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Ambiental - CNI
 

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2º Workshop Internacional SENAI

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- Ambiental

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    Ambiental - CNI Ambiental - CNI Presentation Transcript

    • Política Nacional de Resíduos SólidosSituação atual de negociações como governo e as implicações futuras. José Quadrelli Neto – CNI Blumenau-SC, 27 de outubro de 2011
    • PNRS e sua Regulamentação Princípios• Poluidor-pagador e protetor-recebedor;• Cooperação entre as diferentes esferas do Poder público, o setor empresarial e outros segmentos da sociedade;• Respeito as diversidades regionais e locais;• Controle social e o direito à informação;• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;• Razoabilidade e proporcionalidade.
    • PNRS e sua RegulamentaçãoResponsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos
    • PNRS e sua Regulamentação Objetivos• A não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos;• Gestão integrada dos resíduos sólidos;• Incentivo à indústria de reciclagem;• Articulação entre o Poder Público e o setor empresarial para cooperação técnica-financeira;• Prioridade nas compras públicas de materiais recicláveis ou contendo reciclados;• Integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada.
    • PNRS e sua Regulamentação Instrumentos• Os planos de resíduos sólidos;• A coleta seletiva*;• A Logística reversa;• Os acordos setoriais;• A educação ambiental*;• Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;• Os sistemas de informações ambientais (SINIR, SINISA, SINIMA, CTF);• Licenciamento ambiental*.
    • PNRS e sua Regulamentação5 Grandes Pontos de Implementação da PNRS • Plano de Resíduos (Nacional, Estaduais, Microrregionais, Intermunicipais, Municipais e de Gerenciamento das empresas) • Logística Reversa; • Acordos Setoriais; • Instrumentos Econômicos; • Sistemas de informação sobre Resíduos Sólidos – SINIR.
    • Regulamentação dos Instrumentos da PNRS
    • Regulamentação dos InstrumentosComitê Interministerial• Criado pelo Decreto 7404/2010• Formado por 12 Ministérios: MMA, MDIC, MS, MAPA, MFaz, CASA CIVIL, MCidades, MDS, MPOG, MCTI e SRI• Início dos Trabalhos dos GTs: GT1: 21 de junho de 2011• Lançamento de minuta do Plano Nacional: 31 de agosto de 2011
    • Regulamentação dos InstrumentosComitê Interministerial• GT1 Investimentos e Planos de Resíduos – MMA (instalado)• GT2 Recuperação Energética - MDIC• GT3 Desoneração e incentivos econômicos - MDIC• GT4 Resíduos Perigosos - MS• GT5 SINIR - MMA
    • Regulamentação dos Instrumentos Logística reversaComitê Orientador• Criado pelo Decreto 7.404/2010• Formado por Ministros de Estado: MMA, MDIC, MS, MAPA e Mfaz;• Apoiado pelo Grupo Técnico Assessor – GTA;• O GTA criou os Grupos Técnicos Temáticos - GTT para tratar da logística reversa;• Trabalhos do GTT começaram em 05 de Maio;• Prazo para conclusão dos trabalhos de 6 meses podendo ser prorrogado por mais 6 meses.
    • Materiais Sujeitos a Logística Reversa.• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;• Pneumáticos;• Pilhas e Baterias;• Óleos Lubrificantes Usados, seus resíduos e embalagens;• Lâmpadas contendo mercúrio;• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;• Produtos cujas embalagens constituam resíduos perigosos.
    • Extensão da Logística Reversa.• Embalagens: plásticas, metálicas e de vidro;• Demais embalagens e produtos.Condição: Viabilidade técnica e econômica.
    • Regulamentação dos Instrumentos Logística reversaComitê Orientador• GTT Eletroeletrônicos: ABINEE e ELETROS• GTT Lâmpadas Mercuriais: ABILUX e ABILUMI• GTT Embalagens: ABRE, ABIPLAST, ABIPET, ABRALATAS, ABEAÇO, ABIVIDRO, ABIR, ABIPLA, ABRAFATI, ABIA, ABIHPEC, ABRABE, BRACELPA, ABPO, ABAL• GTT Óleos Lubrificantes e suas embalagens: SINDICON, SINDIREPA/SP• GTT Descarte de Medicamentos: SINDUSFARMA
    • Obrigações da Logística Reversa – Art. 33• Consumidores: deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens objeto de logística reversa;• Comerciantes e distribuidores: deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos;• Fabricantes e os importadores: darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos.
    • Premissas CNI sobre Logística Reversa• Todos os Sistemas de LR devem atender as seguintes premissas:  Não afetar a competitividade;  Serem transparentes em sua governança;  Participativos;  Ter prazos adequados para implementação;  Implementação em etapas;  Gerar benefícios sociais e econômicos;  Ter o menor impacto ambiental possível;  Oferecer segurança jurídica aos participantes.
    • Situação atual denegociações com o governo e as implicações futuras.
    • Plano Nacional de Resíduos SólidosAudiências Públicas• 13 e 14/9 – Campo Grande/MS• 4 e 5/10 – Curitiba/PR• 10 e 11/10 – São Paulo/SP• 13 e 14/10 – Recife/PE• 18 e 19/10 – Belém/PA• 30/11 e 1º/12 – Brasília/DF (Audiência Nacional)
    • Plano Nacional de Resíduos SólidosPrincipais pontos de preocupação• Falta de consolidação de informações sobre a geração de resíduos, principalmente para os industriais;• Uso de instrumentos inadequados para avaliação da geração de resíduos (inventários);• Estabelecimento de metas nacionais irrealizáveis que influenciarão as metas estaduais, municipais e dos planos de gerenciamento.
    • Plano Nacional de Resíduos SólidosPrincipais pontos de interesse• Uso das informações contidas nos planos de gerenciamento para elaborar um inventário nacional de geração de resíduos sólidos industriais;• As metas contidas no Plano Nacional devem ser orientadoras para os demais planos não condicionando as metas contidas nos planos de gerenciamento;• As metas devem ser individuais e estabelecidas pelas empresas no licenciamento.
    • Planos de Gerenciamento das EmpresasNecessidade de Regulamentação• Necessidade de prazos para adequação• Elaboração de Termos de Referência - TR• Elaboração de Formulário Simplificado - MPEs• Elaboração de regras para dispensa para geradoras de resíduos sólidos domiciliares ou equiparados – MPEs• Elaboração de regras para conceituação de geradores e operadores de resíduos perigosos
    • Instrumentos Econômicos• Será discutido pelo Comitê Interministerial da PNRS (GT3 - Financeiro) e pelo CORI• Criar medidas gerais para incentivar a reciclagem• Criar medidas específicas de desoneração para cada setor• Observar a Lei de Responsabilidade Fiscal
    • Sistemas de Documentação e Informação• Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)• Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima)• Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa)• Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF)• Inventários de Resíduos e Sistema Declaratório Anual• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
    • Sistemas de Documentação e Informação• Será implementado num prazo máximo de 2 anos (2012);• Alimentação de informações dos planos de gerenciamento ao SINIR deve ser feito usando-se o CTF;• Necessidade de articulação com os órgãos integrantes do SISNAMA;• Sistemas devem ser simplificados e inteligentes.
    • Logística ReversaEtapas para Implantação• Estabelecimento do Modelo de Governança;• Elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica-econômica;• Aprovação do estudo pelo GTA e pelo CORI;• Publicação do Edital de Chamamento;• Elaboração do Acordo Setorial pelos interessados (fabricantes, importadores e comércio);• Aprovação dos Acordos Setoriais pelo GTT, GTA e CORI e sua publicação.
    • Logística ReversaEmbalagens de Óleos Lubrificantes Usados• Estudo de Viabilidade técnica-econômica aprovado;• Aguarda publicação do Edital de Chamamento;• Impasse no estabelecimento de metas (governo exige metas quantitativas).
    • Logística ReversaEmbalagens de Óleos Lubrificantes Usados• Modelo de governança prevê a logística reversa somente para as embalagens plásticas de óleos lubrificantes;• Não fará parte deste acordo setorial a logística reversa para embalagens metálicas de óleos lubrificantes usados, filtros de óleos lubrificantes e demais resíduos contaminados com óleos lubrificantes;• O acordo setorial será implementado primeiramente para os estados da Região Sul, Sudeste e parte do Nordeste (excluídos o Piaui e Maranhão)
    • Logística ReversaEmbalagens de Óleos Lubrificantes Usados• Para atendimento aos demais Estados do país, será necessária a finalização de estudos técnicos detalhados em até 18 meses;• A logística reversa não atenderá pessoas jurídicas;• Os fabricantes/importadores de óleos lubrificantes recolherão as embalagens em postos de venda atendidos diretamente por eles e das centrais de recebimento dos distribuidores;• Não há recicladores na Região Nordeste e em Minas Gerais.
    • Logística ReversaLâmpadas contendo Mercúrio• Modelo de Governança e Estudo de Viabilidade técnica-econômica aprovado pelo GTA e CORI;• Aguarda publicação do Edital de Chamamento;• A logística reversa não atenderá pessoas jurídicas;• O recolhimento começará pelos grandes centros urbanos do País;• Não fará parte da logística reversa as lâmpadas incandescentes, halógenas e de LEDs;
    • Logística ReversaLâmpadas contendo Mercúrio• Impasse no estabelecimento de metas (governo exige metas quantitativas);• O setor propôs a realização de um estudo após três anos da implementação da logística reversa para análise sobre a viabilidade de estabelecer metas quantitativas;• Dificuldades para reciclagem nas regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste.
    • Logística ReversaEletroeletrônicos e seus Componentes• Previsão de apresentação e aprovação do Modelo de Governança e do Estudo de viabilidade técnica-econômica para o final de 2011 ou no primeiro trimestre de 2012;• A logística reversa poderá ser implementada inicialmente para alguns produtos (os mais comercializados e de maior obsolecência);• Dificuldade na implementação da LR para cerca de 30% dos produtos vendidos no País (produtos piratas, contrabandeados e comercializados por sacoleiros).
    • Logística ReversaEletroeletrônicos e seus Componentes• Poucas empresas de reciclagem de REEEs no País;• Falta de soluções baratas e acessíveis para reciclagem no País e em alguns casos até mesmo no mundo.
    • Logística ReversaEmbalagens em Geral• A logística reversa será para todos os tipos de embalagens contidos na fração seca do lixo urbano;• O modelo de governança ainda está em construção: – O CEMPRE será o Secretário Executivo do Grupo Empresarial responsável pelos investimentos nas cooperativas de catadores para separação das embalagens; – A coleta seletiva em fração seca e úmida será executada pelos municípios; – A fração seca coletada será levada para uma central de triagem operada preferencialmente por catadores organizados.
    • Obrigado!Gerência Executiva de Meio Ambiente e SustentabilidadeSBN – Quadra 1 – Bloco C, Brasília – DFTel: 55 (61) 3317-9884E-mail: jneto@cni.org.br