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Edital da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com vagas para Agentes de Endemias no Diario oficial-18-04-2013
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Edital, Santa Cruz do Capibaribe, Agente de Endemias, Concurso, Blog Merece Destaque,

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Edital da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com vagas para Agentes de Endemias no Diario oficial-18-04-2013

  1. 1. Diário OficialEstado de PernambucoPoder Executivo Recife, quinta-feira, 18 de abril de 2013Ano XC• N071Eduardo pede a senadores esforçopara equilibrar pacto federativo(Página 2)Semana do Índio éfestejada até domingoREUNIÃO DE TRABALHOSSegundo Eduardo, em cerca de duas horas deconversa foram tratadas questões como aunificação da alíquota do ICMS, a propostade resolução do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre os juros que incidem sobre as dívidas dosEstados, o comércio eletrônico e a abertura de novaslinhas de financiamento para Estados e municípios.“É importante, numa hora grave como essa queestamos vivendo, criar as condições para que Estadose municípios tenham capacidade de investir e, destemodo, ajudar o Brasil a retomar o crescimento esuperar o momento de dificuldade que estamosvivendo”, disse o governador ao final do encontro,realizado na liderança do PTB.Estiveram presentes senadores de todos os partidosintegrantes do bloco União e Força (PTB, PR, PSC ePPL). Eduardo chegou ao evento acompanhado dosenador Armando Monteiro Neto (PTB-PE).Depois do encontro, o governador manteve reu-niões com membros de sua equipe de Governo, nasede da representação de Pernambuco no DistritoFederal, para acompanhar a tramitação de processosde interesse do Estado nos ministérios.EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITALDiário OficialUm momento extremamente importante, onde foi possível debater com representantes do Parlamentopontos importantes da pauta federativa. Foi assim que o governador Eduardo Campos definiu a reuniãode trabalho mantida no começo da tarde da última terça-feira com os senadores integrantesdo bloco parlamentar União e Força, liderado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF).CORREIOSDEVOLUÇÃOGARANTIDAImpressoEspecial146500250-1/2005-DR/PECEPECORREIOSEquipes da Prefeiturade Jaboatão dos Guarara-pes e da Prefeitura do Re-cife (Empresa de Manu-tenção de Limpeza Ur-bana do Recife - Emlurb)estiveram reunidos comrepresentantes da AgênciaEstadual de Meio Am-biente - CPRH terça-feirapara tratar dos problemasambientais gerados pelolixão da Muribeca, emJaboatão dos Guararapes.O objetivo é implementarações definidas no Termode Ajuste de Condutamediado pelo MinistérioPúblico de Pernambuco.Areunião aconteceu na sededa CPRH e foi coorde-nada pelo secretário esta-dual de Meio Ambiente eSustentabilidade, SérgioXavier, que acumula apresidência da CPRH.“O lixão foi fechadohá quatro anos, masdanos socioambientaiscontinuam ocorrendo. Pre-cisamos urgentementecessar o despejo do cho-rume (líquido contami-nado que escorre do lixo)no Rio Jaboatão e iniciaro monitoramento do sub-solo e lençóis freáticos naárea”, destacou Xavier.Na reunião ficou de-cidido que a partir do dia2 de maio o chorumeserá bombeado para tra-tamento na Estação daCTR Candeias. Até lá,enquanto se instala adevida canalização, nãohaverá despejo no rio.Todo o chorume ficaráacumulado em lagoasde estabilização.Ficou agendada umanova reunião, para estasexta-feira, quando aEmlurb, responsável pe-las ações, disponibilizarápara a CPRH os dadostécnicos sobre as me-didas definitivas de con-trole do chorume geradono lixão da Muribeca.MOMENTO DE DESCONTRAÇÃO do governador com parlamentares após duas horas de reunião com senadoresFOTO: HUMBERTO PRADERA/DIVULGAÇÃOCPRH APONTA SOLUÇÕES PARA ANTIGO LIXÃO DA MURIBECA18/04/201301:09:4589352190621485COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 18/04/2013 01:09 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013Seca prejudica abastecimentoem cidade do Grande RecifeOOs efeitos da falta dechuvas nas áreasde influência doRio Jaboatão no abasteci-mento de água da cidadede Moreno, Região Me-tropolitana do Recife, foitema de uma reunião en-tre o diretor Metropolita-no da Compesa, RômuloAurélio Souza, o prefeitoAdilson Filho e os verea-dores do município. Oencontro ocorreu na sededa empresa no Recife.A companhia reconhe-ce a gravidade da situa-ção de abastecimento deágua vivida hoje em Mo-reno por falta de chuvas eestá fazendo o controledas retiradas de água doRio Jaboatão para More-no, Bonança e Vitória, natentativa de preservar apouca água disponívelpara o consumo humano.Mesmo assim, a dificul-dade para atendimento àcidade é muito grande.“Atualmente, estamosapenas atendendo porcarro-pipa, tendo em vis-ta a impossibilidade deretirada de água do riodevido ao seu baixo ní-vel. O sistema de bom-beamento está sem condi-ções de funcionamento”,explicou Rômulo Aurélio.Ficou acertado na reu-nião que vai ser criadoainda esta semana um co-mitê de gerenciamento dacrise de abastecimento deMoreno, com represen-tantes da Compesa, daprefeitura do município ecâmara de vereadores pa-ra acompanhar as açõesemergenciais de distri-buição de água por meiode carros-pipa, aproveita-mento de cacimbas, ins-talação de cisternas nasruas e produção de infor-mações atualizadas sobreo tema para a população.A Compesa informouainda que uma obra es-truturadora para a cidadeestá em construção - abarragem do EngenhoPereira, que representaum investimento no valorde R$ 40 milhões. “Abarragem, porém, só vaicomeçar a acumular águano próximo ano”, infor-mou Rômulo Aurélio. Naocasião, o prefeito DilsonGomes adiantou que le-vou alguns vereadorespara percorrer toda a ex-tensão do Rio Jaboatão,quando puderam compro-var a verdadeira gravi-dade da situação em fun-ção da escassez do perío-do de chuvas.FOTO: COMPESA/DIVULGAÇÃOCARROS-PIPA EM MORENOREUNIÃO entre o prefeito e vereadores de Moreno com direção da Compesa: medidas para garantir água à populaçãoSemana do Índio é festejadaaté domingo em Dois IrmãosA programação da Semana do Índio noParque Dois Irmãos, na Zona Norte doRecife, foi aberta, oficialmente, esta sema-na, com a presença de duas etnias pernam-bucanas: a Fulni-ô (do município de ÁguasBelas, Agreste) e a Pankararu (de Taca-ratu, Sertão). O evento também contoucom palestra, depoimentos e exposição doartesanato indígena.Este ano, além da presença dosPankararu, uma novidade é a abertura demomento de diálogo com o público sobreas temáticas indigenas, hoje e na sexta-feira, às 15h, no auditório do Parque.Nesta quinta-feira, a gestora de Comuni-dades Tradicionais da Secretaria de MeioAmbiente e Sustentabilidade do Estado,Bernadete Lopes, fará palestra sobre“Diversidade Cultural e a Biodiversi-dade”, destacando as práticas agrícolasmilenares desses povos como exemplosde conservação do meio ambiente.Na sexta-feira, o Dia do Índio, é oponto alto da programação, alguns repre-sentantes das tribos Fulni-ô e Pankararuvão fazer relatos sobre seus costumes,lutas e histórias de resistência, enquantoao longo do dia ambas as etnias vãodançar o torá juntas, na área final daCidade da Criança.SOLIDARIEDADE - Para quem sesentir sensibilizado em ajudar os doisgrupos indígenas, que vêm sofrendo comos graves efeitos da seca no Semiárido, aadministração do Parque Dois Irmãosvai estar recolhendo alimentos não-pere-cíveis. As doações podem ser feitas até opróximo domingo, das 8 às 16h. Paraparticipar da Semana do Índio, é cobra-do para entrada no Zoo, ingresso no va-lor simbólico de R$ 2,00 por pessoa.Central de Cargas da Fazendaamplia horário de atendimentoA Central Operacional deCargas - COC da Secretariada Fazenda de Pernambucoestá ampliando o horário deatendimento não presencialao contribuinte e, consequen-temente, tornando os ser-viços prestados ainda maiseficientes. A partir de agora,a liberação de cargas con-tidas em Termo de FielDepositário - TFD retidas emtransportadoras poderá serfeita por telefone, das 8 às18h, de segunda a sexta-feira, pelos números (81)3183-5992 e (81) 3183-5993,ou por e-mail (atendimento.gcoc@sefaz.pe.gov.br) 24hpor dia, durante sete diaspor semana. O e-mail re-cebido fora do horário cita-do vai ser respondido noprimeiro dia útil seguinte aodo recebimento.A previsão máxima deretorno da resposta ao con-tribuinte vai ser de 24 horasúteis para cada demanda.Com isso, a Sefaz pretendefacilitar o atendimento, umavez que o contribuinte nãovai necessitar se deslocar pa-ra uma unidade do Fisco. Amudança vai otimizar o tra-balho desenvolvido, sobretu-do nas atividades de fronteirae com relação a sistemáticade descredenciamento. Sãorealizados, em média, maisde 3.500 atendimentos pre-senciais por mês.A Central Operacional deCargas funciona integradacom os postos fiscais, aten-dendo as transportadoras cre-denciadas junto ao Fisco. Aoparar nos postos, sendo atransportadora credenciada,os malotes com os docu-mentos fiscais são lacrados.Em seguida, as notas sãoremetidas para a Centralonde são realizados os pro-cedimentos fiscais. Duranteo processo, o transportadorfica autorizado a ser fieldepositário das mercadorias,condicionando a entrega dosprodutos à efetiva liberaçãoda carga pela Sefaz. Emmédia, cerca de 100 milnotas fiscais são processadaspor mês pela COC, porémesse montante chegou a115.113 mil notas em março.
  3. 3. Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3Governo do EstadoGovernador: Eduardo Henrique Accioly CamposDECRETO Nº 39.305, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Introduz alterações na Consolidação da LegislaçãoTributária do Estado, relativamente à isenção e àsuspensão do ICMS em operações e prestaçõesrelacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 ecom a Copa do Mundo FIFA 2014.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO o Convênio ICMS 142/2011 e respectivas alterações, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 1/12,publicado o referido Ato no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2012,DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações:“Art. 9º A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas neste artigo, são isentas do imposto:......................................................................................................................................................................................CCXI - no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, as operações e prestações, inclusive as importaçõesdo exterior, promovidas pela Fédération Internacionale de Football Association - FIFA ou a ela destinadas, desdeque vinculadas à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, observadoo seguinte e, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, o disposto no inciso CCXXXV(Convênios ICMS 39/2009 e 142/2011): (NR)......................................................................................................................................................................................CCXXXV - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, as operações e prestações vinculadasà organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, na forma econdições previstas no Convênio ICMS 142/2011 (Convênio ICMS 142/2011). (AC)......................................................................................................................................................................................Art. 11. A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica suspensa a exigência do imposto:......................................................................................................................................................................................XVIII - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, nas operações e prestações vinculadasà organização e realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, na forma econdições previstas no Convênio ICMS 142/2011 (Convênio ICMS 142/2011). (AC)......................................................................................................................................................................................Art. 47. Não se exigirá o estorno do crédito relativo:......................................................................................................................................................................................LXX - no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2015, às operações e prestações beneficiadas coma isenção prevista no inciso CCXXXV do art. 9º (Convênio ICMS 142/2011). (AC).....................................................................................................................................................................................”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.306, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Altera o Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, quecria a Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar - CPAD, no âmbito da Secretaria deAdministração.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, e naLei n° 11.781, de 6 de junho de 2000,DECRETA:Art. 1º Os artigos 2°, 6°, 8°, 9° 11 e 12 do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................III - da má-fé de servidores e empregados públicos estaduais flagrados em situação de acumulação ilícita de cargos,empregos ou funções públicas, se assim recomendar a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções- CACEF, respeitada a legislação específica aplicável.” (NR)“Art. 6º .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 4° O Secretário de Administração, mediante portaria, pode delegar ao Secretário Executivo de Pessoal e RelaçõesInstitucionais, da Secretaria de Administração, a competência mencionada no caput.” (AC)“Art. 8º (REVOGADO)”“Art. 9º ..........................................................................................................................................................................I - determinar a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, nos casos previstos neste Decreto; (NR)......................................................................................................................................................................................III - proferir decisões nos Processos Administrativos Disciplinares concluídos pela CPAD; (NR)......................................................................................................................................................................................§ 1° Nos casos em que o relatório da CPAD, decididos pela autoridade competente, conclua pela aplicação depenalidade de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor, conforme previsto nos incisosV e VI do artigo 199 da Lei nº 6.123, de 1968, o processo deve ser remetido ao Governador do Estado para procederà aplicação da penalidade. (NR)§ 2° O Secretário de Administração, mediante portaria, pode delegar ao Secretário Executivo de Pessoal e RelaçõesInstitucionais, da Secretaria de Administração, as competências que lhe são atribuídas pelos incisos I a IV.” (AC)“Art. 11. Ao Presidente, aos integrantes e ao Secretário da CPAD fica atribuída a gratificação prevista no inciso XIIdo artigo 160 da Lei nº 6.123, de 1968, disciplinada pelo § 1º do artigo 15 da Lei nº 9.637, de 11 de janeiro de 1985,nos valores, respectivamente, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e R$ 600,00(seiscentos reais). (NR)......................................................................................................................................................................................”“Art. 12. Os recursos contra decisão da autoridade julgadora devem ser interpostos no prazo de 30 (trinta) dias. (NR)Parágrafo único. Os recursos devem ser dirigidos à autoridade que proferiu a decisão, que pode reconsiderá-la noprazo de 5 (cinco) dias ou encaminhar o processo ao Governador do Estado ou ao Secretário de Administração,conforme o caso, para decisão final, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento dos autos pela autoridadecompetente.” (NR)Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.307, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Autoriza a terceirização da industrialização dos produtosincentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, em outroEstado da Federação.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e deServiços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 210, de 7 de novembro de 2012,DECRETA:Art. 1º Fica autorizada a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, estabelecida na Avenida Tronco Distribuidor Rodoviário Norte, nº 1724, km 3,3, Sala 01,Pavimento A, Complexo Industrial de Suape, Cabo de Santo Agostinho – PE, com CNPJ nº 08.528.337/0003-40 e CACEPE nº 0438881-00, com as seguintes empresas, conforme previsto no § 4º do artigo 4º e no § 19 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999:I - BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., localizada na Avenida Antônio Valdir Martinelli, nº 1650, Sertãozinho -SP, com CNPJ nº 60.136.249/0001-50 e Inscrição Estadual nº 664.029.760.116;II - DELP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/A, localizada na Avenida das Américas, nº 999, Vespasiano - MG, com CNPJ nº07.300.261/0001-76 e Inscrição Estadual nº 712.332.295.041;III - IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, localizada na Rodovia Manoel de Abreu, s/n, km 4,5, ZonaRural, Araraquara - SP, com CNPJ nº 29.918.943/0008-56 e Inscrição Estadual nº 181.307.724.112;IV - INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A, localizada na Avenida José César de Oliveira, nº 111, VilaHamburguesa - SP, com CNPJ nº 61.075.404/0006-43 e Inscrição Estadual nº 102.891.437.114; eV - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., localizada na Rodovia PR-090, km 335, Assaí - PR,com CNPJ nº 72.087.703/0001-00 e Inscrição Estadual nº 626.070.048.033.GOVERNADOREduardo Henrique Accioly CamposVICE-GOVERNADORJoão Lyra NetoSECRET˘RIOS DE ESTADOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODécio José Padilha da CruzSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIARanilson Brandão RamosSECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALJosé Aluísio Lessa da Silva FilhoSECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar SuassunaSECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de AlencarSECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de AlbuquerqueSECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros CabralSECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAMarcelino Granja de MenezesSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira LeãoSECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEPedro Eurico de Barros e SilvaSECRETÁRIO DE CULTURAFernando Duarte da FonsecaSECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles DamazioSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMárcio Stefanni Monteiro MoraisSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota GomesSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti FerreiraSECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro LeitãoSECRETÁRIO DA FAZENDAPaulo Henrique Saraiva CâmaraSECRETÁRIO DO GOVERNOMilton Coelho da Silva NetoSECRETÁRIO DE IMPRENSAJosé Evaldo CostaSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho XavierSECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria BuarqueSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFrederico da Costa AmâncioSECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJosé Almir CiriloSECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos FigueiraSECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO EEMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de AguiarSECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento FilhoSECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento FeitosaPROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar NorõesCOMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.brOuvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.brDIRETOR PRESIDENTE - InterinoBráulio Mendonça MenesesDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça MenesesDIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de MeloGERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa DiasTEXTOSecretaria de ImprensaEDIÇÃOIsa Dias / Fernando BuarqueDIAGRAMAÇÃOInaldo Souza / Silvio MafraEDIÇÃO DE IMAGEMHigor VidalPUBLICAÇ›ES:Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00Quaisquer reclamações sobrematérias publicadas deverão serefetuadas no prazo máximo de10 dias.ASSINATURAS:Anual/Balcão .................................R$ 572,00Anual/Domiciliar.............................R$ 869,00Semestral/Balcão...........................R$ 285,00Semestral/Domiciliar.......................R$ 434,00Preço Unitário..................................R$ 2,00ESTADO DE PERNAMBUCODI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 38.809, de 6 de novembro de 2012.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoJOSÉ ALMIR CIRILOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESATOS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:Nº 1899 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de Políciade 3ª Classe – Símbolo QAPC – 1, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da PortariaConjunta nº SAD/SDS nº 011, de 28 de fevereiro de 2013, em cumprimento à decisão liminar proferida nos Autos da Ação Ordinária nº0015443-86.2013.8.17.0001:REGIÃOCAPITALClassificação..............................................................Nome79º ......................................................................MARCELO MARTINS SILVA FERRAZNº 1900 - Exonerar FÉLIX GUEDES AURELIANO DA SILVA do cargo, em comissão, de Diretor de Formação, símbolo DAS-4, daSecretaria de Cultura, com efeito retroativo a 31 de março de 2013.Nº 1901 - Exonerar ARONILDES GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor de Arte Circense, símbolo CAS-2, da Secretariade Cultura, com efeito retroativo a 31 de março de 2013.Nº 1902 - Nomear WILSEFEN HOSMAM TRAJANO DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Arte Circense,símbolo CAS-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.Nº 1903 - Dispensar, a pedido, ZÉLIA MARIA ATAÍDE DA SILVA, matrícula nº 180.944-0, da função de Diretora de Escola de Referênciaem Ensino Médio Capitão Manoel Gomes D’Assunção, no Município de Pombos, Gerência Regional de Educação Mata Centro – Vitóriade Santo Antão, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.Nº 1904 - Dispensar DÁRIO NAZÁRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 251.666-7, da função de Diretor da Escola Manoel Gonçalves daSilva, no Município de Paulista, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativoa 01 de abril de 2013.Nº 1905 - Dispensar, a pedido, DANIEL RIBEIRO TORRES, matrícula nº 251.123-1, da função de Diretor da Escola de Referência emEnsino Médio Dom Hélder Câmara, no Município de Lagoa Grande, Gerencia Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco –Petrolina, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.Nº 1906 - Dispensar, a pedido, ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA DE XAVIER SIQUEIRA, matrícula nº 250.645-9, da função de Diretorada Escola de Referência em Ensino Médio Oliveira Lima, no Município de São José do Egito, Gerencia Regional de Educação Sertão doAlto Pajeú – Afogados da Ingazeira, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.Nº 1907 - Dispensar, a pedido, LADJANE KARLA TORRES LIMA, matrícula nº 173.640-0, da função de Diretora da Escola de Referênciaem Ensino Médio de Bezerros, no Município de Bezerros, Gerencia Regional de Educação Mata Centro – Vitória de Santo Antão, daSecretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.Nº 1908 - Dispensar do Cargo de Professora HAB-2, FS-V, NU-4, a servidora aposentada EUDA BEZERRA TAVARES, matrícula nº 78.823-6, designada em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2013.Nº 1909 - Dispensar do Cargo de Professora HAB-3, FS-IX, NU-8, a servidora aposentada ZEIDE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº37.767-8, designada em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.Nº 1910 - Demitir, a bem do serviço público, tendo em vista proposta do Secretário de Educação, com fundamento no ProcessoAdministrativoDisciplinar instaurado pela Portaria nº 3319, de 21 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de maio de 2007, docargo de Professor, ARLEIDE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 074.157-4, nos termos dos incisos I, VI e VIII do artigo 204 c/c os incisos III,IV, VI, VII, VIII e IX do artigo 193 e os incisos III, V e XII do artigo 194, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.Nº 1911 - Designar SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, Gerente de Informações Estratégicas, da Secretaria da Controladoria Geral doEstado, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva da Controladoria Geral do Estado, da referida Secretaria, no período de15 de abril a 02 de maio de 2013, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.Nº 1912 - Delegar poderes ao Secretário de Ciência e Tecnologia, MARCELINO GRANJA DE MENEZES, para, em nome do Estadode Pernambuco, figurar como interveniente em acordos, convênios e outros ajustes que sejam celebrados pela Fundação de Amparoà Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, com Ministérios e outros organismos da Administração Federal, e emespecial, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e a Financiadora de Estados e Projetos – FINEP.Nº 1913 - Reconduzir, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de30 de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, com mandato de 02 (dois) anos,ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, na qualidade de titular, e HAMILTON BARROS FALCÃO, na qualidade de suplente,da Secretaria de Turismo de Pernambuco; DARLEY KLÉBER TIMÓTEO FLORENTINO, na qualidade de titular, e RICHARDSON SILVA,na qualidade de suplente, da Secretaria de Defesa Social; ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, na qualidade de titular, e CARMEMLUCIANA DE CARVALHO ASSUMPÇÃO, na qualidade de suplente, da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR;SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, na qualidade de titular, e CÉLIA MARIA MEDICI MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS, naqualidade de suplente, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE; ROMEU NEVES BAPTISTA, naqualidade de titular, e ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, na qualidade de suplente, do Distrito Estadual de Fernando deNoronha; ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, na qualidade de titular, e MAYSE CRISTINA DE LIMA CAVALCANTI, na qualidadede suplente, da Secretaria de Turismo do Recife; MAURÍCIO GALVÃO DE MEDEIROS, na qualidade de titular, e JULIANA MARIARESENDE DA SILVA, na qualidade de suplente, da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia de Olinda; MARIACLÉZIA PINTO, na qualidade de titular, e MARIA DO SOCORRO TITO ROCHA, na qualidade de suplente, do Banco do Nordeste doBrasil - BNB; PAULO FERRAZ GUIMARÃES, na qualidade de titular, e FERNANDO CASTILHOS DE ARAÚJO GALINDO FÉLIX,na qualidade de suplente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; FRANCISCO CANINDÉ ANTUNESFURTADO JÚNIOR, na qualidade de titular, e JOSÉ ANTÔNIO GUEDES MENDONÇA, na qualidade de suplente, do Banco do Brasil- BB; PEDRO CARLOS SANTIAGO JÚNIOR, na qualidade de titular, e MARCOS JOSÉ MAIA BORGES, na qualidade de suplente, daCaixa Econômica Federal - CEF; FERNANDO NICÁCIO DA CUNHA FILHO, na qualidade de titular, e ELENILDA CUNHA, na qualidadede suplente, da Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; DJAILTON DE ARAÚJO,na qualidade de titular, e CARLOS EDUARDO PINTO PIMENTEL, na qualidade de suplente, da Universidade Federal de Pernambuco- UFPE; ROBERTO JOSÉ MARQUES PEREIRA, na qualidade de titular, e DANIELLE DE AGUIAR MOURA, na qualidade de suplente,da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste CTI – NE; JOSÉ JORGE DE FARIA SALES NETO, na qualidade de titular,e EDISON ANGELO GONÇALVES, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Agencias de Viagens ABAV – PE; CARLOSMAURÍCIO MEIRA DE OLIVEIRA PERIQUITO, na qualidade de titular, e JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, na qualidade de suplente, daAssociação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH - PE; CLÁUDIA TATIANA XAVIER MARQUES, na qualidade de titular, e GISELAMARIA BARROS GUIMARÃES LATACHE PIMENTEL, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira das Empresas Organizadorasde Eventos - ABEOC-PE; TATIANA MENEZES CAVALCANTI, na qualidade de titular, e JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, na qualidadede suplente, do Recife Convention & Visitors Bureau - RCVB; NUNCIO NATRIELLI, na qualidade de titular, e ANDRÉ LUIZ VIEIRA DEARAÚJO, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco – ABRASEL - PE; SÉRGIOBERARDO AROUCHA, na qualidade de titular, e, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO na qualidade de suplente, da Associação dasSecretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR - PE; LUIZ FELIPE MOURA, na qualidade de titular, e ARIADNE QUINTELLA, naqualidade de suplente, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo ABRAJET - PE; MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA REIS, naqualidade de titular, e LUIZ GONÇALVES, na qualidade de suplente, da Associação de Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda -AESHO; MARIA TEREZA CHAVES FIÚZA, na qualidade de titular, e FILIPE QUEIROGA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, na qualidadede suplente, da Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico - APETURR; OTAVIANO DIAS MAROJA DA COSTA PEREIRA,na qualidade de titular, e JOÃO VICTOR FIGUEIREDO CHAVES, na qualidade de suplente, da Associação dos Hotéis de Porto deGalinhas - AHPG; EDUARDO COSTA CAVALCANTI, na qualidade de titular, e BRUNO CARRAZZONE MONGIOOVI, na qualidadede suplente, da Associação de Turismo de Gravatá - ATG; NIVALDO CARVALHO DE SOUSA, na qualidade de titular, JOAQUIMFLORÊNCIO COELHO, na qualidade de suplente, da Associação Integrada de Turismo na RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento)Art. 2º A autorização prevista no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:I - produtos beneficiados: turbina hidráulica e suas partes - NBM/SH 8410.13.00; regulador de velocidade - NBM/SH 8410.90.00;gerador síncrono e suas partes - NBM/SH 8501.64.00; sistema de excitação - NBM/SH 9032.89.11; tanque de armazenamento - NBM/SH 7309.00.90; forno de coque - NBM/SH 8417.80.90; torre de processo - NBM/SH 8419.40.90; vaso de processo - NBM/SH 8419.40.90e reator de processo - NBM/SH 8419.89.99;II - prazo da terceirização: 12 (doze) meses contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;III - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 67,5% (sessenta e sete vírgula cinco por cento)do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, correspondente a 90% (noventa por cento) do percentual máximoprevisto para a Mesorregião Metropolitana de Recife;IV - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeirode 2006; eV - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado durante o período de fruição, a ser paga por meiode Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.308, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE,concedido à empresa LIDERMAC INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA., pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julhode 2012.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 daConstituição Estadual,CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;CONSIDERANDO a Resolução nº 029/2012, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comerciale de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 093/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 172/2012, de31 de outubro de 2012,DECRETA:Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012, à empresa LIDERMAC INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA., estabelecida no Sítio São Severino, Engenho Recreio, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº04.275.114/0001-03 e CACEPE nº 0281624-55, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos dos arts. 5º e24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999:I – natureza do projeto: isonomia;II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;III – produtos beneficiados: pedra britada – NBM/SH 2517.10.00 e pó de pedra – NBM/SH 2517.49.00;IV - prazo de fruição: a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto concessivo até 30 de junho de 2023, prazo queresta à empresa BRITAR BRITAS ARCOVERDE LTDA., conforme Decreto nº 36.665, de 15 de junho 2011;V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldodevedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados nesteEstado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 04.275.114, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º e 7º do Decreto nº 28.800,de 4 de janeiro de 2006; eVII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga pormeio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetivautilização.Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º daIndependência do Brasil.EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do EstadoMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESDECRETO Nº 39.309, DE 17 DE ABRIL DE 2013.Revoga o Decreto nº 38.809, de 6 de novembro de2012, que declara de utilidade pública, para fins dedesapropriação, área de terra, com suas benfeitoriasporventura existentes, localizada no Município do Recife,neste Estado.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 daConstituição Estadual,CONSIDERANDO a necessidade de serem procedidas alterações técnicas no Projeto Executivo que deu origem ao MemorialDescritivo constante do Anexo Único do Decreto nº 38.809, de 6 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 denovembro de 2012, pelo qual foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município do Recife,neste Estado,
  5. 5. Recife, 18 de abril de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5Nº 1939 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário do Governo, de RODOLFO RAMÍREZ SOTO, dareferida Secretaria, para, no Panamá – Panamá e em San José – Costa Rica, no período de 14 a 28 de abril de 2013, tratar de assuntosde interesse da referida Secretaria.ATO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2013Nº 1605 - Exonerar, a pedido, MEIRILENE DE AQUINO MELO do cargo, em comissão, de Gestora de Articulação Institucional emBrasília, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 01 de abril de 2013.(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)ATO DO DIA 2 DE ABRIL DE 2013N° 1629 - Exonerar CAMILA DE SOUZA GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessora de Gerência, símbolo CAS-2, daSecretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2013.(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2013Nº 1740 - Exonerar, a pedido, MARCELA MARIA HENRIQUES DE FREITAS MAIA do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símboloDAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 12 de abril de 2013.Nº 1837 - Designar ELIZABETH COELHO BARROS, matrícula nº 257.894-8, da Secretaria de Educação, para responder pelo expedienteda Gerência Técnica, da referida Secretaria, no período de 12 de abril a 31 de maio de 2013.(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)ATO DO DIA 15 DE ABRIL DE 2013Nº 1873 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, para compor o ConselhoConsultivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – ARPE, como representante da Assembleia Legislativa do Estadode Pernambuco, Deputado PEDRO SERAFIM DE SOUZA NETO.(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)Secretarias de EstadoADMINISTRAÇ‹OSecretário: Décio José Padilha da CruzPORTARIAS SAD DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme o disposto na Portaria SAD n° 763 de 10.05.2012, RESOLVE:Nº 510 - Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado abaixo discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente deAtendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃOÁrea: Assistente de Atendimento ao Cidadão361/2012 Antônio de Lisboa Pereira Segundo 347.135-7 15/04/2013131/2011 Karla Tyalli Aquino Lacerda 334.072-4 15/04/2013101/2012 Adelina Mandú Cavalcante 343.969-0 16/04/2013Maria Verônica Delmondes BentinhoGerente Geral de Planejamento e GestãoERRATANo Despacho Homologatório Nº 10, publicado no D.O.E de 17.04.2013,Onde se lê:5 0204844-4/2012 Marta Maria Ferreira LealCTD – (SES/PE), matrícula 292.559-1CTD – (HEMOPE), matrícula 5.953-6Aux. em Saúde, matrícula 227.395-0Leia - se:5 0204844-4/2012 Marta Maria Ferreira LealCTD – (HEMOPE), matrícula 5.953-6Aux. em Saúde, matrícula 227.395-0CASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de AlencarPORTARIAS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de2003, e alterações, RESOLVE:Nº 636 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia ANAPATRÍCIA CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 09 a 12 de abril2013, participar do Encontro Nacional para Chefes de Organismos de Inteligência – ENCHOI – Etapa Nacional, sem ônus para o Estadode Pernambuco.Nº 637 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de PolíciaRICARDO JORGE COSTA DE SOUZA e do Agente de Polícia ANDRÉ LUIZ LEAL MAIA, da referida Secretaria, para, em São Paulo –SP, no período de 15 a 19 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.Nº 638 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM JORGEGUSTAVO FREDERICO AMÉRICO DA MOTA, do Subtenente BM SAMUEL MIGUEL DO NASCIMENTO, dos 1º Sargentos BM JOSÉEVERALDO FERREIRA e IVANILDO RIBEIRO DIVILART, do 2º Sargento BM MARCELO MONTEIRO BEZERRA, e dos Cabos BMMELQUÍADES PEREIRA DE SOUZA, NORMANDO FILGUEIRA DE ANDRADE, ANTÔNIO TRAJANO DA SILVA, MARCOS AURÉLIOGOMES DA SILVA e ANTÔNIO ROSENDO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 18 e 19 de abril de2013, participarem da Corrida Tiradentes-2013, promovida pela Polícia Militar da Paraíba.Nº 639 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Major PM EDJONES DEPAULA VIEIRA COSTA e do St PM WANDERSON WANDERLEY DA SILVA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, noperíodo de 04 a 07 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.Nº 640 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Cap PM EDUARDO JOSÉBARBOSA GONÇALVES, e do 2º Ten PM DALASIEL LIMA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no períodode 04 a 10 de abril de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.Nº 641 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Extraordinário da Copa de 2014, de GILBERTOJERONIMO PIMENTEL FILHO, Secretário Executivo de Relações Institucionais, e de JOANA CHAVES PESSOA MONTEIRO, dareferida Secretaria, para, em Salvador - BA, no dia 28 de abril de 2013, acompanharem a operação do evento-teste do COL / FIFA naArena Fonte Nova.FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil- ASSITUR; ALEXANDRE JOSÉ LEMOS DE AQUINO LOPES, na qualidade de titular, e JULIANA MENEZES NOVAES, na qualidade desuplente, da Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo – ABBTUR - PE; JOÃO JOSÉ REGUEIRA DE SOUZA FILHO, na qualidadede titular, e SHIRLEY CRISTINA ALVES CURY, na qualidade de suplente, da Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis – ABLA- PE; ROBERTO CASTELO BRANCO COELHO DE SOUZA, na qualidade de titular, e ALOISIO AFONSO DE SÁ FERRAZ, na qualidadede suplente, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE - PE; JOSIAS SILVA DEALBUQUERQUE, na qualidade de titular, e SEBASTIANA MARIA DE MORAIS, na qualidade de suplente, da Federação do Comércio deBens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – FECOMÉRCIO - PE; ELDER LINS TEIXEIRA, na qualidade de titular, e ELIANEARAÚJO LINS TEIXEIRA, na qualidade de suplente, do Instituto de Administração e Tecnologia - ADM & TEC; SILVANA MARIA DEANDRADE, na qualidade de titular, e RILDO FERREIRA FEITOSA, na qualidade de suplente, do Sindicato das Empresas de Turismo dePernambuco – SINDETUR - PE; JOSÉ MARCOS DE AQUINO, na qualidade de titular, e IRIA FIORENZANO CERQUEIRA, na qualidadede suplente, do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco – SINGTUR - PE; MAXIMILIANO AMORIM DE OLIVEIRA, na qualidadede titular, e LUCIANA CESAR DE PETRIBÚ, na qualidade de suplente, do Trade Turístico do Litoral Norte; JÚLIO CRUCHO CUNHA,na qualidade de titular, e AGNALDO FALCÃO BEZERRA DE VASCONCELOS, na qualidade de suplente, do Sindicato de Hotéis,Restaurantes, Bares e Similares SHRBS.Nº 1914 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,e alterações, a servidora da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, MARIA DE FÁTIMA MARQUES PEREIRA, matrículanº 250-0, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de abril até 31 de dezembro de 2013.Nº 1915 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GETÚLIO DESÁ GONDIM, Diretor Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, para, em Brasília – DF,nos dias 15 e 16 de abril de 2013, participar da I Oficina Internacional de Governança Fundiária.Nº 1916 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de ANA PAULA MENEZES SÓTER,Secretária Executiva de Coordenação Geral, da referida Secretaria, para, na Cidade da Praia – Cabo Verde, no período de 04 a 12 de abrilde 2013, representar o CONASS no IV Simpósio Internacional Praia República de Cabo Verde, designando INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DACOSTA, matrícula nº 258.442-5, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.Nº 1917 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria deSaúde, de PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Diretor Geral de Informações Estratégicas, da referida Secretaria, para, em Santiago –Chile, no período de 07 a 21 de abril de 2013, participar do Curso Internacional de Pesquisa e Avaliação de Impacto de Políticas Públicas,designando MARIANA BISPO DE MENDONÇA, matrícula nº 285.568-2, para responder pelo expediente da referida Diretoria.Nº 1918 - Autorizar os afastamentos do Estado de LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêuticodo Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, e de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para, emBrasília – DF, no dia 18 de abril de 2013, participarem de reunião junto ao Ministério da Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 1919 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de RICARDO ALVES DE MELO,Gerente de Planejamento e Gestão, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Lexington, Portland e SãoFrancisco – Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de abril de 2013, participar de Missão Internacional da AssociaçãoBrasileira das Entidades Estaduais de TIC – ABEP, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias,designando DIRCE DE ALBUQUERQUE MELO LIMA, matrícula nº 1067, para responder pelo expediente da referida Gerência.Nº 1920 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de JOSÉ CAVALCANTI CARLOSJÚNIOR, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em São Paulo – SP,no período de 01 a 03 de abril de 2013, participar de reunião junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER/SP.Nº 1921 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de NATÉRCIA MARIA CORREIA DEARAÚJO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Lima - Peru, no período de 07 a13 de abril de 2013, participar do XIV Encontro de Geógrafos da América Latina / EGAL 2013.Nº 1922 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de DENIZE TOMAZ DEAQUINO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Lima – Peru, no período de 05 a 12 de abril de 2013, participar do XIVEncuentro de Geógrafos.Nº 1923 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de HÉLDIO PEREIRAVILLAR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Montevideo – Uruguai, no período de 06 a 10 de abril de 2013, participar do4º Encontro Latino-Americano de Economia da Energia.Nº 1924 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de SIMONE ROSA DASILVA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Berlim – Alemanha, no período de 12 a 21 de abril de 2013, participar daSustainable Landmanagement Conference.Nº 1925 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de LUIZ ALBERTOALVES MOTA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Nice – França, no período de 27 a 30 de abril de 2013, participar deapresentação de trabalho no 2nd EAORL-HNS e 2nd CEORL.Nº 1926 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de MARCOS ANTÔNIOJAPIASSU RESENDE MONTES, da referida Secretaria, para, em Munter - Alemanha, no período de 27 de abril a 04 de maio de 2013,realizar visita acadêmica na University of Munter.Nº 1927 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de VIVIANE COLARESSOARES DE ANDRADE AMORIM, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Munter – Alemanha, no período de 01 a 10 de maiode 2013, realizar visita acadêmica a University of Munter.Nº 1928 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de KÁTIA CRISTINA LIMADE PETRIBU, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em São Francisco – Estados Unidos da América, no período de 18 a 22de maio de 2013, participar do evento American Psychiatric Association – Annual Meeting, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 1929 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ARONITA ROSENBLATT,da referida Secretaria, para, em Tel Aviv – Israel, no período de 02 a 12 de junho de 2013, participar de parceria de ensino e pesquisa naárea de Odontologia e de visita acadêmica na Universidade de Tel Aviv.Nº 1930 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ALBERTO CASADOLORDSLEEM JÚNIOR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Trondhiem – Noruega, no período de 06 a 20 de junho de2013, participar do 7th Nordic Conference on Construction Economics and Organization 2013.Nº 1931 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM GUSTAVO WALTERFALCÃO, da referida Secretaria, para, em Berlim - Alemanha, no período de 25 de maio a 01 de junho de 2013, participar do Workshop“Acidentes com Múltiplas Vítimas – do local da ocorrência ao hospital” – Host City Program.Nº 1932 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Desenvolvimento Econômico,para, em Brasília – DF, no período de 15 a 17 de abril de 2013, participar de reunião junto à Secretaria Especial de Portos – SEP.Nº 1933 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente, em exercício, da Empresa de Turismo dePernambuco S/A - EMPETUR, de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA, da referida Empresa, para, em Londres – Inglaterra, noperíodo de 23 a 26 de março de 2013, participar do Workshop sobre a Copa do Mundo: Mercado Europeu.Nº 1934 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -EMPETUR, de CAMILA RIBEIRO CÂMARA, da referida Empresa, para, em Lisboa – Portugal e Madrid e Barcelona – Espanha, no períodode 04 a 14 de abril de 2013, participar do Mundo ABREU e de visitas técnicas às Operadoras e Agências de Viagens junto com a TAP.Nº 1935 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de PernambucoS/A - EMPETUR, de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE PAULA, da referida Empresa, para, em Seattle, Portland, San Francisco, BeverlyHills, Woodland Hills, Irvine, San Diego e Los Angeles – Estados Unidos da América, no período de 07 a 14 de abril de 2013, participardo Road Show LATOUR.Nº 1936 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, de FREDERICO HAENDEL DE OLIVEIRA NETO, MAURÍCIO FERRER DE MORAISJÚNIOR e JOSÉ CARLOS DA SILVA, da referida Secretaria Executiva, para, em Las Vegas – Nevada – Estados Unidos da América, noperíodo de 09 a 13 de abril de 2013, participarem do ISC WEST, sem ônus para o Estado de Pernambuco.Nº 1937 - Autorizar os afastamentos do Estado de ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR, Secretário de Trabalho, Qualificaçãoe Empreendedorismo, e de ANGELA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação, para, em Brasília– DF, no dia 17 de abril de 2013, participarem de reunião junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, designando ANA CLÁUDIA DIASROCHA, Secretária Executiva de Fomento ao Empreendedorismo, para responder pelo expediente da referida Secretaria.Nº 1938 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário do Governo, de ROBERTO YPLA TREVAS, dareferida Secretaria, para, no Panamá - Panamá, no período de 14 a 21 de abril de 2013, tratar de assuntos de interesse da referidaSecretaria.
  6. 6. 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de abril de 2013CULTURASecretário: Fernando Duarte da FonsecaCONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PÔSTER – FESTIVAL PERNAMBUCO NAÇÃO CULTURAL 2013/ MATA NORTECOMUNICADOVENCEDOR/ETAPA DA MATA NORTEA Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco- FUNDARPE, através do seu secretário e seu diretor presidente, respectivamente, no uso de suas atribuições legais, tornam público,para conhecimento dos interessados, que o vencedor do concurso para pôster da etapa da Mata Norte foi o designer gráfico AyodêFrança, cuja obra vencedora foi selecionada a partir da escolha da comissão julgadora composta por Leo Antunes coordenador do FestivalPernambuco Nação Cultural; Bernardo Mendes, representante da Casa Civil do Governo de Pernambuco e os participantes da sociedadecivil, Sebba Cavalcante, mestre em design pela UFPE e curador das revistas Boca e UNARevista, ambas especializadas em artes visuais,indicado pela comissão setorial da área; Lucídio Leão, mestre em design pela UFPE e sócio–diretor da Reserva Comunicação e Designe Raoni Assis, publicitário, ilustrador e coordenador do espaço cultural ACasa do Cachorro Preto. Recife, 17 de abril de 2013. FernandoDuarte da Fonseca. SECRETÁRIO DE CULTURA. Severino Pessoa dos Santos. DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDARPE.DEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles DamazioPORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:Nº 1398, DE 17/04/2013 – Remover da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI/SDS para a Gerência do Instituto de IdentificaçãoTavares Buril – IITB o Perito Papiloscopista OSCAR DE LIRA MENDES JUNIOR, matrícula nº 313632-9, ficando dispensado da FunçãoGratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade de Planejamento e Tecnologia, a contar de 15/04/2013.Nº 1399, DE 17/04/2013 – Atribuir ao 3º Sargento PM ELTON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 103466-9, a Função Gratificada de Apoio 2,símbolo FGA-2, da Unidade de Planejamento e Tecnologia, da Gerência de Tecnologia da Informação – GTI/SDS a contar de 01/05/2013.PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 175/2013-GG/PE, peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:Nº 1400, DE 17/04/2013 – Transferir o Cabo PM MANUEL FIRMINO LIMA DA SILVA, matrícula nº 28149-2, atualmente lotado no 2ºBPM para o 1º BPM, e deste para aquele o Soldado PM ALEXANDRE DUTRA DA SILVA, matrícula nº 113408-6, a contar de 01/05/2013.Nº 1401, DE 17/04/2013 – Remover a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, SIMONE COUTINHO DA SILVA AMORIM, matrícula nº 221426-1, da Delegacia de Polícia da 38ª Circunscrição – São Lourenço da Mata, da 9ª DESEC, para a 5ª Equipe de Repressão Qualificada deCrimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 6ª DESEC – Jaboatão dos Guararapes, ambas da GCOM/DIM, edesta para aquela, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, GILVANISE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 297058-9, a contar de 01/05/2013.Nº 1402, DE 17/04/2013 – Remover, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PAULO ROGÉRIO MARQUES DE LIMA,matrícula nº 151925-5, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC/GCOM/DIM, para a Gerência deRecursos Humanos, da SUPC/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.Nº 1403, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, CARLOS TRAVASSOS MOTA, matrícula nº 221391-5, daUnidade de Movimentação de Pessoal, da GRH/SUBCP/GAB-PCPE, para a Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra,da 1ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.Nº 1404, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS MIRANDA,matrícula nº 296782-0, da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, para aDelegacia de Polícia de Roubos e Furtos, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.Nº 1405, DE 17/04/2013 – Permutar, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ANTÔNIO RISTANLEY MELO DOS SANTOS,matrícula nº 272738-2, da Delegacia de Polícia da 45ª Circunscrição – Carpina, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia dePolícia da 22ª Circunscrição – Piedade, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, e desta para aquela, também a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL.I, FS-d, MANOEL ALUÍZIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 273159-2, a contar de 01/05/2013.Nº 1406, DE 17/04/2013 – Permutar, a pedido, a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RENNATA ALENCAR VIEIRA COUTO, matrículanº 320354-9, da Delegacia de Polícia da 20ª Circunscrição – Jaboatão dos Guararapes, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, para a Delegaciade Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, e desta para aquela, também a pedido, oEscrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, STUVER ALEXANDRE GUIMARÃES MOURA, matrícula nº 319650-0, a contar de 01/05/2013.Nº 1407, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO BARBOSA XAVIER, matrícula nº140463-6, da Coordenação dos Procedimentos Policiais, da SUBCP/GAB-PCPE, para a Delegacia de Polícia da 31ª Circunscrição –Itapissuma, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.Nº 1408, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JUNEY PEREIRA SOARES, matrícula nº 273361-7,da 3ª Equipe de Repressão Qualificada de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 14ª DESEC – Caruaru, daGCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia de Polícia da 49ª Circunscrição – Itambé, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/05/2013.PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 177/2013-GG/PE, peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:Nº 1409, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LUCAS DAVID MONTEIRO SOBRINHO,matrícula nº 134905-8, da UNISERG/GEAG/SUBCP/GAB-PCPE, para a Coordenação de Operações e Recursos Especiais, da SUBCP/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.Nº 1410, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, TADEU CARLOS DE SOUZA, matrícula nº152808-4, da Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, para a Coordenação deOperações e Recursos Especiais, da SUBCP/GAB-PCPE, a contar de 01/05/2013.Nº 1411, DE 17/04/2013 – Remover, a pedido, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CRUZ ANGELIM VASCO, matrícula nº 152-0, doNúcleo de Inteligência da 26ª DESEC – Petrolina, da GCOI-2/DINTER-2, para o Núcleo de Inteligência do Departamento de Homicídiose de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.Nº 1412, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DILSON LINS MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, matrículanº 221407-5, da Delegacia de Polícia da 10ª Circunscrição – Ibura, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, para a 5ª Delegacia de Polícia da Mulher– Paulista, do DPMUL/GCOE/DIRESP, a contar de 01/05/2013.Nº 1413, DE 17/04/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, BARBOSA VEIGA, matrícula nº 350-8, do Núcleo deInteligência do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da GCOE/DIRESP, para a Coordenação de Inteligência da PolíciaCivil, a contar de 01/05/2013.Nº 1414, DE 17/04/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, PEDRO FÉLIX DE CARVALHO NETO,matrícula nº 148757-4, da Delegacia de Polícia da 3ª Circunscrição – Joana Bezerra, da 1ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 26ªCircunscrição – Rio Doce, da 7ª DESEC, ambas da GCOM/DIM, a contar de 01/05/2013.WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa SocialPORTARIAS DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIA DO CG/PMPE nº 297, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovadopor meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013,com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 106693-5/ADIDO A DGP – EDUARDO CARLOSDA SILVA, praça de 27/08/2007, filho de Carlos Alberto da Silva e de Lindinalva Maria de Souza, por haver sido empossado no cargo públicoefetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteirade Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido paraa reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557,publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA- COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 298, de 16/04/ 2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103222-4/ADIDO A DGP– ELIAS RICARDO DE OLIVEIRA, praça de 24/05/2004, filho de José Elias Pereira de Oliveira e de Janete Francisca Silva de Oliveirapor haver sido empossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe da DGP-6 deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 299, de 16/04/ 2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 103489-8/ADIDO A DGP– CLAYTON FERREIRA DA CUNHA, praça de 24/05/2004, filho de Luiz de França Carneiro da Cunha e de Mirian Eteliana Ferreirada Cunha, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe daDGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais daFazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suasatribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 300, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104204-1/ADIDO A DGP– CRISTIANI DAMIANA RODRIGUES CHAVES, praça de 17/01/2005, filha de Plínio Rodrigues Chaves e de Maria Cristina Cavalcantide Albuquerque, por haver sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefeda DGP-6 deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais daFazenda Pública, postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suasatribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 301, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 103454-5/9º BPM –PATRÍCIA RENATA PEIXOTO COSTA, praça de 24/05/2004, filha de Manoel Costa Neto e de Petrucia Vieira Peixoto Costa, por haversido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 9ºBPM deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG / PMPE nº 302, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovadopor meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013,com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104005-7/18ºBPM – LAURO CESAR CAMPOSpraça de 17/01/2005, filho de José Veríssimo Campos e de Maria Francisca Campos, por haver sido empossado no cargo público efetivo deAgente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 18ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteirade Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido paraa reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557,publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA -COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 303, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 110342-3/11ºBPM –REMENSON CAVALCANTE DE CARVALHO praça de 09/03/2009, filho de Reginaldo Cavalcante de Carvalho e de Darlene Cruz deCarvalho, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandantedo 11ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais daFazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suasatribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III –Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 304, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 104693-4 CASIS –WALNEIDE VALENÇA CORDEIRO REGO, praça de 17/01/2005, filha de Ezio Holanda Cordeiro e de Maria Geny Cordeiro Valença,por haver sido empossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Chefe do CASIS deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 305, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 104133-9/ 1º BPTRAN –ROBSON DO MONTE ANDRE, praça de 17/01/2005, filho de José Ricardo André e de Vilma Clementino do Monte André, por haver sidoempossado no cargo público efetivo de Escrivão de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 1ºBPTRAN deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 306, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat. 103235-6/ACG –FERNANDA GOMES DE ARAUJO, praça de 24/05/2004, filha de Fernando Alves de Araújo e de Creuza Maria Gomes, por haver sidoempossada no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - A Assistência do Comando Geral deveráproceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública,postos à disposição da Militar do Estado ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiaismilitares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portariaem Diário Oficial do Estado; LUIS AURELIANO DE BARROS CORREIA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO:SEBASTIÃO JOSÉ PEREGRINO GONDIM - CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas.PORTARIA DO CG/PMPE nº 307, de 16/04/2013.EMENTA: Transferência para a ReservaO COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 demarço de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a 3º SGT PM Mat. 104789-2/ 2ªEMG –

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