A política nacional de agroecologia (pnapo) em reflexão

1,022 views
873 views

Published on

Published in: News & Politics
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
1,022
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
41
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

A política nacional de agroecologia (pnapo) em reflexão

  1. 1. A POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA (PNAPO) EM REFLEXÃO: PROVOCAÇÕES, POSSIBILIDADES E DESAFIOS Sérgio Botton Barcellos Desde o dia 20 de agosto desse ano, a partir do Decreto nº 7.794 foi instituída no Brasil aPolítica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). O objetivo da lei, conformeconsta no documento, é “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras datransição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para odesenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dosrecursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”. Essa política, que é uma demanda de muito tempo de diversos movimentos e organizaçõessociais - e que a partir da RIO+20 no Brasil, ganhou mais atenção por parte do governo - define elegisla sobre temas como: sociobiodiversidade, sistema orgânico de produção, produção de baseagroecológica e transição agroecológica. Estabelecendo uma série de diretrizes como: promoção dasoberania e segurança alimentar e nutricional, promoção do uso sustentável dos recursos naturais,conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados e ampliaçãoda participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica, entre outras. Asarticulações políticas para a viabilização efetiva dessa política estão ocorrendo no sentido deencaminhar a elaboração de um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica(PLANAPO), que prevê a intenção de contar com a participação de representantes da sociedadecivil e dos governos federal, estaduais e municipais. Dentre as diretrizes que constam nessa política são: promoção da soberania e segurançaalimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio da ofertade produtos orgânicos e de base agroecológica isentos de contaminantes que ponham em risco asaúde; promoção do uso sustentável dos recursos naturais, observadas as disposições que regulemas relações de trabalho e favoreçam o bem-estar de proprietários e trabalhadores. Além disso, estãonas diretrizes da política a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidadee estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais,especialmente àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulase ampliação da participação da juventude rural e das mulheres junto a produção orgânica e de baseagroecológica. O Ministério Meio Ambiente (MMA) já declarou que as diretrizes da política serãodirecionadas para a agricultura familiar e caracterizou a construção da mesma como necessária parao país passar a ser referência nos temas de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.Dois temas que irão compor a Política Nacional de Agroecologia parecem ser importantes de ser
  2. 2. destacados: o combate ao uso de agrotóxicos1 e a utilização de madeira apreendida em ato de crimeambiental para construir casas populares. Caberá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)2, com 28membros, sendo 14 da sociedade civil, a elaboração e o acompanhamento da PNAPO e daformulação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), além de propordiretrizes, objetivos e prioridades ao Poder Executivo Federal. A Comissão inclui representantes daSecretaria-Geral da Presidência da República, dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura,Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social, Pesca e Aquicultura e entidadesda sociedade civil como Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira deSaúde Coletiva (ABRASCO), FETRAF, CONTAG, movimentos sociais e dentre outrasentidades.Além disso, essa Comissão terá a função de promover a participação da sociedade naelaboração do plano, construir subcomissões temáticas que reunirão setores governamentais e dasociedade para propor diretrizes ao Poder Executivo e acompanhar e monitorar os programas eações do mesmo. O governo federal divulgou que oferecerá por meio do plano a ser formulado uma série deferramentas para a adoção de práticas sustentáveis, crédito rural e demais mecanismos definanciamento e seguro agrícola e de renda. Também estão previstos a regulação dos preçosagrícolas e extrativistas incluídos nos mecanismos de compensação de preços e aquisições ousubvenções; pesquisa e inovação científica e tecnológica; métodos de controle da transiçãoagroecológica da produção orgânica e avaliação da produção de base ecológica. O Plano seráfinanciado por meio das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos dos órgãos e entidadesque participarão deste com programas e ações a serem construídas.Desafios e possibilidades no processo de implementação da PNAPO O cenário de discussão acerca da questão agrária e agrícola é permeado por tensões, disputase conflitos em torno da ocupação e acesso a terra no Brasil. Os movimentos e organizações sociaistêm direcionado pautas e os seus repertórios políticos para os debates relacionados à preservaçãoambiental, à defesa da biodiversidade e as culturas locais articuladas aos projetos dedesenvolvimento social, tanto urbano, quanto rural junto ao tema da agroecologia.1 O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Somente em 2010, cerca de 1 bilhão de litros de agrotóxicoforam utilizados, movimentando mais de sete bilhões de dólares, segundo dados da Agência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa).2 Nesse momento, essa Comissão está imbuída de elaborar a proposta do PLANAPO em cento e oitenta dias após apublicação do Decreto.
  3. 3. Assim, vale destacar que a agroecologia3 forjada ao longo desses anos por movimentos eorganizações sociais é portadora da expectativa de outro projeto de desenvolvimento rural emrelação ao modelo agropecuário hegemônico que é intensivo no uso e exploração de capital,insumos químicos, recursos naturais não renováveis e causa danos ambientais, bem comodependência econômica e desigualdades sociais. A agroecologia busca vincular o conhecimentotradicional dos agricultores e camponeses ao conjunto dos diferentes saberes e práticas técnico-científicas sustentáveis de agricultura (agricultura orgânica, biodinâmica, permacultura,homeopatia, fitoterapia, dentre outras) junto as mais diversas comunidades, principalmente asacometidas pelos efeitos socioambientais e econômicos da Revolução Verde, do agronegócio e dolatifúndio. Sob essa perspectiva, alguns movimentos sociais também apresentaram seu ponto de vistasobre a PNAPO. Em moção aprovada durante o Iº Encontro Unitário dos Trabalhadores,Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas: por Terra, Território e Dignidaderealizado em agosto desse ano, os movimentos e organizações sociais declararam que a funçãosocial da terra, a promoção do acesso à água como um bem de domínio público e a participação dasociedade civil ficou fragilizada no escopo da Política com a criação de uma Comissão e não a deum conselho deliberativo sobre a mesma. Outras questões consideradas fundamentais pela Articulação Nacional de Agroecologia(ANA), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e a ABRASCO também nãoforam contempladas na Política, como, o plano de redução de uso de agrotóxico no Brasil combanimento das substâncias já proibidas em diversos países, a definição de áreas contínuas deprodução agroecológica, além de apoio à pesquisa e assistência técnica. Destaca-se, que aABRASCO apresentou esse ano um Dossiê consistente do ponto de vista técnico-científico que foilargamente divulgado e aborda a questão do uso indiscriminado de agrotóxicos e os possíveisefeitos na saúde pública no Brasil. Nesse sentido, percebe-se que, por exemplo, os impasses, discussões e manifestações queocorrem na sociedade e nas esferas públicas sobre modelos de agricultura e produção alimentar,como recentemente ocorreu entre a Via Campesina em relação a um artigo publicizado peloDiretor-Geral da FAO José Graziano da Silva e do Presidente do Banco Europeu não são apenasuma mera troca de cartas e farpas ou uma disputa retórica. Tratam-se de fatos que trazem à tona oconjunto de ideologias, propostas e instituições que permeiam a discussão sobre a soberania3 No âmbito acadêmico este contraponto manifesta-se em meio aos conhecimentos teóricos e metodológicos daSociologia, da Agronomia, da Física, da Biologia, da Comunicação, da Educação, da Antropologia, da História e daEcologia, no qual por meio destes formulou-se o campo de estudos da agroecologia sendo considerada como “Ladisciplina científica que enfoca el estudio de la agricultura desde una perspectiva ecológica y transdisciplinaria”(ALTIERI e NICHOLLS, 2000, p. 19).
  4. 4. alimentar e os modelos de agropecuária no mundo capitalista atualmente, inclusive os rumos que oPlano de Agroecologia pode tomar no Brasil.A construção de um Plano Nacional de Agroecologia: o modelo que temos e a construção deoutro projeto de desenvolvimento rural A partir da constituição da PNAPO potencialmente ocorrerá um exercício que será o dediálogo entre as várias esferas e instituições no âmbito do governo federal (ministérios e secretarias)e nos níveis estadual e municipal de governo. Isso pode ser considerado um desafio, pois terá quesuperar as disputas interburocráticas e interpartidárias que muitas vezes são anacrônicas aosobjetivos das políticas públicas e o seu objetivo maior que seria o benefício em escala, efetividade equalidade social apropriadas ao seu público-alvo. Dentre esses exercícios provavelmente ocorrerão outros, como a qualificação da merendaescolar com produtos orgânicos a partir do Programa de Aquisição de Alimentos e do ProgramaNacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, possivelmente haverá um aporte maior paraa qualificação dos técnicos em ATES e ATER nos princípios dessa política em agroecologia. Desse modo, a Política pode ser considerada um avanço importante e foi possível construí-laem grande medida pela mobilização e pressão ao longo dos anos por parte das organizações emovimentos sociais atuantes junto a essa pauta. Entretanto, mesmo com o considerável avanço que a PNAPO representa e dentre ospossíveis rumos e sentidos que ela pode tomar, evidencia-se alguns possíveis desafios e questõesque parecem ser importantes de serem debatidas e que provavelmente poderão ser entrave ouconsiderados gargalos na mesma. Assim, percebe-se que caso quisermos almejar uma respostadiferente em relação a essa política, as nossas perguntas sobre ela também terão que mudar. Algumas dessas questões que podem ser problematizadas e reconhecidas como possíveisentraves para o desenvolvimento pleno dessa Política são relativas a: - Como fica a questão da Reforma Agrária nessa Política? Mais uma vez a questão agráriapermanece em suspenso em uma política pública? Como viabilizar efetivamente essa política aindamais sob os preceitos da agroecologia sem distribuição de terra e com agricultores/as sem aextensão e as condições de cultivo adequadas para essa produção?; - Essa Política compõe um status quo orçamentário do governo federal no qual prevê agrande maioria do seu investimento no modelo de produção agropecuário do agronegócio, não naAgricultura Familiar e Camponesa, muito menos na agroecologia. Lembrando que a matrizOrçamentária da União em 2012 , por exemplo, prevê um total das despesas públicas em mais de 2trilhões de reais e apenas 0,25% é utilizado para organização agrária e 0,9% para a agricultura.
  5. 5. Desse orçamento de R$ 137,5 bilhões para a agropecuária no Brasil, percentualmente o queestá disponível para a agricultura familiar e camponesa são 16,2% do total desse recurso, enquantopara o agronegócio serão investidos 83,8%. Um dos resultados disso aparece no LevantamentoSistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado pelo IBGE nesse ano, no qual consta que asculturas de arroz, o milho e a soja correspondem a 91,3% da estimativa da produção agrícola dopaís e respondem por 85,1% da área a ser colhida, em relação a outros alimentos importantes namesa da população como o feijão e a mandioca, por exemplo. - Não prevê ou ainda não deixa claro quais serão os projetos em infraestrutura e manejosocioambiental no meio rural que serão fomentados e estimulados para os/as agricultores/as queirão aderir a essa Política. O que já é oferecido atualmente e com diversos entraves são o fomento eo investimento em melhorias individuais nas benfeitorias e nas condições de produção no lote.Diante disso, fica a pergunta: Está se pensando mais uma política para Unidades de ProduçãoAgropecuária ou uma política para viabilizar um projeto de vida em conjunto com odesenvolvimento socioambiental rural e urbano4? - Ainda não prevê ou não expõe como a política irá dialogar e interagir com os cultivos e osmanejos produtivos (práticas agropecuárias e extrativistas) realizados pelos povos e comunidadestradicionais, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas, povos faxinais e tantos outros grupos quereivindicam reconhecimento e tem uma relação socioambiental intensa com o ecossistema em quevivem; - Como será proporcionada A questão do acesso ao crédito por meio dessa política? Essaquestão se faz na medida em que se executada sob os auspícios do Sistema Nacional de CréditoRural (SNCR) tendencialmente será um crédito com uma alta carga burocrática e de dificuldadespara acessar o crédito. A questão nesse aspecto seria relativa a como podemos ter uma política defomento e acesso ao crédito que seja uma ferramenta para a promoção da autonomia, emancipaçãosocial e econômica do conjunto de agricultores/as no Brasil? - Não há no escopo da política como prever e realizar medidas de monitoramento efiscalização sobre a aplicação de agrotóxicos e a polinização transgênica em áreas vizinhas deprodutores de orgânicos, bem como medidas de revitalização para descontaminação de afluentes,lençóis freáticos, ar e terra em áreas que estão há anos sob exposição agrotóxicos e já estão comsérios danos ambientais; - Quais serão as ações desenvolvidas no sentido de alterar o marco normativo e legislativoem relação às agroindústrias e as normas de sanidade e higiene até então convencionadas no Brasilque interajam com a proposta da comercialização dos produtos orgânicos? Lembrando que temos4 Ver mais sobre agricultura urbana e agroecologia na última edição da Revista Agriculturas em:http://aspta.org.br/revista/semeando-agroecologia-nas-cidades/
  6. 6. toda uma legislação e uma fiscalização balizada nas grandes produções industriais de alimentos e deum Estado com uma fiscalização sanitária muitas vezes ainda em tom policialesco e dificuldade dereconhecer as singularidades de um tipo de processamento de matéria-prima com característicaartesanal, de baixa escala e com padrões de sanidade diferenciados5; - Qual será a articulação e os ajustes da PLANAPO com as matrizes curriculares epedagógicas na formação técnica e acadêmica das universidades e institutos técnicos que formamprofissionais para atuar todo o ano no ramo da agropecuária? - Além disso, outra questão é como essa Política vai lidar com a conceituação do que seriaagroecologia, sustentabilidade e produtos considerados orgânicos? Esses conceitos necessitam estaralicerçado em um contexto além do normativo, que é o da vida cotidiana das pessoas e possíveisbeneficiários dessa política. Além de constituir um enorme reducionismo epistemológico do quepossa vir a ser agroecologia, seja em seus significados científicos e saberes, deixa de mobilizar aspotencialidades que esse conceito pode provocar enquanto ideia e apoio a processos detransformação socioambiental na produção agropecuária e na construção de outro projetodesenvolvimento socioambiental e alimentar no meio rural e urbano. Portanto, cabe questionar se esses são os conceitos apropriados, por exemplo, a umaprodução e exploração socioambiental estilo “capitalismo verde”, ao atendimento de nichos demercado reduzidos, quantificar e valorar em capital algumas mercadorias que possam vir a ser“saudáveis” e explorar indiscriminadamente os recursos naturais e as experiências sustentáveis dospovos em seus ecossistemas e biomas. Exemplo disso, é que se evidencia um grande interesse euma maior influência do sistema de produção orgânica junto a produtores, que inclusivepropagandeiam um aspecto alternativo e de inclusão social em seu produto, mas estão maispreocupados em produzir orgânicos para um nicho de mercado restrito que pode pagar um preçomais caro por isso. Aponta-se que para a organização constante e com propostas técnicas e políticas apropriadaspara viabilizar e capilarizar esse Plano poderão ser possíveis em grande medida se a mesma forconstruída com o conjunto das organizações e movimentos sociais. Nesse sentido, apostar e apoiar oprocesso de implementação da PNAPO faz-se necessário, contudo o atual governo também terá quefazer a sua parte, mais do que já vem fazendo, inclusive atuar para institucionalizar essa política amédio e longo prazo no âmbito do Estado brasileiro. Outro ponto que cabe ressaltar é que forjar outro projeto de desenvolvimento rural e urbanonão é criar um novo modelo de produção agropecuária com uma prática ou tecnologia agrícolaisolada ou articulada aos nichos de mercado capitalista e apoiado por políticas públicas altamente5 Mais sobre esse debate disponível em: www.fnde.gov.br/...oficontqualiprezottolegislacaosanitaria/download ou em:PREZOTTO, L. L., In LIMA, Dalmo M. de Albuquerque e WILKINSON, John (Org.) Inovações nas tradições daagricultura familiar. Brasília: CNPq/Paralelo 15, 2002. p.285-300.
  7. 7. burocratizadas, sem suporte técnico apropriado e sem capilaridade social, como por exemplo, oPRONAF - Agroecologia. Pensar outro ciclo de políticas públicas, como poderá ser o Plano Nacional de Agroecologia,terá de ser conjugado com uma capacidade inovadora e diferencial na construção de outro projetode desenvolvimento socioambiental para o país. Da mesma forma, para viabilizar esse planoteremos que passar pelo exercício de elaborar políticas públicas com foco no fomento einvestimento em infra-estrutura local e regional (saneamento, estradas, transporte público,educação, lazer, segurança pública, etc..) apropriadas ao contexto etnocultural das comunidadesrurais e urbanas e os meios que garantam condições de vida digna nesses espaços. O atual governo federal representa anos de luta de uma significativa parcela da classetrabalhadora no Brasil e atualmente está sendo protagonista de transformações muito bem avaliadaspor eles, os/as trabalhadores/as, na vida cotidiana do povo brasileiro. Contudo, é por isso quedevemos ficar atentos em que medida está se fazendo política para desestabilizar e modificar osaparatos e mecanismos do Estado que historicamente produzem desigualdade e injustiça social noBrasil. Essa breve provocação aqui vai para além dos membros da CIAPO e de quem constrói essapolítica, aliás, muito além. Também parte em um sentido de questionar até que ponto estamosdispostos em construir e executar um projeto de desenvolvimento socioambiental rural e urbano noBrasil que remeta a coletividade e a participação popular, isto é, que seja construído e realizadoCOM o conjunto da sociedade e a partir disso escolher quais sentidos se quer para temas comosustentabilidade, agroecologia e responsabilidade ambiental.* Agradecimento especial a amiga Anelise Guterres pela revisão do texto.

×