Compliance e auditoria às Instituições públicas e não só

1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
[CÓDIGO]
30
Maio
2023
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ABRIL 2024

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ÍNDICE
1. Programa de Compliance: conceitos e benefícios
2. Programa de Compliance: Framework
3. 3. Os pilares de um Programa de Compliance
4. 4. Estrutura de um Programa de Compliance
5. 3. Normativas Essenciais para o Programa de Compliance
6. 4. Comunicação, treinamento e aculturamento
7. 5. Procedimentos para a Investigação de suspeitas, denúncias ou
constatações de infrações
8. 6. Política de Gestão de Consequências e sua importância no contexto do
compliance
9. Auditorias Internas no contexto do compliance
10. Programa de Compliance: fatores de sucesso

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Programa de Compliance: conceitos e benefícios
Curiosidade
Caso Watergate
1972 – EUA
Renuncia de Richard Nixon (presidência) - suposto roubo ao edifício WaterGate – Washington – rede
de espionagem que funcionava sob ordens da Casa Branca – Lei Anticorrupção Americana (1977)
https://www.youtube.com/watch?v=aofjz_6p2HQ
Verbo inglês “to comply” – estar de acordo – conformidade
Conformidade com o que?
• Leis (federal, estadual, municipal)
• Esfera (financeira, trabalhista, ambiental, jurídica, etc)
• Regulamentos internos definidos pela instituição

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Programa de Compliance: conceitos e benefícios
Objetivo:
Prevenir e combater desconformidades e garantir o cumprimento de leis e regulamentos, atuando de forma ética,
transparente, legal e responsável – reputação.
Cunho preventivo
Por que ter um programa de compliance?
• Credibilidade das partes interessadas
• Eficácia (fazer da maneira correta e alcançar os resultados esperados) os e eficiência (sempre executar de
maneira correta) dos serviços prestados pela instituição
• Apoia na Governança Institucional
• Fortalece a imagem - comprova seriedade e ética da instituição
• Combater a corrupção (interna e externa)
• Apoia na gestão de conflitos - todos conhecem as regras desde o início de atuação na instituição (transparência
das regras de conduta)

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Programa de Compliance: Framework

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PROGRAMA DE COMPLIANCE
Os pilares de um Programa de Compliance
Controles
Internos
Auditoria
e
Monitoramento
Due
Diligence
Gestão
de
Riscos
Investigações
Internas
Código
de
Ética
e
Conduta
Treinamentos
e
Comunicação
Apoio
da
Alta
Direção
Canal
de
Denuncia
PREVENÇÃO TRANSPARÊNCIA COMPROMETIMENTO

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PROGRAMA
DE
COMPLIANCE
GESTOR
ANALISTAS
COMITÊ
Estrutura de um Programa de Compliance
• Conselheiro
• Facilitador
• Defensor
• Sensibilizador
AGENTES

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Normativas Essenciais para o Programa de Compliance
Programa de Compliance
- Regulamentações e legislações que visam promover a ética, a transparência e a conformidade
nas atividades institucionais
- Regulações interna
Assuntos Relevantes
- Código de Conduta Ética
- Conflitos de Interesse
- Confidencialidade
- Retaliação
- Presentes e Hospitalidades
- Doação e Patrocínios
- Lavagem de Dinheiro
- Pagamentos de Facilitação
- Fraudes Contábeis
- Materialidade

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Comunicação, treinamento e aculturamento
COMUNICAÇÃO
- Criação da Marca (identidade – logotipo, desenho, quadro, frases, etc.
- Plano de Comunicação
- Objetivo
- Público-alvo
- Veículos de comunicação x público
- Cronograma – responsáveis
- Conteúdos – adequação de linguagens
- Medir a efetividade do Plano de Comunicação - Interlocutor entendeu a mensagem
e “comprou a ideia”
- Melhorias
- Canal de denuncia/reporte/ouvidoria
CONSCIENTIZAÇÃO
ACULTURAMENTO

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Comunicação, treinamento e aculturamento
TREINAMENTO
Comunicação mais profunda: mudança de paradigma, novos procedimentos, implantação de novas
ferramentas, etc.
- Presenciais
- Remoto
- Regulamentares
- Facultativos (incentivados)
- Gestão dos Treinamentos
METAS
- Aproveitamento
- Assiduidade
- Melhorias

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Procedimentos para a Investigação de suspeitas, denúncias ou constatações de
infrações
Comprovar ou não a ocorrência de uma conduta ilegal – sanções disciplinares – medidas para
evitar recorrência.
8.4 Processo de investigação
A organização deve desenvolver, estabelecer, implementar e manter processos para avaliar, verificar,
investigar e encerrar os relatos sobre casos suspeitos ou reais de não compliance. Estes processos
devem assegurar a tomada de decisão justa e imparcial.
Os processos de investigação devem ser conduzidos de forma independente e sem conflitos de interesses, pelo
pessoal competente.
A organização deve utilizar os resultados de investigações para a melhoria do sistema de gestão de
Compliance.
A organização deve reportar, regularmente, sobre os números e os resultados das investigações para
o Órgão Diretivo ou para a Alta Direção.
A organização deve reter informação documentada sobre as investigações

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Procedimentos para a Investigação de suspeitas, denúncias ou constatações de
infrações
Legalidade – ferir princípios constitucionais, ultrapassar fronteiras
Objetividade – foco
Alvo – processos
Privacidade
Acusação aleatórias
Pessoas capacitadas – com atribuições definidas - imparcialidade
Processo definido – foco na preparação.
- Entrevistas
- Evidências
- Trilhas de Auditorias
- Avaliação redes sociais
- Identificar terceiros envolvidos no cenário

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Política de Gestão de Consequências e sua importância no contexto do compliance
Objetivo: Definir, padronizar e divulgar as medidas que serão tomadas em caso de violações das regras
e comportamentos que regem a instituição.
Avaliação “caso a caso”
Classificar o desvio de conduta quanto a:
- Gravidade da ocorrência
- Impacto
O quanto a ocorrência impactou a instituição quanto a:
- Imagem e reputação
- Financeiro
- Organizacional
Registros das infrações - reincidência
Não esqueça da cadeia de suprimentos!
Sanção Disciplinar cabível

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Auditorias Internas no contexto do compliance
9.2 Auditoria interna
9.2.1 Generalidades
A organização deve conduzir auditorias internas em intervalos planejados, para prover informações sobre se o sistema de gestão de
compliance:
a) está em conformidade com:
— os requisitos da própria organização para o seu sistema de gestão de compliance;
— os requisitos deste documento;
b) está implementado e mantido eficazmente.
9.2.2 Programa de auditoria interna
A organização deve planejar, estabelecer, implementar e manter um programa de auditoria, incluindo a frequência, métodos,
responsabilidades, requisitos de planejamento e relatórios.
Ao estabelecer o programa de auditoria interna, a organização deve considerar a importância dos processos pertinentes e os
resultados de auditoria anteriores.
A organização deve:
a) definir os objetivos da auditoria, os critérios e o escopo para cada auditoria;
b) selecionar auditores e conduzir as auditorias para assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria;
c) assegurar que os resultados das auditorias sejam reportados aos gestores pertinentes e à direção.

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Auditorias Internas
A ISO 19011:2018 - Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão:
“Auditoria é um processo sistemático, independente e documentado
para obter evidência objetiva e avaliá-la de forma imparcial, a fim de
determinar a extensão em que os critérios de auditoria são atendidos.”

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Objetivo das Auditorias
Verificação do REALIZADO com o PLANEJADO.
Executado pela equipe/sistema Formalizado anteriormente

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Auditorias Internas – fazem parte do ciclo de melhoria contínua
Plan
(Planejar)
Do
(Executar)
Act
(Agir)
Check
(Checar)

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Auditoria é do processo!
E não da pessoa...

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Auditoria não é punição!
É aferição...

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Auditoria não é um conjunto de
apontamento de erros.
É fonte de melhorias no processo!

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Tipos de Auditoria
• De primeira parte: auditoria interna.
• De segunda parte: auditoria de fornecedor externo.
• De terceira parte: auditoria externa, com objetivo de verificar requisitos
legais, estatutários e regulamentares para receber uma
certificação/acreditação ao final, que valide o sistema/processo/produto
perante o mercado.

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Princípios da Auditoria
1 – Integridade
2 – Apresentação Justa
3 – Devido cuidado pessoal
4 – Confidencialidade
5 – Independência
6 – Abordagem baseada em evidência
7 – Abordagem baseada em riscos

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Evidência Objetiva
• Documentação
• Entrevista
• Observação
• Medição

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Evidência de Auditoria
• Conforme (C) - Evidência que está de acordo com o definido/comunicado/documentado.
• Não Conforme (NC) - Evidência que não está de acordo com o
definido/comunicado/documentado. Obrigatoriedade de plano de ação.
• Oportunidade de Melhoria (OM) - Sugestão de melhoria para o processo auditado. Sem
necessidade de plano de ação.

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O processo está não conforme e agora?
1° Realizar ação imediata;
2° Analisar causa raiz;
3° Definir ação para evitar reincidências.

27. FORVIP
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Etapas da Auditoria
Planejamento
da Auditoria
Execução da
Auditoria
Elaboração de
Relatório
Tratamento de
Apontamentos
Verificação de
Eficácia

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Etapas da Auditoria
Planejamento da Auditoria
• Definição de escopo da auditoria.
• Definição da trilha da auditoria.
• Elaboração da lista de verificação com base nas documentações existentes (checklist).
• Definição de amostragem.
• Definição de prazos para todas as etapas.
• Elaboração de cronograma (responsáveis, prazos, etc).
• Convocação com auditores.
• Alinhamento com auditores.

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Etapas da Auditoria
Execução da Auditoria
• Avaliação do processo.
• Realização de entrevistas.
• Verificação presencial / virtual.
• Análise da documentação.
Elaboração de Relatório
• Descrição do que foi evidenciado.
• Apresentação do auditor ao responsável pelo processo.

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Etapas da Auditoria
Tratamento dos Apontamentos
• Elaboração de plano de ação.
Verificação de Eficácia
• Somente para não conformidades.
• Verificar em nova auditoria se o plano de ação para a não conformidade foi eficaz.

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Programa de Compliance: fatores de sucesso
• Recursos próprios
• Estrutura dedicada
• Autonomia
• Independência
• Políticas e Procedimentos
• Sanções claras e definidas
• Due Diligence
• Comunicação e Treinamento (Conduta Ética e Anticorrupção) – incluindo terceirizados
• “Programa” - permanência

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PROGRAMA DE COMPLIANCE

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Como está o Programa de Compliance do
órgão/instituição que você atua?