• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
Pli estudo 18julho2011_
 

Pli estudo 18julho2011_

on

  • 11,095 views

 

Statistics

Views

Total Views
11,095
Views on SlideShare
9,211
Embed Views
1,884

Actions

Likes
0
Downloads
51
Comments
0

1 Embed 1,884

https://jujo00obo2o234ungd3t8qjfcjrs3o6k-a-sites-opensocial.googleusercontent.com 1884

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Pli estudo 18julho2011_ Pli estudo 18julho2011_ Presentation Transcript

    • PLi
    • Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
    • Programas do LivroPrograma Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE / SEED Brasília, 2011 4a edição atualizada
    • Revisão e Atualização 4ª Edição Projeto gráfico e diagramaçãoÉlida Mª. Loureiro Lino UFMTColaboradores conteudistas Revisão OrtográficaLúcia Helena Vendrusculo Possari Vinícius Carvalho PereiraÉlida Maria Loureiro Lino IlustraçõesAdalberto Domingos da Paz Zubartez e Cespe – UnBSônia Schwartz CoelhoSilvério Moraes da CruzC B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo Programas do Livro - PLi / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 4.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2011. 128p. : il. color. – (Formação pela Escola) Acompanhado de caderno de atividades 20 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programas do livro - FNDE. I. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. II. Secretaria de Educação a Distância. III. Título. IV. Série. CDU 37.014.543
    • SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 7Plano de ensino: programas do livro ________________________________________________________________ 8Para começo de conversa _______________________________________________________________________10Unidade I - A cidadania e a gestão democrática nos programas do livro __________________________________15 1.1. Os sentidos de cidadania __________________________________________________________________18 1.2. Programas do livro, cidadania e gestão democrática ____________________________________________20 1.3. Objetivos e alcance dos programas do livro ___________________________________________________21Unidade II – Programas do livro __________________________________________________________________23 2.1. Evolução histórica dos programas do livro ____________________________________________________25 2.2. Programa Nacional do Livro Didático – PNLD __________________________________________________28 2.2.1. PNLD – Dicionários ___________________________________________________________________42 2.2.2. PNLD – Braille _______________________________________________________________________44 2.3. Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos - PNLA EJA ________________47 2.4. Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE_________________________________________________49 Unidade III – Compromisso, ética e legislação _____________________________________________________55 3.1. Conservação e devolução _________________________________________________________________57
    • 3.2. Execução, legislação e responsabilidades _____________________________________________________59Unidade IV – A democratização da informação para o Controle Social ___________________________________70 4.1. A transparência nas Informações por Meio da Web _____________________________________________72 4.2. Os Sistemas Informatizados ________________________________________________________________83 4.2.1. O sistema de Material Didático-Simad______________________________________________________83 4.2.2. Sistema de controle de remanejamento e reserva técnica - Siscort_______________________________95 4.3. O Controle Social no âmbito dos Programas do Livro____________________________________________109Retomando a conversa inicial ___________________________________________________________________113Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________116 Referências bibliográficas ____________________________________________________________________116 Referências webgráficas _____________________________________________________________________116 Indicação dos textos legais ___________________________________________________________________117Glossário ____________________________________________________________________________________119Lista de abreviaturas __________________________________________________________________________122Contatos ____________________________________________________________________________________123Anexos______________________________________________________________________________________124Anotações __________________________________________________________________________________126
    • Contextualização do módulo O módulo sobre os Programas do Livro (PLi) faz parte do Programa Nacional de FormaçãoContinuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, desenvolvido pelo FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria de Educação aDistância do Ministério da Educação (SEED). O Formação pela Escola é um programa que utilizaa modalidade de educação a distância, com o objetivo principal de capacitar os agentes, parcei-ros, operadores e conselheiros envolvidos com a execução, o acompanhamento e a avaliação deações e programas financiados pelo FNDE. Neste módulo, você estudará com detalhes os programas que compõem o PLi: Programa Na-cional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovense Adultos (PNLD-EJA) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Este módulo vai disponibilizar a você, cursista, conhecimentos sobre a concepção de cadaum desses programas, seus principais objetivos e formas de execução, detalhando, inclusive,sua operacionalização. Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino paraconhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações.
    • Plano de ensino: Programas do livro Carga horária: 40 horas :: identificar os níveis e as competências dos participantes Período de duração: aproximadamente 30 dias dos programas inseridos em um contexto de gestão de- mocrática. Objetivo geral Unidade II - Programas do livro Este módulo tem como objetivo possibilitar a formação continuada a distância dos parceiros envolvidos com a Objetivos gerais execução, o acompanhamento e a avaliação dos progra- :: conhecer os programas do livro na íntegra: história, carac- mas do livro, com vistas a que possam se constituir em terísticas e funcionamento; agentes para: :: identificar processos, competências e destinação relativos ::: estimular os processos cooperativos de operaciona- aos programas do livro. lização dos programas do livro; Objetivos específicos ::: ampliar, aos agentes e parceiros do programa, o :: apresentar características e funcionamento dos progra- acesso aos recursos disponíveis; mas: PNLD, PNLD-EJA e PNBE; ::: fortalecer a gestão democrática da escola pública. :: identificar as competências das instâncias envolvidas nos Unidade I - A cidadania e a gestão democrática nos pro- programas do livro; gramas do livro :: expor os processos de escolha e distribuição, bem como os Objetivos gerais responsáveis por esses processos. :: apresentar os programas do livro como contribuição para Unidade III - Compromisso, ética e legislação a melhoria da qualidade do ensino e para o incentivo de Objetivos gerais alunos e professores à leitura; :: sensibilizar o cursista para a necessidade de valorização, :: permitir que o cursista se perceba como participante ativoProgramas do Livro uso crítico, conservação e devolução dos livros didáticos; do programa em que está inserido e compreenda essa par- ticipação como exercício de cidadania. :: disponibilizar informações sobre estratégias que busquem garantir a conservação e devolução dos livros didáticos; Objetivos específicos :: apresentar a legislação vigente relacionada à competência :: possibilitar que o cursista se veja como cidadão que inte- de cada parceiro na execução dos programas do livro. gra os processos de decisão nos programas do livro; 8
    • Objetivos específicos :: perceber a necessidade de conscientizar a si próprio, seus pares, pais e alunos de que são fundamentais a valorização, a conservação e a devolução dos livros; :: perceber a necessidade de promover, nas unidades escolares, campanhas de conscientização sobre o valor do livro para aprendizagem e sobre sua conservação e devolução; :: identificar cada parceiro e cada instância envolvidos na execução dos programas do livro e suas respectivas competências. Unidade IV - A democratização da informação para o Controle Social Objetivos gerais :: compreender a importância do acesso às informações referentes à execução dos Programas do Livro para o Controle Social; :: orientar o cursista em relação às informações disponibilizadas pelo FNDE em seu sítio, quanto aos Programas do Livro; :: Identificar os sistemas informatizados que apóiam a execução do PLi. Objetivos Específicos :: identificar, no sítio do FNDE, as seções, os serviços, os destaques e as funções referentes aos Programas do Livro; :: compreender a importância do Simad no processo de aquisição e distribuição dos livros; :: conhecer o Siscort, identificando suas funções e características;Programas do Livro :: sensibilizar o cursista sobre a importância do Siscort no controle de saldos, remanejamento e reserva técnica dos livros didáticos; 9
    • Para começo de conversa Prezado cursista, Você que já é um dos envolvidos em algum dos programas do livro – ou seja, participa do Pro- grama Nacional do Livro Didático (PNLD), já recebeu os livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) ou, ainda, tem contato com alunos que usam livros em Braille – poderá contribuir de forma significativa, com sua experiência, para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre os programas. Sabe como? Construindo, junto com seus colegas e tutor, significados, isto é, conhecimentos sobre os pro- gramas do livro e o seu funcionamento, com vistas a melhorar ainda mais sua atuação e a de seus parceiros. Se você ainda não integra os programas do livro, mas tem alguma noção a respeito do assunto ou já ouviu falar sobre eles, poderá contribuir também, na medida em que estamos propondo que a construção de conhecimento se dê conjuntamente, a partir da interação, do nosso diálogo. Dizemos conjunto, pois nós trazemos para o percurso aquilo que já sabemos: questões, dúvidas, certezas e angústias para compreender melhor os programas do livro. Vamos construir o sentido, o que se deve saber sobre esses programas, pois nada pode ser considerado pronto e acabado. Sua participação é imprescindível nesse diálogo. Portanto, queremos interagir o tempo todo, o que significa agir conjuntamente para a produção de sentidos. No nosso caso, trata-se de conhecer profundamente os programas do livro para atuar e colaborar na escolha, na distribuição e na garan- tia de que todos tenham livro na escola.Programas do livro Propomo-nos a interagir com você, fazendo-o tomar parte neste diálogo. Convidamos você a assumir o papel de leitor crítico. Durante nossa caminhada neste módulo, contaremos histórias, apresentaremos conceitos, problematizações e indagações. Nossa proposta é que você aceite nosso convite para leituras e pesquisas, reflita sobre o tema, responda às indagações e realize todas as atividades propostas, a10
    • fim de que o percurso seja mais produtivo e prazeroso. Começaremos nosso diálogo com algumas reflexões, Veja como organizamos o assunto de nossa conversa: para que, no percurso do módulo, busquemos respondê-las e consigamos apontar prováveis soluções. Reunimos, na unidade I, conceitos de cidadania e gestão democrática nos programas do livro. Acreditamos que essa seja uma forma de descobrirmos as garantias de cidada- Reflexão nia e de gestão democrática contidas nos programas, dando Antes de prosseguir, pedimos que reflita a respeito da oportunidade de participação a todos os envolvidos. sua relação com os programas do livro. Na unidade II, trataremos dos programas: PNLD, PNLD- :: Qual é a sua profissão? -EJA e PNBE. Nesse momento, apresentaremos um pouco da história, das características e do funcionamento dos pro- :: Qual é a sua forma de atuação: professor, diretor, gramas do livro atuais, além de identificarmos as diversas secretário, psicólogo, coordenador, pai de aluno, instâncias neles envolvidas. ou mesmo outra que aqui não foi citada? Falar sobre os programas do livro implica falar de valori- :: Como você avalia sua participação nos programas zação, conservação e devolução. Na unidade III, abordare- do livro? Como você tem atuado? mos esses três temas, procurando sensibilizar você para atuar, Essas indagações têm o propósito de que você se identi- de forma efetiva, na garantia da conservação e da devolução fique, reconheça-se como integrante dos programas. Ao dos livros. Trataremos, ainda, dos temas compromisso, ética final do módulo, retornaremos, indagando se houve mu- e legislação, para distinguirmos cada órgão envolvido nos danças e se você acrescentou a essas questões algo à sua programas e as respectivas atribuições e responsabilidades atuação nos programas do livro. determinadas pela legislação. Na unidade IV, falaremos da importância do acesso à in- Na sequência, apresentamos uma história, na qual se pre- formações, para o Controle Social e ainda trataremos dos tende realçar a importância dos programas do livro, seu fun- sistemas informatizados que apóiam a execução dos Progra- cionamento e a forma como os parceiros precisam se envol- mas do Livro, como o Simad e o Siscort. ver. Da mesma forma, disponibilizaremos essas informaçõesProgramas do livro no que se refere aos demais sistemas e respectivas opera- cionalizações, a fim de facilitar o entendimento e os pro- cedimentos junto ao FNDE. Traremos, ainda, orientações e exemplificações de como proceder para que os programas do livro sejam um sucesso em sua localidade.11
    • :: Escola Campeã cios. A desculpa dada pela direção foi a de que, quando João chegou, as matrículas já haviam terminado e a escola já havia recebido os livros didáticos referentes àquele número de alu- Na entrada da escola, há uma faixa com dizeres em letras nos matriculados. grandes: ESCOLA CAMPEÃ. Seu Domingos perguntou à diretora por que a escola não Chegam grupos de pessoas, famílias, pais, mães e filhos, tinha um estoque. Ela explicou que é proibida a estocagem trazendo pacotes. de livros didáticos e que todos os exemplares que sobram são Na porta da escola, estão a diretora, as coordenadoras e encaminhados para uma central na secretaria de educação. A muitos professores, que recebem todos com muita festa. própria secretaria é responsável por acionar um sistema, que permite saber o número de livros de cada disciplina que es- – Sejam bem vindos! Que bom que vocês vieram para a tão sobrando ou faltando em cada escola, para poder resolver devolução dos livros! problemas como o do filho dele. Dito e feito. Logo os livros Os pais, meio sem jeito, agrupam-se no fundo do salão, chegaram. enquanto as mães e as crianças dirigem-se para as salas de Todos falaram ter visto pela TV e ouvido no rádio que as devolução, que estão identificadas por série. crianças das escolas rurais também recebem os livros do go- Seu Benedito conta para os amigos que, antes de saírem verno, sem precisar comprá-los. Um deles comentou, ainda, de casa, houve uma confusão. O terceiro filho, Cleudson, que para os alunos cegos são distribuídos livros em Braille disse não saber onde estavam os livros a serem devolvidos. (aqueles que os cegos leem com a ponta dos dedos). Um ou- Depois de muita busca, o menino disse que havia escondido tro pai, seu Alípio, disse que, com a profissão dele, pedreiro (a os livros embaixo do colchão e que não queria entregá-los, esposa fica em casa para cuidar das crianças), seria impossível pois não queria ficar sem eles no próximo ano. garantir o material dos filhos, se não houvesse a distribuição Deu trabalho, mas a mãe, dona Carminda, explicou a Cleu- dos livros efetuada pelo FNDE. dson, com a ajuda dos filhos mais velhos, Daiane e Maicon, Já seu Gonçalo, que é motorista, disse não saber da neces- que os livros serão usados por outro aluno no próximo ano. sidade de devolver os livros, mas achou boa a medida de con- Da mesma forma, Cleudson receberá os livros que outro co- servação e reutilização do livro no ano seguinte. lega devolverá hoje. Todos comentaram o fato de as crianças chegarem a casa Resolvida essa contenda, foram para a escola. falando que foram à biblioteca, leram, contaram algumas his-Programas do livro Um outro pai, seu Diógenes, conta a história de um vi- tórias e ouviram outras narradas pela professora. Todos reco- zinho, o seu Domingos, que tinha ficado muito revoltado nheceram que as chances que eles não tiveram, os filhos es- porque, no começo do ano, o filho João foi transferido para tão tendo. uma nova escola e, ao chegar ao colégio, foi informado pela Nesse momento, ouve-se uma voz ao microfone, chaman- direção de que os livros didáticos tinham acabado. Ele teria do todos para a frente do salão, para comemorar o título de de passar o ano inteiro dependendo da boa vontade dos co- campeã conquistado pela escola, que conseguiu 100% da de- legas para acompanhar as lições, copiar os textos e exercí- volução dos livros.12
    • Como é possível observar pela história, a escola conseguiu, certamente com muita sensibili- zação e com muita campanha, ser campeã na devolução de livros. Esse exemplo nos mostra como a maioria das pessoas estava convencida da necessidade de preservação e devolução dos livros. A equipe gestora da escola e os parceiros envolvidos nos programas do livro desempenha- ram bem suas funções e contaram com o apoio dos professores e pais. O sistema ao qual a diretora se referiu, quando conversou com aquele pai que matriculou o filho na escola, mas não recebeu os livros de imediato, é o Sistema de Controle de Remaneja- mento e Reserva Técnica (Siscort), a respeito do qual trataremos na unidade IV. Tal sistema tem a função de evitar que sobrem ou faltem livros nas unidades de ensino. A história contada representa a situação ideal, em que tudo estaria perfeito, funcionando bem. Todavia, sabemos que nem sempre é possível alcançar o ideal atingido por essa escola. E aí, como ficamos? Como você pôde perceber e poderá confirmar no percurso do módulo, cada um dos progra- mas do livro tem papel importante e ninguém, em qualquer órgão ou instância, pode falhar, senão os livros não chegam aos alunos. Problematizando - Como funcionam, então, os programas do livro? - Como obter informações referentes aos programas do livro? - Quais são os sistemas de apoio aos Programas do Livro e suas funções? - Quais são os participantes desses programas? - Qual é a tarefa ou a competência de cada instância: FNDE, secretarias de educação, escolas?Programas do livro - Quando uma escola tem algum problema com falta ou sobra de livros, como deve proceder? - Como fica, em uma proposta de gestão democrática, a relação da escola diretamente com o FNDE? Para responder a esses questionamentos, convidamos você a percorrer conosco o módulo e, assim, buscarmos as respostas juntos.13
    • Unidade IA cidadania e a gestãodemocrática nosprogramas do livro
    • Unidade I A cidadania e a gestão democrática nos programas do livro Nesta unidade, apresentaremos as concepções de cidadania e de gestão democrática que permeiam os conceitos, as ações e os procedimentos dos programas do livro. Trataremos, aqui, da cidadania enquanto direito e mostraremos que a gestão democrática traz, em si, o conceito de participação efetiva de todos. Ou seja, os programas do livro, além de Objetivos específicos da unidade I :: Possibilitar ao cursista identificar-se como cidadão que integra os processos de decisão nos programas do livro; :: Identificar os níveis e as competências dos participantes dos programas, inseridos em um contexto de gestão democrática. promoverem a conquista da cidadania pelos beneficiários, os programas do livro possibilitam que todos os envolvidos participem, escolham e decidam. Em nossa abordagem, demonstraremos que os Programas do Livro - PLi são promotores de cidadania, tendo em vista que: :: é imperiosa e necessária a participação efetiva de todos os envolvidos no processo, desde aProgramas do livro inscrição dos livros pelas editoras até a entrega das obras nas escolas, articulando as diversas ações por meio da gestão democrática; :: a missão dos programas é possibilitar que todos os alunos das escolas públicas tenham aces- so aos livros. Inicialmente, trataremos da necessidade de uma relação dialógica, na qual a história de sua vida, seus conhecimentos sobre os programas e sua atuação contribuirão de forma significativa17 para o percurso e para a construção do conhecimento que propomos. Nosso intuito é mostrar
    • que os programas do livro contribuem para melhorar a Isso significa que o Estado tem, entre outros, os seguintes qualidade do ensino e incentivar a leitura de alunos e direitos: definir as leis, as políticas públicas e a política eco- professores. Também temos a intenção de que você se nômica e cambial; estabelecer prioridades; cobrar impostos; perceba como participante ativo desses programas e exerça manter informações confidenciais. Por outro lado, a lista dos sua cidadania. deveres é extensa. Podemos citar, entre muitos, os seguintes: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a 1.1. Os sentidos de cidadania pobreza; reduzir as desigualdades sociais e regionais; mediar as relações entre os indivíduos, solucionando pacificamente Para que você se sinta mais uma vez convidado a partici- os conflitos; estabelecer a justiça; oferecer educação, saúde e par do diálogo, apresentamos uma citação que certamente segurança pública; colocar os interesses coletivos acima dos o convencerá: interesses pessoais; promover o bem de todos, sem precon- “A maior pena a que fui condenado foi a do silêncio”1 ceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra discri- minação. Ou seja, cumprir as normas constitucionais. Essa citação diz respeito ao fato de que, muitas vezes, não nos é dada a condição de participação, de termos voz ou, E os cidadãos, quais são seus principais direitos e de- ainda, de termos voto nas mais variadas atividades em co- veres? munidade. Assim, ter de ficar calado pode ser um castigo. Então, para não se sentir prejudicado, fale, participe, ve- Responder a essa pergunta é muito fácil; basta você ler nha conosco construir esse caminho. Sua fala estará nas res- o Título II de nossa Constituição: Dos Direitos e Garantias postas às indagações, na resolução de problemas, na realiza- Fundamentais. De maneira sucinta, os principais direitos são ção das atividades. igualdade perante a lei, liberdade de pensamento e expres- Sua participação já é sinal de que os programas se baseiam são, vida, liberdade, segurança, propriedade, educação, saú- nos princípios da cidadania e da gestão democrática. de, trabalho, lazer, previdência social e tantos outros. Quanto aos deveres, há que se cumprir a lei, votar, respeitar as dife- Vamos, a seguir, abordar alguns conceitos sobre cidada- renças, prestar o serviço militar, pagar impostos etc. nia para facilitar sua compreensão. Agora que relembramos alguns dos direitos e deveres do O primeiro conceito é o seguinte: Estado e dos cidadãos, resta perguntar:Programas do livro “(...) o exercício da cidadania decorre da relação entre o indivíduo e o Estado, por meio da correspondência entre Qual é a relação entre o conceito de cidadania direitos e deveres. Simplificando, essa definição procura que vimos e os programas do livro? demonstrar que tanto o Estado quanto os cidadãos têm direitos e deveres.” 1 VIEIRA, Antonio. Sermão do Demônio Mudo, 1651.18
    • Assim como a cidadania pressupõe correspondência en- Em uma perspectiva inclusiva, a afirmação da diferença tre direitos e deveres do Estado e dos cidadãos, os progra- no interior do universo múltiplo (isto é, da diversidade) é ine- mas do livro também pressupõem direitos e deveres. rente à cidadania. A multiplicidade de conceitos, de raças, de Cada cidadão tem o direito de ter acesso a uma educação cores, de pensamentos e de seres configura o que está mais de qualidade, para si e para seus filhos, que deve ser promo- próximo de cada um de nós, portanto nossos olhares e nossa vida pelo Estado. Essa qualidade perpassa, sim, os programas preocupação devem estar direcionados a isso. Assim, aprovei- do livro. Afinal, cidadania, sob outra ótica, é: tamos para confirmar: “O que me rodeia é o que me preocupa” A capacidade conquistada por alguns indivíduos de se Dessa forma, sua cidadania está sendo respeitada e exerci- apropriarem dos bens socialmente criados. da quando você fala como participante do processo e quando você se envolve com as questões que estão à sua volta. Você, cursista, é um desses conquistadores. É para possibilitar que você exerça, de fato, sua cidadania, que o modo de organização dos programas do livro se instala E quanto aos seus deveres? a partir de uma gestão democrática. O que isso significa? O seu principal dever, como cidadão, é participar. Aceite esse convite. Colabore. Acompanhe e garanta a distribuição dos livros aos alunos. Empenhe-se para que sejam conserva- Significa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da dos e devolvidos ao final do ano. Educação (FNDE) oferece um programa cidadão, favorecen- do a participação efetiva de todos os segmentos no âmbito Partindo do conceito de que cidadania é ter deveres e di- da escola (pais, professores, alunos, Secretarias de Educação reitos, além de um impulso para a solidariedade e para a par- Estaduais, Municipais e do Distrito Federal), das equipes técni- ticipação, reforça-se o sentido de comunidade e de partilha. cas responsáveis pela avaliação pedagógica e física dos livros A isso se acrescenta a necessidade de:Programas do livro e, ainda, da equipe responsável pela execução nacional. Essa participação é condição fundamental para que os programas :: aprender a conhecer :: aprender a fazer do livro sejam um sucesso. :: aprender a ser :: aprender a viver juntos2 Todavia, para ter participação nos programas do livro como 2 PAIXÃO, Maria de Lourdes. Educar para a cidadania. Lisboa: Ed. Lisboa, 2000. 3 VERDE, A. Cesário. O sentimento dum ocidental. Jornal do Porto, 1880.19
    • gestor, técnico ou parceiro, é necessário mais do que fazer dos programas do livro são: Programa Nacional do Livro parte de ou de ter parte em. É preciso tomar parte. Seria im- Didático (PNLD), Programa Nacional do Livro Didático para portante lembrar que fazer parte é integrar, ter parte é poder a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) e Programa participar e tomar parte é participar efetivamente. Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Isso também significa participar: Quando falamos em cidadania e gestão democrática, abordamos conceitos e práticas interdependentes. Para se- :: politicamente, com a organização e a participação ativa rem exercidas, ambas enfrentam desafios, uma vez que a tra- de todos envolvidos; dição centralizadora, que não permite participação efetiva, :: socialmente, pois os programas do livro efetivam o direito às vezes se faz presente. à educação; e Os programas do livro, apesar dos desafios, permitem que :: culturalmente, permitindo a identificação de valores cul- você tome parte dos processos educacionais, contribuindo turais por meio do incentivo à leitura e ao direito de ser para garantir a permanência dos alunos na escola e a univer- leitor. salização do acesso aos livros para todos os discentes da edu- Reiteramos, dessa forma, o convite feito a você para parti- cação básica. cipar do processo de formulação, avaliação e fiscalização da A cidadania, assim, é exercida, possibilitando a todos os execução de programas como esse. O grande avanço é você também poder determinar os rumos da educação. Reflexão Reflita sobre a afirmação anterior e procure acrescentar outros conceitos, sentidos, práticas de cidadania e gestão democrática. Procure ver os programas do livro sob o enfoque da cidadania e da gestão democrática. 1.2. Programas do livro, cidadania e gestãoProgramas do livro democrática Ao falarmos programas do livro, utilizamos o plural, pois mais de um programa integra as ações implementadas pelo FNDE que proporcionam a construção do conhecimento pelo incentivo à leitura, , visando à formação cidadã. As ações20
    • alunos o acesso ao livro didático e diminuindo a evasão pela com qual obra preferem trabalhar. carência de livros (didático, de consulta, de pesquisa e de es- Com isso, fica fortalecida a cidadania dos que tomam parte, tudos em geral). direta ou indiretamente, nos processos que efetivam os pro- Então, a cidadania desejada nos programas do livro é pos- gramas do livro. sibilitada por sua forma de gestão democrática. 1.3. Objetivos e alcance dos programas do De que maneira a gestão democrática permeia livro todo o processo dos programas do livro? Com o modelo de gestão democrática, os programas do livro pretendem atingir objetivos bem definidos. Vejamos quais são: I. melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas es- Vamos conferir o passo-a-passo desse processo. colas públicas, com a consequente melhoria da qualidade Inicialmente, o FNDE propicia aos autores de livros ou às da educação; editoras, por meio de edital de convocação, a inscrição de II. garantia de padrão de qualidade do material de apoio à suas obras, pleiteando que seus livros sejam analisados, esco- prática educativa utilizado nas escolas públicas; lhidos e adotados. Podemos considerar que, nesse momento, já ocorre uma participação democrática, uma vez que o pro- III. democratização do acesso às fontes de informação e cesso permite que vários autores e editoras participem. cultura; Percebe-se novamente que os representantes da socieda- IV. fomento à leitura e o estímulo à atitude investigativa de exercem o direito de participar e contribuir com os progra- dos alunos; e mas do livro quando o Ministério da Educação (MEC) indica V. apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional os especialistas das universidades brasileiras que farão parte do professor. do grupo responsável pela avaliação pedagógica das obras e É importante esclarecer que os programas do livro pos- também quando integra o Instituto de Pesquisas Tecnológi- suem as seguintes diretrizes: cas do Estado de São Paulo (IPT) no processo para analisar aProgramas do livro qualidade do livro apresentado do ponto de vista físico. I. respeito, pluralismo de idéias e concepções pedagógi- cas; Após a escolha das obras, o FNDE envia para as escolas o Guia do Livro Didático, composto pelas resenhas resultantes II. respeito às diversidades sociais, culturais e regionais; das análises efetuadas, para que os professores possam es- III. respeito à autonomia pedagógica dos estabelecimen- colher o livro a ser adotado. Isso possibilita que novos atores tos de ensino; sociais, os professores, tomem parte no processo e decidam21
    • IV. respeito à liberdade e o apreço à tolerância; e V. garantia de isonomia, transparência e publicidade nos processos de avaliação, seleção e aquisição de obras. Você sabia que algumas escolas privadas também passaram a escolher suas obras com base nessa análise pedagógica dos livros didáticos? Unidade I em síntese Nesta unidade, falamos sobre cidadania e gestão democrática. Ambos os conceitos foram abor- dados na compreensão de que os programas do livro possibilitam a todos os envolvidos partici- par desde a escolha dos livros até sua distribuição, principalmente para garantir que os livros não faltem nas escolas. Os programas permitem o exercício da cidadania, o que espelha uma gestão democrática. Seguindo adiante... Agora que você já compreendeu o significado de cidadania e gestão democrática nos pro- gramas do livro, está na hora de conhecer cada um desses programas, sua história e seu funcio-Programas do livro namento. É o que você verá na unidade II. Vamos em frente?22
    • Unidade IIProgramas do Livro
    • Unidade II Programas do livro Nesta unidade, pretendemos que você, cursista, conheça detalhadamente cada um dos progra- mas que compõem os programas do livro: a história, as características, a extensão de atendimento escolar, bem como o funcionamento – que se inicia com as inscrições das obras, passa pelos pro- cessos de avaliação, seleção, aquisição e, finalmente, chega às escolas. Para que esse processo seja fluido, há diversos atores envolvidos, com competências definidas. Apresentando esses meandros, nossa expectativa é que você possa se inteirar dos programas para melhor tomar parte deles. Objetivos específicos da unidade II: :: mapear as características e o funcionamento do PNLD, PNLD-EJA e do PNBE; :: apresentar as competências das instâncias envolvidas nos programas do livro; :: identificar os processos de escolha e distribuição dos livros e seus responsáveis. 2.1. Evolução histórica dos programas do livro Inicialmente, consideramos relevante fazer uma referência à memória de outros programas que antecederam os atuais programas do livro. A história que você irá conhecer resumidamente permiti- rá comparar as concepções e a abrangência das ações anteriores que tinham por objetivo distribuir livros aos alunos das escolas públicas brasileiras. Em 1929, foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL), com a função de legitimar o livro didático nacional e incrementar a sua produção. Quase uma década depois, criou-se a Comissão Nacional doProgramas do livro Livro Didático (CNLD), que passou a estabelecer, no país, uma política de legislação, regulamentando a produção, a circulação e o controle do livro didático. Pôde-se notar, nesse momento, uma maior preocupação com o caráter político, bem como com a qualidade do que seria distribuído. Durante o Estado Novo – governo implantado por Getúlio Vargas, a partir de 1937, e marcado pela centralização política –, mais precisamente em 1945, foi estabelecida uma legislação (Decreto-lei nº 8.460, de 26 de dezembro de 1945) para que, além do controle da distribuição, houvesse também o25 controle da produção e da importação do livro.
    • Essas iniciativas consolidavam-se, até que, em 1966, o MEC Com a extinção, em fevereiro de 1997, da FAE, a responsa- e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Inter- bilidade pela política de execução do PNLD é transferida inte- nacional (USAID) criaram a Comissão do Livro Técnico e Livro gralmente para o FNDE. O programa foi então expandido com Didático (Colted), para coordenar, produzir, editar e distribuir a implementação do Programa Nacional Biblioteca da Escola 51 milhões de livros naquele ano. (PNBE). Na década de 70, a política do livro didático, efetivada pelo A partir de 2000, o PNLD ampliou o atendimento de for- Programa do Livro Didático, era coordenada pela Fundação ma gradativa, atendendo também aos alunos com deficiên- Nacional do Material Escolar (FENAME). Na década seguinte, cia, distribuindo livros em Braille, Língua Brasileira de Sinais/ iniciou-se a distribuição do material escolar, em uma ação Libras e áudio, visando à qualidade do processo educacional maior de assistência ao estudante, promovida pela então Fun- e à inclusão social. dação de Assistência ao Estudante (FAE). Especificamente no Já no ano de 2003, o PNBE desenvolveu ações que incluíam ano de 1985, foi criado o Programa Nacional do Livro Didático o professor, a família e a escola, distribuindo as coleções: Lite- (PNLD), cuja concepção de distribuição tinha como tônica a ratura em minha Casa, Palavra da Gente, Biblioteca do Profes- melhoria da qualidade de ensino, assim como a formação de sor e Casa da Leitura. leitores. Um ano depois, em 2004, foi implantado o Programa Na- Uma década depois, em 1996, pela primeira vez, foi cons- cional do Livro para o Ensino Médio, que, em um primeiro mo- tituída uma comissão para avaliação pedagógica dos livros a mento, distribuiu livros didáticos de Matemática e de Língua serem adquiridos. A partir de então, os livros passaram a ser Portuguesa para os alunos do 1º ano do ensino médio das avaliados, para que não contivessem mais erros conceituais e escolas das regiões Norte e Nordeste. Atualmente, o Ensino abordagens que caracterizassem algum tipo de preconceito. Médio é contemplado com livros de todos os componentes Dessa forma, livros identificados com falhas de conteúdo ou curriculares da educação básica. manifestações discriminatórias não integram o Guia do Livro Didático. Em novembro de 2009, houve uma mudança importante no Programa. A partir do PNLD 2011, as escolas federais e as Interessante a história do livro didático no país, não é? Você redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal já a conhecia? Pois é, mas temos mais a contar! Agora, sobre a deverão firmar um Termo de Adesão, para participar do Pro- inserção do FNDE nesse contexto, a partir de meados da dé- grama.Programas do livro cada de 90. Qual é o papel do FNDE a partir de então?26
    • Após essa adesão, diretores, professores e coordenadores ana- Fique atento! lisarão o Guia do Livro didático enviado pelo FNDE e escolhe- As escolas federais e as redes de ensino estaduais, rão as obras mais adequadas à realidade da escola, fortalecen- municipais e do Distrito Federal devem firmar Termo de Adesão do o trabalho coletivo, mediante a discussão e consenso em para formalizar sua participação no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Esses termos encaminhados por correio pelo um processo totalmente democrático. FNDE, devem ser assinados pelo prefeito do município, pelo Para os alunos do ensino médio, são distribuídos livros de secretário de educação do estado ou pelo diretor da escola Lingua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, federal, sendo que a assinatura deverá ser igual à do documento de identidade. Caso seja diferente, é preciso o reconhecimento Química e Física bem como acervos de dicionários para uso nas de firma em cartório. Após a devida assinatura, o termo, salas de aula. A partir de 2011 serão distribuídos livros didáticos juntamente com a cópia da identidade devem ser devolvidos à de Sociologia, Filosofia, e Língua Estrangeira Moderna: Inglês e autarquia. É importante que o termo assinado seja enviado para Espanhol. o seguinte endereço: FNDE Como você pôde ver, a abrangência da distribuição Coordenaçao Geral dos Programas do Livro (CGPLI) dos livros estende-se à totalidade dos alunos das escolas públicas. Todavia, ainda se ouve nos noticiários que pais Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F de alunos de algumas escolas reclamam que seus filhos CEP 70070-929, Brasília, Distrito Federal não receberam o livro didático. Uma vez formalizada a adesão ao PNLD, sua vigência será válida por prazo indeterminado ou até que seja solicitado: a) o cancelamento: os beneficiários que desejarem cancelar sua adesão e não mais receber o material didático do PNLD, devem oficializar essa solicitação por ofício assinado pelo dirigente com cópia da cédula de identidade ou ato de nomeação, conforme for o caso. O modelo de ofício de exclusão está disponível no portal do FNDE (www.fnde.gov.br). b) a suspensão: os beneficiários que tiverem aderido e desejarem a interrupção temporária das remessas de livrosProgramas do livro deverão solicitá-la por meio de ofício assinado pelo dirigente, com cópia doApós essa adesão, diretores, professores e documento de identidade ou ato de nomeação, coordenadores analisarão o Guia do Livro Didá- conforme o caso. O modelo desse ofício está disponível no portal do FNDE (www.fnde.gov.br). A FNDE e escolherão as obras tico enviado pelo suspensão ocorrerá em até 180 dias do registro no protocolo do FNDE. Sua duração permanecerá mais adequadas à realidade da escola, fortale- até que novo requerimento solicite a normalização do serviço. cendo o trabalho coletivo, mediante discussão27
    • 2.2. Programa Nacional do Livro Didático – co - PNLD. PNLD Observe, com cuidado, as principais informações sobre o O objetivo do PNLD é prover as escolas públicas de ensino censo e a sua relação com os programas do FNDE. fundamental e médio com livros didáticos, dicionários e obras Em primeiro lugar, precisamos entender o que é Censo Es- complementares. Esse programa distribui obras didáticas, colar e qual a sua importância. Então vamos lá! escolhidas pelos professores, para todas as escolas públicas constantes do Censo Escolar, atendendo mais de 40 milhões Atenção! de alunos. O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico- educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e Todas as escolas públicas da educação básica, constantes coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas do Censo Escolar, são atendidas pelo programa. Os alunos das Educacionais Anísio Teixeira - Inep. Ele é feito com a colaboração escolas do ensino fundamental são beneficiados com livros di- das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a dáticos dos componentes curriculares de Alfabetização Mate- participação de todas as escolas públicas e privadas do país, e reúne informações sobre estabelecimentos, matrículas, funções mática, Alfabetização Linguística, Ciências, História, Geografia, docentes, movimento e rendimento escolar. Língua Portuguesa e Matemática, além de acervos de obras O preenchimento dos dados é obrigatório, inclusive complementares e dicionários para uso nas salas de aula. para as instituições privadas e subsidiará as ações dos governos Para os alunos do ensino médio, são distribuídos livros de municipal, estadual, e federal na melhoria da qualidade do sistema educacional brasileiro. Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Química e Física bem como acervos de dicionários para uso É o principal instrumento de coleta de informações da educação básica que abrange as suas diferentes etapas nas salas de aula. e modalidades: ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). E, então, todas as escolas públicas e seus alunos recebem os Essas informações são utilizadas para traçar um panorama livros deste programa? nacional da educação básica e servem de referência para a formução de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e A resposta para essa questão é sim. Todas as escolas pú- uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia blicas da educação básica, constantes do Censo Escolar, são elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de ManutençãoProgramas do livro atendidas pelo Programa. Por isso é importante ressaltar que, e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos anualmente, as escolas são obrigadas a preencher o Censo Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, os resultados obtidos no Censo Escolar, juntamente com outras avaliações Escolar, mantendo o cadastro atualizado. Dessa forma, as es- do Inep (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do colas cadastradas e recenseadas, com todas as informações, Índice de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da principalmente do número de alunos por série, serão automa- Educação. ticamente atendidas pelo Programa Nacional do Livro Didáti-28
    • Até 2006, o Inep distribuía os cadernos do Censo Escolar. Novo Censo Escolar é modelo a ser copiado por vários Esse documento solicitava informações referentes à realida- países, avalia ministro da Educação de escolar de todas as Secretarias de Educação do país, tais como: número de estabelecimentos, número de matrículas, Brasília - Secretários estaduais e municipais de educação movimento e rendimento escolar das diversas modalidades de todo o país reuniram-se (...) no 2º Encontro Nacional do de ensino. Após o recebimento dos dados de suas diversas Censo Escolar, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), para avaliar o novo sistema de preenchimento do Censo escolas, as secretarias efetuavam a sua consolidação e digita- Escolar, o Educacenso (...). vam os resultados em um sistema específico disponibilizado pelo Inep – Sistema Integrado de Informações Educacionais “Estamos quase em um momento de celebração. Esse (Sied) – até a última quarta-feira do mês de abril. O Inep aces- novo sistema será um modelo de gestão que vários países sava o Sied, incorporava as informações em sua base de da- vão copiar. A nossa percepção é que, pela primeira vez, os dos e divulgava os resultados do censo em seu sítio (www. dados do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas inep.gov.br). Educacionais Anísio Teixeira] e do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vão convergir”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à Agência Brasil Porém, esse sistema passou por profundas mudanças em (...). 2007. (...) Segundo o ministro, a maior preocupação é a justa distribuição de recursos para as escolas públicas, o que também depende do Censo Escolar (...). http://w w w.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/03/ Você quer conhecê-las? materia.2007-12-03.1784555757/view (acessado em 10/03/2008, às 13:19). Então, vamos lá! Ao ler a notícia, você percebeu que o Ministério da Educação, apoiado pelo Inep, precisou alterar o método de coleta das informações educacionais? Agora leia atentamente a notícia no quadro ao lado:Programas do livro Isso mesmo! O MEC tinha certeza de que o número de ma- trículas da rede pública de ensino fundamental e médio, for- necido por estados e municípios, estava “maquiado”, ou seja, aumentado. Algumas unidades federativas ampliavam esse dado para obterem, junto ao governo federal, maior repasse29
    • de recursos. Alguns municípios, de maneira equivocada, chegaram a registrar o número de alunos equivalente ao número de habitantes. Por isso, em 2007, o Censo Escolar foi aprimorado, com algumas mudanças:O Censo Escolar,realizado anual- 1. A data de referência passou a ser a última quarta-feira de maio. Essa alteração foi feita porque nomente pelo Inep, início do ano muitos dados ainda não estão consolidados, há matrículas duplicadas, mudança decom a colabo-ração das secre- alunos de escola. No final de maio, o sistema já está mais estabilizado e os dados verificados nessatarias estaduais data são os que valerão para o ano inteiro.e municipais deeducação, cole-ta dados sobre 2. Como vimos anteriormente, o Censo passou a ser respondido também pela internet, por meio doa educação na- sistema Educacenso. Anualmente o MEC define o período de seu preenchimento.cional. É um ins-trumento impor- 3. Além de dados gerais sobre a escola, estão sendo pedidos dados específicos sobre cada aluno,tante, pois suasinformações ser- sobre cada professor que esteja em regência de sala e sobre cada turma.vem de base paraa formulação de Essas mudanças no Censo Escolar, certamente, darão ao governo federal um mapa real da educa-políticas públicase para a distribui- ção nacional.ção de recursos. E qual é a importância desses dados para os programas do FNDE? A informação referente ao número de matrículas fundamenta os pro- cedimentos de cálculo de atendimento de diversas ações financiadas pela autarquia (transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, Dinheiro Direto na Escola, Fundeb, entre outras). Então, recapitulando: Programas do livro Para que todos os alunos recebam livros, é necessário que, anualmente, as escolas preencham corretamente o Censo Escolar, inserindo o número exato de alunos a cada início de ano. Além disso, elas devem ficar atentas à possível necessidade de remanejamento dos livros, assunto que será tra- tado mais adiante. 30
    • Mas e se a escola for nova e não tiver feito ainda o Censo Escolar, os alunos ficarão sem livros? Não. Ainda que a criação da escola e o seu registro junto ao MEC aconteçam após o Censo Escolar, os alunos não ficarão sem livros. Veja: Essa escola será atendida pela reserva técnica disponível nas Secretarias de Educação Estadu- ais e Municipais das capitais, bem como a secretaria de Educação do Distrito Federal. Porém, para que isso aconteça, é necessário o cadastramento imediato da unidade de ensino no Censo Esco- lar. Isto é, as Secretarias de Educação deverão acessar o sítio do Inep, escolher a opção cadastro dinâmico e registrar a escola recém-criada, a qualquer momento. Você percebeu como o processo é simples? Portanto, se houver na sua comunidade reclama- ções sobre alunos sem livros didáticos, você já tem conhecimentos para ajudar a identificar a raiz do problema. A Lei n° 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), dispondo sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade. Os municípios, os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar gradativa- mente o que dispõe essa lei. Por essa razão, neste módulo, ao nos referirmos às séries do ensino fundamental, explicaremos entre parênteses quais serão os anos correspondentes, de acordo com a nova lei, a partir da sua implemen- tação. Muito bem, após esses esclarecimentos preliminares, vamos, a partir de agora, descrever oProgramas do livro funcionamento do PNLD. Afinal, como funciona o PNLD? Antes de o livro chegar às mãos dos alunos, há um longo caminho a ser percorrido, dividido em várias etapas:31
    • a. Inscrição das obras O FNDE, em conjunto com a Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC, elabora o edital de convocação, estabelecendo as regras para a inscrição de livros didáticos, e o publica no Diário Oficial da União. O edital, também disponibilizado no sítio do FNDE, na internet, determina o prazo para a apresentação das obras pelos autores ou pelas editoras. Todo titular de direitos autorais pode inscrever sua obra no PNLD, bastando que o seu livro contemple as regras estabe- lecidas pelo edital. Com isso, permite-se que livros com características específicas do contexto de cada região possam ser contemplados. A inscrição das obras pelos autores e/ou editoras é realizada apenas pela internet. b. Triagem e pré-análise Após a inscrição, há um prazo para a entrega das obras junto ao Instituto de Pesquisas Tec- nológicas do Estado de São Paulo (IPT), onde é feita uma triagem, de caráter eliminatório, com a função de verificar se os livros inscritos estão de acordo com as espeficações exigidas. Aqueles que estão em conformidade com o edital seguem para a avaliação pedagógica na SEB. c. Avaliação A SEB coordena os trabalhos de avaliação pedagógica e seleção das obras, conforme critérios divulgados no edital. O FNDE firma convênio com as universidades para a avaliação das obras, que por meio de especialistas, elaboram resenhas dos livros aprovados. Essas resenhas com- põem o Guia do Livro Didático (PNLD).Programas do livro32
    • d. Processo de escolha do livro didático Você saberia dizer como é feita a escolha dos livros didáticos pela escola? Um dos pontos fortes do PNLD é que a seleção do livro didático a ser utilizado em sala de aula é feita pelos professores. Estes, reunidos na escola, procedem à escolha, orientados pelo Guia do Livro Didático e coordenados pelo diretor e pelos coordenadores pedagógicos. Isto é o exercício da cidadania: tomar parte, integrando uma gestão democrática. Ademais, é importante ressaltar que o Guia do Livro Didático é disponibilizado para as escolas públicas, nas formas eletrônica (internet) e impressa. O FNDE envia às escolas, via correio, o guia impresso para os professores analisarem as resenhas dos livros) O guia é disponibilizado para as escolas públicas, nas formas eletrônica (internet) e impressa: Cabe às Secretarias de Educação acompanhar a distribuição do guia e, posteriormente, orientar a escolha dos livros. Mas preste muita atenção! A escolha é feita exclusivamente pela internet. Os prazos de escolha para cada programa do livro são disponibilizados no sítio do FNDE, no endereço www.fnde.gov.br Como a escolha do livro didático é um ato coletivo, as discussões sobre as temáticas, os con- teúdos, a interdisciplinaridade e a adequação de linguagem devem permear todo o processo.Programas do livro Dessa forma, a seleção não pode se dar apenas em um dado momento – por exemplo, no final do ano letivo. Ela deve ser processual, ocorrendo durante todo o ano. Deve-se observar as escolhas anteriores, analisando o que já foi empregado, e ouvir as opiniões de todos (relatos de experiência) para melhor atender o processo de ensino-aprendizagem, os objetivos da escola em seu projeto político-pedagógico e os objetivos das diversas áreas de conhecimento (currí- culo escolar).33
    • De acordo com o Decreto n° 7.084, de 27 de janeiro de 2010, art. 11, o MEC constituíra co- Reflexão missão técnica integrada por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, com a fina- Lembre-se de que a qualidade não pode lidade de: ser só física, para garantir que o livro dure :: subsidiar a elaboração do edital de convoca- três anos. Os livros têm de ter qualidade di- ção, inclusive na definição dos critérios para dática, pedagógica, teórica e metodológi- avaliação pedagógica e seleção das obras; ca. Por isso, há essa avaliação, coordenada :: apoiar o processo de pré-análise; pela SEB, para assegurar que os livros se- :: orientar e supervisionar o processo de avalia- jam adequados. ção e seleção; e :: Assessorar no que diz respeito ao PNLD e ao PNBE.Programas do livro34
    • Mas, para que a escolha do livro didático aconteça de maneira adequada, que outros aspectos devem ser observados? O livro não se constitui como o único meio para a constru- ção conjunta do conhecimento, nem como único meio para a interação e interlocução entre alunos e professores e entre os próprios alunos. Os professores, assim, poderão levar em con- sideração, no processo de escolha, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), no que diz respeito a cada área de conheci- mento. Além disso, poderão se balizar pelo projeto político- -pedagógico da escola. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) constituem um referencial de qualidade para a Educação Básica (En- sino Fundamental e Médio) de todo o país. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no siste- Sendo assim, no momento da escolha, deve-se observar tam- ma educacional, socializando discussões, pesquisas e re- bém: comendações, subsidiando a participação dos técnicos e :: as concepções do professor sobre sua área de conheci- professores, principalmente daqueles que se encontram mento; mais isolados, com menor contato com a produção pe- dagógica atual. :: a adequação da proposta didático-pedagógica em rela- ção à situação de construção de conhecimento e aos ob- jetivos visados;Programas do livro O livro, como um dos meios utilizados na construção do :: as diretrizes legais, guardando sintonia com a legislação conhecimento, deverá ser escolhido com o objetivo de pro- e os demais instrumentos oficiais que regulamentam e mover a reflexão e a autonomia dos educandos, asseguran- orientam a educação nacional; do-lhes aprendizagem significativa e contribuindo para tor- ná-los cidadãos participativos. Vale ainda ressaltar que é essencial fazer duas opções (1ª e 2ª) no momento de escolha do livro didático. Mas por quê?35
    • Porque “uma vez escolhido, o livro selecionado como primeira professores é imprescindível para o sucesso dos programas opção é negociado com os detentores dos direitos autorais. do livro? A escolha deve ser feita ao longo do ano, pautada Os resultados nem sempre são os esperados, o que pode oca- em profundas discussões, e deve levar em conta a adequação sionar a impossibilidade de aquisição da obra escolhida. Daí, de cada coleção para o nível de ensino, assim como os PCNs a importância da segunda opção, que deve ser tão “pra valer” e o projeto político-pedagógico da escola. Além disso, uma quanto a primeira, para não comprometer todo o investimen- única coleção para cada área deverá nortear o trabalho to da equipe e do próprio PNLD. Portanto, não será demais de todos, pois a coleção tem uma lógica e uma coerência repetir: a segunda opção também é uma opção, e não pode internas que garantem o melhor processo de construção de ser desperdiçada com uma escolha aleatória. Por isso mesmo conhecimento. deve envolver uma editora diferente da primeira, para evitar que eventuais obstáculos na negociação comprometam am- bas as escolhas”. Guia do Livro Didático, p. 11. Os professores de uma mesma escola poderão es- colher livros de coleções diferentes, de um mesmo componente curricular? Não. Os professores de cada componente curricular devem optar por uma mesma coleção. Entende-se por coleção um conjunto de livros da 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano) ou da 5ª à 8ª série (do 6º ao 9º ano), que é elaborado por um mesmo autor e publicado por uma mesma editora. Portanto, uma coleção tem coerênciaProgramas do livro de abordagens, de perspectivas e de conceitos; em suma, uma coleção deve abranger todo o conteúdo pedagógico previsto para um determinado conjunto de séries, como da 1ª à 4ª, por exemplo. Isso embasará adequadamente o trabalho do professor. Então, você percebeu como a participação de todos os36
    • Após a compilação dos dados da escolha dos formulários, o FNDE inicia o processo de habilitação e negociação com as E como fica a distribuição dos livros anualmente? editoras. A habilitação consiste na análise da documentação legal das obras e das editoras. A aquisição é realizada por ine- xigibilidade de licitação, ou seja, sem a necessidade de lici- tação, prevista na Lei nº 8.666/93 (que define as regras para licitação), tendo em vista que as escolhas dos livros são efeti- Os critérios de distribuição são definidos pela Autarquia e pu- vadas pelos professores. blicados em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. Em outras palavras, não é exigida a licitação para compra dos livros, pois não se trata de concorrência entre editoras e, Reflexão sim, de resultado de um processo de escolha efetivado por Dê uma pausa e reflita um pouco mais sobre os itens docentes. a serem observados para a escolha do livro didático. Especialmente, pense no porquê de levar em conta as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais, do f. Aquisição (Habilitação e Negocia- projeto político-pedagógico da escola e o currículo ção) escolar. Concluída a negociação dos preços, o FNDE firma o contra- Já fez a reflexão proposta? Está tudo claro para você? Se to com as editoras e informa os quantitativos e as localidades tiver dúvidas, procure seu tutor e troque ideias com seus co- de entrega dos livros. As editoras dão início à produção dos legas. livros, com supervisão dos técnicos do FNDE. Até aqui, tratamos do processo de escolha do livro didáti- co. Agora, passaremos a outro importante item de estudo. g. Produção As editoras distribuem diretamente os livros às escolas, por meio de um contrato entre o FNDE e a Empresa Brasileira de O que acontece depois da escolha?Programas do livro Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das secretarias estaduais e municipais de educação. e. Aquisição h. Distribuição37
    • Os livros devem chegar às escolas entre outubro de cada Matemática, que são consumíveis. ano e o início do ano letivo seguinte. Nas zonas rurais, as obras são entregues na sede das Prefeituras ou das Secretarias Mu- Livros consumíveis são aqueles distribuídos para utiliza- nicipais de Educação, que devem distribuí-las às escolas lo- ção dos alunos, que passam a ter sua guarda definitiva, calizadas nessas áreas. Antes da chegada dos livros, o FNDE sem necessidade de devolução ao final de cada período encaminha para as escolas uma carta (“carta azul”) com a re- letivo. lação e o quantitativo dos livros a serem recebidos. A carta é o instrumento utilizado para conferir a quantidade na hora do :: Alternância na compra de livros: para a manutenção recebimento. da uniformidade da alocação de recursos, evitando-se grandes oscilações orçamentárias, as compras de livros didáticos para alunos do 2º ao 9º ano ocorrem, de forma i. Recebimento integral, em exercícios alternados, a cada três anos. Nos in- tervalos das compras integrais, são feitas reposições, por Como você pôde notar, cada “peça da engrenagem” da dis- extravios ou perdas, e complementações, por acréscimo tribuição tem de funcionar perfeitamente para que todos os de matrículas. Os livros do 1º ano, que são consumíveis, alunos recebam seus livros nas escolas. Portanto, para a che- são adquiridos anualmente. gada dos livros às escolas, o processo é árduo e exige respon- sabilidade e dedicação de todos os envolvidos. :: Qualidade física: o FNDE tem parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo para veri- Reflexão ficação da qualidade física dos livros produzidos e entre- Reflita sobre em que medida a equipe da escola tem gues às escolas. Esse instituto é responsável pela coleta responsabilidade pelo recebimento da carta, pela de amostras e pelas análises das características físicas dos conferência dos livros recebidos, pelo encaminhamento livros, de acordo com especificações da Associação Brasi- de esclarecimentos e pelo registro de faltas ou sobras. leira de Normas Técnicas (ABNT), normas ISO (Internatio- nal Standard Organization) e manuais de procedimentos Além das etapas referentes ao processo de aquisição e dis- de ensaio pré-elaborados. Os resultados dessas análises tribuição, é importante atentar, também, para outros aspectos indicam os problemas e defeitos que ocorrem com maior da execução do PNLD. Veja: frequência na produção dos livros, contribuindo para oProgramas do livro :: Período de utilização: Os livros são confeccionados com aperfeiçoamento dos processos de produção gráfica e a uma estrutura física resistente, possibilitando sua reutiliza- consequente melhoria do material entregue a cada aluno. ção por, no mínimo, três anos consecutivos, beneficiando :: Conservação e devolução: para que os livros tenham vários estudantes ao longo desse período, salvo os livros uma vida útil mínima de três anos, é preciso que os alunos de Letramento e Alfabetização Linguística e Alfabetização os conservem, evitando riscá-los e colocando-lhes uma38
    • capa de proteção. Ao final do ano letivo, todos os discen- de que o livro sirva para mais alunos em anos seguintes. As- tes devem devolver os livros à escola, para que sejam no- sim, o Siscort tem de ser permanentemente atualizado com as vamente distribuídos no ano letivo seguinte (na unidade informações acerca de faltas, sobras e remanejamento. III, serão dados mais detalhes sobre os princípios da con- Além disso, a constante observação do professor, no que servação e da devolução). diz respeito à conservação do livro, é muito importante. Isso :: Remanejamento: as escolas que, por algum motivo, iden- nos leva a pensar sobre a preservação da natureza e a neces- tifiquem falta ou sobra de livros podem acessar o Sistema sidade de incluir essa reflexão em atividades em sala de aula, de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Sis- tarefas e avaliações. Ademais, faz-se necessária uma supervi- cort), no sítio do FNDE, na internet, e verificar a disponibi- são permanente para a preservação do livro, permitindo sua lidade de livros nas unidades educacionais mais próximas reutilização em anos seguintes. Toda a equipe gestora da es- e posteriormente solicitar o remanejamento dos títulos cola poderá promover, juntamente com os pais, uma sensibi- desejados. Além disso, podem visualizar a reserva técnica lização para a durabilidade do livro. das Secretarias de Educação Estaduais e Municipais das capitais e das regionais de ensino, consultando onde há sobra de determinados títulos, entre outras opções (você terá mais informações sobre remanejamento e Siscort na unidade IV). Você deve ter percebido que no PNLD a preocupação per- manente, além da qualidade e do bom uso, é com a garantiaProgramas do livro39
    • Reflexão Na escola onde você atua, na escola onde seus filhos estudam e em outras escolas da sua comunidade, quais estratégias são usadas junto aos alunos e pais de alunos para garantir a conservação do livro didático? Se você não sabe responder a essa pergunta, procure se informar. Comece a se engajar no programa desde já! Vejamos, agora, como é feito o cálculo do número de livros para cada escola. :: Definição do quantitativo de livros a serem adquiridos: como você já sabe, a base de dados que serve de parâmetros para atendimento dos programas do livro é o Censo Escolar, realizado pelo Inep no primeiro semestre de cada ano, com o apoio das Secretarias de Educação. Consiste na declaração, entre outros dados, do número de alunos matriculados por série. Com essas informações, o Inep efetua cálculos, chegando à projeção do número de matrículas para o ano subsequente. Assim, essa projeção é repassada ao FNDE, que realiza a aquisição dos livros para todos os alunos naqueles quantitativos proje- tados. Apesar do que foi exposto até aqui, podem ainda pairar algumas dúvidas: Pode haver diferença entre o alunado estimado e as matrículas efetivamente realizadas nas escolas? Ou seja, o número de alunos pode não corresponder exatamente à projeção? A resposta a essas perguntas é sim. Há casos em que o número de matrículas não corresponde ao estimado para aquele ano. E o que deve ser feito nesse caso?Programas do livro Havendo falta, o primeiro passo é acessar o Sistema de Remanejamento e Controle da Reserva Técnica (Siscort) para conferir se há livros disponíveis em outras (e quais) escolas para remanejamento. Se depois dessa iniciativa ainda perdurar a falta, o diretor deverá dirigir-se à coordenação do livro didático da Secretaria de40
    • Educação de seu estado, às regionais de ensino ou, ainda, à Secretaria Municipal de Educação da capital, para verificar o aten- dimento via reserva técnica. Fique atento! O FNDE poderá encaminhar reserva técnica de livros didáticos e demais materiais às secretarias de educação das capitais, do Distrito Federal e dos estados, inclusive às unidades regionais destas últimas, mediante termo de compromisso com responsabilidades específicas de cada órgão, para atendimento dos beneficiários que não tenham sido previamente computados no Censo Escolar, excedendo em até 3% (três por cento) o volume de livros distribuídos no estado. Essa reserva deverá atender, prioritáriamente, escolas novas, turmas novas e acréscimos de matrículas. Vale repetir, então, que é imprescindível que as escolas mantenham as informações atualizadas no Siscort, principalmente quanto à sobra e à falta de livros, a fim de que não faltem livros nas escolas. Pois bem, agora que você já conheceu os aspectos gerais de como o FNDE e seus parceiros executam o PNLD, vamos dar uma olhada no atendimento efetuado pelo programa nesses últimos anos. Observe cuidadosamente a tabela ao lado: Execução do PNLD – Período 2007 - 2010 Ano de Ano de Alunos Escolas Livros distribuídos Recursos investidos aquisição utilização beneficiados beneficiadas (R$) 2003 2004 31.911.098 149.968 119.380.441 600.074.313,00 2004 2005 30.837.947 149.968 111.189.126 619.245.203,00 2005 2006 29.864.445 147.407 50.649.055 352.797.577,00 2006 2007 28.591.571 144.943 102.521.965 563.725.709,98 2007 2008 31.140.144 139.839 110.241.724 661.411.920,87 2008 2009 29.158.208 136.781 60.542.242 405.568.003,49 2009 2010 28.968.104 138.781 110.189.773 583.996.559,76 2010 2011 29.445.304 129.763 120.531.766 826.598.973,00Programas do livro Média (2004-2009) 29.989.603 144.818 98.155.762 576.677.973,00 Total 239.916.821 1.135.450 785.246.092 4.613.418.260,10 **Nos anos 2003 e 2005, no total de recursos investidos, estão incluídos os valores investidos na aquisição de dicionários. O PNLD atende em média 138 mil escolas da educação básica, beneficiando aproximadamente 40 milhões de alunos e distri-41
    • buindo mais de 120 milhões de livros anualmente. Inicialmente, o dicionário era de propriedade do aluno, possibilitando, além do uso na escola, o compartilhamento de Avaliando todas essas informações, você per- consultas em casa com a família. Com mais essa iniciativa, as- cebeu a dimensão e a importância desse pro- sociada às demais já implementadas, o MEC visava colaborar grama na melhoria da qualidade da educação com a melhoria da qualidade de ensino e do desenvolvimen- em nosso país? to intelectual de alunos e familiares. Após termos apresentado o processo e os dados de execu- ção do PNLD, vamos mostrar a você, cursista, as ações com- plementares desse programa, referentes a dicionários e livros em Braille. 2.2.1. PNLD Dicionários No período de 2001 a 2004, todos os alunos do ensino fun- Tendo em vista as alterações que ocorreram no contexto damental foram contemplados com um dicionário da Língua educacional brasileiro nos últimos anos, tem sido constante Portuguesa. Em 2005, após a avaliação dessa política de aten- a necessidade de reformulação do PNLD, fundamentalmen- dimento, o MEC reformulou tal sistemática de distribuição e te na busca de superação dos limites pedagógicos próprios passou a priorizar a utilização em sala de aula. Assim, no lugar de um processo de transição entre diferentes modelos edu- de cada aluno receber um dicionário, o acervo composto por cacionais. Nesse contexto, a partir de 2001, o MEC e o FNDE nove títulos diferentes passou a ser da escola. passaram a distribuir, além dos livros didáticos, dicionários de Língua Portuguesa. Os dicionários passam pelo mesmo processo de avaliação Como são classificados os dicionários? e aquisição dos livros didáticos. Entretanto, em um primeiroProgramas do livro momento, em função da exiguidade dos prazos, a escolha foi virtual, realizada pelas Secretarias de Educação; posterior- mente, já inseridos no cronograma de atendimento, a escolha foi feita pelos professores no momento da seleção dos livros Visando a uma melhor adequação das obras, passou-se a didáticos da 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano). categorizar os dicionários da seguinte forma:42
    • :: Dicionários do tipo 1 – contendo entre mil e 3 mil verbe- Quadro 1 - Tipos de dicionários / Etapa de Ensino: tes, adequados às crianças iniciantes em consultas nessas Tipo de obras. Quantidade de verbetes Etapa de Ensino Dicionário :: Dicionários do tipo 2 – contendo entre 3,5 mil e 10 mil Ensino fundamental - 1° Mínimo de 500 e máximo de verbetes, apropriados aos alunos em fase de consolidação 1 ano 1.000 verbetes do domínio da escrita. mínimo de 3.000 e máximo Ensino Fundamental - 2° :: Dicionários do tipo 3 – contendo entre 19 mil e 35 mil ver- 2 ao 5° ano de 15.000 verbetes betes, direcionados aos alunos que já dominam a escrita. Ensino Fundamental - 6° Assim, as escolas de ensino fundamental receberam para 3 mínimo de 19.000 e máximo de 35.000 verbetes ao 9° ano as turmas de 1ª e 2ª série (2º e 3º ano), dicionários dos tipos 1 e 2; para as turmas de 3ª e 4ª série (4º e 5º ano), os dicionários Ensino médio - 1° ao 3° mínimo de 40.000 e máximo dos tipos 2 e 3. As escolas que adotaram o ensino fundamen- 4 de 100.000 verbetes ano. tal de nove anos receberam, para as turmas da 1ª à 3ª série, os dicionários dos tipos 1 e 2; para as turmas de 4ª e 5ª série, os de tipos 2 e 3. Em 2005, o FNDE distribuiu 6,4 milhões de dicionários por Você consegue imaginar a importância dessa ação meio do Programa Nacional do Livro Didático. As obras foram de entrega de dicionários? avaliadas por professores da Universidade Federal de Minas Em que ela pode contribuir para o ensino-aprendiza- Gerais, que selecionaram 18 títulos de dicionários, os quais gem dos alunos do ensino fundamental? compuseram dois diferentes acervos encaminhados para as escolas, beneficiando cerca de 17 milhões de alunos das qua- tro primeiras séries do ensino fundamental. O primeiro acervo visava ao atendimento dos alunos em fase de alfabetização; o segundo, ao atendimento dos estu- dantes de turmas em processo de desenvolvimento da língua O uso do dicionário pelos alunos constitui uma tarefa deProgramas do livro escrita. investigação de complementação às propostas das aulas. A Em 2012 está prevista a distribuição de dicionários finalidade da distribuição de dicionários é a de contribuir para brasileiros de Língua Portuguesa para os alunos do ensino formar leitores e mantê-los proficientes. fundamental e do ensino médio da rede pública. Observe, no quadro abaixo , os tipos de dicionários que serão entregues43
    • tadores de deficiência visual inseridos em salas de aula do Reflexão ensino regular das escolas públicas, objetivando estimular a Você conhece algum fato em que o uso do dicionário integração destes ao espaço escolar. tenha sido imprescindível e tenha atendido ao objetivo citado? Você considera importante o uso do dicionário Para que fosse possível efetivar essa política inclusiva, o pelos estudantes? Por quê? FNDE, com o apoio da Secretaria de Educação Especial, fir- mou convênio com o Instituto Benjamin Constant (IBC) para editorar, em meio magnético, 20 títulos de livros didáticos da 2.2.2. PNLD – Livros em Braille 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano) em Braille, para serem impressos Até aqui, explanamos as ações do Programa Nacional do e distribuídos às escolas. Livro Didático direcionadas àqueles alunos que têm acuidade Essa primeira experiência demonstrou que havia desafios visual, ou seja, que enxergam bem. Agora, falaremos sobre a a serem superados. O primeiro deles era a existência de dife- ação do programa voltada aos alunos com deficiência visual. rentes formas de utilização do sistema Braille no país, o que O Ministério da Educação, em conjunto com o FNDE, cons- foi solucionado com a definição de diretrizes e normas para o ciente de que o Braille constitui um sistema fundamental para uso, o ensino e a produção do sistema, conforme documen- a alfabetização e para o percurso escolar bem-sucedido e o to publicado pela então Seesp: Grafia Braille para a Língua consequente desenvolvimento cultural dos alunos portado- Portuguesa. Tais definições foram instituídas pela Portaria nº res de deficiência visual, vem ampliando as possibilidades de 2.678, de 24 de setembro de 2002. acesso igualitário ao livro didático, de forma gradativa. Para que o atendimento fosse efetivado, também era ne- cessário identificar as escolas que os alunos cegos ou com bai- xa visão frequentavam, tarefa assumida pelas secretarias de Você conhece algumas medidas que o FNDE tem educação. adotado para conseguir atender a esse grupo tão No final do ano 2001, já havia 90 títulos de livros didáticos específico com livros didáticos e paradidáticos? da 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano) avaliados, adaptados e im- pressos, graças ao convênio firmado com o IBC. Nesse ano, foram atendidos 543 alunos, de 350 escolas públicas.Programas do livro Em 2002, o FNDE firmou novo convênio com o IBC para modernizar e ampliar o parque gráfico do Instituto e, conse- Então, vamos ver um pequeno histórico dessa luta em prol quentemente, aumentar as publicações em Braille. Em con- da igualdade de acesso e permanência na escola para os alu- junto com a Seesp, também firmou convênio com a Fundação nos com necessidade especial na área da visão. Dorina Nowill para Cegos (FDNC), instituição que passou a fi- gurar como importante parceira na execução da distribuição A partir de 1999, o PNLD passou a atender aos alunos por- de livros em Braille.44
    • Em 2003, o atendimento foi estendido aos alunos da 5ª à ficado proposto pelo IBC, o FNDE pactuou nova parceria com 8ª série (do 6º ao 9º ano). Novo convênio foi instituído com o referido instituto para a transcrição em Braille e distribuição o IBC, possibilitando a transcrição de 96 novos títulos, o que de três títulos de livros literários que beneficiaram, até dezem- permitiu a distribuição de: bro do mesmo ano, 1.350 escolas públicas do ensino funda- :: 2 mil livros didáticos de Português, História, Geografia e mental, correspondendo a um quantitativo de 4.050 volumes Ciências, da 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano), atendendo cer- de livros paradidáticos em Braille. ca de 500 alunos; Você sabia que esse programa beneficiava tantos alunos :: 1,5 mil livros de Português, História e Geografia, da 5ª à deficientes visuais? Já pensou na importância desse progra- 8ª série (do 6º ao 9º ano), atendendo a aproximadamente ma para tais alunos? Pois é, mas ainda há desafios a serem su- 500 alunos. perados... Também foram editorados 150 CD-Roms com os 96 títulos de livros didáticos da 1ª à 8ª série (do 1º ao 9º ano). Qual é a situação de atendimento do PNLD- Nesse mesmo ano, considerando que a motivação para Braille hoje e qual é o grande desafio a ser su- a leitura tem um papel fundamental para o aprendizado, o perado? programa foi inovado com a inclusão de livros paradidáticos (aqueles que, apesar de não se constituírem como material didático, são utilizados para fins escolares) de literatura, per- terncentes à coleção Literatura em minha Casa, perfazendo Atualmente, o programa atende alunos com deficiência um total de 70 títulos. O FNDE firmou convênio, também, com visual que cursam o ensino fundamental em classes regula- a Fundação Dorina Nowill para a adaptação, transcrição e dis- res ou escolas especiais. Também recebem os livros em Braille tribuição de mais 32 títulos, sendo 16 títulos da 1ª à 4ª série os alunos com deficiência visual da rede privada, de escolas (do 1º ao 5º ano) e 16 títulos da 5ª à 8ª série (do 6º ao 9º ano). filantrópicas e comunitárias. Porém, para que o programa ob- Só em 2004, por intermédio do Censo Escolar realizado tenha a eficiência esperada, é necessário fazer com que o livro pelo Inep, o FNDE pôde identificar as séries, os ciclos e as es- em Braille chegue às escolas em tempo hábil, e isso depende colas dos alunos com deficiência visual. Isso possibilitou uma do aumento da capacidade de produção do IBC e da Funda- ção Dorina Nowill para Cegos.Programas do livro programação de atendimento, até 2007, a todos os 3.443 alu- nos cegos, presentes em 1.244 escolas de ensino fundamental Apesar dos desafios, observe que a ação Livros em Braille (sejam públicas, filantrópicas ou comunitárias), por meio da se expandiu e a projeção para a ampliação do atendimento distribuição de 40.030 livros em Braille, contendo 128 títulos tem dado aos deficientes visuais a oportunidade de se firma- de obras e atendendo às cinco disciplinas desse nível escolar. rem como leitores cada vez mais. Em 2005, após a aprovação, pela Seesp, do projeto simpli-45
    • Compete ao FNDE: :: celebrar instrumento jurídico específico (convênios, con- tratos, entre outros) com instituição pública ou privada para a adaptação, revisão e transcrição das obras; :: supervisionar, acompanhar e avaliar a editoração do siste- ma Braille; :: monitorar e supervisionar a reprodução das obras trans- critas e a chegada destas à sala de aula. Compete aos órgãos federais ou instituições públicas ou privadas: Pois bem, pelo que você viu até aqui, os envolvidos :: realizar a adaptação, transcrição, revisão e impressão dos nas ações dos livros em Braille são o MEC, o Fundo títulos, objeto do convênio assinado com o FNDE e com Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria Responsável, a partir do posicionamento de órgãos federais e instituições públicas ou privadas. equipe técnica própria e capacitada. Vamos, então, acompanhar a competência de cada um: É válido ressaltar que, além das obras em Braille, o Progra- ma prevê a distribuição de livros com caracteres ampliados Compete ao MEC, por meio da Secretaria para os portadores de deficiência visual parcial. responsável pelas políticas de inclusão de Como se pode ver, a cidadania e a perspectiva inclusiva na portadores de necessidades especiais na área educação constituem pontos centrais do Programa Nacional da visão: do Livro Didático. :: localizar o educando portador de cegueira total (hoje essa informação já consta no censo do Inep); :: comunicar ao FNDE a necessidade de atendimento do programa;Programas do livro :: viabilizar a formação de professores para o trabalho com obras em Braille; :: acompanhar o desenvolvimento do trabalho em to- das as suas fases.46
    • 2.3. Programa Nacional do Livro Didático para a rio da Educação e o FNDE decidiram continuar ampliando as oportunidades educacionais de jovens e adultos, que não ti- Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) veram acesso ou condições de permanência na educação bá- Sabemos que a Constituição Federal, em seu art. 208, es- sica, e que hoje se encontram excluídos dos espaços sociais e tendeu o direito ao ensino fundamental aos cidadãos de to- do trabalho. das as faixas etárias, e que os propósitos de universalização, valorização e melhoria do ensino e a busca da erradicação do O que é Educação de Jovens e Adultos-EJA? analfabetismo são metas permanentes do governo federal Qual é o público alvo dessa modalidade de ensino? em relação à educação, que para tanto, assumiu a necessida- de de adotar políticas públicas mais objetivas para atingi-las. Em consequência desta tomada de decisão foi aprovado em 15/03/2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de Como você já deve saber, o PDE propõe aumentar a quali- ensino que recebe os alunos que não completaram os anos dade da educação básica pública, enfrentando os problemas de estudos da educação básica em idade apropriada por de rendimento, frequência e permanência do aluno na escola. qualquer motivo, entre os quais a necessidade de trabalho e O governo federal, por meio desse plano, definiu como uma participação na renda familiar desde a infância. No início dos das estratégias fundamentais de sua execução a criação do anos 90, o segmento da EJA passou a incluir também as clas- Programa de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, que ses de alfabetização inicial. Esse segmento é regulamentado tem mobilizado os diferentes atores envolvidos em torno do pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei n° 9394, desafio de melhorar, de maneira crescente, a qualidade da de 20 de dezembro de 1996): educação oferecida na escola pública. Nesse sentido, esforços A EJA, em sua concepção, tem como objetivos garantir o conjugados da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, acesso e a permanência desse alunado específico na escola, têm sido realizados, em regime de colaboração com as famí- e também busca colaborar com a erradicação do analfabetis- lias e a comunidade. mo, que é uma das metas educacionais prioritárias do gover- no federal. Nesse sentido, a alfabetização dessa população é Fique Atento! entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas ele-Programas do livro É isto que o governo espera! Que cada estado, município, mentares, da evolução histórica da sociedade humana, da di- instituição educacional, órgão representante da socie- versidade do espaço físico e político mundial da constituição dade civil, organização não governamental, empresa, en- brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável fim, cada cidadão assuma colabore com o atingimento e consciente de seus direitos. das metas do “Compromisso”. Como vimos no artigo 37 da LDB, § 2º, é responsabilidade do Poder Público viabilizar e estimular o acesso e a perma-47 Com base nas considerações registradas acima, o Ministé-
    • nência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e o progressivo atendimento a jovens e adultos no primeiro e complementares entre si. Nesse sentido, a distribuição de segmento de Educação de Jovens e Adultos até 2011 - e pro- livros didáticos específicos para essa clientela é considerada mover ações de inclusão social, ampliando as oportunidades uma ação importante para atingir os objetivos previstos para educacionais para jovens e adultos a partir dos 15 anos que a EJA. não tiveram acesso ou permanência na educação básica; e Para que você fique por dentro da política do livro didático estabelecer um programa nacional de fornecimento de livro adotada pelo governo federal, especificamente para a Edu- didático adequado ao público da alfabetização de jovens e cação de Jovens e Adultos, saiba que foi criado o Programa adultos como um recurso básico, no processo de ensino e Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e aprendizagem. Para ter direito ao PNLA, as entidades parcei- Adultos (PNLA) pela Resolução nº 18, de 24 de abril de 2007. ras obedeciam ao cadastramento dos alfabetizandos, das tur- O programa efetivava a distribuição, a título de doação, de mas e dos coordenadores de turmas do programa, que eram Quais eram os objetivos do PNLA? Qual a relação existente entre os Programas do Livro e Como esse programa era executado? a EJA? Você conhece alguma ação do FNDE que efetua atendimento ao segmento EJA? informados à Secad, por meio eletrônico. Sabe quando ela foi criada, quais são seus objetivos e como ela é executada? O PNLA, que atende os estudantes apenas com livros de alfabetização, funcionou até o final de 2010. Em 2011, o PNLA foi incorporado a um novo programa, obras didáticas às entidades parceiras, com vistas à alfabeti- muito mais amplo: o Programa Nacional do Livro Didático zação e à escolarização de pessoas com idade de 15 anos ou para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA). Criado pela mais. Entidades parceiras, no âmbito do programa, eram os Resolução nº 51, de 16 de setembro de 2009, o PNLD-EJA tem estados, Distrito Federal, municípios, entidades da sociedade por missão distribuir obras didáticas para todas as escolas pú- civil organizada e instituições de ensino superior que estabe- blicas e entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado, leciam parceria com o Ministério da Educação, por intermédio com turmas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental de jovens da então Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e e adultos.Programas do livro Diversidade (Secad/MEC), para a execução das ações do Pro- grama Brasil Alfabetizado. Como ocorre nos outros Programas do Livro, o Programa é financiado com recursos provenientes do orçamento do Mi- nistério da Educação, e é executado pelo FNDE, e contará com O programa tinha por dar cumprimento ao Plano Nacional a participação da secretaria responsável, das entidades par- de Educação - que determina a erradicação do analfabetismo ceiras do PBA, das secretarias de educação dos estados, dos48
    • Fique atento! Você deve estar curioso para saber se este importante segmento continuará recebendo livros didáticos, não 1. Os livros destinados aos alunos matriculados no é verdade? Ensino Fundamental, modalidade EJA, são consumíveis. Já os alunos do EJA - Ensino Médio receberão os mesmos livros adquiridos para os alunos do Ensino Regular. Eles municípios e do Distrito Federal, das escolas participantes e estão submetidos às diretrizes do PNLD, isto é, deverão dos educadores, por meio de procedimentos específicos e em devolver os livros no final de cada ano letivo, para nova regime de mútua cooperação. redistribuição no ano posterior. A entrega dos livros didáticos é processada na forma de 2. O atendimento aos beneficiários com necessi- doação, por se tratar de material consumível, ou seja, o aluno dades educacionais especiais é determinado a partir das que os receber não precisará devolvê-los à escola, a não ser diretrizes e dos critérios definidos pelo Ministério da Edu- em caso de transferência. A entidade parceira ou secretarias cação, de acordo com a viabilidade técnica e a disponibi- de educação deverão instruir os alunos e educadores sobre a lidade material em cada edição do Programa. E como é a execução do PNLD-EJA? responsabilidade destes pela correta utilização das obras, in- clusive por meio de regulamentos específicos e campanhas 2.4. Programa Nacional Biblioteca da Escola– promocionais. PNBE Para além dos livros didáticos O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) tem por objetivo viabilizar a diversificação das fontes de informação utilizadas nas escolas públicas brasileiras, possibilitando a professores e alunos o acesso a obras variadas, necessárias à formação de leitores e a aprendizagens diversificadas. ParaProgramas do livro isso, selecionam-se e distribuem-se às escolas públicas do país obras clássicas e contemporâneas (de cunho histórico, econô- mico e cultural), de literatura brasileira, livros infanto-juvenis, obras de referência, periódicos e demais obras de apoio a pro- fessores e alunos.49
    • Desde que foi criado, em 1997, o Programa vem se modi- dos acervos distribuídos. As escolas beneficiadas totalizavam ficando e se adequando à realidade e às necessidades edu- 30.718 e faziam parte do Programa Parâmetros em Ação. cacionais. Inicialmente, o PNBE atendia apenas o ensino fun- O acervo com obras voltadas para a formação de professo- damental. Posteriormente, o atendimento foi ampliado e res foi composto por: passou a contemplar a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. :: Reprodução dos Referenciais de Educação Infantil, da Proposta Curricular de Educação para Jovens e Adultos e dos Parâmetros Curriculares Nacionais para todas as áreas É por meio da distribuição de acervos de obras de li- constantes do currículo da 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano) e teratura, de pesquisa e de referência que o MEC e o FNDE da 5ª à 8ª série (do 6º ao 9º ano) do ensino fundamental; apoiam o cidadão no exercício da reflexão, da criatividade :: Reprodução dos módulos de formação continuada dos e do senso crítico. Parâmetros em Ação, nas modalidades de alfabetização, de primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental – da Em 1997, em substituição a outros programas de material 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano) – e de terceiro e quarto ciclos paradidático já existentes, foi lançado o Programa Nacional do ensino fundamental – da 5ª à 8ª série (do 6º ao 9º ano), Biblioteca da Escola (PNBE), que, já nos anos de 1998 e 1999, volumes I e II. distribuiu dois acervos às escolas. O primeiro acervo, compos- to de 215 títulos, foi destinado a 20 mil escolas da 1ª à 8ª série :: Kit “Ética e Cidadania no Convívio Escolar”. (do 1º ao 9º ano) com mais de 500 alunos. O segundo, com :: Kit “Índios no Brasil”. 109 títulos infanto-juvenis, quatro deles voltados às crianças :: Revista Criança. portadoras de necessidades especiais, foi destinado a 36 mil escolas da 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano) com mais de 150 alu- :: Kit do Programa de Professores Alfabetizadores. nos. Há, ainda, outras ações de valorização da leitura a serem Nos municípios em que nenhuma escola possuía a quanti- acrescentadas ao que já foi visto. dade mínima de alunos estabelecida para o atendimento, foi De 2001 a 2003, foi distribuída uma coleção (para compor selecionada aquela que contava com maior número de dis- a biblioteca de cada aluno em casa, promovendo a leitura no centes. Assim, todos os municípios foram beneficiados com, âmbito familiar) chamada de Literatura em minha Casa, queProgramas do livro pelo menos, um acervo. contemplava obras de literatura e de informação destinadas Em 2000, o PNBE teve como foco da ação a formação con- aos alunos matriculados na 4ª e na 8ª série (5º e 9º ano). tinuada de professores. Para esse fim, foram investidos mais No PNBE 2003, foram incrementadas quatro novas ações, de R$ 15 milhões na produção e distribuição de materiais a saber: pedagógicos e na elaboração de manuais de apoio ao uso Biblioteca Escolar: compreendeu a distribuição de 14450
    • títulos de ficção e não-ficção, com ênfase na formação históri- A partir daí, o PNBE manteve o foco na escola. Em 2006, por ca, econômica e política do Brasil, para vinte mil escolas com exemplo, foram distribuídos mais de 7 milhões de exempla- maior número de alunos da 5ª à 8ª série (do 6º ao 9º ano). res, beneficiando mais de 46 mil escolas públicas brasileiras b. Casa da Leitura: permitiu a organização de acervos que têm turmas das séries finais do ensino fundamental (do compostos por 114 títulos que formavam bibliotecas itine- 6º ao 9º ano) e mais de 13 milhões de alunos. rantes para uso comunitário. Os livros foram entregues às Além dos livros de literatura, o PNBE tem contemplado as prefeituras e secretarias municipais e podiam ser usados para escolas com a distribuição das seguintes publicações: complementar o conjunto de obras das bibliotecas públicas e, a. Revista Nova Escola – para escolas do ensino funda- ainda, apoiar as iniciativas de incentivo à leitura. mental. c. Biblioteca do Professor: para uso pessoal e de proprie- b. Revista Ciência Hoje das Crianças – para escolas do en- dade do professor, permitiu a distribuição de dois livros para sino fundamental e educação infantil. cada professor da rede pública, das classes de alfabetização e da 1ª à 4ª série (do 1º ao 5º ano) do ensino fundamental, es- c. Revista Pátio – Pedagógica – para escolas da 5ª à 8ª sé- colhidos de uma lista de 144 títulos de ficção e não-ficção. As rie (do 6º ao 9º ano) e escolas exclusivas da 1ª à 4ª série (do 1º obras enfatizavam a formação histórica, econômica e política ao 5º ano). do Brasil. d. Revista Pátio – Educação Infantil – para escolas com d. Palavra da Gente: coleção específica, que atendeu alu- creches e/ou educação infantil. nos matriculados no EJA e escolas que ofereciam a educação Para atender às exigências do Plano de Desenvolvimento de jovens e adultos, composta de seis volumes de obras de da Educação (PDE), o Ministério da Educação ampliou o aten- literatura e de informação. dimento do programa. Além das escolas públicas de educa- Em 2005, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC re- ção infantil e das que oferecem as séries iniciais do ensino fun- tomou o foco de ação no atendimento aos alunos para o âm- damental (da 1ª à 4ª série ou do 2º ao 5º ano), as escolas do bito da escola, propiciando a ampliação dos acervos escola- ensino médio das redes públicas passaram a receber os livros res. Compostos por livros de diversos níveis de dificuldade, os do PNBE. Com isso, cerca de 30 milhões de alunos foram be- acervos permitiram aos alunos acesso a textos a serem lidos neficiados com esses acervos literários, adquiridos em 2007 e de forma autônoma ou mediada pelo professor. Tais acervos distribuídos entre abril e maio de 2008.Programas do livro contemplam ainda coletâneas de poesia, cantigas, crônicas, Os acervos enviados às escolas de educação infantil são fábulas, lendas, novelas, entre outros. compostos por textos em verso (poemas, quadras, parlendas, Nessa etapa, foram beneficiadas mais de 136 mil escolas cantigas, travalínguas, adivinhas), em prosa (pequenas histó- públicas brasileiras das séries iniciais do ensino fundamental, rias, novelas, contos, crônicas, textos de dramaturgia, memó- da 1ª à 4ª série, e cerca de 17 milhões de alunos, com um total rias, biografias), livros de imagens e de histórias em quadri- de 5.918.966 livros distribuídos.51
    • nhos, entre os quais se incluem obras clássicas da literatura ção, aquisição e distribuição. universal adaptadas ao público da educação infantil e séries/ Mas é importante destacar que: anos iniciais do ensino fundamental. a. o processo de escolha das obras (avaliação e seleção) é Já o conjunto de obras enviadas às bibliotecas de escolas realizado por um colegiado, instituído anualmente por por- que atendem ao ensino médio é composto de livros de Física, taria ministerial, com representantes do Conselho Nacional Química, Matemática, Biologia, Filosofia, Geografia, História, de Secretários da Educação (Consed), da União Nacional de Sociologia, Literatura Brasileira e Portuguesa, Artes, Educação Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Programa Física e Gramática. Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), de intelectuais e de Quanto à execução do PNBE “ampliado”, em 2008, os acer- técnicos e especialistas na área de leitura, literatura e educa- vos foram distribuídos às escolas públicas de educação infan- ção do Ministério da Educação e de universidades; til e às que oferecem as séries iniciais do ensino fundamental b. a distribuição para as escolas é feita pelo correio, que (da 1ª à 4ª série ou do 2º ao 5º ano) das redes públicas munici- pode receber as obras diretamente da editora ou do centro pais, estaduais, federal e do Distrito Federal, obedecendo aos de mixagem contratado pelo FNDE, onde são organizadas as critérios de atendimento estabelecidos pelo programa. coleções. Cabe aos professores, ao desenvolverem os planos de en- Em 2011, mais de trinta milhões de estudantes estão sino e as atividades escolares, mediar as ações de leitura dos sendo beneficiados pelo Programa Biblioteca da Escola. No alunos, indicando títulos de acordo com o grau de escolari- primeiro semestre de 2011, dez milhões de livros de litera- dade e adequando-os aos propósitos das unidades didáticas. tura estão sendo enviados para escolas públicas de ensino fundamental (49.799 unidades de ensino do 6º ao 9º ano) e de ensino médio (17.830 escolas). Os acervos são títulos de Você concorda com a opinião de que a leitura diversos gêneros literários, como contos, crônicas, romances, pode se transformar em uma atividade que, além poemas e histórias em quadrinhos. de atender à disciplina de Língua Portuguesa, O critério de atendimento do Programa foi sintetizado no contribua com o desenvolvimento de outras áreas quadro a seguir: do conhecimento? Por quê?Programas do livro A execução do PNBE segue etapas similares às do PNLD, quais sejam: triagem e pré-análise, avaliação e seleção, produ-52
    • Quadro 2: Critérios de atendimento do PNBE Quantidade de títulos por Etapa de Ensino N° de alunos / escola N° de acervos / títulos acervo com até 150 alunos um acervo Educação 151 a 300 estudantes dois acervos infantil mais de 301 alunos três acervos até 250 alunos um acervo 20 de 251 a 500 alunos dois acervos Ensino de 501 a 750 estudantes três acervos Fundamental de 751 a 1.000 alunos quatro acervos mais de 1.001 alunos cinco acervos até 500 alunos um acervo Ensino Médio de 501 a 1.000 139 dois acervos mais de 1.001 alunos três acervosProgramas do livro53
    • Reflexão Antes de prosseguirmos, dê uma pausa para reflexão: além dos livros didáticos, a biblioteca escolar vem se enriquecendo cada dia mais. Assim, os professores e alunos têm a oportunidade ampliada de leituras e consultas. É possível notar a importância dos programas e ações para a consolidação das atividades de leitura nos ensinos fundamental e médio. Na sua opinião, a equipe gestora, professores, pais e alunos têm percebido a importância dessas ações? Bem, aqui encerramos a abordagem sobre mais esse importante programa. Sabemos que a distribuição de obras de conte- údos diversos para as bibliotecas das escolas públicas e para os professores tem, com certeza, contribuído para modificar os rumos da educação no país. Unidade II em síntese Nesta unidade, tratamos dos programas do livro, desde as primeiras iniciativas de distribuição até os dias atuais. Apresentamos o PNLD e o PNBE com todas as suas características, alcances e ações. Enfatizamos que o FNDE, ao assumir a política pública de dis- tribuição, aperfeiçoou programas, ações e rotinas, com vistas à melhoria da qualidade dos livros distribuídos e o acesso a eles. Fica claro que a participação de todos os envolvidos nos programas reflete o princípio de gestão democrática. Seguindo adiante... No percurso dessa unidade, repetimos várias vezes que uma das maiores preocupações do PLi é a conservação dos livros di- dáticos, para garantir sua vida útil e sua utilização por vários alunos. Como garantir a conservação desses livros? Como envolver professores, pais e alunos em torno dessa necessidade? Como garantir a conservação desses livros?Programas do livro Como envolver professores, pais e alunos em torno dessa necessidade? Esse é um dos temas da nossa próxima unidade de estudo, em que veremos também quais são os instrumentos legais que fundamentam a atuação dos parceiros do PLi.54
    • Unidade IIICompromisso,ética e legislação
    • Unidade III Compromisso, ética e legislação Nesta unidade, enfatizaremos duas importantes questões. Inicialmente, abordaremos a necessidade da conscientização e do envolvimento de todos (alunos, professores, pais e comunidade) para garantir que os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) estejam, ao final do ano, conservados, limpos, não rasgados e em boas condições de devolu- ção, para que outros alunos, no ano seguinte, os utilizem. Posteriormente, serão apresentadas, de maneira sintética, as competências de cada parceiro no âmbito dos programas do livro e a definição das respectivas responsabilidades em instrumentos le- gais, como resoluções e editais. A exposição dessas definições objetiva garantir a transparência de todo o processo e os critérios utilizados para assegurar a distribuição dos livros. Com isso, pretende- mos orientá-lo para que você se dirija ao interlocutor competente para cada situação que se apresen- tar. Objetivos específicos da unidade III :: perceber a necessidade de conscientizar a si próprio, seus pares, pais e alunos de que são fundamentais a valorização, a conservação e a devolução dos livros; :: perceber a necessidade de promover, nas unidades escolares, campanhas de conscienti-Programas do livro zação sobre o valor do livro para a aprendizagem e sobre sua conservação e devolução; :: identificar cada parceiro e cada instância envolvidos na execução dos programas do livro e suas respectivas competências. Para começar, sugerimos que, ao invés de a história ter um final feliz, ela tenha um início feliz, para56
    • o livro ter vida longa. Para tanto, enfatizaremos, a seguir, os ção, poderia ser menor a cada ano, e esses recursos poderiam procedimentos básicos. ser investidos em outras políticas públicas educacionais. Porém, milhares de livros, anualmente, não são devolvidos 3.1. Conservação e devolução às escolas e inúmeras obras, no momento da devolução, são Vamos falar, agora, sobre o livro didático sob o ponto de consideradas irrecuperáveis. vista de sua vida útil. O livro deverá durar por um período mí- Entende-se por “irrecuperável” aquele livro que, por não nimo de três anos (com exceção dos livros do primeiro ano do terem sido devidamente observadas as normas de con- ensino fundamental, que são livros consumíveis). servação, não possa mais ser utilizado por qualquer aluno Assim, processos que garantam a devolução do livro no fi- e cuja recuperação não seja vantajosa. nal do ano e a conservação para ser usado nos anos seguintes precisam ser implementados pela escola. Todos devem ser en- volvidos: diretores, coordenadores, professores, alunos e pais. Conservação dos livros Você sabe que o governo federal tem trabalhado muito para alterar a realidade escolar no Brasil? E que qualquer transforma- ção na escola perpassa a política de distribuição do livro didáti- co? Será que você, cursista, tem ideia de quanto, em recursos pú- blicos, o governo federal tem investido nos programas do livro nesses últimos anos? Só no ano de 2011, o FNDE investiu cerca de 800 milhões de reais para a aquisição e distribuição do livro didático para as escolas públicas de ensino fundamental e médio. Perguntamos a você: qual será o seu papel eProgramas do livro o das escolas para mudar essa realidade? Então, sabemos que os recursos aplicados nessa política pública têm de fazer a diferença no que se propõem. Se a conservação e a devolução fossem feitas nos níveis de- sejáveis, o investimento citado, no que diz respeito à reposi-57
    • A garantia da conservação e devolução passa pela Campanhas para a valorização, conservação e concepção de cidadania. devolução do livro A partir das orientações dadas pela escola, os alunos têm acompanhado, principalmente pela televisão, as campanhas sobre conservação do livro. Mas, na prática, como isso funciona? Os diretores, coordenadores, professores, alunos e pais são responsáveis pela conservação e devolução dos livros didáticos distribuídos, garantindo a utilização destes nos anos seguintes e a sua durabilidade por três anos. As escolas, por meio da direção, da coordenação e dos professores, deverão conscientizar os alunos sobre a necessidade da conservação dos livros, pois estes serão usados por outros alunos nos anos seguintes. Podemos, então, perguntar: Os procedimentos mais corriqueiros são os de orientar os A preocupação com a valorização do livro, sua alunos para encapar os livros, não riscar, não sujar ou rasgar, conservação e devolução são atitudes que re- nem retirar páginas. Essas orientações são importantes, mas fletem ações cidadãs e mesmo o controle social sozinhas não bastam. dos gastos públicos? É preciso conscientizar os alunos, os pais e toda a comuni- dade quanto a essa necessidade. Para fazer tal conscientiza- ção, as escolas contam com o apoio de campanhas realizadas pelos governos federal e estadual. No entanto, elas devem A resposta é sim. A partir do momento em que todos nos também fazer sua parte, realizando ações com os alunos no envolvemos na tarefa de “cuidar do livro”, trabalhando para âmbito escolar e para envolver os pais e a comunidade nessa sua devolução ao final do ano letivo em boas condições de tarefa. Os pais precisam reforçar o trabalho da escola, acom-Programas do livro uso, a fim de permitir que o livro possa ser utilizado por outro panhando de perto os cuidados que os filhos têm com os li- aluno no ano seguinte, com certeza estaremos colaborando vros. A comunidade, por meio de seus representantes, pode com o processo de construção da educação que queremos. realizar atividades educativas complementares. Veja, a seguir, algumas dicas e experiências de sucesso que selecionamos para inspirar você.58
    • b. denunciando ao FNDE, pelo endereço eletrônico sac@fnde.gov.br ou pelo telefone 0800-616161 (ligação gratuita), o não-cumprimento das normas e resoluções por parte de qualquer agente. Mas, para tanto, você precisa saber quem é responsável pelo quê no programa, não é mesmo? Por isso, nosso próximo item de estudo trata das atribuições de cada um dos agentes envolvidos e da legislação que fundamenta essas atribuições e responsabilidades. 3.2. Execução, legislação e responsabilidades Pode ocorrer que, em determinado momento, você de- seje saber a respeito de alguma etapa do processo, resol- Você pode imaginar quantos recursos serão ver algum problema, ou mesmo conhecer competências economizados quando a devolução dos livros e pessoas a quem se dirigir. Você poderá resolver todas atingir 100%? Quantas outras ações e projetos essas questões consultando a legislação referente aos educacionais poderiam ser apoiados com esses programas do livro. Essas orientações legais visam garan- recursos? tir a transparência e a confiabilidade dos programas, as- Reflita bastante sobre essas duas questões. segurando ao aluno o acesso a um material didático de qualidade, que contribua para o desenvolvimento e para o exercício da cidadania. Os programas do livro estão fundamentados em decre- Para concluir este item de estudo, é importante lembrar tos, portarias, resoluções e editais que criam e determinamProgramas do livro que o controle social pode e deve se dar também de outras procedimentos, estabelecem regras e penalidades, como, duas formas: por exemplo, o Decreto n° 7.084, de 27 de janeiro de 2010, a. observando-se o cumprimento das atribuições de cada que dispõe sobre os programas de material didático, ou seja, agente envolvido no processo de distribuição dos livros, sobre as normas de conduta para o processo de execução definidas em portarias e resoluções; dos programas do livro. Além desse decreto, ainda podemos citar as resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE, que59
    • são aprovadas anualmente e que instituem as normas de :: habilitar quanto aos aspectos jurídicos, econômicos e conduta para processo de execução dos programas do livro, financeiros e contratar os editores e as obras a serem no intuito de garantir transparência e confiabilidade, assim adquiridas; como, tendo por base o pluralismo, orientar a escolha dos livros pelo professor. Além disso, regulamenta a forma de di- :: providenciar a distribuição do material aos beneficiá- vulgação dos materiais pelos titulares dos direitos autorais. rios, mediante contratação de empresa especializada; :: acompanhar e monitorar in loco, por amostragem, a produção e a expedição das obras, bem como a exe- No âmbito da execução dos Programas do Livro, cução do Programa nas escolas e secretarias de edu- são competências do FNDE: cação; e :: propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do Programa. :: elaborar, em conjunto com as Secretarias do MEC (SEB e SECAD) os editais de convocação para avaliação Cabe-lhes também adotar providências para os casos em e seleção de obras para o Programa; que qualquer dos envolvidos não proceda de acordo com as :: promover pré-inscrição das obras, por meio de siste- normas, mais especificamente em relação a direitos autorais ma informatizado na internet; e diretrizes de conduta. :: viabilizar a inscrição e a triagem dos livros didáticos e Os titulares de direitos autorais necessitam observar demais materiais; de forma ética o papel que desempenham, atentando :: disponibilizar no caso do PNLD e PNLD-EJA, o guia de para não divulgarem os livros com outras orientações livros didáticos às escolas participantes; que não as do FNDE, no que diz respeito a logomarcas :: viabilizar a escolha dos livros didáticos pelas escolas e conteúdo, além de não oferecerem vantagens, a quem participantes (PNLD) ou pelas entidades parceiras em quer que seja, para uma escolha privilegiada. A não-ob- conjunto com as escolas federais e redes de ensino servância dos itens poderá acarretar para os detentores (PNLD-EJA), por meio de sistema informatizado na in- dos direitos autorais a suspensão de participação no pro- ternet; cesso de negociação das obras para os programas.Programas do livro :: processar os dados de escolha e remessa dos livros di- A fim de que a execução dos programas do livro tenha dáticos; sucesso, algumas competências têm de ser atribuídas aos parceiros que atuam em conjunto com o FNDE.60
    • Você imagina quais são estas competências? Quais são os parceiros da Autarquia na execução dos programas do Livro? Seria possível ao FNDE executar o PNLD, o PNBA e o PNLD-EJA sem o apoio desses parceiros? Vamos começar respondendo a última pergunta. O FNDE não tem condições de executar sozinho os três programas citados. Ele precisa e conta com o apoio técnico e operacional de toda a rede de parceria criada em torno da política pública do livro. Então, vejamos quem são esses parceiros e quais são as suas atribuições. Observe atentamente o quadro a seguir:Programas do livro61
    • Quadro 3 - Rede de parceria dos Programas do Livro - Competências Parceiros PNLD/PNBE PNLD-EJA SEB • elaborar, em conjunto com o FNDE, os editais • elaborar, em conjunto com o FNDE, os editais de con- de convocação para avaliação e seleção de livros vocação para avaliação e seleção de obras para o Pro- didáticos para o Programa; grama; • promover a pré-análise e a avaliação pedagógi- • promover a pré-análise e a avaliação pedagógica dos ca dos livros didáticos inscritos para o Programa; livros didáticos e demais materiais inscritos para o Pro- • analisar e aprovar o projeto apresentado por grama; instituições para realizar a avaliação pedagógica • analisar e aprovar o projeto apresentado pelas insti- das obras inscritas no Programa, bem como ates- tuições para realizar a avaliação pedagógica das obras tar acerca da execução do projeto e da prestação inscritas no Programa, bem como atestar acerca da de contas apresentada quando do término do execução do respectivo objeto; trabalho; Secretarias do MEC • elaborar o guia de livros didáticos para a escolha das • elaborar o guia de livros didáticos para educa- obras aprovadas na avaliação pedagógica; ção de jovens e adultos para a escolha das obras aprovadas na avaliação pedagógica; • acompanhar o processo de escolha dos livros didáti- cos do Programa; • fornecer ao FNDE os dados cadastrais das enti- dades parceiras, escolas federais e redes de en- • planejar e desenvolver ações objetivando a melhoria sino, necessários à operacionalização do Progra- do processo de escolha dos livros didáticos pelas esco- ma, por meio eletrônico e em formato adequado; las e a participação dos professores; • monitorar o processo de escolha dos livros di- • avaliar a eficiência do Programa nas questões que en- dáticos do Programa; volvem os aspectos pedagógicos; e • propor, implantar e implementar ações que possamProgramas do livro contribuir para a melhoria da execução do Programa;62
    • • informar ao FNDE o número de exemplares de livros didáticos a serem adquiridos e distribuídos às entidades parceiras do PBA, com base no ca- dastro anual de alfabetizandos, alfabetizadores, coordenadores de turmas e tradutores/intér- pretes de LIBRAS, bem como às escolas públicas participantes, conforme projeção de alunos e educadores, a partir do Censo Escolar. • planejar e desenvolver ações objetivando a me- lhoria do processo de escolha dos livros didáti- cos pelas entidades parceiras, escolas federais e redes de ensino participantes; • avaliar a eficiência do Programa nas questões que envolvem os aspectos pedagógicos; e • propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do Programa; • registrar e manter atualizados todos os dados necessários à operacionalização do PNLD-EJA, nos sistemas informatizados específicos do PBA; • dar condições para que o gestor local e os co- ordenadores de turma cadastrados no sistema informatizado específico, em consenso e funda- mentados numa justificativa técnica, com base na análise das resenhas contidas no guia de li- Entidades parceiras* vros didáticos para educação de jovens e adul- tos, escolham dois títulos (em 1ª e 2ª opção, deProgramas do livro editoras diferentes), cabendo ao gestor local re- gistrar os dados correspondentes no sistema dis- ponibilizado pelo FNDE na internet;63
    • • documentar, em ata, a justificativa técnica pela escolha dos títulos, com assinatura pela maioria da equipe apta a participar da seleção, arquivan- do o material por pelo menos 5 (cinco) anos para apresentação ao Ministério da Educação ou aos órgãos de controle, caso lhe seja solicitado; • monitorar o processo de escolha dos livros di- dáticos, garantindo o cumprimento do prazo de- finido para escolha; e • zelar pela recepção e realizar a distribuição dos livros didáticos aos alfabetizandos, alfabetizado- res, coordenadores de turma e tradutores/intér- pretes de LIBRAS cadastrados nos sistemas infor- matizados específicos do PBA; • dispor de infraestrutura e equipes técnicas e pedagó- • dispor de infraestrutura e equipes técnicas e gicas adequadas para acompanhar a execução do Pro- pedagógicas adequadas para acompanhar a grama na respectiva área de abrangência; execução do Programa na respectiva área de • orientar e monitorar o processo de escolha pelas es- abrangência; colas, garantindo a participação dos professores, no • acompanhar a distribuição dos guias de livros prazo e na forma definidos pelo Ministério da Educa- didáticos para educação de jovens e adultos; ção, bem como acompanhar a distribuição dos guias • assegurar as condições para que as escolas sob de livros didáticos; sua jurisdição e beneficiárias do Programa parti- Secretarias de Educa- • monitorar a distribuição das obras até sua chegada cipem do processo de escolha, de tal forma que ção (Estaduais, Distrital efetiva na escola, garantindo acesso de alunos e pro- os educadores, em consenso, fundamentados e Municipais fessores aos materiais designados para uso coletivo ou numa justificativa técnica, com base na análise individual; das resenhas contidas no guia de livros didáticos • promover o remanejamento de obras das escolas para educação de jovens e adultos, escolhamProgramas do livro onde estejam excedentes ou não utilizadas para as es- dois títulos (em 1ª e 2ª opção, de editoras dife- colas onde ocorra falta de material; rentes); • definir, no âmbito de sua esfera administrativa, proce- dimentos eficazes, a serem cumpridos pelas escolas e alunos, para promover a devolução dos livros didáticos reutilizáveis para o próximo ano letivo;64
    • • acompanhar, junto à escola, o cumprimento dos pro- • documentar, em ata, a justificativa técnica pela cedimentos definidos para garantir a devolução do li- escolha dos títulos, vro didático reutilizável, avaliando os resultados; e • com assinatura pela maioria da equipe apta a • propor, implantar e implementar ações que possam participar da seleção, arquivando o material por contribuir para a melhoria da execução do Programa; pelo menos 5 (cinco) anos para apresentação ao Ministério da Educação ou aos órgãos de contro- le, caso lhe seja solicitado; • registrar os dados correspondentes à sua es- colha no sistema disponibilizado pelo FNDE na internet; • monitorar a distribuição das obras até sua che- gada efetiva na escola, garantindo acesso de alu- nos e educadores aos materiais; • realizar o remanejamento de livros didáticos entre as escolas de sua rede; e • propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do Programa; • viabilizar a escolha dos livros didáticos com a efetiva • viabilizar a escolha dos livros didáticos com a participação de seu corpo docente e dirigente, regis- efetiva participação dos educadores no proces- trando os títulos escolhidos (em 1ª e 2ª opção, de edi- so; toras diferentes) e as demais informações requeridas • zelar pela distribuição dos livros didáticos aos no sistema disponibilizado pelo FNDE na internet; alunos e educadores e o aproveitamento dos tí- • informar corretamente os dados relativos ao alunado tulos escolhidos no processo de ensino e apren- no censo escolar, com vistas à estimação do forneci- dizagem, conforme sua proposta pedagógica; Escolas participantes mento de material didático; • comunicar ao responsável pela reserva técnica • promover ações eficazes para garantir o acesso, o uso, na respectiva localidade a existência de livros ex-Programas do livro a conservação e a devolução dos livros didáticos reuti- cedentes; e lizáveis pelos alunos, inclusive promovendo ações para• registrar em ata e no sistema disponibilizado conscientização de alunos, pais ou responsáveis; e pelo FNDE, no caso das escolas federais, os títu- • promover o remanejamento de obras excedentes ou los escolhidos. não utilizadas pela escola para atender outras unida- des com falta de material;65
    • É importante salientar que os educadores, em consenso, fundamentados numa justificativa técnica, baseada na análise das resenhas conti- das no guia de livros didáticos para educação de jovens e adultos, devem escolher dois títulos (em 1ª e 2ª opção, de editoras diferentes); • participar da escolha dos títulos para a respectiva es- • participar do processo de escolha dos títulos cola, dentre aqueles relacionados no guia de livros di- organizado pela sua entidade parceira, esco- dáticos distribuído pelo FNDE; e la federal ou rede de ensino, dentre aqueles • observar, no que se refere ao processo de escolha, a relacionados no guia de livros didáticos para proposta pedagógica e a realidade específica da sua educação de jovens e adultos distribuído pelo Professores/ Educadores escola. FNDE; e • observar, no que se refere ao processo de es- colha, a proposta pedagógica e a realidade es- pecífica da sua localidade. * Atuam exclusivamente no âmbito do PNLD-EJA.Programas do livro66
    • Consideramos importante salientar que a Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE – CD/FNDE nº 30, de 18 de junho de 2004, que implantou o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort), nomeou as secretarias de educação para o registro do remanejamento, determinando que elas acompanhem e gerenciem a utilização do SiscortUndime: é a “en-tidade nacional pelas escolas.que congrega osdirigentes muni- É importante que as secretarias de educação estaduais e municipais (da capital) saibam que a reserva técnica, referentecipais de educa- ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e composta pelos títulos mais solicitados/distribuídos por componenteção. Fundada emoutubro de 1986, curricular e série, é disponibilizada das seguintes formas:é uma associaçãosem fim lucrati- ::: para atendimento às escolas federais, estaduais e municipais de todo o estado: a reserva técnica será encaminhadavo e autônoma.” à secretaria estadual de educação, em um único depósito, ou poderá ser regionalizada somente na capital, ou so-( w w w. u n d i m e .org.br) mente nos municípios do interior ou em todas as regionais; ::: para as escolas municipais da capital: a reserva técnica será entregue à secretaria municipal de educação, em um único depósito da capital, ou poderá ser regionalizada para outros depósitos da capital, ou poderá optar por não receber os livros, os quais serão encaminhados à secretaria estadual de educação. Você pode obter explicações mais detalhadas sobre a organização da reserva técnica lendo a Resolução do CD/ FNDE nº 30, de 18 de junho de 2004. Se tiver dúvidas, busque ajuda do seu tutor e discuta o tema com seus colegas. Escolas Quanto às escolas, é necessário atenção especial no que diz respeito a não disponibilizarem espaço público ou acesso aos titulares dos direitos autorais, assim como não aceitarem quaisquer vantagens para influenciar na escolha dos livros. Igualmente sério é, no caso de falta de livros, solicitar diretamente aos titulares dos direitos autorais sua reposição. Há outros aspectos também a serem observados para a boa execução dos Programas do Livro, como por exemplo: :: utilizar sistematicamente o Siscort; :: realizar campanhas para conservação, devolução e remanejamento; :: conscientizar professores, alunos e pais sobre a importância da conservação e da devolução dos livros . Programas do livro Os parceiros dos programas do Livro são somente os indicados no quadro anterior? Existe alguma outra instituição que apóia o FNDE no processo de execução do PNLD do PNLD-EJA? Os programas do Livro contam com outras parcerias. Em relação ao PNLD-EJA, podemos citar as Entidades Parceiras do 67
    • Programa Brasil Alfabetizado-PBA, ou seja, estados municípios, Distrito Federal, entidades da sociedade civil organizada e instituições de ensino superior, que estabelecem parcerias com o Ministério da Educação para atuarem em ações de alfabetização. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime Outro importante parceiro é a União dos Dirigentes da Educação dos Municípios (Undime) à qual cabe: :: apoiar os programas, orientando e supervisionando a execução e promovendo a conscientização dos envolvidos, no âm- bito dos municípios. Poderíamos continuar a mostrar as obrigações e as orientações sobre ética ou mesmo detalhar, ainda mais, os compro- missos de cada instância do processo. Mas, na íntegra, você poderá conferi-los nas resoluções dispostas nas indicações bibliográficas. O importante é identificar e fazer valer as competências e os compromissos para assegurar a eficácia dos programas do livro. :: no caso de o livro encontrar-se em estado irrecuperável, cabe à escola decidir o encaminhamento a ser dado, que deverá observar as normas vigentes do órgão a que a escola está submetida, ou seja, a secretaria de educação pertinente. Há outros aspectos também a serem observados que se configuram como compromisso assumido, como, por exemplo: :: utilizar sistematicamente o Siscort; :: realizar campanhas para conservação, devolução e remanejamento; :: conscientizar professores, alunos e pais sobre a importância da conservação e da devolução dos livros . Sem dúvida, as referências que fizemos à responsabilidade e à ética de todos os envolvidos são imprescindíveis para todo o processo, mas, em especial, para a transparência e a confiabilidade nos Pro- gramas do Livro.Programas do livro Além da identificação dos vários parceiros e da indicação das competências e compromissos de cada um, é importante que as ações dos programas do livro sejam divulgadas para a comunidade escolar. Por exemplo, a fim de permitir a partici- pação cidadã em cada etapa da execução (ou seja, da inscrição à distribuição), as escolas deveriam comunicar às comuni- dades locais, por meio de documentos afixados em quadro de aviso, um resumo da execução dos programas do livro, com dados como quantidade de obras recebidas, número de alunos atendidos, lista de títulos recebidos para a biblioteca escolar, entre outros.68
    • Reflexão Anteriormente, já havíamos comentado sobre a necessidade de “a máquina” funcionar em harmonia. Qual é a sua competência nos programas? Você tem atendido, satisfatoriamente, as solicitações que lhe são feitas? Como tem sido a relação entre as atividades desempenhadas por você e as desempenhadas pelos demais envolvidos nos programas do livro? Unidade III em síntese não colabore devidamente, qual é o prejuízo para todo o sistema? Caso um dos envolvidos Nesta unidade, tratamos de um ponto crucial para ooêxito dos programas do livro. Abordamos as particularidades Você se lembra de algum caso em que não-envolvimento (a não-colaboração) tenha que envolvem o processo de conscientização de todos os envolvidos para que contribuam com campanhas, ações prejudicado os programas? Nesse caso, o que foi feito para que as atividades fossem efetivas e, ao final do ano, os livros estejam conservados e sejam devolvidos. retomadas? Também vimos, de forma sucinta, o que cabe a cada participante e a cada órgão envolvido fazer. Certamente, você percebeu seu espaço de atuação e suas atribuições. Saber as competências de cada parceiro é importante. No en- tanto, o mais importante é fazer com que elas sejam exercidas para garantir o sucesso dos programas do livro. Seguindo adiante... E, então, está gostando de sua caminhada neste curso? Aprendeu bastante, não é mesmo? Se algo não ficou claro, conte com o seu tutor e dialogue com seus colegas. Agora, vamos para a última unidade de estudo deste módulo. Você vai con- hecer o Siscort e outros sistemas que contribuem para a eficiência e eficácia dos programas do livro. Vamos lá!Programas do livro Unidade IV A democratização da informação para o contro- le social69
    • Unidade IVSistema de Controle deRemanejamento e ReservaTécnica (Siscort) e demaissistemas
    • Estamos chegando ao fim de mais uma jornada de estudos, pois nosso Módulo PLi está chegando ao fim. Como você pode acompanhar, em cada unidade estudada anteriormente, apresentamos e discutimos inúmeras ideias sobre os programas do livro. Por exemplo, conhecemos um pouco da história da política pública do livro didático adotada em nosso país. Foram apresentados detalhes de cada um dos programas do livro indicando as regras de seu funcionamento, o públicoReserva técnica:refere-se a 3% do alvo atendido, os dados da execução e os papéis de cada componente da rede de parceria que apóia esses programas. Nessatotal de livros di- unidade estaremos estudando a importância do acesso às informações para a boa execução do PNLD, PNLD-EJA e PNBEdáticos enviadospelo FNDE aos e a disponibilização das mesmas promovida pelo FNDE em seu sítio, fato que vai de encontro à defesa da importância daestados que par-ticipam dos Pro- transparência pública adotada pelo governo federal.gramas do Livropara serem distri- Dando sequência, apresentaremos os sistemas informatizados de controle e consulta (Simad e Siscort) ebuídos conforme demonstraremos como são as páginas referentes à escolha de obras, controle de distribuição de livros e outras informaçõesas necessidadessurgidas (novas concementes aos programas.escolas, turmas Também trataremos de como a sociedade, de uma maneira geral, pode acompanhar os Programas do Livro exercendoou matrículas). o controle social sobre os recursos investidos na execução dessas ações e sobre a distribuição das obras. Para esta última unidade temos expectativas que você, ao conclui-la, seja capaz de: Objetivos específicos da unidade IV :: Identificar, no sítio do FNDE, as seções, os serviços, os destaques e as fun- ções referentes aos Programas do Livro; :: Compreender a importância do Simad no processo de aquisição e distri- buição dos livros; :: conhecer o Siscort, identificando suas funções e características; :: sensibilizar o cursista sobre a importância do Siscort no controle de sal- dos, remanejamento e reserva técnica dos livros didáticos. Vamos, então, conhecer o Siscort. Programas do livro 4.1. A transparência das informações por meio da web A promoção da transparência pública vem ganhando destaque nos cená- rios nacional e internacional. É certo que a mesma é uma obrigação le- gal, imposta aos administradores públicos de cada esfera do poder, que devem tornar público os atos estatais, obedecendo a um dos princípios constitucionais da Administração Pública, conhecido por “publicidade” 72
    • (Constituição Federal, art. 37). Neste contexto, o Estado bra- sileiro tem caminhado firme para aperfeiçoar e fortalecer os Afinal o que é transparência pública? mecanismos de combate à corrupção. Prova desta afirmação foi a provação de legislação específica sobre o tema, confor- me texto a seguir: É tornar disponíveis informações referentes às receitas re- A transparência será assegurada também mediante: [...] cebidas e as despesas (investimentos) efetuadas pelos entes II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento públicos em qualquer área, inclusive na educação. É respon- da sociedade, em tempo real, de informações pormenoriza- sabilidade dos poderes executivos (gestores públicos) darem das sobre a execução orçamentária e financeira, em meios acesso a essas informações. eletrônicos de acesso público;[...] [...] os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pes- soa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: Então, qual a relação entre “Transparência” e os Programas do Livro? I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas uni- dades gestoras no decorrer da execução da despesa, no mo- mento de sua realização, com a disponibilização mínima dos Sendo o FNDE um órgão vinculado ao poder executivo, dados referentes ao número do correspondente processo, o mesmo deve disponibilizar a todos informações sobre seu ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou orçamento e investimentos efetuados em cada programa ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao ação, dentre os quais: PNLD, PNLD- EJA, PNBE, PDDE, PNATE, procedimento licitatório realizado; Fundeb, etc. Para cumprir essa determinação legal, o FNDE II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de utiliza-se de seu sítio, na internet. toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a re- cursos extraordinários[...]. [...] Qualquer cidadão, partido político, associação ou sin- dicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribu- Você já teve a oportunidade de navegar pelas nal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público páginas do livro, no sítio do FNDE?Programas do livro o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar [...]. Sabe quais são as informações sobre os Programas do Livro que estão disponíveis? Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009, Art. 1º e 2º. As páginas do livro, disponíveis no sítio do FNDE, ofere-73
    • cem ao usuário, ou seja, àquele que as acessam, um conjunto de informações fundamentais para que você compreenda me- lhor as políticas públicas do livro executadas pelo FNDE, isto é: o PNBE, o PNLD, o PNLD–EJA e Livros em Braille. Para conhecê- -las, acesse o seguinte endereço na internet: www.fnde.gov.br. Após essa ação, na página que se abriu visualize, à esquerda da tela, os três links, conforme figura a seguir: Figura 1- Página inicial do sítio do FNDE/ “links” LivrosProgramas do livro74
    • Agora, propomos a você que clique no “link” Biblioteca da Escola, para explorarmos juntos essa página.Programas do livro75
    • Figura 2- Acesso à página “Biblioteca Escolar” A tela que se abrirá apresentará a página da “Biblioteca da Escola”, onde você visualizará, na parte superior, um conjunto de sete “links”, que ao serem clicados, levam você, usuário, para informações detalhadas sobre o Programa Nacional da Biblioteca Escolar.Programas do livro76
    • Figura 3- Links da Biblioteca da Escola Veja no quadro a seguir um resumo das informações que você encontrará nessa página: Quadro 4: Links da página da Biblioteca da Escola Nome da Janela Conteúdos Espaço utilizado para a apresentação resumida dos objetivos do PNBE, incluindo infor- 1ª) Apresentação mações sobre a execução 2011 e 2012 (editais) e, ainda, sobre a aquisição de periódicos, no âmbito do Programa. Registra dados financeiros e atendimento do PNBE (Educação infantil, Ensino Fundamen- 2ª) Dados Estatísticos tal e Ensino Médio), desde 2000. Apresenta detalhes sobre a execução do PNBE, da preparação do edital até a distribuição 3ª) Funcionamento dos livros. 4ª) Histórico Indica detalhes das etapas de execução do programa de 1998 até os dias atuais. 5ª) Legislação Traz links de acesso a legislação pertinente ao PNBE, de 2000 aos dias atuais. Apresenta cópias dos editais, cronogramas de execução do Programa e documentos refe- 6ª) Consultas rentes à distribuição.Programas do livro 7ª) Contatos Coloca à disposição do usuário os contatos com FNDE e o endereço de correspondência. Agora é vez de saber onde obter informações sobre o Livro Didático. Para tanto, basta clicar no link “Livro Didático”, à esquerda da tela, conforme indicado na figura a seguir:77
    • Figura 4- Página inicial do sítio do FNDE/ “links” Livros Na próxima tela que se abrirá, página do “Livro Didático”, você encontrará na parte superior doze “links”, queProgramas do livro devem ser visitados por você.78
    • Figura 5- Links da página do Livro Didático Conheça os diversos links da página do Livro Didático e seus conteúdos, identificados na tabela a seguir: Quadro 5: Links da página do Livro Didático Nome da Janela Conteúdos Espaço utilizado para a apresentação resumida do Programa, contemplando objetivos e características, incluindo o 1ª ) Apresentação Termo de Adesão, o Edital PNLD atual, e ainda os números referentes aos investimentos efetuados pelo FNDE na aquisi- ção e distribuição dos livros 2º) Funcionamento Apresenta detalhes sobre a execução do PNLD. Descreve os programas do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLA e PNLD – EJA), incluindo infor- 3ª ) PNLA mações sobre a execução dos mesmos. 4ª ) Histórico Apresenta os principais fatos que marcaram a história do livro Didático no Brasil, desde 1929. 5ª ) Dados estatísticos Registra dados financeiros e de atendimento dos Programas do Livro, desde 1994.Programas do livro 6ª ) Legislação Traz links de acesso a legislação pertinente aos Programas do Livro, de 1999 aos dias atuais. 7ª ) Guia do Livro Exibe os Guias do Livro Didático para o Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos, a partir de2007. Didático 8ª ) Encontros do Livro Elenca os encontros do Livro Didático ocorridos desde 2007, disponibilizando material de apoio preparado para cada Didático evento.79
    • Apresenta cópias dos editais, histórico da aquisição de títulos para os programas do livro, por editora, atas de nego- ciações dos livros, informações sobre o Concurso Escolha Premiada - PNLD e sobre o Sistema de Material Didático – Si- 9ª ) Consultas mad, vídeos sobre os PLi, guias para escolhas dos livros, cronogramas de execução dos programas e acompanhamento da distribuição. 10ª ) Contatos Coloca à disposição do usuário os contatos do FNDE e o endereço de correspondência. Apresenta o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort), disponível no sítio eletrônico do 11ª ) Siscort FNDE, que permite às escolas das redes públicas verificarem a disponibilidade de livros nas unidades educacionais mais próximas e, ainda, registrarem possíveis sobras em sua instituição. 12ª ) Termo de adesão Reúne orientações sobre adesão, suspensão e exclusão de participação em relação aos Programas do Livro. Adotando os mesmos procedimentos anteriores, visite a página dos Livros em Braille, e conheça as informações dispo- níveis.Programas do livro80
    • Figura 6: Acesso à página “Livros em Braille”Programas do livro81
    • Figura 6: Acesso à página “Livros em Braille” Nome da Janela Conteúdos Apresenta, de maneira resumida, a ação do PNDL que permite a transcrição e adaptação de títulos dos Programas do 1ª ) Apresentação Livro para a linguagem Braille, para atender alunos com necessidades especiais na área da visão. 2º) Funcionamento Descreve as fases de produção do livro em Braille (Escolha; Convênio e Produção) de maneira objetiva. 3ª ) Histórico Apresenta a evolução do atendimento de livros em Braille, de 1999, aos dias atuais. Registra a quantidade de títulos já transcritos para a linguagem Braille, ano a ano, e ainda, apresenta dados sobre a 4ª ) Dados estatísticos distribuição de livros. Apresenta links para a escolha PNLD Braille, sobre a distribuição PNLD/PNBE de livros em Braille, a lista de títulos 5ª ) Legislação e con- transcritos, a lista dos Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas Deficiência Visual (CAPs), e ainda, a Portaria nº sultas 2.678, de 24/9/2002 - Unifica o código Braille em todo o país. 6ª ) Contatos Coloca à disposição do usuário os contatos com a equipe do livro, n o FNDE e o endereço de correspondência Com as orientações que disponibilizamos temos certeza que você poderá navegar nas páginas do livro, com facilidade e sucesso. Também poderá obter informações importantes para acompanhar a execução de cada Programa do Livro, na sua localidade.Programas do livro82
    • 4.2. Os sistemas informatizados 4.2.1. Sistema do Material Didático - Simad Você já ouviu falar do Simad? Sabe como este programa, desenvolvido pelo FNDE, é usado? Quais são suas finalidades? Qual a relação do Simad com os programas do Livro? O sistema Simad foi idealizado com a finalidade de sistematizar vários serviços executados pela Coordenação Geral dos Programas do Livro - CGPLI, contendo treze módulos (Planejamento; Inscrição; Triagem; Avaliação; Escolha; Habilitação; Processamento da Demanda; Negociação; Contratação; Pagamento; Controle de Qualidade; Distribuição; Documentação) com diversas rotinas. Ele está disponibilizado na internet, no portal do FNDE e com um único login e senha se acessa di- versos módulos de acordo com o perfil concedido ao usuário. Disponível para escolas municipais, estaduais e federais, secretarias de educação e outros usuários externos e internos do FNDE. Suas principais funcionalidades são: :: cadastramento das editoras e fornecedores , assim como suas atualizações; :: inscrição das Editoras/Fornecedores e de seus respectivos materiais didáticos para participar das Ações do FNDE bem como; :: viabilização do registro da Escolha desses materiais (livros) às escolas; :: monitoramento da escolha do material didático realizada pelas escolas, pelas Secretarias de Educação, Regionais de Ensino e FNDE;Programas do livro :: geração de diversos relatórios operacionais e gerenciais e diversas consultas (inclusive em Excel e Access). Fique atento! O acesso ao Simad é restrito, isto é, só pode ser efetuado por meio de Login e Senha disponibili- zados pelo FNDE.83
    • Para que você tenha uma ideia da importância desse sistema, mostraremos rapidamente a sua mais importante funcio- nalidade: a escolha do livro. Você já estudou nas unidades anteriores que a escolha do livro didático é um processo democrático, pois é efetuada pelos professores das milhares de escolas públicas espalhadas pelo nosso país. Após ter sido efetuada a escolha no nível da escola, a mesma precisa ser registrada no Simad, para que o FNDE possa, com os dados coletados, efetuar a compra e a devida distribuição das obras. Para tornar mais compreensível este processo, vamos utilizar como exemplo a “Escolha do PNLD 2012”. Conheça agora o passo-a-passo desse procedimento. Para que você entenda todos os detalhes, faça de conta que recebeu da direção de uma escola a responsabilidade de registrar no Simad as obras ou coleções escolhidas, e já está em suas mãos a senha e o login para entrar no sistema, tudo bem? 1º Passo: Acessar o Simad 2º Passo: Logar o sistema 1. Entre no sítio do FNDE: www.fnde.gov.br 1. Insira o código de Usuário e a Senha 2. Clique no link Simad, no centro da tela. 2. Clique no botão Login. Figura 7:Acesso ao PNLD 2012 Figura 8: Entrada no SimadProgramas do livro84
    • 3º Passo: Localizar o link “Cadastro de Escolha” 1. Clique no Menu a opção Escolha. 2. Selecione a opção Cadastro de Escolha. Figura 9: Localizando a opção “Escolha” Figura 10: Localizando o link “Cadastro”Programas do livro85
    • 4º Passo: Selecionar a Ação e identificar o responsável 1. Selecione a ação PNLD 2012/2013/2014 (Ensino Médio) e aguarde as informações que o SIMAD fornecerá na tela. 2. Digite o CPF do responsável. 3. Clique em Buscar. Figura 11: “Orientações” OBS.: A direção da escola deverá designar um responsável para efetuar o registro da escolha no Sistema, pois só seráProgramas do livro aceito um CPF por escola, e não poderá haver mais de uma escola com o mesmo CPF.86
    • 5º Passo: Cadastrar o responsável 1. Cadastre os seus dados (dados do responsável), tomando o devido cuidado, pois os mesmos não poderão ser alte- rados. 2. Leia os “Compromissos da Escola” e selecione a opção “Estou ciente e de acordo com os compromissos da Escola”. 3. Clique em Avançar. Figura 12: Cadastro do “Responsável”Programas do livro87
    • 6º Passo: Obter “Código de Segurança” 1. O sistema mostrará a tela abaixo, com: os dados do responsável (A); a ciência dos Compromissos da Escola (B); e o Código de Segurança (C). 2. Se necessário clique em “alterar” para efetuar mudanças de dados, antes de confirmá-los. 3. Para gravar seus dados e prosseguir, clique em Confirmar. Figura 13: Obtenção do Código deSegurançaProgramas do livro Atenção! O código de Segurança gerado pelo sistema é de uso exclusivo do responsável. Guarde-o em sigilo, pois ele será necessário para novos acessos.88
    • 7º Passo: Ler orientações para a “Escolha” Figura 14: Outras orientações 8º Passo: Registro da “Escolha” 1. É disponibilizada uma tela que apresenta os dados da escola e três colunas que permitirão a escolha: Quadro 7: Composição do “Formulário de Escolha” Coluna ConteúdoProgramas do livro 1ª Lista dos componentes curriculares (disciplinas) 2ª Acesso para registro da 1ª opção 3ª Acesso para registro da 2ª opção 2. Para registrar a escolha, clique no campo CLIQUE AQUI; 3. O sistema mostrará uma tela secundária com a opção “não desejo receber livros deste componente” e a relação das coleções/ obras para que seja efetuada a escolha;89
    • 4. Caso sua 1ª opção permaneça Não desejo receber livros deste componente, sua escola não receberá nenhum livro deste componente em 2012, 2013 e 2014; 5. Clique na COLEÇÃO DESEJADA; 6. Após a escolha, clique em GRAVAR, na parte inferior direita da tela; Figura 15: “Formulário de Escolha”Programas do livro90
    • Figura 16: Tela secundária da “Escolha” 9º Passo: Alteração da “Escolha”: 1. Caso queira alterar sua escolha, selecione, na 1ª opção, Não desejo receber livros deste componente. Com isso, todas as coleções estarão novamente disponíveis para escolha, e você poderá redefinir suas opções. 2. Selecione novamente as coleções desejadas para 1ª e 2ª opção. 3. Clique em “Gravar”. 10º Passo: Obtenção do “Comprovante da Escolha”: 1. Gravada a escolha, o sistema exibirá o Comprovante da Escolha. 2. Efetue a devida conferência;Programas do livro 3. Caso ocorra erro, refaça o processo, conforme orientação anterior; 4. Imprima o comprovante.91
    • Figura 17: Comprovante da Escolha Resumindo: • Caso a escola não queira receber livros de algum componente curricular, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”.Programas do livro • Caso queira receber livros do referido componente, basta escolher alguma obra clicando em “Clique aqui”. • É essencial salvar suas escolhas, clicando no botão “GRAVAR” antes de finalizar seu acesso ou a qualquer momento enquanto estiver usando o Sistema, durante a temporada de escolha. As opções indicadas somente serão registradas pelo FNDE quando você gravar suas escolhas.92
    • • Para cada componente curricular, deverão ser escolhidas duas opções, 1ª e 2ª, de editoras diferentes. Preenchida a 1ª opção com alguma obra, o responsável só conseguirá gravar o registro da escolha se a 2ª opção também estiver preenchida. • Caso não seja possível ao FNDE a aquisição da editora de 1ª opção, serão distribuídos os livros da 2ª opção. Por esse motivo, a escolha da 2ª precisa ser tão cuidadosa quanto a da 1ª. • Se a escola registrar escolha de obra para alguns componentes e deixar de marcar escolhas em outros componentes, só receberá os livros que escolheu. • Se a escola gravar sua escolha sem marcar nenhuma obra em nenhum componente, não serão encaminhados livros para a escola. • Se a escola não acessar o Sistema ou não gravar opção em nenhum momento, serão encaminhados, compulsoriamente, os títulos mais escolhidos do município/estado, desde que o gestor local tenha aderido ao PNLD por meio do Termo de Adesão. • O registro da escolha realizada pela internet poderá ser alterado a qualquer momento durante a temporada de escolha. • Caso sua escola realize o cadastro do responsável, mas não grave a escolha das coleções e dos títulos (dos componentes: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, Biologia, História, Filosofia, Sociologia, Língua Estrangeira Moderna – Inglês e Espanhol) receberá as coleções mais escolhidos durante os anos de 2012, 2013 e 2014. • Prevalecerá sempre o último registro gravado, portanto você deve tomar as precauções para que a senha não seja utilizada para alterações indevidas. Fique atento! Após o processo de escolha é só aguardar os livros didáticos chegarem a sua escola.Programas do livro Após termos conhecido, no âmbito dos Programas do Livro, o Simad, pense na seguinte pergunta:93
    • so de informatização, a escolha atualmente é feita exclusi- Como a utilização das tecnologias da vamente pela internet. Também por meio do SIMAD. comunicação e informação podem O uso da internet para a escolha do livro didático (com- auxiliar na execução desses programas? preendendo desde a disponibilização das resenhas e for- matos até a escolha da obra em si) trouxe agilidade, se- gurança e redução dos custos, eliminando os gastos com gráficas, postagem e processamento. Além disso, o acesso Podemos apresentar, nesse caso específico, as seguintes aos dados e informações, por meio de serviços públicos e considerações em relação ao Simad: abertos, permitiu a ampliação da qualidade e do controle Graças à concepção e à sistemática operacional que fo- social dos programas do livro. ram criadas para realizar a distribuição dos livros em âmbito Distribuição nacional, foi possível implementar essa mesma sistemática para todos os programas do livro. :: O sistema de distribuição dos livros vem se modificando e se aperfeiçoando desde 1996. A forma de organização Nesse processo de evolução, merece ser destacado o de- dos livros a serem distribuídos e o processo de distribui- senvolvimento dos sistemas de inscrição, escolha e distribui- ção são garantidos pelo Aviso de Recebimento (AR), o que ção dos livros, como se segue: permite saber quando, onde e por quem foram recebi- Inscrição das obras dos. Os dados da distribuição estão registrados no Simad, além disso, anteriormente à chegada dos livros nas esco- :: As editoras processam as inscrições on-line, por meio do las, todas as escolas recebem a Carta Azul, um mecanis- Simad disponível no endereço eletrônico www.fnde.gov. mo de notificação, ao professor, a respeito dos dados, da br, e, preenchem o formulário que gerará a relação dos tí- quantidade, do nome, da série e da editora de cada título tulos, as especificações das obras e os dados sobre os au- enviado. Essas informações permitem acompanhar o re- tores. cebimento dos livros. Caso isso não ocorra, conta-se com Escolha a central de atendimento aos usuários, que dispõe de um :: Mudanças significativas começaram a ocorrer no proces- sistema de ligação gratuita por meio do número 0800- 616161, em que será possível o contato com a Coorde-Programas do livro so de escolha e marcaram a trajetória de sua evolução. A escolha dos livros pelos professores, até 2006 era realiza- nação Geral dos Programas do Livro. A logística utilizada da utilizando-se formulários impressos e internet, propor- na distribuição dos livros vem atraindo visibilidade para o cionando ocasionalmente erros de preenchimento e atra- FNDE e, em especial, para os programas do livro por parte sos na devolução dos formulários, triagem, digitalização e de outros países, merecendo prêmios internacionais. Mui- consolidação dos dados. Dando continuidade ao proces- tos de nós temos dificuldades em acessar páginas na in- ternet, enviar mensagens, entre outros, e, às vezes, as con-94
    • dições das escolas também não colaboram muito. Você já O Siscort é um sistema informatizado, elaborado e dis- teve oportunidade de acessar os sistemas dos quais trata- ponibilizado pelo FNDE para facilitar o registro e o controle mos? Como foi sua participação? do remanejamento de livros e a distribuição da reserva téc- Independentemente das dificuldades, você viu que os nica, permitindo a otimização da utilização dos livros pelos programas do livro estão com suporte técnico pela internet, alunos e a promoção do controle gerencial e da total trans- além de outros sistemas, o que tem facilitado bastante a parência na execução do PNLD pela autarquia, pelos esta- inscrição das editoras, a leitura dos catálogos e dos guias, dos, pelo Distrito Federal, pelos municípios e pelas escolas. as consultas ao Siscort e até mesmo a distribuição dos livros, que tem sido de muita eficiência. Como você pode ver o Simad é um sistema informatizado muito importante O que motivou a criação do Siscort? para os Programas do Livro, pois ele facilita algumas ações do PNLD e do PNLD- EJA: como a inscrição das obras, sua escolha e distribuição. Agora vamos falar de outro sistema tão importante quanto o Simad: o Siscort Vamos relembrar um pouco do que vimos: Os livros didáticos são escolhidos pelos professores das escolas públicas. O FNDE adquire, no segundo semestre, to- Há alguma forma de ajuda para evitar dos os livros que serão utilizados pelas escolas no ano letivo que faltem livros para os alunos? seguinte. Essa aquisição é feita com base na projeção de ma- trículas, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pes- quisas Educacionais (Inep) a partir do Censo Escolar. Ao considerar a possibilidade de criação de novas escolas, novas turmas ou o acréscimo de matrículas após a realização 4.2.2. Sistema de controle de reserva técnica - do citado censo, o FNDE encaminha às secretarias estaduais de educação, secretarias municipais de educação das capitais e Siscort regionais de ensino, a título de reserva técnica, um percentual Sim, a forma mais adequada é o acesso ao Sistema de de 3% dos livros distribuídos no estado, composto pelos doisProgramas do livro Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort), que títulos mais escolhidos em cada componente curricular e série. é um aplicativo disponível na internet, no sítio do FNDE. O Além disso, adquire, em média nacional, 13% a mais do total de Siscort possibilita que todas as escolas consultem quantos livros encaminhados, para a reposição daqueles que não foram livros foram recebidos, quantos sobraram, quantos faltaram devolvidos ou que foram devolvidos sem condições de uso. e quantos foram devolvidos, bem como o quantitativo de li- vros distribuídos na cidade e no estado.95
    • Ao planejar a distribuição dos livros, o FNDE, além Qual era a principal consequência de levar em conta as informações do Censo Escolar, desses procedimentos inadequados? ainda garante uma reserva técnica com quantidade significativa de obras para situações de falta de livros que ainda possam ocorrer. Estudos comparativos entre a projeção de matrícula e o número real de alunos matriculados, apresentados no Cen- Era reforçada a cultura de estocagem de livros nas escolas so Escolar, comprovavam a suficiência de livros nos estados. como uma ação preventiva para atender novos alunos que Contudo, registrava-se um alto índice de reclamação quanto porventura viessem a ser matriculados. Como consequência à falta de livros, a qual, de fato, não ocorria. O problema es- dessa cultura, turmas inteiras em outras escolas ficavam sem tava em não haver um sistema de controle e remanejamento livros, enquanto coleções perdiam a validade em depósitos de livros que acompanhasse a migração e a constante re- sem, sequer, terem sido utilizadas. composição de turmas nas escolas. Para resolver esses problemas, foi criado um sistema infor- Durante o ano letivo, escolas são abertas e fechadas. To- matizado de controle de remanejamento e reserva técnica das as escolas registram saída e entrada de novos alunos, de livros: o Siscort. em função da migração ou da evasão escolar. Existem, ainda, alunos transferidos de determinadas escolas, em que deixam O que é possível fazer por meio do Siscort? seus livros, e matriculados em outras. Nesses casos, os livros antigamente sobravam nas escolas da qual saíam os alunos e não eram encaminhados para sua nova escola. Estudos internos revelaram que o controle de estoque da reserva técnica e o remanejamento do excedente de livros Acessando o Siscort, no sítio eletrônico do FNDE, as esco- entre escolas em um mesmo estado raramente eram feitos las das redes públicas podem: pelas equipes das secretarias de educação. Quando existiam, :: informar o número de matrículas do ano em curso; eram feitos, geralmente, de forma improvisada, assistemáti-Programas do livro ca e irregular. :: acompanhar, controlar e registrar os remanejamentos, verificando a disponibilidade de livros nas unidades educa- cionais mais próximas e, posteriormente, solicitando a estas o remanejamento dos títulos desejados; :: conhecer a reserva técnica da secretaria estadual de educação e consultar onde há sobra de determinados títulos96
    • Além disso, o sistema torna possível a verificação das es- colas que efetivaram o cadastro de matrícula e a devolução Atenção! de livros ao final do ano letivo, bem como o percentual geral O acesso ao Siscort é restrito a quem possui login de devolução de livros da escola, do estado, entre outras op- e senha: diretores de escolas, técnicos das secretarias ções. estaduais, distrital e municipais de educação, envolvidos diretamente com os programas do livro. Mas você já deve estar querendo saber Mesmo que você não tenha acesso ao Siscort, quais são os procedimentos necessários é importante conhecer o funcionamento e as para operar o Siscort com eficácia... potencialidades desse sistema. :: Após o período de matrícula, a direção da escola deverá Apresentamos, a seguir, telas ilustrativas para facilitar sua registrar (e manter sempre atualizado), no Siscort, o nú- compreensão sobre o uso do Siscort. mero de alunos matriculados. Esse cadastro é fundamen- Você deve estar curioso para conhecer melhor o Siscort, tal, pois só assim o sistema funciona. A escola que não ca- não está? Então vamos lá! dastrar a matrícula do ano em curso constará no sistema como se os seus livros estivessem sobrando. :: Se após o registro for constatada a falta de livros, a direção poderá fazer consultas no Siscort para verificar em quais escolas há livros sobrando e em qual quantidade. De pos- se dessa informação, pedirá o remanejamento, caso ne- cessário. :: Se houver sobra de livros, a escola deverá atender às so- licitações de remanejamento feitas por outras escolas ou pela secretaria de educação. :: Logo após o início das aulas, os livros têm de ser distri-Programas do livro buídos, não podendo ficar estocados. :: Para acompanhar e registrar o remanejamento, as escolas podem solicitar o apoio das secretarias estaduais e muni- cipais de educação.97
    • O primeiro passo é acessar o sítio do FNDE, no endereço eletrônico www.fnde.gov.br Figura 18: Página Inicial do Sítio do FNDE No endereço eletrônico do FNDE, é possível ter acesso às informações de todos os pro- gramas executados por essa autarquia. Na seção FNDE (menu à esquerda da tela), em Biblioteca da Escola (PNBE), Livro Didático e Livros em Braille, podem ser encontradas informações gerenciais sobre esses progra- mas, tais como: funcionamento, histórico, consultas, legislação, etc.Programas do livro98
    • Após dar uma olhada geral na página do FNDE, você perceberá que existem dois caminhos que permitirão o acesso ao Siscort: 1º) à direita da tela, você encontra um link visível para entrar no sistema. Figura 19: Primeiro caminho para o Siscort Acesso ao SiscortProgramas do livro99
    • 2º) no menu da esquerda da tela, estão disponíveis links, inclusive os referentes aos programas do livro (Biblioteca na Escola, Livro Didático e Livros em Braille), os quais darão acesso a informações gerenciais sobre as principais ações finan- ciadas pela autarquia, tais como: funcionamento, histórico, legislação, consultas, etc. Figura 20: Acesso ao Siscort via “link” Livro Didático Se, por exemplo, você clicar no link Livro Didático, será aberta a próxima tela, na qual você deverá fazer um clique no atalho Sis- cort (abaixo do link Histórico). O próximo passo será clicar no atalho Siscort - Sistema de Controle de Remanejamento da Reserva Técnica.Programas do livro100
    • Ao clicar sobre o link Siscort, por qualquer dos dois caminhos descritos, a próxima tela a ser aberta é a que permite, de fato, o acesso a esse sistema. Nessa tela, devem ser preenchidos os campos Login e Senha e, em seguida, deve-se clicar em Login para entrar no sistema. Figura 21: Logando o SistemaProgramas do livro É importante lembrar que esse acesso está vinculado a um login e a uma senha fornecidos pelo FNDE. A senha é enviada automaticamente pelo Sistema de Segurança do FNDE, exclusivamente para as pessoas que trabalham diretamente com os programas do livro nas secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, nas gerências de ensino e nas escolas.101
    • O Siscort apresenta cinco importantes links, à esquerda da tela: Apresentação, Cadastrar, Consultar, Página Principal e Sair. Figura 22: Links do SistemaProgramas do livro O link Apresentação permitirá que o usuário tenha acesso a um breve resumo do Siscort, em que se descreve sua finalida- de, sua importância para os programas do livro (PNLD), seus objetivos e suas vantagens. Veja na página seguinte.102
    • Figura 23: Link “Apresentação”Programas do livro103
    • A próxima etapa desse passeio pelo Siscort é o link Cadastrar, que oferece a possibilidade de serem registradas informa- ções como quantidade de matrículas, remanejamento e número de livros devolvidos, conforme o exemplo a seguir. Figura 24: Link “Cadastrar”Programas do livro104
    • O terceiro link, Consultar, é composto por 13 outros links. Fornece um conjunto de informações gerenciais sobre o programa do livro didático, como número de livros das reservas técnicas, sobras de livros, escolas que cadastraram seus alunos, percen- tual de livros devolvidos, número de escolas paralisadas ou extintas, entre outros. Figura 25: Link “Consultar”Programas do livro105
    • A título de exemplo, para que você tenha uma noção do que o sistema pode oferecer, mostramos a tela que aparece quan- do clicamos no link Reserva Técnica. Ela indica a reserva técnica de livros didáticos de Ciências, de uma escola do Distrito Federal. Figura 26: Reserva TécnicaProgramas do livro106
    • Finalmente, o link Página Principal remeterá você de volta à página do FNDE, enquanto que o link Sair permitirá a saída do programa. Agora, vejamos um outro link importante:Software: são os Ao clicar em Distribuição PNLD/PNBE/PNLEM, na coluna à direita da tela, você acessará aprogramas, da-dos e rotinas de- consulta da distribuição de livro. Após selecionar os campos ANO, PROGRAMA, UF, MUNICÍPIO esenvolvidos para CRITÉRIO, clique em Pesquisar. Quando a próxima tela aparecer, na coluna Nome da Entidade,computadores.Os programas selecione uma escola clicando sobre ela. Em seguida, aparecerá uma tela igual à que se segue,de software pre-cisam ser insta- só que com os dados da escola que você selecionou.lados nos com-putadores paraque eles passema desempenhar Figura 27: Distribuição de Livros Didáticosdeterminadasfunções. Programas do livro Fique Atento! Incentive seus colegas, sua escola, seu município, seu estado a promoverem a devolu- ção e o registro dos livros devolvidos no Siscort. Todos ganham com o fortalecimento dos programas do livro. 107
    • Antes de passarmos para o próximo item de estudo, leia a matéria abaixo que reforça a importância que o Siscort assume, nacional e internacionalmente, como sistema de controle e remanejamento: Sistema de controle de livros didáticos ganha prêmio de gestão pública ASCOM-FNDE (Brasília, 22 de dezembro de 2005) – O Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) dos livros didáticos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) às escolas públicas de todo o país foi premiado no 10º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O concurso é uma iniciativa da Enap – Escola Nacional de Administração Pública, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e conta com o apoio das embaixadas da França e Espanha para financiar as premiações. O certame tem por objetivos: estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, entendendo iniciativas inovadoras como melhoria de práticas anteriores ou novas práticas de tra- balho que sirvam de inspiração ou referência para outras experiências; difundir ideias criativas, inéditas ou não, que resultaram mudanças em relação a práticas anteriores; e valorizar dirigentes, gerentes e servidores públicos federais que contribuíram com a melhoria para o serviço público e geraram resultados para a sociedade. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE Veja que o prêmio evidencia a qualidade, mas chama a atenção para a responsabilidade de todos os envolvidos nos pro- gramas do livro. Reflexão Como se pôde constatar, a criação e a implementação do Siscort têm como principal objetivo garantir que nenhum aluno fique sem livro. Assim, as escolas deverão ter no Siscort a primeira fonte de informação, mas, para isso, ele tem de ser permanentemente atualizado – conforme as orientações vistas. Sua escola usa adequadamente o Siscort? Se existem dificuldades, como você, após ler o texto, colaborará para serem sanadas?Programas do livro Fique Atento! O Siscort está passando por um período de reformulação e será colocado no ar novamente em 2012.108
    • Distribuição Como a utilização das tecnologias da comunicação e informação podem :: O sistema de distribuição dos livros vem se modificando auxiliar na execução desses programas? e se aperfeiçoando desde 1996. A forma de organização dos livros a serem distribuídos e o processo de distribui- ção são garantidos pelo Aviso de Recebimento (AR), o que permite saber quando, onde e por quem foram recebidos. Além disso, anteriormente à chegada dos livros nas esco- Inscrição das obras las, todas as escolas recebem a Carta Azul, um mecanis- :: As editoras processam as inscrições on-line, por meio de mo de notificação, ao professor, a respeito dos dados, da aplicativo disponível no endereço eletrônico www.fnde. quantidade, do nome, da série e da editora de cada título gov.br, e, preenchem o formulário que gerará a relação enviado. Essas informações permitem acompanhar o re- dos títulos, as especificações das obras e os dados sobre cebimento dos livros. Caso isso não ocorra, conta-se com os autores. a central de atendimento aos usuários, que dispõe de um sistema de ligação gratuita por meio do número 0800- Escolha 616161, em que será possível o contato com a Coordena- :: Mudanças significativas começaram a ocorrer no proces- ção Geral dos Programas do Livro. so de escolha e marcaram a trajetória de sua evolução. A escolha dos livros pelos professores, até 2006 era reali- zada utilizando-se formulários impressos e internet, pro- 4.3. O Controle Social no âmbito dos Progra- porcionando ocasionalmente erros de preenchimento e atrasos na devolução dos formulários, triagem, digitaliza- mas do Livro ção e consolidação dos dados. Dando continuidade ao Como você já sabe, a sociedade deve acompanhar processo de informatização, a escolha atualmente é feita e exercer o controle social de todas as ações que são fi- exclusivamente pela internet. nanciadas pelo Estado, para evitar desvios, ilegalidades, e má utilização dos recursos públicos, e mesmo verificar se O uso da internet para a escolha do livro didático (com- a destinação destes recursos é lícita, adequada, razoável, preendendo desde a disponibilização das resenhas e for- moral e eficiente. Em relação aos Programas do Livro, queProgramas do livro matos até a escolha da obra em si) trouxe agilidade, se- são financiados pelo governo federal, essa mesma lógica gurança e redução dos custos, eliminando os gastos com deverá ser seguida. gráficas, postagem e processamento. Além disso, o acesso aos dados e informações, por meio de serviços públicos e Sabemos que não existe um conselho específico que abertos, permitiu a ampliação da qualidade e do controle acompanhe a execução do PNLD, PNLD-EJA e PNBE, po- social dos programas do livro. rém nada impede que, em relação os Programas do Livro,109
    • seja efetuado um determinado “controle social”. presidencia.gov.br), do Ministério da Educação (www. mec.gov.br), do FNDE (www.fnde.gov.br), do INEP (www. Mas, o que é controle social? inep.gov.br), Portal da Transparência (http://www.portal- transparencia.gov.br/Siope, dentre outros); b. acompanhamento efetivo da execução das políticas públicas em seu estado ou município; e Em termos gerais, podemos considerar “controle social” a ação fiscalizadora exercida pela sociedade civil so- c. participação em conselhos de acompanhamento e bre o estado, em relação a políticas púbicas, no senti- controle social. do de: E como esse contorle social pode :: participar nos processos de planejamento, acompa- acontecer nos Programas do Livro? nhamento e verificação da execução (monitoramento), avaliando objetivos, processo e resultados; :: estabelecer necessidades, identificar interesses, in- Quanto ao Programas do Livro, todos os envolvidos fluenciar na definição e controlar e fiscalizar a execução; e (professores, equipe diretiva da escola, servidores mu- :: acompanhar a gestão dos recursos federais empre- nicipais, estaduais e distritais, pais de alunos, órgãos de gados. controle interno externos, organizações governamentais, a Undime, o Consed, instituições vinculadas à Educação, É na verdade uma ação conjunta entre o Estado e a so- dentre outros, devem utilizar as informações disponibili- ciedade em que o eixo central é o compartilhamento de zadas pelo FNDE para: responsabilidades com o objetivo de aumentar a eficácia, a eficiência e a efetividade da execução de políticas e pro- :: conhecer o funcionamento dos programas do livro; gramas governamentais. :: acompanhar os investimentos na aquisição e distri- O Controle Social só é possível, quando os cidadãos buição dos livros, e outros materiais pedagógicos; compreendem a importância de participar socialmente, :: denunciar: ou seja, quando se tornam sujeitos da própria história, a. os gestores em caso de desvio ou má utilização de “atuantes”, e capazes de orientar e fiscalizar as ações doProgramas do livro recursos públicos no âmbito dos Programas do Livro; Estado. Tornar o controle social possível e efetivo envolve as seguintes atitudes: b. se algum professor ou escola, no momento da esco- lha, está recebendo benefícios para indicar obras de algu- a. busca de informações oficiais sobre a execução das ma editora; políticas públicas. No caso da educação, podem ser aces- sados sítios como o da Presidência da República (www. c. se está ocorrendo a estocagem dos livros; etc110
    • A logística utilizada na distribuição dos livros vem atraindo visibilidade para o FNDE e, em especial, para os programas do livro por parte de outros países, merecendo prêmios interna- cionais. Fique Atento! A boa execução dos Programas do Livro também depende de você! Unidade IV em síntese Nessa unidade trabalhamos algumas questões muito importantes sobre os Programas do Livro. Co- mentamos sobre a responsabilidade do FNDE em disponibilizar informações sobre o PNLD, PNLD- EJA e PNBE, para que ocorra, de fato, o acompanhamento e o controle social de suas execuções. Outro tema abordado foi os sistemas informatizados que foram criados pela Autarquia para apoiar o dia a dia desses programas. O primeiro sistema explicado foi o Simad, criado com a finalidade de siste- matizar vários serviços executados pela Coordenação Geral dos Programas do Livro - CGPLI, dentre os quais a inscrição das obras, e os processo de escolha e distribuição dos livros didáticos. Também falamos do Siscort – sua proposta de criação, sua configuração, os modos de acessá-lo e preenchê-lo. É importante ressaltar que não se trata apenas de mais um programa, software, ou sistema. Ele é condição essencial para que não faltem livros nas escolas, e, principalmente, para que os programas do livro tenham o sucesso almejado. Portanto, deve-se mantê-lo permanentemente atualizado. Confirmamos a existência de recursos dos quais todos os envolvidos nos programas do livro dispõem para participar e se comunicar com as diversas instâncias, quando da necessidade de obter informa- ções e esclarecimentos. Demonstramos, ainda, os passos de como acessar esses sistemas e links.Programas do livro111
    • Programas do livro112
    • Retomandoa conversa inicial
    • Retomando a conversa inicial Lembra-se do início de nosso percurso, quando solicitamos que você dissesse como se rela- cionava com os Programas do Livro e, principalmente, como você atuava nos mesmos? Acreditamos que você, depois dos conhecimentos adquiridos no módulo, se veja tendo uma postura e uma atuação diferentes. Algumas concepções, certamente, podem ter mudado. Que responsabilidades, ações, você acrescenta, agora, à sua participação nos programas do livro? Em nosso texto, esperamos ter enfatizado a importância do livro didático e a relevância dos programas do livro no que diz respeito à distribuição (aos alunos, aos professores e às escolas), bem como ter reforçado que a forma de utilização adequada dos livros é o ponto primordial para todos os envolvidos. Além disso, ressaltamos a relação estreita desses programas com a leitura, identificando-a como atividade capaz de estimular o leitor a atribuir sentidos a todos os textos, inclusive àqueles que estão fora do contexto dos livros didáticos (revistas, jornais, gibis, vídeos,TV, filmes, charges, mensagens de celular, jogos, internet etc.). Mais do que falar sobre os processos que permeiam os Programas do Livro e sobre a valori- zação, a conservação e a devolução dos livros, este módulo nos leva a confirmar a importância da gestão democrática e da participação, que perpassam a execução do PNLD, PNLD-EJA e PNBE. Tais programas contribuem diretamente para a melhoria do ensino e para a promoção do conhecimento e da leitura no país. A partir de agora, você poderá atuar de forma mais eficaz junto a seus pares para que os ob- jetivos pretendidos sejam alcançados: que todos recebam os livros; que não faltem livros; que não sejam estocados livros; que o Siscort seja permanentemente atualizado com as devidasProgramas do livro informações; e que cada instância envolvida, cumprindo com seus compromissos, garanta e fortaleça os Programas do Livro. Obrigado pela sua participação! Esperamos que este seja o início de grandes mudanças para melhor em nosso país! Para aprofundar seus conhecimentos, consulte as obras indicadas em Ampliando seus horizontes. Não se esqueça de realizar a atividade final do curso, disponível no seu caderno de atividades. Fale com seu tutor para tirar suas dúvidas e obter maiores orienta- ções.115
    • Ampliando seus horizontes Referências bibliográficas ALMEIDA, J.L.V. Tá na rua. SP: Xaman, 2001. BRASIL. Programas do Livro – PLi. Brasília: Ministério da Educação / FNDE, 2004. BRASIL. Programa Nacional do Livro Didático. Relatório da oficina de planejamento. Brasília: Ministério da Educação / FNDE, 2004. COUTINHO, C. N. Contracorrente: ensaios sobre democracia e socialismo. SP: Cortez, 2000. PAIXÃO, Maria de Lourdes. Educar para a cidadania. Lisboa: Ed. Lisboa, 2000. RELATÓRIO DELORS. Porto: Porto Editora, 2003. SOARES, O. Jornal A Razão. Out/1993. VAZ, J.C. Dicas, no. 15, 1999. VERDE, Cesário. Poesias completas de Cesário Verde. Rio de Janeiro: Ediouro, 1987. MENDES, M. V. Sermões do Padre António Vieira. Lisboa: Editorial Comunicação, 1987. Referências webgráficasProgramas do livro http://www.fnde.gov.br; http://www.inep.gov.br/informativo/2007/ed-171.htm; http://www.inep.gov.br/basica/censo.asp; http://www.esab.edu.br/site/biblioteca/newsver.cfm?idnoticia=166; http://www.scribd.com/doc/925483/Caderno-de-intrucoes-para-Censo Escolar-1204116
    • Indicação dos textos legais Resoluções Resolução nº 05, de 21/02/2002 – dispõe sobre o desfazimento de livros didáticos irrecuperáveis. Portaria n° 2.678, de 24/09/2002 - Unifica o código Braille em todo o país. Resolução nº 14, de 20/05/2003 – dispõe sobre a avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas no PNLD. Resolução nº 38, de 15/10/2003 – institui o PNLEM. Resolução nº 24, de 11/07/2003 – dispõe sobre o processo de editoração e impressão de livros em Braille. Resolução nº 30, de 18/06/2004 – dispõe sobre a composição e a distribuição da Reserva Técnica e o Remanejamento dos livros distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático – PNLD centralizado e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE. Resolução nº 55, de 14/12/2004 – dispõe sobre a aquisição de dicionários de língua portuguesa para o PNLD/2006. Resolução nº 30, de 04/08/2006 – dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD. Resolução nº 01, de 15/01/2007 – dispõe sobre a execução do PNLD. Resolução nº 02, de 03/04/2007 – altera o cronograma de atendimento do PNLEM. Portaria Normativa nº 7, de 05/04/2007 – dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos programas do livro. Resolução nº 18 de 24/04/2007 – dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adul- tos – PNLA 2008. Resolução nº 03, de 14/01/2008 – dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Resolução n° 17, de 07/05/2008 - autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças im- plementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Resolução n° 27, de 16/06/2008 - Altera a Resolução CD/FNDE n° 18, de 24/04/2007, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) 2008.Programas do livro Resolução n° 1, de 13/02/2009 - dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) Resolução nº 39, 17/7/2009 - Altera a Resolução nº 7, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional Biblio- teca da Escola (PNBE).117
    • Resolução n° 51, de 16/09/2009 - dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) Resolução n° 60, 21/11/2009 - dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica. Decreto n° 7.084, de 27/01/2010 - dispõe sobre os programas do material didpatico e das outras providências. Portaria Ministerial nº 969/2009 – Seleção de obras para o PNBE 2010. Resolução nº 10, de 10/3/2011 - Altera a Resolução nº 60, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.Programas do livro118
    • Glossário Acervo: O conjunto das obras de uma biblioteca Braille: é um sistema de leitura com o tato para cegos inventado pelo francês Louis Braille. Cadastro dinâmico: funcionalidade do sistema do Censo escolar que permite a inserção de informações constantemente. Censo Escolar: é um levantamento de informações estatístico-educacionais, realizado anualmente, em todas as escolas públicas e privadas do país.É coordenado pelo INEP. Cidadania: do latim, civitas, “cidade”, é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. Coleção: conjunto de livros que é elaborado pelo mesmo autor e publicado pela mesma editora. Crônicas: narração histórica, ou registro de fatos comuns, feitos por ordem cronológica; pequeno conto de enredo indetermina- do; texto jornalístico redigido de forma livre e pessoal, e que tem como temas fatos ou idéias da atualidade, de teor artístico, Diretriz: Conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio, um programa, etc.; Disciplina: Qualquer ramo do conhecimento (artístico, científico, histórico, etc.)Programas do livro Edital de convocação: documento emitido pelo FNDE e disponibilizado em seu sítio,que traz informações sobre o período de inscrição das obras e os procedimentos a serem adotados. Educação Básica: é o nível de ensino correspondente aos primeiros anos de educação escolar ou formal. No Brasil compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.119
    • Educacenso: sistema informatizado de registro de dados que permite uma radiografia detalhada do sistema educacional bra- sileiro. A ferramenta permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal, estaduais e municipais) quanto da rede privada. Todo o levantamento é feito pela internet. Gêneros literários: é uma forma mais formal de se dizer tipos de texto.Temos gêneros textuais como: Crônicas, Cartas, Texto Formal e Informal entre outros. Gestão democrática: é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democra- cia. Guia do Livro Didático: documento que reúne informações sobre as obras que foram selecionadas para participarem dos Pro- gramas do Livro. Imprescindível: que não pode faltar; fundamental. Incrementar: desenvolver, aumentar; tornar mais apurado, mais elaborado. Interdisciplinaridade: comum a duas ou mais disciplinas ou ramos de conhecimento. Legitimar: Tornar legítimo para todos os efeitos da lei; legalizar. Link: é uma referência em um determinado documento, em hipertexto, a outro documento ou a outro recurso. Pode ser combi- nado com uma rede de dados e um protocolo de acesso adequado e assim ser usada para ter acesso direto ao recurso referencia- do. Este pode então ser gravado, visualizado ou mostrado como parte do documento que faz a referência.Programas do livro Login: operação ou processo inicial de uma sessão de conexão em que ger. o usuário se identifica, fornecendo nome e senha para autenticação pelo sistema computacional. Participação cidadã: A participação cidadão é a participação ativa dos cidadãos na sociedade, o que inclui e abrange todas as120
    • Participação cidadã: A participação cidadão é a participação ativa dos cidadãos na sociedade, o que inclui e abrange todas as formas de participação, política, social, cultural ou econômica, bem como a combinação entre elas, como por exemplo: sócio- -econômica ou sócio-cultural. Portaria: um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência. Remanejamento: mudança de local. Reserva Técnica: corresponde ao total de 3% do volume de livros distribuídos no Estado, constituídos dois títulos mais escolhi- dos por disciplina e série, para suprir eventuais necessidades. Resolução: Ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos. É a forma que revestem determinadas deliberações da Assembléia da República. Termo de Adesão: documento no qual o ente declara seu interesse em participar dos Programas do Livro. Transcrição: reproduzir, copiar; traduzir. Web: Recurso ou serviço oferecido na Internet (rede mundial de computadores) e que consiste num sistema distribuído de aces- so a informações.Programas do livro121
    • Lista de abreviaturas ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo MEC – Ministério da Educação PNLD – Programa Nacional do Livro Didático PNBE – Programa Nacional Biblioteca na Escola PPP – Projeto Político-Pedagógico PCN – Parâmetros Curriculares NacionaisProgramas do livro SEB – Secretaria de Educação Básica Seesp – Secretaria de Educação Especial Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação122
    • Contatos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE Diretoria de Ações Educacionais Coordenação Geral dos Programas do Livro SBS - Quadra 2 - Bloco F - Edifício FNDE - Brasília – DF CEP: 70.070-929 :: Serviço de Atendimento ao CidadãoProgramas do livro Telefone: 0800-616161 e-mail: sac@fnde.gov.br Sítio eletrônico: www.fnde.gov.br Coordenação-geral do Programa Formação pela Escola123 e-mail: formarpelaescola@fnde.gov.br
    • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - UF, inscrito no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representado por nome do responsável, Carteira de Identidade nº xxx.xxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, vem formalizar sua adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e assumir as seguintes condições: DO OBJETIVO CLÁUSULA PRIMEIRA – Participar do PNLD, nos termos da Resolução nº 60, de 20/11/2009, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das demais normas que venham a substituir ou complementar a legislação vigente, para recebimento do material didático destinado à utilização de estudantes e professores da rede pública. DA ADESÃO CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Adesão, devidamente assinado pelo titular da Secretaria de Estado de Educação, deve ser enviado junto com a cópia da cédula de identidade do signatário para o seguinte endereço: Coordenação Geral dos Programas do Livro (CGPLI), FNDE, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, CEP 70070-929, Brasília, Distrito Federal, passando a ter eficácia a partir de seu registro no protocolo. Parágrafo único. O atendimento das unidades beneficiárias será realizado a partir do próximo ano letivo, desde que a adesão ocorra até 31 de maio, ou somente a partir do ano letivo seguinte, se a adesão for posterior.Programas do livro DA PARTICIPAÇÃO CLÁUSULA TERCEIRA – A adesão abrange as turmas de 1º ao 9º ano do ensino fundamental e 1ª à 3ª série do ensino médio em funciona- mento na rede estadual, nas escolas devidamente cadastradas no Censo Escolar do Ministério da Educação. Parágrafo único. A escolha dos livros didáticos deverá ser realizada pelos estabelecimentos de ensino da rede estadual, periodicamente, nos termos e prazos definidos pelo FNDE.124
    • DA VIGÊNCIA CLÁUSULA QUARTA – Uma vez formalizada a adesão ao PNLD, sua vigência será válida por prazo indeterminado, ou até que seja solicitado o seu cancelamento pela Secretaria de Estado de Educação. DA SUSPENSÃO CLÁUSULA QUINTA – Fica a Secretaria obrigada a solicitar a suspensão do envio de material didático para a respectiva rede, antecipada- mente, sempre que não tiver interesse no seu recebimento, mediante envio de ofício assinado, conforme modelo disponível no sítio do FNDE, pelo titular ao endereço acima mencionado, informando ao FNDE os anos ou as séries correspondentes, para que seja efetuada a interrupção temporária das remessas de livros a partir de 180 dias do registro no protocolo, com duração até que seja oportunamente requerida a devida normalização, sujeita aos mesmos prazos descritos no parágrafo único da Cláusula Segunda. DA EXCLUSÃO CLÁUSULA SEXTA – A exclusão do PNLD poderá ser realizada a qualquer tempo, mediante pedido formal de cancelamento da adesão, por ofício assinado, conforme modelo disponível no sítio do FNDE, pelo titular da Secretaria de Estado de Educação, encaminhado ao FNDE no en- dereço acima referido, causando a interrupção definitiva das remessas de material didático no prazo de até 180 dias do registro no protocolo. DA PUBLICIDADE CLÁUSULA SÉTIMA – A opção pela adesão, suspensão ou exclusão será divulgada em uma lista a ser publicada no portal do FNDE na inter- net. E, por estar de acordo com todas as condições e cláusulas deste Termo de Adesão, firmo o presente instrumento. (local e data)Programas do livro (assinatura do titular da Secretaria de Estado de Educação) <se o nome constante acima não estiver correto, favor entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800616161>125
    • Anotações
    • Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE