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Autorização de viagem para menores (modelo)
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Autorização de viagem para menores (modelo)

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  • 1. FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA MENORES – RES. 131/2011-CNJ (Válida até _____/_________/ 20___)Eu ____________________________________________________________________ ,portador(a) da Cédula de Identidade/Passaporte nº ________________ , expedida(o) pela_________________ , data de expedição:______/_______/_______ , residente à__________________________________ _________________________________ , na cidade de_________________________ , UF:_____ , tel. de contato: (____) __________________,naqualidade de PAI MÃE TUTOR(A) GUARDIÃ(O) e____________________________________________________________________, portador(a)da Cédula de Identidade/Passaporte nº _______________, expedida(o) pela ____________ , datade expedição: ____/______/______, residente à____________________________________________ ___________ , na cidade de_________________ , UF: _____ , tel. de contato: (___) ___________ , na qualidade de PAI MÃE TUTOR(A) GUARDIÃ(O), AUTORIZO(AMOS) que o(a) menor____________________________________________________________________________________________________________________________________ , nascido(a) em_____/______/____, sexo: masc. fem. , natural de _________________________________ ,Passaporte/Identidade nº _______________________, expedido(a) pela______________________, em ____/______/______, viaje com destino ao exterior, na companhiade _______________________________________________________________________ ,portador(a) do Passaporte/Identidade nº ______________________, expedido(a) pela____________________,em_____/_____/______,residente_____________________________________________________ ______________________________________ , na cidade de ____________________ ,UF:______.Observação: Salvo se expressamente consignado, este documento não constitui autorização parafixação de residência permanente no exterior.Local/Data: ____________________ , _______ de ___________________de 20___ .Assinatura(s): 1) __________________________________________________________ 2) __________________________________________________________
  • 2. Orientações gerais:1 - Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo emduas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplasviagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se aconfecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo emvista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela PolíciaFederal2 - Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.3 - Recomenda-se que o prazo de validade da autorização seja de até dois anos.4 - No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido reconhecidas(s) pornotário local, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consularbrasileira.5 - Anexar cópias do documento de identificação do menor e atentar para anecessidade de apresentar à Policia Federal os documentos em original e cópias,conforme especificado nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 131/11 do CNJ.6 - Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória daPolícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência aohorário previsto para embarque, portando os documentos em mãos, objetivandoevitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação domenor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem serapresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.