Securitização de créditos C-2864.93-0 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos C-2864.99-9 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente C-2865.11-1 Seguros de vida C-2665.12-0 Seguros não-vida C-2665.20-1 Seguros-saúde C-2665.30-8 Resseguros C-2665.41-3 Previdência complementar fechada C-2665.42-1 Previdência complementar aberta C-2665.50-2 Planos de saúde C-2666.11-8 Administração de bolsas e mercados de balcão organizados C-2766.12-6 Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias C-2766.13-4 Administração de cartões de crédito C-2866.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente C-2766.21-5 Avaliação de riscos e perdas C-2766.22-3 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde C-27 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não66.29-1 C-27 especificadas anteriormente66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão C-2768.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios C-2968.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis C-2968.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária C-2969.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios C-2969.12-5 Cartórios C-2969.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária C-2970.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas locais C-2970.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial C-2971.11-1 Serviços de arquitetura C-3571.12-0 Serviços de engenharia C-3571.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia C-3571.20-1 Testes e análises técnicas C-3272.10-0 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais C-3272.20-7 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas C-3273.11-4 Agências de publicidade C-3573.12-2 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação C-3573.19-0 Atividades de publicidade não especificadas anteriormente C-3573.20-3 Pesquisas de mercado e de opinião pública C-2974.10-2 Design e decoração de interiores C-3574.20-0 Atividades fotográficas e similares C-974.90-1 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente C-3575.00-1 Atividades veterinárias C-3477.11-0 Locação de automóveis sem condutor C-3577.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor C-3577.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos C-2977.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares C-2977.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios C-2977.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente C-29 22
    • 77.31-4 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador C-3577.32-2 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador C-3577.33-1 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório C-3577.39-0 Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente C-3577.40-3 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros C-2878.10-8 Seleção e agenciamento de mão-de-obra C-3578.20-5 Locação de mão-de-obra temporária C-3578.30-2 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros C-3579.11-2 Agências de viagens C-2979.12-1 Operadores turísticos C-2979.90-2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente C-2980.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada C-3080.12-9 Atividades de transporte de valores C-3080.20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança C-3080.30-7 Atividades de investigação particular C-3081.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais C-2981.12-5 Condomínios prediais C-3581.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios C-3081.22-2 Imunização e controle de pragas urbanas C-3081.29-0 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente C-3081.30-3 Atividades paisagísticas C-3082.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo C-3582.19-9 Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo C-3582.20-2 Atividades de teleatendimento C-3582.30-0 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos C-3582.91-1 Atividades de cobrança e informações cadastrais C-3582.92-0 Envasamento e empacotamento sob contrato C-3582.99-7 Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente C-3584.11-6 Administração pública em geral C-3384.12-4 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais C-3384.13-2 Regulação das atividades econômicas C-3384.21-3 Relações exteriores C-3384.22-1 Defesa C-3384.23-0 Justiça C-3384.24-8 Segurança e ordem pública C-3384.25-6 Defesa Civil C-3384.30-2 Seguridade social obrigatória C-3385.11-2 Educação infantil - creche C-3185.12-1 Educação infantil - pré-escola C-3185.13-9 Ensino fundamental C-3185.20-1 Ensino médio C-3185.31-7 Educação superior - graduação C-3185.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação C-3185.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão C-3185.41-4 Educação profissional de nível técnico C-3185.42-2 Educação profissional de nível tecnológico C-3185.50-3 Atividades de apoio à educação C-2985.91-1 Ensino de esportes C-3185.92-9 Ensino de arte e cultura C-3185.93-7 Ensino de idiomas C-3185.99-6 Atividades de ensino não especificadas anteriormente C-3186.10-1 Atividades de atendimento hospitalar C-34 23
    • 86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências C-3486.22-4 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências C-3486.30-5 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos C-3486.40-2 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica C-3486.50-0 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos C-3486.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde C-3486.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente C-34 Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em87.11-5 C-34 residências coletivas e particulares87.12-3 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio C-34 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental87.20-4 C-34 e dependência química87.30-1 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares C-3488.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento C-2390.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares C-990.02-7 Criação artística C-990.03-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas C-991.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos C-31 Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios91.02-3 C-31 históricos e atrações similares Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção91.03-1 C-31 ambiental92.00-3 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas C-3593.11-5 Gestão de instalações de esportes C-3193.12-3 Clubes sociais, esportivos e similares C-3193.13-1 Atividades de condicionamento físico C-3193.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente C-3193.21-2 Parques de diversão e parques temáticos C-3593.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente C-3594.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais C-2994.12-0 Atividades de organizações associativas profissionais C-2994.20-1 Atividades de organizações sindicais C-2994.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais C-2994.91-0 Atividades de organizações religiosas C-2994.92-8 Atividades de organizações políticas C-2994.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte C-2994.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente C-2995.11-8 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos C-14a95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação C-1495.21-5 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico C-14 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados95.29-1 C-35 anteriormente Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados95.29-1 C-35 anteriormente96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros C-3096.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza C-3596.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados C-3496.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente C-3597.00-5 Serviços domésticos C-3599.00-8 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais C-33 24
    • NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 05, de 07 de maio de 1982 17/05/82 Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91 Portaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92 Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92 Portaria DNSST n.º 06, de 19 de agosto de 1992 20/08/92 Portaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94 Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001 17/10/01 Portaria SIT n.º 48, de 25 de março de 2003 28/03/04 Portaria SIT n.º 108, de 30 de dezembro de 2004 10/12/04 Portaria SIT n.º 191, de 04 de dezembro de 2006 06/12/06 Portaria SIT n.º 194, de 22 de dezembro de 2006 22/12/06 Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009 27/08/09 Portaria SIT n.º 125, de 12 de novembro de 2009 13/11/09 Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010 08/12/10 Portaria SIT n.º 292, de 08 de dezembro de 2011 09/12/11(Texto dado pela Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001)6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual -EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveisde ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos,que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveisde ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ouutilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria desegurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado deconservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,c) para atender a situações de emergência.6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador devefornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.6.4.1 As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam consideradoscomo EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite aser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP,sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação.6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida aComissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPIadequado ao risco existente em determinada atividade. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco,mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado etrabalhadores usuários. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)6.6 Responsabilidades do empregador. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 1
    • 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;b) exigir seu uso;c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009)6.7 Responsabilidades do trabalhador. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.6.8 Responsabilidades de fabricantes e/ou importadores. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de2010)6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)b) solicitar a emissão do CA; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e,j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original. (Inserido pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)6.8.1.1 Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emissão e/ou renovação de CAdevem atender os requisitos estabelecidos em Portaria específica. (Inserido pela Portaria SIT n.º 194, de 07 dedezembro de 2010)6.9 Certificado de Aprovação - CA6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:(Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. 2
    • 6.9.2 O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando necessário e mediantejustificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.6.9.3 Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, olote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e onúmero do CA.6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o órgão nacional competente em matéria desegurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ouimportador, devendo esta constar do CA.6.10 (Excluído pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)6.10.1 (Excluído pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;e) fiscalizar a qualidade do EPI;f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,g) cancelar o CA.6.11.1.1 Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho,poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outrosrequisitos.6.11.2 Cabe ao órgão regional do MTE:a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;b) recolher amostras de EPI; e,c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.6.12 e Subitens(Revogados pela Portaria SIT n.º 125, de 12 de novembro de 2009) ANEXO I LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)A - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇAA.1 - Capacetea) capacete para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio;b) capacete para proteção contra choques elétricos;c) capacete para proteção do crânio e face contra agentes térmicos.A.2 - Capuz ou balaclavaa) capuz para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica;b) capuz para proteção do crânio, face e pescoço contra respingos de produtos químicos;c) capuz para proteção do crânio e pescoço contra agentes abrasivos e escoriantes.B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE 3
    • B.1 - Óculosa) óculos para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;b) óculos para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;c) óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta;d) óculos para proteção dos olhos contra radiação infravermelha.B.2 - Protetor faciala) protetor facial para proteção da face contra impactos de partículas volantes;b) protetor facial para proteção da face contra radiação infravermelha;c) protetor facial para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;d) protetor facial para proteção da face contra riscos de origem térmica;e) protetor facial para proteção da face contra radiação ultravioleta.B.3 - Máscara de Soldaa) máscara de solda para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes, radiação ultra-violeta,radiação infra-vermelha e luminosidade intensa.C - EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVAC.1 - Protetor auditivoa) protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores aoestabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2;b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores aoestabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2;c) protetor auditivo semi-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores aoestabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2.D - EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIAD.1 - Respirador purificador de ar não motorizado:a) peça semifacial filtrante (PFF1) para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas;b) peça semifacial filtrante (PFF2) para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos;c) peça semifacial filtrante (PFF3) para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;d) peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 para proteção das viasrespiratórias contra poeiras e névoas; e ou P2 para proteção contra poeiras, névoas e fumos; e ou P3 para proteçãocontra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;e) peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros químicos e ou combinados para proteção das viasrespiratórias contra gases e vapores e ou material particulado.D.2 - Respirador purificador de ar motorizado:a) sem vedação facial tipo touca de proteção respiratória, capuz ou capacete para proteção das vias respiratórias contrapoeiras, névoas, fumos e radionuclídeos e ou contra gases e vapores; 4
    • b) com vedação facial tipo peça semifacial ou facial inteira para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas,fumos e radionuclídeos e ou contra gases e vapores.D.3 - Respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido:a) sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para proteção das vias respiratórias em atmosferas comconcentração de oxigênio maior que 12,5%;b) sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para proteção das vias respiratórias em operações dejateamento e em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;c) com vedação facial de fluxo contínuo tipo peça semifacial ou facial inteira para proteção das vias respiratórias ematmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;d) de demanda com pressão positiva tipo peça semifacial ou facial inteira para proteção das vias respiratórias ematmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;e) de demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira combinado com cilindro auxiliar para proteção das viasrespiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferasImediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS).D.4 – RESPIRADOR DE ADUÇÃO DE AR TIPO MÁSCARA AUTONOMAa) de circuito aberto de demanda com pressão positiva para proteção das vias respiratórias em atmosferas comconcentração de oxigênio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde(IPVS);b) de circuito fechado de demanda com pressão positiva para proteção das vias respiratórias em atmosferas comconcentração de oxigênio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde(IPVS).D.5 - Respirador de fugaa) respirador de fuga tipo bocal para proteção das vias respiratórias contra gases e vapores e ou material particulado emcondições de escape de atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS).E - EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCOE.1 – Vestimentasa) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem térmica;b) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica;c) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem química;d) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem radioativa;e) Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem meteorológica;f) Vestimentas para proteção do tronco contra umidade proveniente de operações com uso de água.E.2 - Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção dotronco contra riscos de origem mecânica.F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORESF.1 - Luvasa) luvas para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes;b) luvas para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes; 5
    • c) luvas para proteção das mãos contra choques elétricos;d) luvas para proteção das mãos contra agentes térmicos;e) luvas para proteção das mãos contra agentes biológicos;f) luvas para proteção das mãos contra agentes químicos;g) luvas para proteção das mãos contra vibrações;h) luvas para proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água;i) luvas para proteção das mãos contra radiações ionizantes.F.2 - Creme protetora) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos.F.3 - Mangaa) manga para proteção do braço e do antebraço contra choques elétricos;b) manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes abrasivos e escoriantes;c) manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes cortantes e perfurantes;d) manga para proteção do braço e do antebraço contra umidade proveniente de operações com uso de água;e) manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes térmicos.F.4 - Braçadeiraa) braçadeira para proteção do antebraço contra agentes cortantes;b) braçadeira para proteção do antebraço contra agentes escoriantes.F.5 - Dedeiraa) dedeira para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORESG.1 - Calçadoa) calçado para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos;b) calçado para proteção dos pés contra agentes provenientes de energia elétrica;c) calçado para proteção dos pés contra agentes térmicos;d) calçado para proteção dos pés contra agentes abrasivos e escoriantes;e) calçado para proteção dos pés contra agentes cortantes e perfurantes;f) calçado para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água;g) calçado para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtos químicos.G.2 - Meiaa) meia para proteção dos pés contra baixas temperaturas.G.3 - Perneira 6
    • a) perneira para proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;b) perneira para proteção da perna contra agentes térmicos;c) perneira para proteção da perna contra respingos de produtos químicos;d) perneira para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes;e) perneira para proteção da perna contra umidade proveniente de operações com uso de água.G.4 - Calçaa) calça para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;b) calça para proteção das pernas contra respingos de produtos químicos;c) calça para proteção das pernas contra agentes térmicos;d) calça para proteção das pernas contra umidade proveniente de operações com uso de água.H - EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIROH.1 - Macacãoa) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;b) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;c) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações comuso de água.H.2 - Vestimenta de corpo inteiroa) vestimenta para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos;b) vestimenta para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente de operações com água;c) vestimenta condutiva para proteção de todo o corpo contra choques elétricos.I - EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL(Alterado pela Portaria SIT n.º 292, de 08 de dezembro de 2011)I.1 - CINTURAO DE SEGURANÇA COM Dispositivo trava-quedaa) cinturão de segurança com dispositivo trava-queda para proteção do usuário contra quedas em operações commovimentação vertical ou horizontal.I.2 - Cinturão DE SEGURANÇA COM TALABARTEa) cinturão de segurança COM TALABARTE para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura;b) cinturão de segurança COM TALABARTE para proteção do usuário contra riscos de queda no posicionamento emtrabalhos em altura” ANEXO II (Excluído pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) ANEXO III (Excluído pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 7
    • NR 07 - PCMSO Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (1º de Outubro de 1996) DOU de 04-10-1996 O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a Norma Regulamentadora n.º 7 (NR 7), intitulada Programa deControle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela Portaria SSST n.º 24, de 29-12-94, publicada no DOU do dia 30-12-94, Seção 1, páginas 21.278 a 21.280, e alterada em parte pelaPortaria SSST n.º 8, de 8-5-96, publicada no DOU do dia 9-5-96, Seção 1, páginas 7.876/7.877,republicada no DOU do dia 13-5-96, Seção 1, página 8.202, tem sido objeto de questionamentos,conseqüentes, em grande parte, da não compreensão de seu texto, resolve expedir a presente NotaTécnica, visando orientar os profissionais ligados à área de segurança e saúde no trabalho, quanto àadequada operacionalização do programa de Controle Médico de Saúde Operacional - PCMSO,objeto da Norma Regulamentadora n.º 7. Norma Regulamentadora n.º 07 Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalNota TécnicaA presente instrução técnica tem por objetivo a orientação de empregadores, empregados, agentesda inspeção do trabalho, profissionais ligados à área e outros interessados para uma adequadaoperacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.7.1 Do Objeto7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração eimplementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadorescomo empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com oobjetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.Nota:Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estãoexpostos. Além de ser uma exigência legal prevista no art. 168 da CLT, está respaldada naConvenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos,morais e técnicos.7.1.2 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados naexecução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva detrabalho.7.1.3 Caberá a empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar os riscosexistentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho ondeos serviços estão sendo prestados.Nota:Lembramos que quanto ao trabalhador temporário, o vínculo empregatício, isto é, a relação deemprego, existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalhotemporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente.Recomenda-se que as empresas contratantes de prestador de serviço coloquem como critério decontratação a realização do PCMSO.
    • 7.2 Das Diretrizes7.2.1 O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa nocampo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade detrabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relaçãoentre sua saúde e o trabalho.7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dosagravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além daconstatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dostrabalhadores.7.2.4 O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dostrabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.Nota:O PCMSO deve possuir diretrizes mínimas que possam balizar as ações desenvolvidas, de acordocom procedimentos em relação a condutas dentro dos conhecimentos científicos atualizados e daboa prática médica. Alguns destes procedimentos podem ser padronizados, enquanto outros devemser individualizados para cada empresa, englobando sistema de registro de informações ereferências que possam assegurar sua execução de forma coerente e dinâmica.Assim, o mínimo que se requer do programa é um estudo in loco para reconhecimento prévio dosriscos ocupacionais existentes. O reconhecimento de riscos deve ser feito através de visitas aoslocais de trabalho para análise do(s) procedimento(s) produtivo(s), postos de trabalho, informaçõessobre ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, atas de CIPA, mapas de risco,estudos bibliográficos, etc.Através deste reconhecimento, deve ser estabelecido um conjunto de exames clínicos ecomplementares específicos para a prevenção ou detecção precoce dos agravos à saúde dostrabalhadores, para cada grupo de trabalhadores da empresa, deixando claro, ainda, os critérios quedeverão ser seguidos na interpretação dos resultados dos exames e as condutas que deverão sertomadas no caso da constatação de alterações.Embora o Programa deva ter articulação com todas as Normas Regulamentadoras, a articulaçãobásica deve ser com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, previsto na NormaRegulamentadora n.º 9 (NR 9).Se o reconhecimento não detectar risco ocupacional específico, o controle médico poderá resumir-se a uma avaliação clínica global em todos os exames exigidos: admissional, periódico,demissional, mudança de função e retorno ao trabalho.O instrumental clínico epidemiológico, citado no item 7.2.2, refere-se à boa prática da Medicina doTrabalho, pois além da abordagem clínica individual do trabalhador-paciente, as informaçõesgeradas devem ser tratadas no coletivo, ou seja, com uma abordagem dos grupos homogêneos emrelação aos riscos detectados na análise do ambiente de trabalho, usando-se os instrumentos daepidemiologia, como cálculo de taxas ou coeficientes para verificar se há locais de trabalho, setores,atividades, funções, horários, ou grupos de trabalhadores, com mais agravos à saúde do que outros.Caso algo seja detectado, através desse "olhar" coletivo, deve-se proceder a investigações
    • específicas, procurando-se a causa do fenômeno com vistas à prevenção do agravo.O PCMSO pode ser alterado a qualquer momento, em seu todo ou em parte, sempre que o médicodetectar mudanças nos riscos ocupacionais decorrentes de alterações nos processos de trabalho,novas descobertas da ciência médica em relação a efeitos de riscos existentes, mudança de critériosde interpretação de exames ou ainda reavaliações do reconhecimento dos riscos.O PCMSO não é um documento que deve ser homologado ou registrado nas Delegacias Regionaisdo Trabalho, sendo que o mesmo deverá ficar arquivado no estabelecimento à disposição dafiscalização.7.3 Das Responsabilidades7.3.1 Compete ao empregador:a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;d) no caso da empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para reordenar o PCMSO;e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.Nota:O custeio do programa (incluindo avaliações clínicas e exames complementares) deve sertotalmente assumido pelo empregador, e, quando necessário, deverá ser comprovado que não houvenenhum repasse destes custos ao empregado.O médico coordenador do Programa deve possuir, obrigatoriamente, especialização em Medicinado Trabalho, isto é, aquele portador de certificado de conclusão de curso de especialização emMedicina do Trabalho em nível de pós-graduação, ou portador de Certificado de Residência Médicaem área de concentração em saúde do trabalhador, ou denominação equivalente, reconhecida pelaComissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, ambos ministrados porUniversidade ou Faculdade que mantenha curso de Medicina, conforme item 4.4 da NR 4, comredação da Portaria DSST n.º 11, de 17-9-90.Os médicos do Trabalho registrados no Ministério do Trabalho até a data da publicação da Portarian.º 11, anteriormente citada, ou registrados no respectivo Conselho Profissional, têm seus direitosassegurados para o exercício da Medicina do Trabalho, conforme art. 4º da mesma Portaria, e aindanos termos da Portaria SSMT n.º 25, de 27-6-89.7.3.1.1 Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2,segundo o Quadro1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinco) empregados e aquelas de grau de risco3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4, com até l0 (dez) empregados.7.3.1.1.1 As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e até 50 (cinqüenta)empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão
    • estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.7.3.1.1.2 As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados,enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estardesobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociaçãocoletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde notrabalho.7.3.1.1.3 Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnicoconclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde dotrabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas previstas no item 7.3.1.1 esubitens anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador,quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.Nota:Entende-se por parecer técnico conclusivo da autoridade reg ional competente em matéria desegurança e saúde do trabalhador, aquele emitido por agente de inspeção do trabalho da área desegurança e saúde do trabalhador.7.3.2 Compete ao médico coordenador:realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.Nota:O médico do trabalho coordenador pode elaborar e ser responsável pelo PCMSO de váriasempresas, filiais, unidades, frentes de trabalho, inclusive em várias Unidades da Federação. Poroutro lado, o profissional encarregado pelo médico-coordenador de realizar os exames médicos,como pratica ato médico (exame médico) e assina ASO, deve estar registrado no CRM da Unidadeda Federação em que atua.O "profissional médico familiarizado", que poderá ser encarregado pelo médico coordenador derealizar os exames médicos ocupacionais, deverá ser um profissional da confiança deste, queorientado pelo PCMSO, poderá realizar os exames satisfatoriamente.Quando um médico coordenador encarregar outro médico de realizar os exames, recomenda-se queesta delegação seja feita por escrito, e este documento fique arquivado no estabelecimento.O médico do trabalho coordenador deverá ser indicado dentre os profissionais do SESMT daempresa, se esta estiver obrigada a possuí-lo. Caso contrário (ausência de médico do trabalho noSESMT) o médico do trabalho coordenador poderá ser autônomo ou filiado a qualquer entidade,como SESI, SESC, cooperativas médicas, empresas prestadoras de serviços, sindicatos ouassociações, entre outras. Entretanto, é importante lembrar que o PCMSO estará sob aresponsabilidade técnica do médico, e não da entidade à qual o mesmo se encontra vinculado.Inexistindo na localidade o profissional especializado (médico do trabalho), ou indisponibilidade domesmo, a empresa poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
    • Não há necessidade de registrar ou cadastrar o médico do trabalho coordenador do PCMSO, ouempresa prestadora de serviço na Delegacia Regional do Trabalho.Estrutura do PCMSOEmbora o Programa não possua um modelo a ser seguido, nem uma estrutura rígida, recomenda-seque alguns aspectos mínimos sejam contemplados e constem do documento:a) identificação da empresa: razão social, endereço, CGC, ramo de atividade de acordo com Quadro 1 da NR 4 e seu respectivo grau de risco, número de trabalhadores e sua distribuição por sexo, e ainda horários de trabalho e turnos;b) definição, com base nas atividades e processos de trabalho verificados e auxiliado pelo PPRA e mapeamento de risco, dos critérios e procedimentos a serem adotados nas avaliações clínicas;c) programação anual dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se explicitamente quais trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando;d) outras avaliações médicas especiais.Além disso, também podem ser incluídas, opcionalmente, no PCMSO, ações preventivas paradoenças não ocupacionais, como: campanhas de vacinação, diabetes melitus, hipertensão arterial,prevenção do câncer ginecológico, prevenção de DST/AIDS, prevenção e tratamento do alcoolismo,entre outros.O nível de complexidade do programa depende basicamente dos riscos existentes em cada empresa,das exigências físicas e psíquicas das atividades desenvolvidas, e das característicasbiopsicofisiológicas de cada população trabalhadora. Assim, um Programa poderá se resumir àsimples realização de avaliações clínicas bienais para empregados na faixa etária dos 18 aos 45anos, não submetidos a riscos ocupacionais específicos, de acordo com o estudo prévio da empresa.Poderão ser enquadrados nessa categoria trabalhadores do comércio varejista, secretárias deprofissionais liberais, associações, entre outros.Por outro lado, um PCMSO poderá ser muito complexo, contendo avaliações clínicas especiais,exames toxicológicos com curta periodicidade, avaliações epidemiológicas, entre outrasprovidências.As empresas desobrigadas de possuir médico coordenador deverão realizar as avaliações, por meiode médico, que, para a efetivação das mesmas, deverá necessariamente conhecer o local de trabalho.Sem essa análise do local de trabalho, será impossível uma avaliação adequada da saúde dotrabalhador.Para essas empresas recomenda-se que o PCMSO contenha minimamente:a) identificação da empresa: razão social, CGC, endereço, ramo de atividade, grau de risco, número de trabalhadores distribuídos por sexo, horário de trabalho e turnos;b) identificação dos riscos existentes;c) plano anual de realização dos exames médicos, com programação das avaliações clínicas e complementares específicas para os riscos detectados, definindo-se explicitamente quais os trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando.7.4 Do Desenvolvimento do PCMSO
    • 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:a) admissional;b) periódicos;c) do retorno ao trabalho;d) de mudança de função;e) demissional.7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;b) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados nesta NR, e seus anexos.7.4.2.1 Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos QuadrosI e II desta NR, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretadoscom base nos critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade deavaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendoser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente dainspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.7.4.2.2 Para os trabalhadores expostos a agentes químicos não constantes dos Quadros I e II,outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dosaspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores.7.4.2.3 Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliaro funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos poderão ser realizados, a critério do médicocoordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho,ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.7.4.3 A avaliação clínica referida no item 7.4.2, alínea "a", como parte integrante dos examesmédicos constantes no item 7.4.1, deverá obedecer aos prazos e à periodicidade, conformeprevisto nos subitens abaixo relacionados:7.4.3.1 no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assumasuas atividades;7.4.3.2 no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixodiscriminados:a) para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; a.2) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;b) para os demais trabalhadores:
    • b.1) anual, quando menores de dezoito anos e maiores de quarenta e cinco anos de idade; b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre dezoito anos e quarenta e cinco anos de idade;7.4.3.3 no exame de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeirodia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta)dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.7.4.3.4 no exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes dadata da mudança.7.4.3.4.l Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração deatividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a riscodiferente daqueles a que estava exposto antes da mudança.Nota:Com relação ao exame de mudança de função, este deverá ser realizado somente se ocorreralteração do risco a que o trabalhador ficará exposto. Poderá ocorrer troca de função na empresasem mudança de risco, e assim não haverá necessidade do referido exame.7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data dahomologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:• 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4;• 90 (noventa) dias para empresas de grau de risco 3 e 4 segundo o Quadro 1 da NR 4.7.4.3.5.1 As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4,poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135(cento e trinta e cinco) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissionalindicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competenteem segurança e saúde no trabalho.7.4.3.5.2 As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo Quadro 1 da NR 4,poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 90(noventa) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado decomum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente emsegurança e saúde no trabalho.7.4.3.5.3 Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnicoconclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde dotrabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas arealizar o exame médico demissional independentemente da época de realização de qualqueroutro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aostrabalhadores.Nota:O médico agente de inspeção do trabalho, com base na inspeção efetuada na empresa, poderánotificá-la, com vistas a alteração do PCMSO, se considerar que há omissões que estejamprejudicando ou poderão prejudicar os trabalhadores. Recomenda-se que, antes da notificação,sempre que possível, o médico agente da inspeção do trabalho, discuta, tecnicamente, com o médicoque elaborou o PCMSO as razões que o levaram à definição dos critérios e procedimentos
    • apresentados.Observando-se que um mesmo profissional ou empresa prestadora de serviço apresenta freqüentesirregularidades na elaboração e implementação do PCMSO, recomenda-se o contato com osresponsáveis, para orientação adequada.Exames MédicosO exame médico demissional deverá ser realizado até a data de homologação da dispensa ou até odesligamento definitivo do trabalhador, nas situações excluídas da obrigatoriedade de realização dahomologação. O referido exame será dispensado sempre que houver sido realizado qualquer outroexame médico obrigatório em período inferior a 135 dias para empresas de graus de risco 1 e 2 einferior a 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4. Esses prazos poderão ser ampliados em atémais 135 dias ou mais 90 dias, respectivamente, caso estabelecido em negociação coletiva, comassistência de profissional indicado de comum acordo entre as partes ou da área de segurança esaúde das DRT.7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestadode Saúde Ocupacional - ASO, em duas vias.7.4.4.1 A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusivefrente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.7.4.4.2 A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, medianterecibo da primeira via.7.4.4.3 O ASO deverá conter no mínimo:a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST;c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;e) definição de apto ou inapto para a função especifica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM.Nota:Para Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) serve qualquer modelo ou formulário, desde que tragaas informações mínimas previstas na NR.a) na identificação do trabalhador poderá ser usado o número da identidade, ou da carteira de trabalho. A função poderá ser completada pelo setor em que o empregado trabalha;b) devem constar do ASO os riscos passíveis de causar doenças, exclusivamente ocupacionais, relacionadas com a atividade do trabalhador e em consonância com os exames complementares de controle médico;
    • Entende-se risco(s) ocupacional(ais) específico(s) o(s) agravo(s) potencial(ais) à saúde a que oempregado está exposto no seu setor/função. O(s) risco(s) é(são) o(s) detectado(s) na fase deelaboração do PCMSO.Exemplos:• prensista em uma estamparia ruidosa: ruído;• faxineiro de empresa que exerça a sua função em área ruidosa: ruído;• fundidor de grades de baterias: chumbo;• pintor que trabalha em área ruidosa de uma metalúrgica: ruído e solventes;• digitadora de um setor de digitação: movimentos repetitivos;• mecânico que manuseia óleos e graxas: óleos;• forneiro de uma função: calor• técnico de radiologia: radiação ionizante;• operador de moinho de farelo de soja: ruído e poeira orgânica;• auxiliar de escritório que não faz movimentos repetitivos: não há riscos ocupacionais específicos;• auxiliar de enfermagem em Hospital Geral: biológico;• britador de pedra em uma pedreira: poeira mineral (ou poeira com alto teor de sílica livre cristalina se quiser ser mais específico) e ruído;• gerente de supermercado: não há riscos ocupacionais específicos;• impressor que usa tolueno como solvente de tinta em uma gráfica ruidosa: solvente e ruído;• supervisor da mesma gráfica que permanece em uma sala isolada da área de produção: não há risco ocupacional específico;• pintor a revólver que usa thinner como solvente: solvente.Apesar de sua importância, não devem ser colocados riscos genéricos ou inespecíficos como stresspor exemplo, e nem riscos de acidentes (mecânicos), como por exemplo, risco de choque elétricopara eletricista, risco de queda para trabalhadores em geral etc.c) as indicações dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador são ligadas à identificação do(s) risco(s) da alínea "b";ExemplosRuído: audiometria;Poeira mineral: radiografia do tórax;Chumbo: plumbemia e ALA urinário;Fumos de plásticos: espirometria;Tolueno: ácido hipúrico e provas de função hepática e renal;Radiação ionizante: hemograma.Para vários agentes descritos na alínea "b", não há procedimentos médicos específicos.ExemplosDermatoses por cimento: O exame clínico detecta ou não dermatose por cimento. Convém escreverno PCMSO que o exame clínico deve ter atenção especial à pele, mas a alínea "c" do ASO fica embranco.Trabalho em altas temperaturas: O hipertenso não deve trabalhar exposto a temperaturas elevadas,mas não há exames específicos a realizar.L.E.R.: Não há exames complementares para detectar-se esta moléstia (é possível fazer ultra-som eeletroneuromiografia em todos os indivíduos, o que seria complexo, invasivo e caríssimo, além de
    • ineficiente). O exame clínico é o mais indicado.d) nome do médico coordenador, quando houver;e) definição de apto ou inapto para a função;f) nome do médico encarregado do exame, endereço ou forma de contato;g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Não é necessário carimbo. O nome do médico pode ser datilografado ou impresso através de recursos de informática, o importante é que seja legível.7.4.5 Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e examescomplementares, as conclusões e a s medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuáriodo médico coordenador do PCMSO.7.4.5.1 Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo de20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.7.4.5.2 Havendo substituição do médico a que se refere o item 7.4.5, os arquivos deverão sertransferidos para o seu sucessor.Nota:Os prontuários médicos devem ser guardados por 20 anos, prazo este de prescrição das açõespessoais (Código Civil Brasileiro - art. 177).Do ponto de vista médico, grande parte das doenças ocupacionais têm tempo de latência entre aexposição e o aparecimento da moléstia de muitos anos. Em alguns casos esse período é de cerca de40 anos. Assim, a conservação dos registros é importante para se recuperar a história profissional dotrabalhador em caso de necessidade futura. Também para estudos epidemiológicos futuros éimportante a conservação desses registros.A guarda dos prontuários médicos é da responsabilidade do coordenador. Por se tratar dedocumento que contém informações confidenciais da saúde das pessoas, o seu arquivamento deveser feito de modo a garantir o sigilo das mesmas. Esse arquivo pode ser guardado no local em que omédico coordenador considerar que os pré-requisitos acima estejam atendidos, podendo ser naprópria empresa, em seu consultório ou escritório, na entidade a que está vinculado etc.O prontuário médico pode ser informatizado, desde que resguardado o sigilo médico, conformeprescrito no código de ética médica.O resultado dos exames complementares deve ser comunicado ao trabalhador e entregue ao mesmouma cópia, conforme prescrito no § 5º do art. 168 da CLT, e o inciso III da alínea "c" do item l.7 daNR 01 (Disposições Gerais).7.4.6 O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam p revistas as ações desaúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.7.4.6.1 O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a naturezados exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas deresultados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando como base omodelo proposto no Quadro III desta NR.7.4.6.2 O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente naempresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela Comissão.
    • 7.4.6.3 O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivoinformatizado, desde que seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por partedo agente da inspeção do trabalho.7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas deelaborar o relatório anual.Nota:O relatório anual deverá ser feito após decorrido um ano da implantação do PCMSO, portantodepende de quando o Programa foi efetivamente implantado na empresa. Ainda quanto ao relatório,não há necessidade de envio, registro, ciência, ou qualquer tipo de procedimento junto àsDelegacias Regionais de Trabalho. O mesmo deverá ser apresentado e discutido na CIPA, emantido na empresa à disposição do agente de inspeção do trabalho. Esse relatório vai possibilitarao médico a elaboração de seu plano de trabalho para o próximo ano.O modelo proposto no Quadro III é apenas uma sugestão, a qual contém o mínimo de informaçõespara uma análise do médico do trabalho coordenador no coletivo, ou seja, para o conjunto dostrabalhadores. O relatório poderá ser feito em qualquer modelo, desde que contenha as informaçõesdeterminadas no item 7.4.6.1.Nas empresas desobrigadas de manterem médico coordenador, recomenda-s e a elaboração de umrelatório anual contendo, minimamente: a relação dos exames com os respectivos tipos, datas derealização e resultados (conforme o ASO).7.4.7 Sendo verificada, através da avaliação clínica do trabalhador e/ou dos exames constantesdo Quadro I da presente NR, apenas exposição excessiva (EE ou SC +) ao risco, mesmo semqualquer sintomatologia ou sinal clínico, deverá o trabalhador ser afastado do local detrabalho, ou do risco, até que esteja normalizado o indicador biológico de exposição e asmedidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas.7.4.8 Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através deexames médicos que incluem os definidos nesta NR, ou sendo verificadas alterações querevelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através dos examesconstantes dos quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3 dapresente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico coordenador ou encarregado:a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.7.5 Dos primeiros socorros7.5.1 Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação deprimeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter essematerial guardado em local adequado, aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.Quadro I
    • Nota:O zinco e o tiocianato urinário foram retirados da norma anterior, basicamente porque os valores dereferência da normalidade eram muito diferentes daqueles definidos para Europa e USA, de ondesão originados. Poderão ser usados normalmente quando tivermos pesquisas que definam essesvalores para o nosso país.Em relação ao monitoramento biológico da exposição a tetracloroetileno através da dosagem deácido tricloroacético urinário, o método analítico recomendável é a Espectroscopia UV/visível, masno nível proposto para o IBMP (3,5 mg/1), é mais indicado realizar a análise por CromatografiaGasosa ou mesmo HPLC.Para controle do benzeno deve ser usado o Anexo à Instrução Normativa SSST n.º 2, de 20-12-95. ZUHER HANDAR
    • NR 8 - EDIFICAÇÕES Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações/Alterações D.O.U. Portaria SSMT n.º 12, de 06 de outubro de 1983 14/06/83 Portaria SIT n.º 23, de 09 de outubro de 2001 01/11/01 Portaria SIT n.º 222, de 06 de maio de 2011 10/05/118.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações,para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.8.2. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas ascondições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria 3.214/78. (Alterado pela Portaria SIT n.º 23, de 09de outubro de 2001)8.2.1. (Revogado pela Portaria SIT n.º 23, de 09 de outubro de 2001)8.3. Circulação.8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação depessoas ou a movimentação de materiais. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 de outubro de 1983)8.3.2. As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos.(Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 de outubro de 1983)8.3.3. Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quaisa edificação se destina. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 de outubro de 1983)8.3.4. As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais emantidas em perfeito estado de conservação. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 de outubro de 1983)8.3.5. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serãoempregados materiais ou processos antiderrapantes.8.3.6 Os andares acima do solo devem dispor de proteção adequada contra quedas, de acordo com as normas técnicas elegislações municipais, atendidas as condições de segurança e conforto. (Alterado pela Portaria SIT n.º 222, de 06 de maio de2011)8.4. Proteção contra intempéries.8.4.1. As partes externas, bem como todas as que separem unidades autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhemsua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico,isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 deoutubro de 1983)8.4.2. Os pisos e as paredes dos locais de trabalho devem ser, sempre que necessário, impermeabilizados e protegidos contra aumidade. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 de outubro de 1983)8.4.3. As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de06 de outubro de 1983)8.4.4. As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta deinsolação. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 de outubro de 1983) 1
    • NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 30/12/90(Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994)9.1 Do objeto e campo de aplicação.9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte detodos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção deRiscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através daantecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou quevenham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursosnaturais.9.1.2 As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob aresponsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidadedependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.9.1.2.1 Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, descritas nositens 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "f" do subitem 9.3.1.9.1.3 O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação dasaúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial como Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.9.1.4 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA,podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.9.1.5 Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nosambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, sãocapazes de causar danos à saúde do trabalhador.9.1.5.1 Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores,tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações nãoionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.9.1.5.2 Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismopela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza daatividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.9.1.5.3 Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.9.2 Da estrutura do PPRA.9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;b) estratégia e metodologia de ação;c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA paraavaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas eprioridades. 1
    • 9.2.2 O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item9.2.1.9.2.2.1 O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA,quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.9.2.2.2 O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso àsautoridades competentes.9.2.3 O cronograma previsto no item 9.2.1 deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas ecumprimento das metas do PPRA.9.3 Do desenvolvimento do PPRA.9.3.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;e) monitoramento da exposição aos riscos;f) registro e divulgação dos dados. 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo ServiçoEspecializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe depessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.9.3.2 A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho,ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção parasua redução ou eliminação.9.3.3 O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:a) a sua identificação;b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;h) a descrição das medidas de controle já existentes.9.3.4 A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.9.3.5 Das medidas de controle.9.3.5.1 Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dosriscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde; 2
    • b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.9.3.5.2 O estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer à seguintehierarquia:a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;a) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.9.3.5.3 A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadoresquanto os procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteçãoque ofereçam.9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas deproteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ouimplantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia:a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.9.3.5.5 A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigore envolver no mínimo:a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário;b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas;d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI’s utilizados para os riscos ambientais.9.3.5.6 O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteçãoimplantadas considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no controle médico da saúde previsto na NR-7.9.3.6 Do nível de ação.9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas açõespreventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limitesde exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e ocontrole médico.9.3.6.2 Deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposição ocupacional acima dosníveis de ação, conforme indicado nas alíneas que seguem:a) para agentes químicos, a metade dos limites de exposição ocupacional considerados de acordo com a alínea "c" do subitem 9.3.5.1;b) para o ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR-15, Anexo I, item 6. 3
    • 9.3.7 Do monitoramento.9.3.7.1. Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada umaavaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidasde controle, sempre que necessário.9.3.8 Do registro de dados.9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituirum histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.9.3.8.3 O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes epara as autoridades competentes.9.4 Das responsabilidades.9.4.1 Do empregador:I. estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.9.4.2 Dos trabalhadores:I. colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;II. seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;III. informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.9.5 Da informação.9.5.1 Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fimde assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.9.5.2 Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscosambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar taisriscos e para proteger-se dos mesmos.9.6 Das disposições finais.9.6.1 Sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho terão odever de executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando a proteção de todos ostrabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados.9.6.2 O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientaispresentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para finsde planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.9.6.3 O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem emsituação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suasatividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências. 4
    • NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83 Portaria GM n.º 598, de 07 de dezembro de 2004 08/09/04(Texto dado pela Portaria GM n.º 598, de 07 de dezembro de 2004)10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO10.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando aimplementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dostrabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto,construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suasproximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ouomissão destas, as normas internacionais cabíveis.10.2 - MEDIDAS DE CONTROLE10.2.1 Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle dorisco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança ea saúde no trabalho.10.2.2 As medidas de controle adotadas devem integrar-se às demais iniciativas da empresa, no âmbito dapreservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho.10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seusestabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos deproteção.10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário deInstalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.10.2.5 As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devemconstituir prontuário com o conteúdo do item 10.2.4 e acrescentar ao prontuário os documentos a seguir listados:a) descrição dos procedimentos para emergências;b) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual;10.2.5.1 As empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência devem constituirprontuário contemplando as alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, do item 10.2.4 e alíneas “a” e “b” do item 10.2.5.10.2.6 O Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa
    • formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nasinstalações e serviços em eletricidade.10.2.7 Os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados porprofissional legalmente habilitado.10.2.8 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA10.2.8.1 Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente,medidas de proteção coletiva aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma agarantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.10.2.8.2 As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conformeestabelece esta NR e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.10.2.8.2.1 Na impossibilidade de implementação do estabelecido no subitem 10.2.8.2., devem ser utilizadas outrasmedidas de proteção coletiva, tais como: isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema deseccionamento automático de alimentação, bloqueio do religamento automático.10.2.8.3 O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelosórgãos competentes e, na ausência desta, deve atender às Normas Internacionais vigentes.10.2.9 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL10.2.9.1 Nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamenteinviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados equipamentos de proteção individualespecíficos e adequados às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na NR 6.10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade,inflamabilidade e influências eletromagnéticas.10.2.9.3 É vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades.10.3 - SEGURANÇA EM PROJETOS10.3.1 É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitosque possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação dacondição operativa.10.3.2 O projeto elétrico, na medida do possível, deve prever a instalação de dispositivo de seccionamento de açãosimultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.10.3.3 O projeto de instalações elétricas deve considerar o espaço seguro, quanto ao dimensionamento e alocalização de seus componentes e as influências externas, quando da operação e da realização de serviços deconstrução e manutenção.10.3.3.1 Os circuitos elétricos com finalidades diferentes, tais como: comunicação, sinalização, controle e traçãoelétrica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitircompartilhamento, respeitadas as definições de projetos.10.3.4 O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligaçãoentre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução daeletricidade.10.3.5 Sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados dispositivos de seccionamento queincorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado.10.3.6 Todo projeto deve prever condições para a adoção de aterramento temporário.10.3.7 O projeto das instalações elétricas deve ficar à disposição dos trabalhadores autorizados, das autoridadescompetentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa e deve ser mantido atualizado.10.3.8 O projeto elétrico deve atender ao que dispõem as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no 2
    • Trabalho, as regulamentações técnicas oficiais estabelecidas, e ser assinado por profissional legalmente habilitado.10.3.9 O memorial descritivo do projeto deve conter, no mínimo, os seguintes itens de segurança:a) especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais;b) indicação de posição dos dispositivos de manobra dos circuitos elétricos: (Verde - “D”, desligado e Vermelho - “L”, ligado);c) descrição do sistema de identificação de circuitos elétricos e equipamentos, incluindo dispositivos de manobra, de controle, de proteção, de intertravamento, dos condutores e os próprios equipamentos e estruturas, definindo como tais indicações devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instalações;d) recomendações de restrições e advertências quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instalações;e) precauções aplicáveis em face das influências externas;f) o princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto, destinados à segurança das pessoas;g) descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação elétrica.10.3.10 Os projetos devem assegurar que as instalações proporcionem aos trabalhadores iluminação adequada euma posição de trabalho segura, de acordo com a NR 17 - Ergonomia.10.4 - SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO10.4.1 As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas einspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, e serem supervisionadaspor profissional autorizado, conforme dispõe esta NR.10.4.2 Nos trabalhos e nas atividades referidas devem ser adotadas medidas preventivas destinadas ao controle dosriscos adicionais, especialmente quanto a altura, confinamento, campos elétricos e magnéticos, explosividade,umidade, poeira, fauna e flora e outros agravantes, adotando-se a sinalização de segurança.10.4.3 Nos locais de trabalho só podem ser utilizados equipamentos, dispositivos e ferramentas elétricascompatíveis com a instalação elétrica existente, preservando-se as características de proteção, respeitadas asrecomendações do fabricante e as influências externas.10.4.3.1 Os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento elétrico devem estar adequados àstensões envolvidas, e serem inspecionados e testados de acordo com as regulamentações existentes ourecomendações dos fabricantes.10.4.4 As instalações elétricas devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas deproteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes edefinições de projetos.10.4.4.1 Os locais de serviços elétricos, compartimentos e invólucros de equipamentos e instalações elétricas sãoexclusivos para essa finalidade, sendo expressamente proibido utilizá-los para armazenamento ou guarda dequaisquer objetos.10.4.5 Para atividades em instalações elétricas deve ser garantida ao trabalhador iluminação adequada e umaposição de trabalho segura, de acordo com a NR 17 - Ergonomia, de forma a permitir que ele disponha dosmembros superiores livres para a realização das tarefas.10.4.6 Os ensaios e testes elétricos laboratoriais e de campo ou comissionamento de instalações elétricas devematender à regulamentação estabelecida nos itens 10.6 e 10.7, e somente podem ser realizados por trabalhadores queatendam às condições de qualificação, habilitação, capacitação e autorização estabelecidas nesta NR.10.5 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADAS10.5.1 Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante osprocedimentos apropriados, obedecida a seqüência abaixo:a) seccionamento;b) impedimento de reenergização; 3
    • c) constatação da ausência de tensão;d) instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos;e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo I);f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização.10.5.2 O estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo serreenergizada respeitando a seqüência de procedimentos abaixo:a) retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos;b) retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização;c) remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais;d) remoção da sinalização de impedimento de reenergização;e) destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento.10.5.3 As medidas constantes das alíneas apresentadas nos itens 10.5.1 e 10.5.2 podem ser alteradas, substituídas,ampliadas ou eliminadas, em função das peculiaridades de cada situação, por profissional legalmente habilitado,autorizado e mediante justificativa técnica previamente formalizada, desde que seja mantido o mesmo nível desegurança originalmente preconizado.10.5.4 Os serviços a serem executados em instalações elétricas desligadas, mas com possibilidade de energização,por qualquer meio ou razão, devem atender ao que estabelece o disposto no item 10.6.10.6 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENERGIZADAS10.6.1 As intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ousuperior a 120 Volts em corrente contínua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao queestabelece o item 10.8 desta Norma.10.6.1.1 Os trabalhadores de que trata o item anterior devem receber treinamento de segurança para trabalhos cominstalações elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas noAnexo II desta NR.10.6.1.2 As operações elementares como ligar e desligar circuitos elétricos, realizadas em baixa tensão, commateriais e equipamentos elétricos em perfeito estado de conservação, adequados para operação, podem serrealizadas por qualquer pessoa não advertida.10.6.2 Os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada devem ser realizados mediante procedimentosespecíficos respeitando as distâncias previstas no Anexo I.10.6.3 Os serviços em instalações energizadas, ou em suas proximidades devem ser suspensos de imediato naiminência de ocorrência que possa colocar os trabalhadores em perigo.10.6.4 Sempre que inovações tecnológicas forem implementadas ou para a entrada em operações de novasinstalações ou equipamentos elétricos devem ser previamente elaboradas análises de risco, desenvolvidas comcircuitos desenergizados, e respectivos procedimentos de trabalho.10.6.5 O responsável pela execução do serviço deve suspender as atividades quando verificar situação ou condiçãode risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível.10.7 - TRABALHOS ENVOLVENDO ALTA TENSÃO (AT)10.7.1 Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suasatividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I, devem atender aodisposto no item 10.8 desta NR.10.7.2 Os trabalhadores de que trata o item 10.7.1 devem receber treinamento de segurança, específico emsegurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com currículo mínimo, carga horária edemais determinações estabelecidas no Anexo II desta NR.10.7.3 Os serviços em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aqueles executados no Sistema Elétrico 4
    • de Potência - SEP, não podem ser realizados individualmente.10.7.4 Todo trabalho em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aquelas que interajam com o SEP,somente pode ser realizado mediante ordem de serviço específica para data e local, assinada por superiorresponsável pela área.10.7.5 Antes de iniciar trabalhos em circuitos energizados em AT, o superior imediato e a equipe, responsáveis pelaexecução do serviço, devem realizar uma avaliação prévia, estudar e planejar as atividades e ações a seremdesenvolvidas de forma a atender os princípios técnicos básicos e as melhores técnicas de segurança emeletricidade aplicáveis ao serviço.10.7.6 Os serviços em instalações elétricas energizadas em AT somente podem ser realizados quando houverprocedimentos específicos, detalhados e assinados por profissional autorizado.10.7.7 A intervenção em instalações elétricas energizadas em AT dentro dos limites estabelecidos como zona derisco, conforme Anexo I desta NR, somente pode ser realizada mediante a desativação, também conhecida comobloqueio, dos conjuntos e dispositivos de religamento automático do circuito, sistema ou equipamento.10.7.7.1 Os equipamentos e dispositivos desativados devem ser sinalizados com identificação da condição dedesativação, conforme procedimento de trabalho específico padronizado.10.7.8 Os equipamentos, ferramentas e dispositivos isolantes ou equipados com materiais isolantes, destinados aotrabalho em alta tensão, devem ser submetidos a testes elétricos ou ensaios de laboratório periódicos, obedecendo-se as especificações do fabricante, os procedimentos da empresa e na ausência desses, anualmente.10.7.9 Todo trabalhador em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aqueles envolvidos em atividadesno SEP devem dispor de equipamento que permita a comunicação permanente com os demais membros da equipeou com o centro de operação durante a realização do serviço.10.8 - HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétricareconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.10.8.2 É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro nocompetente conselho de classe.10.8.3 É considerado trabalhador capacitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente:a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; eb) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.10.8.3.1 A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas peloprofissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.10.8.4 São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados,com anuência formal da empresa.10.8.5 A empresa deve estabelecer sistema de identificação que permita a qualquer tempo conhecer a abrangênciada autorização de cada trabalhador, conforme o item 10.8.4.10.8.6 Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instalações elétricas devem ter essa condição consignada nosistema de registro de empregado da empresa.10.8.7 Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem ser submetidos a exame de saúdecompatível com as atividades a serem desenvolvidas, realizado em conformidade com a NR 7 e registrado em seuprontuário médico.10.8.8 Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobreos riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes eminstalações elétricas, de acordo com o estabelecido no Anexo II desta NR.10.8.8.1 A empresa concederá autorização na forma desta NR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos 5
    • profissionais habilitados que tenham participado com avaliação e aproveitamento satisfatórios dos cursosconstantes do ANEXO II desta NR.10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações aseguir:a) troca de função ou mudança de empresa;b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.10.8.8.3 A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento dasalíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situação que o motivou.10.8.8.4 Os trabalhos em áreas classificadas devem ser precedidos de treinamento especifico de acordo com riscoenvolvido.10.8.9 Os trabalhadores com atividades não relacionadas às instalações elétricas desenvolvidas em zona livre e navizinhança da zona controlada, conforme define esta NR, devem ser instruídos formalmente com conhecimentosque permitam identificar e avaliar seus possíveis riscos e adotar as precauções cabíveis.10.9 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EXPLOSÃO10.9.1 As áreas onde houver instalações ou equipamentos elétricos devem ser dotadas de proteção contra incêndio eexplosão, conforme dispõe a NR 23 - Proteção Contra Incêndios.10.9.2 Os materiais, peças, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados à aplicação em instalações elétricas deambientes com atmosferas potencialmente explosivas devem ser avaliados quanto à sua conformidade, no âmbitodo Sistema Brasileiro de Certificação.10.9.3 Os processos ou equipamentos susceptíveis de gerar ou acumular eletricidade estática devem dispor deproteção específica e dispositivos de descarga elétrica.10.9.4 Nas instalações elétricas de áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões,devem ser adotados dispositivos de proteção, como alarme e seccionamento automático para prevenir sobretensões,sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condições anormais de operação.10.9.5 Os serviços em instalações elétricas nas áreas classificadas somente poderão ser realizados mediantepermissão para o trabalho com liberação formalizada, conforme estabelece o item 10.5 ou supressão do agente derisco que determina a classificação da área.10.10 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA10.10.1 Nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada àadvertência e à identificação, obedecendo ao disposto na NR-26 - Sinalização de Segurança, de forma a atender,dentre outras, as situações a seguir:a) identificação de circuitos elétricos;b) travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;c) restrições e impedimentos de acesso;d) delimitações de áreas;e) sinalização de áreas de circulação, de vias públicas, de veículos e de movimentação de cargas;f) sinalização de impedimento de energização;g) identificação de equipamento ou circuito impedido.10.11 - PROCEDIMENTOS DE TRABALHO10.11.1 Os serviços em instalações elétricas devem ser planejados e realizados em conformidade comprocedimentos de trabalho específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo,assinados por profissional que atenda ao que estabelece o item 10.8 desta NR. 6
    • 10.11.2 Os serviços em instalações elétricas devem ser precedidos de ordens de serviço especificas, aprovadas portrabalhador autorizado, contendo, no mínimo, o tipo, a data, o local e as referências aos procedimentos de trabalhoa serem adotados.10.11.3 Os procedimentos de trabalho devem conter, no mínimo, objetivo, campo de aplicação, base técnica,competências e responsabilidades, disposições gerais, medidas de controle e orientações finais.10.11.4 Os procedimentos de trabalho, o treinamento de segurança e saúde e a autorização de que trata o item 10.8devem ter a participação em todo processo de desenvolvimento do Serviço Especializado de Engenharia deSegurança e Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver.10.11.5 A autorização referida no item 10.8 deve estar em conformidade com o treinamento ministrado, previsto noAnexo II desta NR.10.11.6 Toda equipe deverá ter um de seus trabalhadores indicado e em condições de exercer a supervisão econdução dos trabalhos.10.11.7 Antes de iniciar trabalhos em equipe os seus membros, em conjunto com o responsável pela execução doserviço, devem realizar uma avaliação prévia, estudar e planejar as atividades e ações a serem desenvolvidas nolocal, de forma a atender os princípios técnicos básicos e as melhores técnicas de segurança aplicáveis ao serviço.10.11.8 A alternância de atividades deve considerar a análise de riscos das tarefas e a competência dostrabalhadores envolvidos, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.10.12 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA10.12.1 As ações de emergência que envolvam as instalações ou serviços com eletricidade devem constar do planode emergência da empresa.10.12.2 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros aacidentados, especialmente por meio de reanimação cardio-respiratória.10.12.3 A empresa deve possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizandoos meios para a sua aplicação.10.12.4 Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de prevenção e combatea incêndio existentes nas instalações elétricas.10.13 - RESPONSABILIDADES10.13.1 As responsabilidades quanto ao cumprimento desta NR são solidárias aos contratantes e contratadosenvolvidos.10.13.2 É de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estãoexpostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a seremadotados.10.13.3 Cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade,propor e adotar medidas preventivas e corretivas.10.13.4 Cabe aos trabalhadores:a) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho;b) responsabilizar-se junto com a empresa pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive quanto aos procedimentos internos de segurança e saúde; ec) comunicar, de imediato, ao responsável pela execução do serviço as situações que considerar de risco para sua segurança e saúde e a de outras pessoas.10.14 - DISPOSIÇÕES FINAIS10.14.1 Os trabalhadores devem interromper suas tarefas exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem 7
    • evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicandoimediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.10.14.2 As empresas devem promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalaçõeselétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes.10.14.3 Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, o MTE adotará as providênciasestabelecidas na NR 3.10.14.4 A documentação prevista nesta NR deve estar permanentemente à disposição dos trabalhadores que atuamem serviços e instalações elétricas, respeitadas as abrangências, limitações e interferências nas tarefas.10.14.5 A documentação prevista nesta NR deve estar, permanentemente, à disposição das autoridadescompetentes.10.14.6 Esta NR não é aplicável a instalações elétricas alimentadas por extra-baixa tensão. GLOSSÁRIO1. Alta Tensão (AT): tensão superior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entrefases ou entre fase e terra.2. Área Classificada: local com potencialidade de ocorrência de atmosfera explosiva.3. Aterramento Elétrico Temporário: ligação elétrica efetiva confiável e adequada intencional à terra, destinada agarantir a equipotencialidade e mantida continuamente durante a intervenção na instalação elétrica.4. Atmosfera Explosiva: mistura com o ar, sob condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis na forma degás, vapor, névoa, poeira ou fibras, na qual após a ignição a combustão se propaga.5. Baixa Tensão (BT): tensão superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua e igualou inferior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.6. Barreira: dispositivo que impede qualquer contato com partes energizadas das instalações elétricas.7. Direito de Recusa: instrumento que assegura ao trabalhador a interrupção de uma atividade de trabalho porconsiderar que ela envolve grave e iminente risco para sua segurança e saúde ou de outras pessoas.8. Equipamento de Proteção Coletiva (EPC): dispositivo, sistema, ou meio, fixo ou móvel de abrangênciacoletiva, destinado a preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores, usuários e terceiros.9. Equipamento Segregado: equipamento tornado inacessível por meio de invólucro ou barreira.10. Extra-Baixa Tensão (EBT): tensão não superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em correntecontínua, entre fases ou entre fase e terra.11. Influências Externas: variáveis que devem ser consideradas na definição e seleção de medidas de proteçãopara segurança das pessoas e desempenho dos componentes da instalação.12. Instalação Elétrica: conjunto das partes elétricas e não elétricas associadas e com características coordenadasentre si, que são necessárias ao funcionamento de uma parte determinada de um sistema elétrico.13. Instalação Liberada para Serviços (BT/AT): aquela que garanta as condições de segurança ao trabalhadorpor meio de procedimentos e equipamentos adequados desde o início até o final dos trabalhos e liberação para uso.14. Impedimento de Reenergização: condição que garante a não energização do circuito através de recursos eprocedimentos apropriados, sob controle dos trabalhadores envolvidos nos serviços.15. Invólucro: envoltório de partes energizadas destinado a impedir qualquer contato com partes internas.16. Isolamento Elétrico: processo destinado a impedir a passagem de corrente elétrica, por interposição demateriais isolantes.17. Obstáculo: elemento que impede o contato acidental, mas não impede o contato direto por ação deliberada.18. Perigo: situação ou condição de risco com probabilidade de causar lesão física ou dano à saúde das pessoas porausência de medidas de controle.19. Pessoa Advertida: pessoa informada ou com conhecimento suficiente para evitar os perigos da eletricidade.20. Procedimento: seqüência de operações a serem desenvolvidas para realização de um determinado trabalho,com a inclusão dos meios materiais e humanos, medidas de segurança e circunstâncias que impossibilitem sua 8
    • realização.21. Prontuário: sistema organizado de forma a conter uma memória dinâmica de informações pertinentes àsinstalações e aos trabalhadores.22. Risco: capacidade de uma grandeza com potencial para causar lesões ou danos à saúde das pessoas.23. Riscos Adicionais: todos os demais grupos ou fatores de risco, além dos elétricos, específicos de cada ambienteou processos de Trabalho que, direta ou indiretamente, possam afetar a segurança e a saúde no trabalho.24. Sinalização: procedimento padronizado destinado a orientar, alertar, avisar e advertir.25. Sistema Elétrico: circuito ou circuitos elétricos inter-relacionados destinados a atingir um determinadoobjetivo.26. Sistema Elétrico de Potência (SEP): conjunto das instalações e equipamentos destinados à geração,transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive.27. Tensão de Segurança: extra baixa tensão originada em uma fonte de segurança.28. Trabalho em Proximidade: trabalho durante o qual o trabalhador pode entrar na zona controlada, ainda queseja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ouequipamentos que manipule.29. Travamento: ação destinada a manter, por meios mecânicos, um dispositivo de manobra fixo numadeterminada posição, de forma a impedir uma operação não autorizada.30. Zona de Risco: entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível inclusive acidentalmente, dedimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionaisautorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropriados de trabalho.31. Zona Controlada: entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensõesestabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados. ANEXO II ZONA DE RISCO E ZONA CONTROLADA Tabela de raios de delimitação de zonas de risco, controlada e livre.Faixa de tensão Rr - Raio de Rc - Raio deNominal da delimitação delimitaçãoinstalação entre zona de entre zonaelétrica em kV risco e controlada e controlada em livre em metros metros<1 0,20 0,70≥1 e <3 0,22 1,22≥3 e <6 0,25 1,25≥6 e <10 0,35 1,35≥10 e <15 0,38 1,38≥15 e <20 0,40 1,40≥20 e <30 0,56 1,56≥30 e <36 0,58 1,58≥36 e <45 0,63 1,63≥45 e <60 0,83 1,83≥60 e <70 0,90 1,90≥70 e <110 1,00 2,00≥110 e <132 1,10 3,10≥132 e <150 1,20 3,20≥150 e <220 1,60 3,60≥220 e <275 1,80 3,80≥275 e <380 2,50 4,50≥380 e <480 3,20 5,20≥480 e <700 5,20 7,20Figura 1 - Distâncias no ar que delimitam radialmente as zonas de risco, controlada e livre. 9
    • ZL Rc ZCP ZR PE RrFigura 2 - Distâncias no ar que delimitam radialmente as zonas de risco, controlada e livre, com interposição desuperfície de separação física adequada. ZL Rc ZCZL ZR PE Rr SIZL = Zona livreZC = Zona controlada, restrita a trabalhadores autorizados.ZR = Zona de risco, restrita a trabalhadores autorizados e com a adoção de técnicas, instrumentos e equipamentos apropriados ao trabalho.PE = Ponto da instalação energizado.SI = Superfície isolante construída com material resistente e dotada de todos dispositivos de segurança. 10
    • ANEXO III TREINAMENTO1. CURSO BÁSICO - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS COM ELETRICIDADEI - Para os trabalhadores autorizados: carga horária mínima - 40h:Programação Mínima:1. introdução à segurança com eletricidade.2. riscos em instalações e serviços com eletricidade: a) o choque elétrico, mecanismos e efeitos; b) arcos elétricos; queimaduras e quedas; c) campos eletromagnéticos.3. Técnicas de Análise de Risco.4. Medidas de Controle do Risco Elétrico: a) desenergização. b) aterramento funcional (TN / TT / IT); de proteção; temporário; c) equipotencialização; d) seccionamento automático da alimentação; e) dispositivos a corrente de fuga; f) extra baixa tensão; g) barreiras e invólucros; h) bloqueios e impedimentos; i) obstáculos e anteparos; j) isolamento das partes vivas; k) isolação dupla ou reforçada; l) colocação fora de alcance; m) separação elétrica.5. Normas Técnicas Brasileiras - NBR da ABNT: NBR-5410, NBR 14039 e outras;6. Regulamentações do MTE: a) NRs; b) NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade); c) qualificação; habilitação; capacitação e autorização.7. Equipamentos de proteção coletiva.8. Equipamentos de proteção individual.9. Rotinas de trabalho - Procedimentos. a) instalações desenergizadas; b) liberação para serviços; c) sinalização; d) inspeções de áreas, serviços, ferramental e equipamento;10. Documentação de instalações elétricas.11. Riscos adicionais: a) altura; b) ambientes confinados; c) áreas classificadas; d) umidade; e) condições atmosféricas.12. Proteção e combate a incêndios: a) noções básicas; b) medidas preventivas; c) métodos de extinção; d) prática; 11
    • 13. Acidentes de origem elétrica: a) causas diretas e indiretas; b) discussão de casos;14. Primeiros socorros: a) noções sobre lesões; b) priorização do atendimento; c) aplicação de respiração artificial; d) massagem cardíaca; e) técnicas para remoção e transporte de acidentados; f) práticas.15. Responsabilidades.2. CURSO COMPLEMENTAR - SEGURANÇA NO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA (SEP) E EMSUAS PROXIMIDADES.É pré-requisito para freqüentar este curso complementar, ter participado, com aproveitamento satisfatório, do cursobásico definido anteriormente.Carga horária mínima - 40h(*) Estes tópicos deverão ser desenvolvidos e dirigidos especificamente para as condições de trabalhocaracterísticas de cada ramo, padrão de operação, de nível de tensão e de outras peculiaridades específicas ao tipoou condição especial de atividade, sendo obedecida a hierarquia no aperfeiçoamento técnico do trabalhador.I - Programação Mínima: 1. Organização do Sistema Elétrico de Potencia - SEP. 2. Organização do trabalho: a) programação e planejamento dos serviços; b) trabalho em equipe; c) prontuário e cadastro das instalações; d) métodos de trabalho; e e) comunicação.3. Aspectos comportamentais.4. Condições impeditivas para serviços.5. Riscos típicos no SEP e sua prevenção (*): a) proximidade e contatos com partes energizadas; b) indução; c) descargas atmosféricas; d) estática; e) campos elétricos e magnéticos; f) comunicação e identificação; e g) trabalhos em altura, máquinas e equipamentos especiais.6. Técnicas de análise de Risco no S E P (*)7. Procedimentos de trabalho - análise e discussão. (*)8. Técnicas de trabalho sob tensão: (*) a) em linha viva; b) ao potencial; c) em áreas internas; d) trabalho a distância; e) trabalhos noturnos; e f) ambientes subterrâneos. 12
    • 9. Equipamentos e ferramentas de trabalho (escolha, uso, conservação, verificação, ensaios) (*).10. Sistemas de proteção coletiva (*).11. Equipamentos de proteção individual (*).12. Posturas e vestuários de trabalho (*).13. Segurança com veículos e transporte de pessoas, materiais e equipamentos(*).14. Sinalização e isolamento de áreas de trabalho(*).15. Liberação de instalação para serviço e para operação e uso (*).16. Treinamento em técnicas de remoção, atendimento, transporte de acidentados (*).17. Acidentes típicos (*) - Análise, discussão, medidas de proteção.18. Responsabilidades (*). 13
    • NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SIT n.º 56, de 17 de julho de 2003 06/07/03 Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004 02/06/0411.1 Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinastransportadoras.11.1.1 Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, em toda sua altura, exceto asportas ou cancelas necessárias nos pavimentos.11.1.2 Quando a cabina do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida porcorrimão ou outros dispositivos convenientes.11.1.3 Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga,guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores dediferentes tipos, serão calculados e construídos demaneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência esegurança e conservados em perfeitas condições de trabalho.11.1.3.1 Especial atenção será dada aos cabos de aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão serinspecionados, permanentemente, substituindo-se as suas partes defeituosas.11.1.3.2 Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.11.1.3.3 Para os equipamentos destinados à movimentação do pessoal serão exigidas condições especiais desegurança.11.1.4 Os carros manuais para transporte devem possuir protetores das mãos.11.1.5 Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico,dado pela empresa, que o habilitará nessa função.11.1.6 Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir sedurante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.11.1.6.1 O cartão terá a validade de 1 (um) ano, salvo imprevisto, e, para a revalidação, o empregado deverá passarpor exame de saúde completo, por conta do empregador.11.1.7 Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal de advertência sonora (buzina).11.1.8 Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou queapresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas.11.1.9 Nos locais fechados ou pouco ventilados, a emissão de gases tóxicos, por máquinas transportadoras, deveráser controlada para evitar concentrações, no ambiente de trabalho, acima dos limites permissíveis.11.1.10 Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas amotores de combustão interna, salvo se providas de dispositivos neutralizadores adequados.11.2 Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas.11.2.1 Denomina-se, para fins de aplicação da presente regulamentação a expressão "Transporte manual de sacos"toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o pesoda carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e suadeposição.11.2.2 Fica estabelecida a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco.11.2.2.1 Além do limite previsto nesta norma, o transporte descarga deverá ser realizado mediante impulsão de
    • vagonetes, carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada.11.2.3 É vedado o transporte manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 1,00m (um metro) oumais de extensão.11.2.3.1 As pranchas de que trata o item 11.2.3 deverão ter a largura mínima de 0,50m (cinqüenta centímetros).11.2.4 Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio deajudante.11.2.5 As pilhas de sacos, nos armazéns, devem ter altura máxima limitada ao nível de resistência do piso, à forma eresistência dos materiais de embalagem e à estabilidade, baseada na geometria, tipo de amarração e inclinação daspilhas. (Alterado pela Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004)11.2.6 (Revogado pela Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004)11.2.7 No processo mecanizado de empilhamento, aconselha-se o uso de esteiras-rolantes, dadas ou empilhadeiras.11.2.8 Quando não for possível o emprego de processo mecanizado, admite-se o processo manual, mediante autilização de escada removível de madeira, com as seguintes características:a) lance único de degraus com acesso a um patamar final;b) a largura mínima de 1,00m (um metro), apresentando o patamar as dimensões mínimas de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro) e a altura máxima, em relação ao solo, de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros);c) deverá ser guardada proporção conveniente entre o piso e o espelho dos degraus, não podendo o espelho ter altura superior a 0,15m (quinze centímetros), nem o piso largura inferior a 0,25m (vinte e cinco centímetros);d) deverá ser reforçada, lateral e verticalmente, por meio de estrutura metálica ou de madeira que assegure sua estabilidade;e) deverá possuir, lateralmente, um corrimão ou guarda-corpo na altura de 1,00m (um metro) em toda a extensão;f) perfeitas condições de estabilidade e segurança, sendo substituída imediatamente a que apresente qualquer defeito.11.2.9 O piso do armazém deverá ser constituído de material não escorregadio, sem aspereza, utilizando-se, depreferência, o mastique asfáltico, e mantido em perfeito estado de conservação.11.2.10 Deve ser evitado o transporte manual de sacos em pisos escorregadios ou molhados.11.2.11 A empresa deverá providenciar cobertura apropriada dos locais de carga e descarga da sacaria.11.3 Armazenamento de materiais.11.3.1 O peso do material armazenado não poderá exceder a capacidade de carga calculada para o piso.11.3.2 O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contraincêndio, saídas de emergências, etc.11.3.3. Material empilhado deverá ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de pelo menos0,50m (cinqüenta centímetros).11.3.4 A disposição da carga não deverá dificultar o trânsito, a iluminação, e o acesso às saídas de emergência.11.3.5 O armazenamento deverá obedecer aos requisitos de segurança especiais a cada tipo de material.11.4 Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras rochas. (Acrescentadopela Portaria SIT n.º 56, de 17 de setembro de 2003)11.4.1 A movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas deve obedecer aodisposto no Regulamento Técnico de Procedimentos constante no Anexo I desta NR. (Acrescentado pela PortariaSIT n.º 56, de 17 de setembro de 2003)
    • ANEXO I DA NR-11 Publicação D.O.U. Portaria SIT n.º 56, 17 de setembro de 2003 17/09/03 REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE MÁRMORE, GRANITO E OUTRAS ROCHAS1. Fueiros1.1. As chapas serradas, ainda sobre o carro transportador e dentro do alojamento do tear, devem receber proteçãolateral para impedir a queda das mesmas - proteção denominada L ou Fueiro, observando-se os seguintes requisitosmínimos:a) os equipamentos devem ser calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho;b) em todo equipamento será indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;c) os encaixes dos L (Fueiros) devem possuir sistema de trava que impeça a saída acidental dos mesmos.2. Carro porta-bloco e Carro transportador2.1. O uso de carros porta-bloco e carros transportadores devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:a) os equipamentos devem ser calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e serem conservados em perfeitas condições de trabalho, atendendo as instruções do fabricante;b) em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;c) tanto o carro transportador como o porta-bloco devem dispor de proteção das partes que ofereçam risco para o operador, com atenção especial aos itens: - condições dos cabos de aço; - ganchos e suas proteções; - proteção das roldanas; - proteção das rodas do carro; - proteção das polias e correias; - proteção das partes elétricas.d) o operador do carro transportador e do carro porta-bloco, bem como a equipe que trabalhar na movimentação do material, deve receber treinamento adequado e específico para a operação;e) além de treinamento, informações e instruções, os trabalhadores devem receber orientação em serviço, que consistirá de período no qual desenvolverão suas atividades sob orientação de outro trabalhador experiente ou sob supervisão direta, com duração mínima de trinta dias;f) para operação de máquinas, equipamentos ou processos diferentes daqueles a que o operador estava habituado, deve ser feito novo treinamento, de modo a qualificá-lo à utilização dos mesmos;g) após a retirada do carro porta-bloco do alojamento do tear, as proteções laterais devem permanecer até a retirada de todas as chapas;h) nenhum trabalho pode ser executado com pessoas entre as chapas;i) devem ser adotados procedimentos para impedir a retirada de chapas de um único lado do carro transportador, com objetivo de manter a estabilidade do mesmo;j) a operação do carro transportador e do carro porta-bloco deve ser realizada, por no mínimo duas pessoas treinadas conforme a alínea “d”.3. Pátio de Estocagem3.1. Nos locais do pátio onde for realizada a movimentação e armazenagem de chapas, devem ser observados osseguintes critérios:a) O piso não deve ser escorregadio, não ter saliências e ser horizontal, facilitando o deslocamento de pessoas e materiais;b) O piso deve ser mantido em condições adequadas devendo a empresa garantir que o mesmo tenha resistência suficiente para suportar as cargas usuais;c) Recomenda-se que a área de armazenagem de chapas seja protegida contra intempéries.3.2. As empresas que estejam impedidas de atender ao prescrito no item 3.1 devem possuir projeto alternativo com
    • as justificativas técnicas da impossibilidade além de medidas acessórias para garantir segurança e conforto nasatividades de movimentação e armazenagem das chapas.4. Cavaletes4.1. Os cavaletes devem estar instalados sobre bases construídas de material resistente e impermeável, de forma agarantir perfeitas condições de estabilidade e de posicionamento, observando-se os seguintes requisitos:a) os cavaletes devem garantir adequado apoio das chapas e possuir altura mínima de um metro e cinqüenta centímetros;b) os cavaletes verticais devem ser compostos de seções com largura máxima de vinte e dois centímetros;c) os palitos dos cavaletes verticais devem ter espessura que possibilite resistência aos esforços das cargas usuais e serem soldados, garantindo a estabilidade e impedindo o armazenamento de mais de dez chapas em cada seção;d) cada cavalete vertical deve ter no máximo seis metros de comprimento com um reforço nas extremidades;e) deve ser garantido um espaço, devidamente sinalizado, com no mínimo oitenta centímetros entre cavaletes verticais;f) a distância entre cavaletes e as paredes do local de armazenagem deve ser de no mínimo cinqüenta centímetros;g) os cavaletes devem ser conservados em perfeitas condições de uso;h) em todo cavalete deve ser indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;i) a área de circulação de pessoas deve ser demarcada e possuir no mínimo um metro e vinte centímetros de largura;j) o espaço destinado para carga e descarga de materiais deve possuir largura de, no mínimo, uma vez e meia a largura do maior veículo utilizado e ser devidamente demarcado no piso;l) os cavaletes em formato triangular devem ser mantidos em adequadas condições de utilização, comprovadas por vistoria realizada por profissional legalmente habilitado;m) as atividades de retirada e colocação de chapas em cavaletes devem ser realizadas sempre com pelo menos uma pessoa em cada extremidade da chapa.4.2. Recomenda-se a adoção de critérios para a separação no armazenamento das chapas, tais como cor, tipo domaterial ou outros critérios de forma a facilitar a movimentação das mesmas.4.3. Recomenda-se que as empresas mantenham, nos locais de armazenamento, os projetos, cálculos e asespecificações técnicas dos cavaletes.5. Movimentação de chapas com uso de ventosas5.1. Na movimentação de chapas com o uso de ventosas devem ser observados os seguintes requisitos mínimos:a) a potência do compressor deve atender às necessidades de pressão das ventosas para sustentar as chapas quando de sua movimentação;b) as ventosas devem ser dotadas de válvulas de segurança, com acesso facilitado ao operador, respeitando os aspectos ergonômicos;c) as mangueiras e conexões devem possuir resistência compatível com a demanda de trabalho;d) as ventosas devem ser dotadas de dispositivo auxiliar que garanta a contenção da mangueira, evitando seu ricocheteamento em caso de desprendimento acidental;e) as mangueiras devem estar protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e de entrada e, preferencialmente, afastadas das vias de circulação;f) o fabricante do equipamento deve fornecer manual de operação em português, objetivando treinamento do operador;g) as borrachas das ventosas devem ter manutenção periódica e imediata substituição em caso de desgaste ou defeitos que as tornem impróprias para uso;h) o empregador deve destinar área específica para a movimentação de chapas com uso de ventosa, de forma que o trabalho seja realizado com total segurança; esta área deve ter sinalização adequada na vertical e no piso;i) procedimentos de segurança devem ser adotados para garantir a movimentação segura de chapas na falta de energia elétrica.5.2. Recomenda-se que os equipamentos de movimentação de chapas, a vácuo, possuam alarme sonoro e visual queindiquem pressão fora dos limites de segurança estabelecidos.6. Movimentação de chapas com cabos de aço, cintas, correias e correntes
    • 6.1. Na movimentação de chapas, com a utilização de cabos de aço, cintas, correias e correntes, deve ser levada emconta a capacidade de sustentação das mesmas e a capacidade de carga do equipamento de içar, atendendo asespecificações técnicas e recomendações do fabricante.6.2. Correntes e cabos de aço devem ser adquiridos exclusivamente de fabricantes ou de representantes autorizados,sendo proibida a aquisição de sucatas , em especial de atividades portuárias.6.3. O empregador deve manter as notas fiscais de aquisição dos cabos de aço e correntes no estabelecimento àdisposição da fiscalização.6.4. Em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a cargamáxima de trabalho permitida.6.5. Os cabos de aço, correntes, cintas e outros meios de suspensão ou tração e suas conexões, devem ser instalados,mantidos e inspecionados conforme especificações técnicas do fabricante.6.6. O empregador deve manter em arquivo próprio o registro de inspeção e manutenção dos cabos de aço, cintas,correntes e outros meios de suspensão em uso.6.7. O empregador deve destinar área específica com sinalização adequada, na vertical e no piso, para amovimentação de chapas com uso de cintas, correntes, cabos de aço e outros meios de suspensão.7. Movimentação de Chapas com Uso de Garras7.1. A movimentação de chapas com uso de garras só pode ser realizada pegando-se uma chapa por vez e por nomínimo três trabalhadores e observando -se os seguintes requisitos mínimos:a) não ultrapassar a capacidade de carga dos elementos de sustentação e a capacidade de carga da ponte rolante ou de outro tipo de equipamento de içar, atendendo as especificações técnicas e recomendações do fabricante;b) todo equipamento de içar deve ter indicado, em lugar visível, o nome do fabricante, o responsável técnico e a carga máxima de trabalho permitida;c) as áreas de movimentação devem propiciar condições de forma que o trabalho seja realizado com total segurança e serem sinalizadas de forma adequada, na vertical e no piso.7.2. As empresas devem ter livro próprio para registro de inspeção e manutenção dos elementos de sustentaçãousados na movimentação de chapas com uso de garras.7.2.1. As inspeções e manutenções devem ser realizadas por profissional legalmente habilitado e dado conhecimentoao empregador.8. Disposições Gerais8.1. Durante as atividades de preparação e retirada de chapas serradas do tear devem ser toma das providências paraimpedir que o quadro inferior porta lâminas do tear caia sobre os trabalhadores.8.2. As instruções, visando a informação, qualificação e treinamento dos trabalhadores, devem ser redigidas emlinguagem compreensível e adotando metodologias, técnicas e materiais que facilitem o aprendizado parapreservação de sua segurança e saúde.8.3. Na construção dos equipamentos utilizados na movimentação e armazenamento de chapas devem serobservadas no que couber as especificações das normas da ABNT e outras nacionalmente aceitas.8.4. Fica proibido o armazenamento e a disposição de chapas sobre paredes, colunas, estruturas metálicas ou outroslocais que não sejam os cavaletes especificados neste Regulamento Técnico de Procedimentos.9. Glossário:Carro porta-bloco: Carro que fica sob o tear com o bloco;Carro transportador: Carro que leva o carro porta-bloco até o tear.Cavalete triangular: Peça metálica em formato triangular com uma base de apoio usado para armazenagem dechapas de mármore, granito e outras rochas.Cavalete vertical: Peça metálica em formato de pente colocado na vertical apoiado sobre base metálica, usado paraarmazenamento de chapas de mármore, granito e outras rochas.Fueiro: Peça metálica em formato de L (para os carros porta-bloco mais antigos), ou simples, com um de seus ladosencaixados sobre a base do carro porta-bloco, que tem por finalidade garantir a estabilidade das chapas durante eapós a serrada e enquanto as chapas estiverem sobre o carro.
    • Palitos: Hastes metálicas usadas nos cavaletes verticais para apoio das chapas de mármore, granito e outras rochas.Chapas de mármore ou granito: Produto da serragem do bloco, com medidas variáveis podendo ser de três metrospor um metro e cinqüenta centímetros com espessuras de dois a três centímetros.Tear: Equipamento robusto composto de um quadro de lâminas de aço, que apoiadas sobre o bloco de pedra; quandoacionadas, fazem um movimento de vai e vem, serrando a pedra de cima para baixo sendo imprescindível o usogradual de areia, granalha de aço e água para que seja possível o transpasse do bloco de rochas.Cintas: Equipamento utilizado para a movimentação de cargas diversas.Ventosa: Equipamento a vácuo usado na movimentação de chapas de mármore, granito e outras rochas.
    • NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSST n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83 Portaria SSST n.º 13, de 24 de outubro de 1994 26/10/94 Portaria SSST n.º 25, de 28 de janeiro de 1996 05/12/96 Portaria SSST n.º 04, de 28 de janeiro de 1997 04/03/97 Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010 24/12/10 Portaria SIT n.º 293, de 08 de dezembro de 2011 09/12/11(Redação dada pela Portaria SIT n.º 197, de 17/12/10)Princípios Gerais12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais emedidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitosmínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização demáquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização,exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância dodisposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR aprovadas pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.12.1.1. Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste,operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.12.2. As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nositens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.12.3. O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos,capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre quehouver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho12.4. São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:a) medidas de proteção coletiva;b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; ec) medidas de proteção individual.12.5. A concepção de máquinas deve atender ao princípio da falha segura.Arranjo físico e instalações.12.6. Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem serdevidamente demarcadas e em conformidade com as normas técnicas oficiais.12.6.1. As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, nomínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura.12.6.2. As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas.12.7. Os materiais em utilização no processo produtivo devem ser alocados em áreas especificas dearmazenamento, devidamente demarcadas com faixas na cor indicada pelas normas técnicas oficiais ousinalizadas quando se tratar de áreas externas.12.8. Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados ao seu tipo e ao tipo deoperação, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.12.8.1. A distância mínima entre máquinas, em conformidade com suas características e aplicações, devegarantir a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, epermitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa.12.8.2. As áreas de circulação e armazenamento de materiais e os espaços em torno de máquinas devem 1
    • ser projetados, dimensionados e mantidos de forma que os trabalhadores e os transportadores demateriais, mecanizados e manuais, movimentem-se com segurança.12.9. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulaçãodevem:a) ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e quaisquer materiais que ofereçam riscos de acidentes;b) ter características de modo a prevenir riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias e materiais que os tornem escorregadios; ec) ser nivelados e resistentes às cargas a que estão sujeitos.12.10. As ferramentas utilizadas no processo produtivo devem ser organizadas e armazenadas oudispostas em locais específicos para essa finalidade.12.11. As máquinas estacionárias devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade, de modoque não basculem e não se desloquem intempestivamente por vibrações, choques, forças externasprevisíveis, forças dinâmicas internas ou qualquer outro motivo acidental.12.11.1. A instalação das máquinas estacionárias deve respeitar os requisitos necessários fornecidos pelosfabricantes ou, na falta desses, o projeto elaborado por profissional legalmente habilitado, em especialquanto à fundação, fixação, amortecimento, nivelamento, ventilação, alimentação elétrica, pneumática ehidráulica, aterramento e sistemas de refrigeração.12.12. Nas máquinas móveis que possuem rodízios, pelo menos dois deles devem possuir travas.12.13. As máquinas, as áreas de circulação, os postos de trabalho e quaisquer outros locais em que possahaver trabalhadores devem ficar posicionados de modo que não ocorra transporte e movimentação aéreade materiais sobre os trabalhadores.Instalações e dispositivos elétricos.12.14. As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo aprevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes,conforme previsto na NR 10.12.15. Devem ser aterrados, conforme as normas técnicas oficiais vigentes, as instalações, carcaças,invólucros, blindagens ou partes condutoras das máquinas e equipamentos que não façam parte doscircuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão.12.16. As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contatodireto ou indireto com água ou agentes corrosivos devem ser projetadas com meios e dispositivos quegarantam sua blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento, de modo a prevenir a ocorrência deacidentes.12.17. Os condutores de alimentação elétrica das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintesrequisitos mínimos de segurança:a) oferecer resistência mecânica compatível com a sua utilização;b) possuir proteção contra a possibilidade de rompimento mecânico, de contatos abrasivos e de contato com lubrificantes, combustíveis e calor;c) localização de forma que nenhum segmento fique em contato com as partes móveis ou cantos vivos;d) facilitar e não impedir o trânsito de pessoas e materiais ou a operação das máquinas;e) não oferecer quaisquer outros tipos de riscos na sua localização; ef) ser constituídos de materiais que não propaguem o fogo, ou seja, autoextinguíveis, e não emitirem substâncias tóxicas em caso de aquecimento.12.18. Os quadros de energia das máquinas e equipamentos devem atender aos seguintes requisitosmínimos de segurança:a) possuir porta de acesso, mantida permanentemente fechada;b) possuir sinalização quanto ao perigo de choque elétrico e restrição de acesso por pessoas não 2
    • autorizadas;c) ser mantidos em bom estado de conservação, limpos e livres de objetos e ferramentas;d) possuir proteção e identificação dos circuitos. ee) atender ao grau de proteção adequado em função do ambiente de uso.12.19. As ligações e derivações dos condutores elétricos das máquinas e equipamentos devem ser feitasmediante dispositivos apropriados e conforme as normas técnicas oficiais vigentes, de modo a assegurarresistência mecânica e contato elétrico adequado, com características equivalentes aos condutoreselétricos utilizados e proteção contra riscos.12.20. As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que utilizem energia elétrica fornecida porfonte externa devem possuir dispositivo protetor contra sobrecorrente, dimensionado conforme ademanda de consumo do circuito.12.20.1. As máquinas e equipamentos devem possuir dispositivo protetor contra sobretensão quando aelevação da tensão puder ocasionar risco de acidentes.12.20.2. Quando a alimentação elétrica possibilitar a inversão de fases de máquina que possa provocaracidentes de trabalho, deve haver dispositivo monitorado de detecção de seqüência de fases ou outramedida de proteção de mesma eficácia.12.21. São proibidas nas máquinas e equipamentos:a) a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada;b) a utilização de chaves tipo faca nos circuitos elétricos; ec) a existência de partes energizadas expostas de circuitos que utilizam energia elétrica.12.22. As baterias devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança:a) localização de modo que sua manutenção e troca possam ser realizadas facilmente a partir do solo ou de uma plataforma de apoio;b) constituição e fixação de forma a não haver deslocamento acidental; ec) proteção do terminal positivo, a fim de prevenir contato acidental e curto-circuito.12.23. Os serviços e substituições de baterias devem ser realizados conforme indicação constante domanual de operação.Dispositivos de partida, acionamento e parada.12.24. Os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionadose instalados de modo que:a) não se localizem em suas zonas perigosas;b) possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador;c) impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;d) não acarretem riscos adicionais; ee) não possam ser burlados.12.25. Os comandos de partida ou acionamento das máquinas devem possuir dispositivos que impeçamseu funcionamento automático ao serem energizadas.12.26. Quando forem utilizados dispositivos de acionamento do tipo comando bimanual, visando amanter as mãos do operador fora da zona de perigo, esses devem atender aos seguintes requisitosmínimos do comando:a) possuir atuação síncrona, ou seja, um sinal de saída deve ser gerado somente quando os dois dispositivos de atuação do comando -botões- forem atuados com um retardo de tempo menor ou igual a 0,5 s (cinco segundos);b) estar sob monitoramento automático por interface de segurança; 3
    • c) ter relação entre os sinais de entrada e saída, de modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois dispositivos de atuação do comando devem juntos se iniciar e manter o sinal de saída do dispositivo de comando bimanual somente durante a aplicação dos dois sinais;d) o sinal de saída deve terminar quando houver desacionamento de qualquer dos dispositivos de atuação de comando;e) possuir dispositivos de comando que exijam uma atuação intencional a fim de minimizar a probabilidade de comando acidental;f) possuir distanciamento e barreiras entre os dispositivos de atuação de comando para dificultar a burla do efeito de proteção do dispositivo de comando bimanual; eg) tornar possível o reinício do sinal de saída somente após a desativação dos dois dispositivos de atuação do comando.12.27. Nas máquinas operadas por dois ou mais dispositivos de comando bimanuais, a atuação síncrona érequerida somente para cada um dos dispositivos de comando bimanuais e não entre dispositivosdiferentes que devem manter simultaneidade entre si.12.28. Os dispositivos de comando bimanual devem ser posicionados a uma distância segura da zona deperigo, levando em consideração:a) a forma, a disposição e o tempo de resposta do dispositivo de comando bimanual;b) o tempo máximo necessário para a paralisação da máquina ou para a remoção do perigo, após o término do sinal de saída do dispositivo de comando bimanual; ec) a utilização projetada para a máquina.12.29. Os comandos bimanuais móveis instalados em pedestais devem:a) manter-se estáveis em sua posição de trabalho; eb) possuir altura compatível com o posto de trabalho para ficar ao alcance do operador em sua posição de trabalho.12.30. Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, onúmero de dispositivos de acionamento simultâneos deve corresponder ao número de operadoresexpostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, de modo que o nível de proteção seja o mesmo paracada trabalhador.12.30.1. Deve haver seletor do número de dispositivos de acionamento em utilização, com bloqueio queimpeça a sua seleção por pessoas não autorizadas.12.30.2. O circuito de acionamento deve ser projetado de modo a impedir o funcionamento dos comandoshabilitados pelo seletor enquanto os demais comandos não habilitados não forem desconectados.12.30.3. Os dispositivos de acionamento simultâneos, quando utilizados dois ou mais, devem possuirsinal luminoso que indique seu funcionamento.12.31. As máquinas ou equipamentos concebidos e fabricados para permitir a utilização de vários modosde comando ou de funcionamento que apresentem níveis de segurança diferentes, devem possuir umseletor que atenda aos seguintes requisitos:a) bloqueio em cada posição, impedindo a sua mudança por pessoas não autorizadas;b) correspondência de cada posição a um único modo de comando ou de funcionamento;c) modo de comando selecionado com prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceção da parada de emergência; ed) a seleção deve ser visível, clara e facilmente identificável.12.32. As máquinas e equipamentos, cujo acionamento por pessoas não autorizadas possam oferecer riscoà saúde ou integridade física de qualquer pessoa, devem possuir sistema que possibilite o bloqueio de seusdispositivos de acionamento.12.33. O acionamento e o desligamento simultâneo por um único comando de um conjunto de máquinas eequipamentos ou de máquinas e equipamentos de grande dimensão devem ser precedidos de sinal sonorode alarme. 4
    • 12.34. Devem ser adotadas, quando necessárias, medidas adicionais de alerta, como sinal visual edispositivos de telecomunicação, considerando as características do processo produtivo e dostrabalhadores.12.35. As máquinas e equipamentos comandados por radiofreqüência devem possuir proteção contrainterferências eletromagnéticas acidentais.12.36. Os componentes de partida, parada, acionamento e outros controles que compõem a interface deoperação das máquinas devem:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) operar em extrabaixa tensão de até 25V (vinte e cinco volts) em corrente alternada ou de até 60V (sessenta volts) em corrente contínua; eb) possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, conforme itens 12.56 a 12.63 e seus subitens.12.37. O circuito elétrico do comando da partida e parada do motor elétrico de máquinas deve possuir, nomínimo, dois contatores com contatos positivamente guiados, ligados em série, monitorados por interfacede segurança ou de acordo com os padrões estabelecidos pelas normas técnicas nacionais vigentes e, nafalta destas, pelas normas técnicas internacionais, se assim for indicado pela análise de risco, em funçãoda severidade de danos e freqüência ou tempo de exposição ao risco.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)Sistemas de segurança.12.38. As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança,caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, quegarantam proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores.12.38.1. A adoção de sistemas de segurança, em especial nas zonas de operação que apresentem perigo,deve considerar as características técnicas da máquina e do processo de trabalho e as medidas ealternativas técnicas existentes, de modo a atingir o nível necessário de segurança previsto nesta Norma.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.39. Os sistemas de segurança devem ser selecionados e instalados de modo a atender aos seguintesrequisitos:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) ter categoria de segurança conforme prévia análise de riscos prevista nas normas técnicas oficiais vigentes;b) estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado;c) possuir conformidade técnica com o sistema de comando a que são integrados;d) instalação de modo que não possam ser neutralizados ou burlados;e) manterem-se sob vigilância automática, ou seja, monitoramento, de acordo com a categoria de segurança requerida, exceto para dispositivos de segurança exclusivamente mecânicos; ef) paralisação dos movimentos perigosos e demais riscos quando ocorrerem falhas ou situações anormais de trabalho.12.40. Os sistemas de segurança, de acordo com a categoria de segurança requerida, devem exigir rearme,ou reset manual, após a correção da falha ou situação anormal de trabalho que provocou a paralisação damáquina.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.41. Para fins de aplicação desta Norma, considera-se proteção o elemento especificamente utilizadopara prover segurança por meio de barreira física, podendo ser:a) proteção fixa, que deve ser mantida em sua posição de maneira permanente ou por meio de elementos de fixação que só permitam sua remoção ou abertura com o uso de ferramentas específicas; eb) proteção móvel, que pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada por elementos mecânicos à estrutura da máquina ou a um elemento fixo próximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamento. 5
    • 12.42. Para fins de aplicação desta Norma, consideram-se dispositivos de segurança os componentes que,por si só ou interligados ou associados a proteções, reduzam os riscos de acidentes e de outros agravos àsaúde, sendo classificados em:a) comandos elétricos ou interfaces de segurança: dispositivos responsáveis por realizar o monitoramento, que verificam a interligação, posição e funcionamento de outros dispositivos do sistema e impedem a ocorrência de falha que provoque a perda da função de segurança, como relés de segurança, controladores configuráveis de segurança e controlador lógico programável - CLP de segurança;b) dispositivos de intertravamento: chaves de segurança eletromecânicas, com ação e ruptura positiva, magnéticas e eletrônicas codificadas, optoeletrônicas, sensores indutivos de segurança e outros dispositivos de segurança que possuem a finalidade de impedir o funcionamento de elementos da máquina sob condições específicas;c) sensores de segurança: dispositivos detectores de presença mecânicos e não mecânicos, que atuam quando uma pessoa ou parte do seu corpo adentra a zona de perigo de uma máquina ou equipamento, enviando um sinal para interromper ou impedir o início de funções perigosas, como cortinas de luz, detectores de presença optoeletrônicos, laser de múltiplos feixes, barreiras óticas, monitores de área, ou scanners, batentes, tapetes e sensores de posição;d) válvulas e blocos de segurança ou sistemas pneumáticos e hidráulicos de mesma eficácia;e) dispositivos mecânicos, como: dispositivos de retenção, limitadores, separadores, empurradores, inibidores, defletores e retráteis; ef) dispositivos de validação: dispositivos suplementares de comando operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente, habilitam o dispositivo de acionamento, como chaves seletoras bloqueáveis e dispositivos bloqueáveis.12.43. Os componentes relacionados aos sistemas de segurança e comandos de acionamento e parada dasmáquinas, inclusive de emergência, devem garantir a manutenção do estado seguro da máquina ouequipamento quando ocorrerem flutuações no nível de energia além dos limites considerados no projeto,incluindo o corte e restabelecimento do fornecimento de energia.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.44. A proteção deve ser móvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido uma ou mais vezespor turno de trabalho, observando-se que:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) a proteção deve ser associada a um dispositivo de intertravamento quando sua abertura não possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco; eb) a proteção deve ser associada a um dispositivo de intertravamento com bloqueio quando sua abertura possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco.12.45. As máquinas e equipamentos dotados de proteções móveis associadas a dispositivos deintertravamento devem:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) operar somente quando as proteções estiverem fechadas;b) paralisar suas funções perigosas quando as proteções forem abertas durante a operação; ec) garantir que o fechamento das proteções por si só não possa dar inicio às funções perigosas12.46. Os dispositivos de intertravamento com bloqueio associados às proteções móveis das máquinas eequipamentos devem:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) permitir a operação somente enquanto a proteção estiver fechada e bloqueada;b) manter a proteção fechada e bloqueada até que tenha sido eliminado o risco de lesão devido às funções perigosas da máquina ou do equipamento; ec) garantir que o fechamento e bloqueio da proteção por si só não possa dar inicio às funções perigosas da máquina ou do equipamento.12.47. As transmissões de força e os componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos,devem possuir proteções fixas, ou móveis com dispositivos de intertravamento, que impeçam o acessopor todos os lados. 6
    • 12.47.1. Quando utilizadas proteções móveis para o enclausuramento de transmissões de força quepossuam inércia, devem ser utilizados dispositivos de intertravamento com bloqueio.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.47.2. O eixo cardã deve possuir proteção adequada, em perfeito estado de conservação em toda a suaextensão, fixada na tomada de força da máquina desde a cruzeta até o acoplamento do implemento ouequipamento.12.48. As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais,partículas ou substâncias, devem possuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores.12.49. As proteções devem ser projetadas e construídas de modo a atender aos seguintes requisitos desegurança:a) cumprir suas funções apropriadamente durante a vida útil da máquina ou possibilitar a reposição de partes deterioradas ou danificadas;b) ser constituídas de materiais resistentes e adequados à contenção de projeção de peças, materiais e partículas;c) fixação firme e garantia de estabilidade e resistência mecânica compatíveis com os esforços requeridos;d) não criar pontos de esmagamento ou agarramento com partes da máquina ou com outras proteções;e) não possuir extremidades e arestas cortantes ou outras saliências perigosas;f) resistir às condições ambientais do local onde estão instaladas;g) impedir que possam ser burladas;h) proporcionar condições de higiene e limpeza;i) impedir o acesso à zona de perigo;j) ter seus dispositivos de intertravamento protegidos adequadamente contra sujidade, poeiras e corrosão, se necessário;k) ter ação positiva, ou seja, atuação de modo positivo; el) não acarretar riscos adicionais.12.50. Quando a proteção for confeccionada com material descontínuo, devem ser observadas asdistâncias de segurança para impedir o acesso às zonas de perigo, conforme previsto no Anexo I, item A.12.51. Durante a utilização de proteções distantes da máquina ou equipamento com possibilidade dealguma pessoa ficar na zona de perigo, devem ser adotadas medidas adicionais de proteção coletiva paraimpedir a partida da máquina enquanto houver pessoas nessa zona.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.52. As proteções também utilizadas como meio de acesso por exigência das características da máquinaou do equipamento devem atender aos requisitos de resistência e segurança adequados a ambas asfinalidades.12.53. Deve haver proteção no fundo dos degraus da escada, ou seja, nos espelhos, sempre que uma partesaliente do pé ou da mão possa contatar uma zona perigosa.12.54. As proteções, dispositivos e sistemas de segurança devem integrar as máquinas e equipamentos, enão podem ser considerados itens opcionais para qualquer fim.12.55. Em função do risco, poderá ser exigido projeto, diagrama ou representação esquemática dossistemas de segurança de máquinas, com respectivas especificações técnicas em língua portuguesa.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.55.1. Quando a máquina não possuir a documentação técnica exigida, o seu proprietário deveconstituí-la, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com respectiva Anotação deResponsabilidade Técnica do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - ART/CREA.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)Dispositivos de parada de emergência. 7
    • 12.56. As máquinas devem ser equipadas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, pormeio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes.12.56.1. Os dispositivos de parada de emergência não devem ser utilizados como dispositivos de partidaou de acionamento.12.56.2. Excetuam-se da obrigação do subitem 12.56.1 as máquinas manuais, as máquinas autopropelidase aquelas nas quais o dispositivo de parada de emergência não possibilita a redução do risco.12.57. Os dispositivos de parada de emergência devem ser posicionados em locais de fácil acesso evisualização pelos operadores em seus postos de trabalho e por outras pessoas, e mantidospermanentemente desobstruídos.12.58. Os dispositivos de parada de emergência devem:a) ser selecionados, montados e interconectados de forma a suportar as condições de operação previstas, bem como as influências do meio;b) ser usados como medida auxiliar, não podendo ser alternativa a medidas adequadas de proteção ou a sistemas automáticos de segurança;c) possuir acionadores projetados para fácil atuação do operador ou outros que possam necessitar da sua utilização;d) prevalecer sobre todos os outros comandos;e) provocar a parada da operação ou processo perigoso em período de tempo tão reduzido quanto tecnicamente possível, sem provocar riscos suplementares;f) ser mantidos sob monitoramento por meio de sistemas de segurança; eg) ser mantidos em perfeito estado de funcionamento.12.59. A função parada de emergência não deve:a) prejudicar a eficiência de sistemas de segurança ou dispositivos com funções relacionadas com a segurança;b) prejudicar qualquer meio projetado para resgatar pessoas acidentadas; ec) gerar risco adicional.12.60. O acionamento do dispositivo de parada de emergência deve também resultar na retenção doacionador, de tal forma que quando a ação no acionador for descontinuada, este se mantenha retido atéque seja desacionado.12.60.1. O desacionamento deve ser possível apenas como resultado de uma ação manual intencionadasobre o acionador, por meio de manobra apropriada;12. 61. Quando usados acionadores do tipo cabo, deve-se:a) utilizar chaves de parada de emergência que trabalhem tracionadas, de modo a cessarem automaticamente as funções perigosas da máquina em caso de ruptura ou afrouxamento dos cabos;b) considerar o deslocamento e a força aplicada nos acionadores, necessários para a atuação das chaves de parada de emergência; ec) obedecer à distância máxima entre as chaves de parada de emergência recomendada pelo fabricante.12.62. As chaves de parada de emergência devem ser localizadas de tal forma que todo o cabo deacionamento seja visível a partir da posição de desacionamento da parada de emergência.12.62.1. Se não for possível o cumprimento da exigência do item 12.62, deve-se garantir que, após aatuação e antes do desacionamento, a máquina ou equipamento seja inspecionado em toda a extensão docabo.12.63. A parada de emergência deve exigir rearme, ou reset manual, a ser realizado somente após acorreção do evento que motivou o acionamento da parada de emergência.12.63.1. A localização dos acionadores de rearme deve permitir uma visualização completa da áreaprotegida pelo cabo. 8
    • Meios de acesso permanentes.12.64. As máquinas e equipamentos devem possuir acessos permanentemente fixados e seguros a todosos seus pontos de operação, abastecimento, inserção de matérias-primas e retirada de produtostrabalhados, preparação, manutenção e intervenção constante.12.64.1. Consideram-se meios de acesso elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas dedegraus.12.64.2. Na impossibilidade técnica de adoção dos meios previstos no subitem 12.64.1, poderá serutilizada escada fixa tipo marinheiro.12.64.3. Nas máquinas e equipamentos, os meios de acesso permanentes devem ser localizados einstalados de modo a prevenir riscos de acidente e facilitar o seu acesso e utilização pelos trabalhadores.12.65. O emprego dos meios de acesso deve considerar o ângulo de lance conforme Figura 1 do AnexoIII.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.66. Os locais ou postos de trabalho acima do nível do solo em que haja acesso de trabalhadores, paracomando ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como operação,abastecimento, manutenção, preparação e inspeção, devem possuir plataformas de trabalho estáveis eseguras.12.66.1. Na impossibilidade técnica de aplicação do previsto no item 12.66, poderá ser adotado o uso deplataformas móveis ou elevatórias.12.67. As plataformas móveis devem ser estáveis, de modo a não permitir sua movimentação outombamento durante a realização do trabalho.12.68. As passarelas, plataformas, rampas e escadas de degraus devem propiciar condições seguras detrabalho, circulação, movimentação e manuseio de materiais e:a) ser dimensionadas, construídas e fixadas de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes e movimentação segura do trabalhador;b) ter pisos e degraus constituídos de materiais ou revestimentos antiderrapantes;c) ser mantidas desobstruídas; ed) ser localizadas e instaladas de modo a prevenir riscos de queda, escorregamento, tropeçamento e dispêndio excessivo de esforços físicos pelos trabalhadores ao utilizá-las.12.69. As rampas com inclinação entre 10º (dez) e 20º (vinte) graus em relação ao plano horizontal devempossuir peças transversais horizontais fixadas de modo seguro, para impedir escorregamento, distanciadasentre si 0,40 m (quarenta centímetros) em toda sua extensão quando o piso não for antiderrapante.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.69.1. É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 20º (vinte) graus em relação aopiso.12.70. Os meios de acesso, exceto escada fixa do tipo marinheiro e elevador, devem possuir sistema deproteção contra quedas com as seguintes características:a) ser dimensionados, construídos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esforços solicitantes;b) ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão;c) possuir travessão superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao piso ao longo de toda a extensão, em ambos os lados;d) o travessão superior não deve possuir superfície plana, a fim de evitar a colocação de objetos; ee) possuir rodapé de, no mínimo, 0,20 m (vinte centímetros) de altura e travessão intermediário a 0,70 m (setenta centímetros) de altura em relação ao piso, localizado entre o rodapé e o travessão superior.12.71. Havendo risco de queda de objetos e materiais, o vão entre o rodapé e o travessão superior do 9
    • guarda corpo deve receber proteção fixa, integral e resistente.12.71.1. A proteção mencionada no item 12.71 pode ser constituída de tela resistente, desde que suamalha não permita a passagem de qualquer objeto ou material que possa causar lesões aos trabalhadores.12.72. Para o sistema de proteção contra quedas em plataformas utilizadas em operações deabastecimento ou que acumulam sujidades, é permitida a adoção das dimensões da Figura 5 do Anexo III.12.73. As passarelas, plataformas e rampas devem ter as seguintes características:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);b) meios de drenagem, se necessário; ec) não possuir rodapé no vão de acesso.12.74. As escadas de degraus sem espelho devem ter:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) largura de 0,60 m (sessenta centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros);b) degraus com profundidade mínima de 0,15 m (quinze centímetros);c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;d) altura máxima entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centímetros);e) plataforma de descanso com 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros) de largura e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura;f) projeção mínima de 0,01 m (dez milímetros) de um degrau sobre o outro; eg) degraus com profundidade que atendam à fórmula: 600≤ g +2h ≤ 660 (dimensões em milímetros), conforme Figura 2 do Anexo III.12.75. As escadas de degraus com espelho devem ter:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) largura de 0,60 m (sessenta centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros);b) degraus com profundidade mínima de 0,20 m (vinte centímetros);c) degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;d) altura entre os degraus de 0,20 m (vinte centímetros) a 0,25 m (vinte e cinco centímetros);e) plataforma de descanso de 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80m (oitenta centímetros) de largura e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (três metros) de altura.12.76. As escadas fixas do tipo marinheiro devem ter:a) dimensão, construção e fixação seguras e resistentes, de forma a suportar os esforços solicitantes;b) constituição de materiais ou revestimentos resistentes a intempéries e corrosão, caso estejam expostas em ambiente externo ou corrosivo;c) gaiolas de proteção, caso possuam altura superior a 3,50 m (três metros e meio), instaladas a partir de 2,0 m (dois metros) do piso, ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros);d) corrimão ou continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros);e) largura de 0,40 m (quarenta centímetros) a 0,60 m (sessenta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III;f) altura total máxima de 10,00 m (dez metros), se for de um único lance;g) altura máxima de 6,00 m (seis metros) entre duas plataformas de descanso, se for de múltiplos lances, construídas em lances consecutivos com eixos paralelos, distanciados no mínimo em 0,70 m (setenta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III;h) espaçamento entre barras de 0,25 m (vinte e cinco centímetros) a 0,30 m (trinta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III; 10
    • i) espaçamento entre o piso da máquina ou da edificação e a primeira barra não superior a 0,55 m (cinqüenta e cinco centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III;j) distância em relação à estrutura em que é fixada de, no mínimo, 0,15 m (quinze centímetros), conforme Figura 4 do Anexo III;k) barras de 0,025m (vinte e cinco milímetros) a 0,038 m (trinta e oito milímetros) de diâmetro ou espessura; el) barras com superfícies, formas ou ranhuras a fim de prevenir deslizamentos.12.76.1. As gaiolas de proteção devem possuir:a) diâmetro de 0,65m (sessenta e cinco centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros), conforme Figura 4 do Anexo III; eb) vãos entre grades protetoras de, no máximo, 0,30 m (trinta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III.Componentes pressurizados.12.77. Devem ser adotadas medidas adicionais de proteção das mangueiras, tubulações e demaiscomponentes pressurizados sujeitos a eventuais impactos mecânicos e outros agentes agressivos, quandohouver risco.12.78. As mangueiras, tubulações e demais componentes pressurizados devem ser localizados ouprotegidos de tal forma que uma situação de ruptura destes componentes e vazamentos de fluidos, nãopossa ocasionar acidentes de trabalho.12.79. As mangueiras utilizadas nos sistemas pressurizados devem possuir indicação da pressão máximade trabalho admissível especificada pelo fabricante.12.80. Os sistemas pressurizados das máquinas devem possuir meios ou dispositivos destinados a garantirque:a) a pressão máxima de trabalho admissível nos circuitos não possa ser excedida; eb) quedas de pressão progressivas ou bruscas e perdas de vácuo não possam gerar perigo.12.81. Quando as fontes de energia da máquina forem isoladas, a pressão residual dos reservatórios e dedepósitos similares, como os acumuladores hidropneumáticos, não pode gerar risco de acidentes.12.82. Os recipientes contendo gases comprimidos utilizados em máquinas e equipamentos devempermanecer em perfeito estado de conservação e funcionamento e ser armazenados em depósitos bemventilados, protegidos contra quedas, calor e impactos acidentais.12.83. Nas atividades de montagem e desmontagem de pneumáticos das rodas das máquinas eequipamentos não estacionários, que ofereçam riscos de acidentes, devem ser observadas as seguintescondições:a) os pneumáticos devem ser completamente despressurizados, removendo o núcleo da válvula de calibragem antes da desmontagem e de qualquer intervenção que possa acarretar acidentes; eb) o enchimento de pneumáticos só poderá ser executado dentro de dispositivo de clausura ou gaiola adequadamente dimensionada, até que seja alcançada uma pressão suficiente para forçar o talão sobre o aro e criar uma vedação pneumática.12.84. Em sistemas pneumáticos e hidráulicos que utilizam dois ou mais estágios com diferentes pressõescomo medida de proteção, a força exercida no percurso ou circuito de segurança - aproximação - nãopode ser suficiente para provocar danos à integridade física dos trabalhadores.12.84.1 Para o atendimento ao disposto no item 12.84, a força exercida no percurso ou circuito desegurança deve estar limitada a 150 N (cento e cinquenta Newtons) e a pressão de contato limitada a 50N/cm2 (cinquenta Newtons por centímetro quadrado), exceto nos casos em que haja previsão de outrosvalores em normas técnicas oficiais vigentes especificas.Transportadores de materiais.12.85. Os movimentos perigosos dos transportadores contínuos de materiais devem ser protegidos, 11
    • especialmente nos pontos de esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelas esteiras,correias, roletes, acoplamentos, freios, roldanas, amostradores, volantes, tambores, engrenagens,cremalheiras, correntes, guias, alinhadores, região do esticamento e contrapeso e outras partes móveisacessíveis durante a operação normal.12.85.1. Os transportadores contínuos de correia cuja altura da borda da correia que transporta a cargaesteja superior a 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) do piso estão dispensados da observância doitem 12.85, desde que não haja circulação nem permanência de pessoas nas zonas de perigo.12.85.2. Os transportadores contínuos de correia em que haja proteção fixa distante, associada a proteçãomóvel intertravada que restrinja o acesso a pessoal especializado para a realização de inspeções,manutenções e outras intervenções necessárias, estão dispensados da observância do item 12.85, desdeque atendido o disposto no item 12.51.12.86. Os transportadores contínuos de correia, cuja altura da borda da correia que transporta a cargaesteja superior a 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) do piso, devem possuir, em toda a suaextensão, passarelas em ambos os lados, atendidos os requisitos do item 12.66.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.86.1. Os transportadores cuja correia tenha largura de até 762 mm (setecentos e sessenta e doismilímetros ou 30 (trinta) polegadas podem possuir passarela em apenas um dos lados, devendo-se adotaro uso de plataformas móveis ou elevatórias para quaisquer intervenções e inspeções.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.86.2. Os transportadores móveis articulados em que haja possibilidade de realização de quaisquerintervenções e inspeções a partir do solo ficam dispensados da exigência do item 12.86.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.87. Os transportadores de materiais somente devem ser utilizados para o tipo e capacidade de cargapara os quais foram projetados.12.88. Os cabos de aço, correntes, eslingas, ganchos e outros elementos de suspensão ou tração e suasconexões devem ser adequados ao tipo de material e dimensionados para suportar os esforços solicitantes.12.89. Nos transportadores contínuos de materiais que necessitem de parada durante o processo é proibidaa reversão de movimento para esta finalidade.12.90. É proibida a permanência e a circulação de pessoas sobre partes em movimento, ou que possamficar em movimento, dos transportadores de materiais, quando não projetadas para essas finalidades.12.90.1. Nas situações em que haja inviabilidade técnica do cumprimento do disposto no item 12.90devem ser adotadas medidas que garantam a paralisação e o bloqueio dos movimentos de risco, conformeo disposto no item 12.113 e subitem 12.113.1.12.90.2. A permanência e a circulação de pessoas sobre os transportadores contínuos devem ser realizadaspor meio de passarelas com sistema de proteção contra quedas, conforme item 12.70.12.90.3. É permitida a permanência e a circulação de pessoas sob os transportadores contínuos somenteem locais protegidos que ofereçam resistência e dimensões adequadas contra quedas de materiais.12.91. Os transportadores contínuos acessíveis aos trabalhadores devem dispor, ao longo de sua extensão,de dispositivos de parada de emergência, de modo que possam ser acionados em todas as posições detrabalho.12.91.1. Os transportadores contínuos acessíveis aos trabalhadores ficam dispensados do cumprimento daexigência do item 12.91 se a análise de risco assim indicar.12.92. Os transportadores contínuos de correia devem possuir dispositivos que garantam a segurança emcaso de falha durante sua operação normal e interrompam seu funcionamento quando forem atingidos oslimites de segurança, conforme especificado em projeto, e devem contemplar, no mínimo, as seguintescondições:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) desalinhamento anormal da correia; eb) sobrecarga de materiais. 12
    • 12.93. Durante o transporte de materiais suspensos devem ser adotadas medidas de segurança visando agarantir que não haja pessoas sob a carga.12.93.1. As medidas de segurança previstas no item 12.93 devem priorizar a existência de áreasexclusivas para a circulação de cargas suspensas devidamente delimitadas e sinalizadas.Aspectos ergonômicos.12.94. As máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e mantidos com observância aosos seguintes aspectos:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) atendimento da variabilidade das características antropométricas dos operadores;b) respeito às exigências posturais, cognitivas, movimentos e esforços físicos demandados pelos operadores;c) os componentes como monitores de vídeo, sinais e comandos, devem possibilitar a interação clara e precisa com o operador de forma a reduzir possibilidades de erros de interpretação ou retorno de informação;d) os comandos e indicadores devem representar, sempre que possível, a direção do movimento e demais efeitos correspondentes;e) os sistemas interativos, como ícones, símbolos e instruções devem ser coerentes em sua aparência e função;f) favorecimento do desempenho e a confiabilidade das operações, com redução da probabilidade de falhas na operação;g) redução da exigência de força, pressão, preensão, flexão, extensão ou torção dos segmentos corporais;h) a iluminação deve ser adequada e ficar disponível em situações de emergência, quando exigido o ingresso em seu interior.12.95. Os comandos das máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e mantidos comobservância aos seguintes aspectos:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) localização e distância de forma a permitir manejo fácil e seguro;b) instalação dos comandos mais utilizados em posições mais acessíveis ao operador;c) visibilidade, identificação e sinalização que permita serem distinguíveis entre si;d) instalação dos elementos de acionamento manual ou a pedal de forma a facilitar a execução da manobra levando em consideração as características biomecânicas e antropométricas dos operadores; ee) garantia de manobras seguras e rápidas e proteção de forma a evitar movimentos involuntários.12.96. As Máquinas e equipamentos devem ser projetados, construídos e operados levando emconsideração a necessidade de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicasdos trabalhadores e à natureza dos trabalhos a executar, oferecendo condições de conforto e segurança notrabalho, observado o disposto na NR-17.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.97. Os assentos utilizados na operação de máquinas devem possuir estofamento e ser ajustáveis ànatureza do trabalho executado, além do previsto no subitem 17.3.3 da NR-17.12.98. Os postos de trabalho devem ser projetados para permitir a alternância de postura e amovimentação adequada dos segmentos corporais, garantindo espaço suficiente para operação doscontroles nele instalados.12.99. As superfícies dos postos de trabalho não devem possuir cantos vivos, superfícies ásperas,cortantes e quinas em ângulos agudos ou rebarbas nos pontos de contato com segmentos do corpo dooperador, e os elementos de fixação, como pregos, rebites e parafusos, devem ser mantidos de forma anão acrescentar riscos à operação. 13
    • 12.100. Os postos de trabalho das máquinas e equipamentos devem permitir o apoio integral das plantasdos pés no piso.12.100.1. Deve ser fornecido apoio para os pés quando os pés do operador não alcançarem o piso, mesmoapós a regulagem do assento.12.101. As dimensões dos postos de trabalho das máquinas e equipamentos devem:a) atender às características antropométricas e biomecânicas do operador, com respeito aos alcances dos segmentos corporais e da visão;b) assegurar a postura adequada, de forma a garantir posições confortáveis dos segmentos corporais na posição de trabalho; ec) evitar a flexão e a torção do tronco de forma a respeitar os ângulos e trajetórias naturais dos movimentos corpóreos, durante a execução das tarefas.12.102. Os locais destinados ao manuseio de materiais em processos nas máquinas e equipamentos devemter altura e ser posicionados de forma a garantir boas condições de postura, visualização, movimentação eoperação.12.103. Os locais de trabalho das máquinas e equipamentos devem possuir sistema de iluminaçãopermanente que possibilite boa visibilidade dos detalhes do trabalho, para evitar zonas de sombra ou depenumbra e efeito estroboscópico.12.103.1. A iluminação das partes internas das máquinas e equipamentos que requeiram operações deajustes, inspeção, manutenção ou outras intervenções periódicas deve ser adequada e estar disponível emsituações de emergência, quando for exigido o ingresso de pessoas, com observância, ainda dasexigências específicas para áreas classificadas.12.104. O ritmo de trabalho e a velocidade das máquinas e equipamentos devem ser compatíveis com acapacidade física dos operadores, de modo a evitar agravos à saúde.12.105. O bocal de abastecimento do tanque de combustível e de outros materiais deve ser localizado, nomáximo, a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) acima do piso ou de uma plataforma de apoio paraexecução da tarefa.Riscos adicionais.12.106. Para fins de aplicação desta Norma, devem ser considerados os seguintes riscos adicionais:a) substâncias perigosas quaisquer, sejam agentes biológicos ou agentes químicos em estado sólido, líquido ou gasoso, que apresentem riscos à saúde ou integridade física dos trabalhadores por meio de inalação, ingestão ou contato com a pele, olhos ou mucosas;b) radiações ionizantes geradas pelas máquinas e equipamentos ou provenientes de substâncias radiativas por eles utilizadas, processadas ou produzidas;c) radiações não ionizantes com potencial de causar danos à saúde ou integridade física dos trabalhadores;d) vibrações;e) ruído;f) calor;g) combustíveis, inflamáveis, explosivos e substâncias que reagem perigosamente; eh) superfícies aquecidas acessíveis que apresentem risco de queimaduras causadas pelo contato com a pele.12.107. Devem ser adotadas medidas de controle dos riscos adicionais provenientes da emissão ouliberação de agentes químicos, físicos e biológicos pelas máquinas e equipamentos, com prioridade à suaeliminação, redução de sua emissão ou liberação e redução da exposição dos trabalhadores, nessa ordem.12.108. As máquinas e equipamentos que utilizem, processem ou produzam combustíveis, inflamáveis,explosivos ou substâncias que reagem perigosamente devem oferecer medidas de proteção contra suaemissão, liberação, combustão, explosão e reação acidentais, bem como a ocorrência de incêndio. 14
    • 12.109. Devem ser adotadas medidas de proteção contra queimaduras causadas pelo contato da pele comsuperfícies aquecidas de máquinas e equipamentos, tais como a redução da temperatura superficial,isolação com materiais apropriados e barreiras, sempre que a temperatura da superfície for maior do que olimiar de queimaduras do material do qual é constituída, para um determinado período de contato.12.110. Devem ser elaborados e aplicados procedimentos de segurança e permissão de trabalho paragarantir a utilização segura de máquinas e equipamentos em trabalhos em espaços confinados.Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.12.111. As máquinas e equipamentos devem ser submetidos à manutenção preventiva e corretiva, naforma e periodicidade determinada pelo fabricante, conforme as normas técnicas oficiais nacionaisvigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais.12.111.1. As manutenções preventivas com potencial de causar acidentes do trabalho devem ser objeto deplanejamento e gerenciamento efetuado por profissional legalmente habilitado.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.112. As manutenções preventivas e corretivas devem ser registradas em livro próprio, ficha ou sistemainformatizado, com os seguintes dados:a) cronograma de manutenção;b) intervenções realizadas;c) data da realização de cada intervenção;d) serviço realizado;e) peças reparadas ou substituídas;f) condições de segurança do equipamento;g) indicação conclusiva quanto às condições de segurança da máquina; eh) nome do responsável pela execução das intervenções.12.112.1. O registro das manutenções deve ficar disponível aos trabalhadores envolvidos na operação,manutenção e reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, ao Serviço deSegurança e Medicina do Trabalho - SESMT e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.12.113. A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras intervenções que se fizerem necessáriasdevem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmenteautorizados pelo empregador, com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintesprocedimentos:a) isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo visível ou facilmente identificável por meio dos dispositivos de comando;b) bloqueio mecânico e elétrico na posição “desligado” ou “fechado” de todos os dispositivos de corte de fontes de energia, a fim de impedir a reenergização, e sinalização com cartão ou etiqueta de bloqueio contendo o horário e a data do bloqueio, o motivo da manutenção e o nome do responsável;c) medidas que garantam que à jusante dos pontos de corte de energia não exista possibilidade de gerar risco de acidentes;d) medidas adicionais de segurança, quando for realizada manutenção, inspeção e reparos de equipamentos ou máquinas sustentados somente por sistemas hidráulicos e pneumáticos; ee) sistemas de retenção com trava mecânica, para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas das máquinas e equipamentos.12.113.1. Para situações especiais de regulagem, ajuste, limpeza, pesquisa de defeitos e inconformidades,em que não seja possível o cumprimento das condições estabelecidas no item 12.113, e em outrassituações que impliquem a redução do nível de segurança das máquinas e equipamentos e houvernecessidade de acesso às zonas de perigo, deve ser possível selecionar um modo de operação que:a) torne inoperante o modo de comando automático;b) permita a realização dos serviços com o uso de dispositivo de acionamento de ação continuada associado à redução da velocidade, ou dispositivos de comando por movimento limitado; 15
    • c) impeça a mudança por trabalhadores não autorizados;d) a seleção corresponda a um único modo de comando ou de funcionamento;e) quando selecionado, tenha prioridade sobre todos os outros sistemas de comando, com exceção da parada de emergência; ef) torne a seleção visível, clara e facilmente identificável.12.114. A manutenção de máquinas e equipamentos contemplará, dentre outros itens, a realização deensaios não destrutivos - END, nas estruturas e componentes submetidos a solicitações de força e cujaruptura ou desgaste possa ocasionar acidentes.12.114.1. Os ensaios não destrutivos - END, quando realizados, devem atender às normas técnicasoficiais nacionais vigentes e, na falta destas, normas técnicas internacionais.12.115. Nas manutenções das máquinas e equipamentos, sempre que detectado qualquer defeito em peçaou componente que comprometa a segurança, deve ser providenciada sua reparação ou substituiçãoimediata por outra peça ou componente original ou equivalente, de modo a garantir as mesmascaracterísticas e condições seguras de uso.Sinalização.12.116. As máquinas e equipamentos, bem como as instalações em que se encontram, devem possuirsinalização de segurança para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, asinstruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física ea saúde dos trabalhadores.12.116.1. A sinalização de segurança compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinaisluminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicação de mesma eficácia.12.116.2. A sinalização, inclusive cores, das máquinas e equipamentos utilizadas nos setores alimentícios,médico e farmacêutico deve respeitar a legislação sanitária vigente, sem prejuízo da segurança e saúdedos trabalhadores ou terceiros.12.116.3. A sinalização de segurança deve ser adotada em todas as fases de utilização e vida útil dasmáquinas e equipamentos.12.117. A sinalização de segurança deve:a) ficar destacada na máquina ou equipamento;b) ficar em localização claramente visível; ec) ser de fácil compreensão.12.118. Os símbolos, inscrições e sinais luminosos e sonoros devem seguir os padrões estabelecidos pelasnormas técnicas nacionais vigentes e, na falta dessas, pelas normas técnicas internacionais.12.119. As inscrições das máquinas e equipamentos devem:a) ser escritas na língua portuguesa - Brasil; eb) ser legíveis.12.119.1. As inscrições devem indicar claramente o risco e a parte da máquina ou equipamento a que sereferem, e não deve ser utilizada somente a inscrição de “perigo”.12.120. As inscrições e símbolos devem ser utilizados nas máquinas e equipamentos para indicar as suasespecificações e limitações técnicas.12.121. Devem ser adotados, sempre que necessário, sinais ativos de aviso ou de alerta, tais como sinaisluminosos e sonoros intermitentes, que indiquem a iminência de um acontecimento perigoso, como apartida ou a velocidade excessiva de uma máquina, de modo que:a) sejam emitidos antes que ocorra o acontecimento perigoso;b) não sejam ambíguos;c) sejam claramente compreendidos e distintos de todos os outros sinais utilizados; e 16
    • d) possam ser inequivocamente reconhecidos pelos trabalhadores.12.122. Exceto quando houver previsão em outras Normas Regulamentadoras, devem ser adotadas asseguintes cores para a sinalização de segurança das máquinas e equipamentos:a) amarelo: 1. proteções fixas e móveis - exceto quando os movimentos perigosos estiverem enclausurados naprópria carenagem ou estrutura da máquina ou equipamento, ou quando tecnicamente inviável; 2. componentes mecânicos de retenção, dispositivos e outras partes destinadas à segurança; e 3. gaiolas das escadas, corrimãos e sistemas de guarda-corpo e rodapé.b) azul: comunicação de paralisação e bloqueio de segurança para manutenção.12.123. As máquinas e equipamentos fabricados a partir da vigência desta Norma devem possuir em localvisível as informações indeléveis, contendo no mínimo:a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;b) informação sobre tipo, modelo e capacidade;c) número de série ou identificação, e ano de fabricação;d) número de registro do fabricante ou importador no CREA; ee) peso da máquina ou equipamento.12.124. Para advertir os trabalhadores sobre os possíveis perigos, devem ser instalados, se necessários,dispositivos indicadores de leitura qualitativa ou quantitativa ou de controle de segurança.12.124.1. Os indicadores devem ser de fácil leitura e distinguíveis uns dos outros.Manuais.12.125. As máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ouimportador, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.126. Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscosdeve ser reconstituído pelo empregador, sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.127. Os manuais devem:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) ser escritos na língua portuguesa - Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas;b) ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fácil compreensão;c) ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados; ed) permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais de trabalho.12.128. Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados ou importados a partir da vigência destaNorma devem conter, no mínimo, as seguintes informações:(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;b) tipo, modelo e capacidade;c) número de série ou número de identificação e ano de fabricação;d) normas observadas para o projeto e construção da máquina ou equipamento;e) descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios;f) diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a representação esquemática das funções de segurança;g) definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento; 17
    • h) riscos a que estão expostos os usuários, com as respectivas avaliações quantitativas de emissões geradas pela máquina ou equipamento em sua capacidade máxima de utilização;i) definição das medidas de segurança existentes e daquelas a serem adotadas pelos usuários;j) especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança;k) riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança;l) riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquelas previstas no projeto;m) procedimentos para utilização da máquina ou equipamento com segurança;n) procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção;o) procedimentos a serem adotados em situações de emergência;p) indicação da vida útil da máquina ou equipamento e dos componentes relacionados com a segurança.12.129. No caso de máquinas e equipamentos fabricados ou importados antes da vigência desta Norma,os manuais devem conter, no mínimo, as informações previstas nas alíneas “b”, “e”, “f”, “g”, “i”, “j”, “k",“l”, “m”, “n” e “o” do item 12.128.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)Procedimentos de trabalho e segurança.12.130. Devem ser elaborados procedimentos de trabalho e segurança específicos, padronizados, comdescrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.12.130.1. Os procedimentos de trabalho e segurança não podem ser as únicas medidas de proteçãoadotadas para se prevenir acidentes, sendo considerados complementos e não substitutos das medidas deproteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.12.131. Ao inicio de cada turno de trabalho ou após nova preparação da máquina ou equipamento, ooperador deve efetuar inspeção rotineira das condições de operacionalidade e segurança e, se constatadasanormalidades que afetem a segurança, as atividades devem ser interrompidas, com a comunicação aosuperior hierárquico.12.132. Os serviços em máquinas e equipamentos que envolvam risco de acidentes de trabalho devem serplanejados e realizados em conformidade com os procedimentos de trabalho e segurança, sob supervisãoe anuência expressa de profissional habilitado ou qualificado, desde que autorizados.12.132.1. Os serviços em máquinas e equipamentos que envolvam risco de acidentes de trabalho devemser precedidos de ordens de serviço - OS - específicas, contendo, no mínimo:a) a descrição do serviço;b) a data e o local de realização;c) o nome e a função dos trabalhadores; ed) os responsáveis pelo serviço e pela emissão da OS, de acordo com os procedimentos de trabalho e segurança.Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição eutilização.12.133. O projeto deve levar em conta a segurança intrínseca da máquina ou equipamento durante asfases de construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção,desativação, desmonte e sucateamento por meio das referências técnicas indicadas nesta Norma, a seremobservadas para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.133.1. O projeto da máquina ou equipamento não deve permitir erros na montagem ou remontagem dedeterminadas peças ou elementos que possam gerar riscos durante seu funcionamento, especialmentequanto ao sentido de rotação ou deslocamento.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.133.2. O projeto das máquinas ou equipamentos fabricados ou importados após a vigência destaNorma deve prever meios adequados para o seu levantamento, carregamento, instalação, remoção etransporte. 18
    • (Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.133.3. Devem ser previstos meios seguros para as atividades de instalação, remoção, desmonte outransporte, mesmo que em partes, de máquinas e equipamentos fabricados ou importados antes davigência desta Norma.12.134. É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título,exposição e utilização de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta NormaCapacitação.12.135. A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devemser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados para este fim.12.136. Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções emmáquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível comsuas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias,nos termos desta Norma, para a prevenção de acidentes e doenças.12.137. Os operadores de máquinas e equipamentos devem ser maiores de dezoito anos, salvo nacondição de aprendiz, nos termos da legislação vigente.12.138. A capacitação deve:a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função;b) ser realizada pelo empregador, sem ônus para o trabalhador;c) ter carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho;d) ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II desta Norma; ee) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.12.139. O material didático escrito ou audiovisual utilizado no treinamento e o fornecido aosparticipantes, devem ser produzidos em linguagem adequada aos trabalhadores, e ser mantidos àdisposição da fiscalização, assim como a lista de presença dos participantes ou certificado, currículo dosministrantes e avaliação dos capacitados.12.140. Considera-se trabalhador ou profissional qualificado aquele que comprovar conclusão de cursoespecífico na área de atuação, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, compatível com o curso a serministrado.12.141. Considera-se profissional legalmente habilitado para a supervisão da capacitação aquele quecomprovar conclusão de curso específico na área de atuação, compatível com o curso a ser ministrado,com registro no competente conselho de classe.12.142. A capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidaspelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação.12.142.1. Fica dispensada a exigência do item 12.142 para os operadores de injetoras com curso decapacitação conforme o previsto no item 12.147 e seus subitens.12.143. São considerados autorizados os trabalhadores qualificados, capacitados ou profissionaislegalmente habilitados, com autorização dada por meio de documento formal do empregador.12.143.1. Até a data da vigência desta Norma, será considerado capacitado o trabalhador que possuircomprovação por meio de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou registro deempregado de pelo menos dois anos de experiência na atividade e que receba reciclagem conforme oprevisto no item 12.144 desta Norma.12.144. Deve ser realizada capacitação para reciclagem do trabalhador sempre que ocorreremmodificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos eorganização do trabalho. 19
    • 12.144.1. O conteúdo programático da capacitação para reciclagem deve atender às necessidades dasituação que a motivou, com carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suasatividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante ohorário normal de trabalho.12.145. A função do trabalhador que opera e realiza intervenções em máquinas deve ser anotada noregistro de empregado, consignado em livro, ficha ou sistema eletrônico e em sua Carteira de Trabalho ePrevidência Social - CTPS.12.146. Os operadores de máquinas autopropelidas devem portar cartão de identificação, com nome,função e fotografia em local visível, renovado com periodicidade máxima de um ano mediante examemédico, conforme disposições constantes das NR-7 e NR-11.12.147. O curso de capacitação para operadores de máquinas injetoras deve possuir carga horária mínimade oito horas por tipo de máquina citada no Anexo IX desta Norma.12.147.1. O curso de capacitação deve ser específico para o tipo máquina em que o operador irá exercersuas funções e atender ao seguinte conteúdo programático:a) histórico da regulamentação de segurança sobre a máquina especificada;b) descrição e funcionamento;c) riscos na operação;d) principais áreas de perigo;e) medidas e dispositivos de segurança para evitar acidentes;f) proteções - portas, e distâncias de segurança;g) exigências mínimas de segurança previstas nesta Norma e na NR 10;h) medidas de segurança para injetoras elétricas e hidráulicas de comando manual; ei) demonstração prática dos perigos e dispositivos de segurança.12.147.2. O instrutor do curso de capacitação para operadores de injetora deve, no mínimo, possuir:a) formação técnica em nível médio;b) conhecimento técnico de máquinas utilizadas na transformação de material plástico;c) conhecimento da normatização técnica de segurança; ed) capacitação específica de formação.Outros requisitos específicos de segurança.12.148. As ferramentas e materiais utilizados nas intervenções em máquinas e equipamentos devem seradequados às operações realizadas.12.149. Os acessórios e ferramental utilizados pelas máquinas e equipamentos devem ser adequados àsoperações realizadas.12.150. É proibido o porte de ferramentas manuais em bolsos ou locais não apropriados a essa finalidade.12.151. As máquinas e equipamentos tracionados devem possuir sistemas de engate padronizado parareboque pelo sistema de tração, de modo a assegurar o acoplamento e desacoplamento fácil e seguro, bemcomo a impedir o desacoplamento acidental durante a utilização.12.151.1. A indicação de uso dos sistemas de engate padronizado mencionados no item 12.151 deve ficarem local de fácil visualização e afixada em local próximo da conexão.12.151.2. Os equipamentos tracionados, caso o peso da barra do reboque assim o exija, devem possuirdispositivo de apoio que possibilite a redução do esforço e a conexão segura ao sistema de tração.12.151.3. A operação de engate deve ser feita em local apropriado e com o equipamento tracionadoimobilizado de forma segura com calço ou similar. 20
    • 12.152. Para fins de aplicação desta Norma os anexos são obrigações complementares, com disposiçõesespeciais ou exceções a um tipo específico de máquina ou equipamento, além das já estabelecidas nestaNorma, sem prejuízo ao disposto em Norma Regulamentadora específica.Disposições finais.12.153. O empregador deve manter inventário atualizado das máquinas e equipamentos com identificaçãopor tipo, capacidade, sistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissionalqualificado ou legalmente habilitado.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.153.1. As informações do inventário devem subsidiar as ações de gestão para aplicação desta Norma.12.154. Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.153, deveficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração -CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho eEmprego.(Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010)12.155. As máquinas autopropelidas agrícolas, florestais e de construção em aplicações agro-florestais erespectivos implementos devem atender ao disposto no Anexo XI desta Norma.12.156 As máquinas autopropelidas não contempladas no item 12.155 devem atender ao disposto nositens e subitens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.5, 12.22, 12.23, 12.38, 12.38.1, 12.47, 12.47.2, 12.48,12.49, 12.52, 12.53, 12.54, 12.64, 12.64.3, 12.66, 12.77, 12.78, 12.94, 12.95, 12.96, 12.101, 12.105,12.107, 12.108, 12.111, 12.112, 12.115, 12.116, 12.116.3, 12.117, 12.118, 12.121, 12.130, 12.130.1,12.131, 12.132, 12.132.1, 12.133, 12.133.1, 12.133.2, 12.133.3, 12.134, 12.135, 12.136, 12.137, 12.138,12.139, 12.140, 12.141, 12.142, 12.143, 12.144, 12.144.1, 12.145, 12.146, 12.151, 12.151.1, 12.151.2,12.151.3 e itens e subitens 14, 14.1 e 14.2 do Anexo XI desta Norma. ANEXO I DISTÂNCIAS DE SEGURANÇA E REQUISITOS PARA O USO DE DETECTORES DE PRESENÇA OPTOELETRÔNICOSA) Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo quando utilizada barreira física QUADRO IDistâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores (dimensõesem milímetros - mm)Fonte: ABNT NBRNM-ISO 13852 - Segurança de Máquinas - Distâncias de segurança para impedir oacesso a zonas de perigo pelos membros superiores. 21
    • Figura 1 - Alcance sobre estruturas de proteção. Para utilização do Quadro II observar a legenda da figura1 a seguir.Legenda:a: altura da zona de perigob: altura da estrutura de proteçãoc: distância horizontal à zona de perigo QUADRO II Alcance sobre estruturas de proteção - Alto risco (dimensões em mm) Altura da estrutura de proteção b¹) ) 1000 1200 1400² 1600 1800 2000 2200 2400 2500 2700 Altura da zona de Distância horizontal à zona de perigo “c” perigo a 27003 - - - - - - - - - - 2600 900 800 700 600 600 500 400 300 100 - 2400 1100 1100 900 800 700 600 400 300 100 - 2200 1300 1200 1000 900 800 600 400 300 - - 2000 1400 1300 1100 900 800 600 400 - - - 1800 1500 1400 1100 900 800 600 - - - - 1600 1500 1400 1100 900 800 500 - - - - 1400 1500 1400 1100 900 800 - - - - - 1200 1500 1400 1100 900 700 - - - - - 1000 1500 1400 1100 800 - - - - - - 800 1500 1300 900 600 - - - - - - 600 1400 1300 800 - - - - - - - 400 1400 1200 400 - - - - - - - 200 1200 900 - - - - - - - - 0 1100 500 - - - - - - - -1) Estruturas de proteção com altura inferior que 1000 mm (mil milímetros) não estão incluídas por nãorestringirem suficientemente o acesso do corpo.2) Estruturas de proteção com altura menor que 1400 mm (mil e quatrocentos milímetros), não devem serusadas sem medidas adicionais de segurança.3) Para zonas de perigo com altura superior a 2700 mm (dois mil e setecentos milímetros) ver figura 2.Não devem ser feitas interpolações dos valores desse quadro; conseqüentemente, quando os valoresconhecidos de “a”, “b” ou “c” estiverem entre dois valores do quadro, os valores a serem utilizados serãoos que propiciarem maior segurançaFonte: ABNT NBR NM-ISO 13852:2003 - Segurança de Máquinas - Distâncias de segurança paraimpedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores.Figura 2 - Alcance das zonas de perigo superiores 22
    • Legenda:h: a altura da zona de perigo.Se a zona de perigo oferece baixo risco, deve-se situar a uma altura “h” igual ou superior a 2500 mm(dois mil e quinhentos milímetros), para que não necessite proteções.Se existe um alto risco na zona de perigo: - a altura “h” da zona de perigo deve ser, no mínimo, de 2700 mm (dois mil e setecentos milímetros), ou - devem ser utilizadas outras medidas de segurança.Fonte: ABNT NBR NM-ISO 13852:2003 - Segurança de Máquinas - Distâncias de segurança paraimpedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores. QUADRO III Alcance ao redor - movimentos fundamentais (dimensões em mm) Distância de Limitação do movimento Ilustração segurança srLimitação do movimento apenas no > 850ombro e axilaBraço apoiado até o cotovelo > 550Braço apoiado até o punho > 230Braço e mão apoiados até a articulação > 130dos dedosA: faixa de movimento do braço1) diâmetro de uma abertura circular, lado de uma abertura quadrada ou largura de uma abertura em formade fenda. 23
    • Fonte: ABNT NBRNM-ISO 13852 - Segurança de Máquinas - Distâncias de segurança para impedir oacesso a zonas de perigo pelos membros superiores.B) Cálculo das distâncias mínimas de segurança para instalação de detectores de presençaoptoeletrônicos - ESPS usando cortina de luz - AOPD.1. A distância mínima na qual ESPS usando cortina de luz - AOPD deve ser posicionada em relação àzona de perigo, observará o calculo de acordo com a norma ISO 13855. Para uma aproximaçãoperpendicular a distância pode ser calculada de acordo com a fórmula geral apresentada na seção 5 daISO 13855, a saber:S = (K x T) + COnde:S: é a mínima distância em milímetros, da zona de perigo até o ponto, linha ou plano de detecção;K: é um parâmetro em milímetros por segundo, derivado dos dados de velocidade de aproximação docorpo ou partes do corpo;T: é a performance de parada de todo o sistema - tempo de resposta total em segundos;C: é a distância adicional em milímetros, baseada na intrusão contra a zona de perigo antes da atuação dodispositivo de proteção.1.1. A fim de determinar K, uma velocidade de aproximação de 1600 mm/s (mil e seiscentos milímetrospor segundo) deve ser usada para cortinas de luz dispostas horizontalmente. Para cortinas dispostasverticalmente, deve ser usada uma velocidade de aproximação de 2000 mm/s (dois mil milímetros porsegundo) se a distância mínima for igual ou menor que 500 mm (quinhentos milímetros). Uma velocidadede aproximação de 1600 mm/s (mil e seiscentos milímetros por segundo) pode ser usada se a distânciamínima for maior que 500 mm (quinhentos milímetros).1.2. As cortinas devem ser instaladas de forma que sua área de detecção cubra o acesso à zona de risco,com o cuidado de não se oferecer espaços de zona morta, ou seja, espaço entre a cortina e o corpo damáquina onde pode permanecer um trabalhador sem ser detectado.1.3. Em respeito à capacidade de detecção da cortina de luz, deve ser usada pelo menos a distânciaadicional C no quadro IV quando se calcula a mínima distância S. QUADRO IV - Distância adicional C Capacidade de Detecção Distância Adicional C mm Mm ≤ 14 0 > 14 ≤ 20 80 > 20 ≤ 30 130 > 30 ≤ 40 240 > 40 8501.4. Outras características de instalação de cortina de luz, tais como aproximação paralela, aproximaçãoem ângulo e equipamentos de dupla posição devem atender às condições específicas previstas na normaISO 13855. A aplicação de cortina de luz em dobradeiras hidráulicas deve atender à norma EN 12622.Fonte: ISO 13855 - Safety of machinery - The positioning of protective equipment in respect of approachspeeds of parts of the human body.C) Requisitos para uso de detectores de presença optoeletrônicos laser - AOPD em dobradeirashidráulicas.1. As dobradeiras hidráulicas podem possuir AOPD laser de múltiplos feixes desde que acompanhado deprocedimento de trabalho detalhado que atenda às recomendações do fabricante, à EN12622 e aos testesprevistos neste Anexo.1.1. Os testes devem ser realizados pelo trabalhador encarregado da manutenção ou pela troca deferramenta e repetidos pelo próprio operador a cada troca de ferramenta ou qualquer manutenção, e serrealizados pelo operador a cada início de turno de trabalho e afastamento prolongado da máquina.1.2. Os testes devem ser realizados com um gabarito de teste fornecido pelo fabricante do dispositivoAOPD laser, que consiste em uma peça de plástico com seções de dimensões determinadas para estafinalidade, conforme figura 3. 24
    • 1.3. Sistema de testes em dobradeiras hidráulicas providas de detector de presença optoeletrônico laser:a) Teste 1: verificar a capacidade de detecção entre a ponta da ferramenta e o feixe de laser - o mais próximo da ferramenta. O espaço deve ser ≤ 14 mm (menor que quatorze milímetros) por toda a área da ferramenta. O teste deve ser realizado com a alça - parte cilíndrica com 14 mm (quatorze milímetros) de diâmetro do gabarito de teste, conforme veja figura 3;b) Teste 2: a seção de 10 mm (dez milímetros) de espessura do gabarito de teste colocado sobre a matriz - parte inferior da ferramenta - não deve ser tocada durante o curso de descida da ferramenta. Em adição, a seção de 15 mm (quinze milímetros) de espessura do gabarito de teste deve passar entre as ferramentas.c) Teste 3: a seção de 35 mm (trinta e cinco milímetros) de espessura do gabarito de teste colocado sobre a matriz - parte inferior da ferramenta - não deve ser tocada durante o curso de alta velocidade de descida do martelo.Figura 3 - Gabarito de testeLegenda:1: alça2. Nas dobradeiras hidráulicas providas de AOPD laser que utilizem pedal para acionamento de descida,este deve ser de segurança e possuir as seguintes posições:a) 1ª (primeira) posição = parar;b) 2ª (segunda) posição = operar; ec) 3ª (terceira) posição = parar em caso de emergência.2.1. A abertura da ferramenta pode ser ativada, desde que controlado o risco de queda do produto emprocesso, com o acionamento do pedal para a 3ª (terceira) posição ou liberando-o para a 1ª (primeira)posição.2.2. Após o acionamento do atuador até a 3ª (terceira) posição, o reinício somente será possível com seuretorno para a 1ª (primeira) posição. A 3ª (terceira) posição só pode ser acionada passando por um pontode pressão; a força requerida não deve exceder 350 N (trezentos e cinquentaNewtons).Fonte: EN12622 - Safety of machine tools - Hydraulic press brackes ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA CAPACITAÇÃO.1. A capacitação para operação segura de máquinas deve abranger as etapas teórica e prática, a fim depermitir habilitação adequada do operador para trabalho seguro, contendo no mínimo:a) descrição e identificação dos riscos associados com cada máquina e equipamento e as proteções específicas contra cada um deles;b) funcionamento das proteções; como e por que devem ser usadas;c) como e em que circunstâncias uma proteção pode ser removida, e por quem, sendo na maioria dos casos, somente o pessoal de inspeção ou manutenção;d) o que fazer, por exemplo, contatar o supervisor, se uma proteção foi danificada ou se perdeu sua função, deixando de garantir uma segurança adequada;e) os princípios de segurança na utilização da máquina ou equipamento;f) segurança para riscos mecânicos, elétricos e outros relevantes;g) método de trabalho seguro;h) permissão de trabalho; e 25
    • i) sistema de bloqueio de funcionamento da máquina e equipamento durante operações de inspeção, limpeza, lubrificação e manutenção.1.1. A capacitação de operadores de máquinas automotrizes ou autopropelidas, deve ser constituída dasetapas teórica e prática e possuir o conteúdo programático mínimo descrito nas alíneas do item 1 desteanexo e ainda:a) noções sobre legislação de trânsito e de legislação de segurança e saúde no trabalho;b) noções sobre acidentes e doenças decorrentes da exposição aos riscos existentes na máquina, equipamentos e implementos;c) medidas de controle dos riscos: EPC e EPI;d) operação com segurança da máquina ou equipamento;e) inspeção, regulagem e manutenção com segurança;f) sinalização de segurança;g) procedimentos em situação de emergência; eh) noções sobre prestação de primeiros socorros.1.1.1. A etapa prática deve ser supervisionada e documentada, podendo ser realizada na própria máquinaque será operada. ANEXO III MEIOS DE ACESSO PERMANENTESFigura 1: Escolha dos meios de acesso conforme a inclinação - ângulo de lance.Legenda:A: rampa.B: rampa com peças transversais para evitar o escorregamento.C: escada com espelho.D: escada sem espelho.E: escada do tipo marinheiro.Fonte: EN 14122 - Segurança de Máquinas - Meios de aceso permanentes às máquinas.Figura 2: Exemplo de escada sem espelho.Legenda: 26
    • w: largura da escadah: altura entre degrausr : projeção entre degrausg : profundidade livre do degrauα : inclinação da escada - ângulo de lancel : comprimento da plataforma de descansoH: altura da escadat: profundidade total do degrauFonte: EN 14122 - Segurança de Máquinas - Meios de aceso permanentes às máquinas.Figura 3: Exemplo de escada fixa do tipo marinheiro.Fonte: EN 14122 - Segurança de Máquinas - Meios de aceso permanentes às máquinas.Figura 4: Exemplo de detalhe da gaiola da escada fixa do tipo marinheiro.Fonte: EN 14122 - Segurança de Máquinas - Meios de acesso permanentes às máquinas.Figura 5: Sistema de proteção contra quedas em plataforma. (dimensões em milímetros) 27
    • Legenda:H: altura barra superior, entre 1000 mm (mil milímetros) e 1100 mm (mil e cem milímetros)1: plataforma2 : barra-rodapé3 : barra intermediária4 : barra superior corrimão ANEXO IV GLOSSÁRIOAção positiva: quando um componente mecânico móvel inevitavelmente move outro componenteconsigo, por contato direto ou através de elementos rígidos, o segundo componente é dito como atuadoem modo positivo, ou positivamente, pelo primeiro.Adubadora automotriz: máquina destinada à aplicação de fertilizante sólido granulado e desenvolvidapara o setor canavieiro.Adubadora tracionada: implemento agrícola que, quando acoplado a um trator agrícola, pode realizar aoperação de aplicar fertilizantes sólidos granulados ou em pó. 28
    • Amaciador de bifes: máquina com dois ou mais cilindros dentados paralelos tracionados que giram emsentido de rotação inversa, por onde são passadas peças de bife pré-cortadas. É composto por: estrutura,bocal de alimentação, cilindros tracionados dentados e área de descarga. A operação de amaciamentoconsiste na introdução do bife pelo bocal, passando-o por entre os cilindros dentados, sendo recolhido naárea de descarga.Amassadeira: máquina concebida para uso industrial ou comercial destinada a obter uma misturahomogênea para massas alimentícias. Composição básica: estrutura, acionamento, batedor, bacia eproteções. Para seu funcionamento, o sistema de acionamento transmite potência para o batedor, querealiza movimento de rotação sem movimento de translação, fazendo-o girar e misturar os ingredientespara produção da massa. O sistema de acionamento pode transmitir potência para o batedor e para a baciasimultaneamente, mantendo ambos em movimento de rotação. Em certos casos a bacia gira pela açãomecânica do batedor sobre a massa. Tanto o batedor quanto a bacia podem ter velocidade de rotaçãocontínua ou variável.Ângulo de lance: ângulo formado entre a inclinação do meio de acesso e o plano horizontal.AOPD (Active Opto-electronic Protective Device): dispositivo com função de detectar interrupção daemissão óptica por um objeto opaco presente na zona de detecção especificada, como cortina de luz,detector de presença laser múltiplos feixes, monitor de área a laser, fotocélulas de segurança para controlede acesso. Sua função é realizada por elementos sensores e receptores optoeletrônicos.Assento instrucional: assento de máquina autopropelida projetado para fins exclusivamenteinstrucionais.Autoteste: teste funcional executado automaticamente pelo próprio dispositivo, na inicialização dosistema e durante determinados períodos, para verificação de falhas e defeitos, levando o dispositivo parauma condição segura.Baixa velocidade ou velocidade reduzida: velocidade inferior à de operação, compatível com o trabalhoseguro.Balancim de braço móvel manual - balancim jacaré: máquina destinada ao corte de couro e materiaissimilares, operada por um trabalhador, dotada de uma superfície de corte não móvel correspondente àárea útil total disponível e de um braço que contém a superfície de impacto móvel, ou seja, base prensora,que é capaz de se deslocar em um movimento de arco horizontal sobre a superfície de corte. 29
    • Balancim tipo ponte manual - balancim ponte: máquina destinada ao corte de couro e materiaissimilares, operada por um trabalhador, na qual a superfície de impacto fica conectada ou presa à ponteque se desloca horizontal e verticalmente sobre uma superfície de corte não móvel.Batedeira: máquina concebida para uso industrial ou comercial destinada a obter uma misturahomogênea para massas ou cremes, de consistência leve ou média. É composta basicamente por estrutura,acionamento, batedores intercambiáveis que podem ter diversas geometrias, bacia e proteções. Para seufuncionamento, o motor transmite potência para o batedor, fazendo-o girar e misturar os ingredientes paraa produção da massa, mantendo a bacia fixa. Durante o processo de operação, o batedor apresentamovimento de rotação sobre seu eixo, podendo ainda ter movimento de translação circular, denominadoplanetário, enquanto a bacia permanece fixa. O batedor pode ter velocidade de rotação e translaçãocontínua ou variável. Em alguns casos a bacia pode ser movimentada manual ou eletricamente na direçãovertical para ajuste operacional.Burla: ato de anular de maneira simples o funcionamento normal e seguro de dispositivos ou sistemas damáquina, utilizando para acionamento quaisquer objetos disponíveis, tais como, parafusos, agulhas, peçasem chapa de metal, objetos de uso diário, como chaves e moedas ou ferramentas necessárias à utilizaçãonormal da máquina.Categoria: classificação das partes de um sistema de comando relacionadas à segurança, com respeito àsua resistência a defeitos e seu subseqüente comportamento na condição de defeito, que é alcançada pelacombinação e interligação das partes e/ou por sua confiabilidade. O desempenho com relação àocorrência de defeitos, de uma parte de um sistema de comando, relacionado à segurança, é dividido emcinco categorias (B, 1, 2, 3 e 4) segundo a norma ABNT NBR 14153 - Segurança de máquinas - Partes desistemas de comando relacionadas à segurança - Princípios gerais para projeto, equivalente à norma EN954-1 - Safety of machinery - Safety related parts of control systems, que leva em conta princípiosqualitativos para sua seleção . Na comunidade internacional a EN 954-1, em processo de substituição,convive com sua sucessora, a EN ISO 13849-1:2008 - Safety of machinery - Safety related parts ofcontrol systems, que estabelece critérios quantitativos, não mais divididos em categorias, mas em níveisde “A” a “E”, sendo que o “E” é o mais elevado. Para seleção do nível, denominado perfomance level -PL, é necessária a aplicação de complexa fórmula matemática em função da probabilidade de falha doscomponentes de segurança selecionados Safety Integrity Level - SIL, informado pelo fabricante docomponente. Pode-se dizer que um determinado componente de segurança com característica SIL3 atendeaos requisitos da categoria 4.Categoria 3: quando o comportamento de sistema permite que:a) quando ocorrer o defeito isolado, a função de segurança sempre seja cumprida;b) alguns, mas não todos, defeitos sejam detectados; ec) o acúmulo de defeitos não detectados leve à perda da função de segurança.Categoria 4: quando as partes dos sistemas de comando relacionadas à segurança devem ser projetadasde tal forma que:a) uma falha isolada em qualquer dessas partes relacionadas à segurança não leve à perda das funções de segurança, eb) a falha isolada seja detectada antes ou durante a próxima atuação sobre a função de segurança, como, por exemplo, imediatamente, ao ligar o comando, ao final do ciclo de operação da máquina. Se essa detecção não for possível, o acúmulo de defeitos não deve levar à perda das funções de segurança.Chave de segurança: componente associado a uma proteção utilizado para interromper o movimento deperigo e manter a máquina parada enquanto a proteção ou porta estiver aberta, com contato mecânico -físico, como as eletromecânicas, ou sem contato, como as ópticas e magnéticas. Deve ter ruptura positiva,duplo canal, contatos normalmente fechados e ser monitorada por interface de segurança. A chave desegurança não deve permitir sua manipulação - burla por meios simples, como chaves de fenda, pregos,fitas, etc.Chave de segurança eletromecânica: componente associado a uma proteção utilizado para interrompero movimento de perigo e manter a máquina desligada enquanto a proteção ou porta estiver aberta. Seufuncionamento se dá por contato físico entre o corpo da chave e o atuador - lingüeta ou por contato entreseus elementos - chave de um só corpo, como o fim de curso de segurança. É passível de desgastemecânico, devendo ser utilizado de forma redundante, quando a análise de risco assim exigir, para evitarque uma falha mecânica, como a quebra do atuador dentro da chave, leve à perda da condição desegurança. Deve ainda ser monitorado por interface de segurança para detecção de falhas elétricas e nãodeve permitir sua manipulação - burla por meios simples, como chaves de fenda, pregos, fitas, etc. Deveser instalado utilizando-se o princípio de ação e ruptura positiva, de modo a garantir a interrupção docircuito de comando elétrico, mantendo seus contatos normalmente fechados - NF ligados de forma 30
    • rígida, quando a proteção for aberta.Colhedora de algodão: a colhedora de algodão possui um sistema de fusos giratórios que retiram a fibrado algodão sem prejudicar a parte vegetativa da planta, ou seja, caules e folhas. Determinados modelostêm como característica a separação da fibra e do caroço, concomitante à operação de colheita.Colhedora de café: equipamento agrícola automotriz que efetua a “derriça” e a colheita de café.Colhedora de cana-de-açúcar: equipamento que permite a colheita de cana de modo uniforme, porpossuir sistema de corte de base capaz de cortar a cana-de-açúcar acompanhando o perfil do solo. Possuium sistema de elevador que desloca a cana cortada até a unidade de transbordo.Colhedora de forragem ou forrageira autopropelida: equipamento agrícola automotriz apropriado paracolheita e forragem de milho, sorgo, girassol e outros. Executa o corte da planta, sendo capaz de colher ourecolher, triturar e recolher a cultura cortada em contentores ou veículos separados de transbordo. 31
    • Colhedora de grãos: máquina destinada à colheita de grãos, como trigo, soja, milho, arroz, feijão, etc. Oproduto é recolhido por meio de uma plataforma de corte e conduzido para a área de trilha e separação,onde o grão é separado da palha, que é expelida, enquanto o grão é transportado ao tanque graneleiro.Colhedora de laranja: máquina agrícola autopropelida que efetua a colheita da laranja e outros cítricossimilares.Controlador configurável de segurança - CCS: equipamento eletrônico computadorizado - hardware,que utiliza memória configurável para armazenar e executar internamente intertravamentos de funçõesespecíficas de programa - software, tais como seqüenciamento, temporização, contagem e blocos desegurança, controlando e monitorando por meio de entradas e saídas de segurança vários tipos demáquinas ou processos. Deve ter três princípios básicos de funcionamento: - redundância, diversidade eautoteste. O software instalado deve garantir sua eficácia de forma a reduzir ao mínimo a possibilidade deerros provenientes de falha humana no projeto, a fim de evitar o comprometimento de qualquer funçãorelativa à segurança, bem como não permitir alteração dos blocos de função de segurança específicos.Controlador lógico programável - CLP de segurança: equipamento eletrônico computadorizado -hardware, que utiliza memória programável para armazenar e executar internamente instruções e funçõesespecíficas de programa - software, tais como lógica, seqüenciamento, temporização, contagem,aritmética e blocos de segurança, controlando e monitorando por meio de entradas e saídas de segurançavários tipos de máquinas ou processos. O CLP de segurança deve ter três princípios básicos defuncionamento: - redundância, diversidade e autoteste. O software instalado deve garantir sua eficácia deforma a reduzir ao mínimo a possibilidade de erros provenientes de falha humana no projeto, a fim deevitar o comprometimento de qualquer função relativa à segurança, bem como não permitir alteração dosblocos de função de segurança específicos.Dispositivo de comando bimanual: dispositivo que exige, ao menos, a atuação simultânea pela 32
    • utilização das duas mãos, com o objetivo de iniciar e manter, enquanto existir uma condição de perigo,qualquer operação da máquina, propiciando uma medida de proteção apenas para a pessoa que o atua.Dispositivo de comando de ação continuada: dispositivo de comando manual que inicia e mantém emoperação elementos da máquina ou equipamento apenas enquanto estiver atuado.Dispositivo de comando por movimento limitado passo a passo: dispositivo de comando cujoacionamento permite apenas um deslocamento limitado de um elemento de uma máquina ouequipamento, reduzindo assim o risco tanto quanto possível, ficando excluído qualquer movimentoposterior até que o comando seja desativado e acionado de novo.Dispositivo de intertravamento: chave de segurança mecânica, eletromecânica, magnética ou ópticaprojetada para este fim e sensor indutivo de segurança, que atuam enviando um sinal para a fonte dealimentação do perigo e interrompendo o movimento de perigo toda a vez que a proteção for retirada ouaberta.Dispositivo de retenção mecânica: dispositivo que tem por função inserir em um mecanismo umobstáculo mecânico, como cunha, veio, fuso, escora, calço etc., capaz de se opor pela sua própriaresistência a qualquer movimento perigoso, por exemplo, queda de uma corrediça no caso de falha dosistema de retenção normal.Dispositivo inibidor ou defletor: obstáculo físico que, sem impedir totalmente o acesso a uma zonaperigosa, reduz sua probabilidade restringindo as possibilidades de acesso.Dispositivo limitador: dispositivo que impede que uma máquina ou elemento de uma máquina ultrapasseum dado limite, por exemplo, limite no espaço, limite de pressão etc.Distância de segurança: distância que protege as pessoas do alcance das zonas de perigo, sob condiçõesespecíficas para diferentes situações de acesso. Quando utilizadas proteções, ou seja, barreiras físicas querestringem o acesso do corpo ou parte dele, devem ser observadas as distâncias mínimas constantes doitem A do Anexo I desta Norma, que apresenta os principais quadros e tabelas da ABNT NBRNM-ISO13852 - Segurança de Máquinas - Distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelosmembros superiores. As distâncias de segurança para impedir o acesso dos membros inferiores sãodeterminadas pela ABNT NBRNM-ISO 13853 e devem ser utilizadas quando há risco apenas para osmembros inferiores, pois quando houver risco para membros superiores e inferiores as distâncias desegurança previstas na norma para membros superiores devem ser atendidas. As normas ABNT NBRNM-ISO 13852 e ABNT NBRNM-ISO 13853 foram reunidas em uma única norma, a EN ISO 13857:2008 -Safety of machinery - Safety distances to prevent hazard zones being reached by upper and lower limbs,ainda sem tradução no Brasil.Diversidade: aplicação de componentes, dispositivos ou sistemas com diferentes princípios ou tipos,podendo reduzir a probabilidade de existir uma condição perigosa.Engate mecânico por chaveta ou similar: tipo de acoplamento que, uma vez colocado emfuncionamento ou ativado, não pode ser desengatado até que o martelo tenha realizado um ciclocompleto. O conceito inclui ainda certos tipos de acoplamento que somente podem ser desengatados emcertas posições do ciclo de funcionamento. Prensas com esse tipo de acoplamento são extremamenteperigosas, e sua fabricação é proibida.Equipamento tracionado: equipamento que desenvolve a atividade para a qual foi projetado,deslocando-se por meio do sistema de propulsão de outra máquina que o conduz.Escada de degraus com espelho: meio de acesso permanente com um ângulo de lance de 20° (vintegraus) a 45° (quarenta e cinco graus), cujos elementos horizontais são degraus com espelho.Escada de degraus sem espelho: meio de acesso com um ângulo de lance de 45° (quarenta e cincograus) a 75° (setenta e cinco graus), cujos elementos horizontais são degraus sem espelho.Escada do tipo marinheiro: meio permanente de acesso com um ângulo de lance de 75° (setenta e cincograus) a 90° (noventa graus), cujos elementos horizontais são barras ou travessas.Escorregamento: movimento do eixo de manivela, excêntrico, além de um ponto de parada definido.Escavadeira hidráulica em aplicação florestal: escavadeira projetada para executar trabalhos deconstrução, que pode ser utilizada em aplicação florestal por meio da instalação de dispositivos especiais 33
    • que permitam o corte, desgalhamento, processamento ou carregamento de toras.Espaço confinado: qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possuameios limitados de entrada e saída, com ventilação insuficiente para remover contaminantes ou ondepossa existir deficiência ou enriquecimento de oxigênio.Especificação e limitação técnica: para efeito desta Norma são informações detalhadas na máquina oumanual, tais como: capacidade, velocidade de rotação, dimensões máximas de ferramentas, massa departes desmontáveis, dados de regulagem, necessidade de utilização de EPI, freqüência de inspeções emanutenções etc.ESPS (Electro-sensitive protective Systems): sistema composto por dispositivos ou componentes queoperam conjuntamente, com objetivo de proteção e sensoriamento da presença humana, compreendendono mínimo: dispositivo de sensoriamento, dispositivo de monitoração ou controle e dispositivo dechaveamento do sinal de saída.Exigência Cognitiva: exigência ligada a processos mentais como percepção, atenção, memória,raciocínio, agilidade mental, linguagem e interpretação. Envolve a necessidade de absorver informações,de memorização por meio da captação sensitiva, ou seja, visão, audição, tato, etc., de interpretar,compreender, avaliar, discriminar para então reagir, tomar uma decisão ou efetuar uma ação na interaçãoentre o homem e outros elementos do sistema ou máquinas.Fadiga do trabalhador: manifestação, mental ou física, local ou geral, não patológica, de uma tensão detrabalho excessiva, completamente reversível mediante descanso.Falha segura: o princípio de falha segura requer que um sistema entre em estado seguro, quando ocorrerfalha de um componente relevante à segurança. A principal pré-condição para a aplicação desse princípioé a existência de um estado seguro em que o sistema pode ser projetado para entrar nesse estado quandoocorrerem falhas. O exemplo típico é o sistema de proteção de trens (estado seguro = trem parado). Umsistema pode não ter um estado seguro como, por exemplo, um avião. Nesse caso, deve ser usado oprincípio de vida segura, que requer a aplicação de redundância e de componentes de alta confiabilidadepara se ter a certeza de que o sistema sempre funcione.Fase de utilização: fase que compreende todas as etapas de construção, transporte, montagem, instalação,ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.Fatiador de frios: máquina com lâmina tracionada em formato de disco utilizada para fatiar frios. O tipomais frequente possui lâmina girante em forma de disco com proteção regulável para cobri-la, comoborda do disco e carro porta-frios. A operação de fatiar é feita pelo movimento de vai e vem do carroporta-frios, que conduz o material a ser processado sobre a lâmina girante. Esse tipo de máquina oferecerisco de acidente aos trabalhadores durante a operação, regulagem manual da proteção para expor alâmina para operação de corte, limpeza e afiação. Máquinas mais modernas possuem lâmina girante emforma de disco com movimento de vai e vem sob uma mesa horizontal sem acesso aos trabalhadores àzona de movimento da lâmina. A zona de corte é acessada por meio de uma calha vertical porta-frios, quefunciona como alimentador, e proteção móvel intertravada, que veda o acesso à lâmina. A descarga domaterial processado se dá por esteira ou bandeja.Fatiadora de pães: máquina concebida para uso profissional destinada a cortar pães em fatias uniformese paralelas. É basicamente composta por estrutura, acionamento, proteções e dispositivo de corte. Odispositivo de corte pode seccionar o produto tanto na vertical quanto na horizontal e pode ser constituídopor um conjunto de facas serrilhadas que cortam por movimento oscilatório ou por uma serra contínuaque corta pelo movimento em um único sentido. Para seu funcionamento, o motor transmite potência parao dispositivo de corte movimentando-o enquanto o pão é introduzido para o corte na região de carga,conduzido pelo dispositivo de alimentação. 34
    • Feller buncher: trator florestal cortador-enfeixador de troncos para abate de árvores inteiras por meio douso de implemento de corte com disco ou serra circular e garras para segurar e enfeixar vários troncossimultaneamente.Forrageira tracionada: implemento agrícola que, quando acoplado a um trator agrícola, pode realizar aoperação de colheita ou recolhimento e trituração da planta forrageira, sendo o material triturado, comoforragem, depositado em contentores ou veículos separados de transbordo.Grau de proteção - IP: representação numérica com dois algarismos que identificam as característicasdo invólucro quanto à penetração de objetos sólidos ou líquidos, da maneira abaixo descrita. 1º (primeiro) algarismo - determina o grau de proteção dos equipamentos, quanto a objetos sólidos: 0 - não protegido; 1 - protegido contra objetos sólidos com diâmetro maior que 50 mm (cinquenta milímetros); 2 - protegido contra objetos sólidos com diâmetro maior que 12 mm (doze milímetros); 3 - protegido contra objetos sólidos com diâmetro maior que 2,5 mm (dois milímetros e meio); 4 - protegido contra objetos sólidos com diâmetro maior que 1 mm (um milímetro); 5 - protegido contra poeira; 6 - totalmente protegido contra poeira; 2º (segundo) algarismo - determina o grau de proteção dos equipamentos, quanto à entrada de água: 0 - não protegido; 1 - protegido contra quedas verticais de gotas dágua; 2 - protegido contra quedas verticais de gotas dágua para uma inclinação máxima de 15º (quinzegraus); 3 - protegido contra água aspergida de um ângulo de +/- 69º (mais ou menos sessenta e nove graus); 4 - protegido contra projeções dágua; 5 - protegido contra jatos dágua; 6 - protegido contra ondas do mar ou jatos potentes; 7 - protegido contra imersão; 8 - protegido contra submersão.Harvester: trator florestal cortador de troncos para abate de árvores, utilizando cabeçote processador quecorta troncos um por vez, e que tem capacidade de processar a limpeza dos galhos e corte subseqüente em 35
    • toras de tamanho padronizado.Implemento Agrícola e Florestal: dispositivo sem força motriz própria que é conectado a uma máquinae que, quando puxado, arrastado ou operado, permite a execução de operações específicas voltadas para aagricultura, pecuária e florestal, como preparo do solo, tratos culturais, plantio, colheita, abertura de valaspara irrigação e drenagem, transporte, distribuição de ração ou adubos, poda e abate de árvores, etc.Informação ou símbolo indelével: aquele aplicado diretamente sobre a máquina, que deve serconservado de forma integra e legível durante todo o tempo de utilização máquina.Interfac