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  • 1. PROPOSTA DA ANFOPE PARA A MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE DIRETRIZES DA PEDAGOGIA ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A PROPOSTA DE DIRETRIZES DO CNE E PROPOSTA DA ANFOPE PROPOSTA DE DIRETRIZES DO CNE ! MINUTA DE DIRETRIZES DA ANFOPE ! Art. 1º - A presente Resolução institui Art. 1° Mantido Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Pedagogia, Art. 2 ° O Curso de Pedagogia destina-se à definindo princípios, condições de ensino e formação de profissionais para atuação nas seguintes áreas : de aprendizagem, bem como procedimentos a serem observados em seu a. Docência na Educação planejamento e avaliação, pelos órgãos dos Infantil, nas Séries Iniciais do sistemas de ensino e pelas instituições de Ensino Fundamental (escolarização Educação Superior do país. de crianças, jovens e adultos; Educação Especial; Educação Art 2º - O Curso de Pedagogia destina-se Indígena ) e nas disciplinas precipuamente à formação de docentes pedagógicas para a formação de para a educação básica, habilitando para: professores; a- Licenciatura em Pedagogia - Magistério b. Organização de sistemas, da Educação Infantil; unidades, projetos e experiências escolares e não-escolares; b- Licenciatura em Pedagogia - Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. c. Produção e difusão do conhecimento científico e Parágrafo Único - O projeto pedagógico de tecnológico do campo educacional; cada instituição poderá prever qualquer uma das habilitações ou ambas, na forma d. Áreas emergentes do campo de estudos concomitantes ou subseqüentes. educacional. Art 3º - O Curso de Pedagogia visa à § 1° As instituições poderão oferecer formação de licenciados que sejam capazes integrada e orgânicamente o curso de de: Pedagogia contemplando a docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na - planejar, promover, conduzir, Educação Infantil e o exercício das funções acompanhar e avaliar processos educativos de gestão, indicadas no Artigo 64 da LDB de crianças, nos anos iniciais do Ensino 9394/96. Fundamental e/ou na Educação Infantil, bem como em contextos educativos não- § 2° As competências e habilidades escolares; próprias do pedagogo, decorrentes do projeto pedagógico da IES, devem - avaliar, criar e utilizar textos, materiais e credenciá-lo ao exercício profissional em procedimentos de ensino que contemplem áreas específicas de atuação, tais como:
  • 2. a diversidade de seus alunos, fazendo com educação especial, educação de jovens e que eles se sintam incluídos no ambiente adultos, educação indígena, educação escolar, como individualidades e como ambiental e outras áreas emergentes do pertencentes a campo educacional. diferentes grupos sociais; Art. 3° - A estrutura do currículo do Curso de Pedagogia, respeitada a necessária - conhecer e avaliar teorias da educação diversidade no âmbito nacional, deverá geradas no contexto brasileiro e da abranger América Latina, estabelecendo diálogo com pensamentos oriundos de outros I - um núcleo de conteúdos básicos, contextos, a fim de elaborar propostas articuladores da relação teoria e prática, educacionais consistentes e inovadoras; considerados obrigatórios pelas IES; - investigar processos educativos que II- tópicos de estudo de aprofundamento ocorrem em distintas situações e/ou diversificação da formação; institucionais - escolares, assistenciais, comunitárias, empresariais ou outras III- estudos independentes. - com a finalidade de planejar, executar, Art. 4° O núcleo de conteúdos básicos coordenar a execução e avaliar projetos de refere-se: formação escolar ou de educação continuada; de participar de iniciativas de 1. Ao contexto histórico e apoio à vida digna de idosos, doentes, sócio-cultural, compreendendo os pessoas com necessidades educativas fundamentos filosóficos, históricos, especiais, ou de crianças, jovens e adultos políticos, econômicos, sociológicos, privados de ambiente de família e psicológicos e antropológicos moradores de rua. necessários para a reflexão crítica nos diversos setores da educação na Art. 4º - A duração do Curso de Pedagogia sociedade contemporânea. será a seguinte: 2. ao contexto da educação I - para uma habilitação, no mínimo 2.800 básica, compreendendo : horas de efetivo trabalho acadêmico, sendo pelo menos 2500 horas de atividades a. o estudo dos conteúdos acadêmicas gerais e pelo menos 300 horas específicos resultante da opção da de Estágio Supervisionado em Educação Instituição no que concerne à Infantil ou em Anos Iniciais do Ensino docência; Fundamental; b. os conhecimentos didáticos, II - no caso de segunda habilitação, as teorias pedagógicas em deverão ser acrescidas pelo menos 800 articulação com as metodologias; horas de efetivo trabalho acadêmico, sendo tecnologias de informação e pelo menos 500 horas de atividades comunicação e suas linguagens acadêmicas gerais e pelo menos 300 horas específicas aplicadas ao ensino. de Estágio Supervisionado na etapa correspondente à segunda habilitação. c. o estudo dos processos de organização do trabalho Art. 5º - As atividades acadêmicas gerais pedagógico, gestão em espaços
  • 3. compreendem: escolares e não escolares; I - disciplinas, seminários e atividades de d. o estudo das relações entre natureza predominantemente teórica - que educação e trabalho, entre outras, farão a introdução e o aprofundamento de demandadas pela sociedade. estudos sobre teorias educacionais, situando os processos de aprender e ensinar e. questões atinentes à ética e a historicamente e em diferentes realidades estética no mundo de hoje, sócio-culturais e institucionais; e que historicamente referenciadas ao proporcionem aos graduandos contexto do exercício profissional fundamentos para a prática pedagógica, a em âmbitos escolares e não- orientação e apoio aos estudantes, bem escolares, articulando saber como a gestão e avaliação de projetos acadêmico , pesquisa e prática educacionais, de instituições e de políticas educativa. públicas de Educação. Art. 5° Os tópicos de estudos de II - práticas de ensino - que ensejem aos aprofundamento e diversificação da graduandos a observação e formação deverão organizar-se para : acompanhamento, bem como a participação no planejamento, na execução 1. atender às diferentes demandas sociais e e na avaliação de aprendizagem, do ensino para articular a formação aos aspectos ou de projetos pedagógicos, tanto em inovadores que se apresentam no mundo escolas como em outros ambientes contemporâneo. educativos. 2. o aprofundamento de conteúdos da III - atividades práticas - de iniciação formação básica e pelo oferecimento de científica e de extensão, diretamente conteúdos voltados às áreas de atuação orientadas por membro do corpo docente profissional priorizadas pelo projeto da instituição de Educação Superior e pedagógico da IES. decorrentes ou articuladas às disciplinas, seminários e estudos curriculares, de modo Art. 6° As IES deverão criar mecanismos a propiciar aos estudantes vivências com a de aproveitamento de conhecimentos, educação de pessoas com necessidades adquiridos pelo estudante, através de especiais, a educação no campo, a estudos e práticas independentes, desde que educação de indígenas, a educação em atendido o prazo mínimo, estabelecido pela remanescentes de quilombos, em instituição, para a conclusão do curso. organizações não-governamentais ou em organizações não-escolares públicas e § 1° Podem ser reconhecidos monitorias e privadas. estágios, programas de iniciação científica, estudos complementares, cursos realizados Art. 6º. O estágio supervisionado será em áreas afins, integração com cursos realizado em uma instituição devidamente seqüenciais correlatos à área, participação autorizada ou reconhecida pelo respectivo em eventos científicos no campo da sistema de ensino, de modo a assegurar aos educação, outros discriminados pelas IES. graduandos experiência de exercício profissional que amplie e fortaleça atitudes Art. 7° A carga horária do Curso de éticas, conhecimentos e competências, Pedagogia deve assegurar a realização das predominantemente em contato direto com atividades acima especificadas, nunca crianças e complementarmente com a inferior a 3.200 horas em um prazo de 4 participação nas atividades de gestão
  • 4. institucional e de educação continuada dos anos . profissionais com vínculo institucional permanente. § único - O tempo máximo para a integralização do curso será de oito anos. Art. 7º - O Curso de Pedagogia poderá conduzir ao grau de Bacharel em Art. 8° - Uma organização curricular Pedagogia, visando ao adensamento em inovadora deve contemplar : formação científica. I - uma sólida formação profissional Par. 1º. - O Projeto Pedagógico da acompanhada de possibilidades de instituição deverá prever para o aprofundamentos e opções realizadas pelos bacharelado pelo menos 800 horas alunos e propiciar, também, tempo para adicionais às da licenciatura. pesquisas, leituras e participação em eventos, entre outras atividades, além da Par. 2º - O grau de Bacharel em Pedagogia elaboração de um trabalho final de curso será registrado por apostilamento nos que sintetize suas experiências. diplomas de Licenciatura em Pedagogia. II - A prática pedagógica não deve ser vista Art. 8º - A formação de especialistas nas como tarefa individual de um professor, áreas previstas no art. 64 da Lei nº 9394, de mas configurar-se como trabalho coletivo 1996, e outras que sejam sugeridas pela da IES, fruto de seu projeto pedagógico. realidade social e educacional, será feita Estas práticas podem ser concomitantes, exclusivamente para licenciados, conforme complexificando-se e verticalizando-se de exigências do art. 67 da mesma Lei, em acordo com o desenvolvimento do curso. cursos especialmente definidos para este fim. III - A relação teoria e prática será entendida como eixo articulador da Art. 9º - As habilitações em cursos de produção do conhecimento na dinâmica do Pedagogia atualmente existentes, que currículo. sejam diversas das indicadas no art. 2º desta Resolução, entrarão em regime de IV - A prática de ensino, vista como extinção, a partir do período letivo seguinte instrumento de integração do aluno com a à publicação desta Resolução. realidade social, econômica e do trabalho de sua área e curso, deverá possibilitar a Art. 10 - Os cursos autorizados ou interlocução com os referenciais teóricos reconhecidos, em funcionamento, passarão do currículo. Deve ser iniciada nos a observar: primeiros anos do curso e acompanhada pela coordenação docente da IES. Esse I - cursos e turmas novas: vigência destas trabalho deve permitir a participação do Diretrizes Curriculares Nacionais a partir aluno em projetos integrados, favorecendo do período letivo subseqüente à sua a aproximação entre as ações propostas publicação; pelas disciplinas/áreas/atividades. II - turmas em andamento: adaptação V - A prática pedagógica, como curricular a critério das IES. instrumento de iniciação à pesquisa e ao ensino, na forma de articulação teoria- Art. 11 - As instituições de Educação prática, considera que a formação Superior com Curso Normal Superior profissional não deve se desvincular da autorizado ou reconhecido poderão pesquisa. A reflexão sobre a realidade observada gera problematizações e projetos
  • 5. transformá-lo em Curso de Pedagogia. de pesquisa entendidos como formas de iniciação à pesquisa educacional. § 1º - No caso de transformação, a instituição deverá prever em seu Projeto VI - Em um mundo que exige cada vez Pedagógico condições de opção para os mais a formação pedagógica, o futuro estudantes que preferirem concluir o curso educador deve ter a oportunidade de conforme projeto inicial ou adaptação de desenvolver a capacidade de atuar seus planos de estudo para o Curso de pedagogicamente na realidade que se lhe Pedagogia. apresenta, a exemplo dos movimentos sociais. § 2º - Esta é decisão privativa da instituição de Educação Superior, não Art. 9° Tese 2 - O curso de Pedagogia cabendo novo processo de autorização de responsável pela formação do profissional curso para formação de licenciados para o de educação para atuar no ensino, na magistério da Educação Infantil e dos Anos organização e gestão de sistemas, unidades Iniciais do Ensino Fundamental. e projetos educacionais e na produção e difusão do conhecimento, em diversas § 3º - A instituição de Educação Superior áreas da educação, é, ao mesmo tempo, que optar por transformar o Curso Normal uma Licenciatura e um Bacharelado. Superior para iniciar Curso de Pedagogia, deverá informar ao Ministério de Educação Art. 10° Os cursos autorizados ou sua decisão e divulgá-la amplamente, no reconhecidos, em funcionamento, passarão prazo de 90 dias, a contar da data de a observar: publicação desta Resolução. I - cursos e turmas novas: vigência destas Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na Diretrizes Curriculares Nacionais a partir data de sua publicação, revogadas as do período letivo subseqüente à sua disposições em contrário. publicação; II - turmas em andamento: adaptação curricular de modo a garantir o desenvolvimento curricular oferecido. Art. 11 - As Instituições de Ensino Superior com Curso normal Superior autorizado ou reconhecido deverão adaptar-se às novas Diretrizes Curriculares no prazo de 5 anos, buscando constituir-se institucionalmente de modo a atender às exigências relativas ao corpo docente, condições de pesquisa e infra-estrutura necessárias para o pleno desenvolvimento desta nova organização curricular. Art. 12 - Esta Resolução entra m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

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