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Eng. José Carlos XavierLei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urb...
Eng. José Carlos XavierA Conjuntura da Mobilidadee Aspectos da Federação BrasileiraPrimeira Parte
Eng. José Carlos XavierCONJUNTURA DA MOBILIDADE NO BRASIL• crescimento da taxa de motorização e intensidade de uso do auto...
Eng. José Carlos XavierEFEITOS DO PARADIGMA VIGENTE• Apartheid motorizado (inacessibilidade para quem não tem carro)• Polu...
Eng. José Carlos XavierDIVISÃO MODAL NO BRASILCidades com População Superior a 60 mil Habitantes em 2010Fonte: ANTP
Eng. José Carlos XavierASPECTOS DO ARRANJO FEDERATIVO BRASILEIRO• A Constituição de 1988 definiu os estados e municípios c...
Eng. José Carlos XavierDISTRIBUIÇÃO FEDERATIVA DAS ATRIBUIÇÕES• Estabelece as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidad...
Eng. José Carlos XavierA Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbanae os Desafios de sua ImplementaçãoSegu...
Eng. José Carlos Xavier• Artigos 21, XX, e 182 da Constituição Federalo Compete à União instituir diretrizes para o desenv...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – ASPECTOS CONCEITUAIS• é uma lei programática, na medida em que estabelece uma política...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 - PRINCÍPIOS• acessibilidade universal;• desenvolvimento sustentável das cidades nas dim...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 - DIRETRIZES• integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas política...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – CONTEÚDO• CAPÍTULO Io DISPOSIÇÕES GERAIS• CAPÍTULO IIo DAS DIRETRIZES PARA A REGULAÇÃO...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – POLÍTICA TARIFÁRIA• Gratuidades: Os Gestores terão que divulgar os impactos das gratui...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – DIRETRIZES PARA A LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS• fixação de metas de qualidade e desempenho a...
Eng. José Carlos Xavier• receber o serviço adequado,• participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da políti...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL• órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder E...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – PLANOS DE MOBILIDADE URBANA• Exigência de que todos os municípios com população superi...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – INSTRUMENTOS DA GESTÃO DA MOBILIDADEi. fornece segurança jurídica para que os municípi...
Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO• Geralo Inclusão do transporte individual motorizado (automóv...
Eng. José Carlos XavierOs Projetos Estruturantesda Região Metropolitana de GoiâniaTerceira Parte
Eng. José Carlos Xavier• Capital do Estado de Goiás• 200km a Sudoeste de Brasília• Fundada em 1933• 1,4 milhões de habitan...
Eng. José Carlos XavierABRANGÊNCIA DA REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOSBela Vista de GoiásHidrolândiaGoiâniaTrin...
Eng. José Carlos XavierGESTÃO METROPLITANA EM GOIÂNIA
Eng. José Carlos XavierOPERAÇÃO CONCESSIONADA EM GOIÂNIAReunidas e RA Cootego e RAHP e RAMetrobus (Empresa Pública)• Contr...
Eng. José Carlos XavierOPERAÇÃO CONCESSIONADA EM GOIÂNIAREDE ESQUEMÁTICA / DISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
Eng. José Carlos XavierA natureza dos problemas que se quer resolver:Cada vez menos a população usa o transporte coletivo ...
Eng. José Carlos XavierO PRINCIPAL PROBLEMAAutomóveis + 79%Motocicletas + 170%Veículos Motorizados + 101%População + 25%Em...
Eng. José Carlos XavierO PRINCIPAL PROBLEMABRT Norte – Sul22 km(R$ 285 milhões)VLT Anhanguera13,6 km(R$ 1,3 bilhão)Corredo...
Eng. José Carlos XavierCORREDORES PREFERENCIAIS : SOLUÇÃO ADOTADACorredor Universitário3kmR$ 6 miPrefeitura de Goiânia22 d...
Eng. José Carlos XavierPalestranteEng. Civil José Carlos Xavier*Fones: 62 8133 9921 e 62 3579 2130e-mail: jcgrafite@uol.co...
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Directrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos Xavier

  1. 1. Eng. José Carlos XavierDiretrizesda Política Nacionalde Mobilidade UrbanaLei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Desafios à ImplementaçãoA Mobilidade Urbana no Planejamento da CidadeIBAM
  2. 2. Eng. José Carlos XavierLei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revogadispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abrilde 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Leino 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.• Projeto-de-Lei originado no Congresso em 1994•Projeto-de-Lei originado no Executivo (Ministério das Cidades) em 2007• Treze (13) + Quatro (4) anos de tramitação no Congresso• Mais de um (1) ano de vigênciaDiretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
  3. 3. Eng. José Carlos XavierA Conjuntura da Mobilidadee Aspectos da Federação BrasileiraPrimeira Parte
  4. 4. Eng. José Carlos XavierCONJUNTURA DA MOBILIDADE NO BRASIL• crescimento da taxa de motorização e intensidade de uso do automóvel em decorrência doaumento da renda, facilidade de crédito e incentivos.• maior ciclo de investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana, desde a década de 1980:Projetos da Copa, PAC Grandes Cidades, PAC Média Cidades (cerca de R$ 60 bilhões) e investimentosestaduais e municipais• Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos• Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (12.187/2009): estabelece a obrigatoriedade deelaboração de planos setoriais de mitigação de gases de efeito estufa (Decreto nº 7.390, de 9 dedezembro de 2010)• Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012): estabelece diretrizes, instrumentos degestão da mobilidade e torna obrigatório o Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 milhabitantes• capacitação insuficiente em vários municípios para a formulação de políticas e elaboração eimplementação de planos e projetos.
  5. 5. Eng. José Carlos XavierEFEITOS DO PARADIGMA VIGENTE• Apartheid motorizado (inacessibilidade para quem não tem carro)• Poluição de efeito local e regional (qualidade do ar)• Emissão de Gases de Efeito Estufa• Aumento no consumo de energia• Acidentes e vítimas• Resíduos• Congestionamentos• Deseconomias urbanas• Intrusão urbana
  6. 6. Eng. José Carlos XavierDIVISÃO MODAL NO BRASILCidades com População Superior a 60 mil Habitantes em 2010Fonte: ANTP
  7. 7. Eng. José Carlos XavierASPECTOS DO ARRANJO FEDERATIVO BRASILEIRO• A Constituição de 1988 definiu os estados e municípios como entes federativos dotados deautonomia política, administrativa e fiscal.• Municípios: entes federativos dotados da prerrogativa essencial de auto-organização, semelhante ada União e dos estados.• A autonomia administrativa não favoreceu a cooperação• As RMs concentram importantes problemas e oportunidades, mas o arcabouço institucional paranortear a organização, gestão e financiamento não está à altura de lidar com os desafios e aproveitaras potencialidades.• Assim: um dos principais desafios metropolitanos diz respeito à cooperação interfederativa para aimplementação de políticas públicas comuns.• Lei dos Consórcios: Viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos, onde a solução deproblemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas
  8. 8. Eng. José Carlos XavierDISTRIBUIÇÃO FEDERATIVA DAS ATRIBUIÇÕES• Estabelece as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana• Apoia implantação de projetos de infraestrrutura por meio de repasses de recursos,financiamento ou avalisa empréstimos internacionais• Gerencia o transporte interestadual e internacional de passageiros• Estabelecem as Diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana• Implantam projetos, principalmente nas capitais• Definem modo de transporte, em acordo com os governos municipais• Gerenciam o transporte intermunicipal• Planejam e gerenciam a mobilidade urbana• Planejam e gerenciam o transporte público• Definem a rede de transporte público e os modos de transporte coletivo adequados àdemanda (BRT, VLT,Metrôs)• Implantam projetos com recursos próprios ou repassados pelo governo estadual oufederalUniãoEstadosMunicípios
  9. 9. Eng. José Carlos XavierA Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbanae os Desafios de sua ImplementaçãoSegunda Parte
  10. 10. Eng. José Carlos Xavier• Artigos 21, XX, e 182 da Constituição Federalo Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,saneamento básico e transportes urbanoso A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conformediretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento dasfunções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantesLEI 12.587 - FUNDAMENTAÇÃO
  11. 11. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – ASPECTOS CONCEITUAIS• é uma lei programática, na medida em que estabelece uma política: princípios, diretrizes eobjetivos• a política de mobilidade urbana é instrumento da política urbana;• propugna pelo planejamento de redes integradas de transportes com o duplo objetivo demelhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas em todo o território municipal• o município deve planejar a mobilidade na área urbana da sede municipal, e a suaintegração com suas subunidades territoriais (distritos), principalmente seus espaçosurbanizados• visa assegurar o pleno acesso universal à cidade (dimensões micro e macroacessibilidade)• concepção do planejamento de redes dotadas de modalidade de transportes que deverãoestar organizadas, coordenadas e integradas entre si, assim como os serviços e asinfraestruturas dedicadas ao deslocamento de pessoas e cargas no espaço geográfico domunicípio
  12. 12. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 - PRINCÍPIOS• acessibilidade universal;• desenvolvimento sustentável das cidades nas dimensões socioeconômicas e ambientais;• igualdade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;• eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;• gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de MobilidadeUrbana;• segurança nos deslocamentos das pessoas;• justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso de diferentes modos e serviços;• equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e• eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
  13. 13. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 - DIRETRIZES• integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação,saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federados;• prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços detransporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;• integração entre os modos e serviços de transporte urbano;• reduzir os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;• incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menospoluentes;• priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores dodesenvolvimento urbano integrado; e• integração das cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisóriainternacional.
  14. 14. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – CONTEÚDO• CAPÍTULO Io DISPOSIÇÕES GERAIS• CAPÍTULO IIo DAS DIRETRIZES PARA A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO• CAPÍTULO IIIo DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS• CAPÍTULO IVo DAS ATRIBUIÇÕES• CAPÍTULO Vo DAS DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE MOBILIDADE URBANA• CAPÍTULO VIo DOS INSTRUMENTOS DE APOIO À MOBILIDADE URBANA• CAPÍTULO VIIo DISPOSIÇÕES FINAIS
  15. 15. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – POLÍTICA TARIFÁRIA• Gratuidades: Os Gestores terão que divulgar os impactos das gratuidades no valor das tarifasdo transporte público.• Tarifa Pública: Preço público pago pelo usuário pela utilização do transporte público, ou seja,é o valor da passagem paga diariamente pelo cidadão.• Tarifa de Remuneração: Preço pago pelo usuário somado a receita oriunda de outras fontesde custeio, de forma a cobrir todos os custos do serviço.• Desconto na Tarifa: Poderão ser concedidos descontos no valor da tarifa pública, em funçãoda sazonalidades , sem que esse tipo de desconto possa fundamentar requerimentos derevisão tarifária por qualquer interessado
  16. 16. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – DIRETRIZES PARA A LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS• fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seusinstrumentos de controle e avaliação;• alocação dos riscos econômicos e financeiros entre os contratados e o poderconcedente;• identificação de eventuais fontes de receitas alternativas, complementares,acessórias ou de projetos associados, bem como da parcela destinada à modicidadetarifária.
  17. 17. Eng. José Carlos Xavier• receber o serviço adequado,• participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana;• ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível,sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais; e• ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana;- Leis 10.048 e 10.098, regulamentadas pelo Decreto 5.296• Parágrafo único – Os usuários dos serviços terão o direito de ser informados, em linguagem acessível ede fácil compreensão, sobre:o seus direitos e responsabilidades;o os direitos e obrigações dos operadores dos serviços; eo os padrões preestabelecidos de qualidade e quantidade dos serviços ofertados, bem como osmeios para reclamações e respectivos prazos de respostaLEI 12.587 – DIREITOS DOS USUÁRIOS
  18. 18. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL• órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedadecivil e dos operadores dos serviços;• ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de MobilidadeUrbana ou nos órgãos com atribuições análogas;• audiências e consultas públicas;• procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dosusuários e de prestação de contas públicas.
  19. 19. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – PLANOS DE MOBILIDADE URBANA• Exigência de que todos os municípios com população superior a 20 mil habitantes elaboremseus planos de mobilidade urbana, instrumento de efetivação da políticao Os municípios terão um prazo de até 3 anos – contados a partir da promulgação da Lei – paraelaborarem os seus planos, sob pena de não receberem recursos orçamentários federaisdestinados à Mobilidade UrbanaCom a nova Lei, o número de municípios a terem um plano de mobilidade passa de 38 para cerca de 2.000
  20. 20. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – INSTRUMENTOS DA GESTÃO DA MOBILIDADEi. fornece segurança jurídica para que os municípios possam tomar medidas ouadotar instrumentos de priorização aos meios não-motorizados e coletivos detransporte em detrimento ao individualii. abre a possibilidade para que eventuais as ações e investimentos das prefeituraspossam ser contestados, caso eles venham a contrariar as diretrizes fixadas na lei• restrição e controle de acesso e circulação em locais e horários predeterminados• controle de estacionamentos, inclusive com pagamento pela sua utilização do espaçopúblico• faculta a restrição de acesso a determinadas vias em razão da criticidade dos índices deemissões de poluição• dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte públicocoletivo e modos de transporte não motorizados;• aplicação de tributos pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular ouso dos modos motorizados individuais, vinculando a receita à aplicação exclusiva eminfraestrutura urbana destinada ao transporte coletivo e não motorizado e nofinanciamento do subsídio público da tarifa de transporte público
  21. 21. Eng. José Carlos XavierLEI 12.587 – DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO• Geralo Inclusão do transporte individual motorizado (automóveis) nos esforços pela mobilidade urbanasustentável, por meio da política de estacionamentos e taxas de uso do espaço público, comvinculação total das receitas aos investimentos e custeio do transporte coletivo• Específicoso Programa permanente de financiamento da infraestruturao O financiamento das gratuidades e benefícios tarifários a determinadas classes de usuárioso Programa para capacitação dos municípios visando à elaboração de planos de mobilidade urbanao Condicionamento ao cumprimento da Lei para acesso a fundos, garantias públicas, transferênciasfinanceiras, empréstimos, avais e os financiamentos, realizados por instituições federais
  22. 22. Eng. José Carlos XavierOs Projetos Estruturantesda Região Metropolitana de GoiâniaTerceira Parte
  23. 23. Eng. José Carlos Xavier• Capital do Estado de Goiás• 200km a Sudoeste de Brasília• Fundada em 1933• 1,4 milhões de habitantes• Mais de 30 parquesGOIÂNIA – GOIÁS - BRASIL
  24. 24. Eng. José Carlos XavierABRANGÊNCIA DA REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOSBela Vista de GoiásHidrolândiaGoiâniaTrindadeInhumasGuapóVarjãoLeopoldode BulhõesCaldazinhaAparecidade GoiâniaCampestrede GoiásSenadorCanedoAragoiâniaCaturaíNerópolisGoianiraGoianápolisSta Bárbarade GoiásAbadiade GoiásSanto Antôniode GoiásBrazabrantesNova VenezaBonfinópolisTerezópolisde GoiásLegendaGoiâniaRMGRDIGEm Goiânia há uma única rede de serviços queatende a todos os deslocamentos por modopúblico coletivo. Não há o conceito de serviçosmunicipais e intermunicipais.Essa rede unificada é denominadaRede Metropolitana de Transportes ColetivosRMTC.Está instituída pela Lei Complementar do Estadode Goiás de n° 34, de 03/10/2001.A RMTC atende a:18 municípios, dos quais 13 pertencem a RMG e 5à Região de Desenvolvimento Integrado
  25. 25. Eng. José Carlos XavierGESTÃO METROPLITANA EM GOIÂNIA
  26. 26. Eng. José Carlos XavierOPERAÇÃO CONCESSIONADA EM GOIÂNIAReunidas e RA Cootego e RAHP e RAMetrobus (Empresa Pública)• Contratos de concessão firmados em 2008 / 11• Prazo de 20 anos• 5 Operadoras: 1 Pública e 4 Privadas
  27. 27. Eng. José Carlos XavierOPERAÇÃO CONCESSIONADA EM GOIÂNIAREDE ESQUEMÁTICA / DISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
  28. 28. Eng. José Carlos XavierA natureza dos problemas que se quer resolver:Cada vez menos a população usa o transporte coletivo na RMG, em especial em GoiâniaEvolução dos passageiros transportados,020,040,060,080,0100,0120,0140,0160,0180,0200,0220,0240,0260,0280,0300,01977197819791980198119821983198419851986198719881989199019911992199319941995199619971998199920002001200220032004200520062007200820092010PassageirostransportadossemosisentosMilhõesCrisealternativo Período recenteSÉRIE HISTÓRICA DO VOLUME DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS1977 - 2010
  29. 29. Eng. José Carlos XavierO PRINCIPAL PROBLEMAAutomóveis + 79%Motocicletas + 170%Veículos Motorizados + 101%População + 25%Em 2000: 5,24 hab./automóveisEm 2010: 3,66 hab./automóveis43% de crescimento na motorização,0200000,0400000,0600000,0800000,01000000,01200000,0Soma de TOTAL Soma de AUTOMOVELSoma de MOTOCICLETA,000,50001,0001,50002,0002,50002010 2000MilhõesPopulação Autos e Motos
  30. 30. Eng. José Carlos XavierO PRINCIPAL PROBLEMABRT Norte – Sul22 km(R$ 285 milhões)VLT Anhanguera13,6 km(R$ 1,3 bilhão)Corredores Preferenciais102 km(R$ 250 milhões)3 Problemas,3 Escalas diferentes,3 Projetos.$$$$
  31. 31. Eng. José Carlos XavierCORREDORES PREFERENCIAIS : SOLUÇÃO ADOTADACorredor Universitário3kmR$ 6 miPrefeitura de Goiânia22 de junho de 2012
  32. 32. Eng. José Carlos XavierPalestranteEng. Civil José Carlos Xavier*Fones: 62 8133 9921 e 62 3579 2130e-mail: jcgrafite@uol.com.br* Ex-Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades eEx-Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos de Goiânia

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