Criminalidade informatica (sabotagem)

• Um funcionário que vincula ao sistema informático da empresa um vírus que será accionado no momento em que seu nome sair da folha de pagamento;• Um utilizador mover a pasta de um outro utilizador para um local “secreto” na rede;• "spam“, se o intuito for interferir no normal funcionamento de um sistema informático;• Ataque DoS (Denial of Service) resume-se a um ataque às estruturas técnicas de um sistema Informático com objectivo de o baralhar ou até “tirar do ar”.

• Em 2003, o Pentágono concebeu um plano para um ataque informático com o objectivo de congelar as contas bancárias de Saddam Hussein e paralisar o sistema financeiro do seu governo antes dos EUA invadirem o Iraque. • O plano nunca foi colocado em prática, pois temeram que os efeitos não se restringissem apenas ao Iraque e destruíssem o sistema financeiro a nível mundial. (JN, em Agosto 7, 2009)

• Quem, sem permissão legal ou autorização do proprietário/ titular de direito: – entravar, impedir, interromper, perturbar gravemente o funcionamento de um sistema informático;• Através da: – Introdução, transmissão, deterioração, danificação, alteração, apagamento, impedimento do acesso ou supressão de programas ou outros dados informáticos;• Punição: – Prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.

• Quem ilegitimamente: – Produzir, vender, distribuir, disseminar ou introduzir dados informáticos destinados às acções descritas anteriormente.• Punição: – Prisão de 1 a 5 anos se o dano for de valor elevado; – Prisão de 1 a 10 anos se: a) O dano for de valor consideravelmente elevado; b) O dano atingir funções sociais críticas (cadeias de abastecimento, saúde, segurança e bem-estar económico das pessoas ou serviços públicos).

• O M.P. deduziu acusação contra P, estudante, pela prática dos factos previstos no art. 5º nºs 1, 2 e 3 a), relativo à sabotagem informática, da Lei do Cibercrime.• O arguido passou a ter acesso a uma conta root e, consequentemente, às contas de todos os outros utilizadores;• Sabia que tal lhe era interdito;• O arguido substituiu comandos do sistema operativo, alterou a fonte de programas, enviou mensagens assinadas por 3ºs…originando prejuízos económicos de valor não apurado;• Agiu de livre vontade e conscientemente;• Actuou na ânsia de desafiar proibições através dos seus conhecimentos informáticos.

Criminalidade informatica (sabotagem)

by Sérgio Rocha on Jun 20, 2011

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