Revista InterfacEHS edição completa Vol. 7 n. 2

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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Confira o dossiê especial RIO + 20 e artigos relacionados aos assuntos:

- Economia verde e empregos inovadores
- Sustentabilidade de processos produtivos

Entre outros!

Acesse a revista na íntegra!

http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/

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Revista InterfacEHS edição completa Vol. 7 n. 2

  1. 1. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 EDITORIAL A INTERFACEHS – Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, em sua segunda edição de 2012, publica artigos e resenha relativos à Conferência Rio+20, com temas de interesse da comunidade científica e sociedade brasileira. Além disso, conta-se com artigos relevantes na área de Gestão em Saúde e Meio Ambiente. Neste fascículo, contamos com colaboração relevante do Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e diretor de energia do Departamento de Infraestrutura da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com o artigo do Décio Michellis, sobre o estudo prospectivo de natureza qualitativa sobre a Rio+20 e seus aspectos relacionados a crise econômica, geopolítica do meio ambiente, energia sustentável, responsabilidade intergeracional e salvaguardas na formulação de políticas públicas. Remete-nos a uma reflexão sobre o futuro que queremos, mencionando que exige racionalidade no processo de desenvolvimento sustentável. A Conselheira do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e consultora da United Nations Foundation e Organização das Nações Unidas (ONU), Dra. Flavia Witkowski Frangetto, com seu artigo “O espírito Rio +20: Humanidade, uma evolução do espírito Rio-92 do Desenvolvimento Sustentável”, relatou sobre o evento paralelo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Roberto Marinho, no Forte de Copacabana, entre os dias 11 e 22 de junho de 2012, que influenciou positivamente o processo de desenvolvimento sustentável, onde foi possível encontrar a sintonia entre a arte e o conhecimento, a cultura e os idiomas, o homem e a natureza em equilíbrio. O artigo do Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA, Doutor e Professor Fernando Rei, marca importante contribuição com análise pessoal, de opinião, sendo uma das colocações, dentre várias, que a maior contribuição da Rio+20 foi deixar patente e manifesto que para avançar em direção ao desenvolvimento sustentável é fundamental a inserção de uma ampla participação pública na tomada de decisões. A resenha desta edição é apresentada pelo docente pesquisador do Centro Universitário SENAC, MSc. Renato Arnaldo Tagnin, trazendo informações e reflexões relevantes sobre A cúpula dos povos na Rio+20: suas demandas e 1
  2. 2. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 propostas. O debate sobre o profissional em gestão em saúde e meio ambiente, é apresentado pelos autores Alice Itani, Fernando Rei, Alcir Vilela Junior e Ericka Itokazu, evidenciando a experiência de um programa de formação em Gestão em Saúde e Meio Ambiente desenvolvido no período entre 2004 e 2010. Os autores consideraram que o desafio da experiência de formação foi acolher profissionais e formar gestores nessa perspectiva, estendendo que, a ousadia de sobrepor programas de ensino profissional é se envolver com os desafios. A Seção Tradução é destacada sobre a Promoção da responsabilidade social empresarial para uma economia verde e empregos inovadores, traduzindo o artigo intitulado Promoting the corporate social responsibility for agreen economy dos autores Oana Pop, George Christopher Dina e Catalin Martin, publicado em 2011, no volume 15 do Procedia Social and Behavioral Sciences da Editora Elsevier. As contribuições da Seção InterfacEHS são destacadas com os artigos da engenheira e consultora Juliana Eiko Nascimento sobre a proposição de um método capaz de avaliar, em termos monetários, um processo produtivo em suas dimensões ambientais, sociais e econômicas; e, dos alunos do curso de Pós-Graduação em Sistema de Gestão Integrada da Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho e Responsabilidade Social do SENAC, Marcio Roberto da Costa, Claudia Toledo Giovannetti, Claudio Souza Campos e Rafael Mateus Barreto sobre a proposta de inclusão da NR 5 (CIPA) no Sistema de Gestão Integrada. Boa leitura! Emília Satoshi Miyamaru Seo 2
  3. 3. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 Da Rio+20 a Rio+60: Nosso futuro (in)comum From Rio+20 to Rio+60: our uncommon future Decio Michellis Jr. 1 Resumo Estudo prospectivo de natureza qualitativa sobre a Rio+20 e seus aspectos relacionados a crise econômica, geopolítica do meio ambiente, energia sustentável, responsabilidade intergeracional e salvaguardas na formulação de políticas públicas. Considera a economia verde inclusiva no contexto da sustentabilidade, erradicação da pobreza, e governança para um avanço econômico sustentável. O futuro que queremos para o Brasil passa por iniciativas cuja efetividade seja inquestionável, através de medidas reais, mensuráveis e verificáveis e metas com base em parâmetros de eficiência que identifiquem padrões positivos de referência. A defesa dos interesses nacionais implica na confrontação em termos não antagônicos, mas autonômicos, rumo ao nosso futuro incomum. Palavras-chave: Rio+20, Sustentabilidade, Meio Ambiente, Geopolítica, Energia. Abstract Prospective study using a qualitative approach to assess the results from Rio +20 and its relations with the economic crises, the geopolitics of environment, sustainable energy, inter-generational responsibility, and safeguards in the formulation of public policies. This article considers an inclusive green economy in the context of poverty eradication, and governance for sustainable economic growth. The future we want for Brazil demands initiatives whose effectiveness 1 Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e diretor de energia do Departamento de Infraestrutura da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo 3
  4. 4. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade are unquestionable, that could present real, measurable and verified goals, based on performance parameters that provide positive standards and references. The defense of the national interest implies in the autonomic, not antagonic, confrontation, aiming our uncommon future. Keywords: Rio+20, Sustainability, Environment, Geopolitics, Energy Introdução Em continuidade à agenda do desenvolvimento sustentável iniciada na Eco92, há 20 anos, a Rio+20 foi uma conferência sobre desenvolvimento, e não apenas ambiental, que tratou de temas como economia verde inclusiva no contexto da sustentabilidade, erradicação da pobreza, segurança alimentar, acesso à água, uso de energia e governança para um avanço econômico sustentável. Para seus defensores, os resultados mais concretos da Rio+20 só irão aparecer depois de 2015, quando a ONU espera apresentar metas de desenvolvimento sustentável a serem perseguidas por todos os países, assim como a origem do dinheiro para ajudar os países mais pobres a cumprirem os chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A questão socioambiental é uma questão complexa que implica inexoravelmente em conflitos. Querer não é poder: não basta boa vontade, ideologia ecológica ou visão ambiental estratégica. Precisamos de soluções técnicas e economicamente viáveis, com metas plausíveis e eficazes, onde as dimensões tecnológica, econômica e política possam avançar em contraposição à nefasta lógica radical meramente conservacionista do nada pode. Como se financiará a economia verde inclusiva no mundo dos países mais pobres, não se sabe. Alguns países são refratários ao conceito de economia verde, enxergando esta como mais uma manobra para camuflar barreiras protecionistas a produtos "não verdes". Sem instrumentos para garantir a financiabilidade da transição para uma economia verde inclusiva, o 4
  5. 5. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 compromisso político com o desenvolvimento sustentável sem recursos financeiros é mero exercício de retórica. O relatório do Panorama Ambiental Global (GEO-5) elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) concluiu que entre as 90 metas ambientais globais nos últimos 40 anos, apenas 4 são consideradas bem-sucedidas: i) O fim da produção de substâncias que destroem a camada de ozônio; ii) A eliminação do chumbo em comestíveis; iii) A melhoria do acesso à água; e iv) O incremento nas pesquisas para reduzir a poluição. Fiat lux! Crise Econômica e Sustentabilidade A volatilidade da dinâmica social, política, econômica e cultural em relação ao desenvolvimento sustentável são determinadas pelo grande indutor de todas as políticas: o mundo da economia e das finanças. As tendências do setor financeiro são as grandes molas alavancadoras das questões socioambientais e de sustentabilidade: a variável socioambiental na estratégia de negócios é considerada fator não mais dissociável da análise econômica e das perspectivas de retorno financeiro e valorização acionária. Porém, a lógica da assunção de compromissos em 2015 sem unanimidade ou consenso na ONU é teoricamente possível, mas será inevitavelmente sugada pelo buraco negro econômico, sem capacidade de enforcement ou acordos vinculantes. Igualmente, esta lentidão ou apatia na evolução das principais convenções ambientais (clima, biodiversidade, etc.) é conseqüência também do avanço dos grandes grupos transnacionais (160) e seus lobbies que acabam influenciando as decisões dos governos. As três principais superpotências Estados Unidos, União Européia e China, que são o centro do sistema estão responsavelmente mais preocupadas em salvar suas economias do que ocupadas em promover uma economia verde. Mesmo a União Européia que timidamente, se orienta para uma economia mais verde. Estados Unidos e China sequer cogitam ceder soberania nacional em resposta à lógica radical meramente conservacionista 5
  6. 6. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 do nada pode. A agenda econômica é tão importante, que a guerra fiscal é parte da estratégia de defesa dos EUA. A União Européia está sucessivamente testando seus limites. A sobrevivência da zona do euro está em questão. Os governos se preparam para o pior. Conseqüências? Investimentos produtivos engavetados, crédito cada vez mais difícil, fuga de ativos de risco, incluindo ativos de "países emergentes", pânico no setor bancário, desemprego crescente, ataques especulativos, possíveis congelamentos parcial de depósitos bancários (como na Argentina em 2001), salários poderão deixar de ser pagos, hiperinflação, desabastecimento nos supermercados de alimentos, garantias de pagamento antes de entregar as mercadorias, aumento da violência e imigração em massa. Seu “desenvolvimento sustentável” corre o risco de afundar junto. Os defensores da de caminhos alternativos buscam outros formatos de uma “agenda global que garanta a proteção sustentável do ambiente – e também para reduzir a pobreza e promover a igualdade social”. Quase todos indignados e desencantados adeptos do movimento altermundialização e ou antiglobalização. Igualmente surge o neonacionalismo como resposta a falta de oportunidades de geração de prosperidade econômica e bem estar social. As alternativas são abundantes: i) Controle do consumo e ‘decrescimento’ (degrowth): a contração daqueles que estão abusando e aperfeiçoamento daqueles que não têm nada, de modo que se busque um padrão que o planeta agüente, reduzindo a escala de produção e consumo, distribuindo melhor recursos e trabalho, e freando o uso de recursos naturais bem como eliminando a “perpétua busca pelo crescimento” do Produto Interno Bruto (PIB); ii) Economia solidária: preservação somente com a substituição do modelo atual de “desenvolvimento predatório, baseado na acumulação privada de riquezas”; e iii) A raiva social niilista (falta de perspectiva, o nada a perder e nem a esperar): "Seja você mesmo a mudança que deseja para o planeta"; "O maior perigo que nos ameaça é a passividade"; "Não, não pagaremos pela sua crise"; "Reformem Wall Street"; "Taxem mais os Ricos"; "Unidos para a 6
  7. 7. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 mudança global"; "Eles, a crise; nós, a alternativa"; "É preciso parar tudo porque não há dinheiro para nada"; "Não somos anti-sistema, o sistema é contra nós"; “A democracia, particularmente a democracia representativa, é ineficaz e o capitalismo produtivista e consumista destrói a vida futura, porque destrói o planeta”. Na Rio+20 o presidente do Greenpeace International, Kumi Naidoo, chegou a ameaçar com uma “onda de desobediência civil”. Na prática representa a possibilidade de ações de todo tipo, inclusive, as de caráter “ecoterrorista”. Ainda não se sabe como definir isso ou colocar em prática propostas moralmente indefensáveis e emocionalmente insustentáveis. Limitam-se a agir como médicos legistas promovendo a autópsia do nosso estilo de vida e da forma como fazemos uso insustentável dos recursos naturais, renováveis ou não. O decrescimento é para quem pode e não para quem quer; mas quem pode não quer. Só o real é universalmente inteligível. Não existem caminhos fáceis. Seria desejável observar: i) Foco na financiabilidade da transição para uma economia verde e inclusiva, considerando o desafio da erradicação da pobreza, contemplando princípios de equidade entre gerações, entre países e dentro de um mesmo país. Afinal, compromisso político com o desenvolvimento sustentável sem recursos financeiros é mero exercício de retórica; ii) O estabelecimento de incentivos para a partilha de segredos comerciais ligados às tecnologias verdes visando à expansão do mercado para bens ambientais e a elevação geral dos níveis de desenvolvimento e progresso aos patamares permitidos pela ciência e pela tecnologia modernas. A economia verde não poderá aumentar a desigualdade entre os países, por exemplo, ao favorecer as tecnologias criadas por países que já se encontram em patamar mais elevado de desenvolvimento; iii) O desenvolvimento de estratégias que privilegiem os princípios científicos, o bem comum e o bom senso. Volta à realidade como um ato de humildade, honestidade, singeleza, prudência e da democracia. Pressupõe a participação consciente de sujeitos livres (capazes de escolhas morais emocionalmente sustentadas; e iv) Sinais de enfrentamento à crise para 7
  8. 8. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 retomada do crescimento econômico. Time que não joga não tem torcida. O brejo está chegando até a vaca, mesmo a vaca não querendo ir para o brejo. A crise mundial já afeta o Brasil, mesmo que as condições comparativas nos sejam favoráveis, nenhuma condição humana é permanente. Igualmente não gostaríamos de ver: i) A submissão das sociedades às restrições tecnológicas e econômicas absolutamente desnecessárias; ii) O falso paradigma da sustentabilidade: se é bom, barato e funciona não é sustentável. Enquanto alguém não estiver sofrendo, se sacrificando ou perdendo não estará fazendo um bem para o meio ambiente; iii) O mero denuncismo sem propostas concretas factíveis; e iv) O uso de terapias coletivas, pajelança, discursos politicamente corretos recheados de consciência ambiental, mas desprovidos de ações mensuráveis reportáveis e verificáveis. A globalização ainda é a principal mola da democracia e da prosperidade. Abre novas oportunidades quando conjuga a liberdade econômica, a prosperidade acumulada e a justiça social. Isto não significa a ausência de deficiências sistêmicas de funcionamento ou de práticas predatórias. Ambas necessitam de restrições e de supervisão internacional. Geopolítica do Desenvolvimento Sustentável O mundo nunca deixou de ser uma arena de competição, ainda que as formas pelas quais elas se manifestem, variem com o tempo. O mundo foi, continua e continuará inseguro, porque é a própria natureza da luta pela sobrevivência entre as Nações. Ameaçadas pelo mesmo problema, no mesmo tempo e com impactos similares, mas com uma única preocupação: o que é melhor para o país? Até mesmo o altruísmo ou bondade entre as nações pode ser compreendido como uma forma de interesse-próprio, quando todas as pressões sociais são consideradas. A geopolítica do clima diz respeito às disputas de poder e pressões de todos os tipos no espaço mundial por meio do poder de influir na tomada de decisão dos Estados sobre o uso do território além dos próprios limites territoriais. 8
  9. 9. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Implicam também relações de assimetria que podem ser disputas econômicas, conflitos culturais, ideológicos, além de questões sobre mudanças climáticas, inovações tecnológicas e diferentes aspectos da globalização. A nova geopolítica do clima envolve questões tão complexas e difusas como: capitalismo de carbono, crise energética, eco-escravidão, perpetuação da exclusão social, armadilhas energéticas, riscos regulatórios, custos ambientais crescentes, limites do crescimento sustentável, barreiras socioambientais, biocomplexidade, níveis “ótimos” de poluição, esfriamento global, fraudes, destinação do CO2 seqüestrado, etc. Por outro lado se observa o incremento da intolerância dos líderes e organizações do mundo desenvolvido em face de omissões quanto à sustentabilidade do uso dos recursos naturais (renováveis ou não). Neste contexto a megabiodiversidade e o tamanho das reservas hídricas brasileiras é fator latente de cobiça internacional. O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Esta abundante variedade de vida – que se traduz em mais de 20% do número total de espécies da Terra – eleva o Brasil ao posto de principal nação entre os 17 países megadiversos ou de maior biodiversidade. Por mais que o Brasil faça, nunca está bom, ou é suficiente, para satisfazer as cobranças que são feitas por governos, empresas, ONGs, órgãos de comunicação ou entidades acadêmicas do das principais economias do planeta: i) Desperdiça com o plantio de produtos agrícolas como a cana-deaçúcar, mamona, soja, canola, babaçu, mandioca, milho, pinhão-manso para produção de biocombustíveis áreas preciosas para o plantio de alimentos; ou desperdiça, com o plantio de alimentos, áreas preciosas de vegetação nativa. Ou utiliza muito pesticida, planta transgênicos demais, tem demasiada agricultura; ii) A carne brasileira item muito importante na pauta de exportações, mas não é rastreada o suficiente, os bois são maltratados e os frigoríficos não são fiscalizados o suficiente. Mesmo superadas estas barreiras, o rebanho do Brasil é exageradamente grande: responsável por 22% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e 63,3% das emissões de metano 9
  10. 10. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 nacional, onde o mundo vai parar, se o rebanho continuar crescendo? iii) Existe trabalho em condição análoga à de escravo, jornada exaustiva, ou condições degradantes de trabalho no Brasil, e quando não há trabalho escravo existe trabalho infantil; iv) Os trabalhadores brasileiros ganham muito pouco, e estão afetando a estabilidade do mercado de trabalho do mundo desenvolvido; v) O Brasil não respeita os direitos das mulheres, das minorias, dos índios, dos semterra, dos quilombolas, dos deficientes físicos, mesmo tendo uma das legislações mais avançadas do planeta; vi) Os brasileiros não têm competência, os meios e a maturidade necessária para cuidarem sozinhos da Amazônia. Resumindo nossas vantagens comparativas na se transformam em vantagens competitivas. O movimento ambientalista internacional é, predominantemente, um instrumento político a serviço de uma agenda de restrições ao nosso desenvolvimento socioeconômico, com propósitos específicos: i) Reduzir o impulso pró-industrialização; ii) Manter o controle sobre regiões ricas em recursos naturais; iii) O Brasil como uma “potência ambiental”, sem a qual não pode haver um acordo climático significativo (e vinculante com restrições às emissões de GEE para o Brasil); iv) Importante ator internacional para a segurança energética (como grande exportador de matérias-primas); v) Limitar o crescimento demográfico; vi) Reduzir o "otimismo tecnológico” nacional; e vii) Subordinar à agenda ambientalista a utilização plena dos recursos naturais para o desenvolvimento interno soberano do País através de pressões políticas e midiáticas motivadas por argumentos ambientalistas. Nossa soberania pseudo-responsável está cada vez mais relativa e cada vez mais distante do conceito “Ubis pedis ibi patria” (onde temos os pés, existe a pátria)? A gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos atentam contra a integração nacional. A internacionalização da Amazônia se materializa através da criação de desproporcionais unidades de conservação (25,56% + 23,65% de terras indígenas) e restrições do uso do solo (80% de reserva legal) onde apenas 10,69% deste bioma estão disponíveis legalmente para a atividade agrícola e industrial para a presente e as futuras gerações de 10
  11. 11. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 brasileiros. Hoje, há muito mais perguntas sem respostas de como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. Um Estado contemporâneo e seguro, portanto, deve saber identificar seu destino e buscá-lo em meio a um caminho de grandes incertezas e indefinições através de: i) Valorização dos recursos naturais como capital de realização atual e futuro; ii) Ampliação dos mecanismos para estímulo e apoio às iniciativas de conservação e uso sustentável dos recursos hídricos e da biodiversidade e para inibir ações degradantes dos recursos hídricos, no meio ambiente e da diversidade biológica e genética; iii) Combinação de preservação e desenvolvimento sustentável com alta tecnologia; iv) Internalizar os recursos ambientais como bens estratégicos nacional: intervenção estratégica do Estado na proteção do meio ambiente e uso sustentável dos recursos hídricos, garantindo a soberania sobre o território nacional e em especial sobre a Amazônia, o Aqüífero Guarani e o Pantanal. No futuro imediato, é crucial a neutralização deste aparato intervencionista, para que o Brasil possa se consolidar como uma verdadeira potência - promovendo um desenvolvimento socioeconômico harmonioso e duradouro e capaz de exercer uma influência positiva no cenário global. Essa imagem ainda é difusa, não se sabe exatamente onde e quando o Brasil pode e quer chegar. Porém, é verossímil afirmar que a direção é esta e que se caminha nesse sentido. É preciso, portanto, haver coerência entre o que se quer e o que se pode. Condutas hostis, de grandes potências mundiais, são altamente prováveis e requerem apropriada resposta. Tais condutas terão, predominantemente, caráter econômico-financeiro, tecnológico e político. Contrário ao interesse nacional, mas sendo inevitável o avanço da governança global, precisamos ocupar espaços estratégicos para garantir a posse e uso sustentável dos nossos recursos ambientais (renováveis ou não) sob suas varias formas em quantidade, qualidade e preços competitivos. A opção pela autonomia nacional requer se assuma a probabilidade de um longo período de confrontação. Uma 11
  12. 12. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade confrontação é sustentável pelo Brasil se, desde logo, se a situar, inequivocamente, em termos não antagônicos, mas simplesmente autonômicos. A governança global é uma tendência, mesmo considerando a atual impotência da ONU para enfrentar problemas ambientais e sociais em curso. O mundo está cada vez mais interconectado de forma que esses desafios podem estar além da capacidade de qualquer nação de resolvê-los sozinha. Inclui a criação de um novo organismo ambiental internacional, que substituirá o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, ao estilo da Organização Mundial do Comércio (OMC), com mais orçamento e poder e venha “definir estratégias normativas, avaliar os países e eventualmente punir países que não cumprem os compromissos assumidos”. O processo ganhará peso quanto maior forem os riscos socioambientais para a economia global. A pergunta não é "se", mas "quando" e "quanto" seremos afetados pelo avanço da governança global com um novo organismo ambiental internacional. Como medida sensata de precaução, o Brasil deve desenvolver uma melhor compreensão dos impactos no avanço da governança global com um novo organismo ambiental internacional, analisando riscos e quantificando os custos e as diferentes medidas para definição de metas e prazos - respaldada por transferências de dinheiro e tecnologia - para a conversão da produção e do consumo para padrões ambientalmente sustentáveis. O maior risco remete à desindustrialização crescente e seus impactos diretos e indiretos sobre as oportunidades de ocupação e renda, bem estar social, competitividade e inovação. Estamos cada vez mais dependentes da tecnologia para realizar nossas atividades e um novo ciclo de desenvolvimento se avizinha, no qual o nível de competitividade fica maior. Como nem sempre é possível se privar dos avanços tecnológicos e das medidas protecionistas, vivemos o desafio dos senões que envolvem unir proteção ambiental e combate à pobreza. O risco maior é o da procrastinação, ou seja, adiar a decisões e ações que 12
  13. 13. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 julgamos (des)necessárias. Pode ocorrer de subestimarmos a importância destas ações e colocamos outras como prioridades. Leonard Fuld afirmou que “a linguagem secreta da inteligência competitiva está baseada em dois alicerces. O primeiro é a habilidade de encontrar a correta informação a respeito da competitividade. O segundo, e mais crítico, é a habilidade de enxergar as disrupções antigas de mercado e imparcialmente interpretar os eventos". Na metas de desenvolvimento sustentável a serem perseguidas por todos os países, assim como a origem do dinheiro para ajudar os países mais pobres a cumprirem os chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), esperamos iniciativas cuja efetividade seja inquestionável, através de medidas reais, mensuráveis e verificáveis. Que as metas preferencialmente tenha por base os parâmetros de eficiência que identifiquem padrões positivos de referência. A riqueza econômica (sem ela é impossível investir na conservação e recuperação ambiental e numa economia verde includente de baixo carbono) e melhoramento do planeta são faces da mesma moeda, onde a vida humana é o seu maior tesouro. Energia Sustentável Entre as propostas para o desenvolvimento sustentável por países que desejam esverdear suas sujas matrizes energéticas, no mesmo modelo das Metas do Milênio, estão: i) Garantir o acesso universal a serviços energéticos modernos; ii) Dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética; iii) Duplicar a cota das energias renováveis na matriz energética global; e iv) Reduzir pela metade o consumo de outras fontes, tudo isto até 2030. Porém, os obstáculos são enormes: altos custos comparativos; baixa competitividade socioambiental; baixa eficiência; pouca confiabilidade no suprimento de cargas energointensivas como siderurgia, indústrias de base, metalurgia, metrô, etc.; e tecnologias não maduras que demandarão anos ou 13
  14. 14. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 até mesmo décadas de pesquisa e desenvolvimento para uso comercial. Igualmente não se pode desconsiderar que a taxa de mudança tecnológica está fortemente relacionada à vida útil do estoque de capital e de equipamentos das infraestruturas convencionais: térmicas a carvão + 45 anos, turbinas a gás + 25 anos, hidrelétricas têm vida útil indeterminada, temos usinas funcionando a mais de 120 anos após sua construção. Na definição da matriz energética de qualquer nação, vários são os fatores determinam a sua composição e as diferenças entre países: disponibilidade das fontes, segurança energética, disponibilidade de recursos, menores custos de oportunidades socioambientais, potencial para apoiar prioridades; potencial de financiar programas e ações; continuidade das políticas públicas; taxa de investimento, crescimento populacional, mudança tecnológica, mudanças estruturais, pobreza, inovação, educação, poupança pública e custos competitivos, entre outros. O coordenador executivo da conferência Rio+20, Brice Lalonde, ex-ministro do Meio Ambiente da França, afirmou que "o desenvolvimento sustentável é mais importante para o pobre que para o rico. Pode ser caro exigir que os pobres protejam a natureza, mas é mais caro não preservá-la." Estas declarações nos fazem lembrar a frase escrita 271 anos atrás por Rousseau no livro Confissões, em referência a um evento ocorrido em 1741, e atribuída falsamente a Maria Antonieta em 1775, quando esta ainda não era nascida: "Se o povo não tem pão, que coma brioches!" A segurança energética per si nos orienta a buscar fontes alternativas de energia, maior competição na oferta de energia, eficiência energética, diversificação energética, a elaboração de planos de contingência e outras políticas. As hidrelétricas tem sido alvo preferencial de críticas pelos ambientalistas radicais. Os conceitos de “racismo ecológico” (atingir deliberadamente as populações etnicamente minoritárias) ou de “sociopatia ambiental” (desprezo por normas socioambientais, ausência de empatia com outros seres vivos ou 14
  15. 15. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 indiferença aos direitos e sentimentos gerações presentes e futuras e sérios prejuízos à biodiversidade) não se aplicam a empreendimentos hidrelétricos pelo fato de eles existem onde a natureza os proporcionou (vazão e desnível) com relativa rigidez locacional e escolha das prioridades pela relação custo x benefício (inclusive socioambientais) e proximidade dos centros de carga. A moratória ou suspensão de qualquer tipo de licença ambiental (LP, LI e LO) a quaisquer empreendimentos hidrelétricos que estejam adimplentes com a legislação ambiental, bem com a eventual esterilização do potencial hidráulico, é incompatível com a responsabilidade intergeracional, uma vez que esta iniciativa não será acompanhada do decrescimento no consumo da energia elétrica. Para todos aqueles que apóiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupados com a preservação do equilíbrio socioambiental, as hidrelétricas são parte da solução em continuar avançando na direção do desenvolvimento sustentável e na garantia da qualidade de vida das populações atuais e futuras. Ser “verde” significa restabelecer a verdade sobre esta forma sustentável e acima de tudo ambientalmente correta de produzir energia tão necessária ao progresso, à inclusão social e ao desenvolvimento harmônico. A geração de energia solar, eólica, biomassa e outras fontes de reduzida densidade de fluxo energético, são adequadas para complementar e integrar a matriz elétrica e energética, mas não atendem grandes demandas urbanas e os grandes blocos de energia industriais necessárias para a manutenção do crescimento sustentado do Brasil. Precisamos na nossa matriz energética para reduzir a pobreza e melhorar os padrões da qualidade de vida: i) O aproveitamento do potencial hidrelétrico ainda disponível; ii) O uso de fontes alternativas ou complementares calcadas em soluções técnicas e economicamente viáveis, com metas plausíveis e eficazes; iii) O desenvolvimento de uma nova geração de reatores de fissão nuclear intrinsecamente seguros (inclusive reatores regeneradores capazes de 15
  16. 16. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 "reciclar" grande parte do combustível usado); iv) A interligação de redes de energia continentais, para ampliar tanto a eficiência como a segurança energética; v) A presença da termoeletricidade como uma fonte confiável e flexível de energia e chave no desenvolvimento de fontes renováveis de energia, fornecendo um produto flexível e confiável que suporta outros sistemas menos flexíveis na matriz elétrica. O carvão, o petróleo e o gás natural continuarão sendo fontes de desenvolvimento por um longo tempo ainda. Paradoxos? Muitos. Veja o caso brasileiro: Em 2011 o uso da gasolina cresceu 19%, enquanto o uso do etanol nos veículos desabou 29%. O Brasil produziu 28 bilhões de litros de etanol na safra (2010/2011). Os EUA 50 bilhões de litros. O Brasil importou 1,1 bilhões de litros de etanol dos EUA. O Brasil é líder mundial na tecnologia da produção de etanol de 1ª geração, mas já perdeu a corrida tecnológica para os EUA no etanol de 2ª geração (celulósico). Já está em construção na cidade de Emmetsburg, no Estado de Iowa, a primeira usina de etanol celulósico em escala comercial, um investimento de US$ 250 milhões e produção prevista para 95 milhões de litros/ano. Utiliza cascas, folhas e espigas de milho como matérias primas. Operação prevista para 2013. O caso chinês (líder mundial no desenvolvimento de energias “limpas e renováveis” como a eólica e a solar) é mais emblemático: O premier Wen Jiabao, em relatório publicado em 05/03/12, afirmou que a China terá como foco acelerar as opções nuclear e hidrelétrica, além de se dedicar a desenvolver soluções para explorar o gás de folhelhos, com as novas tecnologias que vêm sendo desenvolvidas para tal finalidade e por um fim na expansão de indústrias fabricantes de componentes para usinas eólicas e solares. Segundo Zhai Ruoyu, ex-gerente geral da China Datang Corp., uma das cinco gigantes chinesas do setor energético, o maior foco nas usinas hidrelétricas e nucleares no planejamento significa o efetivo abandono das opções solar e eólica, já que estas falharam em atender as necessidades do país. 16
  17. 17. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Os impactos ambientais provocados por fontes alternativas, em larga escala, podem ser tão significativos quanto os decorrentes das fontes convencionais. Isto permite concluir que qualquer fonte de energia que passe a ter uso intensivo, pode gerar impactos socioambientais tão graves e intensos quantos as fontes tradicionais que pretende substituir. Cada tipo de fonte de energia tem sua aplicação e lugar na matriz energética. A escolha deve considerar as especificidades locais e o custo de oportunidade socioambiental. Nenhuma fonte pode ser desprezada. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas, tais como as de agricultura e saúde, que se beneficiam da tecnologia de energia nuclear. Precisamos empregar a energia nuclear criteriosamente, e sujeitá-la aos mais rigorosos controles de segurança e de proteção do meio-ambiente, como forma de estabilizar a matriz energética nacional, ajustando as variações no suprimento de energias alternativas renováveis (eólica, biomassa e solar) e de origem hidrelétrica. O Brasil está desenvolvendo um programa nuclear pós Angra III com avanços modestos e um cronograma relativamente flexível, onde nos preparamos para o fim da era das hidrelétricas, uma energia renovável e comparativamente mais competitiva que as outras alternativas de fornecimento de energia elétrica. O sucesso do Programa Nuclear Brasileiro pós Angra III dependerá dentre outros fatores de novas regras de segurança aplicáveis a reatores em funcionamento e a serem construídos, o uso em escala comercial de reatores de 3ª geração, o desempenho do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos (de propulsão nuclear) da Marinha do Brasil e a renovação da geração dos agentes públicos e lideranças políticas pós revolução de 1964. Esta geração ainda guarda um ranço ideológico muito forte, que turva a compreensão do papel estratégico da energia nuclear quando os aproveitamentos hidráulicos tecnicamente, econômica e socioambientalmente viáveis já tiverem se esgotado. 17
  18. 18. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 Os legítimos interesses de soberania e independência energética do Brasil no futuro, através da utilização dos meios que o País dispõe, nenhuma fonte pode ser desprezada, particularmente o domínio da energia nuclear. A sorte se encontra na prudência e o azar na precipitação. Responsabilidade Intergeracional A proteção ambiental é parte integrante do processo produtivo do desenvolvimento sustentável, de modo a assegurar qualidade de vida para todos os cidadãos e atender equitativamente as necessidades de gerações presentes e futuras. O esgotamento de um recurso natural não renovável (uma jazida de carvão mineral ou de um reservatório de petróleo e/ou gás natural) é um impacto ambiental negativo, permanente e irreversível. Portanto é necessário um planejamento integrado no uso dos recursos naturais renováveis ou não, calcado num diagnóstico/inventário nacional/estadual de reservas, que, por sua vez, conduza a uma exploração racional, respeitando a responsabilidade intergeracional e o reconhecimento do que é biofisicamente possível em uma perspectiva de longo prazo. Devemos estabelecer mecanismos que permitam a racionalização do uso dos recursos naturais no tempo e no espaço, de forma a evitar seu esgotamento e ou uma transição segura para alternativas de substituição. Significa obter continuamente condições iguais ou superiores de vida para as gerações futuras em dado ecossistema. Pelo princípio da solidariedade todos respondam pelo custo socioambiental da produção e transmissão da energia elétrica. A crise ecológica e a necessidade de produção de energia limpa é responsabilidade de todos. As “externalidades ambientais negativas”, caso relevantes, precisam ser valoradas e reconhecidas na legislação e nas políticas públicas, já que se exige dos empreendedores (públicos e privados) a extrema e estrita legalidade na conformidade com a legislação e/ou regulamentação ambiental, trabalhista, 18
  19. 19. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade tributária e fiscal. Nos licenciamentos de significativo impacto ambiental, onde é exigida a prévia elaboração do EIA/RIMA, se os danos significativos não forem eliminados, mitigados ou, pelo menos, minorados ao máximo, o licenciamento não será concedido. Eventuais danos residuais (inclusive sobre eventual instabilidade climática) serão aqueles permitidos pela legislação que representam, em última análise, a conciliação dos princípios constitucionais do desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Salvaguardas na formulação de políticas públicas O setor produtivo está refém de extremos. Dentro do conceito de inovatividade, devemos não restringir, mas condicionar o empreendedorismo. Mesmo no cenário menos otimista, a crise da sustentabilidade pode acabar produzindo a solução. O que é considerado sustentável hoje pode não ser amanhã, já que as ciências ambientais não são exatas. O máximo que podemos garantir é que estamos fazendo uso das melhores práticas técnica, econômica e ambientalmente viáveis e disponíveis no momento. Ou seja, amanhã poderemos não ser o que fomos/nem o que somos sustentáveis hoje. O Brasil é hoje uma potência ambiental, com destaque em biodiversidade, potencial alternativo para geração de energia, produção de alimentos e reservas de águas naturais. A transição para a economia verde inclusiva, em diversos setores, já está em curso no país. Cabe ao país cobrar dos países desenvolvidos a prestação de contas o que aconteceu, de concreto, depois a Rio 92: os respectivos Programas de Metas e Prioridades vinculadas ao desenvolvimento sustentável (considerando os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas setoriais). Precisamos garantir o direito inalienável de o Brasil agir para a elevação dos padrões de consumo da população para elevar o seu padrão de vida. O acesso 19
  20. 20. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 a alguns serviços públicos e a certas formas de riqueza depende do aumento do consumo para atender às necessidades e aspirações básicas de desenvolvimento humano dos brasileiros, implica em aumentar o uso de recursos naturais (renováveis ou não). Considerando que a política ambiental brasileira está sendo consolidada por uma estratégia rumo à economia verde, inclusiva e responsável, é imprescindível assegurar uma transição justa e socialmente aceitável, defendendo a competitividade e desenvolvimento da nossa base industrial e vantagens comparativas. É necessário o desenvolvimento de um cenário complementar da avaliação das pegadas hídrica (verde, azul e cinza), ecológica (biodiversidade e ecossistemas), carbônica e energética que permita a comparação entre países (offshored footprint) contando as importações, exportações e o transporte internacional, apurando o real valor das pegadas hídrica, ecológica, carbônica e energética. Focar no consumo em vez de na produção é a única solução inteligente, socialmente justa e ética. Na eventual definição dos indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas setoriais considerar apenas a evolução das inovações em reduzir a intensidade de recursos naturais renováveis ou não e energia utilizados para o atendimento de uma necessidade específica (decoupling relativo). Para tano é necessário o veto na obtenção de tais resultados para a economia em escala global (decoupling absoluto) considerando a offshored footprint. Precisamos vincular benefícios SMART (específico, mensurável, atingível, relevante e oportuno) para o setor produtivo no estabelecimento de metas de eficiência setoriais e nas definições dos padrões positivos de referência a serem atendidos na eventual migração maciça para uma economia verde inclusiva em detrimento de uma economia nacional pseudo marrom. A inovação tecnológica é a única rota para desenvolvimento sustentável. Isto 20
  21. 21. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade exige um compromisso de ação sobre o financiamento nacional e internacional, de tecnologia necessária ao desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável da Amazônia se fará com um novo padrão de desenvolvimento baseado na ciência, na tecnologia e na inovação, sendo complementado com iniciativas de preservação da floresta em pé (improdutiva) em áreas especialmente protegidas, financiando a renúncia ao desmatamento. É necessária prioridade para o combate à pobreza: um fracasso nesta ação permanente conduzirá a um incremento das tensões sociais, das pressões ecológicas e das crises econômicas. Riqueza econômica (sem ela é impossível investir em preservação ambiental) e melhoramento do planeta são faces da mesma moeda, onde a vida humana é o maior tesouro. É impossível resolver a questão ambiental sem vencer a pobreza. Implica no veto a implementação dos assim chamados "empregos verdes" que signifiquem reduções de postos de trabalho na pseudo economia marrom. Exemplo: a taxa de desemprego acima de 18% na Espanha era parcialmente devido às perdas de empregos como resultado das tentativas de substituir a indústria existente com outras formas de energia). A migração para uma economia verde inclusiva deverá ser estabelecida de forma harmônica, sem ignorar setores mais pobres da população, devendo sempre apoiar a redução das desigualdades. São necessários incentivos para a partilha de segredos comerciais ligados às tecnologias verdes visando à expansão do mercado para bens ambientais. A economia verde não poderá aumentar a desigualdade entre os países, por exemplo, ao favorecer as tecnologias criadas por países que já se encontram em patamar mais elevado de desenvolvimento. Os mecanismos de incentivo financeiro para uma economia verde inclusiva de baixo carbono precisam estar disponíveis antes da implementação do cumprimento das metas. Igualmente precisamos garantir que as iniciativas reconhecidas como reduções de emissões já realizadas de maneira voluntária 21
  22. 22. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 pela indústria sejam consideradas no estabelecimento de novas metas. Adoção de práticas voltadas para uma economia verde inclusiva e ações de mitigação e adaptação climática convergentes com o interesse nacional. O Brasil nunca será bom para a estabilidade climática e sustentabilidade socioambiental global se não for bom primeiro para o brasileiro que mora aqui. Conclusões O futuro que queremos exige racionalidade no processo de desenvolvimento sustentável. Consumo consciente, redução, reuso e reciclagem parecem não ser suficientes. Idem para a economia verde no contexto da sustentabilidade, erradicação da pobreza e governança para um avanço econômico sustentável. Somos bombardeados constantemente por prognósticos catastrofistas e anúncios de limites da capacidade de suporte da vida humana na terra. Não se conhecem todos os bens e serviços que ecossistemas “sadios” oferecem, como eles são oferecidos, onde estariam os limites ecológicos críticos e o que ocorreria se fossem transpassados esses limites em cada caso. Ideologias à parte ocorrem que todas as tentativas de fixar os limites de sustentabilidade da terra foram inexoravelmente frustradas. No máximo se consegue estimar os impactos futuros a luz das tecnologias e práticas presentes. Melhorias contínuas, rupturas e revoluções tecnológicas, culturais e socioeconômicas, tem sistematicamente elevado os limites da capacidade de suporte da vida humana no planeta. As responsabilidades são comuns, porém diferenciadas. A defesa do interesse nacional na segurança ambiental é o conjunto de medidas e ações do Estado brasileiro, com ênfase na formulação de políticas públicas (econômicas, ciência e tecnologia, agrícolas, socioambientais e outras áreas; defesa civil; defesa externa; segurança pública), planos e programas de governo, para garantia da posse e uso sustentável dos recursos ambientais (renováveis ou não) sob suas varias formas em quantidade, qualidade, preços competitivos e seus impactos na Soberania incentivando, dissuadindo ou inibindo, através dos 22
  23. 23. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 meios que o Estado dispõe, conforme a Constituição contra ameaças internas, externas, potenciais ou manifestas. A defesa dos interesses nacionais implica na confrontação em termos não antagônicos, mas autonômicos. A Nação que não traçar seu próprio rumo o terá traçado por outra. O futuro que queremos para o Brasil passa por iniciativas cuja efetividade seja inquestionável, através de medidas reais, mensuráveis e verificáveis e metas com base em parâmetros de eficiência que identifiquem padrões positivos de referência. Não se trata de prolongar o passado e o presente, de uma visão reducionista, mas de razão criativa humana com audácia, ambições e sentido ético da história nacional. Sem perder a sustentação econômica, devemos priorizar e proteger investimentos em novas tecnologias. Não como ruptura, não apenas pensando grande, mas pensando diferente. Carecemos de um software social e tecnológico que nos dê a esperança e a certeza de um futuro incomum. 23
  24. 24. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 O espírito rio+20: humanidade, uma evolução do espírito rio-92 do desenvolvimento sustentável Flavia Witkowski Frangetto 1 A Rio+20 passou. Mas o espírito Rio+20 permanece. O projeto que levou o bonito nome Humanidade 2012 batizou não só o evento paralelo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e a Fundação Roberto Marinho, no Forte de Copacabana, entre os dias 11 e 22 de junho de 2012, como também influenciou positivamente o processo de desenvolvimento sustentável. A abordagem integrada do desenvolvimento sustentável foi, em 1992, o diferencial das negociações internacionais acerca da questão ambiental. Até hoje, referir-se ao espírito Rio-92 tem significância singular: representa a assertiva da conclusão da Comissão Brundtland segundo a qual o desenvolvimento tem que ser sustentável. Ser sustentável quer dizer ser melhor a cada nova geração. Se certa geração faz uso dos recursos ambientais tem que pensar na geração subseqüente, legando-a o necessário para acessar igualmente os bens oferecidos pela natureza. Dado o limite desses bens, portanto, há a inarredável necessidade de economizá-los, de conservá-los, de preservá-los, de reciclá-los. Nessa medida, 1 Flavia Frangetto (flavia@frangetto.com), autora e coordenadora de obras de destaque na área ambiental, é advogada, graduada, mestre e doutora em Direito pela PUC/SP. É consultora da United Nations Foundation e Organização das Nações Unidas (ONU); Conselheira do Conselho Superior do Meio Ambiente (COSEMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Presidente do Instituto Brasileiro do Direito Ambiental (IBRADA), Policy Fellow da Smith School of Enterprise and the Environment (SSEE – Oxford University) e sócia da Frangetto Assessoria e Consultoria (www.frangetto.com), especializada em Direito Ambiental e das Futuras Gerações para um mundo sustentável. 24
  25. 25. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 os bens ambientais são cada vez mais valorizados, sem eles não há vida, com a escassez deles a vida piora. Por isso, torna-se fundamental aos usuários dos bens da natureza apenas acessarem-na com respeito à manutenção do equilíbrio ecológico. E, como conseqüência de várias destruições ao meio ambiente terem acontecido nas últimas décadas, cabe às gerações de cada momento presente limparem o que foi alvo de degradação ambiental, restaurando o meio ambiente em favor de si e da geração superveniente. Do contrário, isto é, sem uma limpeza, o legado de uma geração para outra é negativo, ou seja, no lugar da geração seguinte receber o meio ambiente ecologicamente equilibrado, ela recebe uma herança ruim, um passivo ambiental. Assim sendo, a sociedade atual está de tal modo “contaminada” em seu entorno que impera uma urgente demanda de que cada geração entregue um mundo melhor para a seguinte. Esta entrega de mundo melhor, ou, como sinônimo, mundo sustentável, pode ser feita de várias formas. Conceitos como “livre no ambiente” são interessantes para premiar aquele que merece ser tratado de maneira civilizada por ser civilizado. Nas relações econômicas, em uma campanha “livre no ambiente” o consumidor de produtos verdes pode ser considerado fiel a determinada marca e, por essa razão de ser sustentável, receber benefícios de vários ordens, como direito a descontos, a viagens, a ecobags, a mais produtos, enfim, a uma gama de acordos passíveis de serem celebrados com um fornecedor que quer incentivar comportamentos saudáveis. Durante a Rio+20, Paulo Skaf e Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira – Presidentes das Federações envolvidas – deram, de presente, para a comunidade visitante do Rio de Janeiro, no Humanidade, uma série de atrativos capazes de encantar qualquer amante da natureza. A temática ambiental estava nos materiais utilizados, na decoração, no som. Salas de várias cenografias possibilitaram a inserção do público (o “grande público”, como se refere Paulo Nogueira-Neto à audiência ambiental de todas as origens) num mundo imaginário refletor da realidade dos ecossistemas e de como a mensagem em favor do Planeta pode ser conquistada com criatividade, 25
  26. 26. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 sabedoria e amor às espécies. Em uma das salas, por exemplo, focou-se o “não ao desperdício”. Eram cenas de reproduções de notas de dinheiro rasgadas estampando as paredes e uma esteira aparentando produção em massa da Revolução Industrial com notas voando desordenadamente. Uma espécie de um recado do quanto se gasta sem sentido, e do quanto se pode evitar de dano investindo-se no que é bom, no que previne desastres, no que traz efetivas melhorias. O impacto maior ficava nos números, quando as reproduções eram intercaladas por números que traziam a notícia de se modificar em tempo real conforme a rapidez de determinado fenômeno, como aumento das terras em deserto, dos resíduos, das mortes, dos nascimentos, entre outros. Na capela Espaço da Humanidade foi possível encontrar a sintonia entre a arte e o conhecimento, a cultura e os idiomas, o homem e a natureza em equilíbrio. No meio da capela rodeada por livros e inscrições de linguagem em vários idiomas, uma mesa semelhante a um altar com sacrário horizontalizado, incluía um pêndulo que caminhava das bordas circulares ao centro, após um show no qual pássaros em dobradura pareciam rasgar o universo enquanto os homens e mulheres se concentravam no domínio do conhecimento pacificador. Nas palavras do Paulo Skaf, o “espírito do pêndulo”, que perdurará pós Rio+20. Para sempre. Conforme explicou o prospecto da exposição, lá “é o centro do projeto, onde está exposta a grande potencialidade humana de transmissão do conhecimento a partir da criação da linguagem. Local de reflexão e compreensão da importância da educação, cultura, tecnologia e da necessidade de nos tornarmos uma humanidade. Uma biblioteca inusitada, formada por 10.000 títulos selecionados por 120 personalidades brasileiras, está disponível para consulta do público. Uma biblioteca de livros e de pessoas, já que a seleção de cada indivíduo indica o percurso intelectual e afetivo que os fizeram ser quem são” (prospecto da exposição) Em outro ambiente inusitado, entra-se com a impressão de se ter visto em meio à floresta. Uma fauna indicada pela música até deparar-se com o próprio homem refletido no espelho em meio aos tecidos de fotografias da vegetação: você mesmo, aquele que chegou tendo a impressão de aparecer 26
  27. 27. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 desde o começo. Essa intrínseca relação entre o homem e o meio ambiente foi delicadamente mostrada, e revivenciada na consciência daqueles que tiveram o privilégio de visitar o Humanidade 2012. E um detalhe, podiam ser todos, pois o evento esteve aberto ao público que quisesse penetrar naquelas invenções de amor à biodiversidade e à sociedade. Calculou-se que foram 200.000 (duzentas mil) as pessoas a percorrerem esses caminhos do Humanidade. Além disso, discussões com hora marcada ocorreram no interior das salas de debate, tendo as freqüentado personalidades que discutiram com profundidade temas como infraestrutura, consumo sustentável, mudança do clima, biodiversidade, energia, equidade de gênero, entre outros relevantes na pauta ambiental. Foi um foro de incremento das almas que foram ao Rio de Janeiro. Não se tratava do evento fechado das negociações oficiais dos Chefes de Estado, ocorrido no RioCentro nos dias 20, 21 e 22, porém, foi a contribuição da indústria para que não fosse esquecida a abordagem integrada do desenvolvimento sustentável, estimuladora do equilíbrio entre os aspectos ecológico, econômico e social do meio ambiente. Não importa que a Declaração oriunda da Rio+20 tenha sido mais fraca do que se poderia desejar, o mínimo esperado está garantido: os 3 tratados Rio-92 (do Clima, Combate à Desertificação e Biodiversidade) ficaram revigorados por ações paralelas como o Humanidade. 27
  28. 28. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 A Rio + ou – 20: considerações sobre governança Rio + or - 20: considerations on governance Fernando Rei 1 Resumo Quando o mundo retorna ao Brasil depois de vinte anos com o propósito de avaliar as questões ambientais globais na Conferência Rio +20, há uma nova perspectiva em termos de política e discussão sobre o Desenvolvimento Sustentável presente. O mundo se mexeu no rumo da sustentabilidade e avançou em vários aspectos nas últimas décadas, porém enormes lacunas permanecem na busca de promover e atingir um desenvolvimento económico e social mais justo e ambientalmente adequado em muitos países. A agenda internacional dos Estados mudou ao longo dos últimos cinco anos, e as relações entre desenvolvimento e sustentabilidade deslocaram-se para o quintal das prioridades da política internacional. Este artigo pretende mostrar que o debate internacional sobre a agenda da sustentabilidade está diferente e que o seu futuro depende do engajamento de novos atores. Palavras Chave: Rio+20; sustentabilidade; governança; novos atores. Abstract When the world returns to Brazil, after twenty years, in order to debate global environmental issues in the Rio+20 Conference, a new panorama in terms of policy and debate on sustainable development is present. The world has moved towards more sustainable development patterns in many respects in the last 1 É Professor Associado do Programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS e Professor Titular de Direito Ambiental da Faculdade de Direito de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente – SBDIMA. Email: fernandorei@ig.com.br 28
  29. 29. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 few decades, yet enormous gaps remain in the quest to promote and attain an economic and social development that is more equitable and more environmentally grounded in many countries. The international agenda has also changed over the last five years, and the relations between sustainability and development have moved to the background of international policy. This article intends to show that the international debate related to the sustainable agenda is quite different, and the future depends on the engagement of the major groups. Key Words: Rio+20; sustainability; governance; major groups. Introdução A cidade maravilhosa, que foi cenário do encontro que transformou a agenda mundial ambiental do final do século 20, recebeu, vinte anos depois, um evento que pretendia ser de igual monta: a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, para debater os rumos de uma nova economia diante das atuais demandas globais. A agenda da Conferência, pautada inicialmente pelo debate da “economia verde”, foi ampliada por sugestão do país anfitrião para incorporar outros temas: erradicação da pobreza, segurança alimentar, gerenciamento seguro de água, acesso universal a serviços modernos de energia, cidades sustentáveis, gerenciamento dos oceanos, redução de riscos a desastres e sistemas de alertas preventivos, assim como, saúde pública, desenvolvimento de recursos humanos, crescimento econômico sustentado, inclusivo e equitativo, com ampla geração de emprego, em especial para os jovens. Salta inicialmente aos olhos a evidência de que o mandato oficial da Rio+20 foi demasiado amplo e pouco objetivo, pois a Conferência o propósito original da Conferência era avaliar os resultados de diversos acordos internacionais firmados na área de desenvolvimento sustentável e, a partir dessa análise, definir novos compromissos comuns em duas já gigantescas áreas: economia 29
  30. 30. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade verde e governança global do desenvolvimento sustentável. Este artigo representa uma análise pessoal, de opinião, sobre a organização e realização da Conferência Rio+20, com uma reflexão sobre os matizes políticos por trás do discurso oficial, com a intenção de identificar alternativas ao modelo de condução dessas negociações internacionais. Contextualização A idéia central da Rio+20 era reclamar um destaque, na agenda global, para temas estratégicos, que frente às dificuldades presentes, como a crise financeira na zona do euro, os novos governos oriundos da primavera árabe, a incerta reeleição de Barack Obama, acabam por não habitar, ainda que temporariamente, a lista de prioridades da agenda internacional dos Estados . Neste sentido, a oportunidade de avaliar os progressos conseguidos (ou não) durante esses 20 anos, e de identificar os déficits de implementação de desenvolvimento sustentável nos diversos países e enfrentá-los. Objetivamente, mais uma oportunidade para o trabalho multilateral para buscar soluções conjuntas para a solução desses desafios. Na prática, entretanto, corria-se o risco da realização de mais um evento, que renova um diagnóstico técnico já conhecido (e ignorado), que mostra a gravidade e urgência desses problemas, mas sem qualquer avanço na negociação política dos mesmos. Um evento que pretendia relançar as bases de uma ampla convergência política na agenda global da sustentabilidade começou enfraquecido, como já asseverado, pela pluralidade de temas que, ainda que pertinentes, não são próprios para a participação engajada de lideranças mundiais, aliás, muitas ausentes. Recorde-se que dos países do chamado G-7 (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Canadá), apenas o novo presidente francês, François Hollande, acudiu, enquanto que todos os Chefes 30
  31. 31. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 de Estado e/ou Governo do G-7 estiveram na Rio92. Não se deve ignorar que essas duas décadas que separam os dois encontros registram uma série de fatos já históricos em que a sociedade internacional foi chamada a tratá-los, concebê-los e equacioná-los a partir de uma premissa de que as soluções só são exequíveis se pensadas e implantadas de maneira integrada, solidária e multilateral. A Europa está verdadeiramente mergulhada numa crise, que não é só financeira, pois terá que avaliar cenários de desenvolvimento sem crescimento econômico, onde as novas lideranças surgem de partidos conservadores – em geral menos comprometidos com agendas ambientais progressistas. Os Estados Unidos por mais que sinalizem uma modesta recuperação, e busquem com Barack Obama alternativas diplomáticas de negociar a redução de gases de efeito estufa, enfrentam grandes dificuldades em fazer passar no Congresso uma política nacional que permita a transição para uma economia de baixo carbono, ainda que o governo tenha registrado uma recente vitória no Judiciário 2. O Japão, por sua vez, ainda envolvido com a reconstrução do país e a revitalização de sua economia após terremoto e tsunami em 2011, não honra o legado de Quioto, uma vez que insiste na recusa em aceitar um acordo para o segundo período de cumprimento do Protocolo. Em outras palavras, o contexto em que aconteceu o evento oficial não emitiu sinais animadores de representação e decisão política de primeira linha, enquanto o conjunto de eventos paralelos registrou um número recorde de assistência, na casa dos 50 mil participantes. Pragmaticamente, há uma evidente crise de liderança no mundo e não se registra um envolvimento dessas lideranças em um processo que levou dois 2 Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos confirmou recentemente o direito da Agência de Proteção Ambiental (EPA), órgão regulador do meio ambiente no país, a impor uma série de restrições à indústria para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2). 31
  32. 32. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade anos de negociação e em um evento que se propôs a tratar de “economia verde”. Diferentemente de 1992, a composição das principais delegações esvaziou a importância política da Conferência e a transformou em mais um esforço de bem intencionados diplomatas de terceiro escalão, técnicos e acadêmicos que trabalham a sustentabilidade para chamar a atenção da sociedade internacional sobre a urgência do tema, identificando os retrocessos vividos no período, em virtude de diversas crises inter-relacionadas: financeiras, econômicas, preços voláteis de energia e alimentos etc. e alertando, uma vez mais, para algumas problemáticas como insegurança alimentar, mudança climática e perda da biodiversidade, que continuam a afetar negativamente os ganhos de desenvolvimento. E assim reclamar que as novas evidências científicas demonstram a gravidade das ameaças que enfrentamos e que, portanto, respostas mais urgente são imperiosas. Diferentemente da Rio-92, a conjunção política internacional é muito complexa, é de crise, e o contexto das agendas multilaterais não favorece novos compromissos. Distintamente dos que vivem a crise financeira, há no mundo outras crises, e a crise brasileira, que tem fundamentos éticos e de valores, também colaborou. E sendo bem objetivo: sob a liderança de quem a comunidade internacional injetaria recursos financeiros e alavancaria uma consistente ação política para alterar o curso desse transatlântico de casco trincado? E os emergentes BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)? Como é sabida, a agenda da sustentabilidade não é prioridade desses governos, que permanecem atrelados a discursos desenvolvimentistas, ainda que felizmente se possa identificar iniciativas voluntárias relevantes, particularmente no Brasil, em parte de seu empresariado e em alguns de seus governos subnacionais e locais, naquilo que se convencionou classificar como atividades de paradiplomacia 3. 3 Veja BUENO DA SILVA DA SILVA, E. (2010). Paradiplomacia contemporânea: trajetórias e tendências da atuação internacional dos governos estaduais do Brasil e EUA. Tese de doutorado 32
  33. 33. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade O papel do Brasil Na qualidade de anfitrião, parece-me que o País apenas se preparou para organizar o evento. Perdeu a grande oportunidade de liderar um processo político global, não só como potência econômica emergente, como líder regional, como player estratégico, mas principalmente por ser a potência ambiental do planeta. É sabido que a desarticulação entre os interesses em conflito nas instâncias governamentais dificilmente consegue responder adequada e integralmente às diversas questões da sustentabilidade. As contradições do governo brasileiro se manifestam inicialmente no âmbito da ideologia que o orienta, desenvolvimentista, e se confirma na incapacidade de absorver as reais necessidades de se reestruturar a governança ambiental global. Preferiu o governo conduzir o processo pelos trâmites da burocracia federal, criando estruturas. Em síntese, uma Comissão Nacional que promoveu a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil com a finalidade de articular os eixos da participação do Brasil e um Comitê Nacional de Organização que se encarregou do planejamento e da execução das medidas necessárias à realização da Conferência, inclusive a gestão dos recursos e contratos afetos aos eventos oficiais. De fato, com ou sem estruturas, até o momento, o debate sobre os caminhos e desafios da sustentabilidade não ingressou no núcleo duro do governo. Enquanto na condução do processo de discussão da Conferência, em seu caminho preparatório, crescia a contribuição diversa da sociedade civil, apresentada ao Programa de Doutorado em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB), para a obtenção do título de Doutor em Relações Internacionais, e LUCON, O e GOLDEMBERG, J. (2010). São Paulo – The “Other” Brazil: Different Pathways on Climate Change for State and Federal Governments. Journal of Environment and Development, 19(3), pp/ 335-357. 33
  34. 34. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade demonstrando um consenso em muitas pautas, e em especial na expectativa de que a economia deve se transformar para fomentar uma sociedade justa e sustentável, garantidora de direitos humanos e respeitadores dos limites do planeta, igualmente ficou evidente a distância para um entendimento comum com Brasília para avançar nessa transição 4. Por outro lado, a intervenção da diplomacia brasileira na condução das negociações finais para a redação do documento oficial da Conferência, O Futuro que Queremos 5, mostrou pouca destreza na condução (e no prestígio) das negociações multilaterais. Aliás, ficou evidente em diversos momentos da realização da Conferência o distanciamento que existe do Itamaraty com a agenda multilateral da sustentabilidade, particularmente na qualidade de país hospedeiro, onde deveria ter buscado honrar o legado de 92 e ter conduzido com habilidade e competência a aprovação de uma Declaração Final que representasse concretamente avanços e estipulasse algumas metas por atingir, pois sem essas não se pode desenhar qualquer estratégia de futuro. Pelo visto, o tom final do Itamaraty foi o de “salvemos o encontro”. Pouco, bem pouco, para um país de quem se espera tanto e que postula um maior protagonismo na comunidade internacional. A Rio+20 provavelmente foi a única reunião da Organização das Nações Unidas - ONU na qual a presidente Dilma Rousseff esteve como anfitriã, e, apesar do seu perfil gerencial não se encaixar no papel de líder e de diplomática a desempenhar, sua contribuição ficou pela retórica vazia da promessa de que “nós não permitiremos que haja uma volta atrás na roda da história” 6 . Diante da realidade de uma Declaração sem expressão, não lhe restou 4 Veja o documento preparado pelo Vitae Civilis, com apoio da Ford Foundation, Definido uma nova economia: questões centrais para a transição, disponível em www.vitaecivilis.org.br 5 Acesse versão em inglês em http://www.uncsd2012.org/content/documents/ 6 Veja no http://blog.planalto.gov.br, de 7 de junho de 2011. 34
  35. 35. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 alternativa a assumir uma posição de força de que os 283 parágrafos do documento O Futuro que Queremos representavam uma grande conquista da diplomacia brasileira, quando qualquer leigo identifica que o texto apresenta meras intenções quando deveriam tratar de planos de ação, insistindo no genérico quando o planeta clama pelo específico. Tamanha a limitação do documento final da Conferência, que o mesmo foi rejeitado pelas lideranças dos movimentos populares presentes no foro paralelo, a Cúpula dos Povos, e reconhecida a sua falta de ambição pelo próprio Secretário Geral da ONU, o sul coreano Banque Moon. Imediatamente, em decorrência desse posicionamento impactante, a diplomacia mobilizou um trabalho de imprensa buscando convencer a opinião pública que o documento final da Conferência representa sim um grande avanço, levando o mesmo Secretário Geral a rever sua manifestação inicial apenas a jornalistas brasileiros. A “desimportância” que o governo emprestou à Conferência alcançou seu ápice quando despachou no curso da mesma o chanceler brasileiro para Assunção para avaliar o movimento do impeachment constitucional paraguaio ao Presidente Lugo. Para um bom entendedor, a prioridade estava dada. Sabe o governo que, nos últimos anos, com o nível de crescimento econômico e a atração efetiva de capital para grandes investimentos em obras de infraestrutura, o Brasil tornou-se alvo de uma ansiedade de desenvolvimento e de uma abundância de consumo jamais experimentadas. E não se pode negar que esse momento da nossa economia teve e continua a ter forte impacto sobre a qualidade do meio ambiente. Se de um lado há crescimento da taxa de empregos e de renda, por outro lado, temas sensíveis como a Amazônia e o Cerrado minguam em importância e são tratados na lógica ruralista de reforma do Código Florestal. Ficou evidente para aqueles que acompanharam a Conferência que a opção de modelo do governo federal é a do crescimento rápido, já que é preciso correr para aproveitar ao máximo o momento internacional que lhe é favorável. 35
  36. 36. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 O insucesso na gestão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento PAC deixa evidente que no governo não há tempo nem espaço para planejamento de longo prazo, integrado, que promova a sustentabilidade ambiental e social e a considere no processo da tomada de decisões. Em outras palavras: em pleno século XXI, seguimos um modelo de desenvolvimento predatório, de carbonização contínua da nossa economia, literalmente o oposto do que preconiza a ONU em seus documentos e tratados sobre meio ambiente aprovados ao longo de quatro décadas 7. Finalmente, o governo reclama por uma reforma da ONU e pelo ingresso do País como membro permanente do seu Conselho de Segurança, porém continua a focar a reforma apenas no aspecto burocrático-institucional da Organização, limitando o debate na sua estruturação e representação, por exemplo, como no caso da transformação ou não do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente- PNUMA e na revisão do Conselho Econômico e Social – ECOSOC, desconsiderando o cerne dos problemas, como a mudança nos processos, na arquitetura dos tratados para criar uma nova dinâmica no monitoramento e na gestão dos problemas ambientais globais. O governo da Presidente Dilma considera o desenvolvimento sustentável como sendo uma meta distante a ser atingida já que ainda restam grandes barreiras e lacunas sistêmicas na implementação de políticas internas a partir de compromissos firmados internacionalmente. Considerações Finais de Governança Sejam problemas do mundo financeiro, da emergência de processos democráticos no mundo árabe, da sinalização de retrocessos em processos 7 Veja-se, aliás, que o próprio site da conferência (www.rio20.info/2012/) enfatiza que o desenvolvimento sustentável é “uma abordagem holística, equitativa e clarividente à tomada de decisões em todos os níveis. Não enfatiza apenas o forte desempenho econômico, mas equidade intrageracional e intergeracional.” 36
  37. 37. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 políticos na América Latina, dos grandes temas ambientais globais, há que se tratar de um conjunto de assuntos, muito complexos, direta ou indiretamente comuns a todos os Estados, ainda que em dimensões diversas, cujo encaminhamento se dirige para um modelo de governança planetária, com a participação de novos atores. Entretanto, as relações entre esses dois círculos de poder, os governos centrais e a sociedade civil organizada, são historicamente complexas, e, por mais que coincidam em algumas agendas, na agenda internacional da sustentabilidade acalentaram expectativas muito distintas em relação à Rio+20. Questão em aberto... O que talvez ainda não esteja claro para os nossos governantes, é que essas decisões cada vez mais carecem de legitimidade e que novas formas de fazer política são necessárias. E novos modelos de governo também. A maior contribuição da Rio+20 foi deixar patente e manifesto que para avançar em direção ao desenvolvimento sustentável é fundamental a inserção de uma já ampla participação pública na tomada de decisões. Os eventos não oficiais, paralelos à Conferência demonstraram que os Major Groups desempenham um papel mais significativo em diversos níveis. Formalmente ignorados, apesar das atribuições da Comissão Nacional, a sociedade civil, os governos subnacionais e locais, o empresariado comprometido, por meio de redes, seminários e comitês facilitadores, nacionais e internacionais, articularam e facilitaram a participação de novos atores nas suas quotas do evento, salvando a Conferência, já que somente aí os eixos iniciais da proposta da Rio+20 receberam a devida prioridade. Em suma, a crise financeira internacional tornou evidentes sintomas de um fenômeno que já se anunciava: a democracia está em xeque e sua reconstrução ou a formulação de um novo modelo são urgentes e passam por uma priorização de um mundo sustentável. Os jovens já estão “ocupando” as ruas, sinal de que há um despertar que 37
  38. 38. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade veio para ficar e crescer. A sociedade do bem-estar não foi capaz de atender às suas demandas e eles não admitem mais os modelos de políticas públicas experimentadas até agora. Por outro lado, a corrupção em tantos países e regimes humilha e despreza a todos aqueles que pedem por justiça. O Brasil não ignora essa realidade, já que vive um profundo cansaço de credibilidade da classe política, em razão de incontáveis escândalos de governantes, que jamais saberão o verdadeiro significado de honra ou vergonha. Palavras finais: seria este um momento oportuno para se buscar um engajamento real, criativo, para reacender os ideais de construção de uma nova sociedade, plural, diversa, mais justa, sustentável. Com governança, ainda há tempo. Bibliografia: ALDECOA, F., KEATING M. (2010). Paradiplomacia: Las relaciones internacionales de las regiones. Marcial Pons. Madrid: Barcelona. BODANSKY, D. (1999). The legitimacy of international governance: a coming challenge for international environmental law?. The American Journal of International Law ‐ vol.93, n.3, pp.596‐624. BODANSKY, D.; Brinnee, J.; HEY, E. (2008). The Oxford handbook of international environmental law. Oxford: Oxford University Press. BUENO DA SILVA DA SILVA, E. (2010). Contemporary paradiplomacy: trajectories and trends of international actions by state governments of Brazil and the US. Doctorate thesis submitted to the International Relations Doctorate Program of the International Relations Institute of the University of Brasília (IREL/UnB) for obtaining a doctor degree in international relations. 38
  39. 39. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade BULKELEY, H. (2005). Reconfiguring environmental governance: towards a politics of scales and networks. Political Geography, n. 24, p.875‐902. BULKELEY, H., & BETSILL, M. (2003). Cities and Climate Change: urban sustainability and global environmental governance. Oxon: Routledge. DEDUERWAERDERE, T. (2005). The contribution of network governance to sustainable development. Belgium: Université Catholique de Louvain Fonds National de la Recherche Scientifique. HAPPAERTS, S., VAN DEN BRANDE, K., BRUYNINCKX, H. (2010). Governance for Sustainable Development at the Inter-subnational Level: The Case of the Network of Regional Governments for Sustainable Development (nrg4SD). Regional & Federal Studies 20(1): 127-149. HAPPAERTS, S., VAN DEN BRANDE, K., BRUYNINCKX, H. (2011). Multilevel interactions in a sustainable development context: different routes for Flanders to decision-making in the UN commission on sustainable development. Environmental Policy and Governance 21(1): 70-82. MILANI, C.R.S., RIBEIRO, M.C.M. (2011). International relations and the paradiplomacy of Brazilian cities: crafting the concept of local international management. Brazilian Administration Review, vol.8, n.1. NRG4SD (2012). Network of Regional Governments for Sustainable Development. Available at http://www.nrg4sd.org/. Accessed in July 2012. REED E BRUYNEEL, M.G., BRUYNEEL, S. (2010). Rescaling environmental governance, rethinking the state: a three-dimensional review. Progress in Human Geography, vol. 34, n.5, pp. 646-653. REI, F.C.F., CUNHA, K.B. (2008). “Mudanças climáticas globais: desafio a uma nova relação entre o Direito Internacional do Meio Ambiente e as Relações Internacionais”. In CASELLA, P.B., CELLI JUNIOR, U., MEIRELLES, E. A., POLIDO, F.B.P. (org.). Direito internacional, humanismo e globalidade – Guido 39
  40. 40. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 Fernando Silva Soares Amicorum Discipulorum Líber. São Paulo: Atlas, p. 487502. ROSENZWEIG, C., SOLECKI, W., HAMMER, S. A. & MEHROTRA, S. (2010). “Cities lead the way in climate-change action”. Nature 467, 909-911. 40
  41. 41. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade RESENHA A cúpula dos povos na rio+20: suas demandas e propostas Renato Arnaldo Tagnin 1 A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, mobilizou representações de todo o mundo para tratar da transição para a “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”, em relação à qual, muitos especialistas analisaram potencialidades, riscos e desafios. Dentre esses desafios e riscos para se efetivar as mudanças estruturais necessárias, estaria a superação das assimetrias entre os países desenvolvidos e os demais - emergentes e periféricos -, inclusive no campo da regulação econômica, desenvolvimento tecnológico, direitos de acesso e propriedade intelectual; além do fortalecimento dos governos - para promoverem intervenções e amplas reformas no campo social, econômico e ambiental -, num nível muito superior ao que têm tido na sociedade industrial; mais ainda, se considerados os avanços neoliberais das últimas décadas. No campo dos movimentos sociais, há forte desconfiança sobre o tipo de mudança que poderia ser promovida pelos mesmos atores – governos e corporações – que, além de agravarem o quadro de insustentabilidade atual, não cumpriram as metas estabelecidas na Agenda 21, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no Protocolo de Quioto e em tantas outras tratativas. Outras evidências podem ser encontradas também no documento que norteou a conferência 2, onde se verificou que os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS ainda se baseiam largamente na idéia de crescimento econômico nos moldes atuais; além disso, tanto os Estados 1 Docente do Centro Universitário Senac São Paulo. E-mail: renato.atagnin@sp.senac.br 2 UNITED NATIONS. The future we want. January 10, 2012. 41
  42. 42. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 Unidos, como a União Européia declararam preferir o estabelecimento de compromissos voluntários e não vinculantes, a serem concretizados de acordo com a capacidade e vontade de cada país. Em função de todas essas condicionantes, há o questionamento de estudiosos 3 e movimentos sociais em relação às expectativas colocadas sobre a própria Economia Verde, caso ela não implique na drástica redução na desigualdade e na alteração nos padrões de consumo, que deve incidir no topo da pirâmide social. Isto, caso se pretenda, efetivamente, buscar a sustentabilidade, atendendo com recursos finitos as demandas básicas e legítimas dos mais pobres, agora e no futuro. Nesse sentido, foi preparada uma pauta da sociedade civil para a Cúpula dos Povos, organizada como evento paralelo à Rio+20, por meio de um processo amplo de consultas, que envolveu numerosos movimentos sociais e organizações não governamentais, na abordagem de questões que vêm sendo tratadas, também, ao longo de diversas edições do Fórum Social Mundial 4, como “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”. Motivando essa perspectiva, está a constatação de um conjunto de fatores, que incluem, mas não se restringem a: i) crises financeiras globais em curso e a especulação incidente nas commodities em geral, mais fortemente nos alimentos, provocando sua alta, o que piora o acesso já precário de amplos segmentos sociais em todo o mundo; ii) “remédios” para essa crise, como as políticas recessivas, fundadas em corte de gastos sociais e redução de investimentos, sugeridos por instituições econômicas multilaterais e adotados pelos governos, que têm prejudicado até mesmo populações dos países mais ricos; iii) difusão 3 Como é o caso de Porto-Gonçalves, 2012. 4 O Fórum Social Temático 2012, realizado em Porto Alegre, teve como pauta a preparação da Cúpula dos Povos. Disponível em: http://www.fstematico2012.org.br/index.php?link=24 42
  43. 43. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 ainda mais ampla de padrões - inerentes a esse sistema - como os de consumo crescente de bens ostentatórios, planejados para serem obsoletos, que requerem quantidades crescentes de energia e recursos, degradando bens indispensáveis e; iv) disputa acirrada em torno de condições básicas de sobrevivência, como a terra, a água e os biomas remanescentes, da qual se pode depreender, facilmente, quais são os prejudicados. Esse conjunto de fatores tem motivado manifestações sociais, em todo o mundo, reivindicando direitos fundamentais e democracia participativa que, na prática, vão sendo dificultados pelos governos. A Cúpula dos Povos, realizada entre 15 e 22 de junho no Rio de Janeiro 5, deu voz a diversas manifestações, no decorrer de sua realização e nos documentos finais 6, que evidenciaram as situações a que são submetidos diversos grupos sociais e etnias 7, em vários países, pela desconsideração de seus valores, preocupações, dificuldades prementes e, mesmo de condições mínimas de sobrevivência. No sentido contrário, é identificado que o agravamento dos problemas hoje enfrentados tem como fonte o sistema em torno do qual vêm se associando e se fortalecendo os poderes constituídos, a classe política e os principais segmentos econômicos. Como fatores decisivos para que essa assimetria e degradação se ampliem no futuro, são identificados diversos fatores absolutamente conectados, como é o caso da falta de divulgação inequívoca dos cenários, suas ameaças para o conjunto da população e seus protagonistas (em que se destaca o papel da grande mídia); além da falta de ‘apetite’ dos segmentos beneficiados para mudanças; a não ser aquelas em que figurem oportunidades de mais ganhos – inclusive de imagem - sem alterar sistemas socioeconômicos ou políticos. 5 A Cúpula se desenvolveu, basicamente, por meio de Atividades autogestionadas (ações organizadas por aqueles que as promovem), plenárias de convergência pré-assembleias, mobilização geral e assembleias. 6 Acessar os documentos em http://cupuladospovos.org.br/. 7 Movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadores/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito à cidade, e religiões. 43
  44. 44. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 Como pertencente a esse último grupo de mudanças, consideradas palatáveis, foram destacadas nos testemunhos, discussões e documentos da Cúpula como diversas dessas “soluções” avançam sobre populações tradicionais e biomas, ampliando a degradação e a exclusão social, sem deixar de serem consideradas, oficialmente, como “sustentáveis”; como é o caso dos agrocombustíveis e das barragens para geração hidroelétrica. Muitas proposições dos grupos se voltaram, também, contra diversas formas de apropriação privada dos bens comuns, como a água 8 e territórios ainda preservados 9. Essas práticas, entre outras, não propiciam grandes expectativas em relação à promessa da economia verde, o mote da Rio+20. Esta, na prática, mostra-se mais voltada à gestão do estoque de recursos naturais por meio da adoção de tecnologias e sistemas de gerenciamento, que à satisfação de quesitos socioambientais, como o resgate da divida e a reparação dos passivos socioambientais 10; ou a manutenção dos chamados ‘bens comuns’ em condições de equilíbrio ambiental e partilha social, que propiciem o ‘bem viver’ 11. 8 O documento que resultou dos encontros no Pavilhão da água assinalou que “compartilhamos coletivamente uma visão de mundo onde a água é um bem comum e não uma mercadoria, onde as águas cristalinas da terra dão vida a uma espantosa diversidade de ecossistemas e sociedades humanas. Esta visão afirma a necessidade de relação justa e equilibrada com a mãe terra, que respeite as leis da natureza, mantenha a integridade do ciclo da água e garanta a realização da justiça social e ambiental para todas as pessoas na Terra” (p.1) 9 Na Cúpula foi reafirmada a disposição das organizações e movimentos sociais signatários do documento final, de lutar “pela garantia da integridade das áreas naturais prioritárias no mundo como forma a defender os direitos da natureza; a existência obrigatória de consultas prévias e informadas, com mecanismos de participação direta das comunidades em áreas de desenvolvimento urbano e rural, que garanta a participação e decisão pública, inclusive o direito a dizer não a um determinado projeto” (Cúpula dos Povos, p.11) 10 Esse é o foco das iniciativas, em diversas partes do mundo e reproduzidas na Cúpula pela criação de tribunais que possam dar efetividade a princípios como os da Justiça Social e Ambiental. 11 De acordo com o documento final da Cúpula, “A economia dos bens comuns é a nossa noção de economia, é a busca por uma sociedade melhor. A solução está aqui. (...) A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e pelo respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com trabalhadores/as e povos. (...) Pensar numa Economia dos Comuns, através de um processo construído 44
  45. 45. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade O rol de propostas encaminhadas na Cúpula para enfrentamento dessa situação é extenso e inclui a difusão de princípios como o da soberania alimentar, e de soluções já praticadas e consideradas exitosas, como a agroecologia, a economia solidária e as tecnologias sociais, entre outras, cuja escala deve ser ampliada em nível proporcional aos desafios. Muitas outras proposições se voltam à luta social contra o sistema político e econômico, considerados geradores dos fatores sistêmicos citados, que subsistem pela falta de transparência e democracia nas decisões fundamentais ao conjunto da população, que não figuram no documento oficial da Rio+20. O encontro enfrentou dificuldades em atrair grandes contingentes e se inserir mais amplamente na cidade, também em função da multiplicidade e dispersão dos eventos da agenda oficial da Conferência, contrariamente ao que ocorreu no evento paralelo à Rio92. De todo o modo, estabeleceu e fortaleceu conexões entre indivíduos, organizações e movimentos de diferentes etnias e nacionalidades, deu alguma visibilidade a sérias questões enfrentadas por pequenos grupos em diferentes regiões do planeta e a organizações que atuam em amplas redes no nível global. Porém, considerando o que a Conferência oficial produziu 12, como ser rigoroso na avaliação da representatividade e repercussão social da Cúpula? Depois do documento oficial, já se estruturam movimentos e debates 13 expressando opiniões opostas àquelas do documento produzido na de baixo para cima a partir das experiências locais, é vital para os povos retomarem a decisão sobre seu futuro e sua economia.” (Cúpula dos Povos, p.10-12). Para os participantes do Pavilhão das Águas, “Dada a experiência coletiva, a determinação e ampla solidariedade que temos com outros movimentos da Cúpula dos Povos, nos comprometemos a ir além da “economia verde” e construir novos modelos de desenvolvimento onde a harmonia com a natureza é realmente possível.” (p.2) 12 UNITED NATIONS General Assembly. The future we want. 24 July 2012. 13 Como o promovido pela FAPESP, em 23 de agosto de 2012, intitulado “O futuro que não queremos”, parodiando o nome do documento oficial da Rio+20. 45
  46. 46. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Conferência 14. Cabe acompanhar e participar, de forma ativa, para que se estabeleça, a partir de iniciativas como as da “Cúpula dos Povos”, dentre outras que hoje se disseminam pelo mundo, uma correlação de forças menos assimétrica entre movimentos sociais, governos e corporações que, finalmente, privilegie o interesse público e melhore nossas perspectivas e condições de sobrevivência. Afinal, de acordo com diversos notáveis que se manifestaram em reuniões da Cúpula 15, trata-se de estreitar vários abismos que estão se ampliando, como aqueles entre povo e natureza, entre economia e ecologia, entre governos e sociedades e entre segmentos sociais, o que requer o exercício da democracia direta e, consequentemente, uma nova atitude em relação aos governantes. Essa motivação foi sintetizada com precisão nas palavras da célebre Gro Brundtland 16, e por uma integrante da Marcha dos Povos 17, que portava um cartaz com a frase: “quando o povo liderar, os lideres seguirão”. Referências CÚPULA DOS POVOS. Documentos Finais da Cúpula dos Povos na Rio + 20 por Justiça Social e Ambiental – Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida. 22 de junho, 2012. Disponível em http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracao-final-da-cupula-dos-povos-na14 Durante a edição do documento final da Rio+20, diversas organizações e personalidades manifestaram sua oposição à afirmação, nele contida, de que houve ampla participação da sociedade civil nas decisões tomadas. 15 Como Boaventura Souza Santos e Leonardo Boff, entre outros. 16 Declaração de Gro Brundtland publicada na Revista Página 22: “As pessoas são mais importantes que as decisões dos governos. Somos nós que devemos chamar os líderes a mudar. Precisamos chacoalhar toda a sociedade. Não é suficiente apenas apoiar líderes. Precisamos ser os próprios líderes e estamos todos juntos nisso”. Disponível em: http://pagina22.com.br/index.php/2012/07/agora-e-com-a-gente/ 17 Trata-se de Tica Minami, que se descreveu como “jornalista de formação e ativista de coração”, cuja imagem com o cartaz que segurava na Marcha dos Povos foram capa da Revista Página 22, que a entrevistou. Disponível em: http://pagina22.com.br/index.php/2012/07/quem-e-a-garota-da-capa/ 46
  47. 47. Volume 7, Número 2, 2012 Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade rio20-2/ CÚPULA DOS POVOS. Declaração do Pavilhão Azul: água é bem comum. 21 de junho de 2012. Disponível em http://cupuladospovos.org.br/2012/07/declaracao-do-pavilhao-das-aguas-nacupula-dos-povos/ FGV. Centro de Estudos Para a Sustentabilidade da EAS – GVces. Página 22. Edição 65. Julho de 2012. Disponível em http://pagina22.com.br/wpcontent/uploads/2012/07/Pagina22_ed66.pdf FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012, Porto Alegre. Disponível em: http://www.fstematico2012.org.br/index.php?link=24 PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Sustentando a Insustentabilidade: Comentários à Minuta Zero do documento base de negociação da Rio+20. 2012. Disponível em http://www.posgeo.uff.br/sites/default/files/sustentando_a_insustentabilidade__texto_de_carlos_walter_-_rio___20.pdf UNITED NATIONS. The future we want. January 10, 2012. Disponível em http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/370The%20Future%20We %20Want%2010Jan%20clean.pdf UNITED NATIONS General Assembly. The future we want. 24 July 2012. Disponível em http://daccess-dds- ny.un.org/doc/UNDOC/LTD/N12/436/88/PDF/N1243688.pdf?OpenElement 47
  48. 48. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade Volume 7, Número 2, 2012 Desafios em saúde e meio ambiente e a experiência com o processo de formação em gestão. Challenge in health and environment and the experience with the process of the formation in management. Alice Itani Fernando Rei Alcir Vilela Junior Ericka Itokazu Resumo A necessidade de profissionais em gestão em saúde e meio ambiente implicou em novos programas de formação. Em se tratando de novos desafios, a instalação desses programas exigiu, por decorrência, maior debate para a compreensão das questões em saúde e meio ambiente. Trata-se o presente artigo de uma reflexão sobre a experiência de um programa de formação em Gestão em Saúde e Meio Ambiente desenvolvido no período entre 2004 e 2010. Busca contribuir para o debate sobre programas de formação. Palavras-chaves: formação, gestão, saúde e meio ambiente, educação. Abstract The need of the professionels in health and environmental management implied in news programmes of formation. It concerns of the news challenges, the installation of theses programmes exiged, a major debate to comprehension of the questions in health and environment.This paper concerns of the reflexion about the experience of the programme of the Management of health and environment developed between 2004 and 2010. It tends to contribute to the debate about the programmes of formation. . 48

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