ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM DA POPULAÇÂO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA.
    REUNIÃO DE 14/09/2009


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não vai dar conta de tudo, não vai conseguir passar tudo para Serviços Próprios.
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  1. 1. ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM DA POPULAÇÂO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA. REUNIÃO DE 14/09/2009 Aos quatorze dias do mês de setembro de 2009 reúne-se nas dependências da Sala 10 do Mercado Público o Fórum da População Adulta em Situação de Rua pautando os orçamentos destinados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) aos equipamentos próprios (Abrigos Marlene e Bom Jesus, Albergue Municipal), a edição 2009 do Programa Reinserção à Atividade Produtiva (RAP) e a continuação da apresentação dos orçamentos dos convênios da Fundação com entidades prestadoras de serviços à população adulta em situação de rua e os informes da coordenação de reuniões. A reunião começa pontualmente às oito horas e trinta minutos, com os informes da Coordenação de Reuniões. O coordenador Reinaldo Luiz informa da votação dos "próprios municipais", a saber, imóveis ou áreas que não estão sendo utilizadas pela Prefeitura Municipal, e que irão à votação na Câmara de Vereadores. Reinaldo pede que todos os presentes compareçam à Câmara de Vereadores no dia 16 de setembro (data da apreciação dos "próprios municipais") e votem no dia 29 de setembro nas eleições do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e indica o nome do usuário do Abrigo Marlene, Sr. João Carlos Zanini como representante dos moradores de rua na entidade. Às nove horas inicia-se a apresentação da Assistente Social e Técnica da Assessoria de Planejamento da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Srª Marta Borba. Marta inicia sua apresentação elencando os itens solicitados no convite enviado à ASSEPLA pela coordenação de reuniões. Afirma não ter o orçamento alocado aos equipamentos próprios de maneira esmiuçada, mas a totalização deste, que corresponde a R$ 1.365.000,51 gastos por ano. Marta salienta que são recursos do FMAS( fundo Municipal de Assistência Social) fiscalizados pelo CMAS, salientando que alguns dos recursos utilizados obrigatoriamente têm que passar pela entidade. Outro recurso que compõe o montante gasto com programas voltados à população adulta em situação de rua são os R$ 240.000,00 anuais (R$ 20.000,00/mês) repassados ao município pelo Programa de Ação Continuada (PAC 2) dentro da nova política de assistência que surge com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Respondendo ao orçamento do Hotel Uruguai, foi revelado que a Fundação repassa R$ 9.450,00 ao mês, R$ 113.400,00 ao ano para a manutenção das metas do convênio. A assistente Social deixou bem claro que a FASC não recebe verba de nenhuma outra secretaria, que no montante do orçamento total da prefeitura cada verba fica numa secretaria
  2. 2. diferente por atribuição administrativa da mesma, e que programas como o Aluguel Social desde 2006 é administrado pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). Aos curiosos, Marta deixou bem claro que este ano teremos uma edição do RAP, pois há uma verba específica para isto e que o Projeto para sua realização está no CMAS, que só o libera quando estiver aprovado na íntegra. Ainda que a pauta contemplasse o Serviço de Atendimento ao Migrante, não foram realizados esclarecimentos sobre o mesmo, o seu funcionamento ou mesmo o orçamento alocado para o atendimento de usuários. Num dos momentos mais interessantes da apresentação, a técnica nos informa que, seguindo a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que prevê o atendimento da população adulta em situação de rua nos Centros Regionais Especializados de Assistência Social (CREAS), o atendimento e a abrigagem dos moradores de rua em Porto Alegre passarão por mudanças e o CMAS receberá um relatório da FASC propondo a descentralização dos serviços, do atendimento, hoje excessivamente concentrado na Região Centro. A idéia é que os grandes equipamentos públicos (abrigos, albergues, casas de convivência, centros de referência, etc.) sejam readequados, reordenados, proposta enviada pela Fundação ao CMAS. A idéia é que tenhamos 07 equipes para abordagem que, atendendo aos critérios do SUAS, funcionem de maneira integrada ficando as abordagens mais problemáticas decididas e referenciadas pelos CREAS. As atuais casas de convivências serão vinculadas a estes serviços. Marta ressalta que a proposta principal é poder vincular um serviço que hoje está muito sucateado à equipes especializadas. Quanto aos abrigos, a idéia em Porto Alegre é fazer esse recorte pra que tenhamos abrigos menores. Há também a idéia de não fazer aluguéis de prédios: "A idéia daqui pra frente é que nós tenhamos construções próprias, sem despesas outras com pagamentos de espaços locados", disse. Marta afirmou que a FASC e a ASSEPLA realizaram um estudo que aponta regiões de Porto Alegre onde há oferta destes espaços, destas construções. A idéia é manter casas menores e que possam atender com qualidade o todo da cidade. Ela cita como exemplo o novo projeto do Albergue Municipal, que contempla a construção ou reconstrução de dois espaços na Região Centro, cada um atendendo 60 ou 70 metas (usuários). Questionada pela plenária acerca da existência e disponibilidade destes espaços, a técnica afirmou que a FASC está solicitando a um órgão da Prefeitura todos os terrenos disponíveis da cidade. Se tiver terreno próprio, melhor. Se não for possível, a idéia da Fundação é buscar financiamento externo ou formas de conveniamento ainda que a PNAS indique que cada vez mais seja do Estado a gestão dos serviços. Marta entende que a FASC
  3. 3. não vai dar conta de tudo, não vai conseguir passar tudo para Serviços Próprios. Dentro da proposta de readequação dos serviços existe a demanda histórica da ampliação de recursos humanos. Dentro desta proposta, a Fundação já obteve do Prefeito José Fogaça a garantia da realização de concurso público para provimento de vagas na rede de atendimento. Serão colocados a disposição 36 cargos de nível superior( Assistente Social, Nutricionista,Psicólogos,etc.) e 15 de nível médio (Auxiliar Administrativo) em 2009 ou 2010. Não são novos cargos, mas os que se perderam com aposentadorias ou realocação inter secretarias de funcionários. O coordenador Reinaldo gostaria de entender onde entra a participação do usuário no Projeto de reestruturação de serviços apresentado por Marta, como ele pode intervir tendo acesso a todos estes projetos e esta responde que se os usuários presentes querem realmente discutir mais especificamente os projetos apresentados solicitem agenda com a Coordenação de Rede Especializada (CRE) uma vez que este é o setor da FASC responsável pela discussão do Plano Plurianual da Assistência Social, conjunto de ações que balizarão as ações da Fundação nos próximos 04 anos. Neste momento, um usuário do Albergue Municipal solicita que a técnica explique o porquê de não haver um orçamento específico para o equipamento. Marta explica exemplificando quanto que se gasta com material de consumo desde o botijão de gás utilizado nos equipamentos públicos até o papel higiênico é totalizado pela Fundação num todo, não tem um custo para cada unidade até porque as coisas são compradas por rede em função do consumo nas duas redes (população adulta e criança e adolescente). São muitas rubricas que se tem (tem lá a rubrica para pagar a luz, a exemplo. Não se tem a luz só do Abrigo Marlene, por exemplo. Ai tem que se repartir para cada um dos serviços). Até o salário dos funcionários da rede entra em uma rubrica geral, total, não especifica se atende população adulta ou criança e adolescente, se morador de rua ou de vila. Aberto o espaço para questionamentos e comentários inscrevem-se Leandro Nascimento, Carlos e Roque Grazziola, do Projeto Começar de Novo, João Vítor do Albergue Municipal e Lisete Felippe, assistente social do Restaurante Popular de Porto Alegre. Leandro faz uma crítica à falta de acesso aos serviços que a FASC disponibiliza (casa de convivência, vale-refeição, vale foto, etc.) na Região Centro. Refere que teve que pagar 04 passagens até o Centro Regional de Assistência Social (CRAS) da Zona Sul para ser atendido, no que é apoiado por outros presentes. Complementando a fala de Leandro, Carlos socializa a dificuldade de se acessar um albergue em Porto Alegre. Refere que no Municipal tem que passar o dia todo cuidando se tem vaga pra não dormir na pedra e que chegou a ser detido por causa de uma Assistente Social(que não atende no Municipal) que reteve seus
  4. 4. documentos .Roque Grazziola esclarece que o Projeto De Volta Pra Casa realizou uma audiência em que o então Presidente da CEDECONDH, vereador Guilherme Barbosa acionou o Ministério Público estadual para que a FASC apresentasse um projeto para a população adulta em situação de rua com recursos para a qualificação profissional, o que até hoje não foi cumprido, não aconteceu. Complementando a intervenção de Roque, a assistente social Lisete destacou que se chegou a um ponto no Projeto em que as entidades não tinham como continuar bancando as refeições, hoje totalmente custeadas pela Ação da Cidadania RS. Lisete refere que os integrantes do Projeto reuniram-se com o Presidente da FASC, o Diretor Técnico e as conversações realizadas para que a Fundação arcasse com as despesas das três refeições diárias (café da manhã, almoço e janta) dos integrantes do Projeto até agora não se transformaram em realidade. Por fim, a assistente social solicita a presença da CETAC na próxima reunião para que sejam esclarecidos trechos não explicados da Ata da reunião de 27 de julho referentes ao Restaurante Popular de Porto Alegre. A última intervenção é do usuário João Vítor que queixa-se da dura escolha entre trabalhar ou ficar na fila do Albergue Municipal a partir das 13horas. O usuário refere que foi tentar acessar o Albergue Municipal às 16 horas e acabou entrando às 22 horas da noite. "Tu precisa de um banho, um prato de comida e não consegue. É uma sem vergonhice. Muitos irmãos precisando sem conseguir acessar", diz João Vítor que propõe a criação de um cadastro no Albergue Municipal para priorizar o acesso dos que realmente precisam ou trabalham. Marta respondeu aos questionamentos. A João Vítor, Carlos e Leandro, referiu que desconhece a atual realidade do dia a dia dos serviços, anotou elegantemente as queixas e solicitou da coordenação de reuniões que encaminhasse os fatos para a CRE. Simpática, ressaltou que ao contrário de indígenas, portadores de deficiência, etc.(para os quais há mais dinheiro), a população adulta só conta nesta política desde 2005. À Roque Grazziola e Lisete prometeu repassar os encaminhamentos para que fossem respondidos por uma representação da CETAC na reunião de 28 de setembro. Por fim, ao Coordenador Reinaldo, solicitou o agendamento de todos os Programas desenvolvidos pela FASC para uma futura reunião do Fórum com explicação de como funcionam os serviços no dia a dia, como funcionarão nos próximos quatro anos. Presente à reunião com uma equipe de oito alunos do curso de Arquitetura da UFRGS, o professor Fernando Freitas Fuão mostrou preocupação com o estado de dependência dos moradores de rua da assistência, com o potencial humano e criativo destas pessoas em situação de rua sendo pouco explorado e solicitou da coordenação de reuniões que pensássemos em albergues com estrutura de acolhimento e hospedagem, nunca como reedição de presídios. O professor entende que não adianta fazer novos albergues e manter a
  5. 5. estrutura opressora das cadeias. Devemos fazer algo com estrutura de hospitalidade para quem deseja acesso temporário. Após essa breve intervenção, a Agente Comunitária do DEMHAB, Srª Elisa Flor apresenta-se à plenária que rapidamente lhes faz questionamentos sobre unidades habitacionais, casas de emergência e programas sociais mantidos pela secretaria que a mesma anota e promete esclarecer na reunião de 28 de setembro. Nos encaminhamentos finais, Roque Grazziola, da FUNDSOL, afirma termos que esclarecer na próxima reunião os convênios da Fundação com seus respectivos orçamentos. "Existe um grupo de trabalho que discute uma política para quatro anos. Nos interessa conhecer e ajudar a construir", disse. Complementando a fala do representante da Fundação Solidariedade, o coordenador Reinaldo afirmou que o FPASR precisava deliberar entre os integrantes da reunião os moradores de rua e representantes do Orçamento Participativo que comporiam este GT, responsável pela construção do Plano Plurianual da Assistência Social em conjunto com a CRE/FASC e do Seminário Municipal da População em Situação de Rua. Após as intervenções de praxe e defesas de candidaturas foi deliberada a seguinte composição: Reinaldo Luiz dos Santos (Orçamento Participativo/FPASR), João Carlos Zanini Uerça (Orçamento Participativo/Abrigo Marlene/Rede Ampliada Saúde e Assistência Social), Leandro do Nascimento (Fundsol), Carlos Roberto Guimarães, Celso Sheron e João Luis Costa (Projeto Começar de Novo) e Mário Santos Furquim (Fórum da População Adulta em Situação de Rua/Orçamento Participativo). Como pautas prioritárias para a reunião de 28/9 foram indicadas o orçamento dos serviços conveniados, os esclarecimentos da Agente Comunitária Elisa Flor sobre unidades habitacionais e a presença de representação da Câmara de Vereadores para esclarecimentos sobre a edição 2009 do Seminário da População de Rua. Este é o relato. Porto Alegre, 14 de setembro de 2009.

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