PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO DIREITO COMPARADO Software Obra resultante da atividade do programador que não representa característica estética tangível. Não se adapta aos modelos de proteção: Direito Autoral ou Direito de Patentes Direito Autoral Interpretação extensiva Analogia, jurisprudencial

Software

Não se adapta aos modelos de proteção:

Direito Autoral ou Direito de Patentes

Direito Autoral

Interpretação extensiva

Analogia, jurisprudencial

Uma Abordagem diferente em cada país Direitos Autorais, homogêneo em todo mundo Interesses Nacionais Pontos de controvérsias PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO DIREITO COMPARADO

Uma Abordagem diferente em cada país

Direitos Autorais, homogêneo em todo mundo

Interesses Nacionais

Pontos de controvérsias

PROTEÇÃO PELO SISTEMA DE PATENTES

Existem hoje diversas formas de proteção à propriedade intelectual. No setor da informática, as mais utilizadas são os direitos autorais e as patentes, sendo que alguns países utilizam formas sui generis , mas que também têm como base a legislação de direitos autorais; Um programa de computador de computador não é um produto tangível; O sistema de proteção à propriedade intelectual por patentes difere dos direitos autorais; PROTEÇÃO PELO SISTEMA DE PATENTES

Existem hoje diversas formas de proteção à propriedade intelectual. No setor da informática, as mais utilizadas são os direitos autorais e as patentes, sendo que alguns países utilizam formas sui generis , mas que também têm como base a legislação de direitos autorais;

Um programa de computador de computador não é um produto tangível;

O sistema de proteção à propriedade intelectual por patentes difere dos direitos autorais;

LEGISLAÇÃO DE PATENTES NO BRASIL: A primeira menção ao programa de computador aconteceu na Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971; A Constituição Federal de 1988 ; Lei da Propriedade Industrial n. 9.279, de 14 de maio de 1996; No direito pátrio, vigora uma legislação sui generis , mas que tem como base de sustentação os direitos autorais. O patenteamento de programas de computador é expressamente proibido, nesse sentido cremos que o ordenamento brasileiro está entre as formas de proteção mais avançadas do mundo. PROTEÇÃO PELO SISTEMA DE PATENTES

LEGISLAÇÃO DE PATENTES NO BRASIL:

A primeira menção ao programa de computador aconteceu na Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971;

A Constituição Federal de 1988 ;

Lei da Propriedade Industrial n. 9.279, de 14 de maio de 1996;

No direito pátrio, vigora uma legislação sui generis , mas que tem como base de sustentação os direitos autorais. O patenteamento de programas de computador é expressamente proibido, nesse sentido cremos que o ordenamento brasileiro está entre as formas de proteção mais avançadas do mundo.

1.1 Direito de Autor 1.2 Melhor Forma 1.3 1985 Lei especial 1.4 Dificuldades na Lei Alemanha software cientifico, criação, abstrata. 1.5 Outras dificuldades Natureza da Obra PROTEÇÃO PELO DIREITO DE AUTOR

1.1 Direito de Autor

1.2 Melhor Forma

1.3 1985 Lei especial

1.4 Dificuldades na Lei

Alemanha software cientifico, criação, abstrata.

1.5 Outras dificuldades

Natureza da Obra

1.6 Lei não criada para proteção do software 1.7 Direitos morais 1.8 América Latina OMPI 1.9 Mercosul Apesar das dificuldades apresentadas na proteção de software, pelo direito autoral alguns países adotaram essa forma de proteção. PROTEÇÃO PELO DIREITO DE AUTOR

1.6 Lei não criada para proteção do software

1.7 Direitos morais

1.8 América Latina OMPI

1.9 Mercosul

Apesar das dificuldades apresentadas na

proteção de software, pelo direito autoral

alguns países adotaram essa forma de

proteção.

Trinidad e Tobago (Lei sobre direito do autor nº 13, de 3-6-1985 ) Japão (Lei nº 62, de 14-6-1985) França (Lei nº 85.660, de 3-7-1985) Brasil (Lei nº 9.610, de 19-2-1998) PROTEÇÃO PELO DIREITO DE AUTOR

Trinidad e Tobago

(Lei sobre direito do autor nº 13, de 3-6-1985 )

Japão

(Lei nº 62, de 14-6-1985)

França

(Lei nº 85.660, de 3-7-1985)

Brasil

(Lei nº 9.610, de 19-2-1998)

Lei de patentes e de direito autoral Concorrência desleal e segredo de indústria Confindecialidade do empregado In eligendo In vigilando Soluções para proteção FORMAS VARIADAS DE PROTEÇÃO

Lei de patentes e de direito autoral

Concorrência desleal e segredo de indústria

Confindecialidade do empregado

In eligendo

In vigilando

Soluções para proteção

VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE

VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE O que é ter a propriedade intelectual do software ? Trabalho Grupos de Programadores Licenciamento Venda do Direito Empresas Pesquisa

Trabalho

Grupos de Programadores

Licenciamento

Venda do Direito

Empresas

Pesquisa

VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE PIRATARIA Muitas campanhas antipirataria tem sido vinculadas nos meios de comunicação, visando a conscientização dos usuários. Destes usuários muitos utilizam desses softwares piratas por omissão quanto a seus licenciamentos ou às vezes até mesmo por ignorância. Dados de pesquisas, mostram que o Brasil possui o índice de pirataria de softwares do mundo, chegando a 83%, o que gera perdas anuais da ordem de US$ 527 milhões. Campanhas antipiratarias tem endereço certo: 90% dos programas são copiados por grandes empresas multinacionais e brasileiras.

Muitas campanhas antipirataria tem sido vinculadas nos meios de comunicação, visando a conscientização dos usuários. Destes usuários muitos utilizam desses softwares piratas por omissão quanto a seus licenciamentos ou às vezes até mesmo por ignorância.

Dados de pesquisas, mostram que o Brasil possui o índice de pirataria de softwares do mundo, chegando a 83%, o que gera perdas anuais da ordem de US$ 527 milhões.

Campanhas antipiratarias tem endereço certo: 90% dos programas são copiados por grandes empresas multinacionais e brasileiras.

VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE Como está sendo tratada a questão da pirataria no Brasil? Lei - 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - 10.695 de 01/07/2003 Penas às empresas Penas aos usuários comuns

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