Resumo cidade limpa
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O documento descreve a Lei Cidade Limpa de São Paulo, que proíbe propaganda em outdoors e regula tamanhos de letreiros comerciais para reduzir poluição visual. Também apresenta um projeto similar em Santa Maria chamado "Reviva Centro" que tem como objetivo padronizar anúncios e placas comerciais para melhorar a aparência do centro da cidade.
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- 3. LEI CIDADE LIMPA- SÃO PAULO A chamada Lei Cidade Limpa é uma lei contra a poluição visual no município de São Paulo que está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2007, proposta e sancionada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Pela Constituição Federal, entre as atribuições conferidas aos municípios estão legislar sobre assuntos de interesse local; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Portanto, é lícito que os administradores dos municípios lancem mão de mecanismos legais para tentar ordenar o espaço público das cidades que administram. O fato de que o espaço público durante muito tempo tenha sido confundido com ‘espaço de ninguém’ não deveria inibir os administradores municipais. São Paulo é a cidade que fez o projeto mais radical nesse sentido. O Cidade Limpa tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos provocados pelo acúmulo de lixo, entulho e outros detritos e motivar a comunidade a participar de um grande mutirão de limpeza, gerando mais segurança e melhor qualidade de vida. A lei proíbe a propaganda em outdoors na cidade e regula o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais, entre outras providências. Os anunciantes têm a opção, entretanto, de utilizar como alternativa itens do mobiliário público urbano, tais como abrigos de ônibus, relógios públicos e placas de rua. Nos primeiros quatro meses após a regulamentação, a prefeitura retirou mais de 700 outdoors da cidade. Em um ano de vigência da lei, foram banidos das ruas da capital paulista cerca de 1.312 outdoors e mais de cem mil faixas. Quanto aos letreiros, a lei tornou obrigatório que fossem proporcionais ao tamanho das fachadas, não podendo invadir mais que 15cm da via pública. Banners podem ser colocados à vontade, desde que esteja à 1 metro para dentro do terreno do imóvel privado. O projeto prevê o recolhimento de lixo, entulhos, móveis, restos de poda de árvores e outros materiais sem utilidades. Atualmente alguns comerciantes estão descumprindo a lei voltando a utilizar outdoors maiores do que o permitido, isso sem que haja a punição dos
- 4. proprietários dos estabelecimentos. Entretanto, a lei funcionou mesmo durante as eleições. Segundo o presidente da Abigraf, a Lei Cidade Limpa diminuiu no número de santinhos impressos, o que reflete diretamente na limpeza dos passeios públicos da cidade durante as eleições. No âmbito da lei que instituiu o Projeto Cidade Limpa, alguns conceitos tiveram de ser cunhados. Eis os principais: •Anúncio - qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura. Podem ser divididos em: •Anúncio indicativo - aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso; •Anúncio publicitário - aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade. •Anúncio especial - aquele que possui características específicas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou imobiliária. •Área de exposição do anúncio - a área que compõe cada face da mensagem do anúncio. •Área total do anúncio - a soma das áreas de todas as superfícies de exposição do anúncio, expressa em metros quadrados. •Bem de uso comum - aquele destinado à utilização do povo, tais como as áreas verdes e institucionais, as vias e logradouros públicos, e outros. •Bem de valor cultural - aquele de interesse paisagístico, cultural, turístico, arquitetônico, ambiental ou de consagração popular, público ou privado, composto pelas áreas, edificações, monumentos, parques e bens tombados pela União, Estado e Município, e suas áreas envoltórias •Espaço de utilização pública - a parcela do espaço urbano passível de uso e fruição pela população •Mobiliário urbano - conjunto de elementos que podem ocupar o espaço público, implantados, direta ou indiretamente, pela Administração Municipal, com várias funções urbanísticas. São exemplos: os pontos de ônibus, as bancas de jornal, o mobiliário das praças públicas e parques (bicicletários, quiosques de informação, lixeiras, sanitários...), entre outros. •Fachada - qualquer das faces externas de uma edificação principal ou complementar, tais como torres, caixas d’água, chaminés ou similares. No caso de publicidade exterior, o anunciante, o dono do imóvel e a empresa instaladora serão multados. No caso de anúncios indicativos, só o
- 5. dono do estabelecimento. Cada anúncio irregular será autuado em R$ 10 mil. Para peças que excederem 4 metros quadrados haverá um acréscimo de mil reais a cada metro quadrado a mais. Após a autuação, o material irregular deve ser retirado em cinco dias. Do contrário, a multa aplicada será o dobro da primeira. Se a infração persistir, o responsável será autuado novamente a cada quinze dias. No dia 1° de abril de 2008, a lei Cidade Limpa completou um ano. Mas, até aquela data, nenhuma das 2.171 empresas multadas por fachadas ou outdoors irregulares pagou qualquer valor à Prefeitura de São Paulo. Estima-se que a prefeitura deixou de receber cerca de R$ 65 milhões em multas do Cidade Limpa A Lei foi muito mal recebida pelas agências de publicidade e propaganda, assim como proprietários de Outdoors espalhados pela cidade em que tiravam muito de sua renda por tal modo de propaganda. E ela veio mesmo para ficar, sacudindo assim o mercado publicitário que se viu em uma encruzilhada em que a criatividade foi a saída para esse impasse. . A Mídia Indoor, já empregada muito em cidades como Nova Iorque, Londres e outras capitais mundiais, veio então para se instalar em São Paulo. Mídia Indoor é aquela propaganda e anúncios feitos dentro de um estabelecimento, aproveitando-se já dos locais de instalação e “brincando” com o espaço, aproveitando seus elementos e trazendo uma nova forma de se comunicar com seu público alvo. O AdSleeve é uma das alternativas da mídia Indoor, trata-se de propagandas feitas em catracas, colocando o produto nas mãos do consumidor e visível a ele em sua rotina do dia a dia, e muitas marcas optam por essa opção de propagar sua marca na nova São Paulo da Lei Cidade Limpa. Cada vez mais digital a Mídia Indoor invade principalmente os Metrôs, Os trens e os ônibus de São Paulo a fim de atingir um público cada vez mais segmentado e especifico. A Mídia Indoor digital invade também os bares e restaurantes que foram os primeiros estabelecimentos a promover a mídia Indoor desde propagandas feitas em guardanapos, em bolachas de copos, no banheiro... Criativos e cada vez mais inovadores, a propaganda e os anúncios publicitários se comunicam dentro de um espaço fechado, sabendo e conhecendo mais seu público e se adaptando de formas diferenciadas, se recria na cidade agora visualmente lá fora mais limpa, mas que não dorme e que não extingue o tanto de produtos e serviços que ela comporta e traz aos seus moradores e visitantes. A Prefeitura de São Paulo fez concessões à Fifa (Federação Internacional de Futebol) em relação à Lei Cidade Limpa, mas não foi o
- 6. suficiente para a entidade ficar completamente satisfeita com a quantidade de publicidade referente à Copa das Confederações às vésperas do sorteio dos grupos. Foram permitidos cartazes pela cidade com o logo da competição e também símbolos do Mundial. Há previsão contratual para que isso ocorra. Avenidas como a 23 de Maio, por exemplo, estavam tomadas pelos cartazes sobre o evento e também com bandeiras dos países participantes. Havia um boneco gigante do mascote do Mundial, que tinha uma inscrição da Coca-Cola em seu peito, ao lado do Parque do Ibirapuera. Ainda foram autorizadas no Diário Oficial a instalação de bolas gigantes da Adidas em áreas populares da capital paulista, como o Ibirapuera e a Av. Paulista. A intenção da Fifa é aumentar esse tipo de propaganda pelas cidades- sede da Copa das Confederações e da Copa 2014. Até porque, para a entidade, não há custos para esse tipo de publicidade. CIDADE LIMPA – SANTA MARIA -RS Este projeto pretende realizar uma intervenção, em parceria com as empresas privadas e órgãos públicos de nossa cidade, que tem como finalidade a desobstrução, a poluição visual que se encontra nossa cidade. – Hoje em dia, a publicidade é muito nociva e desrespeitosa com as pessoas. E não é só o outdoor. Qualquer exagero de informação, muro pichado, coisa pendurada em poste ou faixa causa um desconforto, um transtorno emocional. A poluição visual é enfiada goela abaixo e nos invade, afirma o especialista, que também critica a “poluição mental” causada por mensagens condenáveis em propagadas comerciais. Para verificar se o excesso de publicidade visual aumentava o nível de estresse, os pesquisadores de São Paulo fizeram 30 pessoas assistirem a um filme de 52 minutos. No começo, apareciam no vídeo apenas parques e ruas tranquilas e arborizadas. Depois, as imagens eram de lugares com alta concentração de publicidade, pichações e sujeira. Durante o filme, mediram-se os batimentos cardíacos e os níveis de cortisol (substância secretada pelo organismo aos primeiros sinais de estresse) dos participantes. O cortisol aumentou 66,4% nas mulheres – mas praticamente não se elevou nos homens. A frequência cardíaca subiu 9% nelas e 6% neles. Nos testes subjetivos aplicados antes e depois do filme, os voluntários não reportaram alteração em sua situação. A conclusão é que as pessoas não percebem os níveis de estresse a que estão submetidas.
- 7. ARTIGO 13/10/2011 | N° 2950 do Diário de Santa Maria Poluição visual na cidade Recentemente, escrevi sobre o bom exemplo de Brasília a respeito da faixa de pedestre. Agora, trago à reflexão de Santa Maria a experiência eficaz do município de São Paulo por meio da chamada Lei Cidade Limpa contra a poluição visual. Aprovada por maioria na Câmara e em vigor desde janeiro de 2007, a lei proíbe a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não, e também a propaganda em outdoors, regulando o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais. Regra também a diminuição no número de santinhos impressos nas eleições. Um dos motivos alegados pela prefeitura para a restrição quase total da publicidade foi o grande número de anúncios publicitários ilegais e a inaptidão do serviço público em identificá-los, em função da legislação em vigor anteriormente, que era muito confusa e contraditória, segundo técnicos especialistas. Quanto à inconstitucionalidade da referida lei, questionada em juízo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (segunda instância) a considerou constitucional. Algumas empresas de publicidade se posicionaram contra o projeto Cidade Limpa, provocando uma guerra judicial de liminares. O projeto criou polêmica no meio publicitário, principalmente entre agências de publicidade, as quais afirmavam que a lei provocaria desemprego. Não houve, porém, objeção significativa fora desse meio, visto que grande parte dos paulistanos considera a poluição visual um problema crônico da cidade. Segundo pesquisa do Ibope, apesar de ser considerada uma lei rígida, a população, no geral, aprovou a medida, e acredita que isto não só vai melhorar a aparência da cidade, mas também evitar acidentes de trânsito, distração com cores, desconforto e danos à saúde. Segundo o instituto, 86% dos entrevistados estavam descontentes com a situação na cidade. Já a prefeitura enfatiza que vai trazer mais segurança também, uma vez que alguns comerciantes usavam placas em seus estabelecimentos para esconder irregularidades, como fiação inadequada e danos estruturais Por que Santa Maria não adota medida similar? Basta andar no Centro e na periferia (inclusive), para notar a agressão visual causada por outdoors e fachadas. Símbolos históricos e referências da paisagem urbana estão literalmente ofuscados pelos anúncios, além de tirar a atenção dos motoristas. Como munícipe “da Santa Maria que queremos”, penso ser motivo de aplauso uma iniciativa do Executivo, com apoio do Legislativo, a um projeto de lei que vise a tornar a cidade mais bonita e menos poluída no aspecto visual. Mestre em Desenvolvimento Regional LUIZ FELIPE BARROS DE BARROS
- 8. PROGRAMA ‘REVIVA CENTRO’ O PROJETO ANUNCIE LEGAL Faz parte do Programa ‘Reviva Centro’, idealizado pelo Escritório da Cidade. O Reviva Centro tem como objetivo fazer o resgate histórico de todo o centro da cidade, incluindo melhorias nos passeios públicos, revitalização de praças e vias da cidade, e padronização dos anúncios e das placas publicitárias das lojas de Santa Maria. Programa Anuncie Legal Regulamentam os anúncios publicitários comerciais, com regramento de tipos permitidos, área máxima a ser ocupada e alturas mínimas para implantação, com vistas ao desvelo das fachadas arquitetônicas e à minimização da poluição visual causada pelo excesso e desordem dos elementos.
- 9. Exemplo da poluição visual de SM. Este Programa teve como inspiração um programa desenvolvido na cidade de São Paulo. Amostra de como esta poluição esta incorporada em Santa Maria e como poderia ficar; Bons exemplos da cidade.
- 10. PROGRAMA ‘CAMINHE LEGAL Padronização e disciplinamento dos passeios públicos, com especificação de dimensões, materiais, implantação de mobiliário urbano e adequação para acessibilidade universa Tornar os passeios acessíveis, eliminando obstáculos e barreiras. • Assegurar conforto e segurança ao pedestre. • Visar a facilidade de manutenção. • Qualificar a paisagem urbana.
- 11. • Promover a valorização turística da cidade. • Garantir a arborização e permeabilidade dos passeios públicos.