ética e deontologia profissional

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  • 1. Ética eDeontologiaProfissional Trabalho realizado por: Sérgio Rocha - 2104
  • 2. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia ÍNDICE1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................32. DEFINIÇÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL ...........................................................................................43. DEFINIÇÃO DE DEONTOLOGIA .......................................................................................................54. O PAPEL DA ÉTICA PROFISSIONAL ...............................................................................................65. A ÉTICA E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS ....................................................76. COMO SER UM PROFISSIONAL ÉTICO? ........................................................................................97. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL ..............................................................................................108. CONCLUSÃO....................................................................................................................................139. BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................................14 2 de 14
  • 3. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia1. IntroduçãoO presente trabalho procura abordar o tema da ética e deontologia profissional,directamente relacionada com a engenharia.Como todos já constatamos, o mundo do trabalho está em constante transformação/renovação, e em muitos aspectos de uma forma extremamente rápida e profunda. Oque ontem era desconhecido e marginalizado pode hoje ser a norma dominante.Esta nova realidade levanta porém várias questões e algumas dúvidas, pois ao afectaras vidas e o futuro de todos nós, merece uma reflexão profunda sobre o modo como éconduzida a nível ético e moral.Os engenheiros como uma parte importante desta sociedade, devem procurar umcaminho profissional de acordo com a ética e a moral que lhes compete, não deixandoporém, de referir a importância que as empresas têm no desempenho desta questãorelativamente a estes profissionais. 3 de 14
  • 4. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia2. Definição de Ética ProfissionalÉtica é uma palavra de origem grega com duas traduções possíveis: costume epropriedade de carácter.Um dos objectivos da Ética é a busca de justificações para as regras propostas pelaMoral e pelo Direito. Um profissional deve saber diferenciar a Ética da moral e dodireito: A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau, correcto ou incorrecto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. A moral estabelece regras para garantir a ordem independente de fronteiras geográficas. O direito estabelece as regras de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, valendo apenas para aquele lugar.A Ética profissional inicia-se quando escolhemos a nossa profissão porque passamos ater deveres profissionais obrigatórios. Em geral, jovens quando escolhem a sua carreiraescolhem pelo dinheiro e não pelos deveres e valores. No final da sua formação sãoconfrontados com um conjunto de regras e valores que têm de cumprir de forma aexerceram a profissão o mais legitimamente possível, isso caracteriza o aspecto moralda ética profissional.Existem vários tipos de ética: a social, do trabalho, familiar, profissional… nestetrabalho vamos incidir mais na ética profissional que passamos a definir: Ética profissional é reflectir sobre as acções realizadas no exercício de uma profissão e deve ser iniciada antes da prática profissional, mas se já se iniciou a actividade profissional, por exemplo, fora da área que gostamos ou para a qual nos formamos, não quer dizer que não tenhamos deveres e obrigações a cumprir como profissional. 4 de 14
  • 5. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia3. Definição de DeontologiaO termo Deontologia surge das palavras gregas “déon ou déontos” que significa devere “lógos” que se traduz por discurso ou tratado.Sendo assim, a deontologia seria o tratado do dever ou o conjunto de deveres,princípios e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. A deontologia éuma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão. Existeminúmeros códigos de deontologia, sendo esta codificação da responsabilidade deassociações ou ordens profissionais. Regra geral, os códigos deontológicos têm porbase as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento éticoexpresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cadagrupo profissional. Para além disso, estes códigos propõem sanções, segundoprincípios e procedimentos explícitos, para os infractores do mesmo. Alguns códigosnão apresentam funções normativas e vinculativas, oferecendo apenas uma funçãoreguladora. 5 de 14
  • 6. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia4. O Papel da Ética ProfissionalÉ imperativo que os profissionais sustentem as suas acções e comportamento emprincípios morais, e façam sobre estes uma reflexão ética cuidadosa.Na busca desta conduta profissional eticamente correcta o engenheiro deve, entreoutros aspectos, procurar conciliar os interesses de todas as partes envolvidas no seutrabalho sem detrimento de uma delas, realizando o seu trabalho com consciência deque cumpre todas as obrigações a que se compromete, sem prejuízo público e naperspectiva de melhoramento da qualidade de vida.Estando consciente do efeito que o seu trabalho pode ter na vida das pessoas, oengenheiro deve assumir uma postura responsável sobre as consequências que omesmo poderá vir a ter e, em conjunto com as entidades competentes, procurar evitarou solucionar qualquer dano que este possa causar. Estas são as obrigações moraismais óbvias que cumprem a um engenheiro.Percebe-se assim a importância e o papel das regras de comportamento moral que nosprocuram conduzir a um comportamento eticamente correcto. É no entanto umaobrigação de todos os profissionais o cumprimento do seu dever com uma consciênciaética e moral que vá para além dos códigos de ética em vigor, pois mesmo que estecomportamento não choque com códigos éticos e regras morais vigentes, pode aindaassim ser eticamente incorrecto. A ética não é senão uma reflexão humana sobre cadaum dos nossos actos, e deve fazer parte do nosso dia-a-dia, tanto como profissionaiscomo seres humanos. 6 de 14
  • 7. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia5. A ética e a responsabilidade social das empresasDada a actualidade empresarial, não podíamos de deixar de referir aqui brevesconsiderações no que toca à relação da ética com a responsabilidade social dasempresas.As empresas, enquanto aglomerados de ideias e indivíduos deverão reflectir estesvalores na sua própria actividade, da mesma maneira que esses valores são exigidosao cidadão comum.È impensável observar as empresas apenas como entidades que apenas sepreocupam com o bem-estar dos intervenientes directos no financiamento das suasactividades. Dotadas de uma capacidade de intervenção superior ao cidadão comum,as empresas deverão ser vistas como uma parte integrante e interventiva da sociedadeonde se insere, e não como um organismo fechado e estanque, sob o domínio dosaccionistas. Embora sejam estes que tenham arriscado o seu dinheiro, tal facto nãoretira a responsabilidade colectiva que uma empresa detém perante a sociedade.Uma empresa deverá ser entendida com um membro integrante e único da sociedadehumana, na medida em que nela convergem esforços e ideias de dezenas, ou milharesde seres humanos que trabalham de forma conjunta para atingir os objectivosdefinidos. Neste contexto, o grau de acção e influência que uma empresa detém évastamente superior ao de um cidadão comum, e como tal, detém um maior grau deresponsabilidade, devendo não só defender os seus accionistas, mas defender o bemestar da restante sociedade.Todo o cidadão deverá ter a consciência de que detém uma quota-parte deresponsabilidade perante este mundo e isto é especialmente verdade para asempresas.É com estes valores em mente que as empresas deverão rever o seu papel nasociedade, e reconhecer o papel das suas acções na sua própria actividade, no que dizrespeito à crescente importância da imagem que uma empresa detém perante os seusclientes. Como já tem sido demonstrado várias vezes, uma empresa que se comportede uma maneira que viola certos conceitos e valores que os seus clientes observamcomo parte integral da sua vida (violação de direitos humanos, por exemplo) verá a suaactividade contestada e as suas próprias receitas diminuídas pela escolha dos seus 7 de 14
  • 8. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologiaclientes em não comprar os seus produtos. Assim, a gestão de uma empresa deveráser responsável perante a comunidade em geral e perante aquela que reclamam serlegitimamente parte interessada na actividade da empresa. É o reconhecimento daimportância da responsabilidade social.No entanto, a responsabilidade social coloca uma série de desafios às empresas quenão podem ser negligenciados. A escolha de fornecedores éticos sobre não-éticospoderá deter um papel importante na definição do preço final do produto. Umfornecedor não-ético, que use trabalho escravo e trabalho infantil detém uma vantagemde custo no que toca ao fabrico do produto. A escolha da empresa em não contratareste fornecedor levará a que detenha um preço mais elevado do que a sua concorrenteque contrata o fornecedor não-ético, perdendo quota de mercado. Nestes casos, aempresa deverá procurar comunicar a sua escolha e explicar aos seus clientes a razãode terem preços mais altos, assim perante a sociedade estaria a agir de uma forma,eticamente correcta. 8 de 14
  • 9. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia6. COMO SER UM PROFISSIONAL ÉTICO?Ser um profissional ético nada mais é, do que ser profissional mesmo nos momentosmais inoportunos, sendo que para isso, devemos seguir um conjunto de valores.Algumas das características básicas de como ser um profissional ético é ser bom,correcto, justo e adequado.Além de ser individual, qualquer decisão ética tem por trás valores fundamentais. Taiscomo: Ser honesto em qualquer situação (é a virtude dos negócios); Ter coragem para assumir as decisões (mesmo que seja contra a opinião alheia); Ser tolerante e flexível (devemo-nos conhecer para depois julgar os outros; Ser íntegro (agir de acordo com os seus princípios); Ser humilde (só assim se consegue reconhecer o sucesso individual). 9 de 14
  • 10. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia7. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONALO código de ética profissional é composto por uma série de artigos, que contêm umconjunto de deveres que um engenheiro deve adoptar durante a sua vida profissional,garantindo assim uma boa postura e realização do seu trabalho. Neste caso emconcreto vamos abaixo descrever quatro artigos que consideramos descreverem aética na engenharia.O artigo 86º descreve os deveres do engenheiro para com a comunidade e é compostopor cinco itens: 1. “É dever fundamental do engenheiro possuir uma boa preparação, de modo a desempenhar com competência as suas funções e contribuir para o progresso da engenharia e da sua melhor aplicação ao serviço da Humanidade”. 2. “O engenheiro deve defender o ambiente e os recursos naturais”. 3. “O engenheiro deve garantir a segurança do pessoal executante, dos utentes e do público em geral”. 4. “O engenheiro deve opor-se à utilização fraudulenta, ou contrária ao bem comum, do seu trabalho”. 5. “O engenheiro deve procurar as melhores soluções técnicas, ponderando a economia e a qualidade da produção ou das obras que projectar, dirigir ou organizar”.No artigo 87º são descritos os deveres do engenheiro para com a entidadeempregadora e para com o cliente, constituído por seis itens: 1. “O engenheiro deve contribuir para a realização dos objectivos económico- sociais das organizações em que se integre, promovendo o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade dos produtos e das condições de trabalho com o justo tratamento das pessoas”. 2. “O engenheiro deve prestar os seus serviços com diligência e pontualidade de modo a não prejudicar o cliente nem terceiros nunca abandonando, sem 10 de 14
  • 11. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia justificação os trabalhos que lhe forem confiados ou os cargos que desempenhar”. 3. “O engenheiro não deve divulgar nem utilizar segredos profissionais ou informações, em especial as científicas, as técnicas obtidas confidencialmente no exercício das suas funções, salvo se, em consciência, considerar poderem estar em sério risco exigências do bem comum”. 4. “O engenheiro só deve pagar-se pelos serviços que tenha efectivamente prestado e tendo em atenção o seu justo valor”. 5. “O engenheiro deve recusar a sua colaboração em trabalhos cujo pagamento esteja subordinado à confirmação de uma conclusão predeterminada. Embora esta circunstância possa influir na fixação da remuneração”. 6. “O engenheiro deve recusar compensações de mais de um interessado no seu trabalho quando possa haver conflitos de interesses ou não haja o consentimento de qualquer das partes”.O artigo 88º menciona os deveres do engenheiro no exercício da profissão sendoconstituído por oitos itens: 1. “O engenheiro, na sua actividade associativa profissional, deve defender o prestígio da profissão e impor-se pelo valor da sua colaboração e por uma conduta irrepreensível, usando sempre de boa fé, lealdade e isenção, quer actuando individualmente, quer colectivamente”. 2. “O engenheiro deve opor-se a qualquer concorrência desleal”. 3. “O engenheiro deve usar da maior sobriedade nos anúncios profissionais que fizer ou autorizar”. 4. “O engenheiro não deve aceitar trabalhos ou exercer funções que ultrapassem a sua competência ou exijam mais tempo do que aquele de que disponha”. 5. “O engenheiro só deve assinar pareceres, projectos ou outros trabalhos profissionais de que seja autor ou colaborador”. 6. “O engenheiro deve emitir os seus pareceres profissionais com objectividade e isenção”. 11 de 14
  • 12. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia 7. “O engenheiro deve, no exercício de funções públicas, na empresa e nos trabalhos ou serviços em que desempenhar a sua actividade, actuar com a maior correcção, de forma a não causar discriminações ou desconsiderações”. 8. “O engenheiro deve recusar a sua colaboração em trabalhos sobre os quais tenha de se pronunciar no exercício de diferentes funções ou que impliquem situações ambíguas”.Por fim, o artigo 89º diz respeito aos deveres recíprocos dos engenheiros e éconstituído por cinco itens: 1. “O engenheiro deve avaliar com objectividade o trabalho dos seus colaboradores, contribuindo para a sua valorização e promoção profissionais”. 2. “O engenheiro apenas deve reivindicar o direito de autor quando a originalidade e a importância relativas da sua contribuição o justifiquem, exercendo esse direito com respeito pela propriedade intelectual de outrem e com as limitações impostas pelo bem comum”. 3. “O engenheiro deve prestar aos colegas, desde que solicitada, toda a colaboração possível”. 4. “O engenheiro não deve prejudicar a reputação profissional ou as actividades profissionais de colegas, nem deixar que sejam menosprezados os seus trabalhos, devendo quando necessário, apreciá-los com elevação e sempre com salvaguarda da dignidade da classe”. 5. “O engenheiro deve recusar substituir outro engenheiro, só o fazendo quando as razões dessa substituição forem correctas e dando ao colega a necessária satisfação”. 12 de 14
  • 13. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia8. ConclusãoProcurou-se com este trabalho, não descrever simplesmente um código de ética, masantes transmitir a necessidade da existência de uma consciência ética, que oriente aactividade profissional de todos nós e, em particular dos engenheiros.Demonstrou-se assim a importância e o papel da ética profissional em actividades que,como a engenharia, influenciam directamente a vida das pessoas. Definiu-se adiferença entre ética e deontologia, salientou-se o papel da ética profissional e chamou-se a atenção para a necessidade de uma reflexão ética sobre a função do engenheiro eo seu papel na sociedade actual. Espera-se no entanto, por parte de cada um de nós,uma abertura para a interiorização destes conceitos.O cumprimento da ética profissional não deve começar no conjunto de regras que oscódigos de ética compilam, mas sim na consciência de quem tem o dever de os pôr emprática. 13 de 14
  • 14. ISVOUGA Instituto Superior de entre Douro e Vouga Ano Lectivo 2008/2009 Legislação, Ética e Deontologia9. Bibliografia • Ética para Engenheiros - Arménio Rego e Jorge Braga - Lidel • Ética Profissional - António Lopes de Sá - Atlas • http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica_profissional • http://pt.wikipedia.org/wiki/Deontologia • http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica_empresarial • http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=165&doc=489&mid=115 • http://professores.faccat.br/evaristo/Etica_e_Deontologia.html 14 de 14