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A constituição das políticas públicas para a juventude rural:as relações de interdependências entre estado e sociedade civil
 

A constituição das políticas públicas para a juventude rural:as relações de interdependências entre estado e sociedade civil

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Artigo a ser apresentado na SBS - Salvador 2013 no GT - 32: Sociologia e Juventude: questões e estudos contemporâneos

Artigo a ser apresentado na SBS - Salvador 2013 no GT - 32: Sociologia e Juventude: questões e estudos contemporâneos
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    A constituição das políticas públicas para a juventude rural:as relações de interdependências entre estado e sociedade civil A constituição das políticas públicas para a juventude rural:as relações de interdependências entre estado e sociedade civil Document Transcript

    • XVI Congresso Brasileiro de Sociologia 10 a 13 de setembro de 2013, Salvador (BA) Grupo de Trabalho Sociologia e Juventude: questões e estudos contemporâneos A CONSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE RURAL: RELAÇÕES DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO Sérgio Botton Barcellos UFRRJ-CPDA
    • 2 A CONSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE RURAL: RELAÇÕES DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO RESUMO No Brasil (IBGE, 2010), cerca de dois milhões de pessoas deixaram o meio rural nos últimos anos (2000-2010), sendo que um milhão que emigra estão situados em outros grupos etários e cerca de um milhão são pessoas em idade considerada jovem, isto é, metade da emigração do campo para a cidade é do grupo etário jovem. Entretanto, evidenciam-se diversas organizações políticas dos grupos que se identificam como juventude rural ou jovens do campo reivindicando viver no meio rural e ter políticas públicas. Com isso, essa questão passou a ganhar visibilidade nas organizações e movimentos sociais e no âmbito do governo federal, na Secretaria Nacional Juventude (SNJ) e no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que são os orgãos até então designados para desenvolver políticas públicas (PPs) direcionadas para a juventude rural. A partir desse trabalho, propõe-se analisar como estão ocorrendo, nesse campo político, as relações de interdependência entre os atores da sociedade civil e governo que atuam na formulação das políticas públicas direcionadas para a juventude rural no governo federal. Pretende-se realizar essa análise qualitativa com o aporte teórico em Bourdieu e Norbert Elias, dentre outros, e por meio das fontes de pesquisa coletadas em observação participante, entrevistas e análise documental dos debates e formulações realizados no âmbito dos Grupos Temáticos de Juventude Rural do MDA e da SNJ no ano de 2011. Palavras-chave: jovens rurais; espaços políticos; políticas públicas; representação política; agricultura familiar e camponesa. INTRODUÇÃO A diversidade das condições de vida e trabalho dos (as) jovens que vivem no meio rural brasileiro se configura em diferentes inserções sociais, de diferentes padrões de sociabilidade e acesso a serviços públicos. Muitos (as) jovens compartilham o desafio que é vivenciar a agricultura familiar e camponesa atualmente no Brasil e tentar viabilizar sua autonomia social e econômica, bem como mudar as suas condições de vida. Diante da falta de condições e novas oportunidades de trabalho e renda que marcam historicamente o espaço rural, muitos (as) desses jovens migram para as cidades ou se sentem desmotivados para permanecer no campo.
    • 3 Diante desse cenário, a partir desse trabalho, propõe-se analisar como está ocorrendo o processo de formulação1 de políticas públicas (PPs) para a juventude rural no governo federal e quais as relações de interdependência entre os representantes políticos do governo e das organizações e movimentos sociais do campo nesses espaços políticos. Sob esse enfoque, no decorrer deste trabalho também será discutido como a categoria juventude rural é referenciada no processo de constituição das PPs. Para isso, foi realizada observação participante por meio da participação na 2ª Conferência Nacional de Juventude (2011) e no 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas e Juventude Rural (2012), onde foram feitas anotações e descrições das intervenções e falas dos jovens. Essa observação também foi realizada nas reuniões do Grupo de Trabalho de Juventude Rural da Secretaria Nacional da Juventude (GTJR-SNJ) e no atual Comitê de Juventude Rural do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CONDRAF), bem como nos orgãos governamentais que debatem a temática das PPs para a juventude rural. Foram acionados, como instrumentos de registro dos dados produzidos a campo, anotações em diário de campo (BECKER, 1999). A lente analítica para a pesquisa focou-se nas teias de interdependência que formam as configurações sociais, as quais oportunizam observar quais as relações sociais que estão contidas em meio às atividades políticas de acordo e disputa no processo de elaboração das políticas públicas para os e as jovens rurais. Pretende- se realizar essa análise qualitativa com o aporte teórico em especial em Bourdieu e Norbert Elias. No caso deste trabalho que será apresentado, o grupo referido como juventude rural será o relativo ao que está organizado e se reconhece no âmbito da agricultura familiar e camponesa e tem relação de diálogo com o governo. 1. CONTEXTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: ONDE SE SITUA A CATEGORIA JUVENTUDE RURAL? Em relação a ser e estar jovem nas sociedades - embora haja discussão se esse recorte deva ser etário, geracional, comportamental ou por algum contexto 1 Nesse trabalho, a significação da ação denominada como “formulação” será referente às possíveis relações de interdependência entre os agentes sociais que compartilham da formação do universo social em questão nesse trabalho, isto é, o campo de constituição das políticas públicas para a juventude rural no Brasil.
    • 4 histórico - o ponto de partida, em muitos casos, é uma categoria genérica ou, como define Bourdieu (1989, p. 28), uma categoria “pré-construída” histórica e socialmente em diversos contextos. No Brasil, junto aos espaços governamentais e das organizações e movimentos sociais, evidencia-se que essa característica não é muito diferente. A categoria juventude rural no Brasil recentemente passa a ser referenciada inclusive por considerar o jovem como um agente de atuação política que se organiza para reivindicar direitos e políticas sociais. Ao referir-se a essa questão, acredita-se que é necessário contextualizar, mesmo que brevemente, quando o debate da juventude rural passa a ser observado como um tema de interesse mais tácito atualmente no âmbito do Estado, das organizações e dos movimentos sociais. Em relação ao contexto social, demograficamente está ocorrendo uma inegável diminuição da porcentagem de jovens e de adultos que vivem nas áreas rurais nas últimas décadas. No que tange a questões como o êxodo e a sucessão rural no Brasil, no ano 2000 a população rural era de 31.835.143 habitantes dos quais cerca de nove milhões eram jovens. Em 2010, havia 29.830.007 habitantes, com 8.060.454 jovens (IBGE, 2010). No Brasil, para o Estado passou a se convencionar que jovens são pessoas em faixa etária entre 15 a 29 anos. Se observarmos os dados sobre as jovens do campo em relação às jovens urbanas, observa-se que há uma concentração maior de jovens do campo na faixa etária de 15 a 17 (24,1% do campo contra 19,3% do meio urbano) e o inverso entre as jovens de 25 a 29 anos de idade (29,9% do campo e 34,3% do urbano). No rural também há maior concentração de jovens negras - 63,3% - enquanto na zona urbana é de 51,0%, entre as jovens mulheres. Há também um pouco mais de jovens mulheres casadas no campo do que na cidade (19,6% e 18%, respectivamente), contudo, a proporção de jovens com filhos no campo é bastante superior às jovens da cidade (45,5% e 35,9%, respectivamente). Assim, observa-se que cerca de dois milhões de pessoas deixaram o meio rural, sendo que um milhão da população que emigrou estão situados em outros grupos etários (crianças, adultos e idosos) e cerca de um milhão são os jovens rurais (18-29 anos), isto é, metade da emigração para a cidade é de jovens. Contudo, cabe uma discussão mais aprofundada sobre isso, pois segundo os dados do PNAD (2011), recentemente divulgados, estima-se que no ano de 2011 apenas
    • 5 cerca de sete milhões de pessoas entre 15 a 29 anos estavam residindo no espaço rural, sendo a maioria composta por homens. Ainda, segundo o IBGE (2010), a taxa de êxodo rural no país caiu da tendência de 1,31% por ano, da década anterior, para 0,65%. Mantendo-se esta tendência, estima-se, para essa década, que aproximadamente 81 mil jovens emigrarão para as cidades anualmente2 . Esse conjunto de dados e estimativas demográficas sobre as pessoas em faixa etária jovem situadas no espaço rural se soma ao que se chama bônus demográfico no Brasil, no qual o país passa pelo período histórico com a maior População Economicamente Ativa (PEA) e a mais jovem da nossa história (IBGE, 2010). No que tange à questão da migração da juventude do campo para a cidade, consideram-se as motivações e as circunstâncias sociais que levam um ou uma jovem a emigrar e as que o (a) levam a ir para outra localidade, bem como o conjunto de fatores que motiva os (as) jovens a permanecerem no espaço compreendido como rural. Considera-se que o emigrante (jovem) não deixa seu lugar de origem senão por uma expectativa de que fora dele existam elementos (ou circunstâncias) que aparentemente não estão presentes em seu universo. O significado para esse (a) jovem em seu deslocamento (ausência/presença) deve ser considerado ao observar esse processo (SAYAD, 1998; 2000). Considera-se que nem todos esses jovens se dedicam apenas ao trabalho agrícola. Muitos transitam intensamente entre o rural e o urbano, seja para trabalhar, estudar ou encontrar alternativas de vivência, por meio da cultura, esporte e lazer. As trajetórias podem ser diversas e dependem do tipo de território em que vive esse grupo: da renda da família, dos níveis de escolaridade alcançados, do sexo, das características etnoculturais e socioambientais. Assim, trata-se não apenas de refletir sobre o processo de deslocamento, que pode ser considerada uma primeira etapa do que pode ser a migração, como também do processo de identidade e identificação, pois é o meio pelo qual diferenciações em um dado plano são determinadas e podem ser capazes de se materializar em normas, valores e comportamentos de atores e grupos, como a 2 A região Sudeste foi onde mais ocorreu êxodo da população rural, caindo de 6,9 milhões para 5,7 milhões (-17,4%). As regiões Sul e Nordeste também tiveram êxodo de população rural. Contudo, fluxos migratórios a serem mais estudados são o das regiões Norte (4,2 milhões) e Centro-Oeste (1,6 milhão), onde ocorreu o aumento da população rural. A região Norte concentra os quatro Estados que tiveram a maior taxa de crescimento da população rural no período: Roraima, Amapá, Pará e Acre.
    • 6 construção política da categoria Juventude Rural. Além da questão da migração, a regulação simbólica cultural, as relações de parentesco, as crenças religiosas e a influência do Estado também compõem o conjunto de aspectos históricos e culturais que constituem a luta em torno de valores constantemente disputados na formação dessa categoria. Em relação ao foco desse trabalho, que é o da influência governamental na construção dessa categoria e de políticas públicas para ela, considera-se uma expressão disso, durante um Seminário em 2012 realizado pelo governo federal, a declaração do jovem R.A: Esse é o recado que nós jovens camponeses estamos aqui articulado como as principais forças do Brasil, para que, Ministros, companheiro Pepe e Gilberto, possamos avançar de fato em um novo modelo tecnológico, um novo modelo de desenvolvimento para o campo baseado em novas relações, que deixem de ser um espaço, apenas de unidade de produção, como é visto pelo agronegócio, para ser um espaço, sim, de vida, um espaço que a gente se sinta bem, um espaço onde tenha uma boa educação, que a gente possa fazer arte, um espaço seja alegre, que de fato, a gente ressignifique o significado que vem colocando a juventude como sinônimo de êxodo. Sob essa perspectiva, em pesquisas recentes, como as de Ferreira e Alves (2009) e da OIT (2010), há também a indicação de que os (as) jovens que vivem no meio rural consideram as oportunidades de trabalho e construção de uma autonomia para a vida como questões difíceis ou pouco viáveis. Diante disso, sobre o aspecto da desigualdade social, a população considerada jovem no meio rural e urbano também enfrenta outras restrições significativas para que se desenvolvam como força de trabalho no Brasil e na América Latina (OIT, 2010). Uma das muitas demonstrações disso, em relação à desigualdade social no meio rural, pode ser percebida pelos dados divulgados recentemente sobre a população considerada em situação de miséria no Brasil (IBGE, 2011). Evidencia-se que dentre os 16 milhões de habitantes da população que foram considerados em uma situação de extrema pobreza, estima-se que 7,9 milhões destas, estão no rural, isto é, um em cada quatro habitantes estão nessa situação3 . Dados do CadUnico, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (MDS, 2012), também foram encontrados dados que demonstram a condição social 3 Segundo o PNAD - 2011 das cerca de oito milhões de famílias que residem no rural, 6,5 milhões sobrevivem com até três salários mínimos e apenas 147 mil famílias sobrevivem com uma renda de mais de 10 salários mínimos e até mais de 20 salários.
    • 7 considerada de pobreza das pessoas entre 15 a 29 anos no espaço rural. Mais de 58%, ou seja, 4.691.131 de jovens, vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no que tange às possibilidades de obter suas rendas mensais no contexto rural. Destes, 2.885.041 vivem no nordeste brasileiro, ou seja, 61, 5 %. Em referência à questão fundiária no Brasil, destaca-se que 46% das terras estão em posse de 1% dos proprietários rurais, sendo um dos maiores índices de concentração de terra do mundo. Temos um contexto rural com 1.363 conflitos por diversos motivos relacionados à luta pela terra, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Entre esses dados, demonstra-se o aumento dos conflitos protagonizados pelo poder privado – fazendeiros, empresários, madeireiros e outros, que são responsáveis por 689 dos conflitos por terra. Ainda, segundo dados da CPT (2012), há cerca de 120 mil famílias reivindicando terra no Brasil4 . Entretanto, mesmo frente a essa realidade e contexto socialmente adverso e desigual, observa-se a ocorrência de muitos (as) jovens e grupos de juventude que se mobilizam junto a organizações e movimentos sociais no anseio de permanecer no rural e reivindicar acesso a terra e diversos direitos sociais. Diante dessa realidade, os debates e as disputas políticas para a elaboração de ações e políticas públicas para a juventude rural estão em disputa, tanto nas esferas de governo, como nas organizações e movimentos sociais no Brasil, de forma relativamente conjunta, isto é, interdependente. 1.1. Políticas Públicas e a categoria Juventude Rural entrando na agenda política do Estado Evidencia-se que no Brasil, os grupos sociais que se situam sócio- historicamente no âmbito da agricultura familiar e camponesa ainda vivenciam grandes dificuldades de acesso a terra, de efetivar a produção agropecuária e acessar as políticas públicas (reforma agrária, assistência técnica, crédito rural e dentre outras). Essa condição se constituiu historicamente, seja em função da alta concentração fundiária no Brasil, que contribuiu para gerar em grande medida a desigualdade social no meio rural, seja pela concentração do poder político e econômico, em restritos grupos sociais (por exemplo, latifundiários e grandes 4 A área de cultivo agrícola da pequena propriedade e de alimentos atualmente no Brasil está diminuindo. Esses dados podem ser vistos no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado pelo IBGE (2012).
    • 8 corporações do ramo do agronegócio), que agrupam a maior parte dos recursos públicos aplicados em infraestrutura, crédito, assistência técnica e pesquisa. Para o Estado brasileiro, a criação de instituições, políticas e programas com referência específica aos jovens situados no meio urbano e rural, prospectam um marco institucional diferenciado no âmbito das relações de acordo e disputa política no âmbito do Estado. Diante disso, acredita-se que é necessário contextualizar, mesmo que de forma breve, como o debate da juventude atualmente passa a ser observado como um tema de interesse no Estado, das organizações e dos movimentos sociais. Nessa perspectiva, Bango (2003) apontou quatro tendências no desenvolvimento histórico das políticas de juventude que podem auxiliar na discussão sobre como o tema da juventude rural passou a integrar o escopo temático das PPs de Estado no Brasil. Essas tendências seriam: a incorporação dos jovens nos processos de modernização; o enfoque do controle social; o enfoque do jovem problema; e o enfoque dos jovens como capital humano e sujeito de direitos. A primeira tendência situa-se historicamente por volta da década de 1950, quando ocorreu, na maioria dos países da América Latina, um processo de incorporação intensa dos (as) jovens ao sistema educativo. Tradicionalmente e durante muitos anos, a resposta que o Estado ofereceu em termos de PPs que abrangesse também a juventude foi a educação, inclusive técnica e profissionalizante. Junto com essa questão emergiu a da apreensão estatal em relação ao tempo livre dos (as) jovens, em especial os considerados em situação de pobreza e marginalidade. Nesse sentido, conforme Kerbauy (2005), na América Latina, a preocupação com os (as) jovens e com as políticas orientadas para a juventude ganhou representatividade a partir da década de 1970, estimulada por alguns organismos latino-americanos e mundiais (tais como a CEPAL e ONU) e governos europeus (como o da Espanha, que promoveu iniciativas de cooperação regional e ibero- americana). Nos estados latino-americanos, nesse mesmo período, a ocupação do tempo livre pelos (as) jovens era incentivada, sob o pressuposto de que a boa utilização do tempo faria com que os jovens evitassem condutas consideradas censuráveis. O foco das políticas para a juventude dirigia-se, então, para a
    • 9 profissionalização, para a ocupação produtiva do tempo livre e a educação dos (as) jovens, atendendo à lógica desenvolvimentista5 . Ao longo desse processo, nos anos 1990, evidencia-se que para o Estado no Brasil a questão em relação à juventude passa a ser incorporar os (as) jovens em situação considerada de exclusão social ao mercado de trabalho. De acordo com Bango (2003, p. 45), os (as) jovens são vistos como um capital humano que pode contribuir potencialmente para os processos de crescimento econômico junto à expansão do sistema educacional. Assim, a década de 1990 firmou-se na mudança produtiva do sistema capitalista internacional e, no Brasil, essa tendência teve como suportes o processo de ajuste estrutural e reestruturação produtiva do sistema capitalista, além da reforma do Estado, alterando as prioridades nas políticas sociais, agora enfocadas sob outra perspectiva (SOUSA, 2006)6 . Desse modo, o Estado teria o seu papel de executor ou de prestador direto de serviços básicos reduzido, mantendo-se como uma espécie de agente gerenciador, provedor e fiscalizador de PPs, principalmente focado nos serviços sociais como educação e saúde. Por meio dessa concepção de um Estado gerencial, a execução das ações estatais passou a contar com a parceira institucional do que foi convencionado como o terceiro setor, representado pelas Organizações Não- Governamentais (ONGs)7 , inclusive nas ações e PPs com relação aos temas de juventude. Assim, como forma de substanciar esse conjunto de reformas e se alinhar ao cenário econômico internacional-neoliberal, mesmo que parcialmente, naquele período, o Governo no Brasil em 1995 divulgou o “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”. Além dos espaços institucionais de governo, de acordo com Castro (2005), a partir do final da década de 1990, constatou-se um aumento significativo dos trabalhos acadêmicos e técnicos (além daqueles desenvolvidos por ONGs, sites da internet etc.), especialmente sobre os países considerados “em desenvolvimento” 5 No Brasil, ao longo das décadas de 1960 e 1970, os principais acordos firmados para a educação brasileira, por exemplo, foram constituídos entre o governo brasileiro e a Agência Internacional de Desenvolvimento (AID) do GBM com a UNESCO, por intermédio dos programas MEC-USAID (ROMANELLI, 2001). 6 Em relação à atuação dessas organizações, na década de 1980, os países em desenvolvimento, como o Brasil, foram impelidos a assumir o Programa de Ajuste Estrutural (PAEs) 6 , desenvolvido pelo FMI e pelo Banco Mundial, para que passassem a integrar os preceitos do rearranjo do modelo capitalista no mundo e da mesma forma obter empréstimos (IPEA, 2009). 7 Dentre as funções dessas ONGs, ou dessa forma de poder público não-estatal, seria a de assumir a execução ou apoiar o Estado na execução das PPs de forma focal e descentralizada (repassando ações para os municípios e estados) junto à sociedade.
    • 10 (ou os Países do Sul), que começam a abordar a emergência do tema juventude no país, como Abramo (2005); Davilla, (2005); Sposito e Carrano, (2003); Freitas e Papa, (2003). Já a questão do “jovem camponês” ou a “juventude rural” foi discutida, conforme Castro (2005), em Carneiro (1998); Abramovay (1998); Brkic e Zutinic (2000); Torrens (2000); Jentsch e Burnett (2000); Majerová (2000); Benevenuto (2004); Stropasolas (2004). Contudo, ressalta-se, em relação ao contexto rural no Brasil, a literatura acadêmica descreveu que, desde a década de 30, a organização e a mobilização política da juventude também conta com a mediação da Igreja Católica (SILVA, 2006). Um exemplo é o caso da formação da Juventude Agrária Católica (JAC), que desde a década de 1980 passou a organizar-se como Pastoral da Juventude da Rural (PJR). Em consonância a isso, no fim dos anos 1990 – no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso – alterou-se o quadro de ausência das políticas com foco específico para os (as) jovens a partir da elaboração de ações públicas no âmbito do governo federal, desenvolvidas principalmente em formato de parcerias com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. Os principais programas/ações criados foram, segundo Rodrigues (2006): Assessoria de Juventude do Ministério da Educação (1997), Serviço civil voluntário (1998), Brasil Jovem - Agente Jovem, Centros da Juventude (2000) e Paz nas Escolas (2001). Evidencia-se, de forma inicial, que o tema juventude passou a receber maior enfoque por parte do Estado no final do século XX e início do XXI, conforme apontam, por exemplo, os estudos de Spósito (2003) e Castro (2006). Assim, considera-se que os anos 1990 no Brasil são caracterizados por uma inflexão nas relações entre o Estado e os setores da sociedade civil pela possibilidade de uma atuação conjunta com o Estado. A chamada “inserção institucional” dos movimentos sociais é a evidência dessa inflexão (DAGNINO, 2004). Tais proposições indicam um processo de mudanças nas relações de poder tanto em abrangência internacional como nacional, entre o Estado e a sociedade civil, em especial, no caso dos (as) jovens no Brasil. Assim, essa discussão acerca do conjunto de ações e políticas por parte do governo federal, em conjunto com a atividade das agências internacionais direcionadas ao público jovem também no espaço rural, como, por exemplo, foi o Banco da Terra que deu origem ao atual Programa Nacional de Crédito Fundiário
    • 11 que tem a linha Nossa Primeira Terra (PNCF - NPT) direcionada os (as) jovens rurais. Nesse sentido, nas últimas duas décadas, inclusive a partir de 2003, pode ser evidenciado que os atores atuantes nas políticas públicas para o meio rural brasileiro passam a debater e tentar reconhecer a diversidade dos grupos sociais que vivem no espaço rural. Em seguida, no ano de 2005, em relação a um debate mais amplo sobre juventude, ocorreu à formação da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), órgão que compõe a Secretaria Geral da Presidência da República. A SNJ tem o objetivo de elaborar, propor e discutir as políticas públicas direcionadas para a população jovem no Brasil, bem como representar esse grupo social em espaços internacionais que sejam de interesse nacional (SNJ, 2011). Uma das iniciativas a partir da institucionalização dessa Secretaria foi a constituição do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), composto por 2/3 de representantes da sociedade civil (diversas entidades, organizações e movimentos sociais rurais e urbanos) e 1/3 de representação. Também no mesmo ano ocorreu a criação do PRO-Jovem8 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens), que foi considerada pelo governo federal uma das principais iniciativas para a juventude constituídas nos últimos anos (SNJ, 2010). Com isso, percebe-se que a partir do ano 2000 as ações e PPs de governo, passam a ter maior enfoque na juventude que vive no meio urbano e por uma concepção dos(as) jovens enquanto sujeitos de direitos (BANGO, 2003) . Outro marco considerado importante nesse processo institucional de reconhecimento da categoria juventude rural, ou jovens do campo, ou jovens camponeses, foi a 1ª Conferência Nacional de Juventude (CNJ) realizada no ano de 2008 que foi o espaço onde se iniciou a discussão do Estatuto da Juventude (PL n.º 4.530, 2004), sancionado no dia 05 de agosto de 2013, que faz menção à categoria “jovens do campo”. O sentido dado à categoria juventude rural, ou jovens do campo, na qual o Estado passa a selecionar como público-alvo ou beneficiário para as PPs, tenta unificar grupos sociais e identitários distintos que têm como “unidade a identidade cultural com a terra e o direito ao reconhecimento como cidadão” e que vivem do campo e da floresta, como extrativistas, seringueiros/as, quebradeiras de coco 8 O ProJovem foi instituído em fevereiro de 2005 pela Medida Provisória 238, já convertida na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.
    • 12 babaçu, pescadores/ras, marisqueiros/as, agricultores/ras familiares, trabalhadores/as assalariados/as rurais, meeiros, posseiros, arrendeiros, acampados e assentados da reforma agrária, artesãos/ãs rurais. A perspectiva de seleção e unificação dessa categoria social por parte do Estado é considerada como uma questão a ser enfrentada e devidamente problematizada sociologicamente, para que não ocorra a naturalização dessa categoria a partir da seleção de público-alvo ou beneficiário realizada pelo Estado e muitas vezes em conjunto com organizações e movimentos sociais. Adentrando-se na discussão sobre a categoria juventude rural ou jovem do campo, inicialmente, para a questão das gerações, a discussão sobre jovem permite ter um olhar sobre essa categoria, sob um prisma da relação com pelo menos dois tempos diferentes. Uma deles pode ser o do curso da vida do ator social (jovem) em seus contextos, e outro que é o da sua experiência histórica enquanto agente- público, alvo de ações nas organizações e movimentos sociais e PPs por parte do Estado. As questões em relação à discussão de juventude podem surgir, por exemplo, pelo aspecto multifacetado e pela referida polissemia do termo. Outro fator seria pela intercambialidade dos termos (criança, jovem, velho etc.) que a definem e dos lugares sociais a que se referem. A geração, em um sentido amplo, representa a posição e atuação do agente social em seu grupo de idade e de socialização no tempo inter-relacionada com outros sistemas de relações, expressões das dimensões de gênero e classe social. Uma das perspectivas que perpassam o desenvolvimento da sociedade é que a idade – e o sexo/gênero – foram critérios constitutivos fundamentais de organização e integração social, principalmente de participação na divisão do trabalho, formas organizativas outras que se desdobraram em discriminação, marginalização ou exclusão igualmente baseadas na idade ou gênero. Sob essa ótica, o jogo de poder entre as gerações se desloca e se reinstala continuamente (MOTTA, 2010). Nesse processo de configuração social, considera- se que os jogos de distinção social e os graus de controle de impulsos, têm suas dinâmicas relacionadas ao modo como se avançam as relações de interdependência com a divisão das atividades, como o trabalho e os papeis na sociedade (ELIAS, 1994). Sob essa ótica, a questão geracional, do ser e estar jovem, é diretamente influenciada pela concepção de tempo de cada sociedade, compreendida no
    • 13 contexto social onde é produzida e também em interação com outros elementos da vida social, pois tempo e espaço são símbolos conceituais de certos tipos de atividades e instituições sociais que possibilitam aos atores orientarem-se diante de posições ou distâncias entre estas posições (ELIAS, 1994). Isto é, se a proposta é compreender o tempo no contexto onde esse é produzido, deve-se considerar o espaço como relevante na configuração das relações sociais, e no que tange à juventude rural, a questão do território e dos projetos de vida são evidenciadas como essenciais ao fazer essa discussão, além dos enquadramentos produzidos nos espaços de debate do Estado com a sociedade civil. Relacionado a isso, é perceptível a influência do Estado na formação da categoria juventude rural e do que se espera desses agentes sociais em faixa etária considerada jovem, seja na discussão sobre sucessão rural, seja na perspectiva de beneficiário de políticas compensatórias ou de crédito, ou seja ainda como mão de obra para a produção agropecuária. Tal questão pode apontar para o papel muitas vezes decisivo desempenhado pelo Estado sobre as formas de pensar e agir da população, quando propõe uma ação ou política pública (BOURDIEU, 1997). Uma declaração nesse sentido foi feita pelo militante M.R. durante o Seminário de 2012: Não há políticas específicas para jovens que vão conseguir fazer com que a gente dê esse salto de qualidade e faça com que a juventude passe a permanecer no campo. Esse para mim é o primeiro grande desafio. O segundo, aí sim, é tornar o jovem o centro do debate para que nós tenhamos a inclusão produtiva do jovem sim, mas a inclusão no pleno direito, como bem disse o professor, nós precisamos tornar esse debate dentro de um modelo diferenciado de desenvolvimento como é que a gente inclui o jovem como centro [...]. Em meio a essa conjuntura e formação da categoria juventude rural no âmbito do governo federal – juntamente com os grupos da sociedade civil que participam dos espaços de participação promovidos pelo governo –, ocorreu a constituição de diversos espaços de discussão e formulação de ações políticas direcionadas para a juventude rural, como o Grupo e atualmente Comitê Permanente de Juventude Rural (CPJR) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e, a seguir, no ano de 2011, o Grupo de Trabalho em Juventude Rural da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Em meio a esses espaços institucionais de debate e formulação de PPs, observou-se que as organizações e movimentos sociais que atuam recentemente
    • 14 nos espaços de discussões, debates e decisões em relação à constituição das PPs direcionadas para a juventude rural no âmbito do governo federal são as seguintes: CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura; a FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; e a PJR – Pastoral da Juventude Rural. Em relação às organizações, integram o CONDRAF: a CONAQ – Coordenação Nacional de Quilombos; a COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; o IA – Instituto Aliança; a Escola de Formação Quilombo dos Palmares – INSTITUTO EQUIP; os Centros Familiares de Formação por Alternância – REDE CEFA’s; o Serviço de Tecnologia Alternativa – SERTA; e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES. Também participam desses espaços como convidados, ou no papel de assessores técnico-acadêmicos, pesquisadores de Universidades. A Via Campesina também, por meio do MST, MAB, MPA, MMC e da PJR, dialoga com o atual governo para negociação de suas pautas políticas e atualmente participa desses espaços9 . No caso do CPJR-CONDRAF, observou-se que é um espaço que conta em maior parte com a participação das organizações sociais de terceiro setor e dos movimentos sociais vinculados ao sindicalismo rural. O GTJR-SNJ é um espaço que conta com a participação em maioria pelos movimentos sociais vinculados à Via Campesina e ao sindicalismo rural e apoiadores acadêmicos da Universidade Federal do ABC Paulista, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal de Santa Catarina. Destaca-se que, conforme consta em SNJ (2010), as únicas ações de governo identificadas e efetivas com o recorte juvenil no espaço rural, entre os anos de 2003 a 2010, foram realizadas pelo MDA e priorizaram a disponibilização de crédito para aquisição de terra ou para a realização de projetos técnicos, de formação e de produção agropecuária, centrados no PNCF-NPT e PRONAF-Jovem. No ano de 2011, aconteceu na Câmara dos Deputados, o Seminário Nacional da Juventude Rural, intitulado “A Permanência do Jovem no Campo e a Continuidade da Agricultura Familiar no Brasil”, onde se abordou temas como 9 Destaca-se também que ambas são organizações sociais que, em maior ou menor grau, têm mediação por parte de agentes filiados a partidos (PT, PSB, PCdoB e PDT, dentre outros) e grupos políticos que estão situados e atuam em governos e espaços institucionais em esferas municipais, estaduais e federal.
    • 15 sucessão nas propriedades familiares, agenda política e os desafios para a consolidação da Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural Sustentável. Ainda nesse mesmo ano, ocorreu a 2ª Conferência Nacional de Juventude, a qual teve a participação expressiva e destacada dos grupos politicamente organizados em juventude rural para reivindicar reconhecimento e direitos. Evidenciou-se naquele espaço o anseio desses grupos pela formulação de políticas públicas que trouxessem inovações e abrangessem de maneira apropriada as características do que é ser um/a jovem no contexto rural brasileiro. Como um dos resultados dessa mobilização, foram elaboradas e aprovadas três propostas como temas prioritários e constou em uma grande quantidade de propostas à menção ao reconhecimento da juventude rural ou, como há nas resoluções dessa Conferência, “Jovens do campo”. Ainda ressalta-se que no ano de 2011 foi elaborado o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012- 2015), contemplando inclusive a juventude rural. O orçamento anual disponibilizado para a juventude rural foi de R$ 5 milhões. Após, no primeiro semestre de 2012, realizou-se o 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para Juventude Rural, promovido pela SNJ em parceria com o MDA, no qual contou com a participação de cerca de 80 representações de diversas organizações e movimentos sociais em juventude, pesquisadores e agentes governamentais que atuam na temática. Os resultados obtidos neste 1º Seminário foram considerados fruto de uma construção coletiva dos diferentes atores sociais que representaram as principais forças que articularam a temática da juventude no rural no Brasil (jovens da agricultura familiar camponesa, trabalhadores assalariados, povos das florestas e das águas, extrativista, indígenas e quilombolas, as principais lideranças dos movimentos sindical, dos movimentos sociais e pastorais). Nesse evento foram elaboradas 143 propostas e demandas da juventude rural pelas organizações e movimentos sociais junto com o governo federal. Ainda no ano de 2012, ocorreram uma série de Seminários Estaduais e Encontros regionais em juventude rural e no âmbito governamental em conjunto de articulações técnicas e políticas em torno das pautas e demandas apresentadas pelos/as jovens rurais. Um dos desdobramentos desse processo, foi que em 2013 foram disponibilizados e publicados editais de programas e projetos, com a participação da SNJ em conjunto com alguns ministérios, nas áreas da cultura,
    • 16 inclusão digital, saúde, geração de trabalho e renda, economia solidária com atenção para as demandas da juventude rural. Em 2013, algumas iniciativas realizadas pelo MDA e SNJ foram consideradas pelo governo como uma das principais estratégias em política pública que os grupos de juventude estão participando, ou estão incluídos ou a submetidos algumas ações e PPs. No MDA foram realizados ajustes em alguns trâmites burocráticos e no percentual de juros sobre o PRONAF-Jovem e o PNCF linha Jovem. Na SNJ foram lançadas até o momento quatro iniciativas que são: O Projeto de Articulação e Fortalecimento de Redes de Grupos de Economia Solidária (Edital SNAES/SNJ); Programa de Formação Agroecológica e Cidadã para a Geração de Renda (SNJ/UNB/UNILAB – Projeto piloto em andamento nos estados do Centro Oeste e Ceará com 600 jovens); e Estação Juventude Itinerante (cinco estações conveniadas - programa em expansão); Programa inclusão digital da juventude Rural (MiniCom/SNJ - 41 projetos em 2012-2013). 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E ATORES EM INTERDEPENDÊNCIA NAS QUESTÕES DA JUVENTUDE RURAL "[...] compreender sua própria experiência do tempo é, também, compreender a si mesmo" (ELIAS, 1994, p. 217). Considera-se que, em meio a esse processo de configuração das políticas públicas para a juventude rural, a construção da identidade de agricultor familiar, a diversidade de reivindicações e o reconhecimento de outros grupos sociais, como o da juventude rural, vieram acompanhados de um conjunto de interlocutores e relações de interdependência ao longo dessa história. Por exemplo, no caso do sindicalismo (tanto a FETRAF, como na CONTAG, por exemplo), observou-se um elevado grau de interlocução com o Estado, dentro de uma lógica propositiva em torno de PPs que possam beneficiar suas bases, ao mesmo tempo em que são desenvolvidas lutas e negociações junto a empresas específicas (por exemplo, as indústrias fumageiras e de laticínios) em torno de melhores preços para a produção. Frente a isso, outros atores que devem ser considerados são, por exemplo, as ONGs que atuam junto ao Estado, as quais são reconhecidas como interlocutoras representativas na medida em que detêm um conhecimento específico que provém
    • 17 do seu vínculo (passado ou presente) com determinados setores sociais: jovens, negros, mulheres, comunidades tradicionais, dentre outros. Assim, acredita-se que é preciso localizar a diversidade interna dessa juventude rural, que pode identificar-se ou não na agricultura familiar e como público-alvo de uma política pública. Essa questão também deve ser observada nas relações societárias junto às organizações e movimentos sociais que dão bases materiais e simbólicas de identificação a essa juventude rural, ressaltando-se que a diversidade está presente tanto devido a questões geracionais quanto pelo lugar social que esta juventude ocupa, também imbricado à questão do ficar ou sair do meio rural (IANNI, 2004; CASTRO, 2010). Assim, por meio dessa discussão é possível evidenciar que as relações de interdependência entre os agentes que atuam no interior do Estado, das organizações e movimentos sociais representativos estão, em diferentes graus, inscritos junto à institucionalidade do Estado. Sob essa perspectiva, é possível referenciar-se em Sigaud (2009), que problematiza o fato de que as organizações e movimentos sociais e o Estado estabelecem e formam diretrizes entre si, onde as acordam e as convencionam. É nesse sentido que Elias define como ponto de partida para o estudo da configuração estatal na sociedade as redes de interação e os processos que tornam os homens interdependentes, pois tudo isso indica como as estruturas de personalidade dos atores mudam em conjunto com as transformações sociais relacionadas ao processo histórico de formação do Estado (ELIAS, 1994). Sob esse prisma de debate, as noções de sociedade civil, participação e cidadania mantêm entre si uma estreita relação e foram selecionadas como temas considerados importantes para se discutir os sentidos das disputas políticas travadas no âmbito do Estado e da sociedade brasileira. Para Dagnino (2005), de um lado, essa centralidade se relaciona com o papel que elas desempenharam na origem e na consolidação de uma ideia de projeto participativo. Além disso, para além do cenário específico onde essas noções se inserem no debate brasileiro, elas também, de alguma forma, estão contidas no debate sobre o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Cabe destacar algumas atividades, na esfera institucional do governo, que possivelmente influenciaram na reconfiguração política e temática das políticas públicas para a juventude rural na agenda de Estado, que foram: mudança de status
    • 18 do Grupo de Trabalho em Juventude Rural para Comitê de Políticas públicas para a Juventude Rural no CONDRAF-MDA e o retorno da Assessoria de Juventude no MDA em 2011; entrada da atual Secretária Nacional de Juventude e a estruturação da Coordenação de Políticas transversais sob coordenação de uma referência acadêmica na temática; Formação do Grupo de Trabalho em Juventude Rural da Secretaria Nacional de Juventude; Realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude e do 1º Seminário Nacional de Juventude Rural; e as constantes audiências e reuniões das organizações e movimentos sociais com a Secretaria Geral da Presidência da República. Observa-se que nos espaços onde ocorrem os debates sobre a questão da juventude rural alguns temas são comuns, como: a falta de orçamento; a falta de prioridade no tema no governo; quem são e aonde estão esse jovens rurais?; como trabalhar com esses jovens na sua diversidade?; como fugir de um esquema burocrático que promova o acesso a política?; preconceitos com o(a) jovem quando vai acessar políticas ou participar de espaços de decisão; a falta dos ministérios e secretarias firmarem compromissos com as políticas públicas para a juventude rural, dentre outros temas. Além disso, outras pautas que são temas de debate em relação às políticas públicas são: políticas de crédito e os seus problemas de acesso; políticas de fomento produtivo e financeiro; sustentabilidade e práticas associadas à agroecologia; falta de infraestrutura no campo; educação do e no campo vinculadas geralmente ao PRONERA e a recente constituição do PRONATEC e PRONACAMPO. Desses debates, recentemente foi observado que a discussão sobre fomento ou crédito não-reembolsável foi iniciada como um tipo de alternativa ao debate de crédito, tanto pela pouca efetividade dessas políticas, quanto por já ter cumprido um ciclo ao longo do século XX, em especial o PRONAF, ao longo dos anos 90 e 2000. Conforme Castro (2010), atualmente, ao identificar o campo das PPs para a juventude no Brasil, pode ser possível observar o alargamento ou a retração das possibilidades de atuação política dos e das jovens como agentes políticos que se constituem para além dos limites propostos nos marcos institucionalizados pelo Estado, e que se movimentam não necessariamente em uma única direção e de forma linear. Essas posições seriam referentes, por exemplo, ao que é o projeto de vida do ator social (jovem) em seus contextos de vivência com configurações e
    • 19 nuances singulares e, ao mesmo tempo, que é o da sua experiência histórica enquanto ator, ou para o Estado uma espécie de público alvo/beneficiário de PPs que tenciona esse grupo social para relativos graus de enquadramento e uniformização. No caso das PPs direcionadas para a juventude rural, considera-se que as organizações e movimentos sociais atuam em variados graus de interdependência ora em oposição, ora em acordo em relação ao Estado, seja em meio ao conjunto de opções políticas feitas, ou pela implantação considerada tardia de programas no âmbito da agricultura familiar, ou na precariedade para a formulação e acesso das políticas. Diante desse contexto, como alude Castro (2008), esse grupo social que se reconhece como juventude rural se apresenta como um agente social que reafirma sua identidade atuando por meio das organizações e movimentos sociais pelos quais se sente representado, na luta por terra e por uma gama de direitos sociais. Assim, a temática da juventude rural atualmente passa a ser referenciada, inclusive por considerar o (a) jovem como um ator social que se organiza para reivindicar e disputar direitos e políticas sociais. Percebe-se que o redirecionamento de algumas pautas passou a ocorrer devido às reivindicações dos (as) jovens por políticas de geração de renda no campo mais efetivas e vinculadas as suas vocações regionais, culturais e étnicas, pois a ausência ou a falta de políticas apropriadas passam a ser um dos principais motivos que não tornam viáveis as condições de viabilizar projetos de vida para os (as) jovens em seus territórios. Esse redirecionamento e essa influência são vistos no discurso dos atores de governo, como das organizações e movimentos sociais pelas pautas defendidas na 2ª Conferência Nacional de Juventude, no 1º Seminário de Juventude Rural e Políticas Públicas e nas articulações recentes realizadas pelo MDA e SNJ com fundos sociais e empresas estatais. Em meio a esse campo político, o jogo estabelecido pode ser interpretado como um jogo sequencial em que cada agente tem certo poder de veto e decisão. Estes jogos políticos ou tramas sociais estabelecidas em meio ao processo das PPs mostram que os atores sociais nesses espaços falam uns com os outros e também com outros não diretamente participantes, inclusive no próprio grupo do qual são representantes políticos (DELGADO, BONNAL & LEITE, 2007) com diferentes graus de interdependência em relação ao Estado.
    • 20 Percebe-se que nessa relação de tempo e espaço social para a formulação de políticas públicas para a juventude rural - isto é, das organizações e movimentos sociais entre eles e com o Estado, e entre o próprio Estado nos territórios e nos espaços governamentais - vai se configurando o reconhecimento e a formação da identidade e categoria política: juventude rural, jovens do campo, ou juventude da agricultura familiar e camponesa e a partir dessa identidade definida que os atores reivindicam políticas públicas. CONSIDERAÇÕES E QUESTÕES FINAIS Considera-se que há poucos estudos que abordam a relação entre as PPs e a juventude rural, pois geralmente o fazem de modo tangencial. Desse modo, este trabalho pretende ser uma ferramenta na construção de uma perspectiva teórico- metodológica que proporcione uma investigação acerca do processo de constituição das PPs com a temática da juventude rural, em interação com as temáticas da reprodução social dos demais grupos que buscam reconhecimento social, seja no âmbito da agricultura familiar, como na da camponesa e dentre outras categorias sociais e políticas. Compreende-se que esses espaços sociais podem ser um universo de pesquisa que possibilitaram evidenciar as relações de interdependência em meio as relações - de disputa, conflito, acordo de poderes - entre os principais agentes sociais que atuam no governo federal, na constituição dessas ações e PPs relativas à juventude rural. Busca-se também demonstrar que o conjunto de ações políticas debatidas e formuladas nesses espaços, são relevantes para observar como as relações sociais tem aspectos que se tornam mais visíveis - do que os conflitos políticos, ideológicos ou sociais - no processo de elaboração das PPs para a juventude rural. Em conformidade à Flexor e Leite (2006), ressalta-se que, no caso das PPs, analisar é uma função que consiste em apreciar os efeitos atribuídos as atividades do governo, pois individualmente ou em grupo, os avaliadores agem em função de quadros de referências, de seus valores e normas, de suas percepções. Além disso, os interesses podem mudar no decorrer do percurso, outros problemas podem surgir, os objetivos poderão ser ambíguos e causas externas podem ser evidenciadas para explicar alguns desdobramentos não planejados para a política
    • 21 pública. Assim, se observadas em termos de atividade/processo, as estruturas de personalidade dos atores e as estruturas sociais de Estado nas PPs não são consideradas fixas, mas sim mutáveis, como aspectos interdependentes em um desenvolvimento de longo prazo. Por mais que no processo de configuração social de uma política pública, juventude rural, por exemplo, alguns atores ou próprio Estado tentem estabelecer controle ou cercear a atividade social desses atores, inclusive na formação de sua identidade, isto não se torna possível, pois as ambivalências dos atores não permitem realizar um controle ou cerceamento absoluto das suas trocas e das relações no acesso e relação com essas políticas. As gerações participam e vivenciam experiências sob um determinado recorte do processo histórico no qual estão situados, partilham das mesmas formas de manifestação, o que tende a criar uma situação comum, inclusive sua organização e mobilização política acerca das questões relativas ao seu tempo. Sob essa perspectiva, os relatos da juventude rural presentes nesse estudo expressam que além de estarem inseridos em padrões culturais - que muitas vezes demandam a lógica da atividade agrícola articulada - há relação disso com outras questões, como o tamanho da terra e a persistência da tutela aos padrões familiares e comunitários. Para as/os jovens rurais há ainda a dimensão relativa às incompreensões desse período de vida e as questões postas por ele, de ser visto como alguém “que poderá vir a ser”, inacabados, como se ainda não fossem considerados sujeitos. Uma questão para reflexões posteriores, é que mesmo no Brasil, em um quadro de inovação institucional apresentado desde 2003 pelo governo Lula; com reconhecimento das diversidades étnicas e raciais, com o debate de gênero e da juventude passando a ser tratado pelo Estado como um tema a ser reconhecido e trabalhado - essas demandas não são vistas como prioridade. Nota-se que além da dificuldade de compreensão dos quadros políticos e técnicos que compõem o Estado, os fortes traços de um Estado que promoveu ao longo da história uma política de modernização do campo, urbanista e eugenista, há notórios zelos, sanções e tentativa de uniformizar esse público.
    • 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMO, H.W. “Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil”, in PERALVA, A. e SPOSITO, M. (org.), Juventude e contemporaneidade – Revista Brasileira de Educação, n.5/6, São Paulo: ANPED, 1997. ABRAMO. Helena. O uso das noções de adolescência e juventude no contexto brasileiro. In: FREITAS, Maria Virgínia (Org.). Juventude e Adolescência no Brasil: referências conceituais. São Paulo: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação, 2005. ABRAMS, Ph. Historical sociology, Shepton Mallet: Open Books.1992. BANCO MUNDIAL. Brasil: Avaliação da Assistência do Banco Mundial ao País. 12 de maio de 2003.Departamento de Avaliação de Operações .Documento do Banco Mundial.2003. BANGO, Júlio. Políticas de juventude na América Latina: identificação de desafios. In: FREITAS,Maria Virgínia de; PAPA, Fernanda de Carvalho (orgs.). Políticas Públicas: Juventude em Pauta.São Paulo: Cortez, 2003, p. 33-56. BECKER, H.S. Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais. Trad.: Marco Estevão, Renato Aguiar. 4o ed. São Paulo: Hucitec, 1999. BOURDIEU, P. Espaço social e espaço simbólico. In: Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus. 1997. BOURDIEU, P. O Poder Simbólico. Trad.: Tomas, Fernando. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro, Marco Zero. 1983. BRASIL/ Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Estado. 21 de setembro de 1995. 68p. BRASIL/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. A Conferência de Nova Delhi. Brasília, 1994 (a). 40p. CASTRO, E. G. Entre Ficar e Sair: uma etnografia da construção da categoria Jovem rural. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGAS, xiii, 380f. 2v.: il. 2005. CASTRO, E. G.; MATHEUS, A.; CARVALHO, J. G.; DANSI, S. F.; MANSO, T. C. R. (2007). "Perfis dos jovens participantes de eventos dos movimentos sociais rurais: contruções de um ator político". In: XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2007, Recife. Trabalhos completos. CASTRO, E. G.Juventud, generación, y prácticas políticas: procesos de construcción de la categoría juventud rural como actor político . Revista Argentina de Sociología, v. 11, p. 50-65. 2008.
    • 23 CASTRO, E.G. Quem faz o campo das políticas públicas de juventude: demandas, bandeiras e questões. Palestra. A ser publicado. No prelo. Ação Educativa. 2010. CONGRESSO NACIONAL - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Relatoria Geral. Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2012/rel_fi nal/vol4/12_desp_paoe_orgao.pdf. Acessado em: 19/09/2012. DAGNINO, E. Políticas culturais, democracia e projeto neoliberal. Revista do Rio de Janeiro 15. Fórum do Rio de Janeiro, UERJ, 2005. DELGADO, N, G.; BONNAL, P.; LEITE, P, S. Convênio IICA – OPPA/CPDA/UFRRJ. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ATORES SOCIAIS. Rio de Janeiro. Dezembro de 2007. Disponível em: http://www.ufrrj.br/cpda/oppa/. Acessado em: 03/08/2009. DEMO, P. Metodologia em Ciências Sociais. 30 ed. São Paulo: Atlas, 1995. ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 1994. ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador, 2 vols. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994. FERREIRA, B. e ALVES, F. Juventude Rural: alguns impasses e sua importância para a agricultura familiar. In Juventude e políticas sociais no Brasil. CASTRO J.A.; AQUINO, L. AM. C. de, ANDRADE C. C. (orgs). – Brasília: IPEA, 2009. 303 p. FLEXOR, G. & LEITE, S. P. (2006). Análise de Políticas Públicas: Breves Considerações Teórico-Metodológicas. Disponível em: http://www.sep.org.br/artigo/_686_0fe6d13a5276dca8a2a290576df0c15d.pdf?PHPS ESSID=93c69bf512f15aacfd4cac3a9c. Acessado em: 02/08/2009. FORACCHI, M. M. A Juventude na Sociedade Moderna. São Paulo: EDUSP, 1972. GELINSKI, C. R. O. G.; SEIBEL, E. J. Formulação de políticas públicas:questões metodológicas relevantes. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, EDUFSC, v. 42, n. 1 e 2, p. 227-240, Abril e Outubro de 2008. IANNI, O. Raças e classes socias no Brasil. São Paulo, Ed. Brasiliense,2004. IBGE. Censo 2010. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acessado em: 04/04/2012.
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