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TCE - O papel do projeto de arquitetura e engenharia nas obras públicas, por Bernasconi.

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Em 21 de outubro de 2010, o Sinaenco promoveu uma apresentação sobre a importância do gerenciamento na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. ...

Em 21 de outubro de 2010, o Sinaenco promoveu uma apresentação sobre a importância do gerenciamento na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Este material foi apresentado por José Roberto Bernasconi, presidente do Sinaenco/SP.

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    TCE - O papel do projeto de arquitetura e engenharia nas obras públicas, por Bernasconi. TCE - O papel do projeto de arquitetura e engenharia nas obras públicas, por Bernasconi. Presentation Transcript

    • SINAENCO O PAPEL DO PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS OBRAS PÚBLICAS José Roberto Bernasconi
      • O Projeto Executivo de
      • Engenharia e Arquitetura
      • (ou Projeto Completo)
      • Sua Função e Importância
    • Planejamento e Projeto
      • Planejar é decidir por antecipação:
        • Decidir realizar uma obra pública, com a devida antecedência em relação ao momento em que essa obra será colocada à disposição do público, da sociedade.
      • Para a sociedade, para a economia o que importa é a obra pública concluída, prestando serviços ou produzindo insumos.
      • Para que a obra pública seja entregue num determinado momento, há todo um conjunto de atividades que a antecedem.
    • O Papel do Projeto
      • Não se sai executando uma obra pública, sem saber antecipadamente o que se vai fazer, em quanto tempo e a que custo.
      • Esse é o papel do projeto de engenharia que se desdobra em três grandes etapas:
        • O estudo de concepção ou de viabilidade;
        • O projeto básico; (comentários adiante)
        • O projeto executivo .
    • O Estudo de Concepção
      • O estudo de concepção, como o próprio nome diz, envolve a concepção da solução técnica para o melhor atendimento da necessidade detectada ou estabelecida.
      • Não basta a visão técnica, pois essa tem que passar também pelo crivo econômico-financeiro, ambiental e sócio cultural.
      • Uma concepção de uma obra pública que não atenda aos requisitos ambientais é incompleta ou inadequada e correrá o risco de ter que ser revista sucessivamente, até atender a todo o conjunto dos requisitos.
    • A Inteligência no Estudo de Concepção
      • A boa concepção de uma obra pública requer o adequado conhecimento das condições físicas, ambientais e sócio-culturais a partir das quais o empreendimento será realizado.
      • Uma obra pública envolve a transformação de um ambiente natural num ambiente construído.
      • Além do conhecimento objetivo das condições, a concepção envolve um fator fundamental:
        • A inteligência
    • Os Elementos da Inteligência
      • A inteligência aplicada à concepção da obra pública, não se limita a uma criação pessoal, mas abrange também:
        • O amplo conhecimento das tecnologias aplicáveis, assim como dos materiais;
        • O conhecimento das soluções em situações similares, evitando “reinventar a roda”;
        • A experiência na elaboração de projetos.
      • Uma atividade baseada em inteligência jamais poderá ser contratada pelo menor preço.
    • Condição para a Licitação da Obra
      • Com o Projeto Básico o empreendedor público pode contratar a execução da obra, mas ainda com algumas incógnitas em relação ao custo e prazos .
      • Para se ter maior segurança com relação a esses itens, deveria ser elaborado – previamente à contratação da obra – o projeto executivo .
      • O projeto executivo detalha – no seu pormenor – cada parte da obra, definindo os materiais e serviços, com o seu devido dimensionamento, assim como os métodos construtivos .
        • O executor da obra deve seguir rigorosamente o que foi projetado.
        • O Projeto Executivo é a peça-chave para a execução da obra e para o seu controle.
      • O Projeto Completo de Engenharia (PCE) gera os desenhos (as “plantas”) que permitem a materialização física das obras, e que são acompanhados das especificações técnicas dos materiais e serviços, dos memoriais descritivos, dos quantitativos dos materiais e serviços e dos orçamentos das obras e seus cronogramas de execução.
      Conceito de Projeto Completo de Engenharia
      • É através do Projeto Completo de Engenharia que se criam soluções de compromisso entre a Segurança e a Economicidade.
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
        • O Projeto Completo de Engenharia gera soluções funcionais e operacionais, com a segurança adequada e ao menor custo possível , pela correta especificação e dimensionamento dos materiais.
        • O PCE assegura maior durabilidade (vida útil) para o equipamento.
        • Assegura manutenção mais racional, menos custosa e menos frequente, para que o desfrute do equipamento seja o mais intenso possível (maior taxa de horas utilizáveis/horas de manutenção).
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
          • É na fase de Projeto Completo de Engenharia que são geradas as soluções para o dilema:
          • Intervenção Física na Natureza x Cuidado Socioambiental.
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
      • O Projeto Completo de Engenharia é poderoso instrumento para encontrar as soluções de compromisso entre a necessidade de intervenção física (estradas, barragem, viário urbano, canalização, etc.) e o cuidado socioambiental.
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
      • Sendo a obra necessária, devem ser simuladas as várias alternativas e escolhida aquela que, a um só tempo, atenda à função a que se destina e provoque o menor dano socioambiental possível, e mais, a que permita reduzir os danos e dimensionar a mitigação ou compensação ambiental devida.
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
      • O Projeto Completo de Engenharia faz isso, ou pode fazer isso, desde que contratado em condições adequadas de prazo e de preço e desde que conte com as informações preliminares básicas e fundamentais que são os dados físicos do sítio de intervenção.
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
        • Desta forma, inventários, levantamentos aerofotogramétricos, complementados pela topografia de campo, (batimetria, se necessária), reconhecimento geofísico-geológico do subsolo, com os ensaios geotécnicos complementares, são os dados fundamentais que permitem dar início ao Projeto de Engenharia.
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
      • As análises que permitem estabelecer as medidas sérias e consistentes para a Gestão de Risco de qualquer empreendimento dependem de um Projeto de Engenharia também sério e consistente.
      Gestão de Risco
      • O Projeto Completo de Engenharia é um instrumento essencial e verdadeiramente estratégico para qualquer empreendimento e é um espanto que ele custe tão pouco (4% do custo da obra) sendo capaz de agregar tanto valor ao produto final.
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
      • O Projeto Completo de Engenharia corresponde a 4% do custo do equipamento mas, define e acarreta 100% (a totalidade) do seu custo final.
      Projeto Completo de Engenharia (PCE)
    • Projeto Básico
      • Definido na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 6º, incisos IX e X:
      • “ IX - Projeto Básico  - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
      • a)  desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
      • b)  soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
      • c)  identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
      • d)  informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
      Projeto Básico – (cont.)
      • e)  subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
      • f)  orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
      • X - Projeto Executivo  - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”.
      Projeto Básico – (cont.)
      • O Projeto Básico é uma ficção.
      • É uma linha de corte, mais ou menos arbitrária, entre os estudos de concepção e o Projeto Executivo completo, visando a abreviar os tempos de sua realização e seu uso na licitação da construção.
      • Os desenhos e especificações de materiais e serviços que permitem a construção (a realização física da obra) compõem o Projeto Executivo completo.
      • O Projeto Básico é um projeto incompleto, inacabado.
      Projeto Básico - Comentários
      • Os projetos de Arquitetura e de Engenharia especificam e definem o Produto Final - a obra, o equipamento - e, portanto, são elementos-chave para a contratação da Construção.
      • Mas, a contratação do Projeto corresponde a comprar algo que só será concebido, criado, detalhado e definido DEPOIS da compra.
      • É equivalente a contratar um roteiro de filme, a elaboração de um quadro, a criação de uma sinfonia, a elaboração de uma novela ou a geração de uma biografia.
      Natureza do Produto Projeto
      • O Código Genético de um produto ou de um empreendimento está todo contido no seu Projeto de Engenharia.
      • O Projeto Completo de Engenharia carrega em si o DNA, o genoma do produto ou do empreendimento a ser construído.
      • O Projeto de Engenharia é estratégico. Não existe tática construtiva que corrija deficiência genética, ou seja, uma boa Construção não consegue corrigir os efeitos de um mau Projeto.
      DNA do Empreendimento
    • Em Resumo
        • O Projeto Completo de Engenharia é o instrumento para :
        • Definir o objeto a ser construído ou fabricado/produzido;
        • Definir sua durabilidade, pela especificação dos Materiais & Serviços;
        • Definir sua Resistência e Estabilidade e o compromisso entre Segurança X Economicidade pelo dimensionamento adequado;
        • Definir seus quantitativos de Materiais & Serviços;
        • Avaliar seu custo, pela aplicação de preços unitários aos Materiais & Serviços;
        • Avaliar seus prazos de produção/construção;
        • Instruir os pedidos de Licenciamento Ambiental pois o PCE quantifica o Impacto Ambiental, permite minimizá-lo e definir a Compensação Ambiental;
        • Avaliar os Riscos do Empreendimento;
        • Controlar a Execução / Fabricação, quanto à qualidade, prazos e custos.
      • “ Art. 37, CF/88 – Caput
      • A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:... ”
      • Em resumo, o Projeto Completo de Engenharia e Arquitetura é poderoso instrumento para conferir eficiência (Art. 37, CF/88) e eficácia ao investimento de recursos públicos em construção de obras e compra de equipamentos.
      Contribuição do Projeto para a Administração
      • Portanto, para conciliar
      • Agilidade, Qualidade e Controle
      • na Execução de Obras Públicas
      • o instrumento eficaz é o
      • Projeto Completo de Engenharia (PCE)
      • “ Não há produto melhor
      • do que o seu projeto”
      • ( Engº Hugo Marques da Rosa,
      • Presidente da Método Engenharia e ex-Secretário Estadual de Obras e
      • Saneamento do Governo Mário Covas )
      • PLANEJAR Ξ PENSAR ANTES
      • PLANEJAR É PRECISO !!
      • PROJETAR É PRECISO !!
      • Contratar os Projetos Completos de Engenharia/ Arquitetura com antecedência adequada da data prevista para a Licitação da obra.
      • (incluindo no edital da construção os Projetos Completos de Engenharia/Arquitetura como informação essencial, definidora do objeto da construção).
      A Solução
    • Contratação pelo Menor Preço
      • A contratação pelo menor preço, desprezando o elemento inteligência, leva a repetição de soluções, nem sempre aplicáveis, à perda de qualidade e, principalmente, à falta de inovação.
      • A arquitetura e engenharia brasileiras que já foram ponta tecnológica mundial, hoje têm pouca expressão internacional e estão sujeitas à concorrência internacional sempre que os empreendimentos envolvem inovações.
      • Os Projetos de Engenharia e Arquitetura, como “Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual” NÃO DEVEM ser contratados pelo critério de PREÇO MÍNIMO ou PREGÃO .
      • Devem ser contratados por MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO , com predominância da TÉCNICA (70/30 ou 80/20).
      Contratação pelo Menor Preço
      • Antes de uma boa obra existe sempre um bom projeto!
      • LONDRES – 2012
    • Londres - 2012 Olimpíadas
      • A extraordinária transformação da Zona Leste de Londres
      • Exemplo de Planejamento
        • O dilema do biscoito
    • SINAENCO – SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA Existing Olympic site looking north
      • A área de implantação do Estádio Olímpico em foto de 2007. O foco do projeto olímpico londrino é a revitalização do bairro de Stratford, na zona leste de Londres, considerada uma das regiões mais carentes da Europa. Uol Notícias 11/02/2010
    • Bairro de Stratford, uma das áreas mais pobres e carentes da Europa, será transformado no Parque Olímpico dos Jogos de Londres 2012. Uol Notícias 11/02/2010 Legacy Park 2040 Vision for a vibrant new look east London
      • Desde que foi escolhida para sediar os Jogos Ol í mpicos de 2012, Londres estabeleceu a palavra "legado" como princ í piofundamental da organiza ç ão do evento: o impacto dos jogos não deve terminar na cerimônia de encerramento, mas produzir benef í cios econômicos e urbanos. Uol Notícias 11/02/2010 .
      • Muito Obrigado .
      • www.sinaenco.com.br
      • [email_address]
      SINAENCO – SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA