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  1. 1. PLi
  2. 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  3. 3. Programas do LivroPrograma Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE / SEED Brasília, 2008 2a edição atualizada
  4. 4. Supervisão e acompanhamento Silvério Moraes da CruzRenato Silveira Souza Monteiro Projeto gráficoCecília Guy Dias Virtual Publicidade e Cespe - UnBMarilene de Freitas DiagramaçãoRevisão Cespe – UnBCespe – UnB IlustraçõesColaboradores conteudistas Zubartez e Cespe – UnBLúcia Helena Vendrusculo PossariÉlida Maria Loureiro Lino Impressão e AcabamentoAdalberto Domingos da Paz Cespe - UnBSônia Schwartz Coelho C B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo Programas do Livro - PLi / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – 2.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, SEED, 2008. 76 p. : il. color. – (Formação pela Escola) 96 p. : il. color. – (Formação pela escola) Acompanhado de caderno de atividades 16 p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programas do livro - FNDE. I. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. II. Secretaria de Educação a Distância. III. Título. IV. Série. CDU 37.014.543
  5. 5. SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 7Plano de ensino: programas do livro ________________________________________________________________ 8Para começo de conversa _______________________________________________________________________10Unidade I - A cidadania e a gestão democrática nos programas do livro __________________________________15 1.1. Os sentidos de cidadania __________________________________________________________________18 1.2. Programas do livro, cidadania e gestão democrática ____________________________________________20 1.3. Objetivos e alcance dos programas do livro ___________________________________________________21Unidade II – Programas do livro __________________________________________________________________23 2.1. Evolução histórica dos programas do livro ____________________________________________________25 2.2. Programa Nacional do Livro Didático – PNLD __________________________________________________27 2.2.1. PNLD – Dicionários ___________________________________________________________________40 2.2.2. PNLD – Braille _______________________________________________________________________41 2.3. Programa Nacional Livros para o Ensino Médio – PNLEM ________________________________________44 2.4. Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE ________________________________________________45 2.5. Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA ________________49Unidade III – Compromisso, ética e legislação _______________________________________________________55 3.1. Conservação e devolução _________________________________________________________________58
  6. 6. 3.2. Execução, legislação e responsabilidades _____________________________________________________61Unidade IV – Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) e demais sistemas __________67 4.1. Siscort _________________________________________________________________________________70 4.2. Outros sistemas _________________________________________________________________________84Retomando a conversa inicial ____________________________________________________________________87Lista de abreviaturas ___________________________________________________________________________90Ampliando seus horizontes ______________________________________________________________________91 Referências bibliográficas _____________________________________________________________________91 Referências webgráficas ______________________________________________________________________91 Indicação dos textos legais ____________________________________________________________________91Contatos _____________________________________________________________________________________93Anotações ___________________________________________________________________________________94
  7. 7. Contextualização do módulo O módulo sobre os Programas do Livro (PLi) faz parte do Programa Nacional de FormaçãoContinuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, desenvolvido pelo FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria de Educação aDistância do Ministério da Educação (SEED). O Formação pela Escola é um programa que utilizaa modalidade de educação a distância, com o objetivo principal de capacitar os agentes, parcei-ros, operadores e conselheiros envolvidos com a execução, acompanhamento e a avaliação deações e programas financiados pelo FNDE. Neste módulo, você estudará com detalhes os programas que compõem o PLi: ProgramaNacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio(PNLEM), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) e o Programa Nacional do Livro Didáti-co para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA). Este módulo vai disponibilizar a você, cursista, conhecimentos sobre a concepção de cadaum desses programas, seus principais objetivos, as formas de execução, detalhando, inclusive, asua operacionalização. Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino paraconhecer os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações. Contextualização do módulo 7
  8. 8. Plano de ensino: Programas do livro Carga horária: 40 horas :: Identificar os níveis e as competências dos participantes Período de duração: aproximadamente 30 dias dos programas inseridos em um contexto de gestão de- mocrática. Objetivo geral Unidade II - Programas do livro Este módulo tem como objetivo possibilitar a formação continuada a distância dos parceiros envolvidos com a Objetivos gerais execução, o acompanhamento e a avaliação dos progra- :: Possibilitar ao cursista conhecer os programas do livro na mas do livro, com vistas a que possam se constituir em íntegra: história, características e funcionamento. agentes para: :: Possibilitar ao cursista conhecer processos, competências ::: estimular os processos cooperativos de operaciona- e destinação relativos aos programas do livro. lização dos programas do livro; Objetivos específicos ::: ampliar, aos agentes e parceiros do programa, o aces- :: Identificar características e funcionamento dos programas: so aos recursos disponíveis; PNLD, PNLEM, PNBE e PNLA. ::: fortalecer a gestão democrática da escola pública. :: Identificar as competências das instâncias envolvidas nos Unidade I - A cidadania e a gestão democrática nos pro- programas do livro. gramas do livro :: Identificar os processos de escolha e distribuição, bem Objetivos gerais como os responsáveis por esses processos. :: Possibilitar ao cursista compreender os programas do livro Unidade III - Compromisso, ética e legislação como contribuição para a melhoria da qualidade do ensi- Objetivos gerais no e para o incentivo à leitura de alunos e professores. :: Sensibilizar o cursista para a necessidade de valorização, :: Possibilitar que o cursista se perceba como participanteProgramas do Livro uso crítico, conservação e devolução dos livros didáticos. ativo do programa em que está inserido e compreenda essa participação como exercício de cidadania. :: Disponibilizar informações sobre estratégias que busquem garantir a conservação e devolução dos livros didáticos. Objetivos específicos :: Informar a legislação vigente relacionada à competência :: Possibilitar ao cursista identificar-se como cidadão que in- de cada parceiro na execução dos programas do livro. tegra os processos de decisão nos programas do livro. 8
  9. 9. Para começo de conversa Prezado cursista, Você que já é um dos envolvidos em algum dos programas do livro – ou seja, participa do Progra- ma Nacional do Livro Didático (PNLD), do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM), do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA), já recebeu os livros do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) ou, ainda, tem contato com alunos que usam livros em Braille – poderá contribuir de forma significativa, com sua experiência, para aprofun- darmos nossos conhecimentos sobre os programas. Sabe como? Construindo, junto com seus colegas e tutor significados, isto é, conhecimentos sobre os pro- gramas do livro e o seu funcionamento, com vistas a melhorar ainda mais sua atuação e de seus parceiros. Se você ainda não integra os programas do livro, mas tem alguma noção a respeito do assunto ou já ouviu falar sobre eles, poderá contribuir também, na medida em que estamos propondo que a construção de conhecimento se dê conjuntamente, a partir da interação, do nosso diálogo. Dizemos conjunto, pois nós trazemos para o percurso aquilo que já sabemos: questões, dúvidas, certezas e angústias para compreender melhor os programas do livro. Vamos construir o sentido, o que se deve saber sobre esses programas, pois nada pode ser considerado pronto e acabado. Sua participação é imprescindível nesse diálogo. Portanto, queremos interagir o tempo todo. Interagir significa agir conjuntamente para a produção de sentido. No nosso caso, para conhecer profundamente os programas do livro para atuar e colaborar na escolha, na distribuição e na garan-Programas do livro tia de que todos tenham livro na escola. Propomo-nos a interagir com você, fazendo-o tomar parte. Convidamos você a assumir o papel de leitor crítico. Durante nossa caminhada neste módulo, contaremos histórias, apresentaremos conceitos, problematizações e indagações. Nossa proposta é a de que você aceite nosso convite para a leitura10
  10. 10. e pesquisa, reflita sobre o tema, responda às indagações e exemplificações de como proceder para que os programasrealize todas as atividades propostas, a fim de que o percurso do livro sejam um sucesso em sua localidade.seja mais produtivo e prazeroso. Começaremos nosso diálogo com algumas reflexões, Veja como distribuímos nosso assunto: para que, no percurso do módulo, busquemos respondê-las Reunimos, na unidade I, conceitos de cidadania e gestão e consigamos apontar prováveis soluções.democrática nos programas do livro. Acreditamos queessa seja uma forma de descobrirmos as garantias de cidada- Reflexãonia e de gestão democrática contidas nos programas, dandooportunidade de participação a todos os envolvidos. Antes de prosseguir, pedimos que reflita a respeito da sua relação com os programas do livro. Na unidade II, trataremos de todos os programas: PNLD,PNLEM, PNBE e PNLA. Nesse momento, apresentaremos :: Qual sua profissão?um pouco da história, as características, o funcionamento :: Qual sua forma de atuação: professor, diretor, secre-dos programas do livro atuais e, ainda, identificaremos as di- tário, psicólogo, coordenador, pai de aluno? Outra?versas instâncias envolvidas. :: Como você avalia sua participação nos programas Falar sobre os programas do livro implica falar de valo- do livro? Como você tem atuado?rização, conservação e devolução. Na unidade III, aborda-remos esses dois temas, procurando sensibilizar você para Essas indagações têm o propósito de que você se identi-atuar, de forma enérgica, na garantia da conservação e da fique, reconheça-se como integrante dos programas. Aodevolução dos livros. Trataremos, ainda, dos temas compro- final do módulo, retornaremos, indagando se houve mu-misso, ética e legislação, para distinguirmos cada órgão danças e se você acrescentarou a essas questões algo àenvolvido nos programas e as respectivas atribuições e res- sua atuação nos programas do livro.ponsabilidades determinadas pela legislação. Na unidade IV, trataremos do Sistema de Controle de Na seqüência, apresentamos uma história, na qual se pre- Para começo de conversaRemanejamento e Reserva Técnica (Siscort) e disponibi- tende realçar a importância dos programas do livro, o funcio-lizaremos informações e orientações sobre como você deve namento e a forma como os parceiros precisam se envolver.proceder para garantir que a distribuição dos livros da reser-va técnica tenha êxito, assim como o seu remanejamento. Da mesma forma, disponibilizaremos essas informaçõesno que se refere aos demais sistemas e respectivas opera-cionalizações, a fim de facilitar o entendimento e os pro-cedimentos junto ao FNDE. Traremos, ainda, orientações e 11
  11. 11. Escola campeã lições, copiar os textos e exercícios. A desculpa dada pela dire- ção foi a de que, quando João chegou, as matrículas já haviam Na entrada da escola, há uma faixa com dizeres em letras terminado e a escola já havia recebido os livros didáticos refe- grandes: ESCOLA CAMPEÃ. rentes àquele número de alunos matriculados. Chegam grupos de pessoas, famílias, pais, mães e filhos, tra- Seu Domingos perguntou à diretora por que a escola não zendo pacotes. tinha um estoque. Ela explicou que é proibida a estocagem de livros didáticos e que todos os exemplares que sobram são Na porta da escola, estão a diretora, as coordenadoras e mui- encaminhados para uma central na secretaria de educação. A tos professores, que recebem a todos com muita festa. própria secretaria é responsável por acionar um sistema, que – Sejam bem-vindos! Que bom que vocês vieram para a de- permite saber o número de livros de cada disciplina que estão volução dos livros. sobrando ou faltando em cada escola, para poder resolver o Os pais, meio sem jeito, agrupam-se no fundo do salão, en- problema como o do filho dele. Dito e feito. Logo os livros che- quanto as mães e as crianças dirigem-se para as salas de devo- garam. lução, que estão identificadas por série. Eles todos falaram ter visto pela TV e ouvido no rádio que Seu Benedito conta para os amigos que, antes de saírem de as crianças das escolas rurais também recebem os livros do go- casa, houve uma confusão. O terceiro filho, Cleudson, disse não verno, sem precisar comprar. Um deles comentou, ainda, que saber onde estavam os livros a serem devolvidos. Depois de para os alunos cegos são distribuídos livros em Braille (aqueles muita busca, o menino disse que havia escondido os livros em- que os cegos lêem com a ponta dos dedos). Um outro pai, seu baixo do colchão e que não queria entregá-los, pois não queria Alípio, disse que, com a profissão dele, pedreiro (a esposa fica ficar sem eles no próximo ano. em casa para cuidar das crianças), seria impossível garantir o material dos filhos se não fosse a distribuição dos livros efetua- Deu trabalho, mas a mãe, dona Carminda, explicou a Cleud- da pelo FNDE. son, com a ajuda dos filhos mais velhos, Daiane e Maicon, que os livros serão usados por outro aluno no próximo ano. Da mes- Já seu Gonçalo, que é motorista, disse não saber da necessi- ma forma, Cleudson receberá os livros que outro colega devol- dade de devolver os livros, mas achou boa a medida de conser- verá hoje. vação e reutilização do livro no ano seguinte. Resolvida essa contenda, foram para a escola. Todos comentaram o fato de as crianças chegarem em casa falando que foram à biblioteca, leram, contaram histórias e ou- Um outro pai, seu Diógenes, conta a história de um vizinho,Programas do livro viram histórias contadas pela professora. Todos reconheceram o seu Domingos, que tinha ficado muito revoltado pois, no co- que as chances que eles não tiveram, os filhos estão tendo. meço do ano, o filho João foi transferido para uma nova escola e, ao chegar no colégio, foi informado pela direção de que os Nesse momento, ouve-se uma voz ao microfone, chamando livros didáticos tinham acabado. Ele teria de passar o ano inteiro todos para a frente do salão, para comemorar o título de cam- dependendo da boa vontade dos colegas para acompanhar as peã conquistado pela escola, que conseguiu 100% da devolu- ção dos livros.12
  12. 12. Como é possível observar pela história, a escola conseguiu, certamente com muita sensibili-zação e com muita campanha, ser campeã na devolução de livros. Esse exemplo nos conduz à reflexão sobre como a maioria das pessoas estava convencida danecessidade de preservação e devolução dos livros. A equipe gestora da escola e os parceiros envolvidos nos programas do livro desempenha-ram bem as funções e, ainda, contaram com o apoio dos professores e pais. O sistema ao qual a diretora se referiu, quando conversou com aquele pai que matriculouo filho na escola, mas não recebeu os livros de imediato, é o Sistema de Controle de Remane-jamento e Reserva Técnica (Siscort), a respeito do qual trataremos na unidade IV, e que tem afunção de evitar que sobrem ou faltem livros nas unidades de ensino. A história contada representa a situação ideal. Isto é, tudo está perfeito, funcionando bem.Todavia, sabemos que nem sempre é possível alcançar o ideal atingido por essa escola. E aí,como ficamos? Como você pôde perceber e poderá confirmar no percurso do módulo, cada um dos pro-gramas do livro tem papel importante e ninguém, nem qualquer órgão ou instância, pode fa-lhar, senão os livros não chegam aos alunos. Problematizando - Como funcionam, então, os programas do livro? - Quais são os participantes desses programas? - Qual a tarefa ou a competência de cada instância: FNDE, secretarias de educação, escolas? Para começo de conversa - Quando uma escola tem algum problema com falta ou sobra de livros, como deve proceder? - Como fica, numa proposta de gestão democrática, a relação da escola diretamente com o FNDE? - Como acessar o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica dos livros, criado pelo FNDE e que se encontra à disposição das escolas públicas? Para responder a esses questionamentos, convidamos você a percorrer conosco o módulo e,assim, buscarmos as respostas juntos. 13
  13. 13. Unidade IA cidadania e a gestãodemocrática nosprogramas do livro
  14. 14. Unidade IA cidadania e a gestão democrática nosprogramas do livro Nesta unidade, apresentaremos as concepções de cidadania e de gestão democrática quepermeiam os conceitos, as ações e os procedimentos dos programas do livro. Trataremos, aqui, da cidadania enquanto direito e mostraremos que a gestão democráticatraz, em si, o conceito de participação efetiva de todos. Ou seja, os programas do livro, além depromoverem a conquista da cidadania pelos beneficiários, os programas do livro possibilitamque todos os envolvidos participem, escolham e decidam. Objetivos específicos da unidade I A cidadania e a gestão democrática nos programas do livro :: Possibilitar ao cursista identificar-se como cidadão que integra os processos de decisão nos programas do livro; :: Identificar os níveis e as competências dos participantes dos programas, inseridos em um contexto de gestão democrática. Em nossa abordagem, demonstraremos que os PLi são promotores de cidadania, tendo emvista que::: é imperiosa e necessária a participação efetiva de todos os envolvidos no processo, desde a inscrição dos livros pelas editoras até a entrega das obras nas escolas, articulando as diversas ações por meio da gestão democrática;:: a missão dos programas é possibilitar que todos os alunos das escolas públicas tenham aces- so aos livros. Inicialmente, trataremos da necessidade de uma relação dialógica, na qual a história de suavida, cursista, seus conhecimentos sobre os programas e sua atuação contribuirão de formasignificativa para o percurso e para a construção do conhecimento que propomos. Nossointuito é possibilitar a compreensão de que os programas do livro contribuem para melhorar aqualidade do ensino e incentivar a leitura de alunos e professores. Também temos a intençãode que você se perceba como participante ativo desses programas e exerça sua cidadania. 17
  15. 15. 1.1. Os sentidos de cidadania uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza; re- duzir as desigualdades sociais e regionais; mediar as relações Para que você se sinta mais uma vez convidado a partici- entre os indivíduos, solucionando pacificamente os conflitos; par do diálogo, apresentamos uma citação que certamente estabelecer a justiça; oferecer educação, saúde e segurança o convencerá: pública; colocar os interesses coletivos acima dos interesses “A maior pena a que fui condenado foi a do silêncio”1 pessoais; promover o bem de todos, sem preconceito de ori- gem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra discriminação. Essa citação diz respeito ao fato de que, muitas vezes, não Ou seja, cumprir as normas constitucionais. nos é dada a condição de participação, de termos voz ou, ainda, de termos voto nas mais variadas atividades em co- E os cidadãos, quais são seus principais direitos e de- munidade. Assim, ter de ficar calado pode ser um castigo. veres? Então, para não se sentir prejudicado, fale, participe, ve- nha conosco construir esse caminho. Sua fala estará nas res- Responder essa pergunta é muito fácil, basta você ler o postas às indagações, na resolução de problemas, na realiza- Título II de nossa Constituição: Dos Direitos e Garantias Fun- ção das atividades. damentais. De maneira sucinta, os principais direitos são: Sua participação já é sinal de que os programas se baseiam igualdade perante a lei, liberdade de pensamento e expres- nos princípios da cidadania e da gestão democrática. são, vida, liberdade, segurança, propriedade, educação, saú- de, trabalho, lazer, previdência social e tantos outros. Quanto Vamos, a seguir, abordar alguns conceitos sobre cidada- aos deveres, podem ser citados: cumprir a lei, votar, respeitar nia para facilitar sua compreensão. as diferenças, prestar o serviço militar e pagar impostos. O primeiro conceito é o seguinte: Agora que relembramos alguns dos direitos e deveres do Estado e dos cidadãos, resta perguntar: “(...) o exercício da cidadania decorre da relação entre o indivíduo e o Estado, por meio da correspondência entre direito e deveres. Simplificando, essa definição procura Qual a relação entre o conceito de cidadania demonstrar que tanto o Estado quanto os cidadãos têm que vimos e os programas do livro? direitos e deveres.”Programas do livro Isso significa que o Estado tem direito, entre outros, de de- finir as leis, as políticas públicas, a política econômica e cam- Assim como a cidadania pressupõe correspondência en- bial, estabelecer prioridades, cobrar impostos, manter infor- tre direitos e deveres do Estado e dos cidadãos, os program- mações confidenciais. Por outro lado, a lista dos deveres é as do livrotambém pressupõem direitos e deveres. extensa. Podemos citar, entre muitos, os seguintes: construir 1 VIEIRA, Antonio. Sermão do Demônio Mudo, 1651.18
  16. 16. Cada cidadão tem o direito de ter acesso a uma educação de pensamentos e de seres configura o que está mais próxi-de qualidade, para si e para seus filhos, que deve ser promo- mo de cada um de nós e, portanto, nossos olhares e nossavida pelo Estado. Essa qualidade perpassa, sim, os programas preocupação devem estar direcionados a isso. Assim, aprovei-do livro. Afinal, cidadania, sob outra ótica, é: tamos para confirmar: O que me rodeia é o que me preocupa A capacidade conquistada por alguns indivíduos de se apropriarem dos bens socialmente criados. Dessa forma, sua cidadania está sendo respeitada e exerci- da quando você fala como participante do processo e quando Você, cursista, é um desses conquistadores. você se envolve com as questões que estão à sua volta. Para possibilitar que você exerça, de fato, sua cidadania, é E quanto aos seus deveres? que o modo de organização dos programas do livro se instala a partir de uma gestão democrática. A cidadania e a gestão democrática nos programas do livro O que isso significa? O seu principal dever, como cidadão, é participar. Aceiteesse convite. Colabore. Acompanhe e garanta a distribuiçãodos livros aos alunos. Empenhe-se para que sejam conserva- Significa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento dados e devolvidos ao final do ano. Educação (FNDE) oferece um programa cidadão, favorecendo Partindo do conceito de que cidadania é ter deveres e di- a participação efetiva de todos os segmentos no âmbito dareitos, e um impulso para a solidariedade e para a participa- escola (pais, professores, alunos, secretarias estaduais, muni-ção, reforça-se o sentido de comunidade e de partilha. A isso cipais e distrital de educação), das equipes técnicas responsá-se acrescenta a necessidade de: veis pela avaliação pedagógica e física dos livros e, ainda, da equipe responsável pela execução nacional. Essa participação é condição fundamental para que os programas do livro se- :: aprender a conhecer :: aprender a fazer jam um sucesso. :: aprender a ser :: aprender a viver juntos2 Todavia, para se ter participação nos programas do livro- como gestor, técnico ou parceiro, é necessário mais do que Numa perspectiva inclusiva, a afirmação da diferença no in- fazer parte de ou de ter parte em. É preciso tomar parte. Seriaterior do universo múltiplo (isto é, da diversidade) é inerente importante lembrar que fazer parte é integrar, ter parte é po-à cidadania. A multiplicidade de conceitos, de raças, de cores,2 PAIXÃO, Maria de Lourdes. Educar para a cidadania. Lisboa: Ed. Lisboa, 2000. 3 VERDE, A. Cesário. O sentimento dum ocidental. Jornal do Porto, 1880. 19
  17. 17. sibilitada por sua forma de gestão democrática. gramas do livro. 1.3. Objetivos e alcance dos programas do De que maneira a gestão democrática permeia todo o processo dos programas do livro? livro Com o modelo de gestão democrática, os programas do livro pretendem atingir objetivos bem definidos. Vejamos quais são: Vamos conferir os passos. :: promover a melhoria da qualidade do processo ensino- Inicialmente, o FNDE propicia aos autores de livros ou às aprendizagem nas escolas públicas do ensino fundamen-editoras, por meio de edital de convocação, a inscrição de tal e médio;suas obras, pleiteando que seus livros sejam analisados, esco- :: promover padrões de melhoria da qualidade física e dalhidos e adotados. Podemos considerar que, nesse momento, qualidade pedagógica dos livros utilizados nas escolasjá ocorre uma participação democrática, uma vez que o pro- A cidadania e a gestão democrática nos programas do livro públicas, resultando em melhoria dos livros utilizados nascesso permite que vários autores e editoras participem. escolas privadas. Percebe-se novamente que os representantes da socieda- Você sabia que, com a análise pedagógica dos livrosde exercem o direito de participar e contribuir com os pro- didáticos, algumas escolas privadas também passaramgramas do livro quando o Ministério da Educação (MEC) indica a escolher suas obras com base nessa avaliação?os especialistas das universidades brasileiras que farão partedo grupo responsável pela avaliação pedagógica das obras e Constituem-se, ainda, objetivos:também quando integra o Instituto de Pesquisas Tecnológi-cas do Estado de São Paulo (IPT) no processo para analisar a :: incentivar a participação do professor no processo dequalidade do livro apresentado do ponto de vista físico. escolha dos livros didáticos e utilização de acervos literá- rios; Após a escolha das obras, o FNDE envia para as escolas oGuia do Livro Didático, composto pelas resenhas resultantes :: estimular a leitura para a formação da consciência críticadas análises efetuadas, para que os professores promovam a nos alunos e professores de escolas públicas.escolha do livro a ser adotado. Isso possibilita que novos ato-res sociais, os professores, tomem parte do processo e deci-dam com qual obra preferem trabalhar. Com isso, fica fortalecida a cidadania dos que tomam parte,direta ou indiretamente, dos processos que efetivam os pro- 21
  18. 18. Atividades Agora que você já estudou e refletiu sobre os conceitos de cidadania e gestão democrática nos programas do livro, pegue seu caderno de atividades e realize as atividades 1A, 1B e 1C. Unidade I em síntese Nesta unidade, falamos sobre cidadania e gestão democrática. Ambos os conceitos foram abor- dados na compreensão de que os programas do livro possibilitam a todos os envolvidos partici- parem desde a escolha dos livros até sua distribuição, principalmente, para garantir que os livros não faltem nas escolas. Os programas permitem o exercício da cidadania, o que espelha uma gestão democrática. Seguindo adiante... Agora que você já compreendeu o significado de cidadania e gestão democrática nos pro- gramas do livro, está na hora de você conhecer cada um desses programas, como eles surgiram e como funcionam. É o que você verá na unidade II. Vamos em frente?Programas do livro22
  19. 19. Unidade IIProgramas do Livro
  20. 20. A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação dos artigos 29, 30,32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (que estabelece as diretrizese bases da educação nacional), dispondo sobre a duração de nove anos para oensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade. Osmunicípios, os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementargradativamente o que dispõe essa lei. Por essa razão, neste módulo, ao nos referirmos às séries do ensino fundamental,explicaremos entre parênteses quais serão os anos correspondentes, de acordocom a nova lei, a partir da sua implementação.
  21. 21. Unidade IIProgramas do livro Nesta unidade, pretendemos possibilitar a você, cursista, conhecer detalhadamente cada umdos programas que compõem os programas do livro: a história, as características, a extensão deatendimento escolar, bem como o funcionamento – que se inicia com as inscrições das obras, passapelos processos de avaliação, seleção, aquisição e, finalmente, chega às escolas. Para que esse pro-cesso seja fluido, há diversos atores envolvidos, com competências definidas. Apresentando essesmeandros, nossa expectativa é que você possa se inteirar dos programas para melhor tomar partedeles. Objetivos específicos da unidade II: :: identificar características e funcionamento dos programas: PNLD, PNLEM, PNBE e PNLA; :: identificar as competências das instâncias envolvidas nos programas do livro; :: identificar os processos de escolha e distribuição e seus responsáveis.2.1. Evolução histórica dos programas do livro Inicialmente, consideramos relevante fazermos uma referência à memória de outros programasque antecederam os programas do livro atuais. A história que você irá conhecer resumidamente per-mitirá comparar as concepções e a abrangência das ações anteriores que tinham por objetivo distri-buir livros aos alunos das escolas públicas brasileiras. Em 1929, foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL), com a função de legitimar o livro didáticonacional e incrementar a sua produção. Quase uma década depois, criou-se a Comissão Nacional do Programas do livroLivro Didático (CNLD), que passou a estabelecer, no país, uma política de legislação, regulamentandoa produção, circulação e controle do livro didático. Pôde-se notar, nesse momento, uma maiorpreocupação com o caráter político, bem como com a qualidade do que seria distribuído. Durante o Estado Novo – governo implantado por Getúlio Vargas, a partir de 1937, e marcado pelacentralização política –, mais precisamente em 1945, foi estabelecida uma legislação (Decreto-lei nº8.460, de 26 de dezembro de 1945) para, além do controle de distribuição, possibilitar, também, ocontrole da produção e a importação do livro. 25
  22. 22. Essas iniciativas consolidavam-se, até que, em 1966, o MEC cional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assumiu, e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Inter- em 1997, a política do livro didático, que foi expandida com nacional (USAID) criaram a Comissão do Livro Técnico e Livro a implementação do Programa Nacional Biblioteca da Escola Didático (Colted), para coordenar, produzir, editar e distribuir (PNBE). 51 milhões de livros naquele ano. Em 2001, o PNLD incluiu os portadores de deficiência visu- Na década de 70, a política do livro didático, efetivada pelo al das escolas públicas como público-alvo, com a distribuição Programa do Livro Didático, era coordenada pela Fundação de livros em Braille. Ampliou-se, também, a partir desse ano, a Nacional do Material Escolar (Fename). Na década seguinte, distribuição de dicionários nas escolas. iniciou-se a distribuição do material escolar, numa ação maior Já no ano de 2003, o PNBE desenvolveu ações que incluíam de assistência ao estudante, pela então Fundação de Assis- o professor, a família e a escola, distribuindo as coleções: Lite- tência ao Estudante (FAE). Especificamente no ano de 1985, ratura em minha Casa, Palavra da Gente, Biblioteca do Profes- foi criado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), cuja sor e Casa da Leitura. concepção de distribuição tinha como tônica a melhoria da qualidade de ensino, assim como a formação de leitores. Um ano depois, em 2004, foi implantado o Programa Na- cional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM) que, em um Uma década depois, em 1996, pela primeira vez, foi cons- primeiro momento, distribuiu livros didáticos de Matemática tituída uma comissão para avaliação pedagógica dos livros e de Língua Portuguesa para os alunos da 1ª série do ensino a serem adquiridos. Isso evidenciou que, a partir dessa fase, médio das escolas das regiões Norte e Nordeste. Atualmen- os livros passariam a ser avaliados, para que não contivessem te, esses livros e, ainda, os de Biologia, Química e História são mais erros conceituais e abordagens que caracterizassem al- distribuídos de norte a sul do país, para as três séries dessa gum tipo de preconceito. Dessa forma, os livros identificados etapa de ensino. Em 2009, o atendimento será ampliado no- com erros ou discriminação não integram o Guia do Livro Di- vamente, com a inclusão dos livros de Geografia e Física. Já dático. em relação ao ensino fundamental, hoje, o atendimento dos Interessante a história do livro didático no país, não é? Você programas do livro é total. já conhecia essa história? Pois é, mas temos mais a contar! É sobre a inserção do FNDE nesse contexto, a partir de meados Você pode perceber que há uma história no país que da década de 90. demonstra o crescimento da distribuição de livros nasProgramas do livro ações das políticas públicas do governo federal, não se Qual o papel do FNDE a partir de então? limitando à mera criação de programas, órgãos e siglas. Há uma evolução da concepção de qualidade e de distribuição de livros, quanto à abrangência e quanto à preocupação com a diversidade, que foi gradualmente Dando prosseguimento à política inclusiva, o Fundo Na- se instalando e se solidificando.26
  23. 23. E, então, todas as escolas públicas eO censo escolar, seus alunos recebem os livros desterealizado anual- programa?mente pelo Inep,com a colabora-ção das secretariasestaduais e muni-cipais de educa-ção, coleta dadossobre a educação A resposta para essa questão é sim. Todas as escolas públicas do ensino fundamental, ca-básica nacional. É dastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sãoum instrumentoimportante, pois atendidas pelo programa. Por isso é importante ressaltar que, anualmente, essas escolas sãosuas informaçõesservem de base obrigadas a preencher o censo escolar, mantendo o cadastro atualizado. Dessa forma, as escolaspara a formula- cadastradas e recenseadas, com todas as informações, principalmente do número de alunos porção de políticaspúblicas e para série, serão automaticamente atendidas pelos programas do livro.a distribuição derecursos. Observe, com cuidado, as principais informações sobre o censo e a sua relação com os pro- gramas do FNDE. Até 2006, o Inep distribuía os cadernos do censo escolar. Esse documento solicitava infor- mações referentes à realidade escolar de todas as secretarias (estaduais, distrital e municipais) do país, tais como: número de estabelecimentos, número de matrículas, movimento e rendimento escolar das diversas modalidades de ensino. Após o recebimento dos dados de suas diversas es- colas, as secretarias efetuavam a sua consolidação e digitavam os resultados em um sistema es- pecífico disponibilizado pelo Inep – Sistema Integrado de Informações Educacionais (Sied) – até a última quarta-feira do mês de abril. O Inep acessava o Sied, incorporava as informações em sua base de dados e divulgava os resultados do censo em seu sítio (www.inep.gov.br). Porém, esse sistema passou por profundas mudanças em 2007. Programas do livro Você quer conhecê-las? Então vamos lá! 28
  24. 24. Agora leia atentamente a notícia abaixo: Novo censo escolar é modelo a ser copiado por vários países, avalia ministro da Educação Brasília - Secretários estaduais e municipais de educação de todo o país reuniram-se (...) no 2º Encontro Nacional do Censo Escolar, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), para avaliar o novo sistema de preenchimento do censo escolar, o Educacenso (...). “Estamos quase em um momento de celebração. Esse novo sistema será um modelo de gestão que vários países vão copiar. A nossa percepção é que, pela primeira vez, os dados do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] e do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] vão convergir”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à Agência Brasil (...). (...) Segundo o ministro, a maior preocupação é a justa distribuição de recursos para as escolas públicas, o que também depende do censo escolar (...). http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/03/materia.2007-12-03.1784555757/view (acessado em 10/03/2008, às 13:19). Ao ler a notícia, você percebeu que o Ministério da Educação, apoiado pelo Inep, precisoualterar o método de coleta das informações educacionais?Isso mesmo! O MEC tinha certeza de que o número de matrículas da rede pública de ensino fun-damental e médio, fornecido por estados e municípios, estava “maquiado”, ou seja, aumentado.Algumas unidades federativas ampliavam esse dado para obterem, junto ao governo federal,maior repasse de recursos. Alguns municípios, de maneira equivocada, chegaram a registrar onúmero de alunos equivalente ao número de habitantes. Por isso, em 2007, o censo escolar foi aprimorado, com algumas mudanças: Programas do livro1. A data de referência passou a ser 30 de maio. Essa alteração foi feita porque no início do anomuitos dados ainda não estão consolidados, há matrículas duplicadas, mudança de alunos deescola. No final de maio, o sistema já está mais estabilizado e os dados verificados nessa data sãoos que valerão para o ano inteiro.2. O censo passou a ser respondido pela internet, por meio do sistema Educacenso – no períodocompreendido entre os dias 30 de maio e 31 de agosto. Para orientar o preenchimento, o Inep 29
  25. 25. realizou treinamento com técnicos das secretarias estaduais de educação de todos os estados e do Distrito Federal e com técnicos das secretarias municipais de capitais. 3. Além de dados gerais sobre a escola, estão sendo pedidos dados específicos sobre cada alu- no, sobre cada professor que esteja em regência de sala e sobre cada turma. Essas mudanças no censo escolar, certamente, darão ao governo federal um mapa real da educação nacional. E qual a importância desses dados para os programas do FNDE? A informação referente ao número de matrículas fundamenta os pro- cedimentos de cálculo de atendimento de diversas ações financiadas pela autarquia (transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, Dinheiro Direto na Escola, Fundeb, entre outras). Então, recapitulando: Para que todos os alunos recebam livros, é necessário que, anualmente, as escolas preen- cham corretamente o censo escolar, inserindo o número exato de alunos a cada início de ano. Além disso, elas devem ficar atentas à possível necessidade de remanejamento dos livros, as- sunto que será tratado mais adiante. Mas e se a escola for nova e não tiver feito ainda o censo escolar, os alunos ficarãoProgramas do livro sem livros? Não. Ainda que a criação da escola e o seu registro junto ao MEC aconteçam após o censo escolar, os alunos não ficarão sem livros.30
  26. 26. Veja: o seu livro contemple as regras estabelecidas pelo edital. Com Essa escola será atendida pela reserva técnica disponível isso, permite-se que livros com características específicas donas secretarias estaduais, distrital ou municipais de educação. contexto de cada região possam ser contemplados.Porém, para que isso aconteça, é necessário o cadastramento A inscrição das obras pelos autores e/ou editoras é realiza-imediato da unidade de ensino no censo escolar. Isto é, as se- da apenas pela internet. Após a inscrição, há um prazo para acretarias de educação deverão acessar o sítio do Inep, escolher entrega das obras junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológi-a opção cadastro dinâmico e registrar a escola recém-criada, cas do Estado de São Paulo (IPT), onde é feita uma triagem,a qualquer momento. com a função de verificar se os livros inscritos estão de acordo Você percebeu como o processo é simples? Portanto, se com as especificações exigidas. Aqueles que estão em confor-houver na sua comunidade reclamações sobre alunos sem li- midade com o edital seguem para a avaliação pedagógica navros didáticos, você já tem conhecimentos para ajudar a iden- SEB.tificar a raiz do problema. Muito bem, após esses esclarecimentos preliminares, va- b. Avaliaçãomos, a partir de agora, descrever o funcionamento do PNLD. A SEB coordena os trabalhos de avaliação pedagógica e seleção das obras, conforme critérios divulgados no edital. O Afinal, como funciona o PNLD? FNDE firma convênio com as universidades para a avaliação das obras, que, por meio de especialistas, elaboram resenhas dos livros aprovados. Essas resenhas compõem o Guia do Li- vro Didático (PNLD). Antes de o livro chegar às mãos dos alunos, há um longoprocesso, que começa assim: Reflexãoa. Inscrição das obras Relembre que a qualidade não pode ser só física, para O FNDE, em conjunto com a Secretaria de Educação Básica garantir que o livro dure três anos. Os livros têm de ter qualidade didática, pedagógica, teórica e metodológica. Programas do livro(SEB), do MEC, elabora o edital de convocação, estabelecendoas regras para a inscrição de livros didáticos, e o publica no Di- Por isso, há essa avaliação, realizada pela SEB, para asse-ário Oficial da União. O edital, também disponibilizado no sítio gurar que os livros sejam adequados.do FNDE, na internet, determina o prazo para a apresentaçãodas obras pelos autores ou pelas editoras. Todo titular dos di-reitos autorais pode inscrever sua obra no PNLD, bastando que 31
  27. 27. c. Processo de escolha do livro didático Você saberia dizer como é feita a escolha dos livros didáticos pelas escolas? Um dos pontos fortes do PNLD é que a escolha do livro didático a ser utilizado em sala de aula é feita pelos professores. Estes, reunidos na escola, procedem à escolha, orientados pelo Guia do Livro Didático e coordenados pelo diretor e pelos coordenadores pedagógicos. É o exercício da cidadania, é tomar parte, é integrar uma gestão democrática. Quanto ao Guia do Livro Didático, é importante ressaltar: a) O guia é disponibilizado para as escolas públicas, nas formas eletrônica (internet) e impressa: :: eletrônica: o FNDE fornece uma senha a cada escola para que seja possível o regis- tro, on-line, das obras escolhidas pelos professores; :: impressa: o FNDE envia às escolas, via correio, além do guia, o formulário carta-res- posta a ser utilizado para a identificação dos livros desejados. b) Cabe às secretarias estaduais, distrital e municipais de educação acompanharem a distribuição do guia e, posteriormente, orientarem a escolha, além de supervisionarem a devolução dos formulários, devidamente preenchidos. Preste muita atenção! Os prazos de escolhas para cada programa do livro são disponibi- lizados no sítio do FNDE, no endereço www.fnde.gov.br.Programas do livro Como a escolha do livro didático é um ato coletivo, as discussões sobre as temáticas, os con- teúdos, a interdisciplinaridade e a adequação de linguagem devem permear todo o processo. Dessa forma, a escolha não pode se dar apenas num dado momento – por exemplo, no final do ano letivo. Ela deve ser processual, durante todo o ano. Deverão ser observadas as escolhas anteriores, analisando o que já foi escolhido, ouvindo as opiniões de todos (relatos de experiên- cia) para melhor atender ao processo de ensino-aprendizagem, os objetivos da escola em seu32
  28. 28. Reflexão e. Produção Dê uma pausa e reflita um pouco mais sobre os itens a serem observados para a escolha do livro didático. Concluída a negociação dos preços, o FNDE firma o contra- Especialmente, pense no porquê de se levar em conta to com as editoras e informa os quantitativos e as localidades as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais, do de entrega dos livros. As editoras dão início à produção dos projeto político-pedagógico da escola e o currículo livros, com supervisão dos técnicos do FNDE. escolar. f. Distribuição Já fez a reflexão proposta? Está tudo claro para você ou temdúvidas? Se tiver dúvidas, procure seu tutor e troque idéias As editoras distribuem diretamente os livros às escolas, porcom seus colegas. meio de um contrato entre o FNDE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do Programa Nacional Até aqui, tratamos do processo de escolha do livro didáti- do Livro Didático (PNLD) conta com o acompanhamento deco. Agora, passaremos a outro importante item de estudo. técnicos do FNDE e das secretarias estaduais e municipais de O que acontece depois da escolha? educação. g. Recebimentod. Aquisição Os livros devem chegar às escolas entre outubro de cada Após a compilação dos dados da escolha dos formulários ano e o início do ano letivo seguinte. Nas zonas rurais, as obrasimpressos e dos pedidos feitos pela internet, o FNDE inicia o são entregues na sede das prefeituras ou das secretarias mu-processo de habilitação e negociação com as editoras. A habi- nicipais de educação, que devem distribuí-las às escolas lo-litação consiste na análise da documentação legal das obras calizadas nessas áreas. Antes da chegada dos livros, o FNDEe das editoras. A aquisição é realizada por inexigibilidade de encaminha para as escolas uma carta (“carta azul”) com a rela-licitação, ou seja, sem a necessidade de licitação, prevista na ção e o quantitativo dos livros a serem recebidos. A carta é oLei nº 8.666/93 (que define as regras para licitação), tendo em instrumento utilizado para conferir a quantidade na hora dovista que as escolhas dos livros são efetivadas pelos professo- recebimento. Programas do livrores. Como você pôde notar, todas as “peças da engrenagem” Em outras palavras, não é exigida a licitação para compra da distribuição têm de estar funcionando perfeitamente parados livros, pois não se trata de concorrência entre editoras e, que todos os alunos recebam seus livros nas escolas. Portanto,sim, de resultado de um processo de escolha efetivado por para a chegada dos livros nas escolas, o processo é árduo eprofessores. exige responsabilidade e dedicação de todos os envolvidos. 35
  29. 29. três anos. Nos intervalos das compras integrais, são feitas Reflexão reposições, por extravios ou perdas, e complementações, Reflita sobre em que medida a equipe da escola tem por acréscimo de matrículas. Os livros da 1ª série, que são responsabilidade pelo recebimento da carta, pela consumíveis, são adquiridos anualmente. conferência dos livros recebidos, pelo encaminhamento de esclarecimentos e pelo registro de faltas ou sobras. :: Qualidade física: o FNDE tem parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo para veri- Além das etapas referentes ao processo de aquisição e dis- ficação da qualidade física dos livros produzidos e entre- tribuição, é importante atentar, também, para outros aspectos gues nas escolas. Esse Instituto é responsável pela coleta da execução do PNLD. Veja: de amostras e pelas análises das características físicas dos livros, de acordo com especificações da Associação Brasi- :: Período de utilização: cada aluno tem direito a um exem- leira de Normas Técnicas (ABNT), normas ISO (Internatio- plar dos livros das disciplinas de Língua Portuguesa, Mate- nal Standard Organization) e manuais de procedimentos mática, Ciências, História e Geografia que serão estudadas de ensaio pré-elaborados. Os resultados dessas análises durante o ano letivo. Além desses livros, os alunos da pri- indicam os problemas e defeitos que ocorrem com maior meira série recebem os livros de alfabetização (Lingüísti- freqüência na produção dos livros, contribuindo para o ca e Matemática). Os livros são confeccionados com uma aperfeiçoamento dos processos de produção gráfica e a estrutura física resistente, possibilitando sua reutilização conseqüente melhoria do material entregue a cada aluno. por, no mínimo, três anos consecutivos, beneficiando vá- rios estudantes ao longo desse período, exceção feita ao :: Conservação e devolução: para que os livros tenham livro de alfabetização e aos livros de 1ª série, que são livros uma vida útil mínima de três anos, é preciso que os alu- consumíveis. nos conservem esses livros, evitando riscá-los e colocan- do-lhes uma capa de proteção. Ao final do ano letivo, to- Livros consumíveis são aqueles nos quais o aluno, du- dos os alunos devem devolver os livros à escola, para que rante o ano, responderá as questões, preencherá quad- sejam novamente distribuídos no ano letivo seguinte (na ros, desenhará, não utilizando, por exemplo, um caderno unidade III, serão dados mais detalhes sobre os princípios de atividade. Portanto, não poderá ser utilizado por outro da conservação e da devolução). aluno, pois já estará preenchido. :: Remanejamento: as escolas que, por algum motivo, iden-Programas do livro tifiquem falta ou sobra de livros podem acessar o Sistema :: Alternância na compra de livros: para a manutenção de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Sis- da uniformidade da alocação de recursos, evitando-se cort), no sítio do FNDE, na internet, e verificar a disponibi- grandes oscilações orçamentárias, as compras de livros lidade de livros nas unidades educacionais mais próximas didáticos para alunos de 2ª à 4ª e de 5ª à 8ª série ocor- e posteriormente solicitar o remanejamento dos títulos rem, de forma integral, em exercícios alternados, a cada desejados. Podem, ainda, visualizar a reserva técnica das36
  30. 30. Com essas informações, o Inep efetua cálculos, chegando à projeção do número de matrículas para o ano subseqüente. Assim, essa projeção é repassada ao FNDE, que realiza a aquisição dos livros para todos os alunos naqueles quantitativos proje- tados. Apesar do que foi exposto até aqui, podem, ainda, pairar algumas dúvidas: Pode haver diferença entre o alunado estimado e as matrículas efetivamente realizadas nas escolas? Ou seja, o número de alunos pode não corresponder exatamente à projeção? A resposta à primeira pergunta é sim. Há casos em que o número de matrícula não corresponde ao estimado para aquele ano. E o que deve ser feito nesse caso? No caso de falta, o primeiro passo é acessar o Sistema de Remanejamento e Controle da Reserva Técnica (Siscort) para conferir se há livros disponíveis em outras (e quais) escolas para remanejamento. Se depois dessa iniciativa ainda perdurar a falta, o diretor deverá dirigir-se à coordenação do livro didático da secretaria de educação de seu estado, às regionais de ensino ou, ainda, à secretaria municipal de educação da capital, para verificar o aten- dimento via reserva técnica. Fique atento!Programas do livro A reserva técnica corresponde ao total de 3% do volume de livros distribuídos no estado, cons- tituída dos dois títulos mais escolhidos por disciplina e série, para suprir eventuais necessida- des, conforme a Resolução nº 30, de 18 de junho de 2004, do Conselho Deliberativo do FNDE. Essa reserva deverá atender, prioritariamente, escolas novas, turmas novas e acréscimos de matrículas.38
  31. 31. Vale repetir, então, que é imprescindível que as escolas mantenham as informações atualizadas no Siscort, principalmentequanto à sobra e à falta de livros, para que todos os que acessarem tenham o número dessas sobras e, eventualmente, possambeneficiar-se desse sistema, não deixando que faltem livros nas escolas. Pois bem, agora que você já conheceu os aspectos gerais de como o FNDE e seus parceiros executam o PNLD, vamos dar umaolhada no atendimento efetuado pelo programa nesses últimos anos. Observe cuidadosamente a tabela abaixo: Execução do PNLD – Período 2003 – 2007 Ano de Ano de Alunos Escolas Livros distribuídos Recursos investidos aquisição utilização beneficiados beneficiadas (R$) **2003 2004 31.911.098 149.968 119.380.441 600.074.313,00 2004 2005 30.837.947 149.968 111.189.126 619.245.203,00 **2005 2006 29.864.445 147.407 50.649.055 352.797.577,00 2006 2007 28.591.571 144.943 102.521.965 563.725.709,98 2007 2008 31.140.144 139.839 110.241.724 661.411.920,87 Total 152.345.205 732.125 493.982.311 2.797.254.723,85 **Nos anos 2003 e 2005, no total de recursos investidos, estão incluídos os valores investidos na aquisição de dicionários. Nesses últimos cinco anos, o PNLD atendeu a um total de mais de 732 mil escolas e 152 milhões de alunos e distribuiu maisde 493 milhões de livros, a um custo de cerca de 2,8 bilhões de reais. Avaliando todas essas informações, você per- cebeu a dimensão e a importância desse pro- grama na melhoria da qualidade da educação em nosso país? Programas do livro Após termos apresentado o processo e os dados de execução do PNLD, vamos mostrar a você, cursista, as ações complemen-tares desse programa: dicionários e livros em Braille. 39
  32. 32. Você conhece algumas das medidas que o FNDE No final do ano 2001, já havia 90 títulos de livros didáticos tem adotado para conseguir atender a esse grupo de 1ª à 4ª série (1º ao 5º ano) avaliados, adaptados e impres- tão específico com livros didáticos e paradidáticos? sos, graças ao convênio firmado com o IBC. Nesse ano, foram atendidos 543 alunos, de 350 escolas públicas. Em 2002, o FNDE firmou novo convênio com o IBC para mo- Então, vamos ver um pequeno histórico dessa luta em prol dernizar e ampliar o parque gráfico do Instituto e, conseqüen- da igualdade de acesso e permanência na escola para os por- temente, aumentar as publicações em Braille. Em conjunto tadores de deficiência visual. com a Seesp, também iniciou contatos com a Fundação Dori- na Nowill para Cegos (FDNC), instituição que passou a figurar A partir de 1999, o PNLD passou a atender aos alunos por- como importante parceira na execução do PNLD-Braille. tadores de deficiência visual inseridos em salas de aula do ensino regular das escolas públicas, objetivando estimular a Em 2003, o atendimento foi estendido aos alunos de 5ª à integração destes ao espaço escolar. 8ª série (6º ao 9º ano). Novo convênio foi instituído com o IBC, possibilitando a transcrição de 96 novos títulos, o que permi- Para que fosse possível efetivar essa política inclusiva, o tiu a distribuição de: FNDE, com o apoio da Secretaria de Educação Especial, fir- mou convênio com o Instituto Benjamin Constant (IBC) para :: 2 mil livros didáticos de Português, História, Geografia e editorar, em meio magnético, 20 títulos de livros didáticos de Ciências, de 1ª à 4ª série (1º ao 5º ano), atendendo cerca 1ª à 4ª série (1º ao 5º ano) em Braille, para serem impressos e de 500 alunos; distribuídos às escolas. :: 1,5 mil livros de Português, História e Geografia, de 5ª à 8ª Essa primeira experiência demonstrou que havia desafios série (6º ao 9º ano), atendendo a aproximadamente 500 a serem superados. O primeiro deles era a existência de dife- alunos. rentes formas de utilização do sistema Braille no país, o que Também foram editorados 150 CD-Roms com os 96 títulos foi solucionado com a definição de diretrizes e normas para o de livros didáticos de 1ª à 8ª série (1º ao 9º ano). uso, o ensino e a produção do sistema, conforme documento Nesse mesmo ano, considerando que a motivação para publicado pela Seesp: Grafia Braille para a Língua Portu- a leitura tem um papel fundamental para o aprendizado, o guesa, instituída pela Portaria nº 2.678, de 24 de setembro de programa foi inovado com a inclusão de livros paradidáticosProgramas do livro 2002. (aqueles que, apesar de não se constituírem como material Para que o atendimento fosse efetivado, também era ne- didático, são utilizados para fins escolares) de literatura da co- cessário identificar as escolas que os alunos cegos ou com bai- leção Literatura em minha Casa, perfazendo um total de 70 xa visão freqüentavam, tarefa assumida pelas secretarias de títulos. O FNDE firmou convênio, também, com a Fundação educação. Dorina Nowill para a adaptação, transcrição e distribuição de mais 32 títulos, sendo 16 títulos de 1ª à 4ª série (1º ao 5º ano)42
  33. 33. e 16 títulos de 5ª à 8ª série (6º ao 9º ano). Braille chegue às escolas em tempo hábil, e isso depende do Só em 2004, por intermédio do censo escolar realizado aumento da capacidade de produção do IBC e da Fundaçãopelo Inep, o FNDE pôde identificar as séries, os ciclos e as es- Dorina Nowill para Cegos.colas dos alunos com deficiência visual. Isso possibilitou uma Apesar desse desafio, observe que a ação Livros em Brailleprogramação de atendimento, até 2007, a todos os 3.443 alu- se expandiu e a projeção para a ampliação do atendimentonos cegos, presentes em 1.244 escolas de ensino fundamental tem dado, cada vez mais, aos deficientes visuais a oportunida-(sejam públicas, filantrópicas ou comunitárias), por meio da de de se firmarem como leitores.distribuição de 40.030 livros em Braille, contendo 128 títulosde obras e atendendo às cinco disciplinas desse nível escolar. O FNDE está aumentando gradativamente a transcrição dos livros em Braille. Já foram transcritas as cinco coleções Em 2005, após a aprovação, pela Seesp, do projeto simpli- mais escolhidas de todos os componentes curriculares doficado proposto pelo IBC, o FNDE pactuou nova parceria com ensino fundamental. Foi ampliado o atendimento para oo referido instituto para a transcrição em Braille e distribuição ensino médio, com a distribuição de livros em Braille dasde três títulos de livros literários que beneficiaram, até dezem- disciplinas Química, Matemática e Língua Portuguesa e,bro do mesmo ano, 1.350 escolas públicas do ensino funda- ainda, a distribuição de livros em áudio do componentemental, correspondendo a um quantitativo de 4.050 volumes de História e Biologia. Alguns títulos de literatura estãode livros paradidáticos em Braille. em processo de transcrição. Você sabia que esse programa beneficiava tantos alunosdeficientes visuais? Já pensou na importância desse progra- Pois bem, pelo que você viu até aqui, os envolvidos nasma para esses alunos? Pois é, mas ainda há desafios a serem ações dos livros em Braille são a Secretaria de Educaçãosuperados... Especial do MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Qual a situação de atendimento do PNLD-Braille da Educação (FNDE), órgãos federais e, ainda, instituições hoje e qual o grande desafio a ser superado? públicas ou privadas. Vamos, então, acompanhar a competência de cada um: Compete à Seesp: Atualmente, o programa atende alunos com deficiência vi- :: localizar o educando portador de cegueira total (hoje essa Programas do livrosual que cursam o ensino fundamental em classes regulares informação já consta no censo do Inep);ou escolas especiais. Também recebem os livros em Braille os :: comunicar ao FNDE a necessidade de atendimento doalunos com deficiência visual da rede privada, de escolas filan- programa;trópicas e comunitárias. Porém, para que o programa obtenhaa eficiência esperada, é necessário fazer com que o livro em :: viabilizar a formação de professores para o trabalho com obras em Braille; 43
  34. 34. :: acompanhar o desenvolvimento do trabalho em todas as 2.3. Programa Nacional do Livro para o Ensino suas fases. Médio – PNLEM Compete ao FNDE: Como você sabe, além do PNLD e de suas ações, também :: celebrar instrumento jurídico específico (convênios, con- o Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM) tratos, entre outros) com instituição pública ou privada integra os programas do livro. para a adaptação, revisão e transcrição das obras; :: supervisionar, acompanhar e avaliar a editoração do siste- Você saberia dizer o que é o PNLEM, quais os ma Braille; seus objetivos e como ocorre sua execução? :: monitorar e supervisionar a reprodução das obras trans- critas e a chegada destas em sala de aula. Compete aos órgãos federais ou instituições públicas ou privadas: Bem, o PNLEM, assim como o PNLD, também distribui li- :: realizar a adaptação, transcrição, revisão e impressão dos vros para estudantes da rede pública. Todavia, para o ensino títulos, objeto do convênio assinado com o FNDE e com a médio. Seesp, a partir do posicionamento da equipe técnica pró- pria e capacitada. A estrutura e o funcionamento do PNLEM seguem as mes- mas diretrizes do PNLD no que diz respeito à inscrição das É válido ressaltar que, além das obras em Braille, o progra- obras, à escolha por parte dos professores, à distribuição e en- ma prevê, ainda, a distribuição de livros com caracteres am- trega dos livros e ao acesso ao Siscort para informações sobre pliados para os portadores de deficiência visual parcial. faltas, sobras e remanejamento. Como se pode ver, a cidadania e a perspectiva inclusiva na Assim, ao invés de retomarmos todas essas informações educação constituem pontos centrais do Programa Nacional (inscrição, avaliação das obras, escolha pelos professores, do Livro Didático. aquisição, distribuição, etc.), sugerimos que, se você ainda ti- ver alguma dúvida, retome a leitura de como funciona o PNLD AtividadesProgramas do livro para obter as respostas esclarecedoras. Agora que você já conheceu todas as ações do PNLD, pas- Consideramos, no entanto, importante tratar de algumas semos ao PNLEM. Mas, antes, realize as atividades 2, 3, 4, 5 peculiaridades do PNLEM. e 6 propostas no caderno de atividades. O programa foi implantado em 2004, sendo que sua pri- meira distribuição ocorreu em 2005. Inicialmente, o Ministé-44
  35. 35. rio da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE) atenderam os alunos da 1ª série do ensino Atividadesmédio das regiões Norte e Nordeste com livros de Portuguêse Matemática. Antes de iniciar o estudo do programa Biblioteca da Es- cola, realize a atividade 7 no caderno de atividades. A ampliação do programa deu-se a partir do ano letivo de2007. Nesse caso, os alunos do ensino médio de todos os es-tados brasileiros receberam livros de Português, Matemáticae Biologia. O que professores e alunos devem ler, além do livro didático, para a construção conjunta de Em 2008, dois novos componentes curriculares foram conhecimento? Há algum programa específico doatendidos pelo programa: livros de Química e História chega- FNDE destinado a esse fim?ram às mãos de todos os alunos dessa etapa escolar. Aindanesse mesmo ano, o PNLEM prevê a aquisição e distribuiçãode livros de Geografia e Física para serem utilizados em 2009,completando, assim, a universalização do atendimento do en-sino médio. 2.4. Programa Nacional Biblioteca da Escola No processo de execução do programa, ou seja, da inscri- – PNBEção até a distribuição em 2007 e a utilização dos livros didáti-cos pelos alunos no ano letivo de 2008, foram adquiridos 18,2 Para além dos livros didáticosmilhões de livros para 7,1 milhões de alunos de 15,2 mil esco- Em nosso país, os programas de distribuição de materiaislas públicas e investidos mais de 220 milhões de reais. paradidáticos destinados às bibliotecas escolares têm por ob- Assim, também o PNLEM integra os programas do livro, na jetivos promover o acesso à cultura e à informação, incentivartônica da gestão democrática e da oportunidade de cidada- a formação do hábito da leitura nos alunos, nos professores enia. na comunidade escolar e local e, ainda, buscar diversificar as fontes de informação utilizadas nas escolas públicas brasilei- Foi rápida essa abordagem, não é? É que, como já foi dito, o ras, possibilitando o acesso a obras variadas, necessárias à for-detalhamento sobre o funcionamento do programa é o mes- mação de leitores. Para isso, são selecionados e distribuídos Programas do livromo do PNLD. Vamos, então, ao próximo programa. Antes, po- às escolas do ensino fundamental clássicos da Literatura Bra-rém, faça as atividades relacionadas ao PNLEM. sileira, livros infanto-juvenis, obras de referência, periódicos e demais materiais de apoio aos professores e alunos. 45
  36. 36. ricular de Educação para Jovens e Adultos. É por meio da distribuição de acervos de obras de lite- ratura, de pesquisa e de referência que o MEC e o FNDE :: Reprodução dos módulos de formação continuada dos apóiam o cidadão no exercício da reflexão, da criativida- Parâmetros em Ação, nas modalidades de alfabetização, de e da crítica. de primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental – 1ª à 4ª série (1º ao 5º ano) – e de terceiro e quarto ciclos do Em 1997, em substituição a outros programas de material ensino fundamental – 5ª à 8ª série (6º ao 9º ano), volumes paradidático já existentes, foi lançado o Programa Nacional Bi- I e II. blioteca da Escola (PNBE), que, já nos anos de 1998 e 1999, dis- :: Kit “Ética e Cidadania no Convívio Escolar”. tribuiu dois acervos às escolas. O primeiro acervo, composto :: Kit “Índios no Brasil”. de 215 títulos, foi destinado a 20 mil escolas de 1ª à 8ª série (1º ao 9º ano) com mais de 500 alunos. O segundo, com 109 títu- :: Revista Criança. los infanto-juvenis, quatro deles voltados às crianças portado- :: Kit do Programa de Professores Alfabetizadores. ras de necessidades especiais, foi destinado a 36 mil escolas de 1ª à 4ª série (1º ao 5º ano) com mais de 150 alunos. Há, ainda, outras ações de valorização da leitura a serem acrescentadas ao que já foi visto. Nos municípios em que nenhuma escola possuía esse quantitativo de alunos estabelecido para o atendimento, foi De 2001 a 2003, foi distribuída uma coleção (para compor selecionada aquela que contava com maior número de alu- a biblioteca de cada aluno em casa, promovendo a leitura no nos. Assim, todos os municípios foram beneficiados com, pelo âmbito familiar) chamada de Literatura em minha Casa, que menos, um acervo. contemplava obras de literatura e de informação destinadas aos alunos matriculados na 4ª e na 8ª série (5º e 9º ano). Em 2000, o PNBE teve como foco da ação a formação conti- nuada de professores. Para esse fim, foram investidos mais de No PNBE 2003, foram incrementadas quatro novas ações, R$ 15 milhões na produção e distribuição de materiais peda- a saber: gógicos e, também, na elaboração de manuais de apoio ao uso a) Biblioteca Escolar: compreendeu a distribuição de 144 dos acervos distribuídos. As escolas beneficiadas totalizavam títulos de ficção e não-ficção, com ênfase na formação his- 30.718 e faziam parte do Programa Parâmetros em Ação. tórica, econômica e política do Brasil, para vinte 20 esco- las com maior número de alunos de 5ª à 8ª série (6º ao 9ºProgramas do livro O acervo com obras voltadas para a formação de professo- ano). res foi composto por: b) Casa da Leitura: permitiu a organização de acervos com- :: Reprodução dos Parâmetros Curriculares Nacionais para postos por 114 títulos que formavam bibliotecas itineran- todas as áreas constantes do currículo de 1ª à 4ª série (1º tes para uso comunitário. Os livros foram entregues às pre- ao 5º ano) e de 5ª à 8ª série (6º ao 9º ano) do ensino funda- feituras e secretarias municipais e podiam ser usados para mental, Referenciais de Educação Infantil e Proposta Cur-46

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