1. Seminário Sobre Mobilidade Humana
Módulo 2: Responsabilidade do Estado: o
que tem sido feito e o que se pretende fazer
Tema: Comitê Estadual para Refugiados

2. Comitê Estadual para Refugiados
Decreto de criação nº 52.349 em 13 de novembro
de 2007.
Finalidade:
elaborar, articular, acompanhar, monitorar e avaliar
a execução de ações destinadas a assegurar à
população de solicitantes de refúgio e refugiados o
pleno exercício de seus direitos no Estado de São
Paulo.

3. Comitê Estadual para Refugiados
Composição inicial:
Dez Secretarias de Estado (Justiça e defesa da
Cidadania, Casa Civil, Economia e Planejamento,
Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social,
Educação, Emprego e Relações do Trabalho,
Saúde, Relações Institucionais, Cultura e
Segurança Pública).
Duas ONGs conveniadas com a ACNUR, além
desta última.

4. Comitê Estadual para Refugiados
Em 2008 e 2009, a principal demanda identificada
foi o acolhimento que integrasse diferentes tipos de
serviços.
A Casa do Migrante, tradicional parceira da Cáritas
para o acolhimento em relação à residência
provisória, passou a ter maior demanda de vagas.

5. Comitê Estadual para Refugiados
O Comitê inicia trabalho a fim de encontrar e
destinar um local que sediasse, como um espaço
estatal e com participação de profissionais
indicados ou capacitados pelas entidades que
atuam com o tema, a Casa de Acolhida para
Refugiados.
Este projeto não chegou a ser concretizado por
questões estruturais.

6. Comitê Estadual para Refugiados
Ainda nesta etapa inicial, foram firmadas
importantes parcerias com as pastas:
Emprego e Relações de Trabalho: Oferta de
vagas aos refugiados no programa das Frentes de
Trabalho.
Educação: Verificação de vagas em creches e
escolas do Ensino Fundamental; elaboração e
publicação de uma cartilha informativa sobre o tema
destinada aos gestores públicos.

7. Comitê Estadual para Refugiados
Na atual gestão, entendemos que seria fundamental
trazer ao Comitê:
1) As entidades da sociedade civil que atendem e
encaminham os refugiados.
Dialogando com estas e conhecendo aspectos de
sua rotina de trabalho junto aos refugiados, foi
possível identificar as principais barreiras de
integração local.

8. Comitê Estadual para Refugiados
2) Ouvir os próprios solicitantes sobre as suas
expectativas e experiências, exitosas ou não, nos
acessos aos equipamentos públicos, sendo possível
expandir e aprofundar a compreensão da
problemática.

9. Comitê Estadual para Refugiados
3) Além dos já mencionados atores, era essencial
chamar para articulação de políticas públicas o
poder executivo municipal, responsável pela
administração e coordenação de diversos
programas e equipamentos pelos quais passam os
solicitantes de refúgio.

10. Comitê Estadual para Refugiados
4) Outra instituição importante que tem colaborado
com os trabalhos é a Cátedra Sergio Vieira de
Mello, da Pontifica Universidade Católica de São
Paulo, além dos outros parceiros ligados ao ensino
superior e a projetos de extensão, da Defensoria
Pública, do Ministério Público e de empreendedores
da iniciativa privada.

11. Comitê Estadual para Refugiados
Criação de Grupos de Trabalhos:
Com o intuito de operacionalizar a articulação entre
poder público estadual e municipal, elaborando uma
concepção institucional de acolhimento ampla e
interligada, que viabilize a inserção social e a
conquista da autonomia dos refugiados.

12. Comitê Estadual para Refugiados
Objetivos dos GTs:
identificar a rede de serviços e as políticas
públicas já existentes nos âmbitos de governo
municipal, estadual e federal e os fatores que
dificultam o acesso dos refugiados e solicitantes a
eles;
subsidiar e propor novas possibilidades de ação
do poder público.

13. Comitê Estadual para Refugiados
GT de Emprego e Renda:
1. Elaboração e aplicação de uma metodologia de
atendimento de intermediação de mão-de-obra de
acordo com as especificidades dos solicitantes de
refúgio, já iniciada nos Centros de Atendimento ao
Trabalhador (CATs Luz e Santana) da Prefeitura de
São Paulo.

14. Comitê Estadual para Refugiados
Esta ação contou com o envolvimento efetivo e
pioneiro da:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e do Trabalho da Prefeitura de São
Paulo
Organizações Não Governamentais (ONGs), a
exemplo da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e
da Missão Paz.

16. Comitê Estadual para Refugiados
2. Flyer de divulgação do tema destinado aos
empresários, a ser encaminhado via web pelos
profissionais dos setores de captação de vagas dos
equipamentos de intermediação de mão-de-obra ou
mesmo por ONGs.

18. Comitê Estadual para Refugiados
3. Cartilha de orientação sobre mercado de trabalho
no Brasil, destinada aos refugiados e solicitantes ,
em português, inglês, francês, espanhol e árabe.
Está em fase de validação, que ocorrerá no dia 05
de setembro das 17:00 às 19:00 na Casa do
Migrante.

19. Comitê Estadual para Refugiados
4. Proposta da Secretaria Estadual de Emprego e
Renda de um atendimento direto aos solicitantes de
refúgio, por profissionais que dominem outros
idiomas e conheçam as especificidades deste
público, aproveitando a experiência e metodologia
desenvolvidas nos CATs.
(Esta ação terá início na sede da SERT e poderá
ser expandida para postos do PAT - Programa de
Atendimento ao Trabalhador em Guarulhos e Mogi
das Cruzes).

20. Comitê Estadual para Refugiados
GT de Saúde:
1. Tratativas com o setor de viajantes do Hospital
Emilio Ribas, para que os solicitantes de refúgio
recém-chegados possam passar por um
atendimento médico/odontológico e atualização de
vacinas.

21. Comitê Estadual para Refugiados
2. Articulação iniciada para Oficina temática sobre
refúgio e saúde com profissionais da saúde locados
em equipamentos mais acessados pelos
refugiados, assistentes sociais das ONGs
conveniadas com a ACNUR e refugiados.

22. Comitê Estadual para Refugiados
GT de Educação e Cultura:
1. Cartilha “Guia de Bem
Estar, Abrigamento, Alimentação, Educação e
Cultura”: síntese de informações sobre
equipamentos e serviços públicos gratuitos ou de
baixo custo na capital e em Guarulhos, que possam
auxiliar o recém-chegado em questões básicas de
sobrevivência.
Será impressa em cinco
línguas, português, inglês, francês, espanhol e
árabe.
Está em fase de elaboração de texto e arte.

23. Comitê Estadual para Refugiados
2. Curso para jornalistas em 17 de setembro, no
período vespertino, em parceria com a ACNUR.
3. Elaboração de material informativo sobre o tema
do refúgio para gestores públicos.

24. Comitê Estadual para Refugiados
GT de Alta Vulnerabilidade:
1. Apresentação, orientação e acompanhamento de
casos em que os profissionais envolvidos não
tenham encontrado solução, envolvendo solicitantes
ou refugiados que se encontram em situação de alta
vulnerabilidade social. (quatro casos até a presente
data).

25. Comitê Estadual para Refugiados
2. Proposta de Capacitação de agentes da Polícia
Federal do aeroporto de Guarulhos sobre Relações
Internacionais e atuais áreas de conflito.
3. Proposta de Capacitação de agentes da Polícia
Federal de diferentes cidades com relação a
procedimentos da solicitação de refúgio.

26. Comitê Estadual para Refugiados
4. Ação civil pública apresentada pela Defensoria
Pública da União acionando o Comitê Nacional
para Refugiados - CONARE na Justiça, a fim de
que este apresente os motivos do indeferimento
dos pedidos de refúgio.

27. Comitê Estadual para Refugiados
GT de Moradia e Abrigo:
1. Desenvolvimento de um modelo de acolhimento
institucional aos solicitantes de refúgio dentro das
especificações do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS:
Trata-se de elaborar um projeto, com as
especificidades desta Casa de Passagem em
relação a outros equipamentos de moradia
transitória, que abrigam, por exemplo, moradores
de rua, idosos.

28. Comitê Estadual para Refugiados
Requer o levantamento de quais outros serviços
públicos e gastos (como cuidadores no
acompanhamento a uma consulta
médica, transporte, dentre outros) estão
envolvidos.
Levantamento do custo e das possibilidades
orçamentárias de execução.