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DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL - TO ASSESSORIA REGIONAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO 1º Encontro Técnico Re...
EDUCAÇÃO ESPECIAL PERGUNTAS FREQUENTES RESPOSTAS DO INEP/MEC
<ul><li>O que é um aluno com deficiência? </li></ul><ul><li>De acordo com a ONU, é aquele que tem impedimentos de natureza...
<ul><li>O que é um aluno com transtornos globais do desenvolvimento? </li></ul><ul><li>É aquele que apresenta um quadro de...
<ul><li>O que é um aluno com altas habilidades/ superdotação? </li></ul><ul><li>É aquele que demonstra potencial elevado e...
<ul><li>O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)? </li></ul><ul><li>É um serviço da Educação Especial,  de ca...
<ul><li>O que é a Sala de Recursos Multifuncionais? </li></ul><ul><li>É o espaço localizado na escola de educação básica o...
<ul><li>O AEE tem carga horária mínima?  </li></ul><ul><li>Não, o atendimento educacional especializado não tem carga horá...
<ul><li>Quem são os alunos que podem ser informados às turmas cujas atividades são desenvolvidas nas salas de recursos mul...
<ul><li>Quais os critérios para abertura de sala de recursos multifuncionais? </li></ul><ul><li>O critério para implantaçã...
<ul><li>Quais são os critérios para implementação das salas de recursos multifuncionais no sistema de ensino e as diretriz...
<ul><li>O Atendimento Educacional Especializado (AEE) só ocorre em Sala de Recursos Multifuncionais? </li></ul><ul><li>Sim...
<ul><li>Quem atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE)? </li></ul><ul><li>Professor com formação inicial ou cont...
<ul><li>Que atendimento é realizado para cada tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidad...
<ul><li>Baixa visão : o ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos; materiais didáticos  e pedagógicos acessíveis: am...
<ul><li>Deficiência mental : o desenvolvimento de processos mentais/exercício da atividade cognitiva; a aprendizagem que p...
<ul><li>Transtornos globais do desenvolvimento : sempre que o transtorno ocasionar uma deficiência, o aluno é atendido na ...
<ul><li>As instituições que atendem pessoas com deficiência e não oferecem escolarização e nem o atendimento educacional e...
<ul><li>Alunos com transtornos funcionais (dificuldade de aprendizagem, dislexia, hiperatividade, etc.) do desenvolvimento...
<ul><li>É necessário o laudo médico (diagnóstico clínico) para informar um aluno com deficiência, transtornos globais do d...
<ul><li>O aluno com  Síndrome de  Down   deve ser informado no Censo? </li></ul><ul><li>De acordo com a Secretaria de Educ...
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Unidade3 ativ3 plano_de_aula_autoria_de_objeto_hipermidia

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  1. 1. DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL - TO ASSESSORIA REGIONAL DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO 1º Encontro Técnico Regional do Censo Escolar da Educação Básica 2010 Ano da Qualidade do Censo Escolar
  2. 2. EDUCAÇÃO ESPECIAL PERGUNTAS FREQUENTES RESPOSTAS DO INEP/MEC
  3. 3. <ul><li>O que é um aluno com deficiência? </li></ul><ul><li>De acordo com a ONU, é aquele que tem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>O que é um aluno com transtornos globais do desenvolvimento? </li></ul><ul><li>É aquele que apresenta um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses). . </li></ul>
  5. 5. <ul><li>O que é um aluno com altas habilidades/ superdotação? </li></ul><ul><li>É aquele que demonstra potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)? </li></ul><ul><li>É um serviço da Educação Especial, de caráter complementar ou suplementar , voltado para a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, considerando as suas necessidades específicas de forma a promover acesso, participação e interação nas atividades escolares. Ele perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sem substituí-los, garantindo o direito de todas as crianças, jovens e adultos à educação escolar comum. Ele constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, todavia, participam do AEE os alunos que dele necessitam. </li></ul><ul><li>O AEE é realizado no turno inverso ao da sala de aula comum. </li></ul>
  7. 7. <ul><li>O que é a Sala de Recursos Multifuncionais? </li></ul><ul><li>É o espaço localizado na escola de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Ela é constituída de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos e de professores com formação para realizar o AEE. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>O AEE tem carga horária mínima? </li></ul><ul><li>Não, o atendimento educacional especializado não tem carga horária mínima. A definição da carga horária deve ser estabelecida no Plano do AEE, que deve prever a identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos e conter, a partir dessa identificação, a definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas, bem como o cronograma de atendimento dos alunos </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Quem são os alunos que podem ser informados às turmas cujas atividades são desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais (AEE)? </li></ul><ul><li>São os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Quais os critérios para abertura de sala de recursos multifuncionais? </li></ul><ul><li>O critério para implantação de salas de recursos multifuncionais é a matrícula de aluno público-alvo da educação especial (com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação) em escola pública da rede regular de ensino, sendo contrapartida da gestão local o espaço físico na escola para a implantação da referida sala e um professor com formação inicial ou continuada em Educação Especial para realizar o Atendimento Educacional Especializado – AEE. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Quais são os critérios para implementação das salas de recursos multifuncionais no sistema de ensino e as diretrizes que orientam a organização do Atendimento Educacional Especializado - AEE? </li></ul><ul><li>A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação contempla as demandas solicitadas por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas, elaborado por Municípios e Estados. A ação de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais está disponível na Dimensão 4 (Infra-estrutura). </li></ul><ul><li>O AEE deve ser realizado conforme dispõem as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Lei nº 9.394/96) e o Decreto nº 6.571/08, que dispõe sobre o AEE. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>O Atendimento Educacional Especializado (AEE) só ocorre em Sala de Recursos Multifuncionais? </li></ul><ul><li>Sim. O AEE só ocorre em salas de recursos multifuncionais. Para ser considerada uma Sala de Recursos o espaço deve conter, de um modo geral, infra-estrutura, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos. </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Quem atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE)? </li></ul><ul><li>Professor com formação inicial ou continuada em Educação Especial para realizar o AEE. </li></ul>
  14. 14. <ul><li>Que atendimento é realizado para cada tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação na sala de recursos? </li></ul><ul><li>Surdez: o AEE tem por finalidade o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; o ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita, o ensino em LIBRAS, a produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens, entre outros. </li></ul><ul><li>Cegueira: o ensino do Sistema Braille; orientação e mobilidade no contexto escolar; o uso de tecnologias de informação e comunicação acessíveis; disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis: áudio-livro, livro digital acessível, textos em formato digital e materiais táteis; o ensino da técnica de sorobã; a transcrição de material em tinta para o Braille, entre outros. </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Baixa visão : o ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos; materiais didáticos e pedagógicos acessíveis: ampliação de fontes, materiais com contraste visual; o encaminhamento para avaliação funcional; a estimulação visual, entre outros. </li></ul><ul><li>Deficiência física : o uso de recursos de comunicação alternativa; o uso dos recursos de acesso ao computador: ponteira de cabeça, acionadores, entre outros; o uso de recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras adaptadas, entre outros. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>Deficiência mental : o desenvolvimento de processos mentais/exercício da atividade cognitiva; a aprendizagem que possibilita passar de regulações automáticas para regulações ativas; a possibilidade de sair de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber. </li></ul><ul><li>Surdocegueira : o uso de recursos de comunicação, como o Braille, a Língua de Sinais, o alfabeto digital, Braille tátil, escrita na mão, entre outros; a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis. </li></ul>
  17. 17. <ul><li>Transtornos globais do desenvolvimento : sempre que o transtorno ocasionar uma deficiência, o aluno é atendido na sua necessidade de serviço e recursos de acessibilidade. </li></ul><ul><li>Altas habilidades/superdotação : esses alunos têm suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros. </li></ul>Os serviços e recursos mencionados para atender os alunos não esgotam todas as possibilidades de criação.
  18. 18. <ul><li>As instituições que atendem pessoas com deficiência e não oferecem escolarização e nem o atendimento educacional especializado a alunos incluídos - matriculados no ensino regular de outras escolas - devem responder ao Censo Escolar? </li></ul><ul><li>Não. O Censo Escolar tem como objetivo coletar informações educacionais dos alunos matriculados nas escolas públicas e privadas do País, no que se refere à escolarização e ao atendimento educacional especializado. Dessa forma, instituições que oferecem exclusivamente serviços de cunho médico-clínico e assistencial não devem responder ao Censo Escolar . </li></ul>IMPORTANTE
  19. 19. <ul><li>Alunos com transtornos funcionais (dificuldade de aprendizagem, dislexia, hiperatividade, etc.) do desenvolvimento devem ser informados no Censo como alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação? </li></ul><ul><li>Não , porque os transtornos funcionais do desenvolvimento ou dificuldades de aprendizagem não se caracterizam como deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. </li></ul>IMPORTANTE
  20. 20. <ul><li>É necessário o laudo médico (diagnóstico clínico) para informar um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades superdotação? </li></ul><ul><li>Sim , quando a condição sensorial, física ou intelectual não estiver explícita. Existem casos em que apenas o laudo médico não é suficiente para a definição da necessidade específica; nesses casos deverá ser analisado o histórico educacional, social e familiar do aluno e caberá ao gestor (diretor) da escola verificar junto a profissionais especializados da saúde e educação a definição correta, tendo como base as definições que cada uma recebeu expressas no glossário do manual de instruções. </li></ul>IMPORTANTE
  21. 21. <ul><li>O aluno com Síndrome de Down deve ser informado no Censo? </li></ul><ul><li>De acordo com a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, os alunos que possuem Síndrome de Down devem ser informados no Censo Escolar desde 2009 junto aos alunos com deficiência mental. </li></ul>
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