Turismo Acessível

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Turismo Acessível

  1. 1. Turismo ACESSÍVEL INTRODUÇÃO A UMA VIAGEM DE INCLUSÃO Volume I
  2. 2. Turismo ACESSÍVEL INTRODUÇÃO A UMA VIAGEM DE INCLUSÃO BRASIL-2009
  3. 3. Brasil. Ministério do Turismo. Turismo Acessível: Introdução a uma Viagem de Inclusão. Volume I. Brasília: Ministério do Turismo, 2009, 48 p.
  4. 4. MINISTÉRIO DO TURISMO ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Turismo ACESSÍVEL INTRODUÇÃO A UMA VIAGEM DE INCLUSÃO Brasília, 2009
  5. 5. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MINISTRO DO TURISMO LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO SECRETÁRIO-EXECUTIVO MÁRIO AUGUSTO LOPES MOYSÉS SECRETÁRIO NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO FREDERICO SILVA DA COSTA SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DO TURISMO AIRTON PEREIRA DIRETORA DE QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO E DE PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO REGINA CAVALCANTE DIRETOR DE ESTRUTURAÇÃO, ARTICULAÇÃO E ORDENAMENTO TURÍSTICO RICARDO MARTINI MOESCH COORDENADOR-GERAL DE QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LUCIANO PAIXÃO COSTA COORDENADORA-GERAL DE SEGMENTAÇÃO SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO
  6. 6. Diretora de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo – Regina Cavalcante Coordenador Geral de Qualificação – Luciano Paixão Equipe Técnica – Evandro de Souza Diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico – Ricardo Moesch Coordenadora-Geral de Segmentação – Sáskia Lima Equipe Técnica – Ana Beatriz Serpa Bárbara Blaudt Rangel Prefeita da Estância Hidromineral de Socorro – Marisa de Souza Pinto Fontana Diretor do Depto. de Turismo e Cultura de Socorro – Carlos Alberto Tavares de Toledo Diretor de Planejamento e Urbanismo – Marcos José Lomônico Presidente da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência – Sylvia Cury Presidente do Conselho Deliberativo – Marcos Antônio Gonçalves Coordenação Técnica Equipe de Apoio Colaboradores Eliana Victor Denilson Gobbo Nalin Alexis Ricardo Muñoz Marcelo Vitoriano Jorge Gonçalves Felipe Arns Jobair Ubiratan Sheila Trigilio José Fernando Franco Celso Salício Fátima Galeazzo Mara Flora Lottici Krahl Rose Franchini Equipe Técnica Oxigênio Desenvolvimento de Rubem Soares Cristiane Ecker Fornazieri Políticas Públicas e Sociais Denise Simões Bras Martha Del Bello Editoração Eletrônica Marcelo Scarabeli Francisco Dias Barbosa Flow Design Patrícia Cereguin Rosemary Alonso Sergio Salazar Salvati Tais Nunes
  7. 7. APRESENTAÇÃO Desde o lançamento do Plano Nacional de Turismo – PNT 2007/2010 – uma Viagem de Inclusão, o Ministério do Turismo vem trabalhando para transformar o turismo em um importante mecanismo de desenvolvimento econômico do Brasil e um grande indutor de inclusão social. o consumo de produtos turísticos por clientes potenciais. município de Socorro, em São Paulo. além de propor e divulgar roteiros adaptados em diferentes segmentos turísticos, tais como turismo cultural, ecoturismo e turismo de aventura. O Volume I apresenta os conceitos e marcos legais em turismo e acessibilidade e orienta os gestores públicos e privados para os procedimentos necessários ao bom desenvolvimento do turismo acessível nos destinos. país acessível a todos. Ministério do Turismo 6
  8. 8. SUMÁRIO Introdução a uma Viagem de Inclusão 1. Introdução ao Turismo Inclusivo ..................................................................................................08 1.1 Turismo – uma Viagem de Inclusão .....................................................................................09 1.2 Políticas de Turismo e Inclusão Social ..................................................................................09 1.3 Turismo Social ................................................................................................................... 10 2. Entendendo o Turismo ............................................................................................................... 12 2.1 Aspectos Conceituais ........................................................................................................ 13 2.2 Marcos Legais ................................................................................................................. 13 3. Entendendo a Deficiência ........................................................................................................... 15 3.1 Conceituação e Caracterização da Deficiência ....................................................................... 16 3.2 Marcos Legais .................................................................................................................23 3.3 Acessibilidade e Turismo ...................................................................................................26 4. Bases para o Desenvolvimento do Turismo Acessível .....................................................................29 4.1 Preparando o Destino para a Acessibilidade .........................................................................30 4.2 Planejamento Participativo .................................................................................................30 4.3 Buscando Parceiras e Financiamento....................................................................................32 4.4 Estabelecendo Estratégias de Comunicação ..........................................................................37 4.5 Modelo de Plano de Ação ..................................................................................................39 5. Bibliografia .............................................................................................................................. 41
  9. 9. INTRODUÇÃO AO TURISMO INCLUSIVO 1 1.1 TURISMO – UMA VIAGEM DE INCLUSÃO 1.2 POLÍTICAS DE TURISMO E INCLUSÃO SOCIAL 1.3 TURISMO SOCIAL 8
  10. 10. 1.1 TURISMO – UMA VIAGEM DE INCLUSÃO ciado. tornando prioridade do Governo Federal. Com a assinatura do Decreto Federal nº. 5296/2004, pessoas meio de integração social. avanço das políticas públicas voltadas para parcelas menos favorecidas da população brasileira. 1.2 POLÍTICAS DE TURISMO E INCLUSÃO SOCIAL ráter estratégico de ação efetiva do Estado. Nesse caso, é responsabilidade do Ministério do Turismo rísticas. 9
  11. 11. 1.3 TURISMO SOCIAL dades de desenvolvimento econômico. investimentos. Neste raciocínio, ampliando o conceito de turismo social para uma visão mais ampla, encontramos sentam. 10
  12. 12. perspectiva da inclusão. mercado. 11
  13. 13. ENTENDENDO O TURISMO 2 2.1 ASPECTOS CONCEITUAIS 2.2 MARCOS LEGAIS 12
  14. 14. 2.1 ASPECTOS CONCEITUAIS O turismo é movimento de pessoas, e por isto gera integração entre povos e culturas. Turismo é fenô econômica e um dos setores de mais rápido crescimento na economia mundial, considerado um fe nômeno no mundo inteiro e envolvendo um número crescente de postos de trabalho. avaliação do produto oferecido. e de investimentos concretos por parte dos atores atuantes no turismo nos destinos, cabendo aos 2.2 MARCOS LEGAIS Em 2008, foi aprovado pelo Congresso Nacional, em uma iniciativa do Ministério do Turismo em 13
  15. 15. senvolvimento e estímulo ao setor turístico, disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a gem, guias de turismo, entre outros, deverão observar esta nova legislação. Constituição Federal. 14
  16. 16. ENTENDENDO A DEFICIÊNCIA 3.1 CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA 3.2 MARCOS LEGAIS 3 3.3 ACESSIBILIDADE E TURISMO 15
  17. 17. 3. ENTENDENDO A DEFICIÊNCIA esportivos, hotéis, praias e outros lugares de recreação. Os países membros devem tomar a iniciativa 3.1 CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA 16
  18. 18. mesmo, a desinformação e a ignorância. QUADRO – TIPOLOGIA DAS DEFICIÊNCIAS NO BRASIL CENSO DEMOGRÁFICO - 2000 Homem 7.259.074 3.295.071 3.018.218 1.545.462 861.196 9.385.768 4.644.713 2.716.881 1.299.474 554.864 Total 16.644.842 7.939.784 5.735.099 2.844.936 1.416.060 (A) (B) Homem 15.979.021 11.420.544 4.558.477 18.601.700 13.179.712 5.421.988 Total 34.580.721 24.600.256 9.980.465 tado consulte o site www.ibge.gov.br Fonte: 17
  19. 19. CONCEITOS GERAIS Decreto nº. 5.296/2004 e ABNT NBR 9050:2004 Acessibilidade segurança e autonomia, total ou assistida, dos mensagens por intermédio dos dispositivos, dispositivos, sistemas e meios de comunicação e e usabilidade de recursos computacionais. pamentos e tecnologia adaptados ou especial amente todas as pessoas, com diferentes carac terísticas antropométricas e sensoriais, de forma total ou assistida. sibilidade. limite ou impeça o acesso, a liberdade de movi mento, a circulação com segurança e a possibi esportiva, turística, recreativa, social, religiosa, lidade de as pessoas se comunicarem ou terem educacional e de saúde. entidades da Administração Pública direta e in blicas e nos espaços de uso público. direta ou por empresas concessionárias ou per missionárias de serviços públicos, destinadas ao público em geral. coletivo e nas áreas internas de uso comum nas o ingresso ao interior dos veículos de transporte mento, distribuição de energia elétrica, ilumina ção pública, abastecimento de água e paisagis pontos de parada. mo, dentre outros. – 18
  20. 20. de serviços necessários ao funcionamento da ci der público, em espaços públicos e privados. Impedimento ou limitação de mente, gerando redução efetiva de mobilidade, incluir corredores, pisos, rampas, escadas, ele vadores. tentes nas vias e espaços públicos, como semáfo . TIPOLOGIA DA DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL sociadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, 19
  21. 21. Segundo a Declaração de Di proclamada pela Assembléia PESSOA COM PARALISIA CEREBRAL ser resguardados os direitos: doença grave ou contagiosa. É fruto de lesão cerebral oca se de uma condição e não de doença. PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, acarretando o comprometimento da função física, apresen leve em conta suas faculdades Segundo a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa metimento. 20
  22. 22. PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA/SURDO severa ou profunda. ouvir. Atender no Turismo Acessível. PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL/CEGO 21
  23. 23. penho. No volume Bem Atender no Turismo Acessível é possível compreender melhor as formas de comuni cação com os cegos. PESSOA SURDOCEGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA obeso, a gestante, dentre outros, conforme apresentado a seguir: 3.2 MARCOS LEGAIS O Ministério do Turismo adota como parte da sua política estrutural a inclusão das pessoas com de 22
  24. 24. cia, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora – sistema de transporte coletivo interestadual. – – estabelece normas gerais e critérios básicos para a – regulamenta a Lei 8.899/1994. – – em Bens Culturais. sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n.º 10.098/2000. – aprova a Norma Com gramação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão. 23
  25. 25. – – trem de longo percurso. transporte aéreo comercial. – – ou metropolitano. – – – cular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de – características urbanas para transporte coletivo de passageiros. – para desenvolvimento da acessibilidade, é importante observar as e Ocupação do Solo e na Lei do Sistema Viário, conforme Decreto n.º 5.296/2004. 24
  26. 26. cumprimento da acessibilidade previsto respectivamente no § 1º e § 2º do art. 13 do Decreto n.º 5.296/2004 e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. os governos federal, estadual e municipal devem fortalecer a legislação sobre a acessibilidade nas 25
  27. 27. Cabe também mencionar a todo o esforço deve ser feito pelos gestores públicos e agentes Convenção Interamericana para locais para inserir nas políticas de turismo as necessidades de a Eliminação de todas as for acessibilidade de todos os cidadãos. O setor turístico também mas de Discriminação contra as cia, promulgada pelo Decreto Compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora sociedade das pessoas portado mento da acessibilidade. 3.3 ACESSIBILIDADE E TURISMO Se por um lado os receptivos turísticos no Brasil, de modo em geral, ainda demonstram sérias lacunas Os países membros devem tomar a iniciativa removendo todos os obstáculos neste senti 26
  28. 28. mia e segurança. Conforme a ABNT NBR 9050:2004 acessível é: termo acessível implica tanto acessibilidade física como de síveis, alguns importantes aspectos devem ser observados: 27
  29. 29. neles é preciso estudar a acessibilidade individual a empresas aéreas, hotéis, atrativos, bares, restaurantes e similares. 28
  30. 30. BASES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ACESSÍVEL 4.1 PREPARANDO O DESTINO PARA A ACESSIBILIDADE 4.2 PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO 4 4.3 BUSCANDO PARCEIRAS E FINANCIAMENTO 4.4 ESTABELECENDO ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO 4.5 MODELO DE PLANO DE AÇÃO 29
  31. 31. 4.1 PREPARANDO O DESTINO PARA A ACESSIBILIDADE Nesta revisão, é necessário incluir o conceito de acessibilidade e inclusão por meio do Plano Diretor Mu do Solo Urbano e Lei de Uso de Ocupação do Solo e o Plano Diretor de Transporte. A base conceitual e normativa para promover a acessibilidade é o Art. 14 do Decreto nº. 5.296/2004 e a NBR 9050:2004. turística no município. 4.2 PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO timulam e facilitam o consumo de produtos turísticos e envolvem os setores públicos, privados e 30
  32. 32. de acessibilidade turística no município, tais como: por meio de visitas técnicas de trabalho com parceiros e prestadores de serviços para avaliação da 31
  33. 33. 4.3 BUSCANDO PARCERIAS E FINANCIAMENTO nos destinos turísticos: as parcerias entre os agentes públicos e privados do turismo e a busca por mento e monitoramento são prioritárias, mas também assegurar um ambiente saudável de debates para a criação e fortalecimento de parcerias visando: ços da cadeia turística. PARCEIROS DO PROJETO ÓRGÃOS PÚBLICOS TERCEIRO SETOR INICIATIVA PRIVADA 32
  34. 34. mente. nicípios para a solução de problemas comuns da região. 33
  35. 35. OS ITENS FINANCIÁVEIS SÃO: conforto e segurança. 34
  36. 36. Federal. do do setor turístico legalmente estabelecidos e cadastrados no no sistema de cadastro dos prestado res de serviços turísticos, o CADASTUR, gerenciado pelo Ministério do Turismo. são, entre outros: 35
  37. 37. apresentem potencial para esta atividade, contribuindo para o desenvolvimento e competitividade do setor no país. 36
  38. 38. de crédito para implantação, melhoria, conservação e manutenção de empreendimentos turísticos. para turismo, de acordo com o porte da empresa. 4.4 ESTABELECENDO ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO FASE DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE 37
  39. 39. FASE DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO FASE DE FINALIZAÇÃO DO PROJETO E INÍCIO DA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS lheteria diversas para feiras e eventos de turismo, folheteria para comunicação direta com o visi 4.5 MODELO DE PLANO DE AÇÃO Com a orientação das cartilhas desta série será possível propor e debater um plano de ação visando dos diferentes atores envolvidos e permite monitorar suas diferentes fases. 38
  40. 40. A seguir, um modelo básico de plano. simultâneas. orçamento, além dos itens apresentados a seguir. PLANILHA DE AÇÕES DO PROJETO Custo Custo Custo Custo 39
  41. 41. Custo Custo Custo CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 40
  42. 42. BIBLIOGRAFIA 5 41
  43. 43. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA AMERICAN ASSOCIATION ON MENTAL RETARDATION. . 10. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2006. Acessibilidade. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2005. BRASIL. Ministério das Cidades. . Brasília, 2005 BRASIL. Ministério do Turismo. . Brasília, 2006. CAPOVILLA, F. C., RAPHAEL, W. D. . São Paulo: Edusp, 2001. DIAS, R. . São Paulo: Atlas, 2003. FERNANDES, E. FERREIRA, L. . Disponível em http://www. HELEN KELLER NATIONAL CENTER – NOVA YORK. IBGE. . NERI, Marcelo. OMT. . São Paulo: Roca, 2001. . Salvador, 2004. 42
  44. 44. QUADROS, R.M. . Brasilia: SACKS, O.W. Paulo: Companhia das Letras, 2002. SASSAKI, R. K. Disponível em http://sivc.saci.org.br/ SASSAKI, R. K. . São Paulo: Áurea, 2003. SOCIEDADE BRASILEIRA DE OTOLOGIA. . Disponível em http://www.saudeauditiva.org.br/imprensa/ imprensa_releases_detalhe.asp?id=8 VYGOTSKY, L.S. . São Paulo: Martins Fontes, 1996. LEGISLAÇÃO – Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 43
  45. 45. REFERÊNCIA NORMATIVA REFERÊNCIAS ATRAVÉS DE SITES www.abnt.org.br www.bb.com.br www.bndes.gov.br www.cc.msnscache.com www.cedipod.org.br www.cidades.gov.br www.cvi.org.br www.educ.fc.ul.pt www.entreamigos.com.br www.entreamigos.com.br www.feneis.com.br www.fundacaodorina.org.br www.iape.org.br www.ibc.gov.br www.laramara.org.br www.lerparaver.com www.planalto.gov.br www.presidencia.gov.br/cndi www.presidencia.gov.br/sedh/conade www.presidencia.gov.br/sedh/cord www.sarah.br www.seed.pr.gov.br 44
  46. 46. www.todosnos.unicamp.br www.turismo.gov.br www.turismo.gov.br www6.senado.gov.br/sicon/ 45
  47. 47. Turismo ACESSÍVEL INTRODUÇÃO A UMA VIAGEM DE INCLUSÃO

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