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Bibliografia:Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 – baixado da internet do sitehttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicac...
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ESTATUTO DO IDOSO, ACESSIBILIDADE: DIREITO DO DEFICIENTE, VIOLÊNCIA, CULTURA E RELIGIÃO

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Um rápido comentário sobre o estatuto do idoso, da acessibilidade das pessoas com deficiências, e por fim da violência, cultura e religião.

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ESTATUTO DO IDOSO, ACESSIBILIDADE: DIREITO DO DEFICIENTE, VIOLÊNCIA, CULTURA E RELIGIÃO

  1. 1. Universidade Federal de Goiás - UFGEspecialização em Educação para a Diversidade e CidadaniaPólo UAB: São Miguel do AraguaiaDisciplina: Ciclo de PalestrasProfessora – Amaurina Felisberto de AssunçãoEspecializando: Enivaldo Alves da Silva Resposta Atividade 01 Consiste a atividade um em assistir três videoaulas; sendo o primeiro sobreo Estatuto do Idoso e Direitos Humanos; o segundo sobre Acessibilidade: o direitodas pessoas com deficiência e, por fim o terceiro que fala sobre Violência, Cultura eReligião, e após responder aos questionamentos feitos ao final de cada um dosvídeos. Comento individualmente cada vídeo, pois há um grande debate sobre ostemas por eles abordados, e, portanto, há muito a se considerar devido àsparticularidades e complexidade envolvidas em cada caso em estudo.Vídeo 1: "Estatuto do Idoso e Direitos Humanos". Segundo o Art. 2 da Lei de 8.842 de 04 de janeiro de 1994, idoso é apessoa maior de sessenta anos de idade. Um breve estudo sobre a legislaçãovigente sobre o idoso, encontramos na Carta Magna de nosso país, antes mesmo docapítulo VII que trata de forma mais clara e um pouco mais ampla sobre a família, acriança, o adolescente e o idoso, definindo conceitos e já fazendo uma alusão aosdireitos dos ali citados, especialmente do caso em comento, o idoso, e seguinte teor: “Art. 77 - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. § 1º ... § 2º ... § 3º... § 4º .... § 5º - Se, na hipótese dos parágrafos anteriores , remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.”
  2. 2. O Art. nº 28; o inciso II do Art. 29, e o § 2º do Art. 32, que tratamrespectivamente das eleições de governadores e vice-governadores de estado, deprefeito e vice-prefeito, bem como do governo do Distrito Federal, reportam ao Art.77, de nossa constituição. Diante do exposto até a presente linha, merece atenção oque diz o § 5º do referido artigo, já acima transcrito, pois neste âmbito político, a leijá prioriza o mais idoso, não que seja necessariamente acima de 60 (sessenta)anos, mas o que tiver mais idade, para assumir um cargo político em caso deempate nas eleições. Encontra-se também na Constituição Federal Brasileira, que será prestadoAssistência Social a quem dela necessitar, e esta tem como um de seus objetivos: “agarantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora dedeficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própriamanutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. (Inciso V.do Art. 203). Ora, observa-se que os artigos acima citados, aparecem bem antes doCapitulo VII, que retrata de forma mais ampla, conforme antes dito, sobre a família, acriança, o adolescente e o idoso. E deste capítulo transcreve-se: Art. 229 - Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Art. 230 - A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. § 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Merece destaque, o Art. 229, por trazer a responsabilidade aos filhosmaiores [capazes], o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ouenfermidade; já o Art. 230 reforça e amplia as responsabilidades de cuidar daspessoas idosas, minimizando a responsabilidade dos filhos maiores, e lançando-asobre família, entendendo assim que se uma pessoa idosa, não tiver filhos vivos, ouainda os que nunca teve, ou os que têm, mas estes são incapazes, à família doidoso [parentes mais próximos], compete o zelo, e a assistência de modo geral, e nafalta desta [família], à sociedade compete a manutenção deste idoso, e por fim, na
  3. 3. ausência e falha das duas instituições [família e sociedade] ao Estado compete oacolhimento destas pessoas e a este Estado recai a obrigação de garantir os direitoshumanos fundamentais, tanto em seu status positivus quanto em seu statusnegativus1. Dinamizando e regulamentando as políticas para idosos, promulga-se a Leide nº 8.842 em 04 de janeiro de 1994, e a mesma dispõe sobre a política nacionaldo idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências; e, objetivandoo cumprimento das leis que protege e ampara o idoso, em 1.º de outubro de 2003 aLei n.º 10.741, cria o Estatuto do Idoso, onde se visualiza explicitamente os direitoshumanos fundamentais, e numa rápida análise deste importante instrumentodisciplinador das políticas públicas e do tratamento a ser dispensado ao idoso,independentemente de sua raça, credo, etnia, sexo, leva-nos a refletir sobre adificuldade de se colocar em prática as leis existentes em nosso país, não somentepor parte da população, que na maioria das vezes ignora o idoso, desconhece edescumpre o que diz as leis, colocando os idosos em situações de constrangimento. O Estado tem procurado desenvolver políticas públicas a fim de assegurarao idoso uma vida mais saudável, dentre as quais se verifica no âmbito federal, acarteira do idoso, do Governo Federal e na esfera estadual (Estado de Goiás) opassaporte do idoso, que permite ao idoso com idade igual ou superior a 65 anostenham garantido seu direito expresso no § 2º do Art. 230, à gratuidade dostransportes coletivos urbanos e interestaduais. Ou desconto de desconto de 50%(cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos queexcederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos no sistema de transporte coletivo interestadual, em ônibus, trens e barcosaos portadores da Carteira do Idoso emitido pelo Governo Federal, e dentro doslimites estadual (Goiás) aos portadores do Passaporte do Idoso, do GovernoEstadual. Este direito dos idosos não são cumpridos conforme desenhado na lei,pois as empresas de transportes coletivos dificultam o acesso do idoso a estedireito, forçando-os assim a pagar uma passagem em preço integral. Um outro exemplo de ações que visam atender o Estatuto do Idoso é osistema de senhas eletrônicas em locais públicos de atendimento como hospitais,11 Status positivus = direito de dispor de condições mínimas de subsistências; no status negativus = garantia denão ser morto pelo estado; Apostila: Fundamentos Históricos e Jurídicos dos Direitos Humanos, fornecida pelocurso, p 11.
  4. 4. bancos, que diga-se de passagem, tem cumprindo seu objetivo ao fornecer senhasdiferenciadas aos idosos, gestantes, pessoas com deficiências e às pessoas comcrianças de colo. Porém, uma vez dado o atendimento inicial, na sequência dotratamento, é que estes idosos são esquecidos, ou deixam de ter a prioridadesprescritas na lei, atrasando assim a rápida recuperação da saúde. As ações acima são exemplos de que necessários é desenvolver políticaspúblicas a favor dos idosos, pois ainda estamos longe de alcançarmos a excelênciaao tratar o idoso, basta para isso, dentre tantos desrespeitos para com o idoso, é verque muitas companhias de transportes, não cumprem o que determina o Estatuto doidoso, e nem mesmo a família está respeitando a velhice de seus parentes, aestatística prova que na maioria das agressões contra idosos, são em seusdomicílios e são praticados por pessoas que deveriam cuidar dos mesmos. Sendo o Brasil um país cristão, julga-se então ter conhecimento dosprincípios bíblicos, princípios estes que deveriam nortear e disciplinar a vidahumana, e principalmente a relação interpessoal, esta é também violada em muitoslares, a veracidade deste fato basta observar o que diz alguns trechos bíblicos.Alguns transcritos aqui. “Não repreendas asperamente os anciãos, mas admoesta-os como a pais; aos moços como a irmãos; As mulheres idosas, como a mães, às moças, como a irmãs, em toda a pureza. Mas, se alguma viúva tiver filhos, ou netos, aprendam primeiro a exercer piedade para com a sua própria família, e a recompensar seus pais; porque isto é bom e agradável diante de Deus. Mas, se alguém não tem cuidado dos seus, e principalmente dos da sua família, negou a fé, e é pior do que o infiel. Nunca seja inscrita viúva com menos de sessenta anos, e só a que tenha sido mulher de um só marido; Se algum crente ou alguma crente tem viúvas, socorra-as, e não se sobrecarregue a igreja, para que se possam sustentar as que deveras 2 são viúvas.” I Timóteo 5.1-3, 8,9 16. Assim exposto, reconhece que os idosos estão sendo desrespeitados etendo seus direitos negligenciados não é por falta de legislação para os protegerem,mas por falta de consciência, boa vontade, falta de educação, e isto é fortalecido2 Bíblia On Line, Almeida Corrigida e Revisada Fiel
  5. 5. pela pouca denúncia, e em muitos casos pelo desconhecimento por parte do idosoda legislação que o protege, há ainda de considerar a morosidade da justiça emjulgar processos.Vídeo 3: “Acessibilidade: o direito das pessoas com deficiência.” O tema é complexo, pois cada pessoa com deficiência, requer em muitoscasos um tratamento diferenciado, e a aceitação de pessoas com deficiências já porsi próprio e um ato de promoção da acessibilidade. Numa simples busca nota-se alguns dispositivos desrespeitados, dentreeles cito: Art. 23. Incisos II e V da CF 1988 – SAÚDE (saúde e assistência pública, da proteção pessoas portadoras de deficiência) Art. 206. I da CF 1988 - EDUCAÇÃO (igualdade de condições para o acesso (ter a educação escolar, e ter condição de chegar a escola e se locomover por ela) e permanência na escola (apoio)), Art. 215 Caput. CF 1988 – Acesso a Cultura (livros em Braille, Tv com interpretação em Libras, Sistemas de Áudio e Vídeos adaptados.) Art. 224, em consonância do Art. 227 § 2 da CF 1988. Acessibilidade e Mobilidade (logradouros e veículos adaptados) Art. 02, Incisos I – IV e letras respectivas da Lei nº 7853 de 24/10/1989. MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE. (que evitem ou removam os óbices às pessoas com deficiência, permitam o acesso destas aos edifícios, a logradouros e aos meios de transporte”.) Entre outras: a Lei 10.098 de 19/12/200 e sua regulamentação pelo Decreto5296 de 02/12/2004 que trata da Inclusão Social. No caso em tela, nota-se que acessibilidade não se restringe à mobilidade,como muitos pensam, mas deva ser aplicada em todos os serviços públicos e atémesmo aos privados, condições para que os portadores de deficiências usufrua detodas as condições básicas (físicas e lógicas) para ter acesso aos seus direitos(saúde, educação, cultura, mobilidade, trabalho, comunicação) tão necessários aopleno exercício da cidadania. Aqui, para favorecer a acessibilidade aos portadores de deficiências emsuas múltiplas faces, requer mais cuidado no planejamento de prédios, ruas, carros,e investimento em máquinas adaptadas, etc. Por exigir gastos para adaptação, vê-se pela frente uma longa batalha jurídica às vezes. Pois nota-se que a acessibilidade
  6. 6. ainda está aquém do esperado e longe do ideal. E o estado como guardião dosdireitos humanos, e no zelo e cumprimento das leis, deve-se não só cobrar atitudespositiva da sociedade, mas ele próprio deve dar exemplos adaptando seus prédios elocais de trabalho, sem contudo, fornecer mecanismos de conscientização e deaplicabilidade da lei na prática.Vídeo 6: “Violência, Cultura e Religião” Para entender e discorrermos sobre este assunto tão latente em nossosdias precisamos definir primeiramente o termo violência, e este, segundo (JurandirFreire Costa, 1988), é “o emprego desejado da agressividade, com fins destrutivos". Apesar de ainda não estar pronto o conceito de cultura, entende-se pelamesma: “A cultura, no seu amplo sentido etnográfico, é um complexo que inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes, ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade.” (TYLOR, 1871). O site wikipédia, a enciclopédia livre, assim define religião: “Religião do termo vem do latim: "religio" usado na Vulgata, que significa "prestar culto a uma divindade", “ligar novamente", ou simplesmente "religar") é um conjunto de crenças sobre as causas, natureza e finalidade da vida e do universo, especialmente quando considerada como a criação de um agente sobrenatural,[1] ou a relação dos seres humanos ao que eles consideram como santo, sagrado, espiritual ou divino.” Wikipédia. Artigo: religião Considerando que o Brasil é um país laico, vê-se logo que no mesmo existeas mais diversas etnias religiosa e das mais variadas origens, não obstante, aindase cria as derivações das principais religiões existente, sendo porém a maioriacristãs, se destacando duas como principais, Católica e Pentecostal (protestantes),as demais são minorias entre o povo brasileiro. Mediante o estudo das definições acima, e uma análise das religiõesexistentes no Brasil, percebe-se que há um desconforto, uma intolerância religiosa,principalmente para com as religiões de origem africana, como o camdoblé, oespiritismo dentre outras, mas que não chega a ser enquadrada como violenta,
  7. 7. segundo o conceito de violência elaborado por Jurandir Freire Costa, conformeacima citado. Por outro lado, nota que os cultos ecumênicos tem sido cada vez maisfreqüentes, e assim diminuindo os conflitos ora existente entre as diversas religiões. Segundo Tylor (1871), “nenhuma cultura pode ser considerada superior aoutra, uma vez que estas são marcadas por diferentes e importantes característicasprimordiais” e aplicando esta máxima de Tylor às religiões, esta se encaixa bem, ecabe a nós quanto família, quanto formadores de opiniões a trabalhar a questão emtodas as instâncias de vida, é preciso e reconhecer que ainda que não gostamos dedeterminada religião ou cultura, não é preciso agir com violência no sentido lato dapalavra, e que o respeito e a tolerância tenham primazia em nossas vidas. Ainda há muito que debater e trabalhar a conscientização, afim quequestões como as descritas neste estudo não venham diminuir ou enclausurarpessoas, mas sejam libertadas e possam de fato ter sua cidadania respeitada,podendo usufruir todos os ”direitos a que tem direitos.”
  8. 8. Bibliografia:Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 – baixado da internet do sitehttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_idoso.pdf, acesso em 07 demaio de 2011 às 22:00 horasLei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994. Baixado da internet do sitehttp://www.sdee.aer.mil.br/Legislacao/lei8842.pdf acesso em 07 de maio de 2011 às22:30 horasConstituição Federal de 1988 baixado da internet do sitehttp://200.217.71.99/data/site/uploads/arquivos/constituicao%20federal.pdf acessoem 07 de maio de 2011, acesso às 21:30 horasBíblia On-Line, Almeida Corrigida e Revisada Fiel em baixado da internet do site:http://www.bibliaonline.com.br/acf/1tm/5 acesso em 07 de maio de 2011, acesso às04:00 horas.Rocha, Ruth. Minidicionário Ruth Rocha / Hinderberg da Silva Pires – São Paulo:Spcione, 2001.Religião no site Wilkipédia através do linkhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Religi%C3%A3o#Defini.C3.A7.C3.A3o, acesso em10/05/2011 às 01:41 horas.Disciplina Diversidade Cultural – Módulo I do curso de da pós graduação, da UFGEducação a Distância.Site de busca utilizado: Google.

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