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Redacao oficialbancodobrasil Redacao oficialbancodobrasil Document Transcript

  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com REDAÇÃO OFICIAL • A primeira página não é numerada, mas é contada. • Não deve haver abuso de negrito, itálico, sublinhal, a fim deMROPR: surge no poder executivo (Collor – 1992 – Instrução que a elegância do documento não seja afetada.Normativa 04/92). • Formato preferencial de arquivo padrão: Rich Text Format.Não é concebido que os órgãos públicos/entidades tenham seus • Arquivo – tipo de documento, acrescentado de número epróprios manuais. palavras-chave. ― “Of. 123 – Relatório produtividade ano 2002.”É a maneira pela qual o PODER PÚBLICO redige atos normativos • Palavras ou expressões estrangeiras (indispensáveis) devem sere comunicações. sublinhadas, grafadas em itálico, negrito ou colocadas entre aspas. Opta-se por um dos recursos somente. PRINCÍPIOS QUE REGULAM A REDAÇÃO OFICIAL • A primeira remissão a textos legais deve ser completa (númeroa) Impessoalidade: não poderá haver impressões pessoais. da lei e data não abreviadas): “Lei nº 8.273, de 4 de junho deb) Uso do padrão culto/formal de linguagem: respeito às normas 1978”. As posteriores, indicam-se apenas o número e o ano: “Leigramaticais (coesão e coerência); uso de vocabulário comum. nº 8.273/78”.c) Concisão: é a qualidade que torna o texto preciso, sucinto, • Os numerais que constituem uma única palavra são grafadosobjetivo. por extenso (dez, quinze, vinte etc.); já os que constituem maisd) Clareza: é a qualidade que possibilita a imediata compreensão de uma palavra, devem ser escritos em algarismos (25, 241 etc.)da mensagem pelo leitor. • As datas devem ser escritas por extenso (dia a ano eme) Uniformidade: significa que seguirão uma única forma. algarismo e mês em grafemas), sem que o algarismo indicativof) Formalidade: seguirão a lei ou o estatuto das entidades. do dia seja precedido de zero. Ex. 2 de maio de 1991. O primeiro dia do mês é indicado pelo numeral ordinal. EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO • Siglas: na primeira ocorrência deve constar o nome completo do órgão ou entidade, seguido da sigla entre travessões ouVer tabela da p. 4 parênteses. Ex. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Se a sigla for composta de mais de três letras, a primeira poderáChefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo ser escrita em maiúscula e as outras em minúscula, quandorespectivo: formar palavras. Ex. Embrapa, Petrobras.Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Obs. tais orientações também se aplicam à Exposição de MotivosExcelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, e à Mensagem.Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, DOCUMENTOS OFICIAISseguido do cargo respectivo:Senhor Senador, 1) Padrão Ofício (ofício, memorando, aviso)Senhor Juiz,Senhor Ministro, a) Identificação do documento: tipo e número do expediente,Senhor Governador, seguido da sigla do órgão que o expede. Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MMENo envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas àsautoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: b) Local e data em que foi assinado, por extenso, comA Sua Excelência o Senhor alinhamento à direita: Exemplo:Fulano de Tal Brasília, 5 de novembro de 2011.Ministro de Estado da Justiça c) Identificação do destinatário: pronome de tratamento,70064-900 – Brasília. DF vocativo, cargo e nome da pessoa a quem é dirigida aA Sua Excelência o Senhor comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também oSenador Fulano de Tal endereço.Senado Federal d) Assunto: resumo do teor do documento. Exemplos:70165-900 – Brasília. DF Assunto: Produtividade do órgão em 2010.A Sua Excelência o Senhor Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.Fulano de Tal e) Vocativo: é a forma de se referir à autoridade, preambulandoJuiz de Direito da 10a Vara Cível o texto.Rua ABC, no 12301010-000 – São Paulo. SP f) Texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, nadigníssimo (DD) às autoridades arroladas na lista anterior. A qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite odignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo uso das formas: “Tenho a honra de...”, “Tenho o prazer de...”,público, sendo desnecessária sua repetida evocação. “Cumpre-me informar que...”, empregue a forma direta;Vossa Senhoria é empregado para os demais servidores e para – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o textoparticulares. contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem serDoutor: pode ser assim chamado quem detém essa TITULAÇÃO tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza àACADÊMICA – não se usa como pronome de tratamento. exposição;Ilustríssimo: forma arcaica – em desuso – foi substituída por – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmentesenhor/senhora. reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. EMPREGO DE SUA E VOSSA Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos aSua Excelência: é indireto, fala de alguém – emprega-se no estrutura é a seguinte:destinatário – introdução: deve iniciar com referência ao expediente queVossa Excelência: é direto – fala com alguém – emprega-se corpo solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento nãodo texto. tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados ORIENTAÇÕES GERAIS DOS DOCUMENTOS completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou DO PADRÃO OFÍCIO signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: Fonte: Times New Roman (para símbolos: Symbol e “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991,Wingdings); encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, Tamanho: 12 corpo / 11 citações/10 notas de rodapé do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição• Papel A4 (29,7 x 21 cm) do servidor Fulano de Tal.”• Tinta Preta (colorida em gráficos e ilustrações) ou• Ofícios e Memorandos (inclusive os anexos desses) podem serimpressos em ambas as faces do papel.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 1
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com “Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia dotelegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Aviso é um documento oficial, emitido de e para ministros deConfederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de Estado; logo, é chamado de interministerial.modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.” Geralmente, convites, assembleias, seminários. A emissão é de– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer competência exclusiva de Ministros de Estado.algum comentário a respeito do documento que encaminha, O decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, no artigo 28,poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso parágrafo único, eleva ao status de ministro:contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou Chefe da Casa Civil da Presidência da República;ofício de mero encaminhamento. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República;g) Fecho só existem dois: Advogado-Geral da União;Atenciosamente: autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia Chefe da Corregedoria-Geral da União.inferior Particularidades do Aviso:Respeitosamente: autoridades superiores a) Título não é abreviado, número de ordem e sigla do órgão de origem.h) Assinatura do autor da comunicação; b) Local e data. c) Endereçamento: forma de tratamento, nome e cargo ou funçãoi) Identificação do signatário – excluídas as comunicações d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito).assinadas pelo PR, todas as demais comunicações oficiais devem e) Vocativo: cargo ou função.trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do f) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento elocal de assinatura. Então, exemplifica-se: conclusão. (espaço para a assinatura) Fecho: Atenciosamente NOME g) Signatário: quem assina Ministro de Estado da Justiça Se o texto tiver menos de três §, estes não devem ser numerados. Caso tenham mais, deve ser (com exceção doObs. Para evitar equívocos, se recomenda não deixar assinatura vocativo e do fecho).em página isolada do expediente. Observações: Só há endereço no envelope, pois será fixado no quadro de avisos MEDIDAS DO PADRÃO OFÍCIO da repartição.Folha de rosto: - Margens:Superior: 5 cm (cabeçalho fica dentro) Não existe documento Memorando é o documento oficial geralmente redigido por chefepúblico sem timbre. de seção para tratar de assuntos internos e administrativos.Inferior: sem padrão definido Particularidades do Memorando:Esquerda: mínino de 3 cm a) Título abreviado (“Mem.”), número de ordem e sigla do órgãoMargem direita: 1,5 cm de origem.Folhas de Continuação: (Se usar o verso, se invertem as medidas b) Data.das laterais) Só data: Em 14 de fevereiro de 2011.Superior: 3,5 cm Inferior: sem padrão definido Não se insere local e nem vírgulaEsquerda: 3 cm Direita: 1,5 cm c) Indicação do destinatário, cargo e sigla do órgão de destino. OEspaçamento simples entrelinhas nome do Servidor não aparece – SÓ O CARGOEntre §, passa-se uma linha em branco (ou 6 pontos, caso se Ao Sr. Chefe do Departamento de Administraçãodigite) O pronome Senhor pôde ser abreviado, pois depois apareceu o cargo. Por extenso é sempre correto. d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito). RESUMO e) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento eÀ esquerda: conclusão.Tipo + Numeração obrigatória do expediente + Sigla da instituição Fecho: Atenciosamente ou RespeitosamenteMem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME f) Signatário: quem assinaÀ direita: Se o texto tiver menos de três §, estes não devem serLocal/data: numerados. Caso tenham mais, deve ser (com exceção do Brasília, 14 de fevereiro de 2011. vocativo e do fecho). (O ponto é obrigatório) O ofício, o memorando e o aviso diferem mais em finalidade doAssunto: Negrito por convenção que em estrutura.Vocativo:Senhor Deputado, (A vírgula pode ser substituída por dois-pontos.) 2) Exposição de motivosVocativo / Inícios de § / Fecho: Alinhados Documento oficial que tem caráter informativo. É o documento que serve para a comunicação dos Ministros de Estados com oNome e cargo: Centralizados à folha (sem linha) Presidente da República ou, na falta deste, com o vice-presidente. A exposição de motivos terá três finalidades; 1) Informar algo aoO ofício é um documento oficial redigido por autoridade pública Presidente; 2) Submeter projeto de ato normativo a apreciação(ministros, chefes de seção, etc). Ele é externo e NÃO tratará de dele; 3) Propor alguma medida a ele. A estrutura desteassuntos administrativos. documento tem como base o padrão ofício.Particularidades do Ofício:a) Título abreviado (“Of.”), número de ordem e sigla do órgão deorigem. 3) Mensagemb) Local e data. É o instrumento entre os Chefes dos Poderes Públicos,c) Endereçamento: forma de tratamento, cargo ou função seguido notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe dodo nome do destinatário, instituição quando necessário e Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobreendereço. fato da administração Pública; expor o plano de governod) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito). por ocasião da abertura de sessão legislativa; submetere) Vocativo: cargo ou função. ao Congresso Nacional matérias que dependem def) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazerconclusão. e agradecer comunicações de tudo quanto seja deFecho: Atenciosamente ou Respeitosamente interesse dos poderes públicos e da Nação.g) Signatário: quem assinaSe o texto tiver menos de três §, estes não devem sernumerados. Caso tenham mais, deve ser (com exceção dovocativo e do fecho).profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 2
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com • Abertura: dia, mês, ano, hora (tudo sempre por extenso), local ATOS NORMATIVOS BÁSICOS da reunião, nome do Presidente e do Secretário, finalidade do encontro. Verificação de presença: é o número de registro das4) Lei personalidades e se ele é suficiente, de acordo com a lei ou com oAto administrativo que contém normas gerais e abstratas. estatuto da entidade. Definição da mesa diretora: são os nomes4.1 - Lei Ordinária: Ato administrativo primário e contém normas dos indicados para presidir a reunião. Existirão duas formas degerais e abstratas. escolha: votação ou aclamação.4.2 - Lei complementar: constitui um tipo de lei que não ostenta • Texto: são os assuntos tratados em reunião – discussões,a rigidez dos preceitos constitucionais e tampouco comporta a interrupções, projetos...revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente. • Encerramento: frase padrão: “nada mais havendo a tratar,4.3 - Lei delegada: é o ato normativo elaborado e editado pelo encerram-se os trabalhos e a presente ata foi assinada por....”Presidente da República em virtude de autorização do Poder Valor jurídico: pode servir como prova, desde que respeite àLegislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites formalidade do texto e:nela traçados. a) Nunca haja parágrafos ou linhas em branco. O primeiro § não4.4 - Medida Provisória: é ato normativo com força de lei que é levado em consideração.pode ser editado pelo Presidente da República em caso de b) Os números sejam redigidos por extenso.relevância e urgência. Tal medida deve ser submetida de imediato c) Não haja rasuras, nem borrões. Se o erro foi percebido duranteà deliberação do Congresso Nacional. a reunião, usa-se “digo,” e se faz a correção. Caso seja percebido depois, usa-se a expressão “Em tempo: onde se lê ..., leia-se...”5) Decreto Legislativo Quanto às assinaturas:Decretos Legislativos são atos destinados a regular matérias de Secretário e presidente obrigatoriamente assinarão a ata; quantocompetência exclusiva do Congresso Nacional que tenham efeitos aos demais membros:externos a ele. a) Todos assinarão a ata; b) Junta-se a ela uma lista de assinaturas6) Decreto c) Dispensam-se as assinaturas, ficando o presidente e oAto administrativo da competência exclusiva do Chefe do secretário responsáveis por toda a assembleia/reunião.Executivo destinados a prover situações gerais ou individuais,abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. 12) Carta Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou7) Portaria jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazerÉ um documento oficial pelo qual as autoridades competentes solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir(titulares de órgãos) determinam providências de caráter informações.administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e 13) Declaraçãoprocedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situaçõesfuncionais e medidas de ordem disciplinar. resumindo, se afirma Declaração é o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato.que tem três finalidades: 1) organização de pessoal; 2)funcionamento do órgão ou da entidade; 3) aplicação de novas 14) Atestadoleis (este também será publicado em Diário Oficial). Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem8) Apostila conhecimento, a favor de uma pessoa.Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situaçãoanterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de Atestado x Declaraçãoretificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo Redigido por uma ou Redigido por uma oudos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais mais pessoas peritas. mais pessoas.(nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, SEMPRE favorável Pode ou não ser favorávelreintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, Transitório Transitórioreintegração, readaptação e aproveitamento). Ao apostilar título, Quando uma pessoa é inapta para certa função, essaa Administração não cria direito, pois apenas reconhece a comprovação não pode ser feita por meio de atestado, mas porexistência de um direito criado por norma legal. meio de declaração. Quanto à estrutura, são praticamente iguais:9) Correio Eletrônico E-mail ATESTADO DECLARAÇÃOÉ considerado um documento oficial. Tornou-se importante forma Timbre do órgão ou da Título: DECLARAÇÃO centralizadode comunicação devido a seu baixo custo e a sua celeridade. Não empresa que fornece. Texto: exposição do que setem forma padrão, mas a linguagem oficial deve ser manifestada. Título: ATESTADO centralizado declaraDeverá ter certificação digital. O campo assunto é de Texto: exposição do que se Local e data (centralizados)preenchimento obrigatório. atesta Assinatura: nome e cargo de que Local e data (centralizados) assina10) Meios de transmissão: Assinatura: nome e cargo de10.1 Fax - Abreviação de fac-simile, é uma forma de comunicação que assinaem desuso em virtude da celeridade da Internet. É utilizado paraenviar mensagens urgentes e para o envio antecipado de 15) Certidãodocumentos, pois o original deve ser enviado posteriormente pela Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ouvia e forma de praxe. O arquivamento se dá da cópia do fax, já assentamento constante de processo, livro ou documento que seque o papel se deteriora rapidamente. encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor -10.1 Telegrama - Por tratar-se de forma de comunicação transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas,dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original. Quando asdeve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações cópias forem autenticadas, terão o mesmo valor que as originais.que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a Certidões Negativas (nada consta) NÃO comprovam aurgência justifique sua utilização. Não há padrão rígido, devendo- inadimplência ou qualquer impedimento legal ao cidadão. Seuse seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas texto lembrará o da ata, pois não haverá parágrafos nem linhasagências dos Correios e em seu sítio na Internet. em branco. Além disso, as certidões são sempre de caráter PERMANENTE. DOCUMENTOS DO MANUAL DE REDAÇÃO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS 16) Ordem de Serviço É o instrumento que encerra orientações detalhadas e/ou11) Ata pontuais para a execução de serviços por órgãos subordinados daNarração sucinta de fatos, resoluções, ocorrências, decisões em administração. São objeto de ordens de serviço as determinaçõesuma reunião/assembleia. Estrutura: administrativas de caráter específico e as decisões relativas a• Introdução: 3 linhas (no máximo) – tem o número da ata, pessoal.seguido da especificação da reunião.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 3
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com17) Requerimento providências cabíveis ao caso. (Pode conter anexos, como mapas,Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo gráficos, ilustrações etc). Fecho: É o relatório.a que se julga com direito ou para se defender de ato que oprejudique, ou seja, é um documento oficial com a finalidade a 20) Parecersolicitação de algo que o autor julga ter direito legal. Será sempre É um documento oficial que indica a manifestação de órgãosiniciado com informações pessoais; porém, redigido em 3ª especializados sobre assuntos submetidos à consideração; indicapessoa. Os fechos são Nestes termos, pede deferimento (NTPD) e a solução ou razões e fundamentos necessários à decisão a serNestes termos, aguarda deferimento (NTAD) tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Enfim, em uma única finalidade: emitir18) Despacho OPINIÃO que estará sempre fundamentada em conhecimentosÉ o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que técnicos da área. Haverá argumentos que comprovam a ideialhe é dirigida ou ato relativo ao andamento do processo. Pode ser central do texto no desenvolvimento. Fecho: É o parecer. Sub-decisório) ou apenas de expediente (conteúdo de mera censura.informação dando prosseguimento a um processo ou expediente). 21) Circular19) Relatório É um documento oficial multidimensional, pois terá a grandeÉ um texto descritivo que apresenta a exposição circunstanciada abrangência, tratando de assuntos ADMINISTRATIVOS. Enfim,de atividades levadas a termo por funcionário, no desempenho comunicação oficial, interna ou externa, expedida para diversasdas funções do cargo que exerce, ou por ordem de autoridade unidades administrativas ou determinados funcionários. Existirão,superior. É geralmente feito para expor situações de serviço, também, nomes genéricos e várias cópias do mesmo conteúdo eresultados de exames, eventos ocorridos em relação a da mesma numeração. A estrutura está fixada ao modelo ofícioplanejamento, prestação de contas ao término de um exercício. A padrão, acrescido dos campos “de” e “para”. Os ofícios e osconclusão não apresenta solução, somente medidas ou memorandos poderão estar em forma de circular. PRONOMES DE TRATAMENTO E VOCATIVOPODER EXECUTIVO CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVOPresidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) Excelentíssimo SenhorVice-Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorMinistro Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorSecretário Geral da Presidência da República Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorChefe do Estado Maior das Forças Armadas Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorChefe do Gabinete Militar da Presidência da República Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorChefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorProcurador-Geral da República Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorChefes de Estado Maior das Três Armas Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorOficiais Generais das Forças Armadas Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorEmbaixador Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorSecretários Executivos de Ministérios Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorGovernador Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorVice-Governador de Estado Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorSecretário de Estado dos Governos Estaduais Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorPrefeito Municipal Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorAdvogado Geral da União Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorPresidente do Banco Central Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorPODER LEGISLATIVO CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVOPresidente do Congresso Nacional Vossa Excelência (V. Exa.) Excelentíssimo SenhorSenador Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorDeputado Federal Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorDeputado Estadual Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorDeputado Distrital Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorMinistros do Tribunal de Contas da União Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorConselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorPresidentes das Câmaras Municipais Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorPODER JUDICIÁRIO CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVOPresidente do Supremo Tribunal Federal Vossa Excelência (V. Exa.) Excelentíssimo SenhorMinistros Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorDesembargadores Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorJuízes Vossa Excelência (V. Exa.) SenhorAuditor da Justiça Militar Vossa Excelência (V. Exa.) Senhorprofguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 4
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com 18) Como definição de Certidão tem-se: declaração legal, de fim comprobatório, calcada em assentamentos, registros, Exercícios - Redação Oficial documentos e/ou papéis oficiais.1) Pode-se dizer de forma concisa e prática que redação oficial éa maneira pela qual o poder público redige atos normativos e 19) Os únicos fechos utilizados em uma correspondência oficialcomunicações. dos documentos que seguem as orientações do Padrão Ofício são Respeitosamente e Atenciosamente, este para autoridades2) Os princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão hierarquicamente superiores e a aquele para todas as demais.e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais:elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser 20) No Ofício, o local e a data são colocados por extenso, comestritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo alinhamento à esquerda do texto.nível de linguagem. 21) Memorando é um instrumento de comunicação interna,3) Há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as utilizado por diretores e chefes, numa empresa ou repartiçãoque constam em uma carta a um amigo, ou em um artigo pública, por meio do qual são transmitidas informações ouassinado de jornal ou mesmo de um texto literário. solicitações de caráter rotineiro.4) Procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais 22) Em se tratando de Certidão é correto afirmar: é umforam incorporados ao longo do tempo, como as formas de documento que contém dois parágrafos. No primeiro,tratamento e de cortesia, certos clichês de redação e a estrutura normalmente constituído de um só período, deve constar ados expedientes. identidade completa do peticionário, a indicação da profissão, da residência e do domicílio do mesmo. No segundo, ocorre a forma5) As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, terminal em uma ou duas linhas.obedecem a certas regras de forma. Não se trata somente daeterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele 23) Um relatório compõe-se de título, apresentação oupronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais abertura, texto, considerações finais ou conclusões.do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade nopróprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. 24) Em um Ofício, conforme o princípio de impessoalidade, não se deve iniciar o texto com as formas diretas tais como: “Informo6) A redação de expedientes oficiais se caracteriza pela liberdade a V. Exa. que” ou “Submeto à apreciação de V. Exa. que”.de formatação dos documentos. Desta forma, cada órgão tem atodiscricionário de produzir, de sua própria forma, a formatação de 25) Quando se referir diretamente a uma autoridade deve-seum documento oficial. usar Sua Excelência e quando se referir à autoridade, Vossa Excelência.7) A concisão é antes uma qualidade do que uma característicado texto oficial. Conciso é um texto que consegue transmitir o 26) O Atestado é um documento emitido por uma pessoa emmáximo de informações com o mínino de palavras. Para que se favor de outra, resguardando-se o caráter de permanência eredija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além do veracidade dos fatos nele contidos.conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessáriotempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura 27) A Portaria é um documento emitido por um Ministro deque, muitas vezes, se percebem as eventuais redundâncias ou Estado ou dirigentes de um órgão e entidades da Administraçãorepetições desnecessárias de ideias. Pública. Dá instrução sobre pessoal ou sobre organização e funcionamento dos serviços, orienta a aplicação de textos legais e8) Ata é um documento narrativo no qual não é permitido de outros atos de competência daquelas autoridades. Seu textonenhum tipo de rasura ou correção. pode conter artigos, parágrafos, incisos, alíneas.9) O princípio da coesão textual, além de enxugar os textos, 28) Os pronomes de tratamento em correspondência, dirigidamantém afastado dos mesmos as expressões locais, as gírias e os aos Chefes de Poder, podem ser abreviados.jargões. 29) As expressões Senhor, Senhores devem ser escritas por10) A Sanção é a manifestação pelo Poder Executivo de extenso no corpo da correspondência oficial.concordância com o texto de Projeto de Lei criado peloLegislativo. 30) As datas devem ser escritas por extenso com algarismos indicativos do dia, do mês, precedidas de zero.11) O tratamento digníssimo foi abolido da redação oficial pelaInstrução Normativa n.º 04/92. 31) Na abertura da Ata, as indicações do dia, do mês, do ano e da hora do evento devem vir por extenso. A abertura traz ainda o12) A circular é a correspondência dos Ministros de Estado com local em que se está realizando a reunião, o nome da unidade ouseus iguais ou subalternos. grupo que está reunido, o nome do Presidente e do Secretário do evento, bem como a finalidade do encontro.13) São princípios basilares da Redação Oficial: impessoalidade,clareza, concisão, formalidade e uso de linguagem técnico- 32) Certidões autenticadas não têm o mesmo valorcientífica. comprobatório do seu original e seu fornecimento gratuito, por parte da repartição pública, é de obrigação constitucional.14) É necessária a presença do vocativo, tanto no Relatório,como no Memorando. 33) O Memorando serve ao desenrolar do serviço externo entre seções do órgão, e caracteriza-se como instrumento de15) O Requerimento é a única forma escrita de comunicação comunicação entre servidores, unidades ou setores de umapessoal de um subordinado para o seu superior. instituição.16) As expressões Senhor, Senhores são escritas por extenso 34) O Parecer é instrumento esclarecedor e decisório pelo qualquando não estiverem seguidas do nome ou cargo do são fornecidos dados sobre determinado assunto, tendo comodestinatário. base o exame do processo ou fato de que se tenha conhecimento.17) Sobre o princípio da impessoalidade, pode-se afirmar que 35) A Certidão negativa comprova a inadimplência, asdoutor é uma forma de tratamento usual para qualquer restrições ou qualquer outro impedimento legal do cidadão.autoridade.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 5
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com36) Em um Ofício Circular, tem-se a presença de um signatário 53) Numa mensagem administrativa deve evitar-se:e de vários destinatários. Dessa forma, conclui-se que em cada a) as marcas de pessoalidade;documento deverá constar um destinatário diferente, bem como b) a transparência semântica dos vocábulos;cada um receberá numeração própria. c) a inteligibilidade do que é veiculado; d) a concisão da expressão;37) O Requerimento é o ato verbal ou escrito, afirmativo da e) a clareza expositiva.existência ou não de um direito ou um fato. 54) Entre as autoridades abaixo citadas, aquela para a qual38) É correto afirmar que o Ofício é uma forma de comunicação NÃO se deve ser empregado tratamento Vossa Excelência é:escrita expedida por autoridade pública sobre assuntos de ordem a) Oficiais Generais;oficial. b) Ministros de Estado; c) Embaixadores;39) Fazem parte do corpo do Relatório: título, texto, fecho, d) Cardeais;local e data e assinatura. e) Secretários de Estado.40) O fecho adequado para o Requerimento é: É o 55) Num expediente aparece escrito o seguinte: Of.28/2009-requerimento. Sub-censura. SG; esses elementos indicam: a) o tipo e o número do expediente, seguido da sigla do órgão41) Quando se escreve pela primeira vez a uma autoridade, que o expede;convém encerrar a forma da seguinte maneira: Apresento a V. S., b) o tipo e a data do expediente, seguido das iniciais da pessoana oportunidade, os meus protestos de estima e apreço. responsável; c) o modelo do expediente, seguido do dia do mês, ano e sigla do42) A transparência do sentido dos atos normativos, bem como órgão expedidor;sua inteligibilidade são requisitos do próprio Estado de Direito, d) o modelo do expediente, o número do documento e ano de suanão sendo estendidos às correspondências oficiais. expedição, seguido das iniciais da autoridade responsável; e) o tipo e o número do expediente, acompanhadas das iniciais43) A Administração Pública direta, indireta e fundacional, de do digitador.qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, 56) O local e a data de um ofício ou aviso devem aparecer:impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a a) de forma abreviada, ao final do documento;publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda a b) de forma extensa, com alinhamento à direita, na parte inicialAdministração Pública. Então, claro está que não devem nortear a do documento;elaboração dos atos e comunicações sociais. c) de forma extensa, com alinhamento à esquerda, no início do documento;44) Atenciosamente é o fecho que utilizamos para iguais ou d) de forma abreviada, à esquerda, ao final do documento;subalternos. e) no envelope de correspondência e não no corpo do documento.45) Pode-se afirmar que, nas comunicações oficiais, o emissor é Julgue os itens seguintes, referentes à redação desempre único (o Serviço Público) e o receptor dessas correspondência oficial.comunicações ou é o próprio Serviço Público, no caso de 57) Nos textos de correspondência oficial, recomenda-se, paraexpedientes dirigidos de um órgão/entidade para outro(a), ou o facilitar a compreensão da mensagem, o emprego de períodosconjunto de cidadãos ou instituições tratados de forma pouco extensos e escritos em linguagem formal e culta.homogênea (público). 58) O ofício e o memorando apresentam, em geral, a mesma46) O uso do padrão culto implica emprego de linguagem formatação, chamada de padrão ofício.complexa, com riqueza sintática e uso de figuras de linguagem,próprios da linguagem literária. O item a seguir apresenta trecho de textos. Julgue-o com relação à língua portuguesa padrão e à forma e ao estilo requeridos para47) A formalidade e o padrão fazem desaparecer do texto os a redação de correspondência oficial.excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. 59) Senhor Ministro, Em complemento às informações transmitidas no último48) O tratamento para Auditor da Justiça Militar é Vossa telegrama, informamos a Vossa Excelência que a reforma noExcelência. setor de telecomunicações terá início às 7h 30min da próxima segunda-feira e deverá se estender por duas semanas. Nesse49) O correio eletrônico (e-mail), nas instituições, tornou-se ínterim, as salas anexas ao setor ficarão disponíveis para auma importante forma de comunicação, devido a sua rapidez e execução das atividades laborais.baixo custo. Não há uma forma rígida para este tipo de 60) Nas comunicações oficiais dirigidas a um ministro de Estado,comunicação, entretanto, devemos evitar a linguagem deve-se empregar o tratamento “Senhor Ministro”.incompatível com a redação oficial. ZYX/WXPP - 03/201050) O campo assunto de correio eletrônico (e-mail) não é de São Paulo, 30 de novembro de 2010preenchimento obrigatório. Senhor Cristóvão Colombo,51) A redação de correspondências oficiais impõe certos Coordenador de Projetos Especiais.parâmetros de uso de língua diversos daqueles da literatura, dotexto jornalístico e da correspondência particular. Considerando o trecho inicial de um ofício apresentado acima, julgue o item que se segue.52) “Não se concebe que um ato normativo de qualquernatureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou 61) O exemplo respeita as regras gramaticais da línguaimpossibilite sua compreensão” (Manual de redação oficial da portuguesa para o registro culto da linguagem, atende aospresidência da República, 2ª. ed. 2002). padrões de identificação do documento, apresenta data e local daSegundo esse segmento, o item abaixo que NÃO colabora para a emissão de forma apropriada e faz uso correto de vocativo e deobscuridade de uma mensagem é: formas de tratamento compatíveis com o cargo do destinatário.a) a ambiguidade de certos termos;b) a troca de uma palavra por um sinônimo;c) a confusão entre parônimos;d) a excessiva inversão dos termos;e) o emprego de vocabulário incomum.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 6
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.comConsiderado as normas que regem a redação oficial, julgue os Quanto à correção gramatical e às exigências da redação oficial,próximos itens. julgue os itens, relativos ao texto acima.62) No caso de o destinatário de expediente oficial ser uma alta 70) De acordo com as normas para a redação de documentosautoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, o oficiais, a inscrição no alto dos ofícios deve conter o tipo e oremetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de número do documento, seguido da sigla do órgão expedidor. Notratamento Vossa Excelência. texto em questão, poderia ser: Of.31/2010-DER Leste1.63) No serviço público, o expediente ofício é o principal meio de 71) Estaria adequado o uso do tratamento “Digníssimo” antes docomunicação interna ou interdepartamental. pronome “Senhor”, no vocativo, por se dirigir a funcionário público com cargo de confiança.Considere que um servidor do DETRAN/DF tenha redigido um 72) Redundâncias ou repetições desnecessárias prejudicam adocumento oficial para convidar um embaixador a proferir concisão de um texto, qualidade especialmente importante empalestra no órgão e que o trecho abaixo componha tal uma comunicação oficial. Para que se redija um documento oficialdocumento. conciso, deve-se obedecer primeiramente ao princípio de economia de pensamento, que também pode ser entendido comoMem n.º 6/DIR princípio de economia linguística. Em 8 de março de 2010. 73) No caso dos ofícios, local e data podem aparecer ao final doExcelentíssimo Senhor MARK JERTRUTZ, texto. Convido Vossa Excelência para proferir palestra na sede 74) Assinale a opção correta com base nos princípios de redaçãodo DETRAN/DF sobre as medidas tomadas em vosso país para e de correspondências oficiais.melhorar as condições de trânsito nas grandes cidades. a. A forma de tratamento Vossa Senhoria deve ser empregada em referência aos chefes dos três poderes.Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. b. O fecho Respeitosamente deve ser usado em ofícios dirigidos aos chefes de seção por seus subordinados.64) Atende às normas de elaboração do memorando o emprego c. O memorando é um ato administrativo de correspondênciado vocativo com o nome do embaixador. oficial que pode ser usado para o servidor justificar sua falta ao trabalho.65) Atende à prescrição gramatical o emprego do pronome d. A redação de documentos oficiais deve seguir os princípios dapossessivo “vosso” no corpo do texto, dado que o tratamento impessoalidade, formalidade, clareza e precisão.empregado foi Vossa Excelência. 75) Assinale a opção em que o trecho de correspondência oficialOficio n.º 111/2010/ATN está gramaticalmente correto. a. Em resposta ao seu ofício solicitando providências no envio do Senhor Secretário Executivo, funcionário Fulano de Tal para prestar serviço em sua seção, informo-lhe de que já foi providenciado a referida transferência1. Em atendimento a seu oficio de 22 de janeiro de 2008, de setor.informamos já ter sido autorizada a circulação de embarcações do b. Encaminho para apreciação de V. S.a em anexo o processomencionado calado no rio Tal-e-Tal. (...) cujo trabalho escravo em fazendas da região amazônica, no aguardo de vossas providências urgentes.Considerando que o texto apresentado acima seja parte de um c. Em atendimento à solicitação desta Diretoria de Pessoal, porofício, julgue os itens seguintes, com relação à elaboração de meio do memorando n.º 52, datado de 18 de dezembro de 2006,documentos oficiais. encaminho a relação anexa, com o nome dos funcionários contratados temporariamente.66) O vocativo do documento – “Senhor Secretário Executivo” – d. A propósito de sua solicitação, através do requerimento n.ºe a forma de tratamento – “seu oficio” – respeitam a correção 12345, informo V. S.a que o assunto objeto de seu interesse estágramatical e o formato do documento. sendo estudado nesse Departamento e, assim que for resolvido, daremo-lhes uma resposta.67) A linguagem empregada no inicio do texto – “Ematendimento” – não é adequada ao padrão de um oficio porque 76) A respeito de redação oficial, assinale a opção correta.desrespeita as regras gramaticais da língua portuguesa. a. A ata é o documento adequado no encaminhamento do resultado da pesquisa realizada pela consultoria DBM a pedido da68) Para que o exemplo de documento acima respeite as regras revista mencionada no texto.do padrão oficial no que se refere aos elementos constitutivos e à b. Seria adequado o uso de memorando, na divulgação àsua disposição em um ofício, será necessário escrever o local e a imprensa, do levantamento realizado pelo Bureau de Estatísticasdata de emissão na linha abaixo da identificação, com do Trabalho dos Estados Unidos.alinhamento junto à margem direita. c. João Matos, funcionário da Beraca, estaria obedecendo às normas de emprego dos pronomes de tratamento, caso se69) Um juiz recebe o vocativo “Senhor Juiz” e o pronome de dirigisse aos fornecedores de produtos vegetais utilizando otratamento “Vossa Excelência”. tratamento Vossa Excelência. d. Caso a Suzano Papel e Celulose queira contratar engenheiros69.1)Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado ambientais e profissionais afins, ela pode valer-se de uma carta-Federal, assinale a alternativa em que não esteja correta a convite, a ser publicada em jornal de ampla circulação.indicação de horas.a) Cinco horas b) 20h30min 77) O advérbio “eminentemente” é formado com a mesma raizc) 22 horas d) 19h presente nos vocábulos eminência e eminentíssimo, usadose) 14:30h na forma de tratamento dirigida a cardeais.Curso de Xadrez e Damas – online: 1 Vimos informar que o plenário do ConselhoO programa visa estimular a aprendizagem nessas duas Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, em sessãomodalidades de jogos. É um curso gratuito e feito na modalidade plenária — depois de ampla consulta pública e de trêsde ensino a distância. anos de trâmites —, o Código de Ética da Magistratura  Critérios para participação: ter acima de 12 anos; ter acesso 5 Nacional. Num texto sintético, o conjunto de regras é à Internet. dividido em 42 artigos, entre os quais o que dispõe: “Os  Endereço para enviar a Inscrição: Rua Caetano Braga, 128 – preceitos do presente Código complementam os deveres Itaquera – CEP 18250 – 490 – SP. funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal, Mara Maria Silva do Estatuto da Magistratura e das demais disposições Dirigente Regional de Ensino.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 7
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com 10 legais”. Em breves capítulos, o documento trata dos 86) O destinatário da Redação Oficial é o público, o conjunto dos princípios fundamentais imprescindíveis para o exercício cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos demais da magistratura: independência, imparcialidade, poderes da União. transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência e sigilo profissional, 87) Um vereador deve ser tratado como “Vossa Senhoria”, já o dignidade, honra e decoro. vereador que for o Presidente da Câmara Legislativa Municipal Jornal do Brasil, Editorial, 30/8/2008 (com adaptações). deve ser tratado como “Vossa Excelência.”Acerca do texto acima, julgue os itens a seguir. As opções que se seguem apresentam propostas de trechos de78) Trata-se de texto pessoal em que o autor se coloca de parecer. Assinale a opção cujo texto corresponde ao queforma explícita, como se pode depreender do uso da forma preceituam as normas de redação oficial.verbal “Vimos” (L.1). 88) Nossos estudos técnicos demonstram que a crônica do jogo79) O fragmento, por seu conteúdo, sua estrutura e sua no Brasil é repleta de exemplos que desaconselham a legalização,linguagem, pode fazer parte de uma correspondência oficial, como a violência das gangues que controlam ele, lavagem decomo um ofício. dinheiro e cooptação de autoridades para fazerem vista grossa diante das ilegalidades.80) Estaria gramaticalmente correta a substituição de “osquais” ( L. 6) por cujos. 89) Acreditamos que o poder do dinheiro sujo e nojento do jogo não tem limites. Por sua vez, as instituições, seus órgãos e81) O emprego do sinal de dois-pontos na linha 12 justifica-se funcionários não são impermeáveis à corrupção que contamina oporque o fragmento subsequente é uma enumeração que sistema administrativo. Isso é uma pena.amplia e explica a informação anterior. 90)Observa-se que desde os anos 90, quando os caça-níqueis e82) O emprego das vírgulas nas linhas de 12 a 15 justifica-se os bingos invadiram as cidades, não faltam episódios parapor diferentes regras de pontuação. mostrar a vulnerabilidade dos agentes do poder público ao canto da sereia que ecoa dos cofres emporcalhados da jogatina.83) Assinale a opção incorreta em relação à correspondência oficial.a) O resumo do assunto é chamado de ementa. 91) É incontável o número de policiais canalhas, trapaceiros eb) Se a forma de tratamento do destinatário da correspondência vagabundos (inclusive de altos escalões) em todo o país, ligadosfor Vossa Excelência ou Vossa Senhoria, por força da à contravenção à bandidagem.concordância exigida para os pronomes pessoais que a ele sereferem, não se pode usar vosso e suas flexões. 92) Os envolvidos no jogo não hesitam em apelar para ac) Introduzir um ofício usando frases como Viemos, por violência e a eliminação física. Além disso, o secretário nacionalintermédio do presente, acusar recebimento da petição e levar ao antidrogas da Presidência da República identifica nosconhecimento de V. Sa. que ... é sinal de elegância, concisão, equipamentos eletrônicos de jogos de azar uma forma decorreção linguística e respeito. legalização do dinheiro do narcotráfico internacional.d) Denomina-se circular o instrumento de comunicação que seenvia a um destinatário genérico, com vistas à transmissão de 93) O item a seguir apresenta trecho de textos. Julgue-o cominstruções, ordens, esclarecimento de conteúdo de leis, relação à língua portuguesa padrão e à forma e ao estiloregulamentos etc. requeridos para a redação de correspondência oficial.e) Os fechos Atenciosamente e Respeitosamente são adequados Ilustríssimos Senhores,para um ofício. Dirigimos-nos a esta secretaria afim de solicitar a divulgação dos [...] resultados institucionais obtidos no triênio 2008-2010.Em suma: apenas quem não quer ver pode aceitar tal confusãona prestação de contas apresentada. xxx. 118/DJConsiderando as alegações dos responsáveis manifestam-nos no Em 25 de janeiro de 2010.sentido de que:  remeter aos responsáveis pela apresentação de contas Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração em questão o resultado da presente auditoria;  as contas devem ser revistas, corrigidas e reenviadas a Assunto: Instalação de microcomputadores quem de direito.É o parecer. 1. Nos termos do Plano Geral de Informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três Brasília, 30 de fevereiro de 2011 microcomputadores neste Departamento. 2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria Fulano de Tal necessidade de dois tipos: um processador de textos e outro (auditor-chefe) gerenciador de banco de dados.Suponha que o fragmento de texto acima constitua parte de um 3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderiaparecer oficial. Considerando as normas estabelecidas para a ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento deredação de correspondências oficiais, julgue os itens a seguir. Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito.84) A partir de “Considerando”, o fragmento de parecer 4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhosapresentado está em conformidade com os padrões exigidos pelo deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefasgênero, estando explicitados, em linguagem gramaticalmente entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade doscorreta, clara e objetiva, os elementos obrigatórios a esse serviços prestados.gênero: a conclusão opinativa, o local, a data, a assinatura e o Atenciosamente,cargo do emitente. [nome do signatário]85) Para que se atendesse o nível de formalidade de linguagem [cargo do signatário]exigido em documentos oficiais, o trecho do parecer “Em suma:apenas quem não quer ver pode aceitar tal confusão na prestação 94) O texto apresentado acima é um exemplo dede contas apresentada” deveria ser reescrito, por exemplo, da (A) ofício. (B) telegrama.seguinte maneira: Em suma: é visível a desorganização na (C) ofício circular. (D) memorando.prestação de contas apresentada. (E) carta comercial.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 8
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com 101) “O motivo de nosso comunicado a esta distinta Secretaria é NÚCLEO a denúncia” Avenida Tapajós, 12 – Vila Cortina Bela 21.533-325 (021) 2280-0033 Rio de Janeiro – RJ 102) “e ontem, desfaleceu.” http://nucleo.org.br nucleo@saude.org.br 103) “estudos feitos por este Núcleo acerca de resultados deOf. n.º 23/2010 exames de pacientes” Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2010. 104) “é a denúncia e para pedir providências do poder públicoAo Ilmo. Sr. para extorquir o poderoso Aedis Aegypti”Cláudio A. J. MatosMeritíssimo Doutor Secretário da Saúde – RJ Com base no Manual de Redação da Presidência da República, referência para consulta na administração pública Senhor Secretário, brasileira, julgue ao itens que seguem.Viemos através desta, com imenso aperto no coração nos dirigir à 105) O memorando só deve ser empregado quando houverV. S.ª para vos comunicar a triste situação do Sr. Genovaldo tempo suficiente para planejamentos de longo prazo naAndino, 93 anos, acometido por dengue a três meses atrás. preparação de eventos oficiais.Conforme é do vosso conhecimento, um grande surto dessadoença tem derrubado muita gente. O senhor Genovaldo foi um 106) O nome do órgão ou do setor e o endereço postal são asdeles e ontem, desfaleceu. únicas exigências para a composição do cabeçalho ou do rodapéO motivo de nosso comunicado a esta distinta Secretaria é a do ofício.denúncia e para pedir providências do poder público paraextorquir o poderoso Aedis Aegypti, varrendo para sempre dos 107) O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficialares dessa cidade essa presença pertubadora da ordem pública. praticamente idênticas; com uma pequena diferença: o aviso éSegue em anexo, cópias de estudos feitos por este Núcleo acerca expedido exclusivamente por ministros de Estado.de resultados de exames de pacientes atendidos em nossohospital municipal. 108) A exposição de motivos é o expediente dirigido pelo presidente da República aos membros do Poder Legislativo, com aCom expressões de nossa elevada e distinta consideração, finalidade de dar-lhes subsídios em votações em plenário.subscrevemo-nos. 109) A mensagem é um instrumento de comunicação oficial, queAtenciosamente, deve ser assinada com a devida identificação pelo presidente da República, após redação final de minuta recebida dos ministérios. Clara Josefina Silva Coordenadora do NÚCLEO 110) Julgue os itens a seguir, a respeito da forma de apresentação das seguintes comunicações oficiais: ofício, aviso,O ofício é uma modalidade de comunicação bastante comum, memorando, exposição de motivos e mensagem.expedida por autoridades da administração pública, para otratamento de assuntos oficiais junto a órgãos públicos ou a I A fonte indicada é a do tipo Arial de corpo 12 no texto em geral,particulares. Hoje, encontram-se muitas variações na 12 nas citações e 10 nas notas de rodapé.apresentação do ofício, no que se refere a margens,espaçamentos horizontais e verticais, existência ou ausência de II O espaçamento entre as linhas deve ser simples.certas informações etc. De modo geral, no entanto, há pontos III A numeração das páginas é obrigatória desde a segunda.consensuais acerca de alguns constituintes desse tipo decomunicação bem como de determinadas normas relativas à IV O abuso de elementos de formatação (negrito, itálico,formatação gráfica. sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas etc.) deve ser evitado, para preservar a elegância e aConsiderando que o texto é um ofício fictício, formatado de sobriedade do documento.acordo com o espaço disponível nesta prova, redigido, depropósito, com determinados problemas, julgue as alternativas V A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papelque apresentam adequações aos preceitos de um ofício. branco. A colorida fica restrita aos gráficos e ilustrações.95) Os espaçamentos das partes constituintes do ofício estão A quantidade de itens certos é igual acorretos. (A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 4. (E) 5.96) A forma de tratamento dada ao destinatário é a indicada 111) A fonte gráfica e o corpo utilizados na apresentação dospelos manuais de redação oficial. documentos do Padrão Ofício são, respectivamente:97) O vocativo, acertadamente, menciona o cargo do a) Times New Roman, 14; b) Courier, 12;destinatário; é destacado por espaçamento diferenciado c) Verdana, 10 d) Times New Roman, 12;horizontal e verticalmente; e está corretamente separado por e) Courier, 10.vírgula. 112) A informação ERRADA sobre a apresentação de ofícios e98) A construção inicial “Viemos através desta, com imenso memorandos é:aperto no coração” está de acordo com os padrões da norma a) A partir da segunda, as páginas devem ser numeradas;culta e da linguagem oficial. b) Os documentos podem ser impressos nos dois lados da folha; c) O campo lateral esquerdo deve ter, no máximo, 399) A sequência “nos dirigir à V. S.ª para vos comunicar a triste centímetros de largura;situação do Sr. Genovaldo Andino, 93 anos, acometido por d) Deve haver espaçamento simples entre as linhas;dengue a três meses atrás.” está de acordo com os padrões da e) O papel do documento deve ser do tipo A-4.comunicação oficial. 113) O aviso é um tipo de expediente:Ainda em relação ao texto acima, julgue as afirmações com base a) Expedido por Ministros de Estado;na correta construção das frases. b) Expedido por chefes de seção a subordinados; c) Entre unidades administrativas de um mesmo órgão;100) “Conforme é do vosso conhecimento, um grande surto d) Em mensagens urgentes, de forma privada;dessa doença tem derrubado muita gente.” e) Acompanhado obrigatoriamente de documentos.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 9
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com114) O expediente dirigido ao Presidente da República para Of. n.º 234/20XX Rio de Janeiro, 2 de junho de 20XX.informá-lo de determinado assunto ou propor alguma medida édenominado: Ao Senhora) Ofício; b) Memorando; FULANO DE TALc) Aviso; d) Exposição de motivos; Secretário da Educação e Culturae) Mensagem. Rua X, n.º 000 0100 São Paulo, SP115) A respeito das orientações do Manual da Presidência daRepública quanto à redação oficial, analise as afirmativas a Assunto: Solicitação de Levantamentoseguir:I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial Senhor Secretário,praticamente idênticas.II. O aviso é expedido por Ministros de Estado para autoridades A fim de averiguarmos as necessidades de fornecimentode mesma hierarquia. de livros escolares gratuitos à rede de bibliotecas públicas desseIII. O ofício é expedido para e por outras autoridades que não estado, vimos solicitar-lhe que providencie levantamentoMinistros de estado. completo dos títulos adotados e(ou) recomendados peloAssinale: professorado do ensino fundamental, de modo a que possamosa) Se nenhuma afirmativa estiver correta, planejar as quotas de distribuição para o próximo biênio.b) Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas, Tal levantamento deverá ser apresentado porc) Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas, série/disciplinas, abrangendo todas as escolas públicas estaduais,d) Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas, com prazo de entrega a este Departamento em 30 de outubro doe) Se todas as afirmativas estiverem corretas. corrente ano — prazo que reconhecemos ser, infelizmente, exíguo.116) Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual deRedação da presidência da República. Atenciosamentea) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu Fulano de Talarquivamento, deve-se fazê-lo com o próprio fax. Diretor do Departamento do Livro Didáticob) Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofrespúblicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do Celso Pedro Luft. Novo manual de português: gramática, ortografia oficial, redação, literatura, textos e testes. Rio de Janeiro:telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o Globo, 1989, (com adaptações).uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique suautilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma Considerando as normas de redação oficial e o exemplo de ofíciode comunicação deve pautar-se pela concisão. apresentado acima, julgue os itens de 119 a 121.c) Para os arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico, 122) A assinatura do signatário pode ser dispensada se, no localdeve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A destinado à sua identificação, acima de “Diretor do Departamentomensagem que encaminha algum arquivo deve trazer do Livro Didático”, constar seu nome completo.informações mínimas sobre seu conteúdo. 123) O ofício acima apresentado atende aos princípios ded) O campo assunto do formulário de correio eletrônico impessoalidade, concisão e uso de linguagem formal, prescritosmensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização pelas normas de redação oficial em português do Brasil.documental tanto do destinatário quanto do remetente. 124) Para que sejam contempladas as exigências de forma dae) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de comunicação oficial, o ofício em questão deve conter, nocorreio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa cabeçalho ou no rodapé, as seguintes informações do remetente:ser aceita como documento original, é necessário existir nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço decertificação digital que ateste a identidade do remetente, na correio eletrônico.forma estabelecida em lei. Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento deCada um dos itens a seguir apresenta um trecho de redação de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificaçãocorrespondência oficial, que deve ser julgado certo se atender aos (entre parênteses) desse fragmento quanto ao gênero derequisitos de impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à correçãoclareza, concisão e formalidade, ou errado, em caso contrário. gramatical e à classificação proposta.117) Este relatório tem como objetivo informar a situação atual 125) A comissão instituída com a finalidade de aperfeiçoar osdo desenvolvimento do Projeto Interação, previsto para ser processos e rotinas estabelecidos para o bom desempenho destatotalmente implementado por este setor durante o primeiro instituição entrevistaram todos os funcionários de suas cincosemestre do corrente ano. Esclarecemos que a equipe que iniciou principais agências. Além disso, foi analisado os procedimentosa implantação do projeto permanece a mesma, o que favorece a adotados e os formulários em circulação.continuidade dos trabalhos de maneira satisfatória. (relatório)118) Viemos por meio desta pedir encarecidamente ao gerente 126) Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e onze,do departamento de materiais a aquisição de um novo às quinze horas, realizou-se, no Salão Nobre desta instituição,computador para a redação, uma vez que o que está em uso reunião ordinária do Conselho Fiscal, com o objetivo de eleger ossofreu diversas avarias no transporte quando da transferência do novos membros para o biênio dois mil e doze-dois mil e treze.setor para as novas instalações e está imperrado a vários dias. (ata) 127) Vimos solicitar à administração geral desta instituição que119) O instrumento adequado para se fazer a correção de erro providencie a aquisição de três novos computadores para o setorna grafia de nomes próprios, por exemplo, em texto oficial de patrimônio, uma vez que os equipamentos hoje disponíveisoriginal, desde que essa correção não altere a substância do ato são insuficientes para o atendimento da demanda de trabalho dojá tornado público, é o aviso. setor. (ofício)120) Portaria é o instrumento utilizado tão somente por Julgue os próximos itens, referentes ao formato e à linguagemministros, para a expedição de instruções que tratem apenas do que devem ser empregados em correspondências oficiais.funcionamento de serviço de sua pasta. 128) Nos expedientes aviso e ofício, deve-se invocar o121) A estrutura textual do correio eletrônico, embora flexível, destinatário por meio de um vocativo, em que se emprega,não pode prescindir das regras de uso formal da língua. necessariamente, o pronome de tratamento correspondente ao cargo ocupado por ele.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 10
  • PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com129) As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de E) Nos termos da legislação em vigor, para que uma mensagemum mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa de correio eletrônico tenha valor documental, ou seja, para quemesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse possa ser aceita como documento original, é necessário existirtipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático. certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.130) A impessoalidade da correspondência oficial deve abrangersempre três esferas: a de quem emite a comunicação, a de quema recebe e a do assunto tratado. 135) Exposição de motivos é o nome que se dá ao expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Em131) Na redação de um expediente oficial, é fundamental aplicar regra, ela é dirigida ao Presidente da República por um Ministroo princípio minimalista da linguagem: informar o mínimo de Estado. A finalidade da exposição de motivos é:necessário com o mínimo de palavras, de forma a evitar aprolixidade e a atender os requisitos de concisão e de clareza que a) informá-lo de assunto específico; informá-lo de algumadevem nortear um texto oficial. medida; ou submeter a sua consideração ato normativo. b) informá-lo de determinado assunto; propor-lhe alguma132) Os pronomes de tratamento apresentam certaspeculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.pronominal. O uso formal desse componente da comunicaçãooficial condena a seguinte possibilidade de redação: c) consultá-lo sobre determinado assunto; propor-lhe alguma iniciativa; ou agendar a publicação de ato normativo.a) Vossa Excelência conhece o assunto.b) Vossas Excelências ficarão satisfeitas. d) consultá-lo sobre assunto específico; propor-lhe algumac) Vossas Excelências ficarão satisfeitos. viagem; ou consultá-lo a respeito de ato sob sua consideração.d) Convidamos Vossa Senhoria em vão.e) Vossa Senhoria indicará vosso substituto. e) apresentar-lhe determinado assunto; propor-lhe alguma estratégia política; ou agendar a edição de ato normativo.133) A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial,conforme sublinha a introdução do Manual de Redação daPresidência da República. Pode-se definir como claro aquele textoque possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a Gabaritoclareza não é algo que se atinja por si só: ela depende 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10estritamente das demais características da redação oficial. Paraela concorrem: C C E C C E C E E C 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20I. a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que C E E E C C E C E Epoderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30II. o uso do padrão culto de linguagem, em princípio de C E C C E E C E C Eentendimento geral e por definição avesso a vocábulos de 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40circulação restrita, como a gíria e o jargão;III. a formalidade e a padronização, que possibilitam a C E C E E E E C E Eimprescindível uniformidade dos textos; 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50IV. a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos E E C C C E E C C Elinguísticos que nada lhe acrescentam. 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 C B A D A B C C C EEstão corretamente indicadas como elementos que contribuem 61 62 63 64 65 66 67 68 69 69.1para a clareza do texto E C E E E C E E C Ea) apenas as três primeiras características. 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79b) todas as quatro características. C E E E D C D C E Cc) apenas as três últimas características. 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89d) apenas duas das quatro características.e) nenhuma das quatro características. E C E C E C C C E E 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99134) Diz o item 1 do Manual de Redação da Presidência da E E C E D E E C E ERepública: “Não se concebe que um ato normativo de qualquer 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou E E E C E E E C E Eimpossibilite sua compreensão.” Assinale a alternativa que serve 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119como exemplo de trecho redigido de forma obscura. D D C A D E A C E EA) Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a E C E C C E C E E Eárea estratégica em estudo. É igualmente assegurada a 130 131 132 133 134 135manifestação de entidades representativas da sociedade civil e de C E E B C Binstituições nacionais de pesquisa.B) O Ministério do Planejamento, depois de ter lançado o planoanual, no último dia 25 de fevereiro, 2010, a partir das 16h, nosaguão do prédio da Esplanada dos Ministérios, inauguraráexposição a quem puder nos honrar com sua presença, a fim deprestigiar o programa de atendimento aos contribuintes.C) O treinamento de pessoal para operação dos novosmicrocomputadores deverá ficar a cargo da Seção deTreinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia jámanifestou seu acordo a respeito. Solicita-se o encaminhamentoaté o próximo dia 20 da relação dos servidores selecionados.D) Comunico a Vossa Senhoria que foi autorizada a publicação doAnuário Cultural da Casa das Américas, devendo serprovidenciada a revisão dos originais enviados a esta Repartição.A verba para pagamento das despesas editoriais será liberadaoportunamente.profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil 11