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Revista InterfacEHS edição completa Vol. 4 n.3
 

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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de ...

A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento na área de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente.

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    Revista InterfacEHS edição completa Vol. 4 n.3 Revista InterfacEHS edição completa Vol. 4 n.3 Presentation Transcript

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    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=12&cod_artigo=220 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro 1 ; Aristides Almeida Rocha 2 1 Administrador de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, mestre em Saúde Pública, área de Concentração Saúde Ambiental, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, autônomo. Rua Santa Cristina, 164. São Paulo – SP – Brasil. jorgribeiro@usp.br 2 Biólogo, professor titular do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Av. Dr. Arnaldo, 715. São Paulo – SP – Brasil. arirocha@usp.br RESUMO Na Amazônia brasileira, a exploração das florestas tem se dado com imensos danos ambientais e desperdício de recursos. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a cadeia produtiva da madeira de espécie nativa em dois municípios do estado do Pará, Paragominas e Novo Progresso, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Os dois municípios são polos madeireiros expressivos para realização do trabalho de campo: um de exploração mais antiga e outro mais recente. Foram entrevistados representantes de empresas de diferentes tamanhos com enfoque na cadeia produtiva da madeira (extração, processamento primário e beneficiamento). Nos dois municípios de forma geral, o parque industrial encontrado é antigo e com tecnologia defasada. Conclui-se que uma política de agregação de valor aos recursos naturais deveria incluir investimentos relevantes em capacitação, treinamento e tecnologia. A cadeia de base florestal pode desempenhar um papel importante na manutenção da floresta em pé, na geração de empregos e nas exportações da região. Palavras-chave: Amazônia; sustentabilidade; exploração de florestas nativas; manejo florestal; cadeia produtiva da madeira; certificação florestal; parque industrial; resíduos.
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha O Brasil INTERCACEHS detém a maior extensão de florestas tropicais do planeta (aproximadamente um terço do total remanescente), com rica biodiversidade e potencial econômico. O clima e outras condições naturais favorecem o crescimento das plantações florestais (estimadas atualmente em 5,6 milhões de hectares), e existe grande extensão de áreas disponíveis, adequadas para novos reflorestamentos. Nesse contexto, o Brasil poderia ter participação relevante nos mercados mundiais de produtos florestais, o que não ocorre. Exceção feita ao segmento de papel e celulose, já consolidado, e no qual o Brasil vem crescendo sua participação no comércio internacional, em outros segmentos de valor agregado a participação brasileira é muito tímida. Em móveis, por exemplo, está por volta de 1%. As exportações da cadeia produtiva da madeira como um todo (produtos de madeira, móveis e papel e celulose), em 2007, ficaram próximas a 9bilhões de dólaresFOB, representando um crescimento de 11,5% sobre o ano anterior. Celulose e papel, produtos de madeira e móveis representaram respectivamente 53%, 38% e 9% do total (MDIC, 2008). Produtos de madeira incluem grande variedade de itens, destacando-se compensado, madeira serrada, molduras, esquadrias, pisos e painéis. O maior dinamismo tem vindo de pisos de folhosas (maciços e engenheirados) e seus complementos (molduras, rodapés etc.), com crescimento na receita de exportações de 60% de 2005 para 2007. Em continuando nesse ritmo, o Brasil poderá alcançar participação relevante no mercado internacional de pisos de madeira nos próximos anos. A extração e o processamento primário de madeira nativa estão concentrados quase que totalmente na Amazônia, sobretudo nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. No entanto, a ocupação da Amazônia vem se dando de forma caótica, com elevados índices de desmatamento, como se verifica na Tabela 1. Tabela 1 – Desmatamento na Amazônia Brasileira Desmatamento 2003/2004 2004/2005 2005/2006 Acumulado até 2006 * (em km²) 27.379 18.759 14.039 710.000 Fonte: Inpe/Sistema Prodes, 2008. (Dado relativo a 2006/2007, 11.224 km², ainda não confirmado oficialmente.) * Estimativa pessoal. 1 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS As quedas anuais do desmatamento, de 31% e 25% nos períodos 2004/2005 e 2005/2006, refletem, provavelmente, mais o declínio dos preços da soja, a cultura que mais vem ocupando a fronteira agrícola na região, e um câmbio desfavorável às exportações, do que o combate ao desmatamento. Entretanto, no final de 2007 e início de 2008, o ritmo do desmatamento voltou a aumentar, com números atípicos para período chuvoso. Tal fato se deve à pressão do preço das commodities no mercado mundial e à expansão do setor sucroalcooleiro no Centro-Sul, que empurra a produção de grãos para o Centro-Oeste e a pecuária para o Norte. A perda das florestas é ainda mais elevada se considerarmos o corte seletivo de árvores, que não é capturado na elaboração dos dados anuais de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base nas imagens de satélites. No corte seletivo utiliza-se a Exploração Convencional (EC), com dano substancial às árvores remanescentes, ao sub-bosque e ao solo. As práticas são predatórias, com elevada porcentagem de perdas, dificultando muito a recuperação da floresta e deixando-a mais suscetível à seca e ao fogo. Uma operação típica de extração de toras remove de 25 a 50 m³ de madeira por ha, de 30 a 60 espécies, sendo que 26% de todas as árvores que existiam antes da extração são mortas ou danificadas e a cobertura florestal é reduzida em 50%. (UHL; VIEIRA, 1989, apud GERWING et al., 1996, p.17) Em contraste com esse tipo de exploração, a Exploração de Impacto Reduzido (EIR) pode reduzir em 50% os danos no solo e no dossel da floresta, sem que isso implique aumento do custo da operação (ZARIN et al., 2005, p.70). O manejo florestal incorpora a EIR e atividades pós-colheita como estímulo ao maior crescimento e regeneração da floresta e proteção da área. Na Amazônia, os controles sobre as atividades e o cumprimento da lei são extremamente difíceis, em virtude da extensão da área, da infraestrutura deficiente, falta de capacitação e grande número de atores que contribuem para o desmatamento. Outros fatores que afetam as florestas são: sua distância em relação às cidades, baixa competitividade do manejo florestal sustentável frente aos outros usos da terra e falta de competitividade da indústria de madeira nativa por diversas razões; ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 2
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS florestas exploradas de forma predatória, custo de reposição da floresta não considerado no preço dos produtos; ampla disponibilidade de madeira de baixo custo e séria escassez de habilidades gerenciais. (ITTO, 2005, tradução livre, p.211) Estudo realizado em cinco estados da Amazônia brasileira (ASNER et al., 2006), identificou que apenas 24% dos cortes seletivos ocorrem de forma não predatória e que, em média, após quatro anos, 32% das áreas de corte seletivo tornam-se desmatadas. O Serviço Florestal Brasileiro está desenvolvendo e consolidando um sistema de sensoriamento remoto, Sistema de Detecção da Exploração Florestal (Detex), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Museu Paraense Emílio Goeldi, com o objetivo de monitorar os indícios da exploração seletiva de madeira, tais como alterações no dossel (copas) da floresta, abertura de estradas, ramais e pátios de exploração. De fato, corte seletivo e desmatamento estão intimamente ligados, dependendo da abertura de estradas. Segundo o Inpe, os agentes do desmatamento estão se adaptando aos novos sistemas de monitoramento, como evidencia o relato de uma inspeção que menciona ter encontrado um padrão de desmatamento com muitas árvores ainda de pé, a maioria delas mortas, algumas com vegetação, mas embaixo terreno já semeado e com presença de bois. De acordo com Margulis, a transformação de floresta em pastagens tem sido a predominante: As três principais formas de desmatamento na Amazônia são a conversão de floresta em pastagens para a criação de gado, o corte e a queima da floresta para cultivos anuais pela agricultura familiar, e a implantação de cultivos de grãos pela agroindústria. Entre elas, a conversão de florestas em pastagens predomina. (MARGULIS, 2003, apud ALENCAR et al., 2004, p.25) Outros autores apontam a ligação entre a atividade madeireira e o desmatamento para fins agropecuários na fronteira agrícola da Amazônia. Essa ligação está relacionada a fatores econômicos, pois a madeira é frequentemente fonte de recursos para o desmatamento. É a extração de madeira que fornece o mínimo de infraestrutura necessária ao estabelecimento da agricultura e pecuária, incentivando indiretamente a expansão da área desmatada (ALENCAR et al., 2004, p.25). Os próprios relatórios e planos de governo reconhecem o papel da atividade madeireira, que se deslocou de ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 3
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS áreas desmatadas de outras regiões para a Amazônia, a partir da década de 1970. Foi nos anos 70 que a exploração de madeira começou a ganhar força com a chegada das empresas madeireiras que se deslocavam da Região Sul e dos estados do Espírito Santo e Bahia em busca de estoques. Muitas vezes, esse deslocamento ocorreu diferentemente da ocupação agrícola, orientado pela demanda de matéria-prima e não por políticas específicas de incentivo governamental. A indústria que se deslocou para o Sudeste do Pará e o Mato Grosso e depois para o leste paraense vinha de uma longa tradição de abertura de novas áreas de fronteira para a exploração florestal... (PLANO BR163 SUSTENTÁVEL, 2006, p.17) Nos anos 90, a ocorrência de três fenômenos começou a alterar este padrão. Primeiramente, a prática do manejo florestal começou a ser implementada (a exigência de Plano de Manejo Florestal foi implantada no final dos anos 80) e a indústria de base florestal começou a se descolar da agropecuária, uma vez que precisou manter as áreas com cobertura florestal. As experiências bem-sucedidas de empresas florestais com certificação de qualidade socioambiental também ajudaram a valorizar o manejo. (PLANO BR163 SUSTENTÁVEL, 2006, p.20) O manejo florestal sustentável é ainda incipiente na Amazônia, mas a pecuarização continua em ritmo acelerado na região. Segundo Smeraldi e May (2008), em 2007, pela primeira vez, a Amazônia Legal passou da marca histórica dos 10 milhões de abates bovinos, com um aumento de 46% em relação a 2004. Foram realizados na Amazônia 41% dos abates bovinos de todo o Brasil em 2007, frente a 34% em 2004. O aumento da capacidade industrial, com a proliferação de abatedouros e a chegada à região dos cinco maiores grupos exportadores, contribuiu, em alguns polos, para a expansão da atividade pecuária ao longo dos últimos anos. A maioria dos quase duzentos frigoríficos que operam na região é ilegal, inclusive na parte industrial... (SMERALDI; MAY, 2008, p.10) 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS Entre 1990 e 2006, a participação do rebanho bovino da Amazônia Legal no rebanho nacional subiu de 18 para 36% (SMERALDI; MAY, 2008, p.17). Também aumentou a área ocupada por pastagens, de 61 milhões de hectares no total (naturais e cultivadas) em 1996 para aproximadamente 70 milhões em 2006 (p.18). Utilizando-se a taxa mais recente do desmatamento oficial da Amazônia (2005/2006), apresentada na Tabela 1, e uma estimativa conservadora do volume médio de madeira na floresta amazônica, pode-se calcular o desperdício de madeira (Tabela 2). Tabela 2 – Desmatamento – Cálculo do desperdício de madeira Área desmatada no período 2005/2006 14.039 km² = 1.403.900 hectares Volume médio de madeira passível de ser 150 m³/hectare extraído Volume total de madeira disponível 1.403.900 x 150 = 210.585.000 m³ (desmatamento = corte raso) de madeira em tora Esse cálculo indica um volume substancial de madeira que poderia ser aproveitado nos mais diversos usos e, mais do que isso, um número extremamente elevado de desperdício. Lentini et al. (2005) consideram que a extração de madeira na Amazônia, em 2004, tenha sido de 24,5 milhões de metros cúbicos em tora. Esse número, no entanto, inclui apenas “por volta de 26%” da madeira utilizada para a produção de carvão vegetal que, numa estimativa preliminar, poderia exceder 15 milhões de metros cúbicos por ano. A extração total em 2004 então teria atingido 35,5 milhões de metros cúbicos em tora, volume semelhante ao considerado pelo IBGE entre 1991 e 2000 de 35 milhões de metros cúbicos por ano. Asner et al. (2005) estimaram extração por corte seletivo, entre 2000 e 2002, de 50 a 27 milhões de metros cúbicos, em áreas respectivamente de 20 mil e 12 mil km². O Inpe e o Imazon contestaram vários aspectos desse estudo, notadamente essas estimativas, tidas como excessivas e inconsistentes. Excessivas porque a esses números deve-se adicionar ainda a extração por corte raso e aquela proveniente da várzea da calha do Amazonas, que, em conjunto, significariam mais de 10 milhões de metros cúbicos. Uma extração de mais 60 milhões de metros cúbicos, em 2000, seria muito superior à capacidade instalada da indústria madeireira e ao volume que o mercado absorve. Porém, uma variação tão grande de extração por corte seletivo entre 2000 (50 milhões) e 2002 (27 milhões) parece inconsistente (NOTA 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS TÉCNICA INPE/IMAZON, 2005). O Ibama, por sua vez, autorizou para 2004 a extração de apenas 14 milhões de metros cúbicos, sendo 2/3 por plano de manejo e 1/3 por desmatamento. Considerando os 35,5 milhões de metros cúbicos de extração total, anteriormente mencionados, a proporção dos planos de manejo autorizados fica próxima a 25% do total extraído. Segundo Barreto (2006), o histórico dos planos de manejo na Amazônia e sua situação atual, de acordo com os dados oficiais do Ibama, indicam sérias dificuldades. Avaliação realizada pelo Ibama, em 2000, revelou que somente 49% dos 822 planos analisados foram considerados aptos ou em manutenção, e, em 2001, a proporção de planos suspensos continuava alta, em 43%. O cancelamento e a suspensão de projetos resultaram em forte redução da área supostamente manejada entre 1998 e 2000 (aproximadamente de 1,8 milhão para 200 mil ha), tendo havido um pequeno acréscimo de projetos em 2001. Entre 2000 e 2001 verificou-se aumento expressivo do volume explorável em projetos aptos, ou seja, de 4,1 milhões para 9,3 milhões de m³ de toras de madeira. (BARRETO, 2006, p.92) Esses números, com variações elevadas em um curto período, parecem mais indicar um padrão de aprovação errático. Baseados em visitas de campo e em conversas com técnicos do Ibama, entre 2000 e 2002, constatamos enorme disparidade entre os técnicos quanto à aplicação de critérios para aprovação dos planos de manejo. Um dos líderes do processo de revisão dos projetos admitiu em conversa com o autor que apenas 70 dos cerca de 390 planos considerados aptos em 2000 – ou seja, cerca de 18% – seriam de alta qualidade. (BARRETO, 2006, p.92-93) Corte seletivo, desmatamento e manejo florestal de baixa qualidade de modo geral, além dos impactos ambientais negativos, representam um inacreditável desperdício, visto que mais de 80% das florestas são queimadas ou destruídas sem nenhum aproveitamento de madeira e de outros recursos florestais. Desnecessário dizer que isso não é desenvolvimento sustentável, segundo definição de Fisher-Kowalski e ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 6
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS Haberl que leva em conta estes parâmetros: • a taxa de consumo de recursos renováveis não deve ultrapassar a sua capacidade de renovação; • a quantidade de rejeitos produzidos não deve ultrapassar a capacidade de absorção dos ecossistemas; • recursos não renováveis devem ser utilizados somente na medida em que podem ser substituídos por um recurso equivalente renovável. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA A presente pesquisa teve como objetivo geral avaliar a cadeia produtiva da madeira de espécie nativa em dois polos madeireiros do estado do Pará: Paragominas e Novo Progresso. Foi feita avaliação da situação ambiental e econômica com base em indicadores como origem da madeira, eficiência na conversão de toras, geração e destino dos resíduos, investimentos em treinamento e equipamentos e produtos fabricados, juntamente com análise do desenvolvimento desses polos. A heterogeneidade da floresta amazônica é imensa. Segundo especialistas, já foram encontradas mais de três mil espécies de árvores na região. Porém, inventários florestais realizados indicam que a dispersibilidade das espécies também é elevada, tendo sido encontrados, na média, poucos indivíduos de cada espécie por hectare. A combinação dessas duas características, heterogeneidade e dispersibilidade, tem criado enormes dificuldades para uma exploração racional e econômica da floresta amazônica. O antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) revelou em 1985 haver 250 espécies de madeiras da Amazônia brasileira sendo processadas ou comercializadas no Brasil e no exterior. No entanto, segundo Zenid (1997), 14 tipos de madeiras eram responsáveis por 75,6% desse volume de madeira processada/comercializada. Seu estudo na construção civil habitacional, na cidade de São Paulo, constatou 57 espécies de madeira sendo utilizadas. Os resultados por ele obtidos foram semelhantes aos do IBDF: a grande diversidade de espécies encontrada na floresta se reflete no comércio de madeiras, mas um número não superior a 15 madeiras era responsável por cerca de 80% do volume comercializado. Uma forma de se lidar com essa heterogeneidade e aumentar o volume de 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS madeira extraído por hectare é o grupamento das espécies ou a sua reunião de acordo com características fundamentais, como massa específica aparente, durabilidade natural e usos finais. O grupamento por usos finais talvez possibilite compreender por que o mercado se fixa em tão poucas espécies. Trabalho da Sudam e do IPT (1981) lista 31 grupos de usos finais e os respectivos requisitos técnicos. Por exemplo, assoalho doméstico é um uso final que tem como requisitos técnicos as características principais: massa específica média ou alta, resistência à compressão alta a muito alta, dureza alta a muito alta, retratibilidade média a muito baixa, trabalhabilidade regular a boa, acabamento bom, cor, qualidade de desdobro moderada a muito fácil e qualidade de secagem moderadamente difícil a fácil. Zenid (1997) também examinou assoalhos domésticos, apresentando os requisitos técnicos de uma forma mais precisa e de mais fácil aplicação. Das 21 espécies por ele analisadas, o ipê (Tabebuia spp) foi a única a atender todos os requisitos. Outras duas espécies, também largamente utilizadas em assoalhos, o cumaru (Dipteryx odorata) e o jatobá (Hymenae courbaril) apresentaram estabilidade dimensional deficiente, e o jatobá também apresentou fixação mecânica deficiente ou sem informações. Apesar do desmatamento e de seus impactos negativos, da exploração pouco racional e não sustentável das florestas e do desperdício de madeira e de outros recursos florestais, há carência de estudos voltados para maior e melhor aproveitamento da madeira disponível. A realização de atividades mitigadoras dos danos ambientais nas florestas tropicais exploradas requer, como âncora econômica, que as florestas sejam efetivamente manejadas para a produção continuada de madeiras. Dentro de limites ... conhecimentos técnicos existem em quantidade e qualidade razoáveis para orientar tanto a sustentabilidade da produção quanto a conservação, mas são aplicados em escala ínfima em todo o mundo. (CARPANEZZI, 1998) Hoje se explora apenas uma pequena parte da floresta, mas a viabilidade do manejo tem uma relação direta com a capacidade de uso múltiplo da floresta, com necessidade de se descobrir o potencial de novas espécies. (AMARAL, 2006, em entrevista ao Só Notícias, MT). Entretanto, há grande discrepância entre o ritmo de produção de conhecimento disponível e a velocidade com que a exploração madeireira vem se expandindo na Amazônia. Além de a extração predatória ser a prática dominante, ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 8
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS há ainda o desperdício no armazenamento deficiente das toras e a baixa eficiência na conversão de madeira em toras para serrados/laminados, por volta de 42% (LENTINI et al., 2005). Gerwing et al. (2001) consideram que a adoção de técnicas simples pode elevar o rendimento. Por exemplo, a melhoria no armazenamento de toras poderia resultar em aumento de até 8% no rendimento. O uso de equipamentos com melhor manutenção, o treinamento da mão de obra e o desenvolvimento de novos produtos poderiam aumentar o rendimento de 4 a 10%. Esses procedimentos poderiam resultar em aumento total do rendimento de 12 a 18% para as serrarias e laminadoras, respectivamente. A certificação florestal independente, por suas preocupações com o uso sustentável dos recursos naturais e com a origem da madeira, poderia ser um instrumento no combate ao desmatamento e às práticas predatórias. No entanto, a madeira de origem nativa certificada representa cerca de apenas 2% da extração desse tipo de madeira e 0,5% do mercado interno. Estimamos uma oferta de madeira serrada/laminada de origem nativa certificada no mercado interno de apenas 50 mil m³ ao ano. O volume é muito pequeno para que esse mercado se desenvolva. A demanda brasileira por madeira nativa certificada é desconhecida. No entanto, Sobral et al. (2002) identificaram, no estado de São Paulo, uma demanda potencial por madeira certificada equivalente a 1,2 milhões de metros cúbicos de toras em 2001. O estado de São Paulo é o maior consumidor de madeira amazônica, representando 15% do total. A maior parte dessa madeira é consumida no setor de Construção Civil, em usos temporários ou estruturas de telhados. MÉTODOS O estudo foi realizado com base na cadeia produtiva, que consiste nas seguintes etapas: 1. Planejamento e Extração, objetivando minimização dos impactos ambientais e uma efetiva regeneração da área explorada, o que inclui: inventário florestal e mapeamento das árvores; construção das estradas, pátios e ramais de arraste; corte dos cipós; corte, destopamento, desgalhamento e traçamento de árvores (geração de resíduo de exploração florestal – árvores danificadas, galhos etc.); transporte das toras; armazenamento das toras. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 9
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS 2. Processamento primário: serraria/laminação (geração de resíduo industrial – serragem, costaneira, topos etc.); secagem. 3. Processamento secundário/acabamento: reprocessamento dos serrados e laminados gerando produtos como pisos, portas, janelas, móveis, compensados etc. e resíduos industriais. Após revisão da literatura e algumas visitas à região, foram selecionados para estudo dois polos madeireiros significativos (Paragominas, antigo, e Novo Progresso, novo) no Pará, maior estado da Amazônia no que diz respeito à extração de madeira nativa. O trabalho de campo consistiu em estadias realizadas pelo primeiro autor nos dois municípios, no segundo semestre de 2007; utilização de formulário, com roteiro de perguntas predefinido para levantamento de dados. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo em 9 de novembro de 2007 (protocolo 1654). As visitas a Paragominas e Novo Progresso foram apoiadas respectivamente pelo Sindicato do Setor Florestal de Paragominas (Sindiserpa) e pelo Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa). Em cada polo visitou-se o maior número possível de serrarias e laminadoras, representando mais de 50% da produção local, incluindo grandes, médias e pequenas empresas. O formulário foi estruturado de forma a obter, mediante perguntas fechadas, informações como: equipamentos utilizados, investimentos realizados, origem da madeira, quantidade consumida, número de fornecedores de tora, aquisição por contrato ou spot, destino dos resíduos, espécies mais utilizadas, fontes de energia, nível de emprego, produtos fabricados e mercados atendidos. As informações de natureza qualitativa, como comportamentos, estratégias e maiores dificuldades à operação foram obtidas de modo mais aberto e livre fala. Foram visitados, também, alguns clientes importantes situados em Belém, mas questionários não foram aplicados a eles, e as entrevistas feitas foram abertas e informais. Para aprofundar algumas questões levantadas, efetuaram-se entrevistas com representantes de sindicatos e associações, para captar suas percepções do que ocorre nas regiões. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS RESULTADOS O relacionamento entre os agentes produtivos é complexo. As empresas de beneficiamento/distribuidores mantêm relacionamento com inúmeras serrarias (mais de vinte, frequentemente) para conseguir comprar a totalidade de suas necessidades. As serrarias, por seu lado, obtêm as toras junto a diversos fornecedores, até mesmo de assentamentos rurais. Em alguns casos, há intermediários atuando ao longo da cadeia, como facilitadores e, eventualmente, como financiadores. Segundo Lima e Merry (2004), o reduzido número de compradores em relação ao grande número de produtores (serrarias/laminadoras) faz que haja pouca competição na indústria madeireira da Amazônia Legal. Em um mercado com problemas de oligopólio (com somente alguns compradores influentes e uma série de barreiras a enfrentar), os produtores acabam vendendo os seus produtos por preços mais baixos. PARAGOMINAS Paragominas tem população atual ao redor de 90 mil habitantes, e suas principais atividades econômicas são: exploração florestal, pecuária e agricultura (milho, arroz e soja). As áreas ocupadas por essas atividades são: pecuária: 550 mil ha; manejo florestal: 350 mil ha; reflorestamento: 20 mil ha; agricultura: 70 mil ha (www.paragominas.pa.gov.br). Segundo o Imazon, Paragominas, em 1998, com um consumo de madeira em tora de 2.300.000 m³, era o maior polo brasileiro de madeira nativa. Já em 2004, última informação disponível, com 72 empresas, o consumo havia caído para 1.130.000 m³, mas ainda era um polo expressivo (ocupando a segunda posição). Em curto período, com a diminuição da disponibilidade de madeira nativa na região, o número de empresas, que à época da pesquisa de campo (2007) não chegava a cinquenta, deve cair pela metade. Segundo estimativa de ex-presidente do Sindiserpa, em 2007, a floresta nativa remanescente na região de abastecimento do polo, que inclui também os municípios de Dom Eliseu, Goianésia, Ipixuna e Ulianópolis, era de 40% (estimativa recente do Imazon seria de 55%). De modo geral, as espécies nobres tornaram-se escassas, e as espécies mais exploradas atualmente destinam-se sobretudo ao mercado interno, principalmente para o setor da construção civil. 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS Os resíduos aproveitados de áreas de exploração florestal e de serrarias e laminadoras locais têm como uma das suas principais destinações as carvoarias que abastecem as empresas de ferro-gusa da região. A utilização dos resíduos por outras indústrias, como cerâmicas e olarias, é pouco expressiva. A serragem representa um problema ambiental, já que apenas dois grupos (Concrem e Rosa) a aproveitam como insumo energético em suas termelétricas. A maioria das outras empresas ou incinera a serragem ou a deixa abandonada. O estoque seria superior a 10 milhões de metros cúbicos. Existe a perspectiva de um grupo de Pernambuco utilizar os resíduos abandonados, basicamente a serragem, numa termelétrica que abasteceria a fábrica de MDF do grupo Concrem e, secundariamente, o polo moveleiro, mas isso ainda não está fechado. O polo moveleiro de Paragominas, um dos pioneiros na Amazônia, é apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo governo do estado e pelo Sebrae. Utiliza, entre outras matérias-primas, resíduos de serraria para fabricação de móveis. Na região de Paragominas existe certo pioneirismo em termos de reflorestamento na Amazônia, sobretudo com as espécies eucalipto e paricá (Schizolobium amazonicum). Os grupos Concrem e Rosa utilizam o paricá de reflorestamento na fabricação do compensado, e outras empresas seguem essa mesma linha. Numa iniciativa pioneira, o município firmou um pacto com a Sema-PA tendo como cossignatário o Ministério do Meio Ambiente, que prevê cadastro ambiental rural de propriedades, monitoramento do desmatamento, políticas de reflorestamento e zoneamento ecológico e econômico (ZEE), incluindo um compromisso de desmatamento zero. É onde vai começar o ZEE no estado do Pará. Há duas entidades de manejo florestal (IFT e Escola Volante Florestal/Inam) atuando na região. Também existe no município a Cikel, empresa referência com grande área certificada pelo Forest Stewardship Council (FSC). A Companhia Vale do Rio Doce (posteriormente denominada Vale) tem dois projetos importantes na região: mineração de bauxita e reflorestamento. Pretende plantar 50 mil hectares com eucalipto em terras arrendadas. O governo do Pará editou, em abril de 2008, instrução normativa que disciplina o reflorestamento e a exploração de plantações florestais em áreas degradadas. Uma das exigências para o licenciamento ambiental é que a área esteja inscrita no CAR-PA (Cadastro de Áreas Rurais do Pará). Um dos avanços é permitir o reflorestamento em áreas de posse com termo de compromisso para averbação da reserva legal em cartório quando a área for regularizada. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 12
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS Paragoflor é uma associação de reflorestamento local com participação de empresários, comerciantes e profissionais liberais. O universo dos entrevistados foi constituído por 53 empresas, sendo 52 associadas ao Sindiserpa. Desse universo foram excluídas 14 empresas por motivos diversos: quatro porque eram empresas de serviço, quatro de Ulianópolis (município a 90 km de Paragominas) e seis por terem se mudado, ou fechado, ou mesmo por terem a direção em outro município. Do novo universo de 39 empresas, 23 participaram da pesquisa por meio de 17 entrevistas. Das empresas de maior porte apenas uma não participou. Quase metade das empresas (47%) foi constituída há mais de vinte anos e 23% entre 15 e vinte anos. Isso se deve ao fato de o auge da exploração madeireira no município ter ocorrido na década de 1980. Quanto ao número de funcionários das empresas, a variação foi alta: de um mínimo de vinte a um máximo de setecentos empregados. A concentração maior (47%) ocorreu na faixa entre vinte e quarenta pessoas, seguida da faixa entre 110 e setecentas, em 29% das empresas. Apenas três dos grupos ou empresas entrevistados possuíam estufa para secagem da madeira, o que está de certa forma relacionado à pouca sofisticação do mercado atendido pela maior parte das empresas. Dos entrevistados, apenas um gerava sua própria energia, e ainda assim parcialmente, com aproveitamento dos resíduos para gerar calor para a estufa e operacionalizar a unidade de laminação. A serraria e os escritórios eram abastecidos pela rede pública. No que diz respeito ao consumo anual de toras, a variação é grande: de 3 mil m³/ano a um máximo de 55 mil m³/ano, com 53% das empresas consumindo até 12 mil m³ de toras ao ano. As empresas com consumo acima de 20 mil m³ representavam 33%. A grande maioria das empresas (87%) depende de terceiros, parcial (40%) ou integralmente (47%) para o seu suprimento de toras. As compras através de contratos de longo prazo são raras (23%). O mais comum é o detentor do plano de manejo decidir sobre as vendas de tora numa base anual. Nenhuma empresa relatou comprar madeira de desmatamento ou mesmo de assentamento. Mais de 60% das empresas têm como produto final madeira serrada e produtos de aproveitamento, como porta, batente, janela, lambri e pallet. Porém, 25% dos entrevistados produzem e comercializam exclusivamente madeira serrada, destinando o resíduo apenas para fabricação de carvão. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 13
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS Em relação ao mercado atendido, todas as empresas entrevistadas, com exceção de uma, trabalham com depósitos, 37,5% exclusivamente com eles. Mais de 30% exportam seus produtos e apenas uma empresa o faz diretamente. Outras vendem para tradings em Belém, que normalmente secam e reprocessam a madeira para depois exportar. Quanto às espécies de madeira, quase 90% das empresas utiliza maçaranduba (Manilkara spp, Sapotaceae), provavelmente a mais abundante da região. Em seguida vem o taxi (Tachigalia spp, Leguminosae) com utilização por 50% das empresas, e com mais de 40% aparecem os angelins (Dinizia excelsa e Hymenolobium spp, Leguminosae), a cupiúba (Goupia glabra, Goupiaceae), a timborana (Piptadenia suaveolens, Leguminosae) e o pequiá/pequiarana (Caryocar villosum e Caryocar glabrum, Caryocaraceae). Outras madeiras reportadas no uso com frequência foram o ipê (Tabebuia spp, Bignoniaceae), o louro (Nectandra spp, Lauraceae), o roxinho (Peltogyne spp, Leguminosae), o guajará (Pouteria sp), a jarana (Lecythis lurida, Lecythidaceae) e a tanimbuca (Buchenavia spp, Combretaceae). Trabalho sobre grupamento de espécies tropicais da Amazônia (SUDAM/IPT, 1981) revelou que as espécies que ocorreram em maior número de inventários no estado do Pará foram: faveira (Piptadenia spp), taxi (Tachigalia spp), sapucaia (Lecythis spp), matá-matá (Eschweilera spp), maçaranduba (Manilkara spp), abiurana (Pouteria spp), caripé (Licania spp), breu (Protium spp) e cupiúba (Goupia glabra). Dessas nove espécies, três aparecem como as mais utilizadas em Paragominas, o que pode ser considerado algo positivo no quadro de heterogeneidade das florestas paraenses. Mais da metade das empresas (53%) possui apenas uma serra fita (equipamento básico de uma serraria), e o restante possui duas ou três. Na grande maioria dos casos, o equipamento em uso data da época de constituição da empresa, ou seja, da década de 1980, se bem que os empresários mencionem manutenções e reformas efetuadas. Apenas duas empresas relataram aquisição de uma nova serra fita a partir do ano 2000. Das reformas, apenas uma teve provavelmente o caráter de atualização tecnológica. Quanto aos outros equipamentos de menor valor, como serra circular, destopadeira e plaina, os investimentos têm sido mais frequentes e existe, portanto, maior atualização do parque industrial. Nesse contexto de baixos investimentos e tecnologia defasada, três empresas chamam atenção, duas de porte grande e uma de porte pequeno. As duas grandes têm uma política de investimento constante e buscam maior eficiência. A pequena 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS surpreendeu porque tem investido em equipamentos, todo ano, sistematicamente, de 5 a 10% do faturamento. Em relação ao treinamento dos funcionários, a quase totalidade das empresas tem realizado muito pouco, limitando-se a oferecer os cursos obrigatórios relativos à Cipa. O sindicato tem oferecido cursos aos operadores de pá-carregadeira/empilhadeira para grande parte das empresas. Duas empresas participaram de treinamentos do Sebrae, por sua ligação com o polo moveleiro. O mais preocupante é que as empresas não têm disponibilizado treinamento para os funcionários em suas atividades operacionais, adotando a política “contratamos funcionários com experiência adquirida em outras empresas”. A exceção talvez seja o manejo florestal, uma vez que três empresas mencionaram ter enviado seus funcionários para treinamento em entidades como IFT e Inam. Apesar do baixo investimento na renovação dos equipamentos, pode-se dizer que em Paragominas já existe alguma preocupação com um melhor aproveitamento da madeira, pelo menos em nível industrial. Isso aparece no item conversão de toras para madeira serrada e aproveitamentos para fabricação de esquadrias, pallets etc. Nos dados obtidos com as entrevistas, o índice de conversão de toras para madeira serrada variou de 71% até um mínimo de 50%, e mais da metade das respostas situou-se na faixa de 60-62%, muito perto da norma da Sema-Pa, que é de 63%. Coincidência ou não, parece haver preocupação por parte das empresas em se mostrarem próximas desse percentual, mesmo que não condizente com a realidade. A Sema trabalha com índices de conversão fixos no Sisflora, independentemente da espécie da madeira, ou seja, o sistema já determina de antemão a destinação de qualquer tora desta maneira: 63% madeira serrada, 17% resíduos (para carvão), 10% aproveitamento (esquadrias, pallets etc.) e 10% serragem. Questionado sobre a metodologia, funcionário da Sema disse estar aberto a estudos das empresas para levar em conta as especificidades de cada caso. Na prática, isso não tem ocorrido, e nem a Sema está estruturada para analisar esses estudos. Segundo a ABNT, os principais produtos de madeira serrada são: pranchão, prancha, viga, vigota, caibro, tábua, sarrafo, ripa, dormente, pontalete e bloco. Eles se diferenciam entre si pela espessura e largura. Por exemplo, uma ripa tem espessura menor que 20 mm e largura inferior a 100 mm. Já a espessura de um pranchão é superior a 70 mm, e sua largura é maior que 200 mm. 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS O aproveitamento consiste na utilização de sobras na elaboração de produtos, como porta, batente, janela, assoalho, rodapé, lambri e shorts. A qualidade fica prejudicada, já que os produtos são secos ‘ao tempo’ e não em estufas. Os resíduos florestais, assim como os industriais, têm demanda garantida pelas carvoarias, visto existir insuficiência crônica de matéria-prima para a fabricação de carvão na região. NOVO PROGRESSO Novo Progresso surgiu na década de 1970 como um projeto de colonização para pecuária, desenvolvido pela iniciativa privada. Até 1990 era uma vila, quando se transformou em distrito de Itaituba e, quatro anos mais tarde, foi emancipado como município. Segundo o Plano BR163 Sustentável, Novo Progresso já é uma cidade de quase 20 mil habitantes (21.500 em 2007, segundo o IBGE), e sua posição é estratégica, localizada ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém (BR163), a meio caminho entre Guarantã do Norte (extremo norte do Mato Grosso) e Itaituba, primeira cidade no trecho navegável do rio Tapajós, que prossegue para o norte até Santarém (segunda maior cidade do estado do Pará). O município de Novo Progresso tem forte concentração fundiária. Os imóveis de até cem hectares são apenas 21% e ocupam 1,5% da área. Já os imóveis com mais de 1.500 hectares representam 31% e ocupam 74% da área total. Com o declínio dos estoques de madeira na região de Sinop, centro regional do Norte mato-grossense, muitas de suas madeireiras se mudaram para o trecho paraense da BR163, com destaque para o município de Novo Progresso e as localidades de Castelo de Sonhos e Moraes de Almeida. Assim, houve transferência de parte das atividades econômicas do norte de Mato Grosso para o sudoeste paraense. A exploração madeireira começou, de fato, no final da década de 1990. Segundo o Imazon, em 1998 o município e seus arredores tinham 19 empresas madeireiras que consumiam 300 mil m³ de tora. Já em 2004 esse número havia aumentado para 83, com consumo de 640 mil m³. Por ocasião da pesquisa de campo (2007), o número de empresas havia caído a menos de cinquenta, e mais da metade delas já estava parada ou operando por volta de 30% da capacidade. A densidade demográfica no Vale do Jamanxim, onde está Novo Progresso, é inferior a 1 hab/km², e a população é predominantemente rural (55%). O ritmo de 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS crescimento era o mais acelerado em toda a área da BR163, situando-se acima de 8% ao ano. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, Distrito Florestal Sustentável (DFS) é um complexo geoeconômico e social estabelecido com a finalidade de definir territórios onde será priorizada a implementação de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento integrado com atividades de base florestal. O primeiro DFS foi criado em fevereiro de 2006 na região oeste do Pará, compreendendo a área que se estende de Santarém até Castelo dos Sonhos, no eixo da BR163 (Cuiabá-Santarém), abrangendo áreas dos municípios de Altamira, Aveiro, Belterra, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis, Santarém e Trairão. Está quase totalmente localizado em terras públicas, e sua área excede 19 milhões de hectares, com uma cobertura florestal de mais de 90%. Essa região estaria apta a produzir pelo menos o dobro da produção atual, em bases sustentáveis. Além dos produtos madeireiros, a região tem enorme potencial de produção de frutos, óleos e resinas. Os cenários evidenciam o potencial produtivo do distrito florestal. No conservador, apenas 30% da área total estaria sendo utilizada para o manejo florestal. Assumindo um ciclo de rotação de trinta anos para o manejo, teríamos um rendimento de 24 m³/ha. Tabela 3 – Cenários de Produção Florestal Sustentável (DFS BR163) Indicador Cenário Conservador Cenário Otimista Área de manejo florestal 5,7 milhões de ha 8,4 milhões de ha Produção de toras 4,6 milhões de m³ 7,2 milhões de m³ Biomassa para energia 3,4 milhões de toneladas 9,1 milhões de toneladas Geração de empregos 64 mil 174 mil Renda bruta R$ 640 milhões R$ 1,3 bilhão Fonte: Plano de Ações 2006-2007 (p.5). O universo dos entrevistados estava constituído por 38 empresas, 35 das quais associadas ao Simaspa. Seis foram excluídas por não estarem localizadas em Novo Progresso, e oito porque encerraram suas atividades. Das 24 possíveis, conseguimos entrevistar 18, o que dá um percentual de 76%. Quatro empresários se recusaram a participar da pesquisa, e outros dois estavam viajando. 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS O polo madeireiro de Novo Progresso é recente. Quase 60% das empresas têm entre seis e nove anos, e o restante, entre dois e cinco anos. Aproximadamente dois terços das empresas têm menos de 25 funcionários, e o restante, um terço entre 30 e 130 funcionários (de 130 já cai para 60). Com a crescente escassez de madeira, esses números estão em queda constante. A maioria das empresas – quase 60% delas – tem estufa, e três empresas comercializam só produtos secos em estufa. A rede pública de energia elétrica funciona a óleo diesel, e inicialmente o abastecimento era apenas residencial. A confiabilidade do sistema é baixa. Por essa razão, a maioria das empresas possui geradores próprios, também a óleo diesel, aos quais recorre com alguma frequência. As empresas de Moraes de Almeida dependem totalmente de geradores próprios a óleo diesel. Duas empresas suprem parte considerável das suas necessidades de energia/calor com geração própria baseada em resíduos de madeira. Os produtos de maior frequência no faturamento das empresas são madeira serrada, deck e S4S. Mais de 70% das empresas produzem e comercializam madeira serrada, e quase 40% produzem deck. Há também empresas fabricando assoalhos e pisos. Quatro empresas utilizam como matéria-prima inicial madeira serrada, duas porque desativaram suas serrarias e duas porque preferiram concentrar-se em produtos de maior valor agregado, como piso e assoalho. As outras empresas trabalham com toras, mas o abastecimento está cada vez mais difícil. A principal fonte de madeira em tora da região têm sido os planos de manejo, vindo em seguida os assentamentos (por ora suspensos). Existe na região certa concentração no consumo de espécies nobres. Mais de 80% das empresas trabalham com ipê (Tabebuia spp, Bignoniaceae), jatobá (Hymenae courbaril, Leguminosae) e garapeira (Apuleia leocarpa, Leguminosae), e 70% com cumaru (Dipteryx odorata, Leguminosae), e angelins (Dinizia excelsa e Hymenolobium spp, Leguminosae). Outras espécies que apareceram com frequência foram maçaranduba (Manilkara spp, Sapotaceae) e tatajuba (Bagassa guianensis, Moraceae). Aproximadamente dois terços das empresas possuem apenas uma serra fita, e o restante, duas ou três. Metade delas consumia até 5 mil metros cúbicos de madeira em tora, ou o equivalente a isso no caso de consumidores de madeira serrada. A outra metade consumia até 10 mil metros cúbicos. Esse nível de consumo é substancialmente inferior ao nível de três anos atrás, quando a produção estava no auge. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 18
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS Mais de 85% das empresas direcionam seus produtos para o mercado externo, e mais da metade do total exclusivamente para o mercado externo. Essa concentração de mercado era prevista em função das espécies nobres, como ipê, jatobá e cumaru, que predominam na extração da região. Aproximadamente 25% das empresas exportadoras operam de forma direta, e o restante exporta utilizando-se de comerciais exportadoras (tradings). As que atuam no mercado interno o fazem preponderantemente mediante depósitos. Apesar de ser um polo relativamente novo, apenas 20% dos equipamentos básicos (serra fita, torno e faqueadeiras) das empresas não são de segunda mão, o que de certa forma confirma o caráter migratório da indústria madeireira e a baixa absorção tecnológica, ou melhor, a falta de preocupação com as melhorias, talvez em função da percepção da abundância de matéria-prima. O investimento na modernização tem se concentrado em equipamentos de beneficiamento, como plainas (presentes em mais da metade das empresas) utilizadas na fabricação de pisos, decks e S4S, e estufas, para melhorar a qualidade do produto, facilitando o acesso ao mercado externo. A ausência de treinamento formal para os empregados atinge todas as empresas. As três empresas que dispõem de caldeira tiveram de recorrer ao treinamento em função da maior complexidade do equipamento e também por questões de segurança. Uma empresa reportou também ter recorrido ao Senai de Sinop (MT). O que prevalece dentro das empresas é o treinamento informal, no qual os funcionários mais experientes ensinam aos mais novos. Novo Progresso está localizada ao longo da rodovia BR163, a meio caminho de Itaituba (401 km ao norte) e Guarantã do Norte (372 km ao sul). Itaituba é onde o rio Tapajós se torna navegável no sentido norte (Santarém) e está próxima ao porto de Mirituba. Guarantã do Norte, no Mato Grosso, é onde, em sentido sul, começa o asfalto. Não só Novo Progresso está afastada de outros municípios, como a estrada, nesse trecho de quase 800 km, encontra-se em condições precárias, o que dificulta bastante a logística e aumenta o valor dos fretes. Limitações existem também no porto de Mirituba, que está pouco aparelhado, com condições inadequadas para o armazenamento de madeira seca. Outro problema é que o transporte para Santarém é feito em barcaças. Por incrível que pareça, muitas empresas têm de recorrer ao porto de Paranaguá, no Paraná, para exportar seus produtos. Essa condição desfavorável faz que o aproveitamento dos resíduos seja baixo. Algumas empresas exportam shorts, outras os destinam para a fabricação de caixaria e 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS pallets, mas somente três empresas os utilizam também nas caldeiras, para geração de calor/energia. Um dos mecanismos de transição previstos na Lei Geral de Florestas Públicas (LGFP) é a continuidade da execução de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) localizados em áreas públicas que estavam em operação antes da publicação da lei, por um período de até 24 meses, mediante a assinatura de um contrato de transição (SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, relatório 2007, p.43). O Serviço Florestal cadastrou 35 solicitações de PMFS com interesse nos contratos de transição, das quais dez foram indeferidas em razão de sobreposição das áreas com Unidades de Conservação Federais. Dos 25 PMFS restantes, nenhum está localizado na região de Paragominas, mas seis estão em Novo Progresso. Desses restaram apenas quatro, visto ter havido uma desistência e o arquivamento de um processo. No entanto, apenas dois detentores de PMFS conseguiram superar os obstáculos e firmar o contrato de transição, e seus planos estão operacionais. No segundo semestre de 2008, o polo madeireiro de Novo Progresso estava praticamente parado por falta de madeira. As poucas empresas ainda em operação estavam apreensivas quanto aos estoques baixíssimos e aos suprimentos futuros. Uma das principais empresas havia desativado sua termelétrica, abastecida com resíduos de madeira do polo, por falta de matéria-prima. Dos 130 funcionários na época da pesquisa de campo, restava a metade em 2008. Os assentamentos do oeste do Pará foram suspensos por falta de licenciamento ambiental. Como alternativa de suprimento em Novo Progresso, existem apenas os dois PMFS (contratos de transição já mencionados). No entanto, as suas autorizações de exploração (Autex) não haviam sido liberadas, pois dependiam de nova vistoria por parte do Ibama. Em 2007, o Serviço Florestal realizou visitas de campo a três planos de manejo sob contrato de transição, localizados no Distrito Florestal da BR-163. Elas mostraram deficiências no planejamento de estradas, ausência de corte de cipós, cortes de abate executados sem técnica apropriada e estradas secundárias mal distribuídas e com impacto excessivo. A insuficiência de oportunidades de treinamento e capacitação em técnicas de exploração de impacto reduzido na região é um dos fatores que mais contribuem com a baixa qualidade técnica em Planos de Manejo na Amazônia. (SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, relatório 2007, p.47) ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 20
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS CONSIDERAÇÕES FINAIS Na comparação entre Paragominas e Novo Progresso aparecem muitas diferenças: Paragominas está próxima e integrada a Belém e aos mercados. Acumula experiência no encaminhamento e resolução dos seus problemas. Já é uma cidade de porte razoável, com atividades – como a pecuária e a indústria madeireira – consolidadas. Com a exploração intensa de suas florestas, seu futuro florestal talvez dependa mais de plantações florestais, mas para isso acontecer é preciso que venha o zoneamento ecológico econômico com a regulamentação do reflorestamento. Porém, a indústria madeireira precisa modernizar-se e agregar mais valor aos seus produtos. Novo Progresso está numa região isolada, com sérios problemas de infraestrutura e logística, mas que detém florestas ricas e pouco exploradas. No entanto, as áreas com permissão de extração madeireira estão acabando e, como consequência, há empresários migrando para outros estados, como Amazonas e Acre. Os investimentos em infraestrutura não estão ocorrendo, nem a desejada regularização fundiária. Mesmo que a concessão florestal avance na região em alguma floresta nacional, a oferta de madeira deve acontecer, na melhor das hipóteses, a partir de 2011. O grau de exploração das florestas, a abundância ou escassez de espécies nobres, acabam determinando os mercados atendidos e os produtos fabricados pelos polos. Novo Progresso direcionou seus investimentos mais na agregação de valor aos produtos, mas sua preocupação com o aproveitamento dos resíduos é menor, sobretudo em função da logística desfavorável. Com exceção das raras operações integradas que detêm planos de manejo próprios, as empresas de ambos os polos apresentam alta vulnerabilidade em relação ao suprimento de madeira. Essa talvez seja a maior dificuldade, visto representar risco de sobrevivência. Além disso, o suprimento por terceiros não tem sido um fator de estímulo à sustentabilidade no manejo florestal. O parque industrial madeireiro na Amazônia, via de regra, é antigo e, na maioria das vezes, obsoleto e de baixa produtividade... A indústria madeireira apresenta grau muito baixo de mecanização e automação, mão de obra com pouca qualificação e insignificantes investimentos em capital humano... O uso de técnicas e tecnologias inadequadas e defasadas ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 21
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS impede a competitividade e acentua a geração de resíduos. (Marcus Vinicius da Silva Alves, LPF, 2007, comunicação oral) De modo geral, a incorporação das variáveis socioambientais nas empresas estudadas é ainda baixa. A preocupação em capacitação e em aumentar a produtividade e diminuir o desperdício, tanto nas operações florestais como nas serrarias, quase não aparece na grande maioria das empresas. Não é mais possível pensar num modelo para a Amazônia que desconsidere a população de quase 25 milhões que vive na região, ou que seja voltado para as outras regiões. O desenvolvimento sustentável precisa avançar, dando continuidade a projetos demonstrativos e iniciativas pioneiras bem-sucedidas. É preciso que estas se consolidem e se tornem a regra. A falta da regularização fundiária é um elemento que dificulta muito a adoção do Manejo Florestal Sustentável e investimentos de longo prazo. É preciso criar, nos moldes do Serviço Florestal Brasileiro, o Serviço Fundiário Brasileiro, com uma estrutura nova, profissional, ágil e independente, para cuidar da questão fundiária no Brasil. A atual política ambiental do governo federal, com ênfase em ações de comando e controle (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento), tem se mostrado insuficiente para lidar com os desafios do desmatamento. Mais do que reação é preciso planejamento, com implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) coordenado pelo governo federal. Não existe, por parte deste, um planejamento estratégico para o setor florestal como um todo. Não existem instrumentos econômicos para o seu desenvolvimento, assim como são tímidas as políticas de capacitação e treinamento para o setor público e para as empresas e comunidades. Além disso, o governo não dispõe de mecanismos para atrair o setor informal para a legalidade. Aumentar a fiscalização e deixar o licenciamento difícil e burocrático não vai funcionar. Para manter a floresta em pé, o setor florestal produtivo na Amazônia precisa receber mais atenção. É ele que gera a grande maioria dos empregos e da renda e desenvolve o mercado e os produtos. “O modelo de apenas preservação do bioma não foi capaz de conter o avanço do agronegócio, além de não ter gerado riqueza, trabalho e renda para a população da Amazônia” diz Berta Becker. O ideal é uma política de inclusão social (geração de emprego e renda) associada à produção com inovação tecnológica. O planejamento das atividades ao longo da cadeia produtiva é algo necessário. As comunidades e os assentamentos, em função de terem acesso facilitado a terra, e talvez ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 22
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS uma vocação para o campo, poderiam dedicar-se à extração de madeira, desde que de forma sustentável. Isso é o que parece fazer mais sentido, já que, de modo geral, esses agentes não têm ainda nenhuma experiência no processamento da madeira e nem no acesso aos mercados, e iriam competir com empresas já estabelecidas e estruturadas. No entanto, é necessária sua maior capacitação no manejo florestal sustentável. Duas das preocupações do Serviço Florestal Brasileiro nos parecem muito relevantes. A primeira é que as áreas de manejo florestal comunitário estejam próximas das áreas de concessão florestal onerosa (empresas), criando assim condições para que se desenvolva uma economia de base florestal com base na sinergia entre o setor empresarial e o comunitário. A outra é que a relação comunidade-empresa se torne mais justa, com maiores benefícios para comunidades e conservação da biodiversidade. É possível também diminuir as pressões para abertura de novas áreas. Reflorestamento e outros usos comerciais para áreas degradadas são alternativas desejáveis. No entanto, existem impasses. Diversas autoridades têm afirmado não ser necessário desmatar mais um hectare sequer da Amazônia, pois afinal existem mais de 160 mil km² de áreas degradadas na região, que podem ser aproveitadas na expansão das culturas ou mesmo da pecuária, mas não é o que acontece, pois desmatar é mais barato do que recuperar áreas degradadas. Outra possibilidade para aliviar pressão sobre matas nativas é maior diversificação das espécies de madeiras utilizadas e o maior e melhor aproveitamento da madeira extraída. A seguir apresenta-se um resumo de sugestões para atividades ao longo da cadeia produtiva da madeira de espécie nativa: • Florestas: programa intenso de capacitação e difusão do manejo sustentável, com metas e incentivos agressivos. • Processamento primário (serraria e laminação): incentivo a um programa de modernização, redução dos resíduos e secagem de madeira, associado a melhores condições de trabalho. • Processamento secundário: menor geração de resíduos, maior qualidade dos produtos e agregação de valor. • Resíduos: maior valorização, com utilização na fabricação de móveis, esquadrias e pequenos objetos de madeira e na geração de energia. 23 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALENCAR, A. et al. Desmatamento na Amazônia: indo além da “emergência crônica”. Belém: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 2004. ASNER, G.; BROADBENT, E.; OLIVEIRA, P.; KELLER, M.; KNAPP, D.; SILVA, J. Condition and fate of logged forests in the Brazilian Amazon. Proceedings of the National Academy of Science of the USA, v.103, n.34, p.12947-12950, Aug. 22, 2006. ASNER, G.; KNAPP, D.; BROADBENT, E.; OLIVEIRA, P.; KELLER, M.; SILVA, J. Selective logging in the Brazilian Amazon. Science, v.480, p.310, Oct. 21, 2005. BARRETO, P. Origem e destino da madeira amazônica. Ciência e Ambiente, n.32, 2006. CARPANEZZI, A. Danos ambientais causados pelo manejo de florestas tropicais para produção de madeira. Brasília: Embrapa, 1998. CIFOR, IMAZON, EMBRAPA, FFT. Manejo florestal empresarial na Amazônia Brasileira: restrições e oportunidades para a adoção de boas práticas de manejo – Relatório final (Belém, jul. 2005) e Relatório síntese (Belém, 2006). GERWING, J.; VIDAL, E.; VERÍSSIMO, A.; UHL, C. Rendimento no processamento de madeira no estado do Pará. s.l.: Imazon, 2001. GERWING, J.; JOHNS, J.; VIDAL, E. Reducing waste during logging and log processing: forest conservation in eastern Amazonia. s.l.: Unasylva, 1996. v.47. GESTÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS (Relatório 2006, Serviço Florestal Brasileiro, MMA). Mar. 2007. GESTÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS (Relatório 2007, Serviço Florestal Brasileiro, MMA). Abr. 2008. GT BR163. Grupo de Trabalho Interministerial do Distrito Florestal Sustentável da BR163. Plano de Ação (2006-2007). Jul. 2006. ITTO – International Tropical and Timber Organization. Status of tropical forest management. 2005, 2006. LENTINI, M.; PEREIRA, D.; CELENTANO, D.; PEREIRA, R. Fatos florestais da Amazônia – 2005. s.l.: Imazon, 2005. LENTINI, M.; VERÍSSIMO, A.; SOBRAL, L. Fatos florestais da Amazônia – 2003. s.l.: Imazon, 2004. LIMA, E.; MERRY, F. O ponto de vista dos produtores brasileiros. In: MACQUEEN, D. et al. Exportando sem crises: a indústria de madeira tropical brasileira e os mercados internacionais. London: International Institute for Environment and Development, 2004. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 24
    • AVALIAÇÃO AMBIENTAL E ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE MADEIRA DA ESPÉCIE NATIVA EM DOIS MUNICÍPIOS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Jorge Ribeiro; Aristides Almeida Rocha INTERCACEHS NOTA TÉCNICA sobre o artigo “Selective Logging in the Brazilian Amazon” (Asner G. et al). s.l.: Inpe/Imazon, 2005. PLANO BR163 SUSTENTÁVEL. Disponível em: www.planalto.gov.br/casa civil, 2006. SMERALDI, R.; MAY, P. O reino do gado: uma nova fase na pecuarização da Amazônia. s.l.: Amigos da Terra, 2008. SOBRAL, L.; VERÍSSIMO, A.; LIMA, E.; AZEVEDO, T.; SMERALDI, R. Acertando o alvo 2: consumo de madeira amazônica e certificação florestal no estado de São Paulo. Belém: Imazon; Imaflora; Amigos da Terra, 2002. SUDAM/IPT. Grupamento de espécies tropicais da Amazônia por similaridade de características básicas e por utilização. Belém, 1981. ZARIN, D.; ALAVALAPATI, J.; PUTZ, F.; SCHMINK, M. As florestas produtivas nos neotrópicos. s.l.: Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005. ZENID, G. Identificação e grupamento das madeiras serradas empregadas na construção civil habitacional na cidade de São Paulo. Dissertação (Mestrado) – Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo. Piracicaba, 1997. Referências eletrônicas www.amazonia.org.br; Acessos em: 3 ago. 2006; 12 nov. 2006; 23 nov. 2006; 28 jul. 2007; 9 ago. 2007; 17 ago. 2007; 22 ago. 2007; 31 out. 2007; 5 jan. 2008; 7 jan. 2008; 28 fev. 2008; 11 mar. 2008; 13 mar. 2008; 19 mar. 2008; 8 abr. 2008; 9 abr. 2008; 7 maio 2008; 30 jun. 2008. www.imazon.org.br; Acessos em 12 set. 2006; 10 nov. 2006; 5 dez. 2006; 11 mar. 2008. www.obt.inpe.br/prodes; Acessos em 9 maio 2006; 10 jan. 2008; 30 jun. 2008. www.mdic.gov.br; Acesso em 4 mar. 2008. www.ibge.gov.br; Acessos em 18 out. 2007; 27 jun. 2008. www.paragominas.pa.gov.br; Acessos em 18 out. 2007; 27 jun. 2008. www.mma.gov.br; Acessos em 18 out. 2007; 27 maio 2008. www.sectam.pa.gov.br; Acesso em: 29 maio 2008; 27 jun. 2008. Artigo recebido em 23.09.09. Aprovado em 16.10.09. 25 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=12&cod_artigo=219 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira Mestre em Educação pela Unicamp. silviamirandaferreira@gmail.com RESUMO O objetivo central deste artigo é refletir sobre o significado da expressiva presença feminina no novo associativismo com base em um enfoque socioantropológico. Para tanto, partimos da análise da trajetória de vida individual e familiar de seis lideranças, o que permite verificar as características da relação entre experiência da vida privada e experiência no espaço público associativo a fim de obter elementos que ajudem a compreender a dinâmica própria do novo associativismo que se encontra entre o privado e o público. A pesquisa foi realizada em Guaianases, Lajeado e Cidade Tiradentes, distritos do extremo leste da cidade de São Paulo. Palavras-chave: gênero; associativismo; neoliberalismo; trabalho precário; democracia.
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS O novo associativismo está imerso em meio a um debate intenso e difuso que, em geral, assume um caráter dicotômico. Podemos, então, dizer que, de um lado, temos aqueles que o defendem, afirmando estarmos diante de um processo de humanização do capitalismo por meio da redefinição da noção de público – o público não-estatal (BRESSER-PEREIRA, 1999) –, o que permite a participação direta e institucionalizada da sociedade civil no enfrentamento das questões sociais, e, de outro lado, temos os que defendem a tese de que as iniciativas associativas são definidas pela lógica do capital de minimização dos custos e de transferência das responsabilidades sociais do Estado para os indivíduos (MONTANO, 2007), promovendo a refilatropização da questão social (YAZBEK, 1995). De fato o Estado neoliberal se define, entre outras premissas, pela disciplina orçamentária, o que significa dizer que há a recomendação clara em se reduzir os gastos com o bem-estar social (ANDERSON, 1995), sendo aceitas apenas ações que tenham o indivíduo como foco, ou seja, como público-alvo: programas como o ‘renda mínima’ exemplificam bem esse posicionamento. O resultado dessa mudança de papel do Estado brasileiro, que até a década de 1980 tinha um perfil desenvolvimentista, é a transferência do tratamento da questão social para a sociedade civil, e implicou uma expansão sem precedentes do novo associativismo, principalmente a partir de 1995, quando a Reforma do Estado tem início no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O que se vê, desde então, é a predominância do empreendedorismo social, da lógica dos projetos e da parceria entre setor público e setor privado (CABANES; TELLES, 2006), em que a boa governabilidade e governança significam, para os entusiastas do Estado Mínimo, corresponsabilidade entre primeiro, segundo e terceiro setores, ficando como função do Estado regular, induzir, fomentar, controlar e gerenciar a atuação da sociedade organizada, agentes econômicos e sociais, no que concerne ao desenvolvimento de atividades de interesse público (JUCÁ, 2003). Seguindo a lógica da estabilidade monetária e buscando romper de vez com a ideia de Estado Interventor, o receituário neoliberal promoveu uma Reforma Econômica que consistia, principalmente, na privatização das estatais e na terceirização de serviços e de empregos públicos de áreas não essenciais. Cria-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regula e limita o endividamento do poder público em todas as instâncias, assim como seus gastos com o funcionalismo público. Estado forte é agora aquele que recua quanto a sua intervenção no mercado, colaborando, desse modo, para a restauração da taxa ‘natural’ de desemprego a fim de 27 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS se criar um exército de reserva de trabalho para abalar o poder dos sindicatos (ANDERSON, 1995). Inicia-se um processo de desregulamentação do mercado de trabalho pautado na ideia de flexibilização das relações e dos contratos de trabalho, garantindo, assim, a livre concorrência. As fronteiras comerciais são abertas, permitindo a liberdade de circulação do capital financeiro. O neoliberalismo nos coloca diante de um novo padrão de acumulação – flexível – que define um pacto diferente entre capital e trabalho, baseado na livre contratação. Criase com isso o lastro para o desenvolvimento de dois outros fenômenos: a reestruturação produtiva e a globalização. No entanto, essa mudança paradigmática não pode ser reduzida a uma mudança na forma de acumulação, pois ela implica também uma mudança no modo de vida, pautado anteriormente na busca do pleno emprego, em certa estabilidade do trabalho e nas garantias sociais. Tal afirmação é válida mesmo para a sociedade brasileira, em que a maior parte da população não pertencia à sociedade salarial, majoritariamente masculina. Todavia, essa era uma perspectiva que se apresentava no horizonte das pessoas como sentido de vida a ser alcançado. Com o neoliberalismo o horizonte que se delineia é o da precarização das condições de trabalho que gera uma sensação de abandono social, instabilidade e incerteza quanto ao futuro, transformando rapidamente homens e mulheres em seres obsoletos e descartáveis, que devem ser substituídos por trabalhadores(as) ‘novos’ e ‘modernos’, isto é, flexíveis (DRUCK, 2006). Todavia, o processo de flexibilização e de precarização do trabalho, em que a informalidade e as formas atípicas de trabalho crescem, assim como o desemprego estrutural e o subemprego, atinge distintamente segmentos da população que previamente assumem posições de menor valor e importância no contexto social – econômico, político, cultural: mulheres, jovens, negros, migrantes, ilegais e idosos, por exemplo. Iremos nos deter particularmente na análise das consequências geradas por esse rol de transformações sobre a vida das mulheres, a fim de entender a relação entre a precarização do trabalho, a transferência do tratamento das questões sociais do Estado para outros atores sociais e a forte entrada das mulheres no novo associativismo, cujas ações são focadas, relativizando a noção de universalidade dos direitos sociais e a própria noção de democracia. Vale ressaltar que optamos por iniciar a análise nas práticas das seis lideranças, para entender os processos sociais que caracterizam o contexto social e político atual, pois as análises macrossociais e institucionais, embora importantes, acabam 28 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS interpretando o novo associativismo segundo posições teóricas e políticas dicotômicas e opostas, que ou defendem essa forma de ação ou a criticam veementemente. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A ênfase que damos às práticas dos atores sociais dos espaços associativos deve-se à intenção em construir uma base analítica que possa contribuir, de modo diferente, para o debate em torno das mudanças no processo de construção de uma sociedade democrática, considerando as relações existentes entre vida privada e experiência pública do ator social, entre espaço privado e espaço público que “se definem em uma mútua e permanente interação...” (CABANES, 2006, apud CABANES; TELLES, 2006), o que permite entender as sociabilidades em construção em ambos os espaços. Essa perspectiva processual e relacional (ELIAS, 1994) aqui proposta – que busca ainda observar o fluxo contínuo entre espaço privado e espaço público – pensa o indivíduo a partir das inúmeras inter-relações que dão a ele sentido na sociedade, permite compreender as correlações de tensão e contradição que caracterizam o vínculo entre Estado, mercado e sociedade civil de modo a lançar luz sobre a imbricação entre processo democrático e processo de precarização, enfim, sobre o paradigma democrático-neoliberal. Queremos, especialmente, propor algumas questões sobre o significado da presença expressiva das mulheres no mundo associativo, de modo a entender a relação entre tal presença e as mudanças recentes no mercado de trabalho, o tratamento que os atores sociais das associações dão às questões sociais, assim como os efeitos que essa experiência produziu nos arranjos familiares das lideranças femininas, o que poderia resultar em rompimentos com os padrões tradicionais presentes tanto no espaço público, quanto na família. Vale ressaltar que compreendemos ‘família’ como unidade social mais concreta que a noção de indivíduo. A sociedade é formada por indivíduos, mas estes estão articulados em diversos grupos sociais, entre eles, e em primeiro lugar, os grupos familiares. É na família que se é primeiramente sociabilizado, que as relações de gênero se atualizam sobre as mesmas bases que as outras relações sociais – dimensão de justiça, de igualdade, de dominação (CABANES, 2006) – e que ainda se constrói uma primeira visão de mundo. 29 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS A família, vista como realidade construída pela linguagem, socialmente elaborada e internalizada pelos indivíduos, assume, assim, um lugar privilegiado para pensar a relação entre indivíduo e meio social, entre o tempo biográfico da família e o tempo social dos distritos pesquisados. O tempo todo família e território se autodefinem com base no acesso a serviços públicos, moradia, educação, emprego, equipamentos urbanos e associações de bairro, o que altera as práticas cotidianas e as estratégias de vida de cada núcleo familiar (CABANES; TELLES, 2006; CORRÊA, 2003; SARTI, 1994, 2004). Desse modo, localizamos o indivíduo nos contextos que dão a ele sentido e de onde ele irá ressignificar, seja ele mesmo, seja o mundo em que vive. Portanto, o boom associativista é pensado com base no conjunto de práticas dos atores sociais que o constituem e constroem, buscando refletir sobre as contradições inerentes a esse campo de disputas e de conflitos. Para tanto fizemos uso do método biográfico, por meio do qual obtivemos o relato das trajetórias de vida individual e familiar de seis líderes comunitárias, tendo acesso, assim, à forma como atuam na cena social e como a pensam. Com isso, podemos compreender a inter-relação entre a experiência pessoal de cada uma e sua entrada no mundo associativo. O método biográfico tem uma multidimensionalidade que permite analisar em profundidade as relações sociais familiares, a saber, 1) dimensão individual: relaciona-se a como cada pessoa vê ao outro e a si mesmo; 2) dimensão do casal: relaciona-se à negociação do casal quanto à divisão sexual do trabalho no mundo social e na vida doméstica – estratégias de trabalho, de residência, vida reprodutiva, escolha de consumo, estilos de vida. Decisões, portanto, que têm peso sobre a história familiar; 3) dimensão geracional: relaciona-se à postura e às características assumidas por uma geração perante sua antecessora. (FERREIRA, 2009) Com isso, queremos entender também qual o sentido que a experiência associativa tem para a mulher, uma vez que esse campo de atuação vem se delineando como um tipo de inserção ocupacional, que pode afetar as representações e as identidades tradicionais no espaço da família. 30 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS GÊNERO E MERCADO DE TRABALHO Neste tópico realizaremos uma discussão que pretende refletir sobre os vínculos existentes entre processo de precarização das condições e relações do trabalho e o crescimento associativo da década de 1990, analisando como esse espaço associativo pode delinear-se como oportunidade de trabalho num contexto de desregulamentação do mercado de trabalho, assim como pode constituir-se ele mesmo num tipo de trabalho precário. Mais especificamente, segundo uma perspectiva de gênero, lançaremos uma discussão sobre a diversidade de trabalhos precários existentes e o tipo de inserção ocupacional feminina nos dias atuais. Se o trabalho associativo, como dissemos, surge como uma oportunidade de trabalho, especialmente para as mulheres, cuja presença é expressiva, é fundamental analisarmos o sentido dessa participação e atuação feminina na medida em que o trabalho da mulher é transpassado por conceitos discriminatórios. Para aprofundar essa análise é importante considerar a localização do trabalho associativo entre o espaço privado da família e o espaço público, a fim de entender se ocorre uma valorização do trabalho da mulher que a insere num processo de autonomização ou se ocorre um processo de desvalorização desse trabalho na medida em que é vinculado ao universo do care. A entrada da mulher no novo associativismo promove a constituição de um espaço democrático na medida em que rompe com velhas práticas clientelistas ou, pelo contrário, suas ações reproduzem tais práticas, legitimandoas. Trataremos dessas questões no decorrer do artigo. A mulher e o processo de flexibilização do mercado de trabalho no Brasil O desprestigio vivenciado pelas mulheres na vida profissional é reafirmado na divisão sexual do trabalho doméstico, que, entre outras coisas, designa a ela quase completamente a responsabilidade pela reprodução social – educação e cuidado com os filhos e dependentes – legitimando certo ‘destino biológico’ feminino que hierarquiza histórica e culturalmente homens e mulheres, em detrimento destas últimas (HIRATA, 2002; NEVES; COSTA, 2007), que sofrem mais fortemente com as alterações mercadológicas atuais. Desde a indústria até o comércio, passando pelo trabalho em casa e pelo cuidado de terceiros, o trabalho da mulher tem a marca da desqualificação, seja por supostamente 31 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS não exigir ‘qualificação’, seja pelo fato de ser associado ao universo feminino, visto negativamente. Serviços de proximidade – trabalho doméstico; cuidado com crianças e idosos – são considerados femininos e, portanto, de menor valor. Isso ocorre porque tais práticas são naturalizadas, ou seja, são apartadas do processo de aprendizagem que tem início desde a infância. (HIRATA, 2002; HIRATA; MARUANI, 2003) Essa linha de pensamento pode ser observada na indústria, com base nos tipos de trabalho atribuídos às mulheres, em geral, os menos estimulantes: repetitivos e simples, designados a elas por exigirem meticulosidade, atenção e precisão, características ‘naturalmente’ vinculadas à mão de obra feminina. As empresas destituem-se, assim, da responsabilidade por remunerar características e qualificações que não foram obtidas por meio de formação interna ao ambiente de trabalho. Mas as diferenças de tratamento, acesso e remuneração não se restringem ao chão de fábrica invadindo outros setores. Mesmo aquelas mulheres que alcançaram cargos de comando ou que ocupam em geral posições iguais às dos homens são remuneradas inferiormente, tratadas de modo diverso, e têm seu acesso para a construção de carreiras diferenciado, o que cria uma barreira para que alcancem sua autonomia completa, tanto concreta como simbólica (HIRATA, 2002). A justificativa para a baixa remuneração é pautada na ideia do alto custo da mão de obra feminina. Encarregadas culturalmente da responsabilidade pela reprodução social e do cuidado com a prole e sua sociabilização, a mulher tem necessidade de se afastar do trabalho por certo tempo, obrigando a empresa a custear uma substituição, além de garantir para sua funcionária afastamento remunerado. Isso geraria um aumento dos gastos da firma, que daria preferência, assim, para a mão de obra masculina, mais barata. Essa ideia, disseminada na nossa sociedade, não se sustenta na realidade, pois o custo com o afastamento da mulher em consequência da geração de vida é, no Brasil e na maioria dos Estados-providência, responsabilidade do Estado e não da empresa, o que demonstra uma culpabilização da mulher pela possibilidade de ser mãe – dando uma conotação negativa para essa condição. Além disso, geralmente as firmas não contratam uma nova mão de obra temporária, redistribuindo as tarefas entre seus funcionários. Isso realça o mito culturalmente construído em torno da maternidade e do trabalho feminino, 32 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS bem como as representações e práticas presentes no cotidiano (OIT, 2005; HIRATA; MARUANI, 2003). Isso obriga as mulheres a escolher entre a maternidade e a profissão, resultando muitas vezes na opção em não ter filhos, ou tê-los tardiamente e em menor número. Para aquelas que resolvem conciliar vida doméstica, familiar e profissional a consequência é a sobrecarga das duplas jornadas de trabalho que aumentam o nível de estresse, levando ao desenvolvimento de inúmeras doenças (DRUCK; FRANCO, 2007; LEITE, 2003; HIRATA, 2002). O processo de flexibilização do trabalho que o mercado brasileiro experimenta a partir da década de 1990 afeta significativamente a condição de trabalho da mulher uma vez que reutiliza, ampliando, desigualdades preexistentes. Mesmo sendo mais escolarizada, a mulher assume os cargos mais instáveis e precários do mercado, além de intercalar períodos de emprego com inúmeros períodos de desemprego preenchidos com qualquer tipo de trabalho. Segundo informações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais de São Paulo (nov./2006) a presença feminina no mercado informal é expressiva, perfazendo a metade dos trabalhadores. Apesar disso, as mulheres são minoria na direção do sindicato. Quando observamos o lugar que atribuem às mulheres numa cadeia produtiva, percebemos que elas se encontram majoritariamente na ponta precária, ou seja, no final da cadeia, onde estão os trabalhos menos estimulantes e mais mecânicos. E, ainda, cargos que têm seu valor e prestígio reduzido são feminizados, ou cargos feminizados perdem conteúdo e são desvalorizados (GUIMARÃES; HIRATA, 2006; HIRATA; MARUANI, 2003). Diante desse quadro desfavorável, construído a partir de uma divisão sexual do trabalho culturalmente forjada, e frente a outras dificuldades que afetam o acesso ao emprego, como o grau de instrução (embora sejam geralmente mais escolarizadas) e ausência de creches e escola em tempo integral para deixar seus filhos, as mulheres unem-se com outras pessoas e formalizam uma ação que tenta suprir as carências da sua comunidade por meio de associações de bairro, uma vez que o Estado recua em relação ao enfrentamento das suas responsabilidades sociais. Diante dessa desvalorização do trabalho feminino e da presença significativa da mulher da direção, participação e uso dos serviços oferecidos pelas entidades, faz-se interessante analisar suas práticas – principalmente porque o trabalho associativo pode ser vinculado com ‘coisa de mulher’ – para observar em que medida estas se constituem 33 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS como permanências de velhas práticas autoritárias, clientelistas, injustas, desiguais, ou se representam inovações que podem nos levar a uma realidade mais democrática. A participação da mulher no terceiro setor Como vimos, o receituário neoliberal promove simultaneamente a desregulamentação do mercado de trabalho, a Reforma do Estado e a expansão do complexo e heterogêneo terceiro setor, cuja legitimação é alcançada a partir de 1997, quando o Conselho da Comunidade Solidária define seu marco legal. O terceiro setor é promovido, então, a ‘ator’ mais competente para lidar com as questões sociais, até mesmo com o próprio desemprego, revelando uma mudança na compreensão da noção de direito social, o que afetará a população em geral mas, significativamente os mais pobres. Conforme a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pobreza é definida como ‘ausência de renda’, mas também como resultante de uma complexa combinação de precário acesso aos serviços públicos e de ausência de poder. Essa dimensão multidimensional da pobreza está relacionada à liberdade real das pessoas, àquilo que elas podem fazer e ser (GUÉRIN, 2005, apud NEVES; COSTA, 2007). Partindo dessa definição, ambas as instituições concluem que a pobreza na América Latina é essencialmente feminina (WANDERLEY, 2002, apud NEVES; COSTA, 2007). No Brasil temos visto que a inserção no trabalho associativo tem se definido para as mulheres como uma das formas de superação da pobreza, de integração na sociedade e de garantia dos direitos sociais, na medida em que se abre a possibilidade de acesso a certos serviços básicos e de geração de renda e trabalho. Neves e Costa (2007) apontam que a entrada das mulheres no trabalho associativo segue, muitas vezes, uma trajetória ocupacional, iniciada na juventude, de trabalhos precários e informais, intercalados por períodos variados de desemprego. Muitas dessas trajetórias ocupacionais foram interrompidas pelo advento do casamento e/ou pela chegada dos filhos, o que ainda funciona como grande impeditivo ou, pelo menos, como complicador para se dar seguimento a uma carreira profissional. Poderíamos, assim, explicar a presença expressiva das mulheres no terceiro setor, que se delineia como alternativa ao desemprego, como resultado imediato de uma experiência de vida anterior no seio de uma sociedade e de um mercado excludentes. 34 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS Além disso, o trabalho associativo assume uma posição flexível na qual é possível conciliar em parte trabalho reprodutivo e produtivo (MATOS, 2005). No entanto, o trabalho associativo poderia ser mecanicamente considerado como prolongamento de trabalhos ditos ‘femininos’, tais como artesanato, cozinha, costura e creche, aprofundando desigualdades preexistentes. É a partir dessa consideração que analisar as práticas das seis lideranças foi fundamental para dimensionar como as mulheres, que estão previamente vinculadas a um circuito de precariedade social, ao atuarem nos limites do terceiro setor esbarram nesse mesmo circuito, retroalimentando-o, e/ou constroem possibilidades democráticas concretas que rompam com ele, tanto no espaço da vida privada, quanto no espaço público associativo, promovendo, por exemplo, a igualdade de gênero (NEVES; COSTA, 2007). ANÁLISE DA TRAJETÓRIA DE VIDA DAS SEIS LÍDERES COMUNITÁRIAS Analisaremos neste tópico a trajetória de vida individual e familiar de seis lideres comunitárias que atuam nos distritos contíguos de Guaianases, Lajeado e Cidade Tiradentes,2 localizados no extremo leste da cidade de São Paulo, a fim de contribuir para a compreensão dos processos sociais que estão se desenrolando no contexto em que vigoram simultaneamente as premissas democráticas e neoliberais. Trabalho na infância Glória, Lilá, Micaela e Eleonor (negras) pertenciam a lares monoparentais chefiados por mães analfabetas ou com apenas o primário, que trabalhavam como empregadas domésticas, lavadeiras, lavradoras. Fabíola e Paula (brancas) pertenciam a lares biparentais, onde a figura do provedor estava centrada no homem. Apesar de a renda principal (emprego formal) ser dos pais, suas mães (baixa escolaridade) tinham boa inserção ocupacional, ainda que exercessem atividades ditas ‘femininas’: trabalho doméstico e costura. Apenas as mulheres negras trabalharam como empregadas domésticas durante a infância (Glória; Lilá; Micaela; Eleonor); Paula (branca) trabalhou com costura, no domicílio, apenas por sete meses e por duas horas ao dia, em razão de desemprego do pai. Fabíola (branca) não trabalhou. Para todas, o trabalho vinculado ao universo feminino do care (onde há desqualificação dos saberes adquiridos) e domiciliar predominou, 35 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS revelando, como Georges e Silva (2007) e Lavinas (1998) apontam, que majoritariamente são as mulheres e/ou as meninas que exercem o trabalho domiciliar. Vale destacar que tanto Micaela (órfã), como Eleonor (afastada da mãe) foram inseridas de partida num circuito de exploração familiar do trabalho doméstico infantil, sem remuneração, tendo apenas comida e abrigo. Em contrapartida, Glória e Paula, apesar de terem trabalhado na infância, estavam sob os cuidados de suas mães, sendo remuneradas, ainda que o valor fosse baixo. A experiência como empregada doméstica nos mostra o caráter precário desse trabalho, na medida em que crianças são exploradas em serviços pesados de limpeza, no preparo de refeições, na lavagem de roupas, nos cuidados com outras crianças, e isso muitas vezes impede que estudem. Além disso, a remuneração é baixa, pois tais atividades são consideradas como “habilidades inerentes à natureza feminina”, desvinculadas, portanto, de qualquer processo de aprendizagem. Podemos, então, dizer que a condição de pobreza – multidimensionalmente compreendida como ausência de renda e poder (NEVES; COSTA, 2007) – foi vivenciada mais pelas famílias monoparentais chefiadas por mulheres do que pelas famílias biparentais; mais pelas mulheres negras do que pelas brancas; mais por aquelas provenientes do interior, que trabalharam no campo, do que por aquelas que nasceram e viveram em grandes centros urbanos como São Paulo. Educação como meio de superação da condição de pobreza Superar essa condição de pobreza com base em um investimento na formação se coloca como possibilidade cada vez menor, sobretudo para Eleonor e Glória, pois elas foram obrigadas a trabalhar desde cedo em razão da baixa renda familiar (mãe faxineira e lavadeira, respectivamente), o que acabava impedindo ou se colocando como obstáculo para que estudassem e, desse modo, viessem a se reinserir no mercado de trabalho mais vantajosamente. É importante dizer que a educação nunca foi formulada, para essas duas mulheres, como possibilidade de construção de autonomia e nem de superação do ciclo de trabalhos de baixa qualificação, ao qual as próprias mães pertenciam. Glória, por exemplo, interrompeu os estudos aos 12 anos para casar, pois o casamento significava um aumento na renda familiar (soma da renda dela – empregada doméstica – com a do marido – lubrificador de carros) e, portanto, uma melhora na qualidade vida. Lilá, Micaela e Paula tiveram boa formação escolar, entrando até mesmo no ensino superior (privado), e isso permitiu que a educação se delineasse como 36 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS possibilidade de superação da condição de pobreza de modo mais concreto. Todavia, a impossibilidade de pagar os cursos frustra tal possibilidade. Diferentemente, Fabíola trilha uma trajetória na qual a formação educacional tem papel estratégico para a construção da autonomia e para a superação da condição de pobreza. Sua mãe é a grande incentivadora desse investimento em Fabíola; a própria mãe, com base em experiências de trabalho e na militância, vai conquistando sua autonomia. A experiência de Fabíola na Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) também contribuiu para essa centralidade dada à educação. Assim, verificamos que apenas para Fabíola a superação da condição de pobreza por meio da educação se fez de fato. A influência da experiência militante sobre as escolhas pessoais e profissionais das seis mulheres Para Lilá, Micaela e Fabíola a experiência militante resultou na aquisição de novos saberes e na alteração de postura na vida profissional e pessoal. A participação de Micaela no movimento negro fez que reelaborasse as estratégias de ação da sua vida, tendo início um processo de autonomização, até mesmo no espaço privado da família. Na vida profissional ela opta pelo trabalho autônomo, fora do mercado formal onde encontra discriminação por ser negra. A experiência de Lilá no meio jornalístico e publicitário militante, assim como no movimento negro e feminista, explica, segundo ela, o fato de não ter assumido o ‘destino ocupacional de sua mãe’, que sempre trabalhou como empregada doméstica. Tais saberes adquiridos a instrumentalizaram para lidar com o preconceito por ser mulher e negra em espaços profissionais predominantemente masculinos, além de tê-la inserido em um processo de autonomização moral que reelabora as relações sociais no espaço privado da família. Com relação a Fabíola, podemos dizer que suas escolhas profissionais foram grandemente influenciadas pela experiência militante plural que possibilitou sua politização. As ideias defendidas pelo movimento feminista questionam os padrões tradicionais inerentes ao espaço privado da família, colocando-a num processo de busca pela construção de relações igualitárias. A politização adquirida de maneira formal, não-formal e informal deu a essas três mulheres um instrumental que ampliou seu campo de escolhas, sobre o que fazer e o que 37 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS ser, ou seja, permitiu escapar à condição de pobreza. Em contrapartida, a ausência dessa experiência militante e dessa politização na vida de Glória, Eleonor e Paula significou a predominância dos padrões tradicionais no espaço privado da família e a redução da possibilidade de superação da condição de pobreza, mesmo no caso de Paula, que teve boa educação formal. Trajetória ocupacional e o processo de precarização De maneiras diferentes, a trajetória ocupacional das seis lideranças demonstrou o processo de terceirização e perda de direitos que caracteriza o mercado de trabalho desde o começo da década de 1990. Apenas Fabíola esteve fora do processo de gradativa desqualificação profissional que as demais mulheres experimentaram, incluindo períodos variados de desemprego, preenchidos com trabalhos informais ou ‘bicos’. Eleonor fica presa num circuito de trabalho onde só consegue se reinserir no mercado como copeira, cada vez de modo mais precário por causa do processo de terceirização dos serviços. Outra constante pode ser observada nos períodos de desemprego, sempre preenchidos pelo trabalho doméstico. A maior parte da trajetória ocupacional de Glória desenvolveu-se no mercado informal, e suas atividades variavam entre empregada doméstica, manicure e vendedora de tupperware. Seu primeiro registro profissional é como passadeira, ou seja, uma atividade desvalorizada por ser classificadas como ‘feminina’. Esse circuito de trabalhos precários é realimentado pela pouca escolaridade e, também, pela centralidade dada à maternidade e ao matrimônio, confirmando a presença de valores patriarcais mediando a experiência de vida das mulheres em geral (CARVALHO, 2002). A experiência de desqualificação profissional para Lilá está caracterizado na sua expulsão gradativa do mercado publicitário e na perda de direitos, seja pela falta de recursos para investir na sua formação, seja pelo preconceito de raça e gênero que sofria. Até mesmo no mercado informal os efeitos da precarização se fazem presentes com base na menor rentabilidade e na redução dos benefícios. Micaela também sofreu preconceito racial na loja onde trabalhava (no setor de crediário), e perdeu um cargo de comando para uma moça branca e loira com menor escolaridade que ela. A partir dessa experiência, ela se inseriu por longo tempo no mercado informal (como autônoma) o que, embora possa ter sido uma opção pessoal, também pode ser explicado a partir da distância entre Cidade Tiradentes e o Centro da 38 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS cidade, onde existem mais ofertas de emprego. Desde 2006, ela passou a ter seu próprio negócio. Micaela nunca gostou de trabalhar para terceiros, seja formal ou informalmente, o que pode ser explicado pelas constantes humilhações sofridas na infância, quando era empregada doméstica. A trajetória ocupacional de Paula esteve inserida no circuito de trabalhos femininos: atuou como costureira autônoma e qualificada. Por problemas de saúde interrompeu essa atividade e foi trabalhar registrada como bibliotecária na escola adventista (inserção virtuosa). A morte de sua filha faz que saia definitivamente do mercado formal aos 40 anos, idade de difícil reinserção no mesmo. A combinação entre formação (ensino médio), idade e distância entre Guaianases e o Centro, onde estão as melhores ofertas de trabalho, contribuem para a perpetuação da situação de desemprego. O primeiro trabalho de Fabíola já estava inserido na lógica de precarização, na medida em que foi contratada como auxiliar de escritório, em 1997, apenas pelo período de experiência, revelando uma prática de exploração da força de trabalho jovem pautada na falta de experiência. No entanto, sua formação superior possibilita que se insira como servidora pública em 2008, driblando os efeitos do neoliberalismo. O advento do casamento e a chegada dos filhos Superar a condição de pobreza por meio do investimento na educação e na formação profissional se delineia como algo cada vez mais distante para algumas delas a partir do casamento e da chegada dos filhos. Eleonor, Glória, Lilá e Paula foram mais afetadas pelo advento do matrimônio e da maternidade precoce, pois sobrava pouco tempo para investir em outra coisa que não fosse o trabalho fora e dentro de casa. Glória e Paula optaram por uma atividade próxima ao lar e aos filhos. Todo dinheiro obtido com o trabalho era redirecionado para a manutenção do núcleo familiar. Não sobrava dinheiro, portanto, para que se realizassem cursos de qualificação. Lilá, Glória e Eleonor, para cuidar e sustentar os filhos interrompem os estudos, revelando maior responsabilização das mulheres quanto a reprodução social e trabalho doméstico, o que diminui seu poder de escolha e de elaboração sobre sua vida, mantendo a condição de pobreza. A chegada dos filhos para Micaela e Fabíola não significou a estagnação da trajetória ocupacional. No caso de Micaela houve, até mesmo, mudança positiva, pois ela abriu dois negócios próprios: um brechó e uma lan house. Fabíola 39 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS manteve-se numa trajetória virtuosa após o nascimento da filha, e assumiu em 2008 o cargo de assistente social do município de São Paulo. Podemos dizer que o apoio financeiro e moral dado pelos parceiros permitiu que essas duas mulheres não perdessem sua autonomia, pois a relação entre os pares é de caráter mais igualitário, tanto para o núcleo familiar de Micaela, que é homossexual, quanto para o de Fabíola, heterossexual. Assim, a maternidade teve um caráter positivo para ambas, na medida em que não prejudicou sua inserção ocupacional. A entrada das seis mulheres no terceiro setor A entrada de Fabíola (assistente social) no terceiro setor é resultado de sua participação nos movimentos sociais, particularmente o movimento organizado em Guaianases contra a violência doméstica sofrida pelas mulheres locais, que resulta num Centro de Referência, coordenado por ela, ligado à associação ‘A’. Assim, sua entrada no mundo associativo é uma oportunidade para continuar investindo na sua carreira profissional como assistente social. Para Micaela o terceiro setor surge como oportunidade de ter renda, mesmo que ilegalmente, e de alcançar centralidade e ter reconhecimento que não havia experimentado no mercado formal. Isto também é valido para Glória, Paula e Eleonor. Eleonor experimentou um processo gradativo de desqualificação profissional, agravado pela precarização do mercado de trabalho iniciada na década de 1990, que a lançou numa condição de pobreza e vulnerabilidade de difícil superação. É nesse contexto que o terceiro setor surge como oportunidade para romper com essa experiência profissional estacionária e com os padrões tradicionais familiares, limitadores, dando à sua vida um novo sentido, no qual pode exercer sua liderança. Glória experimenta uma trajetória ocupacional caracterizada pela desvalorização advinda do fato de ter atividades informais e vinculadas ao care. Em 1985, sua trajetória ocupacional entra num movimento virtuoso na medida em que se torna presidente da associação ‘F’ por indicação de políticos do PMDB. Assim, para além do retorno financeiro, o trabalho associativo dá a Glória o status, a visibilidade e a centralidade nunca experimentados. Tal experiência também afetará as relações internas à família. Paula não estava inserida num processo de desqualificação profissional, pois de costureira autônoma passou a trabalhar registrada como bibliotecária. Todavia, é no terceiro setor que ela encontrará a realização pessoal por meio da centralidade e 40 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS visibilidade que essa atividade permite, delegando a segundo plano a possibilidade de obter renda. Para Lilá o trabalho na associação ‘G’ devolve e amplia sua autoestima, abalada pela experiência de violência doméstica de que era vítima e também pela desqualificação profissional que sofreu. A centralidade, a visibilidade e a importância provenientes da atuação no terceiro setor têm mais peso que a obtenção de renda. Vemos que o trabalho associativo funciona para as seis lideranças como oportunidade de reinserção ocupacional que as coloca num lugar de importância, que ainda não havia sido experimentado nas atividades anteriores. Experiência associativa e mudanças na vida privada familiar Apesar de o trabalho associativo se constituir como uma forma de trabalho precarizado (MONTANO, 2007), sem direitos e instável, possibilita a aquisição de novos saberes que dá à liderança uma centralidade e visibilidade que altera sua identidade como mulher, profissional e cidadã. Essas mudanças podem ser observadas tanto no modo como elas atuam nas respectivas entidades, como no tipo de relações sociais que caracterizam a vida privada familiar: os valores tradicionais passam a ser questionados com base em novos parâmetros construídos pela experiência associativa. No núcleo familiar biparental de Glória e Paula vemos, por exemplo, que a relação tradicional de dominação foi abalada, ocorrendo em muitos momentos, no caso de Paula mais fortemente, uma inversão dessa relação de dominação que passa a ser atribuída à mulher, sem, no entanto, haver a constituição de valores igualitários. Os valores patriarcais também são relativizados nos núcleos familiares de Eleonor e Lilá, mas de outro modo, a saber, pelo rompimento da relação de aliança, pois não conseguem construir uma relação de igualdade com os respectivos maridos e/ou parceiros. Ambas negam a possibilidade de formação de um novo núcleo familiar na medida em que não encontram um parceiro com quem teriam uma relação igualitária, revelando que outra identidade vem sendo construída, na qual a centralidade pertence a elas. O núcleo familiar de Micaela é formado por duas mulheres, o que poderia nos levar à conclusão de que há uma relação entre iguais. Todavia, o que vemos é uma aproximação de Micaela com uma identidade masculina no que concerne ao papel de 41 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS dominação. Contudo, não podemos dizer que essa identidade é determinante, nem predominante, pois na maior parte do tempo a relação do casal passa por uma negociação que caracteriza muito mais uma relação de igualdade. Entre todas, todavia, é Fabíola que consegue construir uma relação igualitária com seu marido, rompendo com os padrões patriarcais. Destacamos que a constituição de sua identidade feminina dotada de poder, apesar de reforçada pela sua experiência no terceiro setor, vem sendo construída com base em sua participação nas pastorais e movimentos sociais e por influência direta da trajetória da própria mãe, que se inseriu num processo de autonomização. Vemos, por meio dessas seis trajetórias de vida, que mulheres educadas para serem cuidadoras passam à experiência no terceiro setor, onde adquirem novos e outros saberes que relativizam seus valores anteriores e assumem tanto no espaço privado como no espaço público uma posição de poder, passando a fazer parte de um campo de disputa política e econômica. O processo de autonomização no qual estão inseridas amplia as possibilidades de superação da condição de pobreza anterior, ou seja, aquilo que podem ser e fazer, na medida em que altera as representações cultural e socialmente forjadas sobre a mulher. A gestão no espaço público Assim como a experiência no espaço público por meio da atuação no terceiro setor afetou as forma como eram pensadas e vivenciadas as relações no espaço privado, podemos dizer que a experiência acumulada neste último também afetará a forma como essas seis lideranças irão atuar no espaço associativo. E é a diferença de trajetória de vida – portanto, de experiência – que irá explicar as diversas posturas encontradas entre essas lideranças. Fabiola e Lilá apresentam uma atitude mais militante e impessoal na sua atuação, centrada na reivindicação de direitos e numa relação mais dialógica, enquanto as demais assumem um tipo de perfil mais empresarial e pessoal, em que predomina a política dos ‘jeitinhos’, da autoridade e do uso da persuasão como meio para obter benefícios de toda ordem. Ao colocarmos em perspectiva o sentido político dessas práticas estamos pensando a própria noção de democracia e sua consolidação. 42 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS CONSIDERAÇÕES FINAIS Como vimos na análise da trajetória de cada uma, a entrada no terceiro setor tem vínculo, embora não exclusivo, com a experiência de desqualificação profissional e de perda de direitos vivida anteriormente no mercado formal, agravada pelo processo de precarização (LIMA, 2002), que apesar de afetar toda a população produz efeitos mais significativos sobre as mulheres que são culturalmente desvalorizadas, aumentando sua vulnerabilidade e condição de pobreza. Isso explicaria, em parte, a presença expressiva das mulheres no trabalho associativo. Outra razão que colabora para explicar a forte presença das mulheres no terceiro setor está relacionada ao tipo de trabalho comumente desenvolvido nas associações de bairro, vinculados a priori ao universo feminino do care, a saber, educação e cuidado de crianças, adolescentes e terceira idade. Uma terceira explicação que justifica essa presença está ligada ao fato de o trabalho no interior do novo associativismo ter um caráter provisório e instável, que entra em dissonância com a experiência de trabalho dos homens, cuja identidade se fez por longo tempo com base na ideia da sociedade salarial, portanto, do mercado formal/estável, diferentemente do que viveram as mulheres. Esse argumento corrobora a afirmação de Georges e Silva (2007) de que a mercado informal absorve mais a mão de obra feminina. Esse processo de informalização do mercado traz de volta o domicílio como espaço de trabalho (ARAÚJO, 2004), o que fica caracterizado nas experiências de trabalho de Paula e Eleonor, que tinham suas respectivas associações funcionando nas próprias residências na medida em que isso possibilitava que trabalhassem na entidade e cuidassem da casa e dos filhos. Essa indistinção entre espaço privado familiar e espaço público associativo, entre trabalho doméstico e trabalho profissional, tem um caráter de precariedade na medida em que se podem confundir essas atividades, principalmente se lembrarmos que muitos dos trabalhos desenvolvidos nas associações estão vinculados ao care, levando a uma desvalorização do trabalho associativo dessas mulheres. Porém, não podemos ignorar que o processo de profissionalização por que passa o terceiro setor vem contribuindo para uma mudança no sentido atribuído aos saberes e às atividades características do espaço doméstico, o que poderia no longo prazo significar uma valorização do trabalho feminino. Além disso, mesmo em meio à precariedade do mundo social a experiência tem introduzido essas mulheres num processo de autonomização. 43 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS Diante do que vimos, podemos dizer que estamos lidando com um contexto no qual ocorre, ao mesmo tempo, um processo de desqualificação profissional da mulher no mercado devido à sua precarização, e inserção da mulher num processo de autonomização, produzida pela experiência com o terceiro setor, que permite a aquisição de novos saberes: “é como se, simultaneamente, fosse lançada na condição de pobreza e se criasse a possibilidade de sair da mesma por meios inesperados” (FERREIRA, 2009). Contudo, há um caráter de precariedade inerente ao próprio trabalho associativo na atualidade, que merece ser destacado. Com base na experiência das seis líderes comunitárias vimos que o valor repassado pelo poder público para os serviços conveniados não condiz com os gastos reais das entidades, que recorrentemente, segundo Paula, buscam auxílio financeiro por meio de agiotas para manter a associação funcionando, entrando, assim, num processo de endividamento que compromete muitas vezes a renda familiar. Por exemplo, uma creche direta (da prefeitura) recebe um valor mensal superior àquele destinado às creches conveniadas; os profissionais da prefeitura ganham mais do que os profissionais que trabalham nas creches conveniadas para realizarem os mesmos serviços. Além disso, os convênios têm um tempo de duração, podendo ou não ser renovados, o que coloca em risco a continuidade da oferta de determinado serviço. Com isso, caracteriza-se a presença da lógica do Estado Mínimo, que assume uma política que repassa de modo precário – na medida em que não dá às instituições condições reais de funcionamento – a responsabilidade de enfretamento das questões sociais para a sociedade civil organizada no terceiro setor. Evidencia-se um processo de sobreposição dos efeitos da precarização: primeiramente caracterizado pelo fato de o Estado se isentar da responsabilidade de oferecer universalmente tais serviços, o que constitui uma perda de direitos (CABANES; TELLES, 2006); e, em seguida pelo repasse de verba pública inferior às necessidades reais das instituições. Assim, ainda que exista um processo de profissionalização que pode vir a valorizar o trabalho feminino em longo prazo, como já dissemos, o que se vê mais fortemente hoje é uma maximização dos efeitos da precarização ao recaírem sobre os trabalhos ligados ao care. O caso de Eleonor é interessante para perceber essa contradição: ela tenta cotidianamente construir um perfil profissional, seguindo as diretrizes do Sebrae, assumindo uma postura jurídica dentro e fora do ambiente de trabalho. Ela tem conseguido ter sua imagem associada à de uma empreendedora local, ainda que não ganhe oficialmente nada pelos serviços que oferece e tenha de lidar com a dificuldades 44 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS aqui descritas. Essa tentativa de construir um perfil mais profissional pode ser visto nos casos de Glória, Micaela e, em menor grau, no de Paula. O que está implícito no discurso virtuoso da profissionalização é a transformação de direito em produto a ser consumido por uma clientela selecionada, ou melhor, por um tipo específico de público-alvo. A questão social passa a ser um negócio desenvolvido no interior de um mercado de privações sociais (FERREIRA, 2009). Para Gohn (2008) e Arantes (2000) estamos diante de um movimento de despolitização na medida em que se naturaliza a responsabilização da sociedade civil quanto às questões sociais, assim como estamos lidando com novas formas de discriminação, pois a noção de direito é desconstruída e esvaziada do seu sentido universal. A própria Secretaria de Ação Social (SAS) hierarquiza os problemas sociais na medida em que atribui mais importância a uns que a outros, resultando em repasses diferenciados de verba pública. As associações que oferecem serviços para crianças e adolescentes, por exemplo, recebem mais atenção e verba pública do que aquelas que lidam com a questão da violência doméstica, como explicou Fabíola, evidenciando mais uma vez a desvalorização das mulheres na sociedade. No entanto, é justamente com base na experiência de Fabíola que encontramos algo novo, que se contraponha a essa lógica de mercado e de oferta de serviços que invade as decisões e práticas das instituições, pois ela conseguiu dar ao Centro de Referência onde trabalha legitimidade, transformando-o num espaço de debates. Ao apontarmos essa experiência não estamos reproduzindo o discurso virtuoso que defende a humanização do capital por meio das ações desenvolvidas no terceiro setor, mesmo porque, como já mostramos, não se pode falar de humanização quando existem práticas discriminatórias regendo tais ações, presentes nas escalas valorativas que hierarquizam os problemas sociais; escalas essas que muitas vezes se apoiam em preconceitos culturalmente construídos. Não podemos ignorar que hoje a atuação da sociedade civil organizada no terceiro setor é uma participação definida pelo poder público, com regras claras, o que teoricamente transformaria as associações em meros braços do Estado, oferecendo alguns tipos de serviços precários para públicos-alvo selecionados muitas vezes a partir de critérios pessoais. Diante desse cenário Gohn (2008) aponta para a existência de uma política que substitui a noção de cidadania pela noção de clientela. Por meio da análise das trajetórias de vida percebemos que os discursos dicotômicos, ao polarizarem os argumentos e posicionamentos políticos, perdem de vista as singularidades das práticas cotidianas, essenciais para entender os processos que 45 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS caracterizam o cenário social atual. Apenas uma observação em longo prazo do mundo microssocial permite esse entendimento, na medida em que descreve as mudanças que vêm sendo promovidas em espaços inusitados. REFERÊNCIAS ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: GENTILLI, P.; SADER, E. (Org.). Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. BRESSER-PEREIRA, L. C. Sociedade civil: sua democratização para a Reforma do Estado. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; GRAU, N. C. (Org.). O público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999. BRESSER-PEREIRA, L. C.; WILHEIM, J.; SOLA, L. (Org.). Sociedade e Estado em transformação. São Paulo: Ed. Unesp; Brasília: Enap, 1999. p.67-116. Disponível em: www.bresserpereira.org.br/papers/1998/93SociedadeCivil.PDF. CABANES, Robert; TELLES, V. S. (Org.). Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios. São Paulo: Humanitas, 2006. CARVALHO, Denise Gomide. Mulheres na coordenação de organizações do terceiro setor no município de São Paulo (1990-2000): construção de sujeitos coletivos e de propostas socioeducativas. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas. Campinas (SP), 2002. CORRÊA, Mariza. Antropólogas e Antropologia. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2003. (Coleção Humanitas; Área: Antropologia). DRUCK, G. A flexibilização e a precarização do trabalho na França e no Brasil: alguns elementos de comparação. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 30. Anais... Caxambu, 2006. DRUCK, G.; FRANCO, T. (Org.). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007. ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1994. 46 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS FERREIRA, Silvia C. M. Líderes comunitárias e o trabalho nas associações de bairro de São Paulo: os limites entre a participação política e a inserção ocupacional. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas. Campinas (SP), 2009. GEORGES, I. P. H.; SILVA, C. F. A naturalização da precariedade: trabalho informal, “autônomo” e cooperativado entre costureira em São Paulo (Brasil). In: CONGRESSO LATINOAMERICANO DE SOCIOLOGIA DEL TRABAJO, 5. Montevidéo, 2007. GUÉRIN, Isabelle. As mulheres e a economia solidária. São Paulo: Loyola, 2005. GUIMARÃES, N. A.; HIRATA, H. (Org.). Desemprego: trajetórias, identidades, mobilizações. São Paulo: Senac/SP, 2006. HIRATA, H. Nova divisão sexual do trabalho? Um olhar voltado para a empresa e a sociedade. São Paulo: Boitempo, 2002. HIRATA, H.; MARUANI, M. (Org.). As novas fronteiras da desigualdade: homens e mulheres no mercado de trabalho. São Paulo: Senac/SP, 2003. JUCÁ, Maria Carolina Miranda. Crise e reforma do Estado: as bases estruturantes do novo modelo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n.61, jan. 2003. Disponível em: jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3598; Acesso em: 20 out. 2009. LAVINAS, Lena et al. Trabalho a domicílio: novas formas de contratação. Genebra: OIT, 1998. LEITE, M. P. Trabalho e sociedade em transformação: mudanças produtivas e atores sociais. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003. MATOS, M. Izilda S. Terceiro setor e gênero: trajetórias e perspectivas. São Paulo: Cultura Acadêmica; Instituto Presbiteriano Mackenzie, 2005. MONTANO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2007. NEVES, Magda de A.; COSTA, Bianca L. Empreendimentos de reciclagem: as mulheres na economia solidária. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 13. Desigualdade, Diferença, Reconhecimento. Anais... Recife, 2007. p.247-248. SARTI, C. A. A família como ordem simbólica. Psicologia USP, São Paulo, v.15, n.3, p.1128, 2004. 47 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • MULHERES DO TRABALHO SOCIAL: ENTRE O PRIVADO E O PÚBLICO Silvia Carla Miranda Ferreira INTERFACEHS _______. A família como espelho: um estudo sobre a moral dos pobres. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 1994. WANDERLEY, Mariângela B. Refletindo sobre a noção de exclusão. In: SAWAIA, Bader (Org.). A artimanha da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. 4.ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 2002. p.16-26. YAZBEK, M. Carmelita. A política social brasileira dos anos 90: a refilantropização da questão social. Cadernos Abong: Políticas de Assistência Social, São Paulo, v.1, n.1, p.15-24, 1995. NOTAS 1 Este texto é uma síntese da dissertação de mestrado (FERREIRA, 2009) defendida junto à Faculdade de Educação da Unicamp, sob a orientação da Profª Drª Márcia de Paula Leite e da Profª Drª Isabel Georges. 2 A opção em realizar a pesquisa nesses três distritos deveu-se a dois fatores: (1) apresentarem diferentes histórias/tempos de formação (148 e 25 anos, respectivamente, em 2009), assim como de envolvimento com os movimentos sociais das décadas de 1970 e 1980, o que poderia resultar em distintos modos de atuação das líderes comunitárias e de gestão das entidades; (2) assemelharem-se quanto aos fatores socioeconômicos caracterizados pela deficiência na cobertura pelo poder público de infraestrutura básica e de equipamentos urbanos, o que combinado a outros aspectos qualifica a região como de alta vulnerabilidade social, expondo as líderes de associação aos mesmos problemas sociais. Artigo recebido em 14.09.09. Aprovado em 19.10.09. 48 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=12&cod_artigo=218 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e Professor de História do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Fundação Municipal de Niterói (RJ). RESUMO As profilaxias para a cura da hanseníase no Brasil foram várias. De unguentos para a pele nos tempos coloniais, até a cura medicamentosa que surge na década de 1940, foi um longo processo de evolução técnica da medicina. Nesse caminho profilático, lançou-se mão do isolamento compulsório para todos e quaisquer casos, independentemente do grau de evolução da doença, o que não era consenso entre a categoria médica, pois uma fração considerada humanista receitava o isolamento somente em casos crônicos. Durante a Era Vargas o controle do problema de saúde pública passou para o Estado – embora no âmbito policial –, e os avanços tecnológicos permitiram não mais isolar indiscriminadamente, mas o problema do isolamento só deixou de existir na década de 1960. Nesse período, o impacto do mundo do trabalho e de suas tecnologias têm de ser considerados no que tange à saúde pública. Palavras-chave: hanseníase; isolamento compulsório; Saúde Pública.
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS A industrialização alterou a divisão social do trabalho na Europa Ocidental no século XIX, e mais tarde atingiu quase todo o mundo. Fora da Europa, os Estados Unidos são o grande exemplo dessa transformação econômica. O proletariado urbano, ao longo do século XIX, passou a dar uma característica para as cidades: o crescimento dos centros urbanos. A industrialização necessitava força de trabalho. A economia natural, no campo, voltada para a subsistência da classe trabalhadora, bem como as atividades artesanais, tornaram-se traços marginais desse desenvolvimento. O mercado de força de trabalho para a indústria crescia pelas urbes, e a adaptação e a educação para a máquina já se tornavam realidade. Em alguns países, a educação para o trabalho na grande indústria, em virtude de um capitalismo tardio, como no Brasil, ocorreu somente no século XX, durante as décadas de 1920 e 1930. As pessoas portadoras de hanseníase em nível avançado são preteridas nessa nova dinâmica do capital. As mãos dos/as portadores/as de hanseníase são facilmente atingidas pelo Mycobacterium leprae, e seus nervos são por ele corroídos. As máquinas são manipuladas, pois são ferramentas (mais ou menos sofisticadas); por serem ferramentas, são extensão das mãos. São mediações entre o ser humano e a natureza a ser transformada historicamente. A natureza se transforma e transforma o ser humano, por intermédio do trabalho. As ciências de gerenciamento do capital, no século XX, reproduzem, ao adaptar o ser humano à máquina, mecanismos de controle dos/as trabalhadores/as. O capitalista ficará atento para que o/a trabalhador/a garanta habilidade, destreza e rapidez na especialidade em que se aplica sua força de trabalho. A garantia do controle institucional torna-se uma grande oportunidade de adestramento dos seres humanos à lógica do mundo do trabalho alienado. Instaura-se, assim, um mecanismo de exclusão social daqueles considerados inábeis para produção fabril. Do ponto de vista do mundo do trabalho, é mister destacar que as más condições de vida e de saúde reduziam significativamente a produtividade do trabalho. O empresariado precisava manter seus operários saudáveis para que não houvesse interrupção na linha de montagem. Pode-se afirmar que a influência econômica sobre as bases biopsicossociais de uma sociedade seja uma visão determinista de explanação científica. No entanto, as elites econômicas jamais olvidaram que a educação para o trabalho – dentro do domínio do capital, é óbvio – deveria ser elemento de formação da população a ser explorada. 49 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS A educação para o trabalho, no modo de produção capitalista, é a educação para a adestração do/a trabalhador/a à máquina, ao ritmo que ela irá impor. Trata-se de um mecanismo que exige concentração e atenção aos ritmos das máquinas. Com a maquinaria, prolongou-se a jornada de trabalho do trabalhador social e o trabalho passou a ser intensificado. Observamos, então, que o capital exige uma massa de trabalhadores/as educados/as para trabalharem ao ritmo das máquinas, cuja precisão, força e velocidade exigem destrezas que só a indústria moderna pôde desenvolver. Não se trata mais de uma questão de força humana para a produção, mas do controle das máquinas. A necessidade de controle e organização da produção exigiu uma administração científica, tarefa efetuada pelo taylorismo/fordismo. Mas se o/a trabalhador/a deve estar educado/a para o ritmo e destreza da industrialização moderna, isso pressupõe que pessoas com deficiências e debilidades físicas – em nosso caso específico, pessoas portadoras de hanseníase que, como sabemos, há sessenta ou setenta anos (a nossa periodização) tinham raríssimas chances de obter cura, e mesmo se conseguissem, não se livrariam das sequelas nos membros, principalmente pés e mãos – não estariam aptas para o trabalho na indústria moderna, que surgia com certo vigor, rompendo com o limite monopolista do café. O TRATO AOS HANSENIANOS (QUAL A LÓGICA?) O alívio para os sintomas, diante das dificuldades técnicas de cura do mundo antigo e medieval, consistia basicamente na aplicação de pomadas e unguentos, além de banho de ervas. No Brasil, sob influência indígena, o emprego de ervas medicinais fora constante, em especial nas zonas rurais, desde os tempos coloniais. Sangrias, banhos longos e até veneno de cobra também foram administrados no tratamento da hanseníase no Brasil, além de aplicação da resina de caju sob nódulos e manchas. Mesmo com as dificuldades atuais de erradicação da hanseníase no Brasil, sua profilaxia e suas técnicas para a cura nem sempre foram como as conhecemos neste momento. As técnicas avançaram, assim como avançaram, com seus devidos limites político-regionais, a industrialização, a divisão social do trabalho, o saneamento básico, a alimentação etc. A história da hanseníase se processa à medida que os agentes sociais atuam buscando soluções mais ou menos proporcionais aos distúrbios biopsicossociais que a doença traz à organização do sistema social (CORDEIRO, 1985). O tratamento, no 50 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS Brasil, no entanto, variava de região para região: infusão de ervas laxantes aqui, banhos prolongados ali, aplicação de emplastros acolá. Como se vê, não era o caso de se pensar em uma normatização em relação à profilaxia. Somente em 1904, com o Regulamento Sanitário da União, é que o Estado passou a colocar os doentes sob domínio do poder público. Ao mesmo tempo, na Europa, a doença praticamente encontrava-se extinta, com alguns focos autóctones, como já mencionado. Mas aqui, apesar de pressões da população, que reivindicava melhorias para os leprosários, o desinteresse das autoridades deixava-os à míngua, dependentes de esmolas. Mesmo com Oswaldo Cruz à frente da Diretoria Geral de Saúde Pública, em 1903, quando a atenção do Estado se deu de forma mais contundente, a doença persistiu, em todo o país, e suas sequelas são grandes e altas ainda hoje (CUNHA, 2002). De acordo com os estudos feitos por Magalhães e Rojas, o primeiro leprosário do Brasil foi criado em 1600, no Rio de Janeiro, pois ali foram registrados os primeiros casos. A doença se espalhou para a Bahia, Pernambuco e Pará. Os fluxos migratórios da colônia – de europeus e escravos africanos – foram responsáveis pela disseminação da endemia no país. Na Bahia, Nina Rodrigues já considerava a expansão da hanseníase um fato dado por quase todo o estado. Embora as taxas de prevalência no Nordeste no início do século XX possam variar, afetando diferentemente cada um dos estados daquela região (conforme dados do IBGE, de 1956, levantados por Magalhães e Rojas), historicamente a doença se difundiu, por entre os escravos majoritariamente, sendo estes o ponto em comum daquela região. De acordo com os estudos de Smith III (2003), o isolamento de portadores de hanseníase começou efetivamente em 1640, em Salvador, Bahia, no Campo dos Lázaros, obra de caridade da Igreja católica. No Rio de Janeiro, em 1739, o número de hansenianos era grande, e em 21 de janeiro desse ano o Conselho Municipal, com presença de médicos, reuniu-se para debater a doença, que era considerada uma ameaça à saúde pública. No dia seguinte, uma carta de apelo a D. João V foi enviada a Portugal. Em 1741, o rei autorizou todos os esforços para a criação de um hospital para hansenianos no Rio de Janeiro. No século XVIII, a doença já havia se espalhado por Maranhão, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso. Portugal reconhecia que o Sudeste tinha uma importância econômica considerável, e que não seria possível aceitar tal epidemia. Em 1763, o Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Candelária assumiu a administração do 51 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS leprosário do Rio de Janeiro. As autoridades portuguesas estavam cientes de que a hanseníase no Rio de Janeiro deveria atrair a atenção dos administradores, pois havia facilidade de propagação da doença. Uma propriedade confiscada dos jesuítas em 1759 tornou-se um hospital permanente, em 1766, para os portadores de hanseníase, como propriedade da Coroa, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro. De 1766 a 1807, o hospital sobreviveu graças a impostos e donativos de caridade, além da venda de frutas, verduras e carne bovina provenientes do terreno da instituição. Os recursos, todavia, não eram suficientes. Além disso, o hospital não proporcionava conforto a seus pacientes. A assistência médica era precária. Apesar de Portugal reconhecer a problemática da hanseníase, tudo não passava de simples retórica, pois, substancialmente, muito pouco era feito em termos de higiene pública. Em 1808, com a vinda da família real para o Brasil, a população do Rio de Janeiro aumentou significativamente, e a infraestrutura da cidade mostrou-se insuficiente para esse crescente número de pessoas. A necessidade de ampliação da rede de assistência à saúde pública tornou-se um imperativo real (a ambiguidade do termo não é gratuita, pois a Coroa Portuguesa não se permitiria deixar em situação em que a ameaça à sua saúde fosse iminente). Assim, o hospital de São Cristóvão obteve atenção da Coroa, alterando radicalmente sua história, com interesse oficial. Em 1817, os doentes de hanseníase foram transferidos do hospital de São Cristóvão para a Ilha de Enxadas, mas a estrutura dessa ilha era precária e uma nova mudança se deu em seis anos, agora para a Ilha de Bom Jesus. Em 1832, os hansenianos mudaram-se novamente para São Cristóvão, para a localidade original. Com Pedro II, a administração de São Cristóvão tornou-se mais eficaz. Mas, no tocante ao tratamento médico-científico, os avanços não aconteceram, e as terapias, muitas vezes, atingiam o bizarro, como o uso de veneno de cobra como tentativa de eliminar a doença. Em resumo, os pacientes, durante a administração imperial, tiveram cuidados humanizados pelos funcionários do hospital, porém, as inovações internacionais médicas contemporâneas não chegaram a São Cristóvão. Tanto que, para vários pacientes, a fuga do hospital proporcionava uma solução melhor, pois, como a cura não acontecia, a opção de ficar doente ao lado dos familiares, por exemplo, tornava-se mais atrativa. Esforços, como a criação de escola com biblioteca, foram realizados, mas isso não passava de luxo ornamental, que tornava o ambiente um pouco mais agradável, sem resolver o problema da doença. Nem mesmo a presença de Adolfo Lutz, em 1887, para realização de pesquisa do processo infeccioso da hanseníase – momento esse considerado um grande marco para a medicina do Brasil –, fora suficiente para ajudar a melhorar a profilaxia da 52 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS hanseníase, pois Lutz acreditava que a doença se transmitia por mosquito, o que dificultava ainda mais a busca de um trajeto para a cura. Lutz estava envolvido com os estudos da doença, a ponto de observar o seu desenvolvimento entre 1889 e 1890 no Havaí, onde era endêmica. Naquele arquipélago, chegou a ser indicado para o cargo de Médico Governamental para o Estudo e Tratamento da Lepra. Lutz não concordava com a possibilidade de a doença ser transmitida pelo Mycobacterium leprae, como veremos mais adiante. Ainda segundo Smith III, durante a República um pequeno avanço ocorreu no hospital, com a abertura de um laboratório de bacteriologia, pelo governo, em 1894. A partir de então o hospital passou a ter, em seu corpo funcional, médicos considerados qualificados pelas autoridades do momento. Emílio Ribas considerou o hospital, na década de 1910, um modelo de higiene. Em 1928, os pacientes do São Cristóvão passaram para o leprosário Curupaiti, no bairro de Jacarepaguá, local este cinco vezes maior que o anterior e com facilidades para o tratamento da doença e outros distúrbios. A partir da década de 1920, vale destacar o trabalho assistencialista de Alice Tibiriçá, que se engajou em causas médicas, políticas e sociais, participando de campanhas contra a tuberculose, hanseníase e pela saúde mental. Tibiriçá, em relação à questão da hanseníase, deixava claro que a assistência aos hansenianos tinha como imperativo a defesa dos sãos (MIRANDA, 2005). Além disso, Tibiriçá também afirmava que os doentes deveriam ter uma vida útil, isto é, para ela, uma vida que pudesse ser despendida em uma oficina de carpintaria, por exemplo. A militância de Tibiriçá se deu por intermédio de associação a entidades assistencialistas encarregadas de construir leprosários, entre eles o Santo Ângelo, em São Paulo. A militância de Tibiriçá, apesar de seu assistencialismo, causou preocupações no estado de São Paulo, pois a campanha em si denunciava e existência de portadores de hanseníase e perturbava a imigração, pois criava-se, no Brasil, a imagem do país da ‘lepra’. Em 1933, Tibiriçá organizou um congresso de hanseníase no Rio de Janeiro, cujo título era “Conferência para a Uniformização da Campanha contra a Lepra”, com a presença de representantes do governo, hansenólogos e membros de sociedades de assistência a portadores da hanseníase. Nesse evento, Getúlio Vargas afirmou, por intermédio de um porta-voz, que as resoluções ali formalizadas seriam adotadas posteriormente em seu programa oficial no setor. O isolamento compulsório, a partir da década de 1930, no Brasil, pode ser explicado pelos discursos científico-ideológicos, pelo estigma da hanseníase, pela 53 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS dificuldade técnica em se chegar a uma vacina, pelos problemas sanitários e de urbanismo, pela necessidade do controle social pelo aparelho de Estado etc., possibilidades que não são excludentes entre si. Pelo contrário, constituem uma série de determinações que se articulam em torno da necessidade de organização da reprodução das relações sociais, cujas bases ganhavam novos contornos a partir das mudanças estruturais da economia brasileira em face de um crescente industrialismo. Com Vargas, o capital monopolista conseguia as bases políticas necessárias para sua implantação. Essas determinações constituem uma totalidade construída por aspectos de natureza econômica, política, social e cultural. A implantação do isolamento do portador de hanseníase, cientificamente implantada na Noruega no século XIX, era uma condição relativamente aceitável até a década de 1930, desde que não ocorresse de forma compulsória e incluísse instrução e apoio aos familiares e amigos do doente. Exemplos históricos têm mostrado que, para a eliminação da hanseníase e de outras epidemias (já extintas nos países capitalistas centrais), seria necessária, concomitantemente às pesquisas médicas e de saúde, a criação, em nível nacional, da melhoria das estruturas sociais, como saneamento público, educação, saúde coletiva e alimentação, como ocorreu, por exemplo, na França, ainda no período medieval. No Brasil, Chagas (1921) reconhecia a gravidade da profilaxia da hanseníase. Reclamava, contudo, num momento em que a existência de leprosários ainda era relativamente necessária, da falta de colônias de isolamento e apontava para a criação de outras. A sustentação do isolamento não era questão unânime, do ponto de vista científico, se considerarmos que a quimioterapia só foi possível a partir da década de 1930. Adolfo Lutz, em palestra proferida em 1932, na Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, sobre a transmissão e profilaxia da hanseníase, argumentava haver interferência de animais sugadores de sangue na transmissão da hanseníase, como certos insetos, que eram muito mais abundantes em países tropicais e quentes. Lutz trabalhava na contracorrente da visão dominante, que aceitava a hipótese de ser um bacilo o causador da doença (Mycobacterium leprae), e não via motivo em se instalar o isolamento, pois só haveria uma forma de prevenir a transmissão – trancafiando os doentes, o que era praticamente impossível. Em texto1 de autoria do próprio Lutz, de 1939, este afirmava que a hanseníase era transmitida pelo Coccothrix leprae, sobre o qual ele dizia ter propriedade incontestável sobre o M. leprae. Apesar de não conseguir provar a transmissão da doença por meio do 54 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS mosquito, Lutz insistia em que: a) os insetos dípteros deveriam ser cuidadosamente estudados; b) os portadores de hanseníase deveriam ser protegidos de picadas de insetos; c) os doentes em estado febril deveriam ser isolados em enfermarias com telas de arame; d) entre o pessoal técnico que admitisse um doente deveria haver um médico ou um entomologista treinado para supressão do mosquito; e) o doente seja interrogado minuciosamente sobre as condições dos mosquitos no lugar por ele frequentado; f) nenhuma habitação seria permitida até a distância em que o mosquito pudesse atingir um leprosário; g) seriam publicadas periodicamente as informações sobre os doentes recolhidos. Em suma, Lutz discordava do isolamento por razões diferentes das que moviam os humanistas, uma vez que o mosquito causador da doença poderia invadir qualquer ambiente, sendo impossível manter um ambiente hermeticamente fechado. Quanto aos modelos de prevenção, havia dois adotados em duas diferentes regiões do mundo: o modelo ‘democrático’, que se implantou na Noruega num tempo em que o nacionalismo estava em alta e os médicos estavam fortemente interessados em estudo de territórios, populações e perfis epidemiológicos; e o modelo ‘segregacionista e colonialista’, implantado, por exemplo, no Havaí pelos administradores da metrópole, “que haviam repulsa pela doença e nutriam forte preconceito contra doentes de origem asiática ou nativos” (BENCHIMOL; SÁ, 2003, p.50). Na realidade, a diferença entre esses dois modelos encontra-se apenas nos nomes. Como veremos mais adiante, o modelo norueguês não tinha nada de democrático e Hansen era um ferrenho defensor do isolamento. A luta contra a hanseníase ganha mais contundência em 1935, ano em que ocorre a elaboração de um plano de combate à doença. O ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema, solicitou à Diretoria Nacional de Saúde e Assistência Médico-Social um plano que visasse a construção de leprosários em quase todos os estados. O pensamento em questão considerava que somente esse plano profilático seria suficiente para a superação da endemia. No mesmo ano elaborou-se o plano e ele foi 55 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS posto em execução. Assim, o governo federal direcionou recursos e gastos para a construção e manutenção de leprosários em todo o país (CUNHA, 2005). Em quase toda a Europa, diferentemente do Brasil, a hanseníase deixou de ser um problema de saúde coletiva antes mesmo da descoberta de sua cura medicamentosa, que ocorreria somente no século XX. Se observarmos atentamente, perceberemos que o processo de urbanização europeu, que conheceu as misérias de epidemias e saneamento, deveu-se ao crescimento da industrialização. Hordas de camponeses procuravam a sobrevivência fora do campo, engrossando a massa populacional das cidades. Trata-se de um processo em que a determinação econômica exerce profunda alteração no ritmo de milhões de pessoas. A CONJUGAÇÃO SAÚDE PÚBLICA, EPIDEMIOLOGIA E HANSENÍASE No Brasil, os estudos de doenças tropicais se deram, de forma sistemática, a partir do final do século XIX e início do XX, pois ocorria um crescimento dialético – urbe e população – que demandava novas estruturas sociais e organizacionais. A urbe favorecia a possibilidade de multiplicação da doença, e, nesse sentido, como antídoto, tornava-se necessário o surgimento de instituições que investigassem tais correlações (CAMARGO, 1992, p.95). Os avanços foram limitados, como o próprio Oswaldo Cruz reconhecia em 1907, em relatório apresentado ao então ministro da Justiça e Negócios Interiores, Augusto Tavares de Lyra, sobre a remodelação de cortiços no Rio de Janeiro: Infelizmente, nem toda a classe proletária tem podido gozar da totalidade dos benefícios que tem colhido a população do Rio, em matéria sanitária. A classe mais desfavorecida da sorte vive em barracões e casebres acumulados pelos morros e colinas, e aí vegeta, quase que ao desamparo, sem água, sem esgoto, sem teto, e, portanto, sem higiene ... A ausência de numero suficiente de “casas para operários” tem sido o grande escolho que tem encontrado a Diretoria de Saúde para levar a esses pontos as medidas de saneamento, única a eles aplicáveis: a demolição em massa de tais pardieiros. (1908) 56 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS No campo da Saúde Pública, em São Paulo foi criado em 1875 o Hospital do Isolamento da Capital, hoje Hospital Emílio Ribas, como uma instituição sanitária, necessária não apenas para a assistência médica aos enfermos, “mas também para a proteção das pessoas sadias, através da realização de quarentenas preventivas e do isolamento de indivíduos portadores de moléstias contagiosas” (ANTUNES, 1992, p.23). Devemos citar também a criação do Instituto Butantan (1901) e do Instituto de Higiene (1918), ambos em São Paulo, e de Manguinhos (1900), no Rio de Janeiro, que nos dão a dimensão do desenvolvimento da saúde pública. Manguinhos foi identificado como o lugar, por excelência, do trabalho científico, constituindo “um dos trunfos da ideologia do progresso e da civilização, ao lado de monumentos e avenidas da capital cosmopolita que emergia dos escombros da cidade colonial” (BENCHIMOL, 1990), referindo-se à reforma urbana no Rio de Janeiro de Pereira Passos. Em 1892 surge o Laboratório de Bacteriologia do Estado, que no ano seguinte passou a se chamar Instituto Bacteriológico, sob direção de Adolfo Lutz. Ali foram desenvolvidos estudos sobre a malária, a lepra, a febre tifoide e a febre amarela, entre outras epidemias. Em 1897, Vital Brazil ingressa ao Instituto, como médico ajudante, trazendo o ofidismo, conhecimento adquirido no Instituto Pasteur de Paris. Isso serviu como atuação sanitária – 4.800 vítimas fatais a cada ano (ANTUNES, 1992) –, uma vez que o Brasil era essencialmente agrário. Anos depois (1900), Vital Brazil continuaria suas pesquisas do soro antiofídico no Instituo Butantan. Ainda no Instituto Bacteriológico, Vital Brazil trouxe grande contribuição para o combate da febre amarela (ANTUNES, 1992). Camargo (1992), ao estudar a história do Instituto Bacteriológico – atual Instituto Adolfo Lutz –, informa que a Secretaria do Interior que subordinava o Serviço Sanitário reorganizou-se em 1925, e os reflexos também se deram naquele Serviço. Até aquela data, o Serviço Sanitário, que englobava vários laboratórios (de vacina, de análises clínicas, farmacêutico e bacteriológico) de saúde pública em torno de uma diretoria de higiene, tinha amplos poderes de polícia sanitária. Com as mudanças de 1925, houve uma valorização do controle epidemiológico em detrimento da máquina burocrática. No entanto, essas mudanças não foram seguidas pelas administrações seguintes. Avalia a história do Instituto Bacteriológico até 1934 e extrai um dado que consideramos importante. Em 1913, o Instituto contratou um professor alemão da Universidade de Berlim, Martin Ficker, com o intuito de formar pessoal qualificado e ministrar cursos práticos de bacteriologia. Tal professor sempre alertou para a necessidade de pessoas qualificadas, além de local e equipamentos qualificados (CAMARGO, 1992, p.96). Até 1934, a mesma autora informa que, também de acordo com um relatório do mesmo médico 57 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS alemão, o Estado, via Serviço Sanitário, fora incapaz de ultrapassar as primeiras fases de descobertas científicas. Nas palavras da autora: Convém notar que Instituto Bacteriológico não foi capaz sequer de construir uma política eficiente de prevenção a doenças. A ele coube apenas o que era historicamente necessário naquela conjuntura: diagnosticar a doença em questão, indicando se ela constituía perigo à comunidade ou se era apenas resultado da subnutrição. Assim, sua função consistia, de certa forma, num diagnóstico de nossas estruturas sociais: doenças que deveriam ser combatidas rapidamente e doenças cujo combate não era tido, pelo Estado, como necessário. O Instituto, portanto, não acompanhou a evolução científica, porque seu trabalho ficou restrito à elaboração de diagnósticos necessários ao controle da saúde pública. Paralelamente, desenvolviam-se laboratórios particulares de diagnósticos aos quais o acesso era individualizado. Rapidamente esses laboratórios encontraram uma correspondência clara no processo de estratificação social. (CAMARGO, 1992, p.107, grifos meus) Em relação a isso, podemos comparar a mesma realidade, isto é, o acompanhamento da evolução científica, com a realidade norte-americana. Observemos outra citação, a de Rosen: Foi na cidade de Nova York, que pela primeira vez se aplicou, realmente, o novo conhecimento da Bacteriologia à prática da Saúde Pública. Em 1892, em virtude da epidemia de cólera em Hamburgo, instalou-se uma Divisão de Bacteriologia e Desinfecção, no Departamento de Saúde da Cidade, como salvaguarda contra a entrada da doença na cidade. Graças à iniciativa de Hermann M. Biggs (1859-1923), que viria a ser um dos grandes líderes da Saúde Pública americana, incluiu-se um pequeno laboratório de diagnóstico na Divisão. Passado o temor do cólera, o laboratório, ao invés de ser desativado, começou a usar métodos da Bacteriologia para controle da difteria. Em 1893, William H. Park, um jovem médico, como bacteriologista e inspetor da difteria, assumiu este trabalho. (ROSEN, 1994, p.258) 58 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS O Estado brasileiro não teria ido além de organizar-se para o combate de epidemias em momentos críticos e de forma a apresentar uma política imediatista. Houve, sim, ausência de projetos definidos para a valorização da pesquisa. Importante também frisar que os recursos financeiros para a saúde pública eram propriedade de deputados estaduais, o que prejudicava uma ação na saúde pública mais efetiva: As verbas destinadas à saúde pública nem sempre foram utilizadas dentro de um programa definido com vistas à prevenção de doenças. O ‘desvio’ inicial desse ‘projeto’ impediu o controle, já conhecido, de determinadas doenças. A permanência de alguns surtos epidêmicos favorecia, por outro lado, a obtenção ocasional de recursos, cuja utilização se prestava à construção de estruturas de poder. Neste contexto, a saúde pública transformava-se apenas em pretexto político, um elemento de barganha. (CAMARGO, 1992, p.103) Mas o renomado cientista brasileiro Carlos Chagas (1921), em conferência sobre o serviço sanitário brasileiro, não concordava muito com a participação estatal nas campanhas sanitárias, pois frisava que ao capital (“iniciativa privada”) compeliria essa cruzada, operando em semelhantes campanhas. Para ele, era insensato o Estado assumir as responsabilidades no campo da saúde pública, pois isso causaria prejuízos de outros serviços também indispensáveis. O problema é que o renomado cientista não cita quais são esses outros serviços. Chagas ainda argumenta que, mesmo que o Estado, por meio do Tesouro Nacional, tivesse capacidade suficiente para erradicar as doenças em campanhas, jamais poderia atingir os múltiplos aspectos do problema, uma vez que a vida social diz respeito a sentimentos afetivos. E sentimentos afetivos devem ser tocados pela “bondade dos corações, a piedade e o altruísmo das almas bem formadas ... numa cruzada de amor e de solidariedade humana” da cooperação privada (1921, p.18). Parágrafos antes, Chagas já elogiara o papel da “Rockefeller Foundation”, pois era possuidora “de um altruísmo nobilitante ... um belo exemplo de amor e de confraternização universal” (p.14). A luta contra a hanseníase tornou-se mais contundente a partir de 1935, com a elaboração de um plano de construções e combate à doença. Durante o período capitalista monopolista que o Brasil começava a vivenciar, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema, pediu ao responsável pela Diretoria Nacional de 59 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS Saúde e Assistência Médico-Social, João de Barros Barreto, que formulasse um plano para o controle dos doentes no país. Esse plano visava, inicialmente, à construção de leprosários em quase todos os estados. Do ponto de vista profilático, o problema da lepra só poderia ser solucionado se fosse enquadrado na órbita de ação dos estabelecimentos conhecidos por leprosários. Posto em execução no mesmo ano em que foi elaborado, o plano nacional de combate à lepra direcionou o governo federal, determinando um rumo a seguir e um planejamento de recursos e gastos para a construção e manutenção de leprosários em todo o país (CUNHA, 2005). Em suma, na medida em que o Estado brasileiro, na Era Vargas, promove o capitalismo nacional, ele o faz num momento de ascensão de ideologias totalitárias e fascistas, momento em que o pensamento irracionalista burguês está no auge. O pensamento científico que a burguesia persegue corresponde à busca da legitimação do totalitarismo econômico, que teve como expoente o nazifascismo, que, por sua vez, teve suas versões, em diferentes graus, na América Latina, sendo Vargas um de seus epítetos. O irracionalismo, cujas fontes teóricas remontam do século XIX, jamais alcançou tamanha dimensão como no século XX, pois tratava-se de uma luta acirrada do grande capital contra a organização dos/as trabalhadores/as que ganhavam terreno a partir das revoluções socialistas. O irracionalismo abarcou teses racistas e discriminatórias, em que vigorava a supremacia do ser humano ariano, a busca do super-homem. A intelligentsia fora altamente influenciada por tal processo ideológico. E essa mesma intelligentsia esteve à frente de cargos públicos e de comando. A profilaxia da hanseníase que consistia da aplicação medicamentosa levou anos para ser considerada, apesar de grande esforço por parte de intelectuais considerados humanistas. O isolamento de doentes, ou encarceramento, continuou por mais de três décadas, sem necessidade, mesmo quando Hansen sugeria, ainda sem a possibilidade de cura no século XIX, que o isolamento deveria restringir-se aos casos de estágio avançado da doença, podendo o doente, após educação de higiene pessoal, voltar à sua casa. Como na Europa, a doença poderia entrar em ciclo de extinção apenas com melhorias no saneamento, na alimentação e na saúde pública, sem olvidar, obviamente, os esforços da ciência e da medicina. 60 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS REFERÊNCIAS ANTUNES, José Leopoldo Ferreira. São Paulo – saúde e desenvolvimento (1870-1903): a instituição da rede estadual de Saúde Pública. In: ANTUNES, José L. F. et al. (Org.). Instituto Adolfo Lutz: 100 anos do Laboratório de Saúde Pública. São Paulo: Letras & Letras, 1992. p.15-41. BENCHIMOL, Jaime L. (Coord.). Manguinhos, do sonho à vida: a ciência na Belle Époque. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 1990. BENCHIMOL, Jaime; SÁ, Magali Romero. Adolpho Lutz and controversies over the transmission of leprosy by mosquitoes. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v.10, supl. 1, “Hanseníase: longa história de um estigma”. Rio de Janeiro: Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, 2003. p.49-93. CAMARGO, Ana Maria Faccioli de. Instituto Bacteriológico (1892-1934): tendências das políticas de Saúde Pública em São Paulo. In: ANTUNES, José L. F. et al. (Org.). Instituto Adolfo Lutz: 100 anos do Laboratório de Saúde Pública. São Paulo: Letras & Letras, 1992. p.95. CHAGAS, Carlos. Conferência sobre a nova orientação do serviço sanitário brasileiro realizada na Biblioteca Nacional em 04 de fevereiro de 1921. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 4 fev. 1921. Disponível em: www.prossiga.br/chagas (Biblioteca Virtual Carlos Chagas da Fiocruz – RJ); Acesso em: 15 out. 2004. _______. Discurso proferido na solenidade de posse, em 23 de maio de 1925, como professor catedrático de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro. Disponível em: www.prossiga.br/chagas (Biblioteca Virtual Carlos Chagas da Fiocruz – RJ); Acesso em: 15 out. 2004. _______. Discurso proferido na sessão inaugural do Segundo Congresso Brasileiro de Hygiene, no Theatro Municipal, Bello Horizonte, em 1º de dezembro de 1924. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE HYGIENE, Belo Horizonte, 1924. Annaes... Rio de Janeiro: Pimenta de Mello, 1928. Disponível em: www.prossiga.br/cruz (Biblioteca Virtual Oswaldo Cruz da Fiocruz – RJ); Acesso em: 15 out. 2004. CORDEIRO, Hésio. A indústria da saúde no Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985. CRUZ, Oswaldo Gonçalves. Uma questão de hygiene social: lepra. Rio de Janeiro: Imprensa Brasileira, 1913. Disponível em: www.prossiga.br/cruz (Biblioteca Virtual Oswaldo Cruz da Fiocruz – RJ); Acesso em: 15 out. 2004. 61 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS _______. Relatório apresentado ao Exm. Sr. Dr. Augusto Tavares de Lyra, Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1908. p.8. Disponível em: www.prossiga.br/cruz (Biblioteca Virtual Oswaldo Cruz da Fiocruz – RJ); Acesso em: 15 out. 2004. CUNHA, Vivian da Silva. O isolamento compulsório em questão: políticas de combate à lepra no Brasil (1920-1941). Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde, Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, 2005. CUNHA, Ana Zoe Schilling da. Hanseníase: aspectos da evolução do diagnóstico, tratamento e controle. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.7, n.2, 2002. p.235242. Disponível em: www.scielo.br. LUTZ, Adolpho. Transmissão e profilaxia da lepra. Palestra proferida na Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Boletim da Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra, São Paulo, n.36, ano IV, p.15, mar. 1932. Disponível em: www.bvlutz.coc.fiocruz.br/cgi-bin/wxis.exe/iah; Acesso em: 24 nov. 2005. MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro Primeiro, v.1. 13.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. MIRANDA, Maria Augusta Tibiriçá. Alice Tibiriçá: lutas e ideais. 2.ed. Rio de Janeiro: Funpaconhan, 2005. MONTEIRO, Yara Nogueira. Da maldição divina à exclusão social: um estudo da hanseníase em São Paulo. Vol. I e II. Tese (Doutorado em História Social) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 1991. PRENDES, Miguel A G. Historia de la lepra en Cuba. Havana: Publicaciones del Museo Histórico de Las Ciencias Médicas “Carlos J. Finlay”, 1963. QUEIROZ, Marcos S. Hanseníase: representações sobre a doença. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 1995. Disponível em: www.scielo.br/cgi-bin/wxis.exe/iah; Acesso em: 17 nov. 2004. ROSEN, George. Uma história da Saúde Pública. São Paulo: Ed. Unesp, 1994. SMITH III, Thomas Hunter. A monument to Lazarus: the leprosy hospital of Rio de Janeiro. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v.10, supl. 1, “Hanseníase: longa história de um estigma”. Rio de Janeiro: Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, 2003. p.143-160. 62 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • O MUNDO DO TRABALHO E AS PROFILAXIAS DA HANSENÍASE NO BRASIL: CONJUGAÇÕES NÃO APARENTES Ivan Ducatti INTERFACEHS NOTAS 1 O texto é intitulado de Combate à lepra. Regras indispensáveis de profilaxia anticulicidiana, sugeridas ao Serviço Sanitário do Estado de São Paulo. Datado de março de 1939, encontra-se no Fundo Adolpho Lutz, pasta 254. Artigo recebido em 15.08.09. Aprovado em 11.09.09. 63 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=12&cod_artigo=216 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa 1 ; Claudia R. C. Moreno 2 1 Doutoranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. 2 Professora do Departamento de Saúde Ambiental. Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública. Av. Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira César. 01246-904 – São Paulo – SP – Brasil. RESUMO Este artigo tem o objetivo de apresentar uma breve revisão sobre o impacto da demanda e do controle no trabalho na saúde do trabalhador. Além disso, buscou-se levantar o que há na literatura da área sobre cortisol, hormônio reconhecidamente ligado ao estresse, e o modelo elaborado por Karasek (1979) para avaliar fatores psicossociais no trabalho. Para realizar essa revisão foram pesquisados 21 artigos científicos que constam no Pubmed. Os descritores para busca são: demanda, controle no trabalho e cortisol. Os artigos analisados sugerem que a alta demanda e o baixo controle no trabalho podem comprometer a saúde física e mental do trabalhador. Palavras-chave: demanda; controle; estresse; trabalho; cortisol; saúde do trabalhador.
    • FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa; Claudia R. C. Moreno Estresse é um processo de adaptação geral, no qual ocorrem respostas fisiológicas aos estímulos (estressores) ambientais (SELYE, 1936). Há duas respostas fisiológicas importantes: primeiro, ocorre intensa ativação do sistema nervoso autônomo simpático, com a liberação de adrenalina e noradrenalina, neurotransmissores responsáveis pelo controle das respostas vegetativas de alerta do organismo. Consequentemente, há aumento da pressão arterial e da frequência respiratória e cardíaca e dilatação da pupila, entre outros fatores (JOHNSON et al., 1992). O aumento do cortisol é outra resposta do organismo. O cortisol é conhecido como o hormônio do estresse, pois seus níveis sanguíneos podem alterar-se em situações de estresse tanto físico quanto psicológico. Esse hormônio é produzido pela glândula adrenal e tem funções anti-inflamatórias, metabólicas (gliconeogênese) e imunossupressoras (JOHNSON et al., 1992). Em curto prazo, a resposta ao estresse pode ser benéfica, pois prepara o organismo para enfrentar situações adversas. No caso de estresse por longo período, a elevação do cortisol e a ativação do sistema nervoso simpático podem levar a consequências deletérias ao organismo, tais como alterações cardiovasculares (hipertensão arterial), alterações da resposta imunológica, distúrbios do sono, queixas de dores no corpo e alterações metabólicas, entre outras (COOPER, 1996). Existem situações no trabalho que são consideradas fatores de risco para desenvolver o estresse e, consequentemente, desencadeiam impactos na saúde do trabalhador (COOPER, 1996). No âmbito dessa vertente, Robert Karasek (1979) idealizou o modelo demanda-controle que avalia duas dimensões psicossociais no trabalho: o controle e a demanda. De acordo com o modelo de Karasek, a associação de alta demanda e baixo controle no trabalho gera desgaste ou estresse. Nesse modelo, o autor denomina “trabalho passivo” a ocorrência simultânea de baixa demanda e baixo controle no trabalho. Essa situação é prejudicial, pois pode gerar perdas de habilidade e do interesse no trabalhador. Já o “trabalho ativo” ocorre, segundo o autor, quando temos conjuntamente alta demanda e alto controle no trabalho. Segundo o modelo demandacontrole, a situação ideal de trabalho é caracterizada pelo baixo desgaste, isto é, quando ocorre a combinação de baixa demanda e alto controle. Para definir esse modelo, criou-se um questionário com 49 questões que geram um escore médio, que classifica o trabalho em demanda e controle “altos” ou “baixos”. As questões sobre demanda abordam as exigências que o trabalhador enfrenta para realizar suas tarefas com rapidez, trabalho sob pressão e exigências contraditórias. O controle no INTERFACEHS
    • FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa; Claudia R. C. Moreno INTERFACEHS trabalho compreende dois componentes básicos: uso de habilidades no trabalho e autoridade de decisão (Karasek, 1979). Theorell (1988) elaborou uma versão resumida desse questionário, com 17 perguntas sobre demanda, controle e apoio social. Tal versão foi traduzida para o português por Alves e colaboradores (2004). A proposta deste artigo é apresentar uma breve revisão sobre o estresse no trabalho avaliado pelo modelo de demanda e controle e sobre os seus impactos na saúde física e mental do trabalhador. São apresentados, também, conceitos sobre o assunto e análise crítica sobre pesquisas baseadas nessa abordagem. METODOLOGIA As fontes utilizadas na presente pesquisa foram os acervos da biblioteca da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e a base de dados Pubmed. Foram incluídos apenas artigos referentes aos últimos dez anos (período de 1999 a 2009). A pesquisa consistiu em revisão bibliográfica sobre o tema “estresse no trabalho”, a partir de uma busca com as palavras-chave “demanda” e “controle no trabalho”. Porém, dos 303 artigos encontrados, muitos não atendiam o objetivo deste artigo, de avaliar o estresse ocupacional por meio do modelo de demanda e controle. Por essa razão, além dos descritores demanda e controle no trabalho, foi incluído o nome do autor da versão resumida do questionário modelo demanda-controle, Theorell. Dessa triagem, foram encontrados 27 artigos. A partir desses resultados, incluiu-se também o termo “cortisol”, com o objetivo de refinar a busca bibliográfica. No total, foram encontrados 38 artigos. Os artigos que não se referiam ao trabalho remunerado foram excluídos, bem como artigos que não se apresentavam na língua inglesa ou portuguesa. Dos 38 artigos encontrados, foram excluídos 17 que não atendiam a essas exigências, e assim 21 artigos foram analisados na presente revisão. 65 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa; Claudia R. C. Moreno INTERFACEHS RESULTADOS Modelo demanda-controle e distúrbios cardiovasculares Vários estudos que investigam o estresse no trabalho utilizam o Modelo demandacontrole (DC) e o correlacionam com doenças cardiovasculares. Um desses estudos foi realizado com várias categorias profissionais, nas quais se incluíam 203 trabalhadores diagnosticados com infarto agudo do miocárdio não fatal e 287 sem infarto (grupo controle). Os sujeitos responderam o questionário que investigava a demanda e o controle no trabalho modelo demanda-controle. Esse estudo concluiu que o baixo controle no trabalho está associado ao risco de infarto do miocárdio em todas as categorias de trabalhadores estudados (MALINAUSKIENE et al., 2004). Foi investigada a existência de associação entre características no trabalho e a concentração de fibrinogênio em um estudo transversal envolvendo 1.018 trabalhadores, sem histórico de infarto do miocárdio. Encontrou-se que o trabalho com características de alta demanda e baixo controle estava associado a altas concentrações de fibrinogênio em ambos os sexos (TSUTSUMI et al., 1999). Wang e colaboradores (2007) conduziram um estudo longitudinal para avaliar o estresse no trabalho e a progressão da doença coronariana em oitenta mulheres diagnosticadas com essa patologia. Os autores acompanharam as pacientes ao longo de três anos e avaliaram o diâmetro da artéria coronariana por angiografia, assim como analisaram questionários referentes ao modelo demanda-controle e estresse marital de Estocolmo ao longo desse período. Os resultados demonstraram que tanto o estresse no trabalho, quanto o estresse familiar aumentou significativamente a progressão da doença. As mulheres com baixo nível de estresse obtiveram progressão leve da doença. Houve regressão da doença em pacientes que não apresentaram nenhum tipo de estresse. Os autores concluíram que o estresse familiar e no trabalho acelera a evolução da doença coronariana, enquanto uma proteção pode ser observada nas mulheres com trabalho e relação marital satisfatórios. Em artigo de revisão sobre os fatores psicossociais relacionados ao trabalho e a doenças cardiovasculares observou-se que alta demanda no trabalho e baixo apoio social são fatores de risco para tais doenças entre os homens. Os autores alegam que poucos estudos são conduzidos com o sexo feminino, o que explicaria a ausência de conclusões sobre o tema em relação às mulheres (ELLER et al., 2009). 66 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa; Claudia R. C. Moreno INTERFACEHS Modelo demanda-controle e hábitos de vida Lindström (2004) investigou condições de trabalho e hábitos de fumo em 5.180 trabalhadores e desempregados, em um estudo transversal conduzido na Suécia. Os participantes responderam ao questionário sociodemográfico e ao modelo demandacontrole que foram enviados pelo correio. Os hábitos de fumo foram associados à pior condição de trabalho, segundo o modelo de Karasek, e ao desemprego. Nessa mesma população, observou-se menor tempo dedicado à atividade física nos indivíduos que apresentavam alta demanda e baixo controle no trabalho e no grupo dos indivíduos desempregados (ALI; LINDSTRÖM, 2006). Em outro estudo transversal, observou-se que indivíduos com desgaste no trabalho avaliado pelo modelo demanda-controle tinham menor participação em eventos sociais (participação em festa, grupos de estudo etc.). Entre os 7.836 indivíduos que participaram da pesquisa, aqueles classificados com alto controle no trabalho apresentavam vida social mais ativa. Os autores concluem que tal resultado pode ter impactos na saúde do trabalhador, uma vez que estudos mostram uma associação positiva entre participação social e comportamento relacionado à própria saúde (LINDSTRÖM et al., 2006). Modelo demanda-controle e dor muscular Em uma coorte prospectiva, foram avaliados os impactos da exposição mecânica e os fatores psicossociais no trabalho sobre o desenvolvimento de dores no ombro e pescoço ao longo de um ano. Com essa finalidade, foram envolvidos nesse estudo 4.919 trabalhadores ativos, entre homens e mulheres, com idade entre 45 a 65 anos. Para analisar as dores no ombro e no pescoço foi utilizada a versão modificada do questionário nórdico sobre sintomas musculoesqueléticos. Os trabalhadores também quantificaram subjetivamente a exposição mecânica durante o trabalho, ou seja, estimaram o quanto a musculatura do membro superior era requerida para exercer atividades laborais. Os resultados demonstraram que a alta exposição mecânica aumenta a chance de dores nos ombros e no pescoço em ambos os sexos. Em mulheres, a alta demanda e o baixo controle no trabalho estão relacionados ao maior risco de desenvolver as dores, mesmo quando há controle da análise pela exposição mecânica (OSTERGREN et al., 2005). 67 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa; Claudia R. C. Moreno INTERFACEHS Modelo demanda-controle e sono O baixo desgaste no trabalho (baixa demanda e alto controle) está associado a maior qualidade do sono e baixo nível de fadiga. Porém, o alto desgaste no trabalho está associado ao elevado nível de queixas relacionadas ao sono. Essa foi a conclusão de De Lange e colaboradores (2009) após analisar características no trabalho, a qualidade do sono e fadiga em 1.163 trabalhadores alemães, durante quatro momentos diferentes ao longo de um ano. Os autores ainda concluíram que mudanças nas características do trabalho durante esse período modificaram os relatos sobre qualidade do sono e fadiga. Isto é, mudanças no trabalho, de baixo desgaste para alto desgaste (alta demanda e baixo controle), foram associadas ao incremento de queixas relacionadas ao sono. Modelo demanda-controle e saúde mental A chance de desenvolver depressão apresentou-se elevada para os trabalhadores japoneses com baixo controle no trabalho (TSUTSUMI et al., 2001). Corroborando esses resultados, Lindström (2005) observou que nas 5.180 pessoas pesquisadas, aquelas que estavam desempregadas ou apresentavam alta demanda e baixo controle no trabalho tinham alto prognóstico de doenças psicológicas. Magnusson e colaboradores (2008) conduziram um estudo com 3.004 trabalhadores de diversas profissões e observaram que a alta demanda no trabalho foi um fator predisponente a exaustão emocional. Segundo Santavirta e colaboradores (2007), 69% dos casos de burnout analisados em 1.028 professores escolares podem ser decorrentes da associação entre alta demanda de trabalho e baixo controle. Modelo demanda-controle e cortisol O Quadro 1 mostra os resultados de pesquisas que tiveram o objetivo de avaliar o Modelo demanda-controle e o hormônio cortisol. 68 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa; Claudia R. C. Moreno INTERFACEHS Quadro 1 – Artigos analisados com os descritores demanda, controle, trabalho e cortisol População de estudo Primeiro autor Relação entre nível de cortisol e o e ano Modelo demanda-controle (MDC) Maina et al., Sem associação entre cortisol e 68 Trabalhadores 2008 MDC de call center O baixo controle no trabalho está 44 mulheres da Harris et al., relacionado ao alto nível de cortisol equipe 2007 noturno de enfermagem Estresse no trabalho está 110 mulheres de Evolahti et al., associado ao alto nível de cortisol várias categorias 2006 matinal profissionais Estresse no trabalho está 16 mulheres Fujiwara et al., associado ao baixo nível de profissionais 2004 cortisol matinal Desenho do da saúde estudo Transversal Transversal Longitudinal Transversal 103 empregados de ambos os sexos de Ohlson et al., Estresse no trabalho aumentou empresa de 2001 levemente os níveis do cortisol Transversal seguro Estresse no trabalho está Steptoe et al., associado ao alto nível de cortisol 105 professores 2000 matinal escolares Transversal Observa-se que não há um padrão em relação à resposta do cortisol frente ao modelo demanda-controle. Porém, a maioria dos estudos aponta o aumento do cortisol em resposta ao estresse avaliado pelo modelo. É válido ressaltar que os estudos foram 69 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa; Claudia R. C. Moreno INTERFACEHS conduzidos com populações diferentes, sem padrão por sexo, desenho do estudo e profissões diferentes. CONSIDERAÇÕES FINAIS Como se observou nas pesquisas científicas citadas, o desgaste no trabalho avaliado pelo modelo demanda-controle de Karasek e Theorell repercute sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, bem como nos hábitos de vida. Observa-se que esse é um modelo amplamente utilizado para avaliar questões relacionadas ao trabalho em pesquisas no mundo todo. Através dessa revisão sistemática, demonstrou-se a importância em aumentar o controle do trabalhador mediante as seguintes sugestões: • Aumentar a autoridade de decisão do trabalhador perante as questões relacionadas ao trabalho; • Melhorar a capacitação e o treinamento dos trabalhadores sobre o trabalho, para que eles possam realizar suas atividades laborais da melhor forma possível. Para reduzir o desgaste ou estresse no trabalho, obviamente deve-se reduzir a demanda de trabalho. Orientações para os trabalhadores sobre cuidados com a higiene do sono e ainda cuidados ergonômicos com o ambiente de trabalho são importantes para reduzir, respectivamente, a fadiga e as dores musculares. Um ambiente de trabalho harmonioso, com apoio tanto dos colegas de trabalho quanto dos supervisores, torna-se fundamental para a saúde do trabalhador. É importante ressaltar que hábitos de vida saudáveis e a vida social do trabalhador têm impactos sobre a saúde. Por isso, tornam-se importantes programas de incentivo à prática de atividade física e ao abandono ao fumo, por exemplo. São necessários mais estudos para aprofundar o conhecimento do processo de causa e efeitos do estresse no trabalho. Tal conhecimento é fundamental na obtenção de subsídios para a prevenção e promoção da saúde mental do trabalhador. 70 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E CORTISOL: BREVE REVISÃO Melissa . A. Ulhôa; Claudia R. C. Moreno INTERFACEHS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALI, S. M.; LINDSTRÖM, M. Psychosocial work conditions, unemployment, and leisuretime physical activity: a population-based study. Scand J Public Health, v.34, n.2, p.209216, 2006. ALI S. M.; LINDSTRÖM, M. Psychosocial work conditions, unemployment and health locus of control: a population-based study. Scand J Public Health, v.36, n.4, p.429-435, June 2008. COOPER, G. L. Handbook of stress, medicine and health. Boca Raton: Ed. CRC Press, 1996. p.3-25. DE LANGE, A. H. et al. A hard day’s night: a longitudinal study on the relationships among job demands and job control, sleep quality and fatigue. Sleep Res. (No prelo, 2009). ELLER, N. H. et al. Work-related psychosocial factors and the development of ischemic heart disease: a systematic review. Cardiol Rev., v.17, n.2, p.83-97, Mar.-Apr. 2009. EVOLAHTI, A.; HULTCRANTZ, M.; COLLINS, A. Women’s work stress and cortisol levels: a longitudinal study of the association between the psychosocial work environment and serum cortisol. J Psychosom Res., v.61, n.5, p.645-652, Nov. 2006. FUJIWARA, K. et al. Urinary catecholamines and salivary cortisol on workdays and days off in relation to job strain among female health care providers. Scand J Work Environ Health, v.30, n.2, p.129-38, 2004. HARRIS, A. et al. Coffee, stress and cortisol in nursing staff. Psychoneuroendocrinology, v.32, p.322-330, 2007. JOHNSON, E. O. et al. Mechanisms of stress: a dynamic overview of hormonal and behavioral homeostasis. Neurosci Biobehav Rev., v.16, n.2, p.115-30, 1992. KARASEK, R. Job demand, job decision latitude, and mental strain: implications for job redesign. Admin Sci Quar., v.24, p.285-308, 1979. LINDSTRÖM, M. Psychosocial work conditions, social capital, and daily smoking: a population based study. Tob Control, v.13, n.3, p.289-295, Set. 2004. 71 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
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    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=12&cod_artigo=216 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira Mestre pelo Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. nahema.nascimento@gmail.com RESUMO Instigada pelas representações de determinados agentes sociais sobre a educação, pretendo, neste pequeno ensaio sociológico (fruto de investigação empírica ainda em andamento sobre os estudantes de administração do ensino superior privado na cidade de São Paulo) esboçar a hipótese de que o caráter moratório da educação, presente nas sociedades capitalistas contemporâneas, estaria relacionado ao advento do neoliberalismo como uma nova ‘arte’ ou ‘modelo’ de governar. Ou seja, a moratória do tempo de aprendizagem estaria ligada a um novo regime de ‘governamentalidade’ neoliberal marcado pela passagem da política para a ‘biopolítica’, do homo juridicus (sujeito de direito) para o homo oeconomicus (sujeito de interesses), e pela passagem de um poder exercido através da disciplina para um poder que se constitui através do controle. O que implicaria, já como ponto de partida, o estabelecimento de uma ligação entre formas de poder e produção da subjetividade. Palavras-chave: performance. capital humano; educação; governamentalidade neoliberal;
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS Formar capital humano, formar então estas espécies de ‘competência-máquina’ que vão produzir lucro, enfim, que serão remuneradas pelo lucro, o que quer dizer? FOUCAULT, 2004 Passaram-se mais de dois milênios desde que os antigos sábios da Grécia inventaram a noção de paideia para que a ideia de ‘educação por toda vida’ se transformasse de um oxímoro (uma contradição em termos) num pleonasmo (algo como ‘manteiga amanteigada’ ou ‘ferro metálico’...). BAUMAN, 2007 Eu vou morrer estudando! Formanda em administração geral de empresas, 2007 Há, nas sociedades contemporâneas, uma espécie de moratória1 a educação. Ou seja, a sensação de que os anos de ‘aprendizagem’ não chegam jamais a cabo é cada vez mais comum não só entre os estudantes como também entre os profissionais das mais diversas áreas do mercado de trabalho. Essa moratória vem sendo imposta a um crescente número de indivíduos oriundos das mais distintas frações de classes como um passaporte para o mercado de trabalho. O prolongamento dos anos de aprendizagem, assim como a proliferação de uma gama extremamente diversificada de cursos ofertados a todos aqueles que pretendem entrar ou então permanecer no mercado de trabalho, é resultado da tendência mesma do capital em diluir, desde os seus primórdios, as frágeis fronteiras existentes entre educação e trabalho, cabendo dizer que essa tendência acentua-se a cada novo avanço das forças produtivas. No período atual, as transformações ocorridas no mundo do trabalho e que reverberam no campo da educação, tais como a reestruturação produtiva ou a flexibilização do modo de produção, decorrem do desenvolvimento cada vez mais vertiginoso da tecnologia e das ciências. Assim, tanto o treinamento como o recrutamento da força de trabalho ou da ‘mão de obra qualificada’ não deixaram de sofrer os impactos dessas transformações. Nesse sentido, a educação, de modo geral,2 passaria, ela 74 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS também, por um reajuste, reconfigurando-se numa nova chave, procurando adaptar-se, portanto, ao novo mundo do trabalho, ou seja, adaptando-se à empresa capitalista contemporânea cuja forma, aliás, irá transgredir seus próprios limites físicos, rompendo os muros das antigas fábricas, alastrando-se nos mais diferentes âmbitos da vida social (cf. DELEUZE, 1990, p.240-241). Mas antes de avançar propriamente sobre a questão da reconfiguração da educação no capitalismo monopolista, é preciso dizer que o ponto de partida deste ensaio reside na constatação de que a mudança social ocorre justamente porque os agentes sociais encontram-se, de uma maneira ou de outra, engajados em tal processo. Sendo assim, sustentar-se-á, também, que tal engajamento seria impossível se não houvesse o que Max Weber (2004) chamou, em seu clássico estudo sobre a emergência do capitalismo nas sociedades ocidentais, de “o espírito do capitalismo”. Aquilo que se pode também chamar de um conjunto de representações, ideias ou valores que servem para explicar a realidade vivida em seu cotidiano e que é capaz de orientar a ação dos indivíduos nas sociedades capitalistas. Isto é, uma determinada explicação racional que dá sentido à conduta dos agentes no capitalismo. Uma racionalização da conduta que passaria, como mostrou Weber, por uma ética, entendida, nesse sentido, como uma ação orientada por um determinado conjunto de valores. Embora a hipótese em jogo aqui seja a de que não vivemos mais sob uma ética do trabalho alinhada, pelo menos em sua gênese, ao ascetismo protestante, que privilegiaria a acumulação da riqueza através da poupança, fica a relevância do ‘diagnóstico’ weberiano de que o capitalismo precisa de um espírito para legitimar-se, isto é, para exercer seu domínio entre e sobre os indivíduos. Afinal, a constatação da existência de uma ética capaz de dar sentido à ação ou à conduta dos agentes nas sociedades capitalistas (ética esta que também deve ser entendida como uma forma de dominação legítima) ainda é válida. E é nesse ponto que um autor clássico, como o sociólogo alemão Max Weber, pode ser aproximado de um filósofo contemporâneo, o francês Michel Foucault, na tentativa de apontar para essa nova ética que estaria sendo forjada nas sociedades capitalistas contemporâneas. ––––––– De acordo com Isleide Fontenelle, Michel Foucault, ao definir o modelo neoliberal de governar através do conceito de governmentality, parece ser capaz de oferecer 75 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS subsídios suficientes para uma interpretação sobre as novas formas de legitimação do poder, ou seja, da dominação nas sociedades contemporâneas capitalistas. Como mostra a autora, na tradução um pouco esdrúxula para o português (mas que semanticamente pode ser esclarecedora), o termo ‘governamentalidade’ estabelece a ligação do conceito de governar com o de pensar. Isto é, relaciona a prática ou o exercício do poder (governo) com um dado conjunto de ideias (mentalidade). Assim, com o conceito de ‘governamentalidade’, Foucault aponta para a impossibilidade de se investigar as formas, ou melhor, as “tecnologias de poder” se não se realizar, ao mesmo tempo, uma análise do tipo específico de racionalidade política que as sustenta, apontando para a ligação entre as formas de poder e a produção da individualidade, ou melhor, da subjetividade (LEMKE apud FONTENELLE, 2007, p.1). Em Naissance de la biopolitique, o filósofo francês analisa, em seu último curso realizado no Collège de France, já no final da década de 1970, o surgimento da governamentalidade neoliberal, estabelecendo a maneira pela qual a racionalidade econômica passou a orientar o governo dos homens. Ou seja, Foucault mostra como a economia teria se transformado no novo espírito do capitalismo nas sociedades contemporâneas, “relegando categorias antes centrais como razão de Estado, soberano, sujeito de direito, contrato etc., que constituíam os pilares da política” (SANTOS, 2005, p.1). É, portanto, nesse último curso dado por Foucault que se acompanhariam “os termos a partir dos quais se dá a inteligibilidade de uma dinâmica que vai ressignificar a sociedade e os indivíduos, tornando deslocada a perspectiva a partir da qual estávamos acostumados a pensar o mundo contemporâneo” (SANTOS, 2005, p.1). Aliás, segundo o sociólogo brasileiro Laymert Garcia dos Santos, a leitura de Naissance de la biopolitique coloca um desafio crucial para o próprio pensamento crítico: encarar sua inadequação diante da vigência de um novo tipo de poder, muito mais ‘eficaz’ posto que disforme, alertando para a urgência de repensar a sociedade contemporânea a partir de seu novo espírito, isto é, a partir dessa nova matriz do pensamento dominante: o neoliberalismo. Nesse texto, Foucault mostra grosso modo que, no neoliberalismo, não é apenas a relação entre Estado (política/governo) e mercado (economia) que se transforma. O que muda é, sobretudo, a própria relação dessas duas esferas com o indivíduo, isto é, com a produção da individualidade ou da subjetividade. Afinal, com o surgimento da governamentalidade neoliberal ou com o surgimento desse novo “espírito do capitalismo”, 76 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS tem-se um novo modo de produção da ‘verdade’. Isto é, um “novo regime de verdade” na concepção de Foucault (cf. SANTOS, 2005). Assim, ao contrário do liberalismo clássico cujo princípio de mercado residia na troca, no neoliberalismo esse princípio passa a ser a concorrência, isto é, a “livre concorrência” (o famigerado laissez-faire da economia liberal). Em outras palavras, com a governamentalidade neoliberal se estaria diante de uma reconfiguração do Estado e da sociedade a partir do princípio da concorrência ou da competição. Daí uma possível aproximação com outro diagnóstico da sociologia contemporânea, segundo o qual estaríamos vivendo em uma sociedade do “culto à performance”, que elegeria, como mostra Alain Ehrenberg (1991), o paradigma esportivo da competição como um valor a ser seguido por todos. Considerando a análise de Foucault (2004) sobre a mudança na ‘governamentalidade’, é importante acompanhar, pelo menos a partir da relação entre mercado e indivíduo, como essa passagem para um novo princípio de mercado (que vai da troca para a concorrência) se caracteriza. Pois é esse o aspecto a ser pontuado. Uma vez que é, justamente, a partir dessa transformação (da relação entre mercado e indivíduo) que se construirá uma possível interpretação capaz de enfrentar a passagem, realizada ou ainda em curso, das “sociedades disciplinares” para as “sociedades de controle”, assim como o lugar sui generis que ocupará a educação na contemporaneidade. Por ora deve-se reter, então, que o homo oeconomicus, que era antes um parceiro das trocas mercantis, portanto também um homo juridicus, sujeito de direito, é substituído pelo homo oeconomicus, agora, sujeito de interesses, já que, no neoliberalismo, o mercado encontra-se regido pelo princípio da livre concorrência ou da competição. Ademais, essa transformação, isto é, a subordinação das instituições e da sociedade às [novas] leis do mercado, faz com que a economia seja vista, tanto pelo Estado quanto pelos indivíduos, como um jogo entre as empresas (o jogo da concorrência), enquanto a instituição jurídica passa a ser considerada como [simples] regra [desse] jogo. (SANTOS, 2005, p.5) Em Naissance de la biopolitique ou o que, num jogo de palavras, vem a ser a morte da política (pelo menos tal como a entendíamos em seus termos clássicos), 77 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS Foucault mostrará que o corolário dessa nova governamentalidade é a teoria do capital humano, elaborada na década de 1960 pelos economistas neoliberais da educação – os norte-americanos T. W. Schultz e Gary Becker.3 Nas palavras de Laymert Garcia dos Santos: Nas análises de Foucault, a teoria do capital humano e a reconfiguração do homo oeconomicus ... aparecem na invenção desse novo capitalismo como uma contribuição ... que vai adquirir um papel central. Agora a mutação concerne não tanto às relações entre Estado e mercado, mas sim às articulações que se armam entre mercado e indivíduo, que vão trazer o homo oeconomicus para o centro da cena, em detrimento do sujeito de direito. (SANTOS, 2005, p.5) Como bem observa Isleide Fontenelle, a importância dessa teoria para a análise de Foucault sobre o neoliberalismo chega a ser tanta que, em dado momento do curso, ele acaba por não distinguir a teoria do capital humano da própria governamentalidade neoliberal – isto é, do neoliberalismo. Reproduzo aqui um trecho do filósofo que pode ilustrar essa indistinção proposital: No neoliberalismo – e isso não é escondido, é proclamado – iremos encontrar também uma teoria do homo oeconomicus, mas o homo oeconomicus, aqui, não é de modo algum o parceiro da troca. O homo oeconomicus é um empreendedor e um empreendedor de si mesmo. E essa coisa é tão verdadeira que, praticamente, é o que estará em jogo em todas as análises que os neoliberais fazem substituindo, a cada instante, o homo oeconomicus parceiro da troca, pelo homo oeconomicus empreendedor de si mesmo, aquele que é seu próprio capital, que é, para si mesmo, seu próprio produtor, que é, para si mesmo, a fonte de seus lucros. (FOUCAULT, 2004, p.232, tradução minha) Ao citar T. W. Schultz e G. Becker, Foucault vai afirmar que para esses “clássicos da teoria econômica não clássica”, o capital humano só seria interessante na medida em que se constitui em função da raridade dos recursos que podem ser utilizados pelos seres humanos. O que implica a afirmação de que tal teoria repousa, por sua vez, numa 78 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS economia utilitarista das necessidades humanas. Eis então o ponto a que se queria chegar desde o início deste ensaio: a educação (para o espanto de muitos na época),4 como mercadoria ou serviço escasso, entra em cena, nesse momento, numa nova chave – a da racionalidade econômica utilitarista neoliberal. Afinal, com a teoria do capital humano, a educação passa a ser concebida não mais como um simples consumo ou despesa, mas como uma forma de investimento. É, sobretudo, a partir da teoria do capital humano que a educação passa a fazer parte da contabilidade econômica da empresa capitalista assim como do orçamento do próprio indivíduo que nela trabalha ou pretende trabalhar. E é nesse sentido que ela aparece como um meio par excellence de investimento em ‘recursos humanos’, ou seja, em capital humano. Isso porque, para os dois economistas, o consumo da educação não deve mais ser concebido como uma simples despesa ou gasto e sim como um investimento econômico, seja este coletivo ou individual. Isto é, no primeiro caso, um investimento realizado pela empresa em seus ‘recursos humanos’, ou seja, na ‘qualificação’ da sua força de trabalho e, no segundo, um investimento realizado pelo próprio indivíduo que ao consumir permanentemente os serviços educacionais estaria criando suas próprias ‘oportunidades’ de ascensão social, tornando-se cada vez mais ‘competitivo’ para ingressar no arriscado e incerto jogo do mercado de trabalho e assim enfrentá-lo. Para se ter ideia do lugar sui generis atribuído à educação pelos teóricos neoliberais cabe citar o próprio T. W. Schultz em seu livro pioneiro, de 1963, cujo título bastante significativo é O valor econômico da educação. Nesse livro o economista chegou a defender, pela primeira vez, a tese segundo a qual As pessoas valorizam as suas capacidades, quer como produtores, quer como consumidores, pelo autoinvestimento, [sendo] a instrução o maior investimento no capital humano ... [Assim,] sempre que [esta] elevar as rendas futuras dos estudantes, teremos um investimento ... Um investimento no capital humano, sob a forma de habilidades adquiridas na escola ... [É possível dizer] que a capacidade produtiva do trabalho é, predominantemente, um meio de produção produzido. [Afinal,] nós “produzimos”, assim, a nós mesmos e, neste sentido, os “recursos humanos” são uma consequência de investimentos entre os quais a 79 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS instrução é da maior importância. (SCHULTZ, 1967, p.13-14, 25, grifos meus) Daí sua reivindicação de que “muitas despesas educacionais apresentam as características de um investimento numa atividade produtiva, não sendo correto, portanto, considerar esta parte como [um simples] consumo” (SCHULTZ, 1967, p.25, grifo meu). Pois, embora Schultz admita a existência de um ‘componente’ na educação que ‘propende’ para o consumo-despesa, ou seja, um consumo dispendioso não utilitarista (cf. BATAILLE, 1975), ele deve descartá-lo de seu escopo teórico na medida em que pretende responder exclusivamente à pergunta sobre qual é “o valor econômico da educação”. E, nesse sentido, a solução encontrada pelo economista para dar resposta a tal pergunta e transformar o consumo em um tipo de investimento está, justamente, na decomposição da ação do consumidor em dois aspectos distintos. Para ele, “quando encarados como atributos econômicos, os lucros compõem-se de satisfações – um componente do consumidor – e de capacidades adquiridas – um componente do produtor” (Schultz, 1967, p.14, grifos meus), interessando à economia da educação apenas o último componente, uma vez que, até então, esse era o único aspecto do consumo a ser encarado como algo capaz de produzir ou ‘agregar valor’ ou gerar ‘lucro’ econômico aos indivíduos.5 É, portanto, com base nessa duvidosa ‘manobra’ conceitual realizada – em torno da noção de consumo – pelos teóricos do capital humano que a figura do estudante transformou-se na figura do consumidor-investidor. Afinal, de acordo com a teoria do capital humano, o estudante pode e deve ser considerado um empreendedor de si mesmo na medida em que, no tempo presente, é capaz de garantir, por conta própria, o aumento de seus ‘salários futuros’ através da realização do ‘consumo-investimento’ em educação. Ou seja, pela compra dos serviços educacionais que lhe permitem desenvolver suas ‘capacidades’, assim como adquirir as ‘habilidades’, os ‘saberes’ e as ‘competências’ que são requisitados pelo mercado de trabalho e que devem ser ‘convertidos’, segundo os economistas da educação, em remuneração salarial (SCHULTZ, 1967; cf. também ROPÉ; TANGUY, 2002).6 –––––– 80 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS Pois bem, durante o trabalho de campo realizado para minha pesquisa de mestrado,7 foi possível observar em que medida a teoria do capital humano passou a fazer parte da produção discursiva, ou melhor, do “repertório de explicação da realidade”, dos estudantes que aceitaram ser entrevistados durante essa pesquisa ainda em andamento (LÓPEZ-RUIZ, 2007, p.13). Assim, quando interrogados, de modo geral, sobre por que fazer um curso superior e por que dar continuidade aos seus estudos, a maioria, além de relacionar a educação ao ‘clássico’ tema da ‘mobilidade social’, isto é, ao tema da ascensão social por meio da escolaridade, afirmou que os ‘gastos’ em educação eram uma forma de ‘investimento’. Pois, como um deles mesmo definiu, “investir em educação” seria uma forma de “agregar valor ao c.v. [curriculum vitae]”. Algo que, no contexto da entrevista, remetia à ideia de uma valorização econômica do próprio indivíduo, como se este fosse um empreendimento, no limite, uma forma de capitalempresa, devendo ser permanentemente valorizado para não perder sua capacidade de competir no mercado de trabalho. Indicava, assim, a existência de uma valorização econômica do percurso mesmo da vida pessoal – algo que, nesse caso, expressaria a própria ideia de curriculum vitae, em latim (cf. FONTENELLE, 2007). Ora, no decorrer deste ensaio esboçou-se a hipótese de que o caráter moratório da educação, presente nas sociedades capitalistas contemporâneas, estaria relacionado ao advento do neoliberalismo como uma nova ‘arte’ ou ‘modelo’ de governar. Isto é, tentou-se apontar para a ideia de que a moratória dos anos de ‘aprendizagem’ estaria ligada a um novo regime de ‘governamentalidade’ neoliberal marcado pela passagem da política para a ‘biopolítica’, do homo juridicus (sujeito de direito) para o homo oeconomicus (sujeito de interesses) e, finalmente, pela passagem de um poder disciplinar para um poder exercido através do controle. Uma nova forma de poder que marcaria, portanto, a produção da subjetividade nas sociedades contemporâneas. Cabe ainda dizer, contudo, que, no sentido aqui adotado, a ideia de controle remete não a um processo de ruptura, mas de aprofundamento, ou melhor, de radicalização da disciplina. E é somente nesse sentido que se afirma o fato de que, atualmente, a educação já não passa mais exclusivamente pela lógica disciplinar que caracterizava inicialmente as instituições fechadas tais como a escola, por exemplo, mas pelo exercício de um tipo de poder que se daria pelo controle. Ou seja, uma forma radical do poder disciplinar que, ironicamente, constituir-se-ia, no caso da educação, pela perversão da ideia moderna de ‘formação’ – a bildung, tal como elaborada pelo romantismo alemão.8 81 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS Afinal, nas sociedades contemporâneas, assim como a forma ‘empresa’ tende a substituir a fábrica, a ‘educação permanente’ tende a substituir a escola (cf. DELEUZE, 1990). Pois se “na sociedade disciplinar, a produção da subjetividade estava submetida à lógica funcional de suas instituições fechadas, a moldes institucionais rígidos, fixos, com suas regras de tempo, espaço e comportamentos estritamente delimitados” (ARAÚJO, 2007, p.3), nas sociedades contemporâneas a constituição da subjetividade passa, como sugere Deleuze (1990, p.241), por um poder exercido ‘ao ar livre’, isto é, como se o poder disciplinar estivesse em toda parte. Daí a afirmação de Michael Hardt de que “a passagem da sociedade disciplinar [para] a sociedade de controle se caracterizaria, inicialmente, pelo desmoronamento dos muros que definiam as instituições” (HARDT, 1996, p.10), provocando uma indistinção cada vez maior entre o ‘dentro’ e o ‘fora’, a empresa e a política, a vida privada e a vida pública. O que leva à constatação de que tal poder se constitui através da “intensificação e ... [da] generalização da disciplina, em [um contexto em] que as fronteiras institucionais foram ultrapassadas, tornadas permeáveis ... [e indistintas]” (HARDT, 1996, p.10). É nesse sentido que tal passagem pode ser entendida não como uma substituição, mas como uma radicalização da lógica disciplinar. Afinal, “a crise contemporânea das instituições significa que os espaços fechados que [as] definiam ... deixaram de existir; de maneira que a lógica que funcionava outrora principalmente no interior dos muros institucionais se estende, hoje, a todo o campo social” (HARDT, 1996, p.9). Logo, quanto mais “elas se desregram, melhor elas funcionam” (p.10). Isto é, quanto mais flexíveis tornam-se as instituições sociais, maior é a dominação que nelas se reproduz, revelandose ainda mais eficazes, tanto simbólica como economicamente. Por isso mesmo Michael Hardt tem razão em chamar a atenção para o fato de que, atualmente, “os aparelhos ideológicos de Estado ... operam na sociedade de controle ... com mais intensidade e flexibilidade do que Althusser jamais imaginou” (HARDT, 1996, p.10). Afinal, como lembra Richard Sennett, apesar do incentivo à flexibilização das ‘rígidas’ instituições disciplinares, prometendo oferecer aos indivíduos “mais liberdade para moldar suas [próprias] vidas”, na realidade, o que se tem é a imposição de “novos controles, [ao invés] da abolição das regras do passado...”, já que nas sociedades contemporâneas, como lembra o sociólogo norte-americano, “a repulsa à rotina burocrática e a busca da flexibilidade produziram novas estruturas de poder ... em vez de criarem as condições que nos libertam” (SENNET, 2005, p.10, 54) da lógica de dominação das instituições disciplinares. Em outras palavras, a ‘flexibilização’ das 82 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS instituições sociais, longe de libertar os indivíduos da disciplina, como ela se propõe a fazer, acabaria, então, por gerar um novo tipo de poder muito mais ardiloso, uma vez que é exercido sob formas aparentemente contrárias à disciplina (cf. SENNET, 2005; FONTENELLE, 2007). Assim, é possível dizer que o controle constitui-se, então, como um novo tipo de dominação na medida em que se confunde, em seu exercício, com a ideia de autonomia individual. Pois a disciplina constitui[u-se] como uma técnica capaz de dar forma à coexistência dos semelhantes. Ela era uma igualdade na falta de liberdade repousando sobre uma hierarquia onde cada um deveria se encontrar em um justo lugar. ... [Hoje,] inversamente, [tanto] o esporte de aventura [quanto] o espírito empreendedor constituem uma maneira de exercer o poder, fundada sobre a simulação da autonomia. (EHRENBERG,1991, p.219-220, grifo meu) Assim, uma das consequências da dissimulação da liberdade ou da autonomia dos indivíduos provocada pela flexibilização ou pelo desregramento das instituições sociais no capitalismo contemporâneo é a mudança na própria relação estabelecida entre estes e a lei, isto é, a norma. Afinal, no atual contexto, ela torna-se vaga, imprecisa. Apresenta-se na forma de objetivos e princípios abstratos. [E] deixa de estar fixada a priori segundo um plano de ação concreta para emergir em cada situação particular. Dessa forma, já não é apenas a norma que estabelece o que se deve fazer em cada caso específico, mas a própria situação determina a norma. Isto é, toda situação é (em certa medida) uma situação nova. Por isso mesmo, na atualidade, vive-se num estado de aprendizado permanente. (LÓPEZ-RUIZ, 2007, p.304, grifo meu) Algo que confirma o amplo sentido alcançado pela moratória dos ‘anos de aprendizado’ nas sociedades contemporâneas. Pois os indivíduos, vendo-se diante de situações desconhecidas ‘a todo instante’ e devendo adaptar-se sempre ao ‘novo’, passam a recorrer continuamente às mais variadas formas de aprendizagem ao longo de 83 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS suas vidas (cf. LÓPEZ-RUIZ, 2007). Além disso, se como afirma Alain Ehrenberg (1991) o motor da política é, atualmente, o discurso econômico, e a figura do empreendedor passou a ser a grande inspiração para uma ‘atitude de massas’, não sendo mais possível demarcar uma oposição entre a política, a cultura e a empresa, já que o instrumento de dominação sobre as classes populares (a empresa) passou a ser um modelo de conduta para todos os indivíduos (independentemente das posições de classes às quais estes pertencem), longe de ser apenas um discurso ideológico, o neoliberalismo consistiria, sobretudo, num projeto de dominação. Um projeto ‘biopolítico’ (FOUCAULT, 2004) de dominação legítima no qual a educação assumiria um papel central. Afinal, como é possível cuidar de si no neoliberalismo? Fiquemos, por enquanto, com a resposta dada por Foucault à pergunta escolhida como epígrafe deste ensaio: Quer dizer, é claro, fazer o que se chama de investimentos educativos. FOUCAULT, 2004, p.235 REFERÊNCIAS ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1985. BAUMANN, Zigmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. BATAILLE, Georges. A noção de despesa. In: _______. A parte maldita. Rio de Janeiro: Imago, 1975. BELCHIOR DE ARAÚJO, Guilherme. Sociedade do controle e capitalismo rizomático. Disponível em: www.revista.critério.nom.br. BOLLE, Willi. A ideia de formação na modernidade. In: GHIRALDELLI Jr., Paulo (Org.). Infância, escola e modernidade. São Paulo: Cortez, 1997. p.9-32. DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sur les sociétés de controle. In: POURPARLERS. Paris: Minuit, 1990. p.240-241. EHRENBERG, Alain. Le culte de la performance. Paris: Calmann-Lévy; Hachette Littératures, 1991. FONTENELLE, Isleide. A teoria do capital humano aplicada à autogestão da carreira, 2007. (Artigo inédito). 84 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira INTERFACEHS FOUCAULT, Michel. Naissance de la biopolitique: cours au Collège de France 1978-1979, École de Hautes Études. Paris: Gallimard; Seuil, 2004. HARDT, Michael. A sociedade mundial de controle. In: ALLIEZ, Eric. Gilles Deleuze: uma vida filosófica. São Paulo: Ed. 34, 2000. p. LÓPEZ-RUIZ, Osvaldo. Os executivos das transnacionais e o espírito do capitalismo. Capital humano e empreendedorismo como valores sociais. Rio de Janeiro: Azougue, 2007. SANTOS, Laymert Garcia dos. O futuro do humano. (Projeto de pesquisa). São Paulo: Relatório Capes, 2005. (Disponível online). SCHULTZ, Theodore W. O valor econômico da educação. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. ROPÉ, Françoise; TANGUY, Lucie. (Org.). São Paulo: Papirus, 2002. WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. Ed. Antonio Flávio Pierucci. Trad. José Marcos Mariani de Macedo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004. NOTAS Agradeço aos professores Vladimir Safatle e Sylvia Garcia pelas sugestões que muito contribuiram para a versão final deste ensaio e a minha amiga Juliana Ortegosa Aggio pela produção da versão para o inglês do resumo apresentado. 1 A palavra moratória é empregada aqui por analogia ao seu uso jurídico (e não político- jurídico) para reforçar o sentido desse prolongamento dos anos de estudo ou ‘‘aprendizagem’’ nas sociedades contemporâneas como algo que não consegue ser jamais levado a cabo. Como uma dívida que sempre se estende, não sendo jamais quitada. Afinal, no sentido juridico, moratória é a ‘‘dilação do prazo de quitação de uma dívida, concedida pelo credor ao devedor para que este possa cumprir a obrigação além do dia do vencimento’’. Em latim, ‘‘moratorius(a) ‘que retarda, dilatório’’’. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, Objetiva, 2004. 2 O uso da palavra educação é aqui bastante livre, ignorando as distinções existentes entre ensino, educação, aprendizagem e instrução, por exemplo. Além de não estar restrito às formas institucionais da educação (escola, faculdade, universidade, etc.) mas estender-se também aos métodos pedagógicos e aos sistemas de avaliação. 85 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • APRENDER POR TODA A VIDA: NOTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO REGISTRO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Nahema Nascimento Barra de Oliveira 3 INTERFACEHS Insiste-se em chamá-los aqui de economistas da educação por várias razões, a mais significativa refere-se ao fato de que a teoria do capital humano insere-se no seio da discussão dos economistas neoliberais que, instigados com o surgimento da ‘‘sociedade da opulência’’, célebre expressão cunhada por Galbraith, buscaram explicar o crescimento econômico e o aumento do poder de consumo na sociedade norteamericana, desde a década de 50, reintroduzindo o trabalho, ou melhor, a força de trabalho na agenda da economia da época via educação. Para uma análise mais detalhada cf. López-Ruiz, 2007. 4 Os teóricos do capital humano encontraram ferozes adversários no campo acadêmico. Na década de 60, quando essa teoria surgiu, houve todo um debate travado por filósofos e sociólogos contra essa nova concepção de educação e até mesmo alguns economistas mostraram-se contrários a ela. Todavia, após seu surgimento, com o passar dos anos, ela parece ter vencido a batalha fora dos muros da universidade, expandindo-se para além das discussões realizadas entre os especialistas, como observou Lópes-Ruiz (2007). Afinal, a ideia do humano como uma forma de capital que deve ser permanentemente valorizada, através da realização de investimentos em educação, entrou para o “repertório de explicação da realidade” de grande parte das pessoas (cf. Lopes-Ruiz, 2007), assim como passou a permear o discurso oficial das autoridades políticas e do mundo empresarial, não se restringindo mais a discussões puramente “teóricas”. 5 O emprego da expressão “até então” é proposital, pois atualmente a racionalidade econômica estendeu-se à dimensão do consumo ligada à própria esfera do prazer. Afinal, como lembra Vladimir Safatle (2007), a dimensão libidinal do comportamento dos consumidores tornar-se-ia, ela também, objeto da economia. Sendo possível falar na existência até mesmo de uma “economia libidinal”, para usar o termo cunhado por Lyotard (cf. apud Safatle, 2007). 6 Segundo Schultz (1967), tal remuneração salarial vindoura seria oferecida pelo mercado de trabalho de acordo com o nível de educação formal que o indivíduo é capaz de alcançar ao longo de sua trajetória escolar e ao longo de sua carreira profissional. 7 Entrevistei alunos do curso de admnistração de empresas da Uninove, Trevisan e IBMEC durante o primeiro e segundo semestre de 2007. 8 Para uma discussão sobre a ideia moderna de ‘‘formação’’cf. Bolle, 1997, p. 9-32. Artigo recebido em 21.08.09. Aprovado em 25.09.09. 86 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=12&cod_artigo=215 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno1; Emília Satoshi Miyamaru Seo2 1 Engenheira de Segurança do Trabalho, Professora convidada da pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho na Faculdade Oswaldo Cruz e na Uninove, Mestre em Gestão Integrada de Saúde do Trabalho e Meio Ambiente pelo Centro Universitário Senac. 2 Engenheira Química, Pesquisadora e Docente do Centro Universitário Senac e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen-Cnen/SP). RESUMO A responsabilidade social corporativa é um tema que vem atraindo a atenção da sociedade. Este artigo tem como objetivo o estudo da responsabilidade social corporativa, e mais especificamente a interação dessa prática na gestão integrada de saúde e segurança do trabalho. Para tanto, elaborou-se uma revisão bibliográfica sobre o assunto e a realização da pesquisa por meio de estudo de caso em empresa do setor elétrico. Após a compilação dos dados levantados procurou-se identificar a existência de diretrizes de responsabilidade social corporativa voltadas ao seu público interno. Com esses resultados pôde-se concluir que existe aderência entre a prática de responsabilidade social corporativa e a gestão integrada de saúde e segurança do trabalho com foco no público interno, nas empresas que efetivamente vêm caminhando para uma postura socialmente responsável. Palavras-chave: responsabilidade social corporativa; público interno; gestão integrada de saúde e segurança do trabalho.
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS As organizações, com base em uma postura dita socialmente responsável, vêm empreendendo ações sociais que vão desde a tradicional filantropia até parcerias com o terceiro setor, e incluem programas de voluntariado empresarial e de proteção ao meio ambiente, além da instituição de códigos de ética que visam regulamentar a conduta de seus membros (SOARES, 2004). A busca pela excelência nas empresas passa a ter como objetivos a qualidade nas relações e a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Todavia, faz-se necessário que a organização busque, tenazmente, uma linha de coerência entre o discurso e a prática de suas ações (DORNELAS, 2005). Para algumas organizações, todo esse movimento em torno da responsabilidade social da empresa quase sempre é pautado por um interesse estreitamente ligado à melhoria de sua imagem institucional. Percebe-se que a maior motivação para o investimento em responsabilidade social vem do fato de a empresa precisar proteger sua marca e valorizá-la com base no bom relacionamento com os funcionários e a comunidade (PINTO; RICCI, 2007). A empresa é socialmente responsável quando vai além da obrigação de respeitar as leis, pagar impostos e observar as condições adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores, e faz isso por acreditar que assim será uma empresa melhor e estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa (DORNELAS, 2005). Nessa perspectiva, o presente trabalho busca uma inovação quanto ao estudo da responsabilidade social, tendo como objetivo analisar a aderência entre a prática de responsabilidade social corporativa e a gestão integrada de saúde e segurança do trabalho com foco no público interno. GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA O conceito de responsabilidade social corporativa está relacionado a diferentes ideias. Para alguns ele está associado à ideia de responsabilidade legal; para outros, pode significar um comportamento socialmente responsável no sentido ético; e para outros, ainda, pode transmitir a ideia de contribuição social voluntária e associação a uma causa específica. Trata-se de um conceito complexo e dinâmico, com significados diferentes em contextos diversos (BORGER, 2001). De acordo com o Business for Social Responsibility (BSR, 2000), principal entidade mundial na área de responsabilidade social, não existe uma definição unanimemente aceita para o termo “responsabilidade social ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 87
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS corporativa”. De forma abrangente, entretanto, a expressão pode ser associada às decisões de negócios tomadas com base em valores éticos, que incorporam além dos impositivos legais, comportamentos desejáveis como o respeito pelas pessoas, comunidades e meio ambiente. Para o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (2008a), a responsabilidade social empresarial é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. Com base no que foi aqui exposto, entende-se que os esforços para promover o desenvolvimento social demandam a atuação do setor privado – e também de todos os cidadãos – no empenho em formar parcerias, criar e implantar projetos sociais que resultem em benefícios para todos os segmentos. Segundo Quelhas e Penalva (2008), é possível afirmar que responsabilidade social empresarial é o compromisso de uma empresa com a preservação do meio ambiente, com a sociedade em que se insere, com o desenvolvimento da comunidade em que atua, com a qualidade de vida dos clientes que consomem seus produtos, como o bem-estar de seus empregados e com o retorno aos acionistas. Carroll e Buchholtz (2000) definem um conceito de responsabilidade social corporativa que consolida e classifica diferentes visões e abordagens do papel da empresa, do ponto de vista da sociedade. Dividem a responsabilidade social corporativa em quatro níveis: econômica, legal, ética e discricionária, iniciando pela obrigatoriedade e chegando à responsabilidade assumida por vontade e escolha própria. A responsabilidade econômica significa a base para todas as outras e reflete a necessidade de a empresa zelar pela sua saúde financeira estratégica, para garantir sua sobrevivência e crescimento. O segundo nível, a responsabilidade legal, significa que a empresa deve ser responsável pela adequação de suas ações à legislação vigente, incluindo sua relação com governo, consumidores, fornecedores e outros stakeholders, em especial aqueles cujas relações sejam regulamentadas pela lei. Atender esses dois níveis de responsabilidade significa cumprir os requisitos da sociedade, de suas normas e leis para viabilizar o funcionamento da organização. O terceiro nível, a responsabilidade ética, não é exigido, mas é esperado da empresa pela sociedade como um todo. Traduz-se em escolhas organizacionais que estejam de acordo com princípios éticos e morais vigentes na cultura social onde a ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 88
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS empresa está inserida, levando-a a atuar num patamar acima do mínimo requerido por lei, no que se refere ao atendimento dos interesses coletivos. O quarto e último nível abriga as iniciativas da empresa em se envolver e buscar soluções para os problemas sociais, de maneira voluntária, que depende de sua escolha e vontade. Não é um envolvimento exigido e nem sempre esperado, mas desejado pela sociedade. É no nível discricionário que a empresa aporta, voluntariamente, recursos humanos, materiais e financeiros para a melhoria das condições sociais coletivas. As tensões e os dilemas empresariais que surgem quando se procura conciliar e combinar esses níveis acontecem predominantemente entre os níveis legal, ético e discricionário e o nível econômico (CARROLL; BUCHHOLTZ, 2000), e se tornam um desafio para gestores e dirigentes que partem do pressuposto de que atender a exigências éticas, legais ou discricionárias sacrifica resultados econômicos. Entretanto, é justamente nessa interface de tensão de interesses que parece residir um potencial de amadurecimento estratégico e competitivo para empresas que buscam soluções inovadoras para seus problemas de gestão. Empresas que transitam com consistência pelos quatro níveis de responsabilidade podem, por exemplo, se beneficiar economicamente de ações éticas ou discricionárias, uma vez que esses quatro níveis não são estanques e que ações em um nível acarretam consequências nos demais. Ações empresariais que aparentemente se referem a um desses níveis inevitavelmente gerarão reações da sociedade que afetarão a empresa como um todo. Quando se emprega o conceito de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) aplicado à relação da empresa com todos os seus stakeholders, a atuação social se resume a uma parcela apenas desse conjunto de relacionamentos, envolvendo predominantemente o stakeholder comunidade. O conceito ampliado de responsabilidade social corporativa engloba a relação ética e transparente com clientes, fornecedores, público interno, governo, sociedade e demais stakeholders do contexto empresarial (FISCHER, 2002). O fato de a empresa investir em ações sociais que beneficiam a comunidade não elimina a responsabilidade em manter a qualidade e o nível ético desses outros relacionamentos. A responsabilidade social entendida e exercida com essa amplitude passa a ser sustentável e a agregar valor quando alinhada à estratégia empresarial, refletindo os valores da empresa e permeando sua missão, objetivos estratégicos, modelos de gestão, critérios e procedimentos de tomada de decisões. Portanto, o principal pressuposto da responsabilidade social corporativa é que qualquer relação que a empresa tenha com qualquer grupo será dinâmica, como será o ambiente social, político, econômico e legal onde ela existe. Isso implica a maneira como ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 89
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS novos fatos surgem e as responsabilidades mudam no tempo. A principal implicação desse pressuposto é de que a responsabilidade social é um processo constante de monitoramento do ambiente e das relações e não uma missão fixa em relação a grupos específicos com uma predeterminada prioridade que permanece estática (BORGER, 2001). A IMPORTÂNCIA DOS STAKEHOLDERS Com a propagação da responsabilidade social, a noção de stakeholder tornou-se bastante conhecida, especialmente entre empresários e estudiosos do tema. Por certo, há na literatura diferentes definições para esse termo. Alguns autores adotam classificações mais abrangentes, considerando stakeholders todas as pessoas ou “partes interessadas” (MUELLER, 2003). Independentemente das classificações existentes, não se pode negar que existem stakeholders mais relacionados à empresa (os chamados primários) e stakeholders que não são diretamente influenciados ou atingidos pelas ações empresariais (os secundários). Os stakeholders primários (acionistas e credores) são aqueles que possuem bem estabelecidos os direitos legais sobre os recursos organizacionais. Os stakeholders secundários (comunidade, funcionários e consumidores, entre outros) são aqueles cujo direito sobre os recursos organizacionais é menos estabelecido em lei e/ou é baseado em critérios de lealdade ou em obrigações éticas (FILHO, 2002). Na realidade, ao se estudar a responsabilidade social é preciso compreender que existe uma rede interdependente de relacionamento entre a empresa e os stakeholders, a qual tende a evoluir em decorrência das práticas sociais. Essa rede interdependente de relacionamento irá definir a interação dos seus vários componentes e será responsável por ganhos ou perdas empresariais, de acordo com a atuação da empresa (MUELLER, 2003). Os ganhos empresariais podem ser traduzidos no fortalecimento da imagem organizacional; na fidelidade à marca e ao produto; no acesso a novos mercados e capitais; no maior empenho e motivação dos funcionários em produzir; na diminuição de conflitos; no retorno publicitário; no retorno financeiro para os acionistas e investidores; na capacidade de recrutar e de manter talentos e, por fim, em ganhos sociais pelas mudanças de comportamento da sociedade. Porém, se a empresa tratar seus stakeholders com negligência e menosprezar a conduta ética e responsável em suas relações, poderá reverter os seus ganhos em ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 90
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS perdas empresariais, ou seja: enfraquecimento da imagem; desvalorização e boicote à marca e ao produto; restrição de mercados e capitais; baixo desempenho e motivação dos funcionários em produzir; aumento de conflitos; publicidade negativa; queda das ações e afastamento dos acionistas; reclamações de clientes e perda de futuros consumidores, além do pagamento de multas e indenizações (MUELLER, 2003). Dessa forma, conclui-se que a construção de um relacionamento sólido com os stakeholders é fundamental para o sucesso da empresa. É preciso manter um canal de comunicação com os stakeholders específicos de cada empresa para poder ouvi-los e considerar suas opiniões e reivindicações, pois as expectativas de cada grupo podem ser divergentes. Assim sendo, as empresas primeiramente devem definir quais são os seus stakeholders e qual a sua área de interesse e de atuação. É preciso certificar-se de que as áreas de interesse são as mesmas dos stakeholders. Em seguida, faz-se necessário ganhar e manter a confiança dos stakeholders, criando um clima de receptividade e de confiabilidade para que se atinjam objetivos afins (MUELLER, 2003). CERTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SA 8000 – Social Accountability 8000 A SA 8000 – Social Accountability é uma norma certificadora de responsabilidade social que foi elaborada com base nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança. Essa norma foi criada no ano de 1997 pelo Council on Economic Priorities Accreditation Agency (Cepaa) e, de acordo com Hatz (2001), “visa atender a necessidade dos consumidores mais esclarecidos e preocupados com a forma com que os produtos são produzidos e não apenas com a sua qualidade”. Portanto, a norma SA 8000 considera os princípios da gestão da qualidade (ISO 9000) e requer o cumprimento de uma série de leis que, no Brasil, estão inseridas à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), às Normas Regulamentadoras (NRs) executadoras da Lei 3.214, de 1978, destinadas à Segurança e Medicina do Trabalho e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda assim, existem instrumentos internacionais a serem respeitados, como a Organização Internacional do Trabalho, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 91
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS Além disso, uma empresa que deseje implantar o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social deverá necessariamente contemplar os nove requisitos da responsabilidade social estabelecidos pela Norma SA 8000 e seus respectivos critérios fundamentais (Trabalho Infantil, Trabalho Forçado, Saúde e Segurança, Liberdade de Associação e Negociação Coletiva, Discriminação, Práticas Disciplinares, Horários de Trabalho, Remuneração e Sistema de Gestão). Indicadores Ethos O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização sem fins lucrativos fundada no ano de 1998 e que, em 29 de agosto de 2008 congregava 1.350 empresas associadas, de diferentes portes e setores de atividade. Importa ressaltar que o fato de uma empresa estar associada ao Instituto Ethos não significa que ela seja ética ou socialmente responsável, mas sim que está disposta a desenvolver políticas e práticas de responsabilidade social. Para fortalecer o movimento pela responsabilidade social no Brasil, o Instituto Ethos concebeu os Indicadores Ethos como um sistema de avaliação do estágio em que se encontram as práticas de responsabilidade social nas empresas (ETHOS, 2008b). Os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social podem ajudar as empresas a trilhar o caminho da responsabilidade social corporativa, pois uma empresa que se associa ao Instituto Ethos passa automaticamente a ter acesso a informações atualizadas sobre ações empresariais socialmente responsáveis e recebe apoio técnico no gerenciamento de seus negócios (MUELLER, 2003). Na realidade, “a entidade tem como missão mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerirem seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade mais próspera e justa” (ETHOS, 2008b). Segundo o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a base da cultura de uma empresa é formada pelos seus valores e princípios éticos. A atuação socialmente responsável é fruto de uma compreensão, por todos da organização, de que as ações da empresa devem necessariamente trazer benefícios para a sociedade, propiciar a realização profissional dos seus empregados, promover benefícios para os parceiros e para o meio ambiente, além de trazer retorno aos seus investidores (ALLEDI; QUELHAS, 2003). Assim, por meio dos Indicadores Ethos de Responsabilidade Social, a empresa pode não só avaliar, mas também planejar suas ações de responsabilidade social visando ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 92
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS a excelência e a sustentabilidade de seus negócios. Torna-se possível verificar o estágio em que se encontram as práticas de responsabilidade social na empresa e aprimorá-las no que for necessário. Os indicadores do Instituto Ethos abrangem sete temas relevantes da Responsabilidade Social Corporativa (Valores e Transparência, Público Interno, Meio Ambiente, Fornecedores, Consumidores, Comunidade, Governo e Sociedade). Prêmio Nacional da Qualidade e seus Critérios de Excelência Na década de 1980, com a finalidade de melhorar a qualidade dos produtos norteamericanos e aumentar a produtividade das empresas daquele país, um grupo de especialistas analisou algumas empresas bem-sucedidas – e consideradas como modelos de gestão – com o objetivo de identificar as características e os valores corporativos comuns a elas e, após esse levantamento, relacionar os elementos determinantes da excelência em gestão (ALLEDI; QUELHAS, 2003). Com base nessas características e nos valores levantados, foram relacionados os fundamentos básicos para a formação de uma cultura de gestão voltada para os resultados. Em 1987, esses fundamentos formaram a base do prêmio nacional norte-americano para a qualidade, o Malcom Baldrige National Quality Award, e, posteriormente em 1991, formaram também a base do brasileiro Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ), promovido anualmente pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) (ALLEDI; QUELHAS, 2003). O PNQ busca promover o vasto entendimento dos requisitos para alcançar a excelência do desempenho e, portanto, a melhoria da competitividade; e ampla troca de informações sobre métodos e sistemas de gestão que alcançaram sucesso e sobre os benefícios oriundos da utilização dessas estratégias (CARDOSO; SANCHES; TURRIONI, 2003). Os critérios de excelência do PNQ buscam avaliar e orientar as organizações quanto à efetiva utilização e incorporação dos fundamentos no seu sistema de gestão. Além disso, constituem um conjunto de requisitos inter-relacionados e dirigidos para resultados voltados a: satisfação dos clientes e do mercado; finanças; pessoas; fornecedores; produto e processos organizacionais. Os critérios de excelência do PNQ são: Liderança, Estratégias e Planos, Clientes, Sociedade, Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados. Os oito critérios de excelência do PNQ estão subdivididos em 24 itens, cada um com requisitos específicos. Destes, 18 são itens de processos gerenciais, e seis relacionam-se a resultados organizacionais. O conjunto dos critérios de excelência do PNQ constitui uma ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 93
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS estrutura básica para a visão sistêmica da organização, que direcionará para a excelência do sucesso do negócio (CARDOSO; SANCHES; TURRIONI, 2003). SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A estratégia empresarial do mundo contemporâneo, alerta, percebeu a relevância da proatividade nos negócios por meio da relação da empresa com cada grupo de seus stakeholders. As exigências da sociedade imprimem a essas instituições um posicionamento que vai além do desempenho econômico, amparado nos princípios éticos, modificando com isso o comportamento das empresas no tocante às questões de segurança, saúde e responsabilidade social empresarial. O sistema de gestão integrada de segurança e saúde no trabalho é uma ferramenta de vital importância para as organizações que estão dispostas a identificar a causa fundamental dos acidentes e implantar as intervenções corretas na fonte desses problemas para mitigar a origem dos acidentes (SUGUIYAMA; SEO, 2008). Dessa forma, o sistema de gestão integrada de segurança e saúde no trabalho busca garantir a preservação da saúde e a segurança dos trabalhadores no desempenho de suas funções, estabelecendo ações sistemáticas de controle, monitoramento e prevenção de acidentes, além de promover a melhoria contínua por meio da educação e treinamento. As empresas podem conceber e implementar o sistema de gestão integrada de segurança e saúde no trabalho entre as diferentes normas e guias no formato de especificações e diretrizes, de acordo com suas necessidades e compatíveis com sua cultura organizacional. Portanto, a opção pelas normas e diretrizes deve estar comprometida com a busca pela melhoria contínua do desempenho da segurança e saúde no trabalho a fim de eventualmente obter a certificação do sistema de gestão (GAZZI, 2005). É o caso, por exemplo, da OHSAS 18001:1999, que foi desenvolvida para ser compatível com as normas de sistemas de gestão NBR ISO 9001:1994 (Qualidade) e NBR ISO 14001:2004 (Meio Ambiente), no intuito de facilitar a integração de gestão da qualidade, ambiental e da segurança. É certo, contudo, que a simples adoção de um sistema de gestão integrada de segurança e saúde no trabalho não surtirá efeito imediato na redução do número e da gravidade de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Entretanto, a sua implantação produzirá, na maioria dos casos, uma melhoria na imagem da organização diante dos stakeholders (DE CICCO, 2004), garantindo que existe um comprometimento da alta ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 94
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS administração para atender as disposições de sua política e objetivos, dando maior ênfase à prevenção do que às ações corretivas, direcionando para uma melhoria contínua do processo produtivo quanto ao aspecto de saúde e segurança do trabalho. O êxito de uma empresa depende cada vez mais do envolvimento dos seus trabalhadores na busca incessante pela qualidade de seus produtos, por custos baixos, elevada produtividade e máxima rentabilidade. A esses fatores devem-se acrescentar outros, orientados para a segurança e saúde, bem-estar e moral dos trabalhadores, os quais devem fazer parte de um processo de melhoria contínua da organização (GAZZI, 2005). Se por um lado a gestão de segurança e saúde no trabalho é um componente essencial nas práticas de responsabilidade social corporativa e isso significa que os profissionais de segurança e saúde no trabalho precisam estar atentos para as oportunidades e desafios que enfrentam, por outro lado a gestão da segurança e saúde no trabalho também é um importante elemento social da dimensão social da responsabilidade social. Por meio da responsabilidade social é possível integrar as políticas de segurança e saúde no trabalho na estratégia da organização (COMISSÃO EUROPEIA, 2002). Segundo o relatório da Agência Europeia para Segurança e Saúde do Trabalho, a segurança e a saúde no trabalho são consideradas como uma dimensão importante da responsabilidade social corporativa e devem ser reconhecidas pelo bom desempenho interno. Para tanto as organizações precisam projetar uma imagem positiva entre o público potencial, os trabalhadores e também os investidores (GAZZI, 2005). Ser uma organização socialmente responsável é, talvez, um dos maiores desafios das empresas, na busca pela consolidação da responsabilidade legal, que delas exige respeito à vida e à integridade física das pessoas, ou da responsabilidade social, que impacta o pensamento e as práticas anacrônicas e conservadoras do capitalismo (DAMASCENO, 2003). Os sistemas de gestão da qualidade (ISO 9000), gestão da qualidade ambiental (ISO 14000) e da segurança e saúde no trabalho (OHSAS 18001), apesar de tratarem de temas específicos e serem implementados com base em premissas como melhoria da imagem, competitividade, exigência de fornecedores e outras, possuem também características sociais, ao tratarem de qualidade de produtos, meio ambiente, segurança e saúde no trabalho e suas comunidades do entorno onde a organização está localizada. Dessa forma, o sistema de gestão integrada de segurança e saúde no trabalho, gestão da qualidade e gestão ambiental passa a ser uma referência para o desenvolvimento da gestão da responsabilidade social, bastando que os aspectos sejam identificados, observados e aplicados por meio da integração dos sistemas na gestão ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 95
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS dessas normas (GAZZI, 2005). Sabe-se que a responsabilidade social envolve um processo de criação de valores e mudança na cultura organizacional, o que significa que esta deve ser incorporada às políticas e aos processos de gestão. Ensinar aos trabalhadores como eles podem participar fomenta não só o sentido de pertencer, mas também de promover a empresa junto aos diversos públicos (GAZZI, 2005). Se a integração da gestão de segurança e saúde no trabalho nas práticas de responsabilidade social é organizada de modo estruturado, conclui-se que estas fazem parte da política organizacional. METODOLOGIA O trabalho de pesquisa foi realizado em duas fases, a saber: • A primeira fase do trabalho foi realizada por uma pesquisa bibliográfica e documental. A abordagem se deu de forma exploratória com base em levantamentos de informações e dados documentais em normas, livros, dissertações, teses, artigos publicados em periódicos e revistas especializadas, sites da Internet, congressos e seminários; • A segunda fase foi realizada por um estudo de caso de empresa do setor elétrico. Nessa fase a proposta consistiu em aprofundar a temática da responsabilidade social corporativa e a sua relação com o público interno. A empresa estudada teve seu nome alterado para conservar a neutralidade do trabalho, e atribuiu-se a ela o nome fictício de “Empresa X”. A Empresa X foi escolhida para participar do presente estudo por ser uma importante empresa privada do setor elétrico brasileiro, bem como pelas práticas de governança corporativa e comprometimento com a responsabilidade e a sustentabilidade empresarial amplamente difundidas por ela. Inicialmente foi feito um contato por e-mail com as áreas de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa e Segurança do Trabalho, Saúde e Qualidade de Vida da empresa estudo de caso. Nessa mensagem foi apresentada uma síntese do trabalho a ser desenvolvido. Em seguida foi realizada uma visita à empresa em estudo, durante a qual os gestores das áreas envolvidas, informalmente, discorreram sobre as ações e 96 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS iniciativas desenvolvidas pela Empresa X, uma vez que não se obteve autorização para realizar uma entrevista estruturada junto a eles e ao seu público interno. Além disso, foram disponibilizados para estudo dados como: Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa; Modelo de Gestão de Segurança do Trabalho, Saúde e Qualidade de Vida; Relatório Anual; Programa Qualidade de Vida; Programa de Reflexão sobre Ética e Programa de Voluntariado Cidadão. Quanto à perspectiva de análise e interpretação dos dados coletados, pode-se afirmar que esta se baseou fundamentalmente nos resultados alcançados no estudo e no referencial teórico deste texto, buscando inter-relacionar as informações e extrair inferências e, sobretudo, responder aos objetivos propostos. ESTUDO DE CASO A “Empresa X” é uma das maiores empresas privadas do setor elétrico brasileiro, com atuação destacada nos segmentos de geração, comercialização e distribuição de energia elétrica. Com mais de 6,2 mil colaboradores e uma plataforma de distribuição que atende 568 municípios paulistas, gaúchos, paranaenses e mineiros, a Empresa X intensificou seus negócios nos últimos anos com a participação em vários empreendimentos de oferta de energia nova e ainda com o início de suas atividades de comercialização de energia elétrica, tornando-se líder nesse segmento no mercado livre brasileiro. Pilares estratégicos A estratégia de crescimento da Empresa X baseia-se em cinco pilares estratégicos: • Eficiência operacional (Busca de ganhos de eficiência e escala na distribuição por meio da gestão eficiente dos ativos, investimentos e logística de operações; Padronização e certificação dos processos de trabalho e compartilhamento das melhores práticas entre as empresas do grupo; Automação e modernização dos sistemas; Qualidade e confiabilidade do fornecimento de energia e dos serviços de atendimento ao cliente). 97 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo • INTERFACEHS Crescimento sinérgico (Ampliação da participação no mercado brasileiro de energia e crescimento balanceado do portfólio de negócios; Constituição de base sólida de distribuição em mercados atraentes; Ampliação da capacidade de geração de energia elétrica por meio da aquisição de ativos existentes e da participação em novos empreendimentos; Ampliação da participação no mercado de comercialização livre de energia e de venda de serviços de valor agregado – SVA – para grandes clientes). • Disciplina financeira (Gestão orientada para a criação de valor ao acionista; Gestão para redução de custos operacionais; Gerenciamento permanente dos parâmetros de alavancagem financeira e busca de estrutura de capital adequada para os segmentos de atuação). • Governança corporativa diferenciada (Diretrizes diferenciadas de governança corporativa, baseadas nos princípios de ética, transparência, tratamento igualitário entre acionistas e na adoção de política diferenciada de distribuição de dividendos). • Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa (Gestão apoiada nos conceitos do triple bottom line, com gerenciamento permanente dos impactos econômicos, sociais e ambientais das atividades; Desenvolvimento de programas sociais, culturais e ambientais para apoiar o crescimento das comunidades onde as empresas do grupo atuam). Sistemas de gestão Alinhada à estratégia empresarial voltada ao crescimento, eficiência operacional e sustentabilidade dos negócios, a Empresa X aprimorou suas práticas de gestão, em sintonia com o Modelo de Excelência de Gestão da Fundação Nacional da Qualidade, e de acordo com os padrões internacionais que integram o Sistema de Gestão Integrado (SGI), cujos processos são certificados nas normas ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio Ambiente), OHSAS 18001 (Saúde e Segurança do Trabalho) e SA 8000 (Responsabilidade Social). As avaliações das práticas e padrões de trabalho acontecem de forma sistemática, por meio de verificações e auditorias externas realizadas por organismos reconhecidos internacionalmente, o que permite a consolidação do aprendizado organizacional. A 98 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS gestão de segurança do trabalho, saúde ocupacional e qualidade de vida foi desenvolvida e implementada na Empresa X por meio de um Modelo de Gestão Integrado. O Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional foi implantado em 1999 e certificado em 2001, com base na especificação OHSAS 18001. Sustentabilidade e responsabilidade corporativa Mais do que ações de responsabilidade social, o objetivo maior da Empresa X é ser uma empresa responsável e sustentável. O propósito é alcançar de forma integrada toda sua cadeia de negócios e públicos de relacionamento. Dessa forma, os colaboradores desempenham um papel muito importante nesse processo, motivo pelo qual precisam estar sempre informados, motivados e comprometidos com os planos e direcionamentos da empresa. A qualidade das relações estabelecidas pelos colaboradores determina o bom desempenho dos serviços, viabiliza os interesses da rede de relacionamento e influencia políticas, processos, programas e a própria gestão da empresa. A criação do Comitê de Sustentabilidade foi outro passo importante no alinhamento e integração das diversas ações que são desenvolvidas na empresa, relacionadas a meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade corporativa. O Comitê é um espaço no qual os representantes de diversas diretorias da empresa apresentam projetos e discutem os benefícios de cada um, alinhando-os ao planejamento estratégico da empresa e às políticas de sustentabilidade e responsabilidade corporativa. RESULTADOS E DISCUSSÃO DA PESQUISA Com base no referencial teórico e nas informações levantadas sobre a Empresa X, realizou-se uma análise comparativa entre os preceitos concebidos pela SA 8000, a OHSAS 18001, critério Pessoas do PNQ, item Público Interno dos Indicadores Ethos e as práticas realizadas por ela, de modo a verificar o alinhamento entre ambos (Quadro 1). Análise Comparativa 99 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS A análise feita entre a SA 8000, a OHSAS 18001 e o sistema de gestão da Empresa X mostra uma sinergia entre os aspectos associados à gestão de saúde e segurança do trabalho e responsabilidade social corporativa, uma vez que a empresa adota o Sistema de Gestão Integrada (ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000). Pela análise do Critério Pessoas do PNQ e das práticas divulgadas pela Empresa X, percebe-se que ela desenvolve diversas ações para a promoção da qualidade de vida e bem-estar de seus colaboradores. Já a análise do item Público Interno dos Indicadores Ethos revela que ações de valorização da diversidade contribuem para melhorar as condições de empregabilidade e a reflexão ética. Além disso, verifica-se que o compromisso com a valorização e o desenvolvimento profissional é pautado nas competências organizacionais, em linha com os objetivos e as metas definidos no Planejamento Empresarial da Empresa X. Por fim, analisou-se a efetividade entre três Pilares Estratégicos da empresa e os respectivos requisitos (SA 8000, OHSAS 18001, Critério Pessoas – PNQ, Item Público Interno – Indicadores Ethos), de modo a evidenciar a aderência entre eles. Quadro 1 – Análise comparativa 100 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS Análise Comparativa Pilares Estratégicos (Empresa X) OHSAS 18001 SA 8000 Eficiência Operacional (Padronização e certificação dos processos de trabalho e compartilhamento das melhores práticas) Política da SSO, Planejamento, Implentação e Operação, Verificação e Ação Corretiva e Análise Crítca pela Administração Sistemas de Gestão (Define procedimentos para a implementação efetiva pela administração, revisão da conformidade à SA 8000 desde a determinação de pessoas responsáveis até a manutenção de registros, solução de problemas e a adoção de ações corretivas) Governança Corporativa Diferenciada (Ética, Tranparência, Tratamento Igualitário) Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa (Gerenciamento dos impactos econômicos, sociais e ambientais; desenvolvimento de programas sociais, culturais e ambientais) Não contempla Não contempla Trabalho Infantil, Trabalho Forçado, Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva, Discriminação, Práticas disciplinares Pessoas (PNQ) Não contempla Público Interno (Indicadores Ethos Observações Não contempla A empresa possui um Sistema de Gestão Integrado – SGI, cujos processos são certificados nas normas ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio Ambiente), OHSAS 18001 (Saúde e Segurança do Trabalho) e SA 8000 (Responsabilidade Social) Diálogo e Participação (relações com sindicatos, relações com trabalhadores Sistemas de Trabalho terceirizados, gestão (a organização estimula participativa), Respeito ao a inclusão de minorias Indivíduo (compromisso e assegura a não com o futuro das crianças, discriminação e a compromisso com o igualdade de desenvolvimento infantil, oportunidades para valorização da todas as pessoas) diversidade, compromisso com a equidade racial, compromisso com a equidade de genero) A empresa mantém políticas, processos de gestão e sistemas de controle que asseguram o cumprimento dos princípios básicos fundamentais para a efetiva aplicação das boas práticas de governança (transparência, equidade, prestação de contas (accountability ) e responsabilidade corporativa), como o Código e Ética e Conduta Empresarial, Programa Diversidade, Programa Voluntariado Cidadão. Capacitação e O Programa de Desenvolvimento Sustentabilidade e (implementação de Responsabilidade processos gerenciais Saúde e Segurança (a Corporativa da empresa que contribuem empresa deve proporcionar realiza a gestão de diretamente para a um ambiente de trabalho oportunidades nas capacitação e seguro e saudável e deve dimensões econômicas e desenvolvimento dos tomar as medidas adequadas ambientais dos negócios, Trabalho Decente membros da força de para prevenir acidentes e assim como nos (cuidado com saúde, trabalho), Qualidade de danos à saúde vinculada ou Vida (implentação de segurança e condições de relacionamentos sociais, em que ocorram durante o várias frentes de atividades trabalho) processos gerenciais trabalho, minimizando tanto (ex: Transformador Verde, que contribuem quanto seja razoavelmente Programas de diretamente à criação previsível, a causa dos riscos Reflorestamento, Programa de uma ambiente inerente ao ambiente de de Educação Ambiental, seguro e saudável o trabalho) Programa de Qualidade de obtenção do bem-estar, Vida, Programa Valor da satisfação e do Pessoal, Espaço Cultural) comprometimento das pessoas) Fonte: Elaborado pela autora, 2009. O Quadro 1 (Análise Comparativa), demonstra que a empresa mantém uma Política de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida e uma Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa que contribuem para melhorar o desempenho econômico, ambiental e social. CONSIDERAÇÕES FINAIS A redução dos investimentos públicos nas políticas sociais implicou a atuação das empresas como agentes formuladores de políticas sociais privadas, transferindo boa parte 101 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS da responsabilidade do Estado para o setor privado. Isso ocorreu com maior intensidade durante a década de 1990, sob o impacto da globalização e da crescente pressão da sociedade. Gradativamente, as empresas foram pressionadas a intervir nas questões sociais e, por conseguinte, assumiram essa atribuição. É importante salientar que não é responsabilidade da empresa assumir o papel do Estado no que diz respeito à produção de serviços públicos, mas sim ser uma parceira na coprodução do bem público. Atualmente, além de as empresas necessitarem alcançar a excelência em seus produtos e serviços, devem da mesma forma ser reconhecidas por suas ações ambientais, de preservação da saúde e segurança do trabalho, de responsabilidade social e por sua postura ética e transparente. Assim, no âmbito das novas atribuições empresariais emergiu a responsabilidade social corporativa, com tendência e requisito fundamental para o funcionamento dos mercados, redefinindo o legado corporativo e instituindo o compromisso das empresas com as demandas sociais e, de forma mais abrangente, com o desenvolvimento sustentável. A prática da responsabilidade social corporativa implica envolvimento e participação de todos os membros da organização, e desenvolvimento de sistemas capazes de garantir a sua efetiva gestão. A Empresa X é uma das que aderiram à prática da responsabilidade social corporativa e, por consequência, adotaram a publicação e a avaliação de suas ações, através da criação da área de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa e com a publicação de seu Relatório Anual. A Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa está alinhada às demais políticas (Política da Qualidade, Política Ambiental e Política de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida) através do gerenciamento dos impactos das ações da empresa nos campos econômico, social e ambiental, em sintonia com os legítimos interesses da sociedade e com a legislação pertinente. A adoção do Sistema de Gestão Integrado (SGI), cujos processos são certificados nas normas ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio Ambiente), OHSAS 18001 (Saúde e Segurança do Trabalho) e SA 8000 (Responsabilidade Social), favoreceu a aderência entre as práticas de responsabilidade social corporativa e a gestão integrada de saúde e segurança do trabalho, uma vez que a empresa passou a desenvolver ações em sintonia com os seus valores estratégicos (Presteza e cortesia com os clientes; Tratamento digno e respeitoso com todas as pessoas; Segurança e qualidade de vida no trabalho; Busca permanente da excelência e do crescimento empresarial; Comportamento ético e transparente; Orgulho profissional; Responsabilidade social e respeito ao meio ambiente). ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 102
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS O comprometimento da alta direção foi um requisito fundamental para o envolvimento do público interno quanto à capacitação para a aprendizagem, à participação e à integração da responsabilidade social corporativa e de saúde e segurança do trabalho na cultura organizacional. Além disso, foi possível perceber que o público interno e a comunidade são os dois grandes eixos norteadores das ações de responsabilidade social da empresa, diferentemente da maioria das empresas, que apenas privilegia ações junto ao público externo. Tal constatação deu-se por meio da análise comparativa entre a SA 8000, OHSAS 18001, Critério Pessoas – PNQ, Item Público Interno – Indicadores Ethos e as práticas da Empresa X, nas quais é possível verificar os diversos programas e projetos desenvolvidos pela empresa em prol do público interno. Nesse sentido, o Comitê de Sustentabilidade foi criado para favorecer o alinhamento e a integração das diversas ações que são desenvolvidas na empresa, relacionadas a meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade corporativa, embora priorizem iniciativas predominantes relacionadas à esfera ambiental, além de não contemplar representantes da Divisão de Segurança do Trabalho, Saúde e Qualidade de Vida em sua estrutura. Para concluir, é preciso reafirmar que a disseminação da responsabilidade social corporativa é uma tendência mundial que deverá se consolidar entre as empresas. A prática de ações de responsabilidade social corporativa focada no seu público interno se consagra como uma nova forma de gestão para a saúde e segurança do trabalho. Dessa forma, seria interessante realizar um estudo em profundidade com maior número de empresas, para verificar a efetividade desse assunto. É importante ressaltar que o objetivo das recomendações é a contribuição para o desenvolvimento da responsabilidade social corporativa e da gestão integrada de saúde e segurança do trabalho. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALLEDI, C.; QUELHAS, O. L. G. A sustentabilidade das organizações e a gestão da ética, transparência e responsabilidade social corporativa. 2003. Disponível em: www.latec.uff.br/mestrado/sg_qualidade/ Sustentabilidade.doc; Acesso em: 24 out. 2008. BORGER, F. G. Responsabilidade social: efeitos da atuação social na dinâmica empresarial. Tese (Doutorado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em 103 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo Administração da Faculdade de INTERFACEHS Economia, Administração e Introduction to Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001. BUSINESS FOR SOCIAL RESPONSIBILITY. corporate social responsibility. BSR Education Fund and Resource Center, 2000. CARDOSO, M.; SANCHES, C. E.; TURRIONI, J. B. A utilização dos Critérios de Excelência do Prêmio Nacional da Qualidade como instrumento no desenvolvimento de Planos de Ação. In: ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (ENEGEP), 23. Anais... Ouro Preto (MG), 2003. CARROLL, A.; BUCHHOLTZ, A. Business & society: ethics and stakeholder management. 4.ed. s.l.: Thomson Learning, South-Western College Publishing, 2000. COMISSÃO EUROPEIA. Responsabilidade social corporativa: uma contribuição empresarial ao desenvolvimento sustentável. Bruxelas, 2002. DAMASCENO, L. A. Responsabilidade legal e social para a promoção da segurança e saúde no trabalho. In: SALIM, C. A. et al. (Org.). Segurança e sáude no trabalho: novos olhares e saberes. Belo Horizonte: Segrac, 2003. DE CICCO, F. A. OHSAS 18001 e a Certificação de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho. Disponível em: www.qsp.com.br; Acesso em: 12 mar. 2008. DORNELAS, M. A. Responsabilidade social versus filantropia empresarial: um estudo de casos na cadeia automobilística de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado em Administração, área de concentração em Dinâmica e Gestão de Cadeias Produtivas) – Universidade Federal de Lavras. Lavras (MG), 2005. FISCHER, R. M. A responsabilidade da cidadania organizacional. In: FLEURY, Maria Thereza Leme (Coord.). As pessoas na organização. São Paulo: Ed. Gente, 2002. FILHO, C. A. P. M. Responsabilidade social corporativa e a criação de valor para as organizações: um estudo multicasos. Tese (Doutorado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002. GAZZI, M. S. A gestão da segurança e saúde no trabalho como valor organizacional nas práticas de responsabilidade social corporativa: o caso da Belgo Mineira. Dissertação (Mestrado em Sistema Integrado de Gestão) – Centro Universitário Senac. São Paulo, 2005. 104 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E SUA RELAÇÃO COM O PÚBLICO INTERNO Patricia Gonçalves Bueno; Emília Satoshi Miyamaru Seo INTERFACEHS INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Perguntas frequentes. Disponível em: www.ethos.org.br; Acesso em: 10 jun. 2008a. _______.; O novo contexto econômico e a responsabilidade social das empresas. Disponível em: www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/default.htm; Acesso em: 29 ago. 2008b. MUELLER, A. A utilização dos indicadores de responsabilidade social corporativa e sua relação com os stakeholders. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2003. PINTO, L. A. S.; RICCI, F. A contribuição dos indicadores de desempenho social para a avaliação da Responsabilidade Social Empresarial. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL EM GESTÃO AMBIENTAL E SAÚDE (SIGAS), 2. Anais... São Paulo, 2007. QUELHAS, O. L. G.; PENALVA, R. A. Q. Empresas de energia: a educação como caminho para a responsabilidade social corporativa. In: CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO (CNEG), 4. Niterói (RJ), 2008. SOARES, G. M. P. Responsabilidade social corporativa: por uma boa causa!?. RAEeletrônica, v.3, n.2, art. 23, jul.-dez. 2004. SUGUIYAMA, H. K.; SEO, E. S. M. A prevenção como prática na gestão: intervenções aplicadas em bilheterias de empresa de transporte público para mitigar os acidentes ocorridos com os trabalhadores. In: WORKSHOP EM GESTÃO INTEGRADA: Riscos e Prevenção de Danos Ambientais e Ocupacionais, 4. Anais... São Paulo: Centro Universitário Senac, 2008. Artigo recebido em 03.07.09. Aprovado em 21.08.09. 105 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=12&cod_artigo=214 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes Mestre pelo Laboratório de Movelaria e Resíduos Florestais / Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo. Piracicaba - SP e Professora do Centro Universitário Senac. camila.sdlopes@sp.senac.br RESUMO Este trabalho buscou criar alternativa de geração de renda para trabalhadores não qualificados, atrair pequenos investidores e incentivar a cultura tradicional pelo uso do resíduo florestal na produção de Pequenos Objetos de Madeira (POMs). A relevância desses projetos deve-se à viabilidade econômica da obtenção de matéria-prima (muitas vezes gratuita), à diversidade de produtos e ao baixo preço final de venda. O resíduo madeireiro de uma indústria de esquadrias localizada em Tietê (SP) recebeu metodologia específica, que considerou suas particularidades (matéria-prima residual, maquinário não apropriado para peças pequenas, pois coloca em risco a segurança do operador), e fatores culturais, sociais e ecológicos, pois os objetos foram desenhados em um contexto não industrial. Como resultado, foram desenvolvidos, testados, aprovados e fotografados 17 objetos que respeitaram a linguagem estética e funcional que cabe ao produto feito de matéria-prima residual. Palavras-chave: sustentabilidade. reaproveitamento de resíduo madeireiro; design de produtos;
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS O objetivo deste trabalho é valorizar o potencial do resíduo madeireiro e gerar empregos, ocupação e renda com a criação de postos de trabalho para a produção de Pequenos Objetos de Madeira (POMs). Valoriza-se, assim, o trabalhador e a identidade da cultura local. A importância dos POMs se dá pela sua viabilidade econômica, já que a matériaprima é abundante, de baixo custo ou muitas vezes gratuita, o produto a ser produzido pode ser bastante diversificado e o preço final das peças é um facilitador para o escoamento da produção. Os benefícios da utilização dos resíduos são: melhoria das condições sociais através da criação de postos de trabalho e do emprego de mão de obra não qualificada; compatibilidade com pequenos investimentos; conservação do meio ambiente em virtude da valorização do resíduo, e incentivo à economia, pois, agregando valor ao resíduo, aumenta-se a possibilidade de diversificação da produção e criam-se novas fontes de renda para a cultura local. Procurou-se, no primeiro momento, estudar os resíduos madeireiros com potencial (analisando aspectos como dimensão e ausência de defeitos) de empresas e serrarias, para serem utilizados como matéria-prima na produção de POMs. Para a criação dos objetos, foi necessário o desenvolvimento de metodologia projetual diferenciada, levando em consideração todas as particularidades intrínsecas a essa categoria de produtos: matéria-prima residual, maquinário não apropriado para peças pequenas de madeira, o que compromete a segurança do operador, e fatores culturais, ecológicos e sociais, pois os objetos foram projetados em um contexto distinto do industrial. A atuação do designer no setor artesanal é distinta da indústria. A base desta metodologia partiu da reflexão sobre o modo pelo qual as pessoas fazem design hoje, apenas visando o lucro, sem atender ao compromisso social e ético nem aos princípios ecológicos. A diversidade cultural exige respeito ao longo de todo o processo, desde a identificação do problema, a incubação, o registro e a produção (FONTOURA, 1994). Foram desenvolvidos, testados e aprovados 17 objetos com aspectos estéticofuncionais que se harmonizam com a categoria de produtos. 106 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS RESÍDUOS FLORESTAIS 1. Conceito O processo de transformação da madeira bruta, na forma de toras, em produtos processados gera uma grande quantidade e diversidade de resíduos. Esses resíduos são materiais madeireiros, não utilizados pela indústria de processamento primário (desdobro) e secundário (beneficiamento) da madeira por causa de limitações tecnológicas ou restrições de mercado (NOLASCO, 2000). São materiais combustíveis e degradáveis, classificados conforme a NBR 10004 – “Resíduos Sólidos – Classificação” da ABNT como resíduos sólidos de Classe II – Não Inertes. Em condições naturais não há riscos à saúde pública, pois não são tóxicos nem patogênicos (NOLASCO, 2000). 2. Tipos e volume São considerados resíduos do processamento mecânico da madeira as costaneiras, cascas, serragem, cavacos, aparas, pontas, pedaços e peças desclassificadas no controle de qualidade. São classificados, em função de suas dimensões, em: resíduos de pequena dimensão (serragem e cavacos) e resíduos de grandes dimensões (costaneiras, pedaços, pontas etc.), e o volume do primeiro tipo é de 25% do total gerado, e o do segundo tipo, 75% do total (NOLASCO, 2000). Os fatores que determinam o tipo dos resíduos do processamento são: (i) tipo do produto para o qual a madeira é processada (forma e dimensão); (ii) tipo de equipamento utilizado para o corte (tipo e número de operações); (iii) plano de corte para cada produto; (iv) padrões de qualidade estabelecidos para cada produto (AZEVEDO, 2002). A percentagem de madeira aproveitada nos processamentos mostra como essa rica matéria-prima é subaproveitada: do total de Pinus extraído (desde a colheita), somente 25% chegam ao consumidor final e, no caso da caixeta extraída no Vale do Ribeira (SP), esse número não ultrapassa os 33% (NOLASCO, 2000). Nas serrarias, conforme as toras, o tipo de madeira serrada e a tecnologia de corte empregada, são aproveitados apenas de 40 a 60% da madeira bruta (FRUWALD, 1981). O Brasil produz anualmente mais de 4,4 milhões de metros cúbicos de madeira serrada, com eficiência em torno de 50%, e nossa indústria gera em torno de 2 milhões de metros cúbicos de resíduos (BRACELPA – Relatório Estatístico Florestal 2001). ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 107
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 3. Manejo – usos A falta de informação e as dificuldades intrínsecas ao aproveitamento do resíduo madeireiro levam ao abandono de parte dele na área da colheita, para ser queimado a céu aberto ou descartado em cursos d’água, no caso do processamento primário. No caso do secundário, ou se destina à queima direta em sistema de cogeração de energia térmica (vapor para secadores de madeira), ou é queimado a céu aberto, ou ainda descartado em aterros, terrenos baldios ou cursos d’água. O comércio de excedentes é pequeno e regional, por causa do custo do frete. O centro gerador de resíduo raramente é próximo àquele com potencial para aproveitar o material residual. APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS FLORESTAIS EM PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA (POMS) 1. POMs A importância dessa classe de objetos se dá pela sua viabilidade econômica, já que a matéria-prima é abundante, de baixo custo ou muitas vezes gratuita, o produto a ser produzido pode ser bastante diversificado, e o preço final das peças é um facilitador para o escoamento da produção. Em sua maioria esses produtos são originados do processamento secundário da madeira (STERNADT, 2002), quando utilizam material residual como matéria-prima. Os POMs podem ser classificados em: 1. Artigos domésticos e de decoração, como molduras e madeira marchetada; 2. Artigos para escritórios, como porta-caneta e porta-cartão; 3. Artigos para jardinagem e paisagismo, como cachepôs e floreiras feitas de costaneiras e de ripas para cercas; 4. Artigos para brindes, como chaveiros; 5. Brinquedos e artigos para animais de estimação, por exemplo os pallets que são desmontados para montagem de casinhas para cachorros; 108 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 6. Cabos para ferramentas e utensílios, como bases para escovas diversas, pregadores de roupas e escadas; 7. Embalagens e outros produtos, como tampas de perfume e palitos de fósforos; 8. Artigos para agricultura, pecuária e pesca, por exemplo tutor para plantas, cercas e caixas de abelhas. A produção pode ser industrial ou artesanal. Nesta última, o homem executa todas as etapas da produção, tendo como produto final peças individualizadas, fruto da habilidade manual. Essas peças possuem grande carga artística e criativa, carecendo de padronização e de escala produtiva. Alguns produtos são feitos com máquinas e parcialmente à mão. Podem ser de caráter decorativo ou utilitário, e esse último possui maior possibilidade de êxito por causa da saturação do mercado (STERNADT, 2002). O segmento industrial de POMs são as grandes indústrias, como as de palitos de fósforos, palitos para picolé e pregadores de roupa, que não utilizam madeira residual em razão das dificuldades que serão listadas mais adiante. A viabilização da produção de POMs, tanto artesanal como industrial, depende de uma intervenção na qualidade dos objetos para sua permanência no mercado: por exemplo, implementar programas de desenvolvimento de novos produtos e de melhoria no design das peças, considerando os aspectos estéticos, técnico-construtivos e funcionais (NOLASCO, 1999), o que será explorado mais adiante, neste trabalho. No aspecto estratégico, não é interessante para a indústria madeireira de grande porte inserir POMs em sua linha de produção com o objetivo de aproveitamento do material residual, pois isso requereria grande investimento para compra ou adequação de máquinas, estratégia de marketing, contratação de designers e desenvolvimento de novas pesquisas de mercado. O mercado de POMs apresenta comportamento distinto daquele associado aos produtos tradicionalmente confeccionados com madeira. Sua abrangência é regional porque possui canais de distribuição e comercialização próprios, sobretudo quando produzido artesanalmente. Componentes de outros produtos, como cabos e adereços decorativos, possuem mercado constituído de empresas produtoras de outros produtos e em geral não dependem diretamente do mercado consumidor. Existem hoje no Brasil inúmeros designers, ONGs e instituições que desenvolvem e produzem POMs com base em material residual. Podemos citar Danilo Blanco, com o Projeto Oficina Central; produzindo objetos de design com sobras de madeira Teka, ossos e chifres, a ONG A Cor da Rua trabalha com madeira encontrada em ruas e canteiros de ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 109
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS obras da cidade. Destaca-se, também, o Programa Norte de Pós-Graduação (PNOPG), com o programa “Aproveitamento de resíduos madeireiros para fabricação de produtos aplicando o princípio da modularidade”, e a Associação Monte Azul, que produz POMs com resíduos da marcenaria. 2. Importância social, ambiental e econômica Sempre que econômica e tecnicamente viável, a valorização de um resíduo é uma alternativa superior ao seu descarte, pois, além de contribuir para a solução de um problema ambiental, pode ajudar a reduzir os custos de produção e os de disposição final dos resíduos não valorizados. Essa valorização, quando bem administrada, faz que o material residual de uma empresa torne-se matéria-prima em outra. A questão dos resíduos tem deixado de ser uma simples obrigação legal para se transformar em forma de gestão empresarial que pode gerar uma série de benefícios para o meio ambiente e para a sociedade. Para a indústria, os resíduos sempre representaram um problema com custos ambientais, econômicos e sociais (AZEVEDO, 2002). A utilização desse material requer maiores investimentos e o estudo de novas alternativas de projeto e produção, para que o resíduo seja valorizado como matéria-prima, elevandoo à categoria de subproduto (NOLASCO). O aproveitamento ou valorização dos resíduos gera: (i) melhoria das condições sociais através da criação de postos de trabalho, de emprego de mão de obra não qualificada e da compatibilidade com pequenos investimentos; (ii) conservação do meio ambiente graças à valorização do potencial do resíduo; (iii) incentivo à economia, pois se agrega valor ao resíduo e aumenta-se a possibilidade de diversificação da produção, criando novas fontes de renda para a sociedade e a cultura local. O desenvolvimento do potencial representado pelos resíduos gerados na cadeia de produção passa pela integração de unidades produtoras e consumidoras. O modelo integrado é adotado em vários países, particularmente nos de maior grau de desenvolvimento. A implantação desse modelo requer investimentos, mas aumenta substancialmente as rendas geradas. No Brasil temos, por exemplo, a Bolsa de Resíduos da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), e a do estado de São Paulo (Fiesp). Trata-se de serviço gratuito, disponível no ambiente eletrônico e na mídia impressa (jornal mensal). 110 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 3. Dificuldades para o aproveitamento do resíduo florestal O aproveitamento do resíduo da madeira resultante da colheita e do processamento mecânico é dificultado por: • Diversidade de espécies, por causa das diferenças de trabalhabilidade entre elas; • Dispersão espacial, no caso da colheita; • Formas e dimensões; • Sazonalidade; • Baixo valor agregado no estado natural; • Limitações tecnológicas para reprocessamento; • Custo do frete (distância entre local gerador e de aproveitamento); • Falta de políticas públicas de incentivo para o desenvolvimento de tecnologia de aproveitamento; • Diferentes necessidades entre os diversos setores produtivos. O aproveitamento de resíduos exige uma tecnologia diferenciada, com custos mais elevados que o aproveitamento de toras (FRUWALD, 1981). 4. Design O desenhista industrial ou designer é o profissional com sensibilidade para criar objetos que possuem características adequadas ao contexto no qual serão inseridos. Sua função é pesquisar e analisar as bases culturais de um país ou comunidade, não significando conservar formas e materiais, mas avaliar os meios criativos originais. O profissional tem de estar preparado para manter a unidade e coerência nos projetos, pois está diante da dialética da uniformização cultural e preservação de identidades (SANTOS, 1994). As estruturas modernas de produção tomarão o lugar dos meios tradicionais, mas não as bases profundas daquelas possibilidades. A discussão sobre a ética no design e sua interferência em culturas locais é pertinente, pois o objetivo deste projeto não é apresentar objetos prontos aos produtores, impondo conceitos, para que sejam produzidos e comercializados, mas facilitar a transferência de conhecimentos, para que essa aproximação entre o designer e o 111 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS artesanato seja benéfica, e não predatória. Os objetos criados neste projeto são apenas exemplos de aplicação dessa matéria-prima. É necessário interpretar as tradições locais da comunidade, uma beleza conseguida com o rigor que somente a presença constante de uma realidade pode dar. Os objetos criados espontaneamente por essas pessoas contêm o útil e o necessário, que constituem o valor de suas produções (BARDI, 1994). A particularidade dessa produção consiste, sem dúvida, em sua simplicidade, em sua essência funcional. A própria origem da matéria-prima nos dá as diretrizes para essa linguagem. O design está sob novo conceito de ética. Essa nova ética não subentende valores universais e inquestionáveis, mas um sistema de valores no contexto da atitude construtiva nos princípios de responsabilidade e solidariedade (MANZINI, 1995). Assim, a análise do resultado do design não deve se restringir ao produto físico, mas deve focalizar também os benefícios e serviços agregados a ele, tanto para o mercado como para a empresa; ou seja, o design deve ser considerado um valor embutido no produto, que favorece o processo de troca entre a indústria e o mercado, trazendo satisfação para todos (TOMAZELLI, 1998). O design aplicado ao projeto de POMs é determinante para a expansão dessa categoria de produtos, e tão importante quanto o maquinário moderno e o processo ágil de produção (STERNADT, 1983). Os principais aspectos incorporados são: inovação, racionalização, evolução tecnológica, padrão estético e rápida percepção de função. A utilização do produto é adequada pela adoção de medidas ergonômicas, o que garante o melhor desempenho do produto e do usuário (AZEVEDO, 2002). O objetivo deste projeto não é tirar proveito da atualidade que o objeto pensado pelo artesão humilde desfruta no campo da arte. Tampouco é objetiva a aura estéticoprimitiva que sempre fascina a alta cultura. Um país em cuja base está a cultura de um povo é um país de enormes possibilidades (BARDI, 1994). O “brinquedo-objeto” Em alguns objetos desenvolvidos neste projeto aplicou-se o conceito de “brinquedo-instrumento”, termo criado e teorizado pelo italiano Alexander Manu. Essa modalidade de objeto estabelece interação lúdica (além da funcional) com o usuário, uma vez que podemos interferir em sua forma e disposição. A interação torna-se uma atividade livre de obrigações, improdutiva, no sentido de que ela é sua própria recompensa. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 112
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS Estudos comprovam que padrões de divertimento das crianças permanecem nos adultos, pois, quando manuseiam esses objetos, lembram-se de sua natureza emocional (MANU, 1994). O principal objetivo da interação lúdica é fugir das preocupações mundanas da vida, satisfazendo as necessidades pessoais e sociais do usuário. Esse conceito foi explorado, pois, um dos mercados para os POMs são os brindes de final de ano encomendados por empresas. Assim, objetos interativos no ambiente de trabalho podem ser uma ferramenta para o processo criativo do profissional. Quando um problema está sendo explorado em todas as suas possibilidades, a solução original não surgirá com a insistência, que bloqueia a criatividade. É preciso relaxar, deixar a mente vagar, para que o cérebro possa fazer novas associações. Os brinquedos-instrumentos são preservados e permanentemente redescobertos, e não substituídos, adquirindo valor duradouro, não obsoleto. Outra característica dos objetos lúdicos é a simplicidade formal, e sua aparência inicial instiga a manuseá-lo. Tal simplicidade nos remete ao objeto primitivo, que está investido de certa neutralidade ou capacidade de resposta. São formas que existem fora do tempo linear, são “atemporais”, possuem conexão com o passado e simultaneamente permitem um futuro de transformações. 5. Ecodesign A problemática do meio ambiente pode gerar uma nova sensibilidade para o design, propondo valores e conceitos profundos de qualidade (MANZINI, 1995). Desde o nascimento do que hoje chamamos de design, na época do início da produção em massa, esse conceito sempre esteve associado à forma dos produtos oriundos da produção seriada. Uma atividade sem compromisso algum com os aspectos sociais e ecológicos, apenas com o econômico. A partir década de 1970, autores como Tomás Maldonado e Gui Bonsiepe pregaram – no meio universitário e em conferências para um público mais amplo – as ideias de R. Fuller e Victor Papanek quanto à atuação do designer, que deveria ir além da pura estética e levar em consideração, no momento do projeto, aspectos como: a) recursos energéticos disponíveis no planeta; b) meios para otimizar o uso dos recursos naturais da terra, como os metais; c) funcionamento industrial ótimo, através da integração de maquinário. 113 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS Quanto à atuação do designer, é necessário o trabalho em parceria com outros profissionais, como engenheiros, biólogos e sociólogos, para que o design resultante dessa associação seja mais que uma simples maquiagem realizada no objeto. A conscientização de sustentabilidade como conceito essencial em um projeto virá com a prática de designers que passarão a não mais considerar a cultura de consumo o preceito básico de um projeto; esses vão repensar o mundo de forma global (MARGOLIN, 1995). O ecodesign refere-se às ferramentas de análise dos impactos negativos causados ao meio natural pelo sistema de produção e pelo uso de produtos industriais. Surge com a concepção da Análise do Ciclo de Vida (ACV) do produto, idealizada em 1996 com a implementação da norma ISO14040. Ecodesign é o ponto de partida ideológico na concepção do produto que usa como matéria-prima o resíduo que, por ser material reaproveitado, é classificado como um ecomaterial. O ACV foi uma das primeiras tentativas de sistematizar o exame de fatores ambientais no design de produtos. A norma abrange os aspectos ecológicos do produto e aqueles que envolvem a saúde do homem, como a toxicologia e o ruído decorrente dos processamentos. Analisam-se todos os estágios da vida do produto, “de terra a terra”. O comércio de POMs diminuiu consideravelmente nas últimas décadas, por causa da entrada dos polímeros no mercado. Mas hoje essa tendência se reverte diante da conscientização dos consumidores quanto ao consumo de recursos naturais renováveis, biodegradáveis e em muitos casos recicláveis, como a madeira. O conceito de produtos descartáveis está sendo revisto em favor do aumento da durabilidade dos produtos e da menor geração de lixo. DESENVOLVIMENTO DE POMS NO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS FLORESTAIS 1. Autoria Autor 1: Camila Santos Doubek Lopes; Autor 2: Adriana Maria Nolasco Laboratório de Movelaria e Resíduos Florestais, Departamento de Ciências Florestais, Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo 2. Introdução ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 114
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS O estudo tratou do desenvolvimento de POMs diferenciados através de metodologia projetual específica para essa categoria de produtos, utilizando como matéria-prima os resíduos de uma indústria de batentes no município de Tietê (SP) e da serraria do LCF/Esalq-USP. As categorias trabalhadas neste projeto foram: (i) artigos domésticos e de decoração, como molduras e madeira marchetada; (ii) artigos para escritórios, como porta-caneta e porta-cartão; (iii) artigos para jardinagem e paisagismo, como cachepôs e floreiras feitas de costaneiras e ripas para cercas; (iv) artigos para brindes, como chaveiros. A pesquisa envolverá futuramente comunidades de baixa renda na produção de uma linha de objetos com linguagem estética própria dessas pessoas, utilizando matériaprima gratuita (ou muito barata) e gerando renda para aquelas famílias, a partir de um design genuíno. 3. Materiais e métodos Na primeira etapa, visitou-se a indústria de batentes localizada na cidade de Tietê (SP) para coleta de amostras do resíduo gerado. Estudou-se o método de quantificação residual para que, no caso do aproveitamento efetivo daquele material, a produção seja compatível com o fornecimento. Com esses dados em mãos, iniciou-se a fase dos projetos de POMs, que necessariamente partiu das particularidades de se trabalhar com resíduo como matériaprima. Assim, a metodologia projetual foi “de fora para dentro”. Os protótipos foram executados na serraria do LCF/Esalq-USP. 4. Metodologia projetual para o projeto de POMs a partir de madeira residual A base dessa metodologia partiu da reflexão sobre o modo pelo qual as pessoas fazem design hoje, somente visando o lucro, sem compromisso social e ético ou a preocupação com princípios ecológicos. a) Análise do sistema de processamento primário e/ou secundário da empresa fornecedora de resíduo 115 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS Devem-se estudar os aspectos de produção residual da indústria geradora de resíduo selecionada. Para isso realiza-se a análise de seu sistema de produção: • Definir o resíduo a ser aproveitado; • Estudar o fluxograma de produção ou layout da fábrica ou da plantação; • Caracterizar as espécies e seus componentes químicos, poder calorífico, entre outros; • Quantificar; • Verificar a sazonalidade quanto a: o colheita; o matéria-prima; o mercado; o mudanças no processo. b) Definição do problema Analise do novo objeto, tendo em vista a matéria-prima disponível e a demanda do mercado, considerando-se os valores culturais locais. Quais as necessidades do consumidor? Por que é necessária a criação de um novo produto? É preciso conhecer as causas básicas do problema e, assim, fixar suas metas e fronteiras. Existem dois casos possíveis: b.1) Criar um novo produto com conceito inovador. Nesse momento, deve-se analisar se é realmente necessário o desenvolvimento daquele novo utensílio. Como o ser humano será beneficiado? b.2) Criar um produto cuja função outros similares já cumprem. Os pontos negativos dos concorrentes justificam um novo projeto para executar a mesma função? O ideal é dividir o caso em seus componentes, listando os principais problemas. 116 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS c) Análise de similares Avaliam-se possibilidades de inovação, com base nas qualidades e defeitos dos concorrentes. Fixam-se metas para o novo produto, com base nos já existentes. d) Projeto Conceitual 1. Fase de definições • Dos princípios (conceitos) do projeto, ideias gerais; • Sua semântica, os valores que se pretende transmitir com determinado produto. 2. Simbolismo do produto • Procurar visual que reflita a autoimagem e o estilo de vida do consumidor. Para isso faz-se necessário definir seus valores pessoais e sociais. 3. Estilo • O produto deverá ter um estilo bem definido. Essa identidade poderá resultar das características visuais e formais da matéria-prima residual, aproveitando a variedade de espécies disponíveis, por exemplo. • Os designers contemporâneos seguem a linha minimalista. Seria a essência das formas a simplicidade? • Como gerar um estilo mais duradouro? O que faz de um desenho um clássico? Um desenho de dentro para fora ou de fora para dentro? • Simplificar o produto significa: o Resolver o problema eliminando tudo o que não serve à realização dos objetivos; o Reduzir custos e diminuir tempo de trabalho, de montagem e acabamento. 117 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS Principais teorias para harmonia visual: Gestalt: teoria da forma, criada na década de 1920 na Alemanha, sugere que a visão humana possui predisposição para identificar determinados padrões: • Quanto mais simétrica a imagem, mais agradável ao ser humano; • A harmonia visual pode ser construída com a repetição de formas semelhantes; • A simplicidade visual é preciosa. Berlyne: a harmonia visual é o resultado da combinação entre simplicidade e complexidade. 4. Métodos de estímulo à criatividade A boa definição do problema é essencial para que os insights tenham fundamento em dados reais. Fase de incubação e iluminação: a insistência bloqueia a criatividade. Deve-se relaxar, deixar a mente vagar, para que o cérebro possa realizar novas associações. Maior dificuldade: apego ao convencional e deslumbramento com insights. As principais técnicas de estímulo à criatividade são estas: 1) Brainstorming: tempestade de ideias, sempre realizada em grupo. É dividida em sete fases: (1) definição do problema; (2) reunião do problema com dados realistas de produção; (3) determinação das causas e efeitos do problema; (4) geração de ideias, a mente ‘pula’ de ideia em ideia, sem julgamento; (5) a sessão é suspensa por dias, para que a solução possa surgir mais facilmente; (6) análise das ideias geradas, com a possibilidade de junção de soluções parciais; (7) as ideias são analisadas e julgadas. Problema desta técnica: as pessoas são influenciadas pela linha de pensamento de seus companheiros. 118 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 2) Brainwriting: Semelhante ao brainstorming, só que escrito. Quando alguém sente a necessidade de um estímulo, consulta as anotações do companheiro. A vantagem deste método, quando comparado ao brainstorming, é que as pessoas não são influenciadas pela linha de pensamento de seus companheiros. 3) Sinética: esta palavra vem do grego e significa juntar elementos diferentes, aparentemente não relacionados entre si. A prática objetiva juntar elementos diferentes em objetos familiares, transformando o familiar em estranho. 4) Análise paramétrica: baseia-se na análise dos similares do mercado, em busca de novos dados que possam levar a insights. Método apoiado em certas variáveis, chamadas de parâmetros comparativos. 5) Anotações coletivas: método desenvolvido pela Proctor and Gamble, no qual cada participante recebe um papel com o problema anotado. Cada um tem um mês para registrar suas ideias. No final desse período, os papéis são reunidos e, em uma sessão de brainstorming, são analisados para chegar à ideia final. 6) Análise morfológica: estuda todas as combinações possíveis entre os elementos (variáveis) ou componentes de um produto ou sistema. 7) MESCRAI: objetiva melhorar a ideia de um produto por meio de uma lista de modificações que busca estimular possíveis variações em ideias preconcebidas. A lista contém os itens: aumentar, diminuir, eliminar, substituir, continuar, rearranjar, adaptar; 8) Analogias: forma de raciocínio em que as propriedades de um objeto são transferidas para outro, diferente, mas com propriedades em comum. e) Configuração do projeto Momento de seleção de marcenaria ou cooperativa para execução de protótipos; no caso, será a marcenaria do LCF/Esalq-USP. 119 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS Definição da arquitetura do objeto, dos estudos ergonômicos do produto e do projeto de seus componentes em linhas gerais, como materiais, processos de fabricação e confecção de um protótipo. A principal diferença em relação à fase conceitual é que agora são introduzidos instrumentos de teste para avaliações diversas. Avaliação do maquinário disponível para verificar a viabilidade da usinagem que o novo produto requer. A partir do desenho da peça, deve-se iniciar o desenvolvimento de ferramental específico, pois se trata de dimensão não convencional para o maquinário disponível no mercado. É preciso concatenar a capacidade de produção de um empreendimento com a quantidade de produtos que se pretende colocar à venda. Análise do ciclo de vida (ACV) Estabelecimento de um balanço quantitativo dos fluxos de matéria e energia trocados com o meio por um produto, que engloba: 1) Pesquisa de ecomateriais (será utilizada madeira residual, que é ecomaterial); 2) Produtos projetados de forma modular, que utilizam pouco material em suas embalagens, pouco espaço na estocagem e resultam em economia de combustível no momento do transporte, sem colaborar para a alarmante poluição atmosférica; 3) Balanço quantitativo dos fluxos de matéria e energia trocados com o meio; 4) Manufatura inversa: desmontagem, remanufatura e ciclos de reciclagem, facilitação da separação do material no desmonte, número de componentes reutilizáveis; 5) Ciclo fechado dos produtos. Desenvolvimento do protótipo Só será executado quando todas as fontes de informação estiverem esgotadas. Deve respeitar a escala de 1:1 para análise real de fatores como ergonomia e estética. Análise de falhas Faz-se do geral para o particular. Inicia-se com as funções valorizadas pelo consumidor, como seu conforto físico (ergonomia) e visual (estético). 120 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS f) Detalhamento do projeto 1. Elaboração de projeto técnico detalhado: desenho técnico de todos os componentes, com a demarcação dos materiais correspondentes. 2. Construção de protótipo em escala real: realização de testes mecânicos e ergonômicos finais. Análise formal, por meio de relatórios para análise produtiva. Um projeto integrado significa incorporação de todas as características selecionadas (funcionais, estéticas, de custos) em um objeto simples e elegante. 5. Matéria-prima O material disponível, proveniente da indústria de batentes, consistiu em aparas e pontas, com dimensões médias de 20 x 3 x 10 cm, de espécies diversas, entre elas cedro, ipê, cedrinho e caixeta. Já o resíduo da serraria apresentou dimensões muito variadas (menores que no material disponível na indústria), uma vez que produz peças de acordo com as necessidades da Universidade. Os corpos de prova da Universidade possuem dimensão média de 4,5 x 4,5 x 1 cm. 6. Máquinas e segurança no trabalho A produção foi dificultada pela grande variedade de produtos, pois a produção de uma peça requer várias operações em máquinas distintas, comprometendo a produtividade e prolongando o tempo de produção (AZEVEDO, 2002). O manuseio de pequenas peças de madeira em máquinas projetadas para trabalhar com peças maiores foi também um agravante. Ferramentas foram adaptadas para viabilizar os cortes e garantir a segurança do marceneiro. Essas adaptações tiveram êxito, mas tornaram o trabalho mais lento, o que encarece o produto final. Uma das dificuldades encontradas para o acabamento das peças surgiu no momento de utilizar a lixadeira. Por ser dimensionada para grandes peças, o risco de encostar o dedo na lixa é muito grande no momento de trabalhar peças de pequenas dimensões. Assim, muitas peças foram lixadas manualmente, fora da lixadeira, o que demandou muito tempo. 121 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS Muitas vezes a técnica da colagem é adotada para o redimensionamento das peças, com o objetivo de otimizar sua utilização. Nesse caso, deve-se atentar para fatores como umidade, plano de colagem, quantidade de cola, tempo de cura e pressão aplicada, objetivando objetos resistentes (AZEVEDO, 2002). Esperava-se que algumas peças descolassem nas emendas, por causa da diferença de contração das diferentes espécies envolvidas (no caso daquelas feitas com várias espécies diferentes), mas isso não aconteceu em nenhum objeto. RESULTADOS: produtos desenvolvidos Fotos de Paulo Cesar de Souza Filho e Camila S. D. Lopes 122 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 1. Porta-canetas e cartões ‘caracol’ (brinquedo-instrumento) Dimensões fechado: 6 x 6 x 6 cm; aberto (cada peça): 6 x 6 x 4 cm. Objeto que comporta 6 canetas e diversos cartões ou pequenos papéis. Ao receber o brinde, o usuário desencaixa as peças (que, quando montadas, têm a forma de um cubo), e tem liberdade para dispô-las como desejar em seu local de trabalho. Cada peça foi confeccionada com uma espécie diferente de madeira, conferindo visual interessante ao conjunto, sobretudo quando montado. Sua construção é simples, pois trata-se de dois conjuntos de peças: um composto por quatro unidades iguais de madeiras, e o outro, por duas também iguais; as últimas contêm perfuração para canetas. O processo de montagem é feito com cola branca, e o maior cuidado refere-se ao ângulo reto necessário entre as peças. Não necessita reforço de pregos, dada a dimensão da peça. Para o acabamento final foram aplicadas duas camadas de seladora e uma de cera. 123 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 2. Porta-papéis Dimensões 1: 18 x 7 x 5 cm; Dimensões 2: 9 x 5 x 7 cm. Elaborado com diferentes tonalidades de eucalipto termo-retificado, resultando em interessante mosaico de cores. Foram desenvolvidos dois objetos com esse material já colado, que foi encontrado na serraria. Foram feitos três cortes com profundidade estudada para guardar papel, e o objeto tornou-se estável graças à densidade da matériaprima residual. Acabamento com seladora. O objeto pode ser utilizado também como porta-retratos. 3. Porta-cartões Dimensões: 11 x 11 x 11 cm. Objeto elaborado com pequenas ripas de resíduo. A maior dificuldade, que demandou excessivo tempo de mão de obra, foi a etapa de acabamento, por causa da dimensão do objeto e de seus diversos cantos. 124 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 4. Porta-canetas quadrado e retangular (brinquedo-instrumento) Dimensões da quadrada: 7,5 x 7,5 x 6,5 cm; Dimensões da retangular: 14,5 x 4 x 6 cm; Dimensões de cada cubo: 5 x 2 cm, e diâmetro de 1 cm. Objetos compostos por uma caixa e elementos de espécies diferentes de madeira, formando interessante variação cromática; cada um possui um furo para caneta. Interessante esteticamente e interativo, pois o usuário tem a oportunidade de retirar elementos para criar espaço e depositar outros objetos, como clipes ou borrachas. Acabamento em seladora. 125 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 5. Luminárias de ripas Dimensões ripas grossas: 17,5 x 17,5 x 16 cm; Dimensões ripas finas: 14 x 14 x 20 cm. Luminárias desenvolvidas após observação do formato de um resíduo disponível na serraria: ripas que caem direto da serra para o caixote de lixo. Elas possuem formatos similares. A uniformização dessas ripas foi realizada com rapidez pelo marceneiro, em duas operações. Um estudo prévio sobre a melhor maneira de posicionar as ripas, onde e como instalar a lâmpada, permitiu sua execução. Para a montagem foi utilizada cola branca. Depois de pronto, no modelo elaborado com ripas grossas foi aplicada uma folha de papel vegetal, para tornar a luz que ‘escapa’ por cima mais suave. Objeto trabalhoso na etapa de acabamento, uma vez que tem muitas reentrâncias, o que dificulta o lixamento. Para o acabamento final foram aplicadas duas camadas de seladora. 6. Revisteiro (brinquedo-instrumento) Dimensões: 42 x 27,5 x 28 cm. Trata-se de ripas de diversas cores, cortadas em três diferentes dimensões, com furos em locais predeterminados. Um vergalhão rosqueado, duas arruelas e duas porcas (facilmente encontradas no mercado) do tipo borboleta travam a estrutura. Nesse objeto, o usuário tem a liberdade de escolher a melhor angulação para suas revistas ou livros, e 126 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS sugere-se uma posição inicial. Existe ainda a opção de montar as ripas de forma aleatória, simetricamente ou não, formando uma composição artística que pode ser pendurada na parede. Para o acabamento final foram aplicadas duas camadas de seladora e uma de cera. 7. Apoio para pratos quentes Dimensões objeto 1: 29 x 15 x 1 cm; Dimensões objeto 2: 20 x 22 x 1 cm. Para a montagem da maioria dos apoios, usaram-se corpos de prova de diferentes tonalidades, empregados pela graduação do curso de Engenharia Florestal. Os corpos foram colados com cola branca, acompanhando o sentido de suas fibras para tornar a adesão mais eficiente, facilitar o acabamento da peça (lixa), e contribuir para o resultado estético da peça. A criação foi livre, uma vez que para tais objetos cumprirem sua função basta a criação de uma superfície lisa. Para o acabamento final foram aplicadas duas camadas de seladora. 127 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 8. Cachepô ou caixa multiuso Dimensões: 12 x 12 x 9 cm. Trata-se de uma caixinha, de construção extremamente simples, com poucas operações. Acabamento final com duas camadas de seladora. 9. Relógios Dimensões prisma: 25 x 2,5 x 4,5 cm; Dimensões retangular: 21 x 12 x1,5 cm. Foram desenvolvidos dois modelos, um com uma peça retangular de marchetaria maciça colada com cola branca, outro com forma prismática. Objetos interessantes esteticamente e funcionais. Os relógios foram adquiridos por lojas de artesanato. Para o acabamento final foram aplicadas duas camadas de seladora. 10. Porta-retratos Dimensões: 19,5 x 19,5 x 1 cm. Objeto elaborado unicamente com corpos de prova de várias tonalidades de cores, o que lhe conferiu simplicidade e harmonia estética. Para o acabamento final foram aplicadas duas camadas de seladora. 128 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 11. Porta-talheres Dimensões: 13 x 17,5 x 17,5 cm. Trata-se de uma caixa com quatro divisões, para guardar talheres secos. Utilizaram-se duas espécies de madeira com cores distintas, conferindo interessante resultado visual. Para a construção, utilizaram-se as mesmas ripas empregadas em uma das luminárias, unidas com cola branca. Acabamento com duas camadas de seladora. 12. Porta-canetas e papéis Dimensões: 14,5 x 4,5 x 4,5 cm. Elaborado unicamente com corpos de prova da Faculdade de Engenharia Florestal, com duas cores intercaladas, colados com cola branca. O acabamento final consiste em duas camadas de seladora. CONSIDERAÇÕES FINAIS O projeto foi concluído satisfatoriamente e gerou objetos coerentes com seu contexto. A simplicidade formal encontrada nos produtos nada mais é do que o resultado de produção planejada de forma mais simples possível, com poucas operações, o que também explica a ausência de ornamento. Quando se fala aqui de harmonia da função do objeto não se trata somente da funcionalidade física e antropométrica, mas da emocional, estética e psicológica (ZACCAI, 1994). São objetos divertidos, simpáticos. Muitos produtos artesanais são cópias de um exemplar do mercado, fabricados com outros materiais, e não existe real comunicação entre a forma e o material (QUIRÓS, ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 129
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS 1994). Neste projeto, os objetos foram pensados com base na linguagem da madeira, eles não seriam harmoniosos se fabricados em outros materiais. Estabeleceu-se um diálogo produtivo. Uma saída viável para essa produção é o envolvimento de marcenarias ou cooperativas que devem situar-se nos arredores da indústria geradora do resíduo, para permitir o baixo custo do frete. O emprego de mão de obra de comunidade carente é muito importante, pois uma nova profissão melhora a autoestima dos trabalhadores e promove a união daquelas pessoas, anteriormente subempregadas ou sem ocupação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AZEVEDO, P. S. Processamento de colagem de resíduos do processamento da caixeta para a produção de pequenos objetos de madeira. Dissertação (Mestrado) – Esalq, Universidade de São Paulo. Piracicaba, 2002. BARDI, Lina Bo. Tempos de grossura: o design no impasse. São Paulo: Instituto Lina Bo e P. M. Bardi, 1994. BRITO. E. O. Estimativa da produção de resíduos na indústria brasileira de serraria e laminação de madeira. Revista da madeira, Caxias do Sul (RS), v.4, n.26, 1996. FILHO, N. A. Marketing no desenvolvimento de novos produtos. Manual técnico do Núcleo Especializado de Informação Tecnológica – Design, 1997. FINDELI, A. Esthetics, aesthetics, and design. Design issues, v.10, n.2, p.49-68, 1994. FONTOURA, I. Design: universo da diversidade cultural. In: FÓRUM INTERNACIONAL DE DESIGN E DIVERSIDADE CULTURAL. Anais... Florianópolis, 1994. p.163-165. FRUWALD, A. Resíduos e sua importância. Brasil madeira, ano 5, n.54, 1981. MANU, A. Tendências futuras: a forma acompanha o estado de espírito. In: FÓRUM INTERNACIONAL DE DESIGN E DIVERSIDADE CULTURAL. Anais… Florianópolis, 1994. p.117-132. MANZINI, Ezio. Prometheus of the everyday: discovering design, exploration in design studies. Chicago (Ill.): The University of Chicago Press, 1995. MARGOLIN, V. Design for a sustainable world: the politics of the artificials, essays on design and design studies. Chicago (Ill.): The University of Chicago Press, 1995. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 130
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS MUNARI, B. Das coisas nascem coisas. São Paulo: Martins Fontes, 1998. NOLASCO, Adriana Maria. Aproveitamento do resíduo da indústria de papel na produção de bloco cerâmico. 1999. p.117. NOLASCO, Adriana Maria. Resíduos da colheita e beneficiamento da caixeta – Tabebuia cassinoides (Lam.) DC.: caracterização e perspectivas. Projeto (Doutorado) – Universidade de São Paulo. São Carlos (SP), 2000. PEREIRA, Andréa Franco. Ecodesign: a nova ordem da indústria brasileira. In: SEMINÁRIO DE PRODUTOS SÓLIDOS DA MADEIRA DE EUCALIPTO, 2. Anais. QUIRÓS, L. F. Design e diversidades culturais. In: FÓRUM INTERNACIONAL DE DESIGN E DIVERSIDADE CULTURAL. Anais... Florianópolis, 1994. p.89-104. SANTOS, M. C. L. A uniformização de padrões e a preservação da identidade: o papel do desenho industrial. In: FÓRUM INTERNACIONAL DE DESIGN E DIVERSIDADE CULTURAL. Anais... Florianópolis, 1994. p.17-28. SOUZA, M. R. Tecnologias para usos alternativos de resíduos florestais: experiência no laboratório de produtos florestais. In: IBAMA NA ÁREA DE UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS, Workshop sul-americano sobre usos alternativos de resíduos de origem florestal e urbana. Anais... Brasília, s.d. p.49-70. STERNADT, G. H. Pequenos objetos de madeira – POM: compostagem de madeira serrada. Brasília: Ibama; LPF, 2002. STERNADT, G. H. Pequenos objetos de madeira. Brasília: Ministério da Agricultura, 1983. p.55. ZACCAI, G. Identidade cultural: padrões internacionais e diversidade cultural. FÓRUM INTERNACIONAL DE DESIGN E DIVERSIDADE CULTURAL. Anais... Florianópolis, 1994. p.105-110. NOTAS 1 A elaboração deste artigo contou com a orientação da Profª Drª Adriana Maria Nolasco (Laboratório de Movelaria e Resíduos Florestais / Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo. Piracicaba - SP). 131 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENHO DE PEQUENOS OBJETOS DE MADEIRA COM RESÍDUO DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA Camila Santos Doubek Lopes INTERFACEHS Artigo recebido em 31.08.09. Aprovado em 25.09.09. 132 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/sumario_traducoes.asp?ed=12 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy Sociólogo brasileiro radicado na França, onde leciona na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais da Universidade de Paris. CRISE ECOLÓGICA E MUDANÇA CLIMÁTICA A crise ecológica planetária atingiu um ponto de inflexão decisivo com o fenômeno da mudança climática. Primeira constatação: tudo se acelera muito mais rápido que o previsto. A acumulação de gás carbônico, o aumento da temperatura, o derretimento das geleiras polares e das ‘neves eternas’, as secas, as inundações: tudo se precipita, e as análises dos cientistas, cuja tinta mal secou nos documentos, se revelam muito otimistas. Pende-se agora, cada vez mais, para extremos os mais elevados, nas previsões para os dez, vinte, trinta próximos anos. A isto, é necessário acrescentar alguns perigos, ainda pouco estudados, mas que arriscam provocar um salto qualitativo no efeito estufa e uma derrapagem incontrolável no aquecimento do planeta. Por exemplo, os 400 bilhões de toneladas de CO2 aprisionadas, neste momento, no permafrost, essa tundra congelada que se estende do Canadá à Sibéria. Se as geleiras começarem a derreter, por que o permafrost não derreteria também? Existem poucos cenários piores, caso a temperatura aumente 2 ou 3 graus. Os cientistas evitam delinear quadros catastróficos, mas já sabemos os riscos aqui implicados: subida do nível do mar, com inundações, não somente de Daca e outras cidades marítimas asiáticas, mas também de Londres e Nova York. Desertificação de terras a uma escala gigantesca. Falta de água potável. Catástrofes ‘naturais’ (tornados, tsunamis etc.) em série. Poderíamos alongar a lista. A partir de certo nível de temperatura – seis graus, por exemplo – a terra ainda será 132
    • CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy INTERCACEHS habitável para a nossa espécie? Infelizmente, não dispomos, neste momento, de um planeta sobressalente no universo conhecido dos astrônomos. Quem é responsável por essa situação inédita na história da humanidade? O Homem, respondem os cientistas. A resposta é justa, porém um pouco rápida: o homem habita a Terra há milênios e a concentração de CO2 começou a se tornar um perigo há algumas décadas apenas. Nós, marxistas, respondemos assim: tal delito cabe ao sistema capitalista, à sua lógica absurda e irracional de expansão e acumulação ao infinito, seu produtivismo obcecado pela busca de lucro. Quais são, portanto, as propostas, soluções, alternativas sugeridas pelos ‘responsáveis’, pelas elites capitalistas dirigentes? É pouco dizer que elas não estão à altura do desafio. Às vezes, elas roçam o ridículo: o que falar da reunião do G8 em junho de 2007, esse pomposo encontro das potências do mundo, que solenemente decidiu, com o acordo de George Bush, da União Europeia, do Japão e do Canadá – os grandes poluidores do planeta –, que era preciso “tomar seriamente em consideração” a proposta de redução de emissões de CO2? Não é formidável? Aliás, Nicolas Sarkozy felicitou-se efusivamente por ter convencido George W. Bush a incluir, no último momento, o advérbio “seriamente” na resolução...1 Outro exemplo esclarecedor: o derretimento das geleiras do Polo Norte avança muito mais rápido que o previsto: segundo as últimas observações científicas (outubro de 2007), a sua completa dissolução está prevista não mais para 2050, mas por volta de 2020! Isso pode ter consequências dramáticas: de uma parte, um efeito de feedback, já que o gelo refletiria, como um espelho, o calor solar, e o mar ou a terra o absorveriam, intensificando assim a mudança climática; de outra parte, o perigo de subida do nível do mar, submergindo países inteiros (um risco real para a Holanda, segundo um relatório da União Europeia). Ora, o que fazem os governos limítrofes da região, os Estados Unidos, a Rússia e o Canadá? Eles disputam, com expedições militares patrióticas, o contorno das respectivas zonas de soberania, tendo em vista a futura exploração do petróleo que se abriga atualmente sob as geleiras... E, o que dizer dos acordos de Quioto, expressão dos governos (burgueses) mais ‘esclarecidos’, do ponto de vista ecológico? Seu dispositivo central, o “Mercado dos Direitos de Emissão”, revelou-se uma operação tragicômica: as cotas de emissão distribuídas pelos ‘responsáveis’ eram a tal ponto generosas que todos os países acabaram o ano de 2006 com grandes excedentes de ‘direitos de emissão’. Resultado: o preço da tonelada de CO2 desabou de 20 euros, em 2006, para menos de um euro atualmente. Mencionemos também o último paliativo extraordinário, apadrinhado por Bush ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 133
    • CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy INTERCACEHS e Lula, mas que interessa também à Europa: substituir o petróleo – de todo modo, destinado a se esgotar – pelos agrocombustíveis. Os cereais ou o milho, ao invés de alimentarem as populações famintas do Terceiro Mundo, encherão os tanques dos carros dos países ricos. Segundo a FAO (Food and Agriculture Organisation) das Nações Unidas, os preços dos cereais já aumentaram consideravelmente por causa da forte demanda por agrocombustíveis, consagrando à fome milhões de pessoas dos países pobres. Sem falar do fato de que a produção desses carburantes, que exige fertilizantes, pesticidas etc., arrisca produzir tanto CO2 quanto as energias fósseis. GRANDEZA E LIMITES DA ECOLOGIA A grande contribuição da ecologia foi – e ainda é – a de nos fazer tomar consciência dos perigos que ameaçam o planeta em consequência do atual modo de produção e de consumo. O crescimento exponencial das agressões ao meio ambiente e a ameaça crescente de uma ruptura do equilíbrio ecológico configuram um cenáriocatástrofe que coloca em questão a própria sobrevivência da vida humana. Nós nos confrontamos com uma crise de civilização que exige mudanças radicais. O problema é que as propostas adiantadas pela maioria das ONGs e pelas correntes dominantes da ecologia política europeia são insuficientes ou conduzem a impasses. Sua principal fraqueza consiste em ignorar a conexão necessária entre o produtivismo e o capitalismo, o que conduz à ilusão de um ‘capitalismo limpo’ ou a reformas capazes de controlar os seus ‘excessos’ (como, por exemplo, as ecotaxas). Ou ainda, tomando como pretexto a imitação do produtivismo ocidental, pelas economias burocráticas de comando, elas colocam, lado a lado, capitalismo e ‘socialismo’ como variações do mesmo modelo – um argumento que perdeu muito do seu interesse após o desmoronamento do pretenso ‘socialismo real’. Os ecologistas se enganam se pensam poder fazer economia da crítica marxiana do capitalismo: uma ecologia que não se dá conta da relação entre ‘produtivismo’ e lógica do lucro está destinada ao fracasso – ou pior, à recuperação pelo sistema. Não faltam exemplos. A ausência de uma postura anticapitalista coerente conduziu a maioria dos partidos verdes europeus – França, Alemanha, Itália e Bélgica – a se tornarem simples parceiros ‘ecorreformistas’ da gestão social-liberal do capitalismo nos governos de centroesquerda. 134 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy INTERCACEHS Considerando os trabalhadores como irremediavelmente consagrados ao produtivismo, alguns ecologistas alheiam-se do movimento operário e inscrevem em sua bandeira: “nem esquerda, nem direita”. Ex-marxistas convertidos à ecologia declaram precipitadamente seu “adeus à classe operária” (André Gorz), enquanto outros (Alain Lipietz) insistem em que é preciso deixar o ‘vermelho’ – ou seja, o marxismo ou o socialismo – para aderir ao ‘verde’, novo paradigma que forneceria uma resposta a todos os problemas econômicos e sociais. O ECOSSOCIALISMO O que é, portanto, ecossocialismo? Trata-se de uma corrente de pensamento e ação ecológica que faz suas as conquistas fundamentais do marxismo – liberando-o de seus resíduos produtivistas. Para os ecossocialistas, a lógica do mercado e do lucro – como também a do autoritarismo burocrático do falecido ‘socialismo real’ – é incompatível com as exigências de salvaguarda do meio ambiente natural. Criticando a ideologia das correntes dominantes do movimento operário, eles sabem que os trabalhadores e suas organizações são uma força essencial para toda transformação radical do sistema e para o estabelecimento de uma nova sociedade, socialista e ecológica. Essa corrente está longe de ser politicamente homogênea, mas a maioria de seus representantes compartilha certos temas comuns. Rompendo com a ideologia produtivista do progresso – em sua forma capitalista e/ou burocrática – e oposta à expansão ao infinito de um modo de produção e de consumo destruidor da natureza, ela representa uma tentativa original de articular as ideias fundamentais do socialismo marxista com as conquistas da crítica ecológica. O raciocínio ecossocialista baseia-se em dois argumentos essenciais: 1) o modo de produção e de consumo atual dos países capitalistas avançados, fundado na lógica de acumulação ilimitada (do capital, dos lucros, das mercadorias), de desperdício dos recursos, de consumo ostentatório e de destruição acelerada do meio ambiente, não pode de modo algum ser estendido ao conjunto do planeta, sob pena de crise ecológica maior. Segundo cálculos recentes, caso o consumo médio de energia dos Estados Unidos fosse generalizado ao conjunto da população mundial, as reservas conhecidas de 135 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy INTERCACEHS petróleo se esgotariam em dezenove dias.2 Esse sistema está fundado, portanto, na manutenção e no agravamento da gritante desigualdade entre o Norte e o Sul. 2) De todas as maneiras, a continuação do ‘progresso’ capitalista e a expansão da civilização fundada na economia de mercado – mesmo sob essa forma brutalmente desigual – ameaça diretamente, a médio prazo (toda previsão seria arriscada), a própria sobrevivência da espécie humana, notadamente por causa das consequências catastróficas da mudança climática. A racionalidade limitada do mercado capitalista, com seu cálculo imediatista das perdas e ganhos, é intrinsecamente contraditória com uma racionalidade ecológica, que leva em conta a longa temporalidade dos ciclos naturais. Não se trata de opor os ‘maus’ capitalistas ecocidas aos ‘bons’ capitalistas verdes: é o próprio sistema, fundado na impiedosa competição, com exigências de rentabilidade e busca pelo lucro rápido, que é destruidor dos equilíbrios naturais. O pretenso capitalismo verde é apenas uma manobra publicitária, uma etiqueta que visa vender uma mercadoria ou, no melhor dos casos, uma iniciativa local equivalente a uma gota d’água no solo árido do deserto capitalista. Contra o fetichismo da mercadoria e a autonomização reificada da economia pelo neoliberalismo, a aposta do futuro é, para os ecossocialistas, colocar em prática uma ‘economia moral’ no sentido que E. P. Thompson dava a esse termo, ou seja, uma política econômica fundada sobre critérios não-monetários e extraeconômicos: em outros termos, a ‘reintrincação’ do econômico no ecológico, social e político.3 As reformas parciais são totalmente insuficientes: é preciso substituir a microrracionalidade do lucro por uma macrorracionalidade social e ecológica, o que exige uma verdadeira mudança de civilização.4 Isto é impossível sem uma profunda reorientação tecnológica, visando a substituição das atuais fontes de energia por outras, não poluentes e renováveis, tais como a energia eólica ou solar.5 A primeira questão que se coloca é, portanto, a do controle dos meios de produção e, sobretudo, das decisões de investimento e de mudança tecnológica, as quais devem ser retiradas dos bancos e empresas capitalistas para se tornarem um bem comum da sociedade. É certo que a mudança radical concerne não apenas à produção, mas também ao consumo. No entanto, o problema da civilização burguesa/industrial não é – como frequentemente pretendem os ecologistas – o ‘consumo excessivo’ da população, e a solução não é uma ‘limitação’ geral do consumo, sobretudo nos países capitalistas avançados. É o tipo de 136 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy INTERCACEHS consumo atual, fundado na ostentação, no desperdício, na alienação mercantil e na obsessão acumulatória, que deve ser colocado em questão. ECOLOGIA E ALTERMUNDIALISMO Sim, respondemos, essa utopia é simpática, mas, enquanto a aguardamos, é preciso ficar de braços cruzados? Claro que não! É preciso travar batalha para obter cada conquista, cada medida de regulamentação, cada ação em defesa do meio ambiente. Cada quilômetro de rodovia bloqueado e cada medida em favor dos transportes coletivos são importantes, não somente porque diminuem a corrida em direção ao abismo, mas porque permitem que as pessoas, os trabalhadores, os indivíduos se organizem, lutem e tomem consciência das apostas do combate, compreendam, por sua experiência coletiva, a falência do sistema capitalista e a necessidade de uma mudança de civilização. É nesse espírito que as forças mais ativas da ecologia estão engajadas, desde o começo, no movimento altermundialista. Tal engajamento corresponde à tomada de consciência de que os grandes riscos da crise ecológica são planetários e, portanto, só podem ser enfrentados por uma atitude resolutamente cosmopolítica, supranacional, mundial. O movimento altermundialista é, sem dúvida, o mais importante fenômeno de resistência antissistêmica do início do século XXI. Essa vasta nebulosa, essa espécie de ‘movimento dos movimentos’, que se manifesta de modo visível quando dos Fóruns Sociais – regionais ou mundiais – e das grandes manifestações de protesto – contra a OMC, o G8 ou a guerra imperial no Iraque – não corresponde às formas habituais de ação social ou política. Ampla rede descentralizada, ela é múltipla, diversa e heterogênea, associando sindicatos operários e movimentos camponeses, ONGs e organizações indígenas, intelectuais e jovens ativistas. Longe de ser uma fraqueza, essa pluralidade é uma das fontes de força, crescente e expansiva, do movimento. Podemos dizer que o ato de nascimento do altermundialismo foi a grande manifestação popular que fez fracassar a reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio), em Seattle, em 1999. A cabeça visível desse combate era a convergência surpreendente de duas forças: turtles e teamsters, ecologistas vestidos de tartarugas (espécie em vias de extinção) e sindicalistas do setor dos transportes. A questão ecológica estava, portanto, presente, desde o início, no coração das mobilizações contra a globalização capitalista neoliberal. A palavra de ordem central do movimento, “o mundo 137 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy INTERCACEHS não é uma mercadoria”, visa também, evidentemente, o ar, a água, a terra, em uma palavra, o meio ambiente natural, cada vez mais submetido ao controle do capital. Podemos dizer que o altermundialismo comporta três momentos: 1) o protesto radical contra a ordem das coisas existente e suas sinistras instituições: FMI, Banco Mundial, OMC, G8; 2) um conjunto de medidas concretas, propostas que podem ser imediatamente realizadas: a taxação de capitais financeiros, a supressão da dívida do Terceiro Mundo, o fim das guerras imperialistas; 3) a utopia de um ‘outro mundo possível’, fundada em valores comuns, como a liberdade, a democracia participativa, a justiça social e a defesa do meio ambiente. A dimensão ecológica está presente nesses três momentos: ela inspira tanto a revolta contra um sistema que conduz a humanidade a um trágico impasse, quanto um conjunto de propostas precisas – moratória sobre as OGMs, desenvolvimento dos transportes coletivos gratuitos –, assim como a utopia de uma sociedade vivendo em harmonia com os ecossistemas, esboçada nos documentos do movimento. Isso não quer dizer que não haja contradições, resultantes tanto da resistência de setores do sindicalismo às reivindicações ecológicas, percebidas como ‘uma ameaça ao emprego’, quanto da natureza limitada, e pouco social, de certas organizações ecológicas. Mas, uma das características mais positivas dos Fóruns Sociais, e do altermundialismo em seu conjunto, é a possibilidade do encontro, do debate, do diálogo e da aprendizagem recíproca de diferentes tipos de movimentos. É preciso acrescentar que a própria esfera de atuação ecológica está longe de ser homogênea: ela é muito diversa e contém um espectro que vai de ONGs moderadas, habituadas às pressões dos lobbies, aos movimentos combativos, que investem em um trabalho militante pela base; do Estado (no nível local ou nacional) às lutas que colocam em questão a lógica do sistema; da correção dos ‘excessos’ da economia de mercado às iniciativas de orientação ecossocialista. Essa heterogeneidade caracteriza, aliás, todo o movimento altermundialista, mesmo se uma sensibilidade anticapitalista predomina, sobretudo, na América Latina. É a razão pela qual o Fórum Social Mundial, precioso lugar de encontro – como tão bem explica nosso amigo Chico Whitacker –, onde diferentes iniciativas podem criar raiz, não pode se tornar um movimento sociopolítico estruturado, com uma ‘linha’ comum, com resoluções adotadas pela maioria etc. É importante sublinhar que a presença da ecologia no ‘movimento dos movimentos’ não se limita às organizações ecológicas – Greenpeace e WWF, entre outras. Ela se torna, cada vez mais, uma dimensão levada em consideração, na ação e 138 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy INTERCACEHS na reflexão, por diferentes movimentos sociais, camponeses, indígenas, feministas e religiosos (Teologia da Libertação). Um exemplo surpreendente dessa integração ‘orgânica’ das questões ecológicas com outros movimentos sociais é o MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra do Brasil, que, com seus camaradas da rede internacional Via Campesina, são um dos pilares do Fórum Social Mundial e do movimento altermundialista. Hostil, desde a sua origem, ao capitalismo e à sua expressão rural, o agronegócio, o MST integrou, cada vez mais, a dimensão ecológica em seu combate por uma reforma agrária radical e por outro modelo de agricultura. Quando da celebração do vigésimo aniversário do movimento, no Rio (2005), o documento dos organizadores precisava: o nosso sonho é “um mundo igualitário, que socializa riquezas materiais e culturais”, um caminho novo para a sociedade, “fundado na igualdade entre os seres humanos e nos princípios ecológicos”. Isso se traduz na ação – frequentemente à margem da ‘legalidade’ – do MST contra os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), que é, ao mesmo tempo, um combate contra a tentativa das multinacionais – Monsanto, Syngenta – de controlar totalmente as sementes, submetendo os camponeses à sua dominação, e uma luta contra um fator de poluição e contaminação incontrolável dos campos. Assim, graças a uma ocupação ‘selvagem’, o MST obteve, em 2006, a expropriação do campo de milho e soja transgênicos da Syngenta Seeds, no estado do Paraná, o qual se tornou o acampamento camponês “Terra Livre”. É preciso mencionar também seu enfrentamento em relação às multinacionais da pasta de papel, que multiplicam, em centenas de milhares de hectares, verdadeiros ‘desertos verdes’, florestas de eucaliptos (monocultura) que secam todas as fontes de água e destroem toda diversidade biológica. Esses combates são inseparáveis, para as fileiras e os ativistas do MST, de uma perspectiva anticapitalista radical. As cooperativas agrícolas do MST desenvolvem, cada vez mais, uma agricultura biológica preocupada com a biodiversidade e com o meio ambiente em geral, e constituem assim exemplos concretos de uma forma de produção alternativa. Em julho de 2007, o MST e seus companheiros do movimento Via Campesina organizaram, em Curitiba, uma “Jornada de Agroecologia”, com a presença de centenas de delegados, engenheiros agrônomos, universitários e teólogos da libertação (Leonardo Boff, Frei Betto). Que se entenda bem, essas experiências e essas lutas não se limitam ao Brasil. Nós as encontramos, sob formas diferentes, em muitos outros países, não somente no Terceiro Mundo, e elas constituem uma parte significativa do arsenal combativo do altermundialismo e da nova cultura cosmopolítica da qual ele é mensageiro. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 139
    • CRISE ECOLÓGICA, CAPITALISMO, ALTERMUNDIALISMO: UM PONTO DE VISTA ECOSSOCIALISTA Michael Löwy INTERCACEHS NOTAS * Originalmente publicado na França no periódico Actuel Marx nº 44 (septembre 2008; Dossier: Altermondialisme et Anticapitalisme) com o título “Crise écologique, capitalisme, et altermondialisme. Un point de vue éco-socialiste”. Agradecemos especialmente ao editor Emmanuel RENAULT e ao Professor Michael Löwy pela liberação dos direitos de divulgação deste artigo para a revista INTERFACEHS. Traduzido por Marinê de Souza Pereira. 1 Le Monde, 9 Juin 2007, p.4. 2 MIES, M. “Liberacion del consumo o politizacion de la vida cotidiana”. Mientras Tanto, Barcelona, n.48, p.73, 1992. 3 Cf. Daniel BENSAÏD, Daniel. Marx l'intempestif, p.385-386, 396; e RIECHMAN, Jorge. Problemas con los frenos de emergencia? Madrid: Ed. Revolución, 1991. p.15. 4 Ver a esse respeito o notável ensaio de RIECHMAN, Jorge. “El socialismo puede llegar solo en bicicleta”. Papeles de la Fondation de Investigaciones Marxistas, Madrid, n.6, 1996. 5 Alguns marxistas já sonham com um “comunismo solar”: ver SCHWARTZMAN, David. “Solar Communism”. Science and Society, número especial: “Marxism and Ecology”, v.60, n.3, Fall, 1996. 140 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/secao_interfacehs.asp?ed=12&cod_artigo=212 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar 1 ; Alice Itani 2 ; Gisela Umbuzeiro 1 Mestrando em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente Senac. 2 Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente – Centro Universitário Senac. 3 Unicamp, Ceset. RESUMO O presente trabalho analisa aspectos referentes à exposição do trabalhador a substâncias presentes no espaço de trabalho, as instituições envolvidas e a importância de monitoramento mediante o estabelecimento de limites de tolerância para prevenção de doenças e agravos à saúde. Palavras-chave: saúde do trabalhador; saúde ambiental; limites de tolerância; aspectos institucionais. 141
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS Os riscos da exposição a substâncias nocivas à saúde estão sempre presentes nos espaços de vida e trabalho. O debate sobre a exposição a substâncias nocivas à saúde já se apresenta no cenário público, sobretudo quando se refere à poluição do ar e dos rios. Algumas normas estabelecem limites de tolerância dos organismos contra riscos da exposição a substâncias nocivas no meio ambiente No entanto, os limites de tolerância não fazem ainda parte da cultura e das normas de proteção da saúde do trabalhador. O processo produtivo inclui atividades, tais como a extração de matéria-prima, sua transformação em produtos, o consumo desses produtos e a formação de resíduos. Em todas essas etapas pode haver riscos para a saúde, tanto dos trabalhadores como das comunidades, e ainda riscos ao meio ambiente. A introdução de novos produtos no mercado, em decorrência dos diversos processos de trabalho, ocorre de forma muito rápida, sem acompanhamento do necessário conhecimento dos níveis de toxicidade das novas substâncias e suas consequências para a saúde humana e o meio ambiente. Isso é agravado pelo fato de que, mesmo para as substâncias já conhecidas, poucas estão bem estudadas. Além disso, os efeitos crônicos relacionados a baixas doses são desconhecidos para a maioria das substâncias. Durante seu ciclo de vida, um produto químico ou seus precursores podem atingir o meio ambiente, gerando riscos à saúde das populações envolvidas, o que inclui os trabalhadores envolvidos nesse ciclo. A avaliação de risco, como um processo para a caracterização do potencial de efeitos adversos à saúde, em função da exposição a produtos químicos (SANCHEZ; NASCIMENTO, 2005), tem sido um instrumento importante, e as fontes de riscos químicos ganham importância fundamental em termos de avaliação e intervenção em saúde ambiental (PALÁCIOS; CÂMARA; JESUS, 2004). No entanto, a falta de informações sobre toxicidade aguda e crônica de substâncias químicas impede análise adequada sobre a relação dose-resposta desses produtos e pode impossibilitar a definição de limites biológicos, de índices de exposição e de ingestão diária aceitável. A dinâmica de novos produtos, com a decorrente exposição a novas substâncias, riscos desconhecidos e graus de riscos indefinidos, aumenta a complexidade e traz dificuldades de atuação ao Estado. Dificulta, também, o estabelecimento, pelas empresas, de manejo adequado de todos os produtos químicos. Isso inclui dificuldades no atendimento a situações de emergência em casos de acidentes com tais substâncias, em situações ocupacionais ou não. Além disso, a falta de informações sobre genotoxicidade, mutagenicidade ou carcinogenicidade de produtos químicos leva a preocupações relacionadas ao risco de aumento de doenças genéticas para gerações futuras e desenvolvimento de câncer. Determinados produtos químicos ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 141
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS podem causar danos irreversíveis ao sistema reprodutivo de seres humanos ou podem levar a alterações no desenvolvimento entre a concepção e o nascimento, levando à morte ou a disfunções e anomalias morfológicas. A complexidade dessas situações de riscos, seu alto grau de incertezas, os aspectos éticos e epistemológicos envolvidos, os aspectos políticos, econômicos e o conflito de interesses entre os diversos atores participantes do cenário exigem, quando da realização de estudos a respeito, uma estratégia compatível com o conceito de ciência pós-normal, conforme apresentado por Funtowicz e Ravetz (1993). Assim, questões pertinentes à relação saúde-ambiente devem ser consideradas dentro de uma realidade complexa, na interação com múltiplos aspectos, e não podem ser tratadas de acordo com formas tradicionais, com características reducionistas, como a ciência normal descrita por Kuhn (1962), que leva a uma restrição da visão do cientista em benefício de paradigmas aceitos. No ambiente de trabalho, a monitorização da exposição a agentes tóxicos pode ter um papel importante na detecção de excessos de exposição antes da ocorrência de distúrbios biológicos e prejuízos à saúde. A monitorização biológica e de efeitos biológicos preliminares exige informação toxicológica suficiente, que tem sido fornecida por estudos com animais sobre os mecanismos de ação e o metabolismo de xenobióticos aos quais o trabalhador está exposto. Frequentemente, substâncias consideradas com baixo potencial de riscos para seres humanos têm se verificado carcinogênicas ou tóxicas para a reprodução. Em função do limitado conhecimento dos riscos associados à exposição a substâncias, governos de países desenvolvidos têm estabelecido legislação protegendo trabalhadores e a população em geral. Requer-se que as empresas eliminem, ou pelo menos reduzam riscos para trabalhadores e para a população do entorno. O primeiro passo na avaliação de riscos é a identificação de substâncias, processos e espaços de trabalho que possam causar efeitos adversos. Processos envolvendo exposição potencial a substâncias perigosas podem causar danos como resultado da absorção dessas substâncias, por inalação, através do trato respiratório, por ingestão, ou através da pele. Injeções e deglutição também podem ocorrer acidentalmente (HERBER et al., 2001). O debate sobre a jornada de trabalho faz parte do conflito das relações de trabalho. Ramazzini foi o primeiro a escrever sobre as doenças dos trabalhadores, no de 1700, pela necessidade de prevenir e reduzir seus sofrimentos. Adam Smith já refutava, no século XIX, a ideia de que homens trabalham melhor quando estão mal nutridos, e apontava que a riqueza das nações exigia liberdade de comércio e de empreendimentos ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 142
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS e segurança para todos. O conceito de justiça é defendido para que os trabalhadores também usufruam daquilo que produzem. Marx defendia ser o trabalho a única mercadoria que o trabalhador podia vender, devendo, assim, ser capaz de fazê-lo continuamente. Dessa forma, ultrapassar o limite físico não é moral e compromete a vida. Nessa contraposição do direito nas relações de trabalho as condições em que ele se exerce melhoraram ao longo dos últimos cem anos, nos países desenvolvidos. O trabalho não é mais uma obrigação bíblica, mas um direito, acompanhado de liberdade, criatividade, saúde física e mental (BERLINGUER, 2004). Há conflitos permanentes e pertinentes à saúde e segurança dos trabalhadores, que podem ser identificados por quatro pontos, como indicados por Berlinguer (2004): 1. O direito à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores e o das empresas, no sentido de buscarem a maior produção possível; 2. O direito dos trabalhadores de conhecer os riscos, o das empresas ao sigilo industrial e comercial e os direitos e deveres dos especialistas; 3. Os conflitos entre trabalhadores e população e aqueles entre os próprios trabalhadores; 4. Os conflitos entre trabalho, e reprodução da vida com saúde. Para a proteção do trabalho, há necessidade de definição dos níveis de riscos aceitáveis. Valores limites de exposição ambiental têm sido estabelecido, como o MAC – Maximum Admittable Concentration e o TLV – Threshold Limit Value, em suas diversas formas. Para compostos cancerígenos e outros de gravidade similar, não há dose aceitável e o limite é zero. O reconhecimento e introdução desses valores nas leis é um passo positivo. Entretanto, as dificuldades para sua utilização podem ser grandes onde o Estado não é atuante e as empresas não têm respeito pela vida humana (BERLINGUER, 2004). No Brasil, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecem inúmeras orientações obrigatórias, na área da segurança e medicina do trabalho, para empresas públicas e privadas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, para os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Podemos citar duas principais: a Norma regulamentadora (NR) 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que define parâmetros para controle biológico da exposição ocupacional a alguns agentes químicos, e a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, que estabelece valores limites de exposição. Nessa ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 143
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS norma, os limites de tolerância são utilizados para definir o grau de insalubridade da atividade, o que garante ao trabalhador acréscimos em seus ganhos. Nesse sentido, pode ser válida uma discussão ética a respeito, afinal, o pagamento referente a essa insalubridade não reduz o risco do indivíduo. Os limites de tolerância da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, normativos, foram definidos com base nos limites da American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), de 1977, com adaptações em função de jornadas semanais de 48 horas de exposição (FREITAS; ARCURI, 1998). Em função das poucas atualizações efetuadas desde 1978, esses limites têm valor técnico reduzido. Em países desenvolvidos, mesmo com limites de tolerância definidos sem rigor científico, os movimentos dos trabalhadores eventualmente conseguem reduções dos valores limites considerados menos adequados. No Brasil, mesmo sabendo-se que copiamos limites de outros países, com pequenas adaptações, os trabalhadores pouco têm conseguido. Outro aspecto a considerar é a falta de avaliações ambientais, que levam à utilização de exames biológicos rotineiros nos trabalhadores expostos, para avaliação dos níveis de exposição (VASCONCELOS, 1995). A relevância da exposição ocupacional a produtos químicos em nosso meio pode ser ilustrada pela indústria química, que tem importância nas diversas atividades econômicas de nosso país e participa de quase todas as cadeias e complexos industriais, até mesmo em serviços e na agricultura. No Brasil, no ano de 2003, a participação da química no PIB total foi de 3,7%. A título comparativo, nos Estados Unidos, que têm a maior indústria química do mundo, a participação no PIB é de cerca de 2%. Considerando a matriz industrial do Brasil, conforme dados do IBGE, o setor químico ocupa a segunda posição, com quase 12% do PIB da indústria de transformação, atrás apenas do setor de alimentos e bebidas, que tem cerca de 17% do total (ALVES, 2005). PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS AO AMBIENTE As consequências de problemas ambientais – provocados pela produção e pelo consumo – sobre a saúde humana extrapolam os limites das unidades produtivas e incluem as comunidades sob suas áreas de influência. Fontes locais de poluentes, contaminando ar, água e solo, ou sendo transportadas por sistemas de esgoto, podem provocar efeitos a distância, levando à perda da biodiversidade e à degradação do solo, e influenciando negativamente a saúde de uma população. Apesar dos avanços no ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 144
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS conhecimento nessa área, há ainda muita incerteza nas relações entre saúde/doença e ambiente. Nessa área, são utilizados três tipos de estudos (RIGOTTO, 2003): a) Estudos experimentais, que têm por finalidade avaliar a segurança de agentes físicos e químicos e seus efeitos nocivos à saúde e ao ambiente; b) Com base nas exposições ocupacionais, extrapolação para populações maiores; c) Estudos epidemiológicos. Entre as dificuldades para o estabelecimento das relações entre alterações da saúde e ambiente, merecem consideração: a) Não há inventários de fontes de contaminação, que permitiriam uma avaliação sobre as consequências ambientais; b) Os níveis de contaminação ambiental sofrem expressivas variações de caráter anual, semanal ou diário, em função das atividades das unidades produtivas emissoras, pela influência do clima, pela forma de dispersão, por transformações químicas, reação com outros poluentes etc.; c) Verifica-se a exposição mediante a avaliação de biomarcadores nos indivíduos, que apresentam diferenças relacionadas ao tempo de exposição no trabalho e em casa, idade, estado nutricional, predisposição genética, estilo de vida, contaminação doméstica, distância das fontes poluidoras, aspectos sociais, exposição a contaminantes diferentes que podem reagir entre si, via de absorção; d) Não há biomarcadores para a maioria dos produtos nocivos em uso, e as análises são de alto custo; e) As informações sobre efeitos na saúde são obtidas de documentos que registram adoecimento, internação ou morte em sistemas específicos; f) Há grande tempo de latência para algumas patologias se manifestarem. (RIGOTTO, 2003) SAÚDE DO TRABALHADOR E O MEIO AMBIENTE 145 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS Conforme Santos (2008), o meio ambiente e a saúde são bens jurídicos protegidos pela Constituição. Esses bens se confundem e interpenetram, visto que os direitos garantidos são a vida humana e a sua qualidade, além da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal estabelece para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade de cuidar da saúde e do meio ambiente. Considerando a estreita relação entre a atividade produtiva, o meio ambiente e a saúde, são apresentados e discutidos a seguir alguns aspectos institucionais do Brasil, procurando abordar os principais órgãos responsáveis por atividades referentes à saúde do trabalhador e à proteção ambiental. 1. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) É o ministério responsável pelas Normas Regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho, conforme relação a seguir (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2008): NR1: Disposições Gerais; NR 2: Inspeção Prévia; NR 3: Embargo ou Interdição; NR 4: Serviços Especializados em Engenharia de segurança e Medicina do trabalho; NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI); NR 7: Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional; NR 8: Edificações; NR 9: Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; NR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR 12: Máquinas e Equipamentos; NR 13: Caldeiras e Vasos de Pressão; NR 14: Fornos; NR 15: Atividades e Operações Insalubres; NR 16: Atividades e Operações Perigosas; NR 17: Ergonomia; NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 19: Explosivos; ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 146
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS NR 20: Líquidos Combustíveis e Inflamáveis; NR 21: Trabalho a Céu Aberto; NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; NR 23: Proteção Contra Incêndios; NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; NR 25: Resíduos Industriais; NR 26: Sinalização de Segurança; NR 28: Fiscalização e Penalidades; NR 29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário; NR 30: Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário; NR 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura; NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde; NR 33: Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados Com a finalidade de destacar alguns aspectos significativos e de interesse abrangente, sem esgotar o assunto, algumas NRs serão aqui discutidas de forma mais detalhada: NR 1: Disposições Gerais • Estabelece a observância obrigatória das normas regulamentadoras pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); • Define as competências no âmbito do ministério, destacando-se que as das Delegacias Regionais do Trabalho – DRT, atuais Superintendências Regionais do Trabalho, incluem a imposição de penalidades por irregularidades; • Estabelece conceitos de empregado, empresa, estabelecimento, local de trabalho e outros correlatos; • Estabelece as responsabilidades do empregador, que incluem o cumprimento das obrigações legais e regulamentares e as informações aos empregados quanto aos riscos do ambiente de trabalho, as medidas para sua prevenção e limitação e aquelas adotadas pela empresa, os resultados de exames médicos 147 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS e complementares dos trabalhadores e de avaliações ambientais dos locais de trabalho; o empregador é passível de penalidades quando não cumpre suas responsabilidades; • Estabelece as responsabilidades dos empregados no cumprimento das disposições sobre segurança e medicina do trabalho, merecendo destaque a classificação como ato faltoso a falta de colaboração com a empresa, na aplicação das normas regulamentadoras. NR 3: Embargo ou Interdição • Define a possibilidade de interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou mesmo o embargo de obras, quando se constata grave e iminente risco para o trabalhador, ou seja, em funçlão da possibilidade de condição ambiental de trabalho que possa provocar acidente de trabalho ou doença profissional, com consequências graves para o trabalhador. NR 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho • Conforme essa norma, as empresas, com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, devem manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Esses serviços devem ter equipe composta por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem. A obrigatoriedade da existência desses profissionais na equipe depende do grau de risco em que a empresa é classificada e da quantidade de empregados, existindo situações em que o serviço próprio não é obrigatório. NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) • Os empregadores devem constituir e manter em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com o objetivo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. É composta de representantes do empregador, por ele indicados, e de empregados que são eleitos. 148 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro • INTERFACEHS Entre suas várias atribuições, encontra-se a identificação dos riscos do processo de trabalho e a elaboração do mapa de riscos, a divulgação de informações referentes à segurança e saúde no trabalho para os empregados e a colaboração no desenvolvimento e na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; • Uma CIPA ativa pode se constituir em importante ferramenta para a melhoria das condições do ambiente de trabalho, propiciando um canal de diálogo entre a empresa e os empregados; NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI) • As empresas devem fornecer para seus empregados, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPI) adequados às atividades que desenvolvem; a norma contém anexo que relaciona os EPIs previstos; • Entre outros itens, são definidas as obrigações dos empregadores, empregados, fabricantes e importadores de EPIs, bem como do Ministério do Trabalho e Emprego. NR 7: Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional • Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), para a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, que deve ser elaborado e desenvolvido de acordo com os riscos à saúde no trabalho; esse programa deve ser preventivo, possibilitar o diagnóstico precoce de agravos à saúde que tenham origem no trabalho e dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores; • Define os critérios para execução dos exames clínicos e complementares e para diferentes situações e necessidades relacionadas à saúde dos trabalhadores; • Define parâmetros para controle biológico da exposição ocupacional a alguns agentes químicos. Os indicadores biológicos constantes da norma podem indicar quando ocorre exposição ambiental do empregado acima do limite de 149 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS tolerância para determinada substância química, demonstrando a necessidade de intervenção nos processos ou ambientes de trabalho. NR 9: Programas de Prevenção de Riscos Ambientais • Todos os empregadores devem elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que deve incluir as etapas de antecipação e reconhecimento de riscos, definição de prioridades e metas de avaliação e controle, avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, implantação de controle e avaliação de eficácia, monitoramento da exposição aos riscos e registro e divulgação de dados; • Programa especialmente relacionado com o PCMSO, previsto na NR 7; • Os riscos ambientais são representados por agentes físicos, químicos e biológicos, conforme detalhamento a seguir, os quais são encontrados nos ambientes de trabalho, e que possam, sob determinadas condições, causar prejuízos à saúde do trabalhador: o Agentes físicos: formas de energia, como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes, infrassom e ultrassom); o Agentes químicos: substâncias, compostos ou produtos inaláveis ou absorvíveis pela pele ou por ingestão; o • Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, protozoários, vírus etc.; Por ocasião das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores, devem ser considerados os valores limites constantes na NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e, na sua ausência, aqueles definidos pela American Conference of Governmental Induistrial Higyenists (ACGIH), ou outros, definidos em negociação coletiva de trabalho, que devem ser mais restritivos do que os legalmente estabelecidos. NR 15: Atividades e Operações Insalubres • Estabelece as atividades ou operações insalubres e o pagamento de adicional quando o trabalho ocorre sob condições insalubres; • Define as condições insalubres e critérios para remuneração da insalubridade; 150 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro • INTERFACEHS Conceitua e define limite de tolerância (“concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral”); • Conforme já mencionado, os limites de tolerância para substâncias químicas foram adaptados da ACGIH. A utilização de dados e critérios de outros países para o estabelecimento de valores de limites de exposição pode levar a distorções, considerando as disparidades existentes entre os países, e mesmo dentro de um país. No Brasil, há indústrias comparáveis àquelas encontradas no primeiro mundo, e outras que deixam muito a desejar com relação à saúde do trabalhador, cujas necessidades podem ser variáveis nas diversas regiões do país. Os próprios indicadores biológicos de exposição estão diretamente relacionados aos limites de exposição, sofrendo variações em decorrência da utilização desses limites. Dessa forma, é conveniente a definição de critérios próprios, para utilização do Brasil, para derivação de valores de limites de exposição e de indicadores de exposição, que levem em consideração a realidade brasileira. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conta com comissões tripartites, compostas por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Entre essas Comissões chama atenção a Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que tem por objetivo a implementação do Acordo Nacional do Benzeno, de 20.12.1995, compromisso assumido por representantes da indústria, dos trabalhadores e do governo, no sentido de se proteger a saúde do trabalhador com relação à exposição ocupacional ao benzeno. Essa Comissão representa um passo importante na proteção do trabalhador, entretanto, é um exemplo único, quando são inúmeros os exemplos de produtos químicos que, embora mereçam atenção, não são contemplados dessa forma. Nas informações veiculadas por esse ministério, verifica-se ainda uma atenção particularizada com relação à prevenção da exposição ao asbesto (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2008). Ainda nesse ministério, vale mencionar a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que atua no desenvolvimento de pesquisas em segurança e saúde no trabalho, difusão do conhecimento, prestação de serviços à comunidade e assessoria técnica. É responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização de empresas, com vistas à proteção do trabalhador e ao cumprimento da legislação 151 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS pertinente. No organograma do ministério, as competências da Secretaria de Inspeção no Trabalho incluem, pelo seu Departamento de Fiscalização do Trabalho, planejar, supervisionar, orientar, coordenar e controlar as ações e atividades da fiscalização do trabalho, e pelo seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, planejar, supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes e condições de trabalho e as atividades de inspeção do trabalho em segurança e saúde. Quanto à atividade de fiscalização, compete às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, unidades descentralizadas subordinadas diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, a execução, supervisão e monitoramento de ações de fiscalização do trabalho (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2008). 2. Ministério da Saúde Tem por função a promoção, proteção e recuperação da saúde, propiciando qualidade de vida ao brasileiro. Entre suas competências encontram-se a política nacional de saúde, a coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS), saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive de trabalhadores e índios. São apresentadas a seguir algumas considerações sobre órgãos, atividades, sistemas e projetos diretamente relacionados à saúde do trabalho e meio ambiente, sob a condução desse ministério (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). Conselho Nacional de Saúde (CNS) Integrante da estrutura do Ministério da Saúde, é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Entre suas competências, inclui-se “atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal”. Sistema Único de Saúde (SUS) Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a saúde tornou-se “um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas”. De acordo com a Constituição, “as ações e serviços de saúde integram uma ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 152
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único” e “ao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de saúde do trabalhador”. Entre as ações e programas desenvolvidos pelo SUS que têm referência com a saúde do trabalhador, destaca-se a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Representada por 161 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador e por uma rede de quinhentos serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade, A Renast é responsável por ações curativas, de promoção e de reabilitação da saúde do trabalhador (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA) Trata-se de subsistema gerido pela Secretaria de Vigilância em Saúde, que atua no gerenciamento de fatores de risco à saúde relacionados a problemas ambientais. O SINVSA tem por responsabilidades a coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamento, inspeção e supervisão de ações de vigilância referentes a doenças e agravos à saúde relacionados à água para consumo humano, contaminação ambiental e substâncias envolvidas, acidentes naturais e com produtos perigosos, e ambiente de trabalho. Tem ainda a função de fornecer indicadores e sistemas de informação de vigilância em saúde ambiental, promover intercâmbio de conhecimentos e ações educativas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). Relacionados à vigilância em saúde ambiental, merecem destaque os programas VIGIAGUA, VIGISOLO, VIGIAR, VIGIQUIM, VIGIAPP e VIGIAMBT, conforme segue (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008): VIAGUA Atua na vigilância da qualidade da água para consumo humano. VIGISOLO Atua na vigilância em saúde de populações expostas ao solo contaminado, incluindo ações relacionadas à saúde do trabalhador. Na justificativa desse programa, a questão da contaminação do solo por substâncias químicas e resíduos perigosos é associada a: 153 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro • Modelo de desenvolvimento industrial; • INTERFACEHS Reduzida capacidade de controle, inclusive legal, sobre instalações industriais, tratamento e destinação de resíduos perigosos, depósitos clandestinos de resíduos e áreas industriais abandonadas; • Utilização não sustentável de recursos naturais; • Utilização de fontes não renováveis de energia; • Utilização de produtos químicos; • Produção e consumo de bens e serviços e geração de resíduos. VIGIAR Atua na vigilância à saúde de populações expostas à poluição do ar. O programa destaca, como principais responsáveis pela poluição do ar, além das atividades industriais e transportes, as decorrentes do setor primário, onde queimadas são frequentes. VIGIQUIM Contaminantes ambientais e substâncias químicas: trata-se de programa em fase de implantação, que tem o objetivo de efetuar a vigilância em saúde de populações expostas às substâncias químicas. O programa estabelece cinco substâncias prioritárias: asbestos, benzeno, agrotóxicos, mercúrio e chumbo. São destacados entre as populações consideradas de risco, que devem ser objeto de identificação e monitoramento, os trabalhadores e residentes próximos às áreas industriais. VIGIAPP Atua na vigilância em saúde ambiental relacionada à exposição humana aos acidentes com produtos perigosos. Acidentes são ocorrências que podem envolver, de forma combinada ou individual, explosões, incêndios, vazamentos ou emissões de produtos, que provoquem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. VIGIAMBT De especial interesse, trata da vigilância em saúde no ambiente de trabalho e é um programa ainda em fase de implantação. Está relacionado à criação do Observatório de Saúde do Trabalhador, iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e do Programa de Cooperação Técnica da Representação da Organização Panamericana de Saúde, com o objetivo de facilitar o acesso a informações e análises de saúde do trabalhador, que 154 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS deverá possibilitar a divulgação de indicadores e documentos relacionados à saúde do trabalhador, e a troca de experiências entre profissionais e setores envolvidos com essa área. VIGIFISI Vigilância em saúde ambiental relacionada a fatores físicos, especialmente emissões eletromagnéticas. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) Autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e estabilidade de seus dirigentes, vinculada ao Ministério da Saúde, com o qual tem um contrato de gestão. Atua como agência reguladora e na promoção à proteção da saúde da população, mediante controle sanitário que inclui os processos, insumos e tecnologias aplicadas a produtos e serviços. Exerce ainda o controle de portos, aeroportos e fronteiras na área da vigilância sanitária. Entre suas competências, inclui-se o estabelecimento de normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que representem riscos à saúde. A Anvisa coordena a Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (ANVISA, 2008). PROJETO VIGISUS Trata-se de projeto que tem o objetivo de estabelecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que conta com o financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e se encontra em sua penúltima etapa (Vigisus II), que busca o fortalecimento do principal executor do SUS, que é o município, para atuação na vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e controle de doenças e agravos não transmissíveis, vigilância ambiental e análise da situação em saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008) A Política nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), em vigor desde 2004, tem por objetivo a redução de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, por intermédio de ações de promoção, reabilitação e vigilância em saúde. Suas diretrizes foram descritas na Portaria nº 1125, de 6 de julho de 2005, e incluem a reestruturação da ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 155
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Essa política busca a melhoria da qualidade de vida e saúde do trabalhador, mediante ações governamentais articuladas, contínuas e integradas e com foco nas relações de produção e consumo, ambiente e saúde. A PNSST foi desenvolvida pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, e estabelece as responsabilidades institucionais dos setores de governo envolvidos em sua implementação e execução. Algumas dessas responsabilidades, mais diretamente relacionadas ao objetivo deste trabalho, estão aqui exemplificadas: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) “Formular e implementar as diretrizes e normas de atuação da área de segurança e saúde no trabalho; Elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras.” FUNDACENTRO/MTE “Desenvolver pesquisas relacionadas com a promoção das melhorias das condições de trabalho; Subsidiar a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras.” MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL “Avaliar, em conjunto com o SUS, a relação entre as condições de trabalho e os agravos à saúde dos trabalhadores”. MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMO GESTOR NACIONAL DO SUS “Implantar e acompanhar a implementação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), como estratégia privilegiada para as ações previstas nesta Política; Implementar a rede de laboratórios de toxicologia e avaliação ambiental”. 3. Ministério do Meio Ambiente (MMA) A partir de 1980 surgiram condições jurídicas e institucionais direcionadas a um controle mais efetivo do meio ambiente. A lei a lei 6.938, de 1981, estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988 definiu no artigo 228 do capítulo VI (Do Meio Ambiente) que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 156
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS se ao Poder Público o dever de defendê-lo e à coletividade de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. No final da década de 1990, com o já mencionado projeto Vigisus, estruturou-se a vigilância ambiental no Ministério da Saúde (FREITAS, 2003). S SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (SISNAMA) A atuação do Estado na área ambiental fundamenta-se no compartilhamento das responsabilidades entre os níveis federal , estadual e municipal. O Sisnama foi criado com as finalidades de “implementar a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental; e garantir a descentralização da gestão ambiental, através do compartilhamento entre os entes federados (União, Estados e Municípios)” (MMA, 2008). CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) É o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). É composto pelo Plenário, pelo Cipam, por Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Plenário do Conama é composto por representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, entidades empresariais, governos municipais, estaduais e federal, conselheiros sem direito a voto e membro honorário. Entre as competências do Conama podem ser mencionadas, como exemplos de interesse direto e relacionado aos objetivos deste trabalho, a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais de projetos públicos ou privados, estabelecimento de normas e padrões de controle da poluição originada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, e para o controle e manutenção da qualidade do meio ambiente. O regimento interno do Conama prevê onze Câmaras Técnicas, que têm a responsabilidade de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as questões pertinentes às suas áreas. As Câmaras Técnicas podem criar, por tempo determinado, Grupos Técnicos para análise, estudo e apresentação de propostas sobre assuntos de sua competência. A Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental apresenta, entre seus Grupos Técnicos (GTs), os aqui exemplificados: 157 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro • INTERFACEHS GT Classificação e Diretrizes Ambientais para o Enquadramento das Águas Subterrâneas; • GT Definição de Padrões de Emissão de Poluentes Atmosféricos por Fontes Fixas; • GT Diretrizes e Procedimentos para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas; • GT Padrões de Lançamento de Efluentes Constantes da Resolução 357/05. (MMA, 2008) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) Autarquia federal de regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que atua com poder de polícia ambiental e desenvolve ações pertinentes às atribuições federais relacionadas a licenciamento ambiental, controle de qualidade ambiental, autorização de uso de recursos naturais, fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Tem autonomia administrativa e jurisdição em todo o território nacional. Suas atividades de monitoramento ambiental são focadas principalmente na prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais. Desenvolve ações especiais de fiscalização na área de degradação ambiental e poluição, com destaque para o monitoramento de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas ao meio ambiente, desde sua produção até o consumo, e controle de emissão de poluentes (IBAMA, 2008). Cabe ao Ibama a avaliação do potencial de periculosidade de agrotóxicos e a concessão de seu registro, cuja avaliação toxicológica é efetuada pela Anvisa considerando os aspectos referentes aos Ministérios da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento e da Saúde. Um dos recursos utilizados pelo Ibama para a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras é o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras, que deve ser preenchido anualmente, obrigatoriamente, por todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam tais atividades. As atividades potencialmente perigosas encontramse definidas nos anexos I e II da Instrução Normativa nº 96, de 30 de março de 2006, sendo também obrigatório o registro das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nessas atividades no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, o que é efetuado pela Internet (IBAMA, 2008). COMISSÕES TRIPARTITES 158 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS Comissões criadas com a finalidade de fortalecer o Sisnama, para facilitar o diálogo entre os órgãos e entidades ambientais dos municípios, estados, Distrito Federal e da União. Há a Comissão Tripartite nacional, as Comissões Tripartites estaduais e a Bipartite do Distrito Federal. Uma das prioridades da Comissão Tripartite Nacional é a elaboração de estratégia relacionada ao licenciamento ambiental, enfatizando a área da energia (eletricidade, petróleo e gás) e saneamento, entre outras (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2008). 4. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nesse ministério merece destaque o Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos, que atua em questões relacionadas a procedimentos de registro de agrotóxicos, sistematização de processos de análise, controle e fiscalização de agrotóxicos, rotinas e procedimentos para avaliação de riscos e outras correlatas. Seus membros são indicados pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e Meio Ambiente, garantindo-se assim a participação das principais áreas interessadas. O registro temporário para fins de pesquisa e experimentação de agrotóxicos é um exemplo de procedimento que possibilita a abordagem dos vários setores envolvidos. Sua solicitação leva ao encaminhamento automático para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (Ibama) (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 2008). CONSIDERAÇÕES FINAIS O limite de exposição divulgado pela Conferência Americana de Higienistas Industriais (ACGIH) refere-se à concentração da substância no ar e representa condições sob as quais acredita-se que a maioria dos trabalhadores pode ser repetidamente exposta, dia após dia, sem efeitos adversos para a saúde (ACGIH, 2008). Esse conceito já implica a necessidade de aceitação de um risco, pois “a maioria dos trabalhadores” não significa “todos”. Esse aspecto, o fato de que limites estabelecidos na regulamentação brasileira foram adaptados daqueles divulgados pela ACGIH e não têm sido atualizados, ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 159
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS apontam para a necessidade de revisão dos limites atuais, até mesmo quanto à metodologia para sua definição. Em função das características interdisciplinares pertinentes à saúde ambiental, há áreas de atuação comuns a mais de um ministério. Essa abordagem concomitante por mais de um setor pode trazer dificuldades, no sentido de que onde há mais de um responsável, correr-se o risco de nada ser feito, enquanto um setor aguarda que outro tome a iniciativa; além disso, é possível a duplicidade de funções. Mas pode haver vantagens, desde que as atividades sejam adequadamente coordenadas, em função da diversificação de contribuições (MACHADO, 2004). As questões referentes à saúde do trabalhador, ao meio ambiente e aos aspectos ambientais relacionados à saúde são conduzidos pelos Ministério do Trabalho e Emprego, da Saúde, do Meio Ambiente e, até mesmo, da Previdência Social, com a contribuição de inúmeros programas, sistemas e instituições, cumprindo lembrar ainda que, neste trabalho, não foi discutida a atuação de agências estaduais de controle da poluição, como a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), no Rio de Janeiro, e a Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb), em São Paulo, que atuam no licenciamento ambiental e no controle da poluição ambiental. Assim, aspectos relacionados constam das competências e responsabilidades de vários atores, permitindo pressupor a necessidade de articulações complexas para o adequado tratamento. Essa complexidade ganha expressão quando se verifica que essa articulação, além de ter de ocorrer entre diferentes ministérios, deve permear os níveis federal, estadual e municipal, dada a descentralização das ações de saúde do SUS e do Ministério do Meio Ambiente. Relações entre saúde e ambiente, integrantes de sistemas complexos, exigem interdisciplinaridade e transdisciplinaridade em sua abordagem. Atuar dessa forma é o desafio da Vigilância em Saúde Ambiental e dos demais atores desse campo de atividades. Embora sejam inúmeras as iniciativas que buscam essa integração, em políticas, programas e sistemas que estabelecem diretrizes no sentido da abordagem intersetorial, é fundamental a sua tradução em processos de trabalho efetivamente integrados. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 160 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS ALVES, O. L. Contribuição à organização da pesquisa em química e os desafios da interação com outras áreas do conhecimento. Química Nova, v.28, sup. 0, nov.-dez. 2005. FREITAS, Carlos Machado. Problemas ambientais, saúde coletiva e ciências sociais. Ciência e Saúde Coletiva, v.8, n.1, 2003. FREITAS, N. B. B.; ARCURI, A. S. A. Valor de Referência Tecnológico: a nova abordagem do controle da concentração de benzeno nos ambientes de trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, n.24, p.71-85, 1998. FUNTOWICZ, S. O.; RAVETZ, J. R. Science for the post-normal age. Futures, p.739-755, 1993. GOMEZ, C. M.; COSTA, S. M. F. T. A construção do campo da saúde do trabalhador: percurso e dilemas. Cadernos de Saúde Pública, v.13, sup. 2, 1997. HERBER, R. F. M.; DUFFUS, J. H.; CHRISTENSEN, J. M.; OLSEN, E.; PARK, M. V. Risk Assessment for occupational exposure to chemicals. A review of current methodology. Pure Appl. Chem., v.73, n.6, p.993-1031, 2001. KUHN, T. Estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2007. MACHADO, P. A. L. Saúde e meio ambiente. 2004. Disponível em portalsaude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtext=21203; Acesso em: 3 jul. 2008. MENDES, R.; DIAS, E. C. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Revista de Saúde Pública, v.5, n.25, p.341-349, 1991. PALÁCIOS, M.; CÂMARA, V. M.; JESUS, I. M. Considerações sobre a epidemiologia no campo de práticas de saúde ambiental. Boletim Epidemiológico de Informações de Saúde da Petrobras, v.3, n.12, p.21-31, 2004. RAMAZZINI, B. Doenças dos trabalhadores. São Paulo: Fundacentro, s.d. RIGOTTO, R. M. Saúde ambiental & saúde dos trabalhadores: uma aproximação promissora entre o verde e o vermelho. Revista Brasileira de Epidemiologia, v.6, n.4, 2003. SANCHEZ, C.; NASCIMENTO, E. S. Avaliação da disponibilidade de informações toxicológicas de produtos químicos utilizados em larga escala no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, v.41, n.4, 2005. 161 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS SANTOS, L. Meio ambiente e saúde: competências, intersetorialidade. Disponível em portalsaude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtext=21203; Acesso em: 3 jul. 2008. SMITH, A. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, s.d. VASCONCELOS, F. D. Uma visão crítica do uso de padrões de exposição na vigilância da saúde no trabalho. Cadernos de saúde Pública, v.4, n.11, 1995. Fontes consultadas ACGIH. Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamental. TLV / BEI introduction. Disponível em: www.acgih.org; Acesso em: 5 ago. 2008. BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Institucional. Disponível em: www.ibama.gov.br; Acesso em: 11 jun. 2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Disponível em: portal.saude.gov.br/portal/saude; Acesso em: 11 jun. 2008. _______. Vigilância em saúde. Disponível em: portal.saude.gov.br/saude; Acesso em: 11 jun. 2008. _______. Ministério do Meio Ambiente. Fortalecimento do SISNAMA. Disponível em: www.mma.gov.br; Acesso em: 11 jun. 2008. _______. Ministério do Meio Ambiente. Colegiado. Disponível em: www.mma.gov.br; Acesso em: 11 jun. 2008. _______. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serviços. Disponível em: www.agricultura.gov.br; Acesso em: 4 ago. 2008. _______. Ministério do Trabalho e Emprego. Inspeção do trabalho. Disponível em: www.mte.gov.br; Acesso em: 11 jun. 2008. 162 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • RISCOS, LIMITES DE TOLERÂNCIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR César Jorge Buczek Bittar; Alice Itani; Gisela Umbuzeiro INTERFACEHS 163 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/secao_interfacehs.asp?ed=12&cod_artigo=212 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa 1 ; Rejane Campos 2 ; Raquel Carnivalle Silva 3 ; Alice Itani 4 ; Emilia Miyamaru Seo 5 1 Mestrando em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente Senac. 2 Mestrado em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente – Centro Universitário Senac. 3 Unicamp, Ceset. RESUMO O presente trabalho analisa aspectos referentes à exposição do trabalhador a substâncias presentes no espaço de trabalho, as instituições envolvidas e a importância de monitoramento mediante o estabelecimento de limites de tolerância para prevenção de doenças e agravos à saúde. Palavras-chave: saúde do trabalhador; saúde ambiental; limites de tolerância; aspectos institucionais. 164
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS Os riscos da exposição a substâncias nocivas à saúde estão sempre presentes nos espaços de vida e trabalho. O debate sobre a exposição a substâncias nocivas à saúde já se apresenta no cenário público, sobretudo quando se refere à poluição do ar e dos rios. Algumas normas estabelecem limites de tolerância dos organismos contra riscos da exposição a substâncias nocivas no meio ambiente No entanto, os limites de tolerância não fazem ainda parte da cultura e das normas de proteção da saúde do trabalhador. O processo produtivo inclui atividades, tais como a extração de matéria-prima, sua transformação em produtos, o consumo desses produtos e a formação de resíduos. Em todas essas etapas pode haver riscos para a saúde, tanto dos trabalhadores como das comunidades, e ainda riscos ao meio ambiente. A introdução de novos produtos no mercado, em decorrência dos diversos processos de trabalho, ocorre de forma muito rápida, sem acompanhamento do necessário conhecimento dos níveis de toxicidade das novas substâncias e suas consequências para a saúde humana e o meio ambiente. Isso é agravado pelo fato de que, mesmo para as substâncias já conhecidas, poucas estão bem estudadas. Além disso, os efeitos crônicos relacionados a baixas doses são desconhecidos para a maioria das substâncias. Durante seu ciclo de vida, um produto químico ou seus precursores podem atingir o meio ambiente, gerando riscos à saúde das populações envolvidas, o que inclui os trabalhadores envolvidos nesse ciclo. A avaliação de risco, como um processo para a caracterização do potencial de efeitos adversos à saúde, em função da exposição a produtos químicos (SANCHEZ; NASCIMENTO, 2005), tem sido um instrumento importante, e as fontes de riscos químicos ganham importância fundamental em termos de avaliação e intervenção em saúde ambiental (PALÁCIOS; CÂMARA; JESUS, 2004). No entanto, a falta de informações sobre toxicidade aguda e crônica de substâncias químicas impede análise adequada sobre a relação dose-resposta desses produtos e pode impossibilitar a definição de limites biológicos, de índices de exposição e de ingestão diária aceitável. A dinâmica de novos produtos, com a decorrente exposição a novas substâncias, riscos desconhecidos e graus de riscos indefinidos, aumenta a complexidade e traz dificuldades de atuação ao Estado. Dificulta, também, o estabelecimento, pelas empresas, de manejo adequado de todos os produtos químicos. Isso inclui dificuldades no atendimento a situações de emergência em casos de acidentes com tais substâncias, em situações ocupacionais ou não. Além disso, a falta de informações sobre genotoxicidade, mutagenicidade ou carcinogenicidade de produtos químicos leva a preocupações relacionadas ao risco de aumento de doenças genéticas para gerações futuras e desenvolvimento de câncer. Determinados produtos químicos ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 141
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS podem causar danos irreversíveis ao sistema reprodutivo de seres humanos ou podem levar a alterações no desenvolvimento entre a concepção e o nascimento, levando à morte ou a disfunções e anomalias morfológicas. A complexidade dessas situações de riscos, seu alto grau de incertezas, os aspectos éticos e epistemológicos envolvidos, os aspectos políticos, econômicos e o conflito de interesses entre os diversos atores participantes do cenário exigem, quando da realização de estudos a respeito, uma estratégia compatível com o conceito de ciência pós-normal, conforme apresentado por Funtowicz e Ravetz (1993). Assim, questões pertinentes à relação saúde-ambiente devem ser consideradas dentro de uma realidade complexa, na interação com múltiplos aspectos, e não podem ser tratadas de acordo com formas tradicionais, com características reducionistas, como a ciência normal descrita por Kuhn (1962), que leva a uma restrição da visão do cientista em benefício de paradigmas aceitos. No ambiente de trabalho, a monitorização da exposição a agentes tóxicos pode ter um papel importante na detecção de excessos de exposição antes da ocorrência de distúrbios biológicos e prejuízos à saúde. A monitorização biológica e de efeitos biológicos preliminares exige informação toxicológica suficiente, que tem sido fornecida por estudos com animais sobre os mecanismos de ação e o metabolismo de xenobióticos aos quais o trabalhador está exposto. Frequentemente, substâncias consideradas com baixo potencial de riscos para seres humanos têm se verificado carcinogênicas ou tóxicas para a reprodução. Em função do limitado conhecimento dos riscos associados à exposição a substâncias, governos de países desenvolvidos têm estabelecido legislação protegendo trabalhadores e a população em geral. Requer-se que as empresas eliminem, ou pelo menos reduzam riscos para trabalhadores e para a população do entorno. O primeiro passo na avaliação de riscos é a identificação de substâncias, processos e espaços de trabalho que possam causar efeitos adversos. Processos envolvendo exposição potencial a substâncias perigosas podem causar danos como resultado da absorção dessas substâncias, por inalação, através do trato respiratório, por ingestão, ou através da pele. Injeções e deglutição também podem ocorrer acidentalmente (HERBER et al., 2001). O debate sobre a jornada de trabalho faz parte do conflito das relações de trabalho. Ramazzini foi o primeiro a escrever sobre as doenças dos trabalhadores, no de 1700, pela necessidade de prevenir e reduzir seus sofrimentos. Adam Smith já refutava, no século XIX, a ideia de que homens trabalham melhor quando estão mal nutridos, e apontava que a riqueza das nações exigia liberdade de comércio e de empreendimentos ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 142
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS e segurança para todos. O conceito de justiça é defendido para que os trabalhadores também usufruam daquilo que produzem. Marx defendia ser o trabalho a única mercadoria que o trabalhador podia vender, devendo, assim, ser capaz de fazê-lo continuamente. Dessa forma, ultrapassar o limite físico não é moral e compromete a vida. Nessa contraposição do direito nas relações de trabalho as condições em que ele se exerce melhoraram ao longo dos últimos cem anos, nos países desenvolvidos. O trabalho não é mais uma obrigação bíblica, mas um direito, acompanhado de liberdade, criatividade, saúde física e mental (BERLINGUER, 2004). Há conflitos permanentes e pertinentes à saúde e segurança dos trabalhadores, que podem ser identificados por quatro pontos, como indicados por Berlinguer (2004): 1. O direito à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores e o das empresas, no sentido de buscarem a maior produção possível; 2. O direito dos trabalhadores de conhecer os riscos, o das empresas ao sigilo industrial e comercial e os direitos e deveres dos especialistas; 3. Os conflitos entre trabalhadores e população e aqueles entre os próprios trabalhadores; 4. Os conflitos entre trabalho, e reprodução da vida com saúde. Para a proteção do trabalho, há necessidade de definição dos níveis de riscos aceitáveis. Valores limites de exposição ambiental têm sido estabelecido, como o MAC – Maximum Admittable Concentration e o TLV – Threshold Limit Value, em suas diversas formas. Para compostos cancerígenos e outros de gravidade similar, não há dose aceitável e o limite é zero. O reconhecimento e introdução desses valores nas leis é um passo positivo. Entretanto, as dificuldades para sua utilização podem ser grandes onde o Estado não é atuante e as empresas não têm respeito pela vida humana (BERLINGUER, 2004). No Brasil, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecem inúmeras orientações obrigatórias, na área da segurança e medicina do trabalho, para empresas públicas e privadas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, para os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Podemos citar duas principais: a Norma regulamentadora (NR) 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que define parâmetros para controle biológico da exposição ocupacional a alguns agentes químicos, e a NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, que estabelece valores limites de exposição. Nessa ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 143
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS norma, os limites de tolerância são utilizados para definir o grau de insalubridade da atividade, o que garante ao trabalhador acréscimos em seus ganhos. Nesse sentido, pode ser válida uma discussão ética a respeito, afinal, o pagamento referente a essa insalubridade não reduz o risco do indivíduo. Os limites de tolerância da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, normativos, foram definidos com base nos limites da American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), de 1977, com adaptações em função de jornadas semanais de 48 horas de exposição (FREITAS; ARCURI, 1998). Em função das poucas atualizações efetuadas desde 1978, esses limites têm valor técnico reduzido. Em países desenvolvidos, mesmo com limites de tolerância definidos sem rigor científico, os movimentos dos trabalhadores eventualmente conseguem reduções dos valores limites considerados menos adequados. No Brasil, mesmo sabendo-se que copiamos limites de outros países, com pequenas adaptações, os trabalhadores pouco têm conseguido. Outro aspecto a considerar é a falta de avaliações ambientais, que levam à utilização de exames biológicos rotineiros nos trabalhadores expostos, para avaliação dos níveis de exposição (VASCONCELOS, 1995). A relevância da exposição ocupacional a produtos químicos em nosso meio pode ser ilustrada pela indústria química, que tem importância nas diversas atividades econômicas de nosso país e participa de quase todas as cadeias e complexos industriais, até mesmo em serviços e na agricultura. No Brasil, no ano de 2003, a participação da química no PIB total foi de 3,7%. A título comparativo, nos Estados Unidos, que têm a maior indústria química do mundo, a participação no PIB é de cerca de 2%. Considerando a matriz industrial do Brasil, conforme dados do IBGE, o setor químico ocupa a segunda posição, com quase 12% do PIB da indústria de transformação, atrás apenas do setor de alimentos e bebidas, que tem cerca de 17% do total (ALVES, 2005). PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS AO AMBIENTE As consequências de problemas ambientais – provocados pela produção e pelo consumo – sobre a saúde humana extrapolam os limites das unidades produtivas e incluem as comunidades sob suas áreas de influência. Fontes locais de poluentes, contaminando ar, água e solo, ou sendo transportadas por sistemas de esgoto, podem provocar efeitos a distância, levando à perda da biodiversidade e à degradação do solo, e influenciando negativamente a saúde de uma população. Apesar dos avanços no ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 144
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS conhecimento nessa área, há ainda muita incerteza nas relações entre saúde/doença e ambiente. Nessa área, são utilizados três tipos de estudos (RIGOTTO, 2003): a) Estudos experimentais, que têm por finalidade avaliar a segurança de agentes físicos e químicos e seus efeitos nocivos à saúde e ao ambiente; b) Com base nas exposições ocupacionais, extrapolação para populações maiores; c) Estudos epidemiológicos. Entre as dificuldades para o estabelecimento das relações entre alterações da saúde e ambiente, merecem consideração: a) Não há inventários de fontes de contaminação, que permitiriam uma avaliação sobre as consequências ambientais; b) Os níveis de contaminação ambiental sofrem expressivas variações de caráter anual, semanal ou diário, em função das atividades das unidades produtivas emissoras, pela influência do clima, pela forma de dispersão, por transformações químicas, reação com outros poluentes etc.; c) Verifica-se a exposição mediante a avaliação de biomarcadores nos indivíduos, que apresentam diferenças relacionadas ao tempo de exposição no trabalho e em casa, idade, estado nutricional, predisposição genética, estilo de vida, contaminação doméstica, distância das fontes poluidoras, aspectos sociais, exposição a contaminantes diferentes que podem reagir entre si, via de absorção; d) Não há biomarcadores para a maioria dos produtos nocivos em uso, e as análises são de alto custo; e) As informações sobre efeitos na saúde são obtidas de documentos que registram adoecimento, internação ou morte em sistemas específicos; f) Há grande tempo de latência para algumas patologias se manifestarem. (RIGOTTO, 2003) SAÚDE DO TRABALHADOR E O MEIO AMBIENTE 145 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS Conforme Santos (2008), o meio ambiente e a saúde são bens jurídicos protegidos pela Constituição. Esses bens se confundem e interpenetram, visto que os direitos garantidos são a vida humana e a sua qualidade, além da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal estabelece para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade de cuidar da saúde e do meio ambiente. Considerando a estreita relação entre a atividade produtiva, o meio ambiente e a saúde, são apresentados e discutidos a seguir alguns aspectos institucionais do Brasil, procurando abordar os principais órgãos responsáveis por atividades referentes à saúde do trabalhador e à proteção ambiental. 1. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) É o ministério responsável pelas Normas Regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho, conforme relação a seguir (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2008): NR1: Disposições Gerais; NR 2: Inspeção Prévia; NR 3: Embargo ou Interdição; NR 4: Serviços Especializados em Engenharia de segurança e Medicina do trabalho; NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI); NR 7: Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional; NR 8: Edificações; NR 9: Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; NR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR 12: Máquinas e Equipamentos; NR 13: Caldeiras e Vasos de Pressão; NR 14: Fornos; NR 15: Atividades e Operações Insalubres; NR 16: Atividades e Operações Perigosas; NR 17: Ergonomia; NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 19: Explosivos; ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 146
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS NR 20: Líquidos Combustíveis e Inflamáveis; NR 21: Trabalho a Céu Aberto; NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; NR 23: Proteção Contra Incêndios; NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; NR 25: Resíduos Industriais; NR 26: Sinalização de Segurança; NR 28: Fiscalização e Penalidades; NR 29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário; NR 30: Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário; NR 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura; NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde; NR 33: Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados Com a finalidade de destacar alguns aspectos significativos e de interesse abrangente, sem esgotar o assunto, algumas NRs serão aqui discutidas de forma mais detalhada: NR 1: Disposições Gerais • Estabelece a observância obrigatória das normas regulamentadoras pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); • Define as competências no âmbito do ministério, destacando-se que as das Delegacias Regionais do Trabalho – DRT, atuais Superintendências Regionais do Trabalho, incluem a imposição de penalidades por irregularidades; • Estabelece conceitos de empregado, empresa, estabelecimento, local de trabalho e outros correlatos; • Estabelece as responsabilidades do empregador, que incluem o cumprimento das obrigações legais e regulamentares e as informações aos empregados quanto aos riscos do ambiente de trabalho, as medidas para sua prevenção e limitação e aquelas adotadas pela empresa, os resultados de exames médicos 147 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS e complementares dos trabalhadores e de avaliações ambientais dos locais de trabalho; o empregador é passível de penalidades quando não cumpre suas responsabilidades; • Estabelece as responsabilidades dos empregados no cumprimento das disposições sobre segurança e medicina do trabalho, merecendo destaque a classificação como ato faltoso a falta de colaboração com a empresa, na aplicação das normas regulamentadoras. NR 3: Embargo ou Interdição • Define a possibilidade de interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou mesmo o embargo de obras, quando se constata grave e iminente risco para o trabalhador, ou seja, em funçlão da possibilidade de condição ambiental de trabalho que possa provocar acidente de trabalho ou doença profissional, com consequências graves para o trabalhador. NR 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho • Conforme essa norma, as empresas, com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, devem manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Esses serviços devem ter equipe composta por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem. A obrigatoriedade da existência desses profissionais na equipe depende do grau de risco em que a empresa é classificada e da quantidade de empregados, existindo situações em que o serviço próprio não é obrigatório. NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) • Os empregadores devem constituir e manter em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com o objetivo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. É composta de representantes do empregador, por ele indicados, e de empregados que são eleitos. 148 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo • INTERFACEHS Entre suas várias atribuições, encontra-se a identificação dos riscos do processo de trabalho e a elaboração do mapa de riscos, a divulgação de informações referentes à segurança e saúde no trabalho para os empregados e a colaboração no desenvolvimento e na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; • Uma CIPA ativa pode se constituir em importante ferramenta para a melhoria das condições do ambiente de trabalho, propiciando um canal de diálogo entre a empresa e os empregados; NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI) • As empresas devem fornecer para seus empregados, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPI) adequados às atividades que desenvolvem; a norma contém anexo que relaciona os EPIs previstos; • Entre outros itens, são definidas as obrigações dos empregadores, empregados, fabricantes e importadores de EPIs, bem como do Ministério do Trabalho e Emprego. NR 7: Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional • Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), para a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, que deve ser elaborado e desenvolvido de acordo com os riscos à saúde no trabalho; esse programa deve ser preventivo, possibilitar o diagnóstico precoce de agravos à saúde que tenham origem no trabalho e dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores; • Define os critérios para execução dos exames clínicos e complementares e para diferentes situações e necessidades relacionadas à saúde dos trabalhadores; • Define parâmetros para controle biológico da exposição ocupacional a alguns agentes químicos. Os indicadores biológicos constantes da norma podem indicar quando ocorre exposição ambiental do empregado acima do limite de 149 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS tolerância para determinada substância química, demonstrando a necessidade de intervenção nos processos ou ambientes de trabalho. NR 9: Programas de Prevenção de Riscos Ambientais • Todos os empregadores devem elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que deve incluir as etapas de antecipação e reconhecimento de riscos, definição de prioridades e metas de avaliação e controle, avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, implantação de controle e avaliação de eficácia, monitoramento da exposição aos riscos e registro e divulgação de dados; • Programa especialmente relacionado com o PCMSO, previsto na NR 7; • Os riscos ambientais são representados por agentes físicos, químicos e biológicos, conforme detalhamento a seguir, os quais são encontrados nos ambientes de trabalho, e que possam, sob determinadas condições, causar prejuízos à saúde do trabalhador: o Agentes físicos: formas de energia, como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes, infrassom e ultrassom); o Agentes químicos: substâncias, compostos ou produtos inaláveis ou absorvíveis pela pele ou por ingestão; o • Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, protozoários, vírus etc.; Por ocasião das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores, devem ser considerados os valores limites constantes na NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e, na sua ausência, aqueles definidos pela American Conference of Governmental Induistrial Higyenists (ACGIH), ou outros, definidos em negociação coletiva de trabalho, que devem ser mais restritivos do que os legalmente estabelecidos. NR 15: Atividades e Operações Insalubres • Estabelece as atividades ou operações insalubres e o pagamento de adicional quando o trabalho ocorre sob condições insalubres; • Define as condições insalubres e critérios para remuneração da insalubridade; 150 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo • INTERFACEHS Conceitua e define limite de tolerância (“concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral”); • Conforme já mencionado, os limites de tolerância para substâncias químicas foram adaptados da ACGIH. A utilização de dados e critérios de outros países para o estabelecimento de valores de limites de exposição pode levar a distorções, considerando as disparidades existentes entre os países, e mesmo dentro de um país. No Brasil, há indústrias comparáveis àquelas encontradas no primeiro mundo, e outras que deixam muito a desejar com relação à saúde do trabalhador, cujas necessidades podem ser variáveis nas diversas regiões do país. Os próprios indicadores biológicos de exposição estão diretamente relacionados aos limites de exposição, sofrendo variações em decorrência da utilização desses limites. Dessa forma, é conveniente a definição de critérios próprios, para utilização do Brasil, para derivação de valores de limites de exposição e de indicadores de exposição, que levem em consideração a realidade brasileira. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conta com comissões tripartites, compostas por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Entre essas Comissões chama atenção a Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que tem por objetivo a implementação do Acordo Nacional do Benzeno, de 20.12.1995, compromisso assumido por representantes da indústria, dos trabalhadores e do governo, no sentido de se proteger a saúde do trabalhador com relação à exposição ocupacional ao benzeno. Essa Comissão representa um passo importante na proteção do trabalhador, entretanto, é um exemplo único, quando são inúmeros os exemplos de produtos químicos que, embora mereçam atenção, não são contemplados dessa forma. Nas informações veiculadas por esse ministério, verifica-se ainda uma atenção particularizada com relação à prevenção da exposição ao asbesto (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2008). Ainda nesse ministério, vale mencionar a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que atua no desenvolvimento de pesquisas em segurança e saúde no trabalho, difusão do conhecimento, prestação de serviços à comunidade e assessoria técnica. É responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização de empresas, com vistas à proteção do trabalhador e ao cumprimento da legislação 151 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS pertinente. No organograma do ministério, as competências da Secretaria de Inspeção no Trabalho incluem, pelo seu Departamento de Fiscalização do Trabalho, planejar, supervisionar, orientar, coordenar e controlar as ações e atividades da fiscalização do trabalho, e pelo seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, planejar, supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes e condições de trabalho e as atividades de inspeção do trabalho em segurança e saúde. Quanto à atividade de fiscalização, compete às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, unidades descentralizadas subordinadas diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, a execução, supervisão e monitoramento de ações de fiscalização do trabalho (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2008). 2. Ministério da Saúde Tem por função a promoção, proteção e recuperação da saúde, propiciando qualidade de vida ao brasileiro. Entre suas competências encontram-se a política nacional de saúde, a coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS), saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive de trabalhadores e índios. São apresentadas a seguir algumas considerações sobre órgãos, atividades, sistemas e projetos diretamente relacionados à saúde do trabalho e meio ambiente, sob a condução desse ministério (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). Conselho Nacional de Saúde (CNS) Integrante da estrutura do Ministério da Saúde, é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Entre suas competências, inclui-se “atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal”. Sistema Único de Saúde (SUS) Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a saúde tornou-se “um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas”. De acordo com a Constituição, “as ações e serviços de saúde integram uma ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 152
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único” e “ao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de saúde do trabalhador”. Entre as ações e programas desenvolvidos pelo SUS que têm referência com a saúde do trabalhador, destaca-se a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Representada por 161 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador e por uma rede de quinhentos serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade, A Renast é responsável por ações curativas, de promoção e de reabilitação da saúde do trabalhador (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA) Trata-se de subsistema gerido pela Secretaria de Vigilância em Saúde, que atua no gerenciamento de fatores de risco à saúde relacionados a problemas ambientais. O SINVSA tem por responsabilidades a coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamento, inspeção e supervisão de ações de vigilância referentes a doenças e agravos à saúde relacionados à água para consumo humano, contaminação ambiental e substâncias envolvidas, acidentes naturais e com produtos perigosos, e ambiente de trabalho. Tem ainda a função de fornecer indicadores e sistemas de informação de vigilância em saúde ambiental, promover intercâmbio de conhecimentos e ações educativas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). Relacionados à vigilância em saúde ambiental, merecem destaque os programas VIGIAGUA, VIGISOLO, VIGIAR, VIGIQUIM, VIGIAPP e VIGIAMBT, conforme segue (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008): VIAGUA Atua na vigilância da qualidade da água para consumo humano. VIGISOLO Atua na vigilância em saúde de populações expostas ao solo contaminado, incluindo ações relacionadas à saúde do trabalhador. Na justificativa desse programa, a questão da contaminação do solo por substâncias químicas e resíduos perigosos é associada a: 153 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo • Modelo de desenvolvimento industrial; • INTERFACEHS Reduzida capacidade de controle, inclusive legal, sobre instalações industriais, tratamento e destinação de resíduos perigosos, depósitos clandestinos de resíduos e áreas industriais abandonadas; • Utilização não sustentável de recursos naturais; • Utilização de fontes não renováveis de energia; • Utilização de produtos químicos; • Produção e consumo de bens e serviços e geração de resíduos. VIGIAR Atua na vigilância à saúde de populações expostas à poluição do ar. O programa destaca, como principais responsáveis pela poluição do ar, além das atividades industriais e transportes, as decorrentes do setor primário, onde queimadas são frequentes. VIGIQUIM Contaminantes ambientais e substâncias químicas: trata-se de programa em fase de implantação, que tem o objetivo de efetuar a vigilância em saúde de populações expostas às substâncias químicas. O programa estabelece cinco substâncias prioritárias: asbestos, benzeno, agrotóxicos, mercúrio e chumbo. São destacados entre as populações consideradas de risco, que devem ser objeto de identificação e monitoramento, os trabalhadores e residentes próximos às áreas industriais. VIGIAPP Atua na vigilância em saúde ambiental relacionada à exposição humana aos acidentes com produtos perigosos. Acidentes são ocorrências que podem envolver, de forma combinada ou individual, explosões, incêndios, vazamentos ou emissões de produtos, que provoquem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. VIGIAMBT De especial interesse, trata da vigilância em saúde no ambiente de trabalho e é um programa ainda em fase de implantação. Está relacionado à criação do Observatório de Saúde do Trabalhador, iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e do Programa de Cooperação Técnica da Representação da Organização Panamericana de Saúde, com o objetivo de facilitar o acesso a informações e análises de saúde do trabalhador, que 154 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS deverá possibilitar a divulgação de indicadores e documentos relacionados à saúde do trabalhador, e a troca de experiências entre profissionais e setores envolvidos com essa área. VIGIFISI Vigilância em saúde ambiental relacionada a fatores físicos, especialmente emissões eletromagnéticas. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) Autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e estabilidade de seus dirigentes, vinculada ao Ministério da Saúde, com o qual tem um contrato de gestão. Atua como agência reguladora e na promoção à proteção da saúde da população, mediante controle sanitário que inclui os processos, insumos e tecnologias aplicadas a produtos e serviços. Exerce ainda o controle de portos, aeroportos e fronteiras na área da vigilância sanitária. Entre suas competências, inclui-se o estabelecimento de normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que representem riscos à saúde. A Anvisa coordena a Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (ANVISA, 2008). PROJETO VIGISUS Trata-se de projeto que tem o objetivo de estabelecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que conta com o financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e se encontra em sua penúltima etapa (Vigisus II), que busca o fortalecimento do principal executor do SUS, que é o município, para atuação na vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e controle de doenças e agravos não transmissíveis, vigilância ambiental e análise da situação em saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008). POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2008) A Política nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), em vigor desde 2004, tem por objetivo a redução de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, por intermédio de ações de promoção, reabilitação e vigilância em saúde. Suas diretrizes foram descritas na Portaria nº 1125, de 6 de julho de 2005, e incluem a reestruturação da ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 155
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Essa política busca a melhoria da qualidade de vida e saúde do trabalhador, mediante ações governamentais articuladas, contínuas e integradas e com foco nas relações de produção e consumo, ambiente e saúde. A PNSST foi desenvolvida pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, e estabelece as responsabilidades institucionais dos setores de governo envolvidos em sua implementação e execução. Algumas dessas responsabilidades, mais diretamente relacionadas ao objetivo deste trabalho, estão aqui exemplificadas: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) “Formular e implementar as diretrizes e normas de atuação da área de segurança e saúde no trabalho; Elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras.” FUNDACENTRO/MTE “Desenvolver pesquisas relacionadas com a promoção das melhorias das condições de trabalho; Subsidiar a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras.” MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL “Avaliar, em conjunto com o SUS, a relação entre as condições de trabalho e os agravos à saúde dos trabalhadores”. MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMO GESTOR NACIONAL DO SUS “Implantar e acompanhar a implementação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), como estratégia privilegiada para as ações previstas nesta Política; Implementar a rede de laboratórios de toxicologia e avaliação ambiental”. 3. Ministério do Meio Ambiente (MMA) A partir de 1980 surgiram condições jurídicas e institucionais direcionadas a um controle mais efetivo do meio ambiente. A lei a lei 6.938, de 1981, estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente. A Constituição Federal de 1988 definiu no artigo 228 do capítulo VI (Do Meio Ambiente) que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 156
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS se ao Poder Público o dever de defendê-lo e à coletividade de preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. No final da década de 1990, com o já mencionado projeto Vigisus, estruturou-se a vigilância ambiental no Ministério da Saúde (FREITAS, 2003). S SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (SISNAMA) A atuação do Estado na área ambiental fundamenta-se no compartilhamento das responsabilidades entre os níveis federal , estadual e municipal. O Sisnama foi criado com as finalidades de “implementar a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental; e garantir a descentralização da gestão ambiental, através do compartilhamento entre os entes federados (União, Estados e Municípios)” (MMA, 2008). CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) É o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). É composto pelo Plenário, pelo Cipam, por Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Plenário do Conama é composto por representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, entidades empresariais, governos municipais, estaduais e federal, conselheiros sem direito a voto e membro honorário. Entre as competências do Conama podem ser mencionadas, como exemplos de interesse direto e relacionado aos objetivos deste trabalho, a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais de projetos públicos ou privados, estabelecimento de normas e padrões de controle da poluição originada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, e para o controle e manutenção da qualidade do meio ambiente. O regimento interno do Conama prevê onze Câmaras Técnicas, que têm a responsabilidade de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as questões pertinentes às suas áreas. As Câmaras Técnicas podem criar, por tempo determinado, Grupos Técnicos para análise, estudo e apresentação de propostas sobre assuntos de sua competência. A Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental apresenta, entre seus Grupos Técnicos (GTs), os aqui exemplificados: 157 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo • INTERFACEHS GT Classificação e Diretrizes Ambientais para o Enquadramento das Águas Subterrâneas; • GT Definição de Padrões de Emissão de Poluentes Atmosféricos por Fontes Fixas; • GT Diretrizes e Procedimentos para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas; • GT Padrões de Lançamento de Efluentes Constantes da Resolução 357/05. (MMA, 2008) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) Autarquia federal de regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que atua com poder de polícia ambiental e desenvolve ações pertinentes às atribuições federais relacionadas a licenciamento ambiental, controle de qualidade ambiental, autorização de uso de recursos naturais, fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Tem autonomia administrativa e jurisdição em todo o território nacional. Suas atividades de monitoramento ambiental são focadas principalmente na prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais. Desenvolve ações especiais de fiscalização na área de degradação ambiental e poluição, com destaque para o monitoramento de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas ao meio ambiente, desde sua produção até o consumo, e controle de emissão de poluentes (IBAMA, 2008). Cabe ao Ibama a avaliação do potencial de periculosidade de agrotóxicos e a concessão de seu registro, cuja avaliação toxicológica é efetuada pela Anvisa considerando os aspectos referentes aos Ministérios da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento e da Saúde. Um dos recursos utilizados pelo Ibama para a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras é o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras, que deve ser preenchido anualmente, obrigatoriamente, por todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam tais atividades. As atividades potencialmente perigosas encontramse definidas nos anexos I e II da Instrução Normativa nº 96, de 30 de março de 2006, sendo também obrigatório o registro das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nessas atividades no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, o que é efetuado pela Internet (IBAMA, 2008). COMISSÕES TRIPARTITES 158 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS Comissões criadas com a finalidade de fortalecer o Sisnama, para facilitar o diálogo entre os órgãos e entidades ambientais dos municípios, estados, Distrito Federal e da União. Há a Comissão Tripartite nacional, as Comissões Tripartites estaduais e a Bipartite do Distrito Federal. Uma das prioridades da Comissão Tripartite Nacional é a elaboração de estratégia relacionada ao licenciamento ambiental, enfatizando a área da energia (eletricidade, petróleo e gás) e saneamento, entre outras (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2008). 4. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nesse ministério merece destaque o Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos, que atua em questões relacionadas a procedimentos de registro de agrotóxicos, sistematização de processos de análise, controle e fiscalização de agrotóxicos, rotinas e procedimentos para avaliação de riscos e outras correlatas. Seus membros são indicados pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e Meio Ambiente, garantindo-se assim a participação das principais áreas interessadas. O registro temporário para fins de pesquisa e experimentação de agrotóxicos é um exemplo de procedimento que possibilita a abordagem dos vários setores envolvidos. Sua solicitação leva ao encaminhamento automático para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (Ibama) (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 2008). CONSIDERAÇÕES FINAIS O limite de exposição divulgado pela Conferência Americana de Higienistas Industriais (ACGIH) refere-se à concentração da substância no ar e representa condições sob as quais acredita-se que a maioria dos trabalhadores pode ser repetidamente exposta, dia após dia, sem efeitos adversos para a saúde (ACGIH, 2008). Esse conceito já implica a necessidade de aceitação de um risco, pois “a maioria dos trabalhadores” não significa “todos”. Esse aspecto, o fato de que limites estabelecidos na regulamentação brasileira foram adaptados daqueles divulgados pela ACGIH e não têm sido atualizados, ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 159
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS apontam para a necessidade de revisão dos limites atuais, até mesmo quanto à metodologia para sua definição. Em função das características interdisciplinares pertinentes à saúde ambiental, há áreas de atuação comuns a mais de um ministério. Essa abordagem concomitante por mais de um setor pode trazer dificuldades, no sentido de que onde há mais de um responsável, correr-se o risco de nada ser feito, enquanto um setor aguarda que outro tome a iniciativa; além disso, é possível a duplicidade de funções. Mas pode haver vantagens, desde que as atividades sejam adequadamente coordenadas, em função da diversificação de contribuições (MACHADO, 2004). As questões referentes à saúde do trabalhador, ao meio ambiente e aos aspectos ambientais relacionados à saúde são conduzidos pelos Ministério do Trabalho e Emprego, da Saúde, do Meio Ambiente e, até mesmo, da Previdência Social, com a contribuição de inúmeros programas, sistemas e instituições, cumprindo lembrar ainda que, neste trabalho, não foi discutida a atuação de agências estaduais de controle da poluição, como a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), no Rio de Janeiro, e a Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb), em São Paulo, que atuam no licenciamento ambiental e no controle da poluição ambiental. Assim, aspectos relacionados constam das competências e responsabilidades de vários atores, permitindo pressupor a necessidade de articulações complexas para o adequado tratamento. Essa complexidade ganha expressão quando se verifica que essa articulação, além de ter de ocorrer entre diferentes ministérios, deve permear os níveis federal, estadual e municipal, dada a descentralização das ações de saúde do SUS e do Ministério do Meio Ambiente. Relações entre saúde e ambiente, integrantes de sistemas complexos, exigem interdisciplinaridade e transdisciplinaridade em sua abordagem. Atuar dessa forma é o desafio da Vigilância em Saúde Ambiental e dos demais atores desse campo de atividades. Embora sejam inúmeras as iniciativas que buscam essa integração, em políticas, programas e sistemas que estabelecem diretrizes no sentido da abordagem intersetorial, é fundamental a sua tradução em processos de trabalho efetivamente integrados. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 160 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS ALVES, O. L. Contribuição à organização da pesquisa em química e os desafios da interação com outras áreas do conhecimento. Química Nova, v.28, sup. 0, nov.-dez. 2005. FREITAS, Carlos Machado. Problemas ambientais, saúde coletiva e ciências sociais. Ciência e Saúde Coletiva, v.8, n.1, 2003. FREITAS, N. B. B.; ARCURI, A. S. A. Valor de Referência Tecnológico: a nova abordagem do controle da concentração de benzeno nos ambientes de trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, n.24, p.71-85, 1998. FUNTOWICZ, S. O.; RAVETZ, J. R. Science for the post-normal age. Futures, p.739-755, 1993. GOMEZ, C. M.; COSTA, S. M. F. T. A construção do campo da saúde do trabalhador: percurso e dilemas. Cadernos de Saúde Pública, v.13, sup. 2, 1997. HERBER, R. F. M.; DUFFUS, J. H.; CHRISTENSEN, J. M.; OLSEN, E.; PARK, M. V. Risk Assessment for occupational exposure to chemicals. A review of current methodology. Pure Appl. Chem., v.73, n.6, p.993-1031, 2001. KUHN, T. Estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2007. MACHADO, P. A. L. Saúde e meio ambiente. 2004. Disponível em portalsaude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtext=21203; Acesso em: 3 jul. 2008. MENDES, R.; DIAS, E. C. Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Revista de Saúde Pública, v.5, n.25, p.341-349, 1991. PALÁCIOS, M.; CÂMARA, V. M.; JESUS, I. M. Considerações sobre a epidemiologia no campo de práticas de saúde ambiental. Boletim Epidemiológico de Informações de Saúde da Petrobras, v.3, n.12, p.21-31, 2004. RAMAZZINI, B. Doenças dos trabalhadores. São Paulo: Fundacentro, s.d. RIGOTTO, R. M. Saúde ambiental & saúde dos trabalhadores: uma aproximação promissora entre o verde e o vermelho. Revista Brasileira de Epidemiologia, v.6, n.4, 2003. SANCHEZ, C.; NASCIMENTO, E. S. Avaliação da disponibilidade de informações toxicológicas de produtos químicos utilizados em larga escala no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, v.41, n.4, 2005. 161 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS SANTOS, L. Meio ambiente e saúde: competências, intersetorialidade. Disponível em portalsaude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtext=21203; Acesso em: 3 jul. 2008. SMITH, A. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, s.d. VASCONCELOS, F. D. Uma visão crítica do uso de padrões de exposição na vigilância da saúde no trabalho. Cadernos de saúde Pública, v.4, n.11, 1995. Fontes consultadas ACGIH. Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamental. TLV / BEI introduction. Disponível em: www.acgih.org; Acesso em: 5 ago. 2008. BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Institucional. Disponível em: www.ibama.gov.br; Acesso em: 11 jun. 2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Disponível em: portal.saude.gov.br/portal/saude; Acesso em: 11 jun. 2008. _______. Vigilância em saúde. Disponível em: portal.saude.gov.br/saude; Acesso em: 11 jun. 2008. _______. Ministério do Meio Ambiente. Fortalecimento do SISNAMA. Disponível em: www.mma.gov.br; Acesso em: 11 jun. 2008. _______. Ministério do Meio Ambiente. Colegiado. Disponível em: www.mma.gov.br; Acesso em: 11 jun. 2008. _______. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serviços. Disponível em: www.agricultura.gov.br; Acesso em: 4 ago. 2008. _______. Ministério do Trabalho e Emprego. Inspeção do trabalho. Disponível em: www.mte.gov.br; Acesso em: 11 jun. 2008. 162 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • GESTÃO DE RISCOS À SAÚDE COLETIVA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Soila Barbosa; Rejane Campos; Raquel Carnivalle Silva; Alice Itani; Emilia Miyamaru Seo INTERFACEHS 163 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/secao_interfacehs.asp?ed=12&cod_artigo=212 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marcio Pochmann (Org.) Marinilzes Moradillo Mello PhD em Educação pela Unicamp; diretora do Departamento de Planejamento e Informática da Educação da Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos; marinilzes@gmail.com Em 2001 teve início na cidade de São Paulo uma das experiências mais inovadoras de políticas públicas destinadas ao combate à pobreza e à exclusão social. Trata-se dos programas sociais criados e implantados na gestão da prefeita Marta Suplicy por Marcio Pochmann, professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atual presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), na época secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade. O livro Desenvolvimento, trabalho e solidariedade: novos caminhos para a inclusão social relata essa experiência, e também as dificuldades encontradas pelas equipes gestoras, para a implementação e gestão desses programas, classificados segundo seus objetivos em: redistributivos, emancipatórios e de apoio ao desenvolvimento local. Os princípios que nortearam os programas sociais já se fazem presentes no título. E também a inovação. O fato é que a estratégia paulistana de inclusão social, tal como denominada por seus formuladores, revelou-se não apenas inovadora mas também, na época, a maior experiência de enfrentamento da pobreza posta em curso pelo poder público. O ponto de partida para a formulação da estratégia de inclusão foi também o que acabou por lhe dar o caráter de inovação. No início do novo milênio, o Município de São Paulo apresentava um quadro de vulnerabilidade social, com “cerca de 20% de chefes de domicílio vivendo em condição de pobreza e mais de 800 mil trabalhadores desempregados”, fruto de políticas de desoneração do papel do Estado como indutor de 164
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS A responsabilidade socioambiental face à saúde coletiva faz parte da nova agenda das organizações. E isso tanto é maior quanto maior os riscos envolvidos em suas atividades. No caso de acidentes químicos, são altos os riscos e perigos a que trabalhadores e populações da comunidade do entorno estão expostos. Os acidentes químicos se constituem um problema de saúde pública. Os perigos e riscos dependem do lugar, da quantidade e dos produtos envolvidos. Isso envolve diferentes atividades desde os processos de fabricação e transformação, manipulação, estocagem e armazenagem e transporte dos produtos químicos. Não faltam exemplos. Vários são os casos de acidentes químicos ampliados que fizeram vítimas fatais pelo mundo. Consideram-se acidentes ampliados, acidentes industriais graves, envolvendo substâncias e produtos químicos, armazenagem de químicos e transportes, e que afetam um conjunto de grupos e populações. São eventos agudos, tais como explosões, incêndios e emissões, individualmente ou combinados, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas com potencial de causar simultaneamente múltiplos danos ao meio ambiente e à saúde das populações expostas. Diante dos perigos que representam essas substâncias e produtos em grandes quantidades, em situações de acidentes, e as consequências pouco controláveis de sua propagação, os riscos são altos e devem ser medidos no tempo e no espaço. O potencial dos riscos e efeitos pode ultrapassar os seus limites espaciais – de bairros, cidades e países – e temporais – como a teratogênese, carcinogênese, mutagênese e danos a órgãos alvos específicos (FREITAS; PORTO; MINAYO-GOMEZ, 1995), a depender da gravidade e da extensão dos efeitos. O espaço dos acidentes químicos vai além do espaço do entorno da indústria diretamente envolvida, ampliando a responsabilidade diante dos impactos no tempo e no espaço, com consequências sobre a saúde e a vida das populações e ao meio ambiente (FREITAS; PORTO; MINAYO-GOMEZ, 1995; FREITAS; AMORIM, 2001). Alguns acidentes químicos ampliados marcaram o mundo envolvendo vazamentos e explosões. Muito embora haja fatos importantes, desde a Segunda Guerra Mundial, como as duas bombas atômicas explodidas pelos Estados Unidos no Japão, com milhares de mortes, não havia regulação da atividade química e radioativa. Na década de 1970, dois fatos importantes marcaram a indústria química nos países europeus. O primeiro, em 1974, em Flixborough, na Inglaterra, com a explosão de produção de caprolactama, obrigando a Inglaterra a regular riscos na indústria química. Em seguida, ocorreu o acidente de Seveso, na Itália, em 1976, com reator químico. Isso levou os ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 165
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS países europeus a traçar diretivas para o controle dos acidentes nas indústrias químicas (PEREIRA, 2008). Na década de 1980, os acidentes químicos tomam outras proporções com material radioativo. O vazamento de isocianato de metila em 1984, numa fábrica de pesticida da Union Carbide em Bophal (Índia), provocou a morte de cerca de 2.500 pessoas. Em 1986, houve o vazamento radioativo em Chernobyl (Ucrânia), em uma usina nuclear, com uma quantidade grande de mortes ainda incertas. São casos que abalaram os países e obrigaram a regularem a atividade. No Brasil, é conhecido o acidente com o Césio-137 em Goiânia, em 1987, com a morte de três pessoas e mais de 600 contaminadas (PEREIRA, 2008). No entanto, mesmo depois de seis décadas e um conjunto de fatos, os acidentes químicos continuam ocorrendo. Há um aprendizado e uma tendência crescente de conhecimento sobre acidentes. No entanto, as ações e conhecimentos incorporados às práticas organizacionais, são ainda frágeis. O acidente químico de Diadema em 2009 mostra isto. O presente artigo busca analisar a responsabilidade socioambiental diante da gestão de riscos, tomando por base o acidente de Diadema ocorrido em 2009. Foram levantados os dados disponíveis para a análise do acidente no estabelecimento químico de Diadema, bem como entrevistados responsáveis de órgãos envolvidos, incluindo os da gestão ambiental e especialistas em gestão ambiental. O conjunto de informações levantadas mostrou várias contradições e controvérsias. Para efeito deste artigo, optouse, por considerar as informações oficiais da Prefeitura Municipal de Diadema, dos especialistas e do Sindicato dos Químicos do ABC paulista. RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E SAÚDE COLETIVA Os avanços na tecnologia colocam vantagens como desvantagens à sociedade. No entanto, algumas tecnologias colocam desafios na medida em que produzem danos à saúde das populações. E a velocidade das inovações coloca também desafios para a sua regulação e proteção da saúde coletiva. No caso das tecnologias químicas, a cada ano são milhares de novos elementos químicos introduzidos nos processos produtivos. Nem sempre os conhecimentos são suficientes para dar conta dos perigos e riscos das tecnologias introduzidas nos processos. A proteção e promoção da saúde diante da exposição a produtos químicos tem sido das tarefas desenvolvidas por vários setores da 166 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS sociedade. Mas, por vezes, fatos podem envolver grandes prejuízos e colocar em risco a sustentabilidade das organizações. Compreende-se por riscos, segundo a Austrália and New Zealand Standard (2004), a possibilidade de acontecer algo que terá impactos nos objetivos. É também é a probabilidade de um efeito específico ocorrer dentro de um período específico ou em circunstâncias específicas. Perigo é uma fonte ou uma situação ou um contexto com potencial para provocar danos, em termos de doença ou lesão, ao indivíduo, à propriedade, ao meio ambiente ou uma combinação destes (BSI, 2004). A Convenção 174 e a Recomendação 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 22 de junho de 1993, que tratam da prevenção de acidentes industriais maiores, ratificada pelo Brasil, por meio do Decreto Federal nº 4.085, de 15 de janeiro de 2002, considerou em seu preâmbulo que os acidentes maiores ou ampliados, têm causas em erros de organização, fatores humanos, falhas de componentes, desvios de condições normais de funcionamento, interferências externas e fenômenos naturais. Isto é, as causas constituem um vasto conjunto de possibilidades para ocorrências. O documento disciplinou que é de responsabilidade do empregador criar e manter um sistema documentado de controle de risco em que conste: identificação e estudo dos perigos e avaliação dos riscos, considerando inclusive possíveis interações entre substâncias; medidas técnicas que compreendam projeto; sistemas de segurança; construção, seleção de substâncias químicas, operação, manutenção e inspeção sistemática da instalação; medidas organizacionais que incluam formação e instrução do pessoal, fornecimento de equipamentos de segurança, planos e procedimentos de emergência, entre outros. Destaca-se no conteúdo de planos e procedimentos emergenciais: atendimento médico emergencial; fornecimento de informações sobre possíveis acidentes e planos internos de emergência a autoridades e órgãos responsáveis pela preparação de planos e procedimentos de emergência para proteção do público e do meio ambiente fora do local da instalação; consulta com os trabalhadores e seus representantes. Segundo a OPAS (2009), a Avaliação e Gerenciamento de Riscos é um processo complexo que combina vários ramos da ciência. O primeiro passo neste processo é a avaliação, que é um exercício científico e holístico, sem perder de vista o fator quantitativo, no qual o resultado do risco é avaliado e comparado com padrões e diretrizes de riscos existentes. Depois desta comparação, a presença de risco significante pode ser determinada por um profissional na área de saúde ambiental. 167 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS Observa-se também um conceito formulado pela OPAS (2009) para a Segurança Química que é a prevenção dos efeitos adversos, para o ser humano e o meio ambiente, decorrentes da produção, armazenagem, transporte, manuseio, uso e descarte de produtos químicos. O desenvolvimento sustentável, como apresentado no Relatório Brundtland, da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), publicado em 1987, pontua diretrizes de um desenvolvimento, cujo modelo deve ser centrado no atendimento das necessidades da sociedade atual, sem comprometer as necessidades das gerações futuras. A Agenda 21, que é um programa global, elaborada e aprovada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, regulamenta o processo de desenvolvimento tendo por base os princípios da sustentabilidade, significando que produtos sejam acessíveis de forma que os recursos não renováveis, utilizados em sua produção, se mantenham dentro da capacidade de suporte da Terra (LEFF, 2008; YOSHIDA, 2009). No conceito de desenvolvimento sustentável conectado às necessidades sociais, está embutido o respeito à saúde das coletividades, a preservação do meio ambiente e a educação, também. A Agenda 21 (1992), em seu Capítulo 19, trata do tema Manejo Ecologicamente Saudável das Substâncias Químicas Tóxicas. Neste incluiu-se a Prevenção do Tráfico Internacional Ilegal dos Produtos Tóxicos e Perigosos. No conjunto, o capítulo incorpora propostas para reforçar ações organizadas em seis áreas programáticas: Expansão e Aceleração da Avaliação dos Riscos dos Produtos Químicos à Saúde e Meio Ambiente; Harmonização da Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas; Intercâmbio de Informações sobre Riscos dos Produtos Químicos; Organização de Programas de Redução de Riscos e Promoção de Alternativas; Fortalecimento das Capacidades e dos Meios Nacionais para a Gestão de Produtos Químicos; e a última proposta que trata do tema acima citado, Prevenção do Tráfico Internacional Ilegal dos Produtos Tóxicos e Perigosos. O documento também propôs a organização de um Foro Intergovernamental para gerenciar o desenvolvimento das ações previstas no Capítulo. Ressalta-se o item 19.8 da Agenda 21, quando trata da consciência para os riscos químicos, que devem ser a mais ampla possível, constituindo-se em pré-requisito para se obter a segurança química. O texto alerta para a necessidade de se reconhecer o princípio do direito da comunidade e dos trabalhadores de saberem desses riscos. Já o item 19.9 refere que a comunidade internacional responsabiliza a uma parte do movimento internacional de produtos tóxicos e perigosos à ocorrência de violação das ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 168
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS legislações nacionais e os instrumentos internacionais existentes, que contrariam a saúde pública e o meio ambiente em todos os países, em particular nos países em desenvolvimento. Releva-se notar também o disposto no item 19.12 correspondente à avaliação dos riscos, a qual, segundo o documento da Agenda 21, exige muitos recursos. O texto referido propõe fazer com que a avaliação de risco torne-se mais econômica pelo reforço da cooperação internacional e melhoria da coordenação, para utilização dos recursos disponíveis e evitar a duplicação dos esforços. Também se relaciona neste item que cada país deve dispor de uma massa crítica de pessoal técnico com a necessária experiência em testes de toxicidade e análises de exposição, essenciais para a avaliação dos riscos. Assim, o significado de desenvolvimento sustentável traz um imperativo indissociável de uma gestão adequada para o risco químico com origem no sistema produtivo. Cruz (2009) compreende que o cumprimento dos desígnios do desenvolvimento sustentável é uma questão de responsabilidade socioambiental que clama por nova ética social amparada por instituto jurídico, permitindo acionar mecanismos de responsabilidade civil, administrativa ou penal, na ocorrência de danos variados. Observa-se que o desenvolvimento proposto pela ONU é compreendido em outras bases. Há uma ponte entre desenvolvimento sustentável e educação. Esta é uma das estratégias para que aquele se realize e requer a responsabilidade socioambiental nas práticas das instituições sociais privadas e públicas, com a participação de todos da sociedade: família, empregadores, empregados, políticos, sindicatos, igrejas, alunos, professores, comunidades, entre outros. A educação que se inicia na vida familiar e segue na instituição escolar (FREITAG, 2001) pode lançar as sementes do desenvolvimento sustentável. Na vida adulta, o conhecimento interdisciplinar, ao longo de anos, se manifesta nas atitudes dos indivíduos (SANTOS, 2006). Os programas de aperfeiçoamento profissional especificamente podem contribuir na segurança contra riscos, perigos e cuidados na promoção e proteção da saúde dos empregados, que, em sentido amplo, irradia reflexos na saúde de todos. O CASO DIADEMA E A AÇÃO DAS INSTITUIÇÕES Como compreender a responsabilidade das organizações diante do acidente de Diadema? ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 169
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS Um conjunto de instituições públicas e privadas foi envolvido neste acidente. O incêndio ocorreu em Diadema, município do ABC paulista, em março de 2009. Trata-se de uma microempresa de comercialização de produtos químicos, com poucos funcionários. O acidente iniciou no depósito por volta das 7h20 antes do início do expediente. Trata-se de um depósito de produtos químicos, segundo a Prefeitura do Município de Diadema (PMD). Os dados do incêndio apontam para uma grande quantidade de produtos químicos armazenados no local. O Corpo de Bombeiros relatou que o calor no momento do incêndio, chegou a uma temperatura de 1.000ºC no galpão do depósito. O fogo, que chegou a tomar forma de cogumelos, com a fumaça escura, atingiram uma altura aproximada de 150 metros. O incêndio pôde ser visto a uma distância de cinco quilômetros do local, conforme relatos de vizinhança. Segundo moradores, durante o incêndio, os recipientes voavam em chamas e se dividiam como bombas acesas. Funcionários da torre de controle do Aeroporto de Congonhas confirmaram também ter avistado o incêndio. As dimensões do incêndio requereram a mobilização de várias equipes. Foi organizado um cinturão de isolamento entre 100 e 200 metros em torno do local. Participaram do resgate mais de 40 viaturas do Corpo de Bombeiros. A Prefeitura de Diadema teve que recorrer a equipes de outros municípios vizinhos, como Santo André, São Caetano e São Bernardo. Foram acionadas as equipes da Defesa Civil de São Caetano, São Bernardo do Campo, Santo André e São Paulo; do Corpo de Bombeiros de Santo André, São Paulo, São Bernardo do Campo e São Caetano; da Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente (Cetesb); da Companhia de Saneamento de Diadema (Saned), além da Polícia Militar. O acidente requereu também a integração das várias equipes. O incêndio teve grande impacto sobre a comunidade local. A vizinhança foi retirada de suas casas. A Defesa Civil interditou inicialmente dez casas bem como o galpão ao lado do incêndio. Foram acionadas as equipes médicas em oito viaturas de Atendimento Médico de Urgência e duas UTIs móveis para socorro e remoção de vítimas. Uma base fixa de atendimento de urgência e emergência foi instalada em tendas no local. O Departamento de Trânsito do Município encaminhou equipes para desvio de veículos, monitoramento do local e isolamento de toda a área no entorno. Houve congestionamento do trânsito por volta das 8h30 da manhã nos dois sentidos da Rodovia dos Imigrantes. 170 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS A população escolar também foi afetada. De acordo com a PMD (2009) foram suspensas as aulas da Escola Municipal próxima ao local. Cerca de cem crianças foram retiradas e encaminhados para outra escola, de onde os pais foram avisados para buscálos, com escola da Guarda Civil Municipal. A PMD (2009) registrou dez atendimentos de urgência por intoxicação. Esses tiveram os encaminhamentos: dois para Pronto Socorro; cinco para Unidades Básicas de Saúde e três para Hospitais Municipais. Houve sete casos socorridos e levados para equipamentos municipais, sendo três casos de crise nervosa, dois de ferimentos leves, um caso de crise convulsiva e uma gestante que precisou de cuidados. Após o acidente, um levantamento inicial constatou que as 36 pessoas ficaram desabrigadas. A indenização a essas famílias está em fase de entendimentos junto à empresa. Após o incêndio, o conjunto de atividades envolveu também várias instituições. Pela dimensão do acidente, foi necessária ação imediata da Prefeitura para a retirada do entulho. A PMD (2009) mobilizou uma retroescavadeira, pá carregadeira, caminhão pipa e cinco caminhões, envolvendo cerca de 30 dos funcionários, após a autorização dos peritos da Polícia Científica. A Prefeitura contratou os serviços de empresas com certificação Cetesb, para a realização de remoção e destinação final dos dejetos químicos restantes no depósito. Verificou-se, também, que um dos principais perigos é a proximidade do incêndio com uma tubulação de gás. As causas ainda não são conhecidas. Isso requer análise das perícias, dos dados do local e da atividade pelo conjunto das instituições reguladoras. Segundo investigação realizada por órgãos públicos competentes, a empresa possui cadastro mobiliário desde maio de 2008, conforme informações da PMD (2009). A licença de operação pela Agência Ambiental Estadual foi emitida em setembro de 2008. O alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros foi emitido em setembro de 2008 válido até 2011. O local situa-se em área de zoneamento de usos variados de ocupação de solo, dentro de parâmetros e limites estabelecidos pelas legislações municipal, estadual e ambiental. A empresa possui licença para distribuir produtos químicos de limpeza para residência, indústria e comércio, como sabão, detergentes e derivados. Em princípio, não há irregularidades no que tange ao aspecto legal, conforme declaração da Prefeitura. As informações sobre o fato e sobre a empresa são contraditórias. Para começar, não se sabe oficialmente quantos funcionários trabalhavam na empresa. Inicialmente constou-se como três, e, dez segundo informação veiculada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 171 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS O Sindicato dos Químicos do ABC (2009) informou que o endereço em que empresa foi cadastrada, naquele Sindicato, em novembro de 2008, não confere com o do local do incêndio. A Cetesb (2009) divulgou em seu endereço eletrônico que a empresa consta do seu cadastro, tendo sido dispensada da licença ambiental em razão da modalidade das atividades declaradas, restritas à importação e comercialização de produtos de limpeza no varejo. Por decorrência do incêndio, a Secretaria de Meio Ambiente de Diadema notificou os proprietários da empresa, por meio de auto de infração, multa no valor de R$ 500.000,00, em razão da poluição atmosférica e hídrica, substâncias tóxicas e inflamáveis no solo e danos à saúde humana e ao meio ambiente. Baseou-se nos termos da Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei de Crimes Ambientais), e ainda de lei municipal específica. Os proprietários se comprometeram também com um termo de compromisso ambiental para a recuperação do plantio arbóreo público na área do entorno em que se localizava a empresa (PMD, 2009). A Cetesb (2009) lavrou multa de R$ 158.000,00, pelo lançamento de poluentes no ar, na água e no solo, causando danos ao ambiente e à saúde, inconvenientes ao bem estar público, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade em razão de incêndio de tambores, contendo produtos inflamáveis armazenados irregularmente. A empresa, após ser notificada, teria vinte dias para recorrer da autuação. Seis meses se passaram ao acidente, e não há notícias das conclusões. O caso é dependente, ainda, de resultados de laudos científicos, auditorias, decisões judiciais. ACIDENTES QUÍMICOS E GERENCIAMENTO Pode-se afirmar que os acidentes químicos decorrem dos processos de industrialização e inovação tecnológica a partir da Revolução Industrial, acentuados no pós-guerra pela demanda por novos materiais e produtos e pela substituição da energia do carvão pelo petróleo, que levou ao desenvolvimento e expansão da química industrial (FREITAS; PORTO; MINAYO-GOMEZ, 1995). Há várias medidas para a promoção da saúde e segurança para as pessoas envolvidas nos processos produtivos, no entorno desses empreendimentos. Essas medidas requerem a necessidade de articulação entre empregadores, trabalhadores, comunidades e instituições de regulação. Isso envolve um conjunto de instituiçoes, tais ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 172
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS como associações, sindicatos, agências reguladoras vinculadas ao trabalho, meio ambiente, segurança, licenças e tributos. E, que envolve, sobretudo um processo de gestão permanente, com planejamento das ações, organização e controle de atividades e resultados. As instituições representantes das indústrias e dos trabalhadores parecem ter conhecimento dos riscos dessa atividade. A Abiquim (2002) até registrou no documento “Recomendações para a Implantação da Convenção OIT 174 – Prevenção de Acidentes Industriais Maiores”, de 01.08.2002, que parte das substâncias que o setor químico manipula ou produz, apresenta perigos de inflamabilidade, explosividade, corrosividade ou toxicidade, intrínsecos às suas características. O risco de um acidente maior ou ampliado está associado às características das substâncias químicas manipuladas, suas respectivas quantidades e à vulnerabilidade da região onde a instalação está ou será localizada. Mas, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) (2002), as normatização das atividades em instalações devem ser previstas também nas empresas de médio e pequeno porte. E que deve ter apoio para proporcionar assistência a empresas assim classificadas com o objetivo de que possam atingir padrões de segurança. Por outro lado, o Sindicato dos Químicos do ABC (2009) informou que as empresas devem manter uma política eficaz de saúde e segurança do trabalhador no chão da fábrica. E, ainda, a população do entorno deveria ser informada das atividades da empresa bem como das instalações industriais e devidamente preparadas para situações de emergência. A Central Única dos Trabalhadores (2009) atribui causas interferentes no acidente, que dizem respeito, segundo notícia do Ministério do Trabalho e Emprego (em processo de conclusão do caso), à grande quantidade de produtos estocados; produtos diversos misturados, instalações sem hidrantes; falta de sistema de contenção de vazamentos ou sistemas de coletas. No entanto, há uma fragilidade entre conhecimento e ação. O Sindicato dos químicos, segundo informações, por meio de seu endereço eletrônico, alertou sobre a responsabilidade dos órgãos públicos para apurar os fatos. A imprecisão de informações revela a necessidade de uma fiscalização mais enérgica pelos órgãos públicos, sob pena de manter a população e os trabalhadores em situação constante de risco haja vista os acidentes de grandes proporções, com incêndios e explosões e a consequência da contaminação do solo, ar e lençol freático por substâncias tóxicas. Sabe-se que a remediação de áreas contaminadas podem levar anos para saneamento. 173 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS Todavia, as ações dependem, ainda, de fiscalização para efetiva realização. Isso começa pela regulamentação da atividade. O Conselho Regional de Química (CRQ/4ª Região) em ação conjunta com cinquenta prefeituras do estado de São Paulo levantaram cerca de duzentas e cinquenta empresas que estão operando irregularmente. Isto significa que estavam funcionando sem a supervisão de um profissional da química habilitado. A proposta do CRQ/4ª Região envolve duas etapas. A primeira, a emissão do alvará de funcionamento somente após as empresas da área química apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento emitido pelo Conselho. Segunda, o envio de lista com as empresas já instaladas para que a entidade verifique a sua regularidade. Segundo o CRQ/4ª Região, a empresa de Diadema possuía alvará de funcionamento expedido pela Não se pode deixar de notar, assim, certa omissão de autoridades do poder público. O CRQ/4ª Região informou que várias prefeituras com concentração de indústrias ainda não se manifestaram a respeito da lista das empresas que operam irregularmente. É fato que, em relação às micro e pequenas empresas há um caminho a percorrer. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) (2006) divulgou que no ano de 2003, 28,8% das microempresas brasileiras não investiram em treinamento no interior do estabelecimento e 37,6% o fizeram em período limitado, entre uma e oito horas ano. Verificou-se que 42,3% das microempresas não realizaram programas de treinamento e 45,3% promoveram capacitação em instalações externas. Nota-se do conjunto dos dados que 71% das microempresas não promoveram treinamentos para seus empregados. E dentre as 29% das empresas que promoveram tais programas, 83% o fizeram com carga horária entre uma e oito horas. Ou seja, programas de formação são limitados e restritos. Não há informações precisas sobre os cuidados básicos no armazenamento de produtos em relação ao grau de periculosidade. Verificou-se também, segundo informações levantadas, que os trabalhadores tinham pouco conhecimento dos riscos da manipulação e estoque desses materiais. Há informações de que as condições do meio ambiente de trabalho não eram adequadas à atividade, sobretudo em relação a instalações elétricas, estocagem e circulação de pessoas e produtos. Ainda, há indícios de combustíveis líquidos no local. Esses pontos podem ser componentes para elevação dos riscos. São inúmeras as circunstâncias que podem ter contribuído para a produção do fato. E, que vão desde “talvez um acender de luzes tenha iniciado o incêndio” até a “ausência de conhecimento para melhor estocar produtos químicos inflamáveis”, passando pelo acumulo de falhas. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 174
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS Uma análise do caso mostra que ações mínimas deveriam fazer parte de uma empresa que trabalha com tais produtos. Para tanto, foi detalhado para cada etapa da atividade o perigo envolvido, o efeito e possível causa. Quadro I – Perigos envolvidos no estoque de produtos químicos Etapa Perigo Efeito Causa Envolvido Manutenção . Explosão . Comprometimento . Falha na manutenção da da Área . Vazamento da área para estrutura local. . Corrosão realização da . Ato inseguro dos envolvidos . atividade. no processo. Inflamabilidad . Mortes e . Ausência/descumprimento e ferimentos; de normas de saúde e . Contaminação do segurança. solo, água e ar. . Falta de conhecimentos e . Danos treinamento. patrimoniais, danos . Aprimoramento da gestão. Recebimento à saúde coletiva, . Falha na manipulação, falta do Produto ambientais, morais de cuidado no e psicológicos. descarregamento do produto. . Pagamento de . Falha no material de envase multas e do produto. indenizações. . Ausência/descumprimento . Envolvimento em de normas de saúde e processos judiciais. segurança. . Despesas . Falta de conhecimentos e financeiras elevadas treinamento. e inadimplência. . Aprimoramento da gestão. . Desgaste da . Incompatibilidade de imagem. produtos. Armazenagem . Condições inadequadas de armazenamento. . Falha no monitoramento dos 175 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS controles das condições de armazenamento. . Ausência/descumprimento de normas de saúde e segurança. . Falta de conhecimentos e treinamento. . Aprimoramento da gestão. Expedição do . Falha na manipulação, falta Produto de cuidado no carregamento do produto; falta de treinamento. . Falha no material de envase do produto. . Ausência/descumprimento de normas de saúde e segurança . Falta de conhecimentos e treinamento. . Aprimoramento da gestão. Fonte: CAMPOS; BARBOSA; SILVA, 2009. Deve-se conhecer o conjunto de produtos envolvidos no processo produtivo para o gerenciamento dos riscos desta atividade. Até o momento, não foram disponibilizados os produtos presentes no acidente químico em estudo. Ressalta-se que o conhecimento dos riscos deve ser parte de todas as etapas do processo, desde o momento da instalação da empresa. Os riscos devem ser avaliados desde o projeto/idealização da atividade. A avaliação dos riscos considera alguns aspectos. Há conhecimento do risco envolvido no negócio? Os empregados e a comunidade do entorno do negócio tem conhecimento do risco que corre? Há disponibilidade e acesso ao pronto atendimento para emergências? O pessoal da empresa está capacitado para agir em situação relativa ao risco envolvido no negócio? 176 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS O gerenciamento de risco eficaz vai além do levantamento de perigos. Considera o comprometimento dos envolvidos no processo, desde os proprietários, pessoal gerencial até o pessoal de portaria, passando pelo pessoal de operação. Isto envolve formação de recursos humanos e adequação das instalações, fatores que são estruturais. Requer, também, a responsabilidade da empresa na disponibilidade e pró-atividade na busca de novas tecnologias e de conhecimento. Observa-se que, tanto os dirigentes quanto os trabalhadores são envolvidos nesse processo com a participação da comunidade circunvizinha. E que implica em envolvimento dos representantes dos trabalhadores, quanto das comunidades do entorno. Também envolve representantes das categorias profissionais, Corpo de Bombeiros, órgãos de Defesa Civil, além dos órgãos municipais e estaduais de meio ambiente e responsáveis pelo licenciamento. E também de órgãos oficiais de fiscalização do trabalho e da segurança do trabalhador, como Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Observa-se que ainda há um caminho a ser percorrido. Há funcionamento irregular de empresas, empresas com licenciamento, mas funcionando de maneira irregular. Nesse cenário, embora com a capacidade ainda limitada, a análise de riscos tecnológicos ambientais vem cumprindo um importante papel nas sociedades contemporâneas no que se refere tanto às respostas aos danos à saúde e ao meio ambiente, como também aos problemas sociais que lhe são simultâneos. Nos países de economia semiperiférica, como o Brasil, aos riscos decorrentes da própria industrialização somam-se as fragilidades sociais, institucionais e técnicas existentes, caracterizando uma maior vulnerabilidade dessas sociedades frente aos riscos tecnológicos ambientais (PORTO; FREITAS, 1997). CONSIDERAÇÕES FINAIS A necessidade de avanços na discussão da responsabilidade socioambiental deve ser coletiva uma vez que afeta a sociedade como um todo. E requer uma incorporação dessa noção nos valores e princípios da sociedade. Necessita-se uma responsabilidade primeira por parte dos dirigentes das empresas e organizações em relação a questões relacionadas à saúde e a segurança no trabalho. E também atenção e proteção da comunidade local. Requer difusão das informações sobre os riscos e perigos aos grupos e populações suscetíveis e expostas. Requer, sobretudo, atenção ao meio ambiente, dentre outras questões que fazem parte de seu papel de responsabilidade corporativa. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 177
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS Como parte interessada – trabalhador/cidadão – precisa estar informada sobre riscos e perigos dentro das empresas e órgãos governamentais para que pressionem sobre programas de formação, treinamentos, e que incorporem valores de cuidados com a vida juntamente com seus procedimentos operacionais (AFONSO; RAMOS, 2007; ARROYO, 2002). Sachs (2004) reforça a ideia da legitimidade de que o desenvolvimento sustentável inclui o acesso a treinamento e desenvolvimento, o conhecimento e a apropriação de técnicas na produção de bens e serviços, que habilita o ser humano na manifestação de potencialidades para o bem próprio e o coletivo, para o trabalho e a vida decentes. Também, os órgãos oficiais responsáveis pela regulação das atividades produtivas devem ser mais eficientes e efetivamente controlar o funcionamento regular de instituições. Da mesma forma que o Sindicato e o Conselho da Categoria se manifestaram, outros envolvidos devem ser parte da solução. Verifica-se que as dificuldades para dar um caráter mais consistente de cientificidade dos fatos e análise do acidente fazem parte do próprio processo em que se encontra a regulação dessa responsabilidade. Mesmo a seis meses após o evento, as dificuldades são muitas para obtenção de dados objetivos e informações. A análise do caso se delineia como um desafio. Todavia, é também uma oportunidade de aprofundar a discussão, bem como estudos e reflexões. REFERÊNCIAS AFONSO, A. J; RAMOS, E. L.-V. Estado-nação, educação e cidadanias em transição. Revista Portuguesa de Educação, Universidade do Minho, Braga, v.20, n.1, p.77-98, jan. 2007. ARROYO, M. O direito do trabalhador à educação. In. GOMES, C. M. et al. (Org.). Trabalho e conhecimento: dilemas na educação do trabalhador. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2002. p.77-91. CAMPOS, R.; BARBOSA, S.; SILVA, R. C. Análise de riscos. Trabalho apresentado à disciplina “Gerenciamento de Riscos” do Mestrado de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente. São Paulo: Centro Universitário Senac/SP, 2009. (Mimeogr.). CRUZ, B. M. Introdução. Desenvolvimento sustentável e responsabilidade ambiental. In: MARQUES, J. R. (Org.). Sustentabilidade e temas fundamentais de direito ambiental. Campinas (SP): Millennium, 2009. p.1-12. ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br 178
    • DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE: NOVOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL Marinilzes Moradillo Mello INTERFACEHS FREITAG, B. O indivíduo em formação: diálogos interdisciplinares sobre educação. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2001. FREITAS, C. M.; AMORIM, A. E. Vigilância ambiental em vigilância de acidentes químicos ampliados no transporte de cargas perigosas. Informe Epidemiológico do SUS, v.10, n.1, p.31-42, mar. 2001. FREITAS, C. M.; PORTO, M. F.; MINAYO-GOMEZ, C. Acidentes químicos ampliados: um desafio para a saúde pública. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v.29, n.6, p.503-414, dez. 1995. LEFF, E. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. 6.ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 2008. PEREIRA, A. C. B. Por que ocorrem perdas em uma organização? Uma visão sistêmica de gestão com enfoque nas atitudes e no comportamento humano. In: ITANI, A.; REI, F.; TOMELIN JR, N. (Org.). Gestão integrada em saúde do trabalho e meio ambiente. São Paulo: Olho d’Água, 2008. p.9-18. PORTO, M. F. Saúde do trabalhador e o desafio ambiental: contribuições do enfoque ecossocial, da ecologia política e do movimento pela justiça ambiental. Ciência e saúde coletiva, v.10, n.4, p.829-839, 2005. PORTO, M. F. S.; FREITAS, C. M. Análise de riscos tecnológicos ambientais: perspectivas para o campo da saúde do trabalhador. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.13, supl. 2, p.S59-S72, 1997. SACHS, I. Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004. SANTOS, M. A questão do meio ambiente: desafios para a construção de uma perspectiva transdisciplinar. InterfacEHS, v.1, n.1, ago. 2006. Disponível em: www.interfacehs.sp.senac.br/br/traducoes.asp?ed=1&cod_artigo=12; Acesso em: 31 ago. 2009. YOSHIDA, C. Y. M. Sustentabilidade em sentido literal, sustentabilidade ecológica exclusiva, sustentabilidade social limitada e coevolução sociedade-natureza. O desenvolvimento humano. In: MARQUES, J. R. (Org.). Sustentabilidade e temas fundamentais de direito ambiental. Campinas (SP): Millennium, 2009. p.80-83. 179 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.4, n.3, Artigo 1, set./dez. 2009 www.interfacehs.sp.senac.br
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