Apresentação 1 racine - uniap

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Apresentação 1 racine - uniap

  1. 1. 20ª Semana Racine Congresso de Farmácia TEMA: PROTOCOLO Unidade de Gestão do Atendimento e Protocolo - Uniap
  2. 2. Começar pelo começo <ul><li>Toda empresa que deseja Autorização de Funcionamento ou Registro de produto sujeito à vigilância sanitária deve: </li></ul><ul><ul><li>Cadastrar-se no site da Anvisa; </li></ul></ul><ul><ul><li>Realizar o peticionamento no mesmo endereço eletrônico; </li></ul></ul><ul><ul><li>Pagar a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária; </li></ul></ul><ul><ul><li>Protocolizar o pedido na Anvisa. </li></ul></ul>
  3. 3. Protocolo <ul><li>A porta de entrada de todo documento destinado à Anvisa é a Uniap (Unidade de Gestão de Atendimento e Protocolo). </li></ul><ul><li>Existem duas formas para protocolizar um documento: </li></ul><ul><ul><li>Indo presencialmente à sede da Anvisa em Brasília. Funcionamento: 7h30 às 19h30. </li></ul></ul><ul><ul><li>Enviando a documentação via serviço postal. </li></ul></ul><ul><li>ATENÇÃO: O documento protocolizado por qualquer uma das modalidades de protocolo obedece à ordem cronológica de entrada, salvo em casos de prioridade previstas em legislação. </li></ul>
  4. 4. Número de conhecimento <ul><li>No protocolo presencial , a empresa recebe um número identificador, conhecido como número de conhecimento da Anvisa. Seu formato é: </li></ul><ul><ul><li>ANVISA2010xxxxxxPA </li></ul></ul><ul><li>No protocolo postal , o número do objeto (identificador emitido pela empresa de entrega postal) servirá como número de conhecimento. Seu formato </li></ul><ul><li>padrão é: </li></ul><ul><li>- RCXXXXXXXXXBR </li></ul><ul><li>O número de conhecimento será importante para que a empresa acompanhe o andamento da sua documentação no sítio da Anvisa. </li></ul>
  5. 5. Como rastrear o documento? <ul><li>O site da Anvisa oferece o serviço: </li></ul><ul><ul><li>Consulta à Situação de Documento. </li></ul></ul><ul><li>Tenha em mãos, o número de conhecimento, o número de protocolo ou o número da transação. </li></ul><ul><li>Não esqueça de digitar o identificador completo, com algarismos e numerais, tudo junto. </li></ul><ul><li>Se o sistema não encontrar o documento, é possível que ainda não tenha sido cadastrado na Uniap. </li></ul>
  6. 6. Telas
  7. 7. Telas
  8. 9. Telas
  9. 10. Fluxo do documento na Anvisa <ul><li>Protocolo na Uniap </li></ul><ul><ul><li>Recebe número de protocolo </li></ul></ul><ul><ul><li>Recebe número de expediente </li></ul></ul><ul><ul><li>Pode receber número de processo </li></ul></ul><ul><ul><li>Pode ser devolvido. </li></ul></ul><ul><ul><li>Se estiver correto, é encaminhado à Área Técnica </li></ul></ul><ul><ul><li>Status do documento: encaminhado à área técnica. </li></ul></ul>
  10. 11. Por que um documento é devolvido à empresa? <ul><li>A petição juntamente com toda a documentação pode ser devolvida à empresa, por ofício, devido a: </li></ul><ul><ul><li>Não pagamento ou não comprovação do pagamento da TFVS; </li></ul></ul><ul><ul><li>Não apresentação do Formulário de Petição devidamente assinado. </li></ul></ul><ul><ul><li>Não identificação da finalidade do pleito. </li></ul></ul><ul><ul><li>Necessidade de se protocolizar na Visa local. </li></ul></ul><ul><ul><li>Necessidade de se protocolizar na PAF. </li></ul></ul>
  11. 12. Existe alguma exigência para protocolizar o documento? <ul><li>O formulário de petição deve estar presente, assinado, e indicar a finalidade da documentação. </li></ul><ul><li>A Guia de Recolhimento da União, com a informação do fato gerador e do número de transação deve estar presente. </li></ul><ul><li>A documentação deve estar adequada; </li></ul><ul><li>DICA:O envio dos documentos corretamente adequados facilita a análise destes, o que pode reduzir o tempo para a publicação das petições. </li></ul>
  12. 13. Nova estrutura de atendimento presencial <ul><li>Horário de funcionamento estendido, com 12 horas ininterruptas: de 7h30 às 19h30. </li></ul><ul><li>Espaço físico amplo e mais agradável. </li></ul><ul><li>Local para adequação da documentação. </li></ul>
  13. 14. Obrigado! <ul><li>Contato: </li></ul><ul><li>0800 642 9782 </li></ul><ul><li>Endereço: </li></ul><ul><li>SIA trecho 5, Área Especial 57, lote 200. CEP 71.205-050. Brasília - DF </li></ul>
  14. 15. Referências Bibliográficas <ul><li>RDC 124/2004 (em processo de alteração pela CP 32) </li></ul><ul><ul><li>Dispõe sobre procedimentos gerais do serviço de protocolo </li></ul></ul><ul><li>RDC 314/2004 (em processo de alteração pela CP 32) </li></ul><ul><ul><li>Estabelece normas suplementares que regulamentam a análise documental </li></ul></ul><ul><li>RE 01/2002 (após aprovação da nova RDC, será alterada por uma IN) </li></ul><ul><ul><li>Dispõe sobre a elaboração e a forma de apresentação de petições e documentos de instrução no âmbito da Anvisa </li></ul></ul><ul><li>PORTARIA 5/2002 (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO) </li></ul><ul><ul><li>Dispõe sobre procedimentos gerais para utilização de serviços de protocolo na Administração Publica Federal </li></ul></ul><ul><ul><li>RDC 76/2008 </li></ul></ul><ul><ul><li>Dispõe sobre Procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Anvisa e de suas coordenações estaduais e municipais </li></ul></ul>

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