Crimes contra administração pública   - Crimes Funcionais
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Crimes contra administração pública - Crimes Funcionais Document Transcript

  • 1. 08/11/2013 Prof. Thiago Carrão Stürmer Matéria de Direito Penal e Processo Penal Email. tsturmer@gmail.com Peculato – Art 312 CP 1) Peculato Apropriação – art 312 “Caput” 1ª parte; 2) Peculato Desvio – art 312 “Caput” 2ª parte; 3) Peculato Furto – art 312 § 1º; 4) Peculato Culposo – art 312 § 2º; 5) Peculato Estelionato – art 313; 6) Peculato Eletrônico – 313 A e B; 7) Peculato Próprio – 1 e 2 = GENERO; 8) Peculato Impróprio – 3 = SINONIMO. Peculato Próprio – art 312 “Caput” • PENA – 2 a 12 anos Infração de grande potencial ofensivo. • Sujeito Ativo – FP no sentido amplo do art 327 CP Crime Próprio. • Atenção: Admite Concurso de Pessoas. 1
  • 2. 08/11/2013 1) Questão de Concurseiro • Tício, pessoa do povo, não concursado, pode cometer crime de Peculato? •PODE SIM!!!! Quando particular comete em concurso de pessoas, se associando ao FP para praticá-lo. 2) Questão de Concurseiro • Fulano, FP, auxiliado por Beltrano, particular, a própriar-se de coisa publica móvel, de que tenha posse em razão do cargo. Qual crime praticou: • Fulano? • Beltrano? Sujeito Passivo do Pec. Próprio • Primário ▫ ESTADO (ADM PÚBLICA). • Secundário ▫ EVENTUAL PARTICULAR PREJUDICADO PELA AÇÃO DO AGENTE. 2
  • 3. 08/11/2013 CONDUTA • Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: 1 – Peculato Apropriação • Apropriar-se o FP; • Dinheiro, Valor ou Bem Móvel; • Publico ou Particular; • Que tenha POSSE; • Em Razão do Cargo. 2 - Peculato Desvio • Mesmos Elementos do Pec. Apropriação, mudando o NUCLEO (verbo). 3
  • 4. 08/11/2013 3) Questão de Concurseiro • Qual a diferença do Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Publicas (Art 315 CP) para o Peculato Desvio(Art 312 CP)? 4) Questão de Concurseiro • Peculato de Uso é crime? • Coisa consumível ou coisa não consumível? Consumação e Tentativa • Apropriação ▫ Quando? • Desvio ▫ Quando? 4
  • 5. 08/11/2013 3-Peculato Furto – Art 312 Parágrafo 1º • Verbo – SUBTRAIR • IGUAL anterior. 4 - Peculato Culposo – Art 312 Parágrafo 2º • Crime anão Menor potencial Ofensivo – Pena de 3 meses a 1 ano = Jecrim • Núcleo – OUTREM O que significa “Crime de Outrem”? Qualquer Crime ou Determinado Crime? 5) Questão de Concurseiro • Porque o FP que deixa a porta aberta, respondera por Peculato Culposo e o que entra e subtrai responde por Peculato Furto? E o Concurso de Pessoas? 5
  • 6. 08/11/2013 6) Questão de Concurseiro • Em que momento há a consumação do Peculato Culposo? Somente ao deixar a porta aberta da repartição pública? • É possível a tentativa? Benefícios Exclusivos do Pec. Culposo • Parágrafo 3º Sentença Irrecorrível = Divisor de Águas EXCLUSIVO 5 – Peculato Estelionato – Art 313 • Pena – de 1 a 4 anos Infração de médio potencial Ofensivo = Admite Suspensão Condicional do Processo. 6
  • 7. 08/11/2013 7) Questão de concurseiro • Qual a diferença do VERBO “Apropriar-se” do art 313 para o VERBO “Apropriar-se” do Art 312? Atenção • O erro da vitima deve ser espontâneo, pois se provocado pelo FP, poderá configurar estelionato(art 171 CP). 8) Questão de concurseiro • Quando se consome? Ao receber? 7
  • 8. 08/11/2013 6 - Peculato Eletronico – Art 313 A e B • A – núcleo do tipo= INSERIR • B – núcleo do tipo= MODIFICAR Extravio, Sonegação e Inutilização de Livro ou Documento – Art 314 CP • Três Núcleos = Plurinuclear – Conduta Múltipla ▫ Extraviar ▫ Sonegar ▫ Inutilizar – livro ou doc. • Sujeito Ativo – quem pode praticar? FUNCIONARIO PÚBLICO ▫ QUALQUER ? ▫ SÓ FP QUE TENHA GUARDA. 8
  • 9. 08/11/2013 9) Questão de concurseiro Fita K7, cd ou dvd e documentos eletrônicos são considerados no art 314? 10) Questão de concurseiro • Extraviar processo fiscal ou documento, acarretando pagamento indevido de tributo ou contribuição social o agente respondera pelo crime de? a)Peculato Culposo b)Extravio, sonegação, inutilização de livro ou documento c) Peculato Estelionato d) NDA Concussão – Art 316 CP • Verbo = Exigir • Pena = 2 a 8 anos • Crime Próprio 9
  • 10. 08/11/2013 • Concussão x Extorsão • Crime Formal = Consumação antecipada • Admite Tentativa • Forma Livre 11) Questão de concurseiro • Funcionário Público que exige determinada vantagem para deixar de lançar tributo ou contribuição social, comete o crime de Concussão? Corrupção Passiva – art 317 CP • Verbo – Solicitar, Receber e Aceita • Pena – 2 a 12 anos • Próprio de FP • Atenção – Corrupção Ativa = Particular 10
  • 11. 08/11/2013 Particular PROMETE x FP ACEITA = Particular OFERECE x FP RECEBE = FP SOLICITA x Particular ENTREGA = ATENÇÃO = Não exigência de vantagem exclusivamente econômica. Art 317 Parágrafo 1º • Pena Aumentada em 1/3 • Se por vantagem ou promessa, FP retardar ou deixar de fazer. Art 317 Parágrafo 2º • Funcionário Macaco Gordo • Quebra Galho • Jeitinho • Sede a mero pedido. • Atenção – não há interesse ou vantagem. 11
  • 12. 08/11/2013 Prevaricação – Art 319 CP • Verbo – Retarda, Deixa de Praticar ou Pratica contra Lei. • Atenção Satisfaz SENTIMENTO E INTERESSE PESSOAL Não há indevida vantagem (econômica) 12) Questão de concurseiro • Qual a diferença de Prevaricação (art 319 CP) de Corrupção Passiva (art 317 CP)? • Satisfação de SENTIMENTO E INTERESSE PESSOAL Condescendência Criminosa – art 320 CP • Verbo – Indulgencia • Pena – 15 dias a 1 mês ou Multa Não responsabilizar subordinado Não levar a conhecimento de autoridade 12
  • 13. 08/11/2013 Violência Arbitraria – art 322 CP • Verbo – Violência • Pena – 6 meses a 3 anos Abandono de Função – Art 323 CP • Verbo – Abandono • Pena – 15 dias a 1 mês ou Multa • Parágrafo 1º - Se causar prejuízo • Pena – 3 meses a 1 ano + multa • Parágrafo 2º - Se na Fronteira • Pena – 1 a 3 anos + multa Violação de Sigilo Funcional – art 325 CP • Verbo – REVELAR • Próprio de FP • Pena – 6 meses a 2 anos ou Multa • Atenção – Algo que esteja ou deva permanecer em segredo ou sigilo. 13
  • 14. 08/11/2013 Nesses termos encorrem • Quem Permite, facilita Emprestando SENHA de acesso eletrônico ou outra forma. Pena – 2 a 6 anos + multa OBRIGADO A TODOS 14