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Nota dos movimentos e organizações sociais do campo sobre o estatuto da juventude

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Nós, organizações de jovens camponeses e camponesas, de trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos povos das águas, do campo e das florestas, viemos publicamente manifestar algumas questões em relação …

Nós, organizações de jovens camponeses e camponesas, de trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos povos das águas, do campo e das florestas, viemos publicamente manifestar algumas questões em relação ao Estatuto da Juventude.

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  • 1. Nota dos Movimentos e Organizações Sociais do Campo sobre o Estatuto da Juventude Nós, organizações de jovens camponeses e camponesas, de trabalhadores etrabalhadoras rurais, dos povos das águas, do campo e das florestas, viemos publicamentemanifestar algumas questões em relação ao Estatuto da Juventude. Em primeiro lugar, consideramos fundamental e estratégica a aprovação deste estatuto,desde que possibilite condições para as juventudes se desenvolverem e caminharem em umaperspectiva de autonomia e emancipação. Reconhecemos que no atual texto há um conjuntode artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto das juventudes, e quecontemplam também a juventude rural. É necessário entender que o meio rural brasileiro e as e os jovens que vivem nesseespaço, tem especificidades e singularidades, que necessitam ser lembradas no momento deaprovar uma carta de direitos que abarque a diversidade social brasileira. Na leitura que realizamos sobre o PL 98/2011, o Estatuto da Juventude, observamosque em relação à juventude rural existem apenas duas (e insuficientes) menções: uma quandose refere ao transporte escolar, que é necessário, mas que reforça a idéia de um projeto deesvaziamento das escolas do campo, e outro artigo que se refere à inserção produtiva dajuventude nos mercados de trabalho e econômico. Consideramos que é estratégico para o país ter um projeto de desenvolvimento socialno qual se viabilize os projetos de vida na agricultura familiar e camponesa, bem como sepromova a soberania alimentar do povo brasileiro. Assim faz-se necessário que o Estatutotenha em seu conteúdo questões relativas ao: direito a terra e a promoção da Reforma Agrária,o fortalecimento da Educação do campo e no campo, o apoio a uma agricultura livre deagrotóxicos, a consolidação de relações trabalhistas que promovam a dignidade dosassalariados rurais, o direito ao esporte, lazer, acesso a equipamentos culturais e à saúde,apropriados à diversidade dos modos e contextos de vida dos e das jovens que vivem noespaço rural brasileiro. Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural nos últimosanos (2000-2010), sendo que 1 milhão da população que emigrou está situada em outrosgrupos etários (crianças, adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são pessoas em idade
  • 2. considerada jovem, isto é, metade da emigração do campo para a cidade é do grupo socialetário considerado pelo novo estatuto. Segundo a PNAD (2011), das cerca de 8 milhões defamílias que residem no meio rural, 6,5 milhões sobrevivem com até três salários mínimos eapenas 147 mil famílias sobrevivem com uma renda de mais de 10 salários mínimos e atémais de 20 salários. Trata-se apenas de um dos demonstrativos da desigualdade social queainda temos no meio rural brasileiro. Ainda, os índices mais baixos de alfabetização, de ensino formal e de acesso ao ensinosuperior estão entre os jovens do campo. A lógica de trabalho e de vida do campo é diferenteda cidade, portanto, deve ser respeitada, e um projeto de educação formal que reconheça eseja apropriado ao contexto de vida das pessoas deve considerar isso. A lamentávelconstatação de que nos últimos 10 anos foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo éum alerta para que se pensem meios institucionais de garantir o sistema público de educaçãodo campo, e não que os (as) camponeses (as) tenham que sair do meio rural para acessar osistema de ensino. Desse modo, é essencial e necessário que o Estatuto da Juventude tenhainterface e fortaleça a importância e a necessidade da educação do campo. A estatística e o reconhecimento de que somos o país que mais utiliza agrotóxicos nomundo atinge diretamente os e as jovens do campo, que, por falta de opção na maioria doscasos, muitas vezes são manipuladores (as) e lidam diretamente com os venenos. Se apopulação de maneira geral consome em média 5 litros anuais de agrotóxicos que estãoinseridos na alimentação, podemos somar aos jovens do campo uma quantidade a mais, portrabalharem neste sistema. Assim, é importante que no Estatuto da Juventude sejamobservadas estas questões que comprometa o Estado a proteger os jovens do uso dosagrotóxicos e para isso é necessário que sejam formuladas iniciativas que permitam ao paísuma transição para técnicas consideradas sustentáveis, dignas e saudáveis de produçãoagropecuária associadas à agroecologia. A violação dos direitos trabalhistas no campo é um tema preocupante. Por mais que alegislação trabalhista ofereça uma suposta proteção social aos trabalhadores rurais, osfreqüentes casos de trabalho análogo à escravidão nos indicam que é necessário combater adesigualdade social, para que as pessoas não precisem se submeter a essa relação de trabalho.Apenas com investimentos pesados na agricultura familiar e camponesa, para que o jovemrural não necessite procurar trabalhos insalubres, é que iremos superar este grave problemasocial.
  • 3. É importante também que o estatuto contemple ações para o combate a todas asformas de violência contra os jovens no campo, principalmente as praticadas contra as jovensmulheres. Nascemos da terra, dela nos sustentamos, e por ela lutamos. Que o Estatuto daJuventude seja um marco legal que reconheça a juventude rural na sociedade e seja umdocumento no qual conste o direito a acessar a terra; a estudar sem precisar sair do campo; aproduzir sem utilizar venenos e a trabalhar de forma justa e digna!Aos Cuidados doCaro Senador Paulo Paim,Relator do PL 98/2011Comissão de Assuntos Sociais do Senado FederalBrasília, março de 2013.Assinam a nota:PJR - Pastoral da Juventude RuralCONTAG - Confederação dos Trabalhadores da AgriculturaMST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraFETRAF - Federação dos Trabalhadores da Agricultura FamiliarMPA - Movimento dos Pequenos AgricultoresUNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia SolidáriaRede de Jovens do NordesteCPT - Comissão Pastoral da TerraMAB - Movimento dos Atingidos por BarragensMMC – Movimento das Mulheres CamponesasUNEFAB – União Nacional das Escolas Família Agrícolas do BrasilREDE CEFFAs – Centro Familiares de Formação por AlternânciaPJ - Pastoral da JuventudePJE - Pastoral da Juventude EstudantilPJMP - Pastoral da Juventude do Meio Popular
  • 4. FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do BrasilABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia FlorestalSERTA - Serviço de Tecnologias AlternativasADESSU – Baixa VerdeDiretoria de Políticas para Juventude da FETAPE.Associação Nacional da Juventude RuralCentro SabiaVia Campesina Brasil