Modulo pdde conteudo

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Modulo pdde conteudo

  1. 1. PDDE
  2. 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  3. 3. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE / SEED Brasília, 2008 2a edição atualizada
  4. 4. Supervisão e acompanhamento RevisãoRenato Silveira Souza Monteiro Cespe/UnBCecília Guy Dias Projeto gráfico e diagramaçãoMarilene de Freitas Virtual Publicidade e Cespe/UnBColaboradores conteudistas IlustraçõesGleyva Maria Simões de Oliveira Zubartez e Cespe/UnBAdalberto Domingos da Paz Impressão e acabamentoÉlida Maria Loureiro Lino Cespe/UnB B823m Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo PDDE / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância – 2.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, SEED, 2006. 126 p. : il. color. – (Formação pela escola) Acompanhado de caderno de atividades (32p.) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela escola – FNDE. 7. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. III. Secretaria de Educação a Distância. IV. Título. V. Série. CDU 37.014.543
  5. 5. SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 9Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola _______________________________________10Para começo de conversa _______________________________________________________________________13Problematizando ______________________________________________________________________________15Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) _________________________________23 1.1. Definindo o PDDE ________________________________________________________________________26 1.2. Os objetivos do programa _________________________________________________________________27 1.3. Conceituando e classificando unidade executora ______________________________________________27 1.4. Criando uma unidade executora (UEx) _______________________________________________________28 1.5. Adesão e habilitação para recebimento dos recursos ____________________________________________31 1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE____________________________________________________________32 1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento dos recursos _____________________________________34 1.5.3. Detalhando o sistema de adesão / habilitação ao PDDE _____________________________________34 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e atualizar cadastro de adesão / habilitação ____________________36 1.6. Condições para a participação das escolas no PDDE ____________________________________________37Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE _________________________________________________39 2.1. Os tipos de recursos ______________________________________________________________________42 2.2. Em que é permitido investir os recursos do PDDE ______________________________________________43
  6. 6. 2.3. O que é vedado adquirir com os recursos do PDDE _____________________________________________44 2.4. Cálculo do repasse dos recursos ____________________________________________________________44 2.4.1. Repasse para as escolas da rede pública de educação básica __________________________________44 2.4.2. Repasse para as escolas privadas de educação especial ______________________________________51 2.4.3. Realizando um exemplo de cálculo dos recursos ___________________________________________54 2.5. Buscando informações junto ao FNDE ________________________________________________________56 2.6. O percurso dos recursos do PDDE até a comunidade escolar______________________________________57 Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE _________________________________________________59 3.1. A necessidade da prestação de contas _______________________________________________________62 3.2. A organização da comunidade para o gerenciamento dos recursos do PDDE ________________________63 3.3. Quem deve prestar contas? ________________________________________________________________64 3.4. Para quem prestar contas? _________________________________________________________________64 3.5. Fluxo de prestação de contas do PDDE (entidades/instituições e formulários) ________________________65 3.6. Os prazos para prestar contas ______________________________________________________________67 3.7. Problemas nas prestações de contas _________________________________________________________68Programa Dinheiro Direto na Escola 3.8. Realizando a prestação de contas ___________________________________________________________70 3.9. Exemplos de prestação de contas ___________________________________________________________70 3.9.1. Identificando os recursos ______________________________________________________________71 3.9.2. Conhecendo a programação____________________________________________________________71 3.9.3. Elaborando a prestação de contas das UEx para envio à prefeitura _____________________________74 3.9.4. Examinando a prestação de contas da prefeitura como unidade executora ______________________88 3.10. Consolidando as prestações de contas das UEx _________________________________________________94 3.11. Encaminhando as prestações de contas ao FNDE ________________________________________________96 6
  7. 7. 3.12. Outras obrigações ________________________________________________________________________101 Unidade IV – Controle social ____________________________________________________________________103 4.1. Definindo controle social _________________________________________________________________105 4.2. Características do controle social __________________________________________________________105 4.3. Etapas do controle social no PDDE__________________________________________________________107 Retomando a conversa inicial ___________________________________________________________________111 Ampliando seus horizontes _____________________________________________________________________116 Referências webgráficas _____________________________________________________________________116 Referências bibliográficas ____________________________________________________________________116 Contatos ____________________________________________________________________________________118 Glossário ____________________________________________________________________________________119 Anexo – Caderno de Atividades _________________________________________________________________125Programa Dinheiro Direto na Escola 7
  8. 8. 8 Programa Dinheiro Direto na Escola
  9. 9. Contextualização do módulo O módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional deFormação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvidopelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Secretariade Educação a Distância (SEED), ambos órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC). OFormação pela Escola é um programa que utiliza a metodologia de educação a distância, como objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envolvidoscom a execução, acompanhamento e avaliação de ações e programas no âmbito do FNDE. Com este módulo, o Formação pela Escola tem por objetivo disponibilizar a você, cursista,informações sobre a concepção do PDDE, seus principais objetivos, sua forma de execução, de-talhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende-se, desse modo,dar a você conhecimentos para que possa colaborar com as comunidades locais e escolarespara o desenvolvimento de projetos participativos, de princípios democráticos, no sentido depromover o desenvolvimento do controle social dos recursos públicos. Antes de começar seus estudos, leia atentamente o plano de ensino do módulo para conheceros objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações. Contextualização do módulo 9
  10. 10. Plano de ensino do módulo Programa Dinheiro Direto na Escola Carga horária: 40 horas Período de duração: aproximadamente 30 dias Objetivos do módulo Objetivo geral Este módulo tem como objetivo fornecer aos cursistas informações e conhecimentos que lhes permitam: ::: compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos; ::: proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas; e ::: fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promo-Programa Dinheiro Direto na Escola vendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados à conta do PDDE. Objetivos específicos Unidade I – Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) :: Conhecer o PDDE e os objetivos gerais do programa. :: Identificar e diferenciar as unidades executoras (UEx, EEx, EM). :: Identificar as etapas para a adesão/habilitação ao PDDE. Unidade II – Entendendo o funcionamento do PDDE :: Identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los.10
  11. 11. :: Identificar o funcionamento do PDDE.:: Reconhecer quais instituições/entidades podem receber os recursos.:: Verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos.:: Definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE.Unidade III – Prestando contas dos recursos do PDDE:: Compreender por que é necessário prestar contas da utilização dos recursos do PDDE.:: Identificar como a comunidade pode se organizar para gerenciar os recursos do progra- ma.:: Enumerar as instituições que devem prestar contas. Plano de ensino do módulo: Programa Dinheiro Direto na Escola:: Conhecer os prazos para a prestação de contas.:: Identificar as possibilidades para resolver problemas nas prestações de contas.Unidade IV – Controle social:: Identificar o conceito de controle social.:: Discorrer sobre as características do controle social.:: Descrever a relação entre o PDDE e o controle social. 11
  12. 12. Programa Dinheiro Direto na Escola12
  13. 13. Para começo de conversa Olá, prezado cursista! Estamos começando o módulo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e, como você jádeve ter lido sobre a dinâmica desse curso no módulo de competências básicas, neste iníciode conversa, apresentaremos alguns aspectos importantes para que você entenda como estemódulo está estruturado e, então, se organize para o estudo. O Programa Dinheiro Direto na Escola é um assunto sério e de muita importância. Por isso,para que você possa ampliar seus conhecimentos acerca dos meios mais eficazes e qualitativosde gerenciar esse programa, criamos situações de aprendizagem baseadas em resolução deproblemas. Ao solucioná-las, você passa a contar com essa experiência nos momentos em queproblemas semelhantes aparecerem em sua comunidade. Além disso, é importante observar que desenvolvemos uma variedade de atividades(caderno de atividades) para que possa exercitar seus conhecimentos a respeito dos assuntostratados neste módulo. Por meio dessas atividades, será possível verificar o seu entendimentosobre o tema e sanar possíveis dúvidas junto ao tutor. Associadas a essas atividades estão asauto-avaliações, que lhe permitirão (re)conhecer suas dificuldades de aprendizagem. Para começo de conversa Durante o curso, gostaríamos que você observasse o quanto consideramos importante suaparticipação e seu envolvimento, pois disso depende a sua aprendizagem e, conseqüentemente,a aprendizagem das pessoas que formam sua comunidade local e escolar, uma vez que muitasdelas, talvez, não possam contar com essa oportunidade que você está tendo de aprender umpouco mais sobre o PDDE. Por falar em “oportunidade para aprender”, nos lembramos de um exemplo muito difundidoem nossa cultura, o da metamorfose da lagarta em borboleta, que poderá colaborar para suareflexão durante todo o percurso deste módulo. 13
  14. 14. Imagine a seguinte situação: Ao passear por um parque, você encontra um casulo. Por curiosidade em observar como ocorre a metamorfose da lagarta em borboleta, você leva esse casulo para sua casa. Certo dia, você observa que o casulo começa a se romper. Então, passa a dedicar algum tempo a sua observação e se surpreende com a força que a borboleta faz para passar por uma pequenina fresta no casulo. A dificuldade é tanta que, por certo tempo, a borboleta cessa seus movimentos. E você imagina que, diante de tamanha dificuldade, deveria ajudar a borboleta, assim, sua luta pela liberdade poderia se tornar menos árdua. Decidido, você pega uma tesoura, corta parte do casulo, de maneira que todo o corpo da borboleta possa passar por ele, e a liberta. No entanto, em pouco tempo, você observa que, em vez de voar livre e solta, a borboleta está com o corpo inchado e suas asas estão trêmulas. Portanto, jamais terão força o suficiente para suportar o peso da borboleta e ela jamais poderá voar. Tirá-la do casulo antes da hora foi um erro! É o esforço que ela faz para sair do casulo que deixa seu corpo e suas asas fortes. Assim, podemos refletir sobre a importância das nossas ações e das ações que esperamos dos outros em relação às oportu-Programa Dinheiro Direto na Escola nidades que encontramos para aprender durante toda nossa vida. Para que a borboleta pudesse voar, era essencial que ela exercitasse com exaustão seus movimentos, porque isso fortaleceria sua estrutura física. Às vezes, quando sentimos dificuldade em resolver algum problema, temos a sensação de que não sofreríamos para apren- der se tivéssemos alguém para nos dizer como resolvê-lo. Porém, mais tarde, quando de fato precisamos do conhecimento, percebemos que, se tivéssemos resolvido o problema, teríamos construído o conhecimento e teríamos a liberdade para resol- ver nossos problemas sem ter de recorrer sempre aos outros. Pense nisso! Reflita sobre o que é mais importante: “Dar o peixe ou ensinar a pescar?” ou “Ganhar o peixe ou aprender a pescar?” Veja o quanto é necessário exercitar sua estrutura física e, nesse caso, sua “estrutura mental” para aprender.14
  15. 15. Faça você mesmo as leituras e as atividades sugeridas, pois Problematizandodisso depende sua aprendizagem e, conseqüentemente, sualiberdade. Neste momento, nosso objetivo é conduzir a uma reflexão a Ao voltar para sua comunidade local e escolar, permita que respeito de uma importante metáfora escrita por Platão, queas pessoas que lá estão também possam aprender. Controle adaptamos neste módulo para que você possa relacionar co- nhecimento com emancipação.sua vontade de dizer a elas como resolver os problemas e dêa elas oportunidade de pensar e tentar resolver, ajudando-as Vivemos no mundo da globalização dos meios de comuni-com os conhecimentos necessários para tanto. Só assim elas cação, economia e tecnologia. A cada segundo, uma vastatambém poderão aprender. quantidade de informação nos é fornecida. Para selecionar- mos o que é útil, precisamos de conhecimento. Então, bom vôo! Conhecimento tem um conceito mais amplo que informação. Podemos dizer que quem tem conhecimento tem informa- ção, mas não podemos afirmar o oposto, pois o conhecimen- to significa utilizar com qualidade e eficiência a informação. Podemos considerar, por exemplo, que uma pessoa “despre- parada” pode utilizar mal uma informação. Por desprepara- da, podemos compreender a pessoa sem o conhecimento necessário para resolver determinada situação ou problema. Na metáfora de Platão, o conhecimento está representado pela luz do sol e, para entendermos um pouco melhor como é o relacionamento humano mediante o conhecimento, Pla- tão nos desafia a pensar nos tipos de reações que podemos expressar na ausência da luz (conhecimento) e na sua presen- ça. Nesse sentido, convidamos você a refletir sobre isso na leitura de O mito da caverna. Para começo de conversa Vamos lá? 15
  16. 16. Transformando o mito em realidade o PDDE), teremos a possibilidade de conversar sem muito conflito Mas, para as pessoas que ainda não tiveram qual- Agora tente imaginar uma escola que utiliza seus co- quer experiência em relação ao PDDE, muitos conflitos, dú-nhecimentos de maneira que os recursos financeiros por vidas e divergências poderão surgir.ela administrados permitem aos seus alunos aprender comprazer. Uma escola capaz de ouvir sua comunidade e trans- O importante é que esses conflitos possam servir de mo-formar sonhos em realidade por meio da participação das tivação para você buscar o conhecimento, como a borbo-pessoas que a formam. leta que se debate no casulo até conseguir se libertar dele e voar, pois muitas experiências de vôos de sucesso, com Está sendo difícil imaginar? Isso lhe parece utopia? relação ao PDDE, estão sendo difundidas em nosso país. É possível que você tenha dito que imaginar algo assim A exemplo disso, a revista Nova Escola, no seu exemplarnão é difícil, pois em sua comunidade escolar vocês es- de número 185, do mês de setembro de 2005, traz algu-tão conseguindo obter êxito na gestão dos programas do mas experiências de escolas que, por meio da participaçãoFNDE/MEC. da comunidade local e escolar, têm desenvolvido projetos Então, podemos considerar que sua comunidade local e criativos utilizando os recursos do PDDE.escolar já conseguiu se libertar das correntes do desconhe- É o caso, por exemplo, da escola municipal Hilda Rabellocimento. Assim, a luz do sol (o conhecimento) aquece em Matta, em Belo Horizonte/MG, que com os recursos dovocês o gosto da liberdade, que somente aqueles que con- PDDE adquiriu ferramentas e sementes para desenvolverseguiram construir o conhecimento podem desfrutar. um projeto de hortaliças que lhes beneficiou com legumes Mas, se sua sensação está sendo de total desconfiança frescos e saudáveis, e, principalmente, com importantesem cada linha que você está lendo, então, talvez ainda haja conhecimentos acerca da preservação do meio ambiente,correntes fazendo com que você permaneça na “caverna” uma vez que seus alunos aprendem a fazer a adequada uti-e a luz que lá chega tenha sido insuficiente para que você lização do lixo orgânico.perceba com clareza as possibilidades de se libertar. A escola municipal de ensino fundamental Augusto Mo- Talvez você já tenha percebido que, nesse momento, es- chel, em São Luís/MA, é outro caso de sucesso na execução Para começo de conversatamos lhe fazendo uma provocação, pois estamos nos colo- do PDDE citado pela revista. Segundo sua diretora, as de-cando na situação daquela pessoa que conseguiu se liber- cisões sobre como aplicar os recursos do programa são to-tar e saiu da caverna. madas nas reuniões do conselho escolar, que contam com a Sim, nós experienciamos os conhecimentos acerca do participação da comunidade. Isso possibilitou incrementarPDDE e agora, ao escrever este módulo, estamos nos colo- o projeto de leitura da escola com materiais para as ativida-cando na situação da pessoa que retorna à caverna. des pedagógicas e ampliar a biblioteca por meio da aquisi- ção de estantes e livros paradidáticos, entre outros. Dessa maneira, podemos considerar que, com as pesso-as que já conseguiram ver a luz (no nosso caso, conhecer 17
  17. 17. PDDE, é importante que você tenha presente as seguintes questões: – O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola? – Como funciona esse programa? – Como prestarei contas dos recursos do PDDE utilizados em minha comunidade escolar? Pense nessas questões sem perder de vista a fundamental Poderíamos citar importância da participação da comunidade local e escolaros outros exemplos na busca do conhecimento e na organização para gerir e fis-disponibilizados namatéria, mas pre- calizar o programa.ferimos lhe sugerira leitura, que se É importante que você e sua comunidade associem o con-encontra disponívelna revista e em seu ceito de conhecimento ao conceito de autonomia, tal qualsítio na internet: a borboleta que consegue voar por meio de seus esforços ehttp://revistaescola.abril.com.br/edi- da pessoa que sai da caverna e aprende a enxergar para alémcoes. Procure pela das aparências.edição 185, do anode 2005, na seção“Gestão”. Talvez você já tenha tido a oportunidade de encontrar co- munidades escolares totalmente dependentes das ações das prefeituras e secretarias de educação para ter acesso a mate- riais de manutenção da escola ou para a aquisição de qual- Programa Dinheiro Direto na Escola quer tipo de bem. Ou seja, quando precisam de um bebedou- Você já parou para pensar no que fez com que essas expe- ro, de um ventilador, de um serviço de encanador ou mesmo riências fossem parar numa revista? de materiais de limpeza e higiene, deslocam o diretor, a se- Muito provavelmente, foi a repercussão do sucesso que es- cretária, a coordenadora até a secretaria de educação para ter sas escolas estão conquistando em suas ações de recebimen- acesso a esses bens e serviços. to, gestão e fiscalização dos recursos do PDDE. Será que, nessa situação, a comunidade escolar está en- Claro que você também pretende, para sua comunidade contrando condições para aprender a se administrar, a resol- escolar, o êxito na utilização dos recursos do programa.Você ver seus problemas? Ou será que ela está sendo tratada como teria condições de listar as etapas necessárias para conhecer a borboleta que, ao ser ajudada, fica impossibilitada de voar? o PDDE de modo a utilizá-lo com qualidade? Será que essa comunidade escolar encontrará possibilida- Pois bem, no traçado da sua trajetória para conhecer o de de obter conhecimento (sair da caverna) ou ficará pensan- 18
  18. 18. do que isso é o que deve ser feito, que é assim que as coisas funcionam e que nadadeve ser mudado para não criar mal-estar com a prefeitura, com a secretaria de edu-cação? Ao estudar este módulo, não perca de vista sua possibilidade de emancipação, deautonomia, pois a cada unidade você encontrará informações que, se utilizadas, po-derão transformar realidades e fazer a diferença para a melhoria da coletividade. O princípio dessa era da globalização é de que informação é poder! Assim, é im-portante desconfiar daqueles que se propõem a ajudar sua comunidade, mas cen-tralizam a informação, fazendo com que tudo e todos dependam dos seus conheci-mentos. Quanto mais informação a comunidade tiver, maior a possibilidade de fazerescolhas qualitativas. Então, bom estudo! Para começo de conversa 19
  19. 19. Caro cursista, No ano de 2006, o FNDE alterou e passou a utilizar uma nova denominação para alguns formu- lários usados na execução e prestação de contas do PDDE. Para que você possa ir se habituando com as mudanças e os novos nomes, apresentamos abaixo uma tabela com a relação da situação anterior e da nova situação desses formulários: I - Formulários para a adesão/habilitação Situação dos formulários antes de 2006 Nova situação dos formulários 1. Da entidade mantenedora (EM) de escola Os formulários e a sua nomenclatura não mu- privada de educação especial, sem fins lucra- daram. tivos: :: Cadastro do órgão / entidade e do dirigente – ANEXO I :: Termo de compromisso – ANEXO II-A 2. Da entidade executora (EEx) – prefeitura O formulário e a sua nomenclatura não muda- municipal e secretaria estadual e distrital de ram. educação: :: Cadastro do órgão / entidade e do dirigente – ANEXO I(*)Programa Dinheiro Direto na Escola 3. Da unidade executora (UEx) da escola pú- Cadastro de unidade executora – ANEXO I-A. blica: O formulário continua o mesmo, apenas foi :: Cadastro de unidade executora própria – excluída de sua nomenclatura a expressão ANEXO I-A “própria”. (*) Mais adiante falaremos do fluxo relativo ao processo de adesão.20
  20. 20. II – Formulários para a prestação de contas Situação dos formulários anterior a 2006 Nova situação dos formuláriosDemonstrativo da execução da receita e da despesa e de pa- Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pa-gamentos efetuados – Anexo III gamentos efetuados. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO III.Relação de bens adquiridos ou produzidos – ANEXO IV Relação de bens adquiridos ou produzidos. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO IV.Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira dasdas (UEx) – ANEXO V unidades executoras (UEx). O formulário alterou a sua denominação, excluindo-se, in- clusive, a expressão ANEXO V.Relação de unidades executoras (UEx) inadimplentes com Relação de unidades executoras (UEx) inadimplentes comprestação de contas – ANEXO VII prestação de contas. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO VIIDemonstrativo analítico da execução físico-financeira – Demonstrativo analítico da execução físico-financeira.ANEXO VIII O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO VIII. Para começo de conversaTermo de doação – ANEXO IX Termo de doação. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO IX.Conciliação bancária – ANEXO X Conciliação bancária. O formulário continuou o mesmo, excluindo-se apenas a expressão ANEXO X. 21
  21. 21. Unidade IApresentando o ProgramaDinheiro Direto na Escola(PDDE)
  22. 22. Programa Dinheiro Direto na Escola24
  23. 23. Unidade IApresentando o Programa Dinheiro Direto naEscola Tem novidade na escola! Olha só, a escola está de cara nova! O que será que está acontecendo? Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola Paredes pintadas, bebedouro novinho! Mas... de onde veio É, parece que alguém o dinheiro pra não anda participando isso tudo? das reuniões na escola! Você saberia dizer de onde vem o dinheiro que sua escola utiliza para manutenção e aquisição de bens patrimoniais? Imagino que esse assunto já foi discutido em sua comunidade escolar e, se você participa das reuniões, já deve estar saben-do do que estamos falando. Sim, estamos falando da participação da comunidade nas decisões sobre como utilizar recursos financeiros da educação. 25
  24. 24. 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser denomina- Você sabia que o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em 2008, da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação novos avanços estão sendo registrados com a extensão do (MEC), executa programas cujos controle e fiscalização PDDE para as diversas etapas da educação básica. Podemos, cabem à comunidade escolar? portanto, definir o PDDE como o programa por meio do qual o FNDE (executor do programa) repassa recursos, em cará- ter suplementar, para: Então, se você é aluno, diretor, professor, profissional da :: as escolas públicas de educação básica, nas modalida- educação, pai de aluno, saiba que, sem a sua participação, des de ensino regular e especial. a sua comunidade escolar pode estar deixando de receber :: as escolas privadas de educação especial mantidas por recursos financeiros do governo federal ou pode estar utili- entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho zando de maneira inadequada esses recursos. Nacional de Assistência Social (CNAS) como entidade Por isso, estamos aqui para resgatar essa discussão. beneficente de assistência social, responsável pelo re- Vamos falar sobre um dos programas do FNDE/MEC, o cebimento, execução e prestação de contas dos recur- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir do sos. qual poderemos compreender melhor a importância da par- ticipação da comunidade na escola e os benefícios do plane- Para serem beneficiárias do PDDE, as escolas, públi- jamento e da fiscalização dos recursos públicos. cas ou privadas sem fins lucrativos, devem estar recen- seadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Objetivos da unidade I: Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em funcionamen- to regular. :: conhecer o PDDE e os objetivos gerais do programa;Programa Dinheiro Direto na Escola :: identificar e diferenciar as unidades executoras (UEx, EEx, Você deve estar se perguntando: EM); e :: identificar as etapas para a adesão ao PDDE. Por que esses recursos são transferidos para as escolas? 1.1. Definindo o PDDE Quais os objetivos do FNDE em efetuar esses repasses? A política de descentralização dos recursos da educação, que propiciou às escolas o recebimento, a gestão e a fiscaliza- ção de recursos públicos, teve início em 1995 com o Progra- ma de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Funda- Para responder a essas questões teremos de conhecer o mental (PMDE). A partir da Medida Provisória nº 1.784, de objetivo dessa ação. Vamos lá!26
  25. 25. 1.2. Os objetivos do programa Os recursos do PDDE são repassados por meio de uma O PDDE tem por objetivo prover, de forma suplementar, conta bancária. Mas, em se tratando de recursos públicos,as escolas com recursos financeiros, visando à melhoria da não pode ser utilizada uma conta bancária qualquer. Ela deveinfra-estrutura física e pedagógica, de modo a: ser específica para fins do recebimento desses recursos.:: contribuir para a elevação da qualidade da educação básica, tornando sua oferta eqüitativa; Qualquer escola pode abrir essa conta corrente?:: reforçar a autonomia gerencial e a participação de alu- nos, pais de alunos, professores, diretores e demais servi- dores da educação, colaboradores, voluntários, nas unida- des de ensino, com o propósito de tornar a escola uma Sendo uma conta corrente especial, ela é aberta pelo FNDE, organização que propicie ensino de qualidade. não em nome da escola, mas em nome da unidade executo- Porém, para ter acesso aos recursos, é fundamental que as ra da escola beneficiada. O que significa isso? Por que issoescolas a serem beneficiadas tenham unidade executora. acontece? As escolas públicas beneficiárias do PDDE não são entida- O que é uma unidade executora? Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola des com personalidade jurídica capaz de reunir os elemen- Por que as escolas devem providenciar a criação tos exigidos pelo Banco Central para possuir, em nome pró- de unidade executora? prio, a conta corrente onde serão depositados os recursos. Como ocorre sua organização? Por isso, o FNDE encontrou como alternativa técnica criar a figura da unidade executora. Vamos às respostas a essas questões... Antes, pegue seu ca-derno de atividades e faça as atividades propostas. Em seu conceito genérico, unidades Atividades 1 a 3 executoras são entidades, instituições ou órgãos responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos1.3. Conceituando e classificando unidade transferidos pelo FNDE e em nome das quaisexecutora a autarquia(*) abre contas bancárias para repassar o dinheiro. Como o FNDE repassa os recursos do PDDE? Os prefeitos ou os secretários de educação têm de ir até Brasília (DF) para buscar, no FNDE, os recursos? (*) O FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação, razão pela qual empregamos às vezes a expressão autarquia no lugar de FNDE. 27
  26. 26. 1 – A unidade executora assume três tipos distintos: em nome dela o FNDE abre a conta bancária para o repas- se dos recursos do programa. :: unidade executora (UEx) – Entidade sem fins lu- crativos, representativa do estabelecimento de ensi- Atividades 4 e 5 no público, constituída e integrada por membros das comunidades escolar e local, de que são exemplos Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres ou si- 1.4. Criando uma unidade executora (UEx) milares; Para que você possa colaborar com sua comunidade ou :: entidade executora (EEx) – Prefeituras municipais e outra que necessite de conhecimento acerca dos procedi- secretarias estaduais e distrital de educação, respon- mentos de criação de UEx, leia com a atenção as explicações sáveis pelas escolas que não instituíram UEx; a seguir. :: entidade mantenedora (EM) – Entidade sem fins lu- São cinco os passos que deverão ser seguidos para que uma crativos, inscrita no Conselho Nacional de Assistência escola pública consiga criar uma unidade executora (UEx): Social (CNAS), ou outra similar de atendimento ao en- 1º passo – Convocação de uma assembléia geral sino especial de maneira gratuita, que comprove ser de utilidade pública. O diretor da escola deve convocar uma assembléia geral, ou seja, uma reunião de professores, pais, funcionários, cola- Portanto, o depósito dos recursos do PDDE a serem em- boradores e demais pessoas da comunidade para deliberar pregados na manutenção física e pedagógica da escola é re- sobre os assuntos que dizem respeito à criação da UEx. alizado: Essa convocação pode ser feita de diversas maneiras: :: para a escola pública que constituiu uma unidade execu-Programa Dinheiro Direto na Escola :: publicação no jornal local de um edital de convocação es- tora (UEx) na conta bancária aberta em nome dessa UEx; pecífica; :: para as escolas públicas que não constituíram uma UEx, :: envio de correspondência, em forma de convocação, aos na conta bancária aberta conforme a vinculação da esco- pais dos alunos; e la, ou seja, em nome da prefeitura ou da secretaria estadu- al ou distrital de educação a que a escola pertença. Esses :: afixação do edital de convocação na escola. órgãos, nessas circunstâncias, são considerados unidades O ideal é que se combine mais de uma das possibilidades executoras, recebendo a denominação de entidade exe- citadas acima para garantir a presença do maior número de cutora (EEx); e pessoas possível. Por exemplo, além de afixar o edital de con- :: no caso da escola privada de educação especial, a entida- vocação na escola, enviar também correspondência aos pais de mantenedora (EM) é também a unidade executora, e dos alunos.28
  27. 27. Agora, preste atenção no modelo de convocação para assembléia geral abaixo: Edital de Convocação Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola Assembléia Geral da Escola __________________________________________________________________ (Nome da Escola)Prezados Senhores,Convocamos pais, professores, funcionários, colaboradores e alunos da Escola (nome da escola), bem como as demais pessoas dacomunidade interessadas na solução dos problemas da educação, para uma assembléia geral, que será realizada no dia ___ de _______ docorrente ano, às ____ horas, no pátio externo, para deliberar sobre os seguintes assuntos:1. Criação da unidade executora (UEx).2. Eleição dos membros dos conselhos e dos dirigentes da entidade.3. Dar posse aos membros dos conselhos e dirigentes da entidade. (local e data) Assinatura do diretor da escola 29
  28. 28. Os principais objetivos são: :: fundar a unidade executora (UEx); :: discutir e aprovar o estatuto da UEx; e :: eleger e dar posse à diretoria, ao conselho deliberativo e ao conselho fiscal. A nossa sugestão é que o estatuto da unidade executora seja elaborado de maneira democrática, com a participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade local e escolar nos estudos e debates promovidos pela escola para este fim. 2º passo – Lavrar ata Ao final da reunião, deve ser lavrada a ata dos trabalhos da assembléia que se reuniu para constituir a UEx. Este documento deverá ser assinado por todos os participantes da assembléia, inclusive o diretor da escola. 3º passo – Registrar a unidade executora (UEx) A próxima etapa a ser cumprida é o registro da UEx. O diretor da escola deve solicitar o registro do estatuto da UEx no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Normalmente, os cartórios solicitam os seguintes documentos: :: requerimento, dirigido ao oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro do estatuto da UEx; :: dois exemplares do estatuto, com todas as folhas rubricadas pelo presidente da UEx, eleito na assembléia, comPrograma Dinheiro Direto na Escola firma reconhecida, contendo o visto de um advogado com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advo- gados do Brasil (OAB); :: livro de atas com a ata da fundação da UEx. 4º passo – Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica O diretor da escola encaminha o registro da UEx, junto com a ata da assembléia de constituição da UEx e o seu estatuto, à Delegacia da Receita Federal no estado, para inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 5º passo – Adesão e abertura da conta corrente Finalmente, no momento da realização da adesão, os dados da UEx são informados ao FNDE, que providenciará a abertura da conta bancária da unidade executora.30
  29. 29. de executora para o recebimento dos recursos do PDDE. Você conhece na sua comunidade alguma escola Não há obrigatoriedade para as escolas com até 50 alunos pública que nunca foi atendida pelo PDDE ou que vem matriculados instituírem UEx para participar do programa. sendo atendida indiretamente, por meio da prefeitura Da mesma forma, não há nenhum impedimento para essas ou secretaria de educação, em razão de não possuir escolas receberem os recursos do PDDE por meio das uni- uma UEx? dade executoras. Basta que elas criem, caso queiram, suas UEx e, no momento da adesão, informem ao FNDE. É provável que as comunidades escolares que ainda não Se sua resposta for sim, então acreditamos que você po- aderiram ao programa ou que não estão conseguindo pres-derá contribuir com essa escola, ajudando-a a constituir sua tar contas estejam encontrando problemas, seja no sentidoUEx e, com isso: do desconhecimento acerca do programa ou na fiscalização:: a escola que nunca foi beneficiada passará a ser atendida e controle social dos recursos repassados. Portanto, muita diretamente com os recursos do PDDE; e atenção aos itens que desenvolveremos a seguir, pois ne-:: aquela que vinha sendo atendida por meio da prefeitura les você encontrará importantes informações a respeito de ou secretaria de educação passará a receber diretamente como aderir e habilitar-se ao PDDE. Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola o dinheiro do programa. Atividades 6, 6.1 e 6.2 Uma dica: quando você for ajudar a constituir uma unidade executora, faça antes uma visita a uma es- cola que já possui UEx. Veja um modelo de estatuto 1.5. Adesão e habilitação para recebimento e converse com a direção, com os professores e com dos recursos os servidores para colher deles as experiências e, com isso, tornar mais fácil sua missão. Até aqui, nós nos preocupamos em apresentar o PDDE, destacando sua criação, em 1995, e sua institucionalização, mediante a edição da Medida Provisória nº 1.784/98. Apre- É importante você saber que toda comunidade escolar sentamos, também, os objetivos, conceituamos e caracteri-pode constituir sua unidade executora e isso independe do zamos as unidades executoras.número de alunos atendidos. Neste tópico, você ficará sabendo que são necessários pro- A diferença é que a Resolução do Conselho Deliberativo cedimentos simples para que uma escola receba os recursosdo FNDE nº 9, de 24 de abril de 2007, definiu, em seu artigo do programa. São os processos de adesão e de habilitação5º, que para as escolas que possuem mais de 50 (cinqüenta) para recebimento dos recursos do PDDE.alunos matriculados é obrigatória a constituição da unida- 31
  30. 30. 1.5.1. Definindo a adesão ao PDDE Mas veja bem: A adesão consiste na manifestação de interesse da uni- Apesar de a adesão ao PDDE ser realizada pelas prefeitu- dade executora (UEx), da prefeitura municipal, da secretaria ras municipais e secretarias de educação dos estados ou do estadual e distrital de educação (EEx) e da entidade mantene- Distrito Federal, a comunidade escolar tem de ficar atenta, dora (EM) de participar do PDDE, mediante o envio, ao FNDE, pois muitas escolas ficam fora do programa porque alguns de dados e informações visando à atualização do banco de desses órgãos públicos não promovem a atualização dos da- dados da autarquia. dos cadastrais e não enviam os documentos e informações necessários ao FNDE. Por que a cada ano é preciso renovar a adesão? E observe: No caso das escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos, o interesse em aderir ao programa deve ser Porque as informações e os dados apresentados pelas en- expresso por sua entidade mantenedora, que encaminhará tidades mantenedoras, prefeituras, secretaria de educação e diretamente ao FNDE o cadastro do órgão / entidade e do unidades executoras são alterados constantemente e, com dirigente – Anexo I, o termo de compromisso (Anexo II-A) e isso, devem ser atualizados. Elas devem informar ao FNDE, um ofício manifestando interesse em participar do Programa por exemplo, se houve mudanças dos gestores dos órgãos Dinheiro Direto na Escola. públicos, entre outras. Acompanhe, agora, o fluxo do processo de adesão e ha- Vamos aos procedimentos de adesão? bilitação ao PDDE das escolas públicas. Para aderir ao programa, a prefeitura municipal ou secre- 1ª etapa – FNDE:Programa Dinheiro Direto na Escola taria estadual ou distrital de educação, com estrita obser- vância da sua rede de ensino, deve encaminhar ao FNDE os disponibiliza os documentos no seu sítio www.fnde.gov. seguintes formulários: br, e, também, envia-os para as secretarias de educação e prefeituras municipais. :: cadastro de unidade executora, conhecido também como Anexo I-A; e 2ª etapa – Prefeituras/secretarias de educação: :: cadastro do órgão / entidade e do dirigente – Anexo I. :: recebem os documentos expedidos pela autarquia; ou O encaminhamento ao FNDE pode ser feito por meio :: realizam download (baixa) desses documentos da página de formulários expedidos pelos Correios ou pela in- do FNDE para suas redes; ternet. :: produzem as orientações e as enviam para as escolas; :: encaminham o Anexo I-A para ser atualizado pelas esco- las.32
  31. 31. 3ª etapa – Escolas com UEx: :: atualizam o Anexo I-A e o remetem de volta às prefeituras municipais/secretarias de educa- ção. 4ª etapa – Prefeituras/ secretarias de educação: :: reúnem os formulários, cadastro de unidade executora (Anexo I-A) e cadastro do órgão /en- tidade e do dirigente – Anexo I-A e os remetem por: a) meio eletrônico, utilizando o aplicativo PDDEnet no sítio do FNDE; b) remessa postal ou dando entrada no protocolo do FNDE. Fluxograma do Processo de Adesão e Habilitação ao PDDE 2º Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola 1º Recebem ou realizam downloads dos documentos. Escola públicaDisponibiliza os documentos com UExna internet e/ou envia-os às Produzem as orientações eprefeituras e às Seduc. encaminham-nas, junto com o :: Informativo Anexo I-A, para as escolas. :: Resolução :: Anexo I 3º :: Anexo I-A 4º Atualiza o Anexo I-A e o Reúne os Anexos I e I-A e os envia pelo remete à prefeitura ou à correio ou por meio do aplicativo PDDEnet. SEDUC. Vejamos, agora, o processo de habilitação para recebimento dos recursos do PDDE. 33
  32. 32. 1.5.2. Definindo a habilitação para recebimento 1.5.3. Detalhando o sistema de adesão/habilita- dos recursos ção ao PDDE A habilitação corresponde à análise e à aprovação dos No primeiro semestre de cada ano, o FNDE disponibiliza dados e informações enviados ao FNDE, inclusive da pres- para as prefeituras e secretarias estaduais e distrital de edu- tação de contas de recursos recebidos em exercícios anterio- cação: res, com base nas diretrizes e nos critérios que disciplinam os :: a resolução que disciplina os critérios de atendimento do repasses financeiros do programa. programa; Os dados e informações aqui mencionados são os obtidos :: orientações operacionais do programa; pelo FNDE: :: os formulários para a coleta /atualização de dados e infor- a) no caso das escolas públicas, por meio dos formulá- mações. rios cadastro do órgão /entidade e do dirigente (Anexo I), cadastro de unidade executora (Anexo I-A) e dos cor- Você sabe que formulários são estes? respondentes à prestação de contas, que veremos na unidade III; b) no caso das escolas privadas de educação especial, São os seguintes: por meio dos formulários cadastro do órgão/entidade e do dirigente (Anexo I) e termo de compromisso (Anexo :: cadastro do órgão /entidade e do dirigente (Anexo I); e II-A), do ofício de manifestação do interesse em partici- :: cadastro da unidade executora (Anexo I-A). par do programa e de outros documentos determina- Estes formulários são disponibilizados em meio eletrônico dos por resolução do Conselho Deliberativo do FNDEPrograma Dinheiro Direto na Escola e impresso. Alguns campos já aparecem preenchidos com os que estabeleça os documentos necessários à habilita- dados existentes no arquivo do FNDE. ção. Veja a seguir o exemplo de campos dos formulários pre- Bem, agora você já sabe o que é o processo de adesão /ha- enchidos. Para que você tenha uma visão do procedimento, bilitação, quem é responsável por sua realização e também escolhemos dois blocos como ilustração: que, se ele não for feito, a escola beneficiária não recebe o di- nheiro do PDDE. Vamos descrever com maior detalhe como é esse processo?34
  33. 33. Bloco 1 – Identificação do órgão / entidade 01 – CNPJ 02 – Nome 12312314/0001-49 Prefeitura Municipal Vila Grande 03 – Endereço (Rua, Avenida ou Praça e Nº) Rua 12 04 – Complemento do Endereço (Andar, Sala etc) 05 – Bairro/Distrito Sala 201 Centro 06 – UF 07 – Município 08 – CEP MN Vila Grande 98.733-180 09 – Caixa Postal 10 – DDD 11 – Telefone 12 – Fax 13 – E-Mail 91 3331-3333 3331-3332 vilgrande@vgrande.com.brBloco 5 - Autenticação Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola 43 – Local e Data VIla Grande- MN. 10 de março de 2007 44 – Nome do Dirigentente ou do seu Representante Legal José Antônio de Souza Mendes 45 – Assinatura do Dirigente ou do seu Representante LegalEste é um exemplo de formulário impresso, (todos os dados apresentados são fictícios). Será que todos os formulários enviados às escolas vão com alguns dos campos preenchidos? Se você disse não, muito bem, pois::: nos casos em que são enviados os formulários impressos para sua comunidade escolar, sem- 35
  34. 34. pre haverá um conjunto deles com todos os campos em branco para atender a possíveis situações de cadastros Você saberia dizer como isso é feito? novos; :: na possibilidade de utilização da internet, a prefeitura ou secretaria estadual e distrital de educação poderá ter Quanto às escolas públicas: acesso a formulários sem preenchimento. Isso cabe, tam- 1o envio eletrônico utilizando a internet; ou bém, para cadastros novos. 2o envio do formulário impresso mediante postagem ou Observe: entrega direta no Protocolo do FNDE. O FNDE não dispõe de todas as informações em seu Quanto às escolas privadas de educação especial, envio banco de dados, razão pela qual os formulários pré- do formulário impresso mediante postagem ou entrega di- impressos não são disponibilizados com todos os reta no protocolo do FNDE. campos preenchidos. 1.5.4. Utilizando a internet para realizar e Então, de posse da resolução que rege o programa, das atualizar cadastro de adesão /habilitação orientações e dos formulários, as prefeituras, secretarias es- A cada exercício é disponibilizado, no sitio www.fnde. taduais e distrital de educação e as entidades mantenedoras gov.br, um aplicativo denominado PDDEnet. Esse aplicativo mobilizam suas escolas e promovem, no âmbito de suas ju- tem por finalidade: risdições, as atividades de coleta e atualização dos dados. :: propiciar às prefeituras e às secretarias estaduais e distrital Recomenda-se que, quando a atualização for realizada de educação os formulários com informações da base dePrograma Dinheiro Direto na Escola mediante formulários impressos, sejam preenchidos apenas dados do FNDE referentes ao PDDE, para fins do processo os campos que precisarem ser alterados/complementados de adesão; e ou que estão em branco. O formulário enviado pelo FNDE possui frente e verso. Na frente, apresenta os dados já cadas- :: viabilizar o envio, ao FNDE, das informações que possibili- trados. O verso do formulário está em branco e é nele que tarão a atualização de sua base de dados, com vistas tam- você deve fazer os ajustes. bém ao processo de adesão. É importante você saber que essas orientações se desti- É importante chamar a atenção, finalmente, para os se- nam a facilitar o trabalho de digitação dos dados. guintes fatos: Após mobilizar e promover a atualização e coleta dos da- :: a utilização da internet no processo de adesão reduz o dos, o passo seguinte é enviá-los ao FNDE. tempo de atualização dos dados na base do FNDE e di- minui a ocorrência de erros de digitação, possibilitando36
  35. 35. maior rapidez na liberação dos recursos; :: ter conta bancária específica para crédito dos recursos,:: as prefeituras, secretarias estaduais e distrital de educação daí necessidade de a escola dispor de unidade executora; e as entidades mantenedoras, no momento oportuno, são informadas sobre a disponibilização do PDDEnet no sítio Você se lembra dos três tipos de unidade executora? do FNDE na internet e sobre as orientações para utilização do aplicativo;:: qualquer que seja a forma de envio dos dados (por meio impresso ou eletrônico) ao FNDE, o quanto antes for en- :: aderir, mediante o envio de dados e informações cadas- viado, mais cedo os recursos chegam à escola. trais ao FNDE pela entidade executora (prefeituras e se- cretarias de educação) ou pela entidade mantenedora (no caso das escolas privadas de educação especial sem fins E então? Com as informações vistas até aqui é pos- lucrativos), das escolas a elas vinculadas; sível ajudar a sua comunidade escolar a solucionar :: participar do censo escolar realizado pelo Inep/MEC; as dúvidas sobre o processo de adesão ao PDDE, no sentido de evitar que escolas deixem de receber os :: possuir alunos matriculados, nas modalidades regular, es- pecial e indígena; Apresentando o Programa Dinheiro Direto na Escola recursos do programa? :: permanecer em atividade no ano de repasse dos recur- sos; Caso sua resposta seja afirmativa, você poderá seguir com :: estar a unidade executora do estabelecimento de ensinoseu estudo. - qualquer que seja, UEx, EEx ou EM - adimplente com a Mas se ainda há tem dúvidas, é importante que você reve- prestação de contas.ja seu processo de aprendizagem, a partir da releitura destaunidade, da busca de orientação com a tutoria e em materiais Embora as unidades executoras sejam entidades jurí-sobre o assunto aqui tratado, disponibilizados na sua comu- dicas sem fins lucrativos que representam a comuni-nidade escolar, na prefeitura ou secretaria de educação em dade perante o FNDE, as decisões sobre como e ondeque sua escola está vinculada no sitio do FNDE na internet. investir os recursos do PDDE cabem à comunidade lo- cal e escolar. Portanto, não podemos delegar os nos-1.6. Condições para a participação das escolas sos direitos aos gestores públicos e administrativos. Somente a participação e a fiscalização da comunida-no PDDE de podem tornar eficientes as ações dos gestores no As condições para participação das escolas no PDDE são: gerenciamento dos recursos públicos. 37
  36. 36. Lembre-se: a maneira mais eficaz de a comunidade escolar atuar no PDDE é participar da eleição das prioridades, manter-se atenta ao processo de adesão /habilitação e acompanhar a utilização do dinheiro e a prestação de contas. Entendeu bem com funciona o sistema de adesão e ha- bilitação ao PDDE? Se teve dúvidas, releia o conteúdo e converse com seu tutor e colegas de curso. Atividades 6.3 e 7 Unidade I em síntese Nesta unidade, você teve a oportunidade de conhecer o que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, um programa baseado no princípio constitucional da participação da sociedade civil na gestão e fiscalização dos recursos públicos. O PDDE repassa recursos de maneira suplementar para as escolas da rede pública da educação básica que atuam nas modalidades regular, especial e indígena e para as escolas privadas de educação especial, sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social. Vale reforçar que a adesão / habilitação corresponde, por um lado, à manifestação de interesse da unidade executora em participar do PDDE, mediante o envio ao FNDE de dados e informações visandoPrograma Dinheiro Direto na Escola à atualização do banco de dados da autarquia e, por outro lado, diz respeito à análise para verificação da consistência dos dados e informações encaminhados ao FNDE, inclusive sobre prestação de contas, conforme determinação da resolução que regulamenta os critérios do programa, no ano em curso. Por causa da preocupação do FNDE em aperfeiçoar a operacionalização dos seus programas, mudanças têm ocorrido a cada ano. Portanto, é fundamental conhecer a resolução em vigor e observar quais são os dados e as informações solicitados. Com essa medida, as prefeituras, as secretarias de educação e as entidades mantenedoras de escolas de educação especial ganham tempo, reduzem erros e propiciam condições ao FNDE para repassar os recursos o quanto antes. Agora que você já sabe o que é o PDDE e compreendeu como funcionam o processo e o sistema de adesão /habilita- ção, vamos mostrar como funciona o programa. Esse é o tema da nossa unidade II. Vamos continuar?38
  37. 37. Unidade IIEntendendo ofuncionamento do PDDE
  38. 38. Programa Dinheiro Direto na Escola40
  39. 39. Unidade IIEntendendo o funcionamento do PDDE Para que você entenda como funciona o PDDE, é necessário saber que os recursos transferidos à conta desse programadestinam-se a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiados. Agora, você irá conhecer os tipos de recursos do PDDE que são destinados às comunidades escolares e em que é permitidoou não utilizar o dinheiro. Diferenciar os tipos de recursos é uma maneira eficiente de identificar em quais tipos de bens e serviços investir. Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na EscolaObjetivos da unidade II:: Identificar os tipos de recursos recebidos por meio do programa e como utilizá-los.:: Identificar o funcionamento do PDDE.:: Reconhecer quais instituições/entidades podem receber os recursos.:: Verificar como, onde e de que maneira a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos.:: Definir como são efetuados os cálculos para saber quanto a sua escola poderá receber de recursos do PDDE. Então, para começar, convidamos você a conhecer o que é recurso de custeio e recurso de capital. 41
  40. 40. 2.1. Os tipos de recursos Exemplos: :: aquisição de bebedouro, fogão, armário, ventilador, ge- ladeira, mesa, cadeira e outros; Quais são os tipos de recursos utilizados no PDDE? :: equipamento de informática, retroprojetor, projetor de slides, mimeógrafo e outros. Agora que você já sabe quais os tipos de recursos do Os recursos utilizados no PDDE são de dois tipos: PDDE, deve querer saber: a) Recursos de custeio: destinados à aquisição de mate- riais de consumo e à contratação de serviços para funciona- Quanto de recursos de custeio e de capital as mento e manutenção da escola. escolas podem receber do valor a ser repassado pelo PDDE? Veja alguns exemplos: :: materiais didáticos e de expediente: jogos pedagógi- cos, blocos lógicos, papel, cartolina, giz, fita de vídeo Para saber qual o valor de custeio e de capital que a escola virgem, entre outros; irá receber, o estabelecimento de ensino precisa fazer uma programação. Na hora do preenchimento dos dados cadas- :: materiais de limpeza e de manutenção da rede física, trais, a escola deve informar, no campo específico do formu- como: tinta de parede, material para manutenção e lário Anexo I-A, o percentual de recursos de custeio e de ca- reparo das instalações elétrica, hidráulica ou sanitária pital que deseja receber no ano seguinte. Por exemplo, 30% (fios, tomadas, interruptores, canos, conexões e ou- de capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de tros); capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com suaPrograma Dinheiro Direto na Escola :: contratação de serviços para pintura do prédio, reparos programação. das instalações elétrica, hidráulica ou sanitária, reparo Mas, se a escola não informar ao FNDE quanto de equipamentos e outros serviços, desde que não se- quer receber de recursos de custeio e quanto quer jam contratados, para os fins aqui especificados, ser- receber de recursos de capital, o que acontece? vidores ativos das administrações públicas municipal, estadual, distrital ou federal. b) Recursos de capital: destinados a cobrir despesas com Nesse caso, o FNDE repassará o valor que será devido ao aquisição de equipamentos e material permanente para as estabelecimento de ensino, dividindo-o em 80% de custeio escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimo- e 20% de capital. nial. Portanto, você precisa lembrar que:42
  41. 41. 2.2. Em que é permitido investir os recursos No processo de adesão / habilitação, a escola com UEx, quando for atualizar os dados cadastrais, pro- do PDDE gramará a porcentagem de quanto deseja receber no Os recursos do PDDE podem ser investidos em: ano seguinte em cada uma das categorias econômi- :: manutenção, conservação e pequenos reparos na unida- cas. Caso não programe, receberá 80% em custeio e de escolar; 20% em capital. Já as escolas que não possuem UEx só receberão recursos de custeio. :: aquisição de material permanente (quando a escola rece- ber recursos de capital); Nesse ponto, é importante chamarmos a atenção nova- :: aquisição de material de consumo, necessário ao funcio-mente para um detalhe que causa muita dúvida e que diz namento da escola; Entendendo o funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escolarespeito à criação de UEx. :: aquisição de material didático-pedagógico; Você já ouviu falar que a escola só pode criar sua :: desenvolvimento de atividades educacionais; UEx se tiver pelo menos um certo número de :: avaliação de aprendizagem; alunos matriculados? :: implementação de projeto pedagógico. Como foi visto acima, é grande o leque de opções para Como vimos na unidade I, isso não é correto. Toda e qual- a utilização dos recursos do PDDE. Contudo, ainda é maiorquer escola pode e deve (de preferência) criar sua UEx. o conjunto de necessidades da escola. Assim, no sentido de A dúvida maior está no fato de que, para receber recur- definir as prioridades a serem atendidas com os recursos dosos do PDDE, escolas a partir de determinada quantidade de PDDE, a escola deve estimular a participação da comunida-alunos matriculado, são obrigadas a possuir UEx (por exem- de no planejamento de como e em que investir a verba doplo, a Resolução CD/FNDE/nº 17/2005 estabeleceu a obriga- programa.toriedade para as escolas com número superior a 50 alunos Convocar a participação da comunidade para definir asmatriculados). prioridades da escola é o primeiro passo para a boa utiliza- Sendo assim, fique atento: ção dos recursos. Os passos seguintes são verificar se as prioridades selecio- Os estabelecimentos de ensino com uma faixa de nadas estão de acordo com os objetivos do programa (que alunos menor do que a exigida não são obrigados, mas você conheceu na unidade I deste módulo), com as finalida- podem (e é importante que o façam) constituir UEx para des descritas nesta unidade e, então, examinar se os recursos fins de recebimento dos recursos do PDDE. necessários são de custeio ou de capital ou ambos, e qual o percentual desses recursos que cada escola programou e deseja receber. 43

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