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Diretrizes no Processo de Normatização: Finalidades Cívicas. Profº(a)s. Rosânia Ribeiro e Idelson Júnior.

Diretrizes no Processo de Normatização: Finalidades Cívicas. Profº(a)s. Rosânia Ribeiro e Idelson Júnior.

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  • Material de Ensino Aprendizagem - MEA Material de Ensino Aprendizagem - MEA
  • Material de Ensino Aprendizagem - MEA
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  • Transcript

    • 1. Diretrizes no Processo de Normatização: Finalidades Cívicas Prof º(a)s. Rosânia Ribeiro e Idelson Júnior
    • 2. Protagonismo Juvenil Em 1985, com a Lei Federal N° 7.398, os Grêmios Estudantis reconquistam seu direito de formação, de organização e de atuação. Reconhece os Grêmios Estudantis como entidade autônomas para representar os estudantes em qualquer escola pública e/ou particular do país.
    • 3. AÇÕES DA FORMAÇÃO CÍVICA NO GRÊMIO Debater Valorizar Dialogar Problemas com a turma Experiências Reflexão
    • 4. Como criar um grêmio estudantil?
    • 5. São importantes:
      • Comissão pró-grêmio;
      • Assembléia Geral;
      • Estatuto Social.
    • 6. 1º Passo
      • O grupo de alunos interessados formam uma comissão provisória pró-grêmio, que deve ser composta por representantes de todas as classes. Essa equipe vai divulgar a criação do grêmio pela escola e elaborar um projeto de estatuto.
    • 7. 2º Passo
      • A comissão pró-grêmio convoca uma assembléia geral, a qual deve ser aberta a todos os alunos da escola. Nesse encontro serão definidos o nome do grêmio, a data de eleição e o estatuto.
    • 8. 3º Passo
      • A Comissão pró-grêmio convoca as eleições para a primeira diretoria, com base no estatuto recém-aprovado.
    • 9. 4º Passo
      • Depois das eleições, a comissão pró-grêmio deve enviar uma cópia da ata das eleições e do estatuto do grêmio para a direção da escola e providenciar a posse da nova diretoria.
    • 10. 5º Passo
      • A direção ou o conselho de escola registra a criação do grêmio, reconhecendo a sua existência.
    • 11. ESTATUTO
      • Criado e aprovado em Assembléia Geral;
      • Documento legal;
      • Documento interno;
      • Fins Jurídicos.
    • 12. Estatuto
    • 13. MODELO DE ESTATUTO
      • Capítulo I
      • Da Denominação, Sede e Duração
      • Art. 1º - O Grêmio Estudantil _______, fundado ____ tem
      • Sede na Escola _____, localizada à rua ____ e duração
      • _____________.
    • 14. MODELO DE ESTATUTO Capítulo II – Das Finalidades Objetivos propostos aos quais o Grêmio se disponibiliza. Ex: Art. 2º - O Grêmio tem por objetivos: I – Congregar o corpo discente da escola. II – Zelar pelo patrimônio da escola...
    • 15. MODELO DE ESTATUTO Art. 3º - São instâncias deliberativas
      • I. Assembléia Geral;
      • II. Conselho de Representantes de Classe;
      • III. Diretoria do Grêmio;
      • IV. Conselho Fiscal.
    • 16. Seção I – Das assembléias
      • Art. 4º- A Assembléia Geral é o órgão de deliberação nos termos deste Estatuto, e compõe-se de todos os alunos matriculados na escola.
      • Art. 5º - A Assembléia reunir-se á ordinariamente para:
      • I – Aprovação de qualquer alteração no estatuto.
      O que é?
    • 17. II – Aprovação de Plano de Trabalho Art. 6º - A Assembléia reunir-se-a ordinariamente com datas pré-estabelecidas ... Ex: Eleição de um novo Grêmio. Art. 7º - Nas Assembléias gerais e ordinárias os assuntos serão deliberados pela maioria de votos.
    • 18. Art. 8º - Diretoria
    • 19. Seção II – Do Conselho de Representantes de Classes
      • Art. 9º - O Conselho de Representantes de Classe é constituído pelos representantes das turmas, eleitos anualmente, podendo ser reconduzido por mais um período.
      • § 1º - O Conselho é instância intermediária e deliberativa do Grêmio.
      • § 2º - O Conselho funcionará com a presença da maioria absoluta dos seus membros por turno, deliberando maioria simples de votos.
    • 20. Art. 10 – Compete ao Conselho de Representantes de Classe I – Encaminhar as decisões aprovadas na Assembléia Geral II – Encaminhar as reivindicações das turmas que representa...
    • 21. Capítulo III – Dos Associados Expulsão/ transferência
    • 22. Capítulo IV – Das Eleições
    • 23. Referências Bibliográficas ABREU, Dalmo. O que é Participação Política. Brasiliense, _______. HAGUENETE, Tereza Maria. O Cidadão e o Estatuto: A Construção da cidadania brasileira 1942-1992. Ceará: UFC, ______. GHIRALDELLI JR. Paulo. História da educação. 2ª edição. São Paulo: Cortez, 1994. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política . São Paulo. Malheiros, 1999. http://pt.wikipedia.org/wiki/Autonomia http://pt.wikipedia.org/wiki/Civismo