1) O prefeito de Rio das Ostras tenta desmobilizar uma greve dos professores municipais lançando mão de manobras e promessas vazias. 2) Os professores reivindicam o cumprimento de leis federais, redução de carga horária, pagamento de gratificações atrasadas e outros direitos. 3) Apesar das promessas do prefeito, os professores decidem continuar com a greve de 3 dias para pressionar o cumprimento de suas demandas.

1. Prefeitura de Rio das Ostras manobra para tentar
desmobilizar a greve da rede municipal de ensino
No velho estilo do “dividir para governar”, o prefeito de Rio das Ostras, senhor Alcebíades Sabino, tenta manobrar
a categoria dos profissionais de educação, lançando mão de mais um factoide no Jornal Oficial do Município,
edição nº 635. O objetivo é fazer acreditar que a lei nº 1.780/2013, agora publicada, vai “atender às reivindicações
dos professores”, conforme os termos do editorial, exatamente após a deflagração da greve por 72 horas.
Promessas, promessas e mais promessas.
Quem em sã consciência vai acreditar em um Prefeito
que, até o momento, só fez promessas – todas não
cumpridas? (Não valem aquelas para os seus
correligionários e amigos, estes regiamente aquinhoados
com cargos). Fatos hoje patentes são a insatisfação e
decepção (para quem confiou) com relação à atual gestão.
E não apenas entre os servidores municipais (estes são
eternas vítimas), mas também entre a população
riostrense. Basta atentar para as “vozes roufenhas”
advindas das ruas.
Golpe à vista! A nova lei piora a condição para
recebimento da gratificação de regência.
A nova lei que trata da Gratificação de Regência de Classe
– GRC, além de não cumprir promessa alguma, traz mais
uma maldade, qual seja, a de aumentar a exigência de
80% para 90% de frequência dos professores para os
mesmos terem direito ao que já tinham, uma gratificação
de R$ 580,69 mensais. Seus pagamentos referentes ao
período trabalhado entre dezembro e março últimos
ficaram incorretos. E ainda por cima, atrasados.
Os problemas não param por aí. Conforme a nova lei, os
tais “valores retroativos a 1º de janeiro de 2013” serão
“devidamente pagos”. Contudo, não existe data para
pagamento, apenas vagas e incertas “dotações
orçamentárias”. Tudo indica serem mais promessas para
ficarem nas “calendas gregas”.
Um “saco de maldades”: Prefeitura “promete” para
próxima semana o que já poderia ter feito.
Como é notório, a publicação desta lei às vésperas de uma
greve - com tudo para ser vitoriosa - tem por finalidade
tentar confundir os mais crédulos e fazê-los acreditar que
as dívidas deste governo serão pagas “caindo do céu”,
sem luta e sem greve, apenas acreditando em mais
promessas.
Continuando a leitura do editorial desta última edição,
ainda nos deparamos com mais uma despudorada
“promessa”. Conforme o texto oficial: “Na próxima se-
mana, também está prevista a publicação da lei municipal
que equipara a carga horária dos professores I e II em 20
horas semanais” (...)
Em meio à greve já decretada dos profissionais de
educação, que reivindicam tal redução há vários anos, fica
evidente o objetivo de tentar desmobilizar o presente
movimento, postergando mais uma vez o cumprimento
em favor da jornada única.
“Alhos com bugalhos”: A atual Prefeitura continua
tentando misturar jornada única com período de 1/3
para planejamento.
Para piorar este quadro, o tal editorial do Jornal Oficial
ainda apresenta a seguinte “pérola”: “A redução do
período de trabalho dos professores que ainda atuam em
regime de 25 horas, para 20 horas, alinha a legislação do
município às diretrizes do Governo Federal”.
Uma das principais reivindicações da rede municipal é,
também, o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008,
que trata da instituição do período de 1/3 da carga horária
para atividades extraclasse – que nada tem a ver com
redução da carga horária total semanal de trabalho.
Sobre a lei do 1/3, o Jornal não toca uma “vírgula”!
Como amplamente divulgado, o Sepe teve sua ação vito-
riosa na Justiça no ano passado, obrigando o município a
cumprir a lei supracitada, mas que a Prefeitura se nega a
cumprir (ver processo 0001969-21.2012.8.19.0068).
Constatamos, portanto, que o atual governo em termos
de descumprimento de Lei segue a mesma cartilha do
anterior, com mais requinte no quesito manipulação,
lançando mão seguidamente de factoides no Jornal Oficial
como se fosse propriedade pessoal ou de um grupo, em
detrimento do interesse comum.
Profissionais de Educação
Historicamente, a luta da classe trabalhadora nos tem
mostrado que só a organização e mobilização dos oprimi-
dos e explorados conseguem combater governos autoritá-
rios e antipopulares e cobrar dívidas sociais e defender
direitos trabalhistas. A nossa hora é agora. Juntos somos
ainda mais fortes!
Informativo Nº 11 Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro Maio de 2013
N Ã O F I Q U E S Ó. F I Q U E S Ó C I O. F I L I E - S E A O S E P E!

2. Rede Municipal de Rio das Ostras
Nossa pauta de reivindicações
A rede municipal de Rio das Ostras realizou três assembleias gerais, somente neste ano, nos dias 25 de
fevereiro, 27 de março e 15 de maio, todas prévia e amplamente convocadas. Esta última deliberou pela
greve de 72 horas nos dias 21, 22 e 23 de maio.
Nossa ampla pauta de reivindicações comprova as críticas da categoria com relação à atual gestão
municipal, que além de não valorizar os profissionais de educação, não cumpre suas promessas de
campanha e ainda promove outros ataques, retirando ou reduzindo direitos. Vejam, a seguir, nossa pauta
de reivindicações:
1) 6º Concurso Público: Reverter a injusta
“anulação” do concurso com a chamada dos
aprovados e sem perseguição às lideranças do
movimento.
2) Redução de carga horária: Corrigir grave
distorção na rede, implementando jornada única de
trabalho, reduzindo de 25 para 20 horas semanais
para todos, sem redução de salários.
3) Cumprimento de Lei Federal nº11.738/2008:
Sem mais delongas e artifícios, se fazer cumprir o
período de um terço de carga horária semanal para
atividades extraclasse, conforme Lei Federal em
vigor, preferencialmente fora da escola.
4) Correção do pagamento de regência: Sendo
um dos principais eixos desta greve, a categoria
exige seu pagamento imediato, além de sua
incorporação para todos os profissionais de
educação, regentes de turma ou não, da ativa e
aposentados.
5) Pagamentos das horas extras: Sem mais
promessas vãs, a categoria cobrar nesta greve o
pagamento das horas trabalhadas e não
remuneradas, sendo mais uma injustiça do atual
governo, que há meses tem conhecimento deste
problema, pois já vem da gestão anterior, e sem
apresentar solução efetiva.
6) Revisão completa do PCCV: Conforme
anteriormente denunciado pelo Sepe, este Plano de
Cargos não serve para a categoria dos profissionais
de educação de Rio das Ostras pois, além de
autoritário, no conteúdo e na forma, não contempla
uma verdadeira valorização e nem concretiza uma
educação de qualidade para o município, sendo
meritocrática.
7) Construção e reforma de escolas e creches:
Mais uma promessa com riscos de permanecer no
papel, deixando toda uma população – de crianças
e jovens, na sua imensa maioria – sem educação e
cuidado. Esta dívida social não pode permanecer
como barganha eleitoral.
8) Eleições diretas para direção de escolas:
Antiga reivindicação do movimento nacional dos
educadores, prevista inclusive em leis, trata de
viabilizar uma gestão democrática no interior das
escolas para, inclusive, combater arraigado vício de
direções títeres de políticos profissionais.
9) Melhores condições de trabalho e saúde: Para
completar a pauta, temos o combate ao assédio
moral nas escolas, fim das terceirizações, vale
transporte intermunicipal, plano de saúde integral,
concessão de licença para estudos efetiva, direito a
se reunir nas escolas com o sindicato etc.
10) Reajuste salarial com ganhos acima da
inflação: Por último, mas não menos importante,
reivindicamos para ainda este ano o reajuste
salarial como condição necessária e urgente para
uma educação de qualidade, em um município quer
tem mais do que condições de investir na educação
pública e nos seus educadores. Não aceitamos a
justificativa de crise dos royalties, pois, estes, como
sabemos, não pagam salários de servidores
estatutários. A educação de Rio das Ostras tem
pressa.
Só a luta transforma a vida!
Calendário de Greve
Dia 21 de maio
7h – Panfletagens nas escolas
11h – Ato na Prefeitura
14h – Assembleia no local
Dia 22 de maio
7h – Panfletagens nas escolas
11h – Ato na Prefeitura
14h – Assembleia no local
Dia 23 de maio
7h – Panfletagens nas escolas
14h – Ato na Praça do Centro
16h – Assembleia na Concha
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
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