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O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDADES PERSISTEM NO MEIO RURAL BRASILEIRO
 

O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDADES PERSISTEM NO MEIO RURAL BRASILEIRO

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Nessa perspectiva, sabe-se que esses planos são planos agrícolas, não são planos agrários. Mas aí reside, talvez, um dos maiores “autoenganos” que temos na institucionalidade do Estado ...

Nessa perspectiva, sabe-se que esses planos são planos agrícolas, não são planos agrários. Mas aí reside, talvez, um dos maiores “autoenganos” que temos na institucionalidade do Estado Brasileiro, ao tratar da questão agrícola e agrária em três espaços com perspectivas bem distintas e com uma grande assimetria de poder político, no montante de recursos e nas suas estruturas. Esse é o caso dos ministérios MAPA e MDA e da autarquia do INCRA. Tanto é que tem planos distintos para tratar do mesmo grande tema.

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    O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDADES PERSISTEM NO MEIO RURAL BRASILEIRO O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDADES PERSISTEM NO MEIO RURAL BRASILEIRO Document Transcript

    • O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDADES PERSISTEM NO MEIO RURAL BRASILEIRO Sérgio Botton Barcellos Há poucos dias em agosto ocorreu em Brasília, o Encontro Nacional Unitário de Trabalhadorese Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas1, tendo como pautas centrais a luta porReforma Agrária, Terra, Território e Dignidade no Brasil. Mais de 25 organizações e movimentossociais do campo reunidos se comprometeram a ampliar a unidade política daqui para frente,construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, peloreconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas ede comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia no meio rural. Esses movimentos e organizações também avaliaram que no Brasil está se fortalecendo ummodelo de acumulação de capital especializado no setor primário, que promove super-exploraçãoagropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira de encontro aos interesses e domínio do capitalestrangeiro no meio rural a partir das transnacionais do agro e hidronegócio. Frente a esse contexto de mobilização e desigualdade social no meio rural brasileiro e passadoalguns meses após o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar somado ao Plano Agrícola ePecuário para o agronegócio de 2012/20132, estas são consideradas uma das principais estratégias empolítica pública para o desenvolvimento agrícola do meio rural. Desse modo, entende-se que sejanecessária uma reflexão e elencar alguns pontos para o debate sobre essas políticas. Os Planos foram lançados em julho desse ano, após 2011/2012 ter sido um ano agrícola com aprodução de grãos atingindo 161,2 milhões de toneladas3. O governo em sua avaliação sobre o setoragropecuário considerou que as coisas como estão contribuem para que o Brasil se consolide como umdos principais produtores mundiais de alimentos, garantindo o abastecimento interno e aumentando aparticipação no comércio internacional. O comportamento dos preços agrícolas 4 contribuíram para1 Mais informações no site: http://encontrounitario.wordpress.com/2 Disponível em: http://www.mda.gov.br/plano-safra/arquivos/view/Cartilha_Plano_Safra.pdf3 A produção brasileira de grãos, que em 1991 foi de 60 milhões de toneladas em uma área de 38 milhões de hectares, em 2011 atingiu orecorde de 162,8 milhões de toneladas e um valor bruto da produção de R$ 200 bilhões em uma área não divulgada ou mensurada. E aprevisão para 2012 é que a produção fique próxima a do ano anterior.4 Para a safra 2012/2013 serão disponibilizados R$ 5,4 bilhões destinados a aquisições diretas de produtos e equalizações de preço. Ospreços de apoio aos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com exceção de milho (MT, RO, NO eNE), juta, malva, mandioca e derivados, sorgo e borracha, foram mantidos inalterados, devido à relativa estabilidade de seus mercados,garantindo aos produtores preços ajustados aos custos variáveis das culturas.
    • neutralizar parcialmente a desaceleração da demanda mundial e o aumento dos custos de produçãocausado pelo encarecimento dos insumos agropecuários, como energia e fertilizantes. Pode-se ter uma amostra dessa conjuntura atual do setor agropecuário brasileiro frente aocomércio internacional na tabela abaixo: Fonte: Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013. Dessa forma, o discurso é de assegurar aos produtores rurais as condições necessárias àexpansão de suas atividades, com maior eficiência e competitividade, pois o Plano Agrícola e Pecuário2012/2013 teria readequado as medidas de apoio ao setor agropecuário em vistas de “estabelecer açõese medidas capazes de harmonizar o agronegócio brasileiro com a conjuntura socioeconômico-ambiental”. Destaca-se que a produção agrícola brasileira é uma produção em grande parte primária,de commodities, que são alvos de especulação financeira nas bolsas de Nova York, de Tóquio, por partedas empresas do agronegócio. Dentre os objetivos anunciados no Plano Safra 2012/2013, destacam-se: Ampliação dacapacidade de investimento; Proteção e melhoria da renda: mudança climática e preço; Incremento daprodutividade e articulação de políticas públicas: Ater; Organização econômica e acesso aos mercados;Sustentabilidade na agricultura familiar: sistemas produtivos; Políticas para a juventude rural. Para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 a cargo do MAPA, estão previstos R$ 115,25bilhões para financiamento da agricultura empresarial, o que representa um crescimento de 7,5% emrelação à safra anterior. Os médios produtores, aqueles com renda de até R$ 800 mil por ano, tambémterão condições especiais de financiamento. O governo aumentou o crédito para o custeio de suaprodução e diminuiu os juros dos empréstimos para 5% ao ano.
    • Para a agricultura familiar o Plano Safra a cargo do MDA terá disponível R$ 18 bilhões paracrédito de custeio e investimento à agricultura familiar. Outros R$ 4,3 bilhões serão disponibilizadosaos agricultores por meio de programas como os de assistência técnica e aquisição de alimentos 5. Ataxa máxima de juros paga pelos agricultores, que antes era 4,5%, agora será 4%. ao ano, e o limite definanciamento foi ampliado para até R$ 80 mil em contratos de custeio. Nas consideradas principais linhas do PRONAF ocorrerão às seguintes alterações: No grupo Baltera a renda para R$ 6 mil até R$ 10 mil e no Grupo AF altera a renda para produtores com rendaentre R$ 10 mil a R$ 160 mil. Ainda, a linha do Pronaf Agricultor Familiar foi unificada à linha PronafMais Alimentos, com juros de até 2% ao ano, com prazo de pagamento de até dez anos e até cinco anosde carência. Entre as alterações nas demais linhas, em três que são pauta de reivindicações históricasdos movimentos sociais temos: no Pronaf Jovem que foi ampliado o limite de R$ 12 mil para até R$ 15mil por beneficiário, no Pronaf Mulher que amplia o limite de R$ 50 mil para até R$ 130 mil porbeneficiário/ano agrícola e o Pronaf Agroecologia no qual foi excluída a limitação de 02financiamentos por unidade familiar. Em conjunto os Planos Agrícola e Pecuário e o Safra estão compostos por um orçamento de R$137,5 bilhões. Percentualmente o que está disponível para a agricultura familiar são 16,2% do totaldesse recurso, enquanto para o agronegócio serão investidos 83,8% desse montante de recursos.Contudo, o percentual mais divulgado é que são 400% de aumento de investimento em 10 anos. Osnúmeros são considerados e divulgados como recordes, o que não deixam de ser, mas esses númerosapesar de suntuosos e chamarem a atenção pelo montante disponibilizado, pode nos remeter a outrasreflexões e aproximações com a realidade, a qual será feita a seguir.O Plano Safra e algumas questões: “secando o chão com a torneira aberta” Foi incontestável que o plano safra desse ano teve incrementos, alguns avanços e rearranjos,mas entender que ocorreram mudanças na orientação, nos princípios da política e na matrizorçamentária da plano é bastante constatável ou quase nada provável. Do mesmo, concorda-se e apóia-se as ações de diminuição dos índices de miséria no Brasil pelas diversas ações na área da saúde, dasanidade pública e de acesso a outros benefícios sociais como os programas de redistribuição de renda.5 Os demais recursos destinados a pequena produção ficaram divididos da seguinte forma: Seguro da Agricultura Familiar - SEAF; R$480 milhões + R$ 5 bilhões em produção segurada; Programa Garantia-Safra: R$ 411,8 milhões; Programa de Garantia de Preços daAgricultura Familiar (PGPAF): R$ 90 milhões; PAA – R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar; PNAE – R$ 1,1 bilhão emcompras da agricultura familiar (FNDE); Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 542 milhões e todas as novas contratações deAssistência Técnica e Extensão Rural (ATER) passarão a exigir orientação específica para melhorar a gestão ambiental da propriedade ereduzir o uso de agrotóxicos; Programa de Garantia de Preço Mínimo – PGPM: R$ 347 milhões; e Fomento às atividades produtivasrurais do Plano Brasil sem Miséria: R$ 81 milhões (MDS).
    • Contudo, há uma série de questões e pontos a serem mais problematizados em relação ao PlanoSafra. Para esse breve texto optou-se em pontuar algumas questões e pontos específicos para provocaro debate. Nessa perspectiva, sabe-se que esses planos são planos agrícolas, não são planos agrários. Masaí reside, talvez, um dos maiores “autoenganos” que temos na institucionalidade do Estado Brasileiro,ao tratar da questão agrícola e agrária em três espaços com perspectivas bem distintas e com umagrande assimetria de poder político, no montante de recursos e nas suas estruturas. Esse é o caso dosministérios MAPA e MDA e da autarquia do INCRA. Tanto é que tem planos distintos para tratar domesmo grande tema. A partir disso, e ao analisar esses Planos constata-se que se tem ainda um plano para aagropecuária brasileira e de desenvolvimento rural baseado em grade parte no crédito e com a maiorparte dos recursos direcionados ao agronegócio, aos grandes e médios produtores (médios esses quesão alvo de disputa e significado no âmbito do governo). A pequena propriedade atualmente no Brasilestá diminuindo, porque o agronegócio avança a cada dia, por meio das transnacionais e as crescentesmonoculturas da soja, do eucalipto e da cana-de-açúcar6. Cabe resgatar que o financiamento do segmento que atualmente corresponde à denominadaagricultura familiar no Brasil foi, desde a institucionalização do crédito rural no Brasil, negligenciadopela política governamental desde os anos 80, quando foi feita a política de modernização agrícola.Outro aspecto que cabe destacar é a criação no ano de 1965 do Sistema Nacional de Crédito Rural(SNCR), já no regime de ditadura militar. Destaca-se, que o SNCR é um dos pilares burocráticos doPlano Safra até os dias de hoje. Reconhecidamente os principais beneficiários desta política de crédito e assistência técnica aolongo da história foram: o sistema bancário comercial; os grandes proprietários de terras elatifundiários, que tiveram acesso facilitado ao crédito altamente subsidiado e controlaram a maiorparte do seu valor, possibilitando inclusive, que estes diversificassem os seus investimentos para outrossetores da economia; as culturas comerciais, normalmente exploradas pelos grandes produtores elatifundiários, que acessaram um volume de crédito bastante superior à sua participação na produçãoagrícola interna nacional; as regiões Sul e Sudeste, onde estavam situados os produtores maisintegrados às formas modernas de produzir (ao que tudo indica essa situação atualmente muda aospoucos, pois a região Centro-Oeste e as demais regiões envolvidas com o agronegócio estão a recebermais recursos); o setor industrial vinculado a produção agrícola, que foi o destinatário final de6 Censo Agropecuário Brasileiro focado na Agricultura Familiar, disponível em:http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/2246122356.pdf
    • grande parte do crédito subsidiado ao longo desses anos nas três modalidades, custeio, investimento ecomercialização7. O anúncio e o conteúdo do Plano Safra não sinalizam mudanças dessa tendência histórica e naconcentração de recursos financeiros ao agronegócio e os grandes produtores de monoculturas como asoja, cana de açucar, eucalipto e bovinocultura de corte (praticada em larga escala na regiãoamazônica). Destaca-se que para aumentar os índices de produção agropecuária, dia após dia avançamo desmatamento e a alteração do ecossistema amazônico. A sojicultura, não é ainda considerada umvetor direto do desmatamento, pois as áreas que eram de pecuária estão sendo ocupadas pela soja.Contudo, a pecuária que é considerada uma das causas de desmatamento avança sobre a florestaamazônica, custeada com financiamento público, em especial por meio do BNDES 8. Propõe-se que um desafio inicial é questionar a concepção de políticas públicas para o meiorural com a concepção de atender um público beneficiário específico ou individualizado, como as quesão baseadas em crédito e infra-estrutura apenas para o lote ou a propriedade. Pensar outro ciclo depolíticas públicas, por exemplo, passa pelo exercício e esforço de elaborar políticas públicas com focono fomento e investimento em infra-estrutura local e regional (saneamento, estradas, transportepúblico, educação, lazer, segurança pública, etc..) apropriadas ao contexto etnocultural dascomunidades rurais e meios que garantam condições de vida digna e a sucessão no meio rural. Isto é,não temos ainda uma política pública que efetivamente fortaleça a agricultura familiar e camponesaassociada a um projeto de desenvolvimento rural sustentável. Esses Planos, inclusive o Safra, da formacomo são pensados, financiados e gestados, estão muito longe de estarem articulados a um projeto dedesenvolvimento articulado com as necessidades da maioria da população rural do país. Os planos direcionados para o setor agropecuário brasileiro além de suas discrepâncias queestimulam e produzem concentração de recursos, terra e poder para o pequeno grupo de grandesprodutores, ao que tudo indica tem também questões e equívocos de caráter técnico-burocrático. Nãobasta o governo disponibilizar mais recursos, mesmo com juros mais baixos, pois apenas isto nãogarante que o recurso chegue aos produtores, mesmo que se tenha evidência de uma parcela jásignificativa e produtores que tenta evitar acessar crédito. Um exemplo disso pode ser visto no recente programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Ogoverno disponibilizou R$ 3,14 bilhões em 2011, e foram executados desse orçamento pouco mais deR$ 1 bilhão, para o agronegócio. Além disso, um estudo realizado pelo IPEA em 2010 demonstrou que7 CARNEIRO, M. J. Política pública e agricultura familiar: uma leitura do PRONAF. Estudos Sociedade e Agricultura. Rio de Janeiro, n.8, p. 70-82, abril 1997.8 Mais informações sobre o tema, disponíveis nessa dissertação produzida na UFPA:http://pt.scribd.com/doc/83130042/23/Agroindustria-de-exportacao-na-Amazonia
    • os recursos previstos para o crédito rural no Plano Safra 2008-2009 para a agricultura familiar foram deR$ 13 bilhões. Assim, evidenciou-se que em relação ao ano agrícola anterior (2006-2007), o número decontratos reduziu-se 12,5% e o montante negociado apresentou aumento de 9,8%; Há, portanto, umatendência de aumento do valor médio dos contratos, advindo de uma maior queda do número decontratos de menor valor, isto é, os contratos solicitados pelo agricultores de menor renda (IPEA,2010). Mais um aspecto que pode ser avaliado é que diversas linhas do PRONAF como Agroecologia,Jovem e Mulher todas até aonde se sabe tem um baixíssimo índice de acesso. Esse aspecto estáassociado, ao que tudo indica, a excessiva burocracia documental solicitada para um pequeno produtor,por exemplo. Ainda, contata-se em pesquisas e relatos a dificuldade dos projetos técnicos emagroecologia ou feitos por um jovem serem aprovados nas agências bancárias, pois essas tem umarelativa autonomia sobre os projetos, seja por preconceito aos temas ou os projetos serem avaliadoscomo de risco ou baixa capacidade de pagamento do crédito. Também, ressalta-se que o Banco do Brasil por meio do crédito subsidiado de sua carteiraagrícola, historicamente é uma das Instituições do Estado no Brasil que atuou como um dos pivôs damodernização da agricultura e ao mesmo tempo, foi um dos agentes presentes em diversos espaços dedecisão em relação às políticas públicas de crédito rural. Então esse banco ocupa papel de destaquenisso. Uma das possíveis e principais causas disso acredita-se que foram iniciadas em 1988 e revogadasno ano de 1995, com à adesão dos bancos estatais as regras do sistema financeiro internacional,intituladas de regras da Basiléia. Outra questão, que ainda parece não ser abordada é a demora para os produtores terem acesso aDeclaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e na análise dos projetos do PRONAF. Muitas vezesquando o produtor consegue o acesso ao PRONAF, já fez financiamento junto a financiadoras privadaspara viabilizar o início do plantio, muitas vezes em uma nova cultura ou benfeitoria produtiva, equando o PRONAF é disponibilizado de fato, até acontece de ser usado para pagar esse financiamento.Em suma, a dificuldade e o atraso no acesso permitem e deixam o pequeno produtor exposto evulnerável as financiadoras privadas e as cooperativas de crédito que muitas vezes tem juros mais altosou condições de pagamentos mais ajustadas. A questão é que o próprio sistema público definanciamento, mesmo que indiretamente, corrobora para o endividamento dos pequenos produtores naagricultura familiar.
    • A desigualdade social no meio rural brasileiro e a opção política e econômica pelo agronegócio Além da discrepante quantia concedida em crédito para o agronegócio em relação a agriculturafamiliar, temos uma matriz Orçamentária na União em 2012, por exemplo, no qual do total dasdespesas públicas é de mais de 2 trilhões de reais, apenas 0,25% é utilizado para organização agrária e0,9% para a agricultura, em relação aos 47,1% que são retidos para juros e amortização da dívidapública brasileira (interna e externa), junto a instituições financeiras e vinculadas ao mercadoespeculativo9. A partir desses números pode-se entender minimamente porque não há os recursosfinanceiros necessários para investir mais em projetos de desenvolvimento rural no Brasil e na ReformaAgrária. Ao que tudo indica não temos um Plano unificado ou ainda uma política pública dedesenvolvimento rural que dê conta e tenha em seu escopo ações para enfrentar o conjunto de questõespresentes na realidade do meio rural, a qual não é composta apenas pelo agronegócio e a grandeprodução de monoculturas para exportação. Prova disso é que, segundo o último censo do IBGE (2010)o meio rural tem 29.830.007 habitantes com 8.060.454 jovens, o que representa ser o seu maior grupoetário. Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural em relação ao últimocenso, sendo que 1 milhão da população que emigra estão situados em outros grupos etários (crianças,adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são os jovens rurais (18-29 anos), isto é, metade da emigração docampo para as cidades. Outro dado que deveria ser considerado ao elaborar esses Planos é que dentre os 16 milhões dapopulação no Brasil que foram considerados em uma situação de extrema pobreza, estima-se que 4,1milhões de pessoas estão no meio rural, isto é, 1 (um) em cada 4 (quatro) dos habitantes do meio ruralvive essa situação. Ainda, 48% dos domicílios rurais em situação considerada de extrema pobreza nãotêm acesso à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade. Ainda,segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, há cerca de 120 mil famílias reivindicando terra noBrasil. Destaca-se que no Brasil 46% das terras estão em posse de 1% dos proprietários rurais, sendoum dos maiores índices de concentração de terra do mundo. Nesse sentido, ressalta-se que temos ummeio rural com 1.363 conflitos por diversos motivos. Entre esses, destaca-se o aumento dos conflitosprotagonizados pelo poder privado - fazendeiros, empresários, madeireiros e outros. Este poder éresponsável por 689 das 1.035 ocorrências de conflitos específicos por terra, enquanto que o poder9 Fonte: Relatoria Geral - Alterações da proposta Orçamentária da União para 2012 - por Órgão/Projeto/Atividade/Operações Especiais.Disponível em: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Numerosdivida.pdf
    • público - despejos e prisões - protagonizou menos de 100 ações, e os movimentos sociais - ocupações eacampamentos - respondem por 230 ações10. A partir dessa realidade e na medida em que se tem uma política considerada importante, comoesses Planos, alicerçadas em crédito, com os seus poucos recursos do PIB destinados em grande partepara o agronegócio e a opção em não enfrentar a questão da Reforma Agrária, a tendência é termos noBrasil um meio rural com desigualdade social crescente e inclusive um Plano Safra configurado comuma política indutora de desigualdades sociais. Percebe-se que as respostas dadas pelas políticas nãomudam efetivamente, porque as opções de fundo histórico, social e econômico não foram invertidas ealteradas suficientemente pelo Estado no Brasil. O exercício de como formular outras questões precisamos continuar perseguindo, mas paraalém da reflexão, há de ser feita em conjunto e a partir das diversas experiências já existentes no seioda agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais no país para elborar umoutro Plano. Isto é, além de dizer aos “quatro cantos do Brasil” que se ouve os movimentos sociais,precisa-se dialogar e atender efetivamente as reivindicações das organizações e movimentos sociais docampo que representam a maioria da população rural que está situada em meio a agricultura familiar ecamponesa. Em suma, as respostas para o conjunto das questões postas historicamente no meio ruralbrasileiro, ao que tudo indica estão muito além das salas ministeriais encarpetadas e os inúmeroseventos corporativos e pomposos onde são pensados e discutidos esses Planos.10 Relatório completo dos conflitos do campo no Brasil está disponível em:http://www.cptnacional.org.br/index.php/component/jdownloads/finish/43-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/292-conflitos-no-campo-brasil-2011-nova-versao?Itemid=23