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Contabilidade decifrada 01

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  • 1. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) Conteúdo 1 Introdução ........................................................................................................................................... 1 2 Questão 31 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais ............................................................. 1 3 Questão 32 – Natureza das contas ...................................................................................................... 3 4 Questão 33 – Lançamentos - Operações de captação de recursos ..................................................... 4 5 Questão 34 – Regime de Competência................................................................................................ 5 6 Questão 35 – Fatos Contábeis, Lançamentos e Grupos Patrimoniais ................................................. 5 7 Questão 36 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais ............................................................. 7 8 Questão 37 – Depreciação / Impairment (Cabe Recurso) ................................................................... 8 9 Questão 38 – Lei das S/A ................................................................................................................... 11 10 Questão 39 – Lançamentos Contábeis e Grupos Patrimoniais (Patrimônio Líquido) ................... 11 11 Questão 40 – Participações Societárias......................................................................................... 12 1 Introdução Prezado Aluno, A seguir, encontra-se resolvida e comentada a prova de Contabilidade Geral do concurso para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo, realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2010. Cabe referir que esta prova é um divisor de águas no que diz respeito ao processo de convergência contábil internacional. Aqui, vemos questões – ainda que simples – cuja resolução demanda o conhecimento específico de pronunciamentos técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis – em linha com os padrões propostos pelo IASB – International Accounting Standards Board), aprovados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em detrimento do mero conhecimento do texto da Lei das S/A. A prova foi bem elaborada, dentro do que o Edital se propunha. Entretanto, verificamos uma questão, a questão 37, que é merecedora de recurso e que – em nosso entendimento – deve ser anulada. Com efeito, no enunciado dessa questão, salvo melhor juízo, o examinador confunde o conceito de valor original com o conceito de valor contábil e trata de forma diferenciada os conceitos equivalentes de valor em uso e de valor presente dos fluxos de caixa estimados. Aproveito o ensejo para desejar muito boa sorte na prova. Bons estudos e sucesso! Atenciosamente Luiz Eduardo 2 Questão 31 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais Instruções: Com base nas informações abaixo, responda às questões 31 e 32. A Cia. Rio Limpo apresentava, em 31/12/x9, Balancete com os saldos, em reais, nas seguintes contas: Luiz Eduardo Santos página 1
  • 2. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) Fornecedores 12.000,00 Aplicações Financeiras 10.000,00 Duplicata Descontada 4.000,00 Despesas administrativas 3.000,00 Dispónível 30.000,00 Clientes 20.000,00 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 1.000,00 Impostos a Recuperar 5.000,00 Adiantamento de Clientes 7.000,00 Despesas Financeiras 3.500,00 Despesas Pagas Antecipadamente 6.000,00 Receitas Financeiras 8.000,00 Custo das Mercadorias Vendidas 75.000,00 Depósitos em Garantia 10.000,00 Reserva Legal 3.000,00 Abatimento sobre Vendas 1.500,00 Ágio na Emissão de ações 4.000,00 Estoques de Mercadorias 50.000,00 Receita Bruta de Vendas 240.000,00 Capital Social 150.000,00 Reserva de Reavaliação 9.000,00 Receita de Equivalência Patrimonial 8.000,00 Ações em Tesouraria 5.000,00 Investimentos em Controladas 85.000,00 Equipamentos 130.000,00 Despesas de Depreciação de Equipamentos 6.000,00 Depreciação Acumulada de Equipamentos 8.000,00 Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 14.000,00 31. O Patrimônio Líquido da Cia Rio Limpo, em 31/12/x9, era, em reais, (a) 324.000,00 (b) 320.000,00 (c) 314.000,00 (d) 310.000,00 (e) 305.000,00 Trata-se de uma questão de mera classificação de contas. A seguir, encontra-se a classificação – conforme determinação da Lei das S/A: Luiz Eduardo Santos página 2
  • 3. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) Ativo Passivo Disponível 30.000,00 Fornecedores 12.000,00 Aplicações Financeiras 10.000,00 Adiantamento de Clientes 7.000,00 Clientes 20.000,00 Duplicata Descontada - 4.000,00 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - 1.000,00 Impostos a Recuperar 5.000,00 Estoques de Mercadorias 50.000,00 Capital Social 150.000,00 Despesas Pagas Antecipadamente 6.000,00 Ágio na Emissão de ações 4.000,00 Depósitos em Garantia 10.000,00 Reserva Legal 3.000,00 Investimentos em Controladas 85.000,00 Reserva de Reavaliação 9.000,00 Equipamentos 130.000,00 Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) - 14.000,00 Depreciação Acumulada de Equipamentos - 8.000,00 Ações em Tesouraria - 5.000,00 Despesa Receita Custo das Mercadorias Vendidas 75.000,00 Receita Bruta de Vendas 240.000,00 Despesas administrativas 3.000,00 Receitas Financeiras 8.000,00 Despesas Financeiras 3.500,00 Receita de Equivalência Patrimonial 8.000,00 Abatimento sobre Vendas 1.500,00 Despesas de Depreciação de Equipamentos 6.000,00 422.000,00 422.000,00 Ativo 333.000,00 (-) Passivo - 19.000,00 (=) PL 314.000,00 Gabarito C 3 Questão 32 – Natureza das contas 32. O total dos saldos devedores do Balancete da Cia. Rio Limpo, em 31/12/x9, era, em reais, (a) 467.000,00 (b) 463.000,00 (c) 458.000,00 (d) 454.000,00 (e) 449.000,00 Essa é a questão mais fácil da prova. Como temos – apresentado no enunciado – um balancete, podemos concluir que o total de contas devedoras é igual ao total de contas credoras. Assim, basta somar todos os saldos e dividir por dois para encontrar o resultado, conforme a seguir: Luiz Eduardo Santos página 3
  • 4. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) Fornecedores 12.000,00 Aplicações Financeiras 10.000,00 Duplicata Descontada 4.000,00 Despesas administrativas 3.000,00 Dispónível 30.000,00 Clientes 20.000,00 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 1.000,00 Impostos a Recuperar 5.000,00 Adiantamento de Clientes 7.000,00 Despesas Financeiras 3.500,00 Despesas Pagas Antecipadamente 6.000,00 Receitas Financeiras 8.000,00 Custo das Mercadorias Vendidas 75.000,00 Depósitos em Garantia 10.000,00 Reserva Legal 3.000,00 Abatimento sobre Vendas 1.500,00 Ágio na Emissão de ações 4.000,00 Estoques de Mercadorias 50.000,00 Receita Bruta de Vendas 240.000,00 Capital Social 150.000,00 Reserva de Reavaliação 9.000,00 Receita de Equivalência Patrimonial 8.000,00 Ações em Tesouraria 5.000,00 Investimentos em Controladas 85.000,00 Equipamentos 130.000,00 Despesas de Depreciação de Equipamentos 6.000,00 Depreciação Acumulada de Equipamentos 8.000,00 Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 14.000,00 somatório de saldos 908.000,00 (/) 2 2,00 (=) saldos devedores 454.000,00 Gabarito D 4 Questão 33 – Lançamentos - Operações de captação de recursos 33. a empresa Gama S/A emitiu 1.000 debêntures a R$ 10,00 cada, com taxa de juros compostos de 6% ao ano, com prazo de 5 anos e pagamentos anuais de R$ 2.374,00. Os custos de transação incorridos e pagos foram de 100,00 e houve prêmio na emissão desses títulos, no valor de R$ 278,00. Na data de emissão das debêntures, a empresa: (a) creditou no Passivo o valor de R$ 10.178,00 (b) creditou na conta Receita Financeira o valor de R$ 278,00 (c) creditou no Passivo o valor de R$ 10.000,00 (d) debitou na conta Despesa Financeira o valor de R$ 100,00 (e) debitou na conta Disponível o valor de R$ 10.000,00 Luiz Eduardo Santos página 4
  • 5. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) A resolução desta questão demanda saber que a emissão de debêntures corresponde à captação de recursos de terceiros (endividamento), com pagamentos alocados ao longo do tempo. Assim, a dívida da companhia emissora deve ser reconhecida pelo somatório (algébrico) do valor das debêntures, dos custos de transação (que também devem ser pagos) e do prêmio na emissão de debêntures (que representa uma redução dos juros efetivos do endividamento). ( ) Quantidade de debêntures 1.000,00 (*) valor nominal 10,00 (=) dívida nominal 10.000,00 (-) custos de transação - 100,00 (+) prêmio na emissão de debêntures 278,00 10.178,00 Repare que o pagamento dos custos de transação correspondem a DESPESA ANTECIPADA (que deverá ser apropriada pelo prazo de maturação do título e que essa despesa antecipada deve ser registrada como conta retificadora do passivo. Por outro lado, o prêmio corresponde a RECEITA ANTECIPADA, que deverá ser registrada no passivo. Gabarito A 5 Questão 34 – Regime de Competência 34. A empresa futura recebeu R$ 50.000,00 em março, R$ 65.000,00 em abril e R$ 90.000,00 em junho, referentes a produtos a serem entregues em meses subseqüentes. A empresa entregou em maio os produtos referentes ao recebimento de março e em junho os produtos referentes ao recebimento de abril e ainda não havia entregado os produtos referentes ao recebimento de maio. O valor da receita reconhecida, nos meses de maio e junho, no resultado da empresa, foi, respectivamente em reais: (a) 50.000,00 e 90.000,00 (b) 50.000,00 e 65.000,00 (c) 50.000,00 e 0,00 (zero) (d) 0,00 (zero) e 155.000,00 (e) 0,00 (zero) e 90.000,00 A questão versa sobre o regime de competência, segundo o qual a receita somente é reconhecida quando da entrega dos produtos: - em maio, foram entregues os produtos referentes ao recebimento de março 50.000,00; - em junho, foram entregues os produtos referentes ao recebimento de abril 65.000,00. Nesses termos, verifica-se que a resposta é alternativa B. Gabarito B 6 Questão 35 – Fatos Contábeis, Lançamentos e Grupos Patrimoniais 35. A empresa Pedra Lascada S/A é uma companhia de capital aberto e possuía, em 31/12/2009, saldos, em reais, nas seguintes contas: Disponível: 50.000,00 Luiz Eduardo Santos página 5
  • 6. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) Estoques de mercadorias: 60.000,00 Contas a pagar: 10.000,00 Capital Social: 100.000,00 Durante o mês de janeiro de 2010, a empresa realizou as seguintes operações: Data Operação 02/01/2010 Venda de R$ 50.000,00 de seu estoque por R$ 120.000,00 Compra de estoque no valor de R$ 45.000,00 para ser pago em 45 dias, sem 10/01/2010 juros. Recebimento de R$ 30.000,00 de um cliente, para entrega futura de 23/01/2010 mercadorias. Compra de um veículo, por meio de arrendamento mercantil financeiro, para ser pago em 24 prestações mensais de R$ 3.000 cada. Se a empresa tivesse 31/01/2010 adquirido o veículo à vista, teria pago R$ 50.000,00 Os salários do mês de janeiro de 2010 são de R$ 23.000,00 e serão pagos dia 31/01/2010 05/02/2010 Obtenção de empréstimo no valor de 70.000,00 para ser pago em 2 anos, com taxa de juros pós-fixados. Para a obtenção do referido empréstimo, a 31/01/2010 empresa incorreu em custos de transação no valor de R$ 1.000,00 Após o registro das operações acima, o Passivo da empresa Pedra Lascada S/A, em 31/01/2010, era, em reais, (a) 251.000,00 (b) 250.000,00 (c) 249.000,00 (d) 228.000,00 (e) 227.000,00 (1) Patrimônio Inicial Ativo Passivo disponível 50.000,00 contas a pagar 10.000,00 Estoque de mercadorias 60.000,00 capital social 100.000,00 Despesa Receita 110.000,00 110.000,00 (2) registro dos fatos a) D = disponível C = a RBV 120.000 D = CMV C = a estoque de mercadoria 60.000 Luiz Eduardo Santos página 6
  • 7. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) b) D = estoque de mercadoria C = a fornecedores 45.000 c) D = disponível C = a adiantamento de clientes 30.000 d) D = veículo 50.000 D = juros passivos a transcorrer 22.000 C = a arrendamento mercantil a pagar 72.000 e) D = despesa com salários C = a salários a pagar 23.000 f) D = disponível 69.000 D = custos de transação a transcorrer 1.000 C = a empréstimos a pagar 70.000 (3) patrimônio final Ativo Passivo disponível 269.000,00 contas a pagar 10.000,00 Adiantamento de clientes 30.000,00 Estoque de mercadorias 45.000,00 fornecedores 45.000,00 veículo 50.000,00 arrendamento a pagar 72.000,00 (-) juros passivos a transcorrer - 22.000,00 salários a pagar 23.000,00 empréstimos a pagar 70.000,00 (-) custos de transação a transc - 1.000,00 capital social 100.000,00 Despesa Receita CMV 60.000,00 RBV 120.000,00 despesa com salários 23.000,00 447.000,00 447.000,00 passivo 227.000,00 O passivo alcança o valor de 227.000,00 – conforme alternativa E. Gabarito E 7 Questão 36 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais 36. Considere as seguintes situações Luiz Eduardo Santos página 7
  • 8. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) I. a empresa A adquiriu ações da empresa D com a finalidade de negociá-las a qualquer momento. II. a empresa B é uma indústria e comércio de máquinas especiais, as quais são produzidas e vendidas dentro do seu ciclo operacional de dois anos. III – a empresa C adquiriu um terreno para futura instalação de uma fábrica. Com base nas informações acima, as ações adquiridas por A, as máquinas produzidas por B e o terreno adquirido por C, serão respectivamente, classificados no (a) circulante, circulante e circulante (b) circulante, não circulante e não circulante (c) circulante, circulante e não circulante (d) não circulante , circulante e não circulante (e) não circulante, não circulante e não circulante No ativo circulante são mantidas as disponibilidades, os recursos a serem realizados no exercício seguinte e as despesas do exercício subseqüente. Saliente-se que, caso o ciclo operacional da companhia seja superior a 12 meses, devem figurar no ativo circulante todos os recursos a serem realizados até o final do ciclo operacional. Com base nessas definições, temos: I. a empresa A adquiriu ações da empresa D com a finalidade de negociá-las a qualquer momento. ATIVO CIRCULANTE II. a empresa B é uma indústria e comércio de máquinas especiais, as quais são produzidas e vendidas dentro do seu ciclo operacional de dois anos. ATIVO CIRCULANTE III – a empresa C adquiriu um terreno para futura instalação de uma fábrica. ATIVO NÃO CIRCULANTE Gabarito C 8 Questão 37 – Depreciação / Impairment (Cabe Recurso) 37. A empresa LP possuía, em 1/1/x5, em seu ativo imobilizado um equipamento com as seguintes características valor contábil R$ 100.000,00 Depreciação Acumulada R$ 36.000,00 Vida útil econômica 10 anos Data de Aquisição 1/1/x1 Valor residual R$ 10.000,00 Método de depreciação cotas constantes Em 31/12/x5, antes de contabilizar a depreciação do equipamento referente a Xe, a empresa realizou o teste de recuperabilidade em seu ativo imobilizado. Após os testes, foram obtidas as seguintes informações a respeito do equipamento. Luiz Eduardo Santos página 8
  • 9. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) Valor em uso R$ 50.000,00 Valor presente do fluxo de caixa R$ 80.000,00 Vidaútil econômica 8 anos (inclusive X5) Valor residual R$ 0,00 (zero) Método de depreciação cotas constantes Com base nessas informações, o valor líquido contábil do equipamento apresentado no ativo da empresa, em 31/12/x5, era, em reais, (a) 80.000,00 (b) 64.000,00 (c) 56.000,00 (d) 51.500,00 (e) 50.000,00 Esta questão apresenta incongruência no seu enunciado e demanda recurso. O examinador considera o valor original do bem como sendo o “valor contábil”. Ora a legislação define o valor contábil como o valor original deduzido dos encargos de depreciação, amortização, exaustão ou impairment. Nesse sentido, cabe referência ao art. 183, §§ 2º e 3º da Lei das S/A Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: ... V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão; ... § 2o A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente nas contas de: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência; b) amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado; c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração. § 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) No mesmo sentido, cabe referência ao pronunciamento técnico CPC 01 “Redução ao Valor Recuperável de Ativos” que, em seu parágrafo 5. “definições”, coloca – claramente – o significado do termo “valor contábil”, conforme a seguir: Definições 5. Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento com os significados específicos. ... Valor contábil é o valor pelo qual um ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas. Luiz Eduardo Santos página 9
  • 10. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) Adicionalmente, há – no enunciado - uma confusão entre os termos “valor em uso” e “valor presente dos fluxos de caixa estimados”, que no pronunciamento são tratados como sinônimos e para os quais o enunciado fornece valores diferentes (respectivamente 50.000,00 e 80.000,00). Para fins de esclarecimento, encontra-se reproduzido – em parte – o já referido parágrafo 5 do Pronunciamento Técnico CPC 01” Definições 5. Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento com os significados específicos. ... Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa. Em que pesem as ressalvas acima, para chegar ao valor dado como gabarito, dever-se-ia fazer duas adaptações no enunciado: (1) considerar o termo “valor contábil” constante do enunciado como “valor original” e (2) considerar o termo “valor presente dos fluxos de caixa estimados” como sendo o valor em uso, desconsiderando o valor dado para o valor em uso. Uma última crítica se encontra na falta de informações para o valor recuperável, que é definido como o maior entre o valor em uso e o valor de mercado de um ativo. Ocorre que no enunciado não é informado o valor de mercado do ativo. A seguir, apresentamos a resolução considerando os significados normativamente determinados para os termos utilizados no enunciado em cotejo com a resolução considerando as adaptações acima referidas. Resolução conforme conceitos teóricos Resolução Conforme Critérios do Examinador I - recuperação do valor original I - considerando o valor contábil como valor original Valor original X Valor original 100.000,00 (-) depreciação acumulada - 36.000,00 (-) valor residual - 10.000,00 (=) valor contábil 100.000,00(=) valor depreciável 90.000,00 ==> valor original 136.000,00(*) taxa (10 anos) 10% II - cálculo da depreciação de X5 (=) encargo anual 9.000,00 Valor contábil 100.000,00 (*) número de anos de uso 4 (-) valor residual - (=) depreciação acumulada 36.000,00 (=) valor depreciável 100.000,00 (*) taxa (8 anos) 0,125 ( ) valor original 100.000,00 (=) encargo 12.500,00 (-) depreciação acumulada - 36.000,00 III - valor contábil ao final de X5 (=) valor contábil calculado 64.000,00 Valor original 100.000,00 (-) depreciação do período - 12.500,00 II - registro da depreciação de X5 (=) valor contábil 87.500,00 ( ) valor contábil 64.000,00 IV - Impairment (*) taxa (8 anos) 0,125 Valor de uso 50000 (=) encargo anual 8.000,00 valor presente fluxo de caixa 80000 valor de mercado ? III - valor contábil após a depreciação de X5 valor recuperável 80.000 ( ) valor contábil anterior 64.000,00 (-) encargo anual de X5 - 8.000,000 (=) valor contábil após o encargo 56.000,00 IV - Impairment nenhum ajuste porque o valor recuperável é maior Repare que, considerando os conceitos teóricos aplicáveis ao caso, o valor contábil (após a depreciação de X5) seria de 87.500,00 e o valor recuperável, menor (de apenas 80.000,00) e, assim, o valor do ativo deveria ser reduzido para 80.000,00. Considerando – entretanto – os conceitos provavelmente utilizados pelo examinador (com os quais não concordamos, conforme já fundamentado acima) chega- se ao valor do gabarito. Pelo que está acima exposto, verifica-se que a questão merece ser anulada. Luiz Eduardo Santos página 10
  • 11. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) Gabarito C 9 Questão 38 – Lei das S/A 38. Sobre as reservas de lucros, considere: I. A empresa poderá excluir da base de cálculo do dividendo obrigatório a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, destinada à reserva de incentivos fiscais. II. A reserva de contingência será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. III. A reserva legal tem por finalidade assegurar a integraidade do capital social e somente pode ser utilizada para aumentar o capital social. Está correto o que se afirma APENAS em (a) II e III (b) I e II (c) I e III (d) I, II e III (e) II Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento da redação da Lei das S/A. I – correta, conforme art. 195-A: Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) II – correta, conforme art. 195, § 2º: Art. 195. ... § 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. III – errada, a reserva legal deve servir para compensar prejuízo ou aumentar capital, conforme art. 193, § 2º Art. 193. ... § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Gabarito B 10 Questão 39 – Lançamentos Contábeis e Grupos Patrimoniais (Patrimônio Líquido) 39. É uma transação cujo registro NÃO altera o Patrimônio Líquido da empresa: (a) o recebimento de doações com restrições a serem cumpridas. (b) a aquisição de ações de sua própria emissão. (c) os custos de transação com capital social integralizado (d) o ágio na emissão de ações Luiz Eduardo Santos página 11
  • 12. Contabilidade Decifrada – Resolução Comentada da Prova para Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – SP (FCC – 2010) (e) a variação cambial de investimentos no exterior A resolução da questão demanda conhecer os lançamentos dos fatos descritos. (a) o recebimento de doações com restrições a serem cumpridas. D = caixa ou outro ativo C = a passivo (receitas diferidas) (b) a aquisição de ações de sua própria emissão. D = Ações em tesouraria (retificadora do PL) C = a caixa (c) os custos de transação com capital social integralizado D = custos de transação com capital social integralizado (retificadora do PL) C = a caixa (d) o ágio na emissão de ações D = caixa C = a reserva de capital (PL) (e) a variação cambial de investimentos no exterior D = investimentos no exterior C = a outros resultados abrangentes (PL) Gabarito A 11 Questão 40 – Participações Societárias 40. Ao contabilizar os dividendos distribuídos por investidas avaliadas pelo método do custo, a investidora debita a conta Disponível e credita a conta (a) Receita de Equivalência Patrimonial (b) Investimentos (c) Receita Eventual (d) Receita de Investimentos (e) receita de Dividendos Os dividendos de investimentos avaliados pelo custo são reconhecidos como receita (em oposição aos dividendos de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial, que são reconhecidos em contrapartida – a crédito – do próprio investimento). D = dividendos a receber C = a receita de dividendos Gabarito E Luiz Eduardo Santos página 12