Modulo introdutorio

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  • 1. Introdutório
  • 2. Ministério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Secretaria de Educação a Distância Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE
  • 3. Módulo Introdutório Oreste Preti Adalberto Domingos da Paz Élida Maria Loureiro LinoPrograma Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE - SEED Brasília, 2006
  • 4. Supervisão e acompanhamento Projeto gráfico e diagramaçãoRenato Silveira Souza Monteiro Virtual PublicidadeCecília Guy Dias IlustraçõesRevisão ZubartezMatheus Ferreira Impressão e acabamentoLucy Ferreira Azevedo Cromos Gráfica P942m Preti, Oreste Módulo Introdutório / Oreste Preti, Adalberto Domingos da Paz, Élida Maria Loureiro Lino. – Brasília : MEC, FNDE, SEED, 2006. 92 p. : il. color. – (Formação pela Escola) 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2. Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4. Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formação pela Escola – FNDE. I. Paz, Adalberto Domingos da. II. Lino, Élida Maria Loureiro. I. Título. II. Série. CDU 37.014.543
  • 5. SumárioPlano de curso _________________________________________________________________________________ 5Para começo de conversa ________________________________________________________________________ 7Unidade I – Políticas públicas na área social _________________________________________________________13Unidade II – Políticas para a Educação Básica _______________________________________________________23Unidade III – Financiamento da Educação Básica ____________________________________________________37Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas educacionais ____________________________55Unidade V – Os Programas do FNDE _______________________________________________________________67Retomando a conversa inicial ____________________________________________________________________79Nossa conversa não se encerra ___________________________________________________________________83 Referências Bibliográficas _____________________________________________________________________86 Glossário __________________________________________________________________________________87
  • 6. Plano de curso Módulo Introdutório: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Apoio às Políticas Públicas para a EducaçãoBásica. Carga horária: 40 horasObjetivos do Módulo Unidade III – Financiamento da Educação Básica:: Compreender o sentido das políticas públicas na área so- Objetivos específicos: cial e, particularmente, no campo da educação, em se tra- :: identificar a legislação que garante recursos financeiros e tando de uma sociedade capitalista; o montante para a educação definido por essas leis;:: Conhecer as fontes de financiamento da Educação Básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompa- :: explicar o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvi- nhamento e o controle social dos recursos destinados à mento do Ensino Fundamental e Valorização do Magisté- educação; rio (FUNDEF) e definir a sua função.:: Reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desen- Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas volvimento da Educação no apoio às políticas públicas públicas para a Educação para a Educação Básica, mediante a implementação de diferentes programas e ações. Objetivos específicos: :: definir controle social;Conteúdo Programático :: descrever o papel dos conselhos no controle social;Unidade I – Políticas públicas na área social :: conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos progra- Objetivos específicos: mas do FNDE.:: definir sociedade, estado, governo e políticas públicas;:: compreender o sentido das políticas públicas no campo Unidade V – Os programas do FNDE social. Objetivos específicos:Unidade II – Políticas para a Educação Básica Introdutório :: explicar a função principal do FNDE na implementação de Objetivos específicos: políticas públicas para a educação;:: definir globalização e neoliberalismo; :: apontar os principais Programas do Fundo Nacional de:: reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil. Desenvolvimento da Educação. 5
  • 7. Para começo de conversaBoas-vindas Prezado cursista, Bem-vindo ao Programa FormAção pela Escola. Trata-se de uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE), em parceria com a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (SEED/MEC), paraque você e sua comunidade escolar possam conhecer melhor os programas desenvolvidos pelo FNDE e o papel dessesprogramas na concretização dos objetivos da política educacional brasileira. A expectativa é que o FormAção pela Escola prepare cidadãos que atuem em parceria com o governo, de modo a buscar amelhoria da escola, facilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos matriculados nosdiferentes níveis e modalidades de ensino. Você está de parabéns por se inscrever nesse programa. Isso demonstra seu desejo de participar ainda mais do cotidianode sua comunidade. Por intermédio da sua atuação nas ações e programas do governo federal, exercendo o “controle social” ,não restam dúvidas de que os recursos de nossos impostos, destinados à educação, serão mais bem utilizados e quem ganhasomos todos nós, a comunidade local, a sociedade e o Brasil, com escolas de qualidade para formar e desenvolver seu povo.Estas ações e programas financiados pelo FNDE, somados ao projeto pedagógico das escolas e ao plano de educação do seu Introdutóriomunicípio, podem transformar a educação de nosso país. Boas-vindas também à capacitação referente ao Módulo Introdutório que proporcionará conhecimentos sobre políticaspúblicas educacionais implementadas pelo governo federal. 7
  • 8. Temáticas Sua formação continuada, então, tem início com esse Módulo, que tratará das seguintes temáticas: Unidade I – Políticas públicas na área social Unidade II – Políticas para a educação Unidade III – Financiamento da Educação Básica Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação Unidade V – Os programas do FNDE Na primeira Unidade, discutiremos um pouco o conceito Na quarta Unidade, trataremos de questões relacionadas e o sentido das políticas públicas no campo social – com que com a democracia participativa, com a efetivação do contro- finalidade são executadas, a que segmentos da sociedade le social e trataremos, ainda, dos principais conselhos gesto- visam a atender prioritariamente e qual o projeto de res de políticas públicas que dizem respeito aos programas sociedade que elas procuram concretizar. e ações do FNDE. Na segunda Unidade, focaremos as políticas para a educação implementadas nos últimos anos no Brasil, Finalmente, na quinta Unidade, lhe será proporcionada buscando compreendê-las dentro da atual conjuntura social uma visão dos programas e ações do FNDE e, de maneira e econômica, identificando os aspectos legais em que se mais particular, daqueles que fazem parte do programa For- sustentam e as ações executadas a partir dessas políticas. mAção pela Escola, que são: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Para implementar e dar suporte a essas políticas, sãoMódulo Introdutório Escolar (PNATE), o Programa do Livro (PLi), o Programa Nacio- destinados recursos financeiros em todos os níveis de nal de Alimentação Escolar (PNAE). governo (federal, estadual e municipal). Por isso, na terceira Unidade, trataremos do financiamento da educação, das obrigações dos gestores na aplicação adequada dos recursos financeiros e da forma como a comunidade escolar pode participar no controle social de todo esse processo. 8
  • 9. Objetivos do Módulo Assim, esperamos que, ao final das atividades deste Módulo Introdutório, você seja capaz de: :: compreender o sentido das políticas públicas na área social e, particularmente, no campo da educação, em se tratando de uma sociedade capitalista; :: conhecer as fontes de financiamento da Educação Básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação; :: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos; :: reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no apoio às políticas públicas para a Educação Básica, mediante a implementação de diferentes programas e ações. Esses objetivos foram elaborados considerando que a Para alimentar nossa conversa, no tópico Nossa Conversafinalidade principal do Programa FormAção pela Escola é não se Encerra Aqui, ao final desse Módulo Introdutório, vocêpossibilitar a você e à comunidade escolar não somente o encontrará indicação de obras e de sítios na Internet, relacio-conhecimento das políticas educacionais e seus programas, nados aos temas que aqui serão tratados, pelos quais poderámas sensibilizá-los a participar da construção da cidadania navegar e pesquisar.de maneira efetiva, para que atuem com consciência e espíri- Você,certamente,dará continuidade a sua formação política,to crítico e colaborativo nos programas do FNDE e nos rumos à construção de sua cidadania, buscando pessoalmente maisda educação na sua região e no País. informações, lendo outros textos, conversando com outras pessoas, participando de discussões e fóruns, promovendo Transformar a escola que temos em uma escola de quali- encontros com especialistas, etc. dade não é tarefa somente de um governo. Cabe a to- dos nós, enquanto cidadãos, tornarmos isso possível pelo conhecimento mais aprofundado das políticas educacio- Introdutório nais, das metas a serem alcançadas e dos programas im- plementados e pela participação efetiva na implantação e no acompanhamento dessas ações. 9
  • 10. Problematizando mais executar o convênio, pois os recursos eram insuficientes Não se preocupe. Não quere- para tantas necessidades educacionais, como: transporte, estra- das, merenda, material didático, ampliação da rede física das es- colas, pagamento de professores, etc. Ele não queria ser acusado, posteriormente, pelo Tribunal de Contas, por falhar com a “Lei da Por que iniciar sua formação continua- Responsabilidade Fiscal” gastando acima do estabelecido. , da com este Módulo Introdutório? Qual a Nós, representantes do Ministério da Educação, fomos ao muni- importância em ampliar sua visão e com- cípio. À noite, num salão ajeitado, com simplicidade, para o en- preensão sobre as políticas e ações que contro e iluminado pelas luzes fracas produzidas por motores um determinado governo implementa? a diesel, encontramos o prefeito, os secretários de administra- Qual o papel que você deve desempe- nhar, como cidadão, nesse contexto? ção e de educação, professores das redes municipal e estadu- al, os tutores, os alunos matriculados no curso de Pedagogia e algumas pessoas da comunidade, curiosas por saber o que ali mos que você responda de ime- se passava. Ouvimos calmamente a exposição dos presentes. O diato a essas questões. Temos certeza de prefeito, apoiado pelo secretário de finanças, afirmava que os que, ao longo do curso, as respostas serão construídas. Porém, recursos financeiros para a educação eram muito escassos para não duvidamos de que outras interrogações surgirão. atender à crescente demanda de matrículas, de construção de No início dessa nossa conversa, queremos lhe propor um salas de aula e de contratação de professores. Informou que desafio. Ajude-nos a resolver a seguinte situação: o município recebia dinheiro do FUNDEF, que esses recursos eram insuficientes e não podiam ser utilizados para custear cur- so superior. O secretário de educação, por sua vez, alegava não Um prefeito assumiu um município recém-emancipado, lá na re- possuir competência para administrar esses recursos, ficando a gião Leste de Mato Grosso, em uma área de recente ocupação e cargo do secretário de administração e do prefeito a decisão de com fluxo intenso de imigrantes. Durante seu primeiro ano de como aplicá-los. Sua preocupação era com o trabalho pedagó- gestão o número de matrículas no Ensino Fundamental da rede gico, mas solicitava, dos presentes, sugestões e apoio para en- municipal cresceu de maneira vertiginosa: de 400 matrículas, caminhar projetos ao MEC com o objetivo de conseguir libera- efetuadas no ano anterior, para 1.200. O secretário de educação, ção de mais verbas. Os professores, no entanto, discordavam do em um primeiro momento, efetuou a contratação de novos pro- prefeito quanto ao fato de não haver dinheiro suficiente para fessores para atender ao número crescente de alunos. Preocu-Módulo Introdutório a educação, mas, ao mesmo tempo, desconheciam o balancete pado com a questão da qualificação, em entendimento com o da prefeitura, o montante de dinheiro disponível a ser aplicado prefeito e por pressão dos professores, solicitou à Universidade na educação e da existência ou não de mecanismos para con- Federal de Mato Grosso (UFMT) a abertura de 100 vagas para o trole dos gastos públicos. Simplesmente, afirmavam seu direito curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade a distância. de cursar gratuitamente a graduação pretendida, pois os gesto- Foi assinado convênio entre a UFMT e a prefeitura. Os professo- res municipais haviam se comprometido com a oferta do curso. res fizeram o vestibular e se matricularam, mas o curso não pôde Como resolver esse problema? começar. O prefeito havia recuado alegando que não poderia10
  • 11. Se você estivesse naquela região, que caminhos você encontraria e sugeriria para solucionaro impasse? Pense sobre esse assunto, durante a leitura das unidades. Esperamos que o Módulo Introdutório possa motivá-lo a expandir seus conhecimentos econtribua para sua caminhada no FormAção pela Escola. Essa caminhada não pode ser individual, um compromisso apenas seu. Procure envolvermais pessoas aí em seu município, em sua escola, em seu local de trabalho, etc. Que ela se torne uma caminhada coletiva. Então, vamos começar. Boa leitura e muita disposição nesse início de curso. Introdutório 11
  • 12. Unidade IPolíticas públicasna área social
  • 13. Introdução Leia, então, essa breve anedota que nos chegou pelo Anedota: Nesta unidade queremos lhe propor que faça como a águia correio eletrônico há muito tempo, em fevereiro de 1999. narração curta de fatoque voa alto para melhor enxergar o que acontece lá embaixo, histórico, curioso ou divertido.no vale, ou como uma gaivota observando o que acontece napraia, no mar. Certamente, você já deve ter subido um morro, Um cientista vivia preocupado com os problemas do mundo e estava resolvido a encontrar meios de solucioná-los. Passava diasou ter ido até o terraço de um prédio ou ter voado de avião. O em seu laboratório em busca de respostas para suas dúvidas.que acontece? Você consegue ver muito mais no alto, do queestando em um lugar mais baixo, não é verdade? Certo dia, seu filho de sete anos invadiu o seu “santuário” deci- , dido a ajudá-lo a trabalhar. O cientista, nervoso pela interrup- Lá de cima você tem uma visão panorâmica, enxerga mais ção, insistiu para que o filho fosse brincar em outro lugar. Vendolonge. Vê estradas, pontes, rios, casas, a direção que os veícu- que o filho não lhe obedecia, o pai procurou algo que pudesselos tomam, identifica áreas com características comuns, per- ocupar e distrair o filho. De repente deparou-se com o mapa docebe como os bairros estão interligados e separados ao mes- mundo, e pensou: “É isso” .mo tempo. Seu olhar se expande e você se surpreende ao ver Com o auxílio de uma tesoura, recortou o mapa em vários pe-como é sua cidade, o local em que você mora, não é? daços e, junto com um rolo de fita adesiva, o entregou ao filho, dizendo: Por isso, acreditamos ser importante que você amplie sua vi- são sobre as ações que determinado governo – Você gosta de quebra-cabeças, não é? Então vou dar-lhe o mundo para consertar. Aqui está o mundo, todo quebrado. Veja implementa durante sua gestão, para se consegue consertá-lo bem direitinho. Faça tudo sozinho. compreender suas políticas. Isso Calculou que a criança levaria dias para recompor o mapa. Pas- lhe permitirá entender e intervir sados quinze minutos, ouviu a voz do filho, que o chamava cal- de maneira efetiva nos progra- mamente: mas do FNDE em que você está – Papai, papai, já fiz tudo. Consegui terminar todinho. inserido e contribuirá com sua ci- Políticas públicas na área social dadania. A princípio o pai não deu crédito às palavras do filho. Seria im- possível, na sua idade, ter conseguido recompor um mapa que jamais havia visto. Assim, esperamos que ao final dessa Relutante, o cientista levantou os olhos de suas anotações, certo unidade você seja capaz de: de que veria um trabalho digno de uma criança. :: definir sociedade, Estado, governo e Para sua surpresa, o mapa estava completo. Todos os pedaços políticas públicas; haviam sido colocados nos devidos lugares. Como seria possí- vel? Como o menino havia sido capaz? :: compreender o sentido das políti- cas públicas no campo social. – Você não sabia como era o mundo, meu filho, como conse- guiu? 15
  • 14. – Pai, eu não sabia como era o mundo, mas quando você tirou o papel da revista para recortar, eu vi que do outro lado havia a É importante que você aprenda a fazer uma leitura das políticas figura de um homem. Quando você me deu o mundo para con- de um governo. Para isso, tente entender qual é o projeto de sertar, eu até tentei, mas não consegui. Foi então que me lem- sociedade que ele deseja construir, quem se beneficia com brei do homem. Então, virei os recortes e comecei a consertar o essas políticas, que grupos o estão apoiando etc. homem que eu já conheço bem. Quando consegui consertar o homem, virei do outro lado e vi que dessa forma eu havia Só, assim, sua intervenção será eficiente e alcançará as consertado o mundo. mudanças desejadas. Precisamos ter clareza quanto ao mundo que desejamos Essa anedota pode nos dizer uma coisa bem simples. Se para nós e para nossos filhos – qual o projeto de sociedade você quer participar do “conserto” do mundo, a partir do seu está sendo implementado pelos governos que se sucedem no local de trabalho, do seu município, da sua escola. poder. É importante que possamos nos envolver nessa missão, na arrumação do quebra-cabeça desse mundo desarrumado. Somente com essa compreensão é que podemos juntar os pedaços (programas, ações, propostas, projetos, etc.), uni-los, dando-lhes sentido e direção na construção de uma socieda- de humanizada e solidária. Portanto, é fundamental compre- ender o que está se passando em nosso país, no mundo, no campo das políticas sociais e, em nosso caso particular, nas políticas educacionais. Assim, sua intervenção nesses programas e ações do FNDE será mais clara, mais objetiva e possibilitará que as mudanças aconteçam. A finalidade dos programas do FNDE não é, apenas, levar recursos financeiros para dentro da escola para serem utilizados adequadamente, mas também propiciarMódulo Introdutório formação cidadã à comunidade escolar. Portanto, leia com muita atenção essa unidade, pois lhe servirá de base para discutir o conteúdo das próximas. Vamos, então, buscar compreender a sociedade em que vivemos.16
  • 15. 1. Sociedade, Estado e governo Você deve ter lido, ouvido falar, ou assistido ao filme que narra as aventuras de “Robinson Crusoé” o único sobrevivente de um ,naufrágio. Salvou-se e foi atirado pelas ondas a uma ilha tropical. Durante muitos anos viveu sozinho, na companhia de animais...Viveu do jeito que bem quis até ser encontrado por um navio e regressar ao seu país de origem. Essa obra, do escritor inglêsDaniel Defoe (1660-1731), é um clássico da literatura mundial e foi adaptado ao português por Monteiro Lobato (1882-1948). Pois bem, a situação desse náufrago não é algo comum. Não vivemos sozinhos. Vivemos em comunidades, pequenas ougrandes, cada uma com seus costumes, sua cultura, suas normas, sua maneira de viver e de se organizar. E, nelas, existempessoas com hábitos, gostos, vontades e sonhos diferentes. Você consegue imaginar como seria o mundo se cada um fizesseo que bem desejasse e impusesse aos outros sua maneira de pensar e viver? A ciência História nos conta um pouco da trajetória da hu- manidade na construção de diferentes tipos e modelos de sociedade (tribal, feudal, capitalista). No diálogo estabeleci- do nesta unidade procuraremos compreender o que se pas- sa atualmente em nossa sociedade, que se organiza sob os cuidados de um Estado e de um governo. Você sabe a diferença entre Estado e governo? O Estado é identificado como o conjunto de instituições Para que as pessoas pudessem viver juntas,em comunidade, permanentes, como:o homem se organizou de diversas maneiras, produzindo,assim, sua cultura, seus valores e buscando diferentes meiospara sobreviver. O Poder Legislativo (o Congresso Nacional – que elabora as leis Políticas públicas na área social que regem nossa vida social); A sociedade é resultante do “agrupamento” de indi- O Poder Executivo (o governo – que coloca em prática essas víduos que se organizam, a partir de objetivos, valores e leis e administra os negócios públicos); normas comuns, e que se relacionam para produzir seus O Poder Judiciário (os tribunais – para julgar e aplicar as leis a meios e condições de vida, num processo dinâmico, em casos particulares); contínua transformação. As Forças Armadas e a polícia (para impor a exigência do Trata-se, pois de “organização dinâmica” construída , cumprimento das leis), etc. pelos homens em relações recíprocas e com a natureza, em determinados momentos históricos. O filme Robinson Crusoé – de Luis Buñuel – 1952, 89 min. 17
  • 16. Portanto, quando falamos em Estado, de maneira genérica, da propriedade privada, capta recursos, por meio de impos- no singular e iniciado com letra maiúscula, estamos nos refe- tos, por exemplo, e os investe no desenvolvimento econômi- rindo ao conjunto de instituições responsáveis pela “ordem” co para garantir a manutenção do sistema social. na sociedade e pelo “bem comum” dos cidadãos. Quando fa- lamos de maneira particular, também com letra maiúscula, O Estado existe nas sociedades que estabelecem a nos referimos a uma região do nosso país, a um dos Estados diferença entre governantes e governados, uma dife- da República brasileira. rença institucionalizada, regulamentada por leis. Não confunda os vários significados da palavra “estado” . Nas sociedades indígenas brasileiras, por exemplo, Vejamos os diversos significados da palavra, encontrados em que não existe esta diferença, não há Estado. no Dicionário Michaelis, 2000: :: O primeiro sentido (Estado) é o empregado no sentido de Mas, quem vai viabilizar o funcionamento das instituições “nação politicamente organizada por leis próprias” . e dos poderes públicos que compõem o Estado? Quem vai :: O segundo corresponde à Unidade da Federação, à divi- dirigir a sociedade? são territorial do Brasil, como, por exemplo, o Estado do Piauí, ou os Estados do Ceará, de Goiás, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro. É o governo. Ao desempenhar as funções de dirigente do Estado, o governo é o responsável :: Finalmente, um terceiro sentido diz respeito à idéia de de- pelo planejamento e condução de determinadas terminada situação, como por exemplo, o “estado” em que políticas e do conjunto de programas e ações, se encontram as rodovias brasileiras. durante certo período. Preste atenção, então, a esse exemplo: “O atendimento Portanto, o governo é transitório e é formado por ao estado de saúde dos cidadãos residentes em todos os grupos que se alternam no poder, enquanto o Estados da Federação é uma das obrigações do Estado”. Estado é permanente e é composto por instituições que são estáveis. Percebeu as diferenças? As instituições que compõem o Estado visam, fundamen-Módulo Introdutório talmente, a fazer com que as pessoas convivam bem em so- Em outras palavras, o Estado, com suas instituições, per- ciedade, isto é, que seja mantida a “ordem social” e haja certo manece, mas o governo muda constantemente e, com ele, as “bem-estar” Por isso, a função do Estado não se limita a ser . formas de conduzir a política e a economia do país. Aquilo mediador de possíveis conflitos entre as instituições e a de que para um governo era prioritário pode deixar de ser para atuar na política, no interior da sociedade. Estende sua ação outro; o que estava sendo executado pode ser abandonado. no campo da economia. Além de se colocar como protetor Por que isso acontece?18
  • 17. Numa coletividade, diferentes grupos se organizam e lu- Mas como isso acontece?tam por seus interesses; uns buscam impor aos outros suasvontades, sua maneira de pensar e de viver, acreditando ser Pelo menos de duas maneiras. Utilizam os meios de comu- nicação para divulgar seu projeto, seu programa de governo,isso o mais correto ou natural. Um desses grupos, via proces- suas idéias e o que vêm realizando. Fazem críticas, muitas ve-so eleitoral ou pela força, conquista o posto de comando do zes, ao projeto do governo anterior e colocam em destaquepaís, assumindo o governo. os aspectos positivos do novo projeto. Com isso, esperam Um governo, ao assumir o controle do Estado, tem um convencer a sociedade a apoiá-los.projeto político de sociedade a implementar. Projeto esse Uma outra maneira é propor reformas econômicas, políticasque foi discutido e negociado com diferentes setores (em- e sociais, e conceber e implementar novos programas e açõespresários, sindicalistas, associações, produtores, entre outros) que beneficiem a sociedade, que promovam o bem-estare partidos que o apoiaram, por exemplo, durante a campa- comum.nha eleitoral. A função principal do Estado é o bem comum Esse projeto, portanto, representa os interesses de grupos e a do governo é a direção política e econômicaparticulares, como eles pensam sobre diferentes assuntos: a desse Estado.forma como a sociedade deveria ser organizada, como a vidaeconômica deveria ser conduzida, que tipo de ações deveriam Portanto, não é somente no campo da economia queser implementadas junto à sociedade. o governo age. Ele busca intervir também no campo das políticas sociais, por exemplo, no que diz respeito às desigualdades, no sentido de fazer uma redistribuição dos É importante que você aprenda a fazer benefícios sociais produzidos coletivamente por meio do uma leitura das políticas de um governo. trabalho de todos os cidadãos. Políticas públicas na área social Para isso, tente entender qual é o projeto de sociedade que ele deseja construir, É nesse momento que surgem as políticas públicas, quem se beneficia com essas políticas, que sobretudo no campo social. Por meio delas, os grupos que grupos o estão apoiando etc. estão no governo propõem e implementam programas e ações que beneficiam setores “menos favorecidos” Com . isso esperam também levar a sociedade a apoiar seu Os grupos que assumem o governo fazem de tudo para governo e aceitar o projeto de sociedade que eles queremque seu projeto de sociedade, não somente seja consolidado e implementar.atenda seus interesses mas também seja aceito pelo conjunto Atividade 1de cidadãos. 19
  • 18. Política é um conjunto 2. As políticas públicas sociais os cidadãos e não a esta ou aquela pessoa, ou a interessesde intenções, de ações particulares. Assim, esse atendimento quanto ao que vem ae de recursos necessári- ser “público” é de responsabilidade do Estado.os para se atingir deter-minados objetivos. O que vêm a ser Políticas Encontramos em livros e dicionários inúmeras definições Públicas? E as políticas sociais para “políticas públicas” mas que possuem os seguintes , para que servem? aspectos comuns: :: as atividades de um governo ao longo do tempo; :: as medidas tomadas pela sociedade política para realizar Há pouco falamos sobre Estado e governo. Pois bem, polí- um projeto de sociedade; tica é um termo que tem mais de 2.500 anos, vem da língua :: as intenções que dirigem as ações de um governo na bus- grega e significa “a arte de governar um Estado, uma cidade” . ca de soluções aos problemas públicos, de atendimento a Para os gregos “polis” significava cidade. Em latim, a palavra demandas vindas de grupos específicos da sociedade. correspondente é civitas, da qual derivou a palavra portu- Dessa forma: guesa cidadão. Político e cidadão, assim, são sinônimos, sig- nificam a mesma coisa. Interessante, não é? Portanto, todo cidadão é, por natureza, ”um ser político” e a política seria a As políticas são denominadas ”públicas” por- arte de governar os cidadãos, ou melhor, a capacidade da “ci- que devem atingir todo o público. O governo dade” se autogovernar, isto é, dos cidadãos elaborarem suas tem a responsabilidade de garantir que essas leis e governarem a si próprios. políticas beneficiem efetivamente a todas as Daí a necessidade de as políticas públicas serem pensadas, camadas da população. não como programas ou ações de determinado governo para um determinado período, mas como função e ação Porém, outra questão a ser levada em conta não é o que o do Estado, de algo a ser implementado e concretizado governo faz, mas também o que ele não faz. Sim, pois quando independentemente de quem está no governo, visando ao um governo deixa de fazer algo está sinalizando que aquilo bem-comum. não é tão importante ou prioritário para ele. Módulo Introdutório Em resumo, podemos dizer que Políticas Públicas são: Mas, por que a denominação de públicas? Público é uma palavra também derivada da língua latina tudo o que um governo decide fazer, e significa “o que é de interesse comum, o que é de todos, faz ou deixa de fazer em relação às o que é de propriedade do Estado” Assim, as políticas são . necessidades dos cidadãos. denominadas de públicas porque visam a atender a todos 20
  • 19. Num sentido mais geral do termo, podemos entender so a bens e serviços fundamentais que asseguram a qualida-política também como as decisões tomadas por determinado de de vida. Nos países em que as desigualdades são maiores,grupo para realizar, por exemplo, seu projeto comunitário, ou isto é, em que existe um pequeno grupo com grandes posseseducacional – como o Projeto Político-pedagógico. e uma parcela grande da população com pouco, ou nenhum, acesso a esses bens e serviços, os governos buscam, geral- As políticas públicas podem ser sociais porque têm como mente, amenizá-las por meio de políticas públicas sociais.finalidade desenvolver programas e ações voltadas parasetores específicos da sociedade que se encontram em Nesse sentido, as políticas públicas sociais podemsituação de grande desigualdade e não possuem um padrão ser entendidas como tendo funções redistributivas ede vida digno de um ser humano. Pois, é dever do Estado compensatórias.dar condições básicas de cidadania a esses que vivem em A função redistribuitiva diz respeito à distribuição dedesigualdade. parte do que é produzido pela sociedade aos menos Houve fases da história em que o Estado interveio de ma- favorecidos. Em outras palavras, significa retirar dos bensneira mais decisiva para diminuir as desigualdades produzi- e serviços, especialmente por meio de impostos, recursosdas pelo desenvolvimento socioeconômico. Essa intervenção financeiros para atender ao conjunto dos cidadãos maisfoi conseqüência das pressões efetuadas pelos movimentos necessitados. O Imposto de Renda é considerado uma fortepopulares que buscavam maior participação na política, por política redistribuitiva.meio da eleição de seus representantes, e que lutavam pelos Outro exemplo de políticas redistributivas é o Programaseus direitos fundamentais. de Garantia de Renda Mínima (PGRM), aprovado pelo Se- nado Federal, em 1991. Este consiste na instituição de uma Atividade 2a renda mínima como direito básico de cidadania. Sua imple- mentação foi pensada como estratégia para se mudar uma Políticas públicas na área social prática política tradicional que utilizava as políticas públicas Nós vivemos numa sociedade chamada capitalista, que se em benefício individual ou partidário.caracteriza pela divisão entre os que são proprietários dos Em outras situações, essas políticas sociais têm carátermeios de produção (terra, fábricas, instalações, equipamen- compensatório, isto é, promovem programas emergenciaistos, máquinas, mão-de-obra), que são, portanto, possuidores para atender a grupos sociais específicos (desempregados,de “capital” e os que não são proprietários. Ou seja, se carac- negros, índios, analfabetos, excluídos, etc.) como, porteriza pela divisão entre patrões e empregados. exemplo, o salário desemprego, as cotas para negros para Essa divisão provoca desigualdades sociais, maiores ou me- ingresso na universidade. Outro exemplo é o Programanores, dependendo do processo histórico de lutas de grupos Comunidade Solidária, criado, em 1995, para combater aorganizados (sindicatos, associações, partidos) para ter aces- fome e a pobreza. 21
  • 20. Reflita bem Em síntese Essas ações são um dever do Estado. Ele não está fazendo Chegamos, assim, ao final da primeira unidade deste módu- caridade. lo. Espera-se que agora tenha ficado mais claro o seu enten- Está tirando do cofre público recursos produzidos por todos dimento sobre políticas públicas, que são ações adotadas os cidadãos e utilizando-os para atender às necessidades por determinado governo para concretizar seu projeto de da maioria da população. sociedade, buscando atender aos interesses e necessidades Trata-se de um direito. dos cidadãos. Elas contribuem para que a sociedade se or- ganize em função de um projeto político, durante determi- nado período de tempo. Porém, a finalidade central das políticas públicas é garantir Relembrando, a organização geral que permanece, com aos cidadãos direitos que lhes foram negados anteriormente seus poderes, instituições e representações, é chamada de como, por exemplo, o direito à saúde, à educação. Estado. A organização temporal, provisória, composta por grupos que se sucedem no poder, dirigindo e administrando Atividades 2b · 2c a sociedade durante determinado período de tempo, é chamada de governo. Essa unidade tratou de temas importantes, mas complexos Mas como o governo implementa suas políticas públicas? que exigem leitura mais aprofundada da realidade política, Como faz a “distribuição” de bens e serviços? A partir de que social e econômica. Por isso, o convidamos a expandir seus critérios? De onde vai tirar recursos para sustentar e viabilizar conhecimentos por meio de leituras da bibliografia sugerida seus programas e ações? Em que consistem as políticas ao final do Módulo, no tópico Nossa Conversa não se Encerra públicas no campo social? Aqui. São questões que iremos tratar nas próximas unidades. Pois bem, as áreas que fazem parte das políticas públicas so- ciais são, entre outras: educação, saúde, previdência, habita- ção e saneamento. O que nos interessa analisar na próximaMódulo Introdutório unidade são as políticas sociais no campo da educação, pois é nesse segmento que o FNDE atua.22
  • 21. Unidade IIPolíticas paraa Educação
  • 22. Introdução Vimos na unidade anterior que o Estado, por meio do governo que está no poder, tem apossibilidade de desenvolver políticas sociais redistributivas e compensatórias no sentido desuavizar, de diminuir um pouco, as desigualdades presentes na nossa sociedade. Este papel do Estado vem se modificando, sobretudo a partir da décadade 1970, quando o mundo passou por uma crise econômica que acabouafetando o campo das políticas sociais e, conseqüentemente,aquelas relacionadas com a área educacional. Por isso, nesta Unidade, conversaremos um pouco sobreas políticas públicas educacionais, especificamente aquelasvoltadas para a Educação Básica. Assim, esperamos que, ao final dessa unidade, você seja capaz de: :: definir globalização e neoliberalismo; :: reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil. Trataremos, inicialmente, de dois termos muito conhecidos Políticas para a Educação Básicae que se referem diretamente ao que discutíamos na unida-de anterior com relação às políticas sociais: globalização eneoliberalismo. Você sabe o que significam? 25
  • 23. No Brasil, 7,8% o índice 1. Globalização e neoliberalismo A globalização é muito mais do que as tecnologias dede desemprego (IBGE, informação e comunicação. Olhe ao seu redor. Componentes2002). Nesses últimos anos, vivenciamos situações interessantes de sua televisão e geladeira, provavelmente, foram importados,Fala-se em mais de 1 e preocupantes, ao mesmo tempo: e o bolo ou o pão “francês” que está comendo, foi feito com ,bilhão de desemprega-do, no mundo. :: crise econômica nos países capitalistas, levando-os a bus- farinha vinda da Argentina, por exemplo. Você pode estar car uma reestruturação da economia em escala planetária; usando um relógio fabricado na China e calçando tênis vindo :: mudanças nas tecnologias de produção, na informática e de Hong-Kong, ou do Paraguai. O que você encontra nosGlobal – por atingir o na comunicação, acelerando a produtividade no trabalho; supermercados ou nas lojas de um shopping na sua cidadeglobo, o planeta pode ser encontrado nos supermercados ou nas lojas dos :: integração nas relações econômicas, comercias e financei- shoppings espalhados pelo mundo. ras, entre mercados produtores e mercados consumidores de diferentes países, etc. Estes fatores, além de elevar de forma alarmante as taxas de desemprego, têm propiciado a globalização da economia, da ciência, da tecnologia e da cultura. O que isso significa? Globalização vem da palavra globo, isto é, o planeta em que vivemos. Dá a idéia de algo que atinge o mundo todo, que che- ga a todos os habitantes. Pense um pouco sobre o que acontece no seu dia-a-dia. Você fica sabendo de fatos ocorridos em outra região do Brasil, ou mesmo em outros países. Acompanha os acontecimentos no Iraque, no Japão, na Austrália. Assiste, tran- qüilamente em sua casa, à novela e ao noticiário transmitidos a partir de São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo. Não é só isso. Há uma padronização, também, dos produtos e uma estratégia mundialmente unificada de marketing A notícia do assassinato do presidente norte-america- – de propaganda. Não é isso o que acontece, por exemplo, no Abraham Lincoln, em 1865, levou 13 dias para cruzar com os tênis da empresa Nike, ou os hambúrgueres da rede o Atlântico e chegar à Europa. A queda da Bolsa de Valo- McDonald´s? Módulo Introdutório res de Hong Kong (outubro-novembro, de 1997) levou 13 segundos para cair como um raio sobre São Paulo e Globalização é um processo que ocorre nos mais diferentes Tóquio, Nova York e Tel-Aviv, Buenos Aires e Frankfurt. campos da nossa vida. Significa que os países estão se Eis ao vivo e a cores, a globalização. tornando cada vez mais interligados na economia, no (Clovis Rossi – do Conselho Editorial da Folha de S. Paulo. comércio, nas finanças e na cultura. Implica uniformização In: www.iis.com.br/~rbsoares) de padrões econômicos e culturais. 26
  • 24. Isso não significa que esse processo seja algo novo, pois a dominação política e econômica e a apropriação de riquezas Intercâmbio: São asde uns poucos países sobre os demais são características da modernidade, no mundo ocidental, desde o século XV. Você se trocas intelectuais, cul-lembra das grandes navegações, das viagens terrestres e marítimas de países da Europa, como Inglaterra, Espanha e Portugal, turais ou comerciais, realizadas entre dife-para conquistas comerciais, em busca de especiarias e de metais preciosos? rentes países. Esse processo se manteve acanhado até a Revolução Industrial (séculos XVIII e XIX), quando um conjunto de transformaçõestecnológicas, econômicas e sociais impulsionou o modo de produção capitalista. Entretanto, foi a partir da crise econômica dadécada de 1970 que o processo de globalização ganhou força e se expandiu, graças, também, ao desenvolvimento tecnológico, Nessa lógica de mer- cado, privado passoudos meios de transporte e de comunicação. a significar “eficiência” e público como inefici- Mas, preste bem atenção. A globalização atinge os países de maneira diferente, pois os intercâmbios, como as relações ente, um desperdíciocomerciais ou culturais, por exemplo, são desiguais. Há países que exportam muito mais que outros; há países que crescem social.economicamente com esse comércio globalizado, enquanto outros empobrecem. O que se tem constatado é que os paísesricos ficam mais ricos e os pobres, mais pobres. Indústrias e fábricas estrangeiras empresas multinacionais e transnacionaisinstalam-se em diversos países, como acontece no Brasil, levando, muitas vezes, as empresas nacionais à falência, provocandodesemprego de milhões de trabalhadores. Grandes mobilizações, como a greve na Coréia do Sul, a mobiliza- ção dos mineiros alemães e dos trabalhadores franceses e belgas da Renault revelam que os trabalhadores não estão dispostos a arcar com os custos da globalização. (Luiz R. Lopes - www.iis.com.br/~rbsoares) E o que se diz sobre isso? Qual a explicação que você costuma ouvir? Políticas para a Educação Básica Que as empresas nacionais têm que se modernizar, ser competitivas e que os trabalhadores têm que se requalificar, desen-volver novas habilidades, não é? E que você pensa sobre isso? Concorda com essas explicações? Essa nova ordem global que está em processo e tem por base o poder econômico, ao invés do político, desloca a discussãosobre relações de poder para questões técnicas, de gerenciamento eficaz de recursos humanos e financeiros. É uma discussão baseada no discurso neoliberal, adotado por organismos internacionais – como o Banco Mundial, o FundoMonetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) – para defender a globalização econômica, finan-ceira e comercial. É importante, então, que você entenda esse pensamento neoliberal, pois ele tem levado o Estado a mudarsua postura em relação às políticas sociais. Mas, o que é o neoliberalismo e o que defende em relação às políticas públicas? 27
  • 25. 1.1. Estado do Bem-Estar ou do mal-estar social? Com a recuperação da economia pós-guerra (II Guerra Mundial, 1939-45), foi criado, inicialmente na Inglaterra, um novo modelo de Estado, chamado de Estado do Bem-Estar Social ou Assistencialista, definido como aquele que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação e educação a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político. Essa forma de Estado, que rapidamente se espalhou por toda Europa, passou a criar empre- sas estatais para intervir diretamente na economia e no desenvolvimento do país, atuando, sobretudo, em áreas nas quais a iniciativa privada não investia, mas que o Estado considerava de interesse para a nação. Além disso, tomou para si a tarefa de cuidar dos setores “menos pri-Indivíduo: considera- vilegiados” oferecendo serviços de assistência e de proteção. Por isso, foi chamado também de ,do isoladamente em Estado Previdenciário, pois buscava “prover” ou seja, providenciar aquilo que estava em falta, ,relação a uma coletivi-dade; independente. oferecendo o que as pessoas necessitavam mais. Isso acabou elevando significativamente os gastos públicos. Porém, a crise econômica que se instaurou na década de 1970, e que atingiu o mundo globa- lizado, trouxe, como conseqüência imediata, a redução dos gastos nas áreas sociais (particular- mente na saúde e educação), além da diminuição de postos no mercado de trabalho. É nesse contexto que surge a “onda neoliberal” defendendo a idéia de Estado Mínimo ou, como muitos autores preferem, Estado do mal-estar social. A lógica do pensamento neoliberal é reduzir os gastos públicos, ou seja, diminuir a participação financeira do Estado no fornecimento de serviços sociais. Isso ajudaria a combater o déficit fiscal do Estado, possibilitaria a redução de impostos e a conseqüente elevação dos índices de investimento privado. Assim, a economia voltaria a crescer, novos empregos seriam gerados, a renda do trabalhador seria elevada e, dessa forma, os serviços públicos de assistência social passariam a ser desnecessários (PAULA, 1998, p. 53). Módulo Introdutório Por isso, o neoliberalismo, essa nova (neo) versão do liberalismo, é a favor da não intervenção do Estado no campo da economia, dando liberdade à iniciativa privada para cuidar dos serviços sociais. As políticas públicas sociais, então, passaram a ser formuladas com base em duas palavras de ordem: redução (dos gastos públicos) e privatização. Lembra-se, por exemplo, dos processos de privatização de empresas estatais brasileiras que ofereciam serviços de energia, de saneamento e de comunicação? 28
  • 26. O neoliberalismo defende a não intervenção do Estado na condução da economia, nas relações patrão-empregado e na oferta de serviços à sociedade, entre outros. A palavra-chave do neoliberalismo, então, é mercado. É este que deve regular as relações entreos indivíduos (outra palavra-chave), entre compradores e vendedores e não mais o Estado. Nesse tipo de sociedade, tudo deveria funcionar como num jogo, em que há regras e cabeaos jogadores respeitá-las. Nada mais. O juiz (que seria o Estado) encontra-se presente parafazer com que essas regras sejam acatadas e punir os transgressores. Não pode tomar partidode uns, senão desequilibra o jogo. Você já observou o que acontece quando um juiz de futebolparece apitar a favor de um dos times? Acaba por atrapalhar o espetáculo, não é? As mudanças efetivas na maneira do Estado entender seu papel na mediação dos conflitosde interesses e, ainda, as mudanças na forma de atuação na regulação da sociedade afetaram,também, o campo das políticas educacionais. As políticas educacionais definem o que fazer e, ainda, como fazer e quais recursos utilizar, para que o direito à educação seja possibilitado a todos os cidadãos. Políticas para a Educação Básica Como isso ocorre? É do que trataremos a seguir. Atividade 3 29
  • 27. 2. As políticas educacionais Você conhece as bases que dão suporte ao governo para definir suas políticas para a educação? Vejamos, resumidamente, as principais: A Constituição Federal (CF 1988): os Arts. 205 a 214 definem os princípios nos quais deve se basear o ensino em nosso país e, a partir dos quais, as políticas educacionais devem ser elaboradas em todos os níveis: federal, estadual e municipal. A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996): fruto da conciliação, da busca de um consenso sobre um projeto nacional de educação, situa a escola no centro das ações pedagógicas, administrativas e financeiras. Ela estabelece os fins, os princípios, os rumos, os objeti-Estatísticas educacionais:www.inep.gov.br vos, os direitos, etc. da educação (as diretrizes) e diz respeito à organização e ao funcionamento da educação (as bases), tratando, ainda, dos meios utilizados para alcançar os fins pretendidos. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN – 1997): constituem referencial de qualidade para a Educação Básica. Foram elaborados para orientar e garantir a coerência dos investimen- tos no sistema educacional, oferecendo uma proposta curricular flexível a ser implementada de acordo com as realidades regionais e locais. O Plano Nacional de Educação (PNE – 2001-2010): previsto no Art. 87 da LDB, com diretrizes e metas para 10 anos, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, da Organização das Nações Unidas (ONU). O PNE é um instrumento global de orientação das políticas educacionais no país. O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF): destina recursos para o financiamento do Ensino Fundamental “com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério” Módulo Introdutório (Art. 60/CF-88 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Em breve se transformará em FUNDEB, ampliando sua atuação para toda a Educação Básica. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB): é um sistema de avaliação implemen- tado em 1995 e que, a partir de 2005, passou a ser organizado por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC). Sua função é mensurar, isto é, medir a qualidade da educação no Brasil, produzindo 30
  • 28. uma base de informações sobre o aprendizado, a gestão e as são instrumentos fundamentais para a promoção da justiçarelações sociais e pedagógicas de cada comunidade escolar. social e da democratização da sociedade e da escola.É uma ferramenta útil para decisões pedagógicas e de gestãono interior de cada escola e para políticas educacionais nos Os recursos disponíveis no orçamento do FNDE foramníveis municipal, estadual e federal. O Instituto Nacional de executados, em 2005, por meio de 16 programas eEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) 107 ações de atividades fins, isto é, ações diretamenteé o responsável por sua aplicação. voltadas para a educação. As escolas do seu município participaram Agora, o que esses programas e ações têm em comum? dessa avaliação? Eles apontam para que direção, para que tipo de educação e de sociedade? Você conhece os resultados? Atividade 4a O Plano Plurianual (PPA - 2004-2007): é um conjuntode programas governamentais com a finalidade de 2.1. Críticas ao sistema educacionalconcretizar o projeto do governo, nas diversas áreas sociais. O neoliberalismo, ao se tornar pensamento condutor daPor exemplo, no caso do atual governo, o PPA é norteado economia e da política no Brasil, introduziu, na educação, umpela inclusão social e pela desconcentração da renda. Assim, novo discurso e novas práticas pedagógicas.no âmbito educacional, visa ao acesso de todos à educaçãode qualidade, em todas as etapas e em todos os níveis e Políticas para a Educação Básicamodalidades de ensino. Propõe programas e ações, tais como:Brasil Escolarizado, Brasil Alfabetizado, Desenvolvimentoda Educação Profissional e Tecnológica, Brasil Quilombola,Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenase Programa Nacional da Juventude. Entretanto, não são apenas os programas citados queconfiguram o rumo das políticas educacionais. Ações comoo Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Aceleração daAprendizagem, Informatização das Escolas Públicas, Ali-mentação Escolar, Escola Aberta, Fundescola III, entre outras, 31
  • 29. Segundo esse pensamento, o sistema educacional público brasileiro é “improdutivo” isto é, ine- , ficiente em sua função de ensinar, pois apresenta altas taxas de evasão e reprovação. Essa inefici- ência existe, no entender dos neoliberais, devido aos seguintes fatores: :: a escola é incapaz de se organizar e se adequar aos novos tempos. Sua gestão não acompanha os novos métodos introduzidos na empresa privada, que têm funcionado muito bem; :: o corpo docente é desqualificado e está acomodado, seguro em seu emprego, não sentindo necessidade de renovação e inovação em seu trabalho; :: as organizações de classe (sindicatos e associações) são muito corporativistas, só lutam por questões salariais e não aceitam as mudanças necessárias. Por isso, a escola pública é apontada como ineficiente e incompetente em sua função básica de ensinar e preparar o aluno para o mercado de trabalho. Atividade 4b O (mal) funcionamento da escola é reduzido a uma questão de gerência, de controle da qualidade. A solução, segundo o neoliberalismo, estaria na condução de uma reforma administrativa para tornar a escola eficiente, competitiva e capaz de formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho.Módulo Introdutório Para isso, o Estado necessita estabelecer mecanismos de controle e avaliação dos serviços edu- cacionais que devem estar articulados e subordinados às necessidades do mercado de trabalho.32
  • 30. 2.2. A reforma educacional Surge daí a necessidade de uma reforma no campo da educação, ou seja, da implementaçãode políticas educacionais que orientem as escolas na oferta de seus serviços educacionais,seguindo o modelo das empresas privadas, com controle e avaliação da qualidade dos serviçosprestados. Reformas educacionais foram iniciadas em diversos países da Europa, na década de1980 e, aqui no Brasil, na década seguinte. Algumas palavras passaram a ser utilizadas commuita ênfase no discurso dessas reformas e na formulação das políticas educacionais: descentralização, autonomia, gestão democrática, participação, qualidade, qualificação, valorização do magistério, competência, eqüidade, etc. Essas palavras não foram criadas pelo pensamento neoliberal. Muitas delas são bandeiras delutas levantadas pela comunidade educativa há muito tempo. Você tem de prestar atenção aosentido que o pensamento neoliberal dá a essas palavras. Um outro aspecto importante a ser conhecido, para melhor entendermos o rumo das políticaseducacionais em nosso país, é o fato delas caminharem na direção dada pelo Banco Mundial, queincentiva a privatização da Educação Básica (do Ensino Superior, então, nem se fala!), definindopadrões de eficiência nos sistemas de ensino e na gestão dos recursos destinados à educação. Políticas para a Educação Básica Banco Mundial Criado em 1944, após a Segunda Guerra Mundial, é o maior provedor de créditos para países em desenvolvimento, com graves problemas sociais. Por emprestar dinheiro, sente-se no direito de intervir e participar de decisões sobre políti- cas sociais e, de maneira especial, de formular as políticas educacionais, na América Latina. No Brasil, é o principal financiador das ações do Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), projeto atualmente gerido pelo FNDE. 33
  • 31. 2.3. Avaliando a reforma :: em 2003, 97,2% das crianças entre 7 e 14 anos estavam matriculadas no Ensino Fundamental, ou seja, o acessowww.obancomundial.org encontrava-se praticamente universalizado; :: de acordo com o IBGE, a taxa de analfabetismo sofreu queda nos últimos anos: de 14,7%, em 1996, para 13,6%,Prefeitura é o edifício, em 2000 e 11,4% em 2004.o local onde o prefeitoexerce suas funções.Município é uma área As importantes alterações apresentadas pelos dados esta-territorial gerida por tísticos educacionais, na última década, podem ser percebi-munícipes, por cidadãos. das como conseqüência da proposta de descentralização e o conseqüente processo de municipalização da educação. Os municípios começaram a ganhar certa autonomia pedagó-Instituto Brasileiro de gica e financeira no campo da educação.Geografia e Estatística(IBGE) Municipalizar significa que prefeitura municipal Vejamos, inicialmente, alguns aspectos positivos da refor- e comunidade são co-responsáveis pela presta- ma educacional proposta e implementada pelo pensamento ção de serviços, como o da educação. neoliberal e o redimensionamento provocado nas políticas Significa a população organizada, participando educacionais, nesses últimos anos, aqui no Brasil. ativamente da ação do poder público local. No início da década de 1990, as estatísticas educacionais É um processo de auto-gestão competente e situavam o Brasil em colocações muito incômodas. Nosso eficiente dos serviços sociais básicos. país ocupava os últimos lugares, quando comparados com países vizinhos da América Latina (Argentina, Chile, México, A escola sofreu modificações em sua organização pedagó- Colômbia, Costa Rica), em questões como: taxas altas de anal- gica e administrativa, dentre as quais: a introdução da gestão fabetismo, índices alarmantes de evasão, repetência e crian- democrática e de conselhos escolares (envolvendo a partici- ças fora da escola. Essas estatísticas educacionais começaram Módulo Introdutório pação da comunidade), a elaboração do próprio projeto po- a melhorar: lítico-pedagógico, a adequação do currículo e do calendário :: entre 1994-98, o Ensino Médio expandiu as matrículas em escolar às necessidades específicas da localidade. 37%; Houve, ainda, melhoria na qualificação dos profissionais da :: durante o mesmo período, houve crescimento de 35% de educação, com projetos como o Programa de Formação de alunos que concluíram o Ensino Fundamental; Professores em Exercício (ProFormação), qualificando em ní- 34
  • 32. vel de Ensino Médio (Magistério), e o ProLicenciatura (licen- educação. O SAEB apontou, entre 1995 e 2001, queda nosciaturas a distância), qualificando em nível superior. níveis de aprendizado, no desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, com disparidades entre Segundo os dados do Censo do Professor, realizado em regiões e estados e, também, entre alunos de origens1997, no Brasil: sociais diferentes. Houve ligeira melhoria em 2003.:: 1.617.611 professores trabalhavam na Educação Básica; :: A descentralização não se realizou de maneira desses, 822.655 (50,9%) não possuíam titulação em nível completa. As decisões mais importantes costumam ser superior; tomadas no âmbito federal, são centralizadas, cabendo:: 616.956 atuavam nos primeiros quatro anos do Ensino aos municípios e às unidades escolares apenas a Fundamental; desses, 457.282 (74,2%) não tinham curso execução de propostas curriculares, programas e superior. ações. Assim, não houve municipalização dos serviços educacionais, como pretendido, mas um processo de O ProFormação já qualificou mais de 30 mil professores “prefeiturização” As ações e as responsabilidades para .em exercício e os cursos de licenciatura a distância vêm aten- com o ensino foram descentralizadas, ficaram a cargodendo a cerca de cem mil professores do Ensino Fundamen- da prefeitura, mas os recursos e a definição de políticastal. Certamente, os dados a serem divulgados pelo relatóriodo Censo dos Profissionais do Magistério da Educação Bá- educacionais continuaram centralizados, sob o controlesica, que o INEP realizou em 2004, apontarão a melhoria na do governo federal. No município, muitas vezes, essequalificação dos profissionais da educação. mesmo processo de “prefeiturização” acontece. Há uma centralização administrativa (nas mãos do prefeito) que Os recursos destinados por lei à Educação Básica foram impede a participação e o controle social organizadoassegurados por decretos e são aplicados mediante a criação por parte da comunidade, dos munícipes.de mecanismos específicos para chegarem às unidades es-colares, como é o caso do FUNDEF e os Programas do FNDE Políticas para a Educação Básica(Dinheiro Direto na Escola, Alimentação Escolar, Transportedo Escolar, etc.). Democracia e descentralização são duas faces da mesma moeda: o processo de construção da A escola passou a ser o centro das políticas educacionais e cidadania.das ações governamentais. Pois, uma democracia é real e efetiva quando os Por outro lado, há alguns aspectos negativos nessas cidadãos participam das decisões que dizempolíticas educacionais, sobre os quais é bom você refletir um respeito à sua vida pessoal e coletiva.pouco, tais como: Por isso, uma verdadeira “municipalização” exige :: aumento do número de vagas na oferta da Educação gestão democrática. Básica não acompanhou a qualidade nos serviços da 35
  • 33. :: A falta de valorização do professor ainda está presente Por isso, a intervenção dos cidadãos, individualmente ou na sociedade brasileira. Existe um longo caminho em grupo, é fundamental para a construção de uma sociedade a percorrer para que realmente o profissional da justa, igualitária e solidária. A educação, então, pode vir a educação seja valorizado e possa realizar seu trabalho desempenhar papel importante na conscientização dos em melhores condições, com infra-estrutura adequada cidadãos e na introdução de práticas educativas que levem à e salários condizentes com sua formação e com a transformação da atual sociedade. importância social de sua ação educativa. Mas como garantir o direito à educação e propiciar uma :: Os recursos financeiros ainda são insuficientes para formação escolar que provoque mudanças sociais? atender à quantidade e à qualidade de uma educação Um dos caminhos é alocar e empregar bem os recursos voltada para a formação de cidadãos. financeiros destinados à educação. É disso que iremos tratar A qualidade da educação está diretamente ligada à na próxima unidade. distribuição dos recursos materiais. Os recursos não são a garantia automática de qualidade na educação, mas, sem eles, uma educação de qualidade não se viabiliza. Em síntese Nessa segunda unidade, fizemos um percurso rápido sobre alguns temas fundamentais para compreensão da atual Atividade 4c política educacional. Estudamos a influência do pensamento neoliberal no campo da economia, que proporcionou Como superar isso? outra direção às políticas sociais nesse mundo globalizado. Vimos na unidade anterior que as políticas públicas no Em seguida, analisamos os reflexos desse pensamento na campo social definem o modelo de sociedade que determina- educação, especialmente no que diz respeito aos documentos do governo deseja construir. Porém, sua definição e execução oficiais que tratam da educação e da gestão da escola, apresentando aspectos positivos e negativos da reforma não podem ser simplesmente deixadas na mão do governo e educacional, implementada no Brasil pelos governos que se dos políticos, ainda mais hoje, com a forte influência do pensa- sucedem no poder, sobretudo, nesses últimos anos. mento neoliberal na política e na economia de nosso país. Aprofunde seus conhecimentos por meio de leituras daMódulo Introdutório Dados de uma pesquisa de opinião pública realizada pelo bibliografia sugerida ao final do Módulo, no tópico Nossa IBOPE, a pedido da ONG Ação Educativa, em novembro de Conversa não se Encerra Aqui. 2003, mostram que: :: 44% dos brasileiros dizem crer que de fato influenciam as políticas públicas e, entre estes, 68% acham que o fazem apenas ao votarem no dia das eleições. (Disponível em www.patri.com.br; acesso em 20/10/05)36
  • 34. Unidade IIIFinanciamentoda Educação Básica
  • 35. Introdução O Estado para realizar suas políticas no campo social e, no nosso caso, na área da educação, disponibiliza recursos financeirospara manutenção e desenvolvimento do sistema educacional nos níveis federal, estadual e municipal. Daí a importância de você saber quantos são os recursos e como chegam à sua região e ao seu município para que crianças,jovens e adultos possam ter acesso à educação. Por isso, nesta Unidade, iremos conversar um pouco sobre o financiamento da educação, especificamente, no âmbito daEducação Básica. Esperamos que, ao final dessa Unidade, você seja capaz de: :: identificar a legislação que garante recursos financeiros para a educação e o montante definido por essas leis; :: explicar o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e definir a sua função. Você deve ter ouvido muito, em discursos de políticos e governantes, que a educação é fundamental para o desenvolvimentodo País e que se deve dar prioridade a esta área social. É essencial que os investimentos sejam ampliados para que melhorem ascondições de funcionamento das escolas e de trabalho dos professores. Você sabe qual o montante de dinheiro que seu município tem à disposição para aplicar na educação e o quanto destes recur- Financiamento da Educação básica sos é investido? Você sabe de onde vêm e como são arrecadados e contabilizados? Será que os investimentos são suficientes para a oferta de uma educação de qualidade? Como está vendo, há muita coisa importante a ser discutida nesta Unidade ou, pelo menos, a ser apontada para que vocêprocure aprofundar mais ainda seus conhecimentos sobre o financiamento da educação. Assim, você poderá contribuir parasolução de situações problemáticas, como a vivenciada por aquela comunidade da região Leste de Mato Grosso, mencionadano tópico “Problematizando” deste Módulo, lembra-se? Vamos, então, sobrevoar essa temática? 39
  • 36. Prerrogativa: garantia 1. Recursos financeiros Infelizmente, em nosso país, no momento em que se discutia o Plano Nacional de Educação, em 2000, nãoou vantagem conquis-tada ou assegurada aos para a educação foi aprovada a proposta de aumentar gradativamente ocidadãos. orçamento destinado à educação até atingir, ao final dos 10 A Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida por anos de vigência do Plano (2010), o índice de 7% do PIB. Constituição Cidadã, restabeleceu importantes direitos aosPIB: Representa a cidadãos brasileiros, após o período da ditadura militar, e Estima-se que o Brasil, na década passada (1990-2000), in-“riqueza nacional” Inclui .tudo aquilo que é pro- proclamou a educação como direito de todos. Para garantir vestiu, anualmente, somente 1,4% do PIB, no Ensino Funda-duzido no País, durante essa prerrogativa, a Constituição determinou que o poder mental e o que chegou efetivamente às escolas representariaum ano, em todos ossetores econômicos: público é obrigado a aplicar 5% do Produto Interno Bruto do pouco mais de 0,6% do PIB.indústria, agricultura,comércio e serviços de País (PIB) em educação. Para financiar os gastos com o Ensino Fundamental, atodo tipo. Veja o montante do PIB produzido em nosso país nestes Constituição garante recursos vinculados de impostos (18% últimos três anos: dos federais e 25% dos estaduais e municipais), isto é:União significa a uni-dade do País. Tem o Ano valor em R$ - trilhãomesmo significado de A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito,governo federal. 2003 1,5 e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e 2004 1,7 (1.766.577.810.000,00) cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de 2005 1,9 (1.951.900.000.000,00) impostos, compreendida a proveniente de transferências,Recurso vinculado: éaquele recurso atrelado na manutenção e desenvolvimento do ensino” (Art. 212).a determinado impos-to, com destinação es- 2005tabelecida por lei. 2004 O que isso significa? O que a Constituição Federal, com- 2003 plementada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na- cional (LDB), trouxe de novidade? Vamos destacar três aspectos importantes relacionados com financiamento da educação: Módulo Introdutório 1,5 1,7 1,9 1. Vinculação dos recursos a impostos, isto é, os recursos ar- Do montante do PIB, 5% é utilizado para custear a educação. recadados de determinados impostos (definidos pela le- Faça os cálculos, quanto é? gislação) têm destinação específica: o ensino. R$97.000.000.000, isto é, 97 bilhões, em 2005. Parece muito 2. O repasse dos recursos vinculados aos órgãos da educação. dinheiro, não é? Pois bem, países vizinhos, como Argentina e Pois, antes, os impostos e transferências entravam numa Uruguai, aplicam, em educação, em torno de 10% de seu PIB. “conta única” da União, dos Estados ou dos municípios, 40
  • 37. o que facilitava o uso do dinheiro da educação para outras atividades. A partir da LDB, o dinheiro destinado à educação é depositado em uma conta específica. Assim, o controle sobre seu uso e destino fica mais fácil.3. A definição de um “mínimo” a ser aplicado diretamente no ensino. Impostos Federais Impostos Estaduais Impostos Municipais + + 18% 25% 25% De tudo o que as diferentes esferas administrativas recolhem por meio de impostos e transfe-rências, uma porcentagem deve ser destinada à educação escolar, isto é, a atividades diretamente Financiamento da Educação básicarelacionadas com o ensino, em todos os níveis e modalidades. O art. 70 da LDB define, com clareza,o que é considerado como despesa na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e o art.71 delimita em quê esse recurso destinado ao ensino não pode ser gasto. É importante que vocêconsulte a LDB e dê uma lida nesses dois artigos, que encontram-se no Glossário. Preste bem atenção! Os percentuais indicados (18% para União e 25% para Distrito Federal,Estados e municípios) constituem um piso, isto é, um mínimo de aplicação de recursos. Issosignifica que o Estado ou o município pode elevar este percentual. Você sabe qual é o percentual a ser investido na educação, estabelecido pela Constituição do seuEstado ou pela Lei Orgânica do seu município? Sabe se o seu município aplica esse percentual? Atividades 5a, 5b 41
  • 38. Você, como cidadão, a qualquer momento, tem o di- reito constitucional de solicitar, à prefeitura, prestação Mas de quais impostos vêm os recursos destinados à de contas e verificar se ela aplica adequadamente, con- educação? forme a lei, os recursos alocados para a educação. 1.1. Receitas de impostos para a educação Vamos tentar, por meio de um quadro, visualizar melhor as fontes dos recursos financeiros disponíveis para a educação. Quadro 1- Recursos Financeiros para a Educação (CF – 1988) Impostos Federais (18%) Impostos Estaduais (25%) Impostos Municipais (25%) IR – Imposto de Renda FPE – Fundo de Participação Estados FPM – Fundo Part. Municípios IPI – Imp. sobre Produtos IPI – Imposto sobre produtos IPI – Imp. sobre Produto Industrializado Industrializado industrializado ITR – Imp. Territorial Rural ITR – Imp. Territorial Rural IOF – ouro IOF – ouro IOF – Imp. Operações Financeiras ICMS – Imposto sobre Circulação de ICMS – Imp. Circulação de II – Imp. Importação Mercadorias e Prestação de Serviços Mercadorias e Prestação de Serviços IPVA – Imp. Propriedade de IE – Imp. Exportação IPVA – Imp. Propriedade de Veículos Veículos Automotores Automotores IPTU – Imp. Predial Territorial Urbano ITBI – Imp. Transmissão de Bens Imóveis ISS – Imp. sobre ServiçosMódulo Introdutório Contribuições Sociais à União Salário Educação (quota federal 1/3) Salário Educação (quota 2/3) Salário Educação (participação na quota Contribuição para o Financiamento estadual) da Seguridade Social (COFINS) Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fonte: MONLEVADE, J.; FERREIRA, Eduardo, B. 1998, p. 27)42
  • 39. Mas quando você entra numa loja de eletrodomésticos brica recolheu determinada porcentagem (12%, por exemplo)e compra uma TV, como isso se aplica? Quanto vai para o de imposto. Vamos supor que ela vendeu a TV para a loja porensino? R$ 300,00. Logo, a fábrica recolheu R$ 36,00 referente ao IPI. Suponhamos que você pagou pelo aparelho R$500,00, Preste bem atenção. Foi você, como consumidor final,preço à vista e exigiu a nota fiscal. quem pagou, também, esse custo. Vamos calcular a quantia destinada à educação desse valorque você pagou. Para simplificar esse exemplo, vamos nos Você pagou R$ 500,00 pela TV – Como fica o IPI?referir somente aos dois principais impostos – ICMS e IPI: A fábrica recolheu R$ 36,00 de imposto pela TV. Você pagou R$ 500,00 pela TV. Como fica a distribuição desse valor? 1. A loja onde você comprou a televisão tem que pagar 1. a União fica com 56 %, o Estado com 21,5 % e o mu- ao governo 18% de ICMS. Ou seja, nesse exemplo, a loja nicípio com 22,5%. recolhe ao Estado R$ 90,00 (noventa reais) de ICMS. No nosso exemplo a União ficaria com R$ 20,16; o O Estado recebe o imposto (os R$ 90,00) e o divide com Estado com R$ 7,74 e o município com R$ 8,10. o município onde foi efetuada a venda. Você se lembra que a lei obriga a União a gastar 18%, 2. O Estado fica com 75% (R$ 67,50) e o município com o Estado e o município 25% do total arrecadado em 25% (R$ 22,50). educação? 3. Tanto o Estado quanto o município são obrigados, 2. Portanto, do valor que você pagou de IPI quando com- por lei, a separar 25% desse valor para a educação. prou a Televisão a União é obrigada a gastar R$ 3,62; o Estado R$ 1,93 e o município R$ 2,02 em educação. Financiamento da Educação básica Desta forma, o Estado tem que reservar R$ 16,87 e o município R$ 5,63 para a educação. Percebeu que, no fundo, o dinheiro que foi para o governo Se somarmos só os dois impostos (ICMS e IPI), você pa-(estadual e municipal) para ser aplicado na educação (R$ 22,50), gou R$ 126,00 em impostos e desse total R$ 30,07 devemfoi você quem pagou no momento que comprou a TV? ser destinados à educação. Mas não é só esse imposto que você pagou quando comproua TV. Existe outro imposto muito importante sobre todos osprodutos industrializados chamado IPI. Como ele funciona? Quando a fábrica produziu a televisão, ela o fez com o intui- Este exemplo é apenas ilustrativo e não considera as diversas exceções e compensações pre-to de vendê-la para uma loja. No momento dessa venda, a fá- vistas em leis específicas. 43
  • 40. Por isso, é importante conhecer como é possível fiscalizar Fundamental, residentes na zona rural, e a Educação deSalário Educação(Art. 212 CF – 1988) se esse dinheiro está mesmo indo para a educação e se está Jovens e Adultos; sendo bem aplicado. :: 90% restantes são divididos assim: um terço (1/3) para o Além das receitas de impostos, há ainda as de governo federal (para projetos, programas e ações vol-w w w. f n d e . g o v. b r / contribuições sociais, como o Programa de Integração Social tadas para o Ensino Fundamental público); e dois terçoshome/salario_educacao (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (2/3) para Estados e municípios, a ser dividido propor- Público (PASEP), a Contribuição para o Financiamento da cionalmente ao número de matrículas no Ensino Funda- Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Provisória sobre mental. a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos Veja o exemplo para entender como é feita a divisão: de Natureza Financeira (CPMF). Entre elas, vamos destacar o Salário-Educação, que é uma contribuição social de 2,5% sobre a folha de salário dos empregados das empresas, destinada somente ao Ensino Fundamental. 9 bilhões 8,1 bi para Para você ter uma idéia do volume arrecadado com essa União, Estados, contribuição, observe o gráfico. municípios 900 milhões Dados da Arrecadação do Salário-Educação União (em valores correntes) Ano Arrecadação 1/3 para 2/3 para 2003 4,005 bilhões União Estados e 2004 4,826 bilhões 2005 5,906 bilhões A União, então, recolhe a contribuição do Salário-Educação e devolve uma parte aos Estados. Essa quota estadual, por sua De 2003 para 2004 houve um crescimento de mais de 20% vez, pela Lei no 9.766, de 1988, é redistribuída entre o Estado Módulo Introdutório na arrecadação. De 2004 para 2005, a arrecadação aumentou e os respectivos municípios, conforme critérios estabelecidos 22,38%, ou seja, o FNDE conseguiu arrecadar 1,08 bilhão a em lei estadual. mais. Agora, você sabe que os recursos têm endereço certo e que O Salário-Educação é distribuído da seguinte forma: devem ser aplicados no ensino público, senão o gestor sofre :: 10% são mantidos pela União para distribuição em pro- as sanções da lei: processo por crime de responsabilidade e gramas como transporte escolar de alunos do Ensino processo penal, além de inelegibilidade por oito anos. 44
  • 41. Quanto dispõe seu município para o Ensino Fundamen- tal, a partir da receita dos impostos mencionados? Atividade 5c Então, vamos nos deter em um aspecto particular da sistemática do Estado para assegurarque os recursos destinados ao Ensino Fundamental sejam garantidos e aplicados.2. FUNDEF e FUNDEB Equânime: de acordo com o número de A LDB, em seu Art. 21, define a organização do sistema educacional brasileiro em dois grandes matrículas.níveis escolares: a Educação Básica e a Educação Superior. A Educação Básica é formada pelaEducação Infantil, o Ensino Fundamental, o antigo 1º Grau (ambos de responsabilidade dosmunicípios) e o Ensino Médio, o antigo 2º Grau (de responsabilidade dos Estados). Sistema Educacional Brasileiro Educação Básica Educação Superior responsabilidade Financiamento da Educação básica :: cursos seqüênciais do Governoresponsabilidade Educação Infantil Federaldos municípios Ensino Fundamental (8 anos)* :: graduaçãoresponsabilidade Ensino Médio (3anos) :: pós-graduaçãodos estados :: extensão * Em fase de ampliação gradual para 9 anos. As políticas públicas no campo da educação têm definido, nesses últimos anos, o EnsinoFundamental como prioridade, canalizando para essa etapa da Educação Básica um significativovolume de recursos. 45
  • 42. 2.1. FUNDEF Essa discussão acarreta diversas dúvidas. Vejamos as mais comuns: Para viabilizar essa prioridade, foi criado, em 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 1. Em que podem ser gastos os recursos do FUNDEF? Valorização do Magistério, pela Emenda Constitucional nº 14. O Art. 7º da Lei do FUNDEF vem reafirmar o que está pre- visto na LDB: valorização do profissional da educação e ma- É um fundo de natureza contábil, isto é, uma conta nutenção e desenvolvimento do ensino. Por isso, o recursoPer capita: por indivíduo. bancária especial onde são creditados, exclusivamente, do FUNDEF é para: os recursos do fundo, destinados ao financiamento do :: pagamento dos profissionais do magistério em efetivo Ensino Fundamental. exercício (professores, diretores de escolas e profissionaiswww.mec.gov.br/fundef Trata-se de um fundo de âmbito estadual, cujos recursos que exercem cargo/função de planejamento, inspeção, su- devem ser distribuídos, de maneira automática e pervisão e orientação educacional), utilizando-se pelo me- equânime, entre o governo estadual e seus municípios. nos 60% dos recursos do Fundo; :: despesas de “manutenção e desenvolvimento do Ensino A Constituição de 1988 já estabelecia que 25% da receita Fundamental” (40%). Lembra do Art. 70 da LDB? de impostos e transferência devem ser aplicados na manuten- ção e desenvolvimento do ensino, pelos Estados e municípios, 2. Como é distribuído o recurso do FUNDEF? sendo que 60% desses recursos devem ser aplicados no En- A distribuição é proporcional ao número de matrículas sino Fundamental da rede pública. O FUNDEF é formado por no Ensino Fundamental regular e especial das respectivas uma parcela desses recursos vinculados, constituída por 15% redes do ensino público. Assim, a manutenção do aluno na dos principais impostos e transferências (FPE, FPM, ICMS, escola assegura um valor per capita anual para o Estado ou IPI-exportação e Desoneração de Exportações - Lei Comple- município que o atende. mentar nº 87/96, conhecida como Lei Kandir). 3. Como é calculado o valor por aluno/ano? O restante dos 25% dos recursos vinculados continua Como o Fundo é de âmbito estadual (não há comunicação sendo destinado ao ensino, em seus diferentes níveis, para entre Fundos de Estados diferentes), o valor é calculado por financiamento das mais diferentes atividades educacionais estado, de forma que temos 27 valores diferentes, por aluno. Módulo Introdutório da rede pública, observada a competência de cada ente go- Além disso, é importante esclarecer que são calculados, vernamental (União, estados e municípios) no atendimento, atualmente, quatro valores per capita diferentes: estabelecida no Art. 211 da Constituição Federal. I) para os alunos das séries iniciais urbanas; Se os gestores públicos quiserem contribuir para o ensino privado (escolas comunitárias,confessionais,filantrópicas,isto é, II) para os alunos das séries iniciais rurais; sem fins-lucrativos), podem fazê-lo, mas que seja com recursos III) para as quatro séries finais urbanas; acima dos percentuais vinculados, isto é, fora dos 25%. IV) para as quatro séries finais rurais e educação especial. 46
  • 43. Assim, o cálculo é realizado por estado, adotando-se a fórmula específica, conforme exemplohipotético, no quadro abaixo. Montante anual da receita Cálculo dos 15% (FUNDEF)___R$645.000.000.000,00 Base do FUNDEF no Estado __________ R$4.300.000.000,00 Cálculo dos 15% (FUNDEF) ________ R$645.000.000.000,00 Número de alunos do Ensino Fundamental, no ano anterior: Séries iniciais urbanas ____________________ 405.000 Séries iniciais rurais ______________________ 190.000 Quatro séries finais urbanas _______________ 175.000 Quatro séries finais rurais __________________ 14.000 Total de alunos _________________________ 784.000 R$645.000.000.000,00 Fórmula de cálculo: ________________________ (405.000 + 1,02 x 190.000 + Financiamento da Educação básica 1,05 x 175.000 + 1,07 x 14.000) Valor por aluno/ano :: para as séries iniciais urbanas= R$808,74 :: para as séries iniciais rurais= R$808,74 x 1,02 = R$824,91 :: para as quatro séries finais urbanas R$808,74 x 1,05= R$849,18 :: para as quatro séries finais rurais e Educação Especial R$808,74 x 1,07 = R$865,35 47
  • 44. Você conseguiu compreender? Os cálculos são feitos a partir da previsão de receitas para o ano seguinte (isto é o quanto o governo prevê arrecadar por meio de impostos e transferências) e o número de alunos matriculados no Ensino Fundamental, de acordo com o Censo Escolar. Censo Escolar Anualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, realiza coleta de dados sobre o número de matrículas, professores, diretores, infra-estrutura, atividades na comunidade e entidades representativas (alunos, pais e professores), em todas as escolas públicas e privadas do país (mais de 200 mil, no total). Os programas do FNDE utilizam-se desses dados para repasse de recursos. 4. Como é definido o valor mínimo nacional por aluno/ano? O valor mínimo nacional por aluno/ano é definido pelo governo federal, que o estabelece to- mando como referência a previsão de receita do Fundo e o número de alunos do Ensino Funda- mental, segundo os dados do Censo Escolar. Entretanto, o valor é definido, não por meio de uma fórmula matemática pré-estabelecida, mas seguindo os parâmetros de política sócio-econômica que consideram a capacidade financeira da União para assegurar os recursos necessários e o comportamento do crescimento do valor mínimo. Observe a evolução desse recurso ao longo desses anos: Em 1997, o valor mínimo nacional por aluno foi de R$300,00. De 1998 a 1999 foi de R$315,00. A partir de 2000, esses valores passaram a ser diferenciados: Ano Séries iniciais Séries finais e Educação Especial 2000 333,00 349,65 2001 363,00 381,15Módulo Introdutório 2002 418,00 438,90 446,00 468,30 2003 462,00 485,10 537,71 564,60 2004 564,63 592,8648
  • 45. A partir de 2005, os valores foram diferenciados em quatro grupos: Séries iniciais Séries iniciais Séries finais Séries finais rurais e Ano urbanas rurais urbanas Educação Especial 2005 620,56 632,97 651,59 664,00 2006 682,6 696,25 716,73 730,385. Mas o que acontece, se a arrecadação e o número de matrículas são diferentes de um estado para outro? Como há arrecadações diferentes devido às diferenças e desigualdades regionais, o financia-mento por aluno varia entre os estados e entre as regiões. Assim, no Maranhão o financiamentopor aluno pode ser de R$550,00, enquanto no Rio Grande do Sul,de R$1.000,00. Os Estados que não alcançam o mínimo definido pelo governo federal recebem, então, umacomplementação da União. Portanto, no exemplo anterior, o Estado do Rio Grande do Sul nãoprecisa receber dinheiro federal do FUNDEF, pois, os 15% destinados ao Ensino Fundamental(dos recursos financeiros arrecadados com os impostos), seriam suficientes.6. E o que acontece quando o custo aluno por ano for maior do que o estabelecido pelo governo? Financiamento da Educação básica De acordo com a LDB, a Educação Básica é uma obrigação dos Estados e municípios. Por isso,o dinheiro do FUNDEF, que o governo federal repassa a estados e municípios que necessitam,é uma complementação aos recursos que os gestores estaduais e municipais devem aplicarpara a manutenção e desenvolvimento do ensino e que são assegurados pela legislação.7. Você sabe qual o valor mínimo estabelecido pelo governo para 2005? E qual o “valor” do aluno em seu Estado? Ainda, sabe se a sua prefeitura recebe mensalmente esse recurso do FUNDEF? Qual a quantia? É importante que você se informe sobre os recursos,destinados à educação,que chegam ao seumunicípio. No sítio do MEC, cujo endereço eletrônico é www.mec.gov.br, são disponibilizadasinformações sobre todos os repasses realizados a todos os Estados e municípios brasileiros. 49
  • 46. O dinheiro do FUNDEF é significativo. Veja os valores des- a. Diferente do FUNDEF, que financiava apenas o Ensino ses últimos anos. Fundamental, o FUNDEB investirá na Educação Básica, isto é: na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ano R$ (valores correntes) Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). 2001 19 bilhões b. O novo Fundo atenderá, em suas necessidades especí- ficas, às diversas realidades dos alunos no que se refe- 2002 22 bilhões rem a série, idade e regiões onde estudam. Por isso, o 2003 25,2 bilhões FUNDEB definiu 11 faixas de valores por aluno/ano e em substituição às quatro, como funcionava antes. 2004 28,6 bilhões 2005 32,7 bilhões Educação infantil 1ª a 4ª série urbana 1ª a 4ª série rural Atividades 6a, 6b, 6c 5ª a 8ª série urbana 5ª a 8ª série rural 2.2. FUNDEB Ensino Ensino Médio Ensino Médio Médio O FUNDEF está para ser transformado em Fundo de Ma- rural profissionalizante urbano nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Irá atender aos alunos da Educação Infantil, Ensino Funda- Educação de Jovens e Adultos mental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. Educação Especial Com a criação do FUNDEB, a escola pública ganhará novo Educação indígena e de quilombolas. impulso. Em que sentido? c. Com a criação do FUNDEB, o montante de recursos Os ganhos para a educação no País serão imensos. aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e muni-Módulo Introdutório Estima-se que mais de 47 milhões de alunos serão cípios na Educação Básica pública aumentará, progres- beneficiados com investimentos públicos da ordem sivamente, de 16,15% no 1º ano a 20%, a partir do 4º de R$50,4 bilhões. ano. A cesta de impostos (relativa aos estados, ao Distri- to Federal e aos municípios), que vão financiar o FUN- O que o FUNDEB vai trazer de novo, de diferente em DEB, é composta pelos mesmos tributos definidos para relação ao FUNDEF? o FUNDEF, como vimos anteriormente.50
  • 47. do FUNDEB ao Conselho Municipal de Educação, nos No FUNDEF, o Ministério da Educação investia, municípios com até 50 mil habitantes. em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o FUNDEB, esse :: Exclusão do salário-educação como fonte de recursos valor chegará a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009 da União para complementação do Fundo. Assim, [valores de 2005]. garante maior investimento federal na Educação Básica, para que fiquem resguardadas outras açõesd. Continuam garantidos, para o Ensino Fundamental, na área de educação. os valores mínimos, não inferiores aos praticados pelo FUNDEF, e pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB, Com duração de 14 anos (2006-2019), o FUNDEB inclusive os de complementação da União, será desti- será implantado de forma gradativa. nado ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. O restante dos recursos será Até chegar ao quarto ano de vigência, o objetivo é ultilizado em outras despesas relativas à manutenção atender 47,2 milhões de alunos com investimentos e desenvolvimento do ensino na Educação Básica. públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União, responsável, também,e. Os recursos do FUNDEB possibilitarão a abertura de por complementar os recursos quando o valor anual mais vagas nas escolas (especialmente na pré-escola, por aluno, nos Estados e no Distrito Federal, não no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos), alcançar o mínimo definido nacionalmente. a melhoria da infra-estrutura das escolas e a formação continuada dos professores de toda a Educação Básica. Mas, como ocorre o controle social sobref. Quanto aos aspectos contábeis: Financiamento da Educação básica esses recursos? :: Autorização para movimentação dos recursos do FUN- DEB por meio de contas em bancos oficiais estaduais Este será o nosso objeto de estudo da Unidade IV. (antes a movimentação era feita, apenas, pelo Banco do Brasil). O repasse, porém, continuará a ser realizado pelo Banco do Brasil. Atividade 6d :: Previsão de 4 anos para exclusão gradativa de inativos e pensionistas da folha de pagamento do FUNDEB. :: Aperfeiçoamento das regras de controle e fiscalização dos recursos do fundo,como a integração do Conselho 51
  • 48. Em síntese Nessa Unidade, estudamos como a Constituição Federal e a legislação federal, estadual e municipal, nesses últimos anos, sob pressão da sociedade, dos movimentos organizados, das entidades edu- cativas, vêm ampliando os recursos financeiros destinados à educação escolar, sobretudo no Ensino Fundamental. Não representa, ainda, tudo aquilo que o País necessita, mas não podemos negar os avanços significativos. Apontamos as fontes desses recursos e o percentual destinado à educação escolar e a cada es- fera de governo. Finalmente, nos detivemos um pouco mais sobre o FUNDEF, por ser um marco histórico nas políticas sociais voltadas para a educação. Você sabe que há dinheiro disponibiliza- do para a educação, mas, infelizmente, o mesmo nem sempre chega ao destino pretendido, ou não é bem aplicado. Por isso, o governo federal conta com você, com sua participação como, por exemplo, no Conselho do FUNDEF, ou em outros conselhos que têm como função acompanhar e fazer o controle social dos recursos destinados à educação para que eles realmente produzam o efeito desejado: A melhoria da qualidade da educação em seu município e no Brasil, possibilitando, a milhões de pessoas, a construção de sua cidadania. Este é o objetivo que precisamos alcançar e sua participação é fundamental nesse processo. Há um lindo poema de João Cabral de Melo Neto, talvez você o conheça, a respeito do qual vale a pena a gente reler e refletir um pouco.Módulo Introdutório52
  • 49. Tecendo a manhãUm galo sozinho não tece uma manhã:ele precisará sempre de outros galos.De um que apanhe esse grito que elee o lance a outro; de um outro galoque apanhe o grito de um galo antese lance a outro; e de outros galosque com muitos outros galos se cruzemos fios de sol de seus gritos de galo,para que a manhã, desde uma teia tênue,se vá tecendo, entre todos os galos.E se encorpando em tela, entre todos,se erguendo tendo, onde entrem todos,se entretendo para todos, no toldo(a manhã) que plana livre de armação.A manhã, toldo de um tecido aéreoque, tecido, se eleva por si: luz balcão. (Poesias Completas. Rio de Janeiro: José Olympio, 1986). Financiamento da Educação básica Solte sua voz, seu grito, dizendo o que você apanhou do tecido complexo da nossa realidade, da teia das atuais políticassociais e educacionais. Certamente, outras vozes irão se juntar, outros gritarão com você e juntos faremos um novo amanhecerpara o seu município, para o nosso país, para milhões de cidadãos que freqüentam nossas escolas públicas. Um dos objetivos das políticas educacionais do governo é atenuar as desigualdades existentes também no âmbito do sistema educacional, dos serviços oferecidos, da qualidade da educação. Se desejar aprofundar mais ainda seus conhecimentos, leia a bibliografia sugerida ao final do Módulo, no tópico NossaConversa não se Encerra Aqui. 53
  • 50. Unidade IVO controle social noâmbito das políticaspúblicas para a Educação
  • 51. Nessa quarta Unidade, estudaremos o tema acompanhamento e controle social, em rela-ção às políticas públicas educacionais. É um tema muito importante porque trata diretamen-te de questões relacionadas com sua atuação como cidadão. Ainda, o FNDE coloca o acompa-nhamento e controle social como um dos objetivos a serem alcançados em seus programas,visando à transparência e ao uso social aos recursos aplicados. Você consegue imaginar o quanto acompanhamento e controle social estão ligado à parti-cipação política? Qual a vinculação existente entre controle social e os conselhos formados paraacompanhar a execução dos programas e ações públicas? Como ocorre o controle social dos pro-gramas do FNDE? Gostaríamos que você, durante a leitura desta Unidade, buscasse respostas a estas perguntase socializasse suas reflexões com colegas de trabalho e do curso. Ao final da leitura desta Unidade, esperamos que, você seja capaz de: :: definir controle social; :: descrever o papel dos conselhos no controle social; :: conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE.1. Entendendo controle social Então vamos começar mais uma etapa de nossa jornada, estudando, em primeiro lugar, o queé acompanhamento e controle social, expressão que possui um conceito muito amplo. Inicialmente, para uma maior compreensão, vamos buscar significados para as palavras O controle socialacompanhamento, controle e social, separadamente. Acreditamos que, para entender umapalavra, devemos começar por buscar seu significado em um dicionário. Foi o que fizemos. No Dicionário Aurélio, com relação à palavra “acompanhamento” encontramos a idéia de ,“observar a marcha, a evolução de” Quanto a ”controle” nos deparamos com a seguinte definição: . ,“fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produtos, 57
  • 52. etc., para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das À noite, ao passar pela cozinha, viu o cozinheiro desperdiçando normas preestabelecidas” Finalmente, o sentido da palavra . alimentos e o repreendeu. “social” é: “próprio dos sócios de uma sociedade, comunidade O proprietário de uma pequena granja, diante do baixo rendi- ou agremiação” . mento da mesma, procurou um sábio para que lhe dissesse o Para que você entenda melhor a extensão e a importância que fazer. O sábio escreveu algo num pedaço de papel, colo- da expressão “acompanhamento e controle social” vamos , cou dentro de uma pequena caixa e disse ao granjeiro que três pensar no seguinte: quando você acompanha alguém, vezes ao dia desse uma volta por toda a granja com a caixa, você vai junto, fica na companhia dele, não é mesmo? Ao sem abri-la. acompanhar alguém você passa a fazer parte da caminhada, O granjeiro obedeceu. Pela manhã, ao passar pela granja en- segue com atenção os passos do companheiro. controu um empregado ainda dormindo. Após acordá-lo, deu Quando alguém está cantando os músicos fazem o “acom- uma bronca. Pela tarde, encontrou as galinhas famintas, sem alimentação. Chamou a atenção do encarregado pelo serviço. panhamento” Imagine se cada músico resolvesse tocar com . À noite, ao passar pela cozinha, viu o cozinheiro desperdiçando tonalidades ou ritmos diferentes? Seria um desastre! Pois, o alimentos e o repreendeu. acompanhamento exige trabalho coletivo “afinado” e envol- vimento das pessoas. Assim, todos os dias, ao dar a volta pela granja, levando consigo a caixa misteriosa, sempre encontrava algo a ser corrigido. E qual a relação entre “acompanhamento” e Ao final do ano, constatou uma melhoria na sua granja. Foi, então, ao sábio e pediu para ficar com a caixa por mais um ano, “controle social”? pois lhe havia trazido sorte. Leia esta pequena história. O sábio, então, sorriu e disse que ele não precisava mais da caixa, pois não precisava mais daquele amuleto da sorte. Abriu a caixa e deu o papel para que o granjeiro o lesse. Estava escri- O proprietário de uma pequena granja, diante do baixo ren- to: Se quer que as coisas melhorem, acompanhe-as de perto! dimento da mesma, procurou um sábio para que lhe dissesse o que fazer. O sábio escreveu algo num pedaço de papel, co- locou dentro de uma pequena caixa e disse ao granjeiro queMódulo Introdutório três vezes ao dia desse uma volta por toda a granja com a E agora você já entendeu a relação entre“acompanhamento” caixa, sem abri-la. e “controle social”? O granjeiro obedeceu. Pela manhã, ao passar pela granja en- controu um empregado ainda dormindo. Após acordá-lo, deu Bem, quando você acompanha a execução das ações e uma bronca. Pela tarde, encontrou as galinhas famintas, sem programas do governo, está efetuando o controle social. A alimentação. Chamou a atenção do encarregado pelo serviço. definição técnica para controle social é a seguinte:58
  • 53. 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia É a participação da sociedade no acompanhamento e representativa e participativa, incorporando a participação verificação da execução das políticas públicas, avaliando da comunidade na gestão das políticas públicas. objetivos, processos e resultados. CF-1988 - Art.1º, § único: “Todo poder emana do povo, que o exerce indiretamente, por representantes eleitos, De maneira simplificada, podemos considerar que é a ou diretamente, nos termos desta constituição”.ação fiscalizadora, exercida pelos sócios (participantes) deuma comunidade. A gestão participativa, portanto, é uma experiência relati- Agora, que já entendeu o conceito, que tal buscarmos as vamente nova em nosso país e que chegou ao ensino públi-origens desse fenômeno social? co com a proposta da gestão democrática, confirmada pela LDB, em 1996, e pelo Plano Nacional de Educação, em 2001. Segundo Bobbio, Mateucci e Pasquino, importantes cien-tistas políticos italianos, autores do Dicionário de Política A partir destes marcos, diversos mecanismos de(1991), “acompanhamento e controle social” é um conceito participação têm sido implementados e consolidados,que está presente, mesmo que indiretamente, em obras clás- pela sociedade civil e na administração pública, tais como:sicas da filosofia política que abordam os temas de Estado, conselhos, conferências, fóruns, orçamento participativo,poder, relação entre o agir individual e o coletivo, entre ou- plebiscito, iniciativa popular de lei e referendo.tros, escritas há muitos anos. Pesquisas e estudos realizados no Brasil apontam para o fato de o controle social sobre as ações do governo federal ser A História relata inúmeros movimentos sociais, que se espa- um caminho trilhado por um número cada vez maior de orga-lharam pela Europa e América, a partir do final do século XVII, nizações da sociedade civil. É o resultado também da imple-defendendo idéias de igualdade, democracia participativa e mentação de políticas públicas que têm como objetivo a des-controle do Estado, bases das atuais democracias contemporâ- centralização do poder de decisão sobre os recursos a seremneas. utilizados na prestação de serviços sociais, principalmente no E quanto ao Brasil, você sabe dizer quando a sociedade setor da educação.passou a participar mais intensamente das decisões? Assim, construímos, cada dia mais, uma democracia na Ao avaliarmos a história de nosso país, percebemos que, qual todos se transformam em sujeitos conscientes, que O controle socialapós a Independência, que ocorreu em 1822, passamos por lutam pelos seus direitos legais, tentam ampliá-los e, ainda,vários momentos políticos, incluindo períodos ditatoriais, acompanham e controlam socialmente a execução denos quais aprendemos o valor de lutar pela reconquista e programas, projetos e ações que concretizam esses direitos.pela garantia da democracia. Após o regime militar (1964- Um novo cidadão está surgindo, um ser político, capaz1984), com a promulgação da Constituição Federal de de, como dizia Paulo Freire, questionar, criticar, reivindicar, 59
  • 54. participar, ser militante e engajado, contribuindo para a Aqui nós iremos tratar dos Conselhos Gestores das Políticas transformação de uma ordem social injusta e excludente. Públicas. O que são esses conselhos? O controle social é um direito do cidadão brasileiro, Conselhos Gestores de Políticas Públicas conquistado na Constituição Federal de 1988. Ou seja, São espaços públicos de composição plural e paritária é o direito da participação da sociedade no acompa- entre Estado e Sociedade Civil, de natureza deliberativa nhamento e verificação da gestão dos recursos fe- e consultiva, cuja função é formular e controlar a derais empregados nas políticas públicas. execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal constitucional de participação popular encontrada nas três instâncias de governo Atividade 7 (federal,estadual e municipal). O que isto significa? 2. O papel dos conselhos Na verdade, estes conselhos são espaços públicos, porque no controle social constituem uma arena de debate e discussão na construção de acordos e na elaboração de políticas públicas. É o espa- Agora, vamos tratar especificamente de um dos ço no qual ocorrem: a explicitação dos diversos interesses; mecanismos de controle social mais importante: os Conselhos o reconhecimento da existência de diferenças e da legitimi- Gestores de Políticas Públicas. dade do conflito; e a troca de idéias como procedimento de tomada de decisões sobre a elaboração, acompanhamento, Mas, o que é um “conselho”? fiscalização e avaliação das políticas públicas. Observe suas principais características: Em qualquer dicionário que você for consultar, encontrará significados parecidos com o de reunião de cidadãos, sob a a. formação plural: permite a participação de pessoas presidência de um de seus membros, que deliberam so- de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária,Módulo Introdutório bre questões específicas, relacionadas aos interesses de convicção filosófica,contando,assim,com a representação pessoas ou grupos que eles representam. Em outras pala- dos vários atores que constituem a sociedade brasileira; vras, é um grupo de representantes com funções consultivas b. representação paritária do Estado e da Sociedade e/ou deliberativas, isto é, reúne-se para avaliar, julgar, plane- Civil:os conselhos devem ser compostos por um número jar, decidir, etc. Os conselhos são, ainda, no caso tratado por par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro nós, uma forma de os cidadãos reconquistarem a soberania representante do Estado, haverá um representante da popular na gestão do bem público. sociedade civil;60
  • 55. c. natureza deliberativa: capacidade própria de decidir No entanto, vale ressaltar que a constituição e efetiva sobre a formulação, controle, fiscalização, supervisão e atuação dos conselhos possibilita a participação da so- avaliação das políticas públicas, inclusive nos assuntos ciedade no interior do próprio Estado. referentes à definição e aplicação do orçamento, como Afinal, qual é o papel dos conselhos e quais seus principais instituição máxima de decisão; desafios? d. natureza consultiva: tem caráter de assessoramento e é exercido por meio de pareceres, aprovados pelos Promover o reordenamento das políticas públicas adota- membros, respondendo a consultas do governo e da das no Brasil, rumo a sua eficácia, eficiência e efetividade, sociedade; podendo realizar diagnósticos, construir proposições, fa- e. função fiscalizadora: competência para fiscalizar o zer denúncias de questões que corrompem o sentido e o cumprimento das normas e a legalidade de ações; significado do caráter público das políticas, entre outros. f. função mobilizadora: é a que situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade. Representam, assim, o rompimento do distânciamento Contra o autoritarismo, a corrupção e o corporativismo dos entre a participação popular e a esfera em que ocorrem astradicionais mecanismos de luta popular (partidos, sindicatos, tomadas de decisões e, ainda:associações...), os movimentos sociais das décadas de 1970 e :: superar a fragilidade de organização da sociedade civil1980 reivindicavam espaços de controle social das políticas brasileira, uma vez que não se pode negar o passado au-públicas através da criação de conselhos em diversas áreas, toritário de nossa história;configurando-os em espaços de articulação entre governo esociedade. :: superar a pouca capacitação técnica e política dos agen- tes sociais para a negociação e proposição de políticas pú- A década de 90 presenciou uma verdadeira explosão de cria- blicas;ção de conselhos em todo o Brasil, que culminou com a obri-gatoriedade da implementação dos Conselhos de Saúde, Con- :: buscar a transparência das gestões governamentais;selhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, os :: estabelecer parcerias com a sociedade;Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de :: lutar pela democratização do Estado e sociedade, buscan- O controle socialValorização do Magistério (FUNDEF), e os Conselhos Escolares. do a co-gestão das políticas públicas. Estes conselhos, instituídos de norte a sul em nosso país, O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Edu-apresentam características bem diferenciadas, no que tange cação e do FNDE, vem estimulando a organização da socie-à natureza, papel, funções, atribuições, composição, estrutura dade civil e sua participação no planejamento, acompanha-e regimento. mento e avaliação das políticas públicas locais. Em lugares 61
  • 56. remotos do Brasil, os programas do FNDE propiciaram o primeiro exercício e experiência de gestão democrática e participativa para muitos cidadãos brasileiros. Atividade 8 3. Controle social das ações e programas do FNDE Você sabia que os programas educacionais do FNDE contam com estruturas que viabilizam a participação social? Pois, bem! Vamos falar sobre essas estruturas. São elas: os conselhos do FUNDEF, os conselhos de alimentação escolar e as unidades executoras próprias das escolas. 3.1. Conselho de acompanhamento e controle social (CACS) Alguns programas do FNDE, como o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), o Programa de Atendimento Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED) e, ainda, o Programa de Apoio aos Sistemas de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) são acompanhados pelo Conselho do FUNDEF, daí a importância de falarmos brevemente sobre ele. O Art. 4 da Lei do FUNDEF estabelece que o acompanhamento e o controle social sobre a re- partição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo sejam exercidos pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), em cada esfera administrativa, e de acordo com as normas editadas, por esfera, para esse fim. Para que esse montante realmente chegue ao destino pretendido, são estabelecidos prazos, depósitos automáticos em contas específicas e a criação dos CACS, a serem instituídos noMódulo Introdutório âmbito da União, do Estado e do município. No município, este conselho é composto por, no mínimo, quatro membros, representando: :: a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; :: os professores e diretores das escolas públicas do Ensino Fundamental; :: os pais de alunos;62
  • 57. :: os servidores das escolas públicas do Ensino Fundamental;:: o Conselho Municipal de Educação, caso ele exista. Esse conselho não tem estrutura administrativa própria e seus membros não recebemqualquer espécie de remuneração pela participação no colegiado, seja em reunião ordináriaou extraordinária. Cabe a cada setor ou categoria representada no conselho indicar, de acordo com suas normas,o representante que atuará nele.E qual a principal função desse conselho? A função do CACS é o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEF. Por isso, quem compõe esse conselho, representando o segmento ou o setor no qual atua,tem responsabilidade social importante e papel político fundamental para que os recursos des-tinados à educação sejam aplicados adequadamente beneficiando os alunos em sua formação. Portanto, esse conselho é responsável pelo acompanhamento e controle social não somentedo FUNDEF, mas também dos recursos destinados a diversos programas do FNDE, como, porexemplo, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Para realizar suafunção, ele busca informações e dados junto aos órgãos competentes e analisa a prestação decontas que o Órgão Executor (nesse caso, a Prefeitura) lhe envia. Se você é conselheiro, para obter o extrato basta procurar o gerente da O controle social agência do Banco do Brasil onde é mantida a conta FUNDEF com documento de identificação que comprove sua condição de representante. Na Internet, também estão disponíveis os dados sobre os valores repassados, na página do FUNDEF, nos links localizados no item Recursos. 63
  • 58. Se você não faz parte do conselho, procure as pessoas Mas, preste atenção. Quaisquer formalizações de denún- que participam ativamente dele. Converse com elas para co- cias, inclusive sobre utilização de recursos de forma diversa da nhecer melhor o que ele realiza e vá à próxima reunião para prevista na legislação, deverão ser fundamentadas de maneira acompanhar o que se discute. Certamente, irá compreender objetiva e clara, apontando o problema de forma direta e es- melhor o papel desse conselho na execução das políticas no pecífica (evitando colocações genéricas), juntando-se, ainda, campo da educação. No sítio do FUNDEF (www.mec.gov.br/ provas disponíveis (como cópias autenticadas de documen- seb) você encontra os nomes de todos os conselheiros, em tos, de atos ou medidas administrativas eventualmente prati- cada município da federação, com endereço e telefone, para cadas, etc.) que possam caracterizar a impropriedade ou irre- possíveis contatos. gularidade apontada, de forma a permitir a ação do Ministério Público, Tribunal de Contas ou de outro órgão de controle. Agora, mais uma questão merece ser tratada: o que fazer em caso de irregularidades? Se você não estiver satisfeito com o trabalho que o CACS vem desenvolvendo em seu município, reúna mais pessoas Se você sabe de alguma irregularidade no cumprimento da insatisfeitas como você e solicite uma reunião do conselho para legislação do FUNDEF, o Ministério da Educação recomenda que se faça uma avaliação de seu trabalho. Não fique somente a seguinte seqüência de providências: reclamando. Tome iniciativa e exerça seu direito de cidadão. a. Procure, primeiramente, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, bem como os governantes do estado ou município, para aler- 3.2. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tá-los, formalmente, sobre as impropriedades ou irregula- O processo de descentralização dos recursos financeiros ridades praticadas, solicitando correções. para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), b. Em seguida, se necessário, procure os representantes iniciado a partir de 1994, foi acompanhado da criação do Poder Legislativo, para que estes, pela via da ne- de um mecanismo de controle social, que permitisse o gociação ou adoção de providências formais, possam aprimoramento da gestão do Programa nas Secretarias buscar a solução junto ao governante responsável. Municipais e Estaduais de Educação. c. Ainda, se necessário, recorra ao Ministério Público, for- O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão co-Módulo Introdutório malizando denúncias sobre as irregularidades pratica- legiado deliberativo de controle social desse programa. Sua das, para que a Promotoria de Justiça promova a ação principal finalidade é o acompanhamento e assessoramento competente no sentido de obrigar o Poder Executivo a às entidades executoras do PNAE nas aplicações dos recur- cumprir as determinações contidas na lei do FUNDEF. sos financeiros transferidos pelo governo federal. O ato de criação, a composição, as atribuições, o regimento interno e O MEC recomenda, também, o encaminhamento dessas a atuação do CAE na execução do PNAE serão debatidos no denúncias ao Tribunal de Contas do município, ou do Estado. Módulo Específico do Programa Formação pela Escola.64
  • 59. 3.3. Os conselhos escolares A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu artigo 15, recomenda a autonomia pedagógica,administrativa e financeira das unidades escolares públicas da Educação Básica. A inclusão desseartigo na lei que rege a educação escolar brasileira não foi simples acaso. Estudos e pesquisasrealizados no Brasil indicam que as escolas que exercem controle direto sobre seus recursosapresentam, em geral, melhores resultados escolares. Nesse sentido, o Ministério da Educação e diversas Secretarias de Educação vêm adotandopolíticas de repasse direto dos recursos às escolas. Partindo da premissa de que os diretores,professores e a comunidade escolar estão em melhores condições para definir as necessida-des de sua escola. Essa política possibilita agilidade nos processos e utilização mais eficientedos recursos. O maior exemplo desse tipo de política pública é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),que repassa recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, para todas as escolascom mais de 50 alunos que constituírem Unidades Executoras (UEx). Lembre-se de que, noFormAção pela Escola, será oferecido um Módulo Específico sobre o PDDE. Nele você poderáter informações detalhadas sobre o acompanhamento que as UEx realizam no processo deexecução do programa. Unidade Executora (UEx) É uma denominação genérica utilizada pelo MEC, para referir-se a diversos órgãos representativos da comunidade escolar, encontrados em todo o território nacional. No sentido de apoiar a progressiva autonomia das escolas, as Secretarias de Educação Esta- O controle socialduais, Distrital e Municipais vêm promovendo, em parceria com as escolas, a organização de co-legiados ou órgãos deliberativos das mais diversas naturezas e formas. Em diferentes Estados doBrasil, essas organizações são conhecidas por diversas nomenclaturas, tais como: Caixa Escolar,Cooperativa Escolar, Associação de Pais e Professores, Associação de Pais e Mestres ou Círculo dePais e Mestres. 65
  • 60. Independente da nomenclatura adotada, o importante é que tanto a autonomia pedagógica, quanto a administrativo-financeira sejam asseguradas a todas as escolas públicas de Educação Básica, por meio destes espaços de participação popular. Portanto, faz parte dos nossos direitos participar de conselhos para exercitar o controle social acerca dos recursos públicos destinados à comunidade local e escolar. Ainda, o FNDE, por meio de seus programas, tem buscado despertar essa consciência cívica, esperando que a comunidade não somente faça o acompanhamento da prestação de contas, mas, sobretudo, participe de todo o processo de tomada de decisões e de gestão dos recursos públicos. Você pode perceber que, nos três exemplos de conselhos citados, o controle social é possível, quando os cidadãos deixam de ser “espectadores” para assumir a sua participação social, ou seja, quando os sujeitos se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Atividade 9 Em síntese Essa unidade assume um significado especial por tratar de um tema importante ao FNDE e por propiciar a reflexão sobre nosso papel de cidadãos na definição dos rumos de nosso país, mediante a participação e envolvimento em programas e ações no campo da educação. Estudamos que acompanhamento e controle social significam a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas por meio de mecanismos que propiciem transparência. Daí a importância dos conselhos, fruto dasMódulo Introdutório lutas dos movimentos sociais, que têm como função principal zelar pela efetividade das políticas públicas sociais. Entre eles demos destaques aos conselhos que fazem o Acompanhamento e o Controle Social dos programas do FNDE: o CACS/FUNDEF, o CAE e os Conselhos Escolares.66
  • 61. Unidade VOs programasdo FNDE
  • 62. As políticas educacionais se concretizam e se tornam visíveis mediante a implementaçãode programas e ações específicas e com recursos vindos de diferentes fontes, como vimos naunidade anterior. Daí, a importância de conhecer essas ações para melhor compreender as po-líticas no campo social e educacional do governo federal. Nessa unidade, então, trataremos de alguns desses programas, os mais significativos, cujasexecuções estão sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), e que você, provavelmente conheça, conhece muito bem. Aquela comunidade descrita no começo do Módulo, reunida naquele longínquo município,discutindo como dar conta de tantas necessidades no campo da educação, será que sabia daexistência do FNDE, de suas ações e para que servem? Se você estivesse lá, participando dareunião estaria em condição de falar sobre o FNDE e seus programas? Por isso, o objetivo dessa unidade é que você seja capaz de: :: compreender o papel social do FNDE na implementação de políticas públicas para a Educação Básica; :: apontar os principais Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Autarquia: da Educação. entidade com recursos próprios, criada pelo Estado para auxiliá-lo no serviço público.1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Os programas do FNDE O FNDE foi criado pela Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-Leinº 872, de 15 de setembro de 1969. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério daEducação. Sua missão é: Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da Educação, visando garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. 69
  • 63. Tem, como valores. a transparência, a cidadania, o controle social, a inclusão social, a avaliação de resultados e a excelência na gestão. Nesse sentido, ele vem, cada vez mais, aprimorando sua atuação, com maior eficiência e com resultados sociais significativos. Para dar conta de sua missão, o FNDE canaliza os recursos financeiros para projetos educa- cionais que seguem as diretrizes do MEC, visando garantir educação de qualidade com acesso a todos. Tem sob sua responsabilidade, atualmente, a gestão de 16 programas e 107 ações do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Plano Brasil de Todos, que é a peça-chave do planejamento social e econômico do atual governo. Plano Plurianual (PPA) É um plano que indica e organiza todas as ações a serem desenvolvidas pelo governo durante determinado período. Ex.: PPA 2004-2007. Programa: É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabeleci- do, mensurado por indicadores, visando a solução de um problema ou aten- dimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Define o que fazer. O Programa possibilita maior racionalidade e eficiência na administração pública e ampliação da visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, além de elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Ação:Módulo Introdutório É o instrumento de realização do programa, de sua execução. Define como fazer e onde fazer determinada atividade, projeto ou operação especial.70
  • 64. O FNDE conta com recursos provenientes do Tesouro Nacional, sendo sua maior fonte areceita de arrecadação da contribuição social do Salário-Educação. Lembra quando falamosdessas contribuições na Unidade anterior? O orçamento do FNDE, em 2005, foi de R$ 9 bilhões para atender a mais de 56,5 milhões dealunos da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), matriculadosem mais de 215 mil escolas públicas. Desde 2004, atendendo às prioridades que o governo vem conferindo à educação, porconsiderá-la área estratégica para o desenvolvimento do Brasil, o FNDE passou a estendera obrigatoriedade do atendimento aos demais níveis que compõem a Educação Básica. Éimportante, então, que você conheça um pouco esses programas, não acha? Atividades 10a, 10b2. Programas do FNDE Aqui, nos limitaremos a apresentar, de maneira bem resumida, os principais programas que oFNDE desenvolve para oferecer assistência à Educação Básica. Não entraremos em detalhes, poisalguns deles serão estudados por você nos Módulos Específicos desse programa de formaçãoa distância, o FormAção pela Escola. Retiramos as informações a seguir do sítio do FNDE, na Internet, e de outros documentosoficiais e sistemas como o Relatório de Atividades de 2005, os Relatórios Gerenciais e o SistemaIntegrado de Monitoramento do Ministério da Educação – SIMEC. Se você quiser conhecermelhor cada um, ou deseja informações mais detalhadas sobre alguns aspectos de um ou mais Os programas do FNDEdesses programas, acesse o endereço www.fnde.gov.br.2.1- Principais Programas do FNDE2.1.1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentaçãoescolar dos alunos da Educação Infantil (creches e pré-escola) e do Ensino Fundamental, 71
  • 65. inclusive das escolas indígenas e quilombolas, matriculados com a finalidade de prover as escolas das redes federal, em escolas públicas e filantrópicas. estadual, municipal e do Distrito Federal com obras didáticas, Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos para-didáticas e dicionários de qualidade. Atualmente, essa alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuin- política está consubstanciada em diferentes programas: do para o crescimento, para o desenvolvimento, para a apren- O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): distribui dizagem e para o rendimento escolar dos estudantes, bem gratuitamente obras didáticas para todos os alunos de como para a formação de hábitos alimentares saudáveis. todas as séries da rede pública de Ensino Fundamental. A O PNAE tem caráter suplementar, isto é, trata-se de uma partir de 2003, as escolas de educação especial públicas e complementação. Cabe aos Estados e municípios prover a as instituições privadas definidas pelo Censo Escolar como alimentação escolar para os alunos do Ensino Fundamental, comunitárias e filantrópicas foram incluídas no programa. de creches e pré-escolas e ao governo federal somente A definição do quantitativo de exemplares a ser adquirido oferecer um acréscimo de recursos a essa política pública. é feita pelas próprias escolas, em parceria com as Secretarias O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, Estaduais e Municipais de Educação. Os resultados do com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do processo de escolha são publicados no Diário Oficial da União, atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado por para que os Estados e municípios tomem conhecimento. Em meio do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU), da caso de desconformidade, os Estados e municípios podem Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério solicitar alterações, desde que devidamente comprovada a Público e, ainda diretamente pela sociedade, atráves dos ocorrência de erro. Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs). Em 2001, também, o PNLD passou a atender alunos porta- Atualmente, o valor per capita (por aluno/dia) repassado dores de deficiência visual que cursam o Ensino Fundamen- pela União é de R$0,18 para a Educação Infantil e para o Ensino tal em escolas públicas de ensino regular e escolas especiali- Fundamental. Para as escolas indígenas, as localizadas em zadas sem fins lucrativos. comunidades quilombolas e, ainda, para as creches públicas Para a transcrição e adaptação dos títulos, o FNDE tem e filantrópicas o valor é de R$0,34. Em 2005, por exemplo, os parcerias com o Instituto Benjamin Constant (IBC), do recursos destinados a esse programa foram da ordem de R$ Ministério da Educação, e com a Fundação Dorina Nowill paraMódulo Introdutório 1,23 bilhão, para atender cerca de 36 milhões de alunos. Cegos (FDNC). Os títulos adaptados para o sistema Braille são distribuídos, em meio magnético, a todos os Centros de Apoio 2.1.2. Programas do Livro Pedagógicos (CAP) e aos Núcleos de Apoio Pedagógico e Desde 1929, quando o governo brasileiro criou o Instituto Produção em Braille do país. Nacional do Livro (INL), para legislar sobre a política do livro No ano letivo de 2006, mais de 29,8 milhões de alunos didático, a ação federal nessa área vem se aperfeiçoando, de 147.407 escolas serão beneficiados com a aquisição72
  • 66. e distribuição de cerca de 44 milhões de exemplares de sa, de referência, além de outros materiais de apoio a profes-livros didáticos e, ainda, mais de 6 milhões de dicionários sores e alunos, como atlas, globos e mapas.(trilingües, para 1ª a 8ª séries). Para tanto o FNDE investiu O PNBE distribui obras de literatura às escolas públicas queaproximadamente R$ 318 milhões. oferecem matrículas nas séries iniciais do Ensino Fundamen- Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino tal cadastradas no Censo Escolar. Em 2005 o FNDE adquiriuMédio (PNLEM): A Resolução nº 38, de 15 de outubro de 176.000 livros, investindo mais de R$ 47,26 milhões, para am-2003, do Conselho Deliberativo do FNDE criou o programa e pliar os acervos das bibliotecas escolares em 2006.definiu o atendimento aos alunos das três séries do EnsinoMédio das regiões Norte e Nordeste, prioritariamente e de 2.1.3. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)forma progressiva. Implantado em 2004, o PNLEM prevê a distribuição de Criado em 1995, consiste no repasse anual de recursoslivros didáticos para os alunos do Ensino Médio público de às escolas públicas do Ensino Fundamental estaduais, mu-todo o país. Inicialmente, o programa atendeu, de forma nicipais e do Distrito Federal e às do ensino especial man-experimental, 1,3 milhão de alunos da primeira série de 5.392 tidas por Organizações não-Governamentais (ONGs), desdeescolas das regiões Norte e Nordeste. Em 2005, disponibilizou que registradas no Conselho Nacional de Assistência SocialR$ 56,5 milhões para atender a 1,914 milhão de alunos, (CNAS).distribuindo livros de Português e Matemática. Os recursos são destinados: O programa universalizou a distribuição de livros didáticos :: à aquisição de material permanente e de consumo neces-de Português e Matemática para o Ensino Médio em 2006, sários ao funcionamento da escola;beneficiando mais de 7 milhões de alunos das 13.253 escolasdo país. Para a aquisição e distribuição de mais de 12 mil :: à manutenção, conservação e pequenos reparos da uni-livros, o FNDE investiu mais de R$ 135 milhões. Em 2007, a dade escolar;autarquia deverá começar a expandir o programa, de forma :: à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais dagradativa, com a aquisição de livros das demais disciplinas educação; Os programas do FNDEdo Ensino Médio. :: à avaliação de aprendizagem; Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE): O Mi- :: à implementação de projeto pedagógico;nistério da Educação vem, desde 1997, incentivando o hábito :: ao desenvolvimento de atividades educacionais.da leitura e o acesso à cultura junto aos alunos, professorese a comunidade em geral mediante a execução do PNBE. O Em 2005, os recursos investidos nesse programa foram daprograma consiste na aquisição e na distribuição de obras de ordem de R$ 302,8 milhões, efetuando atendimento a maisLiteratura Brasileira e Estrangeira, infanto-juvenis, de pesqui- de 128 mil escolas e 28milhões de alunos. 73
  • 67. 2.1.4. Programas de Transporte Escolar São desenvolvidas duas ações conhecidas como Programa Nacional de Transporte Escolar e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE): Foi criado em junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e Organizações não-Governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de Ensino Fundamental, residentes na área rural, e às escolas de Ensino Fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. A partir de 2004, o Programa Nacional de Transporte do Escolar foi modificado. Hoje, consiste no repasse de recursos financeiros somente às organizações não-governamentais sem fins lucrativos que mantenham escolas especializadas de Ensino Fundamental, atendendo até 100 alunos com necessidades educacionais especiais. Em 2005, beneficiou 10 mil alunos. As entidades recebem, em uma única parcela, um valor determinado pelo Conselho do FNDE, através de Resolução, para aquisição de veículo escolar. Em 2005, foram repassados 4,25 milhões a ONGs, fator que permitiu a aquisição de 122 veículos. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE): Instituído em junho de 2004, tem como objetivo garantir o acesso e a permanência dos alunos do Ensino Fundamental público, residentes em área rural e que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e municípios. O PNATE consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veí- culos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e infor-Módulo Introdutório mados no Censo Escolar realizado pelo INEP/MEC, relativo ao ano anterior ao do atendimento. Em 2005, por intermédio do programa, o FNDE atendeu mais de 3,21 milhões de alunos resi- dentes em áreas rurais, investindo cerca de R$ 247 milhões.74
  • 68. 2.1.5. Brasil Alfabetizado (BRALF) Em 2003, foi criado o Programa Brasil Alfabetizado para servir como porta de entrada e deintegração à escola a todos aqueles que estão fora do sistema de ensino. Pois, no Brasil, temos::: 65 milhões de pessoas que não completaram o Ensino Fundamental; desse total,:: 33 milhões são “analfabetos funcionais” (isto é, com menos de quatro anos de estudo),:: 16 milhões de indivíduos analfabetos, com idade acima de 15 anos. Coordenado pelo Ministério da Educação e financiado com recursos do FNDE, o programaatua por meio de parcerias com Estados, municípios, empresas privadas, universidades,organizações não-governamentais e instituições civis, como forma de potencializar o esforçonacional de combate ao analfabetismo. O programa tem por objetivo capacitar alfabetizadores que atendam pessoas com 15 anos oumais e não tiveram oportunidade ou foram excluídas da escola antes de aprender a ler e escrever. Os interessados em participar do programa devem procurar as instituições alfabetizadorasconveniadas com o Ministério da Educação na região onde moram. São órgãos executores doprograma: o Estado, representado pela Secretaria Estadual de Educação; os municípios, repre-sentados pelas prefeituras; e Organizações não-Governamentais com experiência comprovadaem alfabetização de jovens e adultos. Por meio do repasse direto efetuado pelo Ministério da Educação, foram atendidos, em 2005,mais de 1,5 milhão de pessoas. A transferência de recursos do programa é feita automaticamente, em cinco parcelas.A quantia relativa à formação de alfabetizadores é transferida uma única vez, junto com aprimeira parcela relativa à bolsa, o pagamento, destes. Por esse repasse, foram capacitados, Os programas do FNDEem 2005, mais de 90 mil alfabetizadores e, para os mesmos, concedidas bolsas. Também, foramcapacitados mais de 3,2 mil professores, encarregados de capacitar os alfabetizadores, ealfabetizados cerca de 3,5 milhões de alunos. No total, foram investidos no programa recursosna ordem de R$ 668 milhões. 75
  • 69. 2.2. Outros Programas do FNDE 2.2.2. Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA): É um programa originado em um acordo de financiamento 2.2.1. Escola Aberta entre o Banco Mundial e o MEC, desenvolvido em parceria O programa tem por objetivo promover a melhoria da entre a Secretaria de Educação Básica do Ministério da qualidade da educação no país, ampliando as oportunida- Educação (SEB/MEC) e as Secretarias Estaduais e Municipais des de acesso a atividades educativas, culturais, esportivas, de Educação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de lazer e de geração de renda com o funcionamento de es- com vistas à melhoria da qualidade das escolas do Ensino colas públicas de 5ª a 8ª séries e de Ensino Médio, nos finais Fundamental e à permanência das crianças nas escolas de semana. As atividades são abertas a toda a comunidade e públicas dessas regiões. visam à melhoria do relacionamento entre professores, alu- O FNDE assumiu o controle do programa em meados de nos e familiares, de maneira a reduzir os índices de violência 2004 e está implementando um novo modelo organizacional, entre os jovens, sobretudo aqueles em situação de vulnera- redesenhando sua atuação. Em 2005 foram investidos bilidade social. aproximadamente R$ 67 milhões, beneficiando 5.416 escolas É um programa do governo federal desenvolvido em par- no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ceria entre os Ministérios da Educação, Trabalho e Emprego, Esporte e Cultura e a Organização das Nações Unidas para a 2.2.3. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA): Em 2004, o programa apoiou a abertura de 200 escolas, Destina-se ao cidadão que não teve a oportunidade todas localizadas em regiões metropolitanas de capitais do de acesso ou permanência no Ensino Fundamental na país, em áreas onde os índices de violência são mais altos. Em idade escolar própria (dos 7 aos 14 anos). O programa é 2005, o projeto se estendeu a outros sete Estados, chegando desenvolvido pelo MEC em conjunto com os governos a mil escolas e atendendo a um milhão de brasileiros aos estaduais e municipais, por meio da transferência, em sábados e domingos. caráter suplementar, de recursos administrados pelo FNDE. A previsão de duração do programa é de 40 meses. Ao Os recursos destinados são para: longo desse período, serão aplicados R$ 95,4 milhões, emMódulo Introdutório recursos do orçamento da União. Em 2004, o investimento :: aquisição de livros didáticos destinados aos alunos adultos; foi de R$ 6 milhões, sendo metade do MEC e metade do :: contratação temporária de professores, quando necessá- Ministério do Trabalho e Emprego. Os valores investidos ria a ampliação do quadro; em 2005 foram da ordem de R$ 19 milhões e 1.161 escolas foram atendidas nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e :: formação continuada de docentes; Espírito Santo. :: aquisição de gêneros alimentícios.76
  • 70. Foram executados recursos na ordem de R$ 448 milhões e :: melhorar os processos de gestão dos sistemas educacio-atendidos 1.561 alunos/mês. nais dos estados e do Distrito Federal.2.2.4. Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras O PROMED está estruturado em dois subprogramas: de Deficiência (PAED): :: Projetos de Investimento das Unidades Federadas: objetiva Foi instituído em março de 2004, com a finalidade de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal recursos para acomplementar as disponibilidades financeiras das escolas implantação da reforma, melhoria da qualidade e expan-privadas de educação especial mantidas por Organizações são da oferta de Ensino Médio em suas redes públicas.não-Governamentais, filantrópicas, sem fins lucrativos, para o :: Políticas e Programas Nacionais: que se destina a garantiralcance da universalização do atendimento especializado de à Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) o desempenhoalunos portadores de necessidades especiais, cuja situação de seu papel de impulsionadora e coordenadora nacionalnão permite a integração em classes comuns de ensino re- da Reforma do Ensino Médio, contribuindo de modo efeti-gular. No programa, foram investidos mais R$ 6,325 milhões, vo e eficaz para a implementação das políticas de melho-apoiando projetos de mais de 1.470 escolas, beneficiando ria e expansão do atendimento, no conjunto do país.cerca de 180 mil alunos. Em 2005, o PROMED, especificamente para a expansão2.2.5. Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Mé- e melhoria da rede escolar, beneficiou 5.400 escolas, em dio (PROMED) dezenove estados da federação, e, para tanto, foram investidos R$ 46,5 milhões. Tem por objetivos melhorar a qualidade e a eficiência doEnsino Médio, expandindo sua cobertura, e garantir maioreqüidade social. Para isso, propõe: 2.2.6. Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE):: apoiar e implementar a reforma curricular e estrutural, as- Foi criado em 1984 e, na sua atual concepção, concede aos segurando a formação continuada de docentes e gestores municípios apoio financeiro, em caráter suplementar, para a de escolas deste nível de ensino; realização de consultas oftalmológicas, aquisição e distribuição Os programas do FNDE de óculos para os alunos com problemas visuais, consultas:: equipar, progressivamente, as escolas de Ensino Médio médicas (diagnóstico clínico) e fonoaudiológicas (audiometria). com bibliotecas, laboratórios de informática e ciências e Este recurso destina-se aos alunos matriculados na 1ª série do equipamentos para recepção da TV Escola; Ensino Fundamental público, das redes municipais e estaduais.:: implementar estratégias alternativas de atendimento; Seu objetivo é a identificação e a correção precoces de:: criar 1,6 milhão de novas vagas, nessa modalidade de problemas visuais e deficiências auditivas que possam com- ensino; prometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição 77
  • 71. dos índices de repetência e evasão escolar. Segundo dados privilegiadas tenham acesso a uma educação que possa propi- da Organização Mundial de Saúde, 10% dos alunos da 1ª sé- ciar-lhes cidadania e perspectivas de melhoria em suas vidas. rie do Ensino Fundamental público apresentam deficiências visuais e necessitam de medidas corretivas. No programa, Você que é gestor municipal, gestor estadual, técni- em 2005, foram beneficiados 51.878 alunos e investidos em co, ou conselheiro, poderá responder com precisão: torno de R$ 5,7 milhões. todos os envolvidos nos programas do FNDE têm feito a sua parte? 2.2.7. Projetos Educacionais: O FNDE dá assistência financeira a projetos educacionais com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino brasileiro. Acreditamos que agora, com as informações que esse Seus recursos destinam-se ao Ensino Fundamental, incluindo Módulo acrescentou às que já possuía, você possa contribuir a Educação Infantil (creche e pré-escola), à Educação de Jo- apontando possíveis caminhos a serem seguidos em sua vens e Adultos, à Educação Especial e às escolas localizadas comunidade frente a situações problemáticas como as em áreas remanescentes de quilombos e educação indígena. vivenciadas por aquela comunidade, na região Leste de Mato Destinam-se, ainda, a ações educacionais complementares e Grosso. Você se lembra? inovadoras vinculadas a temas como a Aceleração da Apren- dizagem, Educação Ambiental, Educação do Campo, Educa- Atividades 11a, 11b ção Especial e outros que visam à inclusão educacional. A aplicação dos recursos é direcionada à qualificação de docentes, aquisição e impressão de material didático- Em síntese pedagógico de alta qualidade, aquisição de equipamentos e Nessa última Unidade, apresentamos a missão do FNDE e seu adaptação de escolas com classes de ensino especial. campo de atuação para viabilizar as políticas sociais na educa- ção. Apresentamos o volumoso trabalho dessa autarquia que tem um significado social fundamental na construção da ci- Você sabia da existência dadania e na democratização da educação escolar. Apresenta- de todos esses programas? mos, então, resumidamente, seus principais programas, algunsMódulo Introdutório dos quais serão objeto de estudo em Módulos específicos. O governo busca implementá-los para tornar cada vez mais concretas suas políticas públicas e seu projeto de uma Se quiser conhecer melhor os programas do FNDE, poderá sociedade em que as desigualdades sociais se amenizem. fazê-lo lendo os Módulos que o Programa FormAção pela Escola vai colocar à sua disposição e também consultar a bib- O FNDE cumpre seu papel de gerir os recursos do Salário- liografia sugerida ao final deste Módulo, no tópico Nossa Con- Educação de maneira eficiente, e transparente, promovendo versa não se Encerra Aqui e no sítio www. fnde.gov.br. e incentivando o controle social, para que as camadas menos78
  • 72. Retomandoa conversa inicial
  • 73. Prezado cursista, Chegamos ao final do Módulo Introdutório, da caminhada que você realizou pessoalmentee trocando idéias com outras pessoas que atuam no seu município, com seus colegas de cursoe, ainda, com o seu tutor. Nós, então, nos perguntamos: Será que tudo o que foi exposto nesse Módulo Introdutório foi signi- ficativo para o nosso interlocutor, que é você? Será que irá contribuir para que sua ação seja mais consciente e efetiva nos programas do FNDE e no campo da educação? Só você poderá responder. Confessamos que, para nós, a experiência de escrever esse Módulo Introdutório foisignificativa. Fomos levados a refletir mais sobre os caminhos que nosso país está seguindo,sobretudo no que diz respeito à educação do seu povo. Lemos textos novos, relemos outrosantigos, passamos a nos inteirar mais dos programas do governo e, de maneira especial, os doFNDE. Aprendemos muito. Retomando a conversa inicial Esse material é um “começo de conversa” e não um ponto de chegada. Temos certeza deque você irá ampliar seus conhecimentos e buscar mais informações, para que sua atuaçãoseja efetiva e se sinta cidadão nesse processo de implementação das políticas educacionais,mediante programas e ações específicos. Mas, você não deve e nem pode se sentir sozinho. Sua ação deve ser marcada pelo trabalho colaborativo, pela solidariedade, pela abertura emquerer aprender com o outro, em reconhecer suas limitações e acreditar em suas qualidades eem seus sonhos. 81
  • 74. Por isso, queremos fechar essa nossa conversa com Um dia a gente muda...... a reduzida autonomia financeira, um trecho da obra Capitães de Areia, do saudoso escritor administrativa e pedagógica das escolas. brasileiro Jorge Amado. Um dia a gente muda...... os baixos salários dos profissionais da educação. Numa mesa pediram cachaça. Houve um movimento de Um dia a gente muda...... as precárias condições de copos no balcão. Um velho disse: funcionamento da maioria das escolas em nosso país. — Ninguém pode mudar o destino. É coisa feita lá em cima – apontava o céu. Um dia a gente muda...... a pouca participação dos pais nas decisões das políticas locais de educação e da escola. Mas João de Adão falou de outra mesa: Um dia a gente muda....................... — Um dia a gente muda o destino dos pobres... Um dia ... A gente muda! Pedro Bala levantou a cabeça. Professor ouviu sorridente. Mas João Grande e Boa Vida pareciam apoiar as palavras Certamente, as mudanças não dependem simplesmente do velho, que repetiu: de um governo, de programas, de algumas pessoas. — Ninguém pode mudar, não. Está escrito lá em cima... Exigem vontade política, compromisso social e a — Um dia a gente muda ... – disse Pedro Bala, e todos ol- implantação de novas práticas de gestão, de controle social, haram para o menino. de inovações pedagógicas, oferecendo condições para a melhoria do ensino, entre outras ações. Você acredita que é possível mudar a situação em que se O FNDE, o MEC, o atual governo e a escola contam com encontra nosso país, sobretudo no campo da educação? você, com seu envolvimento, com sua participação. Nós acreditamos que sim. É possível realizar mudanças! Vamos, então, à luta. Seja teimoso como o menino Pedro Bala, líder dos Capitães de Areia, acreditando em seus sonhos, em Um dia a gente muda...... o número de crianças que possíveis mudanças e cantando, junto com Geraldo Vandré: abandonam cedo a escola. Um dia a gente muda...... as altas taxas de analfabetismo eMódulo Introdutório Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. de repetência. Um dia a gente muda...... o não acesso a uma escola gratuita e de qualidade para todos os brasileiros. Obrigado por ter estado conosco nesse início de conversa do curso de Formação Continuada nas Ações do FNDE, na Um dia a gente muda...... a não adequada aplicação ou o modalidade a distância. desvio de recursos financeiros que não chegam à escola, a quem mais necessita. Esperamos ter realizado nossa parte, a seu contento.82
  • 75. Nossa conversanão se encerra aqui
  • 76. A leitura desse Módulo Introdutório e dos Módulos Específicos, talvez, nãoseja suficiente para resolver os problemas da educação em sua comunidade, maso(a) auxiliará a compreendê-los para que sua ação se torne mais clara, objetiva eeficiente na solução dos mesmos. Portanto, quanto maior clareza tiver sobre as políticas públicas do governo esuas ações para concretizá-las, mais efetiva se dará sua participação nas mudançassociais e na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Daí, o nosso convite para que você expanda seu horizonte de compreensãocom outras leituras. Nossa conversa não se encerra aqui 85
  • 77. Referências Bibliográficas BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília, UnB/Linha Gráfica, 1991. MARTINS, Paulo S. O financiamento da educação. Disponível em: www.tvebrasil.com.br/salto; capturado em 16/08/2005. MONLEVADE, João. Educação pública no Brasil: contos & Dês$conto$. Ceilândia, DF: Idea, 1997. ___________. O FUNDEF e seus pecados capitais. 2 ed. Ceilândia, DF: Idea, 1998. ___________. Financiamento da Educação Básica. Disponível em: www.tvebrasil.com.br/salto; capturado em 16/08/2005. PAULA, Juarez de. Para além do século XX. Rev. Século XXI. Brasília, Ano I, n. 1, dez. 1998. p. 51-4. SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia. S. Paulo: Círculo do Livro, 1995. SILVA, Tomaz Tadeu da; GENTILI, Pablo. Escola S. A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. Visitar sítio: www.cnte.org.br Sítios Artigos sobre políticas públicas, políticas educacionais, FUNDEF, Fundescola, Conselhos Municipais, etc. nas revistas: Cadernos Cedes: www.cedes.unicamp.br; Educação & Sociedade, Cadernos de Pesquisa e outras revistas no campo as Ciências Humanas e Sociais em www.scielo.com.brMódulo Introdutório Jornal eletrônico: www1.folha.uol.com.br - Educação Núcleo de Políticas Públicas – Unicamp – www.unicamp.br Veja também Glossário de palavras técnicas de serviços do governo em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_c.asp86
  • 78. GlossárioCapital Um dos fatores de produção, formado pela riqueza e que de interesse de categorias profissionais e econômicas. As gera renda. Pode ser compreendido também como todos contribuições sociais têm sua arrecadação vinculada ao os meios de produção que foram criados pelo trabalho financiamento da seguridade social. e que são utilizados para a produção de outros bens e serviços destinados à venda, isto é, as mercadorias. É Déficit fiscal representado em dinheiro. Déficit é uma palavra que vem do latim e significa “que falta” Em linguagem contábil, significa que as despesas .Capitalismo e os pagamentos são maiores que o faturamento – o Surgiu na Europa entre o século XI ao XV, quando o centro que se ganha, o total do dinheiro que se tem em caixa da vida econômica, social e política se transferiu para a ci- – resultando em saldo negativo. dade. A sociedade que daí surge, a sociedade capitalista, tem como base o lucro e um sistema econômico e social Descentralização em que há separação entre trabalhadores e capitalistas. Os trabalhadores, juridicamente livres, dispõem de sua força de Quando a gestão, execução e fiscalização dos recursos pú- trabalho e a vendem em troca de salário. Os capitalistas são blicos são realizadas, não somente pelos governos (mu- os proprietários dos meios de produção e contratam os tra- nicipais, estaduais, distritais, federais), mas pelos variados balhadores para produzir mercadorias visando obter lucro. segmentos da sociedade de maneira organizada e repre- sentativa (organizações não-governamentais, conselhos, Nossa conversa não se encerra aqui entidades, instituições, entre outras).Cidadania Qualidade do cidadão, do sujeito que não somente tem consciência de seus direitos e deveres, mas que é impul- Efetividade sionado ao respeito ao outro, às diferenças, à solidarieda- Diz respeito ao impacto da implementação das políticas, à de e à participação. Aquele que aprende a viver junto, que relação causa-efeito entre o procedimento da implantação se envolve com as questões que estão ao seu redor. e o resultado social ocasionado.Contribuições Sociais Eficácia A Constituição Federal prevê a instituição de contribui- Fica evidenciada quando os resultados de determinada ções sociais, de intervenção no domínio econômico e política pública alcançar seu objetivo. 87
  • 79. Eficiência Relaciona-se com o gasto racional dos recursos públicos para obtenção do bem público. Eqüidade Na terminologia neoliberal, costuma se contrapor à “igualdade” Significaria promover as di- . ferenças produtivas entre os indivíduos. Fundo Conjunto de recursos monetários empregados como reserva ou para cobrir despesas extraordinárias. No setor das finanças públicas, o termo refere-se às verbas destinadas ao desenvolvimento de determinados setores. (SANDRONI, P. Dicionário de Economia. 1995, p. 144) Gestão Democrática Administração com a participação do povo, da sociedade, da comunidade. Quando o go- verno recorre à opinião pública para o planejamento sobre onde e como aplicar os recursos públicos. Globalização Interligação dos mercados internacionais com a conseqüente uniformização de padrões eco- nômicos e culturais em âmbito mundial.Módulo Introdutório88
  • 80. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Artigos 70 e 71: Art. 70 Considerar-se-á como de manutenção e desenvol- Art. 71 Não constituirão despesas de manutenção e de-vimento do ensino as despesas realizadas com vistas à conse- senvolvimento do ensino aquelas realizadas com:cução dos objetivos básicos das instituições educacionais de I- pesquisa, quando não vinculada às instituições detodos os níveis, compreendendo as que se destinam a: ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino,I- remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua demais profissionais da educação; qualidade ou à sua expansão;II - aquisição, manutenção, construção e conservação de II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter instalações e equipamentos necessários ao ensino; assistencial, desportivo ou cultural;III - uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensi- III - formação de quadros especiais para a administração pú- no, blica, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando IV - programas suplementares de alimentação, assistência precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à ex- médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e ou- pansão do ensino; tras formas de assistência social;V - realização de atividades-meio necessárias ao funciona- V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para bene- mento dos sistemas de ensino; ficiar direta ou indiretamente a rede escolar;VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas pú- VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, blicas e privadas; quando em desvio de função ou em atividade alheia a Nossa conversa não se encerra aquiVII - amortização e custeio de operações de crédito destina- manutenção e desenvolvimento do ensino. das a atender ao disposto nos incisos deste artigo;VIII -aquisição de material didático-escolar e manutenção de programa de transporte escolar. 89
  • 81. Lei da Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, como premissas básicas. Estabelece as normas voltadas para a gestão e para a elaboração do orçamento. Define limite com gastos de pessoal , endividamento público, metas fiscais anuais, entre outros Essa Lei cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que diz respeito à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados. Lei Kandir Foi assim chamada a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, elaborada pelo Mi- nistro dos Transportes Kandir. Essa Lei dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação e sobre prestações de serviços de transporte interestadu- al e intermunicipal e de comunicação. Liberalismo Doutrina que serviu de substrato ideológico à revoluções antiabsolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra e França, basicamente) ao longo dos séculos XVII e XVIII e à luta pela independência dos Estados Unidos [...]. Defendia: 1)a mais ampla liberdade individual; 2) aMódulo Introdutório democracia representativa com separação e independência entre três poderes (executivo, legislativo e judiciário);3) o direito inalienável à propriedade;4) a livre iniciativa e a concorrência como princípios básicos capazes de harmonizar os interesses individuais e coletivos e gerar o progresso social [...]. Não há lugar para a ação econômica do Estado, que deve apenas garantir a livre-concorrência entre as empresas e o direito à propriedade privada, quando esta for ameaçada por convulsões sociais. (SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia. 1995, p. 192-3)90
  • 82. Mercado Pode ser entendido como “o local, teórico ou não, do encontro regular entre compradores e vendedores de uma economia determinada [...]. É formado pelo conjunto de instituições em que são realizadas transações comerciais [...]. Ele se expressa, entretanto, sobretudo na maneira como se organizam as trocas realizadas em determinado universo por indivíduos, empresa e governos” (SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia. 1995, p. 213).Modernidade Uma palavra que vem do latim modernu (séc. V d. C.) com o sentido de “recentemente, há pouco” , para se opor a “antigo” e, de maneira específica, ao que não era cristão. Os livros de História datam o aparecimento da Modernidade com o Renascimento, marcando a ruptura com a Idade Média (séc. XV). Trata-se de um movimento nos mais diferentes campos (político, econômico, social, cultural e religioso) e que se consolida ao final do séc. XVIII, com a Revolução Industrial, na Inglaterra. Muitos autores associam modernidade com o surgimento do capitalismoNeoliberalismo Doutrina político-econômica, surgida na década de 1930, que adapta os princípios do liberalismo econômico às novas condições do capitalismo. Defende o máximo de liberdade às iniciativas individuais e a redução dos controles de autoridades centrais sobre as mesmas. Nossa conversa não se encerra aqui Por isso, exalta o mercado livre, a liberdade individual e o mínimo de presença do Estado.Participação Não é sinônimo de “fazer parte de” mas sim de “tomar parte de” envolver-se, tomar par si o , , problema do outro, do grupo, da comunidade, da sociedade.PIB O Produto Interno Bruto indica, em unidades monetárias, o valor reunido por todos os bens e serviços finais produzidos num país, isto é, o que a economia de um país produziu durante um ano. 91
  • 83. Planejamento Participativo Quando os variados segmentos da sociedade, de maneira representativa, definem priorida- des que são respeitadas pelos gestores nos momentos da aplicação dos recursos. Significa a participação da sociedade civil no recebimento, gestão e fiscalização dos recursos públicos. Propriedade privada Aquilo que é próprio, exclusivo de uma pessoa (física ou jurídica). É o direito de alguém sobre determinado bem. Diferente da propriedade pública (bens e serviços pertencentes ao Estado) e da propriedade cooperativa. Receita Em termos contábeis, é a soma de todos os valores recebidos durante determinado período de tempo (dia, mês, ano).Módulo Introdutório92