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Entendendo a Assistência Farmacêutica no Brasil

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Um resumo de como os mercados públicos de medicamentos funcionam no Brasil (financiamento da assistência farmacêutica), com foco principal no que concerne ao modelo de compras adotado pelo SUS.

Um resumo de como os mercados públicos de medicamentos funcionam no Brasil (financiamento da assistência farmacêutica), com foco principal no que concerne ao modelo de compras adotado pelo SUS.

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Entendendo a Assistência Farmacêutica no Brasil Presentation Transcript

  • 1. Sistema de Assistência Farmacêutica no Brasil
    • Entendendo o SUS (Como nasceu e é gerido esse sistema no Brasil);
    • Financiamento de medicamentos – Como a máquina funciona;
    • Exemplo de Market Share de medicamentos – Batatais (2009);
    • Participação no XXIV COSEMS.
  • 2. Entendendo o SUS Histórico e Gestão
    • É dever do Estado garantir saúde a toda a população (artigo 156);
    • Criação do SUS em 1990;
    • Organizado em redes;
    • Horizontalização dos entes federados;
    • Gestão Plena .
  • 3. Entendendo o SUS Gestão Gestão Pré-SUS Hierarquização
  • 4. Entendendo o SUS Gestão Gestão Pós-SUS Horizontalidade de Gestão
  • 5. Entendendo o SUS Gestão Gestão Pós-SUS Descentralização do poder da União para os Estados e Municípios (Um está contido no outro, e não subordinado ao outro) Autonomia dos Entes Federados Esfera Federal Esfera Estadual Esfera Municipal
  • 6. Financiamento de Medicamentos
    • Portaria nº 2.982 de 26 de Novembro de 2009
    • O financiamento de medicamentos é de responsabilidade das três esferas;
    • Só poderão financiar medicamentos da RENAME.
    • ANTES:
      • 60% da verba para Diabetes e Hipertensão;
      • 40% para Asma e Rinite.
    • AGORA:
      • Verba Única;
      • Atendimento da Atenção Básica.
  • 7. Financiamento de Medicamentos
    • Portaria nº 2.982 de 26 de Novembro de 2009
    • Prioridades da atenção básica (atendimentos de agravos prevalentes):
    • A dispensação deve considerar o perfil epidemiológico regional, e não é obrigatória a disponibilização de todos medicamentos relacionados na portaria!
    • Os municípios e estados formam uma comissão intergestores bipartite (CIB), de financiamento tripartite, e selecionam quais medicamentos farão parte da lista própria do local.
  • 8.
    • Até 15% dos recursos anuais podem ser usados na estruturação e qualificação das ações de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 
    • Importante inovação dessa portaria, pois desde 1999 os recursos tripartite sempre foram destinados exclusivamente para o custeio de medicamentos básicos
    Financiamento de Medicamentos Portaria nº 2.982 de 26 de Novembro de 2009 PONTOS IMPORTANTES
  • 9. Financiamento de Medicamentos Gastos com Atenção Básica
  • 10. Exemplo de Market Share Batatais (SP) – Ano de 2009
    • Município adota gestão plena ;
    • População total: 56.800 habitantes (Fonte: IBGE)
    • Existem programas municipais para:
    • Hipertensão;
    • Diabetes;
    • Hipercolesterolemia.
    • Ainda não existe um programa para asma bem definido!
  • 11. Gastos com compras de medicamentos * Exemplo de Market Share Batatais (SP) – Ano de 2009 * Dados extraídos da RKM – Sistemas web de gestão pública Percebemos que a verba Tripartite é insuficiente, não cobrindo nem metade dos gastos com medicamentos do município.
  • 12. Financiamento Tripartite * Exemplo de Market Share Batatais (SP) – Ano de 2009 * Dados extraídos da RKM – Sistemas web de gestão pública
  • 13. Compras de medicamentos por licitações com verbas APENAS de Batatais * Exemplo de Market Share Batatais (SP) – Ano de 2009 * Dados extraídos da RKM – Sistemas web de gestão pública
  • 14. Participação no XXIV COSEMS Objetivos
    • XXIV Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo
    • Objetivos:
      • Entender como funciona na prática a Assistência Farmacêutica no Brasil;
      • Confrontar esses dados com as legislações e verificar se o teórico funciona no dia-a-dia dos municípios.
  • 15. Participação no XXIV COSEMS A construção de redes no SUS
    • MG tem, desde 2003, o governo estadual como incentivador sinérgico da construção de redes no SUS;
    • Construção de várias integrações visando reduzir custos;
    • O estado foi organizado em 13 macro regiões, pois:
      • Estado com maior número de municípios no Brasil!
      • Facilita a comunicação Estado-Município.
  • 16. Participação no XXIV COSEMS Observações
    • Problemas na relação com o estado:
    • Atraso nas entregas dos medicamentos solicitados;
    • Processo muito burocrático e anárquico ;
    • Falta de estoque no almoxarifado do estado;
    • Falta de comunicação Estado-Município  Não ficam sabendo quando o estado tem medicamento no estoque.
    • Solução encontrada:
    • É mais rápido, em muitos casos, abrir edital de licitação do que comprar do estado (empresas privadas cumprem os prazos);
  • 17. Participação no XXIV COSEMS Observações
    • Aspectos positivos da Gestão Plena para a compra de medicamentos para o SUS:
    • Respeito à autonomia das esferas federadas;
    • Possibilidade de gestões que entendam problemas locais, e saibam gerenciar essa verba com intuito de resolver questões específicas de cada município.
    • Aspectos negativos da Gestão Plena para a compra de medicamentos para o SUS:
    • Falta de uma uniformidade que facilite o entendimento do sistema, e auxilie o acesso aos mercados públicos;
    • A grande independência dessa gestão aumenta a chance de ocorrerem desvios de verbas públicas e também coloca em evidência a politicagem envolvida para que a máquina funcione no dia-a-dia.
  • 18. Obrigado!