Fevereiro jornal 2012
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Fevereiro jornal 2012 Fevereiro jornal 2012 Document Transcript

  • Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará ~ www.sintepp.org.br ~ Ano 29 ~ Edição nº 001 - Fev/2012 09/11/2011: Marcha da Educação eleições diretas nas escolas. Governo admite que direção de escola é cargo de con- EM 2012 MUITA PRESSÃO POR PISO SALARIAL, fiança, mas sindicato não desistirá de lutar pela democracia nas escolas, como orienta a LDB. Exigimos a PCCR E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL regulamentação imediata de uma Lei Estadual que estabeleça que a comunidade eleja democraticamente a Editorial te Lula, também, durante oito anos, ostenta o 6º lugar no ranking mun- direção da escola. » Veja na PG. 03 O nada fez no sentido de derrubar es- dial das economias, mas que utili- Plano Nacio- ses vetos, mesmo tendo condições za quase metade de seu PIB para o nal de Educa- políticas para isso. pagamento da dívida pública, enri- ção 2001/2010 Agora, tramita na Câmara quecendo os “tubarões” do sistema estipulava o Federal um novo projeto de lei (PL financeiro nacional e internacional.percentual de 7% do PIB (Produto 8035/10), de autoria do Executivo É preciso manter a mobi-Interno Bruto) a ser aplicado na Edu- (Governo Dilma), que, contrarian- lização, iniciada com o plebiscitocação como meta decenal, na pers- do todas as discussões e propostas realizado pelo Fórum em Defesapectiva de melhorar a qualidade do elaboradas pelas Conferências Mu- dos 10%, para que possamos exer-ensino público no Brasil e valorizaros profissionais que atuam na área. nicipais, Estaduais e Conferência Nacional de Educação, estabele- cer a pressão necessária quando da votação do PNE na Câmara dos educação não ÉNuma atitude de total desrespeito ce o percentual de 7% do PIB a ser Deputados e no Senado. Realize- Mercadoria.e falta de compromisso com políti- aplicado até 2020, ou seja, nenhum mos debates nas escolas com alu-cas públicas voltadas pra melhorar a avanço em relação ao PNE anterior. nos e com os pais na perspectiva Governo do Estado quervida do povo, o presidente Fernando De novo, o Governo Federal dá as de envolvimento de toda a comu- privatizar a educação no Pará. Projeto de Lei, institui as PPP’s - ParceriasHenrique vetou os artigos que trata- costas ao povo brasileiro, que já se nidade escolar. Público-Privadas para gerenciar diversosvam da questão; o Congresso Na- manifestou amplamente favorável A educação pública não serviços, inclusive as escolas da Redecional, com exceção de alguns par- à aplicação imediata de 10% do PIB pode esperar mais dez anos. Não Estadual de Ensino, bem como os recursoslamentares, permaneceu submisso nacional na educação pública para podemos e não devemos cruzar materiais nelas existentes. Precarizaçãoenquanto durou o mandato de FHC que possamos alcançar índices con- os braços diante de mais esse ata- do trabalho e aumento das tarifas serãoe o governo seguinte, do presiden- dizentes com o de uma nação que que a um direito básico do povo. inevitáveis. » Veja na PG. 05 veja ainda: a luta nas reGionais, PG. 02; resultado do seMinÁrio Para discutir Pccr, PG 05; as PPP’s de jatene, PG. 05; CAMPANHA SALARIAL 2012, PG. 04 Greve nacional da XX conGresso educação. estadual. Trabalhadores em edu- Está confirmado para cação de todo o Pará irão os dias 1, 2 e 3 de março deste aderir à paralisação nacional. 01, 02 e 03/03 ano, a 20ª edição do maior congresso O Sintepp exige, também, a imediata de trabalhadores do Norte do Brasil. O regulamentação do PCCR e reformas prazo de eleição de delegados terminou no dia 7 de fevereiro. O Congresso urgentes nas escolas que ameaçam terminará no dia 3, sábado, pois no dia 4 desabar sobre os alunos da rede será o concurso da Secretaria Municipal estadual. » Veja na PG. 06 de Educação de Belém. » Veja na PG. 03
  • 2 INFORMATIVO dO SINTEPP Ano 29 ~ Edição nº 01, fevereiro de 2012 a luta nas reGionais, O Sintepp presente em todo o Estado. rEgional MEtropolitana: a luta por goianésia após muita luta, conseguiram a possibilidade de entrar na justiça para o coro com as demais subsedes que lu-uma educação pública de qualidade e a aprovação e sanção do PCCR, além da exigir a nomeação. No município não há tam por melhorias salariais e valorizaçãovalorização profissional têm sido as prin- jornada de 200h (1/3 hora-atividade). subsede, mas a luta está sendo travada. profissional: é a campanha salarial 2012cipais bandeiras da Regional Metropolita- Ainda na rEgional tocantina, outros mu- Maracanã: O governo de Maracanã que já começou. Também foi aprovadana, pois os prefeitos da região não valori- nicípios estão em processo de discussão não vem cumprindo com as determina- em assembleia geral, o percentual de re-zam e continuam, a exemplo do governo do PCCR como é o caso de MocajuBa, oEi- ções do PCCR dos profissionais do magis- ajuste salarial de 40% baseados no valordo estado, sucateando a escola pública. ras do pará, caMEtá E Baião que devem ser tério público municipal instituído por lei, do FUNDEB. A subsede está em processo Em Maritura, o SINTEPP denunciou aprovados neste semestre. o que acarreta prejuízos aos servidores eleitoral com eleição prevista para o diao prefeito Bertoldo Couto do PPS por daquele município. Sendo assim, o sin- 14 de março.desvios de recursos do Fundo de Manu- dicato vai ingressar com ação obrigando concEição do araguaia: Com saláriostenção e Desenvolvimento da Educação a prefeitura a cumprir o que manda a atrasados os trabalhadores pretendemBásica e de Valorização dos Profissionais legislação municipal. Procurada pelo ad- paralisar as atividades com manifesta-da Educação (Fundeb). vogado Paulo Henrique, a prefeitura lo- ções públicas, caso o atraso permaneça. Em ananindEua enfrenta-se o autori- cal ainda não se posicionou e uma nova .............................................................tarismo e falsa democracia da gestão de audiência será agendada. • Regional sudesTe: No período daHelder Barbalho. Mesmo aprovada em 4 greve do ano passado dos 17 municípiosconferências de educação, a eleição dire- ProtEsto Em Jacundá 13 paralisaram integralmente suas ativi-ta para a direção de escola não é cumpri- ............................................................. dades.da e a prefeitura continua a interferir na • Baixo tocantins: Está marcada para O município de itupiranga estágestão de cada escola. No município, o o dia 11 de fevereiro uma mesa redonda, com eleição agendada para o próximosentimento é de greve para exigir valori- para discutir Gestão Democrática com os dia 9 de março.zação profissional. trabalhadores em educação no municí- A regional conseguiu inaugurar em Em BEléM: o prefeito fantasma Du- pio de Igarapé-Miri. PrimavEra firmE na luta 2011 mais 2 subsedes: piçarra E aBEl Fi-ciomar Costa tem que avançar nas nego- ............................................................. ............................................................. guEirEdo.ciações. A audiência com representantes • Regional MaRajó: Os trabalhadores • rEgional nordEstE ii: Em reunião jacundá: Sindicato ingressou comda PMB, realizada em 30/01, marcou a da região estarão se mobilizando pela da regional realizada em janeiro, foi de- denuncia junto ao Ministério Público eabertura da campanha salarial 2012 em imediata implementação do Piso e apro- liberado que no período da greve nacio- ALEPA contra o prefeito Izaldino lltoé, porBelém. O SINTEPP reiterou sua pauta vação dos Planos de Carreira Unificados nal, as subsedes devem organizar um dia improbidade administrativa. Os coorde-sócio-econômica, recebendo respostas nos diversos municípios que ainda não de paralisação em cada cidade (com data nadores decidiram ingressar com a açãosatisfatórias às suas principais reivindi- se adequaram à legislação nacional. O ca- e horário a definir) e participar da progra- depois que o prefeito publicou um decre-cações, uma evidência de que o governo lendário deve ser construído em reunião mação em Belém. to imoral que estabelece um famigeradomunicipal está preocupado com o ano da Coordenação Regional por ocasião do ............................................................. recesso administrativo desde 18 de de-eleitoral. O governo assegurou que, além Congresso Estadual em março deste ano. rEgional oEstE: Nos dias 7 e 8 de zembro de 2011 a 02 de março de 2012,da reposição das perdas inflacionárias do Em BrEvEs a sede do sindicato está janeiro, no Centro de Formação Chico deixando a população de JaCundá semperíodo, manterá o cumprimento da Lei em processo de reformas e ampliação Roque, em Santarém, ocorreu a reunião serviços públicos especializados como te-do Piso. Progressão: o governo afirmou com inauguração prevista para fevereiro ampliada dirigidas pelos coordenadores souraria, procuradoria e administração.que foi criada uma comissão de servido- ou março. A nova sede disponibilizará Isaac Dias e Izaneide Bentes. A regional O recesso decretado pelo atualres para analisar os casos e encaminhá-los ampla estrutura física dotada de salas conseguiu expandir seus trabalhos que prefeito fere todos os princípios da admi-à SEGEP, para viabilidade de pagamento para as coordenações, salas para reuni- resultaram na fundação de mais três sub- nistração dentre eles o princípio da conti-de algumas referências. Aposentadoria: ões, auditório, banheiros, cozinha, sala sedes nos municípios de alEnquEr, avEiro nuidade dos serviços públicos, princípioos servidores estão sendo aposentados para atendimento aos filiados, entre ou- E curuá. As duas primeiras, com coorde- da supremacia do interesse público den-dentro da referência, com as devidas re- tros espaços. Para comemorar o novo nações eleitas enquanto em curuá inicia tre outros. Agora é pressionar a justiçamunerações e a promessa revogação da espaço, a coordenação realizará uma o processo de escolha da comissão pro- para que cumpra seu papel de defensorlei que contraria o direito do afastamen- grande festa aos filiados por mais essa visória. Há também reestruturação das do povo. Mas em jacundá, nem tudo estáto do trabalho após 90 dias do pedido de conquista da categoria. subsedes de TRaiRão, óbidos e belTeRRa perdido, foi aprovado com vitória o PCCRaposentaria. Imposto sindical: recolhido ............................................................. que estavam desativadas. Dos 20 mu- unificado. Hoje todos os trabalhadoresindevidamente por outro sindicato, o • Regional noRdesTe i: Os trabalhado- nicípios que compõem a Regional, 15 da educação já recebem a gratificaçãogoverno analisará e se posicionará sobre res do município de Igarapé-Açú sofrem possuem subsedes do Sintepp. A meta é de escolaridade.o não desconto de servidores da SEMEC com o autoritarismo por parte do gover- alcançar toda região até o fim do primei- .............................................................e FUNBOSQUE; e em sendo descontado, no, que intervém na eleição direta nas ro semestre. • Regional Xingu: os trabalhadoresrepassará a quem de direito, no caso o escolas. A tática usada pelo PSBD tem Está marcado para os dias 18 e 19 em educação da região vão lançar as rei-SINTEPP e não ao SISBEL. Ticket-alimen- sido a indicação de pessoas de interesse de fevereiro a continuidade do planeja- vindicações da campanha salarial aindatação: a PMB comunicou que está sendo partidário ferindo o princípio da gestão mento das atividades e a discussão da or- esse mês. Todos na luta pela valorizaçãoviabilizado o cartão magnético para o democrática. ganização do congresso da regional, que profissional.grupo magistério, único ainda não con- MagalhãEs Barata: os educadores será realizado em novembro de 2012 notemplado, e que em fevereiro será re- estão na luta pela criação do PCCR. Lá há município de praInha.passado o valor retroativo a janeiro - o debates que visam pressionar o governo .............................................................abono de R$ 440,00, pagos em dezem- a aprovar o plano. Todo trabalhador deve • Regional sul: A regional contabro. Hora-pedagógica: será estendida a ser valorizado. PCCR Já! agora com mais um assessor jurídicotodos (as) as professores (as) regentes de para contribuir na luta pela melhoria daclasse (MAG1 e MAG 2), correspondente educação pública.a 25 horas. rEdEnção: O município engrossa ............................................................. ato Público - altamira • Regional TocanTina: Acontecerános dias 16,17 e 18 de fevereiro o Encon-tro da Regional que será realizado em ExpEdiEntETucuruí. • InformatIvo de responsabIlIdade da Coordenação estadual do sIndICato dos trabalhadores Os trabalhadores do município de XInguara: trabalhadores eXIgem valorIzação em eduCação públICa do pará - sIntepp. endereço: rua 28 de setembro, 510 - reduto - belém - pa - Cep - 66010-100 - www.sIntepp.org.br ~ sIntepp@sIntepp.org.br são Francisco: Com a validade do • fones: (91) 3223 6096 ~ 3242 0464 ~ 3347 1559 concurso público encerrada em março • gestão: autonomIa, demoCraCIa e luta. o prefeito ainda não convocou os apro- • tIragem: 10 mIl - Impressão: gráfICa boos ltda. vados no certame passado. Além de não • fotos: arquIvo do sIntepp pagar o Piso, a categoria recebe apenas • JornalIsta responsável: sara portal o salário mínimo, o que tem gerado re- • Conselho edItorIal antonIo netto, eloy borges, wIllIams sIlva, ConCeIção holanda e José volta. Os educadores estão discutindo mateus. ato Público - itaituba
  • Ano 29 ~ Edição nº 01, Fevereiro de 2012 INFORMATIVO dO SINTEPP 3 democracia, servindo de forte exemplo retores não foi, ainda, capaz de eliminar para a sociedade paraense. Outra expectativa que muitas por completo expectativas e compor- tamentos clientelistas que podem levar consElhos EscolarEs pessoas tinham em relação à eleição era erroneamente a que se culpabilizem as dEvEm garantir a de que esta conseguiria eliminar o au- eleições . Mas as causas desses males toritarismo e a falta de participação de que nada mais são, na verdade, do que ElEiçõEs dirEtas professores, alunos, funcionários e pais remanescentes de uma cultura vertica- nos rumos da escola. Entretanto, tal fato somente será consolidado se transforma- lizada de gestar a escola pública. Só a prática da democracia e o exercício em busca do controle social por parte da so- T rabalhadores de diversas escolas estaduais denun- ciam tentativas de seus diretores mos esse direito social num exercício do ciedade poderão superar e dar um ver- de evitar eleições diretas para no- cotidiano escolar. vas gestões. Esses diretores argu- Antes, é preciso considerar que dadeiro sentido de cidadania a isso. mentam que podem permanecer tal autoritarismo é resultado da conjun- Então façamos todo um exercí- nos cargos de direção se assim os ção de uma série de determinantes inter- cio para que essa importante conquista, Conselhos Escolares decidirem, in- nos e externos à unidade escolar, que se que é a eleição direta para direção de es- dependentemente de como estão sintetizam na forma como se estrutura a cola, possa fazer parte de nosso dia-a-dia sendo avaliados pelas comunida- des que os elegeram ou de como própria escola e no tipo de relações que escolar para servir de exemplo para o res- foram alçados a esses cargos, pre- dEsta conQuista se têm. Por isso, mais uma vez é preciso gate da cidadania perdida à época da di- tendendo legitimar o entendimen- to do governo Jatene de que Dire- nÃo abrimos mÃo! ter presente que, também neste caso, tadura. É preciso, compreender a eleição não se trata em absoluto de culpar a elei- como um exercício cotidiano na busca de tor de Escola é cargo de confiança E ção, mas de reconhecer que ela tem limi- autonomia da escola. Cabe a nós, portan- e, portanto, de livre nomeação pelo mbora algumas expe- governo. riências localizadas re- tes que só podem ser superados, quando to, cerrarmos fileiras nas escolas para ga- Para o SINTEPP, o argumento montem à década de se conjuguarem ao processo eletivo, ou- rantir esse direito universal e inalienável não procede nem jurídica, nem1960, a reivindicação da sociedade para tras medidas que atinjam a própria orga- do povo brasileiro. politicamente. Os Conselhos Es-a escolha de diretores escolares por meio nização do trabalho e a distribuição da colares tem a prerrogativa e deverde processo eletivo, ganha corpo em autoridade e do poder na escola, através de convocar eleições diretas en- quanto requisito da gestão demo-âmbito nacional e passa a se tornar uma de organizações e fóruns legitimamente crática, ao lado do projeto políti-forte campanha nas ruas no começo da democráticos (conselho escolar, grêmios, co-pedagógico e da formação dodécada de 1980, no contexto da rede- associações de professores e funcioná- próprio Conselho Escolar. Mesmomocratização do país. iniciamos no Pará rios) com a participação de todos (as). na hipótese de gestão amplamenteum processo incipiente de eleição direta, A escolha da gestão da escola aprovada pela comunidade escolar e, ao mesmo tempo, de inexistên-através da vontade da comunidade esco- pública aponta para ser mais um resul- cia de interessados em concorrer àlar em 2009, fruto de intensa pressão de tado positivo do movimento social e eleição, o diretor deve ser reeleitotoda a sociedade paraense. O processo de importantes parcelas da população democraticamente pela via direta.eleitoral em diversas escolas nos fez crer que sempre foram excluídas desse di- A necessidade da eleição direta éque as disputas voto a voto emperraram reito social. E que precisa ser resgatado premente nas escolas onde os tra- como um avanço positivo e um direito a balhadores e outros segmentos dao debate no campo das idéias feitas nas comunidade aspiram eleger novascampanhas eleitorais. E esse foi o tom ser reivindicado pela sociedade. O fato, direções. O SINTEPP está mobili-nos processos, transformando as escolas entretanto, de ser incipiente a prática zando os trabalhadores para fazerem verdadeiros espaços de cidadania e política introduzida pelas eleições de di- valer esse princípio democrático. 2011 - Categoria exige respeito e valorização. grandes empreiteiras e o agronegó- gresso, estão reservados os de- cio, e as perspectivas preocupantes bates sobre Política Educacional, para os povos das florestas. Política Sindical, Balanço e Plano É neste cenário que o SIN- de Lutas, bem como as Mesas de TEPP realizará o seu 20º Congresso Interesse, que tratarão de diver- Estadual, numa conjuntura contra- sos temas relacionados à educa- ditória, adversa e ao mesmo tempo ção. Este é o dia da formulação, potencializadora das lutas dos tra- do amplo debate, democrático, balhadores e trabalhadoras, parti- classista e fraterno que denuncia cularmente, dos educadores e edu- e, ao mesmo tempo, anuncia a cadoras do país e do nosso estado. mudança necessária que havere- No painel de abertura fala- mos de edificar na sociedade. remos sobre o “Financiamento da Por tudo isso, teremos a res- Educação e o novo PNE”, com o ponsabilidade não apenas de dis- professor Luiz Araújo. Neste sen- cutir e debater os temas inerentes A crise financeira que ar- consegue enfrentar uma das maio- tido, o debate acerca desse tema à educação pública no Brasil, como rasta o mundo há exatos res causas da miséria dos brasileiros toma importância fundamental também, formular e apresentar con- cinco anos ininterruptos, e brasileiras, a perversa concentra- quando em todo o país realiza- cretamente o que pensam aqueles para o colapso alimentar, energéti- ção da riqueza. O Brasil é o 2º pior se a Campanha pelos 10% do PIB que efetivamente vivem o cotidia- co, ambiental e político, coloca em país em concentração de riqueza do nacional para a educação pública, no das escolas. cheque a própria existência da hu- G20, o 3º no mundo, aqui paga-se o como alternativa de resposta, a Finalmente, nosso 20º Con- manidade. Os episódios históricos 3º pior salário de professor e profes- médio e longo prazos, às reivin- gresso Estadual tem a tarefa his- que ficaram conhecidos como a sora do planeta. dicações históricas da nossa cate- tórica de preparar e instrumenta- “Primavera Árabe”, que varreram do As alternativas pensadas pelo goria e da sociedade em geral. lizar nossa categoria para a defesa Oriente Médio e Norte da África, re- governo para enfrentar a crise mun- Logo após a abertura, tere- intransigente dos nossos direitos, gimes totalitários, e as diversas ma- dial freiam o seu ímpeto, mas esse mos a mesa que irá tratar da análise participando ativamente da Greve nifestações de jovens pela Europa e governo cala vergonhosamente de conjuntura, a qual será impor- Nacional organizada pela CNTE, EUA, apontam para a continuidade diante das manifestações nacionais tantíssima para que possamos cons- para os dias 14, 15 e 16 de março e seu aprofundamento. e internacionais contra a construção truir um Plano de Lutas que aponte e, principalmente, para protago- No Brasil, a política econômi- da UHE de Belo Monte (a menina dos para a nossa organização e mobili- nizar a Campanha Salarial, a fim ca levada à cabo pelo governo fe- olhos do PAC) que combinada com zação para enfrentar os ataques do de que possamos transformar a deral cria uma ilusão temporária de a aprovação do famigerado Código governo tucano aos serviços públi- vitória política alcançada no ano bem estar e ascensão social. Agora Florestal, comprovam os compro- cos, especialmente à educação. anterior em conquistas salariais a 6ª economia do mundo ainda não missos do governo Dilma com as Para o segundo dia do con- concretas, em 2012. View slide
  • 4 INFORMATIVO dO SINTEPP Ano 29 ~ Edição nº 01, fevereiro de 2012 nova caMPanHa salarial jÁ coMeçou! PREPARAR A LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ............................................................................ A ssembleia geral do pela complexidade do estudo das mês de abril. Em relação às condições de garantir a formulação ou reformu- SINTEPP, realizada no perdas decorrentes de uma possível orçamentárias e financeiras do estado, lação dos Planos de Cargos Carreira dia 13 de janeiro, em incorporação de tais vantagens finan- vale lembrar que provamos à socieda- e Salários, em conformidade com aBelém, inaugurou a Campanha Sala- ceiras aos vencimentos do pessoal do de a disponibilidade de recursos sufi- legislação nacional. O controle socialrial de 2012, deste sindicato. Os cerca magistério, [página 05], delegar a um cientes para atender nossas reivindica- dos recursos do FUNDEB por parte dode 800 trabalhadores presentes foram seminário específico a proposta do ções e que o governo Jatene não o faz SINTEPP, é essencial para a garantia deconvocados a deliberar sobre a pauta SINTEPP de regulamentação do pa- apenas por não querer investir na edu- reajustes dignos dos vencimentos ede negociações a ser levada ao go- gamento do abono do Fundeb e das cação pública. A análise nas contas do vantagens financeiras dos trabalhado-verno Jatene e o calendário de lutas aulas suplementares, ainda pendentes estado durante a greve não levou em res em educação pública. Neste sen-visando, em especial, o cumprimento no PCCR. consideração o excedente de quase tido, precisamos ficar atentos inclusi-imediato de sua obrigação de pagar R$ 200 milhões que recebeu, soma- ve para evitar sobras dos recursos doo valor integral do Piso Nacional do Na Rede Estadual________________ dos ao fechamento anual do FUNDEB, FUNDEB repassados aos municípios,Magistério, principal bandeira da gre- com a crescente arrecadação estadu- pois esses recursos precisam ser incor-ve do final do ano passado. A assem- A rigor, a atual campanha sa- al. Com esse excedente fica a dúvida: porados aos PCCR’s e transformadosbleia geral referendou as propostas larial na rede do estado iniciou com onde foi parar esse dinheiro? em salários diretos.emanadas da reunião da Coordenação a greve de 2011, quando a categoria Mesmo com uma possível Estamos em ano eleitoral eEstadual que ocorreu um dia antes enfrentou todo o aparato do Estado, decisão da justiça favorável aos o prazo para que os prefeitos con-(12/01), a começar pela manutenção representado pelos poderes Judiciá- educadores, obrigando o governo cedam reajustes de vencimentosdo Salário Mínimo do DIEESE para rio, Executivo e Legislativo; além de a pagar o Piso Nacional, a categoria e formulem ou reformulem PCCR’scem horas, como referência histórica enfrentar a mídia burguesa que, por não pode deixar de estar mobilizada termina no próximo dia 07 de abril.fundamental à luta da categoria por várias vezes, tentou jogar a comuni- politicamente, pois a luta pelo pa- Para isso, se faz necessário que coor-um Piso Salarial do estado, superior ao dade contra os trabalhadores em edu- gamento do Piso não está submeti- denações de subsedes agilizem suasPiso nacional; uma diferença impor- cação, na tentativa de responsabilizar da ao patamar jurídico. Será a nossa negociações salariais. Essa é a melhortante em relação ao piso defendido nossa categoria pela greve, como se ti- mobilização permanente que levará forma de evitar que a lei eleitoral sepela CNTE, que considera a defasagem véssemos que abrir mão da Lei Federal a novas conquistas. torne um empecilho para o sindicatoinferida da interpretação da própria lei que obriga o governo a pagar o Piso e, ao mesmo tempo, um argumentoque fixou o PSPN. A assembleia geral Nacional. A greve forçou o governo a Nos Municípios__________________ jurídico aos prefeitos interessadosaprovou ainda a participação dos tra- apresentar um cronograma de inte- em desvalorizar os trabalhadores embalhadores em educação pública do gralização do novo Piso Nacional até o Na discussão acerca da cam- educação. Embora na maioria dosPará, do estado e dos municípios, na mês de setembro desde ano, reconhe- panha salarial, em sua última reunião, municípios prevaleça o orçamentogreve nacional proposta pela referida cendo a retroatividade do mesmo. O o Conselho Estadual de Represen- do FUNDEB, que teve reajuste mé-confederação para os dias 14, 15 e 16 SINTEPP se contrapõe e exige um pra- tantes apontou para que as lutas dos dio de 21,2% no presente ano, comode março, em defesa do Piso, da Car- zo mais curto. trabalhadores municipais por PCCR’s fonte de pagamento dos salários, asreira e da destinação de 10% do PIB do Para a direção estadual do dignos e que valorizem nossa catego- prefeituras costumam tirar proveitoBrasil para a educação. Dependerá da SINTEPP, no sentido de assegurar nos- ria profissional, tanto na remuneração dessa absurda prerrogativa de que sóconduta do governo Jatene na mesa sos direitos, é importante permanecer quanto nas jornadas de trabalho, se- devem dar reajustes referentes à in-de negociações, de sua real disposi- em estado de greve e reafirmar a deli- jam unificadas com a luta na rede es- flação em ano eleitoral. Cabe a todosção para honrar compromissos que beração de assembleia geral realizada tadual. O SINTEPP não admite que os nós a responsabilidade de fortalecerassumiu por força da greve passada, no ano passado, que indicou não ini- prefeitos se isentem da obrigação de as campanhas salariais em todo o es-o desdobramento da greve nacional ciar o ano letivo de 2012, caso o gover- cumprir a lei do Piso Nacional fixando tado, com muita mobilização e luta,no Pará. Mas os presentes resolveram no não implemente o Piso Nacional no seu valor como vencimento base, e para sairmos vitoriosos. Pauta sócio-Econômica 05. Garantia da hora-atividade possuem serviço de transporte 24. Calendário escolar sem os sá- O no início do ano letivo de 2012, coletivo, de acordo com a neces- bados; conforme o PCCR; sidade do servidor; Conselho Estadual 25. Nomeação imediata de todos de Representantes 06. Pagamento das perdas his- 16. Revogação da lei que estabe- os concursados, independente- realizado no mês tóricas (aproximadamente 70%); leceu o desconto previdenciá- mente das vagas ocupadas pelos rio no 13º salário; temporários e indenização por de novembro, de 07. Pagamento com retroativo da tempo de serviço, a quando do distrato 2011 deliberou um conjunto de bolsa de estudos aos alunos do 17. Retirada das ações de abu- dos mesmos; ações sobre a campanha salarial PARFOR; sividade das greves de 2008, da rede estadual que deve ser 2009, 2010 e 2011, movidas contra 26. Regulamentação imediata, em forma 08. Cartão de vale- refeição no o SINTEPP; de lei, da eleição direta para a direção executado pela Coordenação valor de R$ 360,00; de escola, com participação do SINTEPP Estadual, Regionais e Subsedes 09. Pagamento do pecúlio em 18. desmunicipalização do en- na construção da mesma; e manutenção para imediata implementação do sino fundamental; forma de indenização a todos dos diretores de escolas eleitos demo- PCCR e Piso Salarial. Além das os que contribuíram; 19. Fim da terceirização dos ser- craticamente até o fim de seus manda- ações debatidas internamente, o viços relacionados à área de tos eletivos. 10. Programa de saúde voltado CER elaborou e encaminhou a aos trabalhadores em educação; educação; seguinte pauta de reivindicações 20. Extinção das USE’s e Ouvi- da categoria. Nenhuma trégua ao 11. Formação profissional para os doria; Governo Meritocrático de Jatene! funcionários de escola e partici- pação do Sintepp no Pro-Funcio- 21. Revitalização e funcionamen-01. Pagamento imediato do Piso nário; to efetivo dos espaços educacio-Salarial e retroativo; nais (bibliotecas, laboratórios de 12. Gozo imediato de licenças, informática, sala de leitura , salas02. Piso salarial com base no salá- conforme RJU; de vídeo, etc.)rio mínimo do dIEESE necessário 13. Assegurar a aposentadoriapara 100 horas; 22. Melhores condições de tra- conforme o RJU; balho aos professores do SOME03. Retorno da base de cálculo 14. Cred-livro para todos os tra- e das unidades de ensino regular,para pagamento das gratifica- balhadores em educação. e nas unidades de internação dações; FASEPA; 15. Extensão do vale-transpor-04. Regulamentação e efetiva- te a todos os trabalhadores da 23. Implantação imediata do Pla-ção do PCCR e pagamento retro- educação nos municípios que no Estadual de Educação;ativo das perdas; 2011 - Marcha da indignação - Av. A. Montenegro View slide
  • Ano 29 ~ Edição nº 01, Fevereiro de 2012 INFORMATIVO dO SINTEPP 5 base, onde o ministério público já continuada e melhores condições mais pobres da África e ficamos se posicionou a nosso favor, caben- de trabalho. Sendo assim, todas as atrás de nossos vizinhos da Amé- do agora a apreciação e decisão do escolas no Pará deveriam ser mini- rica latina, como o Chile, Argenti- TJE. Em relação à questão política, mamente equipadas com quadras na e outros. A política de fundos em nossa última assembleia geral de esportes, sala de informática, (FUNDEF e FUNDEB), redistribuiu realizada no dia 13 de janeiro, rea- sala de recursos pedagógicos, sala os recursos para a educação, mas firmamos a posição de não iniciar- de leitura, refeitórios, equipes mul- está longe de resolver nossos pro- mos o ano letivo de 2012, caso o tidisciplinares e todos os recursos blemas históricos. Para avançar- governo Jatene não pague o novo necessários para garantir uma edu- mos nos recursos, é necessária a Piso até abril deste ano. Nesse sen- cação digna para o nosso povo. aprovação de 10% do PIB para a tido, por entendermos que Jatene educação no Plano Nacional de nos deve o Piso Nacional de 2011 “No Brasil o problema Educação que deverá ser votado e 2012 é que estamos aderindo ainda neste semestre. a Greve Nacional chamada pela da educação é mais Com relação aos gestores, além EntrEvista com matEus fErrEira Confederação Nacional dos Traba- lhadores em Educação. importante que o da fome, de elegermos pessoas que de fato estejam engajados na luta pela (sEcrEtário gEral) SINTEPP - Por que é importan- pois um povo educado educação pública e sejam éticos te valorizar o profissional da edu- e honestos, faz-se necessário que “Toda instituição tem cação? jamais passa fome”. o SINTEPP, através de suas subse- sua estrutura natural e Mateus - O SINTEPP sempre des e a Coordenação Estadual as- defendeu uma educação públi- SINTEPP - Os trabalhadores sumam os espaços (conselhos) de inevitavelmente determinada ca gratuita e de qualidade. Neste em educação exigem de gestores controle social dos recursos edu- pelo conteúdo de sua ação”. sentido sempre participamos de públicos que tenham a educa- cacionais para assegurar a trans- Lênin vários fóruns deliberativos (Con- ção como prioridade e que façam parência na aplicabilidade dos ferências, Congressos e outros), cumprir seus direitos, como exem- mesmos, e que nós dirigentes do SINTEPP - Quais as ações do sin- defendendo a valorização dos plo os PCCR’s unifcados nos mu- SINTEPP e todos os lutadores so- dicato para que o Governo cumpra trabalhadores em educação em nicípios. Quais os meios para que ciais, possamos fazer a denúncia a Lei do Piso? todos os municípios deste Esta- isso aconteça? em todos os órgãos possíveis (Mi- Mateus - Estamos batalhando do, bem como em todas nossas Mateus - Nenhum País do mun- nistério Público, MEC e outros) dos em duas frentes, uma jurídica e ou- pautas de reivindicações sempre do mudou a sua realidade social prefeitos corruptos. Como bem tra política. A de cunho jurídico ini- apresentamos pontos voltados sem investimento maciço na edu- disse Florestan Fernandes: “No ciou ano passado quando ingres- para a pergunta em questão. Para cação. O Brasil é a sexta economia Brasil o problema da educação é samos com uma ação judicial para nós, a valorização do profissional do mundo, no entanto os indica- mais importante que o da fome, obrigar o estado a pagar o Piso da educação deve estar pautada dores educacionais são compa- pois um povo educado jamais Nacional como nosso vencimento na remuneração digna, formação rados a Botsuana, um dos países passa fome”. ParcErias Público-PrivadasFoto: Karina Paes sidera onerosos, além de usufruir do reconhecimento das empresas beneficiadas com a privatização amEaçam a EducaçÃo E o desses serviços. As consequên- sErviço Público do Estado. cias mais previsíveis das PPP(s) são a precarização das relações de trabalho no Serviço Público e G raças à pressão do SINTEPP o aumento das tarifas pagas pelos e de entidades represen- usuários às empresas parceiras. De tativas de outras catego- acordo com o que está previsto no rias do serviço público estadual, a projeto de lei 210/2011, podem Assembleia Legislativa do Estado ser privatizados os serviços de: 1) do Pará retirou da pauta de vota- Transporte público; 2) Saneamen- ção o Projeto de Lei de iniciativa to; 3) Produção e distribuição de do governo Simão Jatene que ins- energia elétrica; 4) Modernização titui as Parcerias Público-Privadas da Administração Pública; 5) Edu- sEminário dEbatE abono E efetivas conquistadas por vasta parce- la da categoria, seja porque o Piso não para gerir serviços públicos em cação, Saúde e Assistência Social; 6) Segurança Pública, Defesa, Jus- pode continuar sendo encarado como diversas áreas da administração aulas suPlEmEntarEs direito exclusivo do magistério. O Piso é estadual, incluindo a Educação. tiça e Sistema Prisional; 7) Ciência, Inspirado na Lei federal 11079/04, Pesquisa e Tecnologia; 8) Outras T um direito de todos os profissionais de endo como expositores Antônio concebida e sancionada pelo go- áreas públicas de interesse social mesmo nível de escolaridade, integrado Carlos Barros, ex-coordenador a um PCCR que garanta também pisos verno Lula, o PL 210/2011 prevê Vale lembrar que as privatizações geral do SINTEPP e mestre em salariais dignos para os trabalhadores a transferência de serviços essen- protagonizadas pelos passados politicas públicas educacionais, e Jair em educação do nível médio e do ní- ciais para grupos privados a pre- governos tucanos do estado sem- Pena, licenciado em química e coorde- vel elementar. Os estudos, projeções texto de que é a única forma de pre beneficiaram os empresários nador de comunicação da sub- sede de de perdas e simulações apresentados eliminar entraves à administração “amigos do peito” de Almir Gabriel Ananindeua, foi realizada na manhã pelos expositores no seminário con- pública, como a lei de licitações e e Simão Jatene, a exemplo do que do dia 27 de janeiro, o seminário orga- firmam as hipóteses de perdas com a o regime jurídico dos servidores. aconteceu com a Celpa, o patrimô- nizado pelo SINTEPP com o objetivo de pura e simples incorporação é a defesa O projeto de lei possibilita, por nio paraense vendido a “preço de debater e aprovar a proposta de regula- que o SINTEPP faz de uma politica sala- exemplo, que determinada em- banana”. O projeto que institui as mentação do abono do FUNDEB e das rial unitária para a categoria: o piso deve presa administre uma ou várias PPP’s no estado saiu da pauta de Aulas Suplementares que o sindicato ser integralizado independentemente escolas ao mesmo tempo, sendo votação da ALEPA em dezembro, levará à mesa de negociações com o do abono e das aulas suplementares que os recursos serão repassados mas não foi extinto e pode vol- governo do estado. A ideia de realizar e essas vantagens devem ser regula- diretamente às mesmas, que terão tar à votação a qualquer tempo, o seminário foi aprovada na mais recen- mentadas a parte. Segundo cálculos do direções nomeadas pela própria exigindo permanente vigilância te assembleia geral do SINTEPP (13/01), prof. Jair Pena, a alternativa para evitar empresa, com plena liberdade para dos trabalhadores em educação e como forma de responder à proposta as perdas previstas com a incorporação gerenciar o patrimônio público - servidores públicos em geral para do governo de incorporar os valores será a fixação em lei de um indexador prédios, equipamentos e outros evitar mais essa tentativa de des- do abono e das aulas suplementares ao de 1,3% sobre o valor integral do PSPN. recursos materiais, funcionários, monte dos serviços públicos. Por vencimentos do magistério a fim de fa- Com o seminário, o SINTEPP está ainda etc. Na verdade, com as PPP(s), o isto, o SINTEPP convoca a catego- cilitar o alcance gradual da integralidade mais preparado para negociar e cobrar governo pretende enxugar seus ria a permanecer vigilante e aten- do PSPN, uma proposta que o SINTEPP o cumprimento dos compromissos que gastos com a folha salarial dos ser- ta para barrar mais este ataque à recusa, seja porque significará a extin- o governo assumiu com a categoria em vidores públicos e desobrigar-se educação e ao interesse público. ção gradual de vantagens financeiras consequência da greve. da execução de serviços que con- Diga não à privatização!
  • 6 INFORMATIVO dO SINTEPP Ano 29 ~ Edição nº 01, fevereiro de 2012 para a unidade dos trabalhadores em educação de todo país na luta pelo Piso e por maiores investimentos na área educacional pública, pressionan- do, de certo modo, Governo Federal a realizar um plebiscito oficial pelos 10% do PIB para educação, já! É importante ressaltar que essa mobilização é fruto de uma conjunção das forças políticas que buscam a unidade nacional dos trabalhadores em educação, portanto, nenhuma força política tem cacife polí- tico para se sobrepor e arvorar para si a paternidade da greve nacional. Em março esperamos construir grandiosas marchas nas diversas re- gionais de nossa base sindical para dar uma boa visibilidade à greve. Não obs- tante, estaremos realizando seminários e aulas públicas para esclarecermos à sociedade do porquê da paralisação da educação por três dias. É de funda- mental importância que possamos em nossas subsedes e regionais dar a devi- da atenção para a construção de ativi- dades nos três dias em que estaremos realizando a paralisação. Não podemos Trabalhadores marcham em direção ao TJE perder de vista a tomada de atitude da Greve Geral na educação. CNTE e suas afiliadas para dar uma di- mensão de proporções nacionais que a educação merece. A nossa luta em 2012 com a Greve Nacional só estará no início. É Não temos tempo a perder! preciso que este seja o ano de reco- nhecimento da verdadeira importância que a educação tem para com um país A greve nacional progra- do piso, que o SINTEPP tomou a deci- condicional do Governo Federal frente na busca de uma sociedade mais justa, mada para os dias 14, são acertada de se posicionar a favor a sua omissão e aos constantes ataques fraterna e igualitária. Eis que temos em 15 e 16 de março deste de uma grande mobilização nacional à Lei do Piso, criada pelo próprio Go- nossas mãos um papel decisivo paraano pela CNTE, demonstra que já pas- e chamar a atenção da sociedade para verno Federal, pois percebeu que não que nossa mobilização em nível na-sa da hora uma mobilização nacional a necessidade de um salário digno aos há mais espaço para tantas incertezas cional tenha ressonância na sociedadepara colocar em cheque o total des- trabalhadores da educação pública. quando a questão é valorização do pro- brasileira e que possamos derrotar oscaso do MEC em relação a valorização A realização de uma greve fissional da educação. inimigos da educação que se encon-dos profissionais em educação deste geral demonstra que nem a CNTE tem Esse é o momento em que es- tram encastelados nas prefeituras e nospaís. Desde 2008, ano da sanção da lei mais condições de fazer uma defesa in- taremos dando um importante passo governos dos estados.Jurídico: Pccr E PiSO, ção de ensino especial para quem traba- lha com alunos especiais. Assim, aqueles servidores da educação, que insistiram em permanecer na greve, mesmo após a EsPortE PrinciPais bandEiras. que ainda não ingressaram na justiça ou decisão do juiz Elder Lisboa determinar administrativamente podem procurar o o retorno às aulas. Sintepp, para maiores esclarecimentos. O Tribunal de Justiça já dispõe Aqueles que já ingressaram com a ação, da informação da promotora Graça também podem entrar em contato com “O juiz não é nomeado o jurídico para acompanhar o andamen- Cunha e do parecer do Ministério Públi- co. Falta, portanto, que seja colocado empara fazer favores com a to dos processos. pauta pelo atual relator, desembargador Ronaldo Valle. justiça, mas para julgar tjE vai julgar piso do Magistério A assessoria jurídica do sindica- segundo as leis.” O julgamento do mandado de seguran- to defende a tese da inexistência - mes- ça proposto pelo Sintepp contra o go- mo em tese - do crime de desobediência Platão vernador Simão Jatene para obrigá-lo a pagar o piso salarial nacional aos profis- por parte dos servidores, uma vez que o ato presumido pela promotora, ou seja, A pós seis meses de campeonato, a final da I COPA SINTEPP DE FUTSAL chegou ao fim no dia 04/02, onde a ca- sionais do magistério do Estado do Pará, de dar continuidade a greve deflagrada deverá ocorrer em meados do mês de pela categoria dos educadores estadu- tegoria conheceu o time campeão. A março deste ano. Período em que o rela- ais, em afronta a determinação judicial Na grande final, os representan- Assessoria Jurídica do tes das dez regionais que compõem o tor, desembargador Cláudio Montalvão, de cessarem esse movimento paredista, SINTEPP - ASJUR tem sindicato que se classificaram para o úl- voltará de sua licença. estava passivo de aplicação de outras se mostrado combativa timo certame apresentaram um futebol O Ministério Público Estadual já deu pa- penalidades, aliás, estabelecidas na pró-frente aos ataques do governo de Simão de alto nível, empolgando os que foram recer favorável ao mandado de seguran- pria decisão judicial emanada da 1ª Vara prestigiar os nossos educadores atletas.Jatene, e também do poder judiciário, ça, reconhecendo o direito dos servido- da Fazenda Pública da Capital. Desse Na fase final, as partidas foramque juntos com os veículos de comuni- res receberem o piso salarial, portanto, modo, não há que se falar em crime de equilibradas marcadas com decisõescação, agem de forma imoral contra os obrigando o governador a cumprir a lei. desobediência. Para acompanhar ou- por pênaltis e muita empolgação, ondetrabalhadores do Estado do Pará. Nesse A assessoria jurídica do sindicato acredi- tras ações acesse o blog: os dois grandes finalistas foram assentido, a ASJUR não poupa esforços ta que o Tribunal vai acompanhar o pa- www.juridicosintepp.blogspot.com Subsede de Concórdia do Pará, repre-para defender os educadores e exige do recer do MP e reconhecer o direito dos sentando a Regional Baixo Tocantins eGoverno Tucano o cumprimento da Lei profissionais do magistério. Igarapé-Açu, representando a Regio-do Piso. As ações impetradas pelo sindi- nal Nordeste I, onde sagrou-se campeãcato visam exclusivamente a garantia de haBEas corpus para a Subsede de Concórdia do Pará pordireitos que incluem valorização profis- trancaMEnto dE tco: 9x6. Em terceiro ficou a subsede de Sa-sional, qualidade e melhor investimento linópolis. O time representando a EE.na educação pública. Dentre as princi- Deodoro de Mendonça do município O SINTEPP ingressou compais ações, destacamos: de Belém ficou em quarto. A 2ª edi- Habeas Corpus para trancar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ção da Copa de Futsal do sindicato gratiFicação dE Ensino EspEcial está com previsão para abril deste requisitado pela promotora Maria das Graças Cunha para apurar o suposto ano. Acompanhe no site da entidade O TJE/PA reconheceu o direito [www.sintepp.org.br], para saber a descumprimento de ordem judicial dosdos servidores de receberem a gratifica- data e como participar.