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    Resumo nr´s Resumo nr´s Presentation Transcript

    • LEGISLAÇÃO BÁSICA DE SEGURANÇA E
      MEDICINA DO TRABALHO
    • NR1 – Disposições Gerais
      Aspectos relevantes da NR-1:
      • Estabelece as áreas de competência da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho – SSST
      • Estabelece as áreas de competência da Delegacia Regional do Trabalho – DRT
      • Estabelece as responsabilidades do empregador:
      - cumprir e fazer cumprir os requisitos legais sobre SST;
      - elaborar ordens de serviço;
      - dar ciência aos trabalhadores sobre os riscos profissionais;
      • Estabelece as responsabilidades do empregado:
      - cumprir os requisitos legais sobre SST;
      - cumprir as ordens de serviço do empregador;
      - usar o EPI fornecido pelo empregador;
      - submeter-se aos exames médicos previstos;
      - colaborar com a empresa na aplicação das NR’s
    • NR2 – Inspeção Prévia
      • Estabelece que todo estabelecimento novo de solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTb.
      • O Órgão Regional realizará inspeção prévia e expedirá o CAI – Certificado de Aprovação de Instalações
      • A empresa poderá encaminhar ao Órgão do MTb. uma declaração de instalações, conforme modelo anexo
      • Essa declaração poderá ser aceita para fins de fiscalização quando não for possível a realização da inspeção prévia
      • A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do Órgão do MTb. sempre que ocorrerem mudanças substanciais nas instalações e/ou equipamentos
    • NR3 – Embargo ou Interdição
      Situação em que pode ocorrer embargo ou interdição:
      • Quando houver laudo técnico que demonstre risco grave e iminente para o trabalhador
      • O Órgão responsável, neste caso, deverá exigir as providências a serem adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais
      • A interdição ou embargo poderá ser requerido pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da DRT, por agente de inspeção ou entidade sindical
    • NR4 – SESMT
      • Estabelece a obrigatoriedade da instituição do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
      • O dimensionamento do SESMT deve ser efetuado de acordo com a classificação do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, baseada no grau de risco e no número de funcionários da empresa
      • O SESMT deverá ser registrado junto ao órgão regional do MTb.
      • O SESMT deverá manter suas atividades entrosadas com a CIPA, uma vez que possuem atividades complementares, devendo-se valer desta como elemento multiplicador.
    • NR4 – SESMT
      Responsabilidade do SESMT:
      • Aplicar os conhecimentos de seus integrantes para redução e/ou eliminação de riscos ao trabalhador
      • Determinar o uso de EPI adequados, quando as medidas de engenharia não forem suficientes e quando as concentrações do ambiente de trabalho assim o exigirem
      • Colaborar em projetos
      • Responsabilizar-se pelo cumprimento das NR’s
      • Manter entrosamento com a CIPA
      • Promover atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores
      • Esclarecer e conscientizar os funcionários sobre acidentes e doenças do trabalho
      • Analisar e registrar acidentes, com ou sem vítimas, bem como doenças ocupacionais
      • Registrar mensalmente os dados sobre acidentes, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, enviando mapa anual ao órgão regional do trabalho
      • Manter estes registros por um período mínimo de cinco anos
      • Estender suas atividades às contratadas
    • NR5 – CIPA
      Objetivo:
      “A Comissão Interna ed Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”
      Principais Aspectos:
      • Se a empresa precisa constituir CIPA
      • Se a CIPA está dimensionada corretamente de acordo com a norma
      • Se a CIPA está devidamente registrada na DRT
      • Se são realizadas reuniões mensais conforme cronograma enviado a DRT
      • Se existe livro de atas devidamente preenchido, constando inclusive os resultados de avaliações ambientais
      • Se todos os membros foram treinados de acordo com os requisitos mínimos da norma, com carga horária de 20 horas
      • Se o processo eleitoral seguiu os requisitos estabelecidos pela norma
      É responsabilidade da CIOPA a elaboração do Mapa de Riscos Ambientais
    • NR6 – EPI
      • Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
      • Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
      • O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
    • NR6 – EPI
      • A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
      a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
      b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
      c) para atender a situações de emergência.
      • Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.
    • NR6 – EPI
      • Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
      • Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.
    • NR6 – EPI
      • Cabe ao empregador quanto ao EPI :
      a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
      b) exigir seu uso;
      c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
      d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
      e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
      g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
    • NR6 – EPI
      • Cabe ao empregado quanto ao EPI:
      a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
      b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
      c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio
      para uso; e,
      d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
    • NR7 – PCMSO
      “Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.”
      • A empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços deve informar à contratada os riscos existentes no local de trabalho e colaborar na elaboração e implantação do PCMSO
      Principais Diretrizes do PCMSO:
      • Deve estar articulado com os requisitos de saúde dispostos nas demais NR’s
      • Deve considerar questões incidentes sobre os indivíduos e a coletividade de trabalhadores
      • Deve ter caráter preventivo
      • Deve ser planejado e implantado com base os riscos à saúde dos trabalhadores
    • NR7 – PCMSO
      Abertura de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
      • Quando for constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, caberá ao médico coordenador ou encarregado:
      - solicitar à empresa a emissão de CAT;
      - indicar o afastamento do trabalhador da exposição ao risco ou do trabalho
      - encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal
      - orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no
      ambiente de trabalho
      • A empresa deverá também estar equipada com material necessário à prestação de primeiros socorros, de acordo com as atividades desenvolvidas.
    • NR8 – Edificações
      Esta norma estabelece os seguintes requisitos:
      • Altura de pé-direito nos ambientes de trabalho
      • Condições dos pisos, escadas e rampas
      • Condições de guarda-corpos
      - ter altura mínima de 0,90m
      - vãos com dimensões iguais ou inferiores a 0,12m
      - ser de material rígido
      • Proteção contra intempéries
    • NR9 – PPRA
      “Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.”
      • Consideram-se riscos ambientais os agentes químicos, físicos e biológicos, aos quais podem estar expostos os trabalhadores
    • NR9 – PPRA
      Estrutura do PPRA (deve conter)
      • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma
      • Estratégia e metodologia de ação
      • Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados
      • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA
      Desenvolvimento do PPRA (deve incluir)
      • Antecipação e desenvolvimento dos riscos
      • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle
      • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores
      • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia
      • Monitoramento da exposição aos riscos
      • Registro e divulgação dos dados
    • NR9 – PPRA
      Responsabilidades
      • Empregador: - Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA
      • Trabalhador:
      • Colaborar e participar na implantação e execução do PPRA
      • Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA
      • Informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que possam implicar em riscos à saúde dos trabalhadores
    • NR10 – Instalações e Serviços em Eletricidade
      As instalações elétricas devem:
      • Possuir proteção contra iso de contato, incêndio e explosão, descargas elétricas e atmosféricas
      • Ser aterradas em caso de acumulação de eletricidade estática
      • Ser inspecionadas por profissionais qualificados nas fases de execução, operação, manutenção, reforma e ampliação
      • Possuir laudo técnico ao final de cada tipo de trabalho
      • Utilizar placas de aviso, inscrições de advertência, bandeirolas e outros quando em serviços de reparo
    • NR10 – Instalações e Serviços em Eletricidade
      Com relação aos componentes das instalações:
      • Os transformadores e capacitores devem ser instalados de acordo com as especificações do fabricante
      • Os transformadores e capacitores localizados no interior de edificações, devem ser instalados em locais ventilados, construídos de materiais incombustíveis e providos de porta corta-fogo
      • As baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais com piso resistente a ácido e com exaustão
      • Não devem existir ligações simultâneas na mesma tomada
    • NR10 – Instalações e Serviços em Eletricidade
      Os eletricistas devem:
      • Estar aptos a prestar primeiros socorros a acidentados, principalmente através das técnicas de animação cárdio-respiratórias
      • Estar aptos a operar equipamentos de combate a incêndios
      • Possuir capacitação técnica através de:
      - curso específico do sistema oficial de ensino
      - curso especializado por centros de treinamento
      - treinamento na empresa por profissional autorizado
      • Observar os requisitos dispostos nas autorizações para trabalho em instalações elétricas
    • NR11 – Transporte, Movimentação e Manuseio de Materiais
      Principais tópicos:
      • Em todo equipamento deverá ser indicada a carga máxima permitida
      • Os carros manuais para transporte devem possuir proteção para as mãos
      • Os operadores de equipamentos de transporte (empilhadeiras, pás-carregadeiras, etc.) deverão receber treinamento específico e deverão portar crachá de identificação, renovado anualmente
      • Os equipamento deverão possuir sinal sonoro de advertência
      • É proibida a utilização de equipamentos de transporte com motores de combustão em locais fechados
      • O transporte manual de sacos deve ser feito a uma distância máxima de 60 m
      • As pilhas de sacos em armazéns deverão ter altura máxima de 30 fiadas, quando o empilhamento for mecanizado
      • Para empilhamento manual a altura máxima é de 20 fiadas
      • O material armazenado não poderá obstruir portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc.
    • NR12 – Máquinas e Equipamentos
      Estabelece os seguintes critérios:
      • Os pisos devem ser limpos, livres de óleos ou outras substâncias
      • A faixa livre entre partes móveis de máquinas deve ser de 0,70m a 1,30m
      • A distância mínima entre máquinas deve ser de 0,60m a 0,80m
      • As vias principais de circulação devem ter largura mínima de 1,20m
      • As máquinas e equipamentos devem ter dispositivos de acionamento tais que:
      - Seja acionado ou desligado na posição do operador
      - Não esteja em zona de perigo
      - Possa ser acionado ou desligado por outro operador (em emergência)
      - Não possa ser acionado ou desligado acidentalmente
      - As máquinas e equipamentos devem ter suas transmissões enclausuradas
    • NR13 – Caldeiras e Vasos sob Pressão
      Principais Aspectos:
      Toda caldeira e vaso sob pressão deve possuir uma placa de identificação com os seguintes dados:
      - fabricante
      - Número de ordem dado pelo fabricante
      - ano de fabricação
      - pressão máxima de trabalho
      - pressão de teste hidrostático
      - capacidade de produção de vapor
      - área de superfície aquecida
      - código de projeto e ano de edição
      • Toda caldeira e vaso sob pressão deve possuir:
      - prontuário
      - registro de segurança
      - projeto de instalação
      - projeto de alteração ou reparo
      - relatórios de inspeção
    • NR13 – Caldeiras e Vasos sob Pressão
      Quanto ao relatório de inspeção é importante observar:
      • Se os registros estão atualizados
      • Se foram feitas observações para mudanças, reparos, etc.
      • Se estas recomendações foram cumpridas
      Os operadores de caldeiras e vasos sob pressão devem possuir treinamento específico, ministrado por profissional habilitado, de acordo com o categoria do equipamento que deverá operar. Este treinamento deverá ter currículo mínimo conforme estabelecido pela norma.
    • NR14 – Fornos
      Estabelece os seguintes critérios:
      • Ser revestido de material refratário para evitar calor radiante
      • Ser instalado de forma a evitar acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas
      • Ser dotado de chaminé
      • Quando utilizar combustível gasosos ou líquidos deve possuir:
      - sistema de proteção para evitar explosão
      - evitar retrocesso da chama
    • NR15 – Atividades e Operações Insalubres
      O que são:
      • Atividades e operações insalubres são aqueles que se desenvolvem acima dos limites de tolerância estabelecidos por esta NR
      O que é Limite de Tolerância:
      • “É a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral”
    • NR15 – Atividades e Operações Insalubres
      Anexos da Norma:
      • Anexo 1: Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente
      • Anexo 2: Limites de tolerância para ruído de impacto
      • Anexo 3: Limites de tolerância para exposição ao calor
      • Anexo 5: Limites de tolerância para radiações ionizantes
      • Anexo 6: Trabalho sob condições hiperbáricas
      • Anexo 7: Radiações não ionizantes (microondas, ultravioleta, laser)
      • Anexo 8: Vibrações
      • Anexo 9: Frio
      • Anexo 10: Umidade
      • Anexo 11: Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção
      no local de trabalho
      • Anexo 12: Limites de tolerância para poeiras minerais (asbestos, manganês, sílica)
      • Anexo 13: Agentes químicos
      • Anexo 14: Agentes biológicos
    • NR15 – Atividades e Operações Insalubres
      GRAUS DE INSALUBRIDADE
      Anexo Atividades ou operações que exponham o trabalhador Percentual
      1 Níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores aos limites
      de tolerância fixados no Quadro constante do Anexo 1 e no item 6 do mesmo Anexo. 20%
      2 Níveis de ruído de impacto superiores aos limites de tolerância fixados nos itens 2 e 3 do Anexo 2. 20%
      3 Exposição ao calor com valores de IBUTG, superiores aos limites de tolerância fixados nos Quadros 1 e 2. 20%
      4 Níveis de iluminamento inferiores aos mínimos fixados no Quadro 1. 20%
      5 Níveis de radiações ionizantes com radioati,vidade superior aos limites de tolerância fixados neste Anexo. 40%
      6 Ar comprimido. 40%
      7 Radiações não-ionizantes consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20%
      8 Vibrações consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20%
    • NR15 – Atividades e Operações Insalubres
      GRAUS DE INSALUBRIDADE
      Anexo Atividades ou operações que exponham o trabalhador Percentual
      9 Frio considerado insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20%
      10 Umidade considerada insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 20%
      11 Agentes químicos cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados no Quadro 1. 10%, 20% e 40%
      12 Poeiras minerais cujas concentrações sejam superiores aos limites de tolerância fixados neste Anexo. 40%
      13 Atividades ou operações, envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. 10%, 20% e 40%
      14 Agentes biológicos. 20% e 40%
    • NR16 – Atividades e Operações Perigosas
      Principais atividades e operações perigosas (anexo 1 e 2):
      • Trabalhadores envolvidos em operações com explosivos ou que permaneçam na área de risco (armazenamento de explosivos, transporte de explosivos, escorva de cartuchos, carregamento, detonação, verificação de detonações falhadas, queima e destruição, manuseio)
      • Trabalhadores envolvidos em atividades e operações perigosas com inflamáveis
      • Atividade e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas
      • Exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador adicional de 30% incidente sobre o salário
      • A empresa pode pedir caracterização e classificação de atividade perigosa ao MTb ou DRTs através de perícias.
    • NR17 – ERgonomia
      • Adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores
      • Levantamento, transporte e descarga individual de materiais
      • Mobilização dos postos de trabalho
      • Equipamentos dos postos de trabalho
      • Condições ambientais de trabalho
      • Organização do trabalho (normas de produção, modo operatório, exigência do tempo, determinação do conteúdo de tempo, ritmo de trabalho, conteúdo das tarefas)
    • NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
      • Comunicação prévia ao DRT, antes do início das atividades
      • PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
    • NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
      SUMÁRIO
      • 18.1 Objetivo e Campo de Aplicação
      • 18.2 Comunicação Prévia
      • 18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT
      • 18.4 Áreas de Vivência
      • 18.5 Demolição
      • 18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas
      • 18.7 Carpintaria
      • 18.8 Armações de Aço
      • 18.9 Estruturas de Concreto
      • 18.10 Estruturas Metálicas
      • 18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente
      • 18.12 Escadas, Rampas e Passarelas
      • 18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura
      • 18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas
      • 18.15 Andaimes
      • 18.16 Cabos de Aço
      • 18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos
      • 18.18 Serviços de Telhados
      • 18.19 Serviços em Flutuantes
      • 18.20 Locais Confinados
    • NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
      SUMÁRIO
      • 18.21 Instalações Elétricas
      • 18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas
      • 18.23 Equipamentos de Proteção Individual
      • 18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais
      • 18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores
      • 18.26 Proteção Contra Incêndio
      • 18.27 Sinalização de Segurança
      • 18.28 Treinamento
      • 18.29 Ordem e Limpeza
      • 18.30 Tapumes e Galerias
      • 18.31 Acidente Fatal
      • 18.32 Dados Estatísticos
      • 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas empresas da Indústria da Construção
      • 18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
      • 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos – RTP
      • 18.36 Disposições Gerais
      • 18.37 Disposições Finais
      • 18.38 Disposições Transitórias
      • 18.39 Glossário
    • NR19 – Explosivos
      • Depósito, manuseio e armazenagem de explosivos
      • Explosivos:
      - Iniciadores
      - Reforçadores
      - de Rupturas
      - Pólvoras
      • Construção de depósitos de explosivos
      • Normas de segurança no manuseio de explosivos
      • Inspeção periódica de explosivos armazenados
      • Normas de segurança no transporte de explosivos (férreo, rodoviário, marítimo ou fluviais)
    • NR20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
      Líquidos Combustíveis:
      • 70 C  Ponto de fulgor  93,3 C – líquido combustível classe III
      • Tanques de Armazenamento:
      - Distância entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis deve ser maior que 1 metro
      - Distância entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis diferentes, ou de
      armazenamento de qualquer outro combustível, deverá ser de 6 metros
      - Todos os tanques deverão ter dispositivos que liberem pressões internas excessivas
      - Distanciamento de tanques deve atender a tabela A
      Líquidos Inflamáveis:
      • Ponto de fulgor < 70 C, e pressão de vapor < 2,8 Kg/cm2 a 37,7 C
      - 37,7 C < Ponto de fulgor < 70 C – líquido combustível classe II
      - Ponto de fulgor < 37,7 C – líquido combustível classe I
      • Tanques de Armazenamento:
      - Idem a tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis, mais tabela B
      - Distância entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis deve ser maior que 1 metro
      - Distância entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis diferentes, ou de
      armazenamento de qualquer outro combustível, deverá ser de 6 metros
      Gases liquefeitos de petróleo (GLP):
      • Cada recipiente de armazenamento de GLP deverá ter uma placa metálica, que deverá ficar visível de pois de instalado, dados escritos de modo indelével sobre construção, marcas, fabricante, capacidade...
      • Afastamento de 6m entre recipientes de armazenamento de GLP e qualquer outro recipiente que contenha líquidos inflamáveis
      • Não é permitida a instalação de recipientes de armazenamento de GLP sobre laje de forro ou terraço de edificações, inclusive de edificações subterrâneas
      • Os recipientes de armazenamento de GLP serão devidamente ligados à terra (NR10)
      • Os recipientes de armazenamento de GLP enterrados não poderão ser instalados sob edificações
    • NR21 – Trabalho a Céu Aberto
      Aborda as seguintes questões:
      • Abrigos
      • Proteção a insolação, calor excessivos, frio, umidade, ventos inconvenientes
      • Alojamento e condições sanitárias
      • Medidas de profilaxia
      • Moradia
      • Fossas
      • Serviços de exploração a pedreiras
    • NR22 – Trabalhos Subterrâneos
      • Normas sobre segurança e medicina do trabalho em mina
    • NR23 – Proteção contra incêndios
      • Todas as empresas deverão possuir:
      - proteção contra incêndio
      - saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio
      - equipamento suficiente para combater o fogo em seu início
      - pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos
      • Saídas:
      - entre as saídas e qualquer local de trabalho não se tenha de percorrer distância maior que 15m nos
      de risco grande e, 30m de risco médio ou pequeno
      - essas distâncias poderão ser modificadas, para mais ou menos, a critério da autoridade competente
      em segurança do trabalho. Se houver instalações de chuveiros “sprinklers”, automáticos, e segundo a
      natureza do risco.
      • Portas:
      - Abrir no sentido da saída
      • Escadas
      • Ascensores
      • Porta corta fogo
      • Combate ao fogo
      • Exercício de alerta
      • Classes de fogo (A, B, C e D)
      • Extintores (tipos, quantidade, inspeção, localização)
      • Sistemas de alarme:
      - nos estabelecimentos de riscos elevados ou médio deverá haver um sistema de alarme capaz de dar
      sinais perceptíveis em todos os locais da construção.
    • NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto no Local de Trabalho
      • Instalações Sanitárias:
      - é considerada satisfatória a metragem de 1 m2 para cada sanitário, por 20 operários em atividade
      • Vestiários:
      - Mínimo de 1,50 m2 para 1 trabalhador
      • Refeitório:
      - Mais de 300 operários é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores
      tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento
      • Cozinhas
      • Alojamento
      • Condições de higiene e conforto por ocasião das refeições
      • Disposições gerais
    • NR25 – Resíduos Industriais
      • Resíduos gasosos
      - liberação de resíduos gasosos para a atmosfera interna de trabalho, devem atender NR15
      - emissão para atmosfera externa devem atender às legislações competentes nos níveis federal,
      estadual e municipal
      • Resíduos líquidos e sólidos
      - devem ser convenientemente tratados, obedecendo às legislações competentes nos níveis federal, estadual e municipal
    • NR26 – Sinalização de Segurança
      • Cores:
      - Vermelho: equipamentos de proteção e combate a incêndio (não deve ser usado para indicar perigo, exceto em luzes e botoeiras de emergência)
      - Amarelo: canalizações de gases não liquefeitos, e deverá ser empregado para indicar “Cuidado!” (proteção de máquinas, degraus, partes baixas, etc)
      - Branco: passarelas e corredores de circulação, direção e circulação, localização e coletores de resíduos, localização de bebedouros, áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência, áreas destinadas a armazenagem, zonas de segurança
      - Preto: canalização de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (ex. óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche, etc.)
      - Azul: indicar “Cuidado”, uso e movimentação de equipamentos, tubulação de ar-comprimido.
      - Verde: caracterizar “Segurança”. Tubulação de água, macas, lavaolhos, chuveiro de emergência, etc.)
    • NR27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTb
      • O Técnico de Segurança do Trabalho deve possuir registro no Ministério do Trabalho
    • NR28 – Fiscalização e Penalidades
      • Estabelece as penalidades em função do grau de risco da empresa, número de empregados e do requisito legal ser de segurança ou medicina do trabalho.
    • NR29 – Segurança e saúde no Trabalho Portuário
      • Instruções Preventivas de Riscos nas Operações Portuárias
      • Plano de Controle de Emergência – PCE e Plano de Ajuda Mútua – PAM
      • Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP
      • Comissão de Prevenção de Acidente no Trabalho Portuário - CIPATP