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Direito

  1. 1. É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Ao optar pelo Direito, é bom ter em mente que o profissional dessa área é o elo entre o cidadão e o Estado, como uma ponte que traduz as necessidades de um e informa a decisão do outro. Para isso, é possível optar tanto pela advocacia como pela carreira jurídica. Independentemente da área escolhida, a faculdade é apenas o primeiro passo e não garante a entrada no mercado de trabalho. Depois, é preciso passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou em concursos públicos.
  2. 2. Funções do profissional Variam bastante de acordo com a área escolhida, mas no geral implicam a análise de disputas e conflitos de acordo com o que estabelece a Constituição e na defesa dos interesses de indivíduos, empresa se da sociedade em geral. "É importante que o profissional do Direito tenha cultura geral; ele deve ainda ler, escrever e falar bem", diz o juiz José Luiz de Carvalho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo.
  3. 3. Área de trabalho Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação. ADVOCACIA Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas: -> Arbitragem internacional Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.
  4. 4. -> Direito civil Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.
  5. 5. -> Direito administrativo Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade. -> Direito ambiental Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.
  6. 6. -> Direito comercial Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais. -> Direito da tecnologia da informação Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.
  7. 7. -> Direito do consumidor Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços. -> Direito contratual Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.
  8. 8. -> Direito de propriedade intelectual Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações. -> Direito penal ou criminal Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
  9. 9. -> Direito trabalhista e previdenciário Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social. -> Direito tributário Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
  10. 10. CARREIRA JURÍDICA Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. São quatro as áreas desta carreira: -> Advocacia pública Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
  11. 11. -> Delegacia de polícia Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos. -> Magistratura Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
  12. 12. -> Ministério público Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.
  13. 13. O curso O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e especialização a ser obtida numa pósgraduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma. A duração média do curso é de cinco anos.
  14. 14. Mercado de Trabalho O novo Código de Processo Civil, que tramita no Congresso, prevê a criação de instrumentos para reduzir o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, a demanda por esse profissional, que já é grande no setor público, deve aumentar. No Judiciário, o número de magistrados está abaixo do necessário. E os concursos públicos devem continuar nos próximos anos. "O mercado nunca está em baixa na área do Direito porque existem inúmeras possibilidades de atuação", diz Bruno Lewicki, coordenador do curso do Ibmec-RJ.
  15. 15. Estão em alta ramos mais recentes, como o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. Também tem destaque o direito internacional. Na carreira pública, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada para o atendimento da população carente. As parcerias público privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos.
  16. 16. Regulamentação Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Ganho inicial (média mensal) - Escritórios pequenos: R$ 1 mil. - Escritórios grandes e empresas: R$ 3 mil a R$ 5 mil. Ganho escalão intermediário (média mensal) - Escritórios pequenos: R$ 4,5 mil a R$ 6,5 mil. - Escritórios grandes e empresas: R$ 4,5 mil a R$ 7 mil. Ganho no auge (média mensal) - Escritórios pequenos: média de R$ 25 mil. - Escritórios grandes e empresas: R$ 45 mil
  17. 17. Melhores Universidades do Brasil Taxa de aprovação 91,18% Universidade de São Paulo (USP) 82,35% Universidade Federal do Paraná (UFPR) 80,95% Universidade Estadual de Londrina (UEL) 78,85% Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) 77,14% Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) 75,00% Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 74,36% Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  18. 18. Estágios Não é obrigatório. O estágio é recrutado em: - Escritórios - Empresas de diversos segmentos - Justiça - Ministério Público - Procuradoria - Defensorias Públicas - Autarquias e diversos órgãos públicos
  19. 19. Momento ideal para iniciar estágio A partir do terceiro ano ou do 5º semestre. Para estágio supervisionado pela OAB, apenas a partir do 4º ano ou do 7º semestre. • Atividades do estágio - Acompanhamento do prazo de processos, anexa documentos, pesquisas de jurisprudência (decisões judiciais já sedimentadas e usadas como base em processos semelhantes) e de outros casos similares. - Elaboração de petições (documento inicial de um processo) sob a supervisão de um advogado. - Acompanhamento do advogado em audiências.
  20. 20. Projeto Minha Profissão Bruna Oliveira Camila Zimmer Marielle Wilian Elivelton N°: 33 N°: 34 N°:18 3°B
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