044 2011 dimensionamento_pronto_socorro

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044 2011 dimensionamento_pronto_socorro

  1. 1. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PARECER COREN-SP GAB Nº 044 / 2011 Assunto: Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem para Unidades de Pronto Socorro. 1. Do fato Solicitado parecer por enfermeira sobre a realização de cálculo de dimensionamento depessoal de Enfermagem e obrigatoriedade de manter profissional Enfermeiro em unidadesde Pronto Socorro. 2. Da fundamentação e análise O dimensionamento de pessoal de Enfermagem visa prover, em quantidade e qualidade,profissionais para execução de cuidados de forma segura aos usuários dos serviços, bemcomo aos próprios trabalhadores, levando-se em consideração as peculiaridades de cadaserviço1. Diversos são os cálculos utilizados para realização do dimensionamento de pessoal, mastodos necessitam implementar um sistema de classificação do paciente (SCP). O SCP podeser definido como: “ ...uma forma de determinar o grau de dependência de um paciente em relação à equipe de Enfermagem, objetivando estabelecer o tempo despendido no cuidado direito e indireto, bem como o qualitativo de pessoal para atender às necessidade bio- psico-sócio-espirituais do paciente”2(p. 14). Não existe legislação que determine o número de pacientes que o profissional deEnfermagem deverá assumir por plantão, com exceção de algumas especialidades, comoServiços de Diálise, Unidades de Terapia Intensiva, Centros de Atenção Psicossocial(CAPS) e Hospitais Psiquiátricos. 1
  2. 2. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO O dimensionamento de pessoal deve ser realizado considerando-se as diversasparticularidades e realidades do serviço, tais como tipo de instituição, perfil deatendimento, fluxo estimado, período de funcionamento e tantas outras características.Dessa maneira, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) definiu, por meio daResolução COFEN nº 293/20043, parâmetros para realização do cálculo de profissionais deenfermagem, nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e Assemelhados. Para o cálculo em unidades de Pronto Socorro, deve-se utilizar como metodologia odescrito no item II, do anexo II, da Resolução COFEN nº 293/20043: “II) – Unidades Assistenciais Especiais 1- Unidade Assistencial Especial (EU): locais onde são desenvolvidas atividades especializadas por profissionais de saúde, em regime ambulatorial, ou para atendimento de demanda ou produção de serviço, com ou sem auxílio de equipamentos de alta tecnologia. 2- Sítio funcional(SF): é a unidade de medida que tem um significado tridimensional para o trabalho de enfermagem. Ele considera a(s) atividade(s) desenvolvida(s), a área operacional ou local da atividade e o período de trabalho, obtida da distribuição no decurso de uma semana padrão (espelho semanal padrão). ...” O espelho semanal padrão pode ser exemplificado por meio do Quadro 1apresentado abaixo, retirado do livreto de dimensionamento de pessoal, elaborado peloCoren-SP4: 2
  3. 3. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULOQuadro 1 - Espelho semanal padrão Sábado e Domingo X 2 De 2ª a 6ª Feira X 5 (dias da (dias de final de Total de SF Área CAT semana) semana) M T N1 N2 M T N1 N2 NS NMCoordenação NS 1 1 1 1 1 1 1 1 28 - Expurgo NM 1 2 1 1 1 1 1 1 - 33 Preparo NM 2 2 1 1 1 1 1 1 - 38Esterilização NM 1 1 1 1 1 1 1 1 - 28 Guarda NM 1 1 - - 1 1 - - - 14Distribuição NM 1 1 1 1 1 1 1 1 - 28 Total SF 28 141*Cálculo: Considerar jornada semanal de trabalho (JST) = 30 horas e período de trabalho (PT) = 6horasFonte: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Dimensionamento de Pessoal [Cartilha].Disponível em: http://inter.coren-sp.gov.br/sites/default/files/livreto_de_dimensionamento.pdf4 Os demais itens do anexo citado, juntamente com as informações contidas no anexoIV da referida Resolução, descrevem como realizar o cálculo de dimensionamento depessoal de enfermagem, por meio da utilização de sítios funcionais. Assim, faz-se necessário que o Enfermeiro conheça a dinâmica da unidade no quetange tanto aspectos físicos como os relacionados à demanda e complexidade da assistênciaprestada pelos profissionais de enfermagem, nas diversas salas de atuação. Temos ainda, a Portaria GM/MS nº 2048/20025, que regula os sistemas de urgênciase emergências, que define: “Capítulo V Atendimento Hospitalar ... 1 – Classificação A – Unidades gerais; ... B – Unidades de referência ... 2.1 – Características Gerais ... 3
  4. 4. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO C – Enfermagem: A unidade deve contar com: - Coordenação de Enfermagem: 01 (um) Enfermeiro Coordenador; - Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento dos serviços nas 24 horas do dia para atendimento de urgência/emergência e todas as atividades dele decorrentes ...” Ainda, de acordo com o disposto no artigo 11 da Lei nº 7.498/19866, regulamentadapelo Decreto nº 94.406/19877, algumas atribuições são privativas do Enfermeiro, ou seja,não poderão ser assumidas por mais nenhum outro profissional ou pessoa, quais sejam: “Art. 11 - O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe: I - privativamente: ... b) organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem; ... i) consulta de Enfermagem; j) prescrição da assistência de Enfermagem; l) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; m) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; ...” 4
  5. 5. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO (grifos nossos) Isto implica em dizer que o Enfermeiro assume toda a responsabilidade pela gestãotécnico-administrativa do setor, sempre, cabendo-lhe, privativamente, distribuir as tarefasde enfermagem e as responsabilidades quanto às prioridades existentes, definindo, também,o quantitativo de pessoal de enfermagem necessário para garantir uma assistência deenfermagem segura, livre de riscos e danos decorrentes de imperícia, negligência eimprudência (artigo 12 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ResoluçãoCOFEN 311/20078). Quanto à obrigatoriedade de manter um Enfermeiro exclusivo na unidade de Pronto-Socorro ou Emergência, primeiramente devemos considerar que este é um setor crítico,onde são atendidos pacientes com risco de morte, e que a Lei do Exercício Profissional deEnfermagem determina em seu artigo 11, inciso I, alínea “l”, que cabe ao Enfermeiro,privativamente, os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.Ressalta-se que o técnico/auxiliar de enfermagem somente poderá desenvolver atividadesde enfermagem mediante orientação e supervisão do enfermeiro (artigo 15 da Lei doExercício Profissional de Enfermagem). 6 Ainda, o Centro de Vigilância Sanitária no Estado de São Paulo, em sua Portaria CVS-9, de 16 de julho de 19989, reitera a importância de manter profissional Enfermeiro nas 24horas, conforme abaixo: “Artigo 4° - A presença obrigatória de médicos e enfermeiros, nas 24 (vinte e quatro) horas do dia, no interior das dependências de Unidades de Urgência e Emergência (Pronto Socorro) e de Terapia Intensiva (UTI), obedecerá à legislação em vigor e aos regulamentos específicos. Artigo 5° - Os Responsáveis Técnicos pelos estabelecimentos de que trata esta Portaria, deverão garantir o cumprimento do 5
  6. 6. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO disposto neste Instrumento Regulamentador, sem prejuízo da manutenção de equipes de saúde multiprofissionais dimensionadas, quantitativa e qualitativamente, de forma a garantir a preservação da vida, saúde e segurança dos pacientes.” (grifo nosso) 3. Da Conclusão Os cálculos para dimensionamento de pessoal de Enfermagem em unidade deemergência ou pronto socorro devem ser realizados por Enfermeiros, baseados naResolução COFEN nº 293/20043, que fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamentodo quadro de profissionais de enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições deSaúde e Assemelhados, e na necessidade da permanência do Enfermeiro 24 horas no localpara atendimento de pacientes graves com risco de morte e orientação/supervisão dosTécnicos e Auxiliares de Enfermagem. Poderá o Auxiliar de Enfermagem fazer parte da equipe de Pronto Socorro ouEmergência para o exercício de atividades compreendidas na Lei do Exercício Profissionalde Enfermagem6, lembrando ser de suma importância também a manutenção deprofissionais Técnicos de Enfermagem em setores de maior complexidade, como o citado,para assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes emestado grave, de acordo com o artigo 10, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 94.406/877. Apesar da Resolução COFEN nº 293/2004 utilizar um tipo de sistema de classificaçãode pacientes, destaca-se que ela poderá ser substituída por outra validada cientificamente. Finalmente, para que o enfermeiro possa aplicar o sistema de classificação de pacientes,há necessidade da aplicação efetiva do Processo de Enfermagem, previsto na ResoluçãoCOFEN nº 358/200910.É o nosso parecer. 6
  7. 7. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO São Paulo, 07 de Abril de 2011. Enfª Regiane Fernandes COREN-SP-68.316 Enfª Mirela Bertoli Passador COREN-SP-72.376 Revisão Técnico-Legislativa Enfª Daniella Cristina Chanes COREN-SP-115.894 Enfª Celina Castagnari Marra COREN-SP-5.233 Enfº Claudio Alves Porto COREN-SP-2.286Referências 1. Gaidzinski RR, Fugulin FMT, Castilho V. Dimensionamento de pessoal de enfermagem em instituição de saúde. In: Kurcgant, P, coordenadora. Gerenciamento em enfermagem. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010. Cap.10, p. 121-35. 2. Gaidzinski RR, apud Fugulin FMT. Parâmetros oficiais para o dimensionamento de profissionais de enfermagem em instituições hospitalares: análise da Resolução Cofen nº 293/04. [tese] São Paulo (SP): Escola de Enfermagem da USP; 2010. 3. COFEN. Resolução COFEN 293/2004, que fixa e estabelece Parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e Assemelhados. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/4329. Acesso em: 02/02/2011.4. COREN-SP, Livreto de Dimensionamento de Pessoal, abril de 2010.Disponível em: http://inter.coren-sp.gov.br/sites/default/files/livreto_de_dimensionamento.pdf. 7
  8. 8. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO5. Brasil. Portaria GM/MS nº 2048, de 5 de novembro de 2002, aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgências e Emergências. Disponível em: http://www.saude.mg.gov.br/atos_normativos/legislacao-sanitaria/estabelecimentos-de- saude/urgencia-e-emergencia/portaria_2048_B.pdf. Acesso em: 28/03/2011.6. Brasil. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.7. Brasil. Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/4161.8. COFEN. Resolução COFEN 311/2007, aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/4394.9. Brasil. São Paulo. Portaria CVS-9, de 16 de julho de 1998. Trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos assistenciais de saúde, que assistem pacientes em regime de internação, contarem com a presença de médicos e enfermeiros nas 24 horas do dia e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/download.asp?tipo=zip&arquivo=98pcvs9.zip. Acesso em: 06/04/2011.10. COFEN. Resolução COFEN 358/2009, dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/4384. 8

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