O documento discute a importância da 1a e 2a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Brasil para refletir sobre as políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo no país. Defende as ações afirmativas como as cotas raciais e o reconhecimento de territórios quilombolas e argumenta que esses programas promoveram a inclusão dos negros sem gerar conflitos raciais.

1. PELA SUPERAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO E DO RACISMO E A GARANTIA
DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL
No período de 25 a 28 de Junho de 2009, Brasília foi o centro de discussões
sobre políticas para um mundo mais justo sob o ponto de vista das relações
étnico raciais, com a I e II Conferencia Nacional de Igualdade Racial – II
Conapir.
Em documento apresentado aos delegados e convidado do evento, o Partido
Socialista Brasileiro do PSB, por meio da NSB, mostrou sua capacidade de
mobilização política, contribuindo nos debates com analises de conjuntura e
apresentando propostas que promovam a plena inserção de negros e negras
na sociedade.
O Partido Socialista Brasileiro do PSB declara:
A I e II Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial é o espaço de
transformação das resistências neoliberais e de reafirmação das bandeiras de
luta pelo combate ao racismo.
A I e II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial é um momento
mais do que oportuno para a reflexão necessária sobre o que o Brasil já
produziu em termos de políticas publicas para a superação da discriminação e
do racismo no país.
Muito se fez no ultimo oito anos no Governo Lula na defesa dos direitos
essenciais para todos os brasileiros. Porem, ainda é preciso avançar para fazer
valer a premissa de que os direitos humanos são iguais para todos
independentes de cor, raça ou credo, e barrar aqueles setores reacionários da
sociedade brasileira que ainda teimam em excluir os negros da condição de
cidadãos.
Embora os esforços do governo sejam no sentido de dar a dimensão certa para
a questão racial no Brasil, com a adoção de políticas de ação afirmativa, como
as cotas raciais nas universidades públicas, o reconhecimento das terras
quilombolas, a Lei 10.639/2003, que insere o ensino da cultura africana e afro –

2. brasileira nas escolas e todo o País, do ensino fundamental ao superior, entre
outras, o Congresso Nacional e a grande imprensa apontam na direção
contraria. Muitos têm sido os combatentes dessas ações. Com
impropriedades, alegam que essas políticas podem exacerbar a questão racial,
gerar conflitos etc.
Ora, contra fatos não há argumentos. Não se tem noticia de contenda entre
brancos e negros nas mais de 50 universidades públicas que adotaram as
cotas raciais. Outra: é sabido que o rendimento escolar dos cotistas – ao
contrario do argumento de que eles não conseguiram acompanhar os cursos –
tem sido igual ou maior do que os não-cotistas.
Na Universidade de Brasília (UNB), primeira federal a adotar o sistema de
cotas, além de apenas 1,5%. Entre 2003 e 2007, a evasão entre os cotistas
na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi de 13%. No universo
dos não-cotistas, esse índice foi de 17%. Além disso, os estudantes que
entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior
aos demais. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2005, os cotistas
conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57
cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas
desempenharam-se melhor em 61% das áreas.
São dados como esses que mostram que o Governo Lula continuou no
cominho certo e proporcionou dignidade e respeito a que todo cidadão
brasileiro tem direito. E isso está na base do reconhecimento dos direitos
humanos, como o direito a ter educação.
Não é de hoje que a comunidade negra brasileira luta porá esses direitos
humanos e se organiza para que os governantes assumam a responsabilidade
de inserir o povo negro com dignidade na sociedade com direitos iguais como a
qualquer outro cidadão. Ainda em 1934, a cidade do Recife foi palco do I
Congresso Afro-Brasileiro, considerado um marco na visão sobre a
participação do negro na sociedade brasileira. Foi a primeira vez que se
realizou no Brasil e na América do Sul um evento com a temática racial. A esse
se seguiram muitos outros em que debates são inseridos para a busca de
soluções de problemas que atingem os afrodescendente em seus direitos

3. essenciais, como o mercado de trabalho, o acesso à educação, o respeito as
religiões de matriz africana e o combate à violência racial.
No computo, aponta-se que o crescimento da consciência da cidadania plena,
co suas repercussões políticas, econômicas e culturais, é essencial para o
fortalecimento da luta pela igualdade racial no Brasil.
Não poderia ser diferente agora, com a realização da I e II Conapir e com a
constatação de que diante das ações afirmativas ora adotadas pelo governo
Lula a maioria do povo brasileiro, em contraste com setores de elite, está mais
receptivo que em outros tempos com a questão racial.
Portanto, resgatar esses anos de luta e compartilhar essas memórias é
importante para que os participantes desta Conferencia possam compartilhar o
simbolismo que tem a presença negra na formação da Nação Brasil.
A Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB compartilha
desse desafio e está pronta para contribuir na formulação de políticas publicas
que venham no sentido de ampliar os caminhos e espaços que promovam a
plena inserção de negros e negras na sociedade brasileira.
Ao se discutir, pensar e refletir sobre que caminhos trilharemos, é preciso levar
em conta o legado civilizatório que os afro-descendentes determinaram à
formação social e cultural do Brasil. Assim é que será preciso o debate amplo e
transparente, forjado na união e no respeito a opiniões diversas, para
celebrarmos este momento singular da nossa luta por um pais justo e fraterno.
A Nossa Bandeira de Luta Passa Pela:
• Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial;
• Defesa da política de Cotas Raciais;
• Combate à Intolerância religiosa;
• Regulamentação e titulação de territórios quilombolas;
• Em defesa dos direitos da mulher negra.