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b) Gestão Administrativa: atividade de registro e de controle inerentes àadministração dos planos de benefícios. Correspon...
O fundo administrativo do plano de gestão administrativa é formado pelas receitas,deduzidas das despesas, acrescidas ou de...
A resolução traz consigo três anexos: Anexo A, que trata das normas de planificaçãopadrão de contabilidade aplicada as EFP...
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Segundo o que consta na NBC TG 26 (NBC T 19.27), aprovada pela Resolução CFC nº1185/09, ao reportar-se a apresentação das ...
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Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Aspectos Contábeis

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  1. 1. Entidade Fechada de Previdência Social: Aspectos ContábeisThomás Freud de Morais Gonçalves*1. ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIAO sistema previdenciário nacional brasileiro encontra-se estruturado em um sistemaconhecido como de múltiplos pilares, ou modelo misto.SISTEMA DE MÚLTIPLOS PILARES consiste em um sistema previdenciário composto detrês pilares conceituais. O primeiro possui a natureza pública, compulsória e básica, tem ainiciativa do Estado e é custeado por regime de repartição simples e conta com um limitemáximo de prestações. O segundo pilar possui natureza privada, compulsório ou não, tem ainiciativa patronal, é custeado em regime de capitalização e conta também com limite máximode prestações. O terceiro pilar possui natureza privada e não compulsória, em geral tem ainiciativa do próprio trabalhador que pretende ter renda mais elevada quando deixar detrabalhar é custeado em regime de capitalização e não conta com limite máximo deprestações1.No Brasil, o Regime Geral de Previdência Social corresponde ao primeiro pilar,enquanto que o segundo pilar é composto pela previdência complementar fechada, cujasentidades somente poderão se constituir sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem finslucrativos, com planos voltados para empregados de uma empresa específica ou grupo deempresas. Por sua vez, o terceiro pilar materializa-se sob a previdência complementar aberta,cujas entidades que operam esse tipo de empresa são constituídas sob a forma de sociedadesanônimas nas quais seus planos são acessíveis a qualquer pessoa física.2Em se tratando da previdência social obrigatória, essa adota o modelo de custeiofundado na repartição simples, o qual corresponde ao sistema que funciona a semelhança doregime de caixa, ou seja, os valores que se arrecada são imediatamente gastos, sem que hajaum processo de acumulação de recursos. No sistema de previdência complementar, por outrolado, adota-se o sistema ou regime de capitalização, o qual, pressupõe a acumulação devalores durante a fase ativa do trabalhador para que esse montante possa suportar os custosde seu benefício futuro. Esse processo, em geral, ocorre de forma coletiva, onde todos os* Aluno do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Pernambuco1 RODRIGUES, F.M. Previdência Complementar: conceitos e elementos jurídicos fundamentais. P.288em, Direito previdenciário. - Niterói, RJ: Impetus, 2005. - Série Direito em foco.2 Ibidem, p.289
  2. 2. integrantes de um grupo de empregados alocam recursos financeiros que se converte em umpatrimônio independente, ou fundo, o qual será utilizado para pagar os benefícios devidos acada indivíduo ou aos dependentes.QUANTO AOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, estes podem ser de benefício definido ou decontribuição definida3. Quanto à primeira modalidade, é conhecido o montante do benefício areceber, neste, os planos costuma ser avaliados em seu decorrer para que se verifique o nívelde contribuição necessária. Em se tratando da segunda modalidade, sabe-se o valorcontributivo a ser aportado periodicamente, sendo o resultado do montante acumulado nodecorrer da vida laborativa que irá fixar o valor do benefício a ser concedido.2. A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARA previdência complementar é um benefício facultativo criado com a finalidade degarantir ao trabalhador, que optar por esse sistema, um seguro previdenciário adicional. Destemodo, garantirá uma renda extra ao trabalhador, ou seu beneficiário, quando este vier a seaposentar. Os valores cedidos a título de contribuição são aplicados pela entidade responsávelpela gestão do plano, tomando base em cálculos atuariais4.No Brasil, o sistema de previdência complementar abrange a previdência aberta,podem oferecer seus planos ao público em geral, e a previdência fechada, que destina-se àspessoas vinculadas às empresas patrocinadoras.Em se tratando do regime de previdência fechada, este se abrange as EntidadesFechadas de Previdência Complementar – EFPC que são instituições jurídicas de direitoprivado, constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos,estabelecidas entre empregadores individuais ou grupos de empregadores, ou ainda porsindicatos representantes dos obreiros e empregados individuais, que operam planos debenefícios de caráter previdenciário e assistencial a saúde5. Esse sistema é financiado porcontribuições de empregados e empregadores, podendo ser gerenciado pela própria empresaou por outra contratada pata tal feito6.3 Ibidem, p.2914 BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. Disponívelem:<http://www.mpas.gov.br/sppc.php?id_spc=915 >. Acesso em: 13 maio 2013.5 BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. Disponívelem:<http://www.mpas.gov.br/sppc.php?id_spc=155 >. Acesso em: 13 maio 20136 ESTEVES, J.T. Fundos de pensão: benefício ou prejuízo para os trabalhadores? - São Paulo: Ltr, 2008
  3. 3. As EFPC podem administrar os benefícios previdenciários dos empregados de umaúnica empresa ou de empresas que pertençam à um mesmo grupo econômico. Neste caso, aempresa optante pela constituição de um plano de benefícios para seu quadro de empregados,é responsável por instituir tal plano, feito isto, esta entidade é denominada de patrocinadorado plano, uma vez que realizam periodicamente contribuições financeiras ao mesmo.Em contrapartida, existe também a possibilidade de se constituir uma EFPCmultipatrocinada, ou seja, uma entidade fechada que administra planos de benefícios para umgrupo de empresas independentes.Participantes –empregados – e patrocinadores contribuem mensalmente e a EFPCadministra esses valores com o intuito de constituir uma poupança que girará, ao longo dotempo, recursos que hão de garantir uma reserva financeira necessária para o pagamento debenefícios, com a finalidade de propiciar uma aposentadoria complementar aos participantes.3. NORMAS CONTÁBEIS APLICADAS AS EFPCEm se tratando das normas de contabilidade aplicada as EFPC, a Secretaria dePrevidência Complementar emitiu a Instrução SPC Nº 34/2009, a qual estabelece normasespecíficas para os procedimentos contábeis aplicados àquelas entidades, assim como definecritérios relativos ao envio de demonstrações contábeis.O referido ato normativo estabelece, ainda, uma série de critérios básicos adotados nasEFPC, como a questão da segregação dos programas - que representam as atividades fim emeio destas organizações - em Previdencial, Administrativo, Assistencial e de Investimentos,caracterizando-os como centros de resultado.Segundo consta no ANEXO A – normas complementares - da SPC Nº 34/2009, entende-se por:a) Gestão Previdencial: atividade de registro e de controle das contribuições, dosbenefícios [...], assim como do resultado do plano de benefícios de naturezaprevidenciária. Corresponde a uma atividade fim da entidade e, também,objeto das EFPC. Neste programa estão abrigados os registros dos fatoscontábeis relativos aos direitos contributivos – ativo; bem como das obrigaçõesdo plano de benefícios - passivo; as receitas e despesas decorrentes dos planosde benefícios. Deste modo, neste programa são registrados os fatos contábeisrelativos ao plano previdenciário;
  4. 4. b) Gestão Administrativa: atividade de registro e de controle inerentes àadministração dos planos de benefícios. Corresponde a uma atividade meio.Neste programa registram-se os fatos contábeis referentes à gestãoadministrativa da EFPC, tal como os bens e direitos, as obrigações, assim comoas receitas e despesas;c) Gestão Assistencial: atividade de registro e controle das contribuições e dosbenefícios, bem como do resultado do plano de benefícios de naturezaassistencial. É, também, considerada uma atividade fim, mas acessória. Nesteprograma são registrados os eventos contábeis relativos aos direitoscontributivos, obrigações do plano de benefícios, as receitas de contribuições edespesas referentes aos benefícios do plano. Os eventos aqui registradosreferem-se ao plano assistencial.d) Investimentos: registro e controle referentes à aplicação dos recursos doplano. Registram-se nesse programa as atividades referentes à gestão dosinvestimentos no mercado financeiro, de capitais, empréstimos concedidos aparticipantes, assim como os imóveis pertencentes á uma EFPC.EM SE TRATANDO AINDA DAS NORMAS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, a Instrução SPCNº 34/2009 determina que, quando aplicável, a EFPC deverá adotar as normas contábeisemitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Deste modo, a Conselho Federal deContabilidade – CFC, por meio da Resolução CFC N.º 1.272/2010, aprovou a ITG 2001, a qualdisciplina dos procedimentos contábeis adotados nas EFPC.A referida resolução do Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu critérios eprocedimentos necessários à estruturação das demonstrações contábeis, assim como para oregistro das variações patrimoniais nas EFPC. Em se tratando do registro contábil, entre oscritérios estabelecidos, o CFC determinou que:[...] A EFPC deve elaborar a escrituração contábil respeitando a autonomiapatrimonial de forma a identificar, separadamente, os planos de benefícios de naturezaprevidencial e assistencial por ela administrados, bem como o plano de gestãoadministrativa, para assegurar um conjunto de informações consistentes e transparentes.O resultado superavitário ou deficitário de plano de benefícios de natureza previdencial,no exercício, é formado pelas adições, subtraídas das deduções, acrescidas ou deduzidasda cobertura e da reversão de despesas administrativas, do fluxo de investimentos, daconstituição e da reversão das contingências, das provisões matemáticas e dos fundos,contabilizados no grupo de contas de gestão previdencial.
  5. 5. O fundo administrativo do plano de gestão administrativa é formado pelas receitas,deduzidas das despesas, acrescidas ou deduzidas do fluxo de investimentos, daconstituição e reversão das contingências, contabilizadas no grupo de contas gestãoadministrativa.O resultado dos investimentos, a ser transferido para as gestões previdencial eadministrativa, é formado pelas rendas e variações positivas, subtraídas das deduções evariações negativas, acrescidas ou deduzidas da cobertura e reversão de despesasadministrativas, da constituição e reversão das contingências e dos fundos, contabilizadasno grupo de contas fluxo de investimentos.As EFPC que operam planos de benefícios de natureza assistencial à saúde seguem,adicionalmente, as normas contábeis aplicáveis ao setor de saúde suplementar.As operações de incorporação, fusão e cisão de planos de benefícios de naturezaprevidenciária e de gestão administrativa devem transitar pelo grupo operaçõestransitórias....[...]Percebe-se que a norma encontra em aceitável grau de adequação ao que legisla a Secretariade Previdência Social, ao recomendar que a escrituração contábil respeite o critério deautonomia patrimonial de cada plano, segregando o Plano Previdenciário do Plano Assistencial,assim como a Gestão Administrativa.Outro ponto relevante abordado pela resolução Nº 1.272/09, foi a determinação de queas EFPC que operam planos de benefícios de natureza assistencial à saúde seguem,adicionalmente, as normas contábeis aplicáveis ao setor de saúde suplementar e as disposiçõesda Agência Nacional de Saúde Suplementar. Quanto a este aspecto, a SPC Nº 34/2009estabeleceu que:[...] Os planos assistenciais à saúde, com registro e em situação ativa naAgência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, devem efetuar e manter suacontabilidade em separado, de forma a possibilitar a identificação, aindependência do patrimônio e a adequação à legislação aplicável ao setorde saúde suplementar, bem como proceder o desdobramento analítico dascontas relativas à gestão assistencial de acordo com a planificação contábilestabelecida pela ANS.Adicionalmente, a Secretaria de Previdência Complementar – SPC em conjunto com a AgênciaNacional de Saúde Suplementar - ANS emitiu a Instrução-Conjunto SPC/ANS Nº 1, de 18 dedezembro de 2008 que trata dos critérios e atribuições legais da SPC e da ANS no que tange àsoperações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas EFPC.3.1 Plano de Contas PadronizadoBuscando homogeneizar as técnicas contábeis aplicadas as EFPC, o Conselho Nacionalde Previdência Complementar, instituiu a Resolução CNPC Nº 8/20117a qual dispõe sobre osprocedimentos contábeis aplicados as entidades fechadas de previdência complementar.7Esta Resolução revogou a Resolução CGPC nº 28/2009 e a Resolução CNPC nº 1/2011.
  6. 6. A resolução traz consigo três anexos: Anexo A, que trata das normas de planificaçãopadrão de contabilidade aplicada as EFPC; o Anexo B, o qual elenca os modelos e instrumentosde preenchimento das demonstrações contábeis; e por fim, o Anexo C, que dispõe sobrenormas gerais dos procedimentos contábeis.EM SE TRATANDO DO ANEXO A, a resolução discorre sobre o plano de contas8padrão aser adotado pelas EFPC. Deste modo, estabeleceu-se que este plano é formado pelo sistema decodificação alfanumérica – caracteres numéricos e alfabéticos -, onde, a parte numérica,alcunhada de código, é composta de dez dígitos, ao passo que a parte alfabética correspondeas rubricas contábeis utilizadas para descrever componentes patrimoniais.Em se tratando das contas patrimoniais, divididas em ativo e passivo, segundo constana norma, o elenco de contas segue a seguinte estrutura sintética:1. ATIVO 2. PASSIVO2.1 Exigível Operacional2.1.1 Gestão Previdencial2.1.2 Gestão Administrativa2.1.3 Investimentos2.2 Exigível Contingencial2.2.1 Gestão Previdencial2.2.2 Gestão Administrativa2.2.3 Investimentos2.3 Patrimônio Social2.3.1 Patrimônio de Cobertura do Plano2.3.1.1 Provisões Matemáticas2.3.1.2 Equilíbrio Técnico2.3.2 Fundos2.3.2.1 Fundos Previdenciais2.3.2.2 Fundos Administrativos2.3.2.3 Fundos de Investimentos2.4 Gestão Assistencial2.5 Disponível2.6 Realizável2.6.1 Gestão Previdencial2.6.2 Gestão Administrativa2.6.3 Investimentos2.7 Permanente2.7.1 Imobilizado2.7.2 Intangível2.7.3 Diferido1.4 Gestão AssistencialCada grupo de contas ali apregoadas é composto por outras contas, evidenciadas naestrutura de contas analítica, trazido pela mesma norma.Ressalta-se, por outro lado, que a Instrução SCP Nº 34, de 24 de setembro de 2009,trouxe em seu teor um anexo normativo denominado de Anexo B, por meio do qual foiestabelecido a função e o funcionamento das contas estabelecidas no plano de contas oficialdas EFPC.8Elenco de contas utilizado pela contabilidade onde constam caracteres numéricos atribuídos à contasespecíficas, as quais são termos técnicos usados na contabilidade para nomear componentespatrimoniais
  7. 7. Entre diretrizes padronizadas pelo manual de contas citado, pode-se observar, emrelação ao ATIVO, conforme a norma, algumas das contas, como segue:ATIVOQue a conta Disponível, classificada no ATIVO, é composta pela conta Imediato, onderegistram-se as disponibilidades existentes em caixa e bancos, e Vinculado, onderegistram-se a existência de cheques emitidos em poder da tesouraria.Que dentro do grupo Realizável, em Gestão Previdencial, há a conta sintética Recursos aReceber / Contribuições do Mês – onde registram-se os recursos a receber referentes àscontribuições previdenciais.Há também, seguindo a mesma linha de raciocínio acima, a conta Recursos a Receber,com a diferença de que, neste caso, ele constitui-se das Contribuições em Atraso.Há também a conta Recursos a Receber referentes às Contribuições sobre o 13º Salário,na qual se registram os duodécimos mensais referentes às contribuições previdenciaissobre o 13º salário, previstos na avaliação atuarial.Uma particularidade que deve ser citada é a conta de Gestão Assistencial, no Ativo, ondese registram o ativo total do plano de assistência à saúde, com registro ativo na AgênciaNacional de Saúde Suplementar.PASSIVOA conta Gestão Previdencial / Benefícios a Pagar, dentro Exigível Operacional, registra osbenefícios a pagar assumidos pelo plano de benefícios, relativos à Gestão Previdencial,inclusive as provisões para pagamento do abono anual.A Conta Gestão Previdencial / Retenções a Recolher registra as retenções a recolherincidentes sobre os benefícios assumidos pelo plano, relativas à Gestão Previdencial.O Manual de Contas trazido na norma é bastante extenso, pois ele pormenoriza oPlano de Contas estabelecido na Resolução CNPC Nº. 8/2011. Na próxima seção far-se-á umabreve análise sobre o balanço patrimonial previsto no Anexo B da Resolução CNPC Nº. 8/2011.4. CONTABILIDADE E AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISUm breve conceito para a contabilidade poderia ser expresso em uma pequena frase: A ciênciaque estuda o patrimônio econômico das entidades; entretanto, tal expressão não reproduzcom fidedignidade o papel e nem sua função, deste modo, um conceito que possa exprimircom máxima aproximação de completude a realidade dessa ciência deveria ser embasado pelaidentificação de seu objetivo, uma vez que, este objetivo caracteriza a sua função, enquantofinalidade.
  8. 8. Segundo Iudícibus9, o objetivo primordial da contabilidade é “*...+ fornecer aosusuários, independentemente de sua natureza, um conjunto básico de informações financeirasa respeito dos acontecimentos e modificações do patrimônio de uma Entidade *...+”,informações estas, que são resultantes do registro, por meio da escrituração contábil, de todosos fatos e atos administrativos; cabendo ressaltar que, em se tratando destes últimos, registrar-se-ão apenas aqueles dotados de relevância, ou seja, que possam provocar alteraçõespatrimoniais futuras.Assim, com base no que fora exposto, podemos conceituar a contabilidade como aciência que estuda o patrimônio das entidades e, por meio de seus métodos, ou técnicas10, deescrituração, registra todos os acontecimentos que causam alterações neste patrimônio com afinalidade de fornecer aos interessados, informações qualitativas e quantitativas de naturezaeconômico-financeira a respeito da condição patrimonial da organização.Na NBC T 1, aprovada pela Resolução CFC nº 785/9511, constituindo-se numa normaque figura sobre informações contábeis, a contabilidade é conceituada da seguinte forma:A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é opatrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, daclassificação, do registro, da eventual sumarização, da demonstração, daanálise e relato das mutações sofridas pelo patrimônio da entidadeparticularizada, a geração de informações quantitativas e qualitativas sobreela, expressas tanto em termos físicos, quanto monetários. (CFC, 1995, p.2)Todos os acontecimentos que ocorrem no âmbito da entidade e envolvemmodificações em seu patrimônio devem ser escriturados seguindo as normas, convenções eprincípios da contabilidade de modo que, ao final de um período pré-estabelecido, todos essesdados são compilados em demonstrativos financeiros os quais, conforme afirma Iudícibus12,têm a função de “*...+ prover seus usuários com informações que os ajudarão no planejamentoe tomada de decisão *...+”, tanto em maior ou menor grau, dependendo do usuário em questãoe da natureza básica da informação demandada por ele. Com isso, depreendemos que oobjetivo principal dos demonstrativos financeiros e contábeis é guarnecer os seus usuárioscom informações úteis para a tomada de decisão de cunho econômico e financeiro.9IUDÍCIBUS, S.D. Teoria da Contabilidade. Ed. 9ª São Paulo. Atlas: 2009 p.410 Há quem considere a escrituração contábil uma técnica ou ferramenta pela qual se faz o trabalhocontábil.11 Revogada pela Resolução n º 1.121, publicada no DOU em 01/04/2008, Seção I, página 400. E estaresolução é alterada pela Resolução nº 1.329/2011 e revogada pela Resolução nº 1374/2011, em vigor.12Ibidem p. 4
  9. 9. Segundo o que consta na NBC TG 26 (NBC T 19.27), aprovada pela Resolução CFC nº1185/09, ao reportar-se a apresentação das demonstrações contábeis, aborda que taisdemonstrativos, visando atingir o objetivo para o qual se prestam, que é o fornecimento deinformações aos diversos usuários interessados na entidade, além do objetivo de “*...+apresentar os resultados da atuação da administração na gestão da entidade e sua capacitaçãona prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados*...+”, devem fornecerinformações a respeito dos ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, incluindoganhos e perdas, alterações no capital próprio decorrente da integralização de capital oudistribuição de ganhos aos sócios e também informações á respeito dos fluxos de caixa geradospela entidade.Tomando essa finalidade como base para conceituação das “demonstrações contábeis”,Moura13, propõe a seguinte ideia:[...] um conjunto de relatórios elaborados com base na escrituraçãomercantil mantida pela empresa, com a finalidade de apresentarinformações aos diversos usuários, principalmente de natureza econômica efinanceira, relativas à gestão do patrimônio ocorrida durante um exercíciosocial.4.1 Balanço Patrimonial das EFPCEste demonstrativo é responsável pela expressão, em determinado momento, da posiçãopatrimonial e financeira de uma entidade. Ele expressa tanto os aspectos qualitativos dopatrimônio da entidade, como os tipos de bens, como também aspectos quantitativos deexpressão monetária, normalmente evidenciando o valor das contas ali apregoadas. Assimsendo, Ribeiro (2010, p.392) afirma que o balanço patrimonial é “*...+ a demonstraçãofinanceira (contábil) destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numadeterminada data, a posição patrimonial e financeira da empresa”.Em se tratando das EFPC, o balanço patrimonial destas entidades difere acentuadamentedaqueles apresentados por entidades com finalidade lucrativa, previsto na Lei Nº 6.404/76.Neste caso, Resolução CNPC Nº. 8/2011 traz consigo, em seu Anexo B, o modelo destedemonstrativo a ser adotado nas EFPC:13RIBEIRO, O.M. Contabilidade geral fácil. Ed 6ª São Paulo. Saraiva: 2010 p.390
  10. 10. ATIVOExercícioAtualExercícioAnteriorPASSIVOExercícioAtualExercícioAnteriorDisponível Exigível OperacionalGestão PrevidencialRealizável Gestão AdministrativaGestão Previdencial InvestimentosGestão AdministrativaInvestimentos Exigível ContingencialTítulos Públicos Gestão PrevidencialCréditos Privados eDepósitos Gestão AdministrativaAções InvestimentosFundos de InvestimentoDerivativos Patrimônio SocialInvestimentos Imobiliários Patrimônio de Cobertura do PlanoEmpréstimos Provisões MatemáticasFinanciamentosImobiliários Benefícios ConcedidosOutros Realizáveis Benefícios a ConcederPermanente (-) Provisões Matemáticas a ConstituirImobilizado Equilíbrio TécnicoIntangível Resultados RealizadosDiferido Superávit Técnico AcumuladoGestão Assistencial (-) Déficit Técnico AcumuladoResultados a RealizarFundosFundos PrevidenciaisFundos AdministrativosFundos dos InvestimentosGestão AssistencialTOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVOComo explicitou-se anteriormente, as contas, na classificação dos ativos, estãosegregadas de acordo com cada programa de gestão – Previdencial, Administrativa,Investimentos e, conforme as disposições legais, a Gestão Assistencial em separado dasdemais. No Passivo, por sua vez, surge a figura do EXIGÍVEL OPERACIONAL, também segregadode acordo com o programas de gestão, e o EXIGÍVEL CONTINGENCIAL, também segregado.O EXIGÍVEL OPERACIONAL corresponde ao montante relativo aos compromissos de curto prazojá assumidos pela entidade, tais como benefícios a pagar, despesas administrativas a pagar,impostos e taxas a serem pagos, entre outros. O EXIGÍVEL CONTINGENCIAL, por sua vez,corresponde ao montante de valores relativos aos fatos administrativo, trabalhistas e fiscais
  11. 11. oriundos de interpretações divergentes, que merecerão decisões futuras, gerando ou nãodesembolso pela entidade14.Outro ponto que se destaca neste demonstrativo são as rubricas que compõem o grupo deinvestimentos. Ali estão elencados, segundo a natureza dos investimentos, os tipos maiscomuns de investimento adotados por estas entidades com a finalidade de lastrear e expandirsuas reservas.QUANTO AO PATRIMÔNIO SOCIAL, temos as provisões matemáticas que correspondem ao totalda Reserva Matemática do Plano de Benefícios, esta que corresponde ao15:Montante calculado em uma determinada data, correspondente aosencargos acumulados, destinado a pagamento futuro de benefícios,considerando o regulamento do plano e o plano de custeio em vigor, quecorresponde à diferença entre o valor atual das obrigações com osbenefícios do plano e valor atual dos direitos de contribuições futurasdestinadas à cobertura destes mesmos benefícios.Há também, como subconta das Provisões Matemáticas, as reservas de benefíciosconcedidos e benefícios a conceder.BENEFÍCIOS CONCEDIDOS: Corresponde ao valor total dos compromissos da entidadepara com seus atuais aposentados e pensionistas, descontando do valor atual das contribuiçõesque esses aposentados e pensionistas irão ainda recolher para a entidade. EnquantoBENEFÍCIOS A CONCEDER: Equivale ao montante necessário para fazer frente aopagamento dos benefícios a serem concedidos aos participantes que ainda não estãorecebendo benefício pela entidade.EQUILÍBRIO TÉCNICO: Estado momentâneo apurado ao final do período contábil emque o valor dos bens e direitos é igual ao valor das obrigações, ou seja, PASSIVO e ATIVO seigualam.A rubrica de Resultados Realizados corresponde à diferença entre o Superávit TécnicoAcumulado – excedente patrimonial em relação aos compromissos totais - e o Déficit TécnicoAcumulado, que corresponde ao registro da insuficiência patrimonial em relação aoscompromissos totais do plano de benefícios.Há, também, a rubrica de Resultados a Realizar, na qual estão contidos os registros deajustes de títulos efetuados em decorrência de diferenças positivas auferidas entre o valorpresente apurado pelos respectivos custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidospelos títulos classificados na categoria “títulos mantidos até o vencimento”, e o valor presente14Fundos de Pensão: coletânea de normas. Brasília: MPS, SPPC, 2012. Glossário de Termos Técnicos. p.57415Ibidem p. 601
  12. 12. destes títulos considerando a taxa de desconto utilizada na última avaliação atuarial, com adevida anuência do órgão fiscalizador16.Existe também a rubrica representativa dos fundos compostas por:FUNDOS PREVIDENCIAIS: Que correspondem ao valor representativo da variação anualapurada a partir dos fundos previdenciais.FUNDOS ADMINISTRATIVOS: Corresponde ao registro do fundo constituído a partir dadiferença positiva apurada entre as receitas e despesas da Gestão AdministrativaFUNDOS DOS INVESTIMENTOS: Corresponde ao registro dos fundos constituídos paragarantir a cobertura de empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos naocorrência da morte, invalidez ou inadimplência.16Instrução SPC Nº 34, de 24 de Setembro de 2009. Anexo B

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