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Edital da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com vagas para Agentes de Endemias no Diario oficial-18-04-2013
 

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Edital, Santa Cruz do Capibaribe, Agente de Endemias, Concurso, Blog Merece Destaque,

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    Edital da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com vagas para Agentes de Endemias no Diario oficial-18-04-2013 Edital da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com vagas para Agentes de Endemias no Diario oficial-18-04-2013 Document Transcript

    • Diário OficialEstado de PernambucoPoder Executivo Recife, quinta-feira, 18 de abril de 2013Ano XC• N071Eduardo pede a senadores esforçopara equilibrar pacto federativo(Página 2)Semana do Índio éfestejada até domingoREUNIÃO DE TRABALHOSSegundo Eduardo, em cerca de duas horas deconversa foram tratadas questões como aunificação da alíquota do ICMS, a propostade resolução do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre os juros que incidem sobre as dívidas dosEstados, o comércio eletrônico e a abertura de novaslinhas de financiamento para Estados e municípios.“É importante, numa hora grave como essa queestamos vivendo, criar as condições para que Estadose municípios tenham capacidade de investir e, destemodo, ajudar o Brasil a retomar o crescimento esuperar o momento de dificuldade que estamosvivendo”, disse o governador ao final do encontro,realizado na liderança do PTB.Estiveram presentes senadores de todos os partidosintegrantes do bloco União e Força (PTB, PR, PSC ePPL). Eduardo chegou ao evento acompanhado dosenador Armando Monteiro Neto (PTB-PE).Depois do encontro, o governador manteve reu-niões com membros de sua equipe de Governo, nasede da representação de Pernambuco no DistritoFederal, para acompanhar a tramitação de processosde interesse do Estado nos ministérios.EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITALDiário OficialUm momento extremamente importante, onde foi possível debater com representantes do Parlamentopontos importantes da pauta federativa. Foi assim que o governador Eduardo Campos definiu a reuniãode trabalho mantida no começo da tarde da última terça-feira com os senadores integrantesdo bloco parlamentar União e Força, liderado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF).CORREIOSDEVOLUÇÃOGARANTIDAImpressoEspecial146500250-1/2005-DR/PECEPECORREIOSEquipes da Prefeiturade Jaboatão dos Guarara-pes e da Prefeitura do Re-cife (Empresa de Manu-tenção de Limpeza Ur-bana do Recife - Emlurb)estiveram reunidos comrepresentantes da AgênciaEstadual de Meio Am-biente - CPRH terça-feirapara tratar dos problemasambientais gerados pelolixão da Muribeca, emJaboatão dos Guararapes.O objetivo é implementarações definidas no Termode Ajuste de Condutamediado pelo MinistérioPúblico de Pernambuco.Areunião aconteceu na sededa CPRH e foi coorde-nada pelo secretário esta-dual de Meio Ambiente eSustentabilidade, SérgioXavier, que acumula apresidência da CPRH.“O lixão foi fechadohá quatro anos, masdanos socioambientaiscontinuam ocorrendo. Pre-cisamos urgentementecessar o despejo do cho-rume (líquido contami-nado que escorre do lixo)no Rio Jaboatão e iniciaro monitoramento do sub-solo e lençóis freáticos naárea”, destacou Xavier.Na reunião ficou de-cidido que a partir do dia2 de maio o chorumeserá bombeado para tra-tamento na Estação daCTR Candeias. Até lá,enquanto se instala adevida canalização, nãohaverá despejo no rio.Todo o chorume ficaráacumulado em lagoasde estabilização.Ficou agendada umanova reunião, para estasexta-feira, quando aEmlurb, responsável pe-las ações, disponibilizarápara a CPRH os dadostécnicos sobre as me-didas definitivas de con-trole do chorume geradono lixão da Muribeca.MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO do governador com parlamentares após duas horas de reunião com senadoresFOTO: HUMBERTO PRADERA/DIVULGAÇÃOCPRH APONTA SOLUÇÕES PARA ANTIGO LIXÃO DA MURIBECA18/04/201301:09:4589352190621485COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 18/04/2013 01:09 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
    • 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013Seca prejudica abastecimentoem cidade do Grande RecifeOOs efeitos da falta dechuvas nas áreasde influência doRio Jaboatão no abasteci-mento de água da cidadede Moreno, Região Me-tropolitana do Recife, foitema de uma reunião en-tre o diretor Metropolita-no da Compesa, RômuloAurélio Souza, o prefeitoAdilson Filho e os verea-dores do município. Oencontro ocorreu na sededa empresa no Recife.A companhia reconhe-ce a gravidade da situa-ção de abastecimento deágua vivida hoje em Mo-reno por falta de chuvas eestá fazendo o controledas retiradas de água doRio Jaboatão para More-no, Bonança e Vitória, natentativa de preservar apouca água disponívelpara o consumo humano.Mesmo assim, a dificul-dade para atendimento àcidade é muito grande.“Atualmente, estamosapenas atendendo porcarro-pipa, tendo em vis-ta a impossibilidade deretirada de água do riodevido ao seu baixo ní-vel. O sistema de bom-beamento está sem condi-ções de funcionamento”,explicou Rômulo Aurélio.Ficou acertado na reu-nião que vai ser criadoainda esta semana um co-mitê de gerenciamento dacrise de abastecimento deMoreno, com represen-tantes da Compesa, daprefeitura do município ecâmara de vereadores pa-ra acompanhar as açõesemergenciais de distri-buição de água por meiode carros-pipa, aproveita-mento de cacimbas, ins-talação de cisternas nasruas e produção de infor-mações atualizadas sobreo tema para a população.A Compesa informouainda que uma obra es-truturadora para a cidadeestá em construção - abarragem do EngenhoPereira, que representaum investimento no valorde R$ 40 milhões. “Abarragem, porém, só vaicomeçar a acumular águano próximo ano”, infor-mou Rômulo Aurélio. Naocasião, o prefeito DilsonGomes adiantou que le-vou alguns vereadorespara percorrer toda a ex-tensão do Rio Jaboatão,quando puderam compro-var a verdadeira gravi-dade da situação em fun-ção da escassez do perío-do de chuvas.FOTO: COMPESA/DIVULGAÇÃOCARROS-PIPA EM MORENOREUNIÃO entre o prefeito e vereadores de Moreno com direção da Compesa: medidas para garantir água à populaçãoSemana do Índio é festejadaaté domingo em Dois IrmãosA programação da Semana do Índio noParque Dois Irmãos, na Zona Norte doRecife, foi aberta, oficialmente, esta sema-na, com a presença de duas etnias pernam-bucanas: a Fulni-ô (do município de ÁguasBelas, Agreste) e a Pankararu (de Taca-ratu, Sertão). O evento também contoucom palestra, depoimentos e exposição doartesanato indígena.Este ano, além da presença dosPankararu, uma novidade é a abertura demomento de diálogo com o público sobreas temáticas indigenas, hoje e na sexta-feira, às 15h, no auditório do Parque.Nesta quinta-feira, a gestora de Comuni-dades Tradicionais da Secretaria de MeioAmbiente e Sustentabilidade do Estado,Bernadete Lopes, fará palestra sobre“Diversidade Cultural e a Biodiversi-dade”, destacando as práticas agrícolasmilenares desses povos como exemplosde conservação do meio ambiente.Na sexta-feira, o Dia do Índio, é oponto alto da programação, alguns repre-sentantes das tribos Fulni-ô e Pankararuvão fazer relatos sobre seus costumes,lutas e histórias de resistência, enquantoao longo do dia ambas as etnias vãodançar o torá juntas, na área final daCidade da Criança.SOLIDARIEDADE - Para quem sesentir sensibilizado em ajudar os doisgrupos indígenas, que vêm sofrendo comos graves efeitos da seca no Semiárido, aadministração do Parque Dois Irmãosvai estar recolhendo alimentos não-pere-cíveis. As doações podem ser feitas até opróximo domingo, das 8 às 16h. Paraparticipar da Semana do Índio, é cobra-do para entrada no Zoo, ingresso no va-lor simbólico de R$ 2,00 por pessoa.Central de Cargas da Fazendaamplia horário de atendimentoA Central Operacional deCargas - COC da Secretariada Fazenda de Pernambucoestá ampliando o horário deatendimento não presencialao contribuinte e, consequen-temente, tornando os ser-viços prestados ainda maiseficientes. A partir de agora,a liberação de cargas con-tidas em Termo de FielDepositário - TFD retidas emtransportadoras poderá serfeita por telefone, das 8 às18h, de segunda a sexta-feira, pelos números (81)3183-5992 e (81) 3183-5993,ou por e-mail (atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br) 24hpor dia, durante sete diaspor semana. O e-mail re-cebido fora do horário cita-do vai ser respondido noprimeiro dia útil seguinte aodo recebimento.A previsão máxima deretorno da resposta ao con-tribuinte vai ser de 24 horasúteis para cada demanda.Com isso, a Sefaz pretendefacilitar o atendimento, umavez que o contribuinte nãovai necessitar se deslocar pa-ra uma unidade do Fisco. Amudança vai otimizar o tra-balho desenvolvido, sobretu-do nas atividades de fronteirae com relação a sistemáticade descredenciamento. Sãorealizados, em média, maisde 3.500 atendimentos pre-senciais por mês.A Central Operacional deCargas funciona integradacom os postos fiscais, aten-dendo as transportadoras cre-denciadas junto ao Fisco. Aoparar nos postos, sendo atransportadora credenciada,os malotes com os docu-mentos fiscais são lacrados.Em seguida, as notas sãoremetidas para a Centralonde são realizados os pro-cedimentos fiscais. Duranteo processo, o transportadorfica autorizado a ser fieldepositário das mercadorias,condicionando a entrega dosprodutos à efetiva liberaçãoda carga pela Sefaz. Emmédia, cerca de 100 milnotas fiscais são processadaspor mês pela COC, porémesse montante chegou a115.113 mil notas em março.
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3Governo do EstadoGovernador: Eduardo Henrique Accioly CamposDECRETO Nº 39.305, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Introduz alterações na Consolidação da LegislaçãoTributária do Estado, relativamente à isenção e àsuspensão do ICMS em operações e prestaçõesrelacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 ecom a Copa do Mundo FIFA 2014.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO o Convênio ICMS 142/2011 e respectivas alterações, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 1/12,publicado o referido Ato no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2012,DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações:“Art. 9º A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas neste artigo, são isentas do imposto:......................................................................................................................................................................................CCXI - no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, as operações e prestações, inclusive as importaçõesdo exterior, promovidas pela Fédération Internacionale de Football Association - FIFA ou a ela destinadas, desdeque vinculadas à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, observadoo seguinte e, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, o disposto no inciso CCXXXV(Convênios ICMS 39/2009 e 142/2011): (NR)......................................................................................................................................................................................CCXXXV - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, as operações e prestações vinculadasà organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, na forma econdições previstas no Convênio ICMS 142/2011 (Convênio ICMS 142/2011). (AC)......................................................................................................................................................................................Art. 11. A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica suspensa a exigência do imposto:......................................................................................................................................................................................XVIII - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, nas operações e prestações vinculadasà organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, na forma econdições previstas no Convênio ICMS 142/2011 (Convênio ICMS 142/2011). (AC)......................................................................................................................................................................................Art. 47. Não se exigirá o estorno do crédito relativo:......................................................................................................................................................................................LXX - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, às operações e prestações beneficiadas coma isenção prevista no inciso CCXXXV do art. 9º (Convênio ICMS 142/2011). (AC).....................................................................................................................................................................................”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.306, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Altera o Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, quecria a Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar - CPAD, no âmbito da Secretaria deAdministração.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, e naLei n° 11.781, de 6 de junho de 2000,DECRETA:Art. 1º Os artigos 2°, 6°, 8°, 9° 11 e 12 do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................III - da má-fé de servidores e empregados públicos estaduais flagrados em situação de acumulação ilícita de cargos,empregos ou funções públicas, se assim recomendar a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções- CACEF, respeitada a legislação específica aplicável.” (NR)“Art. 6º .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 4° O Secretário de Administração, mediante portaria, pode delegar ao Secretário Executivo de Pessoal e RelaçõesInstitucionais, da Secretaria de Administração, a competência mencionada no caput.” (AC)“Art. 8º (REVOGADO)”“Art. 9º ..........................................................................................................................................................................I - determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, nos casos previstos neste Decreto; (NR)......................................................................................................................................................................................III - proferir decisões nos Processos Administrativos Disciplinares concluídos pela CPAD; (NR)......................................................................................................................................................................................§ 1° Nos casos em que o relatório da CPAD, decididos pela autoridade competente, conclua pela aplicação depenalidade de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor, conforme previsto nos incisosV e VI do artigo 199 da Lei nº 6.123, de 1968, o processo deve ser remetido ao Governador do Estado para procederà aplicação da penalidade. (NR)§ 2° O Secretário de Administração, mediante portaria, pode delegar ao Secretário Executivo de Pessoal e RelaçõesInstitucionais, da Secretaria de Administração, as competências que lhe são atribuídas pelos incisos I a IV.” (AC)“Art. 11. Ao Presidente, aos integrantes e ao Secretário da CPAD fica atribuída a gratificação prevista no inciso XIIdo artigo 160 da Lei nº 6.123, de 1968, disciplinada pelo § 1º do artigo 15 da Lei nº 9.637, de 11 de janeiro de 1985,nos valores, respectivamente, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e R$ 600,00(seiscentos reais). (NR)......................................................................................................................................................................................”“Art. 12. Os recursos contra decisão da autoridade julgadora devem ser interpostos no prazo de 30 (trinta) dias. (NR)Parágrafo único. Os recursos devem ser dirigidos à autoridade que proferiu a decisão, que pode reconsiderá-la noprazo de 5 (cinco) dias ou encaminhar o processo ao Governador do Estado ou ao Secretário de Administração,conforme o caso, para decisão final, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento dos autos pela autoridadecompetente.” (NR)Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.307, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Autoriza a terceirização da industrialização dos produtosincentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, em outroEstado da Federação.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e deServiços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 210, de 7 de novembro de 2012,DECRETA:Art. 1º Fica autorizada a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, estabelecida na Avenida Tronco Distribuidor Rodoviário Norte, nº 1724, km 3,3, Sala 01,Pavimento A, Complexo Industrial de Suape, Cabo de Santo Agostinho – PE, com CNPJ nº 08.528.337/0003-40 e CACEPE nº 0438881-00, com as seguintes empresas, conforme previsto no § 4º do artigo 4º e no § 19 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999:I - BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., localizada na Avenida Antônio Valdir Martinelli, nº 1650, Sertãozinho -SP, com CNPJ nº 60.136.249/0001-50 e Inscrição Estadual nº 664.029.760.116;II - DELP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/A, localizada na Avenida das Américas, nº 999, Vespasiano - MG, com CNPJ nº07.300.261/0001-76 e Inscrição Estadual nº 712.332.295.041;III - IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, localizada na Rodovia Manoel de Abreu, s/n, km 4,5, ZonaRural, Araraquara - SP, com CNPJ nº 29.918.943/0008-56 e Inscrição Estadual nº 181.307.724.112;IV - INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A, localizada na Avenida José César de Oliveira, nº 111, VilaHamburguesa - SP, com CNPJ nº 61.075.404/0006-43 e Inscrição Estadual nº 102.891.437.114; eV - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., localizada na Rodovia PR-090, km 335, Assaí - PR,com CNPJ nº 72.087.703/0001-00 e Inscrição Estadual nº 626.070.048.033.GOVERNADOREduardo Henrique Accioly CamposVICE-GOVERNADORJoão Lyra NetoSECRET˘RIOS DE ESTADOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODécio José Padilha da CruzSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIARanilson Brandão RamosSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALJosé Aluísio Lessa da Silva FilhoSECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar SuassunaSECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de AlencarSECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de AlbuquerqueSECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros CabralSECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAMarcelino Granja de MenezesSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira LeãoSECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEPedro Eurico de Barros e SilvaSECRETÁRIO DE CULTURAFernando Duarte da FonsecaSECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles DamazioSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMárcio Stefanni Monteiro MoraisSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota GomesSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti FerreiraSECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro LeitãoSECRETÁRIO DA FAZENDAPaulo Henrique Saraiva CâmaraSECRETÁRIO DO GOVERNOMilton Coelho da Silva NetoSECRETÁRIO DE IMPRENSAJosé Evaldo CostaSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho XavierSECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria BuarqueSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFrederico da Costa AmâncioSECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJosé Almir CiriloSECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos FigueiraSECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO EEMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de AguiarSECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento FilhoSECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar NorõesCOMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.brOuvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.brDIRETOR PRESIDENTE - InterinoBráulio Mendonça MenesesDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça MenesesDIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de MeloGERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa DiasTEXTOSecretaria de ImprensaEDIÇÃOIsa Dias / Fernando BuarqueDIAGRAMAÇÃOInaldo Souza / Silvio MafraEDIÇÃO DE IMAGEMHigor VidalPUBLICAÇ›ES:Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00Quaisquer reclamações sobrematérias publicadas deverão serefetuadas no prazo máximo de10 dias.ASSINATURAS:Anual/Balcão .................................R$ 572,00Anual/Domiciliar.............................R$ 869,00Semestral/Balcão...........................R$ 285,00Semestral/Domiciliar.......................R$ 434,00Preço Unitário..................................R$ 2,00ESTADO DE PERNAMBUCODI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
    • 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 38.809, de 6 de novembro de 2012.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoJOSÉ ALMIR CIRILOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESATOS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:Nº 1899 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de Políciade 3ª Classe – Símbolo QAPC – 1, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da PortariaConjunta nº SAD/SDS nº 011, de 28 de fevereiro de 2013, em cumprimento à decisão liminar proferida nos Autos da Ação Ordinária nº0015443-86.2013.8.17.0001:REGIÃOCAPITALClassificação..............................................................Nome79º ......................................................................MARCELO MARTINS SILVA FERRAZNº 1900 - Exonerar FÉLIX GUEDES AURELIANO DA SILVA do cargo, em comissão, de Diretor de Formação, símbolo DAS-4, daSecretaria de Cultura, com efeito retroativo a 31 de março de 2013.Nº 1901 - Exonerar ARONILDES GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor de Arte Circense, símbolo CAS-2, da Secretariade Cultura, com efeito retroativo a 31 de março de 2013.Nº 1902 - Nomear WILSEFEN HOSMAM TRAJANO DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Arte Circense,símbolo CAS-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.Nº 1903 - Dispensar, a pedido, ZÉLIA MARIA ATAÍDE DA SILVA, matrícula nº 180.944-0, da função de Diretora de Escola de Referênciaem Ensino Médio Capitão Manoel Gomes D’Assunção, no Município de Pombos, Gerência Regional de Educação Mata Centro – Vitóriade Santo Antão, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.Nº 1904 - Dispensar DÁRIO NAZÁRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 251.666-7, da função de Diretor da Escola Manoel Gonçalves daSilva, no Município de Paulista, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativoa 01 de abril de 2013.Nº 1905 - Dispensar, a pedido, DANIEL RIBEIRO TORRES, matrícula nº 251.123-1, da função de Diretor da Escola de Referência emEnsino Médio Dom Hélder Câmara, no Município de Lagoa Grande, Gerencia Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco –Petrolina, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.Nº 1906 - Dispensar, a pedido, ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA DE XAVIER SIQUEIRA, matrícula nº 250.645-9, da função de Diretorada Escola de Referência em Ensino Médio Oliveira Lima, no Município de São José do Egito, Gerencia Regional de Educação Sertão doAlto Pajeú – Afogados da Ingazeira, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.Nº 1907 - Dispensar, a pedido, LADJANE KARLA TORRES LIMA, matrícula nº 173.640-0, da função de Diretora da Escola de Referênciaem Ensino Médio de Bezerros, no Município de Bezerros, Gerencia Regional de Educação Mata Centro – Vitória de Santo Antão, daSecretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.Nº 1908 - Dispensar do Cargo de Professora HAB-2, FS-V, NU-4, a servidora aposentada EUDA BEZERRA TAVARES, matrícula nº 78.823-6, designada em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.Nº 1909 - Dispensar do Cargo de Professora HAB-3, FS-IX, NU-8, a servidora aposentada ZEIDE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº37.767-8, designada em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.Nº 1910 - Demitir, a bem do serviço público, tendo em vista proposta do Secretário de Educação, com fundamento no ProcessoAdministrativoDisciplinar instaurado pela Portaria nº 3319, de 21 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de maio de 2007, docargo de Professor, ARLEIDE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 074.157-4, nos termos dos incisos I, VI e VIII do artigo 204 c/c os incisos III,IV, VI, VII, VIII e IX do artigo 193 e os incisos III, V e XII do artigo 194, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.Nº 1911 - Designar SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, Gerente de Informações Estratégicas, da Secretaria da Controladoria Geral doEstado, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva da Controladoria Geral do Estado, da referida Secretaria, no período de15 de abril a 02 de maio de 2013, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.Nº 1912 - Delegar poderes ao Secretário de Ciência e Tecnologia, MARCELINO GRANJA DE MENEZES, para, em nome do Estadode Pernambuco, figurar como interveniente em acordos, convênios e outros ajustes que sejam celebrados pela Fundação de Amparoà Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, com Ministérios e outros organismos da Administração Federal, e emespecial, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Financiadora de Estados e Projetos – FINEP.Nº 1913 - Reconduzir, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de30 de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, com mandato de 02 (dois) anos,ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, na qualidade de titular, e HAMILTON BARROS FALCÃO, na qualidade de suplente,da Secretaria de Turismo de Pernambuco; DARLEY KLÉBER TIMÓTEO FLORENTINO, na qualidade de titular, e RICHARDSON SILVA,na qualidade de suplente, da Secretaria de Defesa Social; ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, na qualidade de titular, e CARMEMLUCIANA DE CARVALHO ASSUMPÇÃO, na qualidade de suplente, da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR;SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, na qualidade de titular, e CÉLIA MARIA MEDICI MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, naqualidade de suplente, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE; ROMEU NEVES BAPTISTA, naqualidade de titular, e ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, na qualidade de suplente, do Distrito Estadual de Fernando deNoronha; ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, na qualidade de titular, e MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, na qualidadede suplente, da Secretaria de Turismo do Recife; MAURÍCIO GALVÃO DE MEDEIROS, na qualidade de titular, e JULIANA MARIARESENDE DA SILVA, na qualidade de suplente, da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia de Olinda; MARIACLÉZIA PINTO, na qualidade de titular, e MARIA DO SOCORRO TITO ROCHA, na qualidade de suplente, do Banco do Nordeste doBrasil - BNB; PAULO FERRAZ GUIMARÃES, na qualidade de titular, e FERNANDO CASTILHOS DE ARAÚJO GALINDO FÉLIX,na qualidade de suplente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; FRANCISCO CANINDÉ ANTUNESFURTADO JÚNIOR, na qualidade de titular, e JOSÉ ANTÔNIO GUEDES MENDONÇA, na qualidade de suplente, do Banco do Brasil- BB; PEDRO CARLOS SANTIAGO JÚNIOR, na qualidade de titular, e MARCOS JOSÉ MAIA BORGES, na qualidade de suplente, daCaixa Econômica Federal - CEF; FERNANDO NICÁCIO DA CUNHA FILHO, na qualidade de titular, e ELENILDA CUNHA, na qualidadede suplente, da Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; DJAILTON DE ARAÚJO,na qualidade de titular, e CARLOS EDUARDO PINTO PIMENTEL, na qualidade de suplente, da Universidade Federal de Pernambuco- UFPE; ROBERTO JOSÉ MARQUES PEREIRA, na qualidade de titular, e DANIELLE DE AGUIAR MOURA, na qualidade de suplente,da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste CTI – NE; JOSÉ JORGE DE FARIA SALES NETO, na qualidade de titular,e EDISON ANGELO GONÇALVES, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Agencias de Viagens ABAV – PE; CARLOSMAURÍCIO MEIRA DE OLIVEIRA PERIQUITO, na qualidade de titular, e JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, na qualidade de suplente, daAssociação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH - PE; CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES, na qualidade de titular, e GISELAMARIA BARROS GUIMARÃES LATACHE PIMENTEL, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira das Empresas Organizadorasde Eventos - ABEOC-PE; TATIANA MENEZES CAVALCANTI, na qualidade de titular, e JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, na qualidadede suplente, do Recife Convention & Visitors Bureau - RCVB; NUNCIO NATRIELLI, na qualidade de titular, e ANDRÉ LUIZ VIEIRA DEARAÚJO, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco – ABRASEL - PE; SÉRGIOBERARDO AROUCHA, na qualidade de titular, e, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO na qualidade de suplente, da Associação dasSecretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR - PE; LUIZ FELIPE MOURA, na qualidade de titular, e ARIADNE QUINTELLA, naqualidade de suplente, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo ABRAJET - PE; MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA REIS, naqualidade de titular, e LUIZ GONÇALVES, na qualidade de suplente, da Associação de Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda -AESHO; MARIA TEREZA CHAVES FIÚZA, na qualidade de titular, e FILIPE QUEIROGA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, na qualidadede suplente, da Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico - APETURR; OTAVIANO DIAS MAROJA DA COSTA PEREIRA,na qualidade de titular, e JOÃO VICTOR FIGUEIREDO CHAVES, na qualidade de suplente, da Associação dos Hotéis de Porto deGalinhas - AHPG; EDUARDO COSTA CAVALCANTI, na qualidade de titular, e BRUNO CARRAZZONE MONGIOOVI, na qualidadede suplente, da Associação de Turismo de Gravatá - ATG; NIVALDO CARVALHO DE SOUSA, na qualidade de titular, JOAQUIMFLORÊNCIO COELHO, na qualidade de suplente, da Associação Integrada de Turismo na RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento)Art. 2º A autorização prevista no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:I - produtos beneficiados: turbina hidráulica e suas partes - NBM/SH 8410.13.00; regulador de velocidade - NBM/SH 8410.90.00;gerador síncrono e suas partes - NBM/SH 8501.64.00; sistema de excitação - NBM/SH 9032.89.11; tanque de armazenamento - NBM/SH 7309.00.90; forno de coque - NBM/SH 8417.80.90; torre de processo - NBM/SH 8419.40.90; vaso de processo - NBM/SH 8419.40.90e reator de processo - NBM/SH 8419.89.99;II - prazo da terceirização: 12 (doze) meses contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;III - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 67,5% (sessenta e sete vírgula cinco por cento)do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, correspondente a 90% (noventa por cento) do percentual máximoprevisto para a Mesorregião Metropolitana de Recife;IV - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeirode 2006; eV - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado durante o período de fruição, a ser paga por meiode Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.308, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE,concedido à empresa LIDERMAC INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA., pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julhode 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 daConstituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 029/2012, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comerciale de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 093/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 172/2012, de31 de outubro de 2012,DECRETA:Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012, à empresa LIDERMAC INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA., estabelecida no Sítio São Severino, Engenho Recreio, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº04.275.114/0001-03 e CACEPE nº 0281624-55, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos dos arts. 5º e24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999:I – natureza do projeto: isonomia;II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;III – produtos beneficiados: pedra britada – NBM/SH 2517.10.00 e pó de pedra – NBM/SH 2517.49.00;IV - prazo de fruição: a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto concessivo até 30 de junho de 2023, prazo queresta à empresa BRITAR BRITAS ARCOVERDE LTDA., conforme Decreto nº 36.665, de 15 de junho 2011;V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldodevedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados nesteEstado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 04.275.114, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º e 7º do Decreto nº 28.800,de 4 de janeiro de 2006; eVII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga pormeio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetivautilização.Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.309, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Revoga o Decreto nº 38.809, de 6 de novembro de2012, que declara de utilidade pública, para fins dedesapropriação, área de terra, com suas benfeitoriasporventura existentes, localizada no Município do Recife,neste Estado.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 daConstituição Estadual,CONSIDERANDO a necessidade de serem procedidas alterações técnicas no Projeto Executivo que deu origem ao MemorialDescritivo constante do Anexo Único do Decreto nº 38.809, de 6 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 denovembro de 2012, pelo qual foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do Recife,neste Estado,
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5Nº 1939 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário do Governo, de RODOLFO RAMÍREZ SOTO, dareferida Secretaria, para, no Panamá – Panamá e em San José – Costa Rica, no período de 14 a 28 de abril de 2013, tratar de assuntosde interesse da referida Secretaria.ATO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2013Nº 1605 - Exonerar, a pedido, MEIRILENE DE AQUINO MELO do cargo, em comissão, de Gestora de Articulação Institucional emBrasília, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)ATO DO DIA 2 DE ABRIL DE 2013N° 1629 - Exonerar CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessora de Gerência, símbolo CAS-2, daSecretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2013Nº 1740 - Exonerar, a pedido, MARCELA MARIA HENRIQUES DE FREITAS MAIA do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símboloDAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 12 de abril de 2013.Nº 1837 - Designar ELIZABETH COELHO BARROS, matrícula nº 257.894-8, da Secretaria de Educação, para responder pelo expedienteda Gerência Técnica, da referida Secretaria, no período de 12 de abril a 31 de maio de 2013.(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)ATO DO DIA 15 DE ABRIL DE 2013Nº 1873 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, para compor o ConselhoConsultivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – ARPE, como representante da Assembleia Legislativa do Estadode Pernambuco, Deputado PEDRO SERAFIM DE SOUZA NETO.(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)Secretarias de EstadoADMINISTRAÇ‹OSecretário: Décio José Padilha da CruzPORTARIAS SAD DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme o disposto na Portaria SAD n° 763 de 10.05.2012, RESOLVE:Nº 510 - Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente deAtendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃOÁrea: Assistente de Atendimento ao Cidadão361/2012 Antônio de Lisboa Pereira Segundo 347.135-7 15/04/2013131/2011 Karla Tyalli Aquino Lacerda 334.072-4 15/04/2013101/2012 Adelina Mandú Cavalcante 343.969-0 16/04/2013Maria Verônica Delmondes BentinhoGerente Geral de Planejamento e GestãoERRATANo Despacho Homologatório Nº 10, publicado no D.O.E de 17.04.2013,Onde se lê:5 0204844-4/2012 Marta Maria Ferreira LealCTD – (SES/PE), matrícula 292.559-1CTD – (HEMOPE), matrícula 5.953-6Aux. em Saúde, matrícula 227.395-0Leia - se:5 0204844-4/2012 Marta Maria Ferreira LealCTD – (HEMOPE), matrícula 5.953-6Aux. em Saúde, matrícula 227.395-0CASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de AlencarPORTARIAS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de2003, e alterações, RESOLVE:Nº 636 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia ANAPATRÍCIA CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 09 a 12 de abril2013, participar do Encontro Nacional para Chefes de Organismos de Inteligência – ENCHOI – Etapa Nacional, sem ônus para o Estadode Pernambuco.Nº 637 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de PolíciaRICARDO JORGE COSTA DE SOUZA e do Agente de Polícia ANDRÉ LUIZ LEAL MAIA, da referida Secretaria, para, em São Paulo –SP, no período de 15 a 19 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.Nº 638 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM JORGEGUSTAVO FREDERICO AMÉRICO DA MOTA, do Subtenente BM SAMUEL MIGUEL DO NASCIMENTO, dos 1º Sargentos BM JOSÉEVERALDO FERREIRA e IVANILDO RIBEIRO DIVILART, do 2º Sargento BM MARCELO MONTEIRO BEZERRA, e dos Cabos BMMELQUÍADES PEREIRA DE SOUZA, NORMANDO FILGUEIRA DE ANDRADE, ANTÔNIO TRAJANO DA SILVA, MARCOS AURÉLIOGOMES DA SILVA e ANTÔNIO ROSENDO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 18 e 19 de abril de2013, participarem da Corrida Tiradentes-2013, promovida pela Polícia Militar da Paraíba.Nº 639 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Major PM EDJONES DEPAULA VIEIRA COSTA e do St PM WANDERSON WANDERLEY DA SILVA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, noperíodo de 04 a 07 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.Nº 640 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Cap PM EDUARDO JOSÉBARBOSA GONÇALVES, e do 2º Ten PM DALASIEL LIMA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no períodode 04 a 10 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.Nº 641 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de GILBERTOJERONIMO PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, e de JOANA CHAVES PESSOA MONTEIRO, dareferida Secretaria, para, em Salvador - BA, no dia 28 de abril de 2013, acompanharem a operação do evento-teste do COL / FIFA naArena Fonte Nova.FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil- ASSITUR; ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, na qualidade de titular, e JULIANA MENEZES NOVAES, na qualidade desuplente, da Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo – ABBTUR - PE; JOÃO JOSÉ REGUEIRA DE SOUZA FILHO, na qualidadede titular, e SHIRLEY CRISTINA ALVES CURY, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis – ABLA- PE; ROBERTO CASTELO BRANCO COELHO DE SOUZA, na qualidade de titular, e ALOISIO AFONSO DE SÁ FERRAZ, na qualidadede suplente, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE - PE; JOSIAS SILVA DEALBUQUERQUE, na qualidade de titular, e SEBASTIANA MARIA DE MORAIS, na qualidade de suplente, da Federação do Comércio deBens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – FECOMÉRCIO - PE; ELDER LINS TEIXEIRA, na qualidade de titular, e ELIANEARAÚJO LINS TEIXEIRA, na qualidade de suplente, do Instituto de Administração e Tecnologia - ADM & TEC; SILVANA MARIA DEANDRADE, na qualidade de titular, e RILDO FERREIRA FEITOSA, na qualidade de suplente, do Sindicato das Empresas de Turismo dePernambuco – SINDETUR - PE; JOSÉ MARCOS DE AQUINO, na qualidade de titular, e IRIA FIORENZANO CERQUEIRA, na qualidadede suplente, do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco – SINGTUR - PE; MAXIMILIANO AMORIM DE OLIVEIRA, na qualidadede titular, e LUCIANA CESAR DE PETRIBÚ, na qualidade de suplente, do Trade Turístico do Litoral Norte; JÚLIO CRUCHO CUNHA,na qualidade de titular, e AGNALDO FALCÃO BEZERRA DE VASCONCELOS, na qualidade de suplente, do Sindicato de Hotéis,Restaurantes, Bares e Similares SHRBS.Nº 1914 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,e alterações, a servidora da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, MARIA DE FÁTIMA MARQUES PEREIRA, matrículanº 250-0, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de abril até 31 de dezembro de 2013.Nº 1915 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GETÚLIO DESÁ GONDIM, Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, para, em Brasília – DF,nos dias 15 e 16 de abril de 2013, participar da I Oficina Internacional de Governança Fundiária.Nº 1916 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de ANA PAULA MENEZES SÓTER,Secretária Executiva de Coordenação Geral, da referida Secretaria, para, na Cidade da Praia – Cabo Verde, no período de 04 a 12 de abrilde 2013, representar o CONASS no IV Simpósio Internacional Praia República de Cabo Verde, designando INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DACOSTA, matrícula nº 258.442-5, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.Nº 1917 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria deSaúde, de PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Diretor Geral de Informações Estratégicas, da referida Secretaria, para, em Santiago –Chile, no período de 07 a 21 de abril de 2013, participar do Curso Internacional de Pesquisa e Avaliação de Impacto de Políticas Públicas,designando MARIANA BISPO DE MENDONÇA, matrícula nº 285.568-2, para responder pelo expediente da referida Diretoria.Nº 1918 - Autorizar os afastamentos do Estado de LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêuticodo Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, e de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para, emBrasília – DF, no dia 18 de abril de 2013, participarem de reunião junto ao Ministério da Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 1919 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de RICARDO ALVES DE MELO,Gerente de Planejamento e Gestão, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Lexington, Portland e SãoFrancisco – Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de abril de 2013, participar de Missão Internacional da AssociaçãoBrasileira das Entidades Estaduais de TIC – ABEP, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias,designando DIRCE DE ALBUQUERQUE MELO LIMA, matrícula nº 1067, para responder pelo expediente da referida Gerência.Nº 1920 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de JOSÉ CAVALCANTI CARLOSJÚNIOR, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em São Paulo – SP,no período de 01 a 03 de abril de 2013, participar de reunião junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER/SP.Nº 1921 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de NATÉRCIA MARIA CORREIA DEARAÚJO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Lima - Peru, no período de 07 a13 de abril de 2013, participar do XIV Encontro de Geógrafos da América Latina / EGAL 2013.Nº 1922 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de DENIZE TOMAZ DEAQUINO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Lima – Peru, no período de 05 a 12 de abril de 2013, participar do XIVEncuentro de Geógrafos.Nº 1923 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de HÉLDIO PEREIRAVILLAR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Montevideo – Uruguai, no período de 06 a 10 de abril de 2013, participar do4º Encontro Latino-Americano de Economia da Energia.Nº 1924 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de SIMONE ROSA DASILVA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Berlim – Alemanha, no período de 12 a 21 de abril de 2013, participar daSustainable Landmanagement Conference.Nº 1925 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de LUIZ ALBERTOALVES MOTA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Nice – França, no período de 27 a 30 de abril de 2013, participar deapresentação de trabalho no 2nd EAORL-HNS e 2nd CEORL.Nº 1926 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de MARCOS ANTÔNIOJAPIASSU RESENDE MONTES, da referida Secretaria, para, em Munter - Alemanha, no período de 27 de abril a 04 de maio de 2013,realizar visita acadêmica na University of Munter.Nº 1927 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de VIVIANE COLARESSOARES DE ANDRADE AMORIM, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Munter – Alemanha, no período de 01 a 10 de maiode 2013, realizar visita acadêmica a University of Munter.Nº 1928 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de KÁTIA CRISTINA LIMADE PETRIBU, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em São Francisco – Estados Unidos da América, no período de 18 a 22de maio de 2013, participar do evento American Psychiatric Association – Annual Meeting, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 1929 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ARONITA ROSENBLATT,da referida Secretaria, para, em Tel Aviv – Israel, no período de 02 a 12 de junho de 2013, participar de parceria de ensino e pesquisa naárea de Odontologia e de visita acadêmica na Universidade de Tel Aviv.Nº 1930 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ALBERTO CASADOLORDSLEEM JÚNIOR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Trondhiem – Noruega, no período de 06 a 20 de junho de2013, participar do 7th Nordic Conference on Construction Economics and Organization 2013.Nº 1931 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM GUSTAVO WALTERFALCÃO, da referida Secretaria, para, em Berlim - Alemanha, no período de 25 de maio a 01 de junho de 2013, participar do Workshop“Acidentes com Múltiplas Vítimas – do local da ocorrência ao hospital” – Host City Program.Nº 1932 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Desenvolvimento Econômico,para, em Brasília – DF, no período de 15 a 17 de abril de 2013, participar de reunião junto à Secretaria Especial de Portos – SEP.Nº 1933 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente, em exercício, da Empresa de Turismo dePernambuco S/A - EMPETUR, de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA, da referida Empresa, para, em Londres – Inglaterra, noperíodo de 23 a 26 de março de 2013, participar do Workshop sobre a Copa do Mundo: Mercado Europeu.Nº 1934 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -EMPETUR, de CAMILA RIBEIRO CÂMARA, da referida Empresa, para, em Lisboa – Portugal e Madrid e Barcelona – Espanha, no períodode 04 a 14 de abril de 2013, participar do Mundo ABREU e de visitas técnicas às Operadoras e Agências de Viagens junto com a TAP.Nº 1935 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de PernambucoS/A - EMPETUR, de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA, da referida Empresa, para, em Seattle, Portland, San Francisco, BeverlyHills, Woodland Hills, Irvine, San Diego e Los Angeles – Estados Unidos da América, no período de 07 a 14 de abril de 2013, participardo Road Show LATOUR.Nº 1936 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, de FREDERICO HAENDEL DE OLIVEIRA NETO, MAURÍCIO FERRER DE MORAISJÚNIOR e JOSÉ CARLOS DA SILVA, da referida Secretaria Executiva, para, em Las Vegas – Nevada – Estados Unidos da América, noperíodo de 09 a 13 de abril de 2013, participarem do ISC WEST, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 1937 - Autorizar os afastamentos do Estado de ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR, Secretário de Trabalho, Qualificaçãoe Empreendedorismo, e de ANGELA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação, para, em Brasília– DF, no dia 17 de abril de 2013, participarem de reunião junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, designando ANA CLÁUDIA DIASROCHA, Secretária Executiva de Fomento ao Empreendedorismo, para responder pelo expediente da referida Secretaria.Nº 1938 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário do Governo, de ROBERTO YPLA TREVAS, dareferida Secretaria, para, no Panamá - Panamá, no período de 14 a 21 de abril de 2013, tratar de assuntos de interesse da referidaSecretaria.
    • 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013CULTURASecretário: Fernando Duarte da FonsecaCONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PÔSTER – FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL 2013/ MATA NORTECOMUNICADOVENCEDOR/ETAPA DA MATA NORTEA Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco- FUNDARPE, através do seu secretário e seu diretor presidente, respectivamente, no uso de suas atribuições legais, tornam público,para conhecimento dos interessados, que o vencedor do concurso para pôster da etapa da Mata Norte foi o designer gráfico AyodêFrança, cuja obra vencedora foi selecionada a partir da escolha da comissão julgadora composta por Leo Antunes coordenador do FestivalPernambuco Nação Cultural; Bernardo Mendes, representante da Casa Civil do Governo de Pernambuco e os participantes da sociedadecivil, Sebba Cavalcante, mestre em design pela UFPE e curador das revistas Boca e UNARevista, ambas especializadas em artes visuais,indicado pela comissão setorial da área; Lucídio Leão, mestre em design pela UFPE e sócio–diretor da Reserva Comunicação e Designe Raoni Assis, publicitário, ilustrador e coordenador do espaço cultural ACasa do Cachorro Preto. Recife, 17 de abril de 2013. FernandoDuarte da Fonseca. SECRETÁRIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos Santos. DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDARPE.DEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles DamazioPORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:Nº 1398, DE 17/04/2013 – Remover da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI/SDS para a Gerência do Instituto de IdentificaçãoTavares Buril – IITB o Perito Papiloscopista OSCAR DE LIRA MENDES JUNIOR, matrícula nº 313632-9, ficando dispensado da FunçãoGratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade de Planejamento e Tecnologia, a contar de 15/04/2013.Nº 1399, DE 17/04/2013 – Atribuir ao 3º Sargento PM ELTON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 103466-9, a Função Gratificada de Apoio 2,símbolo FGA-2, da Unidade de Planejamento e Tecnologia, da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI/SDS a contar de 01/05/2013.PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 175/2013-GG/PE, peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:Nº 1400, DE 17/04/2013 – Transferir o Cabo PM MANUEL FIRMINO LIMA DA SILVA, matrícula nº 28149-2, atualmente lotado no 2ºBPM para o 1º BPM, e deste para aquele o Soldado PM ALEXANDRE DUTRA DA SILVA, matrícula nº 113408-6, a contar de 01/05/2013.Nº 1401, DE 17/04/2013 – Remover a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, SIMONE COUTINHO DA SILVA AMORIM, matrícula nº 221426-1, da Delegacia de Polícia da 38ª Circunscrição – São Lourenço da Mata, da 9ª DESEC, para a 5ª Equipe de Repressão Qualificada deCrimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 6ª DESEC – Jaboatão dos Guararapes, ambas da GCOM/DIM, edesta para aquela, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, GILVANISE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 297058-9, a contar de 01/05/2013.Nº 1402, DE 17/04/2013 – Remover, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PAULO ROGÉRIO MARQUES DE LIMA,matrícula nº 151925-5, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, para a Gerência deRecursos Humanos, da SUPC/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.Nº 1403, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, CARLOS TRAVASSOS MOTA, matrícula nº 221391-5, daUnidade de Movimentação de Pessoal, da GRH/SUBCP/GAB-PCPE, para a Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra,da 1ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.Nº 1404, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS MIRANDA,matrícula nº 296782-0, da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, para aDelegacia de Polícia de Roubos e Furtos, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.Nº 1405, DE 17/04/2013 – Permutar, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANTÔNIO RISTANLEY MELO DOS SANTOS,matrícula nº 272738-2, da Delegacia de Polícia da 45ª Circunscrição – Carpina, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia dePolícia da 22ª Circunscrição – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, e desta para aquela, também a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL.I, FS-d, MANOEL ALUÍZIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 273159-2, a contar de 01/05/2013.Nº 1406, DE 17/04/2013 – Permutar, a pedido, a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RENNATA ALENCAR VIEIRA COUTO, matrículanº 320354-9, da Delegacia de Polícia da 20ª Circunscrição – Jaboatão dos Guararapes, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, para a Delegaciade Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, e desta para aquela, também a pedido, oEscrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, STUVER ALEXANDRE GUIMARÃES MOURA, matrícula nº 319650-0, a contar de 01/05/2013.Nº 1407, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO BARBOSA XAVIER, matrícula nº140463-6, da Coordenação dos Procedimentos Policiais, da SUBCP/GAB-PCPE, para a Delegacia de Polícia da 31ª Circunscrição –Itapissuma, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.Nº 1408, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JUNEY PEREIRA SOARES, matrícula nº 273361-7,da 3ª Equipe de Repressão Qualificada de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 14ª DESEC – Caruaru, daGCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia de Polícia da 49ª Circunscrição – Itambé, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/05/2013.PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 177/2013-GG/PE, peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:Nº 1409, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LUCAS DAVID MONTEIRO SOBRINHO,matrícula nº 134905-8, da UNISERG/GEAG/SUBCP/GAB-PCPE, para a Coordenação de Operações e Recursos Especiais, da SUBCP/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.Nº 1410, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, TADEU CARLOS DE SOUZA, matrícula nº152808-4, da Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, para a Coordenação deOperações e Recursos Especiais, da SUBCP/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.Nº 1411, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CRUZ ANGELIM VASCO, matrícula nº 152-0, doNúcleo de Inteligência da 26ª DESEC – Petrolina, da GCOI-2/DINTER-2, para o Núcleo de Inteligência do Departamento de Homicídiose de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.Nº 1412, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DILSON LINS MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, matrículanº 221407-5, da Delegacia de Polícia da 10ª Circunscrição – Ibura, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, para a 5ª Delegacia de Polícia da Mulher– Paulista, do DPMUL/GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.Nº 1413, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, BARBOSA VEIGA, matrícula nº 350-8, do Núcleo deInteligência do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, para a Coordenação de Inteligência da PolíciaCivil, a contar de 01/05/2013.Nº 1414, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO FÉLIX DE CARVALHO NETO,matrícula nº 148757-4, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 26ªCircunscrição – Rio Doce, da 7ª DESEC, ambas da GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa SocialPORTARIAS DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIA DO CG/PMPE nº 297, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovadopor meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013,com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106693-5/ADIDO A DGP – EDUARDO CARLOSDA SILVA, praça de 27/08/2007, filho de Carlos Alberto da Silva e de Lindinalva Maria de Souza, por haver sido empossado no cargo públicoefetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteirade Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido paraa reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557,publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA- COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 298, de 16/04/ 2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103222-4/ADIDO A DGP– ELIAS RICARDO DE OLIVEIRA, praça de 24/05/2004, filho de José Elias Pereira de Oliveira e de Janete Francisca Silva de Oliveirapor haver sido empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 299, de 16/04/ 2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103489-8/ADIDO A DGP– CLAYTON FERREIRA DA CUNHA, praça de 24/05/2004, filho de Luiz de França Carneiro da Cunha e de Mirian Eteliana Ferreirada Cunha, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe daDGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais daFazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suasatribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 300, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104204-1/ADIDO A DGP– CRISTIANI DAMIANA RODRIGUES CHAVES, praça de 17/01/2005, filha de Plínio Rodrigues Chaves e de Maria Cristina Cavalcantide Albuquerque, por haver sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefeda DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais daFazenda Pública, postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suasatribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 301, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 103454-5/9º BPM –PATRÍCIA RENATA PEIXOTO COSTA, praça de 24/05/2004, filha de Manoel Costa Neto e de Petrucia Vieira Peixoto Costa, por haversido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 9ºBPM deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG / PMPE nº 302, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovadopor meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013,com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104005-7/18ºBPM – LAURO CESAR CAMPOSpraça de 17/01/2005, filho de José Veríssimo Campos e de Maria Francisca Campos, por haver sido empossado no cargo público efetivo deAgente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 18ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteirade Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido paraa reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557,publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA -COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 303, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 110342-3/11ºBPM –REMENSON CAVALCANTE DE CARVALHO praça de 09/03/2009, filho de Reginaldo Cavalcante de Carvalho e de Darlene Cruz deCarvalho, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandantedo 11ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais daFazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suasatribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 304, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104693-4 CASIS –WALNEIDE VALENÇA CORDEIRO REGO, praça de 17/01/2005, filha de Ezio Holanda Cordeiro e de Maria Geny Cordeiro Valença,por haver sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe do CASIS deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 305, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104133-9/ 1º BPTRAN –ROBSON DO MONTE ANDRE, praça de 17/01/2005, filho de José Ricardo André e de Vilma Clementino do Monte André, por haver sidoempossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 1ºBPTRAN deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 306, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 103235-6/ACG –FERNANDA GOMES DE ARAUJO, praça de 24/05/2004, filha de Fernando Alves de Araújo e de Creuza Maria Gomes, por haver sidoempossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - A Assistência do Comando Geral deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 307, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a 3º SGT PM Mat. 104789-2/ 2ªEMG –
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares,conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em DiárioOficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃOJOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE Nº 350, DE 17/04/2013.EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.O COMANDANTE GERAL, no uso das suas atribuições, considerando o que preconiza os incisos III e XVI do Art.101 do RegulamentoGeral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 JUN 94 e de conformidade com o Art. 28, IVe Art. 30, § 1º, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, §2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares). RESOLVE: I – Licenciar “Ex-Offício” a Bem daDisciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 106825-3/17ºBPM - TIAGO DO NASCIMENTO ALVES praça de 27 de agostode 2007, classificado no comportamento “BOM”, nascido em 09 de dezembro de 1985, filho de EVANDRO GONZAGA ALVES e NEIDEMARIA DO NASCIMENTO ALVES, nos termos do Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (CódigoDisciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974(Estatuto dos Policiais Militares), a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina instaurado por meio da Portariado Comando do 17º BPM nº 077, de 04 de outubro de 2012; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIACEL PM - COMANDANTE GERALPORTARIA DO CG/PMPE Nº 351, DE 17/ 04 /2013.EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.O COMANDANTE GERAL, no uso das suas atribuições, considerando o que preconiza os incisos III e XVI do Art.101 do RegulamentoGeral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 JUN 94 e de conformidade com o Art. 28, IVe Art. 30, § 1º, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, §2º, alínea “c” da Lei Estadual nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos Policiais Militares). RESOLVE: I – Licenciar “Ex-Offício” a Bem daDisciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 104924-0/BPGd – JOSÉ ARNALDO DA SILVA praça de 17 de janeiro de2005, classificado no comportamento “MAU”, nascido em 20 de novembro de 1976, filho de JOSÉ MIGUEL DA SILVA e MARINA JOANADA SILVA, nos termos do Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militaresdo Estado de Pernambuco) c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos PoliciaisMilitares), a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina instaurado por meio da Portaria do Comando do 19º BPMnº 019, de 21 de maio de 2012; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.LUÍS AURELIANO DE BARROS CORREIACEL PM - COMANDANTE GERALPORTARIA DO COMANDO DO 4ºBPM/ PMPE N.º 012, DE 08/04/2013.EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento “ex- offício” a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.O Comandante do 4º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do art. 130 do Regulamento Geral daPMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, considerando os fatos descritos na comunicação do Oficial deOperações, o Ten CHARLES, datada de 02 abril de 2013, e seus anexos, cópia completa dos Autos de flagrante delito , lavrado pela 14ªDelegacia Seccional de Polícia de Caruaru, no qual versa sobre fato ocorrido no dia 01 de abril de 2013, quando por volta das 11h40min,o Sd QPMG/108908-0/4ºBPM – MARCIO ALAN TAVARES DE MELO efetuou disparos de arma de fogo a ermo, no pátio desta OME.RESOLVE: I – Submeter o Sd QPMG/108908-4ºBPM – MARCIO ALAN TAVARES DE MELO a processo de licenciamento ex-offício a Bemda Disciplina, nomeando como encarregado o 1º Ten QOPM//102511-2 – JOÃO HENRIQUE M. M. DE LIRA; II – Estabelecer o prazo de40 (quarenta) dias para conclusão do processo administrativo; III - Determinar a publicação desta Portaria.Caruaru-PE, 08 de abril de 2013.MARCOS CAMPOS DE ALBUQUERQUE Ten Cel– PM Comandante do 4° bpmDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretária: Laura Mota GomesSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOPORTARIAS SERES, DE 15 DE ABRIL DE 2013O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nº 319/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 009/10, de Alessandra Florentinoda Silva, matrícula nº 299.197-7, Advogada, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª do mencionado contrato, a partir de14.03.2013, Conforme requerimento nº 017944-2/2 de 21/03/13.Nº 320/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 073/12, de Davidson FerrazMariano da Silva, matrícula nº 341.834-0, Técnico de Suporte de Informática, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª domencionado contrato, a partir de 06.04.2013, Conforme requerimento nº 018249-1/2 de 04/04/13.Nº 321/2013 – Rescindir, a pedido, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 449/11, de Sandro Coutinho deLira, matrícula nº 336.680-4, Técnico de Enfermagem, de acordo com o disposto no § 3º, da Cláusula 3ª do mencionado contrato, apartir de 27.02.2013, Conforme requerimento nº 017531-1/2 de 26/02/13.Publique-se e Cumpra-se.Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro.Secretário Executivo de Ressocialização.EDUCAÇ‹OSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraO GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 17.04.13.GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIALDefiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.SIGEPE nº 0515144-2/12 - HILDA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA, matrícula nº 108.739-8.AFASTAMENTOS PARA GALADefiro nos termos do Inciso I, do Artigo 170 da Lei 6123 de 20.08.68.SIGEPE nº 0408934-1/13 - CINTHIA HENRIQUE GALINDO, matrícula nº 252.102-4, a partir de 02.01.13.SIGEPE nº 0422231-5/13 - GERDNA VIEIRA MARTINS, matrícula nº 270.553-2, a partir de 04.02.13.SIGEPE nº 0400112-8/13 - LEONARDO JOSIVAL DA SILVA, matrícula nº 303.798-3, a partir de 13.12.12.SIGEPE nº 0409324-4/13 - CRISTIANE DA SILVA BATISTA, matrícula nº 301.437-1, a partir de 16.01.13.SIGEPE nº 0409360-4/13 - CRISTIANE DA SILVA BATISTA, matrícula nº 262.685-3, a partir de 16.01.13.SIGEPE nº 0407913-6/13 - ROSANGELA MARCOS DA SILVA, matrícula nº 190.267-9, a partir de 05.01.13.AFASTAMENTOS PARA NOJODefiro nos termos do Inciso II, do Artigo 170 da Lei 6123 de 20.08.68.SIGEPE nº 0401445-0/13 - VALERIA CRISTINA ARAUJO FIGUEREDO, matrícula nº 172.517-3, a partir de 18.12.12.SIGEPE nº 0432110-2/13 - SANDRA VALERIA CORDEIRO DE ARAUJO BRITO, matrícula nº 110.746-1, a partir de 23.02.13.AFASTAMENTO PARA GALADefiro nos termos do Inciso III, do Artigo 197 da Lei nº 8112/90, conforme a Lei nº 14.547 de 21.12.11 e suas alterações a partir de 09.11.12.SIGEPE nº 0410156-8/13 - WILSON SILVA, matrícula nº 271.341-1, a partir de 09.11.12.ZAMEYKA PEDROSA BOSSHARD, praça de 17/01/2005, filha de Eugenio Jorge Alves Bosshard e de Nely Pedrosa Bosshard, por haversido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante da 2ªEMG deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM -CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 308, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104809-0/ 23ºBPM –VANDELEYS DA SILVA LIMA, praça de 17/01/2005, filho de Cicero Andrade de Lima e de Lindinalva Maria da Silva Lima, por haversido empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 23ºBPM deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 309, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104416-8/BPGD – SILVANAMARIA DO CARMO NUNES GUERRA SOARES, praça de 17/01/2005, filha de Arnaldo Barbosa Guerra e de Iramair da Solidade NunesPereira, por haver sido empossada no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandantedo BPGD deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais daFazenda Pública, postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suasatribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM -CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 310 , de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 107854-2/6º BPM – ANAMARIELA NASCIMENTO SIQUEIRA, praça de 07/07/2008, filha de Luiz Marçal de Siqueira e de Ivonete Nascimento Siqueira, por haversido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 6ºBPM deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 311, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 107764-3/ 7ºBPM –JONATAN TOMAZ DA SILVA, praça de 07/07/2008, filho de Luzinete Tomaz dos Santos, por haver sido empossado no cargo públicoefetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 7ºBPM deverá proceder o recolhimento dofardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militardo Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe aPortaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado;LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINOGONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 312, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106349-9/ 16ºBPM – JOSÉRANIERE BENIGNO SILVA, praça de 27/08/2007, filho de Drauzio Alves Silva e de Edileuza Benigna Silva, por haver sido empossado nocargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 16ºBPM deverá proceder o recolhimentodo fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição doMilitar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conformedispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficialdo Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉPEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 313, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o 3ºSGT PM Mat. 980450-1 DGP –LEONILDO NUNES DE SOUZA, praça de 08/06/1998, filho de Inaldo Nunes de Souza e de Luzivânia Lopes de Souza, por haver sidoempossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder orecolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos àdisposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares,conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em DiárioOficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃOJOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 314, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103319-0/6ºBPM –GERAILTON RODRIGUES DA SILVA BATISTA, praça de 24/05/2004, filho de Genilvaldo da Silva Batista e de Maria José Rodriguesda Luz, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandantedo 6ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais daFazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suasatribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.PORDELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 315, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106923-3/DGP – DANIELDE OLIVEIRA SANTOS, praça de 27/08/2007, filho de Airom Ferreira dos Santos e de Auzemil Antunes de Oliveira Santos, por haversido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá procedero recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos àdisposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares,conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em DiárioOficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃOJOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 316, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 107713-9/12º BPM –DEIVISON RODRIGUES DA SILVA, praça de 07/07/2008, filho de Jose Rodrigues da Silva e de Lenice Pereira da Silva, por haver sidoempossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 12ºBPM deverá procedero recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à
    • 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013Art. 2º Determinar a instauração de Tomadas de Contas Especiais em decorrência de fatos relacionados à prestação de contas compendências dos convênios abaixo relacionados: 012/2012, 032/2012, 040/2012, 043/2012, 045/2012, 050/2012, 058/2012, 064/2012,070/2012, 086/2012, 091/2012, 109/2012, 110/2012, 111/2012.Art. 3º Fica designada comissão, integrada pelos servidores Henrique Wanderley Paes Barreto, matricula nº 128.037-6, e Paula CampeloPeixoto Malta, matricula nº 320.671-8, para, sob a presidência do primeiro, responsabilizar-se pela formalização dos procedimentos decada tomada de contas especial dos convênios acima citados.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANA CAVALCANTISECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCOFAZENDASecretário: Paulo Henrique Saraiva CâmaraTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 23/04/2013 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min na sala 803RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO01) AI SF 2012.0000029002319-61 TATE 00.262//13-7. AUTUADO: BRITO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. CACEPE:0299997-82.02) AI SF 2012.000002997251-18 TATE 00.273/13-9. AUTUADO: DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA. CACEPE:0368537-39.03) AI SF 2012.000002997198-19 TATE 00.274/13-5. AUTUADO: DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA. CACEPE0368537-39.04) AI SF 2012.000003046101-07 TATE 00.275/13-1. AUTUADO: DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA. CACEPE:0368537-39.05) TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2013.000003403113-98 TATE 00.286/13-3. REQUERENTE: OXI - LINECOMERCIO LTDA - EPP. CACEPE: 0237907-41.RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS06) AA SF 2011.000003377628-16 TATE 00.946/12-5. AUTUADO: MÁRCIA MARINHO DA SILVA. CPF: 658.469.314-72. ADVOGADO:JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR, OAB/PE: 24.277-D E OUTROS.07) AI SF 2011.000001162434-76 TATE 00.469/12-2. AUTUADO: ALVES E GUERREIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0409772-69.08) AI SF 2012.000000475314-16 TATE 00.571/12-1. AUTUADO: LETHA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.CACEPE: 0343643-82. ADVOGADO: CARLA RIO MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458 E OUTROS.09) AI SF 2012.000001320130-84 TATE 00.965/12-0. AUTUADO: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0327532-92.Recife, 17de abril de 2013.MARCO ANTONIO MAZZONIPresidente da 2ª TJTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 17.04.2013.RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ªTJ Nº0003/2013(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000003420038-12TATE 00.342/12-2 AUTUADO: LOJAS AMERICANAS S.A. CACEPE: 0250483-92. ADVOGADOS: ANA LUIZA DUARTE PIRES DECASTRO, OAB/PE 20.623 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. PROLATORA: JULGADORAMARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. ACÓRDÃO PLENO Nº0046/2013(01). EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2.USOIRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL. 3.AUTO VÁLIDO, LAVRADO COM OS REQUISITOS LEGAIS. OS FATOS ANTERIORES ÀVIGÊNCIA DA LEI 13.064/06 E DO DEC.29482/06 FORAM ALCANÇADOS PELA DECADÊNCIA PELO QUE INEXISTE VÍCIO A SERSANADO. 3. O INDÉBITO TRIBUTÁRIO, ACASO EXISTENTE, DEVE SER REQUERIDO ATRAVÉS DE PROCESSO DE RESTITUIÇÃO,PROCEDIMENTO ESCOLHIDO PELO LEGISLADOR COMO ADEQUADO AO EXAME DAS PROVAS. OS VALORES RECOLHIDOSINDEVIDAMENTE E LANÇADOS A CRÉDITO NO RAICMS IMPLICARAM EM RECOLHIMENTO A MENOR DO ICMS NORMALCÓD.005-1. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria de votos, em NEGARPROVIMENTO ao Recurso Ordinário para manter o acórdão 1ªTJ 0003/2013(09), vencidos o Relator Julgador Flávio Ferreira e aJulgadora Ângela Cysneiros. (dj. 10.04.2013).CONSULTAS NÃO ACOLHIDASPROCESSO SF nº 2013.000004205830-17. TATE nº 00.297/13-5. REQUERENTE: FORMAGGIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOSLTDA. CACEPE: 0254184-08. ADVOGADOS: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, OAB/PE 24.919 e OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. PROLATOR: JULGADOR FLÁVIO DECARVALHO FERREIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0047/2013(13). EMENTA: 1. ICMS Consulta. 2. Contribuinte que, após expor que tempor atividade, entre outras, a comercialização de hortifrutícolas, tais como brócolis, cenoura, couve-flor, espinafre, vargem, e ervilha,congelados ou resfriados adquiridos de hortas, pomares, e granjas, situados nos mercados, interno e externo, vem, requerer “relatore demais membros que se dignem a acolher a presente como consulta e no mérito a julgá-la procedente para o fim de reconhecer odireito à Consulente de fruir da regra isencional instituída pelo inciso XIII, artigo 9º do Decreto Estadual de nº 14.876/1991, conferindo-lhe assim a melhor interpretação sobre a norma tributária em comento.” 3. inexistência de qualquer defeito de redação na legislaçãocuja interpretação o contribuinte requer que possa dar margem a necessidade de consulta. As indagações feitas pelo contribuinte dizemrespeito a fatos isto é se os hortifrutícolas que comercializa, ou venha a comercializar posteriormente, são, ou não, abrigados a isençãoprevista no dispositivo acima citado. 4. Não é o instituto da consulta instrumento legalmente hábil a declarar direito dos contribuintes. OPlenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencidos os Julgadores,Marcos Gamboa (relator) e Normando Bezerra, em não acolher o presente como consulta.(dj. 10.04.13).CONSULTA SF Nº2013.000003833711-98. TATE Nº 00.284/13-0. CONSULENTE: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A. CNPJ/MF: 78.958.717/0001-38. ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI. OAB/PR Nº 25.430 E RICARDO COSTA BRUNO. OAB/PRNº26.321. RELATORA: JULGADORASÔNIAMARIACORREIABEZERRADE MATOS.ACÓRDÃO PLENO Nº0048/2013(11). EMENTA:PROCESSO DE CONSULTA APRESENTADO POR CONSULENTE QUE NÃO APRESENTA DÚVIDA SOBRE INTERPRETAÇÃO EAPLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI 10.654/91. NÃO ACOLHIMENTO. O TATE, em suacomposição Plena, no processo acima, ACORDA por maioria de votos, pela razão supra, em não conhecer da presente como consulta.Vencidos os Julgadores Wilton Ribeiro, Maria Helena B. Campello e Ângela Cysneiros. (dj. 10.04.2013).CONSULTA ACOLHIDA1)PROCESSO SF Nº2013.000004332004-05. TATE Nº 00.312/13-4. CONSULENTE: BIMBO DO BRASIL LTDA. CNPJ/MF:35.402.759/0006-90. ADVOGADO: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA, OAB/SP 169.288. Relatora: Julgadora Maria Helena BarretoCampello. (Decisão: Por maioria de votos).Recife,18 de abril de 2013.MARCO ANTONIO MAZZONIPresidente do TATE.INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008, de 15.4.2013.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso Ido art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº002, de 21.1.2013, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumono respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 002, de 21.1.2013, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presenteInstrução Normativa;II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.4.2013;III - Revogam-se as disposições em contrário.OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSSecretário Executivo da Receita EstadualANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2013“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 002/2013Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como InsumoPERÍODO FISCAL / 2013 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)janeiro 16,52fevereiro 17,21março 16,86abril 17,20“PORTARIA SE Nº 5782 DE 12 DE 09 DE 2012.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEnº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar JOSELIA DEOLIVEIRA GERMANO, Professor LPE, Classe II, FS-A matrícula nº 177.166-3, dafunção de Diretor Adjunto da Escola Professora Maria Alves Machado, no município de Paulista, ficando localizada com base na Lei nº11.329, de 16.01.96, na referida Escola, com 200 horas aulas mensais, em Disciplinas Pedagógicas, em regência de classe, a partir de21.06.12. SIGEPE nº 0464841-0/12.(Republicada por haver saído com incorreções)PORTARIA SE Nº 2989 DE 11 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 068de 03.01.06, resolve designar FABIOLA BATISTA DE OLIVEIRA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 164.597-8, para a funçãode Chefe de Secretaria na Escola Vitalina Maria de Jesus, no município de Araripina, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola dePequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 17.01.13. SIGEPE nº 04208444/13.(Republicada por haver saído com incorreções)PORTARIA SE Nº 3075 DE 12 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de01.03.11, resolve dispensar RAIMUNDA MARIA DE FREITAS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 121.125-0, da função deDiretor Adjunto, da Escola Apolônio Alves da Silva, no município de Ibimirim, localizando-a, em regência de classe, com base na Leinº 11.329, de 16.01.96, na referida Escola, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de História e Polivalente, a partir de 02.01.13.SIGEPE nº 0419274-0/13.(Republicada por haver saído com incorreções)PORTARIA SE Nº 3104 DE 17 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARCOS HUMBERTO CALDAS ESTEVES, Professor LP, Classe IV,FS-A, matrícula nº 108.637-5, em regência de classe, na Escola Governador Barbosa Lima, na GRE Recife Norte, com 200 horas aulasmensais, na disciplina de Sociologia, a partir de 26.02.13. SIGEPE nº 0430767-0/13.PORTARIA SE Nº 3105 DE 17 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ALBENISIA PEREIRA BRANDÃO, Professor LPE, Classe I, FS-A,matrícula nº 251.487-7, em regência de classe, na Escola São Luis, no município de Jaboatão dos Guararapes, com 200 horas aulasmensais, na disciplina de História, a partir de 04.02.13. SIGEPE nº 0426236-5/13.PORTARIA SE Nº 3106 DE 17 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 5076, de 14.08.12, referente a MIRIAM MARIA GAMBOA BATISTA, matrículanº 127.463-5, conforme solicitação da GRE Recife Sul. SIGEPE nº 0481091-5/12.PORTARIA SE Nº 3107 DE 17 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela PortariaSE nº 1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 2398, de 04.04.13, referente a MARIA DE LOURDES BARROS DONASCIMENTO, matrícula nº 164.202-2.PORTARIA SE Nº 3108 DE 17 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de01.03.11, considerando o Artigo 7º, da Lei nº 10.335 de 16.10.89, resolve atribuir 200 aulas mensais, a CLAUDIA MENDES DE ABREU,Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 309.663-7, enquanto permanecer na função gratificada, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº0422865-0/13.PORTARIA SE Nº 3109 DE 17 DE 04 DE 2013.A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335 de 16.10.89, resolve reduzir a carga horária mensal de CLAUDIAMENDES DE ABREU, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 277.669-3, de 200 para 150 horas aulas mensais, localizada naUnidade de Desenvolvimento de Ensino, da GRE Metropolitana Norte, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0411195-3/13.RETIFICAÇÃO DE PORTARIASNa Portaria-SE Nº 3098 de 12 de abril de 2013, D.O de 13 de abril de 2013, referente à Escola Céu Azul, Cadastro Escolar nº P - 207.027.Onde se Lê: P - 202.027.Leia-se: P - 207.027.Na Portaria SE Nº 3096 de 12 de abril de 2013, D. O de 13 de abril de 2013, referente à Escola Joana D’Arc, Cadastro Escolar nº P -208.005.Onde se Lê: P - 208.002.Leia-se: P - 208.005.RETIFICAÇÃONa Portaria SE 1292 de 05 de março de 2012, Diário Oficial de 06 de março de 2012, referente a EUDES HENRIQUE DA SILVA,matrícula 303.796-7Onde se lê: período de 18/04/2011 a 30/04/2013Leia-se: período de 18/04/2011 a 16/02/2013O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:GADP - 17.04.2013.Nº NOME MATRÍCULA Nº MESES INÍCIO DECÊNIO01 VERA LUCIA DE LIMA PARAHYBA 139.959-4 01 28/03/13 2º02 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA 84.543-4 01 01/04/13 3ºRETIFICAÇÃOTORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO REFERENTE A SERVIDORA VANEIDE LUCIA FERRAZ DE LIMA, MATRICULA Nº 154.659-7,PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17/04/2013, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO.ESPORTESSecretária: Ana Cristina Valadão Cavalcanti FerreiraPORTARIA Nº 018, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Institui abertura de Tomada de Contas Especiais, e dá outras providências.A SECRETÁRIA DOS ESPORTES DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamentalnº 205/2011, publicada no D.O.E no dia 19/01/2011 e demais normas gerais atinentes à matéria, tendo em vista o disposto na Leinº 14.542, de 19 de Dezembro de 2011, Decreto nº 38.287, de 11 de Junho de 2012, e Ofício de Auditoria TCE/PE ACOMP/AUD –110601/001/2012, resolve:Art. 1º Determinar a instauração de Tomadas de Contas Especiais em decorrência de fatos relacionados com a falta da prestaçãode contas dos convênios abaixo relacionados: 008/2012, 034/2012, 046/2012, 049/2012, 057/2012, 074/2012, 084/2012, 092/2012,093/2012, 102/2012, 103/2012, 104/2012, 105/2012, 112/2012.
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9PORTARIA Nº. 262/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA DE ARROXELAS GALVÃO,Defensor Público, matrícula nº. 291.518-9, de 25.03.2013, para início em 18.03.2013, de 15 (quinze) dias, referente ao exercício de 2012.PORTARIA Nº. 263/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir a antecipação das férias de MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DE OLIVEIRA, Defensora Pública,matrícula nº. 105.064-8, de 02.05.2012, para início em 16.04.2012, de 30(trinta) dias, referente ao exercício de 2012.PORTARIA Nº. 264/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 129.719-8, de suasfunções do Núcleo de Jaboatão dos Guararapes, a partir desta data.PORTARIA Nº. 265/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,RESOLVE: designar ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 129.719-8, para exercer suas funções no Núcleo deConciliação do Cabanga, sem prejuízo de suas atribuições na Comarca de Timbaúba, duas vezes por semana, a partir desta data.PORTARIA Nº. 266/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o pedido do Abono de permanência de MÔNICA MARIA AMARAL BARROS, Defensora Pública,matrícula nº. 103.602-5, com efeito retroativo a 08.12.2012.PORTARIA Nº. 267/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº. 162/2013 publicada no D.O.E. de 07.03.2013.PORTARIA Nº. 268/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, THAÍS GUARANÁ MARTINS DE SIQUEIRA, Defensora Pública, matrícula nº. 087.836-7,de suas funções na Comarca de São José da Coroa Grande, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.04.2013.PORTARIA Nº. 269/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, LUANA DALLA ROSA CARVALHO GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 275.648-0,de suas funções no Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 28.03.2013.PORTARIA Nº. 270/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, LUANA DALLA ROSA CARVALHO GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 275.648-0,de suas funções na Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a 28.03.2013.PORTARIA Nº. 271/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar, LUANA DALLA ROSA CARVALHO GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 275.648-0, paraexercer suas funções como Chefe no Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, Sigla FGS-2, com efeito retroativo a 28.03.2013.PORTARIA Nº. 272/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar, LUANA DALLA ROSA CARVALHO GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 275.648-0, paraexercer suas funções na Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Jaboatão dos Guararapés, duas vezes por semana, semprejuízo de suas funções no Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, com efeito retroativo a 28.03.2013.PORTARIA Nº. 273/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar, KATARINA OLIVEIRA BANJA DO MONTE, Defensora Pública, matrícula nº. 297.275-1, para exercersuas funções no Núcleo de Olinda, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições na 6ª Vara de Família e Registro Civil daCapital, com efeito retroativo a 11.04.2013.PORTARIA Nº. 274/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de NILDA MARIA BARBOSA VAZ, Defensora Pública,matrícula nº. 289.355-0, de 04.03.2013, para início em 02.10.2013, de 30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2013.PORTARIA Nº. 275/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de TEREZA CRISTINA C. LEÃO FALCÃO, DefensoraPública, matrícula nº. 046.777-4, de 01.04.2013, ficando o saldo integral para momento oportuno, referente ao exercício de 2013.PORTARIA Nº. 276/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de THEREZA CRISTINA CORRÊA GONDIM DE ALMEIDA, DefensoraPública, matrícula nº. 145.205-3, de 04.03.2013, ficando o saldo integral para momento oportuno, referente ao exercício de 2013.PORTARIA Nº. 277/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio de ANA ELIZABETH MOREIRA NEVES, Defensora Pública,matrícula nº. 089.281-5, referente ao 3º decênio, a partir de 29.04.2013.PORTARIA Nº. 278/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ANA KARLA VANDERLEI CAVALCANTI PEREZ, Defensora Pública, matricula nº.256.042-9, de 05 (cinco) dias a partir de 08.04.2013, referente ao exercício de 2012.PORTARIA Nº. 279/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124de 02.07.2008, RESOLVE: designar, CARLOS ALBERTO DE MELO BELMONTE, Defensor Público, matrícula nº 136.889-3, pararesponder pela Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, durante o afastamento da titular, THAÍS GUARANÁ MARTINSDE SIQUEIRA, Defensora Pública, matrícula nº. 087.836-7, que se encontra em licença médica, a partir de 03.04.2013.PORTARIA Nº. 280/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar, MARIA EULÁLIA DE LUNA MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 068.853-3, para exercer suasfunções na 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Vara de Família e Registro Civil daComarca de Olinda, duas vezes por semana, a partir de 17.05.2013.ERRATA: Portaria nº. 86/2013 publicada no D.O.E. de 01.02.2013. Onde se lê: sem ônus para o órgão de origem, Leia - se: com ônuspara o órgão de origem.PORTARIA Nº. 281/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, RENATA PORTELA DE MACEDO OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº. 268.919-7,de suas funções na Comarca de Paudalho, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.03.2013.PORTARIA Nº. 282/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar, RENATA PORTELA DE MACEDO OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº. 268.919-7, paraexercer suas funções no 2º Juizado Especial Criminal, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.03.2013.PORTARIA Nº. 283/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MYRIAN VALLE DA CAMARA QUEIROGA, Defensora Pública, matricula nº.088.010-8, de 30 (trinta) dias a partir de 04.03.2013, referente ao exercício de 2013.PORTARIA Nº. 284/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº. 0807/2012 publicada no D.O.E. de 02.11.2012.MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIREDefensora Pública GeralPLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Frederico da Costa AmâncioPORTARIA SEPLAG Nº 031 DE 16 ABRIL DE 2013.O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:I-Criação da Unidade Gestora Coordenadora- (UGC) 300500 e a Unidade Gestora Executora (UGE) 300501, UO 00216, FundoEstadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, vinculadas a Administração Direta.II- Não fará uso de Suprimento Individual.III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.IV- Revogam-se as disposições em contrário.FREDERICO DA COSTA AMANCIO Secretario de Planejamento e GestãoGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMITÊ ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CEAMRESOLUÇÃO Nº 003/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013Aprova a exigência de registro do Fundo Municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.O Presidente do Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, no uso de suas atribuições, no que concerne à composição doinvestimento disposto no Art. 1º da Lei 14.921/13, resolve:Art. 1º. Será obrigatório o registro do Fundo Municipal constituído pelas Prefeituras no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ comoforma de possibilitar a efetivação do repasse de recursos do FEM, atendendo ao disposto nos arts. 71 a 74 da Lei Federal nº. 4.320/1964.Art. 2º. O registro do Fundo Municipal no CNPJ deverá ser realizado na condição de matriz, mediante natureza jurídica individualizada (NJ120-1), conforme dispõem as Instruções Normativas de nº 568/2005, 1.005/2010 e 1.143/2011 da Receita Federal.FREDERICO DA COSTA AMANCIOPresidente do CEAMSAÐDESecretário: Antônio Carlos dos Santos FigueiraEM, 17.04.2013DESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA,LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionadosSIGEPE NOME MATRICULA A PARTIR UNIDADE233572/2013FRANCINETE OLIVEIRAFIRMINO SILVA1143670 05/05/2012SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEVENTUROSA159208/2013IOLANDA TENORIO DEALMEIDA1105515 18/02/2013UNIDADE MISTA JUSTA MARIA BEZERRA- VENTUROSA222074/2013JULIA GALDINO SANTOSDA SILVA1048643 01/11/2012HOSPITAL COL PROF ALCIDESCODECEIRA196481/2013CICERO ANTONIO MENDESMACHADO1282352 20/02/2012 UNIDADE MISTA DE TEREZINHARICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉASGerente de Administração de PessoasDEFENSORIA PÐBLICADefensora Pública: Marta Maria de Brito Alves FreireRECIFE, 18 DE ABRIL DE 2013.PORTARIA Nº. 253/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar FAGNER CÉSAR LOBO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula nº. 256.037-2, para exercer suasfunções na Comarca de Ferreiros, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 28.03.2013.PORTARIA Nº. 254/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para exercer suasfunções no Núcleo de Arcoverde, com efeito retroativo a 01.03.2013.PORTARIA Nº. 255/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para exercer suasfunções na Comarca de Tracunháem, duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.03.2013.PORTARIA Nº. 256/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para ficar à disposiçãoda Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, com efeito retroativo a 01.03.2013.PORTARIA Nº. 257/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: dispensar LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, Defensora Pública, matrícula nº. 088.845-1, de suas funções noNúcleo de Jaboatão dos Guararapes, duas vezes por semana, a partir de 06.05.2013.PORTARIA Nº. 258/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: designar LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, Defensora Pública, matrícula nº. 088.845-1, para exercer suasfunções na Comarca de Gravatá, duas vezes por semana, a partir de 06.05.2013.PORTARIA Nº. 259/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de THEREZA CRISTINA CORRÊA GONDIM DE ALMEIDA, Defensora Pública,matricula nº. 145.205-3, de 05 (cinco) dias a partir de 15.04.2013, referente ao exercício de 2013.PORTARIA Nº. 260/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de AYMONE PIO DOS SANTOS JÚNIOR, Defensor Público, matricula nº. 136.888-5, de15 (quinze) dias a partir de 01.04.2013, referente ao exercício de 2004.PORTARIA Nº. 261/2013A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ANA KARLA VANDERLEI CAVALCANTI PÉREZ, Defensora Pública, matricula nº.256.042-9, de 15 (quinze) dias a partir de 15.04.2013, referente ao exercício de 2012.
    • 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAINSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIADO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPEPORTARIA Nº 016 DE 17 DE ABRIL DE 2013O Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agráriado Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso de suas atribuições,constantes no art. 11, IV do Decreto nº 34.497 de 31 de dezembrode 2009, publicado no DOE/PE do dia 1º de janeiro de 2010, eConsiderando a necessidade de evitar que os trabalhos soframsolução de continuidade quando do afastamento eventual de umdos ordenadores de despesas,RESOLVE:1. Designar FERNANDO ANTÔNIO CESÁRIO RÉGIS DECARVALHO, CPF nº 089.440.244-72, para atuar como ordenadorde despesas deste Instituto de Terras e Reforma Agrária doEstado de Pernambuco – ITERPE;2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Getúlio de Sá GondimDiretor Presidente(F)JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 010, DE 12/04/2013.O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa 85/2000,do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC,considerando que a notificação expedida através do Aviso deRecebimento datado de 027/02/2013, não houve recebimento,NOTIFICA os Srs. ROBERTO LOPES BURITY, MARIA SALETENINNO CARVALHO ANGELO, CLEIDE RODRIGUES DEMENDONÇA, a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES aopedido de Desarquivamento da 4ª alteração contratual da empresaPDV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP, registrada sobNIRE 26201300607, no prazo de 10 (dez) dias úteis.ANDRÉA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA - SECRETÁRIAGERAL – EM EXERCÍCIO(F)JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCOPORTARIA JUCEPE Nº 17, DE 17.04.2013O Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco– JUCEPE, no uso de suas atribuições legais. Atendendo asolicitação da Gerência Geral de Patrimônio e Logísticado Estado.Conforne Dispositivo legal constante na Portaria da SAD nº 2.406de 28/09/2007, Art, 4º Resolve: Formalizar a criação da Comissãode Avaliação desta JUCEPE, tendo como componentes osseguintes servidores: Marcela Alves da Silva Ferreira, mat. Nº3220-4, Eliza Maria Pereira Fônseca, mat. 2055-9, ReginaldoPereira dos Santos, mat. Nº 2083-4 .Recife, 17 de Abril de 2013,Bruno Augusto Paes Barreto BrennandPresidente em Exercício (F)UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou asseguintes portarias:PORTARIA Nº 0255/2013, de 11.04.2013, I - Exonerar, a pedido,o servidor JEHAN FONSECA DO NASCIMENTO, mat. nº 11465-0,Professor Universitário M02 I FS-A/Assistente, do Quadro Efetivo dePessoal desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica dePernambuco-POLI, a contar de 28.02.2013.PORTARIA Nº 0256/2013, de 11.04.2013, I - Exonerar, a pedido, aservidora FERNANDA CORREIA KUNZ, mat. nº 11066-3, MédicoF01 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury deMedeiros-CISAM, a contar de 17.03.2013.PORTARIA Nº 0276/2013, de 15.04.2013, I - Designar osservidores: PATRÍCIA NEVES JACKES AIRES, mat. 11825-7,Professor, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educaçãoà disposição desta Universidade, com lotação no HospitalUniversitário Oswaldo Cruz-HUOC, SEVERINA DE MORAIS SILVA,mat. nº 1904-6, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Contabilidade F04 CIII FS-A, e VANDÉRCIO ALVESDE SOUZA, mat. nº 1884-8, Assistente Técnico em GestãoUniversitária/Assistente Administrativo F04 CIII FS-A, ambos doQuadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, e com lotação noHospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, para sob a presidênciado primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa afim de apurarem, no prazo de 20 (vinte) dias, os fatos apontados noMEMO nº 160/2012 – GABR e Ofício SECTEC Nº 672/2012 - GS.II - Designar a servidora IVONE DO CARMO DE OLIVEIRA, mat.nº 7143-9, Auxiliar em Gestão Universitária/ Auxiliar de ServiçosGerais F04 CII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal destaUniversidade, com lotação no mesmo Hospital, para desempenhara função de Membro-Secretário. III - Determinar que os efeitosdesta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.Prof. Carlos Fernando de Araújo CaladoREITOR(F)Licitações e ContratosGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAAGÊNCIA DE DEFESA EFISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCORREÇÃO DE TERMO DE DISPESA DE LICITAÇÃODispensa Nº 003/2013 – Processo Licitatório Nº 003/2013 – AAgência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado dePernambuco – ADAGRO, através da Comissão Permanente deLicitações, designada pela Portaria Nº 025 de 29 de Fevereiro de2012, publicada no D.O.E. edição do dia 02 de Março de 2012,torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em favorde Ricardo Machado de Lima, menor impúbere, nascido em26/05/1997, portador do CNPF/MF Nº 117.950.734-70, que seguerepresentado no instrumento contratual por sua genitora a Srª.Josefa Maria Machado, portadora do CNPF/MF Nº 166.606.008-92, para locação de imóvel destinado a fins administrativos,localizado à Rua Ananias Alves Costa, Nº 426, bairro Centro,Município de Lagoa do Ouro, Estado de Pernambuco, Cep:55.320-000, nos termos do inciso X, artigo 24, da Lei Federal8.666/93 e suas alterações posteriores. Arimar Micheline daSilva Lima – Presidente da CPL – Ratifico a correção da Dispensade Licitação Nº 003/2013 em consonância com os termos do artigo26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 15 deAbril de 2013. Erivânia Camelo de Almeida – Gerente Geral(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOAGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.AAD/DIPEREXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOSContrato AD 17/2013 – USINAGEM E FABRICAÇÃO DEFERRAMENTAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME.Objeto: Promessa de Doação com Encargos de área com 2,00ha (dois hectares) onde após o registro do desmembramento sedenominará Gleba 06, no município de Moreno.. VIGÊNCIA: 05anos. Contrato AD 18/2013 – ARGAMASSAS SOLOSSANTINIE PRÉ-MOLDADOS LTDA. Objeto: Promessa de Doação comEncargos de área com 3,00 ha (três hectares) onde após o registrodo desmembramento se dominará Gleba 5B, no município deMoreno. VIGÊNCIA: 05 anos.7º Termo Aditivo ao Contrato 26/2012 – AD Diper e aENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Objeto:prorrogação do prazo de execução, pelo período de 30 (trinta)dias, iniciando-se em 08 de março à 06 de abril de 2013. 4º TermoAditivo ao Contrato 24/2012 – AD Diper e a ENGECONSULTCONSULTORES TÉCNICOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazode execução por mais 75 (sessenta) dias, contados a partir de06 de fevereiro de 2013, encerrando-se em 22 de abril de 2013.prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses,contados a partir de 16 de fevereiro de 2013, encerrando-se em16 de junho de 2013. 2º Termo Aditivo ao Contrato 22/2012 –AD Diper e a INTER LOCAÇÕES S/A. Objeto: reajuste do valorcontratual estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato ADNº 22/2012, firmado em 02 de abril de 2012, que versa sobrea contratação dos serviços de locação de 02 (dois) veículos,tipo HATCH, de passeio, quatro portas, capacidade paracinco pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar-condicionado,vidros e travas elétricas, motor 1.0, potência mínima de 65 CV,bicombustível (etanol/gasolina), com base no Índice Nacionalde Preços ao Consumidor – INPC, conforme a Cláusula Sextado Contrato. Dotação – Atividade 22.661.0995.4193; Fonte:0241; Elemento de Despesa: 3.3.90. Recife, 16 de abril de 2013,Coordenadoria Jurídica.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASEPORTARIA Nº 117/13O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Sócio educativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidadee conveniência do serviço,RESOLVE:Tornar sem efeito parte da Portaria 068/13, datada 08/03/2013, publicada no DOE em 13/03/2013, no que se refere à AUTORIZAÇÃO DOGOZO DE LICENÇA PRÊMIO da servidora abaixo discriminada, conforme despacho da Gerência Jurídica, datado de 26/03/13:REQ. Nº NOME MATRÍCULA QUANT.DIAS INÍCIO TÉRMINO87.808 Rejane Maria da Silva Dias 1039-1 90 10/03/2013 07/06/2013Publique-se e Cumpra-se.Recife, 17 de abril de 2013.EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHODiretor Presidente(F)SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDECINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PEPORTARIA IPEM/PR/N° 012/2013 Recife, 16 de abril de 2013.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições eConsiderando a necessidade legal de dar seguimento às medidas de gerenciamento e Controle do Órgão, RESOLVE:FIXAR em 09 (nove) o quantitativo de servidores autorizados a receber Suprimentos Individuais no exercício de 2013, em conformidadecom a relação abaixo:Repartições EstaduaisAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DEPERNAMBUCOPORTARIA Nº 008, DE 15 DE ABRIL DE 2013.O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃODOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADODE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de das atribuições;Considerando o Disposto no Decreto nº 38.137 de 30 de abril de2012; e, Considerando que a ARPE procedeu à convocação do 8º(oitavo) colocado para exercer a atividade de Técnico Regulador –Engenharia Elétrica, VANAILSON ALBINO MACÁRIO e que esterenunciou à convocação por motivo de saúde, RESOLVE: autorizara convocação do 9º (nono) colocado, ADRIANO DE PAULASANTANA, observando a ordem de classificação para realizaçãoda contratação temporária na função acima mencionada.ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOSDiretor Presidente da ARPE(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGENCIA ESTADUAL DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATIPORTARIA N° 031/2013O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia daInformação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,de 03.06.2011;Considerando o teor do art. 3º do Decreto nº 31.391/2008, coma nova redação dada pelo Decreto nº 39.218, de 22/03/2013,o qual determinar que a partir de 25/03/2013, a competênciapara designar servidores para exercerem às funções ligadas àcomissão de licitação (mesmo que temporariamente) passou a serdo Secretário de Administração, e não mais do titular do órgãoou entidade;RESOLVE:I – Revogar o teor da Portaria ATI nº026/2013, de 15/04/13,devidamente publicada no DOE em 16/04/2013;II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data desua publicação;III – Revogando-se as disposições em contrário;Recife, 16 de abril de 2013.JAMIL MATOS SOUZADiretor Presidente(F)DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCOJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESRECURSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRCOMUNICAÇÃO DE RESULTADOIlmo. Sr. Recorrente Reginaldo Gomes da CostaProcesso n.º 2012.217935 – Registro RENACH n º 005.546.009-87/PEPlaca: KKL-8423 -A.I.: D – 2239963-4Recife, 12 de março de 2013.Informamos que, com base na legislação vigente, procedeu-seà análise do mérito do seu Recurso conforme pleiteou V. Sa.,decidindo esta JARI pelo NÃO PROVIMENTO DO RECURSO EM1ª INSTÂNCIA, mantendo-se a(s) penalidade(s) – Suspensão doDireito de Dirigir, conforme portaria nº 3249/12 publicada no DOEem 10 de novembro de 2012/DP.Caso o convencimento de seus direitos lhe animem ou disponhade novos argumentos, proceda à continuação de sua defesa emgrau de RECURSO em 2ª Instância (CETRAN), no prazo de 30(trinta) dias, contados à partir do recebimento desta notificação.Por fim, fica a certeza de que esta Junta deu oportunidade aoexercício do amplo direito de defesa, nos termos constitucionais,e, conseqüentemente, assegurou o pleno direito à cidadania.Atenciosamente,Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações –JARI /DETRAN/PE(F)DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PEA Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito– DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:PORTARIA DP Nº 1623 de 17.04.2013- A Diretora Presidentedo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no usode suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.RESOLVE:Art. 1º. Prorrogar, por mais cento e trinta (130) dias, a contarde 16 de dezembro de 2012, o prazo concedido à ComissãoPermanente de Inquérito Administrativo e Processo Disciplinarnº 002/2012, para apurar infração funcional imputada ao servidorCARLOS RENATO DE SÁ ANDRADE, matrícula 1560-1.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeito retroativo ao dia 16 de dezembro de 2012.PORTARIA DP Nº 1624 de 17.04.2013 - A Diretora Presidentedo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no usode suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012.Considerando os indícios de irregularidades na emissão de 2ª viado CRLV do veículo de placa JPH-7900, por parte da CIRETRANde Garanhuns. RESOLVE:Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar coma finalidade de apurar e identificar os responsáveis por taisirregularidades, designando o Corregedor ANTONIO CARLOSCAVENDISH MOREIRA, matrícula nº 900.279-0, para presidiresta sindicância, GEORGE BARTOLOMEU ROLIM MARTINS,matrícula 700.366 e ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, matrículanº 700.373-0, membro e secretário respectivamente, paracomporem a presente comissão dos procedimentos pertinentes.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.PORTARIA DP Nº 1625 de 17.04.2013 - CREDENCIA/REGISTRAO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VERA LÚCIAOLIVEIRA DA SILVA-ME.A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsitode Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Decreto-Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969,Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadualnº. 38.447 de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, doCódigo de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o requerimento do Srª. Vera Lúcia de Oliveira daSilva, protocolo nº. 2010.192.419 solicitando a abertura de Centrode Formação de Condutores no município de PesqueiraConsiderando os termos da Portaria nº. 1179/2002 e Portaria2824/09. RESOLVE:Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES VERA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA-ME, CNPJ denº 10.759.738/0001-90, nome Fantasia CFC TERRA DA GRAÇApara classificação “AB”, para capacitação teórica e prática dedireção veicular de candidatos à obtenção de permissão paradirigir veículos automotores, adição e mudança de categoria,situada à Av. Joaquim Nabuco, nº 29 Pitanga, Pesqueira PE CEP:55.200-000Art. 2º - O prazo de validade da Licença de Funcionamento seráaté o mês de dezembro do exercício corrente, independente domês de Credenciamento/Registro.Art. 3º - O funcionamento do referido Centro, após o prazoestabelecido nesta Portaria, fica condicionado à apresentação dedocumentos atualizados. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.(F)NOME MAT. EST. CIVIL ENDEREÇO CEP CPFAlbecirone José da Cruz 01153-3 Casado Av. Integração n° 630 – Ingás II, Petrolina-PE 56328-010 136.811.505-59Anna Patrícia C. PaesBarreto01038-3 SolteiraR. Dom D. Costa, 237/102, Pau Amarelo,Paulista-PE53433-500 707.554.934-00Luiz Francisco doNascimento47-7 Casado R. Terra Nova, 195, Boa Vista, Caruaru-PE 55000-000 147.013.244-34Francisco de Assis D.Moreira00187-2 CasadoAv. Visc. de Itaparica, 142/1401, bl. B, Torre,Recife-PE50710-090 231.552.564-00Samara Barros de Oliveira SolteiraRua Baltazar Passos, 333/201, Boa Viagem,Recife-PE51130-290 020.947.494-79Otaviano Ribeiro de Araújo 00172-4 CasadoQuadra D – 21, lote 02 n° 39, Ouro Preto,Olinda-PE53280-190 312.400.544-91Nelson J. D’ LarméeRattacaso185-6 Casado Av. Caxangá, 3405, Iputinga, Recife-PE 50670-000 497.733.304-78Leonardo G. SantosCardoso1139-8 SolteiroAv. Beira Mar, 2333/401, Piedade, Jaboatãodos Guararapes – PE54410-100 033.002.974-00Carlos Antônio RibeiroRamalho Júnior11.103-1 CasadoR. 4ª Travessa Alexandre Gusmão, nº 172,Cordeiro, Recife – PE.50.630-700 049367.414-42Os efeitos desta Portaria valem para o exercício de 2013._____________________________________EMMANUEL GOMES ANDRADEPresidente(F)
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSCOMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESAAvisos de Licitação: ETP Nº 008/2013 DRA/CSL - MELHORIASNAS INSTALAÇÕES CIVÍS DAS ETAS GRAVATÁ, CAMOCIM DESÃO FÉLIX, BEZERROS, MANUÍNO, BONITO, ALTO BONITOE ESTREITO DO NORTE. Data: 06/05/2013 às 15:00 h. ETP Nº009/2013 DRM/CSL - INVESTIMENTO PARA AUMENTO DEPRODUÇÃO DOS POÇOS DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ.Data: 07/05/2013 às 15:00 h. Os editais estarão disponíveis naintegra e poderá serem retirados a partir do dia 18/04/2013. Editaise Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou através do sitewww.compesa.com.br . Carlos Francisco da Silva – Presidenteda CSL. Aviso de Licitação: ETP Nº 003/2013 DRM/CPL –IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NALOCALIDADE BEIRINHA – RECIFE. Data: 03/05/2013 às 15:00 h.O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado a partirdo dia 19/04/2013. Edital e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387,Santo Amaro, Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130ou através do site www.compesa.com.br. Resultado de RecursoAdministrativo: EC Nº 034/2012 DRM/CPL – Republicadopor Incorreção: Empresas Recorrentes: CONSÓRCIO LEME/GEOSISTEMAS e ABF – ENGENHARIA, SERVIÇOS ECOMÉRCIO LTDA. Decisão: Julgados Improcedentes, mantidaa decisão recorrida. Fica marcada a sessão para a abertura dasPropostas Técnicas para o dia 19/04/2013 às 15:00 h. Resultadode Recurso Administrativo: EC Nº 039/2011 DPR/CPL – EmpresaRecorrente: IRIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Decisão:Julgado Improcedente, mantida a decisão recorrida. Fica marcadaa sessão para a abertura das Propostas Técnicas para o dia19/04/2013 às 10:00 h. Teófilo José Tabosa – Presidente da CPL.Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 027/2013 COMPESA/CPL – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE HOTELARIACOM DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADAA RERALIZAÇÃO DE EVENTOS DA COMPESA. Abertura dasPropostas: 02/05/2013 às 09:00 h. Início da Disputa: 03/04/2013 às15:00 h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retiradono mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 19/04/2013 às 10:00h. Para todas as referências de tempo será observado o horário deBrasília. Todas as etapas supracitadas, serão operacionalizadas nolink do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Ana Rita de Oliveira – Pregoeira.(F)SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADORERALDO GUEIROSATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 / SUAPE/ PEPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/ 2012VALIDADE: 12 MESESPelo presente instrumento, de um lado, a Empresa SUAPE– COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADORERALDO GUEIROS, empresa pública de direito privado, criadapela Lei No7.763, de 07 de Novembro de 1978, inscrita noCNPJ/MF sob o No11.448.933/0001-62, localizada no EngenhoMassangana, à altura do Km. 10, da Rodovia PE – 60, no municípiode Ipojuca, deste Estado de Pernambuco, neste ato legalmenterepresentada por seu Diretor – Vice Presidente e de Administraçãoe Finanças, Sr. CAIO CAVALCANTI RAMOS, brasileiro, casado,advogado, inscrito no CPF/MF sob o Nº 008.974.944-82, e o Sr.ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,contador, inscrito no CPF/MF sob o No616.506.094-34, residentese domiciliados na cidade do Recife, deste Estado de Pernambuco,e o do outro, a empresa NUTRINOR COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF, sob o Nº12.686.013/0001-45, com sede na Avenida Barão de Vera Cruz,Nº 530, 1º Andar, Sala: 05, CEP: 53.630.000, Cruz de Rebouças,na cidade de Igarassu, deste Estado de Pernambuco, neste atorepresentada por seu Sócio Diretor, Sr. CAIO GOUVEIA UCHOACAVALCANTI, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédulade identidade sob o Nº 6.941.948 – SDS/ PE, inscrito no CPF/MFsob o Nº 086.343.984-55, residente e domiciliado na Rua SeverinoTavares Uchoa, s/Nº , Centro, CEP: 53.610.970, na cidade deIgarassu, deste Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Nº10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D. O. de 18 de julhode 2002, e da Lei 8.666/93, e demais normas estaduais aplicáveis,em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃOPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENORPREÇO POR LOTE Nº 014/2012, do processo Nº 014/2012. E arespectiva homologação, do dia em 23/01/2013, RESOLVE registraros preços para a contratação de empresa(s) para fornecimentode gêneros alimentícios, material de expediente e de higiene elimpeza, para atender as necessidades da empresa SUAPE –Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, deacordo com o Edital e seus anexos e a proposta de preços quepassam a fazer parte integrante desta Ata, mediante as cláusulas econdições a seguir estabelecidas:DO OBJETOAta de Registro de Preços, para fornecimento de gênerosalimentícios, material de expediente e de higiene e limpeza,para atender as necessidades da empresa SUAPE – ComplexoIndustrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, que tem porobjeto o LOTE I, referente a gêneros alimentícios, conformeespecificação constante no Termo de Referência, Anexo I.DO(S) DETENTOR (ES) DAATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOSO preço ofertado pela empresa classificada em primeiro lugar,signatária da presente Ata de Registro de Preços é de R$57.966,00 (cinqüenta e sete mil, novecentos e sessenta e seisreais), tem por objeto o LOTE I, referente a gêneros alimentícios.DA VALIDADE DOS PREÇOSA presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze)meses, a contar da sua assinatura, observado o que dispõe o art.7º, do Decreto Estadual Nº 5.967/10.Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços,a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os materiaisobjeto desta Ata, exclusivamente pelo Sistema de Registro dePreços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgarconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquerespécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, asseguradaaos beneficiários do registro a preferência de fornecimento emigualdade de condições.A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, oFORNECEDOR assume o compromisso de atender, duranteo prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obriga acumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficandosujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelodescumprimento de quaisquer de suas cláusulas.A contratação decorrente desta Ata será formalizada pelaemissão de Nota de Empenho de Despesa ou Autorização deFornecimento de Material, a qual deverá ser assinada e retiradapelo Fornecedor no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, acontar da comunicação da CONTRATANTE.Mediante a retirada da Nota de Empenho ou Autorização deFornecimento de Material, estará caracterizado o compromisso deentrega dos materiaisDO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOSDurante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos eirreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadasna ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II doart. 65 da Lei Nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticadosno mercado.O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual reduçãodaqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dosbens registrados.Quando o preço inicialmente registrado, por motivosuperveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercadoa CONTRATANTE convocará o FORNECEDOR visando ànegociação para redução de preços e sua adequação ao praticadopelo mercado.Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado docompromisso assumido.Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea“d” do inciso II do art. 65 da Lei Nº 8.666/93, a Administração, sejulgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outroprocesso licitatório.DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGAO recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverãoocorrer de acordo com o estabelecido no Termo de Referência,Anexo I do Edital.DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTOA entrega do produto só estará caracterizada mediante solicitaçãoformal do pedido do material.Os materiais deverão ser entregues acompanhados da NotaFiscal/Fatura correspondente e dos documentos de regularidadefiscal estabelecidos no Edital.DO PAGAMENTOO pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados apartir da data do aceite final do recebimento definitivo do material,mediante apresentação das certidões exigíveis e da respectivaNota Fiscal.OBRIGAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORAA empresa vencedora obriga-se a:1. Cumprir as exigências dispostas no Edital e no Termo deReferência a ela atinente;2. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentesdo cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônuspara a CONTRATANTE;3. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente àAdministração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolodurante todo o período de execução do(s) serviço(s), no localespecificado, incluindo aqueles serviços executados por terceiros;4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados sobreos serviços ofertados;5. Realizar os serviços conforme o solicitado.OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO CONTRATANTEA contratante obriga-se a:1. Cumprir as obrigações dispostas no Edital e no Termo deReferência a ela atinente;2. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADApossa cumprir suas obrigações dentro das normas e condiçõesdeste processo de venda;3. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues emdesacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;4. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;5. Comunicar à empresa vencedora sobre possíveisirregularidades observadas nos produtos fornecidos, paraimediata substituição;6. Verificar a regularidade das condições de habilitação daCONTRATADA.DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕESOs serviços inicialmente contratados poderão ser acrescidosou suprimidos dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento),previstos no § 1º do artigo 65 da Lei Nº 8.666/93.GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DEPERNAMBUCO – ARPETERMO DE ADJUDICAÇÃOADJUDICO às empresas V.T.A. MACHADO DE ARRUDAEIRELI - ME, CNPJ no.16.667.433/0001-35, o Lote 1, no valor deR$.6.611,50 (seis mil e seiscentos e onzer reais e cinqüentacentavos); E. M. DE MOURA COMERCIAL - ME - HIDROSEGCOMERCIAL, CNPJ no.04.402.515/0001-79; o Lote 2, no valorde R$.114,00 (cento e quatorze reais), e o Lote 9, no valor deR$.842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais); CRISTIANEDIAS DE ARAÚJO - EPP, CNPJ no.05.890.335/0001-46, o Lote3, no valor de R$.3.371,48 (três mil e trezentos e setenta eum reais e quarenta e oito centavos); HIPERNET COMÉRCIOE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME - HIPERNETINFORMÁTICA, CNPJ no.10.962.250/0001-66, o Lote 4, no valorde R$.159,00 (cento e cinqüenta e nove reais), o Lote 5, novalor de R$.1.690,00 (um mil e seiscentos e noventa reais) eo Lote 7, no valor de R$.1.184,00 (um mil e cento e oitenta equatro reais); TATIANE MOUTINHO SOUZA DOS SANTOS -ME - GT INFORMÁTICA, CNPJ no.13.561.759/0001-95, o Lote6, no valor de R$.4.479,00 (quatro mil e quatrocentos e setentae nove reais), e o Lote 8, no valor de R$.1.095,00 (um mil enoventa e cinco reais), do Pregão Eletrônico no.2013/CPL/002,Processo Licitatório no.011/CPL/2013, cujo objeto é a aquisiçãode material, em conformidade com o julgamento das propostas depreços e da documentação apresentada, exigida no Edital. Recife,16 de Abril de 2013. ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS - DiretorPresidenteTERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO os Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da presente Licitação,Pregão Eletrônico no.2013/CPL/002, Processo Licitatóriono.011/CPL/2013, e AUTORIZO a emissão das respectivas Notasde Empenho. Recife, 16 de Abril de 2013. ROLDÃO JOAQUIMDOS SANTOS - Diretor Presidente(F)GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAGAGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO EPESQUISAS DE PERNAMBUCO-CONDEPE/FIDEMCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CELAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 CELPROCESSO Nº 004/2013 CELObjeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO AAQUISIÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE DE ACERVO QUECOMPREENDA PELO MENOS 85% DE RECOBRIMENTOPARA OS MUNICÍPIOS DE RIO FORMOSO E SIRINHAÉM, EAQUISIÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE PROGRAMADASQUE COMPREENDA TAMBÉM PELO MENOS 85% DERECOBRIMENTO PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO,COMO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE ORTORRETIFICAÇÃODAS REFERIDAS IMAGENS E VETORIZAÇÃO DOSTEMAS SISTEMA VIÁRIO, FERROVIÁRIO, HIDROGRAFIA,QUADRAS E VEGETAÇÃO PARA USO NA ELABORAÇÃO /ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DOS REFERIDOSMUNICÍPIOS, TOTALIZANDO UMA ÁREA TERRITORIAL ASER TRABALHADA DE 1.058 KM² MAIS UM ACRÉSCIMODE 1,00 KM ALÉM DAS DIVISAS MUNICIPAIS, conformeespecificações contidas no Termo de Referencia, Anexo IIIdo Edital.Recebimento, Abertura de Propostas e inicio da Disputa:30/04/2013 às 10:00 horas (Horário Local), no auditório daAgencia Condepe/Fidem, sito a Rua das Ninfas Nº 65 – BoaVista. Recife. PE. CEP 50.070-050. O Edital na ìntegra, poderáser retirado diretamente no site: WWW.CONDEPEFIDEM.PE.GOV.BR, no LINK LICITAÇÕES EDITAIS CEL – PREGÕES- PREGÃO PRESENCIAL 002/2013 , ou pessoalmente na CEL,mediante fornecimento de CD ou Pendrive, no endereço acimamencionado, no horário das 08:00 às 13:00 hs. Informações pelofone Nº (81) 3182.4461 Fax Nº (81) 3182.4460.Recife, 17 de abril de 2013.Alcineide Barbosa dos SantosPregoeira(F)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 020/2013DISPENSA Nº 001/2013TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.OBJETO: Constitui objeto deste termo de dispensa a Locaçãode Imóvel urbano para fins administrativos, localizado à Rua daAurora, nº 555, sala 207, Boa Vista, Recife – PE, CEP 50.050-000, para instalações administrativas da Assembleia Legislativade Pernambuco, incluindo a correspondente taxa de condomínio,ponto de internet, tarifa de energia elétrica, impostos e taxasmunicipais e federais e a utilização de 02 (duas) vagas deestacionamento. Por um prazo de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado.CONTRATADO: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOSLTDA.CNPJ: 01.843.920/0001-34A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da AssembléiaLegislativa do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fulcro no artigo 24, X, da lei nº. 8.666/93 com suasalterações posteriores feitas pela Lei nº 9.648 de 27 de maio de1998, e parecer da Procuradoria Geral de nº 276/2013, tornapúblico que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO cujo objeto éa Locação de Imóvel urbano para fins administrativos, localizadoà Rua da Aurora, nº 555, sala 207, Boa Vista, Recife – PE, CEP50.050-000. Os recursos necessários são oriundos da DotaçãoOrçamentária, Ação 4353 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.Valor total da contratação é de R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos esessenta reais), a ser pago em 12 (doze) prestações mensais deRS 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais). Recife – PE, 16de abril de 2013.Danielle Silva GueirosPresidente da Comissão Permanente de LicitaçãoTERMO DE RATIFICAÇÃORatifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem porfundamento o Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores feitas pela Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998.Recife/PE, 16 de abril de 2013.Deputado João Fernando CoutinhoPrimeiro Secretário(F)UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPECENTRO INTEGRADO DE SAÚDEAMAURY DE MEDEIROS/CISAMCOMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 005/2013 - PREGÃO ELETRÔNICONº 005/2013 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARAEVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURALACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE PARA20 LITROS COM A CESSÃO 300 GARRAFÕES SEM ÔNUSPARA O CISAM, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Abertura das Propostas: 30/04/2013 às 15h (horário de Brasília).Início da Disputa: 30/04/2013 às 15:30h. (horário de Brasília).O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 17 de abril de 2013.Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira/CSL/CISAM.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESCOMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS - CEHABRESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATOConcorrencia n° 003/2011 – CPOLSEContratante: CEHAB; Contratada: COAN CONSTRUTORA ILTDA;6º Termo Aditivo Nº 020/2013, contrato Nº 031/2011; Objeto daalteração: Prorrogação do prazo ora aditado, por mais 03(tres)meses, que vigorará a partir de 30/04/2013 a 30/10/2013; Datada assinatura: 30 de abril de 2013; FLÁVIO GUIMARÃESFIGUEIREDO LIMA - Diretor Presidente(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESCOMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS - CEHABRESUMO DE CONTRATOProcesso: Pregão eletrônico n° 067/2011Contrato N. º 007/2013;Contratante: CEHAB; Contratada: REAL CEREAIS COMERCIOVAREJISTA LTDA;Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, hipotermicana fonte, acondicionada no garrafão plástico retornável, comtampa de pressão, lacre e seio de segurança APEVISA,contendo de 19,5 a 20 Litros, com garrafão em sistema decomodato na qualidade necessária a atender as necessidadesde abastecimento, de acordo com as legislações especificas e asportarias 518/04 do Ministério da Saúde, 378/08 DNPM e RDCANVISA Nº 274/05 e 275/05, de acordo com as especificações equantitativos definidos no Termo de Referencia, conforme a Ata deRegistro de Preços firmada pelas partes contratantes; Valor total:R$ 105.220,00 (Cento e cinco mil e duzentos e vinte reais); Prazo:12 (doze) meses; Classificação dos recursos: Fonte: 0101000000;Data da assinatura: 14 de março de 2013; FLAVIO GUIMARÃESFIGUEREDO LIMA - Diretor Presidente.(F)SECRETARIA DAS CIDADESCOMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS - CEHABCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSEAVISO DE JULGAMENTO DE PREÇOSProcesso Licitatório Nº 001/2013 – Carta Convite Nº 001/2013.Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execuçãode serviços de drenagem no Condomínio Gov. AgamenonMagalhães, situado à Rua Irapuã, bairro do Ibura de Baixo –Recife/PE. Empresa vencedora: 1º lugar JCL ENGENHARIALTDA, com o valor de R$ 40.646,62. Empresa desclassificada:SENA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme 4.22.1,por descumprir o subitem 3.1.5 do item 3 e o subitem 4.22.9 doitem 4 das Condições Gerais de Licitação. A ata de Julgamento depreços na integra está disponível na CPLOSE. Fica aberto prazorecursal.Recife, 17 de abril de 2013.ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOSPresidente da CPLOSE.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSCOMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESAResultado de Licitação MODALIDADE NCB nO001/2012 – CEL/COMPESA/PSHPE – Licitação FRACASSADA. Giannina Mariade Vasconcelos Lins – Presidente da CEL.(F)
    • 12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013SECRETARIA DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DEPERNAMBUCO – DER/PEAVISOS DE LICITAÇÕESAComissãoPermanentedeLicitação-CPL,tornapúblicoqueprocederána Sala de Licitações da sede social do DER/PE, localizada naAv. CruzCabugá Nº 1033, 1º andar, bairro do Santo Amaro, em Recife-PE, assessões de abertura das licitações a seguir: TOMADA DE PREÇOSNº 001/13-CPL. Objeto: elaboração dos projetos básico e executivode engenharia para adequação da implantação da via existente epavimentação da Rodovia: VPE-056, trecho: entr. PE-041 (Araçoiaba)/ entr. PE-044 (Chã de Sapé) / Usina Santa Tereza. Abertura: dia 22 demaio de 2013, às 10:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/13-CPL.Objeto: elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia pararestauração da Rodovia: PE-040, trecho: entr. BR-408 (Paudalho) / Chãde Alegria / entr. PE-050 (Glória do Goitá). Abertura: dia 23 de maio de2013, às 10:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas pelaInternet (www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 17 deabril de 2013. Comissão Permanente de Licitação - CPL(F)DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM - DER – PEPROCESSO Nº 1640/11 CONTRATO Nº 030/2011CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: CONSTRUTORA G& F LTDA.OBJETO: Execução das obras de implantação e pavimentaçãoda Rodovia Vicinal PE-149. Sub-Trecho: Altinho/Ibirajuba, comextensão de 16,44 km no Estado de Pernambuco.PRAZO DE EXECUÇÃO: 455 (quatrocentos e cinquenta ecinco) dias.VALOR: R$ 10.945.517,84CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho26.782.0301.1091.0685 Natureza da Despesa 4.4.90.51DATA DA ASSINATURA: 28/09/2011PROCESSO Nº 1640/11 CONTRATO Nº 030/2011CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: CONSTRUTORA G& F LTDA.TERMO ADITIVO: PRIMEIROOBJETO: Aprovação da nova planilha de adequação contratual,envolvendo: acréscimos, decréscimos e supressão de itensde serviço, sem reflexo financeiro e novo cronograma físicofinanceiro.DATA DA ASSINATURA: 18/06/2012Recife, 17 de abril de 2013.EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIMDiretor Jurídico do DER-PEGABARI-021/2013(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PEHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2013. PREGãO ELETRôNICONº 006/2013. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFETDO TIPO (COFFE BREAK, ALMOÇO E JANTAR) PARA EVENTOS,CURSOS E TREINAMENTOS REALIZADOS OU PROMOVIDOSPELO DETRAN/PE. Licitante vencedora: LOTE 01: DU CHEFREFEIÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.994.565/0001-55, com o valor de R$ 207.450,00 (duzentos e sete mil quatrocentose cinqüenta reais). A Diretora Presidente resolve HOMOLOGAR oprocesso licitatório em epígrafe. Recife, 17/04/2013.MARIA DE FÁTIMA BEZERRA RODRIGUES COSTADiretora Presidente(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PEAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2013. PREGÃO ELETRÔNICONº 019/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETA DECONTROLE DE TOMBAMENTO PARA O DETRAN/PE. Entregadas propostas até o momento de sua abertura. Abertura daspropostas: 02/05/2013 às 11:00. Início do Pregão: 02/05/2013 às11:30 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 17/04/2013.Ricardo Alves Câmara MachadoPregoeiro (F)DISTRITO ESTADUAL DEFERNANDO DE NORONHAEXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 023/2012Contratante: Distrito Estadual de Fernando de NoronhaContratada: Universo Empreendimentos Ltda.Objeto: Execução dos serviços de limpeza urbana, manutençãode áreas verdes e compostagem no Distrito Estadual de Fernandode Noronha.Valor: R$ 2.313.783,04 (dois milhões, trezentos e treze mil,setecentos e oitenta e três reais e quatro centavos)Vigência: 06 (seis) meses a contar de 22 de dezembro de 2012.Data da assinatura: 22 de dezembro de 2012ROMEU NEVES BAPTISTAADMINISTRADOR GERAL(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIAS TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEUNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPEFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS-FCMDISPENSA DE LICITAÇÃORATIFICO E RECONHEÇO com Fundamentação Legal - Art.24,inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93, pelo período de 180(centoe oitenta) dias ou até a conclusão do Processo Licitatório, OPROCESSO: Nº 006/2013 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, emfavor da Empresa LEMON Terceirizações e Serviços LTDA–EPP, CNPJ Nº 10.627.870/ 0001- 49. Objeto: Contrataçãode Empresa Especializada na Prestação de Serviços de ApoioAdministrativo p/ atendimento nas unidades administrativas eacadêmicas da FCM, valor global de R$136.310,10 (cento e trintae seis mil, trezentos e dez reais e dez centavos). Recife 17 deabril de 2013. Marcelo Lins Cirne de Azevedo, Diretor-FCM/ UPE.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSÓCIOEDUCATIVO - FUNASEADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃONos termos da Lei Nº 10.520/2002 ADJUDICO o resultadodo Processo Licitatório Nº 12/2013 – Pregão Eletrônico Nº11/2013-CPL/Funase. OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESAPARA FORNECIMENTO PARCELADO DE LUMINÁRIAS DEEMERGÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DE TODASAS UNIDADES DA FUNASE,DURANTE UM ANO. EmpresaVencedora: LUAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP,CNPJ: 12.339.399/0001-19 no valor total R$ 9.500,00; Recife,17/04/2013. Elizabete Silvia de Melo – Presidente/Pregoeira.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESFUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPEAVISO DE LICITAÇÃOA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL torna pública aABERTURA DE LICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 - REGISTRO DE PREÇOS- Link CEF Nº 12391 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE KITS CONFIRMATÓRIOS COM CESSÃO EMCOMODATO DE EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DEACESSÓRIOS, COM CONSUMO ESTIMADO EM 12(DOZE)MESES PARA FUNDAÇÃO HEMOPE.INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de ABRIL de2013 às 10h00min.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de MAIO de 2013 às10h00min.DISPUTA DE PREÇOS: 06 de MAIO de 2013 às 09h00min.O Edital poderá ser retirado, na íntegra, no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Os processosencontram-se à disposição - nos dias úteis - das 09h00min às13h00min horas, na CEL (Avenida Rui Barbosa, 375 – Graças –Recife/PE, CEP 52.011-040 - Fones: 81-3182-4930/3182-4942).Recife, 15 de abril de 2013.Carlos Alberto Jorge de LimaPregoeiro e Presidente da CEL(F)FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLPROCESSO LICITATÓRIO Nº 00795/2013PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição,fornecimento e instalação dos equipamentos audiovisuais eeletroeletrônicos, adequando o ambiente ao projeto expográficoda exposição inicial de inauguração da Estação Central Capiba,localizado na Rua Floriano Peixoto S/N, bairro de São José,cidade de Recife/PE. Tudo em conformidade com o Termo deReferência – Anexo I do edital.Empresa Vencedora: 3P Distribuidora e Comércio de InformáticaLtdaValor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).Recife, 17 de abril de 2013SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPESANDRA PESSOA DOS SANTOS BRUNODiretora de Gestão da FUNDARPEHUGO A. DA ROCHA BRANCOPregoeiro da CPL FUNDARPE(F)FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPEAUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DEEXTRATO DE TERMO ADITIVOTERMO ADITIVO Nº 001/2013 ao Contrato Nº 269/2010. ProcessoNº 2383/2010, 210/2011 1021/2012. Partes: FUNDARPEe a SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DEINFORMATICA . Objeto: Prorrogação de prazo de vigência indoaté 16/03/2014.Recife, 16 de abril de 2013TERMO ADITIVO Nº 002/2013 ao Contrato Nº 0008/2011.Processos 841/2011 e 5740/2011. Partes: FUNDARPE e aTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. Objeto: Alteração dogestor contratual.EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 871/2012. Processo Nº 6299/2012. Partes:FUNDARPE e a MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA.Objeto: Aquisição de mobiliário (Adesão a Ata de Registro dePreços) para a Sede da FUNDARPE. Empenho Nº 2012NE007631.Valor: R$ 46.030,00 ( quarenta e seis mil e trinta reais)Recife, 16 de abril de 2013.JORGE SILVACoordenador de Gabinete - FUNDARPEDelegatário do Diretor Presidente - FUNDARPE(F)DAS PENALIDADESPela inexecução total ou parcial do objeto deste certame licitatórioque originou a presente ata, a Empresa SUAPE, garantida a préviadefesa, aplicará ao fornecedor as sanções previstas no EditalO órgão ou entidade que não participou do registro de preços,quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro dePreços, deverá manifestar seu interesse junto à CONTRATANTE,para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivospreços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.Caberá ao FORNECEDOR beneficiário da Ata de Registro dePreços, observadas as condições nela estabelecidas, optarpela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dosquantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimentonão prejudique as obrigações assumidas com a CONTRATANTE.As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidadesnão poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento)dos quantitativos registrados na presenteAta de Registro de Preços.DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;b) Não retirar a respectiva Nota de Empenho ou Autorizaçãode Serviço, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, semjustificativa aceitável;c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese de estese tornar superior àqueles praticados no mercado;d) Tiver presentes razões de interesse público.O cancelamento do registro nas hipóteses previstas, asseguradoso contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despachoda autoridade competente da CONTRATANTE.O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seuregistro de preço na ocorrência de fato superveniente que venhacomprometer a perfeita execução contratual, decorrente de casofortuito ou de força maior devidamente comprovado (a).DA PUBLICIDADEO extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado noDiário Oficial do Estado, conforme o disposto no art. 61, parágrafoúnico, da Lei Nº 8.666/93.DAS DISPOSIÇÕES FINAISIntegram esta Ata o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTENº 014/2012, anexos e a proposta da empresa classificada em 1ºlugar no certame supracitado.Os casos omissos serão resolvidos com observância dasdisposições constantes na legislação estadual relacionadas àmatéria e da Lei Nº 8.666/93.E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presenteinstrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para o mesmofim e efeito de direito, o qual, depois de lido e achado conforme,assinam, juntamente com as testemunhas que a tudo assistiram.Ipojuca (PE), 25 de janeiro de 2013.SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIOGOVERNADOR ERALDO GUEIROSCAIO CAVALCANTI RAMOSDiretor Vice – PresidenteALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRADiretor de Administração e FinançasNUTRINOR COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA – EPPCAIO GOUVEIA UCHOA CAVALCANTISócio DiretorTESTEMUNHAS: 1. ___________________________________2. ___________________________________(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADORERALDO GUEIROSEXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS2º ADT. CT. Nº 008/2011. CONTRATDA: ACR – ASSESSORIACONTÁBIL S/S. PRAZO: prorrogação do prazo contratual pelo períodode 06 meses, encerrando-se em 31 de julho de 2013. DATA: 30/01/2013.1º ADT. CT. Nº 012/2012. CONTRATADA: BRASBUNKERPARTICIPAÇÕES S.A. PRAZO: Prorrogação do prazo deexecução, pelo período de 12 meses, encerrando-se em 18 defevereiro de 2014. PREÇO: Suplementação no valor de R$30.268,25. DATA: 18/02/20134º ADT. CT. Nº 016/2011. CONTRATADA: LOQUIPE – LOCAÇÃODE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. PRAZO:prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, expirando-se em 12 de março de 2014. PREÇO: supressão no valor R$6.972,89. DATA: 12/03/2013.2º ADT. CT. Nº 020/2012. CONTRATADA: CHT TELECOM.PRAZO: Prorrogação do prazo de execução, pelo período de12 meses, , encerrando-se em 15 de março de 2014. PREÇO:suplementação no valor de R$ 7.786,20. DATA: 15/03/2013.5º ADT. CT. Nº 030/2009. CONTRATADA: CONSTRUTORAQUEIROZ GALVÃO S/A. PRAZO: Prorrogação do prazo deexecução, pelo período de 150 dias, , encerrando-se em 15 deagosto de 2013. DATA: 15/03/2013CT. Nº 010/2013. LOCATÁRIA: QMC TELECOM DO BRASILCESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA. OBJETO: locação deárea de 216 m², de propriedade da LOCADORA, destinada àinstalação de antenas de radio frequência para transmissão dedados, situada entre a Curva do Boi e a SE-3, no município deIpojuca – PE. PRAZO: 60 meses. PREÇO: R$ 7.721,28. DATA:18/03/2013.CT. Nº 011/2013. LOCATÁRIA: BRTORRE INSDUSTRIAL METALMECÂNICA LTDA. locação de área de 230 m², de propriedadeda LOCADORA, destinada à instalação de antenas de radiofrequência para transmissão de dados, situada próximo ao centroadministrativo de Suape, no município de Ipojuca – PE.PRAZO: 60meses. PREÇO: R$ 7.721,28. DATA: 18/03/2013.1º ADT. CT. Nº 037/2010. CONTRATDA: UNIMOTO BRASIL– COOPERATIVA DE TRANSPORTE MOTOCICLÍSTICO DEENCOMENDAS EXPRESS E MULTIMODAL DO BRASIL.PRAZO: prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partirdia 30/03/2013 e expirando-se em 30/04/2014. DATA: 21/03/2012.1º ADT. CT. Nº 078/2012. CONTRATADA: PROJETEC –PROJETOS TÉCNICOS LTDA. PRAZO: Prorrogação do prazo deexecução, pelo período de 90 dias, encerrando-se em 30 de maiode 2013. DATA: 21/03/2013.CT. Nº 013/2013. CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCREMAT –PROJETEC. OBJETO: contratação de consultoria especializadapara implantação de sistema de gestão que visa monitoraro estado de deterioração, estabelecer prioridades, planejare controlar as ações voltadas à manutenção das estruturasmarítimas e edificações do complexo portuário de Suape.PREÇO: R$ 4.481.782,68. PRAZO: 360 dias. CONCORRÊNCIANº 022/2012. DATA: 21/03/2013.CT. Nº 014/2013. TECHVAN TECNOLOGIA EM CARTÕES ECRACHÁS LTDA. OBJETO: fornecimento de crachás com leiturapor proximidade para liberação de catracas e cancelas de acessoaos recintos alfandegados, de acordo com o Edital Licitatório eseus Anexos, o qual integra este instrumento independentementede transcrição. PREÇO: R$ 50.000,00. PREGÃO PRESENCIALNº 003/2013. PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 dias. PRAZO DEGARANTIA: 12 meses. DATA: 21/03/2013CT. Nº 015/2013. CESSIONÁRIA, a APAC – AGÊNCIAPERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA. OBJETO: cessãode uso, a título gratuito, de área localizada na Zona IndustrialPortuária de Suape (ZIP/Suape), medindo 0,0100 ha (cemcentiares). DESTINAÇÃO DA ÁREA: destinação da área objetodo presente contrato consiste na instalação de uma Plataformade Coleta de Dados Meteorológicos – PCD no Porto de SUAPE.PRAZO|: 25 anos. DATA: 21/03/2013.1º ADT. CT. Nº 082/2012. CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA.PREÇO: Suplementação no valor de R$ 26.451.59. DATA:22/03/2013.1º ADT. CT. Nº 094/2012. CONTRATADA: FOTOGEO LTDA– EPP. PRAZO: prorrogado por mais 50 dias, expirando-se em16/05/2013. DATA: 28/03/2013.(F)CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCOCENTRAL DE PREGOEIROSEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)(PROCESSO Nº , MODALIDADE Nº , ARP Nº , FORNECEDORREGISTRADO, ITEM, OBJETO, E-FISCO, QUANTIDADE,VALOR UNITÁRIO): PROC. Nº 004/13-CP, PE SRP Nº 002/13-CP,ARP Nº 012/13-CP, G. A. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, ITEM01, RECEPTOR GPS AUTOMOTIVO, 362964-3, 120 (CENTOE VINTE), R$ 240,20.- CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIMCASA NOVA – CEL BM Comandante Geral do CBMPE.(F)DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE PERNAMBUCORecife, 18 de Abril de 2013.RATIFICAÇÃO DE DISPENSARatifico o Processo Nº 033/2013, Dispensa Nº 018/2013, referenteà locação de Imóvel, situado na Rua da Matriz, Nº 85, Centro,Bezerros/PE., o qual servirá de núcleo avançado desta DefensoriaPública do Estado de Pernambuco, com valor anual de R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), a pessoa físicaCARMEN REJANE GONÇALVES PATRIOTA SANTOS, CPF Nº821.675.164-87.MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIREDefensora Pública Geral(F)SECRETARIA DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DEPERNAMBUCO – DER/PEAVISOS DE LICITAÇÕESA Comissão Especial de Licitação - CEL, torna público queprocederá na Sala de Licitações da sede social do DER/PE,localizada na Av. Cruz Cabugá Nº 1033, 1º andar, bairro do SantoAmaro, em Recife-PE, as sessões de abertura das licitaçõesa seguir: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/13-CEL. Objeto:elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia paraadequação da via existente e pavimentação da Rodovia: acesso(PE-048/PE-049), trecho: entr. PE-048 (km-06) / entr. PE-049 (km10,80). Abertura: dia 21 de maio de 2013, às 10:00 horas. Outrasinformações poderão ser obtidas pela Internet (www.der.pe.gov.br)ou pelo telefone 3181 4300. Recife, 17 de abril de 2013. ComissãoEspecial de Licitação - CEL(F)
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 133.603,30(três mil, seiscentos e três reais e trinta centavos).Fato Gerador: Caso de emergência comprometendo a segurançade pessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº8.666/93. Recife, PE, 17 de abril de 2013. CARLOS ROBERTOVIEIRA DA CUNHA/TEN CEL PM - COORDENADOR DO CASIS.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOPRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DEPERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES -PROCAPE/UPEHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO Nº 008/2013 - OBJETO: Fornecimentode Matl. de Limpeza. Vencedores / Item (Valor Unitário (R$)):KREATO DIST. DE PROD. LTDA.: 04 (50,00), 07 (0,44) e 09(1,04); l. O. SOARES DE MORAES - ME: 03 (46,30); TEQNOLPROD. QUIMICOS LTDA: 08 (1,55); e, TUTTO LIMP DIST. LTDA.:01 (4,30), 02 (45,00), 05 (0,30), 06 (0,85) e 10 (63,00). Recife,17 de abril de 2013. Dr. Sérgio Tavares. Montenegro - Diretor doPROCAPE(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOPRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DEPERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES -PROCAPE/UPEHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 016/2013 - OBJETO: EventualFornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Vencedores/Item (Valor Unit. (R$)): BRAILE BIOMEDICA IND. COM. EREPRES. S/A: 01 (110,00) e 10 (326,00); COTAÇÃO COM. REP.IMP. LTDA: 09 (33,00); EDWARDS LIFESCIENCES COM. DEPROD. MED.-CIR. LTDA: 03 (35,00), 04 (230,00), 05 (65,00),06 (65,00) e 07 (65,00); e, MEDCORP HOSPITALAR LTDA: 08(72,00). O item 02 foi fracassado. AAta de Registro de Preços estádisponível no end.: R. dos Palmares, s/n, Santo Amaro, Recife -PE. Recife, 17/04/2013. Dr. Sérgio T. Montenegro - Diretor doPROCAPE(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMAAGRÁRIA – SARA- PRORURALEXTRATO DE ADITIVOS7º Termo Aditivo ao contrato Nº 008/10Partes: Prorural e Campos Maia Material de Construção MEObjeto: Constitui objeto do aditivo a mudança de dotaçãoorçamentária, bem como o reajuste do valor contratual em 5,24%nos pagamentos após 23/02/11Data de assinatura: 02/01/137ºTermo Aditivo ao contrato Nº 009/10Partes: Prorural e Campos Maia Material de construção LtdaMeObjeto: Constitui objeto do aditivo o reajuste de no valor contratualem 5,40%, nos pagamentos após 23/02/11Data de assinatura:02/01/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 044/12Partes:Prorural e Centro de Habilitação e Apoio ao PequenoAgricultor do Araripe - CHAPADAObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 045/12Partes:Prorural e Cooperativa dos Profissionais em AtividadesGerais - COOPAGELObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/131ºTermo Aditivo ao contrato Nº 046/12Partes: Prorural e Federação dos Trabalhadores na Agriculturado Estado de Pernambuco - FETAPEObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/131º Aditivo ao contrato Nº 047/12Partes:Prorural e POLITEC – Serviço e Locações Ltda - MEObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 048/12Partes: Prorural e Associação de Agricultores e AgricultorasAgroecológicos de Bom Jardim - AGROFLORObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 053/12Partes: Prorural e COHESIL – Comercio Henrique Silva Ltda- MEObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 054/12Partes: Prorural e Antônio Marcos Patriota - EPPObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 055/12Partes: Prorural e Gilson Marcone Pacheco Ramos - MEObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 062/12Partes: Prorural e Almir L Silva EPPObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Data de assinatura: 02/01/13( Republicados por haver saído com Incorreções)1º Termo Aditivo ao contrato Nº 056/12Partes: Prorural e Kênio Márcio de Carvalho Silva e CIA LtdaObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 057/12Partes: Prorural e Soferro Construções LtdaObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 058/12Partes: Prorural e José Artur de Souza Lima - MEObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 059/12Partes: Prorural e Campos Maia Materiais de Construção LtdaObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 060/12Partes: Prorural e Gilson Marcone Pacheco Ramos MEObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/131º Termo Aditivo ao contrato Nº 061/12Partes: Prorural e José Artur de Souza Lima - MEObjeto: Mudança de dotação Orçamentária e Prorrogação davigência a contar de 01/01/13 a 31/08/13Walmar Isacksson JucáSuperintendente Técnico(F)UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPECAMPUS MATA NORTECOMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAOERRATAEm publicação do dia 11/04/2013Onde se Lê: Contrato Nº 003/2013Leia-se: Contrato Nº 004/2013Leliana Correia Dantas da SilvaAssistente Técnico em Gestão Universitária(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAUNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-REITORIA-UPECOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2013PROCESSO N º 0003/2013RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇODeclaro vencedora do certame licitatório a empresa FJMConstruções LTDA EPP, que propôs o menor preço no valor deR$ 500.522,99, para o objeto da licitação. Fica aberto o prazo decinco dias úteis, contados a partir da data desta publicação, parainterposição de recurso. Recife, 15 de abril de 2013. Maria deFátima Banja Nóbrega de Assis/Presidente.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº001.2012.816.SECID.001.001CONTRATANTE: Secretaria de Administração do EstadoCONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP10/2010, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTES/A, OI S/A, TNL PCS S/A, BRASIL TELECOM CELULAR S/A,VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e AVANTIATECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, pessoas jurídicas de direitoprivado, representadas pela Empresa Líder TELEMAR NORTELESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE: SECRETARIA DAS CIDADES -SECIDOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento aprestação de serviços técnicos especializados de implantação,operacionalização, treinamento e manutenção de uma soluçãointegrada de telemática, para prestação de serviços de telefoniafixa e móvel, acesso à Internet, serviços de videomonitoramentoe de videoconferência, com operação técnica integradaespecializada para o Governo do Estado de Pernambuco e deoutros Poderes, formando a REDE PE-CONECTADO, conformeconsta no Termo de Referência, anexo I do edital do ProcessoLicitatório Nº 066.2010.CEL.II.PP.010.SAD, que integram esteInstrumento, como se transcritos fossem. O presente Aditivo aoTermo de Adesão vigorará de 01/01/2013 à 16/09/2016, podendoser prorrogado, por interesse das partes, até o limite previsto noart. 57, II da Lei 8.666/93, condicionado à vigência do CONTRATOMATER N° 02/SAD/SEADM/2012, assim como, procedera especificação da Dotação Orçamentária para o exercíciofinanceiro de 2013 correspondente ao Valor Contratado de R$134.484,93 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta equatro reais e noventa e três centavos).DATA DO REGISTRO: 17/04/2013.(F)GRANDE RECIFECONSÓRCIO DE TRANSPORTEMETROPOLITANO-CTMAVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: Pregão Nº 008/13, na forma presencial.Objeto: Contratação de serviços de administração e intermediaçãodo benefício de alimentação e refeição aos empregados do CTM.Recepção e abertura dos envelopes dia 02/05/2013 às 09:00horas. Edital a disposição dos interessados na CPL do GRANDERECIFE, instalada no Cais de Santa Rita Nº 600, bairro de SantoAntônio, Recife/PE, em dias úteis e no horário das 08:00 às12:00 e das 13:00 às 16:30 horas. Recife, 17/04/2013. GENIVALBORGES DE SALES-Pregoeiro.(F)HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAMRESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 221/2012 - PREGÃOELETRÔNICO Nº 202/2012 – REGISTRO DE PREÇOS PORUM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUALFORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR –EMPRESAS VENCEDORAS: STARMED ARTIGOS MÉDICOSE HOSPITALARES LTDA (ITEM 04), AO VALOR GLOBALDE R$ 10.044,00 (DEZ MIL E QUARENTA E QUATROREAIS) E TECNOVIDA COMERCIAL LTDA (ITEM 01), AOVALOR GLOBAL DE R$ 35.520,00 (TRINTA E CINCO MIL,QUINHENTOS E VINTE REAIS). OS ITENS 02 E 03 FORAMCANCELADOS.PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 35/2013 - PREGÃOELETRÔNICO Nº 27/2013 – REGISTRO DE PREÇOS PORUM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUALFORNECIMENTO, PELO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO, DEMATERIAIS ESPECÍFICOS PARA CIRURGIA DE IMPLANTEDE MARCAPASSOS E ELETRODOS ENDOCÁRDICOS– EMPRESAS VENCEDORAS: BIOTRONIK INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA (ITENS 02, 06, 10 E 14), AO VALORGLOBAL DE R$ 554.109,00 (QUINHENTOS E CINQUENTAE QUATRO MIL, CENTO E NOVE REAIS); BOSTONSCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (ITENS 04 E 08), AO VALORGLOBAL DE R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL ESEICENTOS REAIS); EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALARLTDA (ITENS 07, 11, 13 E 15), AO VALOR GLOBAL DE R$209.765,00 (DUZENTOS E NOVE MIL, SETECENTOSE SESSENTA E CINCO REAIS) E ST JUDE MEDICALLTDA (ITENS 01, 03, 05, 09 E 12), AO VALOR GLOBALDE R$ 149.910,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL,NOVECENTOS E DEZ REAIS).JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL(F)HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAMRESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIOPROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 01/2013 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013 – REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARAEVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-LABORATORIAL– EMPRESA VENCEDORA:NOVA ANALITICAIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (ITEM 01), AO VALORGLOBAL DE R$ 21.960,00(VINTE E UM MIL, NOVECENTOS ESESSENTA REAIS). OS ITENS 02 E 03 NÃO FORAM COTADOS.JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL(F)SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 030/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº022/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada emcoleta e citologia de Mielograma para diagnóstico dos pacientesdeste hospital pelo período de 12(doze) meses. Entrega depropostas até 02/05/2013 às 09h00min. Início da Disputa em02/05/2013 às 10h00min.PROCESSO Nº 037/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2013. Objeto: Registro de Preços por um período de 12(doze)meses para eventual fornecimento de medicamentos (Albuminahumana e outros). Entrega de propostas até 03/05/2013 às10h00min. Início da Disputa em 03/05/2013 às 15h00min. O Editalna íntegra encontra-se no site do www.redecompras.pe.gov.br.Maiores informações pelos fones 81 3184-6469/6468Recife, 17 de abril de 2013.Manoel Alves do NascimentoPregoeiro(F)HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009 ref. aoProcesso Nº 066/2009 – Adesão a Ata de Registro dePreço Nº 036/2009. Contratada: TECNOSET INFORMÁTICAPRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Termo Aditivo aprorrogação do contrato Nº 005/2009. Prazo: 12 (doze) meses.Vigência: 01/01/2013 à 31/12/2013. Data de Assinatura:02/01/2013.4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009 ref. aoProcesso Nº 066/2009 – Adesão a Ata de Registro de Preço Nº036/2009. Contratada: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOSE SERVIÇOS LTDA; Objeto: Termo Aditivo a inclusão da nota deempenho 0768/2013 e nota de empenho 0525/2013 para fazerjus à demanda financeira gerada pela prorrogação contratualdurante o período de 01/01/2013 até 31/12/2013. Valor total: R$177.352,80 (cento e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta edois reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 31/01/2013.Recife (PE), 17/04/2013.Miguel Arcanjo dos Santos JúniorDiretor Geral do Hospital da Restauração(F)HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL -SES/PE.AVISO DE LICITAÇÃOPROC. Nº 05/2012 – PE Nº 04/2012Objeto: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Aquisição deEquipamentos Dermátomo Elétrico e Expansor de Pele. Entregadas Propostas até: 02/05/2013 ás 10:00h. Início dos lances:02/05/2013 às 10:30h. O edital, na íntegra poderá ser adquiridono site www.redecompras.pe.gov.br.Maiores informações na CPL/HGV, sito na Av. Gal. San Martim, s/n, térreo, Cordeiro – Recife –PE. Das 07:00 ás 13:00h F. 81-31845670. Robson Zeferino daSilva - Pregoeiro(F)SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL REGIONAL DO AGRESTERESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 093/2012-REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2012OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRODE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE CURATIVOSINTERATIVOS(COBERTURA PARA FERIDAS)-POR UMPERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER ASNECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTEEMPRESAS GANHADORAS SEUS RESPECTIVOS ITENS EPREÇOS REGISTRADOSDDJ COMERCIO E PROD.HOSP.LTDA-ITENS(03-R$48,45-FERRIS MFG)(07-R$ 25,00-HELIANTO)(09-R$19,11-HELIANTO)FBM IND.FARMACEUTICA LTDA-ITEM-(21-R$ 4,26-NUTRICORPORE)GOLDMEDIC PROD.MED.HOSPITALARES LTDA-ITEM(10-R$ 70,00-B.BRAUN)HOSPFAR IND.E COM.PROD.HOSP.LTDA-ITEM(01-R$44,49-CONVATEC)LM FARMA IND.E COM.S/A-ITENS(06-R$39,99-CURATEC)(14-R$ 5,98-CURATEC)(15-R$3,48-CURATEC)MEDICAL MERCANTIL APAR.MEDICA LTDA-ITENS(17-R$54,00-CONVATEC)(18-R$ 40,30-NATURA SKIN)QUALYMEDCOM.ART.MEDICOS LTDA-ITEM(08-R$ 65,00-COVIDIEN)TECNOVIDA COMERCIAL LTDA-ITENS(02-R$28,60)(04-R$35,00(05-R$ 75,50)(11-R$ 15,50)(12-R$ 30,00)(13-R$ 40,00)(20-R$ 45,00-TODOS DA MARCA COLOPLAST)CARUARU, 17 DE ABRIL DE 2013ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADEPREGOEIRA/HRAPORT.174/2010(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOJUNTA COMERCIAL DO DE PERNAMBUCOAVISO DE LICITAÇÃOPROC. LICITATÓRIO Nº 004/2013PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013OBJETO: Aquisição de 08 (oito) Scanners, de acordo comas especificações estabelecidas no edital. Recebimento daspropostas de preços até 30/04/2013 às 09h00. Abertura daspropostas de preços: 30/04/2013 09h10min. Inicio da disputa:30/04/2013 às 10h30min. (horário de Brasília). O edital na íntegrapoderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br; www.jucepe.pe.gov.br ou pessoalmente por meio magnético (CD ROM ou PENDRIVE) na sala da CPL, no horário de 8h00 às 13h00. Recife,15 de Abril de 2013. Vania Liberato da Silva Ribeiro/Pregoeira emexercício.(F)SECRETARIA DE DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOCENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 075/13,Processo Nº 112/13, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEURGÊNCIA PARA CIRURGIA DE BUCO MAXILO, para opaciente EDSON FERREIRA DA SILVA, em favor da empresa,ATUAL IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA, Valor do Contrato:de R$ 3.350,00(três mil, trezentos e cinquenta reais). FatoGerador: Caso de emergência comprometendo a segurança depessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº8.666/93.Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 074/13,Processo Nº 110/13, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIALDE URGÊNCIA PARA O CMH, em favor da empresa, ELMPRODUTOS MÉDICOS LTDA, Valor do Contrato: de R$3.040,00(três mil e quarenta reais). Fato Gerador: Casode emergência comprometendo a segurança de pessoa.Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº8.666/93.Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 076/13,Processo Nº 113/13, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEURGÊNCIA DE UM KIT OATS, para o paciente DAYVSONMENDONÇA REIS, em favor da empresa, ORTHOSERVTECNOLOGIA EM IMPLANTES, Valor do Contrato: de R$
    • 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃOSOCIAL E REGIONALREVOGAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2012PROCESSO LICITATÓRIO N° 47/2012REVOGO, nos termos do Art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93 ealterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objetoé a locação do imóvel para implantação da Estação do GovernoPresente AIS-12 – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, localizada na Av.Henrique de Holanda, n° 1613, Bairro do Livramento, Vitória deSanto Antão, PE, por razões de interesse público.Recife, 15 de abril de 2013.EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIORGerente Geral de Gestão(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃOSOCIAL E REGIONALREVOGAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2012PROCESSO LICITATÓRIO N° 51/2012REVOGO, nos termos do Art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93 ealterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objetoé a locação do imóvel para implantação da Estação do GovernoPresente AIS-04 - IPUTINGA, situado a Av. Mário Alvares Pereirade Lira, n° 1313, Bairro da Iputinga, Recife, PE, por razões deinteresse público.Recife, 16 de abril de 2013.EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIORGerente Geral de Gestão(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADESEXTRATO DE CONTRATOSContrato n° 011/2013 – SECID/HELENO & FONSECACONSTRUTECNICA S.A E CONSBEM CONSTRUÇÕES ECOMÉRCIO LTDA; Objeto: Constitui objeto deste contrato aexecução, pela CONTRATATADA, das obras de implantaçãodo ramal Av. Agamenon Magalhães do corredor de transportepúblico de passageiros norte-sul, inclusive projetos executivosde obras de artes especiais e estudo de mobilidade. ProcessoLicitatório Nº 009/2012-CEL/SECID; Valor: R$ 96.570.509,59;Prazo de Vigência: 660 dias; Prazo de Execução: 540 dias; Notade Empenho: 2013NE000380; 2013NE000381; 2013NE000383;2013NE000384; Celebração: 08/04/2013.Contrato n° 013/2013 – SECID/TECTRAN - TECNICOS EMTRANSPORTE LTDA; Objeto: Constitui objeto deste contrato aexecução, pela CONTRATATADA, de consultoria especializadaem engenharia de transporte e transito para realizar a simulaçãoda circulação do tráfego e do transporte com a implantação docorredor de transporte Leste-Oeste, no trecho compreendido entrea Praça do Derby e a Rua Real da Torre, Recife/PE, ProcessoLicitatório n°001/2013- CEL/SECID; Valor: R$ 249.841,39; Prazode Vigência: 210 dias; Prazo de Execução: 90 dias; Nota deEmpenho: 2013NE000378; Celebração: 11/03/2013.Contrato n° 015/2013 – SECID/SBC - SOCIEDADE BRASILEIRADE CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Constitui objeto destecontrato a execução, pela CONTRATATADA, das obras deimplantação do Parque Urbano da Macaxeira, localizado naAvenida Norte – Macaxeira - Recife/PE; Processo Licitatórion° 021/2012 - CEL/SECID; Valor: R$ 18.628.758,09; Prazo deVigência: 13 meses; Prazo de Execução: 09 meses; Nota deEmpenho: 2013NE000448; Celebração: 02/04/2013.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2012 – SECID/CONSÓRCIO POTTENCIAL- TRIUNFO; Objeto: Constitui objetodo presente instrumento a adequação do cronograma físico-financeiro, conforme alterações descritas na Comunicaçãointerna n°390/2012 e anexos. Celebração: 22/11/2012.Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2012 – SECID/CONSÓRCIO POTTENCIAL-TRIUNFO; Objeto: Constitui objetodo presente Termo Aditivo a complementação do prazo devigência contratual pelo período de 01/01/2013 até 06/09/2013,como também, a inclusão de dotação orçamentária, com base no§ 8°, do art. 65 da Lei 8.666/93, em que inclui empenho e dotaçãoorçamentária; Nota de Empenho: 2012NE000204/2012NE000205;Celebração: 02/01/2013.(F)SECRETARIA DA CRIANÇA E DAJUVENTUDEEXTRATOCONTRATO N° 010/2013-SCJ. PL 053.2012.PE.032.2012.CPL/SCJ. CONTRATADO: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVADISTRIBUIDORA LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de 65 colchõespara Unidades de Acolhimento COMEK e CGRAN. EMPENHO:2013NE000265, de 01/03/2013. VALOR: R$19.305,00 (dezenovemil e trezentos e cinco reais). PEDRO EURICO DE BARROS ESILVA - Secretário da Criança e da JuventudeCONTRATO N° 011/2013-SCJ. PL 052.2012.DL.006.2012.CPL/SCJ. CONTRATADO: LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃOE REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviçosde reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos. EMPENHO:2013NE000105, de 11/01/2013. VALOR: R$2.461,29 (dois milquatrocentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos).PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da Criançae da JuventudeCONTRATO N° 012/2013-SCJ. PL 045.2012.CV.006.2012.CPL/SCJ. CONTRATADO: ETAPAS – EQUIPE TÉCNICADE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO:Elaboração de estratégia metodológica para realizar e promoverpesquisa para Diagnóstico de Gestão das Casas das Juventudes.EMPENHOS: 2013NE000286 e 2013NE000287, ambos de01/02/2013. VALOR: R$2,30 (dois reais e trinta centavos)R$69.546,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e quarenta e seisreais), respectivamente. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA- Secretário da Criança e da Juventude1º TA CT N° 002/2012-SCJ. CONTRATADO: LEMONTERCEIREIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação deprazo e inclusão de Nota de Empenho. EMPENHO: 2013NE000115,de 02/01/2013. VALOR: R$45.154,60 (quarenta e cinco mil cento ecinquenta e quatro reais e sessenta centavos). PEDRO EURICODE BARROS E SILVA - Secretário da Criança e da Juventude1º TA CT N° 079/2012-SCJ. CONTRATADO: LOQUIPELOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.OBJETO: Prorrogação de prazo, inclusão de Nota de Empenhoe alteração do Gestor do Contrato. EMPENHO: 2013NE000050,de 02/01/2013. VALOR: R$129.999,60 (cento e vinte e nove milnovecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PEDROEURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da Criança e daJuventude2º TA CT N° 013/2012-SCJ. CONTRATADO: COONSULTCOOPERATIVA DE CONSULTORES E SERVIÇOS TÉCNICOS.OBJETO: Prorrogação de prazo e inclusão de Nota deEmpenho. EMPENHO: 2013NE000194, de 02/01/2013. VALOR:R$156.330,00 (cento e cinquenta e seis mil e trezentos e trintareais). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário daCriança e da JuventudeCONVÊNIO N° 011/2013-SCJ. CONCEDENTE: SECRETARIADA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, representada por seuSecretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE:MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, representado porseu Secretário de Assistência Social, Sr. José Ademilson da SilvaRaposo. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 15/03/2013. VIGÊNCIA:15/03/2013 até 31/12/2013. OBJETO: Desenvolvimento de açõespreventivas de enfrentamento ao trabalho infantil, exploraçãosexual, situação de rua, consumo indevido de álcool e outrasviolações de direitos durante alguns eventos a serem realizadasem Brejo da Madre de Deus no ano de 2013. JUSTIFICATIVA:Prestar apoio técnico a situações que exijam atenção redobradapor parte dos responsáveis pela garantia e proteção das criançase adolescentes. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA -Secretário da Criança e da JuventudeCONVÊNIO N° 012/2013-SCJ. CONCEDENTE: SECRETARIADA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, representada por seuSecretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE:MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, representado por sua Secretáriade Assistência Social, Sra. Paula Regina Carvalho MartinianoLins. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 27/03/2013. VIGÊNCIA:27/03/2013 até 31/12/2013. OBJETO: Desenvolvimento deações preventivas de enfrentamento ao trabalho infantil,exploração sexual, situação de rua, consumo indevido de álcoole outras violações de direitos durante alguns eventos a seremrealizadas em Gravatá no ano de 2013. JUSTIFICATIVA: Prestarapoio técnico a situações que exijam atenção redobrada porparte dos responsáveis pela garantia e proteção das criançase adolescentes. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA -Secretário da Criança e da JuventudeTERMO DE CESSÃO DE USO N° 022/2012-SCJ. CEDENTE:SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. CESSIONÁRIO:MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA. OBJETO: Cessão de bens móveispara implantação do Programa de Fomento à Educação Infantil,com a finalidade de promover ações de equipagem de creche.PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA - Secretário da Secretariada Criança e da Juventude.(F)SECRETARIA DA CRIANÇA E DAJUVENTUDEEXTRATOTERMO DE DOAÇÃO N° 001/2013-SCJ. DONATÁRIO:SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. DOADOR:MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. OBJETO:Doação do imóvel localizado próximo à margem esquerda do Eixoda Integração – PE-017, sentido Muribeca, Centro, no Municípiode Jaboatão dos Guararapes, para implantação de um Centro deAtendimento Socioeducativo da FUNASE. PEDRO EURICO DEBARROS E SILVA - Secretário da Criança e da Juventude(F)SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO.EXTRATO DE TERMO ADITIVO1ºTA – CT – 06/12 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigênciacontratual, por mais 12 meses. Contratante: SDEC, Contratada:IRIS TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.(F)SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO.EXTRATO DE TERMO ADITIVO2ºTA – CT – 011/11 OBJETO: Complementação do prazo devigência contratual de 06 meses. Contratante: SDEC, Contratada:TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.2ºTA – CT – 015/11 OBJETO: Complementação do prazo devigência contratual de 06 meses. Contratante: SDEC, Contratada:TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.3ºTA – CT – 004/11 OBJETO: Complementação do prazode vigência contratual de 12 meses. Contratante: SDEC,Contratada: SKAIOS LTDA.4ºTA – CT – 004/11 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigênciacontratual, por mais 12 meses. Contratante: SDEC, Contratada:SKAIOS LTDA.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº001.2012.828.SDS.001.001CONTRATANTE: Secretaria de Administração do EstadoCONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP10/2010, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTES/A, OI S/A, TNL PCS S/A, BRASIL TELECOM CELULAR S/A,VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e AVANTIATECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, pessoas jurídicas de direitoprivado, representadas pela Empresa Líder TELEMAR NORTELESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE: SECRETARIA DE DEFESASOCIAL - SDSOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento aprestação de serviços técnicos especializados de implantação,operacionalização, treinamento e manutenção de umasolução integrada de telemática, para prestação de serviçosde videomonitoramento, com operação técnica integradaespecializada para o Governo do Estado de Pernambuco ede outros Poderes, formando a REDE PE-CONECTADO,conforme consta no Termo de Referência, anexo I do editaldo Processo Licitatório Nº 066.2010.CEL.II.PP.010.SAD, queintegram este Instrumento, como se transcritos fossem. Opresente Aditivo ao Termo de Adesão vigorará de 01/01/2013à 16/09/2016, podendo ser prorrogado, por interesse daspartes, até o limite previsto no art. 57, II da Lei 8.666/93,condicionado à vigência do CONTRATO MATER N° 02/SAD/SEADM/2012, assim como, proceder a especificação daDotação Orçamentária para o exercício financeiro de 2013correspondente ao Valor Contratado de R$ 18.618.850,09(dezoito milhões, seiscentos e dezoito mil, oitocentos ecinquenta reais e nove centavos).DATA DO REGISTRO: 18/04/2013.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº001.2012.828.SDS.002.001CONTRATANTE: Secretaria de Administração do EstadoCONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP10/2010, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTES/A, OI S/A, TNL PCS S/A, BRASIL TELECOM CELULAR S/A,VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e AVANTIATECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, pessoas jurídicas de direitoprivado, representadas pela Empresa Líder TELEMAR NORTELESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE: SECRETARIA DE DEFESASOCIAL - SDSOBJETO: Constitui objeto do presente instrumentoa prestação de serviços técnicos especializados deimplantação, operacionalização, treinamento e manutençãode uma solução integrada de telemática, para prestação deserviços de telefonia fixa e móvel, acesso à Internet, serviçosde videomonitoramento e de videoconferência, com operaçãotécnica integrada especializada para o Governo do Estadode Pernambuco e de outros Poderes, formando a REDE PE-CONECTADO, conforme consta no Termo de Referência,anexo I do edital do Processo Licitatório Nº 066.2010.CEL.II.PP.010.SAD, que integram este Instrumento, como setranscritos fossem. O presente Aditivo ao Termo de Adesãovigorará de 01/01/2013 à 16/09/2016, podendo ser prorrogado,por interesse das partes, até o limite previsto no art. 57, II da Lei8.666/93, condicionado à vigência do CONTRATO MATER N°02/SAD/SEADM/2012, assim como, proceder a especificaçãoda Dotação Orçamentária para o exercício financeiro de 2013correspondente ao Valor Contratado de R$ 10.508.440,96(dez milhões, quinhentos e oito mil, quatrocentos e quarentareais e noventa e seis centavos).DATA DO REGISTRO: 17/04/2013.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOLCOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DELICITAÇÃO DO ESTADO I - CCPLEIAVISOPREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 160.2012.I.PE.095.SESEm face de ter havido equívoco na data para o julgamentoda fase de habilitação do certame licitatório em epígrafe,quando deveria ter ocorrido no dia 17.04.2013 e não nodia 15.04.2013, fica marcado o dia 22.04.2013 às 10h parajulgamento de tal fase. Torno sem efeito a decisão habilitatóriada licitante Sucesso Serviços Reprográficos ltda, proferida em15.04.2013.Recife, 17 abril de 2013.Eraldo Ramos da SilvaPregoeiro(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº001.2012.808.FOP.001.001CONTRATANTE: Secretaria de Administração do EstadoCONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP10/2010, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTES/A, OI S/A, TNL PCS S/A, BRASIL TELECOM CELULAR S/A,VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e AVANTIATECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, pessoas jurídicas de direitoprivado, representadas pela Empresa Líder TELEMAR NORTELESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE: FACULDADE DE ODONTOLOGIADE PERNAMBUCO - FOPOBJETO: Constitui objeto do presente instrumentoa prestação de serviços técnicos especializados deimplantação, operacionalização, treinamento e manutençãode uma solução integrada de telemática, para prestação deserviços de telefonia fixa e móvel, acesso à Internet, serviçosde videomonitoramento e de videoconferência, com operaçãotécnica integrada especializada para o Governo do Estadode Pernambuco e de outros Poderes, formando a REDE PE-CONECTADO, conforme consta no Termo de Referência,anexo I do edital do Processo Licitatório Nº 066.2010.CEL.II.PP.010.SAD, que integram este Instrumento, como setranscritos fossem. O presente Aditivo ao Termo de Adesãovigorará de 01/01/2013 à 16/09/2016, podendo ser prorrogado,por interesse das partes, até o limite previsto no art. 57, IIda Lei 8.666/93, condicionado à vigência do CONTRATOMATER N° 02/SAD/SEADM/2012, assim como, procedera especificação da Dotação Orçamentária para o exercíciofinanceiro de 2013 correspondente ao Valor Contratado de R$41.692,35 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e doisreais e trinta e cinco centavos).DATA DO REGISTRO: 17/04/2013.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE ADESÃOPROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADTERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 001.2012.846.PMPE-COLÉGIO.001CONTRATANTE: Secretaria de Administração do EstadoCONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP10/2010, constituído pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTES/A, OI S/A, TNL PCS S/A, BRASIL TELECOM CELULAR S/A,VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. e AVANTIATECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A, pessoas jurídicas de direitoprivado, representadas pela Empresa Líder TELEMAR NORTELESTE S/A.CONTRATANTE ADERENTE:COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR –CPMOBJETO: Constitui objeto do presente instrumentoa prestação de serviços técnicos especializados deimplantação, operacionalização, treinamento e manutençãode uma solução integrada de telemática, para prestação deserviços de telefonia fixa e móvel, acesso à Internet, serviçosde videomonitoramento e de videoconferência, com operaçãotécnica integrada especializada para o Governo do Estadode Pernambuco e de outros Poderes, formando a REDE PE-CONECTADO, conforme consta no Termo de Referência,anexo I do edital do Processo Licitatório Nº 066.2010.CEL.II.PP.010.SAD, que integram este Instrumento, como setranscritos fossem. O presente Termo de Adesão vigorará de01/04/13 à 16/09/16, podendo ser prorrogado, por interessedas partes, até o limite previsto no art. 57, II da Lei 8.666/93,condicionado à vigência do CONTRATO MATER N° 02/SAD/SEADM/2012, assim como, proceder a especificação daDotação Orçamentária para o exercício financeiro de 2013correspondente ao Valor Contratado de R$ 8.864,82 (oitomil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e doiscentavos).DATA DO REGISTRO: 16/04/2013.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃOSOCIAL E REGIONALREVOGAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2012PROCESSO LICITATÓRIO N° 46/2012REVOGO, nos termos do Art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93 ealterações posteriores, o presente Processo Licitatório, cujo objetoé a locação do imóvel para implantação da Estação do GovernoPresente AIS-10- CABO DE SANTO AGOSTINHO, localizadana Rua Historiador Israel Felipe, n°306, Lote 004, Quadra 023,Jardim Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho, PE,por razões deinteresse público.Recife, 15 de abril de 2013.EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIORGerente Geral de Gestão(F)
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 15GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOSCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOTERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Nº 004/2013 -CPL/SRHE, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2013, cujo objeto constituina Contratação da Caixa Econômica Federal para pagamentos detarifas, análise de projetos e publicações. Valor global estimadode R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FundamentaçãoJurídica: Art. 25, inciso I, c/c o art. 26 ambos da Lei Federal Nº8.666/93, atualizada. Recife, 15 de abril de 2013.DEBORA VIEIRA CHAVES MENDESSecretária Executiva de Recursos Hídricos(F)SECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOSEXTRATO DE CONTRATOContrato PSA/Ipojuca/Preparação Nº 002/2013. Contratante:SRHE/PE. Contratada: Katiane Gouveia de Santana. Obj.:contratação de Consultoria Individual, para o assessoramentoJuridíco. Prazo de vigência: 09 (nove) meses, iniciados em02.04.13 até 02.01.14. Quantia máxima total do Contrato: R$53.100,00. Nota de Empenho Nº 2013NE000438, emitida em02.04.13,. Data da assinatura: 02.04.13.Marcos Artur da Costa CabralSuperintendente de Assuntos Jurídicos(F)ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOSAVISO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS- SRHE, através da Comissão Especial de Licitação de Obrase Serviços de Engenharia - CEL/OSE/SRHE, torna públicoque realizará às 10:00 (dez) horas do dia 04 de junho de 2013a abertura do PROCESSO n° 007/2013, CONCORRÊNCIANº 004/2013, Tipo: Técnica e Preço, cujo objeto consiste nacontratação dos serviços de supervisão e acompanhamentodas obras de construção da Barragem Igarapeba, localizadano município de São Benedito do Sul, na Bacia do Rio Una/PE. VALOR ESTIMADO: R$ 1.983.637,33. Edital disponível noSite: www.srhe.pe.gov.br - link Licitações. Informações: Av. CruzCabugá, Nº 1111 - Santo Amaro, Recife/PE, das 08:00 às 12:00e das 14:00 às 17:00 horas. Fone/Fax: (81) 3184-2577 / 3184-2640 e 3184.2588. Recife, 17 de abril de 2013. JOSENILDO MIRASOBRINHO - Presidente CEL/OSE/SRHE.(F)SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOSAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVOComunicamos que a empresa ENGEBIO SERVIÇOS TÉCNICOSDE ENGENHARIA LTDA interpôs recurso administrativo contra oResultado de Julgamento da Fase de Habilitação do PROCESSO Nº720/2012 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2012, cujo objeto consiste naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOSDE ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTIVA PARA APOIOTÉCNICO-OPERACIONAL E GERENCIAL DOS PROCESSOSDE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, CONCERNENTESÀ ENGENHARIA CLÍNICA, POR PARTE DA GERÊNCIA DEPROJETOS E ENGENHARIA CLÍNICA DA SUPERINTENDÊNCIADE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO À SECRETARIA ESTADUALDE SAÚDE – SES/PE, ficando aberto prazo para contra-razões, nostermos da Lei. Recife, 17 de abril de 2013. FERNANDA MENEZESTEIXEIRA - Presidente - CPLS/SES.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDECOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃORESULTADO DE JULGAMENTO DO RECURSO: Processo Nº041/2012 - Concorrência Nº 015/2012 - Objeto: contrataçãodos serviços de engenharia especializados em construçãocivil para execução das obras e serviços de engenharia paraconstrução do Hospital da Mulher em Caruaru/PE. A CEL, apósanálise do recurso impetrado, resolve indeferir o recurso edivulgar o resultado: Emp. Habilitada: Cinzel Engenharia Emp.Inabilitadas: Trópicos Com. E Eng. Ltda., e Construtora JRNLtda. Informa, também, que os envelopes de preços serão abertosno dia 19 de abril às 9:00 hs, na sala de reunião da CEL/SESsituada à Av.Eng. Domingos Ferreira,636 – sala 42 - Boa Viagem -Recife/PE. Recife, 18 de abril de 2013. Francisco José de AraújoGonçalves - Presidente da CEL/SES.(F)SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEEM, 17.04.2013EXTRATOS DE CONTRATOSCONTRATO Nº 019/2013CONTRATADA: COMPOR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA.CNPJ/MF Nº 10.911.755/0001-00.PROCESSO CPLME Nº 694/2012 – Tomada de Preços Nº011/2012.OBJETO: Fiscalização das obras de reformas: Implantação deleitos de internação e ambulatório no Hospital São Sebastião emCaruaru/PE.VALOR TOTAL: R$ 177.165,29.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com as presentescontratações correrão por conta de seguinte Dotação Orçamentária:FONTE: 0135.NOTA DE EMPENHO: 2013NE003970.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 03/04/2013CONTRATO Nº 025/2013CONTRATADA: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALARIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ/MF Nº 302.396.994-91.PROCESSO CPLME Nº 372/2011 – Registro de Preços Nº182/2011.OBJETO: Fornecimento pela Contratada de 4.950 (quatro milnovecentos e cinquenta); 149.202 (cento e quarenta e novemil duzentos e duas) e 145.728 (cento e quarenta e cinco milsetecentos e vinte e oito) unidades do medicamento PRAMIPEXOL– DICLORIDRATO – 0,125MG, 0,25MG E 1MG, respectivament –Comprimidos.VALOR TOTAL: R$ 1.982,020,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com as presentescontratações correrão por conta de seguinte DotaçãoOrçamentária:FONTE: 0101 - TESOURO.NOTA DE EMPENHO: 003090.VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.CONTRATO Nº 026/2013CONTRATADA: FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA –EPP.CNPJ/MF Nº 02.060.549/0001-05.PROCESSO CPLME Nº 001/2012 – Pregão Eletrônico Nº001/2012.OBJETO: Fornecimento pela Contratada de 168 (cento e sessentae oito) unidades de frascos ampolas do Medicamento ALFA 1ANTRIPSINA – 20MG/ML.VALOR TOTAL: R$ 304.036,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com as presentescontratações correrão por conta de seguinte DotaçãoOrçamentária:FONTE: 0101NOTA DE EMPENHO: 000529.VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 14/03/2013.CONTRATO Nº 027/2013CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOSFARMACEUTICOS LTDA.CNPJ/MF Nº 44.734.671/0001-51.PROCESSO CPLME Nº 027/2012 – Registro de Preços Nº 019/2012OBJETO: Fornecimento pela Contratada do medicamentoAZATIOPRINA 50MG – Comprimidos no quantitativo de 170.000(cento e setenta mil) unidades.VALOR TOTAL: R$ 1.600.500,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com as presentescontratações correrão por conta de seguinte DotaçãoOrçamentária:FONTE: 0101 - TESOURONOTA DE EMPENHO: 002742.VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.CONTRATO Nº 405/2012.CONTRATADA: SECON INDUSTRIA E COMÉRCIO DEAPARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ/MF Nº 59.233.783/0001-04.PROCESSO CPLM Nº 417/2012 – Pregão Eletrônico Nº 238/2012OBJETO: Fornecimento de 02 (dois) Autoclave Horizontal, paraatender as necessidades da UPAE de Garanhuns/PE.VALOR TOTAL: R$ 150.000,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com as presentescontratações correrão por conta de seguinte DotaçãoOrçamentária:FONTE: 0133.NOTA DE EMPENHO: 017395.VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 07/04/2012.EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2012.CONTRATADA: ALPI NEGOCIAL LTDA.CNPJ/MF Nº 00.530.052/0001-70.OBJETO: Complementação do prazo de vigência do Contrato324/2012, pelo período de 03 meses.VALOR: R$ 11.049,99.FONTE: 0101NOTA DE EMPENHO: 2013NE003730.VIGÊNCIA: Termo Inicial: 01/01/2013, Termo Final em 01/04/2013DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013.4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2010.CONTRATADA: THIAGO SALES DOS REIS DE BRITO LTDA.CNPJ/MF Nº 07.779.080/0001-74.OBJETO: Complementação do prazo de vigência do Contrato355/2010, pelo período de 12 meses.VALOR: R$ 105.600,00.FONTE: 0101NOTA DE EMPENHO: 2013NE003768..VIGÊNCIA: Termo Inicial: 01/01/2013, Termo Final em 31/12/2013DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013.EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO Nº 124/2012.PARTES: SES X MUNICÍPIO DE FLORESTA/PEOBJETO: Repasse pelo CONVENENE ao CONVENIADO, derecursos financeiros destinados à Reforma do Hospital AlvaroFerraz, de acordo com o Plano de Trabalho e Nota técnica.VIGÊNCIA: 06 meses, a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 20/06/2012EXTRATO DE TERMO ADITIVO DEATA DE REGISTRO DE PREÇOS1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOPROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 442.2011.CPLM.PE.RP.213.CONTRATADA: COMERCIAL LASER LTDA.CNPJ/MF Nº 35.525.930/0001-43.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO.EXTRATO DE TERMO ADITIVO6ºTA – CT – 06/2009 OBJETO: Complementação do prazo devigência contratual de 12 meses. Contratante: SDEC Contratada:STYLUS VIAGENS E TURISMO LTDA.(F)SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOSEXTRATO5º T.A. ao Contrato Nº 044/2010 - SEDSDH X INSTITUTODE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA - IDECI. Objeto:Prorrogação do prazo de vigência; 6º T.A. ao Contrato Nº044/2010 - SEDSDH X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOE CIDADANIA – IDECI. Objeto: Inclusão de Nota de Empenho.Valor: R$ 157.356,43. 4º T. A. ao Contrato Nº 020/2011 -FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES-FCD.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; 5º T.A. ao ContratoNº 020/2011 - FRATERNIDADE CRISTÃ DE DOENTES EDEFICIENTES-FCD. Objeto: Inclusão de Nota de Empenho.Valor: R$ 679.229,36.(F)SECRETARIA DE EDUCAÇÃOERRATARESULTADO CHAMADA PÚBLICACHAMADA PÚBLICA Nº 16/2012 – Objeto: Aquisição de gênerosalimentícios da Agricultura Familiar para a GRE NAZARÉ DAMATA. Na publicação do DOE no dia 11/01/2013, ONDE SE LÊ :Cooperativa Pequenos Produtores Rurais HortifrutigranjeirosCamaragibe – CNPJ Nº 13.932.458/0001-20, LEIA-SE :COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAISDE PERNAMBUCO – CNPJ Nº 15.320.158/0001-16. Recife,16/04/2013. Marieta Pinho Barros – Gerente do Programa deAlimentação Escolar.(F)SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DACOPA DE 2014Tornar sem efeito a Publicação no DOE/PE de 06.04.2013, págs.33 e 34, referentes aos extrato de contratos desta SECOPA.LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃOSecretário da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014(F)SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DACOPA DE 2014EXTRATO DE ADITIVOSSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 9912277572.CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.CONTRATADA: ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação de prazo. Vigência:01/01/2013 a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE0000036.PROCESSO Nº 003/2011 CPL.SECOPA. INEXIGIBILIDADE001/2011.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 001/2011.CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.CONTRATADA: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO- CEPE. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste de valor.Vigência: 01/01/2013 a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO:2013NE0000033. PROCESSO Nº : Nº 004/2011. DISPENSA Nº001/2011.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 002/2011.CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.CONTRATADA: TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVIÇOSLTDA ME. OBJETO: Prorrogação de prazo. Vigência: 01/01/2013a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE0000034.PROCESSO Nº : 112.2010.V.PP.021.SAD. ATA DE REGISTRODE PREÇO Nº 001/2011.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 021/2011.CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.CONTRATADA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIALPADRE ROMA. OBJETO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA:01/01/2013 a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE0000026.PROCESSO Nº 019.2011.CPL.SECOPA. INEXIGIBILIDADE Nº005.2011.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 022/2011.CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de2014. CONTRATADA: INFORPARTNER – INFORMATICA &NEGOCIOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo.VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO:2013NE0000038. PROCESSO Nº : 014.2011.CPL.SECOPA.PREGÃO PRESENCIAL Nº 005.2011.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº : 035/2011.CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo. VIGÊNCIA:01/01/2013 a 31/12/2013. NOTA DE EMPENHO: 2013NE0000039.PROCESSO Nº 23080.022710/2010-23. ATA DE REGISTRO DEPREÇO Nº 358/UFSC/2010.LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃOSecretário da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL/SAFIAVISO DE JULGAMENTO DE REPRESENTAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012 – PL Nº 38/2012Comunicamos aos interessados, em especial aos consórcioslicitantes do certame acima epigrafado (BRC e CPM BRAXIS/SA/OUTSOURCING), que a autoridade competente julgouimprocedente a representação interposta pelo Consórcio CPMBRAXIS/SA/ OUTSOURCING (formado pelas empresas CPMBRAXIS SA e CPM BRAXIS OUTSOURCING SA), mantendo apontuação do Consórcio BRC (formado pelas empresas UNISYSBRASIL LTDA, POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOLTDA e PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS SA), referente aositens 2.1 e 2.2 dos critérios de qualidade, bem como a pontuaçãodo Consórcio CPM BRAXIS/SA/OUTSOURCING, correspondenteaos itens 3.4 a 3.9 e 5.7 dos critérios de desempenho, mantendoainda a avaliação final obtida no certame pelos referidosConsórcios, cujo vencedor foi o Consórcio BRC (formado pelasempresas UNISYS BRASIL LTDA, POLICENTRO TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO LTDA e PITANG CONSULTORIA E SISTEMASSA), conforme divulgado no DOE, edição do dia 06.04.2013.Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife, 17 de abrilde 2013. Odacy Wellington da Silva – Presidente da CPL.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA - SAFI/SEFAZHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOHOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o ProcessoLicitatório Nº 38/2012 - Concorrência Pública Nº 01/2012 daSecretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, e ADJUDICOo objeto ao Consórcio BRC (formado pelas empresas UNISYSBRASIL LTDA, POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOLTDA e PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS SA), vencedordo certame com preço final renegociado no valor total de R$ R$10.722.097,68 (dez milhões, setecentos e vinte e dois mil, noventae sete reais e sessenta e oito centavos). Critério de julgamento:Técnica e Preço. Recife, 17 de abril de 2013. Janaína C. AcioliCisneiros.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHERAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2013 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 008/2013, OBJETO: Contratação de empresapara fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, deforma parcelada, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atenderas necessidades das Casas Abrigo da Secretaria da Mulher dePE, localizadas nos Municípios de Salgueiro e Petrolina. Entregadas Propostas até 30/04/2013 às 09:00horas. Início da Disputa30/04/2013 às 10:00horas. (horário de Brasília). Todas as etapassupracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa EconômicaFederal, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereçoeletrônico, Recife, 17.04.2013. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública– CPL/SECMULHER.(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHEREXTRATOCONTRATO Nº 23/2013 - CONTRATANTE – Estado dePernambuco/Secretaria da Mulher CNPJ 09.601.781/0001-44.CONTRATADA – L. O. SOARES DE MORAES - ME, CNPJ Nº08.576.285/0001-15. Objeto: Fornecimento de materiais delimpeza e higiene pessoal. Valor:R$ 39.941,00 (trinta e novemil e novecentos e quarenta e um reais). Vigência: 12(doze)meses contados da assinatura do contrato. Recife, 17 de abril de2013 – Barbara Kreuzig – Secretária Executiva de Políticas paraMulheres.(F)SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATO DE CONTRATOTERMO:ContratodePrestaçãodeServiçosNº004/2013-ProcessoNº 196.2012.III.SEPLAG- Pregão Eletrônico Nº 119/2012.CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAGCONTRATADA: YNTEREX COMERCIAL LTDA-EPP/CNPJ Nº07.174.263/0001-66OBJETO: Confecção de camisetas para uso dos trabalhadores etodos os envolvidos nas ações do Programa Chapéu de Palha dacana de açucar, da fruticultura irrigada e da pesca artesanal.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 01/11/2013CELEBRAÇÃO: 01/03/2013ATIVIDADE: 14.422.0907.4094.0348NOTA DE EMPENHO: 2013NE000422ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30VALOR: R$ 498.750,00 ( quatrocentos e noventa e oito mil,setecentos e cinquenta reais)(F)SECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOSSUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSErrata da publicação do Contrato PSHPE Nº 002/2012. Ondese lê: complementação do prazo de vigência de 16/04/2013 até16/04/2014, leia-se: complementação do prazo de vigência de16/04/2013 até 16/04/2014 e Reajuste.Marcos Artur da Costa CabralSuperintendente de Assuntos Jurídicos(F)
    • 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013preços registrados para eventual gerenciamento do transporte deestudantes e locação de veículos destinados ao atendimento dasnecessidades do município de Capoeiras – PE.Empresa: Localizar Construção e Locação LTDA EPP; CNPJ/MF Nº 09.653.769/0001-83; Valor Global: R$ 3.548.685,09 (trêsmilhões, quinhentos e quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta ecinco reais e nove centavos); Vigência da Ata: de 03/04/2013 a03/04/2014. Lucineide Almeida da Silva-PrefeitaEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2013A Prefeitura Municipal de Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 005/2013, resolve publicar ospreços registrados para eventual aquisição de material didáticoe de expediente para atender as necessidades de diversassecretarias neste Município.Empresa: ZL Comércio LTDA; CNPJ/MF Nº 05.946.524/0001-93; Valor Global: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta milreais); Vigência da Ata: de 12/04/2013 a 12/04/2014. LucineideAlmeida da Silva-PrefeitaInexigibilidade No01/2013 – Contratação da Banda Aviõesdo Forró para apresentação nas festividades de São José emCapoeiras, no dia 21/04/2013 –Contratada: W N Q DE BRITOEMPREENDIMENTOS ME, CNPJ Nº 04.094.833/0001-10, ValorR$ 150.000,00. Amparo legal: inciso III, art. 25 da Lei nº 8.666/93e suas alterações. Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade deLicitação com base no processo acima. Lucineide Almeida daSilva - Prefeita, Capoeiras, 12/04/2013.(49040)PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA – PE.RESULTADO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Presencial nº 10/2013.Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis paramerenda escolar e Programa da Assistência Social comoPETI, PROJOVEM, CRAS, A Sra. Pregoeira, Informa que foivencedora dos 05 (cinco) LOTES do referido Pregão Presenciala Empresa: CLAUDEMIL VICENTE DE ARRUDA - ME, inscritano CNPJ=70.083.712/0001-05, no valor total de R$ 550.00,00(quinhentos e cinqüenta mil reais). Carpina, 16 de abril de 2013.Lucivane Francisca Firmino da Silva – Pregoeira.RESULTADO DE LICITAÇÃOModalidade: Tomada de Preço nº 01/2013.Objeto: Prestação de Serviços especializados de advocacia,sendo o contrato no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).A Pregoeira informa que foi vencedora da Tomada de Preço aEmpresa: PETRIBÚ, SIMÕES ADVOGADOS ASSOCIADOS,inscrita no CNPJ nº 07.767.468/0001-55, Carpina, 16 de abril de2013. a) Lucivane Francisca Firmino da Silva – Presidente da CPL.RESULTADO DE LICITAÇÃOModalidade: Tomada de Preço nº 03/2013.Objeto: Contração de empresa de construção civil pra Construçãode 60 (sessenta) casas Populares sendo o contrato no valor deR$ 1.456,576,60 (um milhão quatrocentos e cinqüenta e seismil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). APregoeira informa que foi vencedora da Tomada de Preço aEmpresa: CONSTRUTORA SOLO LTDA, inscrita no CNPJ nº10.569.363/0001-04, Carpina, 16 de abril de 2013. a) LucivaneFrancisca Firmino da Silva – Presidente da CPL.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDERESULTADO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Presencial nº 01/2013.Objeto:Aquisição de Material Penso para o hospital local – LOTE II,foi vencedora a empresa: MEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALARLTDA ME, inscrita no CNPJ nº 08.348.650/0001-34, com contratono valor de R$ 1.377.400,00 (um milhão trezentos e setenta esete mil e quatrocentos reais), NO LOTE V Aquisição parceladade Controlados Hospitalar foi vencedora a empresa; DROGAFONTE LTDA,inscrita no CNPJ= 08.778.201/0001-26, comcontrato no valor de R$ 254.492,40 (duzentos e cinqüenta e quatromil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) eno LOTE VI – Aquisição de Controlados para Farmácia Básica,foi vencedora a Empresa: DROGAMAXIMA LTDA ME, inscritano CNPJ= 12.240.221/0001-16, com contrato no valor de R$1.080.000,00 (um milhão oitenta mil reais) Carpina, 16 de abril de2013. a) Lucivane Francisca Firmino da Silva Pregoeira Municipal(49038)PREFEITURA DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEComissão Permanente de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO n° 014/2013 PREGÃO PRESENCIAL n° 009/2013– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição deCombustível e Óleo Lubrificante. Abertura dia 30/04/2013 às09h00min (Horário Local) – Credenciamento, Recebimento dosenvelopes de Proposta, Habilitação e Fase de Lances. A sessãoocorrerá no auditório da Secretaria. – Wanessy de Queiroz Alves– PregoeiraInformações e aquisições de Editais através do e-mail pregão.saudecaruaru@yahoo.com.br, na CPL no endereço Av. VeraCruz, 654, 698 – Bairro São Francisco Caruaru-PE e pelo telefone81 – 3701-1413 das 08h00min às 13h00min de 2ª a 6ª Feira.(49037)PREFEITURA DE CARUARUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEComissão Permanente de LicitaçãoTERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO nos termos do art. 43 inciso VI da Lei Federaln° 8666/93 e Decreto nº 10.520 de 17.07.2002 o resultadodo Processo Licitatório nº 007/2013 na modalidade PREGÃOPRESENCIAL n° 004/2013 tendo como objeto: REGISTRO DEPREÇOS para Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveisque teve como empresas vencedoras: JGS DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02.501.998/0001-33 nos itens: 05,17, 18, 19, 20, 24, 34, 45, 60, 61, 66, 69, 71 e 74. Perfazendoo valor de R$ 812.874,19 e KF CAVALCANTI, CNPJ n°11.022.710/0001-39 nos itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10,11, 12, 13, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38,39, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 62, 64, 65, 67, 68,72, 73, 75, 77 e 78. Perfazendo um valor de R$ 782.133,63. Esseprocesso perfez o total de R$ 1.595.007,82. A homologação naíntegra encontra-se disponível na CPL. Caruaru, 10/04/2013, Dra.Maria Aparecida de Souza - Secretária de Saúde - SMS.(49036)PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, JUVENTUDE,CIÊNCIA E TECNOLOGIAAVISO DE ADIAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIOPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 - OBJETO: Registrode preços para aquisição de Sistema Educacional visando aimplementação de Políticas Educacionais destinado aos alunosmatriculados na educação Infantil e 1º e 2º anos do EnsinoFundamental da rede municipal, inclusive com o fornecimento dematerial didático (livros) para alunos, pais e professores, duranteo exercício de 2013, nos termos da Lei Nacional de Diretrizese Bases, comunica a todos os interessados que o PregãoPresencial nº003/2013 que seria realizado no dia 19 de abrilde 2013 (sexta-feira), às 09h, FICA ADIADO para o dia 30 deabril de 2013 (terça-feira), às 8h para ajustes no InstrumentoConvocatório. Caruaru, 17/04/2013.Flávio Lopes da Silva – Pregoeiro da SEEJCT.(49039)PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHASAVISOS DE EDITAISPREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013- OBJETO: fornecimentoparcelado de material de Medicamentos para atender asnecessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data e horade abertura: 02/05/2013 às 10:00hs. Informações na sala daCPL, sita à Rua Severino Augusto de Miranda, s/n, Centro, nohorário das 08:00 às 12:00hs ou através de solicitação por e-mail:cplcasinhas@hotmail.com. Casinhas, 17 de abril de 2013. FagnerVeloso Albuquerque Silva - Pregoeiro.(49053)PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHASDISPENSA Nº. 001/2013A Comissão Permanente de Licitação do município de Casinhas,torna pública que, com fundamento no Art. 24, inciso Vl, daLei Federal n°. 8.666/93, reconhece hipótese de Dispensa deLicitação para contratação de empresa para Contratação deEmpresa visando à prestação de Serviços de TransporteEscolar e demais transportes do Município de Casinhas, aqual reconhece o município de Casinhas com fundamento no art.24, IV da lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e no Decreto Municipaln° 003/2013 o qual reconhece o município de Casinhas comosituação de emergência. Presidente da CPL.Ratifico a Dispensa de licitação reconhecida pela CPL e homologoo Processo Licitatório nº. 005/2013 Dispensa 001/2013. Determinoa contratação direta da Empresa: Transportadora Arcanjo LTDA– ME, CNPJ: 13.269.235/0001-25, Casinhas-PE, 20 de fevereirode 2013. Maria Rosineide Araújo Barbosa – Prefeita.(49051)PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO FINALPL nº 021/2013 – PP nº 004/2013. Objeto: Contratação dePessoa Jurídica para Fornecimento de Reagentes, destinados àRealização de Exames Bioquímicos Laboratoriais, com cessãoem comodato de 01 (um). Empresa Vencedora: Medical Mercantilde Aparelhagem Médica LTDA, no valor de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil). E o PL nº 022/2013 – PP nº 005/2013.Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de EquipamentosDiversos (Estetoscópio, Armário Vitrine, Aparelho de Pressão,Aparelho de raio x, Fotopolimerizador, Amalgamador, ConjuntoOdontológico, Compressor Odontológico, Tamborete Giratório,Longarina, Lanterna, Negatoscopio, Mesa Auxiliar, Mesa paraExame Clínico, Mesa para Exame Ginecológico, AutoclaveHorizontal, Eletrocardiógrafo, Otoscopio). Empresa Vencedora:Medical Mercantil de Aparelhagem Médica LTDA, no valor de R$212.504,60 (Duzentos e Doze Mil, Quinhentos e Quatro Reaise Sessenta Centavos). Chã Grande 11 de Abril de 2013, GesielGomes Tavares de Araujo – Pregoeiro.(49023)PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSFundo Municipal de Saúde de GaranhunsComissão Permanente de LicitaçãoAviso de Licitação - Pregão Presencial nº 010/2013 - Objeto:Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de Açõese Serviços em gastroenterologia, cardiologia, eletroencefalografia,ultrassonografias, que atendam às normas vigentes da ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE. Recebimento dos envelopes:30/04/2013 às 09:00h. Edital disponível à Rua 13 de Maio, s/n(Anexo ao Antigo Fórum) Sala 04, Santo Antônio, Garanhuns/PE,Fone: (087) 3762-7019. Email: licitacao@garanhuns.pe.gov.br.Maria Madalena da Silva Santos - Pregoeira.(49045)PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSComissão Permanente de Licitação - Avisos de LicitaçãoPregão Presencial nº 018/2013 - Objeto: Contratação de empresaque promova o fornecimento parcelado de água potável (mineral)a ser fornecida a granel, através de fontes, localizadas nomunicípio de Garanhuns, para atendimento das necessidades dassecretarias de Educação, Agricultura e Saúde, neste Município.Recebimento dos envelopes: 02/05/2013 às 09:00h.Maria Madalena da Silva Santos - Pregoeira.Pregão Presencial nº 019/2013 - Objeto: Aquisição para entregaparcelada de água mineral em garrafões de 20 litros, paraatendimento às necessidades das Secretarias de Educação,Saúde e Administração. Recebimento dos envelopes:02/05/2013 às 14:30h. Rosemary Lima Siqueira Peixoto.Editais disponíveis à Rua 13 de Maio, s/n (Anexo ao Antigo Fórum)Sala 04, Santo Antônio, Garanhuns/PE, Fone (087) 3762-7019.Email: licitacao@garanhuns.pe.gov.br.(49046)PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSCHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2013 - PMGA Prefeitura Municipal de Garanhuns-PE torna público, parao conhecimento dos interessados, que está Convidandopara credenciamento e classificação, empresas no ramo deengenharia civil interessadas em construir Unidades HabitacionaisUnifamiliares em terreno de propriedade do Município deGaranhuns, a serem contratadas através do financiamento comrecursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria comOBJETO: Acréscimo de valor de R$ 1.134,69 (um mil cento e trintae quatro e quarenta e nove centavos) sobre a quantia registradana Ata de Registro de Preços, correspondente ao percentual de25% (vinte e cinco por cento), que tem por objeto fornecimentode material de expediente, para atender a Secretaria Estadual deSaúde.VALOR: R$ 1.134,69.VIGÊNCIA: O termo aditivo entra em vigor a partir da data de suaassinatura.DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.FÁBIO VASCONCELOS DUARTEGerente Geral de Assuntos Jurídicos(F)SECRETARIA DE TRABALHO,QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2013-CEL/STQEAVISO DE HOMOLOGAÇÃOOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Execuçãode Formação Profissional e Educação Empreendedora paraaperfeiçoar 80 permissionários, de 04 (quatro) Mercados Públicosno município de Recife. HOMOLOGO, nos termos da legislaçãovigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favorda licitante ACESSO - Economia e Soluções Sociais, CNPJ:06.087.909/0001-05, vencedora dos Lotes 01; 02 e 03, nosseguintes valores: Lote 01-R$ 40.884,95 (quarenta mil, oitocentose oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); Lote 02-R$40.884,95 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais enoventa e cinco centavos) e Lote 3-RS 26.362,45 (vinte e seis mil,trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).Recife, 17 de abril de 2013. Ana Cláudia Dias Rocha- Secretáriade Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. (em exercício).(F)SECRETARIA DE TRABALHO,QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013-CEL/STQEAVISO DE HOMOLOGAÇÃOOBJETO: Elaborar modelo de gestão participativa dos 02(dois) Espaços Multifuncionais da Economia Solidária: EspaçoCultural de Santo Amaro e Centro de Artesanato de Lagoa deItaenga no âmbito do Projeto: Promoção de Ações Integradas deEconomia Solidária em Pernambuco. HOMOLOGO, nos termosda legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe,em favor da licitante ACESSO - Economia e Soluções Sociais,CNPJ: 06.087.909/0001-05, vencedora do certame com o valor deRS 17.260,00 (dezessete mil, duzentos e sessenta reais). Recife,17 de abril de 2013. Ana Cláudia Dias Rocha- Secretária deTrabalho, Qualificação e Empreendedorismo. (em exercício).(F)Publicações MunicipaisPREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2013 – PL N.º 048/2013OBJETO: Contratação de entidade de direito público e privadosem fins lucrativos, especializada na prestação de serviçosde Qualificação, Gestão e Apoio na execução da gestãopedagógica, monitoramento e inserção no mercado de trabalhode no mínimo 30% dos jovens do Programa Nacional PROJOVEMTRABALHADOR – Juventude Cidadã, denominado “Qualificaçãopara a Juventude de Abreu e Lima”, na forma, condições ecronograma estabelecidos no Edital e seus anexos, através daSecretaria do Trabalho e Ação Social do Município de Abreue Lima. Tendo em vista a necessidade de ajustes no Termo deReferência e no Edital, fica adiada SINE DIE a data de recebimentodos envelopes, abertura e disputa. Outras informações pelo fone:(81) 3542.1061. Ramal 242. Abreu e Lima, 17 de abril de 2013.Joselane Maria Silva – Pregoeira.(F)PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2013 – PL N.º 069/2013OBJETO: Contratação de empresa autorizada/concessionáriade serviços de telecomunicações para prestação de Serviços deTelefonia Móvel Pessoal – SMP ou Serviços de Telefonia MóvelCelular - SMC, nas modalidades local (VC1) e de Longa DistânciaNacional (VC2 e VC3), com fornecimento de aparelhos porcomodato, compreendendo um total de 25 (vinte e cinco) linhastelefônicas sob plano PÓS-PAGO, para atender as necessidadesdas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Abreu eLima, conforme especificações contidas no Termo de Referência,Anexo I do Edital. Data de Recebimento dos envelopes, aberturae disputa dia: 03/05/2013 às 09:00 hs. O Edital Impresso poderáser retirado na sala da CPL, mediante o pagamento de uma taxade R$ 10,00 (dez reais)+taxa de expediente, no prédio Sede daPrefeitura de Abreu e Lima , sito à Av. Duque de Caxias, nº 924– Centro - Abreu e Lima, no horário das 08h às 14h ou aindasolicitado através do email: cpl.abreuelima@hotmail.com . Abreue Lima, 17 de abril de 2013. Joselane Maria Silva – Pregoeira.(F)PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINAPREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2013 - Objeto: Contratação deEmpresa para Prestação de Serviços de Locação de Veiculos eGerenciamento do Transporte Escolar e Universitário destinado asSecretarias Municipais, para manutenção das atividades e serviçospúblicos deste município. Data de inicio de acolhimento daspropostas: 18/04/2013 as 08:00hs. Encerramento do prazo deacolhimento das propostas: 30/04/2013 as 09:30hs. Aberturadas Propostas: 30/04/2013 as 10:00 hs. Inicio da Sessão deDisputa: 02/05/2013 ás 10:30hs. Referencia de Horário: Horáriode Brasília/DF; Local: Portal de Licitações do Banco do Brasil,site www.licitações-e.com.br. Consultas e pedidos de informaçõesdevem ser enviados exclusivamente pelo e-mail: pmalicitacao@outlook.com. Fernando Gonçalves Cabral - Pregoeiro(49054)PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELASRESULTADO DE LICITAÇÃOHomologo baseado no exposto anexo a Inexigibilidade de Licitaçãonº 002/2013 em favor da Empresa: STERICYCLE GESTÃOAMBIENTAL LTDA, CNPJ: 01.568.077/0001-25, estabelecida àRua Viriato Correia, 83 - Andar 1 - Boa Viagem - Recife/PE - CEP:51.030-510 nos termos do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores, para COLETAR, TRANSPORTAR E TRATAR,ATRAVÉS DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA E DAR O DESTINOFINAL AS CINZAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTESDOS SERVIÇOS DE SAÚDE DESTE ESTABELECIMENTO.Águas Belas, 17 de abril de 2013. Genivaldo Menezes Delgado– Prefeito.(49060)PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELASRESULTADO DE LICITAÇÃOHomologo baseado no exposto anexo a Inexigibilidade deLicitação nº 003/2013 em favor da Empresa CHARLES FREIRELEÃO, CREA Nº 027372-D, residente à Rua Alfredo Osório, 198- Tamarineira - Recife - PE, nos termos do Artigo 13, Inciso Icombinado com o Artigo 25, Inciso II da Lei nº 8.666/93 ealterações posteriores, para Contratação de Engenheiro Civil paraElaboração de Projeto Técnico de Engenharia da Alameda deEntrada da Cidade. Águas Belas, 17 de abril de 2013. GenivaldoMenezes Delgado - Prefeito.(49059)PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROSInexigibilidade de Licitação nº 001/2013O prefeito do Município de Bezerros, nos termos do art. 25 inc.II da lei 8.666/93 torna público que ratifica a inexigibilidade delicitação para contratação de entidade social com objetivo dedefinir o conjunto das ações necessárias à implementação doPrograma ALFA E BETO de Pré-escola I e II, de alfabetização(1º ano) e Programa Especial de Ensino Estruturado do 2º anodo ensino fundamental, em favor do Instituto Alfa e Beto, CNPJ:08.458.084/0001-13. Bezerros, 17 de abril de 2013. SeverinoOtávio Raposo Monteiro – Prefeito.(49026)PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO – PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO – FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS – TPN.º.0002/2013“A CPL PM Brejinho (PE), decidiu por declarar vencedora aProposta da Empresa CONSTRUTORA CANTEIRO DE OBRASLTDA ME – CNPJ: 13.477.111/0001-35 – R$ 443.698,28.Intimações e notificações via publicação na imprensa oficial.”Brejinho (PE) em 18/03/2013. Presidenta – ELISÂNGELALUCENA DE LIRA ISIDRO.(49061)PREFEITURA DE CAETÉSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2013Objeto: Aquisição parcelada de utensílios de cozinha eequipamentos. Limite para acolhimento das Propostas: até às09:00h do dia 30/04/2013. Abertura das Propostas: às 09:00hdo dia 30/04/2013. Início da sessão de Disputa: às 09:30h dodia 30/04/2013. Referência de tempo: horário de Brasília.O Edital completo será disponibilizado para consulta e cópiaexclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br.Caetés, 17 de abril de 2013. Angelica Mirtis dos S. N. Oliveira– Pregoeira.(49035)PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2013A Prefeitura Municipal de Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 002/2013, resolve publicar ospreços registrados para eventual aquisição parcelada de materiaisde limpeza e higiene pessoal, destinados às diversas secretariasmunicipais.Empresa: J. Costa Teixeira ME; CNPJ/MF Nº 05.531.318/0001-12; Valor Global: R$ 148.274,28 (cento e quarenta e oito mile duzentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos);Vigência da Ata: de 27/03/2013 a 27/03/2014. LucineideAlmeida da Silva-PrefeitaEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2013A Prefeitura Municipal de Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 003/2013, resolve publicaros preços registrados para eventual aquisição de gênerosalimentícios destinados à merenda escolar, abrangendo o EnsinoFundamental, EJA e Creche neste Município.Empresa: J. Costa Teixeira ME; CNPJ/MF Nº 05.531.318/0001-12; Valor Global: R$ 482.932,85 (quatrocentos e oitenta e doismil e novecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos);Vigência da Ata: de 01/04/2013 a 01/04/2014. LucineideAlmeida da Silva-PrefeitaEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2013A Prefeitura Municipal de Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 003/2013, resolve publicaros preços registrados para eventual aquisição de gênerosalimentícios destinados à merenda escolar, abrangendo o EnsinoFundamental, EJA e Creche neste Município.Empresa: Potencial Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA;CNPJ/MF Nº 24.357.873/0001-14; Valor Global: R$ 153.058,53(cento e cinquenta e três mil e cinquenta e oito reais e cinquentae três centavos); Vigência da Ata: de 01/04/2013 a 01/04/2014.Lucineide Almeida da Silva-PrefeitaEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2013A Prefeitura Municipal de Capoeiras, em face do resultadoobtido no Pregão Presencial nº: 004/2013, resolve publicar os
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PEEDITAL Nº 002/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013.PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARACONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS TEMPORÁRIOSO prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporáriade excepcional interesse público, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contrataçãode Agentes de Controle de Endemias para suprir demandas do município.1. DA LOTAÇÃO, DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICAEXIGIDA E DA REMUNERAÇÃO MENSAL.1.1. As informações referentes à lotação, às áreas de conhecimento, ao regime de trabalho, ao número de vagas, à formação acadêmicaexigida e à remuneração mensal constam do Anexo I deste edital.2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO.2.1. A celebração do contrato com o Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe está condicionada ao atendimento, pelocandidato, dos seguintes requisitos:a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de vistopermanente ou temporário que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional;b) Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, em caso de nacionalidade estrangeira;c) No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972;d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;e) Possuir habilitação exigida na área para a qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I;f) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;g) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;h) Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;i) Não ter sido contratado, com fundamento na Lei nº. 8.745/93, nos últimos 24 meses que antecederem a data da nova contratação;j) Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como empregadoou servidor de suas subsidiárias e controladas. 2.2. Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados eregistrados, conforme legislação pertinente.2.3. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1. e daqueles que vierem a ser estabelecidos nesteedital, impedirá a contratação do candidato.3. DAS INSCRIÇÕES3.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidasneste edital e nos seus anexos, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.3.2. As inscrições estarão abertas no período de 25/04/2013 a 25/05/2013, podendo ser prorrogado a critério do FMS Santa Cruz doCapibaribe/PE.3.3. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente presencialmente no endereço da Secretaria de saúde na Rua João Hermano deSouza, nº69 – Santo Antonio – Santa Cruz do Capibaribe/PE.3.4. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá:a) ter acesso ao edital, no endereço indicado no subitem 3.3.;b) Preencher a ficha de inscrição, anexado os documentos que comprovem a situação do Item 2, bem como o curriculum vitae;3.5. Todas as etapas da inscrição deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, exceto o pagamento do boletobancário, que será aceito até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.3.6. No ato da inscrição o candidato deverá fazer opção de concorrência para uma única vaga dentre as disponíveis.3.7. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração dessa opção.3.8. Havendo mais de uma inscrição efetuada pelo mesmo candidato, apenas será considerada aquela foi realizada por último.3.11. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído do processo seletivoaquele que prestar informações inverídicas.3.09. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.3.10. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos fixados neste edital, essa seráautomaticamente cancelada.3.11. O documento de identificação utilizado no ato da inscrição deverá ser o mesmo a ser apresentado quando da assinatura do contrato.3.12. São considerados documentos oficiais de identificação: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias deSegurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos,etc.), Passaportes, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura, CarteirasFuncionais expedidas por Órgão Público que valham como identidade na forma da Lei.3.13. Não serão aceitos como documento de identidade: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteiras de Motorista (modeloantigo), Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.3.13.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e suaassinatura.3.14. O documento de identificação do candidato deverá ser apresentado na sua forma original.3.14.1. Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada.4. DO PROCESSO SELETIVO4.1. O Processo Seletivo Simplificado visa o preenchimento das vagas definidas neste edital e daquelas que venham a surgir durante avalidade do certame.4.2. Da Estrutura4.2.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa constituída de:a) Prova de Títulos (classificatória).a Caixa Econômica Federal, para pessoas com renda familiarmensal de 0 a 3 Salários Mínimos, nos termos da Lei nº 11.977de 07.07.2009, Lei nº 12.424 de 16.06.2011, Portaria nº 325 de07.07.2011 do Ministério das Cidades e Lei nº 8.666 de 21.06.93.Recebimento dos envelopes: 19/05/2013 às 10:00h. Editaldisponível à Rua 13 de Maio, s/n (Anexo ao Antigo Fórum) Sala04, Santo Antônio, Garanhuns/PE, Fone: (087) 3762-7019. Email:licitacao@garanhuns.pe.gov.br.Marcelo Gomes de Moura - Presidente CPLC.(49047)FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEIBIMIRIM – PEAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº. 022/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013Encontra-se à disposição dos interessados o Edital de PregãoPresencial nº. 001/2013, no Prédio da CPL, sito na Av. SantaIsabel s/n, Centro, das 7:30 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, cujo objeto é a Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentíciospara composição da Merenda Escolar do Fundo Municipal deEducação de Ibimirim – PE. Terá inicio a sessão pública no dia30.04.2013, às 10:00 horas, e-mail: licitacao.ibimirim@gmail.com– fone/fax: (87) 3842-2060; Pregoeiro, Carlos Roberto Soares, em16.04.2013.(49028)FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEIBIMIRIM – PEAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº. 023/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013Encontra-se à disposição dos interessados o Edital de PregãoPresencial nº. 002/2013, no Prédio da CPL, sito na Av. SantaIsabel s/n, Centro, das 7:30 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, cujo objeto é a aquisição parcelada de combustível (gasolinae óleo diesel), destinado ao abastecimento da frota de veículosdo Fundo Municipal de Educação de Ibimirim – PE. Terá inicio asessão pública no dia 02.05.2013, às 09:00 horas, e-mail: licitacao.ibimirim@gmail.com – fone/fax: (87) 3842-2060; Pregoeiro, CarlosRoberto Soares, em 17.04.2013.(49028)PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSUA Prefeitura Municipal de Igarassu, vem por meio deste, comunicara todos que a 5ª Conferência das Cidades de Igarassu, com dataoriginalmente marcada para os dias 10 e 11 de abril de 2013, tevesua data alterada para os dias 29 e 30 do mesmo mês”. MárioRicardo Santos de Lima(49029)PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PERATIFICAÇÃOProcesso Nº 076/2013 – Dispensa Nº 043/2013Objeto: Locação de imóvel para funcionamento de Curso deinclusão Produtiva, de propriedade da Senhora Nelma Correia deLima, Localizado na Rua Diper, n°240-Vila Saramandaia-Igarassu-pe. Reconheço e rati?co a Dispensa de Licitação com base noartigo 24 inciso x da lei 8666/93- Mário Ricardo Santos de Lima –Prefeito de Igarassu. Igarassu (PE), 12 de abril de 2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PERATIFICAÇÃOProcesso Nº 077/2013 – Dispensa Nº 044/2013Objeto: Locação de imóvel destinado ao Projovem/adolescentede Cuieras, de propriedade do Senhor Tarciso Saulo de Avellar,Localizado na Rua de baixo n° 288- Cuieras-Igarassu-PE.Reconheço e rati?co a Dispensa de Licitação com base no artigo24 inciso x da lei 8666/93- Mário Ricardo Santos de Lima – Prefeitode Igarassu. Igarassu (PE), 12 de abril de 2013.(49030)PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 - A Prefeitura Municipalde Inajá, através da sua Pregoeira, informa que às 09h00min dodia 30 de abril de 2013, receberá os envelopes de Proposta dePreços e de Documentação de Habilitação, para contrataçãode empresa habilitada para transporte de estudantes eprofessores das Escolas da Rede Municipal do Município deInajá. Informações na Sede da CPL, sito à Rua Cícero Torres, 118- Centro - Inajá - PE, no horário de 08h00min às 13h00min. Inajá,17 de abril de 2013. Catilhony Dielle Lima Lopes – Pregoeira.(49056)CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCAAVISO DE PRORROGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2013PREGÃO PRESENCIAL N ° 005/2013OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento decombustível (gasolina comum, etanol e diesel) para atenderàs necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca no ano de2013.A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data deSessão de Reabertura do Pregão Presencial, do processo licitatórioacima identificado, para o dia 03/05/2013; Horário: 10h00, a serrealizado no Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, naRua Cel. João de Souza Leão, s/n, Centro, Ipojuca-PE. O Edital eos respectivos anexos encontram-se disponíveis no Edifício Sededa Câmara Municipal do Ipojuca no endereço discriminado, das07h30minh às 13h30, ou no site www.camaraipojuca.pe.gov.br, ouvia e-mail. Fone: (81) 3551-1103. – Gutemberg Gomes de Freitas.Pregoeiro – CMI.(F)PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃORATIFICAÇÕESPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2013 INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 016/2013. Reconheço e ratifico aInexigibilidade de Licitação nº. 016/2013, referente a 20 (vinte)assinaturas diárias, incluindo domingos e feriados, do JornalFolha de Pernambuco, por 24 (vinte e quatro) meses, para asSecretarias da Prefeitura do Ipojuca, Procuradoria, Controladoria,Gabinete do Prefeito e Gabinete do vice-prefeito. Representanteexclusiva: Antares Comunicação e Representações Ltda. CNPJ/MF n° 09.295.878/0001-76 fundamentada no Art. 25, I, da LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações, fundamentada no Art. 25, I,da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Ipojuca, 17 de abrilde 2013. Mariana Melcop - Secretária Especial de Imprensa eComunicaçãoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2013 INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 017/2013. Reconheço e ratifico aInexigibilidade de Licitação nº. 017/2013, referente a 20 (vinte)assinaturas diárias, incluindo domingos e feriados, do Jornal doComércio, por 24 (vinte e quatro) meses, para as Secretarias daPrefeitura do Ipojuca, Procuradoria, Controladoria, Gabinete doPrefeito e Gabinete do vice-prefeito. Representante exclusiva:Editora Jornal do Commercio Ltda. CNPJ/MF n° 10.798.130/0001-75 fundamentada no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, fundamentada no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações. Ipojuca, 17 de abril de 2013. Mariana Melcop -Secretária Especial de Imprensa e Comunicação(F)PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI-PEP. L. Nº 040/2013 – Tomada de Preço Nº 026/2013Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Higiênico paraatender as necessidades de diversas secretarias, no período de09 (nove) meses no exercício de 2013, com entrega de formaparcelada, de conformidade com as especificações e quantitativosconstantes dos anexos I ao XV do Edital.Abertura: 07/05/2013 às 08:00 horas.P. L. Nº 041/2013 – Concorrência Nº 004/2013Objeto: Contratação de Empresa para a Locação de Veículospara o Transporte Escolar de alunos da Rede Pública Municipal,da zona rural para a sede e distritos e vice-versa, pelo períodode 07 (sete) meses no exercício de 2013, de conformidade comas especificações e quantitativos constantes do anexo I do Edital.Abertura: 22/05/2012 às 08:00 horasP. L. Nº 042/2013 – Tomada de Preços Nº 027/2013Objeto: Aquisição de Botijões e Vasilhames de Gás de CozinhaGLP de 13 Kg, pelo período de 08 (oito) meses no exercíciode 2013, com entrega de forma parcelada, para atender asnecessidades de diversas secretarias, de conformidade com asespecificações e quantitativos constantes do anexo I do edital.Abertura: 07/05/2013 às 10:30 horas.P. L. Nº 043/2013 – Tomada de Preços Nº 028/2013Objeto: Aquisição de 348 (trezentos e quarenta e oito) Cilindrosde Oxigênio, pelo período de 08 (oito) meses, com entrega deforma parcelada, para atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Saúde no exercício de 2013, de conformidade comas especificações e quantitativos constantes do anexo I do edital.Abertura: 07/05/2013 às 11:30 horas.Local de Abertura: Sala da CPL, na sede da Prefeitura Municipal.Pça. Agamenon Magalhães, s/n, Ipubi-PE. Edital à disposição nasala da CPL. Informações (087) 3881-1156, das 08:00 às 13:00horas. Ipubi-PE, 17 de Abril 2013.Wilson Alves da Silva. Presidente da CPL.(49039)PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA-PEPROCESSO Nº 011/2013DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2013OBJETO CONTRATUAL: Contratação dos serviços de transporteescolar e locação de veículos, ambos com motorista, paraatendimento das necessidades administrativas das secretarias deeducação, ação social, saúde e infraestrutura básica, conformetermo de referência (anexo I).CONTRATADO: M. A. CAMPOS LOCADORA ME. inscrita noCNPJ nº07.173.036/0001-16. Jataúba, 28 de fevereiro de 2013.VALOR MENSAL: R$ 206.550,75 (duzentos e seis mil, quinhentose cinqüenta reais e setenta e cinco centavos). Antônio Cordeiro doNascimento. Prefeito.PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA-PEPROCESSO Nº 012/2013DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2013OBJETO CONTRATUAL: fornecimento de gêneros alimentíciosdestinados a merenda escolar e ao atendimento das necessidadesdo hospital municipal por intermédio do fundo municipal de saúde,bem como produtos de limpeza e descartáveis para atendimentodas necessidades das secretarias de educação, ação social,infraestrutura básica e saúde, além da sede da prefeituramunicipal, conforme termo de referência (anexo i).CONTRATADO: MARIA LUCIENE DE LIMA JATAÚBA. inscritano CNPJ nº07.591.006/001-20. Jataúba, 05 de março de 2013.VALOR MENSAL DE R$38.709,10 (trinta e oito mil setecentose nove reais e dez centavos). Antônio Cordeiro do Nascimento.Prefeito.(49033)PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIMNABUCOTERMO DE RATIFICAÇÃOReconheço e Ratifico o parecer da INEXIGIBILIDADE nº010/2013, destinada a contratação da atração musical: ZEZO eBANDA, através da empresa exclusiva MATA SUL PRODUÇÕESE EVENTOS LTDA – CNPJ nº 15.396.263/0001-39, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais), para apresentação ao público naFesta do Trabalhador 2013. Fundamentado no disposto no IncisoIII, do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. JoaquimNabuco/PE, 16 de abril de 2013. João Nascimento de Carvalho– Prefeito.(49032)FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOJOAQUIM DO MONTEPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013.OBJETO: Fornecimento Parcelado de Medicamentos para o FundoMunicipal de São Joaquim do Monte. Abertura: 02/05/2013 às10:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal. Av. Estácio Coimbra, n°45, Centro. O Edital poderá seradquirido mediante apresentação de cd-rom junto à Comissão deLicitação. (81) 3753-1156. São Joaquim do Monte, 16 de abril de2013. RODRIGO DE CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.(49052)PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANARATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATOPL n°. 17/2013 - INEXIGIBILIDADE N.º 03/2013 - OBJETO:Contratação da Banda Luan e Forró estilizado através deseu empresário exclusivo para abrilhantar as festividades emcomemoração a Emancipação Politica deste município no dia20 de abril do corrente ano. Contratada: ESTAÇÃO MUSICFESTAS E RECEPÇÕES LTDA – CNPJ N°.08.913.393/0001-36,com endereço na Rua Sebastião Donato, 64 Sala 301 – CentroCampina Grande - PB. Reconheço e ratifico a inexigibilidade deLicitação com fulcro no Inciso III, do Art. 25 da Lei n°. 8666/93 ealterações posteriores. EXTRATO DO CONTRATO n.º 52/2013.Contratada: ESTAÇÃO MUSIC FESTAS E RECEPÇÕES LTDA– CNPJ N°.08.913.393/0001-36 – Valor: R$ 13.500,00 (trezemil e quinhentos reais). Assinado no dia 15 de abril de 2013 –Macaparana, 15 de Abril de 2013 – Paulo Barbosa da Silva –Prefeito.(49055)PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILANDIARETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA M DE MOREILÂNDIA(PE) torna público atravésda CPL para conhecimento de interessados, que fica alteradaa data da sessão da T. P. Nº 002/13 para o dia 20.05.13 às10h30m e será do tipo Técnica e Preço – Objeto: Contrataçãode Empresa do Ramo para Elaboração de Projetos Técnicos deEngenharia e Cadastramento de Projeto em Órgãos PúblicosEstaduais e Federais. Permanecem inalteradas as demaisinformações constantes da publicação anterior. Ikaro Dayvisonde Souza Mariano – Presidente CPL.(49039)PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMResultado Proc. Lic. Nº 034/13 - Pregão Presencial 021/2013A Prefeitura M. de Parnamirim Torna Público nos termos da Leio Resultado do Certame; Vencedora Habilitada: NOCARVEL –Nossa Senhora do Carmo Veículos Ltda. R$: 140.000,00, Objeto:Aquisição de 05 Veículos tipo Passeio, destinado ao Transportedas Equipes dos PSF’s e Assistência Social. Data: 17/04/2013.Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.Homologação Proc. Lic. Nº 034/13 Pregão Presencial 021/13A Prefeitura de Parnamirim Torna público Homologação doPregão Presencial 021/2013, Objeto: Aquisição de 05 Veículostipo Passeio, destinado ao Transporte das Equipes dos PSF’s eAssistência Social. Vencedor NOCARVEL–Nossa Senhora doCarmo Veículos Ltda. R$: 140.000,00. Data: 17/04/2013.Contrato Proc. Lic. Nº 034/2013 Pregão Presencial 021/2013Extrato de Contrato. Objeto: Aquisição de 05 veículos tipoPasseio, destinado ao Transporte das Equipes dos PSF’s eAssistência Social. Contratada: NOCARVEL – Nossa Senhorado Carmo Veículos Ltda. CNPJ 05.914.425/0001-20. Valor: R$:140.000,00, Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data:17/04/2013 – Ferdinando Lima de Carvalho - Prefeito.Aditivo – Proc. Lic. 042/2012 T. P. 03/2012 1º Termo AditivoEstende o prazo do contrato pelo período de: 12.12.2012 a11.01.2013. Objeto: Recuperação de Estrada Vicinal que liga aPE. 555 ao Povoado do Matias neste Município. Contratante:Prefeitura M. de Parnamirim(PE); Contratada: RenascerEmpreendimentos Ltda. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº8.666-93 Data da Assinatura: 11/12/2012.Ferdinando Lima de Carvalho - Prefeito(49039)PREFEITURA DE QUIPAPÁAVISOS DE LICITAÇÕESERRATA AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013Onde se lê: Aquisição de 03 (três) veículos, 0 km, ano 2013,adaptado para ambulância para ser utilizado pelo Fundo Municipalde Saúde do Município de Quipapá/PE. Leia-se: Aquisição de03 (três) veículos, 0 km, adaptado para ambulância para serutilizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Quipapá/PE. Devidoa alteração fica a data da abertura redesignada para o dia30/04/2013, às 09:00h.PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013Objeto: Aquisição de material de apoio pedagógico para os alunosda Rede Municipal de Ensino de Quipapá. Data de Abertura:30/04/2013, às 11:00h.PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013Objeto: Contratação de empresa produtora de eventos ouprofissional habilitado para apresentação de bandas musicaispara animar o XXVIII Festival da Canção Brasileira. Data deAbertura: 30/04/2013, às 13:00h.PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013Objeto: Aquisição de pedras denominadas piçarras paracascalhamento das estradas rurais do Município de Quipapá/PE.Data de Abertura: 02/05/2013, às 09:00h. O Edital completo serádisponibilizado na Sede da Prefeitura na sala da CPL, no seguinteendereço: Praça Dr. Fernando Pessoa de Melo, s/n°, Quipapá/PE- CEP: 55.415-000. Quipapá, 17 de abril de 2013. Diogo DinizLyra – Pregoeiro.(49063)
    • 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013ANEXO IIBAREMAItens Valor Unit. Valor TotalEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (MÁXIMO DE 5,0 PONTOS)Por cada ano completo de pleno exercício (no máximo 10 anos) 0,3 3,0Cursos, Treinamentos e/ ou Capacitação 2,0 2,0* A comprovação de aprovação em concurso público para cargo efetivo deverá ser feita através da apresentação de cópia da publicação,no Diário Oficial da União ou do Estado, da homologação do resultado final.ANEXO IIICONTEÚDO PROGRAMÁTICOConteúdo EspecíficoConhecimento básico sobre: Esquistossomose, Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico. Conceitos de Epidemiase endemias: Chagas, Dengue, Cólera, Febre Amarela, Leishmaniose, Raiva, Leptospirose, Malária. Noções de ética. Noções deprevenções e recuperação da saúde. Biologia dos vetores. Reconhecimento geográfico. Tratamento e cálculo para tratamento. PesquisaEntomológica. Criadouros. Lei 8.080/90 com as alterações. Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde).Bibliografia: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28/12/1990, Diretrizes nacionais para prevenção e controlede epidemias de dengue. Ministério da Saúde, 2009. São sugeridas ainda obras didáticas e para-didáticas básicas, dicionários, periódicose outras publicações, além de informações veiculadas pelos meios de comunicação. Legislação atualizada e específica referente aocargo de interesse.MatemáticaAs quatro operações fundamentais; Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Operações comfrações; Frações decimais e números decimais; Razão e proporção; Regra de três; Porcentagem; Operações com números inteiros;Problemas com equações do primeiro grau; Perímetro e área.Língua PortuguesaInterpretação de textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Concordância nominal e verbal. Regêncianominal e verbal. Emprego do acento da crase. Significação das palavras. Pontuação.Bibliografia:Gramáticas atualizadas do ensino da Língua Portuguesa.Conhecimentos GeraisCultura geral. História do Brasil. História do Espírito Santo e História de Nova Venécia.Bibliografia: CAMPOS, Raymundo. História do Brasil. São Paulo: Atual, 1983.COSTA, Luiz César Amad; MELLO, Leonel Itaussu A.. História do Brasil. 9ª edição. São Paulo: Scipione, 1996.HEES, Regina Rodrigues; FRANCO, Sebastião Pimentel. A República e o Espírito Santo. 2ª edição. Vitória: Multiplicidade, 2005.MORAES, Neida Lúcia. Espírito Santo: História de suas Lutas e Conquistas. Vitória: Artgraf, 2002.MURARI, Jonas Braz; FERREIRA, Renata Diniz et al. História, Geografia e Organização Social e Política do Município de NovaVenécia. Vitória: Brasília Editora, 1992.Revistas, periódicos e sites relacionados ao Município de Nova VenécNúmero de questões do Concurso: Nível Fundamental CompletoConteúdo PesoMatemática 05Língua Portuguesa 05Conhecimentos Gerais 05Conhecimentos Específicos 15(49057)4.2.2. As provas serão avaliadas por Banca Examinadora constituída de 03 (três) membros devidamente graduados existindo, no mínimo,um componente com formação acadêmica superior à exigida para a vaga em disputa.4.2.3. À Prova de Títulos serão atribuídos, no máximo, 10,0 (dez) pontos, independentemente da quantidade de títulos apresentados pelocandidato, e conforme valores estabelecidos no Barema constante do Anexo II deste edital.4.2.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para apresentação da documentação.4.2.6. Todos os resultados,serão divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco.4.3. Da Prova de Títulos4.3.1. Os títulos deverão ser apresentados junto com o restante da documentação no período de inscrição.4.3.2. Os títulos serão avaliados pelos membros da Banca Examinadora, com base no Barema constante do Anexo II deste edital,perfazendo um total de 10 (dez) pontos, sendo atribuída ao candidato uma nota que varia entre 0,00 (zero) a 10,00 (dez).4.3.2.1. A nota da Prova de Títulos será definida pela soma simples dos pontos obtidos em cada item do referido Barema.4.3.2.2. Nenhuma titulação ou experiência profissional poderá ser computada mais de uma vez.4.3.3. O candidato deverá apresentar os títulos originais e as respectivas cópias legíveis ou, se preferir, apresentar apenas as cópias,mas desde que devidamente autenticadas;4.3.3.1. Os títulos deverão estar devidamente numerados na sequência n°. da página/total de páginas, e organizados seguindorigorosamente a ordem prevista no Barema, sendo indispensável constar uma capa com a identificação do candidato e os dados da vagapara a qual concorre.4.3.4. Não serão aceitos títulos entregues fora do período determinado ou sem a devida autenticação.4.3.5. As cópias dos títulos entregues para avaliação não mais serão devolvidas ao candidato.4.3.6. O FMS Santa Cruz do Capibaribe/PE não se responsabiliza por documentos recebidos fora do prazo.5. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO5.1. O resultado final será apresentado em lista única, contendo todos os candidatos aprovados por ordem de classificação, nota final,lotação e respectivo regime de trabalho.5.2. A nota final de cada candidato será a média ponderada das notas obtidas na Prova de Título.5.3. A classificação do candidato dar-se-á por lotação, área de conhecimento, regime de trabalho, e em ordem decrescente de nota final,sendo o primeiro classificado aquele candidato que obtiver a maior nota final.5.4.. Havendo empate, terá preferência, para efeito de classificação no certame, o candidato que sucessivamente e em ordem deprioridade:a) Possuir maior tempo de experiência na área;b) Possuir maior titulação acadêmica;c) For mais idoso.5.4.1. Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº. 10. 741/03 e em caso de igualdade no totalde pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critériosseguirão a ordem estabelecida no subitem 5.4.5.5. A Banca Examinadora emitirá parecer final e ata contendo registro das ocorrências da Prova de Desempenho Didático e da Prova deTítulos, relacionando expressamente os candidatos aprovados, com a respectiva classificação, e os reprovados.5.6.. O julgamento da Banca Examinadora é definitivo, salvo em caso de inobservância das normas estabelecidas neste edital e nalegislação vigente. Nesta hipótese caberá recurso junto ao Fundo Municipal de Saúde Santa Cruz do Capibaribe/PE5.7. O recurso fundamentado será dirigido ao FMS Santa Cruz do Capibaribe/PE e entregue no Setor de Protocolo do FMS, no endereço:Rua João Hermano de Souza, nº69 – Santo Antonio – Santa Cruz do Capibaribe/PE.5.7.1. O recurso deverá ser interposto no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de divulgação, no DiárioOficial, do resultado final.5.8. O FMS, antes de proferir a sua decisão final poderá ouvir a Banca Examinadora.5.9.1. Na hipótese de deferimento do recurso interposto, o FMS procederá à retificação necessária.5.10. A gestão do FMS poderá, desde que devidamente fundamentada, anular o resultado final do Processo Seletivo Simplificado.5.11. A mera classificação do candidato não assegura o direito à contratação.5.12. O FMS reserva-se o direito de convocar os candidatos aprovados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, e de acordocom a sua necessidade e conveniência.6. DA HOMOLOGAÇÃO6.1. A homologação do resultado final do certame será publicada no Diário Oficial do Estado.7. DA CONTRATAÇÃO7.1. O candidato classificado será convocado, por meio do telefone e/ou do endereço eletrônico ou residencial informados na fichade inscrição, para apresentar a documentação comprobatória de acordo com os requisitos estabelecidos no item 2.1. deste edital, econforme a necessidade da instituição.7.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a atualização dos seus dados cadastrais junto ao FMS SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.7.2.1. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados cadastrais.7.3. O candidato será contratado temporariamente para atuar no magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.7.4. O contrato de trabalho inicial terá uma vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, sucessivamente, através da assinaturade termos aditivos, até um limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.7.4.1. A celebração do contrato temporário não gera vínculo empregatício para com a instituição.8. DA VALIDADE8.1. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologaçãodo resultado final no Diário Oficial da Estado, podendo ser prorrogado por igual período, desde que seja conveniente ao FMS.9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS9.1. A inexatidão ou a falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Processo Seletivo Simplificado,implicará a eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes.9.2. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:a) Não cumprir todas as disposições contidas neste edital;b) Agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe responsável pelo Processo Seletivo Simplificado;c) Usar de meios fraudulentos durante a realização das provas.9.3. Serão sumariamente indeferidos todos os recursos interpostos fora dos prazos estabelecidos nos neste edital.9.4. Constituem-se anexos deste edital:Anexo I - Quadro Demonstrativo de Vagas;Anexo II – Barema;Anexo III – Conteúdo Programático9.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação, classificação ou notas obtidas, valendo para essefim o resultado final homologado e publicado no Diário Oficial do Estado9.6. O acompanhamento das publicações de editais, avisos e comunicados relacionados ao Processo Seletivo Simplificado é deresponsabilidade exclusiva do candidato.9.7. O candidato convocado, que se recusar a assinar o contrato, será definitivamente eliminado do certame.10.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe/PE, ouvida a Procuradoria Jurídicada instituição, se necessário.Santa Cruz do Capibaribe, 10 de abril de 2013.Marlos José Queiroz FerreiraSecretario Municipal de SaúdeANEXO IQUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGASFunção/CargoLotação RequisitoCargaHoráriaAtribuições RemuneraçãoAgente deControle deEndemiasSecretariaMunicipal deSaúde /Departamentode Vigilânciaem SaúdeEnsinoFundamentalCompleto.40 horassemanaisO Agente de Controle de Endemias devedesenvolver, sob supervisão, as seguintesatividades: atuar em endemias existentese/ou a surgir no município, assim comoDengue, Esquistossomose, Leishimaniose,Malária, entre outras. Visitar residências,estabelecimentos comerciais, industriaise outros. Vistoriar terrenos baldios.Localizar, eliminar focos e criadouros.Realizar tratamento focal: aplicação delarvicida (organofosforado) em vasos deplantas, pneus, tambores e outros. Realizartratamento focal em pontos estratégicos.Realizar levantamento de índice (pesquisalarvária). Fazer orientação sobre o mosquitoAedes Aegypti e como evitar a Dengue, emtodas as visitas. Preencher formulários.Atualizar mapeamento. Participar dereuniões e treinamentos. Realizar palestrase outras atividades de educação em saúde.Outras atividades inerente à função.R$ 622,00PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DOUNA - PEAVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, tornapúblico que estará realizando no dia 02 de Maio de 2013, as 9:30hs, Processo Licitatório nº 26/2013 Pregão Presencial nº. 13/2013,tendo como objeto Aquisição parcelada de material de limpezapara diversas Secretarias deste Município. Maiores informaçõesjunto a CPL de segunda a sexta–feira, das 8:00 às 12:00 horas, no2º andar do prédio sede da Prefeitura Municipal, ou pelo fone (81)3735-0701/1770 Ramal 34. São Bento do Una,17 de abril de 2013.Valdeir dos Santos Demétrio Pregoeira.(49027)PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIADO CAMBUCÁ-PEAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial: 04/2013 - Objeto: Aquisição de Peçaspara Máquina Motoniveladora. Data de Abertura: 30/04/2013às 09h00min. Informações: (81) 3757-1177. José Mário ArrudaCampos – Pregoeiro. Tomada de Preços: 04/2013 – Objeto:Aquisição de Peças para Frota da Prefeitura. Data de Abertura:03/05/2013 às 09h00min. Tomada de Preços: 05/2013 – Objeto:Contratação de Empresas Especializadas na Prestação de FormaContínua, dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva deVeículos da Frota da Municipal da Prefeitura. Data de Abertura:06/05/2013 às 09h00min. Informações: (81) 3757-1177. Breno deAlmeida Queiroz – Presidente da CPL.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DOCAMBUCÁ-PEAVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços: 03/2013 – Objeto: Aquisição de Peçaspara Frota do Fundo Municipal de Saúde. Data de Abertura:03/05/2013 às 11h00min. Tomada de Preços: 04/2013 – Objeto:Contratação de Empresas Especializadas na Prestação de FormaContínua, dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretivade Veículos da Frota do Fundo Municipal de Saúde. Data deAbertura: 06/05/2013 às 11h00min. Informações: (81) 3757-1177. Breno de Almeida Queiroz – Presidente da CPL.(49034)FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDO SURUBIMComissão Permanente de LicitaçãoAVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 - OBJETO: Contratação deempresa para prestação de serviços fúnebres com fornecimentode urnas e traslado de corpos para atendimento às famíliascarentes do Município de Surubim. Data e hora de abertura:30/04/2013 às 08:00 horas. Informações na sala da CPL, sitaà Rua João Batista, nº 80, Centro, nesta cidade, local em queos interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, nohorário das 08:00 às 12:00 hs ou através do site: www.surubim.pe.gov.br. Surubim, 17 de abril de 2013. Pregoeira.(49062)PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRAAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOO Pregoeiro AVISA aos interessados que O PREGÃOPRESENCIAL Nº 003/2013, com abertura prevista para o dia19/04/13, às 11h, FICA ADIADO para o dia 03 de maio de 2013,às 09h, tendo em vista a necessidade de retificação do Edital.Informações: Fone/fax: (87) 38471163. Pregoeiro Oficial.(49022)PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉPROCESSO SELETIVO PÚBLICOEDITAL 001/2013O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, ESTADO DEPERNAMBUCO, torna público a realização de Processo SeletivoPúblico de provas, destinado ao provimento de cargos públicos,regidos pelo Regime Estatutário, constando de dez (10) vagaspara Agente Comunitário de Saúde e dezessete (17) vagaspara Agente de Combate as Endemias. Vencimentos mensaisde R$ 950,00 para ACS e R$ 678,00 para ACE. Período elocal de inscrição presencial: 29 de abril a 24 de maio de 2013,horário de 08:00 às 12:00 horas, no Prédio da Biblioteca PúblicaMunicipal situada na Avenida José Bezerra Sobrinho, s/n, centro,Tamandaré-PE. Valor da Inscrição: R$ 30,00. Haverá inscriçãopela internet no site: www.concursotamandare.com.br Asdemais normas do processo seletivo público constam do edital02/2013 publicado no Quadro de Aviso da Prefeitura, Câmara deVereadores e no site www.concursotamandare.com.br Gabinetedo Prefeito Municipal de Tamandaré, 16 de abril de 2013. JoséHildo Hacker Junior – Prefeito.(49031)Publicações ParticularesAGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A.CNPJ/MF nº 07.249.877/0001-60EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem emAssembleia Geral Ordinária a se realizar às 15:00 horas do dia24 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada naAvenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairrode Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem dodia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutire votar as demonstrações financeiras do exercício social findoem 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquidodo exercício e a distribuição ou não de dividendos; 3) Deliberarsobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso,eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. JoséEduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –Diretores.AVISO AOS ACIONISTASAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social daSociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19CONCESSIONÁRIAROTA DO ATLÂNTICO S/A(“Companhia”)NIRE: 26.300.019.540 | CNPJ/MF nº: 13.799.190/0001-09Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 11 deMarço de 2013. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizadano dia 11 de março de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia,localizada na Rua Padre Carapuceiro, nº 733, sala 1002, Ed.Empresarial Center I, Boa Viagem, na cidade do Recife, estadode Pernambuco. 2. Convocação: Dispensada a convocaçãotendo em vista a presença da totalidade das Acionistas daCompanhia, nos termos do art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidadedo capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadasno Livro de Registro de Presença das Acionistas. 4. Mesa: AAssembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha esecretariada pela Srta. Bárbara Lins Lacerda Rodrigues. 5. Ordemdo Dia: Deliberar sobre: i) o aumento de capital social previsto eaprovado em orçamento anual da Companhia, de acordo com oart. 22, “c”, do Estatuto Social; ii) a alteração do Estatuto Socialda Companhia, conforme art. 22, “a”, do Estatuto Social. 6.Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da ordemdo dia, os Acionistas APROVAM, por unanimidade de votos e semressalvas: i) o aumento do capital social da Companhia em R$26.756.000,00 (vinte e seis milhões setecentos e cinquenta e seismil reais), a serem integralizados em dinheiro até 22 de março de2013, divididos em 26.756.000 (vinte e seis milhões setecentos ecinquenta e seis mil) novas ações ordinárias, nominativas, semvalor nominal, com preço de emissão unitário de R$ 1,00 (um real),de acordo com os boletins de subscrição. As novas ações serãosubscritas na mesma proporção por ambos os acionistas (AnexoI e II); ii) a alteração do Estatuto Social, em função do aumentode capital acima citado. O artigo 4º, caput, do Estatuto Social daCompanhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4. - Ocapital subscrito é de R$ 86.756.000,00 (oitenta e seis milhões,setecentos e cinquenta e seis mil reais), divididos em 86.756.000(oitenta e seis milhões, setecentas e cinquenta e seis mil) deações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. 7. Quorumdas Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas porunanimidade, sem reserva ou restrições. Nada mais havendo atratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que,após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa:Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Presidente e Srta. BárbaraLins Lacerda Rodrigues, Secretária. Acionistas: Pela AcionistaOdebrecht TransPort Participações S.A., os Srs. Renato Ferreirade Mello Junior e Marcelo Felberg e pela Acionista Investimentose Participações em Infraestrutura S.A.- Invepar, os Srs. GustavoNunes da Silva Rocha e Damião Carlos Moreno Tavares.Documentos arquivados: Os documentos mencionados nestaAta encontram-se arquivados na sede da Companhia. Certifico edou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.Recife/PE, 11 de março de 2013. Bárbara Lins Lacerda Rodrigues- Secretária. Arquivamento: Junta Comercial do Estado dePernambuco – Certifico o Registro em: 01/04/2013 sob nº20139068660. Roldão Alves Paes Barreto – Secretário-Geral.(49025)JMB BC S.A.CNPJ/MF nº 09.271.087/0001-06NIRE 26.300.015.943SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2013.DataeHorário: 02 (dois)de abril de 2013, às 13h. Local: sede social, localizada na AvenidaEngenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 301,parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro deBoa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP51.020-031. Convocação: dispensada em face da presençade acionistas representando a totalidade do capital social, nostermos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de1976. Composição da Mesa: Sr. José Jaime Monteiro Brennand,Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand Filho, Secretário.OrdemdoDia: (i) aprovar operações de investimento ajustadascom o BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR e o FUNDODE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTISETORIALPLUS; (ii) autorizar o diretor presidente a assinar, em nome daCompanhia, os documentos relativos às operações de investimentoconsubstanciadas no Acordo de Investimento e Outras Avençasnº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2; (iii) outrosassuntos correlatos. Deliberações, tomadasàunanimidade: (i)foram aprovadas as operações ajustadas com os investidores(a)BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR e (b)FUNDODE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTISETORIALPLUS, (doravante designados, quando mencionados emconjunto, “Investidores”) cujas condições e termos se encontramconsubstanciados no Acordo de Investimento e OutrasAvenças nº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e OutrasAvenças nº 13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2celebrados entre a Companhia, a Brennand Cimentos S.A., aspessoas físicas acionistas indiretas da Brennand Cimentos S.A.e os Investidores; (ii) O diretor presidente restou autorizado acelebrar e firmar, em nome da Companhia, com os Investidoreso Acordo de Investimento e Outras Avenças nº 13.6.0026.1; oAcordo de Acionistas e Outras Avenças nº 13.6.0026.3, seusrespectivos anexos e planilhas, bem como a Lista de Práticas nº13.6.0026.2, assim como quaisquer outros instrumentos relativosao mesmo negócio ajustado com os Investidores; (iii) não houveoutras deliberações de interesse da Companhia. Arquivamento:Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20139169083, em 17 de abrilde 2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teordesta Ata. Recife/PE, 17 de abril de 2013. José Jaime MonteiroBrennand, Presidente.(49064)MINERAÇÃO NACIONAL S.A.CNPJ/MF nº 08.034.802/0001-24EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem emAssembleia Geral Ordinária a se realizar às 11:00 horas do dia24 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada naAvenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairrode Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem dodia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutire votar as demonstrações financeiras do exercício social findoem 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquidodo exercício e a distribuição ou não de dividendos; 3) Deliberarsobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso,eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. JoséEduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –Diretores.AVISO AOS ACIONISTASAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social daSociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandrede Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a quese refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercíciosocial findo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. JoséEduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –Diretores.(48969)PMBCP BC S.A.CNPJ/MF nº 09.271.518/0001-34NIRE 26.300.015.986SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2013.DataeHorário: 02 (dois)de abril de 2013, às 14h. Local: sede social, localizada na AvenidaEngenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 301, parte,Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro de BoaViagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031. Convocação: dispensada em face da presença de acionistasrepresentando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124,§ 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Composiçãoda Mesa: Sra. Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú,Presidente; Sr. Jorge Cavalcanti de Petribú Filho, Secretário.OrdemdoDia: (i) aprovar operações de investimento ajustadascom o BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR e o FUNDODE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTISETORIALPLUS; (ii) autorizar a diretora presidente a assinar, em nome daCompanhia, os documentos relativos às operações de investimentoconsubstanciadas no Acordo de Investimento e Outras Avençasnº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2; (iii) outrosassuntos correlatos. Deliberações, tomadasàunanimidade: (i)foram aprovadas as operações ajustadas com os investidores(a)BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR e (b)FUNDODE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTISETORIALPLUS, (doravante designados, quando mencionados emconjunto, “Investidores”) cujas condições e termos se encontramconsubstanciados no Acordo de Investimento e OutrasAvenças nº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e OutrasAvenças nº 13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2celebrados entre a Companhia, a Brennand Cimentos S.A., aspessoas físicas acionistas indiretas da Brennand Cimentos S.A.e os Investidores; (ii) A diretora presidente restou autorizada acelebrar e firmar, em nome da Companhia, com os Investidoreso Acordo de Investimento e Outras Avenças nº 13.6.0026.1; oAcordo de Acionistas e Outras Avenças nº 13.6.0026.3, seusrespectivos anexos e planilhas, bem como a Lista de Práticas nº13.6.0026.2, assim como quaisquer outros instrumentos relativosao mesmo negócio ajustado com os Investidores; (iii) não houveoutras deliberações de interesse da Companhia. Arquivamento:Ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20139169008, em 15 de abrilde 2013. Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiroteor desta Ata. Recife/PE, 17 de abril de 2013. Patrícia MonteiroBrennand Cavalcanti de Petribú, Presidente.(49064)SÃO FRANCISCO TÊXTIL S.A. - CNPJ/MF nº02.710.680/0001-62. NIRE 26300010691. Empresa Beneficiáriados Incentivos Fiscais do Nordeste – FINOR. EDITAL DECONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA- Ficam convidados os senhores acionistas a reunirem-se emAssembleia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2013, às 9:00h,na sede da Companhia, localizada na Avenida Ricardo Coelho, nº100, Centro - Petrolina, Pernambuco, a fim de deliberarem sobreas seguintes matérias: 1) Tomada de contas dos administradores,exame, discussão e votação das demonstrações financeirasrelativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2)Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício socialencerrado em 31.12.2012; 3) Eleição dos membros da Diretoria;4) Fixação da remuneração global anual dos Diretores, válidaaté a próxima Assembleia Geral Ordinária; 5) Apreciação deeventual pedido de instalação do Conselho Fiscal e, se for ocaso, eleição de seus membros efetivos e suplentes e fixaçãoda respectiva remuneração. Consoante o artigo 18 do EstatutoSocial, os acionistas poderão ser representados por procuradorconstituído há menos de um ano, que seja acionista, administradorda Companhia ou advogado. Solicitamos o envio do instrumentode procuração e respectivos atos societários, quando se tratarde pessoa jurídica, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas deantecedência da realização da Assembléia, para comprovaçãoda legitimidade da representação exercida. Comunicamos aosSrs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede socialda Companhia, localizada na Avenida Ricardo Coelho, nº 100,Centro, Petrolina, Pernambuco, os documentos a que se refereo Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício socialencerrado em 31.12.2012. Petrolina, PE, 17 de abril de 2013. JairAntonio Covolan - Diretor Presidente.(49065)SOCIEDADE ALENCAR E CAVALCANTIEMPREENDIMENTOS LTDACNPJ/MF 13.066.804/0001-35NIRE 26.2.0189446-9ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAEM 3 DE DE ABRIL DE 2013.1. 03/04/2013, 14:00, RECIFE: Realizada no dia 03 (três) de04 (abril) do ano de 2013 (dois mil e treze), às 14:00 (quatorzehoras), na sede social, localizada na Rua Dhália, 211-B, BoaViagem, Recife, Pernambuco, CEP 51.020-290. 2. ORDEM DODIA: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para R$ 20.000,000(vinte mil reais), sendo essa redução no valor de R$ 220.000,00(duzentosevintemilreais),semocancelamentodonúmerodecotasemitidas e mantendo-se inalterada a proporção da participaçãode cada acionista no capital social. 3. DELIBERAÇÕES: Após anº 2.589, 3º andar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandrede Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a quese refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercíciosocial findo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. JoséEduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –Diretores.(48964)ALAB BC S.A.CNPJ/MF nº 09.268.716/0001-49NIRE 26.300.015.978SUMÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2013.DataeHorário: 02 (dois)de abril de 2013, às 14h. Local: sede social, localizada na AvenidaEngenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala 301,parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro deBoa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP51.020-031. Convocação: dispensada em face da presença deacionistas representando a totalidade do capital social, nos termosdo art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.Composição da Mesa: Sr. Antônio Luiz de Almeida Brennand,Presidente; Sr. André Lefki Brennand, Secretário. Ordem doDia: (i) aprovar operações de investimento ajustadas com oBNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR e o FUNDO DEINVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTISETORIAL PLUS;(ii) nomear procurador para assinar, em nome da Companhia,os documentos relativos às operações de investimentoconsubstanciadas no Acordo de Investimento e Outras Avençasnº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2; e (iii) outrosassuntos correlatos. Deliberações, tomadasàunanimidade: (i)foram aprovadas as operações ajustadas com os investidores(a)BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR e (b)FUNDODE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTISETORIALPLUS, (doravante designados, quando mencionados emconjunto, “Investidores”) cujas condições e termos se encontramconsubstanciados no Acordo de Investimento e Outras Avençasnº 13.6.0026.1; no Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº13.6.0026.3 e na Lista de Práticas nº 13.6.0026.2 celebradosentre a Companhia, a Brennand Cimentos S.A., as pessoas físicasacionistas indiretas da Brennand Cimentos S.A. e os Investidores;(ii) Foi nomeado o Sr. André Lefki Brennand, como procurador daSociedade, nos termos do artigo 18, parágrafo único do EstatutoSocial, para celebrar e firmar, em nome da Companhia, com osInvestidores o Acordo de Investimento e Outras Avenças nº13.6.0026.1; o Acordo de Acionistas e Outras Avenças nº13.6.0026.3, seus respectivos anexos e planilhas, bem como aLista de Práticas nº 13.6.0026.2, assim como quaisquer outrosinstrumentos relativos ao mesmo negócio ajustado com osInvestidores. Arquivamento: Ata arquivada na JUCEPE sob o nº20139169164, em 17 de abril de 2013. Aos interessados serãofornecidas cópias do inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 17 de abrilde 2013. Antônio Luiz de Almeida Brennand, Presidente.(49064)BRENNAND CIMENTOS PARAÍBA S.A.CNPJ/MF nº 14.026.216/0001-30EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem emAssembleia Geral Ordinária a se realizar às 09:00 horas do dia24 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada naAvenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairrode Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem dodia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutire votar as demonstrações financeiras do exercício social findoem 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquidodo exercício e a distribuição ou não de dividendos; 3) Deliberarsobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso,eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. RicardoCoimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime MonteiroBrennand – Diretores.AVISO AOS ACIONISTASAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social daSociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandrede Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a quese refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício socialfindo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. RicardoCoimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime MonteiroBrennand – Diretores.(48966)CCP HOLDING S.ACNPJ/MF nº 14.012.171/0001-45EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem emAssembleia Geral Ordinária a se realizar às 08:00 horas do dia24 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada naAvenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairrode Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem dodia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutire votar as demonstrações financeiras do exercício social findoem 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquidodo exercício e a distribuição ou não de dividendos; 3) Deliberarsobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso,eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. RicardoCoimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime MonteiroBrennand – Diretores.AVISO AOS ACIONISTASAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social daSociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandrede Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a quese refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício socialfindo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. RicardoCoimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime MonteiroBrennand – Diretores.(48965)COMPANHIA AGROPECUÁRIA DO ARAME –CNPJ/MF N.º 08.982.878/0001-81.EMPRESA BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS FISCAIS DONORDESTE E DA AMAZONIA-FINOR/FINAM. Assembleia GeralOrdinária – AGO / Assembleia Geral Extraordinária - AGE. -CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Acionistas a reunirem-seem AGO/E a realizar-se em 29/04/2013, às 09h, na sede socialna Rua Barão de Souza Leão, 451, s/ 602, Boa Viagem, Recife/PE., para deliberarem a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA - a) aprovação dos atos da diretoria e dasdemonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2012;b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuiçãode dividendos. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – a)Fixação do pró-labore dos membros da diretoria; b) Aumentodo capital social de R$ 2.592.129,15 com a emissão de açõesordinárias, alterando consequentemente a redação do art. 5º doestatuto social; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade.Recife/PE., 09/04/2013. ass) René Feijó De Pontes Neto –DiretorPresidente(48936)COMPANHIA DE CIMENTO DAPARAÍBA – CCPCNPJ/MF nº 12.616.864/0001-11EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem emAssembleia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 horas do dia24 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada naAvenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairrode Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem dodia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutire votar as demonstrações financeiras do exercício social findoem 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquidodo exercício e a distribuição ou não de dividendos; 3) Deliberarsobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso,eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. JoséEduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –Diretores.AVISO AOS ACIONISTASAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social daSociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandrede Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a quese refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercíciosocial findo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. JoséEduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –Diretores.(48967)COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNCCNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem emAssembleia Geral Ordinária a se realizar às 14:00 horas do dia24 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada naAvenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala301, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairrode Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem dodia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutire votar as demonstrações financeiras do exercício social findoem 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquidodo exercício e a distribuição ou não de dividendos; 3) Deliberarsobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso,eleger os seus membros. Recife (PE), 04 de abril de 2013. JoséEduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –Diretores.AVISO AOS ACIONISTASAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social daSociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,nº 2.589, 3º andar, sala 301, parte, Edifício Empresarial Alexandrede Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a quese refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercíciosocial findo em 31.12.2012. Recife (PE), 04 de abril de 2013. JoséEduardo Ferreira Ramos e Horácio José Carlos de Mendonça –Diretores.(48968)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO – COMPESACNPJ 09.769.035/0001-64NIRE 26300040271AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARAASSEMBLÉIA GERALA Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESACONVOCA todos os seus acionistas a participar da AssembléiaGeral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 29 (vintee nove) de abril de 2013 (dois mil e treze), na sede socialda Companhia, situada nesta cidade do Recife, Estado dePernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro deSanto Amaro, às 15:00h, para deliberação sobre a seguinte ordemdo dia: i) tomada de contas dos administradores e exames dasdemonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2012;ii) destinação do lucro líquido do mesmo exercício e a distribuiçãode dividendos; iii) ratificar a eleição dos administradores porocasião da AGOE ocorrida em 28/12/2012; iv) eleição dosmembros do conselho fiscal; e v) alterações no Estatuto Social dacompanhia, para a criação de uma nova diretoria no organogramada Compesa, definindo ainda os requisitos para ocupaçãodos cargos de direção da companhia; em tempo, a COMPESAinforma que já se encontram, em sua sede social, à disposiçãodos acionistas, os seguintes documentos, correlatos à referidaassembleia: a) relatório da administração sobre os negóciossociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;b) as cópias das demonstrações financeiras; c) o parecer dosauditores independentes; e d) o parecer do Conselho Fiscal.Recife, 17 de abril de 2013.COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESAJosé Almir Cirilo – Presidente do Conselho de Administração(F)
    • 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidadede votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue:3.1. Aprovar a redução do capital social dos R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais) para (vinte mil reais), sendo essaredução no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais),sem que haja cancelamento do número de cotas emitidas pelaSociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participaçãode cada acionista no capital social. A título de restituição dovalor correspondente à redução do capital social ora referida,deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamentoaos acionistas de R$ 0,166666666666667por cota. 3.2. A atualposição dos cotistas será considerada para fins da restituiçãodo capital social ora aprovada, a qual será paga nesta data.3.3. Autorizar os representantes legais da Sociedade a tomartodas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado.4. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foiencerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lidae achada conforme, foi assinada por todos. Recife, 03 de Abril de2013. Mesa: Pedro Alfredo de Alencar Felix – Sócio Administrador;Bruno Pastich Cavalcanti – Sócio. Certifico que a presente ata foilavrada na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, § 1°da Lei n° 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrada emLivro de Registro próprio. Recife, 03 de Abril de 2013.Pedro Alfredo de Alencar FelixSócio Administrador(49041)JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA2ª VARA - Seção Judiciária de PernambucoAv. Recife, 6250, Jiquiá – Recife. CEP 50865-900, Fone3229.6022Expediente ao público das 09:00 às 18:00.EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDO.0020.000158-2/2012*001420002000015822012*Prazo de 20 (VINTE) diasEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º0017528-51.2010.4.05.8300EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXAEXECUTADO: LAURA MATOS DE CASTRO LEÃODr. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, Juiz Federal da2ª Vara, Seção Judiciária de Pernambuco, na forma da Lei etc.FAZ SABER a todos quantos o presente EDITALDE CITAÇÃO virem, ou dele tiverem notícia ou a quem interessarpossa, que perante este Juízo Federal da 2ª Vara, SeçãoJudiciária de Pernambuco, tramita os autos da EXECUÇÃODE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.º0017528-51.2010.4.05.8300,requerida pela EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL –CAIXA em face da EXECUTADA: LAURA MATOS DE CASTROLEÃO, por estar a EXECUTADA: LAURA MATOS DE CASTROLEÃO em local incerto e não sabido, tendo sido determinadopelo Juízo a expedição do presente Edital. Haja vista não ter sidopossível citar pessoalmente a Executada, o presente Edital CITAEXECUTADA: LAURA MATOS DE CASTRO LEÃO, na qualidadede Executada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido,PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, da quantiade R$ 47.159,39 (quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e novereais e trinta e nove centavos), atualizada até o dia 26/11/2010,correspondente ao somatório da dívida de R$ 49.517,35 – art.652 do CPC, acrescida de 5% do valor arbitrado a título dehonorários advocatícios, conforme decisão de fl. 29 - parágrafoúnico, art. 652-A do CPC, proveniente da EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL nos autos em epígrafe (art. 652 doCPC), devendo os valores ser recolhidos através de DEPÓSITOJUDICIAL NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESTA JUSTIÇAFEDERAL.Não ocorrendo o pagamento no prazo de 03(três) dias, seráacrescida a integralidade do valor da verba honorária fixada nadecisão de fl. 29 (art.652-A CPC), no montante de 10%, totalizandoum valor final de R$ 51.875,32 (cinqüenta e um mil, oitocentossetenta e cinco reais e trinta e dois centavos).Não encontrando o devedor, PROCEDA AO ARRESTO de bensna forma do art. 653 do CPC, tudo de conformidade com asdeterminações legais para a espécie, cientificando-o(s) de quetêm o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução,independentemente de penhora (art. 738, CPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido opresente EDITAL, que será publicado na forma da lei e terá umacópia afixada no local de costume.SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Pernambuco, 2ª VaraFederal, Av. Recife, 6.250, 5º andar, Jiquiá, Recife, PE. Horário deatendimento ao público: 09:00 às 18:00 horas.DADO E PASSADO pela Secretaria da 2ª Vara/PE, aos 16(dezeseis) dias do mês de novembro do ano de 2012. Eu, __,Ivone Maria Gaião da Costa, Requisitada, matrícula 3262, digitei.Eu, , Cléia Lucena de Melo, Diretora da Secretaria da 2ª Vara, deordem do MM Juiz, conferi.FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIORJuiz Federal da 2ª Vara(49048)34ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFEEDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIASO Dr. Nehemias de Moura Tenório, Juiz de Direito da 34ª VaraCível da Comarca da Capital, em virtude da Lei, faz saber, pelopresente EDITAL DE CITAÇÃO, a todos quanto o virem oudele tiverem conhecimento, bem como aqueles a quem o feitointeressar, que deverá apresentar defesa, neste juízo, tudoconforme o art. 213, CPC, a INCORPORADORA NORDESTELTDA, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar emlocal incerto e não sabido (art. 231, I, CPC.) Tal situação decorredo fato de que tramita nesta 34ª Vara Cível da Comarca do RecifeAÇÃO DEADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIAem processo tombadosob o nº. 0016215-49.2013.8.17.0001, o qual foi promovido porELIAS FERREIRA BARBOSA (CPF nº 021.926.914-91) e MARIAFRANCISCA DUALIBE MASCARENHAS BARBOSA (CPF nº040.596.115-49).Dessa feita, decorrido o prazo de 20 (vinte) dias do presenteedital de citação, afixado no local de costume, ter-se-á por citadoo referido réu do processo, reputando-se verdadeiros os fatosafirmados pelo autor (art. 285 c/c 319, CPC), bem como incorreránas despesas efetuadas com as publicações dos Editais, custasprocessuais e honorários advocatícios da parte autora.Dado e passado nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco,aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013);Eu,__ (Maria Ester Tenório Santos Moura), chefe de secretaria, fizdigitar e subscrevo.Nehemias de Moura TenórioJuiz de Direito – 34ª Vara Cível da Capital(49024)(48058)FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - CNPJ - 09.039.744/0001-94EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCICIO - 2012Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato degestão: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada naunidade de pronto atendimento - UPA IGARASSU. Valor estipulado no contrato de gestão: 11.828.612,67. Data de assinaturae término do Contrato de Gestão: 28/12/2009 e 27/12/2012 - renovado. Execução Físico-Financeiro - Exercício 2012: QUADRODE INDICADORES 2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOSALCANÇADOS - RESOLUTIVIDADE - Produtividade (25% do repasse variável); Total de atendimentos/mês; 12.000; Metaalcançada. QUALIDADE: Escala Médica (5% do repasse variável); Escala mínima prevista em contrato; Escala completa; MetaAlcançada. Tempo de Atendimento (5% do repasse variável); Tempo de atendimento conforme protocolo; Definição de %mínimo; Aguarda Implantação do sistema. Relatório de Informação Ambulatorial (5% do repasse variável); Informar produçãomensalmente dentro do prazo; Procedimentos realizados, com máximo de 10% de glosas; Meta Alcançada. OUTROS INDICADORES2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (SEM IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS -QUALIDADE: Serviço de acolhimento e classificação de risco; Estruturação do serviço de acolhimento e classificação de risco;Acolher e classificar conforme risco todo paciente atendido; Meta Alcançada. Envio mensal pesquisa de satisfação do usuário;Realização da pesquisa de satisfação mensal; 10 % dos pacientes atendidos; Meta Alcançada. Tratamento das queixasrecebidas; Resolver as queixas recebidas ou dar encaminhamento adequado; 80% das queixas resolvidas; Meta Alcançada. Taxa deidentificação da origem do paciente; Identificar o município de origem do paciente atendido; 98% de CEP válido e compatívelcom o IBGE; Meta Alcançada. OUTROS: Percentual de pacientes removidos, conforme a unidade de destino. Identificar aunidade que o paciente foi removido para internação; Percentual não especificado no contrato; Meta Alcançada. ResumoFinanceiro do Exercício de 2012 / Valor (R$): Valor Repassado no Exercício = R$ 11.828.612,67; Resultado dasAplicações Financeiras = R$ 135.618,86; Despesa Total do Exercício = R$ 13.448.286,97; Saldo do Contrato de Gestãono Exercício (Conforme planilha financeira da SES) = R$ (1.484.055,44). Responsável pela execução do contrato degestão. Claudia Regina V. G. Luna - Coordenadora Geral. Rodovia BR 101 Norte KM 47, S/N. Rubina, Igarassu/PE. CEP: 53.610-000.(49042)FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - CNPJ - 09.039.744/0001-94EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCICIO 2012Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato degestão: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada na unidadede pronto atendimento – UPA BARRA DE JANGADA. Valor estipulado no contrato de gestão: 11.209.159,98. Data de assinaturae término do Contrato de Gestão: 18/06/2010 e 17/06/2012. Quadro: Metas e indicadores da UPA Barra de Jangada, de acordo comos Componentes e Sub-componentes. QUADRO DE INDICADORES 2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (IMPACTO FINANCEIRO)ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS - RESOLUTIVIDADE Produtividade (25% do repasse variável); Total deatendimentos/mês; 11.679; Meta alcançada nos demais meses. Abril a Junho-não alcançou a meta (82,72%). QUALIDADE:Escala Médica (5% do repasse variável); Escala mínima prevista em contrato; Escala completa; Meta alcançada nos demais meses.Abril e Maio- Meta não alcançada. Tempo de Atendimento (5% do repasse variável); Tempo de atendimento conforme protocolo;Definição de % mínimo; Meta Alcançada. Relatório de Informação Ambulatorial (5% do repasse variável); Informar produçãomensalmente dentro do prazo; Procedimentos realizados, com máximo de 10% de glosas. Meta Alcançada. OUTROS INDICADORES2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (SEM IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS -QUALIDADE: Serviço de acolhimento e classificação de risco; Estruturação do serviço de acolhimento e classificação de risco;Acolher e classificar conforme risco todo paciente atendido; Meta Alcançada. Envio mensal pesquisa de satisfação do usuário;Realização da pesquisa de satisfação mensal; 10 % dos pacientes atendidos; Meta Alcançada. Tratamento das queixasrecebidas; Resolver as queixas recebidas ou dar encaminhamento adequado; 80% das queixas resolvidas; Meta Alcançada.Taxa de identificação da origem do paciente; Identificar o município de origem do paciente atendido; 98% de CEP válido ecompatível com o IBGE; Meta Alcançada. OUTROS: Percentual de pacientes removidos, conforme a unidade de destino.Identificar a unidade que o paciente foi removido para internação; Percentual não especificado no contrato; MetaAlcançada. Resumo Financeiro do Exercício de 2012 / Valor (R$): Valor Repassado no Exercício = R$ 10.982.383,19;Resultado das Aplicações financeiras = R$ 35.840,13; Despesa Total do Exercício = R$ 12.302.462,85; Saldodo Contrato de Gestão no Exercício R$ = 1.284.239,36. Responsável pela execução do contrato de gestão.Anna Paula F.C.B. de Melo Coordenadora Geral. Rua Cruz Alta, S/N. Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE.(49043)TEMAPE – TERMINAIS MARÍTIMOSDE PERNAMBUCO S. A.CNPJ/MF nº 02.639.582/0001-86RELATÓRIO DA DIRETORIA: Srs. Acionistas: Dando cumprimentoàs disposições legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação deV.Sas, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeirasdesta sociedade, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31 dedezembro de 2012. Ipojuca/PE, 02 de abril de 2013. A DIRETORIA.DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXER-CÍCIOS FINDOS EM 31/DEZEMBRO/2012 E 2011 – (Em Reais)Fluxo de Caixa das Atividades 2012 2011Operacionais Reclassif.Lucro líquido do exercício ........................ 8.969.700 4.892.457Ajustes p/reconciliar o lucro do exercícioc/recursos proven.das ativid. operacionais:Depreciação e amortização ..................... 1.260.093 1.374.411Custo dos bens do ativo imobiliz. vendidos (34.500) (20.040)Variações monetárias líquidas ................. 8.910 (37.579)Outros ajustes ......................................... - (244.076)10.204.203 5.965.173(Aumento) redução de ativosContas a receber de clientes ................... (3.045.979) 2.430.607Impostos a recuperar ............................... 164.480 46.033Estoques ................................................ (8.428.346) (4.814.425)Despesas pagas antecipadamente ........... 306.097 (262.525)Depósitos judiciais .................................. (34.018) -Outros créditos ....................................... 809.091 224.201(10.228.675) (2.376.109)Aumentos (redução) de passivosFornecedores .......................................... 8.041.385 1.434.744Partes relacionadas ................................ 1.277.693 (3.420.000)Impostos e obrigações fiscais ................. 80.258 (27.197)Salários e obrigações sociais ................. 74.632 (86.934)Adiantamentos de clientes ....................... (57.730) 149.191Outros débitos ......................................... (47.188) (55.831)9.369.050 (2.006.027)Caixa líquido gerado p/ativid. operacionais 9.344.578 1.583.037Fluxo de caixa das ativ. d/investimentoAquisição de bens do ativo imobilizado .... (6.151.915) (875.663)Receita da venda de bens do ativo imobiliz. 29.900 76.282Bens destinados a venda .......................... 106.720 20.000Caixa líquido utilizado p/ativ.d/investimento (6.015.295) (779.381)Fluxo d/caixa das ativ. d/financiamentoCaptação d/empréstimos e financiamentos 3.146.637 5.948.256Pagamento de empréstimos ..................... (1.557.065) (6.044.887)Pagamento de juros ................................ (627.798) (653.238)Pagamento de parcelamento de tributos ... (40.242) (87.670)Caixa líqu. utilizado p/ativ.de financiamento 921.532 (837.539)Aumento(Red.) no caixa e equival.de caixa 4.250.815 (33.883)Caixa e equiv.d/caixa no início do exercício 2.048.053 2.081.936Caixa e equiv. d/cxa. final do exercício . 6.298.868 2.048.053DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍ-CIOS FINDOS EM 31/DEZEMBRO/2012 E 2011 – (Em Reais)2012 2011/Reclas.Receita líquida de vendas e serviços ... 491.722.973 342.098.227Custos d/vendas d/combust. e serviços (466.749.428) (323.015.834)Lucro bruto .......................................... 24.973.545 19.082.393Receita (despesas) operacionaisGerais e administrativas ...................... (14.527.607) (12.918.566)Outras receitas (despesas) operacio-nais líquidas ....................................... 851.361 363.844(13.676.246) (12.554.722)Lucro operac. antes d/result. financeiro 11.297.299 6.527.671Resultado financeiroReceitas financeiras ............................ 350.488 319.137Despesas financeiras .......................... (936.793) (999.585)Variações monetárias líquidas ............. 8.910 37.578(577.395) (642.870)Lucro do exercício antes da tributação . 10.719.904 5.884.801Imp. renda e contrib. social correntes .. (1.750.204) (992.344)Lucro líquido do exercício ................... 8.969.700 4.892.457Lucro Líqu. p/ação no final do exercício 897 747BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012E 2011 – (Em Reais)ATIVO 31.12.2012 31.12.2011CIRCULANTE Reclassif.Caixa e equivalentes de caixa ................... 6.298.868 2.048.053Contas a receber de clientes .................... 10.686.560 8.433.655Impostos a recuperar ................................ 116.212 374.350Estoques próprios .................................... 27.515.907 19.087.561Estoques de terceiros .............................. 48.197.192 19.604.341Despesas pagas antecipadamente ........... 496.911 560.729Outros créditos ........................................ 809.321 781.64294.120.971 50.890.331NÃO CIRCULANTERealizável a longo prazoDespesas pagas antecipadamente ........... 868.230 1.110.509Depósitos judiciais ................................... 105.237 71.219Bens destinados à venda .......................... - 106.720Impostos a recuperar ................................ 137.590 43.932Imobilizado ............................................... 12.681.281 7.823.959Intangível .................................................. 27.769 62.00813.820.107 9.218.347TOTAL DO ATIVO .................................... 107.941.078 60.108.678PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31.12.2012 31.12.2011CIRCULANTE Reclassif.Empréstimos e financiamentos ................. 4.461.143 6.034.863Fornecedores ........................................... 14.358.409 6.317.024Partes relacionadas .................................. 1.277.693 -Impostos e obrigações fiscais .................. 576.707 487.539Salários e obrigações sociais .................. 513.125 438.493Dividendos propostos ............................... 1.658.683 907.315Adiantamentos de clientes ........................ 271.409 329.139Estoques de terceiros .............................. 48.197.192 19.604.341Outros débitos .......................................... 35.648 91.47971.350.009 34.210.193NÃO-CIRCULANTEEmpréstimos e financiamentos ................. 3.807.860 1.272.366Impostos e obrigações fiscais .................. - 40.2423.807.860 1.312.608PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital social ........................................... 20.000.000 13.100.000Reservas de lucros .................................. 12.783.209 11.485.87732.783.209 24.585.877TOTAL PASSIVO E PATRIM. LÍQUIDO .... 107.941.078 60.108.678DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 – (Em Reais)Reservas de LucrosCap.Social Inc. Fiscal Legal Retenção d/Lucros Lucros Acumulados TotalSaldos em 31.12.2010. .......................... 12.400.000 654.523 246.123 6.486.500 - 19.787.146Aumento de cap.c/incorporaç.de reserva 700.000 (654.523) - (45.477) - -Aumento da reserva com dividendos nãopagos do exercício anterior ................... - - - 615.009 - 615.009Ajustes exercícios anteriores - Nota 18d - - - - 198.580 198.580Lucro líquido do exercício ..................... - - - - 4.892.457 4.892.457Destinação do lucro líquido:• Reserva legal ..................................... - - 244.623 - (244.623) -• Redução do IRPJ (Nota 19) ................ - 1.018.575 - - (1.018.575) -• Dividendos mínimos obrigatórios N18c - - - - (907.315) (907.315)• Reservas d/lucros–Aumento de capital - - - 2.920.524 (2.920.524) -Saldos em 31.12.2011. .......................... 13.100.000 1.018.575 490.746 9.976.556 - 24.585.877Aumento de cap.c/incorporaç.de reserva 6.900.000 (1.018.575) - (5.881.425) - -Aumento da reserva com dividendos nãopagos do exercício anterior ................... - - - 907.315 - 907.315Ajustes exercícios anteriores - Nota 18d - - - (21.000) - (21.000)Lucro líquido do exercício ..................... - - - - 8.969.700 8.969.700Destinação do lucro líquido:• Reserva legal ..................................... - - 448.485 - (448.485) -• Redução do IRPJ (Nota 19) ................ - 1.886.483 - - (1.886.483) -• Dividendos mínimos obrigatórios N18c - - - - (1.658.683) (1.658.683)• Reservas d/lucros–Aumento de capital - - - 4.976.049 (4.976.049) -Saldos em 31.12.2012. .......................... 20.000.000 1.886.483 939.231 9.957.495 - 32.783.209Maurício Vieira dos Santos – ContabilistaCRC PE 11.183 / O-7TC – CPF/MF nº. 247.704.934-87DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs demonstrações financeiras estão apresentadas de acordo com osdispositivos contidos na Lei nº 6.404/76, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08, e demais procedi-mentos estabelecidos na legislação em vigor. As notas explicativascompletas, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes“SÁ LEITÃO AUDITORES S/S”, encontram-se à disposição nasede da companhia. DIRETORIA: Jorge Cavalcanti de Petribu /Luiz Antonio de Andrade Bezerra / Marcos Antonio QueirozDouradoFUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - CNPJ - 09.039.744/0001-94EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCICIO 2012Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco – Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato de gestão:Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela contratada na unidadede pronto atendimento – UPA CARUARU. Valor estipulado no contrato de gestão: 11.209.159,98. Data de assinatura e términodo Contrato de Gestão: 14-10-2011 e 14-09-2012 - renovado. Execução Físico-Financeiro: QUADRO DE INDICADORES2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOSRESOLUTIVIDADE - Produtividade (25% do repasse variável); Total de atendimentos/mês; 13.500; Meta alcançada. QUALIDADE:Escala Médica (5% do repasse variável); Escala mínima prevista em contrato; Escala completa; Meta Alcançada. Tempode Atendimento (5% do repasse variável); Tempo de atendimento conforme protocolo; Definição de % mínimo; Meta Alcançada.Relatório de Informação Ambulatorial (5% do repasse variável); Informar produção mensalmente dentro do prazo; Procedimentosrealizados, com máximo de 10% de glosas; Meta Alcançada. OUTROS INDICADORES 2012: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (SEMIMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS - QUALIDADE: Serviço de acolhimentoe classificação de risco; Estruturação do serviço de acolhimento e classificação de risco; Acolher e classificar conforme risco todopaciente atendido; Meta Alcançada. Envio mensal pesquisa de satisfação do usuário; Realização da pesquisa de satisfação mensal;10 % dos pacientes atendidos; Meta Alcançada. Tratamento das queixas recebidas; Resolver as queixas recebidas ou darencaminhamento adequado; 80% das queixas resolvidas; Meta Alcançada. Taxa de identificação da origem do paciente;Identificar o município de origem do paciente atendido; 98% de CEP válido e compatível com o IBGE; Meta Alcançada.OUTROS: Percentual de pacientes removidos, conforme a unidade de destino. Identificar a unidade que o paciente foi removidopara internação; Percentual não especificado no contrato; Meta Alcançada. Resumo Financeiro do Exercício de 2012 Valor(R$): Valor Repassado no Exercício = R$ 11.209.159,98; Resultado das Aplicações financeiras = R$ 4.251,11; DespesaTotal do Exercício = R$ 13.462.893,55; Saldo do Contrato de Gestão no Exercício (Conforme planilha financeira da SES)R$ (2.249.482,46). Responsável pela execução do contrato de gestão. Luciana Correa Lima - Coordenadora Geral.AV. JOSÉ MARQUES FONTES, S/Nº, INDIANÓPOLIS - CARUARU - PE. CEP: 55.026-530 FONES: 81-3727-7835 / 81-3727-7816..(49044)
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 21EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR CNPJ nº 10.931.533/0001-40Senhores Acionistas, em cumprimento às disposições legais, estamos a submeter à apreciação de V.Sas., as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas de síntese dos principais acontecimentos impulsionadores do de-sempenho desta EMPETUR. É de se considerar que durante o exercício encerrado foi expressivo o fluxo global de turistas para Pernambuco, com uma movimentação de cerca de 4.782.694 turistas, o que representou um incremento de 4,93% em relação ao ano de 2011, se-gundo constatado pelo documento: Principais Indicadores do Turismo de Pernambuco 2011-2012 desta EMPETUR. Certo que, para tanto, contribuiu, dentre outras iniciativas a realização de programadas campanhas publicitárias, o que, decerto, promoveu o acréscimo nareceita gerada pelos turistas aqui desembarcados e expressiva ocupação da rede hoteleira do Estado além de aumento de empregos diretos e indiretos. No ano de 2012 foram realizadas setenta e cinco pesquisas. Dentre elas, vinte e sete foram realizadas na cidade do Re-cife, contemplando o Carnaval, Shows Internacionais e outros grandes eventos. Nos destinos litorâneos foram realizadas dez pesquisas, sendo quatro em Ipojuca, quatro em Fernando de Noronha, uma na Ilha de Itamaracá e uma em Tamandaré. Durante o São João seispesquisas aconteceram nas cidades de Caruaru, Arcoverde, Carpina, Gravatá, Pesqueira e Petrolina. Durante o evento Pernambuco Nação Cultural pesquisas foram aplicadas nos municípios de Garanhuns, Triunfo, São José do Belmonte, Taquaritinga do Norte, entre outros.Além dos municípios citados, também foram realizadas pesquisas nas cidades de Nazaré da Mata, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Goiana, Vitória de Antão, Salgueiro, Surubim, Belém de São Francisco, Paudalho e Olinda. Nesse contexto, a EMPETUR realizou 74 açõesde promoção e comercialização do produto turístico Pernambuco nos principais centros emissores de turistas para o estado entre feiras, eventos e capacitações de agentes e operadores de viagem nos mercados nacional e internacional. Importante destacar a continuaçãodas ações no mercado internacional visando os eventos promovidos pela FIFA em 2013 e 2014, o alinhamento com o Governo Federal (EMBRATUR), objetivando o reforço do trabalho de consolidação da imagem turística do destino. Destaque especial deve ser dado aosprêmios recebidos pela qualidade do trabalho de promoção executados tanto pelo projeto Pernambuco é só chegar, um evento em turismo itinerante que levou parte dos atrativos do estado através de experiências sensoriais e teve como tema o centenário de Luiz Gonzaga,quanto o reconhecimento do trabalho realizado no estande de Pernambuco na ABAV – Feira da Américas que foi eleito o mais criativo. Algumas ações, pelo consistente sucesso e excelente aceitação, foram melhoradas e outras ampliadas e continuaram a fazer parte da pro-moção nacional: Segunda edição do Guia Rota 232; o Projeto Vivendo Pernambuco, que este ano capacitou presencialmente 621 profissionais do turismo nacionais e internacionais; o Natal de Gravatá, que neste ano apresentou o tema “Luz do Mundo”, contou com cerca de140 mil espectadores; a inauguração de mais dois Centros de Atendimento ao Turista, que junto aos já existentes atenderam mais de 52 mil visitantes; o programa Revelando Pernambuco que contou com o projeto Embaixadores do Turismo, que estimulou os estudantes darede estadual através de um concurso de redação e distribuição de câmeras aos vencedores para confecção de vídeo e divulgação dos atrativos de suas cidades; a 3ª edição do projeto Taxista Amigo do Turista que avançou na capacitação de 800 profissionais com noçõesde inglês e espanhol; o projeto Horizonte Profissional que levou mais de 4 mil alunos da rede pública estadual a conhecerem o trabalho no Complexo Portuário de Suape; e também a continuação do projeto Turismo Convida que atua no âmbito social e beneficiou 525 alunosdo ensino médio, escolas técnicas e neste ano a entrada de ONGs que cuidam de mulheres e crianças em situação de risco proporcionando a todos eles acesso a eventos culturais. Houve, também, a ampliação da promoção dos atrativos turísticos de toda costa pernambu-cana com o lançamento do Guia Rota Litoral, que elenca 100 estabelecimentos comerciais, ao longo de 200 páginas, promovendo o desenvolvimento da economia através do turismo. No CECON houve a requalificação de espaços e apresentação do projeto de reforma e am-pliação que trará modernidade e competitividade frente a outros centros de convenções nacionais. Metas de trabalho estipuladas pelo Ministério do Turismo para o Sistema CADASTUR foram superadas em 195%. O grande destaque do ano ficou por conta da captação dosvoos internacionais: Recife-Cidade do Panamá, realizado pela empresa Copa Airlines, com conexão imediata para mais de 63 destinos em 29 países; o voo Recife-Frankfurt, através da Condor, que passou a operar com 2 frequências semanais; e o voo Recife-Miami quedeixou de fazer escala na cidade de Salvador tendo como vantagem de diminuir o tempo de vôo e o aumento do número de assentos disponíveis nas aeronaves. DIRETORIA: ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA – Diretor Presidente. ROMERO JATOBÁ CAVALCANTI NETO– Diretor de Operações. VULPIAN NOVAIS MAIA FILHO – Diretor Administrativo e Financeiro. JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA – Diretora de Estruturação do Turismo. LUCIANA PAIVA FERNANDES – Diretora Comercial. CONTADOR: MARCELO SÁVIO DA S. ALVES -CRC/PE 11.540.Demonstrações do Resultado para os exercícios findosem 31 de dezembro de 2012 e 2011(Valores expressos em Reais)Notas 2012 2011Receita Bruta de VendasReceita Bruta de Vendasde Produtos e Serviços 5.805.919 8.580.615Deduções de Vendas (851.889) (632.894)Receita Líquida de Vendas 4.954.030 7.947.722Custos dos Prod. Vendidose Serviços Prestados - -Lucro Bruto 4.954.030 7.947.722Despesas OperacionaisAdministração e Finanças (92.019.371) (75.785.256)Outras Receitas Operacionais 82.663.771 66.657.463Lucro Operacional (4.401.570) (1.180.071)Resultado não operacional (13.735.987) 2.332.906Lucro Antes do imposto de rendae da contribuição social (18.137.557) 1.152.835Provisão para Imposto de Rendae Contribuição Social 10 - -Lucro (Prej.) Líq. do Exercício (18.137.557) 1.152.835Lucro (prejuízo) Líquido porlote de 1.000.000 ações doCapital Social no final do exerc. (18,14)Demonstração do Valor Adicionado para osexercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011(Valores expressos em Reais)2012 2011RECEITAS OPERACIONAISVendas de Serviços 5.805.919 8.580.615Outras Receitas 90.768.119 79.896.71196.574.037 88.477.326INSUMOS ADQUIR. DE TERCEIROSCusto dos Serviços PrestadosMateriais, Energia, Serviço deTerceiros e Outros. (101.847.030) (74.959.706)(Perda)/Recuper. de valores ativos 1.821.274 641.250(100.025.756) (74.318.456)VALOR ADICIONADO BRUTO -3.451.719 14.158.870RETENÇÕESDepreciação e Amortização (843.247) (658.100)VALOR ADICIONADO LÍQUIDO -4.294.966 13.500.770VALOR ADIC. RECEB. EM TRANSF.Receitas Financeiras 43.324 124.878VALOR ADICION. TOTAL A DISTR. (4.251.642) 13.625.649DISTRIB. DO VALOR ADICIONADOPessoal e Encargos 12.661.329 11.432.586Impostos, Taxas e Contribuições. 1.224.587 1.040.229Lucros (Prejuízo) (18.137.558) 1.152.834VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO (4.251.642) 13.625.64Demonstração do Resultado Abrangente para osexercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011(Valores expressos em Reais)2012 2011LUCRO OU PREJ. DO EXERCÍCIO (18.137.558) 1.152.834RETIFICAÇÃO DE ERRO 2.313.867 1.283.534RESULTADO ABRANG. TOTAL (15.823.691) 2.436.368Demonstração de Fluxos de Caixa para os exercícios findosem 31 de Dezembro de 2012 e 2011(Valores expressos em reais)2012 2011FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE:Das Atividades OperqacionaisLucro (Prejuizo) do Exercício (18.137.558) 1.152.834Ajustes p/ reconciliar oresultado do exercícioDepreciação e amortização 843.247 658.100Retificações de Erro 2.313.867 1.283.534Constituição Provisão Perdas 2.105.886Aumento (Redução) de Ativos Operac.Clientes 1.581.670 (978.859)Depósitos Judiciais (1.932.766) (349.997)Estoques (346.104) (72.397)Outros Ativos Circulantes ñ circulantes (307.430) (21.020)Aumento (Redução) de Pas. Operac.Fornecedores e Credores 4.639.934 (2.354.615)Depósitos e Cauções 447.737 35.894Adiantamentos 409.813 736.739Receitas Reclassificar 131.083 209.177Outros passivos circulantes enão circulantes 2.841.173 594.185Fluxo de Caixa Gerado pelasAtividades Operacionais (5.409.448) 893.575Das Atividades de InvestimentosCompras de Ativo Imobilizado (1.000.274) -850420Baixa de bens 6.268.493Baixa de Investimentos 797.723Fluxo de Caixa Gerado/Consumidopelas Atividades de Investimentos 6.065.942 (850.420)Das Atividades de FinanciamentoReversão/Constituição de provisãode garantia sobre vendas (1.070.926) 842.238Fluxo de Caixa Consumido/Geradopelas Atividades de Financiamento (1.070.926) 842.238Redução/Aumento doCaixa e Equivalentes de Caixa (414.432) 885.391Caixa e Equivalentes de CaixaSaldo Inicial 3.913.192 3.027.801Saldo Final 3.498.760 3.913.192Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Valores expressos em Reais)ATIVO Notas 2012 2011CIRCULANTE 5.659.513 9.107.968Disponibilidades 4 3.498.760 3.913.192Clientes 2.927.204 4.508.874Adiantamento 80.778 177.453Recursos a receber parapagamento de restos a pagar 605.783 605.783Estoques 607.943 261.839Despesas Antecipadas 278.008 183.222Outros Créditos 1.194.025 884.706(-) Provisão Perdas Cred.A Receber (3.532.987) (1.427.101)NÃO CIRCULANTE 58.618.586 63.595.007Realizável a Longo Prazo -Depósitos Judiciais e outros 3.121.889 1.189.123Imobilizado 5 55.489.818 61.601.282Investimentos 6 - 797.723Intangível 6.879 6.879TOTAL DO ATIVO 64.278.099 72.702.976PASSIVO Notas 2012 2011CIRCULANTE 18.254.282 11.250.831Fornecedores 7 11.907.219 7.267.284Impostos e contrib. a recolher 8 327.038 246.096Salários e encargos sociais 9 421.741 749.919Provisões trabalhistas 1.616.348 891.085Depósito de diversas origens 1.504.003 1.056.266Adiantamentos recebidos 1.146.552 736.739Receitas a Classificar 340.260 209.177Outras obrigações 991.121 94.265NÃO CIRCULANTE 2.560.588 2.165.225Prov. de garan. sobre as vendas - 1.070.926Provisão sobre conting. judiciais 12 2.560.588 1.094.299PATRIMÔNIO LÍQUIDO 43.463.229 59.286.920Capital Social 11 69.356.563 69.356.563Reservas de Capital 31.409.095 31.409.095Prejuízos Acumulados (57.302.428) (41.478.738)TOTAL DO PASSIVO 64.278.099 72.702.976Demonstr. das Mutações do Patrimônio Líq. para os exerc.s findos em 31 de dez.o de 2012 e 2011 (Valores expressos em Reais)Lucros/PrejuízosDescrição Capital Social Reservas de Capital Acumulados TotalSaldos em 31 de dezembro de 2010 69.356.563 31.409.095 (43.915.106) 53.850.550Ajustes de Exercícios Anteriores 1.283.534 1.283.534Lucro Líquido (prezuízo) do Exercício 1.152.834 1.152.834Saldos em 31 de dezembro de 2011 69.356.563 31.409.095 (41.478.738) 59.286.920Ajustes 2.313.867 2.313.867Prejuízo do Exercício (18.137.558) (18.137.558)Saldos em 31 de dezembro de 2012 69.356.563 31.409.095 (57.302.428) 43.463.2291. Contexto Operacional. a. Caracterização da Entidade - A Em-presa de Turismo de Pernambuco S.A. - EMPETUR, na qualidade deempresa pública, teve sua criação autorizada pela Lei no. 6.030, de3/11/1967, regulamentada pelo Decreto Lei no, 1.464, de13/12/1967. Posteriormente, ocorreram modificações introduzidaspela Lei Estadual no, 7.832, de 06/04/1979 e regulamentações su-cessivas pelos Decretos Estaduais 8.633/1983, 11.156/1986,11.739/1986. Com a edição da Lei Estadual no 10.690/1991, a qualfoi regulamentada pelo Decreto, ria, 15.557,.de 29/01/1992, a Em-presa de Turismo de Pernambuco S.A. - EMPETUR, teve sua de-nominação social alterada para Empresa de Turismo dePernambuco S.A. - EMPETUR, passando a ser uma sociedade deeconomia mista, com sede na Av. Professor Andrade Bezerra, S/N,Salgadinho, Olinda/PE.b. Finalidade da EMPETUR - A EMPETUR tem como finalidadebásica a promoção do desenvolvimento do Turismo em estreita con-sonância com a política de desenvolvimento económico e social doEstado e a implantação e exploração, direta ou mediante concessão,de um complexo de instalações e serviços adequados à realizaçãode convenções, feiras, exposições, conferências e correlates, no Es-tado de Pernambuco, no que utiliza o Complexo do Centro de Con-venções localizado em Olinda-Pe. A partir do Decreto no. 21.377, de19/04/1.999, a EMPETUR passou, entre suas atividades, a acumu-lar a gestão administrativa e financeira do Parque de Esportes eLazer Arcoverde, sob a supervisão conjunta da Secretaria de De-senvolvimento Económico, Turismo e Esportes e a Secretaria deCiências, Tecnologia e Meio Ambiente.c. Legislação Aplicável - As atividades da empresa estão disci-plinadas pela Lei no. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anónimas e al-terações posteriores), pelo Decreto-lei no. 5.452/1943, pelaConsolidação das Leis do Trabalho, pela Lei das Licitações e Con-tratos Administrativos (Lei no.8.666/1993 com posteriores atualiza-ções), além de seu Estatuto Social, Regimento Interno e as demaisnormas de Direto Público e Privado. Aplicam-se também, a partir de04/05/2000, os dispositivos constantes da Lei Complementar Federalno. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), haja vista a EM-PETUR preencher os requisitos descritos no art. 2°., inciso IIIdaquela lei referente à sua caracterização como empresa estatal de-pendente.d. Repasse de Recursos - Em função do seu objeto social, a EM-PETUR recebeu através da rubrica "Receitas de SubvençõesEconómicas", recursos repassados pelo Governo, vinculados a de-spesas criadas para promover o turismo no Estado de Pernambuco.Por conseguinte, nas rubricas das Despesas Administrativas - "Pub-licidade para Promoção do Turismo"e "Convénios (Subvenções) eContratos para Eventos"-, estão registrados valores que foramrepassados a terceiros, onde a empresa exerceu a função de inter-mediária dessas operações.e. Situação Patrimonial - A administração da empresa, ciente dasituação patrimonial e financeira refletida nas demonstrações con-tabeis encerradas em 31 de dezembro de 2012, entende assegu-rada a continuidade de suas operações pelo fato do controle dasociedade pertencer ao Governo do Estado de Pernambuco.2. Base de preparação e apresentação das demonstrações con-tabeis. Para efeito de atendimento às disposições da Lei Comple-mentar no. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal), o Governo do Estado de Pernambuco através do Decretonº. 22.781, de 8 de novembro de 2000, EFISCO determinou a inte-gração da Empresa de Turismo de Pernambuco SÁ - EMPETUR noSistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Mu-nicípios - SIAFEM. A partir de 1° de janeiro de 2001, os registros con-tabeis passaram a contemplar os procedimentos da. Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normas gerais de di-reto financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e bal-anços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.A partir do exercício de 2008, a execução orçamentaria, financeira,patrimonial e contábil do Estado passou a ser efetuada no SistemaCorporativo e-fisco em observância ao disposto no Decreto n°31.276, de 4 de janeiro de 2008. O Sistema Corporativo e-fisco re-cepcionou as informações contabeis da Administração Pública Es-tadual constantes do Sistema Integrado de Administração Financeirapara Estados e Municípios - SIAFEM. Por ter suas atividades disci-plinadas pela Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de1976, as demon-strações contabeis foram elaboradas para fins de publicação emconformidade com os princípios de contabilidade emanados da Leidas Sociedades Anónimas e dispositivos complementares; deacordo com as práticas contabeis descritas na Nota Explicativa ° 3.As demonstrações contabeis foram elaboradas de acordo com aspráticas contabeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legis-lação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpre-tações emitidas pelo Comité de Pronunciamentos Contabeis (CPC)e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).A elaboração das Demonstrações Contabeis de acordo com as práti-cas contabeis adotadas no Brasil requer que a Administração daCompanhia use de julgamentos na determinação e no registro deestimativas contábeis. Ativos e Passivos sujeitos a estimativas e pre-missas incluem valor residual do Ativo Imobilizado, provisão paradesvalorização de estoques, provisão para contingências e provisãopara devedores duvidosos. A liquidação das transações envolvendoessas estimativas poderá resultar valores diferentes dos estimadosem razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determi-nação. A companhia revisa as estimativas e as premissas pelomenos anualmente.3. Principais Práticas Contábeis. Na observância do regime decompetência, a Companhia adota as seguintes principais práticascontábeis:a. Disponibilidades - São demonstradas ao custo, acrescido dosrendimentos auferidos até a data do balanço, não excedendo o valorde mercado.b. Contas a Receber - Representam os valores faturados, relativosàs receitas próprias com eventos, sendo que a empresa efetuou em2012 a provisão para perdas no montante de R$ 3.532.987.c. Estoques - Os estoques são avaliados com base no custo médiode aquisição e produção, acrescido de gastos relativos a transportes,armazenagem e impostos não recuperáveis. Os valores de estoquescontabilizados não excedem os valores de mercado.d. Imobilizado - Está demonstrado pelo custo de aquisição ou con-strução, deduzido da depreciação acumulada. Os gastos incorridoscom reparos e manutenção do Ativo Imobilizado, quando represen-tam melhorias (aumento da capacidade instalada ou da vida útil),são capitalizados, enquanto os demais são debitados ao resultado,respeitando-se o regime de competência. A depreciação é calculadapelo método linear de acordo com a expectativa de vida útil dos bensàs taxas anuais seguintes: Edificações - 4% Instalações, máquinas,ferramentas, equipamentos e móveis e utensílios -10%; e veículos -20%, mencionadas; na nota 5. O ativo imobilizado não apresentouindicadores de perda que resultasse na necessidade de ter o seuvalor recuperável testado.e. Intangível - Está demonstrado pelos gastos incorridos, deduzidoda amortização acumulada, calculada de acordo com as taxas men-cionadas na Nota 10. A recuperação do Ativo Intangível através dasoperações é revisada anualmente.f. Provisão para Contingências - São provisionados quando asperdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidosforem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contin-gentes avaliados como sendo de perdas possíveis são apenas di-vulgados em nota explicativa.g. Tributos - A tributação sobre o lucro compreende o imposto derenda e a contribuição social. O Imposto de Renda é computadosobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicionalde 10% para os lucros que excederem R$ 240.000 no período de12 meses, enquanto que a Contribuição Social, é computada pelaalíquota de 9% sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regimede competência. As inclusões ao lucro contábil de despesas, tem-porariamente não deduííveis, ou exclusões de receitas, temporaria-mente não tributáveis, para apuração do lucro tributável correnteger^m créditos ou cfébitos tributários diferidos. Os créditos tributáriosdiferidos decorrentes de diferenças temporárias e prejuízo fiscal oubase negativa da contribuição social são demonstrados no ativo cir-culante ou ativo não circulante, conforme sua expectativa de real-ização, revisada anualmente.h. Valores de Realização e Exigibilidade - Os ativos e passivossão demonstrados pelos valores de realização e exigibilidade, re-spectivamente, e contemplam as variação monetárias, bem como osrendimentos e encargos auferidos ou incorridos até a data do bal-anço, reconhecidos em base "pró rata temporisV Quando aplicável,são constituídas provisões para redução dos ativos ao valor de mer-cado ou provável dejealização. Os saldos realizáveis e exigíveis comvencimento em até 12 meses da data do balanço são classificadosno ativo e passivo circulante, respectivamente.i. Apuração do Resultado - No decorrer do exercício de 2012, asreceitas e despesas estão registradas de forma a atender a Lei Fed-eral n° 4.320 de 17/03/1964. Ao final do exercício, as despesas e re-ceitas são registradas com base em critérios estabelecidos nalegislação societária (Lei 6.404/76) e dispositivos.complementares,em atendimento ao regime de competência.4. Disponibilidades2012 2011Conta única 210.239 221.990Outras contas bancárias 1.538.038 3.225.886Aplicações Financeiras 1.750.482 465.316Total 3.498.760 3.913.192As contas bancárias abaixo relacionadas não foram ajustadas con-tabilmente apresentrando pendências relavantes e antigas total-izando uma diferença de R$ 1.244.098,69 em 31/12/2012:Saldo SaldoContas Bancárias Contábil Bancário DiferençaBANCO DO BRASIL 396.084 67.154 328.930Ag.3234-4 C/C 7634 293.533 - 293.533Ag.3234-4 C/C 7635 36.349 - 36.349Ag.3234-4 C/C 9483 66.202 67.154 (952)Banco Bradesco -Ag.0289 C/C 700008 3.438 3.365 73CAIXA ECON. FEDERAL 1.060.537 145.021,83 915.515Ag.1294 C/C 605 933.806 15.788 918.018Ag.1294 C/C 300560801 126.731 129.234 (2.503)BANCO SANTANDER 54.265 54.686 (420)Ag.4047 C/C 13.000701 3.480 3.967 (486)Ag.4047 C/C 13.000707 50.785 50.719 66Total 1.514.325 270.227 1.244.099As contas bancárias abaixo não foram objeto de conciliaçãobancária, representando um saldo não conciliado de R$ 23.712,73:Contas Bancárias Nota Saldo RazãoBANCO ABN AMRO REAL 13.604,61Ag.1001 C/C - 2005325 6.233,46Ag.1001 C/C - 3319306 68,55Ag.1001 C/C - 5319269 7.302,60CONTAS VINCULADAS 10.108,12Banco 104, Ag. 1294 C/A 300560801 2 9.698,87Banco 237, Ag. 0289 C/A 700008 3 409,25Total 23.712,73Nota 2: O nome desta conta bancária está escrita no razão contábil(conta contábil 1.1.1.1.4.02.10) com erros, pois está registrada comosendo do Banco Santander, entretanto consta como código de outrobanco - 104 Caixa Econômica Federal.Nota 3: O nome desta conta bancária está escrita no razão contábil(conta contábil 1.1.1.1.4.02.10) com erros, pois está registrada comosendo do Banco Santander, entretanto consta como código de outrobanco - 237 Bradesco.continua...Notas explicativas às Demonstrações financeiras erm 31 de Dezembro de 2012
    • 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 20135. ImobilizadoSALDO BAIXAS SALDORUBRICAS CONTÁBIL ADIÇÕES TRANSFER. DEPRECIAÇ. CONTÁBIL31/12/2011 31/12/2012APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 15.163,71 8.843,40 860,4 5.459,91APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO 109.857,82 538 95.282,22 1.566,84 13.546,76APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR,HOSPIT. 161.288,40 86.448,00 121.747,55 6.859,08 119.129,77APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 209.462,47 5.316,00 62.144,87 15.712,08 136.921,52EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 2.760,00 2.246,68 120,24 393,08EQUIPAMENTOS DE PROT., SEGURANCA E SOCORRO 16.411,00 16.228,40 22,56 32.616,84INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS 3.008,00 297,96 2.710,04MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 3.175.210,02 3.037.402,58 191,76 137.615,68EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 63.416,77 25.708,00 33.514,84 6.593,28 49.016,65MAQUINAS UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 166.523,00 5.397,00 16.761,72 155.158,28EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 421.425,55 202.041,97 41.397,84 177.985,74MAQUINAS,INSTAL.E UTENSILIOS DE ESCRITORIO 1.561.770,42 437 1.435.378,11 2.650,23 124.179,08MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA 9.311,40 4.167,00 651,12 12.827,28EQUIPAM. E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS 49.591,39 4.600,00 1.228,92 52.962,47MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC. E RODOVIARIOS 25.275,96 3.200,00 24.135,30 - 4.340,66MOBILIARIO EM GERAL 493.962,66 848.235,36 82.153,44 1.260.044,58OBRAS DE ARTE E PECAS PARA EXPOSICAO 262,07 166,24 84 11,83VEICULOS DIVERSOS 647.396,01 531.285,86 21.974,04 94.136,11EDIFICACOES EM GERAL 97.997.124,30 602.022,24 97.395.102,06TOTAL 105.129.220,951.000.274,76 5.554.189,62 801.147,75 99.774.158,34...continuação-Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETURA empresa vem desenvolvendo esforços no sentido de aprimorar seucontrole patrimonial, cujos trabalhos se iniciaram em 2011 com areavaliação dos ativos imobilizados, Terrenos, Edificações, Móveis eUtensílios, Veículos, Máquinas, Computadores e Periféricos, combase em laudo de avaliação (Lei nº 6.404/76, artigo 8º) preparadopor empresa especializada independente, estando estes bensconsignados pelo valor de mercado na data da reavaliação, inclusãodos novos valores de bens e taxas de depreciação no sistema decontrole patrimonial realizada em 2011, e a baixa de valores de bensnão mais existentes fisicamente em janeiro de 2012.6. InvestimentoEm R$PARTICIPACOES SOCIETARIAS 797.722,65PROVISAO PARA PERDAS PROVAVEIS (797.722,65)Refere-se ao Investimento na empresa controlada ARATUR - Ararip-ina Turismo Ltda. que estava avaliado pelo método de equivalênciapatrimonial, para o qual foi consituida provisão para perda em razãode a empresa encontrar-se com suas atividades paralisadas.7. Fornecedores31/12/2012 31/12/2011Fornecedores 7.267.284 11.907.219Referem-se às obrigações assumidas com fornecedores de materi-ais, prestadores de serviços, convénios e contratos, que tiveramorigem no próprio exercício. É importante ressaltar que, parte dasobrigações não foi revertida ou aplicada na própria empresa, funcio-nando esta como intermediária de recursos recebidos do Governodo Estado e repassados a terceiros.8. Impostos e Contribuições a RecolherContas 31/12/2012 31/12/2011INSS Retido sobre servi. pessoa jurídica 104.691INSS Retido Pessoal CLT 56.625IRRF – Serv. Terceiros e Servidores 13.522 69.943Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP (DOC. 5952) 29.633 77.806Tesouro Estadual e Municipal 95.993ISS a Pagar 26.573 23.256Retenções por determinação judicial 4.548Consignações sobre a folha pagamento 70.544Em 2012 houve uma classificação diversa do exercício anterior paraa rubrica de Impostos e Contribuições a Recolher.9. Obrigações sociaisContas 31/12/2012 31/12/2011Pensão Alimentícia s/Folha Pagamento 2.926 -IRRF Servidores Folha Pagamento 43.202 -Contas 31/12/2012 31/12/2011Contrib. Ativos FUNAFIN 1.579Retençaõ Judicial 4.547Consignatarios Folha Pagamento 94.692Salários e Proventos a Pagar 426.953INSS Retido sobre serviços 73.665Outras Obrigações 249.30210. Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o lucro e Out-ros Tributos. Os cálculos do imposto de renda pessoa jurídica, dacontribuição social sobre o lucro líquido e demais tributos, bem comosuas respectivas declarações e informações, exigíveis na forma dalegislação vigente, estão sujeitos a revisão por parte das autoridadesfiscais em período e prazos variáveis em relação à respectiva data depagamento ou entrega das declarações e informações de rendimen-tos.11. Capital Social. O capital social é de R$ 69.356.563 e está rep-resentado por 47.609.915.745 ações nominativas, sendo:AçõesAções Ordinárias(Estado de Pernambuco e Outros) 32.382.637.267Ações Preferenciais(FUNGETUR/EMBRATUR e Outros) 15.227.278.478TOTAL 47.609.915.74512. Contingências. Na data das demonstrações contábeis existiamvárias ações cíveis e trabalhistas impetradas contra a empresa. Oprocesso de acompanhamento e defesa das ações vem sendo real-izado pela Assessoria Jurídica e advogados da EMPETUR. Em 31 dedezembro de 2011, a Administração entende como suficiente o saldoda conta "Provisão para Contingências", que naquela data montavaem R$ 2.560.587,79. 13. Seguro. A empresa mantém seguros se-gundo a cobertura contratada para o prédio do Centro de Con-venções, considerada suficiente pela Administração para cobrireventuais riscos e/ou responsabilidades. 14. Instrumentos Finan-ceiros. A companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos fi-nanceiros, inclusive os derivativos. Em 31 de dezembro de 2012, osprincipais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: • Nu-merário Disponível - está apresentado ao seu valor de mercado, queequivale ao seu valor contábil. Os valores contábeis e de mercadodos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de2012 e 2011 são como segue:Descrição 31/12/2012 31/12/2011Bancos e Aplicações Financeiras 3.498.760 3.913.19215. Resultado Abrangente. No exercício de 2012 a EMPETUR reg-istrou a título de resultado abrangente R$ 2.313.867. Conforme ori-entação constante no oficio 99/2012 – SETE realizamos ajuste pararegularização em decorrencia do cancelamento de pagamentos deconvênios com prefeituras, associações e afins, gerando assim al-teração em seu patrimônio líquido.ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIADIRETOR PRESIDENTEMARCELO SÁVIO DA S. ALVESCONTADOR CRC 11.540 - PERELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTESSOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas da EMPRESA DE TURISMO DEPERNAMBUCO S.A. - EMPETUR Olinda - PEExaminamos as demonstrações financeiras da EMPRESA DE TUR-ISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR, que compreendem obalanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivasdemonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutaçõesdo patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findonaquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeise demais notas explicativas. RESPONSABILIDADE DA ADMINIS-TRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: A Ad-ministração da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A -EMPETUR é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas con-tábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela deter-minou como necessários para permitir a elaboração dedemonstrações financeiras livres de distorção relevante, indepen-dentemente se causada por fraude ou erro. RESPONSABILIDADEDOS AUDITORES INDEPENDENTES: Nossa responsabilidade é ade expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeirascom base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normasbrasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem ocumprimento das exigências éticas pelos auditores e que a auditoriaseja planejada e executada com o objetivo de obter segurança ra-zoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorçãorelevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos se-lecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e di-vulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Osprocedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, in-cluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demon-strações financeiras, independentemente se causada por fraude ouerro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles in-ternos relevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações financeiras da entidade para planejar os procedi-mentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, masnão para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses con-troles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avali-ação da adequação das práticas contábeis utilizadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,bem como a avaliação da apresentação das demonstrações finan-ceiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de audi-toria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniãocom ressalva. BASE PARA OPINIÃO COM RESSALVA: ConformeNota Explicativa nº 4, existem pendências relevantes nas concili-ações bancárias nas contas da Caixa Econômica Federal, BancoBradesco, Banco do Brasil e Banco Santander, que totalizam R$1.244.098,69. Essas pendências são de longas datas. Os controlesmantidos para os valores a receber apresentados na rubrica Clientes,cujo saldo, líquido de provisão para perdas, em 31/12/2012 é de R$2.927.204 (R$ 4.508.874 em 2011), não asseguram que o mesmoesteja adequadamente representando, haja vista a existência deerros na implantação de saldos e registros contábeis quando da trocade sistema, ainda em fase de conciliação, não nos sendo possível es-timar os reflexos no resultado do exercício. O ativo imobilizado daCompanhia, o qual está registrado a valor de aquisição, onde a Ad-ministração dispõe de estudo indicativo da perspectiva de recuper-ação do ativo imobilizado através de suas operações futuras, porém,tal estudo, concluído por empresa de consultoria no exercício de2011, não foi utilizado para fins de atualização dos saldos do imobi-lizado, nem para a adoção das novas vidas úteis dos bens avalia-dos, sendo que tal estudo não foi nos disponibilizado, o que nosimpossibilita verificar os reflexos advindos de tal e a necessidade dereconhecer ou não tais efeitos nas demonstrações financeiras encer-radas em 31 de dezembro de 2012. OPINIÃO: Em nossa opinião ex-ceto pelos possíveis efeitos mencionados nos parágrafos de basepara opinião com ressalva, as demonstrações financeiras acimareferidas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que asacompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos rele-vantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA DE TUR-ISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR em 31 de dezembro de 2012,o desempenho de suas operações, as mutações do seu patrimôniolíquido e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. ÊNFASE:Enfatizamos que a Companhia apresenta prejuízos acumulados deR$ 57.302.428 (R$ 41.478.738 em 2011). Conforme nota explicativanº 1, – contexto operacional - letra “d”, e que recebeu "Receitas deSubvenções Econômicas", recursos repassados pelo Governo, vin-culados a despesas criadas para promover o turismo no Estado dePernambuco. Por conseguinte, nas rubricas das Despesas Adminis-trativas - "Publicidade para Promoção do Turismo"e "Convénios(Subvenções) e Contratos para Eventos”, estão registrados valoresque foram repassados a terceiros, onde a empresa exerceu a funçãode intermediária dessas operações”. OUTROS ASSUNTOS. Audi-toria dos valores referentes ao exercício anterior: Os valores cor-respondentes ao exercício findo em 31/12/2011 foram auditados poroutros auditores independentes, cujo relatório datado de 19 de marçode 2.012, foi emitido com as seguintes modificações na opinião: “1.Conforme Nota Explicativa nº 4, existem pendências nas conciliaçõesbancarias dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,Santander e Banco ABN ANRO Real, que totalizam R$ 1.676.649,78de ajustes a serem realizados. Essas pendências são de longa data.2. Conforme Nota Explicativa nº 6, as demonstrações contábeis em31 de dezembro de 2011, incluem investimentos em determinadascoligadas e controladas diretas e indiretas, no montante de R$797.723, que não foram examinadas por nós, nem por outros audi-tores independentes. A realização desses investimentos está vincu-lada a eventual negociação dos ativos das investidas, cujos valoresdependem de transações ainda em discussão, e/ou da capacidade fi-nanceira dessas coligadas e controladas honrarem seus compro-missos. As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2011não contemplam provisão para perda em investimentos no montantede R$ 797.723, uma vez que a Administração ressalta na nota ex-plicativa quês as atividades das Empresas investidas estão paral-isadas. Não foi possível satisfazermo-nos da adequação dessessaldos, através de outros procedimentos de auditoria. 3. O Contas aReceber, cujas demonstrações contábeis apresentam o montante deR$ 4.508.873,60 registrado no ativo circulante, não estão demon-strados líquidos de provisão para perdas por seu valor total. A con-stituição da provisão pelo valor total do Contas a Receber justifica-sepelo fato de os valores inscritos em contas a receber serem anteri-ores ao exercício de 2011, não havendo qualquer ação de recebi-mento ajuizada. 4. O ativo imobilizado da Companhia, o qual estáregistrado a valor de aquisição, onde a Administração dispõe de es-tudo indicativo da perspectiva de recuperação do ativo imobilizadoatravés de suas operações futuras, porém, tal estudo, concluído porempresa de consultoria no exercício de 2011, não foi utilizado parafins de atualização dos saldos do imobilizado, nem para adoção dasnovas vidas uteis dos bens avaliados. O saldo, em 31 de dezembrode 2011, para os Bens Móveis é de R$ 7.887.211,21, o valor justo detais bens, entretanto, conforme estudo citado, é de R$ 2.084.089,99.A EMPETUR não dispõe de controle patrimonial individualizado porbem. 5. A companhia efetua o registro de sua receita por regime decaixa, portanto, em desacordo com os princípios contábeis e CPC30 referente ao reconhecimento da Receita. Pelo descumprimentoda norma e falta de adequada análise não podemos emitir umaopinião sobre este epígrafe, assim como as bases de cálculo duranteo exercício de 2011”.Olinda (PE), 01 de março de 2013. MACIEL &AUDITORES INDEPENDENTES S/S - CRC RS 005460/O-0 “S” PE;ROGER MACIEL DE OLIVEIRA - Responsável Técnico - CRCRS71.505/O - 3 “S” PE; ROSANGELA PEREIRA PEIXOTO - CRCRS 65.932/O – 7 “S” PE - Responsável Técnica.PARECER DO CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR, no seu cumprimento das disposições legais e estatutárias, precedeu ao exame de Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Contábeis da Empresa, relativos ao exercício social findo em31 de dezembro de 2012 e, tomando por base o Parecer de Maciel Auditores e Consultores, de 01 de março de 2013, é de opinião que as referidas Demonstrações Contábeis refletem a situação financeira e patrimonial da sociedade. Assim sendo, aprova os documentos emanálise, com ressalvas, e apresenta as seguintes recomendações aos administradores: 1. Adoção de todas as providências cabíveis para solução e/ou esclarecimento das pendências apontadas pelos Auditores Independentes; 2. Que seja enviada cópia do Relatório Final deprestação de contas dessa Administração da EMPETUR a todos os membros deste Conselho Fiscal para que seja analisada em reunião específica; 3. Que os relatórios contábeis sejam enviados com regularidade aos membros deste Conselho Fiscal para que sejam analisa-dos tempestivamente em reuniões ordinárias, evitando, desta forma, o acúmulo de informações a serem avaliadas com o fechamento do ano fiscal. Olinda, 16 de abril de 2013.WALDOMIRO BARROS COSTA CARLA PATRÍCIA CHAGAS DE OLIVEIRA SOEMES CASTILHOConselheiro – Presidente Conselheira Conselheira Representante do FUNGETUR(F)0800 081 1201livros@cepe.com.brFAÇA SEU PEDIDOA Coleção Infantojuvenil da Cepe Editora tem livros para todas as idades.
    • Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 23
    • NNo ano passado foram capacitadas duasmil pessoas. A meta para 2013 é qualifi-car outras três mil. Uma das iniciativasaconteceu na Penitenciária ProfessorBarreto Campelo, na ilha de Itamaracá, Região Me-tropolitana do Recife, onde 20 reeducandos recebe-ram o certificado de conclusão do curso de Costu-reiro Industrial de Máquina Reta.As aulas foram ministradas pelo Instituto daCostura, que pelo segundo ano consecutivo é par-ceiro da Seres. Outras nove unidades prisionais daRegião Metropolitana do Recife e do interior doEstado vão ser contempladas com a mesma forma-ção. No total, 200 reeducandos vão ser preparadospara atuar em indústrias de confecção. “Estamostrabalhando para ampliar o número de parcerias e,consequentemente, oferecer oportunidade a maispara os reeducandos. Desta forma, acreditamos queo trabalho realizado representa em sua essência averdadeira socialização”, afirmou o secretário deRessocialização Romero Ribeiro.Preso há 15 anos, o aluno Francisco Manoel Soa-res destacou a importância da ação. “A cadeia meensinou muito e me levou à transformação atravésdos cursos oferecidos pelo Sistema Prisional. Agra-deço ao Governo do Estado pela iniciativa e peloinvestimento em educação, pois para mim é motivode orgulho mostrar aos meus netos os certificadosdos cursos que fiz aqui dentro”, disse ele.24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013Máquina de costura ajudana ressocialização de presosTRABALHO QUE EDUCAPor Marcelo AragãoDETENTO daPenitenciáriaBarreto Campelocom o certificadode conclusãodo curso deCostura Industrial.Formação garanteacesso ao mercadode trabalho apóscumprimentoda penaDurante todo o ano a Secretaria de Ressocialização - Seres oferece cursosde qualificação profissional em diversas áreas. O objetivo é criar as condições favoráveispara que o reeducando possa ser reinserido na sociedade através do trabalho.FOTOS: SERES/DIVULGAÇÃO