O documento discute a importância do projeto de engenharia e arquitetura para obras públicas. Ele destaca que (1) o projeto define o objeto a ser construído, avalia seu custo e prazos e (2) é um instrumento essencial para conferir eficiência aos investimentos públicos. (3) O projeto completo de engenharia deve ser contratado com antecedência para assegurar qualidade na execução das obras.
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TCE - O papel do projeto de arquitetura e engenharia nas obras públicas, por Bernasconi.
1. 1
SINAENCO
O PAPEL DO PROJETO DE ENGENHARIA
E ARQUITETURA NAS OBRAS PÚBLICAS
José Roberto Bernasconi
2. 2
O Projeto Executivo de
Engenharia e Arquitetura
(ou Projeto Completo)
Sua Função e Importância
3. 3 Planejamento e Projeto
Planejar é decidir por antecipação:
Decidir realizar uma obra pública, com a devida antecedência
em relação ao momento em que essa obra será colocada à
disposição do público, da sociedade.
Para a sociedade, para a economia o que importa
é a obra pública concluída, prestando serviços ou
produzindo insumos.
Para que a obra pública seja entregue num
determinado momento, há todo um conjunto de
atividades que a antecedem.
4. 4 O Papel do Projeto
Não se sai executando uma obra pública, sem
saber antecipadamente o que se vai fazer, em
quanto tempo e a que custo.
Esse é o papel do projeto de engenharia que se
desdobra em três grandes etapas:
O estudo de concepção ou de viabilidade;
O projeto básico; (comentários adiante)
O projeto executivo.
5. 5 O Estudo de Concepção
O estudo de concepção, como o próprio nome diz,
envolve a concepção da solução técnica para o
melhor atendimento da necessidade detectada ou
estabelecida.
Não basta a visão técnica, pois essa tem que passar
também pelo crivo econômico-financeiro, ambiental e
sócio cultural.
Uma concepção de uma obra pública que não atenda
aos requisitos ambientais é incompleta ou
inadequada e correrá o risco de ter que ser revista
sucessivamente, até atender a todo o conjunto dos
requisitos.
6. 6 A Inteligência no Estudo de Concepção
A boa concepção de uma obra pública requer o
adequado conhecimento das condições físicas,
ambientais e sócio-culturais a partir das quais o
empreendimento será realizado.
Uma obra pública envolve a transformação de um
ambiente natural num ambiente construído.
Além do conhecimento objetivo das condições, a
concepção envolve um fator fundamental:
• A inteligência
7. 7 Os Elementos da Inteligência
A inteligência aplicada à concepção da obra
pública, não se limita a uma criação pessoal, mas
abrange também:
O amplo conhecimento das tecnologias aplicáveis, assim
como dos materiais;
O conhecimento das soluções em situações similares,
evitando “reinventar a roda”;
A experiência na elaboração de projetos.
Uma atividade baseada em inteligência jamais
poderá ser contratada pelo menor preço.
8. 8 Condição para a Licitação da Obra
Com o Projeto Básico o empreendedor público pode
contratar a execução da obra, mas ainda com algumas
incógnitas em relação ao custo e prazos.
Para se ter maior segurança com relação a esses itens,
deveria ser elaborado – previamente à contratação da
obra – o projeto executivo.
O projeto executivo detalha – no seu pormenor – cada
parte da obra, definindo os materiais e serviços, com o
seu devido dimensionamento, assim como os métodos
construtivos.
O executor da obra deve seguir rigorosamente o que foi projetado.
O Projeto Executivo é a peça-chave para a execução da obra e para o
seu controle.
9. 9
O Projeto Completo de Engenharia (PCE)
gera os desenhos (as “plantas”) que permitem
a materialização física das obras, e que são
acompanhados das especificações técnicas
dos materiais e serviços, dos memoriais
descritivos, dos quantitativos dos materiais e
serviços e dos orçamentos das obras e seus
cronogramas de execução.
Conceito de Projeto Completo de
Engenharia
10. 10
É através do Projeto Completo de Engenharia
que se criam soluções de compromisso entre
a Segurança e a Economicidade.
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
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O Projeto Completo de Engenharia gera soluções
funcionais e operacionais, com a segurança
adequada e ao menor custo possível, pela correta
especificação e dimensionamento dos materiais.
O PCE assegura maior durabilidade (vida útil) para o
equipamento.
Assegura manutenção mais racional, menos custosa
e menos frequente, para que o desfrute do
equipamento seja o mais intenso possível (maior
taxa de horas utilizáveis/horas de manutenção).
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
12. 12
É na fase de Projeto Completo de Engenharia que
são geradas as soluções para o dilema:
Intervenção Física na Natureza x Cuidado
Socioambiental.
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
13. 13
O Projeto Completo de Engenharia é
poderoso instrumento para encontrar as
soluções de compromisso entre a
necessidade de intervenção física (estradas,
barragem, viário urbano, canalização, etc.) e
o cuidado socioambiental.
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
14. 14
Sendo a obra necessária, devem ser
simuladas as várias alternativas e escolhida
aquela que, a um só tempo, atenda à função
a que se destina e provoque o menor dano
socioambiental possível, e mais, a que
permita reduzir os danos e dimensionar a
mitigação ou compensação ambiental devida.
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
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O Projeto Completo de Engenharia faz isso,
ou pode fazer isso, desde que contratado em
condições adequadas de prazo e de preço e
desde que conte com as informações
preliminares básicas e fundamentais que são
os dados físicos do sítio de intervenção.
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
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Desta forma, inventários, levantamentos
aerofotogramétricos, complementados pela
topografia de campo, (batimetria, se
necessária), reconhecimento geofísico-
geológico do subsolo, com os ensaios
geotécnicos complementares, são os dados
fundamentais que permitem dar início ao
Projeto de Engenharia.
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
17. 17
As análises que permitem estabelecer as
medidas sérias e consistentes para a Gestão
de Risco de qualquer empreendimento
dependem de um Projeto de Engenharia
também sério e consistente.
Gestão de Risco
18. 18
O Projeto Completo de Engenharia é um
instrumento essencial e verdadeiramente
estratégico para qualquer empreendimento e é
um espanto que ele custe tão pouco (4% do
custo da obra) sendo capaz de agregar tanto
valor ao produto final.
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
19. 19
O Projeto Completo de Engenharia
corresponde a 4% do custo do equipamento
mas, define e acarreta 100% (a totalidade) do
seu custo final.
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
20. 20 Projeto Básico
Definido na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993,
Art. 6º, incisos IX e X:
“IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários
e suficientes, com nível de precisão adequado, para
caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou
serviços objeto da licitação, elaborado com base nas
indicações dos estudos técnicos preliminares, que
assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento
do impacto ambiental do empreendimento, e que
possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução, devendo conter os
seguintes elementos:
21. 21
a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão
global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos
com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas,
de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de
variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de
realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e
equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações
que assegurem os melhores resultados para o empreendimento,
sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos
construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais
para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua
execução;
Projeto Básico – (cont.)
22. 22
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra,
compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as
normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em
quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos
necessários e suficientes à execução completa da obra,
de acordo com as normas pertinentes da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”.
Projeto Básico – (cont.)
23. 23
O Projeto Básico é uma ficção.
É uma linha de corte, mais ou menos arbitrária, entre
os estudos de concepção e o Projeto Executivo
completo, visando a abreviar os tempos de sua
realização e seu uso na licitação da construção.
Os desenhos e especificações de materiais e serviços
que permitem a construção (a realização física da
obra) compõem o Projeto Executivo completo.
O Projeto Básico é um projeto incompleto, inacabado.
Projeto Básico - Comentários
24. 24
Os projetos de Arquitetura e de Engenharia
especificam e definem o Produto Final - a obra, o
equipamento - e, portanto, são elementos-chave para
a contratação da Construção.
Mas, a contratação do Projeto corresponde a comprar
algo que só será concebido, criado, detalhado e
definido DEPOIS da compra.
É equivalente a contratar um roteiro de filme, a
elaboração de um quadro, a criação de uma sinfonia, a
elaboração de uma novela ou a geração de uma
biografia.
Natureza do Produto Projeto
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O Código Genético de um produto ou de um
empreendimento está todo contido no seu Projeto de
Engenharia.
O Projeto Completo de Engenharia carrega em si o
DNA, o genoma do produto ou do empreendimento a
ser construído.
O Projeto de Engenharia é estratégico. Não existe
tática construtiva que corrija deficiência genética, ou
seja, uma boa Construção não consegue corrigir os
efeitos de um mau Projeto.
DNA do Empreendimento
26. 26 Em Resumo
O Projeto Completo de Engenharia é o instrumento para:
• Definir o objeto a ser construído ou fabricado/produzido;
• Definir sua durabilidade, pela especificação dos Materiais & Serviços;
• Definir sua Resistência e Estabilidade e o compromisso entre
Segurança X Economicidade pelo dimensionamento adequado;
• Definir seus quantitativos de Materiais & Serviços;
• Avaliar seu custo, pela aplicação de preços unitários aos Materiais & Serviços;
• Avaliar seus prazos de produção/construção;
• Instruir os pedidos de Licenciamento Ambiental pois o PCE quantifica o Impacto
Ambiental, permite minimizá-lo e definir a Compensação Ambiental;
• Avaliar os Riscos do Empreendimento;
• Controlar a Execução / Fabricação, quanto à qualidade, prazos e custos.
27. 27
“Art. 37, CF/88 – Caput
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:...”
Em resumo, o Projeto Completo de Engenharia e
Arquitetura é poderoso instrumento para conferir
eficiência (Art. 37, CF/88) e eficácia ao investimento
de recursos públicos em construção de obras e
compra de equipamentos.
Contribuição do Projeto para a Administração
28. 28
Portanto, para conciliar
Agilidade, Qualidade e Controle
na Execução de Obras Públicas
o instrumento eficaz é o
Projeto Completo de Engenharia (PCE)
29. 29
“Não há produto melhor
do que o seu projeto”
( Engº Hugo Marques da Rosa,
Presidente da Método Engenharia e
ex-Secretário Estadual de Obras e
Saneamento do Governo Mário Covas )
33. 33
Contratar os Projetos Completos de
Engenharia/ Arquitetura com antecedência
adequada da data prevista para a Licitação da
obra.
(incluindo no edital da construção os Projetos
Completos de Engenharia/Arquitetura como
informação essencial, definidora do objeto da
construção).
A Solução
34. 34 Contratação pelo Menor Preço
A contratação pelo menor preço, desprezando o
elemento inteligência, leva a repetição de
soluções, nem sempre aplicáveis, à perda de
qualidade e, principalmente, à falta de inovação.
A arquitetura e engenharia brasileiras que já foram
ponta tecnológica mundial, hoje têm pouca
expressão internacional e estão sujeitas à
concorrência internacional sempre que os
empreendimentos envolvem inovações.
35. 35
Os Projetos de Engenharia e Arquitetura,
como “Serviços Técnicos Especializados de
natureza predominantemente intelectual” NÃO
DEVEM ser contratados pelo critério de
PREÇO MÍNIMO ou PREGÃO.
Devem ser contratados por MELHOR
TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO, com
predominância da TÉCNICA (70/30 ou 80/20).
Contratação pelo Menor Preço
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A área de implantação do Estádio Olímpico em foto de 2007. O foco do projeto olímpico londrino é a
revitalização do bairro de Stratford, na zona leste de Londres, considerada uma das regiões mais
carentes da Europa. Uol Notícias 11/02/2010
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Bairro de Stratford, uma das áreas mais pobres e carentes da Europa, será transformado no Parque
Olímpico dos Jogos de Londres 2012. Uol Notícias 11/02/2010
Legacy Park 2040
Vision for a vibrant new look east London
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Desde que foi escolhida para sediar os Jogos Olímpicos de 2012, Londres estabeleceu a palavra "legado" como
princípiofundamental da organização do evento: o impacto dos jogos não deve terminar na cerimônia de
encerramento, mas produzir benefícios econômicos e urbanos. Uol Notícias 11/02/2010.