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  • 1. PDDE
  • 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  • 3. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE / SEED Brasília, 2008 2a edição atualizada
  • 4. Supervisão e acompanhamento RevisãoRenato Silveira Souza Monteiro Cespe/UnBCecília Guy Dias Projeto gráfico e diagramaçãoMarilene de Freitas Virtual Publicidade e Cespe/UnBColaboradores conteudistas IlustraçõesGleyva Maria Simões de Oliveira Zubartez e Cespe/UnBAdalberto Domingos da Paz Impressão e acabamentoÉlida Maria Loureiro Lino Cespe/UnB B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo PDDE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – 2.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, SEED, 2006. 126 p. : il. color. – (Formação pela escola) Acompanhado de caderno de atividades (32p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. III. Secretaria de Educação a Distância. IV. Título. V. Série. CDU 37.014.543
  • 5. SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 9Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola _______________________________________10Para começo de conversa _______________________________________________________________________13Problematizando ______________________________________________________________________________15Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) _________________________________23 1.1. Definindo o PDDE ________________________________________________________________________26 1.2. Os objetivos do programa _________________________________________________________________27 1.3. Conceituando e classificando unidade executora ______________________________________________27 1.4. Criando uma unidade executora (UEx) _______________________________________________________28 1.5. Adesão e habilitação para recebimento dos recursos ____________________________________________31 1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE____________________________________________________________32 1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos _____________________________________34 1.5.3. Detalhando o sistema de adesão / habilitação ao PDDE _____________________________________34 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e atualizar cadastro de adesão / habilitação ____________________36 1.6. Condições para a participação das escolas no PDDE ____________________________________________37Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE _________________________________________________39 2.1. Os tipos de recursos ______________________________________________________________________42 2.2. Em que é permitido investir os recursos do PDDE ______________________________________________43
  • 6. 2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE _____________________________________________44 2.4. Cálculo do repasse dos recursos ____________________________________________________________44 2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica __________________________________44 2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial ______________________________________51 2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos recursos ___________________________________________54 2.5. Buscando informações junto ao FNDE ________________________________________________________56 2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar______________________________________57 Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE _________________________________________________59 3.1. A necessidade da prestação de contas _______________________________________________________62 3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE ________________________63 3.3. Quem deve prestar contas? ________________________________________________________________64 3.4. Para quem prestar contas? _________________________________________________________________64 3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários) ________________________65 3.6. Os prazos para prestar contas ______________________________________________________________67 3.7. Problemas nas prestações de contas _________________________________________________________68Programa Dinheiro Direto na Escola 3.8. Realizando a prestação de contas ___________________________________________________________70 3.9. Exemplos de prestação de contas ___________________________________________________________70 3.9.1. Identificando os recursos ______________________________________________________________71 3.9.2. Conhecendo a programação____________________________________________________________71 3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura _____________________________74 3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como unidade executora ______________________88 3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx _________________________________________________94 3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE ________________________________________________96 6
  • 7. 3.12. Outras obrigações ________________________________________________________________________101 Unidade IV – Controle social ____________________________________________________________________103 4.1. Definindo controle social _________________________________________________________________105 4.2. Características do controle social __________________________________________________________105 4.3. Etapas do controle social no PDDE__________________________________________________________107 Retomando a conversa inicial ___________________________________________________________________111 Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________116 Referências webgráficas _____________________________________________________________________116 Referências bibliográficas ____________________________________________________________________116 Contatos ____________________________________________________________________________________118 Glossário ____________________________________________________________________________________119 Anexo – Caderno de Atividades _________________________________________________________________125Programa Dinheiro Direto na Escola 7
  • 8. 8 Programa Dinheiro Direto na Escola
  • 9. Contextualização do módulo O módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional deFormação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvidopelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretariade Educação a Distância (SEED), ambos órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC). OFormação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, como objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidoscom a execução, acompanhamento e avaliação de ações e programas no âmbito do FNDE. Com este módulo, o Formação pela Escola tem por objetivo disponibilizar a você, cursista,informações sobre a concepção do PDDE, seus principais objetivos, sua forma de execução, de-talhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende-se, desse modo,dar a você conhecimentos para que possa colaborar com as comunidades locais e escolarespara o desenvolvimento de projetos participativos, de princípios democráticos, no sentido depromover o desenvolvimento do controle social dos recursos públicos. Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino do módulo para conheceros objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações. Contextualização do módulo 9
  • 10. Plano de ensino do módulo Programa Dinheiro Direto na Escola Carga horária: 40 horas Período de duração: aproximadamente 30 dias Objetivos do módulo Objetivo geral Este módulo tem como objetivo fornecer aos cursistas informações e conhecimentos que lhes permitam: ::: compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos; ::: proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas; e ::: fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promo-Programa Dinheiro Direto na Escola vendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados à conta do PDDE. Objetivos específicos Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) :: Conhecer o PDDE e os objetivos gerais do programa. :: Identificar e diferenciar as unidades executoras (UEx, EEx, EM). :: Identificar as etapas para a adesão/habilitação ao PDDE. Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE :: Identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los.10
  • 11. :: Identificar o funcionamento do PDDE.:: Reconhecer quais instituições/entidades podem receber os recursos.:: Verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos.:: Definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE.Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE:: Compreender por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE.:: Identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do progra- ma.:: Enumerar as instituições que devem prestar contas. Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola:: Conhecer os prazos para a prestação de contas.:: Identificar as possibilidades para resolver problemas nas prestações de contas.Unidade IV – Controle social:: Identificar o conceito de controle social.:: Discorrer sobre as características do controle social.:: Descrever a relação entre o PDDE e o controle social. 11
  • 12. Programa Dinheiro Direto na Escola12
  • 13. Para começo de conversa Olá, prezado cursista! Estamos começando o módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e, como você jádeve ter lido sobre a dinâmica desse curso no módulo de competências básicas, neste iníciode conversa, apresentaremos alguns aspectos importantes para que você entenda como estemódulo está estruturado e, então, se organize para o estudo. O Programa Dinheiro Direto na Escola é um assunto sério e de muita importância. Por isso,para que você possa ampliar seus conhecimentos acerca dos meios mais eficazes e qualitativosde gerenciar esse programa, criamos situações de aprendizagem baseadas em resolução deproblemas. Ao solucioná-las, você passa a contar com essa experiência nos momentos em queproblemas semelhantes aparecerem em sua comunidade. Além disso, é importante observar que desenvolvemos uma variedade de atividades(caderno de atividades) para que possa exercitar seus conhecimentos a respeito dos assuntostratados neste módulo. Por meio dessas atividades, será possível verificar o seu entendimentosobre o tema e sanar possíveis dúvidas junto ao tutor. Associadas a essas atividades estão asauto-avaliações, que lhe permitirão (re)conhecer suas dificuldades de aprendizagem. Para começo de conversa Durante o curso, gostaríamos que você observasse o quanto consideramos importante suaparticipação e seu envolvimento, pois disso depende a sua aprendizagem e, conseqüentemente,a aprendizagem das pessoas que formam sua comunidade local e escolar, uma vez que muitasdelas, talvez, não possam contar com essa oportunidade que você está tendo de aprender umpouco mais sobre o PDDE. Por falar em “oportunidade para aprender”, nos lembramos de um exemplo muito difundidoem nossa cultura, o da metamorfose da lagarta em borboleta, que poderá colaborar para suareflexão durante todo o percurso deste módulo. 13
  • 14. Imagine a seguinte situação: Ao passear por um parque, você encontra um casulo. Por curiosidade em observar como ocorre a metamorfose da lagarta em borboleta, você leva esse casulo para sua casa. Certo dia, você observa que o casulo começa a se romper. Então, passa a dedicar algum tempo a sua observação e se surpreende com a força que a borboleta faz para passar por uma pequenina fresta no casulo. A dificuldade é tanta que, por certo tempo, a borboleta cessa seus movimentos. E você imagina que, diante de tamanha dificuldade, deveria ajudar a borboleta, assim, sua luta pela liberdade poderia se tornar menos árdua. Decidido, você pega uma tesoura, corta parte do casulo, de maneira que todo o corpo da borboleta possa passar por ele, e a liberta. No entanto, em pouco tempo, você observa que, em vez de voar livre e solta, a borboleta está com o corpo inchado e suas asas estão trêmulas. Portanto, jamais terão força o suficiente para suportar o peso da borboleta e ela jamais poderá voar. Tirá-la do casulo antes da hora foi um erro! É o esforço que ela faz para sair do casulo que deixa seu corpo e suas asas fortes. Assim, podemos refletir sobre a importância das nossas ações e das ações que esperamos dos outros em relação às oportu-Programa Dinheiro Direto na Escola nidades que encontramos para aprender durante toda nossa vida. Para que a borboleta pudesse voar, era essencial que ela exercitasse com exaustão seus movimentos, porque isso fortaleceria sua estrutura física. Às vezes, quando sentimos dificuldade em resolver algum problema, temos a sensação de que não sofreríamos para apren- der se tivéssemos alguém para nos dizer como resolvê-lo. Porém, mais tarde, quando de fato precisamos do conhecimento, percebemos que, se tivéssemos resolvido o problema, teríamos construído o conhecimento e teríamos a liberdade para resol- ver nossos problemas sem ter de recorrer sempre aos outros. Pense nisso! Reflita sobre o que é mais importante: “Dar o peixe ou ensinar a pescar?” ou “Ganhar o peixe ou aprender a pescar?” Veja o quanto é necessário exercitar sua estrutura física e, nesse caso, sua “estrutura mental” para aprender.14
  • 15. Faça você mesmo as leituras e as atividades sugeridas, pois Problematizandodisso depende sua aprendizagem e, conseqüentemente, sualiberdade. Neste momento, nosso objetivo é conduzir a uma reflexão a Ao voltar para sua comunidade local e escolar, permita que respeito de uma importante metáfora escrita por Platão, queas pessoas que lá estão também possam aprender. Controle adaptamos neste módulo para que você possa relacionar co- nhecimento com emancipação.sua vontade de dizer a elas como resolver os problemas e dêa elas oportunidade de pensar e tentar resolver, ajudando-as Vivemos no mundo da globalização dos meios de comuni-com os conhecimentos necessários para tanto. Só assim elas cação, economia e tecnologia. A cada segundo, uma vastatambém poderão aprender. quantidade de informação nos é fornecida. Para selecionar- mos o que é útil, precisamos de conhecimento. Então, bom vôo! Conhecimento tem um conceito mais amplo que informação. Podemos dizer que quem tem conhecimento tem informa- ção, mas não podemos afirmar o oposto, pois o conhecimen- to significa utilizar com qualidade e eficiência a informação. Podemos considerar, por exemplo, que uma pessoa “despre- parada” pode utilizar mal uma informação. Por desprepara- da, podemos compreender a pessoa sem o conhecimento necessário para resolver determinada situação ou problema. Na metáfora de Platão, o conhecimento está representado pela luz do sol e, para entendermos um pouco melhor como é o relacionamento humano mediante o conhecimento, Pla- tão nos desafia a pensar nos tipos de reações que podemos expressar na ausência da luz (conhecimento) e na sua presen- ça. Nesse sentido, convidamos você a refletir sobre isso na leitura de O mito da caverna. Para começo de conversa Vamos lá? 15
  • 16. Transformando o mito em realidade o PDDE), teremos a possibilidade de conversar sem muito conflito Mas, para as pessoas que ainda não tiveram qual- Agora tente imaginar uma escola que utiliza seus co- quer experiência em relação ao PDDE, muitos conflitos, dú-nhecimentos de maneira que os recursos financeiros por vidas e divergências poderão surgir.ela administrados permitem aos seus alunos aprender comprazer. Uma escola capaz de ouvir sua comunidade e trans- O importante é que esses conflitos possam servir de mo-formar sonhos em realidade por meio da participação das tivação para você buscar o conhecimento, como a borbo-pessoas que a formam. leta que se debate no casulo até conseguir se libertar dele e voar, pois muitas experiências de vôos de sucesso, com Está sendo difícil imaginar? Isso lhe parece utopia? relação ao PDDE, estão sendo difundidas em nosso país. É possível que você tenha dito que imaginar algo assim A exemplo disso, a revista Nova Escola, no seu exemplarnão é difícil, pois em sua comunidade escolar vocês es- de número 185, do mês de setembro de 2005, traz algu-tão conseguindo obter êxito na gestão dos programas do mas experiências de escolas que, por meio da participaçãoFNDE/MEC. da comunidade local e escolar, têm desenvolvido projetos Então, podemos considerar que sua comunidade local e criativos utilizando os recursos do PDDE.escolar já conseguiu se libertar das correntes do desconhe- É o caso, por exemplo, da escola municipal Hilda Rabellocimento. Assim, a luz do sol (o conhecimento) aquece em Matta, em Belo Horizonte/MG, que com os recursos dovocês o gosto da liberdade, que somente aqueles que con- PDDE adquiriu ferramentas e sementes para desenvolverseguiram construir o conhecimento podem desfrutar. um projeto de hortaliças que lhes beneficiou com legumes Mas, se sua sensação está sendo de total desconfiança frescos e saudáveis, e, principalmente, com importantesem cada linha que você está lendo, então, talvez ainda haja conhecimentos acerca da preservação do meio ambiente,correntes fazendo com que você permaneça na “caverna” uma vez que seus alunos aprendem a fazer a adequada uti-e a luz que lá chega tenha sido insuficiente para que você lização do lixo orgânico.perceba com clareza as possibilidades de se libertar. A escola municipal de ensino fundamental Augusto Mo- Talvez você já tenha percebido que, nesse momento, es- chel, em São Luís/MA, é outro caso de sucesso na execução Para começo de conversatamos lhe fazendo uma provocação, pois estamos nos colo- do PDDE citado pela revista. Segundo sua diretora, as de-cando na situação daquela pessoa que conseguiu se liber- cisões sobre como aplicar os recursos do programa são to-tar e saiu da caverna. madas nas reuniões do conselho escolar, que contam com a Sim, nós experienciamos os conhecimentos acerca do participação da comunidade. Isso possibilitou incrementarPDDE e agora, ao escrever este módulo, estamos nos colo- o projeto de leitura da escola com materiais para as ativida-cando na situação da pessoa que retorna à caverna. des pedagógicas e ampliar a biblioteca por meio da aquisi- ção de estantes e livros paradidáticos, entre outros. Dessa maneira, podemos considerar que, com as pesso-as que já conseguiram ver a luz (no nosso caso, conhecer 17
  • 17. PDDE, é importante que você tenha presente as seguintes questões: – O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola? – Como funciona esse programa? – Como prestarei contas dos recursos do PDDE utilizados em minha comunidade escolar? Pense nessas questões sem perder de vista a fundamental Poderíamos citar importância da participação da comunidade local e escolaros outros exemplos na busca do conhecimento e na organização para gerir e fis-disponibilizados namatéria, mas pre- calizar o programa.ferimos lhe sugerira leitura, que se É importante que você e sua comunidade associem o con-encontra disponívelna revista e em seu ceito de conhecimento ao conceito de autonomia, tal qualsítio na internet: a borboleta que consegue voar por meio de seus esforços ehttp://revistaescola.abril.com.br/edi- da pessoa que sai da caverna e aprende a enxergar para alémcoes. Procure pela das aparências.edição 185, do anode 2005, na seção“Gestão”. Talvez você já tenha tido a oportunidade de encontrar co- munidades escolares totalmente dependentes das ações das prefeituras e secretarias de educação para ter acesso a mate- riais de manutenção da escola ou para a aquisição de qual- Programa Dinheiro Direto na Escola quer tipo de bem. Ou seja, quando precisam de um bebedou- Você já parou para pensar no que fez com que essas expe- ro, de um ventilador, de um serviço de encanador ou mesmo riências fossem parar numa revista? de materiais de limpeza e higiene, deslocam o diretor, a se- Muito provavelmente, foi a repercussão do sucesso que es- cretária, a coordenadora até a secretaria de educação para ter sas escolas estão conquistando em suas ações de recebimen- acesso a esses bens e serviços. to, gestão e fiscalização dos recursos do PDDE. Será que, nessa situação, a comunidade escolar está en- Claro que você também pretende, para sua comunidade contrando condições para aprender a se administrar, a resol- escolar, o êxito na utilização dos recursos do programa.Você ver seus problemas? Ou será que ela está sendo tratada como teria condições de listar as etapas necessárias para conhecer a borboleta que, ao ser ajudada, fica impossibilitada de voar? o PDDE de modo a utilizá-lo com qualidade? Será que essa comunidade escolar encontrará possibilida- Pois bem, no traçado da sua trajetória para conhecer o de de obter conhecimento (sair da caverna) ou ficará pensan- 18
  • 18. do que isso é o que deve ser feito, que é assim que as coisas funcionam e que nadadeve ser mudado para não criar mal-estar com a prefeitura, com a secretaria de edu-cação? Ao estudar este módulo, não perca de vista sua possibilidade de emancipação, deautonomia, pois a cada unidade você encontrará informações que, se utilizadas, po-derão transformar realidades e fazer a diferença para a melhoria da coletividade. O princípio dessa era da globalização é de que informação é poder! Assim, é im-portante desconfiar daqueles que se propõem a ajudar sua comunidade, mas cen-tralizam a informação, fazendo com que tudo e todos dependam dos seus conheci-mentos. Quanto mais informação a comunidade tiver, maior a possibilidade de fazerescolhas qualitativas. Então, bom estudo! Para começo de conversa 19
  • 19. Caro cursista, No ano de 2006, o FNDE alterou e passou a utilizar uma nova denominação para alguns formu- lários usados na execução e prestação de contas do PDDE. Para que você possa ir se habituando com as mudanças e os novos nomes, apresentamos abaixo uma tabela com a relação da situação anterior e da nova situação desses formulários: I - Formulários para a adesão/habilitação Situação dos formulários antes de 2006 Nova situação dos formulários 1. Da entidade mantenedora (EM) de escola Os formulários e a sua nomenclatura não mu- privada de educação especial, sem fins lucra- daram. tivos: :: Cadastro do órgão / entidade e do dirigente – ANEXO I :: Termo de compromisso – ANEXO II-A 2. Da entidade executora (EEx) – prefeitura O formulário e a sua nomenclatura não muda- municipal e secretaria estadual e distrital de ram. educação: :: Cadastro do órgão / entidade e do dirigente – ANEXO I(*)Programa Dinheiro Direto na Escola 3. Da unidade executora (UEx) da escola pú- Cadastro de unidade executora – ANEXO I-A. blica: O formulário continua o mesmo, apenas foi :: Cadastro de unidade executora própria – excluída de sua nomenclatura a expressão ANEXO I-A “própria”. (*) Mais adiante falaremos do fluxo relativo ao processo de adesão.20
  • 20. II – Formulários para a prestação de contas Situação dos formulários anterior a 2006 Nova situação dos formuláriosDemonstrativo da execução da receita e da despesa e de pa- Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pa-gamentos efetuados – Anexo III gamentos efetuados. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO III.Relação de bens adquiridos ou produzidos – ANEXO IV Relação de bens adquiridos ou produzidos. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO IV.Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira dasdas (UEx) – ANEXO V unidades executoras (UEx). O formulário alterou a sua denominação, excluindo-se, in- clusive, a expressão ANEXO V.Relação de unidades executoras (UEx) inadimplentes com Relação de unidades executoras (UEx) inadimplentes comprestação de contas – ANEXO VII prestação de contas. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO VIIDemonstrativo analítico da execução físico-financeira – Demonstrativo analítico da execução físico-financeira.ANEXO VIII O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO VIII. Para começo de conversaTermo de doação – ANEXO IX Termo de doação. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO IX.Conciliação bancária – ANEXO X Conciliação bancária. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO X. 21
  • 21. Unidade IApresentando o ProgramaDinheiro Direto na Escola(PDDE)
  • 22. Programa Dinheiro Direto na Escola24
  • 23. Unidade IApresentando o Programa Dinheiro Direto naEscola Tem novidade na escola! Olha só, a escola está de cara nova! O que será que está acontecendo? Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola Paredes pintadas, bebedouro novinho! Mas... de onde veio É, parece que alguém o dinheiro pra não anda participando isso tudo? das reuniões na escola! Você saberia dizer de onde vem o dinheiro que sua escola utiliza para manutenção e aquisição de bens patrimoniais? Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa das reuniões, já deve estar saben-do do que estamos falando. Sim, estamos falando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar recursos financeiros da educação. 25
  • 24. 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser denomina- Você sabia que o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em 2008, da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação novos avanços estão sendo registrados com a extensão do (MEC), executa programas cujos controle e fiscalização PDDE para as diversas etapas da educação básica. Podemos, cabem à comunidade escolar? portanto, definir o PDDE como o programa por meio do qual o FNDE (executor do programa) repassa recursos, em cará- ter suplementar, para: Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da :: as escolas públicas de educação básica, nas modalida- educação, pai de aluno, saiba que, sem a sua participação, des de ensino regular e especial. a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber :: as escolas privadas de educação especial mantidas por recursos financeiros do governo federal ou pode estar utili- entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho zando de maneira inadequada esses recursos. Nacional de Assistência Social (CNAS) como entidade Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão. beneficente de assistência social, responsável pelo re- Vamos falar sobre um dos programas do FNDE/MEC, o cebimento, execução e prestação de contas dos recur- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir do sos. qual poderemos compreender melhor a importância da par- ticipação da comunidade na escola e os benefícios do plane- Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públi- jamento e da fiscalização dos recursos públicos. cas ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recen- seadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Objetivos da unidade I: Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamen- to regular. :: conhecer o PDDE e os objetivos gerais do programa;Programa Dinheiro Direto na Escola :: identificar e diferenciar as unidades executoras (UEx, EEx, Você deve estar se perguntando: EM); e :: identificar as etapas para a adesão ao PDDE. Por que esses recursos são transferidos para as escolas? 1.1. Definindo o PDDE Quais os objetivos do FNDE em efetuar esses repasses? A política de descentralização dos recursos da educação, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a fiscaliza- ção de recursos públicos, teve início em 1995 com o Progra- ma de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Funda- Para responder a essas questões teremos de conhecer o mental (PMDE). A partir da Medida Provisória nº 1.784, de objetivo dessa ação. Vamos lá!26
  • 25. 1.2. Os objetivos do programa Os recursos do PDDE são repassados por meio de uma O PDDE tem por objetivo prover, de forma suplementar, conta bancária. Mas, em se tratando de recursos públicos,as escolas com recursos financeiros, visando à melhoria da não pode ser utilizada uma conta bancária qualquer. Ela deveinfra-estrutura física e pedagógica, de modo a: ser específica para fins do recebimento desses recursos.:: contribuir para a elevação da qualidade da educação básica, tornando sua oferta eqüitativa; Qualquer escola pode abrir essa conta corrente?:: reforçar a autonomia gerencial e a participação de alu- nos, pais de alunos, professores, diretores e demais servi- dores da educação, colaboradores, voluntários, nas unida- des de ensino, com o propósito de tornar a escola uma Sendo uma conta corrente especial, ela é aberta pelo FNDE, organização que propicie ensino de qualidade. não em nome da escola, mas em nome da unidade executo- Porém, para ter acesso aos recursos, é fundamental que as ra da escola beneficiada. O que significa isso? Por que issoescolas a serem beneficiadas tenham unidade executora. acontece? As escolas públicas beneficiárias do PDDE não são entida- O que é uma unidade executora? Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola des com personalidade jurídica capaz de reunir os elemen- Por que as escolas devem providenciar a criação tos exigidos pelo Banco Central para possuir, em nome pró- de unidade executora? prio, a conta corrente onde serão depositados os recursos. Como ocorre sua organização? Por isso, o FNDE encontrou como alternativa técnica criar a figura da unidade executora. Vamos às respostas a essas questões... Antes, pegue seu ca-derno de atividades e faça as atividades propostas. Em seu conceito genérico, unidades Atividades 1 a 3 executoras são entidades, instituições ou órgãos responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos1.3. Conceituando e classificando unidade transferidos pelo FNDE e em nome das quaisexecutora a autarquia(*) abre contas bancárias para repassar o dinheiro. Como o FNDE repassa os recursos do PDDE? Os prefeitos ou os secretários de educação têm de ir até Brasília (DF) para buscar, no FNDE, os recursos? (*) O FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação, razão pela qual empregamos às vezes a expressão autarquia no lugar de FNDE. 27
  • 26. 1 – A unidade executora assume três tipos distintos: em nome dela o FNDE abre a conta bancária para o repas- se dos recursos do programa. :: unidade executora (UEx) – Entidade sem fins lu- crativos, representativa do estabelecimento de ensi- Atividades 4 e 5 no público, constituída e integrada por membros das comunidades escolar e local, de que são exemplos Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres ou si- 1.4. Criando uma unidade executora (UEx) milares; Para que você possa colaborar com sua comunidade ou :: entidade executora (EEx) – Prefeituras municipais e outra que necessite de conhecimento acerca dos procedi- secretarias estaduais e distrital de educação, respon- mentos de criação de UEx, leia com a atenção as explicações sáveis pelas escolas que não instituíram UEx; a seguir. :: entidade mantenedora (EM) – Entidade sem fins lu- São cinco os passos que deverão ser seguidos para que uma crativos, inscrita no Conselho Nacional de Assistência escola pública consiga criar uma unidade executora (UEx): Social (CNAS), ou outra similar de atendimento ao en- 1º passo – Convocação de uma assembléia geral sino especial de maneira gratuita, que comprove ser de utilidade pública. O diretor da escola deve convocar uma assembléia geral, ou seja, uma reunião de professores, pais, funcionários, cola- Portanto, o depósito dos recursos do PDDE a serem em- boradores e demais pessoas da comunidade para deliberar pregados na manutenção física e pedagógica da escola é re- sobre os assuntos que dizem respeito à criação da UEx. alizado: Essa convocação pode ser feita de diversas maneiras: :: para a escola pública que constituiu uma unidade execu-Programa Dinheiro Direto na Escola :: publicação no jornal local de um edital de convocação es- tora (UEx) na conta bancária aberta em nome dessa UEx; pecífica; :: para as escolas públicas que não constituíram uma UEx, :: envio de correspondência, em forma de convocação, aos na conta bancária aberta conforme a vinculação da esco- pais dos alunos; e la, ou seja, em nome da prefeitura ou da secretaria estadu- al ou distrital de educação a que a escola pertença. Esses :: afixação do edital de convocação na escola. órgãos, nessas circunstâncias, são considerados unidades O ideal é que se combine mais de uma das possibilidades executoras, recebendo a denominação de entidade exe- citadas acima para garantir a presença do maior número de cutora (EEx); e pessoas possível. Por exemplo, além de afixar o edital de con- :: no caso da escola privada de educação especial, a entida- vocação na escola, enviar também correspondência aos pais de mantenedora (EM) é também a unidade executora, e dos alunos.28
  • 27. Agora, preste atenção no modelo de convocação para assembléia geral abaixo: Edital de Convocação Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola Assembléia Geral da Escola __________________________________________________________________ (Nome da Escola)Prezados Senhores,Convocamos pais, professores, funcionários, colaboradores e alunos da Escola (nome da escola), bem como as demais pessoas dacomunidade interessadas na solução dos problemas da educação, para uma assembléia geral, que será realizada no dia ___ de _______ docorrente ano, às ____ horas, no pátio externo, para deliberar sobre os seguintes assuntos:1. Criação da unidade executora (UEx).2. Eleição dos membros dos conselhos e dos dirigentes da entidade.3. Dar posse aos membros dos conselhos e dirigentes da entidade. (local e data) Assinatura do diretor da escola 29
  • 28. Os principais objetivos são: :: fundar a unidade executora (UEx); :: discutir e aprovar o estatuto da UEx; e :: eleger e dar posse à diretoria, ao conselho deliberativo e ao conselho fiscal. A nossa sugestão é que o estatuto da unidade executora seja elaborado de maneira democrática, com a participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade local e escolar nos estudos e debates promovidos pela escola para este fim. 2º passo – Lavrar ata Ao final da reunião, deve ser lavrada a ata dos trabalhos da assembléia que se reuniu para constituir a UEx. Este documento deverá ser assinado por todos os participantes da assembléia, inclusive o diretor da escola. 3º passo – Registrar a unidade executora (UEx) A próxima etapa a ser cumprida é o registro da UEx. O diretor da escola deve solicitar o registro do estatuto da UEx no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Normalmente, os cartórios solicitam os seguintes documentos: :: requerimento, dirigido ao oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro do estatuto da UEx; :: dois exemplares do estatuto, com todas as folhas rubricadas pelo presidente da UEx, eleito na assembléia, comPrograma Dinheiro Direto na Escola firma reconhecida, contendo o visto de um advogado com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advo- gados do Brasil (OAB); :: livro de atas com a ata da fundação da UEx. 4º passo – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica O diretor da escola encaminha o registro da UEx, junto com a ata da assembléia de constituição da UEx e o seu estatuto, à Delegacia da Receita Federal no estado, para inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 5º passo – Adesão e abertura da conta corrente Finalmente, no momento da realização da adesão, os dados da UEx são informados ao FNDE, que providenciará a abertura da conta bancária da unidade executora.30
  • 29. de executora para o recebimento dos recursos do PDDE. Você conhece na sua comunidade alguma escola Não há obrigatoriedade para as escolas com até 50 alunos pública que nunca foi atendida pelo PDDE ou que vem matriculados instituírem UEx para participar do programa. sendo atendida indiretamente, por meio da prefeitura Da mesma forma, não há nenhum impedimento para essas ou secretaria de educação, em razão de não possuir escolas receberem os recursos do PDDE por meio das uni- uma UEx? dade executoras. Basta que elas criem, caso queiram, suas UEx e, no momento da adesão, informem ao FNDE. É provável que as comunidades escolares que ainda não Se sua resposta for sim, então acreditamos que você po- aderiram ao programa ou que não estão conseguindo pres-derá contribuir com essa escola, ajudando-a a constituir sua tar contas estejam encontrando problemas, seja no sentidoUEx e, com isso: do desconhecimento acerca do programa ou na fiscalização:: a escola que nunca foi beneficiada passará a ser atendida e controle social dos recursos repassados. Portanto, muita diretamente com os recursos do PDDE; e atenção aos itens que desenvolveremos a seguir, pois ne-:: aquela que vinha sendo atendida por meio da prefeitura les você encontrará importantes informações a respeito de ou secretaria de educação passará a receber diretamente como aderir e habilitar-se ao PDDE. Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola o dinheiro do programa. Atividades 6, 6.1 e 6.2 Uma dica: quando você for ajudar a constituir uma unidade executora, faça antes uma visita a uma es- cola que já possui UEx. Veja um modelo de estatuto 1.5. Adesão e habilitação para recebimento e converse com a direção, com os professores e com dos recursos os servidores para colher deles as experiências e, com isso, tornar mais fácil sua missão. Até aqui, nós nos preocupamos em apresentar o PDDE, destacando sua criação, em 1995, e sua institucionalização, mediante a edição da Medida Provisória nº 1.784/98. Apre- É importante você saber que toda comunidade escolar sentamos, também, os objetivos, conceituamos e caracteri-pode constituir sua unidade executora e isso independe do zamos as unidades executoras.número de alunos atendidos. Neste tópico, você ficará sabendo que são necessários pro- A diferença é que a Resolução do Conselho Deliberativo cedimentos simples para que uma escola receba os recursosdo FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, definiu, em seu artigo do programa. São os processos de adesão e de habilitação5º, que para as escolas que possuem mais de 50 (cinqüenta) para recebimento dos recursos do PDDE.alunos matriculados é obrigatória a constituição da unida- 31
  • 30. 1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE Mas veja bem: A adesão consiste na manifestação de interesse da uni- Apesar de a adesão ao PDDE ser realizada pelas prefeitu- dade executora (UEx), da prefeitura municipal, da secretaria ras municipais e secretarias de educação dos estados ou do estadual e distrital de educação (EEx) e da entidade mantene- Distrito Federal, a comunidade escolar tem de ficar atenta, dora (EM) de participar do PDDE, mediante o envio, ao FNDE, pois muitas escolas ficam fora do programa porque alguns de dados e informações visando à atualização do banco de desses órgãos públicos não promovem a atualização dos da- dados da autarquia. dos cadastrais e não enviam os documentos e informações necessários ao FNDE. Por que a cada ano é preciso renovar a adesão? E observe: No caso das escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos, o interesse em aderir ao programa deve ser Porque as informações e os dados apresentados pelas en- expresso por sua entidade mantenedora, que encaminhará tidades mantenedoras, prefeituras, secretaria de educação e diretamente ao FNDE o cadastro do órgão / entidade e do unidades executoras são alterados constantemente e, com dirigente – Anexo I, o termo de compromisso (Anexo II-A) e isso, devem ser atualizados. Elas devem informar ao FNDE, um ofício manifestando interesse em participar do Programa por exemplo, se houve mudanças dos gestores dos órgãos Dinheiro Direto na Escola. públicos, entre outras. Acompanhe, agora, o fluxo do processo de adesão e ha- Vamos aos procedimentos de adesão? bilitação ao PDDE das escolas públicas. Para aderir ao programa, a prefeitura municipal ou secre- 1ª etapa – FNDE:Programa Dinheiro Direto na Escola taria estadual ou distrital de educação, com estrita obser- vância da sua rede de ensino, deve encaminhar ao FNDE os disponibiliza os documentos no seu sítio www.fnde.gov. seguintes formulários: br, e, também, envia-os para as secretarias de educação e prefeituras municipais. :: cadastro de unidade executora, conhecido também como Anexo I-A; e 2ª etapa – Prefeituras/secretarias de educação: :: cadastro do órgão / entidade e do dirigente – Anexo I. :: recebem os documentos expedidos pela autarquia; ou O encaminhamento ao FNDE pode ser feito por meio :: realizam download (baixa) desses documentos da página de formulários expedidos pelos Correios ou pela in- do FNDE para suas redes; ternet. :: produzem as orientações e as enviam para as escolas; :: encaminham o Anexo I-A para ser atualizado pelas esco- las.32
  • 31. 3ª etapa – Escolas com UEx: :: atualizam o Anexo I-A e o remetem de volta às prefeituras municipais/secretarias de educa- ção. 4ª etapa – Prefeituras/ secretarias de educação: :: reúnem os formulários, cadastro de unidade executora (Anexo I-A) e cadastro do órgão /en- tidade e do dirigente – Anexo I-A e os remetem por: a) meio eletrônico, utilizando o aplicativo PDDEnet no sítio do FNDE; b) remessa postal ou dando entrada no protocolo do FNDE. Fluxograma do Processo de Adesão e Habilitação ao PDDE 2º Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola 1º Recebem ou realizam downloads dos documentos. Escola públicaDisponibiliza os documentos com UExna internet e/ou envia-os às Produzem as orientações eprefeituras e às Seduc. encaminham-nas, junto com o :: Informativo Anexo I-A, para as escolas. :: Resolução :: Anexo I 3º :: Anexo I-A 4º Atualiza o Anexo I-A e o Reúne os Anexos I e I-A e os envia pelo remete à prefeitura ou à correio ou por meio do aplicativo PDDEnet. SEDUC. Vejamos, agora, o processo de habilitação para recebimento dos recursos do PDDE. 33
  • 32. 1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento 1.5.3. Detalhando o sistema de adesão/habilita- dos recursos ção ao PDDE A habilitação corresponde à análise e à aprovação dos No primeiro semestre de cada ano, o FNDE disponibiliza dados e informações enviados ao FNDE, inclusive da pres- para as prefeituras e secretarias estaduais e distrital de edu- tação de contas de recursos recebidos em exercícios anterio- cação: res, com base nas diretrizes e nos critérios que disciplinam os :: a resolução que disciplina os critérios de atendimento do repasses financeiros do programa. programa; Os dados e informações aqui mencionados são os obtidos :: orientações operacionais do programa; pelo FNDE: :: os formulários para a coleta /atualização de dados e infor- a) no caso das escolas públicas, por meio dos formulá- mações. rios cadastro do órgão /entidade e do dirigente (Anexo I), cadastro de unidade executora (Anexo I-A) e dos cor- Você sabe que formulários são estes? respondentes à prestação de contas, que veremos na unidade III; b) no caso das escolas privadas de educação especial, São os seguintes: por meio dos formulários cadastro do órgão/entidade e do dirigente (Anexo I) e termo de compromisso (Anexo :: cadastro do órgão /entidade e do dirigente (Anexo I); e II-A), do ofício de manifestação do interesse em partici- :: cadastro da unidade executora (Anexo I-A). par do programa e de outros documentos determina- Estes formulários são disponibilizados em meio eletrônico dos por resolução do Conselho Deliberativo do FNDEPrograma Dinheiro Direto na Escola e impresso. Alguns campos já aparecem preenchidos com os que estabeleça os documentos necessários à habilita- dados existentes no arquivo do FNDE. ção. Veja a seguir o exemplo de campos dos formulários pre- Bem, agora você já sabe o que é o processo de adesão /ha- enchidos. Para que você tenha uma visão do procedimento, bilitação, quem é responsável por sua realização e também escolhemos dois blocos como ilustração: que, se ele não for feito, a escola beneficiária não recebe o di- nheiro do PDDE. Vamos descrever com maior detalhe como é esse processo?34
  • 33. Bloco 1 – Identificação do órgão / entidade 01 – CNPJ 02 – Nome 12312314/0001-49 Prefeitura Municipal Vila Grande 03 – Endereço (Rua, Avenida ou Praça e Nº) Rua 12 04 – Complemento do Endereço (Andar, Sala etc) 05 – Bairro/Distrito Sala 201 Centro 06 – UF 07 – Município 08 – CEP MN Vila Grande 98.733-180 09 – Caixa Postal 10 – DDD 11 – Telefone 12 – Fax 13 – E-Mail 91 3331-3333 3331-3332 vilgrande@vgrande.com.brBloco 5 - Autenticação Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola 43 – Local e Data VIla Grande- MN. 10 de março de 2007 44 – Nome do Dirigentente ou do seu Representante Legal José Antônio de Souza Mendes 45 – Assinatura do Dirigente ou do seu Representante LegalEste é um exemplo de formulário impresso, (todos os dados apresentados são fictícios). Será que todos os formulários enviados às escolas vão com alguns dos campos preenchidos? Se você disse não, muito bem, pois::: nos casos em que são enviados os formulários impressos para sua comunidade escolar, sem- 35
  • 34. pre haverá um conjunto deles com todos os campos em branco para atender a possíveis situações de cadastros Você saberia dizer como isso é feito? novos; :: na possibilidade de utilização da internet, a prefeitura ou secretaria estadual e distrital de educação poderá ter Quanto às escolas públicas: acesso a formulários sem preenchimento. Isso cabe, tam- 1o envio eletrônico utilizando a internet; ou bém, para cadastros novos. 2o envio do formulário impresso mediante postagem ou Observe: entrega direta no Protocolo do FNDE. O FNDE não dispõe de todas as informações em seu Quanto às escolas privadas de educação especial, envio banco de dados, razão pela qual os formulários pré- do formulário impresso mediante postagem ou entrega di- impressos não são disponibilizados com todos os reta no protocolo do FNDE. campos preenchidos. 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e Então, de posse da resolução que rege o programa, das atualizar cadastro de adesão /habilitação orientações e dos formulários, as prefeituras, secretarias es- A cada exercício é disponibilizado, no sitio www.fnde. taduais e distrital de educação e as entidades mantenedoras gov.br, um aplicativo denominado PDDEnet. Esse aplicativo mobilizam suas escolas e promovem, no âmbito de suas ju- tem por finalidade: risdições, as atividades de coleta e atualização dos dados. :: propiciar às prefeituras e às secretarias estaduais e distrital Recomenda-se que, quando a atualização for realizada de educação os formulários com informações da base dePrograma Dinheiro Direto na Escola mediante formulários impressos, sejam preenchidos apenas dados do FNDE referentes ao PDDE, para fins do processo os campos que precisarem ser alterados/complementados de adesão; e ou que estão em branco. O formulário enviado pelo FNDE possui frente e verso. Na frente, apresenta os dados já cadas- :: viabilizar o envio, ao FNDE, das informações que possibili- trados. O verso do formulário está em branco e é nele que tarão a atualização de sua base de dados, com vistas tam- você deve fazer os ajustes. bém ao processo de adesão. É importante você saber que essas orientações se desti- É importante chamar a atenção, finalmente, para os se- nam a facilitar o trabalho de digitação dos dados. guintes fatos: Após mobilizar e promover a atualização e coleta dos da- :: a utilização da internet no processo de adesão reduz o dos, o passo seguinte é enviá-los ao FNDE. tempo de atualização dos dados na base do FNDE e di- minui a ocorrência de erros de digitação, possibilitando36
  • 35. maior rapidez na liberação dos recursos; :: ter conta bancária específica para crédito dos recursos,:: as prefeituras, secretarias estaduais e distrital de educação daí necessidade de a escola dispor de unidade executora; e as entidades mantenedoras, no momento oportuno, são informadas sobre a disponibilização do PDDEnet no sítio Você se lembra dos três tipos de unidade executora? do FNDE na internet e sobre as orientações para utilização do aplicativo;:: qualquer que seja a forma de envio dos dados (por meio impresso ou eletrônico) ao FNDE, o quanto antes for en- :: aderir, mediante o envio de dados e informações cadas- viado, mais cedo os recursos chegam à escola. trais ao FNDE pela entidade executora (prefeituras e se- cretarias de educação) ou pela entidade mantenedora (no caso das escolas privadas de educação especial sem fins E então? Com as informações vistas até aqui é pos- lucrativos), das escolas a elas vinculadas; sível ajudar a sua comunidade escolar a solucionar :: participar do censo escolar realizado pelo Inep/MEC; as dúvidas sobre o processo de adesão ao PDDE, no sentido de evitar que escolas deixem de receber os :: possuir alunos matriculados, nas modalidades regular, es- pecial e indígena; Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola recursos do programa? :: permanecer em atividade no ano de repasse dos recur- sos; Caso sua resposta seja afirmativa, você poderá seguir com :: estar a unidade executora do estabelecimento de ensinoseu estudo. - qualquer que seja, UEx, EEx ou EM - adimplente com a Mas se ainda há tem dúvidas, é importante que você reve- prestação de contas.ja seu processo de aprendizagem, a partir da releitura destaunidade, da busca de orientação com a tutoria e em materiais Embora as unidades executoras sejam entidades jurí-sobre o assunto aqui tratado, disponibilizados na sua comu- dicas sem fins lucrativos que representam a comuni-nidade escolar, na prefeitura ou secretaria de educação em dade perante o FNDE, as decisões sobre como e ondeque sua escola está vinculada no sitio do FNDE na internet. investir os recursos do PDDE cabem à comunidade lo- cal e escolar. Portanto, não podemos delegar os nos-1.6. Condições para a participação das escolas sos direitos aos gestores públicos e administrativos. Somente a participação e a fiscalização da comunida-no PDDE de podem tornar eficientes as ações dos gestores no As condições para participação das escolas no PDDE são: gerenciamento dos recursos públicos. 37
  • 36. Lembre-se: a maneira mais eficaz de a comunidade escolar atuar no PDDE é participar da eleição das prioridades, manter-se atenta ao processo de adesão /habilitação e acompanhar a utilização do dinheiro e a prestação de contas. Entendeu bem com funciona o sistema de adesão e ha- bilitação ao PDDE? Se teve dúvidas, releia o conteúdo e converse com seu tutor e colegas de curso. Atividades 6.3 e 7 Unidade I em síntese Nesta unidade, você teve a oportunidade de conhecer o que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, um programa baseado no princípio constitucional da participação da sociedade civil na gestão e fiscalização dos recursos públicos. O PDDE repassa recursos de maneira suplementar para as escolas da rede pública da educação básica que atuam nas modalidades regular, especial e indígena e para as escolas privadas de educação especial, sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social. Vale reforçar que a adesão / habilitação corresponde, por um lado, à manifestação de interesse da unidade executora em participar do PDDE, mediante o envio ao FNDE de dados e informações visandoPrograma Dinheiro Direto na Escola à atualização do banco de dados da autarquia e, por outro lado, diz respeito à análise para verificação da consistência dos dados e informações encaminhados ao FNDE, inclusive sobre prestação de contas, conforme determinação da resolução que regulamenta os critérios do programa, no ano em curso. Por causa da preocupação do FNDE em aperfeiçoar a operacionalização dos seus programas, mudanças têm ocorrido a cada ano. Portanto, é fundamental conhecer a resolução em vigor e observar quais são os dados e as informações solicitados. Com essa medida, as prefeituras, as secretarias de educação e as entidades mantenedoras de escolas de educação especial ganham tempo, reduzem erros e propiciam condições ao FNDE para repassar os recursos o quanto antes. Agora que você já sabe o que é o PDDE e compreendeu como funcionam o processo e o sistema de adesão /habilita- ção, vamos mostrar como funciona o programa. Esse é o tema da nossa unidade II. Vamos continuar?38
  • 37. Unidade IIEntendendo ofuncionamento do PDDE
  • 38. Programa Dinheiro Direto na Escola40
  • 39. Unidade IIEntendendo o funcionamento do PDDE Para que você entenda como funciona o PDDE, é necessário saber que os recursos transferidos à conta desse programadestinam-se a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiados. Agora, você irá conhecer os tipos de recursos do PDDE que são destinados às comunidades escolares e em que é permitidoou não utilizar o dinheiro. Diferenciar os tipos de recursos é uma maneira eficiente de identificar em quais tipos de bens e serviços investir. Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na EscolaObjetivos da unidade II:: Identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los.:: Identificar o funcionamento do PDDE.:: Reconhecer quais instituições/entidades podem receber os recursos.:: Verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos.:: Definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE. Então, para começar, convidamos você a conhecer o que é recurso de custeio e recurso de capital. 41
  • 40. 2.1. Os tipos de recursos Exemplos: :: aquisição de bebedouro, fogão, armário, ventilador, ge- ladeira, mesa, cadeira e outros; Quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE? :: equipamento de informática, retroprojetor, projetor de slides, mimeógrafo e outros. Agora que você já sabe quais os tipos de recursos do Os recursos utilizados no PDDE são de dois tipos: PDDE, deve querer saber: a) Recursos de custeio: destinados à aquisição de mate- riais de consumo e à contratação de serviços para funciona- Quanto de recursos de custeio e de capital as mento e manutenção da escola. escolas podem receber do valor a ser repassado pelo PDDE? Veja alguns exemplos: :: materiais didáticos e de expediente: jogos pedagógi- cos, blocos lógicos, papel, cartolina, giz, fita de vídeo Para saber qual o valor de custeio e de capital que a escola virgem, entre outros; irá receber, o estabelecimento de ensino precisa fazer uma programação. Na hora do preenchimento dos dados cadas- :: materiais de limpeza e de manutenção da rede física, trais, a escola deve informar, no campo específico do formu- como: tinta de parede, material para manutenção e lário Anexo I-A, o percentual de recursos de custeio e de ca- reparo das instalações elétrica, hidráulica ou sanitária pital que deseja receber no ano seguinte. Por exemplo, 30% (fios, tomadas, interruptores, canos, conexões e ou- de capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de tros); capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com suaPrograma Dinheiro Direto na Escola :: contratação de serviços para pintura do prédio, reparos programação. das instalações elétrica, hidráulica ou sanitária, reparo Mas, se a escola não informar ao FNDE quanto de equipamentos e outros serviços, desde que não se- quer receber de recursos de custeio e quanto quer jam contratados, para os fins aqui especificados, ser- receber de recursos de capital, o que acontece? vidores ativos das administrações públicas municipal, estadual, distrital ou federal. b) Recursos de capital: destinados a cobrir despesas com Nesse caso, o FNDE repassará o valor que será devido ao aquisição de equipamentos e material permanente para as estabelecimento de ensino, dividindo-o em 80% de custeio escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimo- e 20% de capital. nial. Portanto, você precisa lembrar que:42
  • 41. 2.2. Em que é permitido investir os recursos No processo de adesão / habilitação, a escola com UEx, quando for atualizar os dados cadastrais, pro- do PDDE gramará a porcentagem de quanto deseja receber no Os recursos do PDDE podem ser investidos em: ano seguinte em cada uma das categorias econômi- :: manutenção, conservação e pequenos reparos na unida- cas. Caso não programe, receberá 80% em custeio e de escolar; 20% em capital. Já as escolas que não possuem UEx só receberão recursos de custeio. :: aquisição de material permanente (quando a escola rece- ber recursos de capital); Nesse ponto, é importante chamarmos a atenção nova- :: aquisição de material de consumo, necessário ao funcio-mente para um detalhe que causa muita dúvida e que diz namento da escola; Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escolarespeito à criação de UEx. :: aquisição de material didático-pedagógico; Você já ouviu falar que a escola só pode criar sua :: desenvolvimento de atividades educacionais; UEx se tiver pelo menos um certo número de :: avaliação de aprendizagem; alunos matriculados? :: implementação de projeto pedagógico. Como foi visto acima, é grande o leque de opções para Como vimos na unidade I, isso não é correto. Toda e qual- a utilização dos recursos do PDDE. Contudo, ainda é maiorquer escola pode e deve (de preferência) criar sua UEx. o conjunto de necessidades da escola. Assim, no sentido de A dúvida maior está no fato de que, para receber recur- definir as prioridades a serem atendidas com os recursos dosos do PDDE, escolas a partir de determinada quantidade de PDDE, a escola deve estimular a participação da comunida-alunos matriculado, são obrigadas a possuir UEx (por exem- de no planejamento de como e em que investir a verba doplo, a Resolução CD/FNDE/nº 17/2005 estabeleceu a obriga- programa.toriedade para as escolas com número superior a 50 alunos Convocar a participação da comunidade para definir asmatriculados). prioridades da escola é o primeiro passo para a boa utiliza- Sendo assim, fique atento: ção dos recursos. Os passos seguintes são verificar se as prioridades selecio- Os estabelecimentos de ensino com uma faixa de nadas estão de acordo com os objetivos do programa (que alunos menor do que a exigida não são obrigados, mas você conheceu na unidade I deste módulo), com as finalida- podem (e é importante que o façam) constituir UEx para des descritas nesta unidade e, então, examinar se os recursos fins de recebimento dos recursos do PDDE. necessários são de custeio ou de capital ou ambos, e qual o percentual desses recursos que cada escola programou e deseja receber. 43
  • 42. 2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE Os recursos do PDDE não podem ser investidos em: :: compra de bens e contratação de serviços que resultem em benefícios individuais e não atendam ao interesse coletivo. Dessa forma, não é permitida, inclusive, a aquisição de mate- riais para a distribuição e doação aos alunos, como: uniforme, caderno, lápis, borracha e ou- tros (exceto quando utilizados em atividades pedagógicas e como material de expediente); :: festividades e comemorações (coquetéis, recepções, premiações); :: pagamento de contas de água, energia elétrica, telefone e taxas de qualquer natureza; :: aquisição de combustíveis, de peças e materiais para manutenção de veículo e transporte para o desenvolvimento de ações administrativas; :: aquisição de livros didáticos e de literatura distribuídos pelo FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional da Biblioteca Escolar (PNBE); :: aquisição de gêneros alimentícios; :: pagamento de salários e contribuições sociais. Muito bem, você viu até aqui quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE e em que é permitido ou não investir esses recursos. A seguir, veremos como é feito o cálculo do repasse desses recursos.Programa Dinheiro Direto na Escola Atividades 8 e 9 (9.1 e 9.2) 2.4. Cálculo do repasse dos recursos 2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica Para fazer o cálculo do repasse dos recursos do PDDE, o FNDE conta com critérios fundamen- tados na legislação brasileira e em políticas públicas que visam à diminuição da desigualdade social.44
  • 43. Quais critérios são utilizados para o cálculo do valor dos recursos do PDDE a serem repassados para as escolas públicas de educação básica? O valor que cada escola recebe é calculado com base::: na quantidade de alunos, determinada pelo censo escolar; e:: na localização geográfica do estabelecimento de ensino Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola 45
  • 44. Assim, nas regiões brasileiras nas quais foram constatados maiores desníveis socioeduca- cionais, as unidades educacionais receberão um valor maior em relação às demais regiões do país. Mas por que o FNDE utiliza o critério de localização geográfica, repassando valores maiores às regiões que apresentam maiores desníveis socioeducacionais? Esse critério foi adotado pelo FNDE porque o dinheiro do PDDE destinado às escolas públi- cas é originário da contribuição social do salário-educação, tributo correspondente a 2,5% sobre a folha de pagamento, recolhido pelo governo com a finalidade específica de financiar a educação básica pública brasileira. Um dos princípios que rege o emprego desses recursos é a redução dos desníveis socioe- ducacionais do país, razão pela qual existem os diferenciais regionais acima comentados. Os critérios e a forma de cálculo são estabelecidos por resoluções do Conselho Delibe- rativo do FNDE.Programa Dinheiro Direto na Escola Vejamos, então, com base na Resolução CD/FNDE/nº 9, de 24 de abril de 2007, alguns exem- plos de como calcular o valor do repasse (observe qual é a resolução vigente quando sua co- munidade escolar for calcular o valor devido). O valor devido é estabelecido considerando: a) escolas com até 20 alunos. Em 2007, esses valores corresponderam a R$ 29,00 e R$ 24,00 por aluno, dependendo da localização regional da escola; b) intervalos de classe que consideram um número mínimo e um número máximo de alu- nos.46
  • 45. Assim::: esses valores variam de acordo com o princípio redistributivo dos recursos, que vimos no módulo de competências básicas, visando contribuir para a diminuição das desigualdades sociais. Com isso, as escolas situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal, serão contempladas com um valor adicional, o que não ocorre com as escolas localizadas nas regiões Sul e Sudeste e no Distrito Federal;:: para os valores estipulados em cada um dos intervalos, conforme a tabela 1 acrescenta-se ao limite inferior de cada intervalo o valor de uma constante, denominada fator K, por aluno excedente. Em 2007, esse valor foi de R$ 4,20. Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na EscolaTabela 1 – Ordem de intervalo de classe das tabelas de cálculo para o repasse dos recursos doPDDE às escolas públicas Número de ordem Intervalo de classe de número de classe de alunos 1ª 21 a 50 2ª 51 a 99 3ª 100 a 250 4ª 251 a 500 5ª 501 a 750 6ª 751 a 1.000 7ª 1.001 a 1.500 8ª 1.501 a 2.000 9ª Acima de 2.000 47
  • 46. As tabelas a seguir resumem o processo de cálculo para as escolas a partir de 21 alunos matriculados e que precisam utilizar os intervalos de classes. Tabela 2 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas públicas situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste Região Ordem de Intervalo de N/NE/CO(*) intervalo de classe de número classe de alunos Valor base (1) Fator de Valor total (3) (R$1,00) correção(2) (R$1,00) 1ª 21 a 50 600 (X – 21) x K 600 + (X – 21) x K 2ª 51 a 99 1.300 (X – 51) x K 1.300 + (X – 51) x K 3ª 100 a 250 2.700 (X – 100) x K 2.700 + (X – 100) x K 4ª 251 a 500 3.900 (X – 251) x K 3.900 + (X – 251) x K 5ª 501 a 750 6.300 (X – 501) x K 6.300 + (X – 501) x K 6ª 751 a 1.000 8.900 (X – 751) x K 8.900 + (X – 751) x K 7ª 1.001 a 1.500 10.300 (X – 1.001) x K 10.300 + (X – 1.001) x K 8ª 1.501 a 2.000 14.400 (X – 1.501) x K 14.400 + (X – 1.501) x KPrograma Dinheiro Direto na Escola 9ª Acima de 2.000 19.000 (X – 2.000) x K 19.000 + (X – 2.000) x K (*) Exceto o Distrito Federal. (1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alu- nos matriculados, segundo o censo escolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado. (2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante K pela diferença entre o número de alu- nos matriculados na escola e o limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado (X – Limite Inferior) x K, representando X o número de alunos da escola, segundo o censo escolar, e K o valor adicional por aluno acima do limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos. (3) Valor total: resultado, em cada intervalo de classe, da soma horizontal do Valor Base mais o Fator de Correção. Fonte: Resolução FNDE/CD/ n° 9, de 24 de abril de 200748
  • 47. Tabela 3 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas públicas situadasnas regiões Sul, Sudeste e no Distrito Federal. Região Intervalo Ordem de S/SE/DF de classe de intervalo Valor base número de Valor total (3) de classe (1) Fator de correção (2) alunos (R$ 1,00) (R$ 1,00) 1ª 21 a 50 500 (X – 21) x K 500 + (X – 21) x K 2ª 51 a 99 1.100 (X – 51) x K 1.100 + (X – 51) x K Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola 3ª 100 a 250 1.800 (X – 100) x K 1.800 + (X – 100) x K 4ª 251 a 500 2.700 (X – 251) x K 2.700 + (X – 251) x K 5ª 501 a 750 4.500 (X – 501) x K 4.500 + (X – 501) x K 6ª 751 a 1.000 6.200 (X – 751) x K 6.200 + (X – 751) x K 7ª 1.001 a 1.500 8.200 (X – 1.001) x K 8.200 + (X – 1.001) x K 8ª 1.501 a 2.000 11.000 (X – 1.501) x K 11.000 + (X – 1.501) x K 9ª Acima de 2.000 14.500 (X – 2.000) x K 14.500 + (X – 2.000) x K (1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alu-nos matriculados, segundo o censo escolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Númerode Alunos, no qual o estabelecimento de ensino esteja situado. (2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante K pela diferença entre o número de alu-nos matriculados na escola e o limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual oestabelecimento de ensino esteja situado (X – Limite Inferior) x K, representando X o número de alunos daescola, segundo o censo escolar, e K o valor adicional por aluno acima do limite inferior de cada Intervalo deClasse de Número de Alunos. (3) Valor total: resultado, em cada intervalo de classe, da soma horizontal do Valor Base mais o Fator deCorreção. Fonte: Resolução FNDE/CD/ n° 9, de 24 de abril de 2007 49
  • 48. Observe que o fator de correção é idêntico nas tabelas 2 Não resta dúvida de que a superação dessa realidade só e 3. O que muda de uma para outra são os valores-base, o será possível a partir da mobilização social dos diferentes que, conseqüentemente, muda o valor total. As regiões Nor- atores envolvidos com a educação em torno desse desafio. te, Nordeste e Centro-Oeste (exceção DF) são contempladas Ou seja, é necessário promover a conjugação dos esforços com um adicional, em virtude do princípio redistributivo de da União, estados, Distrito Federal e municípios, atuando em recursos, visando à redução das desigualdades sociais, que regime de colaboração com as famílias e a comunidade em mencionamos. prol desse projeto capaz de promover a qualidade da educa- Até aqui, mostramos como é o processo de cálculo de ção brasileira que pretendemos. repasse dos recursos. Mais adiante, demonstraremos, com Você deve estar se perguntando: exemplos, como realizar o cálculo. Mas, antes, precisamos tratar de um outro assunto muito O que isso tem a ver com o PDDE? importante e que trouxe conseqüências diretas para a exe- Quais são as conseqüências diretas para a execução cução do PDDE. desse programa? Você sabe que, em 15 de março de 2007, foi lançado pelo governo federal o Plano de Para responder a essas perguntas, leia o quadro abaixo e Desenvolvimento da Educação (PDE)? E você veja a novidade que temos para você: sabe o que esse plano sugere? As transferências de recursos do PDDE serão acres- cidas de uma parcela extra de 50%, a título de incen- Vejamos: tivo, concedida a todas as escolas públicas rurais, no O Plano de Desenvolvimento da Educação propõe, entre presente e nos dois próximos exercícios, e também,Programa Dinheiro Direto na Escola outros aspectos, melhorar a qualidade da educação básica de acordo com o Plano de Metas Compromisso pública, enfrentando os problemas de rendimento, freqüên- Todos pela Educação, nos dois próximos exercícios, cia e permanência do aluno na escola. Para que esse objetivo às escolas públicas urbanas que cumprirem as metas seja alcançado, o PDE elegeu como uma das estratégias fun- intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Edu- damentais a criação do Plano de Metas Compromisso Todos cação Básica (Ideb) estipuladas para o ano de 2007 pela Educação. pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu- cacionais Anísio Teixeira (Inep), observando o critério Com essa estratégia, o governo federal pretende enfrentar da proporcionalidade das matrículas nas escolas que o principal problema da educação brasileira: os resultados atendam as duas fases do ensino fundamental. negativos das últimas décadas, que criaram uma geração de crianças e jovens que estudam, mas não aprendem, aban- Artigo 8º, §6º, da Resolução do CD/FNDE/nº 9, de 24 donam a escola e engordam a legião de adultos com baixa de abril de 2007. escolaridade.50
  • 49. Ou seja, o PDDE repassou parcela extra de recursos para algumas escolas já a partir de 2007.Esse repasse obedeceu as seguintes regras:1ª caso – Todas as escolas públicas rurais receberão, nos anos de 2007 a 2009, ou seja, por trêsanos consecutivos, a parcela extra acima citada.2ª caso – Foi definido no Plano Compromisso Todos pela Educação que as escolas públicasurbanas que cumprirem as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da EducaçãoBásica (Ideb), estipuladas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira (Inep), também terão direito a esse repasse especial, em 2008 e 2009. Qual o valor desse repasse? Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola No que ele pode ser investido?O valor a ser creditado a essas unidades de ensino, a título de incentivo, é de 50% do valor dorepasse a que as escolas têm direito, observando-se os critérios utilizados para os cálculos jáexplicados anteriormente. Esses recursos devem ser investidos na melhoria física e pedagógica,de acordo com as normas do programa.Podemos perceber, então, que o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação trouxecomo conseqüência direta ao PDDE o repasse de recursos extras para escolas rurais (de 2007 a2009) e escolas urbanas que cumprirem as metas do Ideb (de 2008 a 2009).2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial Há diferença entre escolas públicas e escolas privadas de educação especial em relação aos critérios para os cálculos do repasse dos recursos do PDDE? 51
  • 50. Podemos considerar que sim, pois, apesar de a referência também ser a quantidade de alu- nos matriculados, baseada no censo escolar, as escolas privadas de educação especial contam com tabela específica para repasse dos recursos. Assim, o montante anual devido é repassado às entidades mantenedoras (EM) considerando os seguintes fatores: a) Para as escolas acima de cinco alunos matriculados, o valor devido é estabelecido com base em intervalos de classe que consideram um número mínimo e um número máxi- mo de alunos matriculados. Para esses estabelecimentos de ensino, metade dos recursos é repassada em custeio e a outra metade em recursos de capital. b) Escolas com até cinco alunos matriculados recebem um valor per capita (por indivíduo) apenas na categoria de custeio. Em 2007, o valor per capita foi de R$ 120,00. As tabelas a seguir demonstram resumidamente o processo de cálculo para as escolas priva- das de educação especial com quantidade a partir de seis alunos matriculados e que precisam utilizar os intervalos de classes. Tabela 4 – Ordem de intervalo de classe da tabela de repasse de recursos do PDDE às esco- las privadas de educação especial sem fins lucrativos Ordem de intervalo de classe Intervalo de classe de número de alunos 1ª 6 a 25Programa Dinheiro Direto na Escola 2ª 26 a 45 3ª 46 a 65 4ª 66 a 85 5ª 86 a 125 6ª 126 a 200 7ª 201 a 300 8ª Acima de 300 Fonte: Resolução FNDE/CD n° 9, de 24 de abril de 200752
  • 51. Tabela 5 – Referencial de cálculo dos valores a serem repassados às escolas privadas queministram educação especial Intervalo de classe de Valor base (1) Fator de correção (2) Valor total(3) número de alunos (R$ 1,00) (R$ 1,00) 06 a 25 1.050 (X – 06) x E 1.050 + (X – 06) x E 26 a 45 1.800 (X – 26) x E 1.800 + (X – 26) x E 46 a 65 2.700 (X – 46) x E 2.700 + (X – 46) x E 66 a 85 3.600 (X – 66) x E 3.600 + (X – 66) x E 86 a 125 4.800 (X – 86) x E 4.800 + (X – 86) x E Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola 126 a 200 5.700 (X – 126) x E 5.700 + (X – 126) x E 201 a 300 7.100 (X – 201) x E 7.100 + (X – 201) x E Acima de 300 9.000 (X – 301) x E 9.000 + (X – 301) x E(1) Valor base: parcela mínima a ser destinada à instituição de ensino que apresentar quantidade de alunos matricu-lados, segundo o censo escolar, igual ao limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual oestabelecimento de ensino esteja situado.(2) Fator de correção: resultado da multiplicação da constante E pela diferença entre o número de alunos matriculadosna escola e o limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos, no qual o estabelecimento de ensinoesteja situado – (X – Limite Inferior) x E, representando X o número de alunos da escola, segundo o censo escolar, e ovalor adicional por aluno acima do limite inferior de cada Intervalo de Classe de Número de Alunos.(3) Valor total: resultado, em cada intervalo de classe, da soma horizontal do Valor Base mais o Fator de Correção. Fonte: Resolução FNDE/CD n° 9, de 24 de abril de 2007Você notou que, para ser calculado o valor total, em reais, que cada unidade irá receber, é utili-zada uma multiplicação? Observe a 4ª coluna da tabela acima.Percebeu também que um dos elementos dessa multiplicação é a letra E, que representa o va-lor adicional por aluno, acima do limite inferior de cada intervalo de classe?Esse valor é definido anualmente por Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. No casoespecífico de 2007, na Resolução nº 9, de 24 de abril de 2007, artigo 9º, inciso II, §1º, o valoradicional por aluno equivaleu a R$ 18,00. 53
  • 52. 2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos Exemplo I recursos Quanto tem a receber de recursos do PDDE uma escola pública de educação básica, localizada na região Norte, cujo Com as informações anteriores, você considera censo escolar revelou conter 3.000 (três mil) alunos matricu- possível realizar o cálculo para saber quanto sua lados na modalidade regular? comunidade escolar poderá receber de recursos do Os passos do problema: PDDE? 1º - Atente-se para a utilização da Tabela 2. Nessa tabela, a escola está classificada na 9ª ordem de intervalo de classe, Para que você compreenda como deve ser realizado o ou seja, acima de 2.000 alunos. Por isso, o valor base é de R$ cálculo dos repasses de recursos do PDDE, disponibilizamos 19.000,00. dois exemplos sobre escolas públicas. Sua forma não difere 2º - Como 3.000 alunos matriculados excedem o intervalo da aplicada para o ensino especial. inferior (2.001 é o menor número de alunos dessa classe), Se esses exemplos não forem suficientes, porque não de- é preciso aplicar o fator de correção. Então, vamos subtrair monstram a situação da sua escola, você pode consultar a (3.000 – 2.001) e multiplicar a diferença (999) pelo K (fator de prefeitura ou a secretaria estadual ou distrital de educação à correção, que em 2007 foi de R$ 4,20). Utilizamos, então, a qual sua escola está vinculada, ou ainda, verificar se na esco- fórmula (X – limite inferior do intervalo) x K, onde: la vizinha os membros da comunidade escolar podem ajudá- :: X = número de alunos matriculados de acordo com lo a solucionar as dúvidas. o censo escolar.Programa Dinheiro Direto na Escola :: O limite inferior do intervalo de classe (ver Tabela 01) é igual a 2.001 (o limite inferior da classe é 2001, por ser o primeiro número inteiro acima de 2.000). :: K = R$ 4,20 (valor que corresponde a cada aluno ex- cedente ao limite inferior do intervalo de classe de número de alunos). 3º - Calculando o fator de correção: Então, se a parcela para correção é = (X – limite inferior) x K (“X” corresponde à quantidade de alunos que, neste exemplo, é de 3.000), temos:54
  • 53. Parcela para correção = (3.000 – 2.001) x R$ 4,20 Parcela para correção = 999 x R$ 4,20 = R$ 4.195,804º - Calculando o valor total O valor total é = valor base + parcela para correção Temos, então: Valor total = R$ 19.000,00 + R$ 4.195,80 = R$ 23.195,80 Logo, a escola irá receber R$ 23.195,80 (vinte e três mil cento e noventa e cinco reais e oi- tenta centavos). Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola Simples, não é? Vejamos, agora, o segundo exemplo.Exemplo II Quanto receberia de recurso do PDDE uma escola pública de educação básica, nas modali-dades regular, especial e indígena, localizada na região Sul, com 150 alunos matriculados, con-forme o censo escolar?Os passos do problema:1º - Veja que deve ser empregada a Tabela 3. Nessa tabela, a escola está classificada na 3ª ordemde intervalo de classe, ou seja, de 100 a 250 alunos. Por isso, o valor base é de R$1.800,00.2º - Como 150 alunos matriculados excedem o limite inferior do intervalo, é preciso aplicar ofator de correção. Então, vamos subtrair (150 – 100) e multiplicar a diferença (50) pelo K (fatorde correção, que em 2007 foi de R$ 4,20). Utilizamos, portanto, a fórmula (X – limite inferiordo intervalo x K), onde: :: X = número de alunos matriculados de acordo com o censo escolar do ano anterior. :: O limite inferior do terceiro intervalo de classe (ver Tabela 02) = 100. :: K = R$ 4,20 (valor que corresponde a cada aluno excedente ao limite inferior do inter- valo de classe de número de alunos).3º - Calculando o fator de correção Se a parcela para correção é = (X – limite inferior) x K (X corresponde à quantidade de alu- nos que, neste exemplo, é de 150). 55
  • 54. Temos: Parcela para correção = (150 - 100) x R$ 4,20 Parcela para correção = 50 x R$ 4,20 = R$ 210,00 4º - Calculando o valor total O valor total é = valor base + parcela para correção Sendo assim, o cálculo é: Valor total = R$ 1.800,00 + R$ 210,00 = R$ 2.010,00 Logo, a escola irá receber R$ 2.010,00. Como você pode perceber, não é difícil realizar esses cálculos. Mas você avaliou a importância de aprender a fazê-los? Pois saiba que esses cálculos são importantes não apenas para você aprender um pouco mais sobre o funcionamento do PDDE, mas, principalmente, para que colabore com sua comunidade local e escolar, no sentido de esclarecê-la de que não é necessário contratar serviços de empresas para realizá-los. 2.5. Buscando informações junto ao FNDE O FNDE disponibiliza no seu sítio na internet várias informações sobre todos os seus projetos e programas educacionais. Isso torna suas ações públicas e transparentes. Lá você pode buscar, por exemplo, o Informativo/2006 - acessando, na opção Dinheiro Direto na Escola, o link Consulta - , onde encontrará importantes informações acerca dos tipos de bens a serem adquiridos e dos serviços que podem ser con-Programa Dinheiro Direto na Escola tratados utilizando os recursos do PDDE, além de esclarecer dúvidas e ampliar o conhecimento sobre o programa. Não havendo possibilidade de sanar suas dúvidas por meio da leitura do Informativo, lembre-se que você pode solicitar informações sobre a classificação (custeio ou capital) dos bens a serem adquiridos no setor contábil-financeiro do estado, do Distrito Federal ou do município ao qual a escola esteja vinculada. E lembre-se, ainda, de procurar ajuda e orientações do seu tutor no Programa Formação pela Escola e discutir os temas com seus colegas de curso. Agora, para concluir o estudo desta unidade, vamos mostrar o fluxo do repasse de recursos financeiros do PDDE.56
  • 55. 2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar Diagrama de repasse dos recursos financeiros – o caminho que o dinheiro percorre Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola Escola privada de Escola pública educação especial com UEx Escola pública sem UEx Ao observar o diagrama de repasses dos recursos financeiros – o caminho que o dinheiropercorre –, você deverá partir da suposição de que já foram adotadas as medidas correspon-dentes à adesão/habilitação e que não há pendências no processo de habilitação. Assim, seguindo o fluxo, o FNDE repassa dinheiro para a unidade executora do estabeleci-mento de ensino. Quando se trata de escola pública que possui unidade executora, os recur-sos vão direto para a UEx. Mas, no caso de o estabelecimento de ensino não possuir UEx, osrecursos são repassados para as (EEx) prefeituras, secretarias estaduais e distrital de educação,conforme a vinculação da unidade educacional. 57
  • 56. Você percebeu como aqui se reafirma a informação dada na unidade I, de que, à medida que as prefeituras aderem ao programa e que não há pendências no processo de habilitação, o repasse dos recursos é realizado automaticamente, sem a necessidade de celebração de convênios, contratos ou quaisquer outros instrumentos semelhantes? Em relação às escolas privadas de educação especial, o repasse é feito diretamente para a entidade mantenedora, que é a executora da verba. Unidade II em síntese Nesta unidade, você teve a oportunidade de observar quais são as duas categorias econômicas em que os recursos do PDDE podem ser utilizados: recursos de custeio - com os quais a comunidade escolar pode adquirir bens de consumo e de manutenção da escola e/ou contratar serviços para manutenção e pequenos reparos - e recursos de capital, com os quais a comunidade escolar pode adquirir ou repor equipamentos e elevar seus bens patrimoniais. Você viu que as escolas que possuem UEx podem programar o quanto desejam receber em cada uma das duas categorias econômicas, que o total desses recursos é repassado de acordo com o número de alunos matriculados (dados obtidos pelo censo escolar) e, também, que os estabelecimentos de ensino recebem, em determinadas situações, um fator de correção. Vimos que o valor de repasse é estipulado em tabelas específicas, com valores diferenciados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal) e para as regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal, mas o fator de correção (fator K, que foiPrograma Dinheiro Direto na Escola equivalente a R$ 4,20 em 2007) é o mesmo para todas as regiões do Brasil. Aprendemos que o cálculo para saber quanto uma comunidade escolar recebe a cada ano deve ser realizado de acordo com a tabela de cálculo da região brasileira onde a escola está localizada, observando as disposições expressas em Resolução do FNDE, específica do programa. E, finalmente, conhecemos o caminho que o dinheiro percorre para chegar à escola. Agora chegou a hora de testar seus conhecimentos e sistematizar sua aprendizagem. Portanto, pegue seu caderno de atividades e realize os exercícios propostos. Em seguida, continue seu percurso na unidade III, na qual abordaremos a prestação de contas do PDDE. Atividades 10 e 1158
  • 57. Unidade IIIPrestando contas dosrecursos do PDDE
  • 58. Programa Dinheiro Direto na Escola60
  • 59. Unidade IIIPrestando contas dos recursos do PDDE Será que é necessário ser profissional especializado ou recorrer a empresas para prestar contas ao FNDE sobre o emprego dos recursos financeiros do PDDE? Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola A prestação de contas dos recursos do PDDE é obrigatória. Se você tem::: lido os materiais impressos que o FNDE/MEC destina às escolas com a finalidade de propiciar orientações relativas ao fun- cionamento e prestação de contas do PDDE;:: participado dos encontros de agentes de controle social;:: procurado informações junto ao FNDE, por meio do sítio da autarquia na internet ou por intermédio do serviço 0800 61 61 61; e:: recorrido sempre ao setor contábil da prefeitura e/ou secretarias de educação, é bem provável que você tenha entendido como realizar a prestação de contas. Mas, ainda assim, é importante reconhecer que, às vezes, aparecem situações complicadoras e que, mesmo com certa ex- periência, nos vemos com dúvidas. É nesse sentido que falaremos sobre como prestar contas dos recursos do PDDE. Certamente não conseguiremos esgotar o assunto. Portanto, você precisará::: participar assiduamente do planejamento e fiscalização da execução do programa em sua comunidade escolar; e:: em caso de dúvida, buscar os veículos de informação disponíveis em impressos, internet, telefone e na prefeitura ou secre- tarias de educação à qual sua escola está vinculada. 61
  • 60. Objetivos da unidade III :: Compreender por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE. :: Identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do programa. :: Enumerar as instituições que devem prestar contas. :: Conhecer os prazos para a prestação de contas. :: Identificar as possibilidades para resolver problemas nas prestações de contas. Vamos, então, ao estudo de cada um dos itens relativos ao funciona- mento do sistema de prestação de contas do PDDE. 3.1. A necessidade da prestação de contas O PDDE envolve recursos públicos. Então, toda e qualquer comunidade que utiliza esse tipo de recurso tem de prestar contas, porque isso é um dever cons- titucional. A Constituição Federal do Brasil, no art. 70, parágrafo único, rege que: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize ePrograma Dinheiro Direto na Escola arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Além disso, a Constituição define, ainda, que os recursos públicos devem ser gerenciados por meio dos princípios democráticos e participativos. Nesse sentido, a sua participação e da sua comunidade são muito importantes, não só no momento da prestação de contas, mas em todo o processo de tomada de decisões e de gestão desses recursos. Essa é uma importante oportunidade para que você e sua comunidade aprendam a desen- volver a cidadania, o controle social e a criatividade para empregar os recursos com qualidade e sabedoria.62
  • 61. 3.2. A organização da comunidade para o Você saberia responder as seguintes questões?gerenciamento dos recursos do PDDE Quais as razões para se efetuar registros oficiais (em ata) do ato de apresentação do Plano de Aplicação Por que algumas comunidades escolares obtêm êxito O ideal é que a dos Recursos do PDDE à comunidade? na prestação de contas dos recursos do PDDE e outras pesquisa para aquisição da mer- não conseguem ter as suas contas apresentadas e Por que é importante a realização de pesquisa cadoria ou con- aprovadas? de preços dos produtos, bens e serviços a serem tratação do serviço obtenha, no míni- adquiridos com os recursos do PDDE? mo, três propostas de preços. Podemos considerar que o êxito na prestação de contas Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escoladeve-se muito à organização e articulação da comunida-de escolar que, ao participar do processo de planejamento Entre outros aspectos, o registro desses atos em ata e a re-e execução dos programas do FNDE, impede que pessoas alização da pesquisa de preços podem ser justificados pelosoportunistas desviem os recursos para fins que não contem- seguintes elementos:plem benefícios à coletividade, como propõem os referidosprogramas. :: a escola e a unidade executora estão lidando com recur- sos públicos e, por isso, tais recursos devem ser utilizados Para empregar bem os recursos do PDDE, é importante com a maior transparência possível;reunir os membros da UEx com a comunidade escolar e local(diretor da escola, pais de alunos, funcionários, professores, :: a pesquisa de preços, a ser efetuada no mínimo em trêsequipe técnico-pedagógica, membros representativos dos fornecedores, possibilitará a aquisição de produtos maissegmentos sociais da localidade) para elaborar o Plano de baratos e de boa qualidade e, conseqüentemente, melhorAplicação de Recursos, ou seja, planejar como e em que aproveitamento de recursos do programa;investir os recursos do PDDE. :: a prestação de contas é obrigatória e os registros oficiais Após identificar, em conjunto, as necessidades da esco- facilitarão a elaboração dessa tarefa. Além do mais, o re-la, torna-se fundamental eleger as prioridades. Feito isso, os gistro oficial em ata preserva a informação de que ocorreupróximos passos serão: participação da sociedade na execução do PDDE, a partir:: efetuar a pesquisa de preços, com registro dos valores ob- do momento em que representantes da comunidade local tidos; e e escolar aprovaram o Plano de Aplicação dos Recursos, o que efetiva o direito da sociedade brasileira de saber em:: submeter o Plano de Aplicação de Recursos das despesas que são empregados os recursos públicos. a serem realizadas e a pesquisa de preços à validação da comunidade e anotar essas medidas em ata ou documen- Atividade 12 to similar. 63
  • 62. 3.3. Quem deve prestar contas? afixe, em local de fácil acesso e visibilidade, a relação de seus membros e demonstrativo evidenciando os bens e materiais adquiridos e serviços prestados à escola que re- Considerando que o Programa Dinheiro Direto na Es- presenta e, ainda, disponibilize toda e qualquer informação cola envolve instituições, entidades e autarquias, você saberia dizer se a sua comunidade escolar tem de pres- referente à aplicação dos recursos do PDDE. tar contas e a quem ela presta contas? 3.4. Para quem prestar contas? É importante você e sua comunidade local e escolar sabe- É importante saber que: rem que o processo de execução do PDDE é feito em regime de parcerias, pois são muitas as UEx, EEx e EM distribuídas Devem prestar contas dos recursos do PDDE as por todo o território nacional. entidades e os órgãos em nome dos quais os re- cursos do programa foram creditados. Você não acha que seria extremamente complicado se todos os órgãos e entidades enviassem suas presta- Sendo assim, você deve lembrar que os recursos podem ções de contas diretamente para o FNDE? ser creditados nas contas das: :: unidades executoras (UEx); Por isso, para racionalizar o processo de prestação de con- tas, o encaminhamento funciona da seguinte forma: :: entidades executoras (EEx), ou seja, as secretarias de edu- cação dos estados e do Distrito Federal e as prefeituras municipais; ePrograma Dinheiro Direto na Escola :: entidades mantenedoras (EM) das escolas privadas de educação especial. Qual dessas instituições ou entidades representa sua comunidade escolar? Você conhece seus representantes? Eles estão prestando contas adequadamente? É fundamental que a unidade executora (qualquer que seja ela – UEx, EEx ou EM) e cada entidade mantenedora64
  • 63. :: as unidades executoras (UEx) enviam as prestações de contas para as prefeituras municipais ou para a secretaria estadual ou distrital de educação, conforme a vinculação da escola beneficiária, mediante preenchimento dos formulários: i) de- monstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados; e ii) bens adquiridos ou produzidos;:: quando as prefeituras municipais e as secretarias estaduais e distrital de educação recebem recursos para as escolas que não possuem UEx, são elas quem elaboram a prestação de contas relativa a essas escolas, mediante preenchimento tam- bém do formulário demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados;:: as prefeituras municipais e as secretarias estaduais e distrital de educação consolidam, no formulário demonstrativo con- solidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras, as prestações de contas recebidas das UEx das suas respectivas redes de ensino e, juntamente com o formulário demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados de suas escolas sem UEx, as encaminham ao FNDE. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários) Veja na descrição do fluxo e no diagrama da prestação de contas do PDDE como são as etapas desse processo para as es-colas públicas:I – Escolas com UEx: a) preenchem os dados sobre suas prestações de contas nos formulários: :: demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados; e :: relação de bens adquiridos ou produzidos. b) enviam os formulários às prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação, conforme a rede de ensino à qualpertençam.II – Prefeituras e secretarias estaduais e distrital de educação: a) consolidam os formulários demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados de suasescolas com UEx, no formulário demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras paraenviar ao FNDE. b) elaboram, também, o demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, fazem aconciliação bancária (quando for necessária) no formulário conciliação bancária, nos casos em que atuarem como unidadeexecutora (EEx), recebendo recursos destinados às suas escolas que não possuem UEx, para enviar ao FNDE. 65
  • 64. III – FNDE: recebe as prestações de contas, com vistas a sua análise e aprovação. Diagrama de prestação de contas do PDDE Etapa I Etapa II Etapa III Escola estadual com UEx Escola municipal com UEx Preenche o Demonstrativo da Execução Preenche o Demonstrativo Consolidado da Execução Físi- Analisa e aprova ou não a da Receita e da Despesa de Pagamento co-Financeira das Unidades Executoras. prestação de contas. Efetuados. A prestação de contas pode Preenche o Demonstrativo da Execução da Receita e da não ser aprovada pelo FNDE Preenche o formulário de Relação de Despesa e de Pagamentos Efetuados - Escola sem UEx. se houver indício de mau Bens Adquiridos ou Produzidos. uso dos recursos. Realiza a Conciliação Bancária (quando for o caso). Envia para a prefeitura ou Seduc, confor- me sua vinculação.Programa Dinheiro Direto na Escola Anexa o Extrato Bancário e a Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos. Encaminha todos esses documentos ao FNDE. Para você veri car se já é capaz de saber como prestar contas, faça uma pausa na leitura e vá até o caderno de atividades para desenvolver as atividades da unidade III. Bom trabalho! Atividade 1366
  • 65. 3.6. Os prazos para prestar contas Um dos pontos que suscita muita dúvida diz respeito aos prazos para a prestação de contas dos recursos do PDDE. Asprestações de contas devem dar entrada no FNDE até a data do ano subseqüente ao exercício que deu origem ao repasse dosrecursos, regulamentado por resolução do Conselho Deliberativo do FNDE (CD/FNDE). Por exemplo: a prestação de contas dodinheiro correspondente ao ano de 2007 deve ser apresentada ao FNDE até 28 de fevereiro de 2008, mesmo que por algummotivo tenha sido inscrito em restos a pagar e o repasse seja efetivado no decorrer de 2008. Portanto, considerando neste caso que as prefeituras municipais e as secretarias estaduais e distrital de educação têm deanalisar e consolidar as informações e encaminhá-las ao FNDE até 28 de fevereiro, as UEx precisam prestar suas contas a essasesferas de governo até 31 de dezembro de 2007. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola A data acima definida para a UEx apresentar sua prestação de contas pode ser antecipada pelas secretarias de educaçãodos estados e do Distrito Federal e pelas prefeituras, se elas julgarem que o tempo necessário à realização das atividades deanálise e consolidação é insuficiente e pode comprometer o prazo da entrega da prestação de contas no FNDE. Em resumo, os prazos para prestação de contas do PDDE são: Fluxo entre as instituições / entidades Prazos Até a data determinada por resoluções do CD/FNDE ou os prazos definidos pelas secretarias estaduais e distrital Das UEx para as secretarias estaduais e distrital de de educação ou pelas prefeituras municipais, conforme educação e para as prefeituras municipais. a vinculação da escola, desde que não impossibilite a análise, consolidação e envio das prestações de contas ao FNDE. Até a data do exercício subseqüente ao ano que deu Das secretarias estaduais e distrital de educação e das origem aos repasses, determinada por resoluções do prefeituras municipais ao FNDE. CD/FNDE. Até a data do exercício subseqüente ao ano que deu Das entidades mantenedoras ao FNDE. origem aos repasses, determinada por resoluções do CD/FNDE. Fique atento às datas. Elas são amplamente divulgadas nas resoluções e no sítio do FNDE na internet. 67
  • 66. 3.7. Problemas nas prestações de contas Persistindo a situação, a autarquia suspenderá o repasse de recursos para todas as escolas vinculadas ao órgão ou à enti- Quando falamos em prestar contas, podem surgir dúvi- dade e adotará os procedimentos de responsabilização dos das sobre sanções. Ao trabalhar com a prestação de contas, gestores. principalmente para aqueles que começam a realizar esse tipo de atividade, é comum a seguinte questão: Lembre-se que: A falta da apresentação da prestação de contas ou de O que ocorre se a prestação de contas não for ajustes de incorreções leva à suspensão do repasse encaminhada no prazo estipulado ou contiver de recursos do PDDE e à responsabilização do gestor, incorreções? mediante instauração de tomada de contas especial, com a finalidade de ressarcimento dos recursos. Bom, temos diferentes situações: Você já deve ter ouvido falar de situações em que algumas a) no caso da unidade executora (UEx): comunidades escolares são prejudicadas, no sentido de per- derem o acesso aos recursos do PDDE, porque um prefeito, a prefeitura municipal e/ou a secretaria estadual ou distri- por querer prejudicar seu sucessor, deixou de prestar contas tal de educação devem conceder o prazo de mais 30 (trinta) ou prestou contas de maneira inadequada. dias para a apresentação ou regularização da prestação de contas. Se a situação não for regularizada no prazo estabele- A prestação de contas é obrigatória. Então, o que cido, esses órgãos comunicam o fato ao FNDE. fazer quando não for possível apresentá-la por falta O FNDE, por sua vez, adotará as seguintes medidas: de documentos, no todo ou em parte, por dolo ou culpa do gestor anterior?Programa Dinheiro Direto na Escola :: suspenderá o repasse dos recursos financeiros daquela UEx; e :: adotará os procedimentos necessários para responsabi- O atual gestor deverá fazer a representação do seu ante- lizar o gestor pela negligência ou mau uso dos recursos, cessor, junto ao Ministério Público, para que sejam adotadas isto é, realizará a instauração de tomada de contas es- as providências cíveis e criminais cabíveis, e enviar justificati- pecial (TCE). vas ao FNDE, com uma cópia autenticada da representação. b) no caso da prefeitura municipal, secretaria estadual e Se as justificativas forem aceitas – e uma vez instaurada distrital de educação e da entidade mantenedora: a correspondente tomada de contas especial –, o FNDE res- o FNDE concede o prazo de mais 30 (trinta) dias para tabelecerá as condições necessárias ao repasse dos recursos a apresentação ou regularização da prestação de contas. aos beneficiários do PDDE.68
  • 67. anos, a partir da data da aprovação da prestação de contas Para a instrução da representação junto ao Ministério do FNDE pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa docu- Público contra o dirigente ou gestor anterior da UEx, mentação deve ficar à disposição do FNDE e dos órgãos de EM ou EEx - que é de responsabilidade dos dirigentes controle interno e externo para eventuais consultas. atuais -, é necessário apresentar: qualquer documen- to disponível referente à transferência de recursos; A Constituição nos obriga a prestar contas da utilização relatório das ações empreendidas com os recursos dos recursos públicos. Você se lembra que falamos sobre transferidos; e qualificação do ex-dirigente ou ex-ges- isso? tor, inclusive com o endereço atualizado, se houver. Lembra, também, qual foi a pergunta que fizemos no iní- cio desta unidade? Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Vejamos a pergunta novamente: É importante destacar que o extrato da conta bancáriaespecífica do PDDE é o documento que comprova toda a Será que é necessário ser especialista ou recorrer aosmovimentação dos recursos referentes a crédito, débito e, serviços de empresas para prestar contas ao FNDEainda, o resumo mensal da aplicação financeira, caso te- sobre o emprego dos recursos financeiros do PDDE?nham sido realizadas aplicações. Atenção! Os bancos não podem cobrar das unidades executo- Com as informações apresentadas sobre esse assunto, o ras tarifas de manutenção e movimentação das contas que você nos responderia? correntes abertas pelo FNDE para o repasse de recur- Foi possível a você compreender que o FNDE organizou sos do PDDE. Mensalmente, cada UEx tem o direito a 1 (um) talão de cheques, até quatro extratos bancários os procedimentos de maneira que não é necessário ser espe- do mês corrente e um do mês anterior, bem como um cialista, nem contratar empresa para elaborar a prestação de cartão magnético, com uso restrito para consultas e contas dos recursos do PDDE? extratos. Para consolidar cada vez mais o conhecimento sobre a sis- Resolução FNDE/ CD nº 9, de 24 de abril de 2007, art. 16, §3º. temática de elaboração e apresentação da prestação de con- tas dos recursos do PDDE, iremos conversar um pouco mais Os originais das notas fiscais, recibos, faturas e demais sobre o assunto. Leia atentamente o tópico a seguir.documentos comprobatórios das despesas realizadas comrecursos do PDDE devem ser mantidos em arquivo (em boa 3.8. Realizando a prestação de contasguarda, conservação e organização) na sede da unidade exe- Comecemos esclarecendo que a prestação de contas nãocutora dos recursos (UEx, EEx ou EM) por pelo menos cinco deve se restringir ao formalismo de preenchimento dos for- 69
  • 68. mulários para enviá-los à prefeitura municipal, à secretaria estadual ou distrital de educação para, em seguida, serem encaminhados por esses órgãos ao FNDE. Para criar na comunidade a cultura da participação e da informação, os gestores dos recursos devem começar a prestação de contas nas comunidades escolar e local, por exemplo, divul- gando em reuniões e afixando nos murais da escola a lista de prioridades eleitas, o valor dos recursos recebidos, planilhas que contabilizem os bens adquiridos e os serviços contratados, os saldos bancários, além de outras informações que julgarem necessárias. Essa forma de prestação de contas confere visibilidade e transparência, para a comunidade, das ações realizadas com recursos públicos repassados pelo PDDE e possibilita o controle so- cial e o exercício da cidadania. A sua escola ou as escolas de sua comunidade adotam essa sistemática? Se sua resposta for sim, essa escola está de parabéns! Mas, se for não, você pode colaborar, oferecendo esclarecimentos e buscando sensibilizá-la sobre a importância da prestação de contas para a comunidade. Para auxiliá-lo nessa tarefa, acreditamos que um exemplo irá favorecer ainda mais sua com- preensão sobre esse assunto. Para isso, vamos tratar da prestação de contas formal, aquelaPrograma Dinheiro Direto na Escola regulamentada pelas normas do programa. É importante deixar claro que vamos utilizar um exemplo no qual escola, prefeitura e dados apresentados são fictícios, elaborados apenas para serem empregados como recurso didático. Nesse caso, qualquer semelhança é mera coincidência. 3.9. Exemplos de prestação de contas Vamos juntos analisar os dados das escolas públicas da prefeitura de Vila Grande, município do estado de Minas do Norte (MN), localizado na região Norte do Brasil, com a finalidade de conhecer o processo de prestação de contas do PDDE.70
  • 69. 3.9.1. Identificando os recursos O primeiro passo é conhecer os valores dos recursos do programa. Então, comecemos cal-culando o quanto cada escola irá receber de recursos. Para efetuarmos esse cálculo, usamosas instruções que foram dadas na unidade II, tópico 2.4., “Cálculo do repasse dos recursos”, echegamos ao resultado colocado na tabela abaixo, nas colunas da parte (c), considerando oscritérios estabelecidos na Resolução CD/FNDE nº 9/2007. As escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire definiram, junto ao FNDE, como gostariam de rece-ber esses recursos. A escola Maria Clara Machado só pode receber “custeio”. Na tabela abaixo,estão identificados os tipos de recursos. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Cálculo dos recursos das escolas públicas municipais: Escola (a) Quant. Cálculo do valor a Valor a ser recebido R$ (c) Alunos (b) ser recebido (b) Custeio Capital Total Anísio Teixeira 851 R$ 8.900,00 + (851- 0,00 9.320,00 9.320,00 751) x 4,20 Paulo Freire 451 R$ 3.900,00 + (451- 3.120,00 1.620,00 4.740,00 251) x 4,20 Maria Clara 20 R$ 20 x 29,00 580,00 580,00 Machado* *O PDDE repassa à unidade executora R$ 29,00 (vinte e nove reais) anuais por aluno matriculado, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (menos o DF). No caso das regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal, o valor é de R$ 24,00 reais/ano por aluno. Obs. i) Os recursos foram creditados nas contas das executoras em 30 de junho de 2007. O fator de correção K utilizado foi de R$ 4,20. ii) Não se esqueça que o município do exemplo faz parte de um estado da região Norte.3.9.2. Conhecendo a programação Agora, vamos conhecer os bens adquiridos e serviços contratados pelas escolas durante oexercício em que receberam os recursos. 71
  • 70. Execução do PDDE 2007: bens e serviços adquiridos Escola Favorecido(s) Especificação do bem/ serviço Documento Quant. Preço (R$ 1,00) Unitário Total Anísio Mercado microcomputador nf 8 900,00 7.200,00 Teixeira Multicor 00.050/07 impressora 2 312,24 624,48 ventilador de teto nf 00.83/07 10 80,00 800,00 freezer nf 00.423/07 1 1.200,00 1.200,00 Subtotal (A) 9.824,48 Paulo Freire Mercado tv 29 polegadas 1 760,00 760,00 Multicor geladeira nf 1 860,00 860,00 00.042/07 ConstruVida madeira nf 60 m 20,00 1.200,00 00.451/07 ferragens 1 nf 1 200,00 200,00 00.451/07 Sr. Antônio mão-de-obra de marcenaria para rb 8 75,00 600,00 Pereira produção de 8 armários Subtotal (B) 3.620,00Programa Dinheiro Direto na Escola Maria Clara Sr. José da mão-de-obra de pintura (5 salas de rb *** 200,00 200,00 Machado Silva aula) ConstruVida tinta nf 02 latas 120,00 240,00 00.452/05 Papelaria giz nf 20 caixas 1,30 26,00 Escolares 00.901/05 Subtotal (C) 466,00 Total (A + B + C) 13.910,48 1 Utilizamos a expressão “ferragens” com a seguinte conotação: prego, parafuso, fechadura, dobradiça e outras coisas mais necessárias para a produção de armários para a escola. Fizemos isto para simplificar o nosso exercício.72
  • 71. Viu como não há mistério nenhum para calcular e regis-trar os dados de prestação de contas? Atenção! A aplicação de recursos em contas poupanças não de- Para isso, basta que a escola, com base no valor do recurso sobriga as unidades executoras de efetuarem as mo-repassado e no tipo de recurso (de custeio e de capital), ela- vimentações financeiras do PDDE exclusivamente porbore planilhas registrando onde, como e quanto utilizou do intermédio das contas correntes específicas, abertasdinheiro, o tipo de documento que comprova o investimen- pelo FNDE.to (nota fiscal, recibo etc.). Resolução FNDE/CD nº 9, de 24 de abril de 2007, art. 16, §9º Adiante, mostraremos o processo de preenchimento e en-vio dos formulários de prestação de contas. Antes de descre- :: Já a Escola Paulo Freire utilizou parte dos recursos assim Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escolaver o processo, vamos apresentar mais algumas informações que os recebeu e os valores parados na conta foram apli-para tornar nossos exemplos mais completos. cados, também, em caderneta de poupança. A Escola Aní- sio Teixeira utilizou todo o dinheiro tão logo o recebeu.:: As UEx das escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire são, respectivamente, Caixa Escolar Anísio Teixeira (CNPJ :: Admitimos que as compras e a contratação dos serviços 00.123.124/0001-01) e Caixa Escolar Paulo Freire (CNPJ foram realizadas depois da pesquisa de preços. 00.223.224/0001-01). A entidade executora (EEx) da esco- Agora que já temos as informações, vamos começar a la Maria Clara Machado é a prefeitura de Vila Grande (CNPJ descrever o processo de prestação de contas na seguinte or- 10.220.330/0001-40). dem::: O cheque (nº 00003) emitido para pagar a Papelaria Esco- I – Demonstraremos como devem ser preenchidos os formu- lares pela aquisição de giz antialérgico branco, no valor lários demonstrativo da execução da receita, da despesa de R$ 20,00, não havia sido compensado até o dia 31 de e de pagamentos efetuados, no caso das UEx das duas es- dezembro, quando foram emitidos os extratos bancários. colas, bem como a relação de bens adquiridos ou produzi- dos das caixas escolares.:: Apenas a escola Anísio Teixeira tinha R$ 26,00 de saldo de exercícios anteriores. II – Simularemos o envio pelas UEx à prefeitura::: Os dados de identificação, necessários ao processo de a) dos demonstrativos da execução da receita, da despe- prestação de contas e não oferecidos no exemplo estão sa e de pagamentos efetuados; lançados diretamente nos formulários. b) da relação de bens adquiridos ou produzidos.:: A prefeitura só utilizou parte dos recursos dois meses após III – Simularemos a elaboração da prestação de contas da pre- o recebimento. Nos períodos em que o dinheiro ficou pa- feitura como unidade executora (EEx) da Escola Maria Clara rado, ele foi aplicado em caderneta de poupança. Machado, também utilizando o demonstrativo da execu- 73
  • 72. ção da receita, da despesa e de pagamentos efetuados, inclusive elaborando a conciliação bancária. IV – Demonstraremos a consolidação dos demonstrativos da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetu- ados das UEx, pela prefeitura, no demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras para, finalmente, prestar contas ao FNDE. 3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura a) Escola Anísio Teixeira Com base nos dados fornecidos na tabela “Execução do PDDE 2007: bens e serviços adquiridos”, avalie o formulário abaixo, onde foi detalhada a prestação de contas da caixa escolar da Escola Anísio Teixeira. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃOPrograma Dinheiro Direto na Escola 01 – Programa/Ação 02 – Exercício Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE 2007 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Caixa Escolar Anísio Teixeira 00.123.124/0001-01 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua Gomes de Sá, Nº 45 - Centro Vila Grande MN BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Saldo do Exercício Anterior 09 – Valor Recebido no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução ao FNDE (-) 20,00 9.320,00 519,84 0,00 0,00 13 – Valor Total da Receita 14 – Despesa Realizada 15 – Saldo 16 – Período de Execução 17– Nº de Escolas Atendidas 9.859,84 9.859,84 Saldo a Ser Reprogramado 30/06/07 a 31/12/07 01 Valor: R$ 0,00 Saldo Devolvido74
  • 73. BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS18 – 20 – Tipo de bens e materiais 21 – Origem 23 – Documento 24 – Pagamento 22 – Nat.Item 19 – Nome do Favorecido e CNPJ ou CPF adquiridos ou serviços R$ (*) Desp Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 25 – Valor (R$) contratados01 Mercado Multicor - CNPJ: 00.111.222/0001-00 08 computadores itautec (CPU-ST FNDE K NF 0050/07 02/07/07 0001 02/07/07 7.824,48 4242 e monitor CRT15) 02 impressoras a laser ML 1610/ sansung02 Casas Cometa Ltda - CNPJ 00.333.225/0001-00 10 ventiladores de teto loven FNDE K NF 0083/07 12/07/07 0002 12/07/07 800,00 sind comerc sem lustre - 4 pás Casas Cometa Ltda - CNPJ 00.333.225/0001-00 01 freezer prosdócimo CW 500 FNDE K NF 00423/07 22/07/07 0003 22/07/07 1.200,00 horizontal duas portas 980 litros RP Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola03 (***) B.Brasil - CNPJ: 00.444.222/0001-12 pagamento de CPMF- Débito em FNDE 35,36 c/c (**)04 Subtotal 9.859,84 Próprio - 519,8426 – TOTAL 9.340,00BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO Vila Grande –MN, 10 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal (*) Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP). (**) Até 31 de dezembro de 2007, era descontado 0,38% das movimentações financeiras nas contas bancárias, a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A CPMF incidente sobre a movimentação dos recursos do PDDE podia ser paga com o dinheiro do programa. (***) Observe que, apesar de o valor da nota fiscal ser de R$ 1.200,00, a escola dispunha no momento da compra de recursos do PDDE de apenas R$ 680,16, por isso emitiu o cheque no 003 nesse valor. Para efetuar os pagamentos, a UEx emitiu os cheques nº 001 (R$ 7.824,48), nº 002 (R$ 800,00) e nº 003 (R$ 680,16), que, so-mados, totalizaram R$ 9.304,64. Então, sobre esse valor é que foi calculada a CPMF (0,38% x R$ 9.304,64 = R$ 35,36). Veja que ovalor da CPMF adicionado ao total dos cheques perfaz R$ 9.340,00, o quanto a escola tinha disponível de dinheiro do PDDE. Você deve estar se perguntando por que a CPMF não foi calculada sobre o valor total da despesa? A resposta a essa pergunta é: porque R$ 519,87 não são recursos oriundos do PDDE, e sim recursos própios da escola. ACPMF sobre este valor não pode ser paga com o dinheiro do programa. Com base na prestação de contas acima, podemos observar que: 75
  • 74. 1) A Caixa Escolar Anísio Teixeira tinha um saldo de exercícios anteriores (R$ 20,00) na cate- goria de capital. Como ela sabia desse saldo? Consultando o campo saldo do demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados da prestação de contas do exercício anterior, que no atual formulário é o campo nº 08. Mas como distinguir se é de custeio ou de capital? Quando a unidade executora elabora sua prestação de contas, informa as despesas em cus- teio e capital, ou seja, pega os valores de custeio e de capital que recebeu e subtrai das despe- sas, também de custeio e de capital, obtendo o saldo em cada categoria econômica. 2) A UEx recebeu, no exercício de 2007, R$ 9.320,00 e utilizou os recursos assim que eles foram creditados pelo banco. Por isso, não foram contabilizados rendimentos de aplicações financeiras.Programa Dinheiro Direto na Escola 3) É importante registrar que a despesa realizada (R$ 9.859,84) foi superior aos recursos dis- ponibilizados pelo PDDE. Antes de adquirir o freezer, a escola já havia gasto R$ 8.659,84 (inclu- sive com a CPMF) e só lhe restavam R$ 680,16. Então, para comprar o aparelho de refrigeração, que custava R$ 1.200,00, seria necessária uma complementação com recursos próprios de R$ 519,84. O que fazer? Simples. A diferença foi paga com recursos próprios da escola, vindos de outras fontes (como doações, bingos e similares). Na elaboração da prestação de contas, a caixa escolar justifica, por exemplo, no nosso simulado, da seguinte forma:76
  • 75. valor das compras R$ 9.824,48;mais o valor de R$ 35,36, debitado a título de CPMF;subtotal: R$ 9.859,84;menos R$ 9.340,00 (sendo R$ 9.320,00 correspondentes ao repasse do PDDE em 2007 e R$20,00 relativos a saldo de exercícios anteriores);igual a R$ 519,84, que é a diferença que a UEx pagou com recursos próprios da escola. A loja onde foi efetuada a compra deverá emitir duas notas? Uma referente ao valor repassado pelo Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE e a outra referente aos recursos próprios? A loja não vai emitir (e não precisa) duas notas. Porém, é necessário que, no momento deprestar contas, a unidade executora deixe claro que os R$ 519,84 (quinhentos e dezenove reaise oitenta e quatro centavos) são recursos próprios.Lembre-se::: nas situações em que as despesas forem superiores aos recursos do PDDE e pagas com re- cursos da UEx, esse valor deverá ser registrado com sinal negativo, de tal maneira que, ao final, o total da prestação de contas corresponda aos valores que a executora dispõe oriun- dos do PDDE;:: os recursos de outras fontes não podem ser creditados na conta bancária que o FNDE abriu especificamente para depositar o dinheiro do PDDE. Qual a outra conclusão a que podemos chegar? 4) Nos dados e no demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentosefetuados, a UEx não deixou saldo para o próximo exercício. Agora, vamos avaliar a questão dos documentos comprobatórios dessa prestação de contas. 77
  • 76. Os mais importantes são as notas fiscais ou recibos de pagamentos e o extrato bancário. Em relação à nota fiscal, é necessário avaliar, detalhadamente: :: o prazo de validade (data limite para emissão); :: se todos os dados da empresa fornecedora estão visíveis; :: se foi preenchida corretamente, no que diz respeito aos produtos adquiridos; e :: se foi identificado o comprador, ou seja, a unidade executora, inclusive com o CNPJ correto. Observe as notas fiscais emitidas pelo Mercado Multicolor e pelas Casas Cometa Ltda., que descrevem as aquisições efetua- das pela Caixa Escolar Anísio Teixeira. Endereço: Rua Processamento de Dados, nº 10 - Centro/ Vila Grande-MN Fone/ Fax: (32) 5124-1020 / (32) 5124-5589 Inscrição Estadual n°: 633.572.894.114 CNPJ: 00.111.222/0001-00 MODELO 1 SÉRIE: A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data limite para emissão: 05/02/2008 1ª Via - Consumidor Nº 0050 Data de emissão: 02/07/2007 Nome/ Razão Social: Caixa Escolar Anísio Teixeira CPF/CNPJ: 00.123.124/0001-01 Endereço: Rua Gomes de Sá, nº 45 Bairro: Centro Município: Vila GrandePrograma Dinheiro Direto na Escola Cep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122- UF: 6789 MN Quant. Discriminação das mercadorias Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 8 Microcomputador Itautec (CPU-ST4242 e 900,00 7.200,00 Monitor CRT 15’) 2 Impressora a Laser ML 1610 - Sansung 312,24 624,48 TOTAL 7.824,4878
  • 77. Endereço: Rua da Luz, nº 15 - Centro/ Vila Grande-MNFone/ Fax : (32) 5124-1022 / (32) 5124-5590Inscrição Estadual n°: 633.672.894.110 CNPJ: 00.333.225/0001-00 MODELO 1 SÉRIE: A Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na EscolaNOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data de emissão: 12/07/20071ª Via - ConsumidorNº 0083 Data de emissão: 02/07/2007Nome/ Razão Social: Caixa Escolar Anísio Teixeira CPF/CNPJ: 00.123.124/0001-01Endereço: Rua Gomes de Sá, nº 45 Bairro: Centro Município: Vila GrandeCep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122- UF: 6789 MN Quant. Discriminação das mercadorias Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 10 Ventilador de teto Loven Sind Comerc sem 80,00 800,00 lustre – 4 pás TOTAL 800,00 79
  • 78. Endereço: Rua da Luz, nº 15 - Centro/ Vila Grande-MN Fone/ Fax : (32) 5124-1022 / (32) 5124-5590 Inscrição Estadual n°: 633.672.894.110 CNPJ: 00.333.225/0001-00 MODELO 1 SÉRIE: A NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Data limite para emissão: 25/06/2008 1ª Via - Consumidor Nº 0083 Data de emissão: 02/07/2007 Nome/ Razão Social: Caixa Escolar Anísio Teixeira CPF/CNPJ: 00.123.124/0001-01 Endereço: Rua Gomes de Sá, nº 45 Bairro: Centro Município: Vila Grande Cep: 50120-035 Fone/Fax: (32) 5122-6789 UF: MN Quant. Discriminação das mercadorias Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) 1 Freezer Prosdócimo CW 500 Horizontal duas por- 1.200,00 1.200,00 tas 980 litros TOTAL 1.200,00 Lembre-se que:Programa Dinheiro Direto na Escola No verso dos comprovantes de despesas pagas (notas fiscais) com os recursos do pro- grama, deve vir escrito: “pago com recursos do PDDE” , inclusive com a identificação da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos (RG, CPF ou matrícula funcional). No caso da compra com a complementação de recursos próprios da UEx, a inscrição no verso da nota fiscal deve destacar o valor da parcela que foi pago com o dinheiro do PDDE.80
  • 79. Quanto aos extratos bancários, eles apresentam as informações de movimentações realizadas naconta corrente aberta pelo FNDE em nome da unidade executora. Informações como o crédito dosrecursos do programa, o saldo do exercício anterior (se houver), os débitos dos cheques emitidos,os descontos de CPMF e o saldo existente no final do período de execução do PDDE são importan-tes para comprovar e legitimarão a prestação de contas. Observe o exemplo abaixo. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Nome: Caixa Escolar Anísio Teixeira Conta: 0456-3395-X Data de Emissão: 31/09/2007 Hora: 11:25:37 Lançamentos Data Histórico Documento Valor Saldo Saldo anterior 20,00+ 30/06/07 Crédito PDDE 101992 9.320,00 9.340,00+ 30/06/07 Saldo 9.340,00+ 02/07/07 Cheque 0001 -7.824,48 1.515,52+ 06/07/07 CPMF -29,73 1.485,79+ 12/07/07 Deb Chq Comp 0002 -800,00- 685,79+ 13/07/07 CPMF -3,04 682,73+ 22/07/07 Deb Chq Comp 0003 -680,16- 2,59+ 24/07/07 CPMF -2,59 0,00 Saldo atual: 0,00 Bloqueado 24H: 0,00 Bloqueado 48H: 0,00 Bloqueado comp. nacional: 0,00 Reserva de CPMF: 0,00 Saldo disponível: 0,00 81
  • 80. E agora, o que falta no processo de prestação de contas da UEx? Falta a caixa escolar informar à prefeitura sobre os bens patrimoniais adquiridos ou produzidos, mediante apresentação do formulário relação de bens adquiridos ou produzidos, e providenciar termo de doação desses bens. Vejamos cada um desses casos. A UEx precisa encaminhar para a prefeitura os formulários com a relação dos bens patrimoniais que adquiriu com recursos de capital ou produziu com recursos de custeio recebidos do PDDE. Qual é a importância dessas informações? A qualquer momento, as entidades/instituições de controle social ou as de controle interno e externo (Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União etc.) poderão pedir vistas dos benefícios adquiridos pela escola, tanto no sentido dePrograma Dinheiro Direto na Escola fiscalizar a adequada utilização dos recursos públicos quanto no de verificar a disponibilidade desses benefícios para a uti- lização da comunidade local e escolar. Isto serve para garantir que os bens patrimoniais permaneçam na escola para uso da coletividade. Vamos ver como deve ser preenchido esse formulário, com base no exemplo da Caixa Escolar Anísio Teixeira, que detalha- mos anteriormente.82
  • 81. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODIRETORIA FINANCEIRACOORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 2007 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Caixa Escolar Anísio Teixeira 00.123.124/0001-01 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Rua Gomes de Sá, nº 45 – Centro Vila Grande MN BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS 08 – Documento 11 – Valor (R$) 09 – Especificação dos Bens 10 – Quantidade Unitário Total NF 0050/07 02/07/07 Computadores Itautec (CPU-ST 4242 e Monitor CRT 15) 08 900,00 7.200,00 NF 0050/7 02/07/07 Impressora a Laser ML 1610/Sansung 02 312,14 624,48 NF 0083/07 12/09/07 Ventiladores de Teto Loven Sind Comerc. Sem lustre e 4 pás 10 80,00 800,00 NF 00423/07 22/07/07 Freezer Prosdócimo CW 500, Horizontal, duas portas e 980 litros 01 1.200,00 1.200,00 (Recursos Próprios: R$ 519,84 ) -519,84 12 - TOTAL(*) 9.304,64 BLOCO 3 – AUTENTICAÇÃO Vila Grande, MN, 31 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da UEx ou EM(*) Não se esqueça que R$ 35,36 foram utilizados para pagamento de CPMF. Se você somar esse total com a despesa da CPMF, irá chegar ao valor total que aescola possuía, relativo ao repasse do PDDE (R$ 9.340,00) 83
  • 82. Como você observou, o preenchimento do formulário relação de bens adquiridos ou produzidos ocorre quando é ad- quirido ou produzido um bem patrimonial com recursos do PDDE. Todas as vezes que a UEx adquire ou produz um bem patrimonial com recurso do PDDE, ela tem de preencher o termo de doa- ção, concedendo-o à prefeitura ou à secretaria estadual ou distrital de educação, conforme a vinculação da escola. A prefeitura ou a secretaria, por sua vez, faz o tombamento, ou seja, registra o bem em seu patrimônio, identificando-o com uma plaqueta. Essa medida é importante, pois possibilita que as pessoas identifiquem os bens patrimoniais adquiridos com os recursos do programa (recursos públicos). Atenção! Apesar de o bem passar a pertencer ao patrimônio da prefeitura ou secretaria de educação, ele tem de estar disponível na escola, para o atendimento das necessidades da unidade de ensino. Veja um exemplo de como é o termo de doação: Termo de doação Pelo presente instrumento, a Caixa Escolar Anísio Teixeira, da Escola Anísio Teixeira, faz, em conformidade com a legislação aplicável ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais normas pertinentes à matéria, a doação do(s) bem (ns), conforme discriminado(s) abaixo, adquirido(s) ou produzido(s) com recursos do referido programa, ao (à) prefeitura de Vila Grande/MN para que seja(m) tombado (s) e incorporado(s) ao seu patrimônio público e destinado(s) à escola acima identifi- cada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação do(s) mesmo(s).Programa Dinheiro Direto na Escola N . º NOTA FISCAL VALOR (R$) DESCRIÇÃO DO BEM ORD. N.º DATA UNITÁRIO TOTAL 01 Computadores Itautec (CPU-ST 4242 e Monitor CRT 15) 08 0050/07 01/07/07 900,00 7.200,00 02 Impressora a Laser ML 1610/Sansung 02 0050/07 01/07/07 312,14 624,48 03 Ventiladores de Teto Loven Sind Comerc. Sem lustre e 4 pás 10 0083/07 01/09/07 80,00 800,00 Freezer Prosdócimo CW 500, Horizontal, duas portas e 980 12/07/07 1.200,00 1.200,00 04 litros 01 0423/07 - 519,84 (Recursos Próprios: R$ 519,84) Totais 2.920,00 Vila Grande, MN, 31 de outubro de 2007 Maria Conceição Dias Silva Maria Conceição Dias Silva Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do (a) Dirigente ou do Representante Legal84
  • 83. Você compreendeu bem todas as etapas do processo de prestação de contas? Agora, juntos vamos avaliar a prestação decontas da Caixa Escolar Paulo Freire? Vamos lá, então!b) Escola Paulo Freire Antes de iniciarmos o processo de prestação de contas da UEx da Escola Paulo Freire, chamamos a atenção para o fato deque nos limitamos à elaboração apenas do demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetua-dos. Não foram apresentados as notas fiscais, extrato bancário, relação de bens adquiridos ou produzidos, termo de doaçãoreferentes à Caixa Escolar Paulo Freire, uma vez que tais componentes do processo de prestação de contas foram exemplifica-dos no caso anterior, da Escola Anísio Teixeira. Fizemos isto para o texto não se tornar repetitivo e cansativo. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na EscolaFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODIRETORIA FINANCEIRACOORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA, DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2007 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Caixa Escolar Paulo Freire 00.223.224/0001-01 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua 12, quadra 01, nº 215 – Jardim das Orquídeas Vila Grande MN BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Saldo do Exercício Anterior 09 – Valor Recebido no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução ao FNDE (-) 0,00 4.740,00 0,00 34,89 0,00 13 – Valor Total da Receita 14 – Despesa Realizada 15 – Saldo 16 – Período de Execução 17– Nº de Escolas Atendidas 4.774,89 3.633,75 Saldo a Ser Reprogramado 30/06/2007 a 31/12/2007 01 Valor: R$ 1.141,14 Saldo Devolvido 85
  • 84. BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS 18 – 19 – Nome do Favorecido e CNPJ 20 – Tipo de bens e materiais 21 – Origem 22 – Nat. 23 – Documento 24 – Pagamento Item ou CPF adquiridos ou serviços contratados Desp R$ (*) Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 25 – Valor (R$) 01 Mercado Multicor TV Sansung 29 polegadas - Modelo FNDE K NF 0413/07 01/07/07 00001 01/07/07 1.620,00 CNPJ 00.111.222/0001-00 MW35 Geladeira Eletrolux, Modelo XD 1200,360 litros 02 ConstruVida Ltda 60 metros de madeira; Ferragens FNDE C NF 0321/07 30/08/07 00002 01/07/07 1.400,00 CNPJ 00.333.444/001-01 variadas (pregos, parafusos, fechaduras, dobradiças, etc.) e cola de madeira 03 Antônio Pereira da Silva Mão-de-obra - serviços de marcenaria FNDE C RB 001/07 01/09/07 00003 30/07/07 600,00 CPF 018.302.503-19 para oito armários 04 Banco do Brasil S/A CPMF - débito em conta corrente FNDE C 13,75 CNPJ 00.444.222/0001-12 26 – TOTAL 3.633,75 BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO Antônio Carlos Pitomba Antônio Carlos Pitomba Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal * Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP) Ao observar o demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamento efetuados, você vai perceber que a Caixa Escolar Paulo Freire não tinha saldo de exercícios anteriores e que recebeu R$ 4.740,00 de recursos do PDDE em 30 de junho de 2007. Utilizou parte do dinheiro no início do mês de julho. No final de agosto e início de setembro, fez novos paga-Programa Dinheiro Direto na Escola mentos. Isso nos leva a duas conclusões imediatas: a) após o último pagamento em setembro, a escola ainda manteve dinheiro no banco (saldo); b) além disso, a escola passou muito tempo entre a data do recebimento e a sua última compra. É importante que você e sua comunidade local e escolar saibam que isso pode acontecer e não é algo prejudicial às suas prestações de contas e aos futuros repasses de recursos por parte do FNDE. Mas o ideal é que saldos de recursos do PDDE só ocorram em situações especiais. Duas importantes situações podem jus- tificar a utilização parcial do dinheiro do programa: ::: quando a unidade executora escolhe deixar uma reserva para permitir aquisições futuras (programadas);86
  • 85. ::: quando o dinheiro, por algum motivo, chegar à unidade executora ao final do ano letivo, fato que gere dificuldades e que ponha em risco a qualidade da execução do recurso.Exceto nessas situações, é conveniente que todo o dinheiro seja utilizado no decorrer do exer-cício do ano do repasse. Se o dinheiro ficar parado na conta, o que a unidade executora deve fazer? Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola:: Se o prazo for inferior a um mês, deve verificar com o gerente da agência bancária se há al- guma alternativa de aplicação financeira que não cause prejuízo.:: Se houver opção, determina-se a aplicação do dinheiro. Caso contrário, não deve ser aplica- do.:: Se o prazo for igual ou superior a um mês, recomenda-se aplicar em caderneta de poupan- ça. Você percebeu que, no nosso exemplo, a UEx teve um ganho com aplicação financeira? O dinheiro que foi aplicado por dois meses na caderneta de poupança rendeu para a uni-dade executora R$ 34,89. Portanto, esse valor deve ser somado ao valor do repasse do PDDE.Dessa forma, a caixa escolar dispôs, na verdade, de R$ 4.774,89 durante o ano para efetuar aaquisição de bens e serviços. A UEx utilizou R$ 3.633,75, restando na conta corrente R$ 1.141,14, que devem ser lançadoscomo saldo. Esse simples lançamento no campo saldo é o que se chama de reprogramação de saldo. 87
  • 86. Reprogramar saldo é algo simples. Não requer ope- rações complexas ou a elaboração de um plano, apenas um lançamento, onde a unidade executora declara o valor que restou do repasse do PDDE a ser in- vestido no próximo exercício, logo a partir do seu início. Pois bem, os demonstrativos da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados das duas caixas escolares (escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire) foram concluídos e estão prontos para serem enviados à prefeitura, para que ela os consolide no demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras. Essa operação também não é difícil! A consolidação se resume apenas à transcrição de dados e ao preenchimento de alguns cam- pos do formulário, com umas poucas contas de somar e de subtrair, e nada mais. Mas antes de ver essa tarefa, vamos conversar sobre a prestação de contas da prefeitura dos recursos que ela recebeu para a Escola Maria Clara Machado. 3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como unidade executora Já sabemos que as prefeituras ou as secretaria estaduais ou distrital de educação quando recebem recursos do PDDE em seus nomes são também unidades executoras, denominadasPrograma Dinheiro Direto na Escola entidades executoras (EEx). É o caso da prefeitura do exemplo que estamos trabalhando. Vimos que, em 2007, a Escola Maria Clara Machado possuía 20 alunos matriculados no turno matutino e que a prefeitura, por ser a sua EEx , recebeu R$ 580,00. A unidade EEx passou mais de dois meses sem utilizar o dinheiro, por isso aplicou-o na ca- derneta de poupança, que rendeu R$ 5,81. Esse valor, somado ao repasse recebido do PDDE, totalizou R$ 585,81. Com esses recursos, a prefeitura adquiriu, para a Escola Maria Clara, materiais de consumo, contratou serviços no valor de R$ 466,00 e destinou R$ 1,77 para pagar CPMF, ficando um saldo de R$ 118,04.88
  • 87. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODIRETORIA FINANCEIRACOORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA, DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2007 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Prefeitura Municipal de Vila Grande 10.220.330/0001-40 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua 45, Centro Vila Grande MN Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Saldo do Exercício Anterior 09 – Valor Recebido no Exercício 10 – Recursos Próprios 11 – Rend. de Aplicação Financeira 12 – Devolução ao FNDE (-) 0,00 580,00 5,81 0,00 13 – Valor Total da Receita 14 – Despesa Realizada 15 – Saldo 16 – Período de Execução 17– Nº de Escolas Atendidas 585,81 467,77 Saldo a Ser Reprogramado 30/06/2007 a 31/12/2007 01 Valor: R$ 118,04 Saldo Devolvido BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS 18 – 19 – Nome do Favorecido e CNPJ 20 – Tipo de bens e materiais 21 – Origem 22 – Nat. 23 – Documento 24 – Pagamento Item ou CPF adquiridos ou serviços contratados Desp R$ (*) Tipo Número Data Nº Ch/OB Data 25 – Valor (R$) 1 ConstruVida 2 latas de tinta Suvinil / azul clara, para FNDE C NF 00.452/07 03/09/07 00001 03/09/07 240,00 CNPJ – 00.666.333/0001-90 parede 2 Sr José da Silva Serviços de mão-de-obra para pintura FNDE C RB S/N 25/10/07 00002 25/10/07 200,00 CPF 000.000.000-YYJ de cinco salas de aula 3 Papelaria Escolares 2 caixas de giz escolar antialérgico FNDE C NF 00.901/07 25/10/07 00003 25/10/07 26,00 CNPJ: 00.345.678/0001-12 branco com 50 unidades 4 Banco do Brasil S/A CPMF - Débito em conta corrente FNDE C _ _ _ _ _ 1,77 26 – TOTAL 467,77 BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO João Carlos Barbosa Lima João Carlos Barbosa Lima Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal* Origem dos recursos: FNDE ou Recursos Próprios (RP) 89
  • 88. Observação: optamos, nesse caso, por idealizar uma situação que requer conciliação bancária e demonstrar um modelo de recibo. Omitimos as notas fiscais e outros documentos já trata- dos nessa nossa análise da prestação de contas pelas mesmas razões apresentadas no exem- plo anterior. RECIBO R$ 200,00 Recebi da Prefeitura Municipal de Vila Grande/MN, CNPJ 10.220.330/0001-40, a importân- cia de R$ 200,00 (duzentos reais), por meio do Cheque n° 003 do Banco do Brasil, Agência Município Vila Grande, correspondentes a recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para a realização de serviços de pintura de cinco salas de aula da Escola Maria Clara Machado. Vila Grande/MN, 25 de outubro de 2007. ------------------------------------------------Programa Dinheiro Direto na Escola Sr. José da Silva CI 000.001 – SSP/MN CPF 481.413.154 – 94,90
  • 89. A prefeitura retirou o extrato bancário e verificou que havia divergência entre os saldos da conta e do demonstrativo daexecução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados. Nome: Prefeitura Municipal de Vila Grande Conta: 210-158932-9 Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Data de Emissão: 31/12/2007 Hora: 14:50:52 Lançamentos Data Histórico Documento Valor Saldo Saldo anterior 0,00+ 30/06/07 Crédito PDDE 101992 580,00+ 580,00+ 30/06/07 Aplicação - Poupança 105896 580,00- 0,00+ 02/09/07 Crédito da Pupança 105896 580,00+ 580,00+ 02/09/07 Juros da Poupança 105896 5,81+ 585,81+ 03/09/07 Cheque 0001 240,00- 345,81+ 06/09/07 CPMF 0,91-1 344,90+ 25/10/07 Cheque 0002 200,00- 144,90+ 16/10/07 CPMF 0,76- 144,14+ Saldo atual: 144,14+ Bloqueado 24H: 0,00 Bloqueado 48H: 0,00 Bloqueado comp. nacional: 0,00 Reserva de CPMF: 0,00 Saldo disponível: 144,14+ 91
  • 90. Avalie, cuidadosamente, o resumo do extrato abaixo e compare-o com o formulário demonstrativo da execução da receita e da despesa e pagamentos efetuados. Extrato do Banco Histórico R$ Saldo anterior 585,81+ Cheque nº 0001 240,00- CPMF 0,91- Cheque nº 0002 200,00- CPMF 0,76- Total dos débitos até 31/10/07 441,67 Saldo disponível em 31/10/07 144,14 Você percebeu que o Cheque nº 0003, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais) não havia sido compensado até o momento que a prefeitura tirou o extrato da conta bancária, onde foram creditados os recursos do PDDE, para anexar à prestação de contas? Conseqüentemente, o valor do CPMF referente ao Cheque nº 0003 também não foi debitado. Pois bem, a diferença de R$ 26,00 corresponde ao valor do Cheque nº 0003, pago à Papelaria Escolares pela aquisição de 20 caixas de giz antialérgico branco, que não havia sido descontado até 31 de dezembro de 2007, data em que a prefeitura concluiu a prestação de contas. Por causa dessa diferença, é preciso fazer a conciliação bancária e justificar a divergência entre o saldo da conta corrente e os lançamentos efetuados na prestação de contas.Programa Dinheiro Direto na Escola O que é e onde se faz a conciliação? A conciliação bancária é uma conferência comparada de informações sobre: :: cheques emitidos; :: saldos; e :: valores de aplicações apresentadas no extrato bancário. Com: :: notas fiscais; e :: recibos.92
  • 91. Para: certificar que não há erro na prestação de contas e comprovar divergências de saldo, em razão de documentos emitidos eainda não lançados na conta até o final do exercício. Vamos avaliar a conciliação bancária enviada ao FNDE pela prefeitura de Vila Grande, referente aos recursos da EscolaMaria Clara Machado.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODIRETORIA FINANCEIRA Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na EscolaCOORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCILIAÇÃO BANCÁRIA BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2007 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Prefeitura Municipal de Vila Grande 10.220.330/0001-40 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua 45, Centro Vila Grande MN BLOCO 2 – SÍNTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$) 08 – Banco 09 – Cód. da Agência 10 – Nº da Conta Corrente 11 – Saldo do Extrato Bancário 001 210 158.932-9 Data: Valor (R$) 31/10/2007 144,14 BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS 12 – Créditos não Demonstrados no 13 – Débitos não Demonstrados no Extrato 14 – Restos a Pagar Processados 15 – Saldo Contábil (11+12) – (13+14) Extrato Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$) Cheque 0003 + CPMF 26,10 118,04 16 – TOTAL 118,04 BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO João Carlos Barbosa Lima Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal 93
  • 92. 3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx Agora que já exemplificamos o preenchimento do demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamen- tos efetuados, da relação de bens adquiridos ou produzidos e do termo de doação, vamos falar sobre a consolidação que a prefeitura tem de fazer em relação às informações contidas nos formulários de prestação de contas recebidos das UEx, com vistas ao seu envio ao FNDE. Essa consolidação é feita no formulário demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Exe- cutoras, no qual são lançadas as somas dos dados físicos e financeiros das prestações de contas de todas as UEx da rede de ensino, no nosso exemplo, do município Vila Grande. Veja os passos da consolidação nos blocos 2 e 3 da execução financeira e física, respectivamente, no demonstrativo: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA EXECUÇÃO FíSICO-FINANCEIRA DAS UNIDADES EXECUTORAS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa /Ação 02 – Exercício Programa Dinheiro Direto na Escola 2007 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ Prefeitura Municipal de Vila Grande 10.220.330/0001-40Programa Dinheiro Direto na Escola 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF Rua 45, Centro Vila Grande MN BLOCO 2 – EXECUÇÃO FINANCEIRA (R$) BLOCO 3 – EXECUÇÃO FÍSICA 08 – Origem dos Recursos 09 – Valor 10 – Atendimento Saldo do Exercício Anterior 20,00 10.1 Nº de UEx Atendidas 10.2 Nº de Escolas Atendidas 10.3 Nº de UEx Desativadas 10.4 Nº de Esc. Desativadas + Transferido pelo FNDE no Exercício 14.060,00 02 02 0 0 + Recursos Próprios 519,84 + Rendimento de Aplicação Financeira 34,89 11 – Prestação de Contas das UEx = Receita Total 14.634,73 Apresentadas 11.4 Não Apresentadas (-) Devolução 0,00 11.1 Aprovadas 11.2 Não Aprovadas 11.3 Total (-) Despesa Realizada Aprovada 13.493,59 2 0 2 0 = Saldo 1.141,1494
  • 93. BLOCO 4 – PARECER CONCLUSIVO SOBRE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMAAs UEx das escolas apresentaram suas prestações de contas à Prefeitura Municipal, contendo os documentos de comprovação das despesas (recibos, notas fiscais, extratos bancários).Fundamentado na análise realizada em tais documentos o executivo municipal certificou-se da regular utilização dos recursos do PDDE, que foram empregados de acordo com os critérios eobjetivos definidos pelo programa.BLOCO 5 – DECLARAÇÃO BLOCO 6 - AUTENTICAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, que asinformações prestadas são a expressão da Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escolaverdade e visam o atendimento do disposto na Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal da Prefeituralegislação pertinente ao programa. municipal ou Seduc Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da Prefeitura ou Local e Data Seduc Observe que a diferença entre a receita total e a despesa realizada aprovada corresponde ao saldo para o próximo exercí-cio. O ato de registrar esse saldo no formulário é o que chamamos de reprogramação de saldo. Como você pode ver no formulário de consolidação que estamos examinando, além dos dados financeiros, é preciso infor-mar o número de UEx atendidas, quantas escolas beneficiárias, desativações de UEx e de escolas, quando for o caso, e o ba-lanço de prestações de contas das UEx, se aprovadas, não aprovadas e não apresentadas. É isso que chamamos de execuçãofísica, quando nos referimos ao bloco 3 do formulário. O que se pretende com esse balanço de prestação de contas? Saber se todas as UEx prestaram contas e se elas foram aprovadas. Finalmente, no bloco 4 do demonstrativo, a prefeitura (ou secretaria estadual e distrital de educação, conforme a vincula-ção da escola) deverá apresentar parecer certificando a aprovação ou não das contas das UEx, no caso de nosso exemplo, dasexecutoras das escolas Anísio Teixeira e Paulo Freire. 95
  • 94. 3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE Recapitulando, vimos que as UEx enviam a prestação de conta por meio dos formulários demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da relação de bens adquiridos ou produzidos e do termo de doação dos bens. Recebidos esses documentos, a prefeitura consolida os dados no demonstrativo consolidado da execução físico- financeira das Unidades Executoras. A prefeitura também elabora sua prestação de contas no demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pa- gamentos efetuados, quando atua como EEx. Se o saldo bancário for diferente do saldo de sua prestação de contas, ela faz a conciliação bancária. E agora, o que falta? Falta encaminhar a prestação de contas ao FNDE , composta pelos documentos: :: demonstrativo da execução da receita, da despesa e de pagamentos efetuados referentes à escola da qual atua como UEx, extrato bancário, conciliação bancária e o demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras referente às demais escolas do município que possuem UEx. Atenção! Quando ocorrer inadimplência (não apresentação ou não aprova- ção da prestação de contas) e/ou regularização da inadimplênciaPrograma Dinheiro Direto na Escola (apresentação ou aprovação da prestação de contas) por parte de UEx, a prefeitura e a secretaria estadual ou distrital de educação deverão: - no primeiro caso, relacionar as UEx no formulário relação de Uni- dades Executoras inadimplentes com prestação de contas; e - no segundo caso, relacionar as UEx que regularizaram a sua situ- ação, utilizando o formulário relação de Unidade Executora ex- cluída da inadimplência. Em quaisquer desses casos, o(s) formulário(s) deverá(ão) compor a prestação de contas e ser encaminhado(s) ao FNDE.96
  • 95. Veja os modelos dos formulários a seguir.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODIRETORIA FINANCEIRACOORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS RELAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS (UEX) INADIMPLENTES COM PRESTAÇÃO DE CONTAS BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA UEx E DA ESCOLA 08 – Nº Ordem 09 – CNPJ da UEx 10 – Código da Escola 11 – Nome da Escola 12 – Valor Recebido (R$) 13 – Situação da PC* Custeio Capital Total 14 - TOTAIS BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO Local e Data Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal * Legenda: Situação da PC (Prestação de Contas) 01 – Não Apresentada 02 – Não Aprovada 97
  • 96. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS RELAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS (UEX) EXCLUIDAS DA INADIMPLêNCIA BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO 01 – Programa/Ação 02 – Exercício 03 – Nome da Razão Social 04 – Número do CNPJ 05 – Endereço 06 – Município 07 – UF BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA UEx E DA ESCOLA 08 – Nº Ordem 09 – CNPJ da UEx 10 – Código da Escola 11 – Nome da Escola 12 – Valor Recebido (R$) 13 – Situação da PC* BLOCO 5 – DECLARAÇÃO BLOCO 6 - AUTENTICAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são a expressão da Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx verdade e visam o atendimento do disposto na legislação pertinente ao programa. Local e Data Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal da EEx Algumas dúvidas podem surgir no momento em que está sendo efetuada a prestação de contas. Portanto, observe os pro-Programa Dinheiro Direto na Escola cedimentos necessários para solucioná-las, caso elas ocorram em sua comunidade. Primeiro caso :: Necessidade ou não do preenchimento da conciliação bancária Apenas as secretarias estaduais ou distrital de educação e as prefeituras municipais, na condição de EEx, devem elaborar a conciliação bancária para enviar ao FNDE, e isso somente no caso em que o saldo da conta bancária for maior do que o saldo real informado no processo de prestação de contas. Você se lembra do caso da prefeitura Municipal de Vila Grande, utilizado como exemplo no tópico 3.9.4? Pois bem, a pre- feitura era a EEx da Escola Maria Clara Machado. Como vimos, houve divergência entre o valor do saldo bancário (R$ 144,14) apresentado no extrato da conta e o valor do saldo informado no campo 15 do formulário demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamento efetuados98
  • 97. (R$ 118,04). É que faltavam ser compensados os valores do Lembramos que quando estamos nos reportando a:cheque nº 0003, de R$26,00, e da CPMF desse cheque, de R$0,10. :: unidade executora, genericamente, nos referimos a EEx, UEx e EM; Em casos como esses, é necessário fazer a conciliaçãobancária. :: reprogramação de saldos, entendemos que a EEx, UEx e a EM têm uma motivação razoável para pos- Na conciliação bancária, a EEx justifica a razão das dife- tergar o uso dos recursos do PDDE com a manuten-renças de saldo e anexa o extrato bancário para que sejam ção física e pedagógica da escola.enviados ao FNDE. b) Devolução de saldosSegundo caso Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola A devolução de recursos do PDDE ao FNDE deve ocorrer nas seguintes situações: O que acontece quando a escola não utiliza todo ::: quando a unidade executora (UEx, EEx ou EM) recebe ou parte do recurso repassado pelo Programa? um montante de recursos e a comunidade escolar não utiliza esse montante no decorrer do ano, e opta por de- volver os recursos. É claro que não se tem registro dessa natureza, visto que os saldos podem ser reprograma- Podem ocorrer duas situações dos, mas não há um fator impeditivo;a) Reprogramação de saldo ::: quando a escola for extinta ou se encontrar paralisada. Utilizemos novamente o exemplo da prefeitura munici- Nesses casos, se a escola:pal de Vila Grande. Veja que, no final do exercício, parte dos :: não possuir UEx, é a EEx quem devolve os recursosrecursos do PDDE não foi utilizada. Nesse caso, o dinheiro ao FNDE;pode ser usado no exercício seguinte, a qualquer momento, :: possuir UEx, a prefeitura municipal e a secretaria es-e a reprogramação de saldo é o simples ato de registrar esse tadual ou distrital de educação, conforme o caso,saldo na prestação de contas enviada ao FNDE. No caso do informa ao FNDE, que providenciará o estorno dosexemplo da EEx da Escola Maria Clara Machado, esse saldo recursos; ereprogramado foi de R$ 118,04. :: for privada de educação especial, é a EM quem provi- O registro dos saldos nas prestações de contas deve ser dencia a devolução.adotado por todas as unidades executoras que não utiliza-ram o total dos recursos durante o exercício. O lançamento ::: por força de irregularidades.deve ser realizado no formulário compatível e seguir os flu-xos já discutidos. 99
  • 98. Lembre-se que os formulários que devem ser enviados ao FNDE são: :: demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados - somente quando as secretarias estaduais e distrital de educação e as prefeituras municipais recebem recursos para escolas sem UEx - acompanhado do formulário conciliação bancária, caso haja necessidade; :: demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras, com a consolidação das prestações de contas (demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados) das UEx das redes de ensino; :: comprovantes de devolução de recursos, quando for o caso; :: as entidades mantenedoras (EM) das escolas privadas de ensino especial enviam suas prestações de contas diretamente ao FNDE, mediante o preenchimento dos formulários demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados e da relação de bens adquiridos ou produzidos. Então, agora é só envelopar os formulários e enviá-los ao FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Diretoria FinanceiraPrograma Dinheiro Direto na Escola Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Con- tas PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Prestação de Contas do Exercício de 200_ (informe o ano correspondente à pres- tação de contas) SBS, Quadra 2, Bloco F, Ed. Áurea, 10º andar Brasília – DF 70.070-120 Não se esqueça: mesmo que não tenham sido utilizados os recursos, total ou parcialmente, é necessária a elaboração e apresentação da prestação de contas ao FNDE. Lembre-se, inclusi- ve, que a reprogramação de saldo é o ato de registrá-lo na prestação de contas e informar ao FNDE.100
  • 99. 3.12. Outras obrigações Além da prestação de contas dos recursos encaminhada ao FNDE, as UEx e EM, na pessoa deseus respectivos dirigentes, têm a obrigatoriedade de apresentar: a) semestralmente, à Secretaria da Receita Federal, a Declaração de Débitos e Créditos Tri- butários Federais (DCTF). A obrigação de apresentar essa declaração é uma novidade para o programa e deve-se a determinação da Instrução Normativa da SRF nº 695, de 14 de de- zembro de 2006. A seguir, registramos parte da Instrução Normativa, que estabeleceu a citada obrigatoriedade. Prestando contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Conforme determinação da Receita Federal, as pessoas jurídicas em geral (inclusive as Unidades Executoras do PDDE) ficam obrigadas a apresentar, a partir de 01 de janeiro de 2006, a Declaração de Débi- tos e Créditos Tributários Federais – DCTF semestral, contendo infor- mações relativas a vários impostos e contribuições federais, confor- me art 9º, dentre os quais: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financia- mento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). IN – SRF Nº 695/2006 b) anualmente, a declaração de Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ainda que negativa, na forma e nos prazos estabelecidos, respectivamente, pela Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazen- da, e pela Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, do Ministério do Trabalho, sob pena de ter de pagar multa estipulada por esses órgãos. 101
  • 100. Unidade III em síntese Nesta unidade, você teve a oportunidade de observar que a prestação de contas de recursos públicos é um dever do cidadão brasileiro que lida com esses recursos, previsto na Constituição Federal de 1988. A unidade executora apresenta sua prestação de contas à secretaria estadual e distrital de educação ou à prefeitura municipal, conforme a sua vinculação. Cabe a esses órgãos prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos de todas as escolas das suas redes de ensino, inclusive as que possuem UEx. As escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos fazem a prestação de contas por meio das suas entidades mantenedoras (EM) diretamente ao FNDE. Os prazos para as prestações de contas estão estipulados na legislação que instituiu o PDDE e em resolução anual referente ao programa, aprovada pelo Conselho Deliberativo da autarquia, onde também estão previstas as sanções para os inadimplentes e para inadequação na utilização dos recursos. Você viu também que, mesmo que a UEx e a EM sejam entidades sem fins lucrativos, elas devem fazer a declaração de Isenção do Imposto de Renda, preencher a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e apresentar semestralmente à Secretaria da Receita Federal a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Para efetuar compras, devem realizar pesquisa de preços, com o objetivo de garantir o menor preço e a melhor qualidade aos bens adquiridos e aos serviços prestados. Os documentos comprobatórios das aquisições realizadas com recursos do PDDE devem ficar guardados em lugar seguro pelo prazo de cinco anos. Quaisquer dúvidas que possam surgir, deve-se consultar a legislação que rege oPrograma Dinheiro Direto na Escola programa. Agora, vamos à última unidade de estudo do nosso módulo PDDE, onde falaremos sobre o controle social. Vamos em frente! Muito bem, demonstramos o passo-a-passo para prestação de contas do uso dos recursos do PDDE. Chegou a hora de você aplicar seus conhecimen- tos. Para tanto, realize os exercícios propostos no caderno de atividades. Atividade 14102
  • 101. Unidade IVControle social
  • 102. Programa Dinheiro Direto na Escola104
  • 103. Unidade IVControle socialObjetivos da unidade IV:: Identificar o conceito de controle social.:: Discorrer sobre as características do controle social.:: Descrever a relação entre o PDDE e o controle social.4.1. Definindo controle social O controle social é um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988. Ou seja, é o direito daparticipação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públi-cas. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participaçãosocial, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre os recursos públicos destinados à comunidade escolar.4.2. Características do controle social Por considerarmos um pouco complexo o conceito de controle social, resolvemos separar o conceito de controle do con-ceito de social, e encontramos no dicionário Aurélio a seguinte definição: Controle social Controle – Fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produ- tos, entre outros, para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas. Social – Pode ser concebido como algo próprio dos sócios de uma sociedade, comunidade ou agremiação. 105
  • 104. De maneira simplificada, podemos considerar que con- III –E na escola, será que o diretor e os membros do conse- trole social é a ação fiscalizadora exercida pelos sócios de lho escolar teriam condições de definir, sozinhos, sem a uma comunidade. participação da comunidade, como e em que investir os Assim como os sócios de um clube têm o direito de gozar recursos do PDDE? dos benefícios que o clube lhes disponibiliza (esporte, pis- Certamente não, pois isso implicaria impossibilidade de cina, área de lazer), eles têm o dever de contribuir, por meio as comunidades escolar e local exercerem o direito consti- de recursos financeiros, para a manutenção do clube. Nesse tucional do controle social. Nesse sentido, o PDDE não po- sentido, as decisões sobre como e em que investir os recur- deria ser executado de modo a atingir seus objetivos. sos cabem aos associados, que são representados pelo pre- sidente do clube, juntamente com os demais membros do Qual a relação entre o PDDE e o controle conselho. social? No caso do PDDE, não estamos tratando de um clube ou de uma empresa privada, mas de um programa federal que utiliza recursos públicos. Exatamente por essa razão, pode- Ambos partem de princípios da Constituição Federal do mos nos considerar “sócios”, no sentido etimológico, ou seja, Brasil, cujo regime de governo é democrático. A administra- formadores de uma sociedade, a sociedade brasileira, pois ção pública se baseia nos princípios de: pagamos impostos e, por isso, podemos gozar dos benefí- descentralização: quando a gestão, execução e fiscali- cios que são custeados com os recursos públicos. Mas tam- zação dos recursos públicos são realizadas não somente bém temos o dever de participar das decisões sobre como e pelos governos (municipais, estaduais, distrital, federal), em que aplicar esses recursos. mas também pelos variados segmentos da sociedade, de Pensemos em três hipóteses: maneira organizada e representativa (organizações não-Programa Dinheiro Direto na Escola I –Se, num clube, os sócios priorizarem apenas os seus direi- governamentais, conselhos, entidades, instituições, entre tos, dedicando seu tempo apenas a tomar banho de pis- outras). cina, praticar esportes, desfrutar das áreas de lazer com os gestão democrática (gestão = administração; e demo- demais sócios, quem tomará a decisão sobre como e em crática = aquilo que emana do povo): administração com que os recursos devem ser utilizados? Será que o presiden- a participação do povo, da sociedade, da comunidade. te do clube conseguiria sozinho definir as prioridades? Ocorre, por exemplo, quando o governo recorre à opinião II –O que aconteceria com o lazer dos sócios do clube se o pública para o planejamento sobre a aplicação dos recur- presidente resolvesse investir todos os recursos em bolas sos públicos. de futebol em vez de investir na reforma da quadra, no planejamento participativo: planejar é um processo ra- conserto da rachadura da piscina, nas goteiras presentes cional de intervenção na realidade em vista de objetivos. nos cômodos do clube?106
  • 105. Trata-se, pois, de um processo racional que visa à prática de transformar idéias em ação. É pensar antes o caminho para chegar ao objetivo. O planejamento é participativo quando os variados segmentos da sociedade, de maneira representati- va, definem as prioridades e elas são respeitadas pelos gestores na aplicação dos recursos e na participação da sociedade civil no recebimento, gestão e fiscalização dos recursos públicos. O PDDE permite a descentralização dos recursos públicos destinados à educação, ou seja, a gestão e fiscalização dessesrecursos passam a ser atribuição das comunidades escolar e local, por meio do controle social. Agora vejamos como o conceito de controle social se efetiva na execução e fiscalização dos recursos do PDDE.4.3. Etapas do controle social no PDDE O controle social pode e deve ser exercido nas diversas etapas de execução do PDDE. No quadro a seguir, de maneira resu-mida, você verá as várias situações em que é fundamental a atuação da comunidade escolar.Quesito PDDE Controle social É respeitado o direito das comunidades es- As comunidades escolar e local têm Adesão/habilitação colar e local em aderir ou não ao programa. a possibilidade de verificar quais es- Nenhuma escola é obrigada a aderir, mas, colas podem ser beneficiadas pelo caso queira, a escola deve manifestar seu in- programa e solicitar aos órgãos e en- teresse, por meio do órgão ou entidade que tidades aos quais estão vinculadas a a representa. Isso significa que não há san- adesão/habilitação ao PDDE. ções às escolas que optaram por não receber os recursos. Respeita a decisão sobre o tipo de recurso Verifica se as comunidades escolar e Planejamento para aplicação dos re- requerido pela comunidade escolar. É a es- local participaram do planejamento cursos cola quem define quanto deseja receber de para os investimentos dos recursos recursos de custeio e de capital. Cabe ao do programa e, caso isso não tenha FNDE a decisão de 80% para recurso de cus- ocorrido a contento, qualquer uma teio e 20% para recurso de capital somente das comunidades - escolar e/ou local Controle social quando a escola não define quanto quer re- - deve denunciar o fato aos órgãos ceber em cada categoria econômica. ou entidades competentes. 107
  • 106. Quesito PDDE Controle social Diminuição da desigualdade social Utiliza tabelas diferenciadas para o cálculo Deve ter a consciência do direito e dos recursos, visando à redução das desi- buscar preservar a sua efetivação. gualdades regionais do país. O dinheiro é disponibilizado para a escola Deve promover e orientar a constitui- Repasse dos recursos às escolas por meio de unidades executoras, conheci- ção das entidades e instituições re- das por caixas escolares, conselhos escola- presentativas, bem como assegurar res, associação de pais e mestres e similares. as condições de recebimento, gestão Nos casos previstos na legislação, quando a e prestação de contas dos recursos. escola não possuir sua UEx, o dinheiro é re- O controle social possibilita que os passado à prefeitura ou secretaria estadual recursos encurtem o caminho, sendo ou distrital de educação, conforme a vincu- repassados diretamente às escolas lação do estabelecimento de ensino. beneficiárias. A prestação de contas dos recursos do PDDE Na impossibilidade de exercer seu di- Fiscalização e prestação de contas ocorre de duas formas: reito mencionado na coluna ao lado, 1) Ao FNDE, seguindo os trâmites para aten- o gestor pode, e deve, recorrer ao der às determinações dos órgãos de controle controle externo para garantir o direi- interno e externo. Neste caso, para viabilizar to da comunidade que representa. O o controle, os gestores têm de seguir um controle externo é constituído por ór- gãos do Legislativo, tribunais de con-Programa Dinheiro Direto na Escola conjunto de procedimentos que vão desde a escolha dos bens e da contratação de servi- tas e também os conselhos responsá- ços à observância da pesquisa de preços, ao veis pelo controle social. O controle requerimento de documentos comprobató- interno é constituído pela Controla- rios de despesas e à elaboração e apresenta- doria Geral da União e as auditorias ção dessa prestação de contas à autarquia; internas dos órgãos. 2) As comunidades escolar e local, os ges- tores devem apresentar as suas contas de modo que possibilitem a atuação do contro- le social.108
  • 107. Se você conhece alguma escola que preenche os requisitos para participar do PDDE e aindanão está sendo beneficiada pelo programa, exerça o direito do controle social, pois quem faztal controle são você e os outros membros da comunidade. Oriente as escolas e comunidades que ainda não participam do PDDE a procurar a prefeituraou a secretaria estadual ou distrital de educação a que os estabelecimentos de ensino estive-rem vinculados, para que sejam tomadas as providências necessárias com vistas ao atendimen-to das escolas pelo programa. Retomando Aproveite a oportunidade para aprender mais sobre controle social discutindo esse assuntocom sua comunidade, afinal isso é um direito conquistado. Oriente sua comunidade sobre odever de participar das decisões sobre a aplicação dos recursos e de fiscalizar essa aplicação a conversa inicialpor meio de seu direito de ter acesso à prestação de contas. Com o Plano de Desenvolvimento da Educação, o MEC vem aproveitando a agilidade operacional do PDDE para realizar algumas ações específicas, fazendo uso da sua estrutura de execução descentralizada. Por esse motivo, existem outras modalidades de ação dentro do PDDE, que representam parcelas adicionais de recursos a algumas unidades executoras, com propósitos específi- cos. Em 2007, por exemplo, as escolas que receberam computadores adquiridos pelo FNDE tiveram uma parcela adicional de dinheiro para instalação elétrica, adaptação de espaços físicos e aquisição de mesas e cadeiras para a preparação de laboratórios de informática adequados aos novos equipamentos. Outra modalidade é a parcela de bonificação do PDDE para as escolas públicas que conse- guirem atingir as metas fixadas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, como vimos na página 50. Existem, ainda, ações voltadas para a abertura de escolas nos finais de semana, com atividades culturais e recreativas, ou para o desenvolvimento de planos de estruturação escolar, que também resultam em recursos extras transferidos em modalidades especiais do PDDE. Controle social Não podemos nos esquecer que podem ser criadas novas modalidades de repasse den-tro do PDDE, atingindo algumas ou muitas unidades executoras, dependendo da situação, daregião ou do objetivo da ação implementada. O importante é que esses recursos adicionais 109
  • 108. devem ser executados com a mesma responsabilidade administrativa e ter suas contas fiscalizadas com a mesma atenção da sociedade. Saiba fazer valer os seus direitos, sendo responsável pelos seus deveres. Para concluir esta unidade, realize as atividades propostas no caderno de atividades. Em seguida, finalize o estudo deste módulo lendo o Retomando a conversa inicial. Atividades 15, 16, 17 , 18 e atividade finalPrograma Dinheiro Direto na Escola110
  • 109. Retomandoa conversa inicial
  • 110. Programa Dinheiro Direto na Escola112
  • 111. RETOMANDO A CONVERSA INICIALCaro cursista, Esperamos que você possa ter aprendido sobre o PDDE, pois em todos os momentos de formulação deste módulo tivemosa intenção de trazer as informações que consideramos fundamentais para a utilização qualitativa desse programa em suacomunidade escolar. Como colaboradores de sua comunidade, consideramos relevante seus registros, observações e críticas acerca de assuntosque não foram contemplados e que você considera importantes. Assim nossa colaboração pode se tornar mais efetiva. Além disso, insistimos na idéia de que você busque conhecer o PDDE por outros meios além deste módulo - seja em ma-teriais impressos, vídeos ou conversando com as pessoas -, pois essa é uma importante oportunidade para ampliar seus hori-zontes. Mesmo que você já conheça muito bem o PDDE, lembre-se de que ninguém sabe tudo, sempre podemos aprender e,se procuramos os meios para isso, podemos nos surpreender com eventos que jamais havíamos pensado. O Programa Dinheiro Direto na Escola é uma oportunidade para que sua comunidade conquiste bens de consumo, deconservação e manutenção da escola e bens patrimoniais e, sobretudo, bens culturais e políticos. Esses últimos devem possi-bilitar a organização da sua comunidade, o diálogo, a participação nas decisões sobre como utilizar os recursos e conquistara qualidade do ensino em sua escola. Retomando a conversa inicial 113
  • 112. Como os recursos são de caráter suplementar, não é pos- nistas podem desviar os recursos e utilizá-los em benefício sível contar apenas com eles para alcançar as melhorias que próprio. a comunidade tanto precisa. Porém, o dinheiro destinado às É importante você não perder de vista que, a partir dessa escolas por intermédio do FNDE pode fazer a diferença se for formação, você está apto a atuar em sua comunidade local bem utilizado, e a sua utilização eficiente emana do desafio e escolar, no sentido de difundir os conhecimentos sobre o de garantir a maior participação possível da comunidade es- PDDE e incentivar sua comunidade a participar do planeja- colar e local na gestão e fiscalização desses recursos. mento, gestão e fiscalização dos recursos públicos a ela des- Participar significa fazer parte, tomar conhecimento, as- tinados. sumir responsabilidades para usufruir as conquistas. Escolher Nesse sentido, propomos que você avalie seu aprendiza- um presidente de conselho escolar e comunitário não signi- do. Utilize os conhecimentos deste módulo para refazer seu fica delegar a essa pessoa toda a responsabilidade na gestão percurso de aprendizagem, revendo todas as unidades, bus- dos recursos. Significa organizar a comunidade por meio de cando identificar se há alguma dúvida nos assuntos tratados. lideranças, de pessoas capazes de representar a vontade da Anote suas dúvidas, organize seu estudo, reunindo materiais maioria, da coletividade. sobre o PDDE, pesquisando e conversando com seu tutor e O acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola é um di- colegas de curso. reito da comunidade escolar. Sendo parte dessa comunida- Após ter feito isso, elabore sua atividade final, de acordo de, cabe a você conquistar esse direito, principalmente fisca- com as orientações em seu caderno de atividades e nos con- lizando o que tem sido feito com os recursos. tatos com seu tutor. Se sua comunidade ainda não aderiu a esse programa, E lembre-se: você deverá orientá-la a buscar informações junto à prefei- tura, secretaria estaduais e distrital de educação para saber oPrograma Dinheiro Direto na Escola sua participação na comunidade em que mora é porquê da não adesão. muito importante para o êxito na gestão do PDDE! Mas, se a sua escola aderiu e não está recebendo os recur- sos, é importante também que você mobilize a todos para Saiba que não subestimamos o trabalho que envolve a saber os motivos pelos quais os recursos não estão sendo busca da participação da comunidade em seu processo de repassados. conhecimento e emancipação. Este é um desafio que vale a Além disso, é importante atentar para a forma como os pena pela conquista dos resultados: o combate à corrupção, recursos do PDDE vêm sendo utilizados, pois eles só podem a diminuição das desigualdades sociais, o acesso à informa- ser usados para atender a coletividade. ção, a conquista da autonomia, entre outros. Saiba que, sem o seu acompanhamento, gestores oportu- Fique vigilante acerca de aprender para voar, pois, ao114
  • 113. contrário da borboleta, você tem a capacidade de identificar aquilo que pode prejudicá-lo e àsua comunidade. Buscando a informação correta, tal qual o libertado da caverna mitológica de Platão, vocêtem a oportunidade de enxergar além das aparências. Dessa maneira, êxito na aplicação dos recursos públicos em sua comunidade é o que lhedesejamos! Mas se, ainda assim, você sentir certo desânimo, volte aqui e leia este pequeno trecho damúsica de Renato Russo e Flávio Venturini: Mais Uma Vez Mas é claro que o sol Acreditar no sonho que se tem. Vai voltar amanhã Ou que seus planos nunca vão dar certo Mais uma vez, eu sei Ou que você nunca vai ser alguém Escuridão já vi pior Tem gente que machuca os outros De endoidecer gente sã Tem gente que não sabe amar Espera que o sol já vem Mas eu sei que um dia a gente aprende (...) Se você quiser alguém em quem confiar Retomando a conversa inicial Nunca deixe que lhe digam Confie em si mesmo Que não vale a pena Quem acredita sempre alcança 115
  • 114. Ampliando seus horizontes Referências webgráficas BRASIL. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 27, de 14 de julho de 2006. Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execu- ção e prestação de contas, referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras pro- vidências. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=/pdde/pdde.html#>. Acesso em: 29 de set. 2006. BRASIL. Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 17, de 9 de maio de 2005. Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá ou- tras providências. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=/pdde/pdde. html#>. Acesso em: 29 de set. 2006. BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998. Dis- põe sobre o repasse de recursos financeiros do Pnae, institui o Programa Dinheiro Direto na Esco- la (PDDE), e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivel/mpv/anti- gas/1784.htm>. Acesso em: 29 de set. 2006.Programa Dinheiro Direto na Escola CAVALCANTE, Meire. Programa Dinheiro Direto na Escola. Nova Escola. São Paulo, Editora Abril. nº 185, setembro de 2005. Disponível em http://revistaescola.abril.com.br/edicoes/0185/aberto/mt_ 88195.shtml. Mito da Caverna, adaptado do sítio http://www.geocities.com/Wellesley/Atrium/4886/filos15.htm Referências bibliográficas FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3ª ed. Curiti- ba, PR: Positivo, 2004. 2120 p. ISBN 8574724149 HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1ª ed. Objetiva, 2001. 3008 p. ISBN 857302383X.116
  • 115. MEC. Manual de orientação para constituição de unidades executoras PDDE - FNDE/MEC: Bra-sília, 1996.PAZ, Adalberto Domingos da. Exame comparativo do modelo de controle social do PDDE comos modelos adotados pelo Pnae, Pnate e Fazendo Escola. 2005. 88p. Monografia (Conclusão decurso) - Universidade de Brasília, Curso Especialização em Análise e Gestão de Políticas Educa-cionais. Brasília.PAZ, Adalberto Domingos da. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 2002. 88p. Monogra-fia 2005. 102p. Apresentada e premiada no 7º Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal- Prêmio Hélio Beltrão. Brasília.PAZ, Adalberto Domingos da. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE . Informativo nº 01.FNDE/MEC: Brasília, 2003. Retomando a conversa inicial 117
  • 116. Contatos Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE :: Endereço do PDDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE SBS - Quadra 2 - Bloco F - Edifício Áurea - 7º andar - Brasília - DF CEP: 70070-120 Fax: (61) 3966 4156 E-mail: pdde@fnde.gov.br Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar Tel.: (61) 3966 4109 / 3966 4913 E-mail: geame@fnde.gov.br Coordenação de Execução de ProgramasPrograma Dinheiro Direto na Escola Tel.: (61) 3966 4916 / 3966 4284 Coordenação de Acompanhamento de Programas Tel.: (61) 3966 4923 / 3966 4123 :: Endereço do PDDE no sítio da autarquia: http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=dinheiro_direto_escola.html :: Fala Brasil : 0800- 616161118
  • 117. GlossárioAutarquia Entidade dotada de recursos próprios, criada pelo Estado para auxiliá-lo no serviço público.Adimplência Expressão aqui adotada para dizer que a unidade executora (UEx, EEx, EM) está em situação regular com a prestação de contas.Controle social O direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da ges- tão dos recursos públicos na execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.Conhecimento Segundo o dicionário Aurélio: [de conhecer + imento]. Ato ou efeito de conhecer idéia, no- ção, informação, notícia, ciência, prática da vida; experiência, discernimento, critério, apre- ciação, consciência de si mesmo; acordo. Pessoa com quem travamos relações. Na Filosofia: no sentido mais amplo, atributo geral que têm os seres vivos de reagir ativamente ao mundo circundante, na medida de sua organização biológica e no sentido de sua sobrevivência. Processo pelo qual se determina a relação entre sujeito e objeto, “teoria do conhecimento”. A apropriação do objeto pelo pensamento, como quer que se conceba essa apropriação: como definição, como percepção clara, apreensão completa, análise etc. A posição, pelo pensamento, de um objeto como objeto, variando o grau de passividade ou de atividade que se admitam nessa posição.Emancipação Tem o significado de libertação. Segundo o dicionário Aurélio, a filosofia considera liberdade Glossário como “Caráter ou condição de um ser que não está impedido de expressar, ou que efetiva- mente expressa, algum aspecto de sua essência ou natureza. [Quanto à liberdade humana, o 119
  • 118. problema consiste quer na determinação dos limites que sejam garantia de desenvolvimento das potencialidades dos homens no seu conjunto -- as leis, a organização política, social e eco- nômica, a moral etc., quer na definição das potencialidades que caracterizam a humanidade na sua essência, concebendo-se a liberdade como o efetivo exercício dessas potencialidades, as quais, concretamente, se manifestam pela capacidade que tenham os homens de reconhe- cer, com amplitude sempre crescente, os condicionamentos, implicações e conseqüências das situações concretas em que se encontram, aumentando com esse reconhecimento o poder de conservá-las ou transformá-las em seu próprio benefício.]”. Inscrever em restos a pagar Lançamento de despesas empenhadas, mas não pagas dentro do mesmo exercício financei- ro. Unidade executora Em seu conceito genérico, unidades executoras são entidades, instituições ou órgãos res- ponsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE às escolas beneficiárias de seus programas. Na forma especifica, as unidades executoras assumem três tipos distintos: unidade executora (UEx), entidade executora (EEx) e entidade mantenedora (EM), em nome das quais a autarquia abre a conta bancária para efetivar o repas- sa do dinheiro visando atender os estabelecimentos de ensino. Unidade Executora (UEx)Programa Dinheiro Direto na Escola Entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar, responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE, no âmbito de seus programas, às escolas públicas. Entidade Executora (EEx) Prefeitura municipal ou secretaria estadual e distrital de Educação, responsável pelo recebi- mento e execução dos recursos repassados no âmbito dos programas do FNDE às escolas pú- blicas dos estados, Distrito Federal e municípios que não criaram UEx. Entidade Mantenedora (EM) Entidade sem fins lucrativos e inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – ou outra similar que comprove ser de utilidade pública – a quem compete a representação, ma- nutenção e o atendimento de escolas privadas de ensino especial gratuito beneficiárias do120 PDDE.
  • 119. Plano de aplicação de recursos Planejamento para o emprego dos investimentos dos recursos do PDDE, elaborado em con- junto pelos membros da UEx com a comunidade escolar e local (diretor da escola, pais de alunos, funcionários, professores, equipe técnico-pedagógica, membros representativos dos segmentos sociais da localidade), após a identificação das necessidade da escola.Recurso de capital São aqueles recursos destinados a cobrir despesas com aquisição de equipamentos e mate- rial permanente para as escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimonial.Recurso de custeio São aqueles recursos destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços para funcionamento e manutenção da escola.Seduc Abreviatura de secretaria estadual e distrital de educação ou similar.Tomada de Contas Especial Medida adotada pelo FNDE para responsabilizar o gestor do PDDE por negligência ou mau uso dos recursos, em caso de não apresentação da prestação de contas ou de ajustes de in- correções, no prazo estipulado, com a finalidade de ressarcimento dos recursos.Utopia Descrição ou representação de qualquer lugar ou situação ideais onde vigorem normas e/ou instituições políticas altamente aperfeiçoadas. Glossário 121
  • 120. Anotações ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________Programa Dinheiro Direto na Escola ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________122
  • 121. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Anotações______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 123
  • 122. Programa Dinheiro Direto na Escola126
  • 123. Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE