O documento descreve os equipamentos de proteção individual (EPI) que devem ser fornecidos gratuitamente pela empresa aos trabalhadores da construção civil, de acordo com a legislação brasileira. Ele especifica que os cintos de segurança do tipo abdominal devem ser usados apenas em serviços de eletricidade ou para limitar movimentação, enquanto os cintos do tipo paraquedista são obrigatórios para trabalhos a mais de 2m de altura com risco de queda.