Redacao oficialbancodobrasil

PROF. DALVANI www.profguri.blogspot.com
REDAÇÃO OFICIAL • A primeira página não é numerada, mas é contada.
• Não deve haver abuso de negrito, itálico, sublinhal, a fim de
MROPR: surge no poder executivo (Collor – 1992 – Instrução que a elegância do documento não seja afetada.
Normativa 04/92). • Formato preferencial de arquivo padrão: Rich Text Format.
Não é concebido que os órgãos públicos/entidades tenham seus • Arquivo – tipo de documento, acrescentado de número e
próprios manuais. palavras-chave. ― “Of. 123 – Relatório produtividade ano 2002.”
É a maneira pela qual o PODER PÚBLICO redige atos normativos • Palavras ou expressões estrangeiras (indispensáveis) devem ser
e comunicações. sublinhadas, grafadas em itálico, negrito ou colocadas entre
aspas. Opta-se por um dos recursos somente.
PRINCÍPIOS QUE REGULAM A REDAÇÃO OFICIAL • A primeira remissão a textos legais deve ser completa (número
a) Impessoalidade: não poderá haver impressões pessoais. da lei e data não abreviadas): “Lei nº 8.273, de 4 de junho de
b) Uso do padrão culto/formal de linguagem: respeito às normas 1978”. As posteriores, indicam-se apenas o número e o ano: “Lei
gramaticais (coesão e coerência); uso de vocabulário comum. nº 8.273/78”.
c) Concisão: é a qualidade que torna o texto preciso, sucinto, • Os numerais que constituem uma única palavra são grafados
objetivo. por extenso (dez, quinze, vinte etc.); já os que constituem mais
d) Clareza: é a qualidade que possibilita a imediata compreensão de uma palavra, devem ser escritos em algarismos (25, 241 etc.)
da mensagem pelo leitor. • As datas devem ser escritas por extenso (dia a ano em
e) Uniformidade: significa que seguirão uma única forma. algarismo e mês em grafemas), sem que o algarismo indicativo
f) Formalidade: seguirão a lei ou o estatuto das entidades. do dia seja precedido de zero. Ex. 2 de maio de 1991. O primeiro
dia do mês é indicado pelo numeral ordinal.
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO • Siglas: na primeira ocorrência deve constar o nome completo do
órgão ou entidade, seguido da sigla entre travessões ou
Ver tabela da p. 4 parênteses. Ex. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Se a sigla for composta de mais de três letras, a primeira poderá
Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo ser escrita em maiúscula e as outras em minúscula, quando
respectivo: formar palavras. Ex. Embrapa, Petrobras.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Obs. tais orientações também se aplicam à Exposição de Motivos
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, e à Mensagem.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, DOCUMENTOS OFICIAIS
seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador, 1) Padrão Ofício (ofício, memorando, aviso)
Senhor Juiz,
Senhor Ministro, a) Identificação do documento: tipo e número do expediente,
Senhor Governador, seguido da sigla do órgão que o expede. Exemplos:
Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME
No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às
autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: b) Local e data em que foi assinado, por extenso, com
A Sua Excelência o Senhor alinhamento à direita: Exemplo:
Fulano de Tal Brasília, 5 de novembro de 2011.
Ministro de Estado da Justiça
c) Identificação do destinatário: pronome de tratamento,
70064-900 – Brasília. DF
vocativo, cargo e nome da pessoa a quem é dirigida a
A Sua Excelência o Senhor comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o
Senador Fulano de Tal endereço.
Senado Federal
d) Assunto: resumo do teor do documento. Exemplos:
70165-900 – Brasília. DF
Assunto: Produtividade do órgão em 2010.
A Sua Excelência o Senhor Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
Fulano de Tal
e) Vocativo: é a forma de se referir à autoridade, preambulando
Juiz de Direito da 10a Vara Cível
o texto.
Rua ABC, no 123
01010-000 – São Paulo. SP f) Texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de
documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento
– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na
digníssimo (DD) às autoridades arroladas na lista anterior. A
qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o
dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo
uso das formas: “Tenho a honra de...”, “Tenho o prazer de...”,
público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
“Cumpre-me informar que...”, empregue a forma direta;
Vossa Senhoria é empregado para os demais servidores e para
– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto
particulares.
contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser
Doutor: pode ser assim chamado quem detém essa TITULAÇÃO
tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à
ACADÊMICA – não se usa como pronome de tratamento.
exposição;
Ilustríssimo: forma arcaica – em desuso – foi substituída por
– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente
senhor/senhora.
reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
EMPREGO DE SUA E VOSSA Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a
Sua Excelência: é indireto, fala de alguém – emprega-se no estrutura é a seguinte:
destinatário – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que
Vossa Excelência: é direto – fala com alguém – emprega-se corpo solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não
do texto. tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da
comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados
ORIENTAÇÕES GERAIS DOS DOCUMENTOS completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou
DO PADRÃO OFÍCIO signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está
sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
 Fonte: Times New Roman (para símbolos: Symbol e “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991,
Wingdings); encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990,
 Tamanho: 12 corpo / 11 citações/10 notas de rodapé do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição
• Papel A4 (29,7 x 21 cm) do servidor Fulano de Tal.”
• Tinta Preta (colorida em gráficos e ilustrações) ou
• Ofícios e Memorandos (inclusive os anexos desses) podem ser
impressos em ambas as faces do papel.

profguri@gmail.com Redação Oficial/ALUB – Banco do Brasil
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“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do
telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Aviso é um documento oficial, emitido de e para ministros de
Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de Estado; logo, é chamado de interministerial.
modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.” Geralmente, convites, assembleias, seminários. A emissão é de
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer competência exclusiva de Ministros de Estado.
algum comentário a respeito do documento que encaminha, O decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, no artigo 28,
poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso parágrafo único, eleva ao status de ministro:
contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
ofício de mero encaminhamento. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República;
g) Fecho só existem dois: Advogado-Geral da União;
Atenciosamente: autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia Chefe da Corregedoria-Geral da União.
inferior Particularidades do Aviso:
Respeitosamente: autoridades superiores a) Título não é abreviado, número de ordem e sigla do órgão de
origem.
h) Assinatura do autor da comunicação; b) Local e data.
c) Endereçamento: forma de tratamento, nome e cargo ou função
i) Identificação do signatário – excluídas as comunicações d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito).
assinadas pelo PR, todas as demais comunicações oficiais devem e) Vocativo: cargo ou função.
trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do f) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e
local de assinatura. Então, exemplifica-se: conclusão.
(espaço para a assinatura) Fecho: Atenciosamente
NOME g) Signatário: quem assina
Ministro de Estado da Justiça Se o texto tiver menos de três §, estes não devem ser
numerados. Caso tenham mais, deve ser (com exceção do
Obs. Para evitar equívocos, se recomenda não deixar assinatura vocativo e do fecho).
em página isolada do expediente. Observações:
Só há endereço no envelope, pois será fixado no quadro de avisos
MEDIDAS DO PADRÃO OFÍCIO da repartição.

Folha de rosto: - Margens:
Superior: 5 cm (cabeçalho fica dentro) Não existe documento Memorando é o documento oficial geralmente redigido por chefe
público sem timbre. de seção para tratar de assuntos internos e administrativos.
Inferior: sem padrão definido Particularidades do Memorando:
Esquerda: mínino de 3 cm a) Título abreviado (“Mem.”), número de ordem e sigla do órgão
Margem direita: 1,5 cm de origem.
Folhas de Continuação: (Se usar o verso, se invertem as medidas b) Data.
das laterais) Só data: Em 14 de fevereiro de 2011.
Superior: 3,5 cm Inferior: sem padrão definido Não se insere local e nem vírgula
Esquerda: 3 cm Direita: 1,5 cm c) Indicação do destinatário, cargo e sigla do órgão de destino. O
Espaçamento simples entrelinhas nome do Servidor não aparece – SÓ O CARGO
Entre §, passa-se uma linha em branco (ou 6 pontos, caso se Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
digite) O pronome Senhor pôde ser abreviado, pois depois
apareceu o cargo. Por extenso é sempre correto.
d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito).
RESUMO
e) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e
À esquerda:
conclusão.
Tipo + Numeração obrigatória do expediente + Sigla da instituição
Fecho: Atenciosamente ou Respeitosamente
Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME
f) Signatário: quem assina
À direita: Se o texto tiver menos de três §, estes não devem ser
Local/data: numerados. Caso tenham mais, deve ser (com exceção do
Brasília, 14 de fevereiro de 2011. vocativo e do fecho).
(O ponto é obrigatório) O ofício, o memorando e o aviso diferem mais em finalidade do
Assunto: Negrito por convenção que em estrutura.
Vocativo:
Senhor Deputado, (A vírgula pode ser substituída por dois-pontos.)
2) Exposição de motivos
Vocativo / Inícios de § / Fecho: Alinhados Documento oficial que tem caráter informativo. É o documento
que serve para a comunicação dos Ministros de Estados com o
Nome e cargo: Centralizados à folha (sem linha) Presidente da República ou, na falta deste, com o vice-presidente.
A exposição de motivos terá três finalidades; 1) Informar algo ao
O ofício é um documento oficial redigido por autoridade pública Presidente; 2) Submeter projeto de ato normativo a apreciação
(ministros, chefes de seção, etc). Ele é externo e NÃO tratará de dele; 3) Propor alguma medida a ele. A estrutura deste
assuntos administrativos. documento tem como base o padrão ofício.
Particularidades do Ofício:
a) Título abreviado (“Of.”), número de ordem e sigla do órgão de
origem. 3) Mensagem
b) Local e data. É o instrumento entre os Chefes dos Poderes Públicos,
c) Endereçamento: forma de tratamento, cargo ou função seguido notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do
do nome do destinatário, instituição quando necessário e Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre
endereço. fato da administração Pública; expor o plano de governo
d) Assunto: síntese do texto (haverá um negrito). por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter
e) Vocativo: cargo ou função. ao Congresso Nacional matérias que dependem de
f) Texto: Sempre em 3 partes: introdução, desenvolvimento e deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer
conclusão. e agradecer comunicações de tudo quanto seja de
Fecho: Atenciosamente ou Respeitosamente interesse dos poderes públicos e da Nação.
g) Signatário: quem assina
Se o texto tiver menos de três §, estes não devem ser
numerados. Caso tenham mais, deve ser (com exceção do
vocativo e do fecho).

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• Abertura: dia, mês, ano, hora (tudo sempre por extenso), local
ATOS NORMATIVOS BÁSICOS da reunião, nome do Presidente e do Secretário, finalidade do
encontro. Verificação de presença: é o número de registro das
4) Lei personalidades e se ele é suficiente, de acordo com a lei ou com o
Ato administrativo que contém normas gerais e abstratas. estatuto da entidade. Definição da mesa diretora: são os nomes
4.1 - Lei Ordinária: Ato administrativo primário e contém normas dos indicados para presidir a reunião. Existirão duas formas de
gerais e abstratas. escolha: votação ou aclamação.
4.2 - Lei complementar: constitui um tipo de lei que não ostenta • Texto: são os assuntos tratados em reunião – discussões,
a rigidez dos preceitos constitucionais e tampouco comporta a interrupções, projetos...
revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente. • Encerramento: frase padrão: “nada mais havendo a tratar,
4.3 - Lei delegada: é o ato normativo elaborado e editado pelo encerram-se os trabalhos e a presente ata foi assinada por....”
Presidente da República em virtude de autorização do Poder Valor jurídico: pode servir como prova, desde que respeite à
Legislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites formalidade do texto e:
nela traçados. a) Nunca haja parágrafos ou linhas em branco. O primeiro § não
4.4 - Medida Provisória: é ato normativo com força de lei que é levado em consideração.
pode ser editado pelo Presidente da República em caso de b) Os números sejam redigidos por extenso.
relevância e urgência. Tal medida deve ser submetida de imediato c) Não haja rasuras, nem borrões. Se o erro foi percebido durante
à deliberação do Congresso Nacional. a reunião, usa-se “digo,” e se faz a correção. Caso seja percebido
depois, usa-se a expressão “Em tempo: onde se lê ..., leia-se...”
5) Decreto Legislativo Quanto às assinaturas:
Decretos Legislativos são atos destinados a regular matérias de Secretário e presidente obrigatoriamente assinarão a ata; quanto
competência exclusiva do Congresso Nacional que tenham efeitos aos demais membros:
externos a ele. a) Todos assinarão a ata;
b) Junta-se a ela uma lista de assinaturas
6) Decreto c) Dispensam-se as assinaturas, ficando o presidente e o
Ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do secretário responsáveis por toda a assembleia/reunião.
Executivo destinados a prover situações gerais ou individuais,
abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. 12) Carta
Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou
7) Portaria jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer
É um documento oficial pelo qual as autoridades competentes solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir
(titulares de órgãos) determinam providências de caráter informações.
administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e
13) Declaração
procedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situações
funcionais e medidas de ordem disciplinar. resumindo, se afirma Declaração é o documento de manifestação administrativa,
declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato.
que tem três finalidades: 1) organização de pessoal; 2)
funcionamento do órgão ou da entidade; 3) aplicação de novas 14) Atestado
leis (este também será publicado em Diário Oficial). Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa,
ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem
8) Apostila conhecimento, a favor de uma pessoa.
Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação
anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de Atestado x Declaração
retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo Redigido por uma ou Redigido por uma ou
dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais mais pessoas peritas. mais pessoas.
(nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, SEMPRE favorável Pode ou não ser favorável
reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, Transitório Transitório
reintegração, readaptação e aproveitamento). Ao apostilar título,
Quando uma pessoa é inapta para certa função, essa
a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a
comprovação não pode ser feita por meio de atestado, mas por
existência de um direito criado por norma legal.
meio de declaração. Quanto à estrutura, são praticamente iguais:
9) Correio Eletrônico E-mail ATESTADO DECLARAÇÃO
É considerado um documento oficial. Tornou-se importante forma Timbre do órgão ou da Título: DECLARAÇÃO centralizado
de comunicação devido a seu baixo custo e a sua celeridade. Não empresa que fornece. Texto: exposição do que se
tem forma padrão, mas a linguagem oficial deve ser manifestada. Título: ATESTADO centralizado declara
Deverá ter certificação digital. O campo assunto é de Texto: exposição do que se Local e data (centralizados)
preenchimento obrigatório. atesta Assinatura: nome e cargo de que
Local e data (centralizados) assina
10) Meios de transmissão: Assinatura: nome e cargo de
10.1 Fax - Abreviação de fac-simile, é uma forma de comunicação que assina
em desuso em virtude da celeridade da Internet. É utilizado para
enviar mensagens urgentes e para o envio antecipado de 15) Certidão
documentos, pois o original deve ser enviado posteriormente pela Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou
via e forma de praxe. O arquivamento se dá da cópia do fax, já assentamento constante de processo, livro ou documento que se
que o papel se deteriora rapidamente. encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor -
10.1 Telegrama - Por tratar-se de forma de comunicação transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas,
dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original. Quando as
deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações cópias forem autenticadas, terão o mesmo valor que as originais.
que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a Certidões Negativas (nada consta) NÃO comprovam a
urgência justifique sua utilização. Não há padrão rígido, devendo- inadimplência ou qualquer impedimento legal ao cidadão. Seu
se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas texto lembrará o da ata, pois não haverá parágrafos nem linhas
agências dos Correios e em seu sítio na Internet. em branco. Além disso, as certidões são sempre de caráter
PERMANENTE.
DOCUMENTOS DO MANUAL DE REDAÇÃO PARA A
CÂMARA DOS DEPUTADOS 16) Ordem de Serviço
É o instrumento que encerra orientações detalhadas e/ou
11) Ata pontuais para a execução de serviços por órgãos subordinados da
Narração sucinta de fatos, resoluções, ocorrências, decisões em administração. São objeto de ordens de serviço as determinações
uma reunião/assembleia. Estrutura: administrativas de caráter específico e as decisões relativas a
• Introdução: 3 linhas (no máximo) – tem o número da ata, pessoal.
seguido da especificação da reunião.

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17) Requerimento providências cabíveis ao caso. (Pode conter anexos, como mapas,
Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo gráficos, ilustrações etc). Fecho: É o relatório.
a que se julga com direito ou para se defender de ato que o
prejudique, ou seja, é um documento oficial com a finalidade a 20) Parecer
solicitação de algo que o autor julga ter direito legal. Será sempre É um documento oficial que indica a manifestação de órgãos
iniciado com informações pessoais; porém, redigido em 3ª especializados sobre assuntos submetidos à consideração; indica
pessoa. Os fechos são Nestes termos, pede deferimento (NTPD) e a solução ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser
Nestes termos, aguarda deferimento (NTAD) tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo,
opinativo ou normativo. Enfim, em uma única finalidade: emitir
18) Despacho OPINIÃO que estará sempre fundamentada em conhecimentos
É o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que técnicos da área. Haverá argumentos que comprovam a ideia
lhe é dirigida ou ato relativo ao andamento do processo. Pode ser central do texto no desenvolvimento. Fecho: É o parecer. Sub-
decisório) ou apenas de expediente (conteúdo de mera censura.
informação dando prosseguimento a um processo ou expediente).
21) Circular
19) Relatório É um documento oficial multidimensional, pois terá a grande
É um texto descritivo que apresenta a exposição circunstanciada abrangência, tratando de assuntos ADMINISTRATIVOS. Enfim,
de atividades levadas a termo por funcionário, no desempenho comunicação oficial, interna ou externa, expedida para diversas
das funções do cargo que exerce, ou por ordem de autoridade unidades administrativas ou determinados funcionários. Existirão,
superior. É geralmente feito para expor situações de serviço, também, nomes genéricos e várias cópias do mesmo conteúdo e
resultados de exames, eventos ocorridos em relação a da mesma numeração. A estrutura está fixada ao modelo ofício
planejamento, prestação de contas ao término de um exercício. A padrão, acrescido dos campos “de” e “para”. Os ofícios e os
conclusão não apresenta solução, somente medidas ou memorandos poderão estar em forma de circular.
PRONOMES DE TRATAMENTO E VOCATIVO
PODER EXECUTIVO
CARGO PRONOME DE TRATAMENTO VOCATIVO
Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) Excelentíssimo Senhor
Vice-Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Ministro Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Secretário Geral da Presidência da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Procurador-Geral da República Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Chefes de Estado Maior das Três Armas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Oficiais Generais das Forças Armadas Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Embaixador Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Secretários Executivos de Ministérios Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Governador Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Vice-Governador de Estado Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Secretário de Estado dos Governos Estaduais Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Prefeito Municipal Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Advogado Geral da União Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Presidente do Banco Central Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
PODER LEGISLATIVO
Presidente do Congresso Nacional Vossa Excelência (V. Exa.) Excelentíssimo Senhor
Senador Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Deputado Federal Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Deputado Estadual Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Deputado Distrital Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Ministros do Tribunal de Contas da União Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Presidentes das Câmaras Municipais Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
PODER JUDICIÁRIO
Presidente do Supremo Tribunal Federal Vossa Excelência (V. Exa.) Excelentíssimo Senhor
Ministros Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Desembargadores Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Juízes Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor
Auditor da Justiça Militar Vossa Excelência (V. Exa.) Senhor

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18) Como definição de Certidão tem-se: declaração legal, de fim
comprobatório, calcada em assentamentos, registros,
Exercícios - Redação Oficial
documentos e/ou papéis oficiais.
1) Pode-se dizer de forma concisa e prática que redação oficial é
a maneira pela qual o poder público redige atos normativos e 19) Os únicos fechos utilizados em uma correspondência oficial
comunicações. dos documentos que seguem as orientações do Padrão Ofício são
Respeitosamente e Atenciosamente, este para autoridades
2) Os princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão hierarquicamente superiores e a aquele para todas as demais.
e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais:
elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser 20) No Ofício, o local e a data são colocados por extenso, com
estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo alinhamento à esquerda do texto.
nível de linguagem.
21) Memorando é um instrumento de comunicação interna,
3) Há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as utilizado por diretores e chefes, numa empresa ou repartição
que constam em uma carta a um amigo, ou em um artigo pública, por meio do qual são transmitidas informações ou
assinado de jornal ou mesmo de um texto literário. solicitações de caráter rotineiro.

4) Procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais 22) Em se tratando de Certidão é correto afirmar: é um
foram incorporados ao longo do tempo, como as formas de documento que contém dois parágrafos. No primeiro,
tratamento e de cortesia, certos clichês de redação e a estrutura normalmente constituído de um só período, deve constar a
dos expedientes. identidade completa do peticionário, a indicação da profissão, da
residência e do domicílio do mesmo. No segundo, ocorre a forma
5) As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, terminal em uma ou duas linhas.
obedecem a certas regras de forma. Não se trata somente da
eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele 23) Um relatório compõe-se de título, apresentação ou
pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais abertura, texto, considerações finais ou conclusões.
do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no
próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. 24) Em um Ofício, conforme o princípio de impessoalidade, não
se deve iniciar o texto com as formas diretas tais como: “Informo
6) A redação de expedientes oficiais se caracteriza pela liberdade a V. Exa. que” ou “Submeto à apreciação de V. Exa. que”.
de formatação dos documentos. Desta forma, cada órgão tem ato
discricionário de produzir, de sua própria forma, a formatação de 25) Quando se referir diretamente a uma autoridade deve-se
um documento oficial. usar Sua Excelência e quando se referir à autoridade, Vossa
Excelência.
7) A concisão é antes uma qualidade do que uma característica
do texto oficial. Conciso é um texto que consegue transmitir o 26) O Atestado é um documento emitido por uma pessoa em
máximo de informações com o mínino de palavras. Para que se favor de outra, resguardando-se o caráter de permanência e
redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além do veracidade dos fatos nele contidos.
conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário
tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura 27) A Portaria é um documento emitido por um Ministro de
que, muitas vezes, se percebem as eventuais redundâncias ou Estado ou dirigentes de um órgão e entidades da Administração
repetições desnecessárias de ideias. Pública. Dá instrução sobre pessoal ou sobre organização e
funcionamento dos serviços, orienta a aplicação de textos legais e
8) Ata é um documento narrativo no qual não é permitido de outros atos de competência daquelas autoridades. Seu texto
nenhum tipo de rasura ou correção. pode conter artigos, parágrafos, incisos, alíneas.

9) O princípio da coesão textual, além de enxugar os textos, 28) Os pronomes de tratamento em correspondência, dirigida
mantém afastado dos mesmos as expressões locais, as gírias e os aos Chefes de Poder, podem ser abreviados.
jargões.
29) As expressões Senhor, Senhores devem ser escritas por
10) A Sanção é a manifestação pelo Poder Executivo de extenso no corpo da correspondência oficial.
concordância com o texto de Projeto de Lei criado pelo
Legislativo. 30) As datas devem ser escritas por extenso com algarismos
indicativos do dia, do mês, precedidas de zero.
11) O tratamento digníssimo foi abolido da redação oficial pela
Instrução Normativa n.º 04/92. 31) Na abertura da Ata, as indicações do dia, do mês, do ano e
da hora do evento devem vir por extenso. A abertura traz ainda o
12) A circular é a correspondência dos Ministros de Estado com local em que se está realizando a reunião, o nome da unidade ou
seus iguais ou subalternos. grupo que está reunido, o nome do Presidente e do Secretário do
evento, bem como a finalidade do encontro.
13) São princípios basilares da Redação Oficial: impessoalidade,
clareza, concisão, formalidade e uso de linguagem técnico- 32) Certidões autenticadas não têm o mesmo valor
científica. comprobatório do seu original e seu fornecimento gratuito, por
parte da repartição pública, é de obrigação constitucional.
14) É necessária a presença do vocativo, tanto no Relatório,
como no Memorando. 33) O Memorando serve ao desenrolar do serviço externo entre
seções do órgão, e caracteriza-se como instrumento de
15) O Requerimento é a única forma escrita de comunicação comunicação entre servidores, unidades ou setores de uma
pessoal de um subordinado para o seu superior. instituição.

16) As expressões Senhor, Senhores são escritas por extenso 34) O Parecer é instrumento esclarecedor e decisório pelo qual
quando não estiverem seguidas do nome ou cargo do são fornecidos dados sobre determinado assunto, tendo como
destinatário. base o exame do processo ou fato de que se tenha conhecimento.

17) Sobre o princípio da impessoalidade, pode-se afirmar que 35) A Certidão negativa comprova a inadimplência, as
doutor é uma forma de tratamento usual para qualquer restrições ou qualquer outro impedimento legal do cidadão.
autoridade.

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36) Em um Ofício Circular, tem-se a presença de um signatário 53) Numa mensagem administrativa deve evitar-se:
e de vários destinatários. Dessa forma, conclui-se que em cada a) as marcas de pessoalidade;
documento deverá constar um destinatário diferente, bem como b) a transparência semântica dos vocábulos;
cada um receberá numeração própria. c) a inteligibilidade do que é veiculado;
d) a concisão da expressão;
37) O Requerimento é o ato verbal ou escrito, afirmativo da e) a clareza expositiva.
existência ou não de um direito ou um fato.
54) Entre as autoridades abaixo citadas, aquela para a qual
38) É correto afirmar que o Ofício é uma forma de comunicação NÃO se deve ser empregado tratamento Vossa Excelência é:
escrita expedida por autoridade pública sobre assuntos de ordem a) Oficiais Generais;
oficial. b) Ministros de Estado;
c) Embaixadores;
39) Fazem parte do corpo do Relatório: título, texto, fecho, d) Cardeais;
local e data e assinatura. e) Secretários de Estado.

40) O fecho adequado para o Requerimento é: É o 55) Num expediente aparece escrito o seguinte: Of.28/2009-
requerimento. Sub-censura. SG; esses elementos indicam:
a) o tipo e o número do expediente, seguido da sigla do órgão
41) Quando se escreve pela primeira vez a uma autoridade, que o expede;
convém encerrar a forma da seguinte maneira: Apresento a V. S., b) o tipo e a data do expediente, seguido das iniciais da pessoa
na oportunidade, os meus protestos de estima e apreço. responsável;
c) o modelo do expediente, seguido do dia do mês, ano e sigla do
42) A transparência do sentido dos atos normativos, bem como órgão expedidor;
sua inteligibilidade são requisitos do próprio Estado de Direito, d) o modelo do expediente, o número do documento e ano de sua
não sendo estendidos às correspondências oficiais. expedição, seguido das iniciais da autoridade responsável;
e) o tipo e o número do expediente, acompanhadas das iniciais
43) A Administração Pública direta, indireta e fundacional, de do digitador.
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, 56) O local e a data de um ofício ou aviso devem aparecer:
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a a) de forma abreviada, ao final do documento;
publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda a b) de forma extensa, com alinhamento à direita, na parte inicial
Administração Pública. Então, claro está que não devem nortear a do documento;
elaboração dos atos e comunicações sociais. c) de forma extensa, com alinhamento à esquerda, no início do
documento;
44) Atenciosamente é o fecho que utilizamos para iguais ou d) de forma abreviada, à esquerda, ao final do documento;
subalternos. e) no envelope de correspondência e não no corpo do documento.

45) Pode-se afirmar que, nas comunicações oficiais, o emissor é Julgue os itens seguintes, referentes à redação de
sempre único (o Serviço Público) e o receptor dessas correspondência oficial.
comunicações ou é o próprio Serviço Público, no caso de 57) Nos textos de correspondência oficial, recomenda-se, para
expedientes dirigidos de um órgão/entidade para outro(a), ou o facilitar a compreensão da mensagem, o emprego de períodos
conjunto de cidadãos ou instituições tratados de forma pouco extensos e escritos em linguagem formal e culta.
homogênea (público).
58) O ofício e o memorando apresentam, em geral, a mesma
46) O uso do padrão culto implica emprego de linguagem formatação, chamada de padrão ofício.
complexa, com riqueza sintática e uso de figuras de linguagem,
próprios da linguagem literária. O item a seguir apresenta trecho de textos. Julgue-o com relação
à língua portuguesa padrão e à forma e ao estilo requeridos para
47) A formalidade e o padrão fazem desaparecer do texto os a redação de correspondência oficial.
excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. 59) Senhor Ministro,
Em complemento às informações transmitidas no último
48) O tratamento para Auditor da Justiça Militar é Vossa telegrama, informamos a Vossa Excelência que a reforma no
Excelência. setor de telecomunicações terá início às 7h 30min da próxima
segunda-feira e deverá se estender por duas semanas. Nesse
49) O correio eletrônico (e-mail), nas instituições, tornou-se ínterim, as salas anexas ao setor ficarão disponíveis para a
uma importante forma de comunicação, devido a sua rapidez e execução das atividades laborais.
baixo custo. Não há uma forma rígida para este tipo de 60) Nas comunicações oficiais dirigidas a um ministro de Estado,
comunicação, entretanto, devemos evitar a linguagem deve-se empregar o tratamento “Senhor Ministro”.
incompatível com a redação oficial.
ZYX/WXPP - 03/2010
50) O campo assunto de correio eletrônico (e-mail) não é de São Paulo, 30 de novembro de 2010
preenchimento obrigatório.
Senhor Cristóvão Colombo,
51) A redação de correspondências oficiais impõe certos Coordenador de Projetos Especiais.
parâmetros de uso de língua diversos daqueles da literatura, do
texto jornalístico e da correspondência particular. Considerando o trecho inicial de um ofício apresentado acima,
julgue o item que se segue.
52) “Não se concebe que um ato normativo de qualquer
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou 61) O exemplo respeita as regras gramaticais da língua
impossibilite sua compreensão” (Manual de redação oficial da portuguesa para o registro culto da linguagem, atende aos
presidência da República, 2ª. ed. 2002). padrões de identificação do documento, apresenta data e local da
Segundo esse segmento, o item abaixo que NÃO colabora para a emissão de forma apropriada e faz uso correto de vocativo e de
obscuridade de uma mensagem é: formas de tratamento compatíveis com o cargo do destinatário.
a) a ambiguidade de certos termos;
b) a troca de uma palavra por um sinônimo;
c) a confusão entre parônimos;
d) a excessiva inversão dos termos;
e) o emprego de vocabulário incomum.

6

Considerado as normas que regem a redação oficial, julgue os Quanto à correção gramatical e às exigências da redação oficial,
próximos itens. julgue os itens, relativos ao texto acima.

62) No caso de o destinatário de expediente oficial ser uma alta 70) De acordo com as normas para a redação de documentos
autoridade do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, o oficiais, a inscrição no alto dos ofícios deve conter o tipo e o
remetente, quando a ele se dirigir, deve empregar o pronome de número do documento, seguido da sigla do órgão expedidor. No
tratamento Vossa Excelência. texto em questão, poderia ser: Of.31/2010-DER Leste1.

63) No serviço público, o expediente ofício é o principal meio de 71) Estaria adequado o uso do tratamento “Digníssimo” antes do
comunicação interna ou interdepartamental. pronome “Senhor”, no vocativo, por se dirigir a funcionário
público com cargo de confiança.
Considere que um servidor do DETRAN/DF tenha redigido um 72) Redundâncias ou repetições desnecessárias prejudicam a
documento oficial para convidar um embaixador a proferir concisão de um texto, qualidade especialmente importante em
palestra no órgão e que o trecho abaixo componha tal uma comunicação oficial. Para que se redija um documento oficial
documento. conciso, deve-se obedecer primeiramente ao princípio de
economia de pensamento, que também pode ser entendido como
Mem n.º 6/DIR princípio de economia linguística.
Em 8 de março de 2010.
73) No caso dos ofícios, local e data podem aparecer ao final do
Excelentíssimo Senhor MARK JERTRUTZ, texto.

Convido Vossa Excelência para proferir palestra na sede 74) Assinale a opção correta com base nos princípios de redação
do DETRAN/DF sobre as medidas tomadas em vosso país para e de correspondências oficiais.
melhorar as condições de trânsito nas grandes cidades. a. A forma de tratamento Vossa Senhoria deve ser empregada
em referência aos chefes dos três poderes.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. b. O fecho Respeitosamente deve ser usado em ofícios dirigidos
aos chefes de seção por seus subordinados.
64) Atende às normas de elaboração do memorando o emprego c. O memorando é um ato administrativo de correspondência
do vocativo com o nome do embaixador. oficial que pode ser usado para o servidor justificar sua falta ao
trabalho.
65) Atende à prescrição gramatical o emprego do pronome d. A redação de documentos oficiais deve seguir os princípios da
possessivo “vosso” no corpo do texto, dado que o tratamento impessoalidade, formalidade, clareza e precisão.
empregado foi Vossa Excelência.
75) Assinale a opção em que o trecho de correspondência oficial
Oficio n.º 111/2010/ATN está gramaticalmente correto.
a. Em resposta ao seu ofício solicitando providências no envio do
Senhor Secretário Executivo, funcionário Fulano de Tal para prestar serviço em sua seção,
informo-lhe de que já foi providenciado a referida transferência
1. Em atendimento a seu oficio de 22 de janeiro de 2008, de setor.
informamos já ter sido autorizada a circulação de embarcações do b. Encaminho para apreciação de V. S.a em anexo o processo
mencionado calado no rio Tal-e-Tal. (...) cujo trabalho escravo em fazendas da região amazônica, no
aguardo de vossas providências urgentes.
Considerando que o texto apresentado acima seja parte de um c. Em atendimento à solicitação desta Diretoria de Pessoal, por
ofício, julgue os itens seguintes, com relação à elaboração de meio do memorando n.º 52, datado de 18 de dezembro de 2006,
documentos oficiais. encaminho a relação anexa, com o nome dos funcionários
contratados temporariamente.
66) O vocativo do documento – “Senhor Secretário Executivo” – d. A propósito de sua solicitação, através do requerimento n.º
e a forma de tratamento – “seu oficio” – respeitam a correção 12345, informo V. S.a que o assunto objeto de seu interesse está
gramatical e o formato do documento. sendo estudado nesse Departamento e, assim que for resolvido,
daremo-lhes uma resposta.
67) A linguagem empregada no inicio do texto – “Em
atendimento” – não é adequada ao padrão de um oficio porque 76) A respeito de redação oficial, assinale a opção correta.
desrespeita as regras gramaticais da língua portuguesa. a. A ata é o documento adequado no encaminhamento do
resultado da pesquisa realizada pela consultoria DBM a pedido da
68) Para que o exemplo de documento acima respeite as regras revista mencionada no texto.
do padrão oficial no que se refere aos elementos constitutivos e à b. Seria adequado o uso de memorando, na divulgação à
sua disposição em um ofício, será necessário escrever o local e a imprensa, do levantamento realizado pelo Bureau de Estatísticas
data de emissão na linha abaixo da identificação, com do Trabalho dos Estados Unidos.
alinhamento junto à margem direita. c. João Matos, funcionário da Beraca, estaria obedecendo às
normas de emprego dos pronomes de tratamento, caso se
69) Um juiz recebe o vocativo “Senhor Juiz” e o pronome de dirigisse aos fornecedores de produtos vegetais utilizando o
tratamento “Vossa Excelência”. tratamento Vossa Excelência.
d. Caso a Suzano Papel e Celulose queira contratar engenheiros
69.1)Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado ambientais e profissionais afins, ela pode valer-se de uma carta-
Federal, assinale a alternativa em que não esteja correta a convite, a ser publicada em jornal de ampla circulação.
indicação de horas.
a) Cinco horas b) 20h30min 77) O advérbio “eminentemente” é formado com a mesma raiz
c) 22 horas d) 19h presente nos vocábulos eminência e eminentíssimo, usados
e) 14:30h na forma de tratamento dirigida a cardeais.

Curso de Xadrez e Damas – online: 1 Vimos informar que o plenário do Conselho
O programa visa estimular a aprendizagem nessas duas Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, em sessão
modalidades de jogos. É um curso gratuito e feito na modalidade plenária — depois de ampla consulta pública e de três
de ensino a distância. anos de trâmites —, o Código de Ética da Magistratura
 Critérios para participação: ter acima de 12 anos; ter acesso 5 Nacional. Num texto sintético, o conjunto de regras é
à Internet. dividido em 42 artigos, entre os quais o que dispõe: “Os
 Endereço para enviar a Inscrição: Rua Caetano Braga, 128 – preceitos do presente Código complementam os deveres
Itaquera – CEP 18250 – 490 – SP. funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal,
Mara Maria Silva do Estatuto da Magistratura e das demais disposições
Dirigente Regional de Ensino.

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10 legais”. Em breves capítulos, o documento trata dos 86) O destinatário da Redação Oficial é o público, o conjunto dos
princípios fundamentais imprescindíveis para o exercício cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos demais
da magistratura: independência, imparcialidade, poderes da União.
transparência, integridade pessoal e profissional, diligência
e dedicação, cortesia, prudência e sigilo profissional, 87) Um vereador deve ser tratado como “Vossa Senhoria”, já o
dignidade, honra e decoro. vereador que for o Presidente da Câmara Legislativa Municipal
Jornal do Brasil, Editorial, 30/8/2008 (com adaptações). deve ser tratado como “Vossa Excelência.”

Acerca do texto acima, julgue os itens a seguir. As opções que se seguem apresentam propostas de trechos de
78) Trata-se de texto pessoal em que o autor se coloca de parecer. Assinale a opção cujo texto corresponde ao que
forma explícita, como se pode depreender do uso da forma preceituam as normas de redação oficial.
verbal “Vimos” (L.1).
88) Nossos estudos técnicos demonstram que a crônica do jogo
79) O fragmento, por seu conteúdo, sua estrutura e sua no Brasil é repleta de exemplos que desaconselham a legalização,
linguagem, pode fazer parte de uma correspondência oficial, como a violência das gangues que controlam ele, lavagem de
como um ofício. dinheiro e cooptação de autoridades para fazerem vista grossa
diante das ilegalidades.
80) Estaria gramaticalmente correta a substituição de “os
quais” ( L. 6) por cujos. 89) Acreditamos que o poder do dinheiro sujo e nojento do jogo
não tem limites. Por sua vez, as instituições, seus órgãos e
81) O emprego do sinal de dois-pontos na linha 12 justifica-se funcionários não são impermeáveis à corrupção que contamina o
porque o fragmento subsequente é uma enumeração que sistema administrativo. Isso é uma pena.
amplia e explica a informação anterior.
90)Observa-se que desde os anos 90, quando os caça-níqueis e
82) O emprego das vírgulas nas linhas de 12 a 15 justifica-se os bingos invadiram as cidades, não faltam episódios para
por diferentes regras de pontuação. mostrar a vulnerabilidade dos agentes do poder público ao canto
da sereia que ecoa dos cofres emporcalhados da jogatina.
83) Assinale a opção incorreta em relação à correspondência oficial.
a) O resumo do assunto é chamado de ementa. 91) É incontável o número de policiais canalhas, trapaceiros e
b) Se a forma de tratamento do destinatário da correspondência vagabundos (inclusive de altos escalões) em todo o país, ligados
for Vossa Excelência ou Vossa Senhoria, por força da à contravenção à bandidagem.
concordância exigida para os pronomes pessoais que a ele se
referem, não se pode usar vosso e suas flexões. 92) Os envolvidos no jogo não hesitam em apelar para a
c) Introduzir um ofício usando frases como Viemos, por violência e a eliminação física. Além disso, o secretário nacional
intermédio do presente, acusar recebimento da petição e levar ao antidrogas da Presidência da República identifica nos
conhecimento de V. Sa. que ... é sinal de elegância, concisão, equipamentos eletrônicos de jogos de azar uma forma de
correção linguística e respeito. legalização do dinheiro do narcotráfico internacional.
d) Denomina-se circular o instrumento de comunicação que se
envia a um destinatário genérico, com vistas à transmissão de 93) O item a seguir apresenta trecho de textos. Julgue-o com
instruções, ordens, esclarecimento de conteúdo de leis, relação à língua portuguesa padrão e à forma e ao estilo
regulamentos etc. requeridos para a redação de correspondência oficial.
e) Os fechos Atenciosamente e Respeitosamente são adequados
Ilustríssimos Senhores,
para um ofício.
Dirigimos-nos a esta secretaria afim de solicitar a divulgação dos
[...] resultados institucionais obtidos no triênio 2008-2010.
Em suma: apenas quem não quer ver pode aceitar tal confusão
na prestação de contas apresentada. xxx. 118/DJ
Considerando as alegações dos responsáveis manifestam-nos no Em 25 de janeiro de 2010.
sentido de que:
 remeter aos responsáveis pela apresentação de contas Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
em questão o resultado da presente auditoria;
 as contas devem ser revistas, corrigidas e reenviadas a Assunto: Instalação de microcomputadores
quem de direito.
É o parecer. 1. Nos termos do Plano Geral de Informatização, solicito a Vossa
Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três
Brasília, 30 de fevereiro de 2011 microcomputadores neste Departamento.

2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas,
que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido
e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria
Fulano de Tal necessidade de dois tipos: um processador de textos e outro
(auditor-chefe) gerenciador de banco de dados.

Suponha que o fragmento de texto acima constitua parte de um 3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia
parecer oficial. Considerando as normas estabelecidas para a ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de
redação de correspondências oficiais, julgue os itens a seguir. Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito.

84) A partir de “Considerando”, o fragmento de parecer 4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos
apresentado está em conformidade com os padrões exigidos pelo deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas
gênero, estando explicitados, em linguagem gramaticalmente entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos
correta, clara e objetiva, os elementos obrigatórios a esse serviços prestados.
gênero: a conclusão opinativa, o local, a data, a assinatura e o Atenciosamente,
cargo do emitente.
[nome do signatário]
85) Para que se atendesse o nível de formalidade de linguagem [cargo do signatário]
exigido em documentos oficiais, o trecho do parecer “Em suma:
apenas quem não quer ver pode aceitar tal confusão na prestação 94) O texto apresentado acima é um exemplo de
de contas apresentada” deveria ser reescrito, por exemplo, da (A) ofício. (B) telegrama.
seguinte maneira: Em suma: é visível a desorganização na (C) ofício circular. (D) memorando.
prestação de contas apresentada. (E) carta comercial.

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101) “O motivo de nosso comunicado a esta distinta Secretaria é
NÚCLEO a denúncia”
Avenida Tapajós, 12 – Vila Cortina Bela 21.533-325
(021) 2280-0033 Rio de Janeiro – RJ 102) “e ontem, desfaleceu.”
http://nucleo.org.br nucleo@saude.org.br
103) “estudos feitos por este Núcleo acerca de resultados de
Of. n.º 23/2010 exames de pacientes”
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2010.
104) “é a denúncia e para pedir providências do poder público
Ao Ilmo. Sr. para extorquir o poderoso Aedis Aegypti”
Cláudio A. J. Matos
Meritíssimo Doutor Secretário da Saúde – RJ Com base no Manual de Redação da Presidência da
República, referência para consulta na administração pública
Senhor Secretário, brasileira, julgue ao itens que seguem.

Viemos através desta, com imenso aperto no coração nos dirigir à 105) O memorando só deve ser empregado quando houver
V. S.ª para vos comunicar a triste situação do Sr. Genovaldo tempo suficiente para planejamentos de longo prazo na
Andino, 93 anos, acometido por dengue a três meses atrás. preparação de eventos oficiais.
Conforme é do vosso conhecimento, um grande surto dessa
doença tem derrubado muita gente. O senhor Genovaldo foi um 106) O nome do órgão ou do setor e o endereço postal são as
deles e ontem, desfaleceu. únicas exigências para a composição do cabeçalho ou do rodapé
O motivo de nosso comunicado a esta distinta Secretaria é a do ofício.
denúncia e para pedir providências do poder público para
extorquir o poderoso Aedis Aegypti, varrendo para sempre dos 107) O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial
ares dessa cidade essa presença pertubadora da ordem pública. praticamente idênticas; com uma pequena diferença: o aviso é
Segue em anexo, cópias de estudos feitos por este Núcleo acerca expedido exclusivamente por ministros de Estado.
de resultados de exames de pacientes atendidos em nosso
hospital municipal. 108) A exposição de motivos é o expediente dirigido pelo
presidente da República aos membros do Poder Legislativo, com a
Com expressões de nossa elevada e distinta consideração, finalidade de dar-lhes subsídios em votações em plenário.
subscrevemo-nos.
109) A mensagem é um instrumento de comunicação oficial, que
Atenciosamente, deve ser assinada com a devida identificação pelo presidente da
República, após redação final de minuta recebida dos ministérios.
Clara Josefina Silva
Coordenadora do NÚCLEO 110) Julgue os itens a seguir, a respeito da forma de
apresentação das seguintes comunicações oficiais: ofício, aviso,
O ofício é uma modalidade de comunicação bastante comum, memorando, exposição de motivos e mensagem.
expedida por autoridades da administração pública, para o
tratamento de assuntos oficiais junto a órgãos públicos ou a I A fonte indicada é a do tipo Arial de corpo 12 no texto em geral,
particulares. Hoje, encontram-se muitas variações na 12 nas citações e 10 nas notas de rodapé.
apresentação do ofício, no que se refere a margens,
espaçamentos horizontais e verticais, existência ou ausência de II O espaçamento entre as linhas deve ser simples.
certas informações etc. De modo geral, no entanto, há pontos III A numeração das páginas é obrigatória desde a segunda.
consensuais acerca de alguns constituintes desse tipo de
comunicação bem como de determinadas normas relativas à IV O abuso de elementos de formatação (negrito, itálico,
formatação gráfica. sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo,
bordas etc.) deve ser evitado, para preservar a elegância e a
Considerando que o texto é um ofício fictício, formatado de sobriedade do documento.
acordo com o espaço disponível nesta prova, redigido, de
propósito, com determinados problemas, julgue as alternativas V A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel
que apresentam adequações aos preceitos de um ofício. branco. A colorida fica restrita aos gráficos e ilustrações.

95) Os espaçamentos das partes constituintes do ofício estão A quantidade de itens certos é igual a
corretos.
(A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 4. (E) 5.
96) A forma de tratamento dada ao destinatário é a indicada
111) A fonte gráfica e o corpo utilizados na apresentação dos
pelos manuais de redação oficial.
documentos do Padrão Ofício são, respectivamente:
97) O vocativo, acertadamente, menciona o cargo do a) Times New Roman, 14; b) Courier, 12;
destinatário; é destacado por espaçamento diferenciado c) Verdana, 10 d) Times New Roman, 12;
horizontal e verticalmente; e está corretamente separado por e) Courier, 10.
vírgula.
112) A informação ERRADA sobre a apresentação de ofícios e
98) A construção inicial “Viemos através desta, com imenso memorandos é:
aperto no coração” está de acordo com os padrões da norma a) A partir da segunda, as páginas devem ser numeradas;
culta e da linguagem oficial. b) Os documentos podem ser impressos nos dois lados da folha;
c) O campo lateral esquerdo deve ter, no máximo, 3
99) A sequência “nos dirigir à V. S.ª para vos comunicar a triste centímetros de largura;
situação do Sr. Genovaldo Andino, 93 anos, acometido por d) Deve haver espaçamento simples entre as linhas;
dengue a três meses atrás.” está de acordo com os padrões da e) O papel do documento deve ser do tipo A-4.
comunicação oficial.
113) O aviso é um tipo de expediente:
Ainda em relação ao texto acima, julgue as afirmações com base a) Expedido por Ministros de Estado;
na correta construção das frases. b) Expedido por chefes de seção a subordinados;
c) Entre unidades administrativas de um mesmo órgão;
100) “Conforme é do vosso conhecimento, um grande surto
d) Em mensagens urgentes, de forma privada;
dessa doença tem derrubado muita gente.”
e) Acompanhado obrigatoriamente de documentos.

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114) O expediente dirigido ao Presidente da República para Of. n.º 234/20XX Rio de Janeiro, 2 de junho de 20XX.
informá-lo de determinado assunto ou propor alguma medida é
denominado: Ao Senhor
a) Ofício; b) Memorando; FULANO DE TAL
c) Aviso; d) Exposição de motivos; Secretário da Educação e Cultura
e) Mensagem. Rua X, n.º 000
0100 São Paulo, SP
115) A respeito das orientações do Manual da Presidência da
República quanto à redação oficial, analise as afirmativas a Assunto: Solicitação de Levantamento
seguir:
I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial Senhor Secretário,
praticamente idênticas.
II. O aviso é expedido por Ministros de Estado para autoridades A fim de averiguarmos as necessidades de fornecimento
de mesma hierarquia. de livros escolares gratuitos à rede de bibliotecas públicas desse
III. O ofício é expedido para e por outras autoridades que não estado, vimos solicitar-lhe que providencie levantamento
Ministros de estado. completo dos títulos adotados e(ou) recomendados pelo
Assinale: professorado do ensino fundamental, de modo a que possamos
a) Se nenhuma afirmativa estiver correta, planejar as quotas de distribuição para o próximo biênio.
b) Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas, Tal levantamento deverá ser apresentado por
c) Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas, série/disciplinas, abrangendo todas as escolas públicas estaduais,
d) Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas, com prazo de entrega a este Departamento em 30 de outubro do
e) Se todas as afirmativas estiverem corretas. corrente ano — prazo que reconhecemos ser, infelizmente,
exíguo.
116) Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual de
Redação da presidência da República. Atenciosamente

a) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu Fulano de Tal
arquivamento, deve-se fazê-lo com o próprio fax. Diretor do Departamento do Livro Didático
b) Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres
públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do Celso Pedro Luft. Novo manual de português: gramática,
ortografia oficial, redação, literatura, textos e testes. Rio de Janeiro:
telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o Globo, 1989, (com adaptações).
uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua
utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma Considerando as normas de redação oficial e o exemplo de ofício
de comunicação deve pautar-se pela concisão. apresentado acima, julgue os itens de 119 a 121.

c) Para os arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico, 122) A assinatura do signatário pode ser dispensada se, no local
deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A destinado à sua identificação, acima de “Diretor do Departamento
mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer do Livro Didático”, constar seu nome completo.
informações mínimas sobre seu conteúdo.
123) O ofício acima apresentado atende aos princípios de
d) O campo assunto do formulário de correio eletrônico impessoalidade, concisão e uso de linguagem formal, prescritos
mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização pelas normas de redação oficial em português do Brasil.
documental tanto do destinatário quanto do remetente.
124) Para que sejam contempladas as exigências de forma da
e) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de comunicação oficial, o ofício em questão deve conter, no
correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa cabeçalho ou no rodapé, as seguintes informações do remetente:
ser aceita como documento original, é necessário existir nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de
certificação digital que ateste a identidade do remetente, na correio eletrônico.
forma estabelecida em lei.
Cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento de
Cada um dos itens a seguir apresenta um trecho de redação de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação
correspondência oficial, que deve ser julgado certo se atender aos (entre parênteses) desse fragmento quanto ao gênero de
requisitos de impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à correção
clareza, concisão e formalidade, ou errado, em caso contrário. gramatical e à classificação proposta.
117) Este relatório tem como objetivo informar a situação atual 125) A comissão instituída com a finalidade de aperfeiçoar os
do desenvolvimento do Projeto Interação, previsto para ser processos e rotinas estabelecidos para o bom desempenho desta
totalmente implementado por este setor durante o primeiro instituição entrevistaram todos os funcionários de suas cinco
semestre do corrente ano. Esclarecemos que a equipe que iniciou principais agências. Além disso, foi analisado os procedimentos
a implantação do projeto permanece a mesma, o que favorece a adotados e os formulários em circulação.
continuidade dos trabalhos de maneira satisfatória. (relatório)

118) Viemos por meio desta pedir encarecidamente ao gerente 126) Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e onze,
do departamento de materiais a aquisição de um novo às quinze horas, realizou-se, no Salão Nobre desta instituição,
computador para a redação, uma vez que o que está em uso reunião ordinária do Conselho Fiscal, com o objetivo de eleger os
sofreu diversas avarias no transporte quando da transferência do novos membros para o biênio dois mil e doze-dois mil e treze.
setor para as novas instalações e está imperrado a vários dias. (ata)

127) Vimos solicitar à administração geral desta instituição que
119) O instrumento adequado para se fazer a correção de erro providencie a aquisição de três novos computadores para o setor
na grafia de nomes próprios, por exemplo, em texto oficial de patrimônio, uma vez que os equipamentos hoje disponíveis
original, desde que essa correção não altere a substância do ato são insuficientes para o atendimento da demanda de trabalho do
já tornado público, é o aviso. setor. (ofício)

120) Portaria é o instrumento utilizado tão somente por Julgue os próximos itens, referentes ao formato e à linguagem
ministros, para a expedição de instruções que tratem apenas do que devem ser empregados em correspondências oficiais.
funcionamento de serviço de sua pasta.
128) Nos expedientes aviso e ofício, deve-se invocar o
121) A estrutura textual do correio eletrônico, embora flexível, destinatário por meio de um vocativo, em que se emprega,
não pode prescindir das regras de uso formal da língua. necessariamente, o pronome de tratamento correspondente ao
cargo ocupado por ele.

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129) As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de E) Nos termos da legislação em vigor, para que uma mensagem
um mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa de correio eletrônico tenha valor documental, ou seja, para que
mesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse possa ser aceita como documento original, é necessário existir
tipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático. certificação digital que ateste a identidade do remetente, na
forma estabelecida em lei.
130) A impessoalidade da correspondência oficial deve abranger
sempre três esferas: a de quem emite a comunicação, a de quem
a recebe e a do assunto tratado. 135) Exposição de motivos é o nome que se dá ao expediente
dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Em
131) Na redação de um expediente oficial, é fundamental aplicar regra, ela é dirigida ao Presidente da República por um Ministro
o princípio minimalista da linguagem: informar o mínimo de Estado. A finalidade da exposição de motivos é:
necessário com o mínimo de palavras, de forma a evitar a
prolixidade e a atender os requisitos de concisão e de clareza que a) informá-lo de assunto específico; informá-lo de alguma
devem nortear um texto oficial. medida; ou submeter a sua consideração ato normativo.
b) informá-lo de determinado assunto; propor-lhe alguma
132) Os pronomes de tratamento apresentam certas
peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato
normativo.
pronominal. O uso formal desse componente da comunicação
oficial condena a seguinte possibilidade de redação: c) consultá-lo sobre determinado assunto; propor-lhe alguma
iniciativa; ou agendar a publicação de ato normativo.
a) Vossa Excelência conhece o assunto.
b) Vossas Excelências ficarão satisfeitas. d) consultá-lo sobre assunto específico; propor-lhe alguma
c) Vossas Excelências ficarão satisfeitos. viagem; ou consultá-lo a respeito de ato sob sua consideração.
d) Convidamos Vossa Senhoria em vão.
e) Vossa Senhoria indicará vosso substituto. e) apresentar-lhe determinado assunto; propor-lhe alguma
estratégia política; ou agendar a edição de ato normativo.
133) A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial,
conforme sublinha a introdução do Manual de Redação da
Presidência da República. Pode-se definir como claro aquele texto
que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a Gabarito
clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
estritamente das demais características da redação oficial. Para
ela concorrem: C C E C C E C E E C
11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
I. a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que C E E E C C E C E E
poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
II. o uso do padrão culto de linguagem, em princípio de C E C C E E C E C E
entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de
31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
circulação restrita, como a gíria e o jargão;
III. a formalidade e a padronização, que possibilitam a C E C E E E E C E E
imprescindível uniformidade dos textos; 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50
IV. a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos E E C C C E E C C E
linguísticos que nada lhe acrescentam. 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60
C B A D A B C C C E
Estão corretamente indicadas como elementos que contribuem 61 62 63 64 65 66 67 68 69 69.1
para a clareza do texto E C E E E C E E C E
a) apenas as três primeiras características. 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79
b) todas as quatro características. C E E E D C D C E C
c) apenas as três últimas características.
80 81 82 83 84 85 86 87 88 89
d) apenas duas das quatro características.
e) nenhuma das quatro características. E C E C E C C C E E
90 91 92 93 94 95 96 97 98 99
134) Diz o item 1 do Manual de Redação da Presidência da E E C E D E E C E E
República: “Não se concebe que um ato normativo de qualquer 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou E E E C E E E C E E
impossibilite sua compreensão.” Assinale a alternativa que serve 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119
como exemplo de trecho redigido de forma obscura. D D C A D E A C E E
A) Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129
encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a E C E C C E C E E E
área estratégica em estudo. É igualmente assegurada a 130 131 132 133 134 135
manifestação de entidades representativas da sociedade civil e de C E E B C B
instituições nacionais de pesquisa.
B) O Ministério do Planejamento, depois de ter lançado o plano
anual, no último dia 25 de fevereiro, 2010, a partir das 16h, no
saguão do prédio da Esplanada dos Ministérios, inaugurará
exposição a quem puder nos honrar com sua presença, a fim de
prestigiar o programa de atendimento aos contribuintes.

C) O treinamento de pessoal para operação dos novos
microcomputadores deverá ficar a cargo da Seção de
Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já
manifestou seu acordo a respeito. Solicita-se o encaminhamento
até o próximo dia 20 da relação dos servidores selecionados.

D) Comunico a Vossa Senhoria que foi autorizada a publicação do
Anuário Cultural da Casa das Américas, devendo ser
providenciada a revisão dos originais enviados a esta Repartição.
A verba para pagamento das despesas editoriais será liberada
oportunamente.

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