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Pdde estudos 27setembro_

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  • 1. PDDE
  • 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  • 3. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 3a edição atualizada
  • 4. Colaboradores conteudistas Projeto gráfico e diagramaçãoGleyva Maria Simões de Oliveira Virtual Publicidade e Cespe/UnB e UFMTAdalberto Domingos da Paz Revisão OrtográficaAna Lúcia Nunes da Cunha Vilela Vinícius Carvalho PereiraÉlida Maria Loureiro Lino IlustraçõesRevisão e Atualização 3a Edição Zubartez e Cespe/UnBUFMT Impressão e acabamento CESPE/UnB B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo PDDE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – 3.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2010. 140 p. : il. color. – (Formação pela escola) Acompanhado de caderno de atividades (30p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. III. Secretaria de Educação a Distância. IV. Título. V. Série. CDU 37.014.543
  • 5. SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 9Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola _______________________________________10Para começo de conversa _______________________________________________________________________13Problematizando ______________________________________________________________________________15Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) _________________________________21 1.1. Definindo o PDDE ________________________________________________________________________24 1.2. Os objetivos do programa _________________________________________________________________25 1.3. Conceituando e classificando Unidade Executora Própria ________________________________________25 1.4. Criando uma Unidade Executora Própria (UEx) ________________________________________________27 1.5. Adesão e habilitação para recebimento dos recursos ____________________________________________30 1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE____________________________________________________________31 1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos _____________________________________36 1.5.3. Detalhando o sistema de adesão / habilitação ao PDDE _____________________________________36 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e atualizar cadastro de adesão / habilitação ____________________38 1.6. Condições para a participação das escolas no PDDE ____________________________________________39Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE _________________________________________________41 2.1. Os tipos de recursos ______________________________________________________________________44 2.2. Em que é permitido investir os recursos do PDDE ______________________________________________45
  • 6. 2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE _____________________________________________46 2.4. Cálculo do repasse dos recursos ____________________________________________________________47 2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica __________________________________47 2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial ______________________________________55 2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos recursos ___________________________________________58 2.5. Buscando informações junto ao FNDE ________________________________________________________60 2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar______________________________________61 Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE _________________________________________________65 3.1. A necessidade da prestação de contas _______________________________________________________68 3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE ________________________69 3.3. Quem deve prestar contas? ________________________________________________________________70 3.4. Para quem prestar contas? _________________________________________________________________70 3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários) ________________________73 3.6. Os prazos para prestar contas ______________________________________________________________75 3.7. Problemas nas prestações de contas _________________________________________________________76Programa Dinheiro Direto na Escola 3.8. Realizando a prestação de contas ___________________________________________________________79 3.9. Exemplos de prestação de contas ___________________________________________________________80 3.9.1. Identificando os recursos ______________________________________________________________80 3.9.2. Conhecendo a programação____________________________________________________________80 3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura _____________________________83 3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como Unidade Executora ______________________97 3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx ________________________________________________103 3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE _______________________________________________105 6
  • 7. 3.12. Outras obrigações ________________________________________________________________________111 Unidade IV – Controle social ____________________________________________________________________117 4.1. Definindo controle social _________________________________________________________________119 4.2. Características do controle social __________________________________________________________119 4.3. Etapas do controle social no PDDE__________________________________________________________121 Retomando a conversa inicial ___________________________________________________________________125 Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________130 Referências webgráficas _____________________________________________________________________130 Referências bibliográficas ____________________________________________________________________130 Contatos ____________________________________________________________________________________132 Glossário ____________________________________________________________________________________134 Anotações ___________________________________________________________________________________137Programa Dinheiro Direto na Escola 7
  • 8. 8 Programa Dinheiro Direto na Escola
  • 9. Contextualização do módulo O módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional deFormação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvidopelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretariade Educação a Distância (SEED), ambos órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC). OFormação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, como objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidoscom a execução, o acompanhamento e a avaliação de ações e programas no âmbito do FNDE. Com este módulo, o Formação pela Escola tem por objetivo disponibilizar a você, cursista,informações sobre a concepção do PDDE, seus principais objetivos, sua forma de execução, de-talhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende-se, desse modo,dar a você conhecimentos para que possa colaborar com as comunidades locais e escolarespara o desenvolvimento de projetos participativos, de princípios democráticos, no sentido depromover o controle social dos recursos públicos. Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino do módulo paraconhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações. Contextualização do módulo 9
  • 10. Plano de ensino do módulo Programa Dinheiro Direto na Escola Carga horária: 40 horas Período de duração: mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias Objetivos do módulo Objetivo geral Este módulo tem como objetivo fornecer aos cursistas informações e conhecimentos que lhes permitam: ::: compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos; ::: proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas; e ::: fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promo-Programa Dinheiro Direto na Escola vendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados à conta do PDDE. Objetivos específicos Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) :: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa. :: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, EM); e :: identificar as etapas para a adesão/habilitação ao PDDE.10
  • 11. Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;:: apresentar o funcionamento do PDDE;:: indicar quais instituições/entidades podem receber os recursos;:: verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos; e:: definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE.Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE:: explicar por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE; Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola:: identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do progra- ma;:: enumerar as instituições que devem prestar contas;:: definir os prazos para a prestação de contas; e:: identificar as possibilidades para resolver problemas nas prestações de contas.Unidade IV – Controle social:: identificar o conceito de controle social;:: apresentar as características do controle social; e:: descrever a relação entre o PDDE e o controle social. 11
  • 12. Programa Dinheiro Direto na Escola12
  • 13. Para começo de conversa Olá, prezado cursista! Estamos começando o módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e, comovocê já deve ter lido sobre a dinâmica desse curso no módulo de competências básicas,apresentaremos, neste início de conversa, alguns aspectos importantes para que você entendacomo este módulo está estruturado e possa organizar seus estudos. O Programa Dinheiro Direto na Escola é um assunto sério e de muita importância. Porisso, para que você possa ampliar seus conhecimentos acerca dos meios mais eficazes degerenciamento desse programa, criamos situações de aprendizagem baseadas em resoluçãode problemas. Ao solucioná-los, você passa a contar com essa experiência nos momentos emque problemas semelhantes aparecerem em sua comunidade. Além disso, é importante observar que desenvolvemos uma variedade de atividades(caderno de atividades) para que você possa exercitar seus conhecimentos a respeito dosassuntos tratados neste módulo. Por meio dessas atividades, será possível verificar o seuentendimento sobre o tema e sanar possíveis dúvidas junto ao tutor. Associadas a essasatividades, estão as autoavaliações, que lhe permitirão (re)conhecer suas dificuldades deaprendizagem. Para começo de conversa Durante o curso, gostaríamos de que você observasse o quanto consideramosimportante sua participação e seu envolvimento, pois disso depende a sua aprendizagem e,consequentemente, a aprendizagem das pessoas que formam sua comunidade local e escolar.Afinal, muitas delas talvez não possam contar com essa oportunidade que você está tendo deaprender um pouco mais sobre o PDDE. Por falar em “oportunidade para aprender”, lembramo-nos de um exemplo muito difundidoem nossa cultura, o da metamorfose da lagarta em borboleta, que poderá colaborar para suareflexão durante todo o percurso deste módulo. 13
  • 14. Imagine a seguinte situação: Ao passear por um parque, você encontra um casulo. Por curiosidade de observar como ocorre a metamorfose da lagarta em borboleta, você o leva para sua casa. Certo dia, você observa que o casulo começa a se romper. Então, passa a dedicar algum tempo a sua observação e se surpreende com a força que a borboleta faz para passar por uma pequenina fresta no casulo. A dificuldade é tanta que, por certo tempo, a borboleta cessa seus movimentos. E você imagina que, diante de tamanha dificuldade, deveria ajudá-la; assim, sua luta pela liberdade poderia se tornar menos árdua. Decidido, você pega uma tesoura, corta parte do casulo, de maneira que todo o corpo da borboleta possa passar por ele, e a liberta. No entanto, em pouco tempo, você observa que, em vez de voar livre e solta, a borboleta está com o corpo inchado e suas asas trêmulas. Na verdade, jamais terão força o suficiente para suportar o peso da borboleta, e ela jamais será capaz de voar. Tirá-la do casulo antes da hora foi um erro! É o esforço que ela faz para sair do casulo que deixa seu corpo e suas asas fortes. Assim, podemos refletir sobre a importância das nossas ações e das ações que esperamos dos outros em relação às oportu-Programa Dinheiro Direto na Escola nidades que encontramos para aprender durante toda nossa vida. Para que a borboleta pudesse voar, era essencial que ela exercitasse com exaustão seus movimentos, porque isso fortaleceria sua estrutura física. As vezes, quando sentimos dificuldade em resolver algum problema, temos a sensação de que não sofreríamos para apren- der se tivéssemos alguém para nos dizer como resolvê-lo. Porém, mais tarde, quando de fato precisamos do conhecimento, percebemos que, porque resolvemos sozinhos o problema, teríamos construímos o conhecimento e temos a liberdade para resolver nossos problemas sem ter de recorrer sempre aos outros. Pense nisso! Reflita sobre o que é mais importante: “Dar o peixe ou ensinar a pescar?” Ou, sob outra perspectiva, “Ganhar o peixe ou aprender a pescar?”14
  • 15. Veja o quanto é necessário exercitar sua estrutura física e, Problematizandonesse caso, sua “estrutura mental” para aprender. Faça você mesmo as leituras e as atividades sugeridas, pois Neste momento, nosso objetivo é conduzir a uma reflexão adisso depende sua aprendizagem e, consequentemente, sua respeito de uma importante metáfora escrita por Platão, queliberdade. adaptamos neste módulo para que você possa relacionar co- nhecimento com emancipação. Ao voltar para sua comunidade local e escolar, permita que Vivemos no mundo da globalização dos meios de comuni-as pessoas que lá estão também possam aprender. Controle cação, economia e tecnologia. A cada segundo, uma vastasua vontade de dizer a elas como resolver os problemas e dê- quantidade de informação nos é fornecida. Para selecionar-lhes a oportunidade de pensar e tentar vencer os obstáculos, mos o que é útil, precisamos de conhecimento.ajudando-as com os conhecimentos necessários para tanto. Conhecimento tem um conceito mais amplo que informação.Só assim elas também poderão aprender. Podemos dizer que quem tem conhecimento tem informa- Então, bom voo! ção, mas não podemos afirmar o oposto, pois o conhecimen- to significa utilizar com qualidade e eficiência a informação. Podemos considerar, por exemplo, que uma pessoa “despre- parada” pode utilizar mal uma informação. Por desprepara- da, podemos compreender a pessoa sem o conhecimento necessário para resolver determinada situação ou problema. Na metáfora de Platão, o conhecimento está representado pela luz do sol e, para entendermos um pouco melhor como é o relacionamento humano com o conhecimento, Platão nos desafia a pensar nos tipos de reações que podemos expressar na ausência e na presença da luz do saber. Assim, convidamos você a refletir sobre essas questões na leitura de O mito da caverna. Para começo de conversa Vamos lá? 15
  • 16. O mito da caverna Imagine uma comunidade onde as pessoas sempre viveram presas em uma caverna, desde criança. Essas pessoas tinham as mãos presas em correntes e os pescoços também eram presos de tal maneira que elas só podiam olhar para uma direção: a parede da caverna. A caverna tinha uma pequena entrada por onde penetrava pouca luminosidade do sol, durante o dia, e de uma fogueira que ficava em frente da caverna, à noite. As sombras projetadas na parede eram tudo o que as pessoas da caverna podiam ver. Eram sombras de pessoas carregando estatuetas na cabeça. As sombras eram fusões das imagens das pessoas com as imagens dos objetos que elas carregavam. Nessa situação, as pessoas presas na caverna não pensariam que as pessoas com as estatuetas na cabeça são as sombras, já que as sombras são as únicas imagens que elas conhecem. Agora imagine se uma pessoa se libertasse e saísse da caverna. O que aconteceria? Não se assustaria com a lumi- nosidade do mundo exterior? A força da luz do sol poderia até incomodá-la muito no começo, mas certamente com o tempo ela se adaptaria, não é? Ela faria uma relação entre as sombras projetadas na parede e as pessoas reais lá fora? E se essa pessoa resolvesse voltar à caverna para dizerPrograma Dinheiro Direto na Escola tudo o que viu e conheceu às pessoas que lá ficaram? O que aconteceria? As pessoas acreditariam no que a pessoa libertada falasse ou desconfiariam dela? Será que acreditariam mais naquilo que elas vêem e conhecem do que naquilo que a pessoa libertada tinha a lhes dizer? E se o libertado insistisse, poderia gerar conflitos com os demais que ficaram na caverna e nunca viram o mundo exterior por meio da luz do sol? De que forma a pessoa libertada poderia provar que o que estava dizendo é verdade e tentar convencer as pessoas presas na caverna?16
  • 17. Transformando o mito em realidade o PDDE), teremos a possibilidade de conversar sem muito conflito. Mas, para as pessoas que ainda não tiveram qual- Agora, tente imaginar uma escola que utiliza seus co- quer experiência em relação ao PDDE, muitos conflitos, dú-nhecimentos de maneira que os recursos financeiros por vidas e divergências poderão surgir.ela administrados permitem aos seus alunos aprender comprazer. Uma escola capaz de ouvir sua comunidade e trans- O importante é que esses conflitos possam servir de mo-formar sonhos em realidade por meio da participação das tivação para você buscar o conhecimento, como a borbo-pessoas que a formam. leta que se debate no casulo até conseguir se libertar dele e voar, pois muitas experiências de voos de sucesso, com Está sendo difícil imaginar? Isso lhe parece utopia? relação ao PDDE, estão sendo difundidas em nosso país. É possível que você tenha dito que imaginar algo assim A exemplo disso, a revista Nova Escola, no seu exemplarnão é difícil, pois em sua comunidade escolar vocês es- de número 185, do mês de setembro de 2005, traz algu-tão conseguindo obter êxito na gestão dos programas do mas experiências de escolas que, por meio da participaçãoFNDE/MEC. da comunidade local e escolar, têm desenvolvido projetos Então, podemos considerar que sua comunidade local e criativos utilizando os recursos do PDDE.escolar já conseguiu se libertar das correntes do desconhe- É o caso, por exemplo, da escola municipal Hilda Rabellocimento. Assim, a luz do sol (o conhecimento) aquece em Matta, em Belo Horizonte/MG, que, com os recursos dovocês o gosto da liberdade, que somente aqueles que con- PDDE, adquiriu ferramentas e sementes para desenvolverseguiram construir o conhecimento podem desfrutar. um projeto de hortaliças. Tal iniciativa a beneficiou com Mas, se sua sensação está sendo de total desconfiança legumes frescos e saudáveis e, principalmente, com im-em cada linha que você está lendo, então talvez ainda haja portantes conhecimentos acerca da preservação do meiocorrentes fazendo com que você permaneça na “caverna” ambiente, uma vez que seus alunos aprendem a fazer ae a luz que lá chega tenha sido insuficiente para que você adequada utilização do lixo orgânico.perceba com clareza as possibilidades de se libertar. A escola municipal de ensino fundamental Augusto Mo- Talvez você já tenha percebido que, neste momento, es- chel, em São Luís/MA, é outro caso de sucesso na execução Para começo de conversatamos lhe fazendo uma provocação, colocando-nos na si- do PDDE citado pela revista. Segundo sua diretora, as de-tuação daquela pessoa que conseguiu se libertar e saiu da cisões sobre como aplicar os recursos do programa são to-caverna. madas nas reuniões do conselho escolar, que contam com a Sim, nós compartilhamos experiências e conhecimentos participação da comunidade. Isso possibilitou incrementaracerca do PDDE e agora, ao escrever este módulo, estamos o projeto de leitura da escola com materiais para as ativida-desempenhando o papel da pessoa que retorna à caverna. des pedagógicas e ampliar a biblioteca por meio da aquisi- ção de estantes e livros paradidáticos, entre outros. Dessa maneira, podemos considerar que, com as pesso-as que já conseguiram ver a luz (no nosso caso, conhecer 17
  • 18. que você tenha em mente as seguintes questões: – O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola? – Como funciona esse programa? – Como prestarei contas dos recursos do PDDE utilizados em minha comunidade escolar? Pense nessas questões sem perder de vista a fundamental importância da participação da comunidade local e escolar Poderíamos citar na busca do conhecimento e na organização para gerir e fis-os outros exemplos calizar o programa.disponibilizados namatéria, mas pre-ferimos lhe sugerir É importante que você e sua comunidade associem o con-a leitura, que se ceito de conhecimento ao conceito de autonomia, tal qual aencontra disponívelna revista e em seu borboleta que consegue voar por meio de seus esforços e dasítio na internet: pessoa que sai da caverna e aprende a enxergar para alémhttp://revistaescola.abril.com.br/edi- das aparências.coes. Procure pelaedição 185, do ano Talvez você já tenha tido a oportunidade de encontrarde 2005, na seção“Gestão”. comunidades escolares totalmente dependentes das ações das prefeituras e secretarias de educação para ter acesso a materiais de manutenção da escola ou para a aquisição de qualquer tipo de bem. Ou seja, quando precisam de um be- Programa Dinheiro Direto na Escola bedouro, de um ventilador, de um serviço de encanador ou Você já parou para pensar no que fez com que essas expe- mesmo de materiais de limpeza e higiene, deslocam o diretor, riências fossem parar em uma revista? a secretária ou a coordenadora até a secretaria de educação Muito provavelmente, foi a repercussão do sucesso que es- para ter acesso a esses bens e serviços. sas escolas estão conquistando em suas ações de recebimen- Será que, nessa situação, a comunidade escolar está en- to, gestão e fiscalização dos recursos do PDDE. contrando condições para aprender a se administrar, a resol- Claro que você também pretende, para sua comunidade ver seus problemas? Ou será que ela está sendo tratada como escolar, o êxito na utilização dos recursos do programa. Você a borboleta que, ao ser ajudada, fica impossibilitada de voar? teria condições de listar as etapas necessárias para conhecer Será que essa comunidade escolar encontrará possibilida- o PDDE de modo a utilizá-lo com qualidade? Pois bem, no tra- de de obter conhecimento (sair da caverna), ou ficará pensan- çado da sua trajetória para conhecer o PDDE, é importante do que isso é o que deve ser feito, que é assim que as coisas 18
  • 19. funcionam e que nada deve ser mudado para não criar mal-estar com a prefeitura oucom a secretaria de educação? Ao estudar este módulo, não perca de vista sua possibilidade de emancipação eautonomia, pois a cada unidade você encontrará informações que, se utilizadas, po-derão transformar realidades e fazer a diferença para a melhoria da coletividade. O princípio desta era da globalização é que informação é poder! Assim, é impor-tante desconfiar daqueles que se propõem a ajudar sua comunidade, mas centra-lizam a informação, fazendo com que tudo e todos dependam dos seus conheci-mentos. Quanto mais informação a comunidade tiver, maior a possibilidade de fazerescolhas de qualidade. Pensando nisso, siga em frente e tenha um bom estudo! Para começo de conversa 19
  • 20. Unidade IApresentando o ProgramaDinheiro Direto na Escola(PDDE)
  • 21. Programa Dinheiro Direto na Escola22
  • 22. Unidade IApresentando o Programa Dinheiro Direto naEscola Tem novidade na escola! Olha só, a escola está de cara nova! O que será que está acontecendo? Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola Paredes pintadas, bebedouro novinho! Mas... de onde veio É, parece que alguém o dinheiro pra não anda participando isso tudo? das reuniões na escola! Você saberia dizer de onde vem o dinheiro que sua escola utiliza para manutenção e aquisição de bens patrimoniais? Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa das reuniões, já deve estar saben-do do que estamos falando. Sim, estamos tratando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar recursos financeiros da educação. 23
  • 23. o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do En- Você sabia que o Fundo Nacional de Desenvolvimen- sino Fundamental (PMDE). A partir da Medida Provisória to da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Minis- nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser tério da Educação (MEC), executa programas cujo con- denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). trole e fiscalização cabem à comunidade escolar? Em 2009, com a publicação da MP 455, de 28 de janeiro, e posteriormente da Lei 11.497, de 16 de junho, o Programa passou a atender também o ensino médio e a educação in- fantil, visto que, até o exercício de 2008, atendia apenas o en- sino fundamental. Podemos, portanto, definir o PDDE como Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da o programa por meio do qual o FNDE (seu executor) repassa educação ou pai de aluno, saiba que, sem a sua participação, recursos, em caráter suplementar, para escolas enquadra- a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber das em uma das categorias a seguir: recursos financeiros do governo federal ou mesmo utilizan- do-os de maneira inadequada. :: públicas, que possuam alunos matriculados na educa- ção básica, das redes estaduais, municipais ou do Dis- Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão. trito Federal; Vamos falar sobre um dos programas do FNDE/MEC, o :: privadas, que possuam alunos matriculados na educa- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir do ção básica, na modalidade especial, mantida por enti- qual poderemos compreender melhor a importância da par- dade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacio- ticipação da comunidade na escola e os benefícios do plane- nal de Assistência Social (CNAS) como beneficente de jamento e da fiscalização dos recursos públicos. assistência social, ou de atendimento direto e gratuito Objetivos da unidade I: ao público.Programa Dinheiro Direto na Escola :: apresentar o PDDE e os objetivos gerais do programa; Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públi- :: identificar e diferenciar as Unidades Executoras (UEx, EEx, cas ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recen- EM); e seadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamen- :: listar as etapas para a adesão ao PDDE. to regular. 1.1. Definindo o PDDE Você deve estar se perguntando: A política de descentralização dos recursos da educa- ção, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos, teve início em 1995, com24
  • 24. Por que esses recursos são transferidos para as O que é uma unidade executora? escolas? Por que as escolas devem providenciar a criação Quais os objetivos do FNDE em efetuar esses de unidade executora? repasses? Como ocorre sua organização? Para responder a essas questões teremos de conhecer o Vamos às respostas a essas questões... Antes, porém, pe-objetivo dessa ação. Vamos lá! gue seu caderno de atividade e faça as atividades de 1 a 3.1.2. Os objetivos do programa Atividades 1 a 3 O PDDE tem por objetivo a transferência de recursosfinanceiros à escola, de forma suplementar, visando à 1.3. Conceituando e classificando Unidadepromoção da melhoria pedagógica e à manutenção da Executora Própriainfraestrutura, com a consequente elevação da qualidade doensino. Tal medida envolve: Os recursos do PDDE são repassados por meio de uma Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola conta bancária, mas, em se tratando de recursos públicos,:: o fortalecimento da participação social como meio de não pode ser utilizada uma conta qualquer. Ela deve ser es- consolidação da escola democrática, buscando integra- pecífica para fins do recebimento desses recursos. Sendo ção entre poder público / comunidade / escola / família; uma conta corrente especial, ela é aberta pelo FNDE, não em:: a promoção da autonomia escolar, eliminando a interme- nome da escola, mas em nome da Unidade Executora Própria diação. da escola beneficiada. Mas por que isso acontece?.:: a celeridade na execução das decisões da escola; e As escolas públicas beneficiárias do PDDE não são entida-:: a racionalização e a simplificação dos procedimentos ad- des com personalidade jurídica capaz de reunir os elemen- ministrativos. tos exigidos pelo Banco Central para possuir, em nome pró- Porém, para terem acesso aos recursos, é fundamental que prio, a conta corrente na qual serão depositados os recursos.as escolas a serem beneficiadas disponham de uma Unidade Por isso, o FNDE encontrou como alternativa técnica criar aExecutora Própria. figura da Unidade Executora Própria. 25
  • 25. Atenção! Trata-se de uma sociedade civil com personalidade jurídi- ca de direito privado, sem fins lucrativos, que pode ser insti- No caso do Programa Dinheiro Direto na tuída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é Independentemente da denominação que a escola e sua Unidade Executora Própria (UEx), denominação comunidade escolham, a ideia é a participação de todos na genérica criada pelo Ministério da Educação sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e fi- (MEC) para referir-se às diversas denominações nanceira. O importante é que, ao constituir sua Unidade Exe- encontradas em todo o território nacional que cutora Própria, a escola congregue pais, alunos, funcionários, designa entidade de direito privado, sem fins professores e membros da comunidade, de modo que esses lucrativos, vinculada à escola. segmentos sejam representados em na composição da UEx: Mas quais são as suas atribuições? A Unidade Executora Própria tem como atribuições: Em seu conceito genérico, Unidade Executora :: administrar recursos transferidos por órgãos federais, es- Própria é uma entidade sem fins lucrativos, taduais, distritais e municipais; representativa das escolas públicas, integrada :: gerir recursos advindos de doações da comunidade e de por membros das comunidades escolar e local, comumente denominada de caixa escolar, entidades privadas; associação de pais e mestres, conselho :: controlar recursos provenientes da promoção de campa- escolar, círculo de pais e mestres etc., nhas escolares e de outras fontes; constituída para receber, executar e prestar :: fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e a contas dos recursos destinados às referidasPrograma Dinheiro Direto na Escola conservação física de equipamentos e a aquisição de ma- escolas. teriais necessários ao funcionamento da escola; e (*) O FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação, razão pela qual empregamos :: prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e do- às vezes a expressão autarquia no lugar de FNDE. ados. Entidade Mantenedora: Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, responsável pelo processo de adesão e habilitação, recebimento, execução e prestação de contas26
  • 26. dos recursos destinados às escolas privadas de educação 1.4. Criando uma Unidade Executora Própriaespecial. (UEx) Além das UEx e das EM, participam e executam o PDDEas EEx (Prefeitura/Seduc). Tal instância é responsável pela Para que você possa colaborar com sua comunidade ouformalização dos processos de adesão e habilitação, pelo outra que necessite de conhecimento acerca dos procedi-recebimento, execução e prestação de contas dos recursos mentos de criação de UEx, leia com a atenção as explicaçõestransferidos. a seguir. Dessa forma, o depósito dos recursos do PDDE a serem São cinco os passos que deverão ser seguidos para que uma es-empregados na manutenção física e pedagógica da escola cola pública consiga criar uma Unidade Executora Própria (UEx:é realizado: 1º passo – Convocação de uma assembléia geral:: para a escola pública que constituiu uma Unidade Exe- cutora Própria (UEx), na conta bancária aberta em nome O diretor da escola deve convocar uma assembleia geral, dessa UEx; ou seja, uma reunião de professores, pais, funcionários, cola- boradores e demais pessoas da comunidade para deliberar:: para as escolas públicas que não constituíram uma UEx, sobre os assuntos que dizem respeito à criação da UEx. na conta bancária aberta conforme a vinculação da esco- Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola la, ou seja, em nome da prefeitura ou da secretaria estadu- Essa convocação pode ser feita de diversas maneiras: al ou distrital de educação a que a escola pertença. Esses :: publicação no jornal local de um edital de convocação es- órgãos, nessas circunstâncias, são considerados Unidades pecífica; Executoras, recebendo a denominação de entidade exe- cutora (EEx); e :: envio de correspondência, em forma de convocação, aos pais dos alunos; ou:: no caso da escola privada de educação especial, a enti- dade mantenedora (EM) é também a Unidade Executora :: afixação do edital de convocação na escola. Própria, e em nome dela o FNDE abre a conta bancária O ideal é que se combine mais de uma dessas sugestões para o repasse dos recursos do programa. para garantir a presença do maior número de pessoas pos- Para verificar o progresso de sua aprendizagem, que tal sível. realizar as atividades 4 e 5 do seu Caderno de Atividades? Atividades 4 e 5 27
  • 27. Agora, preste atenção no modelo de convocação para assembléia geral abaixo: Edital de Convocação Assembléia Geral da Escola __________________________________________________________________ (Nome da Escola) Prezados Senhores, Convocamos pais, professores, funcionários, colaboradores e alunos da Escola (nome da escola), bem como as demais pessoas daPrograma Dinheiro Direto na Escola comunidade interessadas na solução dos problemas da educação, para uma assembleia geral, que será realizada no dia____de _______ do corrente ano, às ____ horas, no pátio externo, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Criação da Unidade Executora Própria (UEx). 2. Eleição dos membros dos conselhos e dos dirigentes da entidade. 3. Empossamento dos membros dos conselhos e dirigentes da entidade. (local e data) Assinatura do diretor da escola28
  • 28. Os principais objetivos são::: fundar a Unidade Executora Própria (UEx);:: discutir e aprovar o estatuto da UEx; e:: eleger e dar posse à diretoria, ao conselho deliberativo e ao conselho fiscal. A nossa sugestão é que o estatuto da Unidade Executora Própria seja elaborado de maneira de- mocrática, com a participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade local e escolar nos estudos e debates promovidos pela escola para esse fim. 2º passo – Lavrar ata Ao final da reunião, deve ser lavrada a ata dos trabalhos da assembleia que se reuniu para constituir a UEx. Essedocumento deverá ser assinado por todos os participantes da assembleia, inclusive o diretor da escola. 3º passo – Registrar a unidade executora (UEx) A próxima etapa a ser cumprida é o registro da UEx. O diretor da escola deve solicitar o registro do estatuto da UEx no Apresentando o Programa Dinheiro Direto na EscolaCartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Normalmente, os cartórios solicitam os seguintes documentos: :: requerimento, dirigido ao oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro do estatuto da UEx; :: dois exemplares do estatuto, com todas as folhas rubricadas pelo presidente da UEx eleito na assembleia, com firma reconhecida, contendo o visto de um advogado com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e :: livro de atas com a ata da fundação da UEx. 4º passo – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica O diretor da escola tem de encaminhar o registro da UEx, junto com a ata da assembleia de constituição da UEx e o seuestatuto, à Delegacia da Receita Federal no estado, para inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ). O CNPJ deve ser criado com natureza jurídica de códigos 309-3 (Unidade Executora) ou 399-9 (Outras Formas deAssociação). 29
  • 29. 5º passo – Adesão e abertura da conta corrente do FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, definiu em seu artigo Finalmente, no momento da realização da adesão, os 5º que, para as escolas que possuem mais de 50 (cinquenta) dados da UEx são informados ao FNDE, que providenciará alunos matriculados, é obrigatória a constituição da Unida- a abertura da conta bancária da Unidade Executora Própria. de Executora Própria para o recebimento dos recursos do PDDE. Você conhece na sua comunidade alguma escola Não há obrigatoriedade para as escolas com até 50 alunos pública que nunca foi atendida pelo PDDE ou que vem matriculados instituírem UEx para participar do programa. sendo atendida indiretamente, por meio de prefeitura Da mesma forma, não há nenhum impedimento para essas ou secretaria de educação, em razão de não possuir escolas receberem os recursos do PDDE por meio das Unida- uma UEx? des Executoras Próprias. Basta que elas criem, caso queiram, suas UEx e, no momento da adesão, informem ao FNDE. É provável que as comunidades escolares que ainda não Se sua resposta for sim, então acreditamos que você po- aderiram ao programa ou que não vêm conseguindo prestar derá contribuir com essa escola, ajudando-a a constituir sua contas estejam encontrando problemas, seja por desconhe- UEx. Com isso, a escola que nunca foi beneficiada passará a cimento acerca do programa ou por dificuldades com a fisca- ser atendida diretamente com os recursos do PDDE, e aquela lização e o controle social dos recursos repassados. Portanto, que vinha sendo atendida por meio da prefeitura ou secre- muita atenção aos itens que desenvolveremos a seguir, pois taria de educação passará a receber diretamente o dinheiro neles você encontrará importantes informações a respeito do programa. de como aderir e habilitar-se ao PDDE. Antes, porém, realize as atividades 6, 6.1 e 6.2, a fim de pôr em prática o que aprendeu até aqui.Programa Dinheiro Direto na Escola Uma dica: quando você for ajudar a constituir uma Unidade Executora Própria, faça antes uma visita a uma escola que já possui UEx. Veja um modelo de es- tatuto e converse com a direção, com os professores Atividades 6, 6.1 e 6.2 e com os servidores para colher deles as experiências e, com isso, tornar mais fácil sua missão. 1.5. Adesão e habilitação para recebimento É importante você saber que toda comunidade escolar dos recursos pode constituir sua Unidade Executora Própria, e isso inde- pende do número de alunos atendidos. Até aqui, nós nos preocupamos em apresentar o PDDE, destacando sua criação, em 1995, e sua institucionalização, A diferença é que a Resolução do Conselho Deliberativo mediante a edição da Medida Provisória nº 1.784/98. Apre-30
  • 30. sentamos também os objetivos do programa e conceitua- Essas informações foram retiradas do Art.16 da Resolução nºmos e caracterizamos as Unidades Executoras Próprias. 04, de 17 de março de 2009: Neste tópico, você ficará sabendo que são necessários §1º O processo de adesão das escolas públicas ao PDDE,procedimentos simples para que uma escola receba os re- de responsabilidade das EEx a cujas redes de ensino perten-cursos do programa. São os processos de adesão e de habi- çam, deverá ser formalizado mediante o envio, ao FNDE, do:litação para recebimento dos recursos do PDDE. I – Termo de Adesão (Anexo II); e II – Cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I – A),1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE representativa de cada estabelecimento de ensino. A adesão consiste na manifestação de interesse da Uni- >> O envio do Anexo II e Anexo I–A pode ser realizado dedade Executora Própria (UEx), da Prefeitura municipal, da Se- duas formas:cretaria Estadual e Distrital de educação (EEx) ou da entidade a) PDDEweb. Esta forma pode ser utilizada por todos osmantenedora (EM) em participar do PDDE, mediante o envio municípios.de dados e informações ao FNDE, visando à atualização dobanco de dados da autarquia. b) Via Correios. Esta forma somente pode ser utilizada por municípios que possuem até 15 (quinze) UEx. Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola § 2º Os processos de adesão e de habilitação das escolas Por que a cada ano é preciso renovar a adesão? privadas de educação especial ao PDDE, de responsabilidade das EM que as representam, deverão ser formalizados da se- guinte forma: I – o de adesão, mediante o envio, ao FNDE, do Termo de Porque as informações e os dados apresentados pelas En- Compromisso – Educação Especial (Anexo II-A); etidades Mantenedoras, Prefeituras, Secretaria de Educação eUnidades Executoras Próprias são alterados constantemente II – o de habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do(e):e, com isso, devem ser atualizados. Elas devem informar ao a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;FNDE, por exemplo, se houve mudanças dos gestores dos ór-gãos públicos, entre outros casos. b) cópia do seu Estatuto; Vamos, agora, aos procedimentos de adesão? c) cópia da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria; A adesão ao PDDE dever ocorrer até o último dia útil do d) cópia do CPF e da Carteira de Identidade de seu dirigen-mês de outubro de cada exercício, para fins de análise e pro- te;cessamento. Veja, então, as condições para a efetivação dos e) declaração de seu funcionamento regular, em relação aorepasses dos recursos às Entidades Executoras (EEx), às Uni- exercício anterior, com a indicação do nº do CNPJ, emitida nodades Executoras (UEx) e às Entidades Mantenedoras (EM). 31
  • 31. exercício de 2009, por 3 (três) autoridades locais que tenham Vale lembrar que o PDDEweb é um sistema informatizado fé pública; e desenvolvido pelo FNDE, que permite o cadastro, a atualiza- f) cópia de seu registro no Conselho Nacional de Assistên- ção e a complementação de informações das EEx e UEx, e de cia Social (CNAS). seus respectivos dirigentes, diretamente no banco de dados do FNDE, para atendimento do Programa Dinheiro Direto na § 3º A formalização dos processos de adesão e de habilita- Escola (PDDE). ção obedecerá aos seguintes trâmites: Trata-se da forma mais eficaz e simples de adesão e ca- I – as UEx das escolas públicas municipais, exceto as das dastro, pois, além de rápida, dispensa o envio dos Anexos II capitais, deverão apresentar o Anexo I-A (Cadastro de Uni- e I-A ao FNDE. Porém, antes de usá-lo, é preciso cadastrar a dade Executora Própria) às prefeituras com as quais man- entidade no sistema, que é disponibilizado em duas versões tenham vínculo, enquanto que as UEx das escolas públicas – uma para UEx e outra para EEx. estaduais, distritais e municipais das capitais seguirão, para efeito de informação e atualização dos dados cadastrais, as A escola que possui UEx pode incluir/alterar sua UEx, di- orientações das suas respectivas secretarias de educação e retamente no PDDEweb, ao passo que a EEx pode efetivar prefeituras dispensado, nestes casos, o preenchimento do a adesão, atualizar o cadastro da entidade, incluir/atualizar referido Anexo I-A; as UEx e monitorar o cadastramento das UEx das escolas da rede. III – os documentos exigidos das EEx, acompanhados da documentação recebida das UEx das escolas públicas per- Resumidamente, podemos esquematizar o processo de tencentes as suas redes de ensino, e os das EM das escolas adesão e habilitação ao PDDE como no fluxograma a seguir: privadas de educação especial, deverão ser encaminhados, ao FNDE, até o último dia útil do mês de outubro de cadaPrograma Dinheiro Direto na Escola exercício, para fins de análise e processamento. § 4º As informações e atualizações cadastrais referentes às UEx das escolas públicas estaduais e distritais e de muni- cípios que possuírem mais de 15 (quinze) escolas com UEx deverão ser enviadas, obrigatoriamente, pelo sistema com- putadorizado PDDEweb, enquanto que as concernentes às UEx das escolas públicas dos demais municípios deverão ser fornecidas, preferencialmente pelo sistema computadoriza- do e, na impossibilidade desse procedimento, mediante re- messa postal ou entrega dos documentos exigidos ao FNDE.32
  • 32. Fluxograma do Processo de Adesão e Habilitação ao PDDEEscola Privada de Escola Públicaeducação especial com UEX Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola Escola Pública sem UEX 33
  • 33. Fluxograma do Processo da Adesão/Cadastro Escolas até 50 alunos sem UEx Depósito na c/c da UEx da Escola > PPDE > Ed Integral > Fefs > PDE-EscolaPrograma Dinheiro Direto na Escola Acessoria técnica A seguir, apresentamos também um quadro explicativo com a situação atual dos formulários (a partir de 2009):34
  • 34. I - Formulários para adesão/execução:a) Rede pública b)Escolas Privadas de Educação Especial- Anexo II – Termo de Adesão - Anexo II-A - Termo de Compromisso – Educação Especial (adesão)- Anexo I-A – Cadastro de Unida- Habilitação, mediante o envio, ao FNDE, do (e):de Executora Própria a) Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente – Anexo I;- Termo de Doação b) cópia do seu Estatuto; c) cópia da Ata de Eleição e Posse de sua Diretoria; d) cópia do CPF e da Carteira de Identidade de seu dirigente; e) declaração de seu funcionamento regular, em relação ao exercício anterior, com a indicação do nº do CNPJ, emitida no exercício de 2009, por 3 (três) autoridades locais que tenham fé pública; e f ) cópia de seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola(*) Mais adiante falaremos do fluxo relativo ao processo de adesão.II - Prestação de contas:- Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados- Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos- Conciliação Bancária- Demonstrativo Analítico da Execução Físico-Financeira- Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Inadimplentes com Prestação de Contas- Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Excluídas da InadimplênciaVejamos, agora, o processo de habilitação para recebimento dos recursos do PDDE. 35
  • 35. 1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos A habilitação corresponde à análise e à aprovação dos dados e informações enviados ao FNDE, inclusive da prestação de contas de recursos recebidos em exercícios anteriores, com base nas diretrizes e nos critérios que disciplinam os repasses financeiros do programa. Os dados e informações aqui mencionados são os obtidos pelo FNDE: a) no caso das escolas públicas, por meio dos formulários de cadastro do órgão /entidade e do dirigente (Anexo II), cadastro de Unidade Executora Própria (Anexo I-A) e dos correspondentes à prestação de contas, que veremos na unidade III; b) no caso das escolas privadas de educação especial, por meio dos formulários de cadastro do órgão/enti- dade e do dirigente (Anexo II) e termo de compromisso (Anexo II-A), do ofício de manifestação do interesse em participar do programa e de outros documentos determinados por resolução do Conselho Deliberativo do FNDE que estabeleça os documentos necessários à habilitação. Bem, agora você já sabe o que é o processo de adesão/habilitação, quem é responsável por sua realização e também que, se ele não for feito, a escola beneficiária não recebe o dinheiro do PDDE. Vamos, então, descrever com maiores detalhes como é esse processo? 1.5.3.Detalhando o sistema de adesão/habilitação ao PDDE No primeiro semestre de cada ano, o FNDE disponibiliza para as prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação a resolução que disciplina os critérios de atendimento do programa, suas orientações operacionais e osPrograma Dinheiro Direto na Escola formulários para a coleta /atualização de dados e informações: Termo de Adesão (Anexo II) e cadastro da Unidade Executora Própria (Anexo I-A): Esses formulários são disponibilizados em meio eletrônico e impresso. Alguns campos já aparecem preenchi- dos com os dados existentes no arquivo do FNDE. Veja a seguir o exemplo de campos dos formulários preenchidos. Para que você tenha uma visão do procedi- mento, escolhemos dois blocos como ilustração:36
  • 36. Bloco 1 – Identificação do órgão / entidade 01 – CNPJ 02 – Nome 12312314/0001-49 Prefeitura Municipal Vila Grande 03 – Endereço (Rua, Avenida ou Praça e Nº) Rua 12 04 – Complemento do Endereço (Andar, Sala etc) 05 – Bairro/Distrito Sala 201 Centro 06 – UF 07 – Município 08 – CEP MN Vila Grande 98.733-180 09 – Caixa Postal 10 – DDD 11 – Telefone 12 – Fax 13 – E-Mail 91 3331-3333 3331-3332 vilgrande@vgrande.com.br Bloco 5 - Autenticação 43 – Local e Data VIla Grande- MN. 10 de março de 2007 44 – Nome do Dirigentente ou do seu Representante Legal José Antônio de Souza Mendes 45 – Assinatura do Dirigente ou do seu Representante Legal Para começo de conversa Será que todos os formulários enviados às escolas vão com alguns dos campos preenchidos? Se você respondeu que não, muito bem, pois, nos casos em que são enviados os formulários impressos para sua comu-nidade escolar, sempre haverá um conjunto deles com todos os campos em branco para atender a possíveis situações de 37
  • 37. cadastros novos. Além disso, na possibilidade de utilização da Por outro lado, no que diz respeito às escolas privadas de internet, a prefeitura ou secretaria estadual e distrital de edu- educação especial, há apenas a possibilidade do envio do cação poderão ter acesso a formulários sem preenchimento. formulário impresso mediante postagem ou entrega dire- Isso cabe, também, para cadastros novos. ta no protocolo do FNDE. Então, de posse da resolução que rege o programa, das orientações e dos formulários, as prefeituras, secretarias esta- 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e duais e distrital de educação mobilizam suas escolas e promo- atualizar cadastro de adesão /habilitação vem, no âmbito de suas jurisdições, as atividades de coleta e atualização dos dados. A cada exercício, é disponibilizado, no sítio do www. fnde.gov.br, o sistema denominado PDDEweb. Esse sis- Recomenda-se que, quando a atualização for realizada me- tema tem por finalidade viabilizar a adesão e atualização diante formulários impressos, sejam preenchidos apenas os e/ou cadastro da EEx e das UEx, diretamente na base de campos que precisarem ser alterados/complementados ou dados do FNDE: que estão em branco. O formulário enviado pelo FNDE possui frente impressa com campo abaixo em branco para atualiza- É importante chamar a atenção, finalmente, para os se- ção, nos casos de SEDUC ou municípios que não forem capi- guintes fatos: tais. :: a utilização da internet no processo de adesão reduz É importante você saber que essas orientações se destinam o tempo de atualização dos dados na base do FNDE a facilitar o trabalho de digitação dos dados. e diminui a ocorrência de erros de digitação, possibili- tando maior rapidez na liberação dos recursos. Observe ainda que o FNDE não dispõe de todas as informa- ções em seu banco de dados, razão pela qual os formulários :: as prefeituras, secretarias estaduais e distrital de edu- pré-impressos não são disponibilizados com todos os campos cação e as entidades mantenedoras, no momentoPrograma Dinheiro Direto na Escola preenchidos. oportuno, são informadas sobre a disponibilização do PDDEweb no sítio do FNDE na internet e sobre as Após mobilizar e promover a atualização e coleta dos da- orientações para utilização do aplicativo; e dos, o passo seguinte é enviá-los eletronicamente ao FNDE. :: quanto mais rápido forem enviados os dados (por Você saberia dizer como isso é feito? meio impresso ou eletrônico) ao FNDE, mais cedo os recursos chegam à escola. Quanto às escolas públicas, pode-se fazer um envio eletrô- nico utilizando a internet, ou um envio do formulário impresso mediante postagem ou entrega direta no Protocolo do FNDE.38
  • 38. :: estar a UEx, EEx ou EM adimplente com a prestação de contas. E então? Com as informações vistas até aqui, é pos- sível ajudar a sua comunidade escolar a solucionar Embora as Unidades Executoras Próprias sejam as dúvidas sobre o processo de adesão ao PDDE, no entidades jurídicas sem fins lucrativos que repre- sentido de evitar que escolas deixem de receber os sentam a comunidade perante o FNDE, as deci- recursos do programa? sões sobre como e onde investir os recursos do PDDE cabem à comunidade local e escolar. Por- tanto, não podemos delegar os nossos direitos Caso sua resposta seja afirmativa, você poderá seguir com aos gestores públicos e administrativos. Somen-seu estudo. te a participação e a fiscalização da comunidade Mas, se ainda há dúvidas, é importante que você reveja seu podem tornar eficientes as ações dos gestores noprocesso de aprendizagem, a partir da releitura desta unida- gerenciamento dos recursos públicos.de, da busca de orientação com a tutoria e em materiais sobreo assunto aqui tratado, disponibilizados na sua comunidade Lembre-se:escolar, na prefeitura ou secretaria de educação a que sua es- A maneira mais eficaz de a comunidade escolarcola está vinculada, ou no sitio do FNDE na internet. atuar no PDDE é participar da eleição das prioridades, manter-se atenta ao processo de adesão /habilitação e1.6. Condições para a participação das escolas acompanhar a utilização do dinheiro e a prestação deno PDDE contas. Há algumas condições para que as escolas participem noPDDE. Para se beneficiarem do programa, elas devem: Entendeu bem com funciona o sistema de ade- são e habilitação ao PDDE? Se teve dúvidas,:: aderir ao programa, mediante o envio de dados e informa- releia o conteúdo e converse com seu tutor e ções cadastrais ao FNDE pela entidade executora (prefei- colegas de curso. Para começo de conversa turas e secretarias de educação) ou pela entidade mante- nedora (no caso das escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos), das escolas a elas vinculadas;:: participar do censo escolar realizado pelo Inep/MEC, no exercício anterior;:: possuir alunos matriculados na educação básica;:: permanecer em atividade no ano de repasse dos recursos; e 39
  • 39. Atividades 6.3 e 7 Unidade I em síntese Nesta unidade, você teve a oportunidade de conhecer o que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, um programa baseado no princípio constitucional da participação da sociedade civil na gestão e fiscalização dos recursos públicos. O PDDE repassa recursos de maneira suplementar para as escolas da rede pública da educação básica que atuam nas modalidades regular, especial e indígena e para as escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos devidamente cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social. Vale reforçar que a adesão/habilitação corresponde à manifestação de interesse da Unidade Executora Própria em participar do PDDE, mediante o envio ao FNDE de dados e informações visando à atualização do banco de dados da autarquia. Ademais, diz respeito à análise para verificação da consistência dos dados e informações encaminhados ao FNDE, inclusive sobre prestação de contas, conforme determinação da resolução que regulamenta os critérios do programa no ano em curso. Por causa da preocupação do FNDE em aperfeiçoar a operacionalização dos seus programas, mudanças têm ocorrido a cada ano. Portanto, é fundamental conhecer a resolução em vigor e observar quais são os dados e as informações solicitados. Com essa medida, as prefeituras, as secretarias de educação e as entidades mantenedoras de escolas de educação especial ganham tempo, reduzem erros e propiciam condições ao FNDE para repassar os recursos o quanto antes. Agora que você já sabe o que é o PDDE e compreendeu como funcionam o processo e o sistema de adesão/habilita-Programa Dinheiro Direto na Escola ção, vamos mostrar como funciona o programa. Esse é o tema da nossa unidade II. Vamos continuar?40
  • 40. Unidade IIEntendendo ofuncionamento do PDDE
  • 41. Programa Dinheiro Direto na Escola42
  • 42. Unidade IIEntendendo o funcionamento do PDDE Para que você entenda como funciona o PDDE, é necessário saber que os recursos transferidos à conta desse programadestinam-se a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiados. Agora, você irá conhecer os tipos de recursos do PDDE que são destinados às comunidades escolares e no que é permitidoou não utilizar o dinheiro. Diferenciar os tipos de recursos é uma maneira eficiente de identificar em quais tipos de bens e serviços investir. Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na EscolaObjetivos da unidade II:: identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los;:: apresentar o funcionamento do PDDE;:: definir quais instituições/entidades podem receber os recursos;:: explicar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos; e:: indicar como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE. 43
  • 43. Então, para começar, convidamos você a conhecer o que é escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimo- recurso de custeio e recurso de capital. nial. Exemplos: 2.1. Os tipos de recursos :: aquisição de bebedouro, fogão, armário, ventilador, ge- ladeira, mesa, cadeira e outros; Quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE? :: equipamento de informática, retroprojetor, projetor de slides, mimeógrafo e outros. É importante, porém, atentar para os diferentes percentu- Os recursos utilizados no PDDE são, conforme estabeleci- ais de custeio e capital. Observe: do na portaria 448 da STN, de dois tipos: Escola com até 50 alunos que não possuir UEx recebe re- cursos por meio da EEx, apenas na categoria econômica de a) Recursos de custeio: destinados à aquisição de mate- custeio. riais de consumo e à contratação de serviços para funciona- mento e manutenção da escola. Escola com mais de 50 alunos deve obrigatoriamente pos- suir UEx e recebe, do valor devido, 80% para despesa de cus- Veja alguns exemplos: teio e 20% para despesa de capital. :: materiais didáticos e de expediente: jogos pedagógi- A escola com mais de 20 alunos que possuir UEx pode op- cos, blocos lógicos, papel, cartolina, giz, entre outros; tar pelos percentuais de custeio e de capital que deseja rece- :: materiais de limpeza e de manutenção da rede física, ber no exercício seguinte. (informar no Anexo I-A Cadastro como: tinta de parede, material para manutenção e pe- de Unidade Executora Própria).Programa Dinheiro Direto na Escola quenos reparos das instalações elétrica, hidráulica ou Agora que você já sabe quais os tipos de recursos do sanitária e outros; PDDE, deve querer saber: :: contratação de mão de obra para pequenas pinturas, pequenos reparos das instalações elétrica, hidráulica Quanto de recursos de custeio e de capital as ou sanitária, reparo de equipamentos e outros serviços, escolas podem receber do valor a ser repassado desde que não sejam contratados, para os fins aqui es- pelo PDDE? pecificados, servidores ativos das administrações pú- blicas municipal, estadual, distrital ou federal. Para saber o valor de custeio e de capital que a escola irá b) Recursos de capital: destinados a cobrir despesas com receber, o estabelecimento de ensino precisa fazer uma pro- aquisição de equipamentos e material permanente para as44
  • 44. gramação. Na hora do preenchimento dos dados cadastrais, Como vimos na unidade I, isso não é correto. Toda e qual-a escola deve informar, no campo específico do formulário quer escola pode e deve (de preferência) criar sua UEx.Anexo I-A, o percentual de recursos de custeio e de capital A dúvida maior está no fato de que, para receber recursosque deseja receber no ano seguinte. Por exemplo, 30% de do PDDE, escolas a partir de determinada quantidade de alu-capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de nos matriculados, são obrigadas a possuir UEx (por exemplo,capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com sua a Resolução CD/FNDE/nº 17/2005 estabeleceu a obrigatorie-programação. dade para as escolas com número superior a 50 alunos ma- triculados). E se a escola não informar ao FNDE quanto quer receber de recursos de custeio e quanto quer Sendo assim, fique atento: receber de recursos de capital, o que acontece? Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola Os estabelecimentos de ensino com uma faixa de alunos menor do que a exigida não são obrigados, mas podem (e é importante que o façam) constituir UEx para Nesse caso, o FNDE repassará o valor que será devido ao fins de recebimento dos recursos do PDDE.estabelecimento de ensino, dividindo-o em 80% de custeioe 20% de capital. Portanto, você precisa lembrar que: 2.2. Em que é permitido investir os recursos A escola com Unidade Executora Própria, quando for do PDDE cadastrar ou atualizar os dados de sua UEx, progra- Os recursos do PDDE podem ser investidos em: mará a porcentagem de quanto deseja receber no ano seguinte em cada uma das categorias econômi- :: na implementação de projetos pedagógicos; cas. Caso não programe, receberá 80% em custeio e :: no desenvolvimento de atividades educacionais; 20% em capital. Já as escolas com até 50 alunos que não possuem UEx só receberão recursos de custeio. :: na avaliação de aprendizagem; :: na aquisição de material de consumo necessário ao fun- Nesse ponto, é importante chamarmos a atenção nova- cionamento da escola;mente para um detalhe que causa muita dúvida e que diz :: na aquisição de material permanente, quando recebidosrespeito à criação de UEx. recursos de capital; e Você já ouviu falar que a escola só pode criar sua :: na manutenção, conservação e pequenos reparos da in- UEx se tiver pelo menos um certo número de fraestrutura física da escola; alunos matriculados? Assim, é grande o leque de opções para a utilização dos recursos do PDDE. Contudo, ainda é maior o conjunto de ne- 45
  • 45. cessidades da escola. Desse modo, no sentido de definir as prioridades a serem atendidas com os recursos do PDDE, a escola deve estimular a participação da comunidade no planejamento de como e em que investir a verba do programa. Convocar a participação da comunidade para definir as prioridades da escola é o primeiro passo para a boa utilização dos recursos. Os passos seguintes são: verificar se as prioridades selecionadas estão de acordo com os ob- jetivos do programa (que você conheceu na unidade I deste módulo) e examinar se os recursos necessários são de custeio e/ou de capital, bem como o percentual desses recursos que cada escola optou por receber. 2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE Os recursos do PDDE não podem ser investidos em: :: compra de bens e contratação de serviços que resultem em benefícios individuais e não atendam ao interesse coletivo. Dessa forma, não é permitida, inclusive, a aquisição de mate- riais para a distribuição e doação aos alunos, como: uniforme, caderno, lápis, borracha e ou- tros (exceto quando utilizados em atividades pedagógicas e como material de expediente); :: festividades e comemorações (coquetéis, recepções, premiações); :: pagamento de contas de água, energia elétrica, gás, telefone e taxas de qualquer natureza; :: aquisição de combustíveis, de peças e materiais para manutenção de veículo e transportePrograma Dinheiro Direto na Escola para o desenvolvimento de ações administrativas; :: aquisição de livros didáticos e de literatura distribuídos pelo FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE); :: aquisição de gêneros alimentícios; e :: pagamento de salários e contribuições sociais.46
  • 46. Muito bem, você viu até aqui quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE e em que é permitido ou não investiresses recursos. A seguir, veremos como é feito o cálculo do repasse desses recursos. Antes, porém, realize as atividades 8 e9 (9.1 e 9.2) no seu caderno de atividades, para consolidar ainda mais sua aprendizagem. Atividades 8 e 9 (9.1 e 9.2)2.4. Cálculo do repasse dos recursos2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola Para fazer o cálculo do repasse dos recursos do PDDE, o FNDE conta com critérios fundamentados na legislação brasilei-ra e em políticas públicas que visam à diminuição da desigualdade social. Quais critérios são utilizados para o cálculo do valor dos recursos do PDDE a serem repassados para as escolas públicas de educação básica? O valor que cada escola recebe é calculado com base na quantidade de alunos, determinada pelo censo escolar, e nalocalização geográfica do estabelecimento de ensino. Assim, nas regiões brasileiras nas quais foram constatados maioresdesníveis socioeducacionais, as unidades educacionais receberão um valor maior em relação às demais regiões do país. 47
  • 47. Programa Dinheiro Direto na Escola Assim, nas regiões brasileiras nas quais foram constatados maiores desníveis socioeducacionais, as unidades educacionais receberão um valor maior em relação às demais regiões do país. Mas por que o FNDE utiliza o critério de localização geográfica, repassando valores maiores às regiões que apresentam maiores desníveis socioeducacionais?48
  • 48. Esse critério foi adotado pelo FNDE porque o dinheiro do PDDE destinado às escolas públicas é originário da contri-buição social do salário-educação, tributo correspondente a 2,5% sobre a folha de pagamento, recolhido pelo governocom a finalidade específica de financiar a educação básica pública brasileira. Um dos princípios que rege o emprego desses recursos é a redução dos desníveis socioeducacionais do país, razãopela qual existem os diferenciais regionais acima comentados. Os critérios e a forma de cálculo são estabelecidos porresoluções do Conselho Deliberativo do FNDE. Vejamos, então, com base na Resolução CD/FNDE/nº 9, de 24 de abril de 2007, alguns exemplos de como calcular ovalor do repasse. Todavia, não deixe de observar qual é a resolução vigente quando sua comunidade escolar for calcular ovalor devido) Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola O valor devido é estabelecido considerando: a) escolas com até 20 alunos. Em 2007, esses valores corresponderam a R$ 29,00 ou R$ 24,00 por aluno, dependendo dalocalização regional da escola; b) intervalos de classe que consideram um número mínimo e um número máximo de alunos. Assim, esses valores variam de acordo com o princípio redistributivo dos recursos, que vimos no módulo de Compe-tências Básicas, visando contribuir para a diminuição das desigualdades sociais. Com isso, as escolas situadas nas regiõesNorte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal, serão contempladas com um valor adicional, o que nãoocorre com as escolas localizadas nas regiões Sul e Sudeste e no Distrito Federal. Para os valores estipulados em cada um dos intervalos, conforme a tabela 1, acrescenta-se ao limite inferior de cadaintervalo o valor de uma constante, denominada fator K, por aluno excedente. Em 2007, esse valor foi de R$ 4,20. 49
  • 49. Tabela 1 – Ordem de intervalo de classe das tabelas de cálculo para o repasse dos recursos do PDDE às escolas públicas Número de ordem Intervalo de classe de número de classe de alunos 1ª 21 a 50 2ª 51 a 99 3ª 100 a 250 4ª 251 a 500 5ª 501 a 750 6ª 751 a 1.000 7ª 1.001 a 1.500 8ª 1.501 a 2.000 9ª Acima de 2.000 As tabelas a seguir resumem o processo de cálculo para as escolas a partir de 21 alunosPrograma Dinheiro Direto na Escola matriculados e que precisam utilizar os intervalos de classes.50
  • 50. Tabela 2 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas públicas situadas nas regiões Norte, Nordestee Centro-Oeste Região Ordem de Intervalo de N/NE/CO(*) intervalo de classe de número classe de alunos Valor base (1) Fator de Valor total (3) (R$1,00) correção(2) (R$1,00) 1ª 21 a 50 600 (X – 21) x K 600 + (X – 21) x K 2ª 51 a 99 1.300 (X – 51) x K 1.300 + (X – 51) x K Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola 3ª 100 a 250 2.700 (X – 100) x K 2.700 + (X – 100) x K 4ª 251 a 500 3.900 (X – 251) x K 3.900 + (X – 251) x K 5ª 501 a 750 6.300 (X – 501) x K 6.300 + (X – 501) x K 6ª 751 a 1.000 8.900 (X – 751) x K 8.900 + (X – 751) x K 7ª 1.001 a 1.500 10.300 (X – 1.001) x K 10.300 + (X – 1.001) x K 8ª 1.501 a 2.000 14.400 (X – 1.501) x K 14.400 + (X – 1.501) x K 9ª Acima de 2.000 19.000 (X – 2.000) x K 19.000 + (X – 2.000) x K (*) Exceto o Distrito Federal. (1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alunos matriculados, segundo ocenso escolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado. (2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante K pela diferença entre o número de alunos matriculados na escola e olimite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado (X – Limite Inferior) xK, representando X o número de alunos da escola, segundo o censo escolar, e K o valor adicional por aluno acima do limite inferior de cadaIntervalo de Classe de Número de Alunos. (3) Valor total: resultado, em cada intervalo de classe, da soma horizontal do Valor Base mais o Fator de Correção. Fonte: Resolução FNDE/CD/ n° 9, de 24 de abril de 2007 51
  • 51. Tabela 3 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas públicas situadas nas regiões Sul, Sudeste e no Distrito Federal. Região Intervalo Ordem de S/SE/DF de classe de intervalo Valor base número de Valor total (3) de classe (1) Fator de correção(2) alunos (R$ 1,00) (R$ 1,00) 1ª 21 a 50 500 (X – 21) x K 500 + (X – 21) x K 2ª 51 a 99 1.100 (X – 51) x K 1.100 + (X – 51) x K 3ª 100 a 250 1.800 (X – 100) x K 1.800 + (X – 100) x K 4ª 251 a 500 2.700 (X – 251) x K 2.700 + (X – 251) x K 5ª 501 a 750 4.500 (X – 501) x K 4.500 + (X – 501) x K 6ª 751 a 1.000 6.200 (X – 751) x K 6.200 + (X – 751) x K 7ª 1.001 a 1.500 8.200 (X – 1.001) x K 8.200 + (X – 1.001) x K 8ª 1.501 a 2.000 11.000 (X – 1.501) x K 11.000 + (X – 1.501) x K 9ª Acima de 2.000 14.500 (X – 2.000) x K 14.500 + (X – 2.000) x K (1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alunos matriculados,Programa Dinheiro Direto na Escola segundo o censo escolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado. (2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante K pela diferença entre o número de alunos matriculados na escola e o limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situa- do (X – Limite Inferior) x K, representando X o número de alunos da escola, segundo o censo escolar, e K o valor adicional por aluno acima do limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos. (3) Valor total: resultado, em cada intervalo de classe, da soma horizontal do Valor Base mais o Fator de Correção. Fonte: Resolução FNDE/CD/ n° 9, de 24 de abril de 200752
  • 52. Observe que o fator de correção é idêntico nas tabelas 2 e 3. O que muda de uma para outra são os valores-base, o que, consequentemente, muda o valor total. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceção DF)são contempladas com um adicional em virtude do princípio redistributivo de recursos, visando à redução dasdesigualdades sociais, conforme mencionamos. Até aqui, mostramos como é o processo de cálculo de repasse dos recursos. Mais adiante, demonstraremos,com exemplos, como realizar o cálculo. Mas, antes, precisamos tratar de outro assunto muito importante e que trouxe consequências diretas para aexecução do PDDE. Você sabia que, em 15 de março de 2007, Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola foi lançado pelo governo federal o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)? E você sabe o que esse plano sugere? O Plano de Desenvolvimento da Educação propõe, entre outros aspectos, melhorar a qualidade da educa-ção básica pública, enfrentando os problemas de rendimento, frequência e permanência do aluno na escola.Para que esse objetivo seja alcançado, o PDE elegeu como uma das estratégias fundamentais a criação do Pla-no de Metas Compromisso Todos pela Educação. Com essa estratégia, o governo federal pretende enfrentar o principal problema da educação brasileira: osresultados negativos das últimas décadas, que criaram uma geração de crianças e jovens que estudam, masnão aprendem, abandonam a escola e engordam a legião de adultos com baixa escolaridade. Não resta dúvida de que a superação dessa realidade só será possível a partir da mobilização social dosdiferentes atores envolvidos com a educação em torno desse desafio. Ou seja, é necessário promover a conju-gação dos esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios, atuando em regime de colaboração comas famílias e a comunidade em prol desse projeto capaz de promover a qualidade da educação brasileira quepretendemos. Você deve estar se perguntando: O que isso tem a ver com o PDDE? Quais são as conseqüências diretas para a execução desse programa? 53
  • 53. Para responder a essas perguntas, leia o quadro abaixo e veja a novidade que temos para você: As transferências de recursos do PDDE serão acrescidas de uma parcela extra de 50%, a título de incentivo, concedida a todas as escolas públicas rurais e, de acordo com o Plano de Metas Compromisso Todos pela educação, às escolas públicas urbanas que cumprirem as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estipu- ladas para o biênio pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Porém, para tanto, deve-se observar o critério da proporcionalidade das matrículas nas escolas que atendam as duas fases do ensino fundamental. Ou seja, o PDDE repassou uma parcela extra de recursos para algumas escolas já a partir de 2007. Esse repasse obedeceu às seguintes regras: 1ª caso – Todas as escolas públicas rurais receberam, de 2007 a 2009, essa parcela extra. 2ª caso – Foi definido no Plano Compromisso Todos pela Educação que as escolas públicas urbanas que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estipuladas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também teriam direito a esse repasse especial em 2008 e 2009.Programa Dinheiro Direto na Escola A previsão é de continuidade, pelo menos, para os exercícios de 2010 e 2011. Nos exercícios de 2010 e 2011, as transferências de recursos do PDDE serão acrescidas de 50%, a título de incentivo, em favor de todas as escolas públicas rurais da educação básica, e também, de acordo com o Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, das es- colas públicas urbanas do ensino fundamental que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estipuladas para o ano de 2009 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). (Redação da nova minuta de Resolução para 2010).54
  • 54. Qual o valor desse repasse? No que ele pode ser investido? O valor a ser creditado a essas unidades de ensino, a título de incentivo, é de 50% do valor do repasse a queas escolas têm direito, observando-se os critérios utilizados para os cálculos já explicados anteriormente. Essesrecursos devem ser investidos na melhoria física e pedagógica, de acordo com as normas do programa.Podemos perceber, então, que o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação trouxe como consequên- Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escolacia direta ao PDDE o repasse de recursos extras para as escolas rurais e as urbanas que cumpram as metas doIdeb.2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial Há diferença entre escolas públicas e escolas privadas de educação especial em relação aos critérios para os cálculos do repasse dos recursos do PDDE? Podemos considerar que sim, pois, apesar de a referência também ser a quantidade de alunos matriculados,baseada no censo escolar, as escolas privadas de educação especial contam com tabela específica para repassedos recursos. Assim, o montante anual devido é repassado às entidades mantenedoras (EM) considerando os seguintesfatores: a) Para as escolas privadas de educação especial acima de cinco alunos matriculados, o valor devido é es-tabelecido com base em intervalos de classe que consideram um número mínimo e um número máximo dealunos matriculados. Para esses estabelecimentos de ensino, metade dos recursos é repassada em custeio e aoutra metade em recursos de capital. 55
  • 55. b) Escolas privadas de educação especial com até cinco alunos matriculados recebem um valor per capita (por indivíduo) apenas na categoria de custeio. Em 2007, o valor per capita foi de R$ 120,00. As tabelas a seguir demonstram resumidamente o processo de cálculo para as escolas priva- das de educação especial com quantidade a partir de seis alunos matriculados e que precisam utilizar os intervalos de classes. Tabela 4 – Ordem de intervalo de classe da tabela de repasse de recursos do PDDE às esco- las privadas de educação especial sem fins lucrativos Ordem de intervalo de classe Intervalo de classe de número de alunos 1ª 6 a 25 2ª 26 a 45 3ª 46 a 65 4ª 66 a 85 5ª 86 a 125 6ª 126 a 200 7ª 201 a 300 8ª Acima de 300Programa Dinheiro Direto na Escola Fonte: Resolução FNDE/CD n° 9, de 24 de abril de 200756
  • 56. Tabela 5 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas privadas que ministram educa-ção especial Intervalo de classe de Valor base (1) Fator de correção (2) Valor total(3) número de alunos (R$ 1,00) (R$ 1,00) 06 a 25 1.050 (X – 06) x E 1.050 + (X – 06) x E 26 a 45 1.800 (X – 26) x E 1.800 + (X – 26) x E 46 a 65 2.700 (X – 46) x E 2.700 + (X – 46) x E 66 a 85 3.600 (X – 66) x E 3.600 + (X – 66) x E 86 a 125 4.800 (X – 86) x E 4.800 + (X – 86) x E Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola 126 a 200 5.700 (X – 126) x E 5.700 + (X – 126) x E 201 a 300 7.100 (X – 201) x E 7.100 + (X – 201) x E Acima de 300 9.000 (X – 301) x E 9.000 + (X – 301) x E(1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alunos matriculados, segundo o censoescolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado.(2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante E pela diferença entre o número de alunos matriculados na escola e o limiteinferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado – (X – Limite Inferior) x E,representando X o número de alunos da escola, segundo o censo escolar, e o valor adicional por aluno acima do limite inferior de cadaIntervalo de Classe de Número de Alunos.(3) Valor total: resultado, em cada intervalo de classe, da soma horizontal do Valor Base mais o Fator de Correção. Fonte: Resolução FNDE/CD n° 9, de 24 de abril de 2007 Você notou que, para ser calculado o valor total em reais que cada unidade irá receber, é utilizada uma mul-tiplicação? Observe a 4ª coluna da tabela acima. Percebeu também que um dos elementos dessa multiplicação é indicado pela letra E, que representa o valoradicional por aluno, acima do limite inferior de cada intervalo de classe? Esse valor é definido anualmente por Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. No caso específico de2007, na Resolução nº 9, de 24 de abril de 2007, artigo 9º, inciso II, §1º, o valor adicional por aluno equivaleu aR$ 18,00. 57
  • 57. 2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos Exemplo I recursos Quanto tem a receber de recursos do PDDE uma escola pública de educação básica, localizada na região Norte, cujo Com as informações anteriores, você considera censo escolar revelou conter 3.000 (três mil) alunos matricu- possível realizar o cálculo para saber quanto sua lados na modalidade regular? comunidade escolar poderá receber de recursos do Os passos do problema: PDDE? 1º - Atente para a utilização da Tabela 2. Nela, a escola está classificada na 9ª ordem de intervalo de classe, ou seja, aci- ma de 2.000 alunos. Por isso, o valor base é de R$ 19.000,00. Para que você compreenda como deve ser realizado o cálculo dos repasses de recursos do PDDE, disponibiliza- 2º - Como 3.000 alunos matriculados excedem o intervalo mos dois exemplos sobre escolas públicas. Sua forma não inferior (2.001 é o menor número de alunos dessa classe), difere da aplicada para o ensino especial. é preciso aplicar o fator de correção. Então, vamos subtrair (3.000 – 2.001) e multiplicar a diferença (999) pelo K (fator de Se esses exemplos não forem suficientes, porque não correção, que em 2007 foi de R$ 4,20). Utilizamos, então, a demonstram a situação da sua escola, você pode con- fórmula (X – limite inferior do intervalo) x K, onde: sultar a prefeitura ou a secretaria estadual ou distrital de educação à qual sua escola está vinculada, ou ainda ve- :: X = número de alunos matriculados de acordo com rificar se na escola vizinha os membros da comunidade o censo escolar. escolar podem ajudá-lo a solucionar suas dúvidas. :: O limite inferior do intervalo de classe (ver TabelaPrograma Dinheiro Direto na Escola 01) é igual a 2.001 (o limite inferior da classe é 2001, por ser o primeiro número inteiro acima de 2.000). :: K = R$ 4,20 (valor que corresponde a cada aluno ex- cedente ao limite inferior do intervalo de classe de número de alunos). 3º - Calculando o fator de correção: Então, se a parcela para correção é = (X – limite inferior) x K (“X” corresponde à quantidade de alunos que, neste exemplo, é de 3.000), temos:58
  • 58. Parcela para correção = (3.000 – 2.001) x R$ 4,20 Parcela para correção = 999 x R$ 4,20 = R$ 4.195,804º - Calculando o valor total O valor total é = valor base + parcela para correção Temos, então: Valor total = R$ 19.000,00 + R$ 4.195,80 = R$ 23.195,80 Logo, a escola irá receber R$ 23.195,80 (vinte e três mil cento e noventa e cinco reais e oi- tenta centavos). Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola Simples, não é? Vejamos, agora, o segundo exemplo.Exemplo II Quanto receberia de recurso do PDDE uma escola pública de educação básica, nas modali-dades regular, especial e indígena, localizada na região Sul, com 150 alunos matriculados, con-forme o censo escolar?Os passos do problema:1º - Veja que deve ser empregada a Tabela 3. Nela, a escola está classificada na 3ª ordem deintervalo de classe, ou seja, de 100 a 250 alunos. Por isso, o valor base é de R$1.800,00.2º - Como 150 alunos matriculados excedem o limite inferior do intervalo, é preciso aplicar ofator de correção. Então, vamos subtrair (150 – 100) e multiplicar a diferença (50) pelo K (fatorde correção, que em 2007 foi de R$ 4,20). Utilizamos, portanto, a fórmula (X – limite inferiordo intervalo x K), onde: :: X = número de alunos matriculados de acordo com o censo escolar do ano anterior. :: O limite inferior do terceiro intervalo de classe (ver Tabela 02) é igual a 100. :: K = R$ 4,20 (valor que corresponde a cada aluno excedente ao limite inferior do inter- valo de classe de número de alunos).3º - Calculando o fator de correção Se a parcela para correção é = (X – limite inferior) x K (X corresponde à quantidade de alunos que, neste exemplo, é de 150). 59
  • 59. Temos: Parcela para correção = (150 - 100) x R$ 4,20 Parcela para correção = 50 x R$ 4,20 = R$ 210,00 4º - Calculando o valor total O valor total é = valor base + parcela para correção Sendo assim, o cálculo é: Valor total = R$ 1.800,00 + R$ 210,00 = R$ 2.010,00 Logo, a escola irá receber R$ 2.010,00. Como você pode perceber, não é difícil realizar esses cálculos. Mas você avaliou a importância de aprender a fazê-los? Pois saiba que esses cálculos são importantes não apenas para você aprender um pouco mais sobre o funcionamento do PDDE, mas, principalmente, para que colabore com sua comunidade local e escolar, no sentido de esclarecê-la de que não é necessário contratar serviços de empresas para realizá-los. 2.5. Buscando informações junto ao FNDE O FNDE disponibiliza no seu sítio na internet várias informações sobre todos os seus projetos e programas educacio- nais. Isso torna suas ações públicas e transparentes. Não havendo possibilidade de sanar suas dúvidas, lembre-se de que você pode solicitar informações sobre a classifi-Programa Dinheiro Direto na Escola cação (custeio ou capital) dos bens a serem adquiridos no setor contábil-financeiro do estado, do Distrito Federal ou do município ao qual a escola esteja vinculada (Portaria 448 – STN). Lembre-se ainda de procurar ajuda e orientações do seu tutor no Programa Formação pela Escola e discutir os temas com seus colegas de curso. Agora, para concluir o estudo desta unidade, vamos mostrar o fluxo do repasse de recursos financeiros do PDDE.60
  • 60. 2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar Diagrama de repasse dos recursos financeiros – o caminho que o dinheiro percorre Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola Escola privada de Escola pública educação especial com UEx Escola pública sem UEx Ao observar o Diagrama de repasses dos recursos financeiros – o caminho que o dinheiropercorre –, você deverá partir da suposição de que já foram adotadas as medidas correspon-dentes à adesão/habilitação e que não há pendências no processo de habilitação. Assim, seguindo o fluxo, o FNDE repassa dinheiro para a Unidade Executora Própria do es-tabelecimento de ensino. Quando se trata de escola pública que possui Unidade ExecutoraPrópria (UEx), os recursos vão direto para a UEx. Mas, no caso de o estabelecimento de ensinonão possuir UEx, os recursos das escolas até 50 alunos são repassados para as (EEx) prefeituras,secretarias estaduais e distrital de educação, conforme a vinculação da unidade educacional. 61
  • 61. Você percebeu como aqui se reafirma a informação dada na unidade I, de que, à medida que as prefeituras aderem ao programa e que não há pendências no processo de habilitação, o repasse dos recursos é realizado automaticamente, sem a necessidade de celebração de convênios, contratos ou quaisquer outros instrumentos semelhantes? Em relação às escolas privadas de educação especial, o repasse é feito diretamente para a entidade mantenedora, que é a executora da verba. É necessário também lembrar que a EEx e a UEx devem promover e realizar a gestão compartilhada, com a participação da comunidade: :: no compartilhamento das decisões, desde o momento de planejamento anterior ao recebimento do recurso e no regis- tro das atividades da UEx no livro de atas; :: no controle do fluxo dos recursos, com livro-caixa ou similar; :: no controle dos bens adquiridos ou produzidos, com uso de livro de tombo ou similar; :: no controle da documentação, por meio de livros, comprovantes de orçamentos, notas fiscais, recibos etc., em todo o processo de execução. :: na busca constante pela legalidade, não podendo haver informalidade na execução de recursos públicos. Cabe ressaltar que o livro de atas é a garantia (o documento histórico) de que a decisão da aplicação dos recursos veio daPrograma Dinheiro Direto na Escola comunidade, já que a UEx apenas executa as decisões da comunidade. Termo de Doação Preencher e entregar na EEx o Termo de Doação toda vez que for adquirido e entregue na escola algum bem patrimonial, para que a EEx efetue o tombamento do bem e coloque o número de identificação patrimonial. Esse documento faz parte da execução, portanto, não deve esperar o prazo de prestação de contas.62
  • 62. Unidade II em sínteseNesta unidade, você teve a oportunidade de observar quais são as duas categorias econômicas em que os recursos do PDDE podemser utilizados: recursos de custeio, com os quais a comunidade escolar pode adquirir bens de consumo e de manutenção da escolae/ou contratar serviços para manutenção e pequenos reparos; e recursos de capital, com os quais a comunidade escolar podeadquirir ou repor equipamentos e elevar seus bens patrimoniais.Você aprendeu que as escolas que possuem UEx podem programar o quanto desejam receber em cada uma das categoriaseconômicas, sendo o total desses recursos repassado de acordo com o número de alunos matriculados (dados obtidos pelo censoescolar). Além disso, vimos que os estabelecimentos de ensino recebem, em determinadas situações, um fator de correção.Vale também lembrar que o valor de repasse é estipulado em tabelas específicas, com valores diferenciados para as regiões Norte, Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na EscolaNordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal) e para as regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal, mas o fator de correção (fator K,que foi equivalente a R$ 4,20 em 2007) é o mesmo para todas as regiões do Brasil.Aprendemos ainda que o cálculo para saber quanto uma comunidade escolar recebe a cada ano deve ser realizado de acordo coma tabela de cálculo da região brasileira onde a escola está localizada, observando as disposições expressas em Resolução do FNDE,específica do programa. Por fim, conhecemos o caminho que o dinheiro percorre para chegar à escola. Agora chegou a hora de testar seus conhecimentos e sistematizar sua aprendizagem. Portanto, pegue seu cadernode atividades e realize os exercícios propostos. Em seguida, continue seu percurso na unidade III, na qual abordaremos aprestação de contas do PDDE. Atividades 10 e 11 63
  • 63. Programa Dinheiro Direto na Escola64
  • 64. Unidade IIIPrestando contas dosrecursos do PDDE
  • 65. Programa Dinheiro Direto na Escola66
  • 66. Unidade IIIPrestando contas dos recursos do PDDE Será que é necessário ser profissional especializado ou recorrer a empresas para prestar contas ao FNDE sobre o emprego dos recursos financeiros do PDDE? Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola A prestação de contas dos recursos do PDDE é obrigatória, consistindo em nada mais do que a demonstraçãoda execução do projeto nas escolas. Porém, para não haver problemas nesse processo, é necessário observar asregras estabelecidas para a realização dos gastos. Para compreender melhor o processo de prestação de contas do PDDE, você pode::: ler as informações disponíveis no site do FNDE, bem como os materiais impressos destinados às escolas com a finalidade de propiciar orientações relativas ao funcionamento e prestação de contas do PDDE;:: participar dos encontros de agentes de controle social;:: sanar eventuais dúvidas que surgirem por intermédio do Atendimento Institucional do FNDE, pelo telefone 0800-616161; e:: recorrer sempre ao setor contábil da prefeitura e/ou secretarias de educação. Ainda assim, é importante reconhecer que, às vezes, aparecem situações complicadoras e que, mesmo comcerta experiência, podem surgir dúvidas. É nesse sentido que falaremos sobre como prestar contas dos recursos do PDDE. Certamente não conseguire-mos esgotar o assunto. Portanto, você deverá participar assiduamente do planejamento e fiscalização da execu-ção do programa em sua comunidade escolar e, em caso de dúvida, buscar os veículos de informação disponí-veis em impressos, internet, telefone e na prefeitura ou secretaria de educação à qual sua escola esteja vinculada. 67
  • 67. Objetivos da unidade III :: explicar por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE; :: identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do programa; :: enumerar as instituições que devem prestar contas; :: listar os prazos para a prestação de contas; e :: apresentar algumas possibilidades de resolução de problemas nas presta- ções de contas. Vamos, então, ao estudo de cada um dos itens relativos ao funcionamen- to do sistema de prestação de contas do PDDE. 3.1. A necessidade da prestação de contas O PDDE envolve dinheiro público. Toda e qualquer comunidade que utiliza esse tipo de recurso tem de prestar contas; trata-se de um dever constitucional. A esse respeito, a Constituição Federal do Brasil, no art. 70, parágrafo único, rege que: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e arre- cade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais aPrograma Dinheiro Direto na Escola União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Além disso, a Constituição define que os recursos públicos devem ser gerenciados por meio dos princípios democráticos e participativos. Nesse sentido, a sua participação e da sua co- munidade é muito importante, não só no momento da prestação de contas, mas em todo o processo de tomada de decisões e de gestão desses recursos. Essa é uma importante oportunidade para que você e sua comunidade aprendam a desen- volver a cidadania, o controle social e a criatividade para empregar os recursos com qualidade e sabedoria.68
  • 68. 3.2. A organização da comunidade para o Você sabe quais são as razões de efetuar registros oficiaisgerenciamento dos recursos do PDDE (em ata) do ato de apresentação do Plano de Aplicação dos O ideal é que a pesquisa para Recursos do PDDE à comunidade? E por que é importante a aquisição da mer- Por que algumas comunidades escolares obtêm êxito realização de pesquisa de preços dos produtos, bens e servi- cadoria ou con- tratação do serviço na prestação de contas dos recursos do PDDE e outras ços a serem adquiridos com os recursos do PDDE? obtenha, no míni- não conseguem ter as suas contas apresentadas e mo, três propostas aprovadas? Entre outros aspectos, o registro desses atos em ata e a re- de preços. alização da pesquisa de preços podem ser justificados pelos seguintes elementos: Podemos considerar que o êxito na prestação de contas :: a escola e a Unidade Executora Própria estão lidando com Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escoladeve-se muito à organização e articulação da comunidade recursos públicos e, por isso, tais recursos devem ser utili-escolar, que, ao participar do processo de planejamento zados com a maior transparência possível;e execução dos programas do FNDE, impede que pessoas :: a pesquisa de preços, a ser efetuada no mínimo em trêsoportunistas desviem os recursos para fins que não contem- fornecedores, possibilitará a aquisição de produtos maisplem benefícios à coletividade, como propõem os referidos baratos e de boa qualidade e, consequentemente, melhorprogramas. aproveitamento de recursos do programa; Para empregar bem os recursos do PDDE, é importante :: a prestação de contas é obrigatória e os registros oficiaisreunir os membros da UEx com a comunidade escolar e local facilitarão a elaboração dessa tarefa. Além do mais, o re-(diretor da escola, pais de alunos, funcionários, professores, gistro oficial em ata preserva a informação de que ocorreuequipe técnico-pedagógica, membros representativos dos participação da sociedade na execução do PDDE, a partirsegmentos sociais da localidade) para elaborar o Plano de do momento em que representantes da comunidade localAplicação de Recursos, ou seja, planejar como e em que e escolar aprovaram o Plano de Aplicação dos Recursos, oinvestir os recursos do PDDE. que efetiva o direito da sociedade brasileira de saber em Após identificar, em conjunto, as necessidades da esco- que são empregados os recursos públicos.la, torna-se fundamental eleger as prioridades. Feito isso, ospróximos passos serão efetuar a pesquisa de preços, com re- Atividade 12gistro dos valores obtidos e submeter o Plano de Aplicaçãode Recursos das despesas a serem realizadas e a pesquisa depreços à validação da comunidade, anotando-se essas medi-das em ata ou documento similar. 69
  • 69. 3.3. Quem deve prestar contas? É fundamental que as EEx, UEx e EM afixem, em local de fácil acesso e visibilidade, a relação de seus membros e o demonstrativo evidenciando os bens e materiais adqui- Considerando que o Programa Dinheiro Direto na Escola ridos e os serviços prestados à escola que representa. Afi- envolve instituições, entidades e autarquias, você saberia dizer se a sua comunidade escolar tem de prestar contas nal, é importante disponibilizar toda e qualquer informação e, em caso afirmativo, a quem ela deve fazê-lo? referente à aplicação dos recursos do PDDE. 3.4. Para quem prestar contas? É importante saber que: É importante você e sua comunidade local e escolar sabe- rem que o processo de execução do PDDE é feito em regime Devem prestar contas dos recursos do PDDE as de parcerias, pois são muitas as UEx, EEx e EM distribuídas entidades e os órgãos em nome dos quais os re- por todo o território nacional. cursos do programa foram creditados. Você não acha que seria extremamente complicado se todos os órgãos e entidades enviassem suas presta- Sendo assim, você deve lembrar que os recursos podem ser ções de contas diretamente para o FNDE? creditados nas contas das: :: Unidades Executoras Próprias (UEx); Por isso, para racionalizar o processo de prestação de con- :: Entidades Executoras (EEx), ou seja, as secretarias de educa- tas, o encaminhamento funciona da seguinte forma: ção dos estados e do Distrito Federal e as prefeituras munici-Programa Dinheiro Direto na Escola pais; e :: Entidades Mantenedoras (EM) das escolas privadas de educa- ção especial. Qual dessas instituições ou entidade representa sua comunidade escolar? Você conhece seus representantes? Eles estão prestando contas adequadamente?70
  • 70. Da UEx para a EEx, a prestação de contas deve ser encaminhada até o dia 31 de dezembro, prazo final de execução noexercício, contendo::: Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados;:: Relação de bens adquiridos ou produzidos;:: Extrato bancário;:: Conciliação bancária (se for o caso); e Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola:: Demais documentos julgados necessários à comprovação da execução. A EEx deve, após o recebimento das prestações de contas da UEx, preencher e manter sob sua posse o Demonstrativoanalítico da execução físico-financeira. A prestação de contas deve ser encaminhada da EEx ao FNDE até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente ao repasse,contendo ofício de encaminhamento e os seguintes documentos: a) Quando os recursos são pagos à UEx: 1. Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias; e 2. Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) inadimplentes com prestação de contas (se houver). b) Quando a EEx receber recursos para escolas com até 50 alunos sem UEx: 1. Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados; 2. Extrato bancário; 3. Relação de bens adquiridos ou produzidos (se for o caso); 4.Conciliação bancária (se for o caso). Obs.: As UEx inadimplentes com prestação de contas, indicadas na Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx)Inadimplentes com Prestação de Contas, que regularizarem suas pendências, deverão ser arroladas na Relação de Uni-dades Executoras Próprias (UEx) excluídas da inadimplência, a qual deverá ser apresentada ao FNDE de uma únicavez, até 30 de abril do ano subsequente ao dos repasses. 71
  • 71. Atenção: Para cada ação deve ser encaminhada uma prestação de contas, em envelopes separados: PDDE PDDE/PDE Escola PDDE/FEFS PDDE/Educação Integral Fluxograma do Processo da Adesão/Cadastro PDDE - FEFS - Ed. Integral - PDE-Escola Até 31 de dezembro: 1. Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetu- ados; 2. Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos; 3. Extrato Bancário; 4. Conciliação Bancária (se for o caso); 5. Demais documentos julgados Necessários a comprovação da execução. Preencher e arquivar junto com as PC das UEX o Demonstrativo Analítico da Execução Físico-FinanceiraPrograma Dinheiro Direto na Escola PDDE - FEFS - Ed. Integral - PDE-Escola Até 28 de fevereiro 1. Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Exe- cutoras; 2. Relação de Unidades Executoras (UEx) Inadimplentes com Prestação de Contas (se for o caso) Quando a EEx receber recursos: - Os mesmos formulários e documentação da UEx.72
  • 72. 3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários) Veja na descrição do fluxo e no diagrama da prestação de contas do PDDE como são as etapas desse processo para as esco-las públicas:I – Escolas com UEx: a) preenchem os dados sobre suas prestações de contas nos formulários: :: Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados; :: Relação de bens adquiridos ou produzidos; e :: Conciliação Bancária (se for o caso). Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola O formulário de Conciliação Bancária deve ser usado quando o extrato bancário estiver com o saldo diferente do informadono Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados. b) enviam os formulários às prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação, conforme a rede de ensino à qualpertençam, acompanhado do extrato bancário da conta corrente.II – Prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação: a) consolidam os formulários Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados de suasescolas com UEx, no formulário Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Pró-prias, para enviar ao FNDE. b) Nos casos em que atuarem como Entidade Executora (EEx), recebendo recursos destinados às suas escolas que não pos-suem UEx, elaboram também o Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados e fazema conciliação Bancária (quando necessária), para enviar ao FNDE, acompanhado do extrato bancário da conta corrente. 73
  • 73. III – FNDE: recebe as prestações de contas, com vistas a sua análise e aprovação. Diagrama de prestação de contas do PDDE Etapa I Etapa II Etapa III Escola estadual com UEx Escola municipal com UEx Preenche o Demonstrativo da execução Preenche o Demonstrativo analítico da execução físico- Recebe, analisa e aprova da receita e da despesa de pagamento financeira; ou não a prestação de con- efetuados; tas; Preenche o Demonstrativo consolidado da execução físi- Preenche o formulário de Relação de co-financeira das Unidades Executoras Próprias; bens adquiridos ou produzidos; Preenche a Relação de Unidades Executoras inadimplentes (se houver) Preenche o formulário de Conciliação bancária (se for o caso); e Preenche o Demonstrativo da execução da receita e daPrograma Dinheiro Direto na Escola despesa e de pagamentos efetuados – escola sem UEx. Envia para a prefeitura ou Seduc, con- forme sua vinculação, acompanhado do extrato bancário. Preenche a Relação de bens adquiridos ou produzidos (quando for o caso). Realiza a Conciliação Bancária (quando for o caso); Anexa o extrato bancário; Encaminha todos esses documentos ao FNDE.74
  • 74. Para você verificar se já é capaz de saber como prestar contas, faça uma pausa na leitura e vá até o caderno de atividades para desenvolver as atividades da unidade III. Bom trabalho! Atividade 133.6. Os prazos para prestar contas Um dos pontos que suscita muita dúvida diz respeito aos prazos para a prestação de contas dos recursos do PDDE. AsUEx devem prestar contas à EEx até 31 de dezembro do ano do repasse, de modo que as prefeituras ou secretarias es- Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escolataduais de educação tenham tempo hábil para analisar e consolidar as informações e encaminhá-las ao FNDE até 28 defevereiro do ano subsequente. Essa data para a UEx apresentar sua prestação de contas pode ser antecipada pelas secretarias de educação dos estadose do Distrito Federal e pelas prefeituras, se elas julgarem que o tempo necessário à realização das atividades de análise econsolidação é insuficiente e pode comprometer o prazo da entrega da prestação de contas no FNDE. Em resumo, os prazos para prestação de contas do PDDE são: Fluxo entre as instituições / entidades Prazos Até 31 de dezembro do ano do repasse ou os prazos Das UEx para as secretarias estaduais e distrital de definidos pelas EEx, desde que não impossibilite a educação ou para as prefeituras municipais. análise, consolidação e envio das prestações de contas ao FNDE. Das secretarias estaduais e distrital de educação e das Até 28 de fevereiro do exercício subsequente ao ano prefeituras municipais ao FNDE. que deu origem aos repasses Até 28 de fevereiro do exercício subsequente ao ano Das Entidades Mantenedoras ao FNDE. que deu origem aos repasses. Fique atento às datas. Elas são amplamente divulgadas nas resoluções e no sítio do FNDE na internet. 75
  • 75. 3.7. Problemas nas prestações de contas tas após os prazos de 30 dias, será instaurada a TCE: Quando falamos em prestar contas, podem surgir dúvi- § 9º Na hipótese da não regularização das pendências das sobre sanções. Ao trabalhar com a prestação de contas, de prestação de contas da EEx ou da EM ou da não devolu- principalmente para aqueles que começam a realizar esse ção dos valores impugnados no prazo máximo de 30 dias tipo de atividade, é comum a seguinte questão: assinalado nas alíneas “b” e “c” deste artigo, será instaurada Tomada de Contas Especial em desfavor do gestor responsá- O que ocorre se a prestação de contas não for vel e corresponsável, quando for o caso, pela irregularidade encaminhada no prazo estipulado ou contiver cometida. (Art. 24, § 9º) incorreções? Conforme a Resolução nº 4/2009: A EEx ou a EM que não apresentar ou não tiver aprovada a prestação de contas dos recursos finan- Bem, temos diferentes situações: ceiros recebidos por motivo de força maior ou caso a) no caso da Unidade Executora Própria (UEx): fortuito, deverá apresentar as devidas justificativas ao FNDE. Considera-se caso fortuito, dentre outros, a fal- A prefeitura municipal e/ou a secretaria estadual ou dis- ta ou a não aprovação, no todo ou em parte, da pres- trital de educação devem conceder o prazo de mais 30 tação de contas, por dolo ou culpa do gestor anterior. (trinta) dias para a apresentação ou regularização da (§ 1º, Art. 25) prestação de contas. Se a situação não for regularizada no Na falta de apresentação ou da não aprovação, no prazo estabelecido, esses órgãos devem comunicar o fato todo ou em parte, da prestação de contas por culpaPrograma Dinheiro Direto na Escola ao FNDE. ou dolo do gestor da EEx ou da EM sucedido, as justi- O FNDE, por sua vez, adotará as seguintes medidas: ficativas deverão ser, obrigatoriamente, apresentadas pelo gestor que estiver no exercício do cargo à épo- :: suspenderá o repasse dos recursos financeiros daquela ca em que for levantada a omissão ou a irregularida- UEx; e de pelo FNDE, acompanhadas, necessariamente, de :: adotará os procedimentos necessários para responsa- cópia autenticada de Representação protocolizada bilizar o gestor pela negligência ou mau uso dos recur- junto ao respectivo órgão do Ministério Público, para sos, isto é, realizará a instauração de tomada de contas adoção das providências cíveis e criminais da sua al- especial (TCE). çada (§ 2º, Art. 25). b) no caso de prefeitura municipal, secretaria estadual e É de responsabilidade do gestor sucessor a instru- distrital de educação e de entidade mantenedora: ção obrigatória da Representação, nos moldes legais exigidos, a ser protocolizada no Ministério Público, Se a EEx ou a UEx não apresentarem a prestação de con-76
  • 76. com, no mínimo, os seguintes elementos (§ 3º, Art. 25): Na hipótese de não serem providenciadas ou nãoI – qualquer documento disponível referente à transfe- serem aceitas as justificativas de que trata o § 2º des- rência dos recursos, inclusive extratos da conta corrente te artigo, será instaurada a correspondente Tomada específica do programa; de Contas Especial em desfavor do gestor sucessor,II – relatório das ações empreendidas com os recursos na qualidade de co-responsável pelo dano causado transferidos; ao Erário, quando se tratar de omissão de prestação de contas cujo prazo para apresentação à EEx ou aoIII – qualificação do ex-gestor, inclusive com o endereço FNDE tiver expirado em sua gestão. As disposições atualizado, se houver; e deste artigo aplicam-se aos repasses de recursos do Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na EscolaIV – documento que comprove a situação atualizada PDDE realizados em data anterior à publicação des- quanto à inadimplência da EEx ou da EM perante o FNDE. ta Resolução da atual Resolução, ressalvados os atos O disposto no caput e nos §§ 1º ao 3º deste artigo praticados com base em normativos vigentes à épo- aplica-se às UEx, devendo as justificativas ser dirigidas à ca (§ 8º, Art. 25). EEx a cuja rede de ensino pertençam as escolas por elas representadas (§ 4º, Art. 25). A EEx examinará as justi- Persistindo a situação, o FNDE suspenderá o repasse de ficativas de que trata o parágrafo anterior, no prazo de recursos para todas as escolas vinculadas ao órgão ou à enti- 15 (quinze) dias, a contar da data do seu recebimento, dade e adotará os procedimentos de responsabilização dos devendo(§ 4º e § 5º, Art. 25): gestores.I – em caso de acolhimento, incluir a UEx na Relação de Unidades Executoras Próprias (UEx) Excluídas da Inadim- Lembre-se de que a falta da apresentação da prestação de plência, nos termos do § 7º do art. 24; contas ou de ajustes de incorreções leva à suspensão do re-II – em caso de indeferimento, manter a UEx na Relação passe de recursos do PDDE e à responsabilização do gestor, de Unidades Executoras Próprias (UEx) Inadimplentes mediante instauração de tomada de contas especial, com a com Prestação de Contas; finalidade de ressarcimento dos recursos. Por exemplo, você já deve ter ouvido falar de situações em que algumas comuni-III – mantê-las arquivadas em sua sede, pelo prazo e para o fim previstos no caput do art. 23. dades escolares são prejudicadas, no sentido de perderem o acesso aos recursos do PDDE, porque um prefeito, por querer A representação protocolizada no Ministério Público prejudicar seu sucessor, deixou de prestar contas ou prestou de que trata o § 2º deste artigo dispensa o gestor atual contas de maneira inadequada. Essa forma de atuação deve da EEx ou da EM de apresentar, ao FNDE, certidões rela- ser combatida, e é fundamental que você e sua comunidade tivas ao prosseguimento da medida adotada (§ 6º, Art. 25). escolar façam sua parte no acompanhamento da prestação de contas da escola. 77
  • 77. Os originais das notas fiscais, recibos, faturas e demais Mas o que fazer quando não for possível apresentar documentos comprobatórios das despesas realizadas com a prestação de contas por falta de documentos, recursos do PDDE devem ser mantidos em arquivo (em boa no todo ou em parte, por dolo ou culpa do gestor guarda, conservação e organização) na sede da Unidade anterior? Executora Própria (UEx, EEx ou EM) por pelo menos cinco anos, a partir da data da aprovação da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa docu- O atual gestor deverá instruir representação junto ao Mi- mentação deve ficar à disposição do FNDE e dos órgãos de nistério Público, referente à ausência de prestação de con- controle interno e externo para eventuais consultas. tas do seu antecessor junto ao Ministério Público, para que A Constituição nos obriga a prestar contas da utilização sejam adotadas as providências cíveis e criminais cabíveis. dos recursos públicos. Você se lembra de que já falamos so- Também é necessário enviar justificativas ao FNDE, com uma bre isso? cópia autenticada da representação. Lembra, também, qual foi a pergunta que fizemos no iní- Se as justificativas forem aceitas – e uma vez instaurada cio desta unidade? a correspondente tomada de contas especial –, o FNDE res- tabelecerá as condições necessárias ao repasse dos recursos Vejamos a pergunta novamente: aos beneficiários do PDDE. Será que é necessário ser especialista ou recorrer aos É importante destacar que o extrato da conta bancária serviços de empresas para prestar contas ao FNDE específica do PDDE é o documento que comprova toda a sobre o emprego dos recursos financeiros do PDDE? movimentação dos recursos referentes a crédito, débito e o resumo mensal da aplicação financeira, caso tenham sidoPrograma Dinheiro Direto na Escola realizadas aplicações. Com as informações apresentadas sobre esse assunto, Atenção! agora é possível compreender que o FNDE organizou os Os bancos não podem cobrar das Unidades Executo- procedimentos de maneira que não é necessário ser espe- ras Próprias tarifas de manutenção e movimentação cialista, nem contratar empresa para elaborar a prestação de das contas correntes abertas pelo FNDE para o repasse contas dos recursos do PDDE. de recursos do PDDE. Mensalmente, cada UEx tem o direito a 1 (um) talão de cheques, até quatro extratos Para consolidar cada vez mais o conhecimento sobre a bancários do mês corrente e um do mês anterior, bem sistemática de elaboração e apresentação da prestação de como um cartão magnético, com uso restrito para con- contas dos recursos do PDDE, conversaremos um pouco sultas e extratos. mais sobre o assunto. Para tanto, leia atentamente o tópico a seguir. Resolução FNDE/ CD. nº 4, de 17 de março de 2009, art. 18, §3º.78
  • 78. 3.8. Realizando a prestação de contas Comecemos esclarecendo que a prestação de contas não deve se restringir ao formalismo depreenchimento dos formulários para enviá-los à prefeitura municipal, à secretaria estadual oudistrital de educaçã,o para, em seguida, serem encaminhados por esses órgãos ao FNDE. Para criar na comunidade a cultura da participação e da informação, os gestores dos recursos devem começar a prestação de contas nas comunidades escolar e local. Por exemplo, pode-se divulgar em reuniões e afixar nos murais da escola a lista de prioridades eleitas, o valor dos re- cursos recebidos, as planilhas que contabilizam os bens adquiridos e os serviços contratados, os saldos bancários e outras informações necessárias. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Essa forma de prestação de contas confere visibilidade e transparência, para a comunida-de, das ações realizadas com recursos públicos repassados pelo PDDE, possibilitando o controlesocial e o exercício da cidadania. A sua escola ou as escolas de sua comunidade adotam essa sistemática? Se sua resposta for sim, essa escola está de parabéns! Mas, se for não, você pode colaborar, oferecendo esclarecimentos e buscando sensibilizá-lasobre a importância da prestação de contas para a comunidade. Para auxiliá-lo nessa tarefa, acreditamos que um exemplo irá favorecer ainda mais sua com-preensão sobre esse assunto. Para isso, vamos tratar da prestação de contas formal, regulamen-tada pelas normas do programa. É importante deixar claro que vamos utilizar um exemplo no qual escola, prefeitura e dadosapresentados são fictícios, elaborados apenas para serem empregados como recurso didático.Nesse caso, qualquer semelhança é mera coincidência. 79
  • 79. 3.9. Exemplos de prestação de contas Vamos juntos analisar os dados de escolas públicas da prefeitura de Vila Grande, município do estado de Minas do Norte (MN), localizado na região Norte do Brasil, com a finalidade de conhecer o processo de prestação de contas do PDDE. 3.9.1. Identificando os recursos O primeiro passo é conhecer os valores dos recursos do programa. Então, comecemos calculando o quanto cada escola irá receber de recursos. Para efetuarmos esse cálculo, usamos as instruções que foram dadas na unidade II, tópico 2.4., “Cálculo do repasse dos recursos”, e chegamos ao resultado colocado na tabela abaixo, nas colunas da parte (c), considerando os crité- rios estabelecidos na Resolução CD/FNDE nº 4/2009. As escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire definiram, junto ao FNDE, como gostariam de receber esses recursos. A escola Maria Clara Machado só pode receber “custeio”. Na tabela abaixo, estão identificados os tipos de recursos. Cálculo dos recursos das escolas públicas municipais: Escola (a) Quant. Cálculo do valor a Valor a ser recebido R$ (c) Alunos (b) ser recebido (b) Custeio Capital Total Anísio Teixeira 851 R$ 8.900,00 + (851- 0,00 9.320,00 9.320,00 751) x 4,20 Paulo Freire 451 R$ 3.900,00 + (451- 3.120,00 1.620,00 4.740,00 251) x 4,20Programa Dinheiro Direto na Escola Maria Clara 20 R$ 20 x 29,00 580,00 580,00 Machado* * O PDDE repassa à UEx R$ 29,00 (vinte e nove reais) anuais por aluno matriculado, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (menos o DF). No caso das regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal, o valor é de R$ 24,00 reais/ano por aluno. Obs. i) Os recursos foram creditados nas contas das executoras em 30 de junho de 2009. O fator de correção K utilizado foi de R$ 4,20. ii) Não se esqueça de que o município do exemplo faz parte de um estado da região Norte. 3.9.2. Conhecendo a programação Agora, vamos conhecer os bens adquiridos e serviços contratados pelas escolas durante o exercício em que receberam os recursos.80
  • 80. Execução do PDDE 2007: bens e serviços adquiridos Escola Favorecido(s) Especificação do bem/ serviço Documento Quant. Preço (R$ 1,00) Unitário TotalAnísio Info Brasil Equipamentos de Informática NF 0050/09 2 2.912,24 5.824,48Teixeira Projetor data show NF 0083/09 1 2.000,00 2.000,00 Piano Eletrônico NF 0423/09 1 2.000,00 2.000,00 freezer nf 00.423/07 1 1.200,00 1.200,00 Subtotal (A) 9.824,48 Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na EscolaPaulo Freire Mercado tv 29 polegadas 1 760,00 760,00 Multicor geladeira nf 1 860,00 860,00 00.042/07 ConstruVida madeira nf 60 m 20,00 1.200,00 00.451/07 ferragens1 nf 1 200,00 200,00 00.451/07 Sr. Antônio mão-de-obra de marcenaria para rb 8 75,00 600,00 Pereira produção de 8 armários Subtotal (B) 3.620,00Maria Clara Sr. José da mão-de-obra de pintura (5 salas de rb *** 200,00 200,00Machado Silva aula) ConstruVida tinta nf 02 latas 120,00 240,00 00.452/05 Papelaria giz nf 20 caixas 1,30 26,00 Escolares 00.901/05 Subtotal (C) 466,00 Total (A + B + C) 13.910,48 81
  • 81. Viu como não há mistério nenhum para calcular e regis- trar os dados de prestação de contas? Atenção! A aplicação de recursos em contas de poupança não Para isso, basta que a escola, com base no valor do recur- desobriga as Unidades Executoras Próprias de efetu- so repassado e no tipo de recurso (de custeio e de capital), arem as movimentações financeiras do PDDE exclusi- elabore planilhas registrando onde, como e quanto utilizou vamente por intermédio das contas correntes específi- do dinheiro, e o tipo de documento que comprova o investi- cas, abertas pelo FNDE. mento (nota fiscal, recibo etc.). Resolução FNDE/CD nº 9, de 24 de abril de 2007, art. 16, §9º Adiante, mostraremos o processo de preenchimento e en- vio dos formulários de prestação de contas. Antes de descre- :: A Escola Paulo Freire utilizou parte dos recursos assim que ver o processo, vamos apresentar mais algumas informações os recebeu e os valores parados na conta foram aplicados para tornar nossos exemplos mais completos. também em caderneta de poupança. :: As UEx das escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire são, :: A Escola Anísio Teixeira utilizou todo o dinheiro tão logo o respectivamente, Caixa Escolar Anísio Teixeira (CNPJ recebeu. 00.123.124/0001-01) e Caixa Escolar Paulo Freire (CNPJ Agora que já temos as informações, vamos começar a des- 00.223.224/0001-01). A entidade executora (EEx) da esco- crever o processo de prestação de contas na seguinte ordem: la Maria Clara Machado é a prefeitura de Vila Grande (CNPJ I – Demonstraremos como devem ser preenchidos os formu- 10.220.330/0001-40). lários Demonstrativo da execução da receita, da despesa :: O cheque (nº 0002) emitido para pagar José da Silva pela e de pagamentos efetuados, bem como a Relação de bens pintura de salas de aula, no valor de R$ 200,00, não havia adquiridos ou produzidos das UEx das duas escolas.Programa Dinheiro Direto na Escola sido compensado até o dia 31 de dezembro, quando fo- II – Simularemos o envio dos anexos acima pelas UEx à pre- ram emitidos os extratos bancários. feitura. :: Apenas a escola Anísio Teixeira tinha R$ 20,00 de saldo de IIII – Simularemos a elaboração da prestação de contas da exercícios anteriores prefeitura como Entidade Executora (EEx) da Escola Maria Clara Machado, também utilizando o Demonstrativo da :: Os dados de identificação, necessários ao processo de execução da receita, da despesa e de pagamentos efetu- prestação de contas e não oferecidos no exemplo, estão ados, inclusive elaborando a conciliação bancária. lançados diretamente nos formulários. IV – Demonstraremos a consolidação dos Demonstrativo da :: A prefeitura só utilizou os recursos meses após o recebi- execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados mento. Nos períodos em que o dinheiro ficou parado, ele das UEx pela prefeitura, no Demonstrativo consolidado da foi aplicado em caderneta de poupança. execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias82 para, finalmente, prestar contas ao FNDE.
  • 82. 3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeituraa) Escola Anísio Teixeira Com base nos dados fornecidos na tabela “Execução do PDDE 2009: bens e serviços adquiridos”, avalie o formulário abaixo,onde foi detalhada a prestação de contas do caixa escolar da Escola Anísio Teixeira. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na EscolaFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODIRETORIA FINANCEIRACOORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício PDDE/Manutenção 2009 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Caixa Escolar Anísio Teixeira 00.123.124/0001-01 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua Gomes de Sá, Nº 45 - Centro Vila Grande MN BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Saldo Reprogramado do exercício anterior 09 – Valor Recebido no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução de recursos ao FNDE (-) 20,00 9.320,00 519,84 0,00 0,00 13 – Valor Total da Receita 14 – Despesa Realizada 15 – Saldo a Reprogramar para o Exercício Seguinte 16 – Saldo devolvido 17– Período de execução 9.859,84 9.859,84 Saldo a Ser Reprogramado 30/06/07 a 31/12/07 0,00 Valor: R$ 0,00 Saldo Devolvido 83
  • 83. BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS 18 – 20 – Tipo de bens e materiais 21 – Origem 23 – Documento 24 – Pagamento 22 – Nat. Item 19 – Nome do Favorecido e CNPJ ou CPF adquiridos ou serviços R$ (*) Desp Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 25 – Valor (R$) contratados 01 Mercado Multicor - CNPJ: 00.111.222/0001-00 08 computadores itautec (CPU-ST FNDE K NF 0050/07 02/07/07 0001 02/07/07 7.824,48 4242 e monitor CRT15) 02 impressoras a laser ML 1610/ sansung 02 Casas Cometa Ltda - CNPJ 00.333.225/0001-00 10 ventiladores de teto loven FNDE K NF 0083/07 12/07/07 0002 12/07/07 800,00 sind comerc sem lustre - 4 pás Casas Cometa Ltda - CNPJ 00.333.225/0001-00 01 freezer prosdócimo CW 500 FNDE K NF 00423/07 22/07/07 0003 22/07/07 1.200,00 horizontal duas portas 980 litros RP 03 (***) B.Brasil - CNPJ: 00.444.222/0001-12 pagamento de CPMF- Débito em FNDE 35,36 c/c (**) 04 Subtotal 9.859,84 Próprio - 519,84 26 – TOTAL 9.340,00 BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO Vila Grande –MN, 10 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal (*) Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP).Programa Dinheiro Direto na Escola (**) Observe que, apesar de o valor da nota fiscal ser de R$ 2.000,00, a escola dispunha no momento da compra de recursos do PDDE de apenas R$ 1.515,52, por isso emitiu o cheque nº 0003 nesse valor. Para efetuar os pagamentos, a UEx emitiu os cheques nº 001 (R$ 5.824,48), n º 002 (R$ 2.000,00) e nº 0003 (R$ 1.515,52), que, somados, totalizaram R$ 9.340,00. Houve também um complemento com recursos próprios no valor de R$ 484,48, logo o total de despesas realizadas foi R$ 9.824,48. Você deve estar se perguntando por que a CPMF não foi calculada sobre o valor total da despesa? Com base na prestação de contas acima, podemos observar que: 1) O Caixa Escolar Anísio Teixeira tinha um saldo de exercícios anteriores (R$ 20,00) na categoria de capital.84
  • 84. Como se sabia desse saldo? Consultando o campo saldo do Demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados daprestação de contas do exercício anterior, que no atual formulário é o campo nº 08. Mas como distinguir se é recurso de custeio ou de capital? Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Quando a Unidade Executora Própria elabora sua prestação de contas, informa as despesas em custeio e capital, ou seja,pega os valores de custeio e de capital que recebeu e subtrai das despesas, também de custeio e de capital, obtendo o saldoem cada categoria econômica. 2) A UEx recebeu, no exercício de 2009, R$ 9.320,00 e utilizou os recursos assim que eles foram creditados pelo banco. Porisso, não foram contabilizados rendimentos de aplicações financeiras. 3) É importante registrar que a despesa realizada (R$ 9.824,48) foi superior aos recursos disponibilizados pelo PDDE. Antesde adquirir o piano eletrônico, a escola já havia gasto R$ 7.824,48 e só lhe restavam R$ 1.515,52. Então, para comprar o piano,que custava R$ 2.000,00, seria necessária uma complementação com recursos próprios de R$ 484,48. O que fazer? Simples. A diferença foi paga com recursos próprios da escola, vindos de outras fontes, como doações, bingos e similares.Na elaboração da prestação de contas, o caixa escolar se justifica, no exemplo de nossa simulação, da seguinte forma:valor das compras R$ 9.824,48;Valor das compras: R$ 9.824,48; menos R$ 9.340,00 (sendo R$ 9.320,00 correspondentes ao repasse do PDDE em 2009 e R$20,00 relativos a saldo de exercícios anteriores); igual a R$ 484,48, que é a diferença que a UEx pagou com recursos própriosda escola. 85
  • 85. A loja onde foi efetuada a compra deve emitir duas notas? Uma referente ao valor repassado pelo PDDE e a outra referente aos recursos próprios? A loja não vai emitir (e não precisa) duas notas. Porém, é necessário que, no momento de prestar contas, a Unidade Exe- cutora Própria deixe claro que os R$ 484,48 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) são recursos próprios. Lembre-se: :: os recursos de outras fontes não podem ser creditados na conta bancária que o FNDE abriu especificamente para depositar o dinheiro do PDDE. Qual é a outra conclusão a que podemos chegar? 4) Pelos dados informados no Demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados, a UEx não deixou saldo para o próximo exercício. Agora, vamos avaliar a questão dos documentos comprobatórios dessa prestação de contas. Os mais importantes são as notas fiscais ou recibos de pagamentos e o extrato bancário.Programa Dinheiro Direto na Escola Em relação à nota fiscal, é necessário avaliar detalhadamente: :: o prazo de validade (data limite para emissão); :: se todos os dados da empresa fornecedora estão visíveis; :: se foi preenchida corretamente, no que diz respeito aos produtos adquiridos; e :: se foi identificado o comprador, ou seja, a Unidade Executora Própria, inclusive com o CNPJ correto. Observe as notas fiscais emitidas pela Info Brasil e pela Casa do Músico, que descrevem as aquisições efetuadas pelo Caixa Escolar Anísio Teixeira.86
  • 86. Endereço: Rua Processamento de Dados, nº 10 - Centro/ Vila Grande-MNFone/ Fax: (32) 5124-1020 / (32) 5124-5589 Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na EscolaInscrição Estadual n°: 633.572.894.114 CNPJ: 00.111.222/0001-00 MODELO 1 SÉRIE: ANOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data limite para emissão: 05/02/20081ª Via - ConsumidorNº 0050 Data de emissão: 02/07/2007Nome/ Razão Social: Caixa Escolar Anísio Teixeira CPF/CNPJ: 00.123.124/0001-01Endereço: Rua Gomes de Sá, nº 45 Bairro: Centro Município: Vila GrandeCep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122- UF: 6789 MN Quant. Discriminação das mercadorias Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 2 Microcomputador Itautec (CPU-ST4242 e 2.912,24 5.824,48 Monitor CRT 15’) 87
  • 87. Endereço: Rua da Luz, nº 15 - Centro/ Vila Grande-MN Fone/ Fax : (32) 5124-1022 / (32) 5124-5590 Inscrição Estadual n°: 633.672.894.110 CNPJ: 00.333.225/0001-00 MODELO 1 SÉRIE: A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data de emissão: 12/07/2007 1ª Via - Consumidor Nº 0083 Data de emissão: 02/07/2007 Nome/ Razão Social: Caixa Escolar Anísio Teixeira CPF/CNPJ: 00.123.124/0001-01 Endereço: Rua Gomes de Sá, nº 45 Bairro: Centro Município: Vila Grande Cep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122- UF: 6789 MNPrograma Dinheiro Direto na Escola Quant. Discriminação das mercadorias Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 01 Projetor Data Show 2.000,00 2.000,00 TOTAL 2.000,0088
  • 88. Endereço: Rua da Luz, nº 15 - Centro/ Vila Grande-MN Fone/ Fax : (32) 5124-1022 / (32) 5124-5590 Inscrição Estadual n°: 633.672.894.110 CNPJ: 00.333.225/0001-00 MODELO 1 SÉRIE: A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data limite para emissão: 25/06/2008 1ª Via - Consumidor Nº 0083 Data de emissão: 02/07/2007 Nome/ Razão Social: Caixa Escolar Anísio Teixeira CPF/CNPJ: 00.123.124/0001-01 Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Endereço: Rua Gomes de Sá, nº 45 Bairro: Centro Município: Vila Grande Cep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122-6789 UF: MN Quant. Discriminação das mercadorias Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 1 Piano Eletrônico Sonatta 2.000,00 2.000,00 TOTAL 2.000,00 Lembre-se que: Lembre-se de que, no verso dos comprovantes de despesas pagas (notas fiscais) com os recursos do programa, deve vir escrito: “pago com recursos do PDE”, inclusive com a identificação da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos (RG, CPF ou ma- trícula funcional). No caso da compra com a complementação de recursos próprios da UEx, a inscrição no verso da nota fiscal deve destacar o valor da parcela que foi pago com o dinheiro do PDDE. Quanto aos extratos bancários, eles apresentam as informações de movimentações realizadas na conta corrente abertapelo FNDE em nome da Unidade Executora Própria. Informações como o crédito dos recursos do programa, o saldo doexercício anterior (se houver), os débitos dos cheques emitidos e o saldo existente no final do período de execução doPDDE são importantes para comprovar e legitimar a prestação de contas. Observe o exemplo abaixo. 89
  • 89. Nome: Caixa Escolar Anísio Teixeira Conta: 0456-3395-X Data de Emissão: 31/09/2007 Hora: 11:25:37 Lançamentos Data Histórico Documento Valor Saldo 30/06/09 Saldo anterior 20,00+ 30/06/09 Crédito PDDE 101992 9.320,00 9.340,00+ 02/07/0 Deb Chq Comp 0001 -5.824,48 3.515,52+ 12/07/09 Deb Chq Comp 0002 -2.000,00 1.515,52+ 24/07/09 Deb Chq Comp 0003 -1.515,52 0,00 Saldo atual: 0,00 Bloqueado 24H: 0,00Programa Dinheiro Direto na Escola Bloqueado 48H: 0,00 Bloqueado comp. nacional: 0,00 Saldo disponível: 0,0090
  • 90. E agora, o que falta no processo de prestação de contas da UEx? Falta o caixa escolar informar à prefeitura sobre os bens patrimoniais adquiridos ou produzidos, mediante apre-sentação do formulário Relação de bens adquiridos ou produzidos, providenciando o termo de doação dessesbens. Vejamos cada um desses casos. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola A UEx precisa encaminhar para a prefeitura os formulários com a relação dos bens patrimoniais que adquiriu comrecursos de capital ou produziu com recursos de custeio recebidos do PDDE. Qual é a importância dessas informações? A qualquer momento, as entidades/instituições de controle social ou de controle interno e externo (ControladoriaGeral da União, Tribunal de Contas da União etc.) poderão pedir vistas dos benefícios adquiridos pela escola, tantono sentido de fiscalizar a adequada utilização dos recursos públicos quanto no de verificar a disponibilidade dessesbenefícios para a utilização da comunidade local e escolar. Isto serve para garantir que os bens patrimoniais perma-neçam na escola para uso da coletividade. Vamos ver como deve ser preenchido esse formulário, com base no exemplo do Caixa Escolar Anísio Teixeira, quedetalhamos anteriormente. 91
  • 91. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 2007 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Caixa Escolar Anísio Teixeira 00.123.124/0001-01 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua Gomes de Sá, nº 45 – Centro Vila Grande MN BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS 08 – Documento 11 – Valor (R$) 09 – Especificação dos Bens 10 – Quantidade Unitário Total NF 0050/09 02/07/09 Computadores Itautec (CPU-ST 4242 e Monitor CRT 15) 2 2.912,24 5.824,48 NF 0083/09 12/09/09 Projetor Datashow 1 2.000,00 2.000,00 NF 00423/09 22/07/09 Piano Eletrônico 1 2.000,00 2.000,00Programa Dinheiro Direto na Escola 12 - TOTAL(*) 9.824,48 BLOCO 3 – AUTENTICAÇÃO Vila Grande, MN, 31 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da UEx ou EM92
  • 92. Como você observou, o preenchimento do formulário Relação de bens adquiridos ou produzidos ocorre quando é adqui-rido ou produzido um bem patrimonial com recursos do PDDE. Todas as vezes em que a UEx adquire ou produz um bem patrimonial com recurso do PDDE, ela tem de preencher o Termo dedoação, concedendo-o à prefeitura ou à secretaria estadual ou distrital de educação, conforme a vinculação da escola. A prefeitura ou a secretaria, por sua vez, faz o tombamento, ou seja, registra o bem em seu patrimônio, identificando-o comuma plaqueta. Essa medida é importante, pois possibilita que as pessoas identifiquem os bens patrimoniais adquiridos com os recursos doprograma (recursos públicos). Atenção! Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Apesar de o bem passar a pertencer ao patrimônio da prefeitura ou secretaria de educação, ele tem de estar disponível na escola, para o atendimento das necessidades da unidade de ensino. Veja um exemplo de como é o termo de doação: Termo de doação Pelo presente instrumento, o Caixa Escolar Anísio Teixeira, da Escola Anísio Teixeira, faz, em conformidade com a le- gislação aplicável ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais normas pertinentes à matéria, a doação do(s) bem (ns), conforme discriminado(s) abaixo, adquirido(s) ou produzido(s) com recursos do referido programa, à prefeitura de Vila Grande/MN, para que seja(m) tombado(s) e incorporado(s) ao seu patrimônio público e destinado(s) à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação do(s) mesmo(s). NOTA FISCAL VALOR (R$)N.º ORD. DESCRIÇÃO DO BEM Quantidade N.º DATA UNITÁRIO TOTAL 01 Computadores Itautec (CPU-ST 4242 e Monitor CRT 15) 02 0050/09 02/07/09 2.912,24 5.824,48 02 01 0083/09 12/09/09 2.000,00 2.000,00 03 01 00423/09 22/07/09 2.000,00 2.000,00 Totais 9.824,48 Vila Grande, MN, 31 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva Maria Conceição Dias Silva Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do (a) Dirigente ou do Representante Legal 93
  • 93. Você compreendeu bem todas as etapas do processo de prestação de contas? Agora, vamos avaliar juntos a prestação de contas do Caixa Escolar Paulo Freire? b) Escola Paulo Freire Antes de iniciarmos o processo de prestação de contas da UEx da Escola Paulo Freire, chamamos a atenção para o fato de que nos limitamos à elaboração apenas do Demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados. Não foram apre- sentadas as notas fiscais, o extrato bancário, a relação de bens adquiridos ou produzidos e o termo de doação referentes ao Caixa Escolar Paulo Freire, uma vez que tais componentes do processo de prestação de contas foram exemplificados no caso anterior, da Escola Anísio Teixeira. Optamos por essa forma de exposição do conteúdo para o texto não se tornar repetitivo e cansativo. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA, DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício PDDE/Manutenção 2007Programa Dinheiro Direto na Escola 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Caixa Escolar Paulo Freire 00.223.224/0001-01 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua 12, quadra 01, nº 215 – Jardim das Orquídeas Vila Grande MN BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Saldo Reprogramado 09 – Valor Creditado pelo FNDE no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução ao FNDE (-) Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital 0,00 0,00 3.120,00 1.620,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 13 – Valor Total da Receita 14 – Valor da Despesa Realizada (-) 15 – Saldo a Reprogramar para o Exercício 16 – Saldo Devolvido 17 – Período de Execução 18– Nº de Escolas Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital 30/06/2009 a 31/12/2009 01 3.150,00 1.620,00 2.000,00 1.620,00 1.150,00 0,00 0,00 0,0094
  • 94. BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS 19 – 20 – Nome do Favorecido e CNPJ 21 – Tipo de bens e materiais 22 – Origem 23 – Nat. 24 – Documento 258 – Pagamento Item ou CPF adquiridos ou serviços contratados Desp R$ (*) Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 26 – Valor (R$) 01 Casa do Som – 10.382.931/0001- Instrumentos musicais FNDE K NF 0042/09 06/06/2009 00001 06/06/2009 1.100,00 34 02 Casa da Criança – FNDE C NF 0451/09 12/07/2009 00002 12/07/2009 520,00 02.972.597/0001-86 Jogos para recreação 03 Esportes Saudáveis – FNDE C NF 0860/09 22/07/2009 00003 30/08/2009 2.000,00 32.121.231/0001-34 Material esportivo Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola 27 – TOTAL 3.620,00 BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO Antônio Carlos Pitomba Antônio Carlos Pitomba Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal* Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP) Ao observar o Demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados, você vai perceber queo Caixa Escolar Paulo Freire não tinha saldo de exercícios anteriores e recebeu R$ 4.740,00 de recursos do PDDE em 30 dejunho de 2009, utilizando parte do dinheiro no início do mês de julho. No final de agosto e no início de setembro, fez novospagamentos. Isso nos leva a duas conclusões imediatas: a) após o último pagamento em setembro, a escola ainda manteve dinheiro no banco (saldo); b) além disso, passou muito tempo entre a data do recebimento do recurso e a última compra feita pela escola. É importante que você e sua comunidade local e escolar saibam que isso pode acontecer e não é algo prejudicial às suasprestações de contas e aos futuros repasses de recursos por parte do FNDE. Mas o ideal é que saldos de recursos do PDDE só ocorram em situações especiais. Duas importantes situações podem jus-tificar a utilização parcial do dinheiro do programa: 95
  • 95. ::: quando a Unidade Executora Própria escolhe deixar uma reserva para permitir aquisições futuras (programadas); ::: quando o dinheiro, por algum motivo, chegar à Unidade Executora Própria ao final do ano letivo, podendo gerar difi- culdades e pôr em risco a qualidade da aplicação do recurso. Exceto nessas situações, é conveniente que todo o dinheiro seja utilizado no decorrer do exercício do ano do repasse. Se o dinheiro ficar parado na conta, o que a Unidade Executora Própria deve fazer? :: Se o prazo for inferior a um mês, deve verificar com o gerente da agência bancária se há alguma alternativa de aplicação financeira que não cause prejuízo. :: Se houver opção, determina-se a aplicação do dinheiro. Caso contrário, não deve ser aplicado. :: Se o prazo for igual ou superior a um mês, recomenda-se aplicar em caderneta de poupança. Você percebeu que, no nosso exemplo, a UEx teve um ganho com aplicação financeira? O dinheiro que foi aplicado por dois meses na caderneta de poupança rendeu para a UEx 30,00. Portanto, esse valor deve ser somado ao valor do repasse do PDDE. Dessa forma, o caixa escolar dispôs, na verdade, de R$ 4.770,00 durante o ano para efetuar a aquisição de bens e serviços.Programa Dinheiro Direto na Escola A UEx utilizou R$ 3.620,00, restando na conta corrente R$ 1.150,00, que devem ser lançados como saldo. Esse simples lançamento no campo saldo é o que se chama de reprogramação de saldo. Reprogramar saldo é algo simples. Não requer opera- ções complexas ou a elaboração de um plano, apenas um lançamento em que a Unidade Executora Própria declara o valor que restou do repasse do PDDE a ser in- vestido no próximo exercício, logo a partir do seu início. Pois bem, os Demonstrativos da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados dos dois caixas escola- res (escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire) foram concluídos e estão prontos para serem enviados à prefeitura, para que ela os consolide no Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias.96
  • 96. Essa operação também não é difícil! A consolidação se resume apenas à transcrição de dados e ao preenchimento de alguns campos do formulário, com umaspoucas contas de somar e de subtrair, e nada mais. Mas antes de ver essa tarefa, vamos conversar sobre a prestação de contas da prefeitura em relação aos recursos que elarecebeu para a Escola Maria Clara Machado.3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como unidade executora Já sabemos que as prefeituras ou as secretaria estaduais ou distrital de educação, quando recebem recursos do PDDEreferentes às escolas com até 50 alunos sem UEx, atuam como Entidades Executoras (EEx). É o caso da prefeitura do exemplo Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escolaque estamos trabalhando. Vimos que, em 2009, a Escola Maria Clara Machado possuía 20 alunos matriculados no turno matutino, e a prefeitura, porser a sua EEx, recebeu R$ 580,00. A EEx passou mais de dois meses sem utilizar o dinheiro, por isso aplicou-o na caderneta de poupança, que rendeu R$25,00. Esse valor, somado ao repasse recebido do PDDE, totalizou R$ 605,00. Com esses recursos, a prefeitura adquiriu, para a Escola Maria Clara, fantasias para uma peça teatral e contratou serviço depintura de parede de salas de aula, totalizando R$ 450,00 de despesas, o que resultou em um saldo de R$ 155,00. 97
  • 97. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA, DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS0 BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício PDDE / Manutenção 2007 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Prefeitura Municipal de Vila Grande 10.220.330/0001-40 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua 45, Centro Vila Grande MN BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Saldo Reprogramado 09 – Valor Creditado pelo FNDE no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução ao FNDE (-) Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital 0,00 0,00 580,00 1.620,00 0,00 0,00 25,00 0,00 0,00 0,00 13 – Valor Total da Receita 14 – Valor da Despesa Realizada (-) 15 – Saldo a Reprogramar para o Exercício 16 – Saldo Devolvido 17 – Período de Execução 18– Nº de Escolas Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital 30/06/2009 a 31/12/2009 01 580,00 1.620,00 450,00 155,00 1.150,00 0,00 0,00 0,00 BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS 19 –Item 21 – Tipo de bens e materiais 22 – Origem 23 – Nat. 24 – Documento 25 – Pagamento 20 – Nome do Favorecido e CNPJ ou CPF adquiridos ou serviços contratados R$ (*) Desp Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 26 – Valor (R$) 1 Art Fantasias – 82.323.132/0001-48 Fantasias para peça teatral FNDE C NF 0452/09 06/09/09 00001 06/09/2009 250,00Programa Dinheiro Direto na Escola 2 José da Silva – 481.413.154-94 Pintura de salas de aula FNDE C RB 8753/09 0002 12/12/2009 200,00 12/12/09 27 – TOTAL 450,00 BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO Vila Grande –MN, 31 de dezembro de 2009 João Carlos Barbosa Lima João Carlos Barbosa Lima Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal * Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP)98
  • 98. Observação: optamos, neste caso, por idealizar uma situação que requer conciliação bancária e demonstrar um modelo derecibo. Omitimos as notas fiscais e outros documentos já tratados nesta nossa análise da prestação de contas para não tornaro texto excessivamente repetitivo. RECIBO R$ 200,00 Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Recebi da Prefeitura Municipal de Vila Grande/MN, CNPJ 10.220.330/0001-40, a importân- cia de R$ 200,00 (duzentos reais), por meio do Cheque n° 0002 do Banco do Brasil, Agência Município Vila Grande, correspondentes a recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para a realização de serviços de pintura de cinco salas de aula da Escola Maria Clara Machado. Vila Grande/MN, 12 de dezembro de 2009. ------------------------------------------------ Sr. José da Silva CI 000.001 – SSP/MN CPF 481.413.154 – 94, Atenção! Contratação de mão de obra gera obrigações tributárias e isso pode variar entre os mu- nicípios/estados. Sempre que for necessáriaa contratação de autônomo,deve-se recor- rer à assessoria da EEx, a fim de calcular e recolher os tributos incidentes sobre a presta- ção de serviço. (IRPF, INSS, ISSQN etc.) 99
  • 99. No caso que estamos analisando, a prefeitura retirou o extrato bancário e verificou que havia divergência entre os saldos da conta e do Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados. Observe: Nome: Prefeitura Municipal de Vila Grande Conta: 210-158932-9 Data de Emissão: 31/12/2007 Hora: 14:50:52 Lançamentos Data Histórico Documento Valor Saldo 30/06/09 Saldo anterior 0,00+ 30/06/09 Crédito PDDE 101992 580,00+ 580,00+ 01/07/09 Aplicação - Poupança 105896 580,00- 580,00+ 03/09/09 Juros da Poupança 105896 25,00+ 605,00+ 06/09/09 Cheque 0001 250,00 355,00+ 25/10/09 Cheque 0002 200,00 155,00Programa Dinheiro Direto na Escola Saldo atual: 155,00+ Bloqueado 24H: 0,00 Bloqueado 48H: 0,00 Bloqueado comp. nacional: 0,00 Saldo disponível: 155,00+100
  • 100. Avalie, cuidadosamente, o resumo do extrato abaixo e compare-o com o formulário Demonstrativo da Execução da Re-ceita e da Despesa e Pagamentos Efetuados. Extrato do Banco Histórico R$ Saldo anterior 605,00+ Cheque nº 0001 -250,00 Total dos débitos até 31/10/09 355,00 Saldo disponível em 31/10/09 355,00 Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Você percebeu que o Cheque nº 0002, no valor de R$ 200,00, não havia sido compensado até o momento em que a pre-feitura tirou o extrato da conta bancária na qual foram creditados os recursos do PDDE, para anexar à prestação de contas? Pois bem, a diferença de R$ 200,00 corresponde ao valor do Cheque nº 0002, pago a José da Silva pela pintura de paredede cinco salas de aula. Porém, tal cheque não havia sido descontado até 31 de dezembro de 2009, data em que a prefeituraconcluiu a prestação de contas. Por causa dessa diferença, é preciso fazer a conciliação bancária e justificar a divergência entre o saldo da conta correntee os lançamentos efetuados na prestação de contas. O que é e onde se faz a conciliação? A conciliação bancária é uma conferência comparada de informações sobre cheques emitidos,saldos e valores de aplicaçõesapresentadas no extrato bancário. Para tanto, usamos notas fiscais e recibos, a fim de certificar que não há erro na prestaçãode contas e comprovar divergências de saldo, em razão de documentos emitidos e ainda não lançados na conta até o final doexercício. 101
  • 101. Vamos ver, a seguir, a conciliação bancária enviada ao FNDE pela prefeitura de Vila Grande, referente aos recursos da Escola Maria Clara Machado. Na próxima seção, explicaremos passo a passo como preencher esse formulário: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCILIAÇÃO BANCÁRIA BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2009 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Prefeitura Municipal de Vila Grande 10.220.330/0001-40 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua 45, Centro Vila Grande MN BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Banco 09 – Cód. da Agência 10 – Nº da Conta Corrente 11 – Saldo do Extrato Bancário 001 210 158.932-9 Data: Valor (R$) 31/10/2009 355,00 BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS 12 – Créditos não Demonstrados no 13 – Débitos não Demonstrados no Extrato 14 – Restos a Pagar Processados 15 – Saldo Contábil (11+12) – (13+14) Extrato Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$)Programa Dinheiro Direto na Escola Cheque 0002 200,00 155,00 16 – TOTAL 155,00 BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO João Carlos Barbosa Lima Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal102
  • 102. 3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx Agora que já exemplificamos o preenchimento do Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamen-tos efetuados, da Relação de bens adquiridos ou produzidos e do Termo de doação, vamos falar sobre a consolidação quea prefeitura tem de fazer em relação às informações contidas nos formulários de prestação de contas recebidos das UEx, comvistas ao seu envio ao FNDE. Essa consolidação é feita no formulário Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Exe-cutoras Próprias, no qual são lançadas as somas dos dados físicos e financeiros das prestações de contas de todas as UEx darede de ensino; no nosso exemplo, trata-se do município Vila Grande. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Veja os passos da consolidação nos blocos 2 e 3 da execução financeira e física, respectivamente, no demonstrativo:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODIRETORIA FINANCEIRACOORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DAS UNIDADES EXECUTORAS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa /Ação 02 – Exercício Programa Dinheiro Direto na Escola 2009 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Prefeitura Municipal de Vila Grande 10.220.330/0001-40 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua 45, Centro Vila Grande MN 103
  • 103. BLOCO 2 – EXECUÇÃO FINANCEIRA (R$) BLOCO 3 – EXECUÇÃO FÍSICA 08 – Origem dos Recursos 09 – Valor 10 – Atendimento Saldo Reprogramado do Exercício Custeio Capital Total 10.1 Nº de UEx Atendidas 10.2 Nº de Escolas 10.3 Nº de UEx 10.4 Nº de Esc. Anterior Atendidas Desativadas Desativadas 0,00 20,00 20,00 02 02 0 0 + Creditado pelo FNDE no Exercício 3.120,00 10.940,00 14.016,00 + Recursos Próprios 0,00 484,48 484,48 + Rendimento de Aplicação Financeira 30,00 0,00 30,00 11 – Prestação de Contas das UEx = Receita Total 3.150,00 11.444,48 14.594,48 Apresentadas 11.4 Não (-) Devolução de Recursos ao FNDE 0,00 0,00 0,00 11.1 Aprovadas 11.2 Não Aprovadas 11.3 Total Apresentadas (-) Despesa Realizada Aprovada 2.000,00 11.444,48 13.444,48 2 0 2 0 (-) Despesa Realizada Não Aprovada 0,00 0,00 0,00 (-) Recursos de Prestações de Contas Não 0,00 0,00 0,00 Apresentadas = Saldo a Reprogramar para o Exercício 1.150,00 0,00 0,00 Seguinte BLOCO 4 – PARECER CONCLUSIVO SOBRE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA As UEx das escolas apresentaram suas prestações de contas à Prefeitura Municipal, contendo os documentos de comprovação das despesas (recibos, notas fiscais, extratos bancários). Fundamentado na análise realizada em tais documentos o executivo municipal certificou-se da regular utilização dos recursos do PDDE, que foram empregados de acordo com os critérios e objetivos definidos pelo programa. BLOCO 5 – DECLARAÇÃO BLOCO 6 - AUTENTICAÇÃOPrograma Dinheiro Direto na Escola Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são a expressão da verdade e visam o atendimento do disposto na legislação pertinente ao Programa. Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx Local e Data Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx Observe que a diferença entre a receita total e a despesa realizada aprovada corresponde ao saldo para o próximo exercício. O ato de registrar esse saldo no formulário é o que chamamos de reprogramação de saldo. Como você pode ver no formulário de consolidação que estamos examinando, é preciso informar, além dos dados financei- ros, o número de UEx atendidas e de escolas beneficiárias, desativações de UEx e de escolas (quando for o caso) e o balanço de104
  • 104. prestações de contas das UEx (se aprovadas, não aprovadas ou não apresentadas). É isso que chamamos de execução física,quando nos referimos ao bloco 3 do formulário. Com esse balanço de prestação de contas, pretende-se saber se todas as UEx prestaram contas e se elas foram aprovadas. Finalmente, no bloco 4 do demonstrativo, a prefeitura (ou secretaria estadual ou distrital de educação, conforme a vincu-lação da escola) deverá apresentar parecer certificando a aprovação ou não das contas das UEx; no caso de nosso exemplo,trata-se das Unidades Executoras Próprias das escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire.3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE Recapitulando, vimos até aqui que as UEx enviam a prestação de contas por meio dos formulários Demonstrativo da exe- Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escolacução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da Relação de bens adquiridos ou produzidos e do Termode doação dos bens. Recebidos esses documentos, a prefeitura consolida os dados no Demonstrativo consolidado daexecução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias. A prefeitura também elabora sua prestação de contas no Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pa-gamentos efetuados, quando atua como EEx. Se o saldo bancário for diferente do saldo de sua prestação de contas, ela faz a conciliação bancária. E agora, o que falta? Falta encaminhar a prestação de contas ao FNDE, composta pelos seguintes documentos: :: Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, extrato bancário e conciliação bancária, referente à escola contemplada por meio da Entidade Executora (EEx); e :: Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras Próprias, referente às demais escolas do município que possuem UEx. 105
  • 105. Atenção! Quando ocorrer inadimplência (não apresentação ou não aprovação da prestação de contas) e/ou regularizaçã da inadimplência (apresentação ou aprovação da prestação de contas) por parte de UEx, a prefeitura e a secretaria estadual ou distrital de educação deverão: - no primeiro caso, relacionar as UEx no formulário Relação de Unidades Executoras Próprias inadimplentes com prestação de contas; e -no segundo caso, relacionar as UEx no formulário Relação de Unidades Executoras Próprias excluídas da inadim- plência. Em quaisquer desses casos, o(s) formulário(s) deverão incluir a prestação de contas e ser encaminhado(s) ao FNDE.Programa Dinheiro Direto na Escola106
  • 106. Veja os modelos dos formulários a seguir.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODIRETORIA FINANCEIRACOORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS RELAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS (UEX) INADIMPLENTES COM PRESTAÇÃO DE CONTAS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola 01 – Programa/Ação 02 – Exercício 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA UEx E DA ESCOLA 08 – Nº Ordem 09 – CNPJ da UEx 10 – Código da Escola 11 – Nome da Escola 12 – Valor Recebido (R$) 13 – Situação da PC* Custeio Capital Total 14 - TOTAIS BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal * Legenda: Situação da PC (Prestação de Contas) 01 – Não Apresentada 02 – Não Aprovada 107
  • 107. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS RELAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS (UEX) EXCLUIDAS DA INADIMPLÊNCIA BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA UEx E DA ESCOLA 08 – Nº Ordem 09 – CNPJ da UEx 10 – Código da Escola 11 – Nome da Escola 12 – Valor Recebido (R$) 13 – Situação da PC* BLOCO 5 – DECLARAÇÃO BLOCO 6 - AUTENTICAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são a expressão da Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx verdade e visam o atendimento do disposto na legislação pertinente ao programa. Local e Data Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx Algumas dúvidas podem surgir no momento em que está sendo efetuada a prestação de contas. Portanto, observe os pro-Programa Dinheiro Direto na Escola cedimentos necessários para solucioná-las, caso elas ocorram em sua comunidade. Primeiro caso :: É necessário ou não preencher a conciliação bancária? As secretarias estaduais ou distrital de educação e as prefeituras municipais, na condição de EEx, devem elaborar a conci- liação bancária para enviar ao FNDE, ao passo que as UEx têm de enviá-la às respectivas EEx. Porém, isso somente ocorre no caso de o saldo da conta bancária ser maior do que o saldo real informado no processo de prestação de contas. Você se lembra do caso da prefeitura Municipal de Vila Grande, utilizado como exemplo no tópico 3.9.4? Pois bem, a pre- feitura era a EEx da Escola Maria Clara Machado. Como vimos, houve divergência entre o valor do saldo bancário (R$ 144,14) apresentado no extrato da conta e o valor do saldo informado no campo 15 do formulário Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamento Efetuados108
  • 108. (R$ 118,04). É que faltavam ser compensados os valores do EM. Além disso, quando há uma reprogramação de saldos,cheque nº 0003, de R$26,00, e da CPMF desse cheque, de R$ entendemos que a EEx, a UEx ou a EM têm uma motivação0,10. razoável para postergar o uso dos recursos do PDDE para a Em casos como esses, é necessário fazer a conciliação manutenção física e pedagógica da escola.bancária. b) Devolução de saldos Na conciliação bancária, a EEx justifica a razão das dife- A devolução de recursos do PDDE ao FNDE deve ocorrerrenças de saldo e anexa o extrato bancário para que sejam nas seguintes situações:enviados ao FNDE. :: quando a unidade executora (UEx, EEx ou EM) rece-Segundo caso be um montante de recursos e a comunidade escolar Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola não o utiliza no decorrer do ano, optando por devol- :: O que acontece quando a escola não utiliza todo o re- ver os recursos. É claro que não se tem registro dessa curso repassado pelo Programa ou parte dele? natureza, visto que os saldos podem ser reprograma-Podem ocorrer duas situações: dos, mas não há um fator impeditivo; :: quando a escola pública for extinta ou se encontrara) Reprogramação de saldo paralisada. Nesses casos, se a escola: Utilizemos novamente o exemplo da prefeitura munici- a) não possuir UEx, é a EEx quem devolve os recursospal de Vila Grande. Veja que, no final do exercício, parte dos ao FNDE;recursos do PDDE não foi utilizada. Nesse caso, o dinheiropode ser usado no exercício seguinte, a qualquer momento, b) possuir UEx, a prefeitura municipal e a secretariae a reprogramação de saldo é o simples ato de registrar esse estadual ou distrital de educação, conforme o caso,saldo na prestação de contas enviada ao FNDE. No caso do informa a devolução ao FNDE, que providenciará oexemplo da EEx da Escola Maria Clara Machado, o saldo re- estorno dos recursos, podendo a UEx realizar, por suaprogramado foi de R$ 118,04. própria autoria, o procedimento de devolução do re- curso ao FNDE através do preenchimento da GRU, pa- O registro dos saldos nas prestações de contas deve ser gável em qualquer agência do Banco do Brasil;adotado por todas as unidades executoras que não utiliza-ram o total dos recursos durante o exercício. O lançamento c) for privada de educação especial, é a EM que provi-deve ser realizado no formulário compatível e seguir os flu- dencia a devolução; exos já discutidos. d) por força de irregularidades. Lembramos que, quando estamos nos reportando a uni-dade executora, genericamente nos referimos a EEx, UEx e 109
  • 109. Lembre-se de que os formulários que devem ser enviado ao FNDE são: :: Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados – somente quando as secretarias estaduais e distrital de educação e as prefeituras municipais recebem recursos para escolas sem UEX –, acompanhado do formulário conciliação bancária, caso haja necessidade; :: Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executo- ras, com a consolidação das prestações de contas (Demonstrativo da execução da re- ceita e da despesa e de pagamentos efetuados) das UEx das redes de ensino; :: comprovantes de devolução de recursos, quando for o caso; :: as entidades mantenedoras (EM) das escolas privadas de ensino especial enviam suas prestações de contas diretamente ao FNDE, mediante o preenchimento dos formulários Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados e da Relação de bens adquiridos ou produzidos. Então, agora é só envelopar os formulários e enviá-los ao FNDE, no endereço: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Diretoria FinanceiraPrograma Dinheiro Direto na Escola Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Con- tas PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Prestação de Contas do Exercício de 200_ (informe o ano correspondente à pres- tação de contas) SBS, Quadra 2, Bloco F, Ed. Áurea, 10º andar Brasília – DF 70.070-120 Não se esqueça: mesmo que não tenham sido utilizados os recursos, total ou parcialmente, é necessária a elaboração e apresentação da prestação de contas ao FNDE. Lembre-se, inclusive, que a reprogramação de saldo é o ato de registrá-lo na prestação de contas e informar ao FNDE.110
  • 110. 3.12. Outras obrigações Além da prestação de contas dos recursos encaminhada ao FNDE (e à prefeitura, no caso dasUEx), as UEx e EM, na pessoa de seus respectivos dirigentes, têm a obrigatoriedade de apresentar: a) semestralmente, à Secretaria da Receita Federal, a Declaração de Débitos e Créditos Tri- butários Federais (DCTF). A obrigação de apresentar essa declaração é uma novidade para o programa e deve-se à determinação da Instrução Normativa da SRF nº 695, de 14 de de- zembro de 2006. A seguir, registramos parte da Instrução Normativa, que estabeleceu a citada obrigatoriedade. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Conforme determinação da Receita Federal, as pessoas jurídicas em geral (inclusive as Unidades Executoras do PDDE) ficam obrigadas a apresentar, a partir de 01 de janeiro de 2006, a Declaração de Débi- tos e Créditos Tributários Federais – DCTF semestral, contendo infor- mações relativas a vários impostos e contribuições federais, confor- me art 9º, dentre os quais: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financia- mento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). IN – SRF Nº 695/2006 b) anualmente, a declaração de Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ainda que negativa, na forma e nos prazos estabelecidos, respectivamente, pela Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazen- da, e pela Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, do Ministério do Trabalho, sob pena de ter de pagar multa estipulada por esses órgãos. 111
  • 111. Unidade III em síntese Nesta unidade, você teve a oportunidade de observar que a prestação de contas de recursos públicos é um dever do cidadão brasileiro que lida com esses recursos, previsto na Constituição Federal de 1988. A unidade executora apresenta sua prestação de contas à secretaria estadual e distrital de educação ou à prefeitura municipal, conforme a sua vinculação. Cabe a esses órgãos prestar contas dos recursos recebidos pelas escolas das suas redes de ensino, inclusive as que possuem UEx, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos fazem a prestação de contas por meio das suas entidades mantenedoras (EM) diretamente ao FNDE. Os prazos para as prestações de contas estão estipulados na legislação que instituiu o PDDE e em resolução anual referente ao programa, aprovada pelo Conselho Deliberativo da autarquia, em que também estão previstas as sanções para os inadimplentes e para inadequação na utilização dos recursos. Você viu também que, mesmo que a UEx e a EM sejam entidades sem fins lucrativos, devem fazer a declaração de Isenção do Imposto de Renda e preencher a Relação Anual de declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Para efetuar compras, devem realizar pesquisa de valores, com o objetivo de garantir o menor preço e a melhor qualidade aos bens adquiridos e aos serviços prestados. Os documentos comprobatórios das aquisições realizadas com recursos do PDDE devem ficar guardados em lugar seguro pelo prazo de cinco anos Tal prazo é contado a partir da data da aprovação da prestação de contas anual do FNDE pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao exercício do repasse dos recursos, para disponibilização ao FNDE, aosPrograma Dinheiro Direto na Escola órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público. Quaisquer dúvidas que possam surgir, deve-se consultar a legislação que rege o programa. São algumas obrigações da UEX com relação à (ao): :: Acompanhamento e Fiscalização: - garantir livre acesso às suas dependências a representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Ministério Público, prestando-lhes esclarecimentos e fornecendo-lhes documentos requeridos, quando em missão de acompanhamento, fiscalização e auditoria.112
  • 112. :: Eleições: Créditos Tributários Federais (DCTF) à Secretaria da Recei- - Observar os prazos do mandato dos membros adotando ta Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sempre queprocedimentos de (re) eleição, de acordo com o Estatuto. houver ocorrido retenção e recolhimento de valores a títu- lo de tributos incidentes sobre serviços contratados a ex- Conta corrente: pensas do programa, que deverá ser elaborada mediante - Monitorar a conta corrente, no mínimo, semanalmente. utilização de programas geradores de declaração, disponí- veis no sítio www.receita.fazenda.gov.br. :: Obrigações fiscais e trabalhistas: - formular consultas prévias ao setor contábil ou financei-ro da EEx à qual se vinculam e/ou ao órgão mais próximo Algumas obrigações das EEx (Prefeitura/SEDUC): Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escolada Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal quanto :: divulgar as normas relativas a adesão e aos critériosà possível obrigatoriedade de retenção e recolhimento de de distribuição, alocação, repasse, execução e presta-valores a título de tributos incidentes sobre serviços contra- ção de contas dos recursos do PDDE;tados a expensas do programa, bem como para informar-sesobre outros encargos tributários, previdenciários ou sociais :: assegurar às escolas beneficiárias e à comunidadea que porventura venham a estar sujeitas; escolar a participação sistemática e efetiva desde a seleção das necessidades educacionais prioritárias a - proceder, quando da contratação de serviços de pessoas serem satisfeitas até o acompanhamento do resulta-físicas para consecução das finalidades e ações do progra- do do emprego dos recursos do programa;ma sobre os quais incidirem imposto de renda, ao imedia-to recolhimento das parcelas correspondentes ao tributo e :: apresentar, ao FNDE, os dados cadastrais e documen-à apresentação, anual, da Declaração do Imposto de Renda tos exigidos, com vistas à formalização do processoRetido na Fonte (DIRF) na forma e prazo estabelecidos pela de adesão ao programa, para fins de atendimentoSecretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fa- dos estabelecimentos de ensino beneficiários, inte-zenda; grantes de suas redes de ensino; - apresentar, anualmente, Declaração de Isenção do Im- :: enviar, ao FNDE, pelo sistema computadorizado PD-posto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e Relação Anual de DEnet ou PDDEweb, o Plano de Atendimento GlobalInformações Sociais (RAIS), ainda que negativa, na forma e Consolidado (Anexo III) para que as escolas integran-prazos estabelecidos, respectivamente, pela Secretaria da tes de suas redes de ensino sejam contempladas comReceita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e pela Se- recursos destinados ao desenvolvimento da Educa-cretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do ção Integral;Trabalho e Emprego; e :: manter o acompanhamento das transferências efetu- - apresentar, semestralmente, Declaração de Débitos e adas pelo FNDE no âmbito do PDDE, de forma a per- 113
  • 113. mitir a notificação dos respectivos créditos aos direto- :: acompanhar, fiscalizar e controlar a execução dos re- res dos estabelecimentos de ensino, que não possuem cursos repassados UEx, e aos presidentes das UEx; às UEx representativas de suas escolas; :: assegurar às escolas, que não possuem UEx, o usufruto :: receber e analisar as prestações de contas das UEx, re- da prerrogativa de indicarem as necessidades priori- presentativas de suas escolas, emitindo parecer, favo- tárias a serem supridas com os recursos do programa, rável ou desfavorável, acerca de sua aprovação; exigindo-lhes o registro das razões que determinaram a escolha das prioridades; :: apresentar, ao FNDE, a prestação de contas dos recur- sos destinados às escolas integrantes de sua respecti- :: empregar os recursos em favor das escolas que não va rede de ensino; possuem UEx, em conformidade com as normas e os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, man- :: disponibilizar, quando solicitada, às comunidades es- tendo em seu poder, à disposição do FNDE, dos órgãos colar e local toda e qualquer informação referente à de controle interno e externo e do Ministério Público, aplicação dos recursos do programa; e os comprovantes das despesas efetuadas a expensas :: garantir livre acesso às suas dependências a repre- do programa com aquisição de materiais de consumo sentantes do FNDE, da SEB/MEC, da SECAD/MEC, do e contratação de serviços, em benefício das referidas Tribunal de Contas da União (TCU), do Sistema de escolas; Controle Interno do Poder Executivo Federal e do :: elaborar e manter em arquivo à disposição do FNDE, dos Ministério Público, prestando-lhes esclarecimentos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Pú- e fornecendo-lhes documentos requeridos, quando blico, pelo prazo regulamentar, demonstrativo que evi- em missão de acompanhamento, fiscalização e audi-Programa Dinheiro Direto na Escola dencie os materiais de consumo fornecidos e os servi- toria. ços contratados, a expensas do programa, em favor das escolas que não possuem UEx, com a indicação dos res- pectivos valores, exigindo-lhes o atesto dos benefícios que lhes foram concedidos, com vistas à comprovação do numerário destinado a cada unidade escolar; :: apoiar as UEx, representativas de suas escolas, no cum- primento das suas obrigações, inclusive, se necessário, com a disponibilização de contador habilitado para esse fim, bem como em iniciativas que contribuam para a re- gular e eficiente aplicação dos recursos do programa;114
  • 114. Agora, vamos à última unidade de estudo do nosso módulo PDDE, onde falaremos sobre o controle social.Vamos em frente! Muito bem, demonstramos o passo-a-passo para prestação de contas do uso dos recursos do PDDE. Chegou a hora de você aplicar seus conhecimen- tos. Para tanto, realize os exercícios propostos no caderno de atividades. Atividade 14 Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola 115
  • 115. Programa Dinheiro Direto na Escola116
  • 116. Unidade IVControle social
  • 117. Programa Dinheiro Direto na Escola118
  • 118. Unidade IVControle socialObjetivos da unidade IV :: identificar o conceito de controle social; :: discorrer sobre as características do controle social; e :: descrever a relação entre o PDDE e o controle social.4.1. Definindo controle social O controle social é um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a partici-pação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participaçãosocial, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre os recursos públicos destinados à comunidade escolar.4.2. Características do controle social Por considerarmos um pouco complexo o conceito de controle social, resolvemos separar o conceito de controle do con-ceito de social, encontrando no dicionário Aurélio as seguintes definições: Controle social Controle – Fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produ- tos, entre outros, para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas. Social – Algo próprio dos sócios de uma sociedade, comunidade ou agremiação. 119
  • 119. De maneira simplificada, podemos considerar que con- da rachadura da piscina, nas goteiras presentes nos cômo- trole social é a ação fiscalizadora exercida pelos sócios de dos do clube? uma comunidade. III - E na escola, será que o diretor e os membros do con- Assim como os sócios de um clube têm o direito de gozar selho escolar teriam condições de definir, sozinhos, sem a dos benefícios que o clube lhes disponibiliza (esporte, pis- participação da comunidade, como e em que investir os re- cina, área de lazer), eles têm o dever de contribuir, por meio cursos do PDDE? de recursos financeiros, para a manutenção da instituição. Certamente não, pois isso implicaria impossibilidade de Nesse sentido, as decisões sobre como e em que investir os as comunidades escolar e local exercerem o direito consti- recursos cabem aos associados, que são representados pelo tucional do controle social. Nesse sentido, o PDDE não po- presidente do clube, juntamente com os demais membros deria ser executado de modo a atingir seus objetivos. do conselho. No caso do PDDE, não estamos tratando de um clube ou Qual é a relação entre o PDDE e o de uma empresa privada, mas de um programa federal que controle social? utiliza recursos públicos. Exatamente por essa razão, pode- mos nos considerar “sócios”, no sentido etimológico, ou seja, formadores de uma sociedade, pois pagamos impostos e, Ambos partem de princípios da Constituição Federal do por isso, podemos gozar dos benefícios que são custeados Brasil, cujo regime de governo é democrático. Assim, a ad- com os recursos públicos. Todavia, também temos o dever ministração pública se baseia nos princípios de: de participar das decisões sobre como e em que aplicar es- ses recursos. descentralização: ocorre quando gestão, execução e fis-Programa Dinheiro Direto na Escola calização dos recursos públicos são realizadas não somen- Pensemos em três hipóteses: te pelos governos (municipais, estaduais, distrital, federal), I - Se, em um clube, os sócios priorizarem apenas os seus mas também pelos variados segmentos da sociedade, de direitos, dedicando seu tempo apenas a tomar banho de pis- maneira organizada e representativa (organizações não- cina, praticar esportes e desfrutar as áreas de lazer com os governamentais, conselhos, entidades, instituições, entre demais sócios, quem tomará a decisão sobre como e em que outras). os recursos devem ser utilizados? Será que o presidente do gestão democrática (gestão = administração; e demo- clube conseguiria sozinho definir as prioridades? crática = aquilo que emana do povo): administração com a participação do povo, da sociedade, da comunidade. II - O que aconteceria com o lazer dos sócios do clube se o Ocorre, por exemplo, quando o governo recorre à opinião presidente resolvesse investir todos os recursos em bolas de pública para o planejamento sobre a aplicação dos recur- futebol em vez de investir na reforma da quadra, no conserto sos públicos.120
  • 120. planejamento participativo: planejar é um processo racional de intervenção na realidade em vista de objetivos. Trata-se, pois, de um processo racional que visa à prática de transformar ideias em ação. É pensar antes o caminho para chegar ao objetivo. O planejamento é participativo quando os variados segmentos da sociedade, de maneira representativa, definem as prioridades e elas são respeitadas pelos gestores na aplicação dos recursos e na participação da sociedade civil no rece- bimento, gestão e fiscalização dos recursos públicos. O PDDE permite a descentralização dos recursos públicos destinados à educação, ou seja, a gestão e fiscalização dessesrecursos passam a ser atribuição das comunidades escolar e local, por meio do controle social. Agora, vejamos como o conceito de controle social se efetiva na execução e fiscalização dos recursos do PDDE. 4.3. Etapas do controle social no PDDE O controle social pode e deve ser exercido nas diversas etapas de execução do PDDE. No quadro a seguir, de maneira resu-mida, você verá as várias situações em que é fundamental a atuação da comunidade escolar.Quesito PDDE Controle socialAdesão/habilitação Respeita o direito das comunidades escolar As comunidades escolar e local têm a e local em aderir ou não ao programa. Ne- possibilidade de verificar quais esco- nhuma escola é obrigada a aderir, mas, caso las podem ser beneficiadas pelo pro- queira, a escola deve manifestar seu interes- grama e solicitar a adesão/habilitação se, por meio do órgão ou entidade que a re- para o PDDE aos órgãos e entidades presenta. Isso significa que não há sanções às aos quais estão vinculadas. escolas que optarem por não receberem os recursos Planejamento para aplicação dos re- Respeita a decisão sobre o tipo de recurso Verifica se as comunidades escolar e cursos requerido pela comunidade escolar. É a es- local participaram do planejamento cola quem define quanto deseja receber de para os investimentos dos recursos recursos de custeio e de capital. Cabe ao do programa e, caso isso ocorra a Controle social FNDE a decisão de 80% para recurso de cus- contento, qualquer uma das comu- teio e 20% para recurso de capital somente nidades – escolar e/ou local – deve quando a escola não define quanto quer re- denunciar o fato aos órgãos ou enti- ceber em cada categoria econômica. dades competentes. 121
  • 121. Quesito PDDE Controle social Diminuição da desigualdade social Utiliza tabelas diferenciadas para o cálculo Deve ter a consciência desse direito e dos recursos, visando à redução das desi- buscar preservar a sua efetivação. gualdades regionais do país. Repasse dos recursos às escolas O dinheiro é disponibilizado para a escola Deve promover e orientar a constitui- por meio de Unidades Executoras, conheci- ção das entidades e instituições re- das por caixas escolares, conselhos escola- presentativas, bem como assegurar res, associação de pais e mestres e similares. as condições de recebimento, gestão Nos casos previstos na legislação, quando a e prestação de contas dos recursos. escola não possuir sua UEx, o dinheiro é re- passado à prefeitura ou secretaria estadual ou distrital de educação, conforme a vincu- lação do estabelecimento de ensino. Fiscalização e prestação de contas A prestação de contas dos recursos do PDDE Na impossibilidade de exercer seu di- ocorre de duas formas: reito mencionado na coluna ao lado, 1) Ao FNDE, seguindo os trâmites para aten- o gestor pode e deve recorrer ao con- der às determinações dos órgãos de controle trole externo para garantir o direito da interno e externo. Nesse caso, para viabilizar comunidade que representa. O con- o controle, os gestores têm de seguir um trole externo é constituído por órgãos conjunto de procedimentos que vão desde a do Legislativo, tribunais de contas e também conselhos responsáveis peloPrograma Dinheiro Direto na Escola escolha dos bens e da contratação de servi- ços à observância da pesquisa de preços, ao controle social. O controle interno é requerimento de documentos comprobató- constituído pela Controladoria Geral rios de despesas e à elaboração e à apresen- da União e pelas auditorias internas tação dessa prestação de contas à autarquia; dos órgãos. 2) As comunidades escolar e local e os ges- tores devem apresentar as suas contas de modo que possibilitem a atuação do contro- le social. Se você conhece alguma escola que preenche os requisitos para participar do PDDE e ainda não está sendo beneficiada pelo programa, exerça o direito do controle social, pois quem faz tal controle é você, junto com os outros membros da comu- nidade.122
  • 122. Oriente as escolas e comunidades que ainda não participam do PDDE a procurar a prefeitura ou a secretaria estadual oudistrital de educação a que se vinculam, para que sejam tomadas as providências necessárias com vistas ao atendimento dasescolas pelo programa. Aproveite a oportunidade para aprender mais sobre controle social discutindo esse assunto com sua comunidade, afinalisso é um direito conquistado. Oriente sua comunidade quanto ao dever de participar das decisões sobre a aplicação dos re-cursos e de fiscalizar essa aplicação por meio de seu direito de ter acesso à prestação de contas. Com o Plano de Desenvolvimento da Educação, o MEC vem aproveitando a agilidade operacional do PDDE para realizar algumas ações específicas, fazendo uso da sua estrutura de execução descentralizada. Por esse motivo, existem outras modalidades de ação dentro do PDDE que representam parcelas adicionais de recursos a algumas unidades executoras, com propósitos específi- cos. Em 2007, por exemplo, as escolas que receberam computadores adquiridos pelo FNDE tiveram uma parcela adicional de dinheiro para instalação elétrica, adaptação de espaços físicos e aquisição de mesas e cadeiras para a preparação de laboratórios de informática adequados aos novos equipamentos. Outra modalidade é a parcela de bonificação do PDDE para as escolas públicas que con- seguirem atingir metas fixadas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, como vimos na página 50. Existem também ações voltadas para a abertura de escolas nos finais de semana, com atividades culturais e recreativas, ou para o desenvolvimento de planos de estruturação escolar, que também resultam em recursos extras transferidos em modalidades especiais do PDDE. Não podemos esquecer que podem ser criadas novas modalidades de repasse dentro do PDDE, atingindo algumas oumuitas unidades executoras, dependendo da situação, da região ou do objetivo da ação implementada. O importante é queesses recursos adicionais devem ser executados com a mesma responsabilidade administrativa e ter suas contas fiscalizadascom a mesma atenção da sociedade. Controle social Saiba fazer valer os seus direitos, sendo responsável pelos seus deveres. 123
  • 123. Para concluir esta unidade, realize as atividades 15, 16, 17 e 18, propostas no caderno de atividade. Além disso, resolva a atividade final do caderno e envie-a a seu tutor. Em seguida, finalize o estudo deste módulo lendo a seção “Retomando a conversa inicial”. Atividades 15, 16, 17 , 18 e atividade finalPrograma Dinheiro Direto na Escola124
  • 124. Retomandoa conversa inicial
  • 125. Programa Dinheiro Direto na Escola126
  • 126. RETOMANDO A CONVERSA INICIALCaro cursista, Esperamos que você possa ter aprendido sobre o PDDE, pois em todos os momentos de formulação deste módulo tivemos aintenção de trazer as informações que consideramos fundamentais para uma boa utilização desse programa em sua comunida-de escolar. Como colaboradores de sua comunidade, consideramos relevantes seus registros, observações e críticas acerca de assuntosque não foram contemplados e que você considera importantes. Assim, nossa colaboração pode se tornar mais efetiva. Além disso, insistimos na ideia de que você busque conhecer o PDDE por outros meios além deste módulo – seja em materiaisimpressos, vídeos ou conversando com as pessoas –, pois essa é uma importante oportunidade para ampliar seus horizontes.Mesmo que você já conheça muito bem o PDDE, lembre-se de que ninguém sabe tudo, sempre podemos aprender e, se procu-ramos os meios para isso, podemos nos surpreender com dados em que jamais havíamos pensado. O Programa Dinheiro Direto na Escola é uma oportunidade para que sua comunidade conquiste bens de consumo, de con-servação e manutenção da escola, patrimoniais e, sobretudo, culturais e políticos. Estes últimos devem possibilitar a organizaçãoda sua comunidade, o diálogo, a participação nas decisões sobre como utilizar os recursos e conquistar a qualidade do ensinoem sua escola. Retomando a conversa inicial 127
  • 127. Como os recursos são de caráter suplementar, não é possível contar apenas com eles para al- cançar as melhorias de que a comunidade tanto precisa. Porém, o dinheiro destinado às escolas por intermédio do FNDE pode fazer a diferença se for bem utilizado, e a sua utilização eficiente emana do desafio de garantir a maior participação possível da comunidade escolar e local na gestão e fiscalização desses recursos. Participar significa fazer parte, tomar conhecimento, assumir responsabilidades para usufruir as conquistas. Escolher um presidente de conselho escolar e comunitário não significa delegar a essa pessoa toda a responsabilidade na gestão dos recursos. Significa organizar a comunidade por meio de lideranças, de pessoas capazes de representar a vontade da maioria, da coletividade. O acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola é um direito da comunidade escolar. Sendo parte dessa comunidade, cabe a você conquistá-lo, principalmente fiscalizando o que tem sido feito com os recursos. Se sua comunidade ainda não aderiu a esse programa, você deverá orientá-la a buscar infor- mações junto à prefeitura e às secretarias estaduais e distrital de educação para saber o porquê da não-adesão. Mas, se a sua escola aderiu e não está recebendo os recursos, é importante também que você mobilize todos para saber os motivos pelos quais os recursos não estão sendo repassados. Além disso, é importante atentar para a forma como os recursos do PDDE vêm sendo utiliza- dos, pois eles só podem ser usados para atender a coletividade.Programa Dinheiro Direto na Escola Saiba que, sem o seu acompanhamento, gestores oportunistas podem desviar os recursos e utilizá-los em benefício próprio. É importante você não perder de vista que, a partir dessa formação, você está apto a atuar em sua comunidade local e escolar, no sentido de difundir os conhecimentos sobre o PDDE e incen- tivar sua comunidade a participar do planejamento, gestão e fiscalização dos recursos públicos a ela destinados. Nesse sentido, propomos que você avalie seu aprendizado. Utilize os conhecimentos deste módulo para refazer seu percurso de aprendizagem, revendo todas as unidades e buscando iden- tificar se há alguma dúvida nos assuntos tratados. Anote suas dúvidas e organize seu estudo, reunindo materiais sobre o PDDE, pesquisando e conversando com seu tutor e colegas de curso. Após ter feito isso, elabore sua atividade final, de acordo com as orientações do seu caderno de128 atividades e dos contatos com seu tutor.
  • 128. E lembre-se: Sua participação na comunidade em que mora é muito importante para o êxito na gestão do PDDE! Saiba que não subestimamos o trabalho que envolve a busca da partici- pação da comunidade em seu processo de conhecimento e emancipação. Esse é um de- safio que vale a pena pela conquista dos resultados: o combate à corrupção, a diminuição das desigualdades sociais, o acesso à informação, a conquista da autonomia, entre outros. Fique vigilante acerca de aprender para voar, pois, ao contrário da borboleta, você tem a ca-pacidade de identificar aquilo que pode prejudicar sua comunidade. Buscando a informação correta, tal qual o liberto da caverna mitológica de Platão, você tema oportunidade de enxergar além das aparências. Dessa maneira, êxito na aplicação dos recursos públicos em sua comunidade é o que lhedesejamos! No entanto, se ainda assim você sentir certo desânimo, volte aqui e leia este pequeno trechoda música de Renato Russo e Flávio Venturini: Mais Uma Vez Mas é claro que o sol Acreditar no sonho que se tem. Vai voltar amanhã Ou que seus planos nunca vão dar certo Retomando a conversa inicial Mais uma vez, eu sei Ou que você nunca vai ser alguém Escuridão já vi pior Tem gente que machuca os outros De endoidecer gente sã Tem gente que não sabe amar Espera que o sol já vem Mas eu sei que um dia a gente aprende (...) Se você quiser alguém em quem confiar Nunca deixe que lhe digam Confie em si mesmo Que não vale a pena Quem acredita sempre alcança 129
  • 129. Ampliando seus horizontes Referências webgráficas BRASIL. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 27, de 14 de julho de 2006. Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa Di- nheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=/ pdde/pdde.html#>. Acesso em: 29 de set. 2006. BRASIL. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 17, de 9 de maio de 2005. Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Pro- grama Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá outras providências. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/home/index. jsp?arquivo=/pdde/pdde. html#>. Acesso em: 29 de set. 2006. BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998. Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Pnae, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências. Disponível em <http:// www.planalto.gov.br/ccivel/mpv/antigas/1784.htm>. Acesso em: 29 de set. 2006. CAVALCANTE, Meire. Programa Dinheiro Direto na Escola. Nova Escola. São Paulo, Editora Abril. nº 185, setembro de 2005. Disponível em http://revistaescola.abril.com.br/edicoes/0185/aberto/mt_ 88195.shtml. Mito da Caverna, adaptado do sítio http://www.geocities.com/Wellesley/Atrium/4886/filos15.htmPrograma Dinheiro Direto na Escola Referências bibliográficas FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3ª ed. Curitiba: Positivo, 2004. 2120 p. ISBN 8574724149 HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1ª ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. 3008 p. ISBN 857302383X. MEC. Manual de orientação para constituição de unidades executoras PDDE - FNDE/MEC. Brasília, 1996. PAZ, Adalberto Domingos da. Exame comparativo do modelo de controle social do PDDE com os modelos adotados pelo Pnae, Pnate e Fazendo Escola. 2005. 88p. Monografia (Conclusão de curso) - Universidade de Brasília, Curso Especialização em Análise e Gestão de Políticas Educacionais. Brasília.130
  • 130. PAZ, Adalberto Domingos da. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 2002. 88p. Monografia 2005. 102p. Apresentada epremiada no 7º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão. Brasília.PAZ, Adalberto Domingos da. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Informativo nº 01. FNDE/MEC: Brasília, 2003.a Anotações 131
  • 131. Contatos Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE :: Endereço do PDDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE SBS - Quadra 2 - Bloco F - Edifício FNDE - Brasília - DF CEP: 70070-929 Fax: (61) 2022-4156 E-mail: pdde@fnde.gov.br Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar Tel.: (61) 2022-4109 / 3966 4913 E-mail: geame@fnde.gov.br Coordenação de Execução de Programas Tel.: (61) 2022-4916 / 4234 4284Programa Dinheiro Direto na Escola Coordenação de Acompanhamento de Programas Tel.: (61) 2022 4923 / 2022 4123 :: Endereço do PDDE no sítio da autarquia: http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-dinheiro-direto-na-escola :: Fala Brasil : 0800- 616161 :: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE132
  • 132. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDESBS - Quadra 2 - Bloco F - Edifício FNDE - Brasília - DFCEP: 70070-929Fax: (61) 2022 4104E-mail: pdde@fnde.gov.brNa internet: acesse www.fnde.gov.br e vá ao link Programa Dinheiro Direto na Escola, para consultas a legislação, formuláriose repasse dos recursos.Atendimento Institucional do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (ligação gratuita). Para falar com o FNDE, digite 2 e, em se-guida, digite 5, ou ainda pelos números (61) 2022-4135 / 4142 / 4165 / 4253 / 4474 / 4789 / 4808 / 4877 / 4869 / 4879 / 4933Fax: (61) 2022-4362 4692ou pelo endereço eletrônico: sac@fnde.gov.br Glossário 133
  • 133. Glossário Autarquia Entidade dotada de recursos próprios, criada pelo Estado para auxiliá-lo no serviço público. Adimplência Expressão aqui adotada para dizer que a unidade executora (UEx, EEx, EM) está em situação regular com a prestação de contas. Controle social O direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão dos recursos públicos na execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Conhecimento Segundo o dicionário Aurélio: [de conhecer + imento]. Ato ou efeito de conhecer ideia, noção, informação, notícia, ciência, prática da vida; experiência, discernimento, critério, apreciação, consciência de si mesmo; acordo. Pessoa com quem tra- vamos relações. Na Filosofia: no sentido mais amplo, atributo geral que têm os seres vivos de reagir ativamente ao mundo circundante, na medida de sua organização biológica e no sentido de sua sobrevivência. Processo pelo qual se determina a relação entre sujeito e objeto, “teoria do conhecimento”. A apropriação do objeto pelo pensamento, como quer que sePrograma Dinheiro Direto na Escola conceba essa apropriação: como definição, como percepção clara, apreensão completa, análise etc. A posição, pelo pensa- mento, de um objeto como objeto, variando o grau de passividade ou de atividade que se admitam nessa posição. Emancipação Tem o significado de libertação. Segundo o dicionário Aurélio, a filosofia considera liberdade como “Caráter ou condição de um ser que não está impedido de expressar, ou que efetivamente expressa, algum aspecto de sua essência ou natureza. [Quanto à liberdade humana, o problema consiste quer na determinação dos limites que sejam garantia de desenvolvim- ento das potencialidades dos homens no seu conjunto -- as leis, a organização política, social e econômica, a moral etc., quer na definição das potencialidades que caracterizam a humanidade na sua essência, concebendo-se a liberdade como o efetivo exercício dessas potencialidades, as quais, concretamente, se manifestam pela capacidade que tenham os ho- mens de reconhecer, com amplitude sempre crescente, os condicionamentos, implicações e consequências das situações134
  • 134. concretas em que se encontram, aumentando com esse reconhecimento o poder de conservá-las ou transformá-las em seu próprio benefício.]”.Entidade Executora (EEx) (Prefeitura/Seduc) Responsável pela formalização dos processos de adesão e habilitação, pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos.Entidade Mantenedora (EM) Entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistên- cia social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, responsável pelo processo de adesão e habilitação, recebimento, execução e prestação de contas dos recursos destinados às escolas privadas de educação especial.Inscrever em restos a pagar Lançamento de despesas empenhadas, mas não pagas dentro do mesmo exercício financeiro.Plano de aplicação de recursos Planejamento para o emprego dos investimentos dos recursos do PDDE, elaborado em conjunto pelos membros da UEx com a comunidade escolar e local (diretor da escola, pais de alunos, funcionários, professores, equipe técnico-pedagógica, membros representativos dos segmentos sociais da localidade), após a identificação das necessidades da escola.Recursos de capital Recursos destinados a cobrir despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas, que re- sultem em reposição ou elevação patrimonial.Recurso de custeio Recursos destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços para funcionamento e manutenção da escola.Seduc Abreviatura de secretaria estadual e distrital de educação ou similar.Tomada de Contas Especial Medida adotada pelo FNDE para responsabilizar o gestor do PDDE por negligência ou mau uso dos recursos, em caso de Glossário não-apresentação da prestação de contas ou de ajustes de incorreções, no prazo estipulado, com a finalidade de ressarci- mento dos recursos. 135
  • 135. Unidade executora Em seu conceito genérico, unidades executoras são entidades, instituições ou órgãos responsáveis pelo recebimento, ex- ecução e prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE às escolas beneficiárias de seus programas. Na forma especifica, as unidades executoras assumem três tipos distintos: unidade executora (UEx), entidade executora (EEx) e enti- dade mantenedora (EM), em nome das quais a autarquia abre a conta bancária para efetivar o repassa do dinheiro visando atender os estabelecimentos de ensino. Unidade Executora Própria (UEx) Entidade sem fins lucrativos, representativa da escola pública, integrada por membros das comunidades escolar e local, comumente denominada de caixa escolar, associação de pais e mestres, conselho escolar etc., constituída para receber, executar e prestar contas dos recursos destinados à escola. Utopia Descrição ou representação de qualquer lugar ou situação ideais em que vigorem normas e/ou instituições políticas alta- mente aperfeiçoadas.Programa Dinheiro Direto na Escola136
  • 136. Anotações______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Anotações______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 137
  • 137. ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________Programa Dinheiro Direto na Escola ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________138
  • 138. Anotações139
  • 139. Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

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