Escola Nacional de Seguros Fundamentos dos Contratos de Seguros de Responsabilidade Civil Geral, Riscos Profissionais e Ri...
Sumário <ul><li>Introdução: Risco e Incerteza – Discurso do método – Gerações do Direito </li></ul><ul><li>Seguro de Respo...
Introdução:  Para iniciarmos a busca da verdade do pensamento.... <ul><li>Regras do método de René  Descartes  (“ penso, l...
Introdução: Risco e  incerteza <ul><ul><li>Se você não sabe ao certo o que acontecerá, mas conhece as probabilidades, isso...
Introdução: Gerações do Direito (Norberto Bobbio) <ul><li>1ª Geração   > direitos individuais - queda da monarquia frances...
Seguro de RC:  necessidade social <ul><li>Escopo </li></ul><ul><li>Outros mercados: Europa > concentração de seguros RC  o...
Teorias contemporâneas acerca da RC <ul><li>Várias ondas  da RC  - Louis Josserand </li></ul><ul><li>“ está obrigado à rep...
Teorias contemporâneas acerca da RC (cont) <ul><li>Teoria da garantia  - elemento fundamental da RC hodiernamente >  o dir...
Teorias contemporâneas acerca da RC (cont) <ul><li>Abuso do Direito  - art. 187 do CC/2002  >> </li></ul><ul><li>Cláusula ...
CC/2002 <ul><li>Art. 187.  Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os l...
Teorias contemporâneas acerca da RC (cont) <ul><li>Dano existencial  - renúncia  involuntária  às atividades cotidianas de...
Teorias contemporâneas acerca da RC (cont) <ul><li>Dano moral e indenização punitiva  - [André Gustavo Corrêa de Andrade] ...
Consequências da evolução social, legislativa, doutrinária, jurisprudencial... <ul><li>Decisão reconhecendo a RC, apresent...
Acesso à Justiça <ul><li>Não há democracia sem acesso à justiça. Não há Estado Democrático de Direito sem acesso à justiça...
Potencial do ramo: riscos ou segmentos de maior interesse para o consumidor de seguros  <ul><li>Riscos Profissionais  – E&...
Respostas do Mercado Segurador Brasileiro para este cenário <ul><li>Revisão da  política de retenção  de cada Seguradora <...
Temas, ainda  carentes de  estudos mais acurados no Brasil ( e não só para excluí-los dos seguros RC ) <ul><li>Nanotecnolo...
Temas, ainda  carentes de  estudos mais acurados no Brasil ( e não só para excluí-los dos seguros RC ) <ul><li>Responsabil...
O Mercado de Resseguro Aberto <ul><li>O que a abertura proporcionou de positivo, agregando valor ao processo de evolução d...
11 5181 1312  - 11 9454 4435 [email_address] www.polidoconsultoria.com.br Polido e Carvalho Consultoria em  Seguros e Ress...
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Rc avançado aula inaugural - 2011

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    1. 1. Escola Nacional de Seguros Fundamentos dos Contratos de Seguros de Responsabilidade Civil Geral, Riscos Profissionais e Riscos Ambientais ( Avançado ) Aula Inaugural São Paulo, 12.04.2011 Walter Polido
    2. 2. Sumário <ul><li>Introdução: Risco e Incerteza – Discurso do método – Gerações do Direito </li></ul><ul><li>Seguro de Responsabilidade Civil: necessidade social </li></ul><ul><li>Teorias contemporâneas acerca da RC </li></ul><ul><li>Consequências da evolução social, legislativa, doutrinária, jurisprudencial </li></ul><ul><li>Acesso à justiça </li></ul><ul><li>A evolução dos seguros RC no Brasil: potencial </li></ul><ul><li>Temas carentes de estudos mais aprofundados </li></ul><ul><li>O mercado de resseguro aberto </li></ul>
    3. 3. Introdução: Para iniciarmos a busca da verdade do pensamento.... <ul><li>Regras do método de René Descartes (“ penso, logo existo” – 1596-1650) </li></ul><ul><li>1ª não aceitar nada como verdadeiro sem antes ter passado pelo crivo da razão, evitando a precipitação e a prevenção; </li></ul><ul><li>2ª dividir o complexo em partes simples. A lógica encontra-se na simplicidade; </li></ul><ul><li>3ª estabelecer ordem lógica, de modo a remontar o simples para o complexo, estabelecendo os nexos necessários; </li></ul><ul><li>4ª dar lugar a quantas revisões forem necessárias, considerando-se as objeções e as contribuições de todos, sendo esta a condição do estabelecimento da verdade. Verificação científica, portanto. </li></ul><ul><li>( in Discurso do método , tradução de Paulo Neves, Porto Alegre: L&PM, 2009) </li></ul>
    4. 4. Introdução: Risco e incerteza <ul><ul><li>Se você não sabe ao certo o que acontecerá, mas conhece as probabilidades, isso é risco , e </li></ul></ul><ul><ul><li>Se você não conhece nem mesmo as probabilidades, é incerteza . </li></ul></ul><ul><ul><li>( in ADAMS, John. Risco , São Paulo: Senac, 2009, p. 60) </li></ul></ul><ul><ul><li>Sociedade de risco > pós-modernidade (novas tecnologias). Indispensável ao desenvolvimento econômico. O risco é calculável, mas quando atinge o seu limite entra no campo da incerteza . O risco passa a compor o núcleo da atividade social. </li></ul></ul><ul><ul><li>Há acontecimentos excepcionais imprevisíveis: meteorito de grande proporção que atinge a terra; WTC </li></ul></ul><ul><ul><li>A atividade seguradora não está fundamentada na incerteza , mas deve se basear em riscos . Se lastreada na incerteza, estará baseada em mero julgamento e não em cálculos e isso representa risco para ela. </li></ul></ul>
    5. 5. Introdução: Gerações do Direito (Norberto Bobbio) <ul><li>1ª Geração > direitos individuais - queda da monarquia francesa em 1789. Direitos de liberdade, ou um não-agir do Estado </li></ul><ul><li>2ª Geração > direitos sociais - Declaração dos Direitos Humanos, em 1948 pela ONU - Ação positiva do Estado. Direitos Trabalhistas </li></ul><ul><li>3ª Geração > direitos ainda excessivamente heterogêneos - movimentos ecológicos. O direito de viver num mundo não poluído </li></ul><ul><li>4ª Geração > questões atuais - manipulação do patrimônio genético; o direito de ser diferente </li></ul><ul><li>[ in A era dos direitos , Norberto Bobbio, 9ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004] </li></ul><ul><li>>> Com relação aos Poderes Constituídos : impedir os malefícios ou propiciar os benefícios </li></ul>
    6. 6. Seguro de RC: necessidade social <ul><li>Escopo </li></ul><ul><li>Outros mercados: Europa > concentração de seguros RC obrigatórios e o reflexo disso </li></ul><ul><li>A experiência nacional: sentimento negativo em relação aos seguros obrigatórios. Baixa qualidade, com eficácia questionável </li></ul><ul><li>Obrigatoriedade dos seguros: CF, art. 22, VII e § Único </li></ul><ul><li>CC/2002 - Art. 788. Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao terceiro prejudicado. </li></ul>
    7. 7. Teorias contemporâneas acerca da RC <ul><li>Várias ondas da RC - Louis Josserand </li></ul><ul><li>“ está obrigado à reparação aquele a quem se pode atribuir obrigatoriamente esse dever, com base no direito”. Século XIX - culpa (subjetiva) e posteriormente a teoria do risco (objetiva) > a vítima deve ser indenizada, sempre . </li></ul><ul><li>A responsabilidade civil é posta ou pressuposta ? O que é Direito pressuposto e quem o produz? [Eros Roberto Grau; Giselda Maria Hironaka] > Solidariedade social e dignidade humana . A socialidade do CC/2002, Miguel Reale. Princípios ético-jurídicos e ético-políticos > novos paradigmas axiológicos do Direito. Do núcleo - garantia da reparação de danos - para o dever (talvez moral) entre cidadãos de compensação de perdas e danos, também fazendo parte o Estado. </li></ul>
    8. 8. Teorias contemporâneas acerca da RC (cont) <ul><li>Teoria da garantia - elemento fundamental da RC hodiernamente > o direito da vítima . Exacerbação da importância do seguro RC e nova preocupação doutrinária: ele enfraquece a função da prevenção dos danos? Fala-se na Europa, até mesmo, na razão de ser da RC (o seguro)! </li></ul><ul><li>Juristas conservadores e ciosos por respeitar o senso comum do seu grupo, tentam manter o princípio da culpa . O Direito, todavia, tem por função expressar a visão de conjunto [Michel Villey] </li></ul><ul><li>Teoria da confiança - normativização e rigidificação das expectativas. Escopo: a paz jurídica . Solidariedade social , até mesmo em razão da exacerbação das relações interpessoais [Manuel António da Frada; Judith Martins-Costa] </li></ul>
    9. 9. Teorias contemporâneas acerca da RC (cont) <ul><li>Abuso do Direito - art. 187 do CC/2002 >> </li></ul><ul><li>Cláusula geral > dolo ou culpa . Ao Judiciário cabe avaliar as condutas a partir de paradigmas estabelecidos pelo ordenamento . Interesse público. Boa-fé objetiva [Bruno Miragem]. Seguro de roubo de cartão de crédito oferecido pelos Bancos aos usuários do serviço, p. exemplo > de quem é o interesse segurável , diante da falta de segurança oferecida pelo serviço?! </li></ul><ul><li>Perda de uma chance (ou de oportunidade ) - médicos, advogados, outros. Danos emergentes. Art. 402 do CC/2002 > princípio da reparação integral >> ( exs .: coleta de sangue ou de células tronco placentárias; evolução de doenças depende do diagnóstico em tempo hábil; morte de animal de corrida premiado em acidente de veículo; ascensão profissional interrompida, com prejuízo ao cônjuge sobrevivente; helicóptero não pode ser contatado e o paciente foi transportado por terra, falecendo). Razoabilidade e não mera hipótese. [Sérgio Savi] </li></ul>
    10. 10. CC/2002 <ul><li>Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. </li></ul><ul><li>Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. </li></ul>
    11. 11. Teorias contemporâneas acerca da RC (cont) <ul><li>Dano existencial - renúncia involuntária às atividades cotidianas de qualquer gênero, em comprometimento das esferas de desenvolvimento pessoal. Vale também para pessoas jurídicas. “Ter que agir de outra forma” ou “não mais fazer como antes”. [Flávia Rampazzo Soares] </li></ul><ul><li>RC Pós-contratual - civil; consumidor, trabalho e ambiental [Rogério Ferraz Donnini] Lei n.º 12.305, de 02.08.2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos: responsabilidade compartilhada ; logística reversa; etc. </li></ul><ul><li>Dano Moral Coletivo - [Xisto Tiago de Medeiros Neto; Maria Celina Bodin de Moraes] </li></ul>
    12. 12. Teorias contemporâneas acerca da RC (cont) <ul><li>Dano moral e indenização punitiva - [André Gustavo Corrêa de Andrade] </li></ul><ul><li>Market share liability - EUA - inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica </li></ul><ul><li>Direitos de terceira geração : heterogêneos > ecológicos, p.ex. Quarta geração > pesquisas biológicas com patrimônio genético, ogm, reprodução assistida, etc. [Norberto Bobbio] </li></ul><ul><li>A superação do positivismo do ordenamento. Contorno ético acima de tudo, pois que a dogmática da RC em si é limitada . A dignidade da pessoa humana é o limite, o novo paradigma norteador , enquanto princípio Constitucional e não mais de Direito meramente Privado. </li></ul>
    13. 13. Consequências da evolução social, legislativa, doutrinária, jurisprudencial... <ul><li>Decisão reconhecendo a RC, apresenta impactos para o responsabilizado: </li></ul><ul><li>impacto monetário - reparação integral (apesar do art. 944, CC/2002 - “a indenização mede-se pela extensão do dano” ) </li></ul><ul><li>impacto acautelador - sugere seja repensada a estrutura organizacional da empresa > prevenção e gerenciamento de riscos > neutralização , minimização e transferência de riscos, inclusive através da contratação de seguros </li></ul><ul><li>Prevenção > fator de relevante importância para o underwriting dos seguros de RC. Os Corretores e as Seguradoras devem estar aptos para avaliar tais situações, inclusive para sugerirem mudanças de procedimentos aos seus clientes. </li></ul>
    14. 14. Acesso à Justiça <ul><li>Não há democracia sem acesso à justiça. Não há Estado Democrático de Direito sem acesso à justiça. </li></ul><ul><li>Reforma do Judiciário > maior número de demandas judiciais > maior exposição do empresário em geral > maior demanda por seguros / Emenda Constitucional n.º 45/2004 </li></ul><ul><li>Juizados Especiais Cíveis > amplia o acesso à Justiça </li></ul><ul><li>Ações coletivas: maximização dos interesses. Facilitação da tutela jurisdicional em largo espectro: art. 82 do CDC; Ação Civil Pública </li></ul><ul><li>Súmula vinculante (eficácia ‘erga omnes’ ) > cristaliza entendimento firmado em decisões reiteradas e elimina massa inútil de recursos repetidos </li></ul><ul><li>Poder Judiciário mais preparado tecnicamente para os novos reclamos da sociedade e renovado em relação aos seus representantes: juizes mais jovens têm outra formação e mais voltada para os reclamos da sociedade pós-moderna. Exemplos : maior aplicação do Direito consumerista; adoção dos princípios do Direito Civil-Constitucional; viabilização do Direito Ambiental; concreção dos Direitos Difusos; Interpretação sistemática do Direito em relação aos contratos ( relativização do “pacta sunt servanda” ); Varas e Câmaras Especializadas (meio ambiente); outros tantos. </li></ul><ul><li>Reforma do CPC - Comissão de especialistas, promovida pelo Senado. Segurança jurídica. Agilidade diante do encurtamento dos recursos. Modernidade. Agilidade no pronto atendimento jurisdicional do Estado, cumprindo o seu dever. </li></ul><ul><li>As Seguradoras Nacionais estão preparadas para este novo cenário?. </li></ul>
    15. 15. Potencial do ramo: riscos ou segmentos de maior interesse para o consumidor de seguros <ul><li>Riscos Profissionais – E&O – os tradicionais e também para novas categorias </li></ul><ul><li>Serviços Públicos – concessões </li></ul><ul><li>Riscos Industriais - novos modelos de coberturas e mais abrangentes e menos segmentados. RC Produtos – novo conceito </li></ul><ul><li>RC Obras em Construção/ Instalação e Montagens </li></ul><ul><li>Seguros para Riscos Ambientais </li></ul><ul><li>Diretores & Administradores de Empresas – D&O (ramo autônomo) </li></ul>
    16. 16. Respostas do Mercado Segurador Brasileiro para este cenário <ul><li>Revisão da política de retenção de cada Seguradora </li></ul><ul><li>Clausulados atualizados e adequados > cada Seguradora deve desenhar o seu. O Estado (Órgão Regulador) deve ter outra postura no Mercado Aberto e voltada para a higidez do sistema > não deve indicar modelos standards de textos de coberturas </li></ul><ul><li>Underwriting guidelines – bases tarifárias - preço justo do risco </li></ul><ul><li>Departamento específico de RC dentro da estrutura organizacional da Seguradora – Segmentação para D&O e outros setores </li></ul><ul><li>Especialização dos profissionais subscritores - inspetores - reguladores de sinistros - corretores e agentes de seguros </li></ul><ul><li>Não há mais espaço para amadores na atividade seguradora. A empresarialidade é requerida pelo disposto no Parágrafo único, art. 757, do CC/2002 </li></ul><ul><li>Massificar só o que pode de fato ser massificado </li></ul><ul><li>A Seguradora precisa conhecer sua Carteira e suas respectivas necessidades de resseguro. O resseguro passa a ser considerado e é fator de competitividade nesse mercado , após a LC n.º 126/2007 </li></ul>
    17. 17. Temas, ainda carentes de estudos mais acurados no Brasil ( e não só para excluí-los dos seguros RC ) <ul><li>Nanotecnologia </li></ul><ul><li>Ogm’s – organismos geneticamente modificados </li></ul><ul><li>RC pós-consumo / RC pós-contratual (art. 422 do CC/2002) </li></ul><ul><li>Integrar a cobertura para Dano Moral na estrutura da apólice, sem sublimite e cláusula adicional </li></ul><ul><li>Recall e Malicious products tampering policy </li></ul><ul><li>Triggers – diversos modelos (claims made; manifestation or discovery of loss; reporting of losses; occurrence basis). A questão da regulamentação </li></ul><ul><li>Clinical trails coverage - Brasil grande pólo produtor de novos medicamentos > pessoas especialmente vulneráveis (portadoras de doenças) </li></ul><ul><li>Art. 931 do CC/2002, contempla o “risco de desenvolvimento”, tal como contemplado no CDC. Medicamentos > Viox, anti-inflamatório, causava problemas cardíacos </li></ul><ul><li>Riscos ambientais: stand alone policies </li></ul>
    18. 18. Temas, ainda carentes de estudos mais acurados no Brasil ( e não só para excluí-los dos seguros RC ) <ul><li>Responsabilização do Estado (ação de regresso): Talidomida (hanseníase; 3ª geração no Brasil nos anos 2000); Celobar (contraste radiológico contaminado com veneno de rato - 2003); Amianto </li></ul><ul><li>Bullying e Cyber Bullying (brincadeiras cruéis); EPL (Employment Pratices Liability) – RC das Escolas </li></ul><ul><li>Situações polêmicas nos “novos danos” : Dano Moral Afetivo (Itália; perda da 1ª moto); Nascimento com grave deficiência física (França); Extensão do conceito de dano físico - Alemanha (sêmen descartado de forma negligente); Danos emocionais por fracasso esportivo (EUA - pai processou treinador da escola); etc. [Anderson Schreiber] </li></ul><ul><li>Textos de coberturas e respectivos limites de indenização. Revisão da estrutura atual dos clausulados (C.Gerais + C. Especiais + C. Particulares vs. C. Gerais por segmento). Modernização. Transparência. Maior abrangência. Facilitação na comercialização dos produtos </li></ul><ul><li>Escalada dos sinistros: em frequência e em valores . Coberturas mais amplas = maior número potencial de reclamações de sinistros amparados pelo seguro RC, mas com incremento do interesse pela contratação . Cenário já encontrado em outros mercados neste segmento. Não é novidade para as Seguradoras estrangeiras, portanto. </li></ul>
    19. 19. O Mercado de Resseguro Aberto <ul><li>O que a abertura proporcionou de positivo, agregando valor ao processo de evolução do Mercado Nacional, no segmento de RC? </li></ul><ul><li>Houve, de fato, incremento (auxílio no desenvolvimento de novos produtos de seguros diretos, aumento da capacidade de oferta de resseguro, facilitação na regulação/ liquidação dos sinistros, prestação de serviços gerais aos Seguradores)? </li></ul><ul><li>O Ressegurador Internacional promoverá sozinho o desenvolvimento do segmento RC no Brasil, sem a proatividade das Seguradoras , dos seus Agentes e dos Corretores de Seguros ? A resposta nos parece bastante óbvia. </li></ul>
    20. 20. 11 5181 1312 - 11 9454 4435 [email_address] www.polidoconsultoria.com.br Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda. Rua Barão do Triunfo, n.º 88, sala 206 Brooklin Paulista 04602-000 - São Paulo – SP

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