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A nova lei da educação_LDB trajetoria, limtes e perspectivas

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A nova lei da educação_LDB trajetoria, limtes e perspectivas

  1. 1. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL: FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SISTEMA EDUCACIONAL 1 Profª Solange Toldo Soares1 CONGRESSO NACIONAL, POLÍTICA E EDUCAÇÃO Saviani (2006) esboça um quadro geral do lugar do Congresso Nacional na política e educação brasileiras.Descreve que há três poderes que alicerçam a organização da vida política: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Destaca que desde o final do Primeiro Império até nossos dias, o poder Executivo tem primazia sobre oLegislativo em matéria de educação. Evidencia comprovada pelo fato da maioria das reformas ficarem conhecidas pelosnomes de seus proponentes, em geral ministros de estados. Após o Estado novo congresso Nacional aprovou a Lei n. 4024/61, mas segundo Saviani (2006) em meio a umaestratégia de “conciliação” na democracia “restrita”.2 A NOVA LEI DA EDUCAÇÃO: LDB TRAGETÓRIA, LIMITES E PERSPECTIVAS Conforme Saviani (2008) com a instalação de um governo civil, após o período de ditadura militar oportunizou-seum contexto de exigência de se modificar por inteiro a educação nacional, o que implicava a mudança da legislação. Para Saviani (2008) quando a Constituição de 1988 determina que a União estabeleça diretrizes e bases daeducação nacional, está pretendendo com isso que a educação em todo o país, siga diretrizes e bases comuns. Para oautor a organização educacional com diretrizes e bases comuns é que se convencionou chamar de sistema nacional deeducação. Pondera que o sistema não significa identidade, mas um “todo articulado”, um todo que articula umavariedade de elementos, que ao se integrarem no todo não perdem a identidade. Saviani considera que há uma estreitarelação entre a LDB e a sistematização da educação: “Tal lei visará consolidar o sistema ou reformá-lo (caso exista), ouentão, instituí-lo, ou pelo menos, determinar as condições para que ele seja criado (caso não exista)” (p.206). Consequentemente a nova Constituição Federal foi aprovada em 1988 e em 05.10.88 o deputado Octávio Elísioapresentou o projeto de lei n. 1.258-A/88 fixando as diretrizes e bases da educação nacional, para substituir a LDB4024/61 e as leis que a reformaram, este projeto reproduzia integralmente a proposta formulada por Dermeval Savianipara um artigo a ser publicado na revista numero 13 da Associação Nacional de Educação (ANDE) que por iniciativa dopresidente da entidade circulou na IX Reunião Anual da ANPEd em 29.04.88. O projeto apresentado no artigo foitambém objeto de discussão na V Conferencia Brasileira de Educação em agosto de 1988. Em 1989 foi criado um Grupode Trabalho da LDB e a partir das discussões deste grupo, que ouviu em audiência pública em torno de 40 entidades einstituições, apresentou-se o substitutivo Jorge Hage (SAVIANI, 2008). Surgiram também iniciativas paralelas no Senado. Em 1992, alterado o contexto político, deu entrada no Senado 2um projeto de LDB de autoria do Senador Darcy Ribeiro em parceria com membros do governo Collor . Os projetosficam em tramitação e o governo mudou devido ao impedimento de Collor. Em 1995 Darcy Ribeiro é convidado pelonovo governo a relatoria do projeto de LBD da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto foi apresentadoem forma de parecer em 21 de março de 1995, Darcy Ribeiro apresentou sucessivas versões de substitutivo próprio, aúltima versão aprovada em 08 de fevereiro de 1996 (SAVIANI, 2008). Aprovado no Senado o projeto retornou a Câmara dos Deputados na forma do substitutivo Darcy Ribeiro. NaCâmara foi designado relator o deputado José Jorge. Em 17 de Dezembro de 1996 foi aprovado na Câmara dosDeputados o relatório apresentado por José Jorge, mantendo a mesma estrutura do substitutivo Darcy Ribeiro compequenas alterações. O projeto foi a sansão presidencial sem vetos e em 20 de dezembro de 1996 a Nova Lei de1 Pedagoga e mestre em educação pela Universidade Federal do Paraná.2 O governo Collor “abre” o país para as iniciativas internacionais e consequentemente para “entrada” do neoliberalismono Brasil.
  2. 2. diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9394/96 foi promulgada, “...o MEC foi por assim dizer co-autor do textode Darcy Ribeiro que se empenhou diretamente na sua aprovação” (SAVIANI, 2008, p.162).3 LOCUÇÃO POLÍTICA UMA LINGUAGEM PRESCRITIVA QUE PRECISA SERPROBLEMATIZADA Para Silva (2008) uma das formas de intervenção do Estado sobre a educação é a implementação de ações comvistas a alterar a estrutura e o funcionamento do sistema educacional e estas intervenções, segundo a autora, tem sidoconvencionalmente chamadas de reformas educacionais. Conforme Silva (2008) é possível identificar por meio do discurso pedagógico produzido, as intenções de umareforma, principalmente no que se refere à formação humana. Para a autora a formação humana constitui-se emsubjetivação da cultura por via dupla: da adaptação e emancipação, porém “A formação humana tem-se constituído emprocessos de socialização que têm privilegiado a adaptação, especialmente nos meios mais elaborados, intencionais eplanejados, como é o caso da escola” (SILVA, 2008, p.23).QUESTÕES PARA DEBATE1 Porque em um sistema democrático prevalecem as ações do poder executivo? O que isso aponta?2 As ações do legislativo são longas e se constituem em sua maioria como “conciliações” de forças que disputam o espaço nacional, no que isso tem resultado?3 Na educação brasileira se pode afirmar que critérios com os da racionalidade que visam à eficiência e o lucro(adaptação) comandam o processo educacional?4 Qual o papel do pedagogo em meio a formulação e execução de políticas públicas para a educação?REFERÊNCIAS:SAVIANI, D. Congresso Nacional, Política e Educação. In: ___ Política e educação no Brasil: o papel do CongressoNacional na legislação do ensino. Campinas, SP: Autores Associados, 2006.SAVIANI, D. A nova lei da educação: LDB trajetória, limites e perspectivas. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.SILVA, M. R. da. Currículo e competências: a formação administrada. São Paulo: Cortez, 2008.

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