1
Prevalência de automedicação entre estudantes da Universidade
Católica de Brasília, na faixa de 18 a 24 anos.
Inês Perei...
2
A automedicação abrange as diversas formas
pelas quais o indivíduo ou responsáveis
decidem,semavaliaçãomédica,omedicamen...
3
de Salicilatos, como o ácido acetilsalicílico,
também não é recomendada para pacientes
com dengue, já que os efeitos ant...
4
padrão, equivalente a 95,5% de nível de
confiança. Para porcetagem, por não ser
possível estabelecê-la previamente, foi
...
5
RESULTADOS
1. Idade
2. Sexo
3. Curso
4. Semestre
5. Possui plano de
saúde?
6. Já fez uso de
medicação sem
prescrição méd...
6
12. Qual a frequência da
automedicação?
13. Normalmente, ao fim
da automedicação, você:
14. Você recomendaria
medicament...
7
DISCUSSÃO
Dos 209 estudantes abordados, 165
encontravam-se dentro da faixa etária pré-
estabelecida por este trabalho, o...
8
ou impossibilidade de procurar um médico
(7,88%) e o fato de praticarem automedicação
apenas com medicamentos considerad...
9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE
1973 (Publicado ...
10
ANEXO 1 - Síndrome de Reye
A síndrome de Reye é uma doença grave,
rapidamente progressiva e muitas vezes
fatal, que aco...
11
V - Órgão sanitário competente - órgão de
fiscalização do Ministério da Saúde, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Te...
12
CAPÍTULOII
Do Comércio Farmacêutico
Art. 5º O comércio de drogas, medicamentos
e de insumos farmacêuticos é privativo d...
13
§ 1º A presença do técnico responsável
será obrigatória durante todo o horário de
funcionamento do estabelecimento.
§ 2...
14
Art. 23. São condições para a licença:
a) localização conveniente, sob o aspecto
sanitário;
b)instalaçõesindependentese...
15
Art. 34. Os estabelecimentos referidos nos
itens X e XI, do Art.4 desta Lei, poderão
manter sucursais e filiais que, pa...
16
CAPÍTULOVII
Da Fiscalização
Art. 44. Compete aos órgãos de fiscalização
sanitária dos Estados, do Distrito Federal
e do...
17
a segunda via do auto para defesa, em caso de
contraprova; o terceiro será enviado, no prazo
máximo de cinco dias, ao l...
18
§ 7º Os peritos lavrarão termo e laudo do
ocorrido na perícia de contraprova, que ficarão
arquivados no laboratório ofi...
19
ANEXO 3 – Questionário Modelo
(SERVIDONI, A. B. Et al. Perfil
da automedicação em pacientes
otorrinolaringológicos. Rev...
20
Esqueceu ou perdeu a receita na hora da
compra?
( ) SIM ( ) NÃO
Já aconselhou-se com o farmacêutico ou
balconista para ...
21
ANEXO 4 – Questionário Aplicado
Este questionário é parte integrante de um
estudo sobre automedicação desenvolvido
por ...
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

PREVALÊNCIA DE AUTOMEDICAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, NA FAIXA DE 18 A 24 ANOS

4,784 views

Published on

Seminário de Incidência de Automedicação entre estudantes da Universidade Católica de Brasília, na faixa de 18 a 24 anos, apresentado ao Curso de Medicina da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para aprovação na disciplina de Vigilância em Saúde.
Professor: Marcos Grams

Published in: Health & Medicine, Technology
0 Comments
5 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
4,784
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
5
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

PREVALÊNCIA DE AUTOMEDICAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, NA FAIXA DE 18 A 24 ANOS

  1. 1. 1 Prevalência de automedicação entre estudantes da Universidade Católica de Brasília, na faixa de 18 a 24 anos. Inês Pereira Dos Santos, Juliana Costa gomes, Marina Sousa da Silva, Raquel Nascimento Matias, Rebeca Alevato Donadon Orientador: Marcos Grams Universidade Católica de Brasília - Curso de Medicina - Vigilância em Saúde INTRODUÇÃO No período entre 10 e 24 anos, transita-se, do ponto de vista biológico, da adolescência à condição de adulto. A parte inicial deste período é marcada, independentemente da condição social ou econômica, por um crescimento rápido, principalmente durante a adolescência, dos 10 aos 19 anos, e por mudanças somáticas importantes. A adolescência é uma fase de adoção de novas práticas comportamentais, de exposição a diversas situações e riscos presentes e futuros para a saúde.Alguns destes comportamentos, geralmente estabelecidos durante a infância e a adolescência, incluem: consumo de cigarro; consumo de álcool e drogas; falta de atividade física; comportamento alimentar inadequado; comportamentos sexuais “descuidados”. Em 1999, o Ministério da Saúde lançou uma agenda nacional de atenção à saúde dos adolescentes e jovens (faixa etária de 10 a 24 anos), apresentando dados epidemiológicos e orientações para atenção integral a este grupo populacional. No entanto, as questões de gestão do SUS, os problemas relativos ao financiamento e as discussões sobre níveis de atenção continuaram tendo mais destaque na estruturação da política nacional de saúde. A análise da morbidade – número de casos novos de doenças e agravos (incidência) e número de casos existentes (prevalência) – nos jovens é prejudicada, principalmente, pelo mesmo motivo que afeta a análise dos outros grupos etários, ou seja, a falta de dados e informações. São, contudo, causas importantes de morbidade neste grupo: as complicações de gravidez, parto e puerpério, doenças de transmissão sexual, lesões e envenenamentos, e transtornos mentais e psicossociais. É importante destacar, no âmbito da Política Nacional de Saúde, que não estão sendo propostos centros de referência específicos para a atenção à saúde de adolescentes e de jovens.Assim como em outras ações voltadas para grupos específicos, como Saúde da Mulher e Saúde da Criança, a proposta é qualificar a atenção à saúde realizada no SUS, por meio do recorte da faixa etária, para que se atenda às necessidades e especificidades deste grupo populacional. A falta de aprovação de uma política nacional não tem impedido, no entanto, que diversas iniciativas direcionadas à promoção da saúde dos adolescentes e dos jovens sejam implementadas. Destacam-se, por exemplo: o projetoSaúdeePrevençãonasEscolas(SPE): Direito Sexual e Reprodutivo e Prevenção ao Uso de Drogas; a regulação das “Práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar”; a implementação do Cartão do Adolescente e a expansão de redes de atenção às jovens em situação de violência. Para se otimizar a prevenção ao uso de drogas, faz-se necessária também a educação do jovem no que tange a automedicação. Pela sua própria definição, a noção de automedicação, entendida como “o uso de medicamentos sem prévia indicação médica” (LOPES, 2001 apud WHO, 1988), delimita e estabelece o quadro de normatividade institucionalquantoàlegitimidadeeautoridade na decisão de tomar medicamentos, circunscrevendo-a à profissão médica. Logo, nos termos desta enunciação, não só fica excluída qual quer legitimidade leiga no domínio das opções medicamentosas, como fica também excluída qualquer legitimidade profissional exterior à medicina, no senti do em que, mesmo quando o medicamento é usado por recomendação de qualquer outro profissional de saúde, designadamente pelo farmacêutico, continua a ser uma prática de automedicação (LOPES, 2001).
  2. 2. 2 A automedicação abrange as diversas formas pelas quais o indivíduo ou responsáveis decidem,semavaliaçãomédica,omedicamento e como poderá utilizá-lo para alívio sintomático e “cura”, compartilhando remédios com outros membros da família ou do círculo social, mesmo balconistas de farmácia, neste último caso, caracterizando exercício ilegal da medicina (KOVACS, F; BRITO, M., 2006). As últimas gerações têm incorporado na sua socialização uma crescente familiarização com os fármacos, os quais, nas gerações anteriores, representavam um recurso raro e de utilização excepcional. Simultaneamente, a rotinização e padronização de sua prescrição foram possibilitando uma rápida apropriação leiga dos critérios de decisão médica, acionada e reproduzida quando se necessitam resolver os mais diversos problemas de saúde (LOPES, 2001). Desde 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde, houve um aumento do contato da população com a profissão médica, o que induziu a uma apropriação leiga de procedimentos inerentes à profissão médica, bem como de suas opções farmacológicas. Formalmente, a profissão médica rejeita qualquer forma de automedicação, partindo do princípio que qualquer solução terapêutica pressupõe sempre um diagnóstico e que estes são exclusivos da competência médica, cuja usurpação pode colocar em risco a saúde dos indivíduos (LOPES, 2001 apud Christopoulos, 1996). Contrariamente à postura médica, o setor farmacêutico tem assumido uma posição de grande flexibilidade com relação à automedicação, destacando suas vantagens para os sintomas “menores”, por permitir aconselhamento instantâneo e gratuito ao paciente, economia de tempo, de custos e uma mais rápida recuperação do bem- estar (LOPES, 2001 apud SOARES, 1995; Ahlgrimm, 1996). A introdução no mercado dos chamados medicamentos de venda livre, cuja aquisição não está sujeita à prescrição médica, constitui a principal expressão do interesse político em flexibilizar o recurso à automedicação. Apesar das opiniões controversas em torno do risco associado ao uso de medicamentos de venda livre, a defesa do seu reduzido risco se mantém como legitimadora da contenção da despesa pública com os medicamentos e a uma maior racionalização às consultas médicas por problemas de saúde de menor gravidade (LOPES, 2001). A dispensação de medicamentos é privativa dos estabelecimentos autorizados e definidos pela Lei 5991/73 (ANEXO 2), que especifica farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes como dispensários de medicamento. Apesar do especificado pela legislação, no Brasil ainda é comum encontrar medicamentos à venda em locais inadequados e não permitidos por lei, como armazéns, supermercados e bares (MELO, E; TEIXEIRA, J; MÂNICA, G, 2007). A partir de 1994, com a implantação do Plano Real, que liberou pelo período de um ano a venda de medicamentos em supermercados e similares, ocorreram diversas tentativas de caráter político e de grupos ligados ao varejo supermercadista para a criação de dispositivos que legalizassem de forma permanenteavendademedicamentosisentos de prescrição nestes estabelecimentos. A principal justificativa para a liberação seria o aumento da concorrência, que levaria a uma queda dos preços, favorecendo a população (MELO, E; TEIXEIRA, J; MÂNICA, G, 2007). Ao contrário do que acredita a população, estes medicamentosapresentamaltoriscoparasaúde, se não usados corretamente. Os Salicilatos, por exemplo, estão relacionados com a ocorrência da síndrome de Reye (ANEXO 1), que é rara, porémcomíndicedemortalidadeimportanteem crianças e adolescentes, que pode manifestar- se quando esta classe de medicamentos é utilizada para o tratamento de sintomas relacionados a infecções virais. A utilização
  3. 3. 3 de Salicilatos, como o ácido acetilsalicílico, também não é recomendada para pacientes com dengue, já que os efeitos anticoagulantes deste fármaco podem potencializar o risco de hemorragias gastrintestinais. Já o Paracetamol, se não utilizado corretamente, pode causar gravíssimas lesões hepáticas. Assim, a venda de medicamentos de venda livre em supermercados e demais locais leigos poderia engrossar as estatísticas de incidência de intoxicações medicamentosas (MELO, E; TEIXEIRA, J; MÂNICA, G, 2007). A prática da automedicação não está isenta de riscos, particularmente no que se refere a determinados grupos terapêuticos. Em primeiro lugar, existe a possibilidade de a automedicação mascarar doenças graves, com o conseqüente atraso no diagnóstico ou prejuízo no seguimento médico de situações potencialmente graves. Existe, ainda, a possibilidade de utilização inadequada dos medicamentos por parte de alguns doentes, especialmente doentes idosos ou com déficits cognitivos significativos. A interação entre medicamentos prescritos e não prescritos também não pode ser ignorada (MARIA, 2000). Ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) considere ilegal a venda de medicamentos em estabelecimentos que não sejam de saúde e que não possuam um farmacêutico, e que a Lei 5.991/73 defina esse comércio como clandestino, essa comercialização ainda acontece em lanchonetes, bares e padarias. Já no caso dos medicamentos que precisam de receituário médico para serem comercializados, a pessoa poderá responder por tráfico de entorpecentes. Se os medicamentos encontrados forem falsificados, a venda do produto será considerada crime hediondo. No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (ABIFARMA), cerca de 80 milhões de pessoas são adeptas da automedicação, devido à má qualidade da oferta de medicamentos nos postos de saúde, o não-cumprimento da obrigatoriedade da apresentação do receituário médico e a carência de informação e instrução da população em geral (ARRAIS et al, 1997). A avaliação global da relação benefício/ risco da automedicação releva aspectos essenciais para a segurança, a eficácia e a eficiência do sistema de saúde, bem como para os critérios de classificação do estatuto legal dos medicamentos quanto à sua oferta ao público. Trata-se, porém, de um trabalho metodologicamente complexo e minucioso, cuja abordagem deve contemplar as variáveis envolvidas (MARQUES, F; COBRADO, N; CARAMONA, M, 2000). O presente trabalho tem como objetivo determinar a prevalência de automedicação entre estudantes da Universidade Católica de Brasília, na faixa dos 18 aos 24 anos de idade. Realizou-se um estudo de natureza transversal, cuja população alvo foi constituída de 165 alunos, matriculados em cursos diversos na Universidade Católica de Brasília, no ano de 2010. Materiais e Métodos Foi utilizado como instrumento para a coleta de dados um questionário fechado, sobre automedicação, no qual se recolheram informações sobre: idade, sexo, curso, se possui plano de saúde, se é adepto da automedicação (e, em caso de resposta afirmativa, de que tipo de medicamento faz uso, sem orientação médica) e o hábito de consumo de medicamentos entre os demais membros da família que residiam no mesmo domicílio do aluno. O questionário foi elaborado com base no artigo Pefil da Automedicação em Pacientes Otorrinolaringológicos, publicado na Revista Brasileira de Otorrinolaringologia, n. 72, v. 1, p. 83-88, 2006 (ANEXO 3). O questionário foi entregue a 165 estudantes, de diversos cursos, aleatoriamente selecionados. O valor da amostra foi determinado para uma população finita de 15000 habitantes. Utilizou-se 2 desvios
  4. 4. 4 padrão, equivalente a 95,5% de nível de confiança. Para porcetagem, por não ser possível estabelecê-la previamente, foi adotado o valor máximo de 50 e o erro máximo permitido foi de 5%, conforme a equação: = 4,67 Variável Significado Valor utilizado n Tamanho da Amostra σ Nível de confiança escolhido, expresso em números de desvio padrão 2 p Percentagem com a qual o fenômeno se verifica 90 q Percentagem complementar (100-p) 10 e Estimativa de erro máximo permitido 4,6% N Tamanho da população 15000 σ² . p . q . N e² (N-1) + σ² . p . q n = Os estudantes responderam ao questionário de forma individual e anônima, dentro das dependências da universidade entre os dias 6 e 10 de maio de 2010. Foram eliminados os questionários respondidos de forma incompleta e os participantes fora da faixa etária pré-estabelecida (18-24 anos). A partir dos dados coletados, buscou-se traçar um paralelo entre o acesso aos serviços de saúde e a automedicação, objetivando-se determinar se esta é decorrente daquele. Além disso, determinou-se, dentre as áreas dos cursos aleatoriamente selecionados, aquela com maior incidência de automedicação, bem como os medicamentos de uso mais freqüente dentre os indivíduos que lançam mão desta prática. Ademais, objetivou-se demonstrar em qual sexo a automedicação está mais evidente e se há relação entre a prática e a relação social na qual está inserido o estudante.
  5. 5. 5 RESULTADOS 1. Idade 2. Sexo 3. Curso 4. Semestre 5. Possui plano de saúde? 6. Já fez uso de medicação sem prescrição médica? 7. Já aconselhou-se com terceiros acerca de medi- cação? 8. Já baseou-se em receitas médicas antigas? 9. Ao automedicar-se ou à terceiros, segue as instruções da bula? 10. Por que realiza automedicação? 11. O uso sem prescrição médica ocorreu para qual classe de medicamentos? Inferior a 18 anos Entre 18 e 24 anos Acima de 24 anos Feminino Masculino Saúde Exatas Humanidades 1 ao 4 semestre 5 ao 8 semestre 9 ao 12 semestre Sim Não Sim Não Não Sim, parente Sim, amigo Sim, outro Não Sim, receitas minhas Sim, receitas de terceiros Sim Não Acredito possuir conhecimento suficiente dos medicamentos que utilizo Recebi uma indicação "confiável" e favorável do medicamento Sempre leio a bula e considero suficiente Falta de tempo ou impossibilidade de procurar um médico Somente realizo para medicamentos "leves" Contraceptivos orais Analgésicos e Antitérmicos Antialérgicos Antiinflamatório Antibióticos Anti-helmínticos Estimulantes Outros 12 165 32 107 58 131 16 18 105 51 10 99 66 147 18 48 70 38 18 71 67 27 99 48 31 17 14 13 73 22 83 43 56 36 17 16 28
  6. 6. 6 12. Qual a frequência da automedicação? 13. Normalmente, ao fim da automedicação, você: 14. Você recomendaria medicamentos aos famil- iares e amigos? Sempre que tenho dor de qualquer intensidade Sempre que tenho dores leves Sempre que não consigo me consultar com um especialista Apenas em último caso Considera o "tratamento" eficiente. Procura atendimento especializado Considera o "tratamento" como ineficiente Sim Não 23 37 26 74 98 26 24 64 101
  7. 7. 7 DISCUSSÃO Dos 209 estudantes abordados, 165 encontravam-se dentro da faixa etária pré- estabelecida por este trabalho, o equivalente a 73,34% do total. Dentre estes 165, 107 eram do sexo feminino, o equivalente a 64,85%, e 58 eram do sexo masculino, o equivalente a 35,15% do total.Amaior procura pelos serviços de saúde por parte das mulheres pode explicar o aumento da prática leiga de diagnóstico e tratamento por parte desta classe. Dos entrevistados, 60% possuem plano de saúde, 63,64% cursam entre o primeiro e o quarto semestre da graduação e 89,09% já fizeram uso de medicação, sem prescrição médica. O fato de possuírem plano de saúde não impede que estes indivíduos pratiquem a automedicação. Vale ressaltar ainda que esta prática começa muito cedo, tendo-se em vista que o público alvo desta pesquisa encontrava- se entre 18 e 24 anos e cursando os primeiros semestres de graduação. Dentreosquelançarammãodaautomedicação, 70,91% o fizeram por aconselhamento de terceiros, enquanto os 29,09% restantes o fizeram por conta própria. Observa- se aí um hábito recorrente, o de adaptar tratamentos adotados por terceiros, para si, independentemente de levar em consideração diferenças de idade, sexo, diagnóstico e resultados de exames laboratoriais. Ainda neste grupo, 56,97% dos entrevistados baseou-se em receituários antigos e apenas 58,79% seguiram as recomendações da bula, o que pode ser explicado pela rotinização e padronização das prescrições médicas, o que possibilitou uma rápida apropriação leiga das práticas médicas, acionadas quando se necessita resolver, com maior rapidez e facilidade, problemas de saúde. Entre as justificativas para a prática da automedicaçãoestavamsupostoconhecimento suficiente acerca do medicamento (18,79%), indicação confiável (10,30%), leitura da bula tida como suficiente (8,48%), falta de tempo
  8. 8. 8 ou impossibilidade de procurar um médico (7,88%) e o fato de praticarem automedicação apenas com medicamentos considerados “leves” (44,24%). Ao contrário do que poderia se deduzir, a automedicação não é explicada, em maior grau, pelas dificuldades de acesso aos serviços de saúde. As classes de medicamentos mais utilizadas foram a dos analgésicos e antitérmicos (50,30%), seguidas pelos antiinflamatórios (33,94%), antialérgicos (26,06%), antibióticos (21,82%), anti-helmínticos (10,30%), estimulantes (9,70%) e outros (16,97%), o que pode ser explicado pelo fato de se tratarem de medicamentos de venda livre, sem necessidade de receituário. Ao final da automedicação, 59,39% consideraram o tratamento eficaz, 14,55% consideraram-no ineficaz e apenas 15,76% procuraram atendimento especializado após o uso de medicamento sem prescrição médica. Entretanto, lançam mão da automedicação apenas em último caso 44,85%, contra 15,76% que o fazem quando não conseguem consultar um especialista, 22,42% que o fazem para dores leves e 13,94% para dores de qualquer intensidade, ou seja, 55,15% dos entrevistados adotam esta prática em primeira instância. Perguntadosseindicariamalgummedicamento a familiares, 38,79% afirmaram que sim e 61,21% afirmaram que não. CONCLUSÃO O estudo apresentado corrobora a idéia da automedicação como prática comum e freqüenteentreosestudantesdosmaisdiversos cursos da Universidade Católica de Brasília. Constatou-se que a automedicação não é decorrente do baixo acesso aos serviços de saúde, tendo-se em vista que a maioria dos entrevistados possui plano de saúde. Foi possível observar que a área da saúde foi aquela em que a automedicação apresentou maior prevalência e os medicamentos mais utilizados foram os da classe dos analgésicos e antitérmicos, seguidos pelos aintiinflamatórios. Demonstrou-se, ainda, que a automedicação está ligada a indicações por parte de parentes e terceiros, em sua maioria. Pode-se concluir que há a necessidade de se investir em políticas públicas específicas para a atenção ao jovem, sendo que estas devem atendê-lo de maneira não somente curativa, mas, também preventiva, incluindo assim uma abordagem acerca dos riscos advindos com o uso de drogas e de medicamentos sem prescrição médica.
  9. 9. 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Agência Nacional de Vigilância Sanitária. LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 (Publicado no D.O.U. de 19.12.1973, p. 13049-Retificação no D.O.U. de 21.12.1973, p. 13182). Disponível em: <http://e-legis.anvisa. gov.br/leisref/public/showAct.php?id=16614>. Acesso em 20 Mar.2010. ARRAIS et al. Perfil da automedicação no Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, n.1, v.31, p. 71-77, 1997. DAELE, M; GEET, C; Wouters, C. Reye syndrome revisited: a descriptive term covering a group of heterogeneous disorders. Eur. J. Pediatr. n.159, v.9, p.641-648, 2000. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto para discussão n.1335. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/ tds/td_1335.pdf>. Acesso em 06 Abr.2010. KOVACS, F; BRITO M. Percepção da doença e automedicação em pacientes com escabiose. An Bras Dermatol., Rio de Janeiro, n.81, v.4, p.335-340, Jul./Ago, 2006. LOPES, N. Automedicação: algumas reflexões sociológicas. Sociologia, Problemas e práticas, Portugal, n. 37, p. 141-165, 2001. MARIA, V.Automedicação, Custos e Saúde. Rev. Port. Clin. Geral, Portugal, n.16, p.11-14, 2000. MARQUES, F; COBRADO, N; CARAMONA, M. Caracterização da natureza e dos custos financeiros directos da automedicação. Rev. Port. Clin. Geral, Portugal, n.16, p.23-34, 2000. MELO, E; TEIXEIRA, J; MÂNICA, G. Histórico das tentativas de liberação da venda de medicamentos em estabelecimentos leigos no Brasil a partir da implantação do Plano Real. Ciência & Saúde Coletiva, Cascavel, n.12, v.5, p. 1333-1340, 2007. PEREIRA, F; BUCARETCHI, F; STEPHAN, C; CORDEIRO, R. Automedicação em crianças e adolescentes. Jornal de Pediatria, Campinas, n.5, v.83, p.453-458, 2007. SERVIDONI,A.B.Etal.Perfildaautomedicação em pacientes otorrinolaringológicos. Rev Bras Otorrinolaringol, n. 72, v. 1, p. 83-88, 2006. SILVA, M. et al. Consumos de medicamentos por estudantes adolescentes de Escola de Ensino Fundamental do município de Vitória. Rev. Ciên. Farm. Básica Apl., Vitória, n.30, v.1, p.84-89, 2009.
  10. 10. 10 ANEXO 1 - Síndrome de Reye A síndrome de Reye é uma doença grave, rapidamente progressiva e muitas vezes fatal, que acomete o cérebro e o fígado, ocorre em crianças e está relacionada ao uso de salicilatos em conjunto com uma infecção viral. A doença afeta principalmente crianças, embora possa ocorrer em qualquer idade, variando entre 6 meses e 15 anos. Felizmente, é rara, com uma incidência anual que varia de 0,16 a 0,88 para 100.000 crianças, com variações regionais e redução progressiva desde a década de 80, geralmente explicada pela contra-indicação do uso de aspirina para febre em crianças (DAELE, M; GEET, C; Wouters, C, 2000). A fisiopatogenia da Síndrome de Reye não é conhecida. Estudos epidemiológicos demonstraram correlação entre a doença e o uso de salicilatos (especialmente a aspirina) após quadro viral (geralmente influenza ou varicela). A doença não é contagiosa e estudos recentes identificaram lesões na ultraestrutura mitocondrial que provavelmente estão relacionadas à etiologia (DAELE, M; GEET, C; Wouters, C, 2000). A Síndrome de Reye é caracterizada por um quadro viral, como gripe ou catapora, uso de salicilatos para controle dos sintomas e depois encefalopatia metabólica progressiva, com edema cerebral e hipertensão intracraniana (com cefaléia, vômitos e irritabilidade evoluindo para alteração do nível de consciência e coma) e esteatose hepática microvesicular com insuficiência hepática. Pode evoluir com falência neurológica e hepática seguida de falência de múltiplos órgãos e óbito. ANEXO 2 – Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 D.O 19/12/1973 Retificação no D.O.U. de 21.12.1973: Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumosfarmacêuticosecorrelatos,edáoutras providências. O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULOI Disposições Preliminares Art. 1º O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por esta Lei. Art. 2º As disposições desta Lei abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios e demais entidades paraestatais, no que concerne aos conceitos, definições e responsabilidade técnica. Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Lei às unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos. Art. 4º Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos: I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária; II - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico; III - Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes; IV - Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;
  11. 11. 11 V - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; VII - Análise fiscal - a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro; VIII - Empresa - pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que exerça como atividade principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, equiparando-se à mesma, para os efeitos desta Lei, as unidades dos órgãos da administração direta ou indireta, federal, estadual, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e entidades paraestatais, incumbidas de serviços correspondentes; IX - Estabelecimento - unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica; XI - Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais; XII - Ervanaria - estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais; XIII - Posto de medicamentos e unidades volante - estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria; XIV - Dispensário de medicamentos - setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente; XV - Dispensação - ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não; XVI - Distribuidor, representante, importador e exportador - empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos; XVII - Produto dietético - produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais. XVIII - Supermercado - estabelecimento que comercializa, mediante auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza; (OBS.: Acrescido pela Lei número 9.069, de 29/06/1995) XIX-Armazémeempório-estabelecimento que comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade de mercadorias e, de modo especial, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza; (OBS.: Acrescido pela Lei número 9.069, de 29/06/1995) XX - Loja de conveniência e drugstore - estabelecimento que, mediante auto- serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados; (OBS.: Acrescido pela Lei número 9.069, de 29/06/1995)
  12. 12. 12 CAPÍTULOII Do Comércio Farmacêutico Art. 5º O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos nesta Lei. § 1º O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 2º A venda de produtos dietéticos será realizada nos estabelecimentos de dispensação e, desde que não contenham substâncias medicamentosas, pelos do comércio fixo. Art. 6º A dispensação de medicamentos é privativa de: a) farmácia; b) drogaria; c) posto de medicamento e unidade volante; d) dispensário de medicamentos. Parágrafo único. Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal. Art. 7º A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanárias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica. Art. 8º Apenas poderão ser entregues à dispensação drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que obedeçam aos padrõesdequalidadeoficialmentereconhecidos. CAPÍTULOIII Da Farmácia Homeopática Art. 9º O comércio de medicamentos homeopáticos obedecerá às disposições desta Lei, atendidas as suas peculiaridades. Art. 10. A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática. Parágrafo único. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal. Art. 11. O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação de estoque mínimo de produtos homeopáticos. Art.12.Épermitidoàsfarmáciashomeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais. Art. 13. Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas. Art. 14. Nas localidades desprovidas de farmácia homeopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em farmácia alopática. CAPÍTULOIV Da Assistência e Responsabilidade Técnicas Art. 15. A farmácia, a drogaria e as distribuidoras (Artigo 11 da MP nº 2.190- 34, de 23 de agosto de 2001) terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
  13. 13. 13 § 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. § 2º Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular. § 3º Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. Art. 16. A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável. § 1º Cessada a assistência técnica pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato social ou estatutos da pessoa jurídica ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento. § 2º A responsabilidade referida no § anterior substituirá pelo prazo de um ano a contar da data em que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa. Art. 17. Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle. Art. 18. É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica. § 1º Para efeito deste artigo o estabelecimento deverá ter local privativo, equipamento e acessório apropriados, e cumprir os preceitos sanitários pertinentes. § 2º A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico. Art. 19. Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore. (OBS.: Redação dada pela Lei número 9.069, de 29/06/1995) Art. 20. A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar. CAPÍTULOV Do Licenciamento Art. 21. O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei. Art. 22. O pedido da licença será instruído com: a) prova de constituição da empresa; b) prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso; c) prova de habilitação legal do responsável técnico, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
  14. 14. 14 Art. 23. São condições para a licença: a) localização conveniente, sob o aspecto sanitário; b)instalaçõesindependenteseequipamentos que satisfaçam aos requisitos técnicos adequados à manipulação e comercialização pretendidas; c) assistência de técnico responsável, de que trata oArt. 15 e seus parágrafos, ressalvadas as exceções previstas nesta Lei. Parágrafoúnico.AlegislaçãosupletivadosEstados, do Distrito Federal e dos Territórios poderá reduzir as exigências sobre a instalação e equipamentos, para o licenciamento de estabelecimentos destinadosàassistênciafarmacêuticanoperímetro suburbano e zona rural. Art. 24. A licença, para funcionamento do estabelecimento, será expedida após verificação da observância das condições fixadas nesta Lei e na legislação supletiva. Art. 25. A licença é válida pelo prazo de um ano e será revalidada por períodos iguais e sucessivos. Parágrafo único. A revalidação de licença deverá ser requerida nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de cada exercício. (OBS.: Redação dada pela Lei número 6.318, de 22 de dezembro de 1975.) Art. 26. A revalidação somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, através de inspeção. Art. 27. A transferência da propriedade e a alteração da razão social ou do nome do estabelecimento não interromperá o prazo de validade da licença, sendo porém obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que as comprovem, para averbação. Art. 28. A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente e do atendimento das normas exigidas para o licenciamento. Art. 29. O posto de medicamentos de que trata o item XIII, do Art.4, terá as condições de licenciamento estabelecidas na legislação supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 30. A fim de atender às necessidades e peculiaridades de regiões desprovidas de farmácia, drogaria e posto de medicamentos consoante legislação supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, o órgão sanitário competente poderá licenciar unidade volante para a dispensação de medicamentos, constantes de relação elaborada pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia. § 1º A dispensação será realizada em meios de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres ou aéreos, que possuam condições adequadas à guarda dos medicamentos. § 2º A licença prevista neste artigo será concedida a título provisório e cancelada tão logo se estabeleça uma farmácia na região. Art. 31. Para o efeito de controle estatístico o órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios enviará ao ServiçoNacionaldeFiscalizaçãodaMedicinae Farmácia do Ministério da Saúde, anualmente, até 30 de junho, a relação numérica dos licenciamentos, das revalidações e baixas concedidas às empresas e estabelecimentos de que trata o Art.21. Art. 32. As licenças poderão ser suspensas, cassadas,oucanceladasnointeressedasaúde pública, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, assegurado o direito de defesa em processo administrativo, instaurado pelo órgão sanitário. Art. 33. O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e vinte dias terá sua licença cancelada.
  15. 15. 15 Art. 34. Os estabelecimentos referidos nos itens X e XI, do Art.4 desta Lei, poderão manter sucursais e filiais que, para efeito de licenciamento, instalação e responsabilidade serão considerados como autônomos. CAPÍTULOVI Do Receituário Art. 35. Somente será aviada a receita: a) que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; b) que contiver o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação; c) que contiver a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional. Parágrafo único. O receituário de medicamentos entorpecentes ou a estes equiparados e os demais sob regime de controle, de acordo com a sua classificação, obedecerá às disposições da legislação federal específica. Art. 36. A receita de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia, deverá ser registrada em livro de receituário. Art. 37. A farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de medicamentos sob regime de controle sanitário especial. Parágrafo único. O controle do estoque dos produtos de que trata o presente artigo será feito mediante registro especial, respeitada a legislação específica para os entorpecentes e os a estes equiparados, e as normas baixadas pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia. Art. 38. A farmácia e a drogaria disporão de rótulos impressos para uso nas embalagens dos produtos aviados, deles constando o nome e endereço do estabelecimento, o número da licença sanitária, o nome do responsável técnico e o número do seu registro no Conselho Regional de Farmácia. Parágrafo único. Além dos rótulos a que se refere o presente artigo, a farmácia terá impresso com os dizeres: Uso Externo, Uso Interno, Agite quando Usar, Uso Veterinário e Veneno. Art. 39. Os dizeres da receita serão transcritos integralmente no rótulo aposto ao continente ou invólucro do medicamento aviado, com a data de sua manipulação, número de ordem do registro de receituário, nome do paciente e do profissional que a prescreveu. Parágrafo único. O responsável técnico pelo estabelecimento rubricará os rótulos das fórmulas aviadas e bem assim a receita correspondente para devolução ao cliente ou arquivo, quando for o caso. Art. 40. A receita em código, para aviamento na farmácia privativa da instituição, somente poderá ser prescrita por profissional vinculado à unidade hospitalar. Art. 41. Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu. Art. 42. Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial. Art. 43. O registro do receituário e dos medicamentos sob regime de controle sanitário especial não poderá conter rasuras, emendas ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade.
  16. 16. 16 CAPÍTULOVII Da Fiscalização Art. 44. Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei, para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento. § 1º A fiscalização nos estabelecimentos de que trata o Art.2 obedecerá aos mesmos preceitos fixados para o controle sanitário dos demais. § 2º Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nesta Lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal e administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos. Art. 45. A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatosseráexercidanosestabelecimentos que os comerciem, pelos Estados, Distrito Federal e Territórios, através de seus órgãos competentes. Art. 46. No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual e, na ausência deste, por duas testemunhas. Parágrafo único. Constatada a irregularidade pelo órgão sanitário competente, será lavrado auto de infração, aplicando-se as disposições constantes do Decreto-Lei número 785, de 25 de agosto de 1969. Art. 47. Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta Lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de sessenta dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário. § 1º No caso de interdição do estoque, a autoridade fiscalizadora lavrará o auto de interdição correspondente, que assinará, com o representante legal da empresa e o possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal e, na ausência ou recusa destes, por duas testemunhas, especificado no auto a natureza e demais características do produto interditado e o motivo da interdição. § 2º A mercadoria interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo ou em parte, sob pena de ser apreendida, independentemente da ação penal cabível. § 3º Para análise fiscal serão colhidas amostras que serão colocadas em quatro invólucros, lavrando a autoridade fiscalizadora o auto de apreensão, em quatro vias, que será assinado pelo autuante, pelo representante legal da empresa, pelo possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal, e, na ausência ou recusa destes, por duas testemunhas, especificado no auto a natureza e outras características do material apreendido. § 4º O número de amostras será limitado à quantidade necessária e suficiente às análises e exames. § 5º Dos quatro invólucros, tornados individualmente invioláveis e convenientemente autenticados, no ato de apreensão, um ficará em poder do detentor do produto, com a primeira via do respectivo auto para efeito de recursos; outro será remetido ao fabricante com
  17. 17. 17 a segunda via do auto para defesa, em caso de contraprova; o terceiro será enviado, no prazo máximo de cinco dias, ao laboratório oficial, com a terceira via do auto de apreensão para a análise fiscal e o quarto ficará em poder da autoridade fiscalizadora, que será responsável pela integridade e conservação da amostra. § 6º O laboratório oficial terá o prazo de trinta dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames. § 7º Quando se tratar de amostras de produtos perecíveis em prazo inferior ao estabelecido no § anterior, a análise deverá ser feita de imediato. § 8º O prazo previsto no § 6 poderá ser prorrogado, excepcionalmente, até quinze dias, por razões técnicas devidamente justificadas. Art. 48. Concluída a análise fiscal, o laboratório oficial remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade fiscalizadora competente, que procederá de acordo com a conclusão do mesmo. § 1º Se o resultado da análise fiscal não comprovar alteração do produto, este será desde logo liberado. § 2º Comprovada a alteração, falsificação, adulteração ou fraude, será lavrado, de imediato, auto de infração e notificada a empresa para início do processo. § 3º O indiciado terá o prazo de dez dias, contados da notificação, para apresentar defesa escrita ou contestar o resultado da análise, requerendo, na segunda hipótese, perícia de contraprova. § 4º A notificação do indiciado será feita por intermédio de funcionário lotado no órgão sanitário competente ou mediante registro postal e, no caso de não ser localizado ou encontrado, por meio de edital publicado no órgão oficial de divulgação. § 5º Decorrido o prazo de que trata o § 3 deste artigo, sem que o notificado apresente defesa ou contestação ao resultado da análise, o laudo será considerado definitivo e proferida a decisão pela autoridade sanitária competente, consoante o disposto no Decreto-lei número 785, de 25 de agosto de 1969. Art. 49. A perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório, com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fiscalizador, utilizando-se as amostras constantes do invólucro em poder do detentor. § 1º A perícia de contraprova será iniciada até quinze dias após o recebimento da defesa apresentada pelo indiciado, e concluída nos quinze dias subseqüentes, salvo se condições técnicas exigirem prazo maior. § 2º Na data fixada para a perícia de contraprova, o perito do indiciado apresentará o invólucro de amostras em seu poder. § 3º A perícia de contraprova não será realizada se houver indício de alteração ou violação dos invólucros, lavrando-se ata circunstanciada sobre o fato, assinada pelos peritos. § 4º Na hipótese do § anterior, prevalecerá, para todos os efeitos, o laudo de análise fiscal condenatória. § 5º Aos peritos serão fornecidos todos os informes necessários à realização da perícia de contraprova. § 6º Aplicar-se-á à perícia de contraprova o mesmo método de análise empregado na análise fiscal condenatória, podendo, porém, ser adotado outro método de reconhecida eficácia, se houver concordância dos peritos.
  18. 18. 18 § 7º Os peritos lavrarão termo e laudo do ocorrido na perícia de contraprova, que ficarão arquivados no laboratório oficial, remetendo sua conclusão ao órgão sanitário de fiscalização. Art.50.Confirmadopelaperíciadecontraprova o resultado da análise fiscal condenatória, deverá a autoridade sanitária competente, ao proferirasuadecisão,determinarainutilização do material ou produto, substância ou insumo, objeto de fraude, falsificação ou adulteração, observado o disposto no Decreto-lei número 785, de 25 de agosto de 1969(*). Art. 51. Em caso de divergência entre os peritos quanto ao resultado da análise fiscal condenatória ou discordância entre os resultados dessa última com a da perícia de contraprova, caberá recurso da parte interessada ou do perito responsável pela análise condenatória à autoridade competente, devendo esta determinar a realização de novo exame pericial sobre a amostra em poder do laboratório oficial de controle. § 1º O recurso de que trata este artigo deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da data da conclusão da perícia de contraprova. § 2ºAautoridade que receber o recurso deverá decidir sobre o mesmo no prazo de dez dias, contados da data do seu recebimento. § 3º Esgotado o prazo referido no § 2, sem decisão do recurso, prevalecerá o resultado da perícia de contraprova. Art.52.Configuradainfraçãoporinobservância de preceitos ético- profissionais, o órgão fiscalizador comunicará o fato ao Conselho Regional de Farmácia da jurisdição. Art. 53. Não poderá ter exercício nos órgãos de fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. CAPÍTULOVIII Disposições Finais e Transitórias Art. 54. O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará normas sobre: a) a padronização do registro do estoque e da venda ou dispensação dos medicamentos sob controle sanitário especial, atendida a legislação pertinente; b) os estoques mínimos de determinados medicamentos nos estabelecimentos de dispensação, observado o quadro nosológico local; c) os medicamentos e materiais destinados a atendimento de emergência, incluídos os soros profiláticos. Art.55.Évedadoutilizarqualquerdependência da farmácia ou da drogaria como consultório, ou outro fim diverso do licenciamento. Art. 56. As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Art. 57. Os práticos e oficiais de farmácia, habilitados na forma da lei, que estiverem em plena atividade e provarem manter a propriedadeouco-propriedadedefarmáciaem 11 de novembro de 1960, serão provisionados pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia para assumir a responsabilidade técnica do estabelecimento. § 1º O prático e o oficial de farmácia nas condições deste artigo não poderão exercer outras atividades privativas da profissão de farmacêutico. § 2º O provisionamento de que trata este artigo será efetivado no prazo máximo de noventa dias, a contar da data de entrada do respectivo requerimento, devidamente instruído.
  19. 19. 19 ANEXO 3 – Questionário Modelo (SERVIDONI, A. B. Et al. Perfil da automedicação em pacientes otorrinolaringológicos. Rev Bras Otorrinolaringol, n. 72, v. 1, p. 83-88, 2006.) Instituto Penido Burnier - Este questionário é parte integrante de um estudo sobre automedicação. Esta pesquisa está sendo desenvolvida na clínica de otorrinolaringologia deste instituto e tem como objetivo relacionar os principais medicamentos usados pela população, sem prescrição médica. Os resultados deste trabalho, baseados em suas respostas, serão posteriormente apresentados em congressos e publicados em revistas médicas. Deste modo, se estiver de acordo com os termos desta pesquisa, solicitamos que responda ao questionário abaixo (não é necessário colocar seu nome) e o entregue na recepção. Agradecemos sua colaboração. Identificação: Sexo: masculino ( ) feminino ( ) Idade: Estado Civil: ( ) solteiro/a ( ) casado/a ( ) viúvo/a ( ) outros ( ) separado/ divorciado/a Questionário Já usou ou comprou medicamentos sem receita médica? ( ) SIM ( ) NÃO O medicamento era para uso ( ) próprio ( ) outro membro da família ( ) ambos ( ) outra pessoa Art. 58. Ficam revogados os Decretos do Governo Provisório números 19.606, de 19 de janeiro de 1931; 20.627, de 9 de novembro de 1931, que retificou o primeiro; 20.377, de 8 de setembro de 1931, ressalvados seus artigos 2 e 3, e a Lei número 1.472, de 22 de novembro de 1951. Art. 59. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 17 de dezembro de 1973, 152º da Independência e 85º da República. Emílio G. Médici Mário Lemos (*) O Decreto-Lei nº 785, de 25.8.69, foi revogado pela Lei nº 6.437, de 20.8.77, publicada no DOU de 24.88.77.
  20. 20. 20 Esqueceu ou perdeu a receita na hora da compra? ( ) SIM ( ) NÃO Já aconselhou-se com o farmacêutico ou balconista para comprar medicações? ( ) SIM ( ) NÃO Já recebeu conselhos não solicitados (na farmácia)? ( ) SIM ( ) NÃO Aconselhou-se com terceiros? ( ) SIM ( ) NÃO Em caso afirmativo (questão anterior), com quem? ( ) vizinho ( ) parente ( ) amigo ( ) outros Já baseou-se em receitas médicas antigas? ( ) SIM ( ) NÃO Em caso afirmativo, essas receitas antigas eram: ( ) suas ( ) de outra pessoa - Quem: Omedicamentocomprado/usadonecessitava “apresentaçãoobrigatória”dereceitamédica? ( ) SIM ( ) NÃO Quantos princípios ativos (sal/substância/ genérico) havia no medicamento? ( ) 01 princípio ativo ( ) 02 princípios ativos ( ) 03 ou mais Assinale com quais medicamentos você já se automedicou? ( ) analgésicos/ antitérmicos ( ) antiinflamatórios ( ) xaropes para tosse ( ) antiasmáticos ( ) antibióticos ( ) corticóides sistêmicos (via oral) ( ) corticóides nasais ( )descongestionantes/ vasoconstritores nasais ( ) antialérgicos/anti-histamínicos ( ) gotas otológicas (para ouvidos) ( ) remédios para resfriados/gripes ( ) outros – Quais? Quais motivos/doenças abaixo relacionados você acreditava possuir? ( ) dor de cabeça ( ) febre ( ) resfriado/gripe ( )infecções/ inflamações de garganta (faringite, amigdalite, laringite) ( ) infecções/ inflamações de ouvido (otites) ( ) sinusite ( ) rinite ( ) alergias ( ) lesões orais ( ) lesões de pele ( ) outras doenças de cabeça e/ou pescoço ( ) refluxo ( ) doenças pulmonares ( ) outros - Quais: Durante quanto tempo usou a medicação? ( ) 01 dia ( ) 02 dias ( ) 03 a 05 dias ( ) mais de 5 dias - Quantos: Seguiu as instruções da bula? ( ) SIM ( ) NÃO Quando foi sua última consulta médica? ( ) há menos de 01 semana ( ) entre 01 semana e 01 mês atrás ( ) entre 01 e 03 meses atrás ( ) mais de 3 meses atrás - Quanto: ( ) não lembro Este espaço é para eventuais comentários / críticas / sugestões:
  21. 21. 21 ANEXO 4 – Questionário Aplicado Este questionário é parte integrante de um estudo sobre automedicação desenvolvido por alunos de Medicina da Universidade Católica de Brasília. O objetivo é dectar a prevalência da automedicação em jovens unviersitários e os resultados deste trabalho, baseados em suas respostas, serão posteriormente apresentados em congressos e publicados em revistas médicas. Deste modo, se estiver de acordo com os termos desta pesquisa, solicitamos que responda ao questionário abaixo e o entregue ao responsável. Agradecemos sua colaboração. Idade: O Inferior a 18 anos O Entre 18 e 24 anos O Acima de 24 anos Sexo: O Femino O Masculino Curso: O Saúde O Exatas O Humanidades Semestre: O 1 ao 4 semestre O 4 ao 5 ao 8 semestre O 9 ao 12 semestre Possui plano de saúde? O Sim O Não Já fez uso de medicação sem prescrição médica? O Sim O Não Já aconselhou-se com terceiros acerca de medicação? O Não O Sim, parente O Sim, amigo O Sim, outros Já baseou-se em receitas médicas antigas? O Não O Sim, receitas minhas O Sim, receitas de terceiros Ao automerdicar-se ou à terceiros, segue as instruções da bula? O Sim O Não Por que realiza automedicação? O Acredito possuir conhecimento suficiente dos medicamentos que utilizo O Recebi uma indicação “confiável” e favorável do medicamento O Sempre leio a bula e considero suficiente O Falta de tempo ou impossibilidade de procurar um médico O Somente realizo para medicamentos “leves” O uso sem prescrição médica ocorreu para qual classe de medicamentos? O Contraceptivos orais O Analgésicos e Antitérmicos O Antialérgicos O Antiinflamatório O Antibióticos O Anti-helmínticos O Estimulantes O Outros Qual a frequência da automedicação? O Sempre que tenho dor de qualquer intensidade O Sempre que tenho dores leves O Sempre que não consigo consultar um especialista O Apenas em último caso Normalmente, ao fim da automedicação, você: O Considera o “tratamento” como eficiente. O Sempreprocuraatendimentoespecializado. O Considera o “tratamento” como ineficiente. Você recomenda medicamentos aos familiares e amigos? O Sim. O Não

×