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Revista InterfacEHS edição completa Vol. 3 n. 2

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A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em …

A InterfacEHS é uma Publicação Científica do Centro Universitário Senac que publica artigos científicos originais e inéditos, resenhas, relatos de estudos de caso, de experiências e de pesquisas em andamento na área de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente.

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  •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
  • 2. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=8&cod_artigo=146 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br MORTES E ACIDENTES NAS PROFUNDEZAS DO ‘MAR DE CANA’ E DOS LARANJAIS PAULISTAS Maria Aparecida de Moraes Silva RESUMO O presente artigo propõe a análise da situação laboral dos trabalhadores rurais dos setores sucroalcooleiro e cítrico na região de Ribeirão Preto (SP), considerada uma das áreas agrícolas mais desenvolvidas do país. Os dados confirmam o processo de extrema exploração da força de trabalho, evidenciada pela ocorrência de 21 mortes, supostamente por excesso de esforço durante o corte da cana, no período de 2004 a 2007, além de elevado número de acidentes de trabalho. A análise se baseia em referências qualitativas e quantitativas. Os dados quantitativos sobre acidentes de trabalho provêm de informações fornecidas pelo INSS e de levantamento realizado no INSS de Araraquara (SP), e os qualitativos advêm de entrevistas com trabalhadores, trabalhadoras e representantes sindicais, como também de informações veiculadas pela imprensa. Palavras-chave: trabalhadores rurais; condições de trabalho; acidentes de trabalho; mortes nos canaviais.
  • 3. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS O MUNDO (ESCONDIDO) DO TRABALHO E DOS TRABALHADORES O objetivo deste texto é a análise da situação laboral dos trabalhadores rurais, cortadores de cana e coletores de laranja na região agrícola de Ribeirão Preto (SP), no contexto do processo de precarização das relações de trabalho, cujos efeitos mais aparentes podem ser visualizados por meio das mortes por excesso de esforço – no caso dos cortadores de cana – e dos acidentes de trabalho. Os dados apresentados se inserem no contexto de uma pesquisa mais ampla, cujos achados comprovaram as seguintes hipóteses: • o aumento do processo de precarização caminha lado a lado com o avanço do processo da modernização tecnológica e do avanço técnico-científico, ambos presentes nos setores cítrico e sucroalcooleiro; • o aumento da intensidade da exploração está relacionado ao aumento do processo migratório de milhares de trabalhadores, provenientes de outras regiões do país; • o fenômeno das migrações sazonais contribui para o aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores em função do processo de desterritorialização em que se encontram, pois se acham distantes dos locais de origem, o que, conseqüentemente, favorece o enfraquecimento dos laços sociais – sobretudo familiares – que solidificam o processo identitário e as relações sociais de pertencimento; • ao mesmo tempo em que milhares de trabalhadores migrantes são inseridos no processo produtivo, as mulheres são cada vez mais preteridas da atividade do corte da cana, restando-lhes a opção de se empregarem como coletoras de laranja. Este dado confirma a divisão sexual do trabalho nessas atividades, cuja orientação reproduz os estereótipos sexistas, no contexto das relações sociais de gênero. Assim, as colhedeiras são preferidas por serem portadoras de maior agilidade manual e, em contrapartida, as cortadoras de cana são preteridas, pois não possuem a força física necessária para o desempenho dessa atividade. 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 4. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS Neste texto serão contemplados os dados gerais sobre acidentes de trabalho no setor sucroalcooleiro no país, fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dados primários coligidos no INSS de Araraquara (SP), referentes ao período de 1996 a 2001, além de entrevistas qualitativas com trabalhadores, sindicalistas e advogados. A metodologia da história oral tem-se mostrado extremamente relevante na medida em que as ocorrências de acidentes, além das mutilações, em muitos casos, não são notificadas. Este fato demonstra que a superexploração da força de trabalho é camuflada não somente pelos detentores do controle do processo produtivo como também pelos próprios trabalhadores, em razão do medo de perderem o emprego, caso tornem visível a situação em que se encontram. Desde o século passado, a macrorregião de Ribeirão Preto é conhecida como uma das mais desenvolvidas do país. Primeiramente, o café foi o responsável pela produção de enormes riquezas. No início da década de 1960 surgem as usinas de açúcar e álcool, cuja expansão da produção, ao longo destas últimas décadas, coloca a região (entre outras) no mais alto ranking da economia brasileira (SZMRECSÁNYI & RAMOS FILHO, 2006). Ademais, nos últimos anos, o etanol (álcool) tem sido visto como a alternativa para a solução dos problemas energéticos mundiais, em razão do esgotamento das reservas petrolíferas. Grandes empresas nacionais e internacionais investem cada vez mais nesse negócio, que coloca o Brasil como um dos países mais competitivos do mundo. Atualmente, o estado de São Paulo é o maior produtor de cana-de-açúcar do país, cuja área ocupada por esse produto chega a mais de 5 milhões de hectares, registrando um aumento de 13% da área plantada no período de 2007/2008. Para o viajante que percorre as rodovias paulistas após a cidade de Campinas, indo em qualquer direção, a impressão que terá é de que estará no meio de um gigantesco canavial, um verdadeiro ‘mar de cana’, segundo a expressão do ex-ministro da Agricultura do atual governo. A história objetivada dessa região – caracterizada pelas marcas das antigas fazendas de café, das moradias dos colonos e sitiantes, das multicoloridas plantações de milho, algodão, amendoim e feijão, além de pastagens, das estradas vicinais, das reservas de matas, de pequenos córregos – está em vias de desaparecimento, cedendo lugar ao padrão monocromático dos canaviais, exceto nas áreas ocupadas pelos laranjais. Durante os meses de abril a novembro, até mesmo o firmamento aparece enegrecido pelas gigantescas nuvens de fumaça advindas das queimadas da cana, prática predatória ao meio ambiente e à saúde das populações rurais e urbanas que aí vivem. 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 5. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS Nos últimos anos, essa enorme riqueza vem sendo exposta nas vitrines dos agrishows em Ribeirão Preto, feiras realizadas com o intuito de revelar o Brasil moderno, com tecnologias avançadas, cuja agricultura é movida tão-somente por máquinas. No entanto, há uma outra realidade situada atrás do palco desse show: um mundo invisível, responsável pela gigantesca produção dessa região, escondido no meio dos canaviais e laranjais: o trabalho e os trabalhadores. Grande parte desses trabalhadores é proveniente das áreas mais pobres do país: o Nordeste, sobretudo Maranhão e Piauí, e o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Segundo estimativas, são cerca de 50 mil migrantes, na sua maioria jovens, que se deslocam todos os anos a partir do mês de março e aqui permanecem em alojamentos construídos pelas usinas ou nas pensões das cidades-dormitórios, até o início do mês de dezembro. São os chamados ‘migrantes temporários’, embora essa migração seja permanentemente temporária (SILVA, 1999), pois a situação existe desde o início da década de 1960. Para o conjunto do estado de São Paulo, estimam-se 210 mil migrantes no ano de 2005. Em geral são trazidos pelos ‘gatos’ e, em alguns momentos, são submetidos às condições análogas às de escravo, segundo denúncias da Promotoria Pública e da Pastoral do Migrante, veiculadas pela imprensa local e regional, nacional e até mesmo internacional. As condições de trabalho são marcadas pela altíssima intensidade de produtividade exigida. Na década de 1980, a ‘média’ (produtividade) exigida era de 5 a 8 toneladas de cana cortada/dia; em 1990, passa para 8 a 9; em 2000, para 10, e em 2004, para 12 a 15 toneladas! A carência nutricional, agravada pelo esforço excessivo, contribui para o aumento de acidentes de trabalho, além de doenças das vias respiratórias, dores na coluna, tendinites e câimbras, produzidas pela perda de potássio em razão dos suores. De 2004 a 2007, a Pastoral do Migrante registrou 21 mortes, ocorridas supostamente em função do desgaste excessivo da força de trabalho. Segundo depoimentos de médicos, a perda de potássio provocada pela sudorese pode conduzir à parada cardiorrespiratória. Outros casos se referem a aneurismas, o rompimento de veias cerebrais. Em alguns lugares, os trabalhadores denominam por ‘birola’ a morte provocada pelo excesso de esforço no trabalho. Para esse trabalho, o piso salarial é em torno de 480 reais, e o ganho é medido pelos níveis de produtividade. Ademais, os trabalhadores não possuem o controle do resultado do trabalho, pois o preço é definido por toneladas cortadas diariamente e eles 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 6. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS têm apenas o controle medido em metros. Através de cálculos feitos pela usina, os metros transformados em toneladas não correspondem, segundo os depoimentos de muitos trabalhadores, baseados na experiência laboral, aos totais exatos, o que comprova um verdadeiro roubo por parte das empresas. Esse fato tem sido comprovado pelas fiscalizações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho.1 Entretanto, desde o ano 2000, durante a realização de pesquisa de campo, alguns trabalhadores rurais mencionavam a morte de parentes em função de câimbras. Rumin (2003) encontrou situação similar na região da Alta Paulista, em função da ‘birola’: morte pelo esforço excessivo no trabalho. Essas denúncias, inicialmente encaminhadas ao Ministério Público, chamaram a atenção da Procuradoria Geral da República de São Paulo, da Plataforma DHESC (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, DHESC Brasil), com apoio institucional do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV/PNUD) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PGR/MPF) – os quais organizaram duas audiências públicas na cidade de Ribeirão Preto durante o mês de outubro de 2005 –, e também da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, representada pela Comissão de Agricultura e Pecuária, que se responsabilizou pela organização da terceira audiência pública, na cidade de São Paulo, em dezembro de 2005. Durante os anos seguintes, várias audiências foram organizadas com esse mesmo intuito. A partir da década de 1990 – quando se consolida o processo técnico-científico aplicado nessa agricultura (SZMRECSÁNYI, 1994) pelo uso intensivo de agrotóxicos, pela implantação de novas variedades de cana e máquinas colhedeiras de cana, capazes de substituir até 120 trabalhadores –, ocorreram vários processos simultâneos: aumento da precarização das relações de trabalho; existência de alguns casos de condições análogas à de escravo; aumento abusivo da exploração da força de trabalho por meio da produtividade, hoje em torno de 12 toneladas de cana cortada por dia; ocorrência de mortes súbitas, supostamente em função da fadiga, e de mortes lentas, simbolizadas por uma verdadeira legião de mutilados (ALESSI & NAVARRO, 1997). O trabalho na cana não inclui somente o corte, mas também o plantio e a limpeza de curvas de níveis, muitas vezes repletas de mato, folhas de cana e água das chuvas. 1 Em fiscalização realizada na Usina Santa Maria no dia 8 de novembro de 2007, constatou-se um erro na balança da usina: esta marcava 1,5 kg a menos que o peso apontado pela balança dos fiscais com selo do Inmetro. Com isso, o salário do cortador sofreria uma redução em torno de 7,14% (informação veiculada pela Inernet e transmitida pela Fundacentro no dia 13 nov. 2007). 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 7. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS Ademais, antes de se fazer a distribuição de venenos por máquinas ou aviões, essa atividade era realizada manualmente, até mesmo por mulheres, algumas grávidas, muitas vezes sem máscaras protetoras. Casos de alergias e câncer de pele não são notificados como doenças laborais, nestes casos. O uso de veneno é muito intenso nas estufas que preparam as gemas de cana para o plantio, atividade que emprega basicamente mulheres. Quanto ao corte da cana, trata-se de uma atividade extremamente pesada e dilapidadora, uma vez que, para lograr um bom desempenho, a cana precisa ser cortada ao rés-do-chão, exigindo a total curvatura do corpo. Depois que o trabalhador abraça as canas, são necessários vários golpes de facão, seguidos dos cortes dos ponteiros que contêm pouca sacarose e que, por isso, não são levados para a moagem. Em seguida, as canas são lançadas em montes – leiras – e, novamente, o ciclo é recomeçado. Além disso, quando as canas ainda estão com folhas, estas são retiradas pela perna esquerda do trabalhador, impondo-lhe mais um movimento. Recente pesquisa revela que em 10 minutos o trabalhador derruba 400 quilos de cana, desfere 131 golpes de podão e faz 138 inflexões, num ciclo de 5,6 segundos para cada ação. O trabalho é feito em temperaturas acima de 27 graus centígrados com muita fuligem no ar, e, ao final do dia, a pessoa terá ingerido mais de 7,8 litros de água, em média, desferido 3.792 golpes de podão e feito 3.994 flexões com rotação da coluna. A carga cardiovascular é alta, acima de 40%, e, em momentos de pico os batimentos cardíacos chegam a 200 por minuto.2 Este fato caracteriza o trabalho como extremamente árduo e estafante, pois exige um dispêndio de força e energia que, muitas vezes, os trabalhadores não possuem, tendo em vista o fato de serem extremamente pobres, senão doentes e subnutridos. Isto significa que ele não apenas anda 4.400 metros por dia, mas transporta, em seus braços, 6 toneladas de cana, com um peso equivalente a 15 kg, a uma distância que varia de 1,5 a 3 metros. Além de todo este dispêndio de energia, andando, golpeando, contorcendo-se, flexionando-se e carregando peso, o trabalhador sob o sol utiliza uma vestimenta composta de botina com biqueira de aço, perneiras de couro até o joelho, calças de brim, camisa de manga comprida com mangote, também de brim, luvas de 2 Estes são alguns dados de um estudo científico feito durante dois anos com um grupo de trabalhadores no corte de cana da região de Piracicaba, pelos pesquisadores Rodolfo Vilela, do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) e Erivelton Fontana de Laat, da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e apresentados no Seminário “Condições de Trabalho no Plantio e Corte de Cana”, realizado dias 24 e 25 de abril de 2008 no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 8. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS raspa de couro, lenço no rosto e pescoço e chapéu, ou boné. Este dispêndio de energia sob o sol, com esta vestimenta, leva a que os trabalhadores suem abundantemente e percam muita água. Junto com o suor, perdem sais minerais, e a perda de água e sais minerais leva à desidratação e à freqüente ocorrência de câimbras. (ALVES, 2005) A este cenário podemos acrescentar: o calor excessivo, pois a jornada de trabalho inicia-se às 7 horas e termina por volta das 17 horas; a fuligem, que é aspirada no momento do corte; a má alimentação; a violência simbólica existente no ambiente laboral, no sentido de considerar frouxo, fraco, aquele que não consegue atingir a produtividade (média) exigida, além da ameaça de perder o emprego, caso isso ocorra. Outros trabalhos têm destacado que, em queimadas da palha da cana, a combustão incompleta resulta na formação de substâncias potencialmente tóxicas – tais como monóxido de carbono, amônia e metano, entre outros –, e que o material fino contendo micropartículas (PM10) é o poluente que apresenta maior toxidade. Tais partículas atingem as porções mais profundas do sistema respiratório, transpõem a barreira epitelial, atingem o interstício pulmonar e são responsáveis pelo desencadeamento de doenças graves (ARBEX et al., 2004; GODOI et al., 2004). Outro estudo (BOSSO et al., 2006) constatou que cortadores de cana nos canaviais paulistas apresentavam na urina, na época da colheita, substâncias que indicavam a presença de HPAs genotóxicos e mutagênicos. Segundo os autores, as condições de trabalho expõem os cortadores de cana a poluentes que levam ao risco potencial de adoecimento, principalmente por problemas respiratórios e câncer de pulmão. A grande discussão que envolve neste momento, de um lado, a Promotoria Pública e, do outro lado, os usineiros e representantes sindicais é o trabalho por produção, cuja abolição é defendida pelos promotores, os quais acreditam que é a imposição da alta produtividade a responsável pelas mortes. Tal medida não é aceita nem pelos usineiros, os quais alegam que seriam lesados, nem pelos representantes sindicais, os quais afirmam que os trabalhadores não aceitariam trabalhar na diária (pagos por dia), porque o piso salarial é baixo, aquém de suas reais necessidades de reprodução da força de trabalho e do sustento de suas famílias. Segundo uma sindicalista, os trabalhadores não aceitam diminuir o ritmo de trabalho porque não conseguiriam cortar cana devagar, pois correriam risco de se acidentar! O leitor poderia se perguntar sobre razões que levam as pessoas a aceitar essa situação. Segundo Amartya Sen (2000), a liberdade somente existe quando, diante de no mínimo duas alternativas, a pessoa pode escolher uma delas. Se houver uma única 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 9. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS alternativa, não se pode falar em liberdade, mas em imposição, já que a possibilidade de escolha é inexistente. Esta é a situação dos migrantes que se destinam a esse trabalho nos canaviais e laranjais paulistas e também dos chamados ‘bóias-frias’ locais. São pessoas que não possuem alternativa de sobrevivência, senão esta. Quanto ao ritmo acelerado de trabalho, ele foi sendo imposto e, ao mesmo tempo, incorporado pelos trabalhadores, durante estas últimas décadas. Estão sujeitos à morte e a mutilações, pois a vida útil de um cortador de cana varia de 10 a 15 anos, semelhante à dos negros no período escravocrata, cifra esta inferior à do período após a abolição do tráfico, em torno de 20 anos. Ao ‘preferirem’ esse ritmo, consideram-no natural, sem questionar as conseqüências para suas próprias vidas. Indagados acerca dessa incorporação do ritmo de trabalho, uns afirmam que tudo depende do ‘jeito’, da destreza, da experiência, enquanto outros afirmam que é uma dádiva de Deus. Foram encontrados trabalhadores que chegaram a cortar mais de 60 toneladas de cana por dia! Portanto, a migração, assim como esse trabalho, é resultante do sistema econômico-social vigente, que se traduz pela imposição, pelo atrelamento de milhares de pessoas a um processo de trabalho que não pode ser definido como livre, que fere a dignidade humana, que possui as características da escravidão, porém com novas correntes, invisíveis, sob a capa do salário em dinheiro, do contrato e do chamado ‘direito de ir e vir’. Qualquer forma de recusa, de resistência, individual ou coletiva, é traduzida em ameaças, dispensas, medo e perseguições. O capataz dos confins deste país é substituído pelos feitores, fiscais e ‘gatos’. As armas são substituídas pelas listas negras e rescisões de contratos. No entanto, há que se considerar os mutilados que vivem escondidos nas periferias das cidades-dormitórios da região de Ribeirão Preto. Neste momento, peço permissão ao leitor para trazer à cena alguns dos mutilados anônimos, lembrando que os nomes são fictícios, no intuito de preservar a identidade dessas pessoas: • Iracema, 47 anos de idade. Após 17 anos de trabalho na cana, submeteu-se a uma cirurgia de coluna que consiste na colocação de pinos. Estes imobilizam parte dos movimentos do corpo, como levantar-se, dobrar o corpo e agacharse, além de produzir dificuldades para caminhar e dores constantes, aliviadas pelo uso constante de sedativos. Não realiza nenhuma atividade doméstica. Conta com ajuda da filha para os cuidados de si e da casa. 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 10. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS • Maria, 56 anos de idade. Trabalhou na cana 20 anos. Em virtude do uso da bota – denominada de sapatão –, sente fortes dores nos pés, tendo sido submetida a cirurgia para colocação de pino. Mal consegue dar alguns passos. Não recebe aposentadoria e não conseguiu afastamento. Vive com as filhas, que cuidam dela. • Joana, 54 anos de idade. Trabalhou 24 anos na cana. Possui os mesmos problemas de Maria, ocasionados pelo uso do sapatão. Recebe aposentadoria. Necessita de ajuda dos familiares para a compra de remédios e alimentos. • Clarisse, 63 anos de idade. Trabalhou 35 anos na cana. Tem sérios problemas no joelho. Em virtude do uso do sapatão, sua perna entortou, literalmente, o que lhe provoca dores constantes e muitas dificuldades para caminhar. Também reside com a filha, que lhe presta assistência. Recebe aposentadoria. • Aparecida, 79 anos de idade. Trabalhou 40 anos na cana. Não recebe aposentadoria. Possui os mesmos problemas de Clarisse. Consegue caminhar com auxílio de muletas. Reside com uma filha, que trabalha na colheita da laranja, cujo salário é inferior ao mínimo. Os medicamentos para aliviar as dores são fornecidos pelo Posto de Saúde, cujos estoques nem sempre correspondem à demanda. Com freqüência, os outros filhos compram os remédios faltantes no Posto. • Etelvino, 52 anos de idade. Exerceu várias atividades no meio rural, entre as quais o corte da cana. Não obteve afastamento nem aposentadoria. Vive num quarto de seis metros quadrados, sem janelas; possui uma cama, um pequeno fogão, alguns utensílios domésticos e roupas. Sente dores horríveis na coluna cervical. Apresenta um quadro de encurtamento das cordas vocálicas. Sua fala é incompreensível. Possui muitas dificuldades para engolir os alimentos, para dormir e caminhar. Sobrevive graças à caridade dos vizinhos, pois é sozinho. Segundo ele, os médicos afirmam que não está doente, que ainda pode trabalhar. Em meio ao desespero, nos limites do sofrimento, às vezes ‘cata’ mamona e até corta cana para alguns ‘gatos’. • Reginaldo, 38 anos de idade. Está afastado. Trabalhou 15 anos na cana. Sobrevive à base de medicamentos e do uso de colete. Tem medo de se submeter à cirurgia, pois, segundo os depoimentos das pessoas conhecidas, 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 11. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS que colocaram os pinos na coluna, as dores continuam, além de surgirem outros danos causados pela imobilização do corpo. • Tereza, 45 anos de idade. Não possui nenhum benefício trabalhista. Trabalhou 20 anos no corte da cana. Possui tendinite no ombro, além de desgaste ósseo. Sente fortes dores, aliviadas com sedativos. Não consegue realizar nenhuma atividade doméstica. • Mariana, 35 anos de idade. Trabalhou 10 anos no corte da cana e três meses na colheita da laranja, e, a partir da queda de uma escada, sofreu vários danos na coluna cervical. Sobrevive graças ao uso de colete e de medicamentos. Todas as tarefas domésticas são realizadas pelo marido e pelos filhos pequenos. Temia que o médico não renovasse seu afastamento, o que a obrigaria a voltar ao trabalho. • Valdecir, 33 anos. Iniciou-se no trabalho da cana aos 13 anos de idade. Veio de Minas Gerais com a família. Após 18 anos de trabalho, começou a sentir dores na coluna, no tórax, braços, mãos e pernas. Não consegue aposentadoria, pois, segundo ele, os médicos afirmam que pode ainda trabalhar. Não consegue levantar nenhum peso, tem dificuldades para caminhar e reclama de inapetência e fortes dores no corpo todo. É cuidado pela mulher. Vive da caridade alheia e seu maior desejo é “poder provar aos médicos do INSS que não consegue mais trabalhar porque está doente, que não é vagabundo”. Era considerado o ‘podão de ouro’, chegando a cortar mais de 50 toneladas de cana ao dia. Estes são apenas alguns exemplos da dor e do sofrimento provocados pelo trabalho. Trata-se de um processo caracterizado pela violência das relações de trabalho impostas, que mutilam e podem matar. No que tange à colheita da laranja, há muitos acidentes de trabalho: queda da escada; furos nos olhos, provocados por galhos ou espinhos; e, sobretudo, casos de alergias, coceiras, doenças respiratórias e câncer de pele, em virtude do uso indiscriminado de venenos nos pomares. Presenciamos trabalhadores colhendo laranjas totalmente cobertas de veneno. Muitos deles reclamaram de inapetência, além de alergias, insônia etc. Várias mulheres afirmaram que a distribuição de veneno ocorre simultaneamente ao ato da colheita. Além do odor, há alergias, coceiras, inapetência, 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 12. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS muita sede e sensação da ‘boca seca’. O depoimento seguinte fornece alguns detalhes do cotidiano de trabalho na laranja: P: O que é essa banca? R: A roça nunca é plana, ela é sempre meio tortinha por causa do negócio da água, aqui como é baixada assim: para baixo, você cata duas ruas, para baixo, três. Aqui, essa rua do meio é a rua da banca. Só que você não pega a rua todinha para você catar. Porque você não consegue nem em um mês. Então vamos supor: eu pego com meu marido doze pés... Vinte e quatro, trinta e seis, quarenta e oito, sessenta pés para mim e para meu marido... porque o caminhão só vai passar aqui. É aonde você tem que carregar a caixa é colocar aqui. Tanto faz do lado de baixo ou do lado de cima, no meio... é a rua onde o caminhão passa carregando, por isto que chama banca... entendeu? É longe um pé do outro. Você tem que pegar lá da última e trazer aqui. É aí que cansa a gente. A sacola cheia. Por isto que eu falo que a gente tomava muito prejuízo naquela sacola de náilon porque elas espicham, você catava lá ela cheia, você vinha balançando até você chegar na banca, aí você soltava, ela estava pela metade. Aí você tinha que voltar a catar a outra metade e completar. Entendeu? Te juro! Tinha dias que eu nem jantava por causa daquele cheiro de veneno no nariz, dava muita sede. Manteiga de cacau eu nem sei quanto. Os lábios da gente chegavam a partir. Eu comprava muita manteiga de cacau. Eu tomava muita água. Laranja3 eu não suporto até hoje, eu compro para meu marido. Ele chupa. Mas eu não suporto. Outra coisa, esse pessoal do Antenor Garcia [bairro da periferia de São Carlos], não sei como eles não morreram, porque lá ficam com as mãos cheias de veneno, chegam a ficar melando, eles descascam a laranja e comem. P: Tem muita gente assim com alergia? R: Tem. A maioria. P: Dá para ver assim? R: Dá. Tinha uma senhora lá que as pernas dela assim tinham até ferida. Sabe, assim, aqueles ferimentos? Ela coçou e ficaram as feridas. 3 Nesse momento a depoente aponta para a fruteira sobre a mesa, mostrando as laranjas. 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 13. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS P: Mesmo assim ela ia trabalhar? R: Ia. Inclusive, seu Eurides, ele pegou um negócio numa perna, eu não sei. Faz dias que eu não vejo ele, nem sei se ele sarou. P: Mas pegou doença? R: Eu acho que é do veneno.4 P: Vocês já estavam trabalhando quando o fiscal foi ao pomar? R: Chegou o fiscal. Quando o empreiteiro viu, avisou. Os menores de idade correram. P: Ele avisou para dar tempo de fugir? R: Isso. P: Mesmo assim deu para o fiscal pegar algum menor? R: Olha o que pegou... como não tinha nenhum documento... por exemplo: eu que não era cadastrada, não tinha documento nenhum, ele veio perguntar para mim assim: “a senhora vem de onde? Vem de São Carlos, com quem?” Com seu Jamil. “A senhora é registrada?” Não, porque eu não trouxe meus documentos ainda, eu comecei ontem. Mas fazia um mês já. Eu falei: eu não vou prejudicar o empreiteiro! Eu falei: eu comecei ontem, meus documentos estão com ele, eu não sei quando vai registrar. Aí ele foi a todos os lugares, procurando. P: Ele não viu os menores trabalhando? R: Não. No dia seguinte já não foi nenhum menor. Uma das marcas dos capitais nessa agricultura é o salário por produção. Tal como foi mostrado por Marx, essa é uma forma específica de aumentar o nível de exploração, uma vez que a produtividade do trabalho é elevada em função do maior esforço do trabalhador. No que tange ao corte de cana, o salário é em função das toneladas cortadas. Em relação à laranja, o fato de “a sacola de náilon espichar”, implicando um maior volume, traz desvantagens aos colhedores, pois estes recebem por caixa, que, 4 Em razão das inúmeras fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho nos locais de moradia dos migrantes e no eito dos canaviais e laranjais nos últimos meses, algumas melhorias foram impostas. Desta sorte, o subdelegado regional do trabalho de São Carlos impôs à empresa Cutrale, processadora de suco de laranja, o cumprimento de normas de segurança no trabalho, por meio da distribuição de 7 mil kits de proteção a todos os trabalhadores das suas 40 propriedades no estado de São Paulo. Os kits são compostos por: roupa teflonada (que deve diminuir o calor), boné árabe, (que protege o pescoço), óculos, marmita térmica, botina, perneira, avental, luvas etc. (Jornal Primeira Página, São Carlos, 19 mar. 2006, p.A10). 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 14. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS teoricamente tem a mesma capacidade da sacola. No entanto, a obrigatoriedade de completar a sacola após o ‘espicho’ para a obtenção do mesmo volume de laranjas é revelador do roubo do excedente de trabalho, traduzido na mercadoria laranja. Quando a trabalhadora ‘mente’ para o Fiscal do Trabalho, demonstra os níveis de precarização do trabalho nessa atividade. Se revelasse a verdade – ausência de registro trabalhista –, seguramente seria despedida. Ao ‘mentir’, manteve o emprego nas condições impostas, não criou problemas ao empreiteiro e permitiu que a precarização do trabalho continuasse. A ‘mentira’ e a ‘fuga dos menores de idade’ são expressões de outra forma de exploração, a ‘exploração moral’, traduzida pelo medo e pela violência simbólica. A intensidade dessa exploração apresenta, além desses dados ‘invisíveis’, aqueles visíveis, que aparecem nas estatísticas oficiais sob a denominação de ‘acidentes de trabalho’. QUANDO O TRABALHO MUTILA E MATA Os gráficos seguintes foram elaborados a partir das informações do INSS sobre o setor sucroalcooleiro: 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 15. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS Os dados dos Gráficos 1, 2 e 3 revelam as conseqüências para a saúde e a vida do trabalhador nas atividades da cana-de-açúcar. Vale a pena ressaltar que no estado de São Paulo ocorreram o maior número de óbitos (72), o maior número de incapacidades permanentes (mais de 400) e o maior número de ocorrências, segundo as categorias do INSS, no período de 1999 a 2006. Segundo essa mesma fonte de dados, no período de 2002 a 2006 foram concedidos 32.208 auxílios-doença previdenciários, 216 aposentadorias por invalidez, 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 16. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS 7.028 auxílios-doença acidentários, 7 aposentadorias por invalidez acidentária, 38 pensões por morte acidentária e 15 auxílios-acidente. Os casos notificados foram: dorsalgia (12%); fratura no nível do punho e da mão (4%); sinovite e tenossinovite (4%); outros transtornos de discos vertebrais (3%); ferimento do punho e da mão (3%); hérnia inguinal (2%); luxação, entorse e distensão das articulações e dos ligamentos do joelho (2%); fratura da perna, incluindo tornozelo (2%); hipertensão essencial (primária) (2%); fratura do antebraço (2%); outras categorias (64%). Levando-se em conta outras atividades econômicas do estado de São Paulo, a atividade canavieira é aquela que apresenta o segundo maior número de acidentes, conforme a Tabela 1. Com o intuito de trazer informações sobre os resultados do trabalho nas lavouras de cana e também dos colhedores de laranja, realizamos uma pesquisa nos prontuários do INSS de Araraquara (SP), referentes ao período de janeiro de 1996 a dezembro de 2001.5 As considerações seguintes pretendem contribuir para o debate existente acerca 5 As informações sobre acidentes de trabalho fazem parte dos dados estatísticos elaborados a partir de documentos oficiais do Ministério da Previdência e Assistência Social (Comunicação de acidentes de trabalho, estatísticas oficiais divulgadas pelo próprio Ministério). Além do levantamento desses dados, foram realizadas entrevistas com o chefe de serviço de benefícios da gerência executiva do INSS em Araraquara e com a advogada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara, além de uma consulta prévia à bibliografia pertinente ao tema. 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 17. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS da organização do trabalho dos trabalhadores rurais, com importantes informações sobre suas condições de trabalho e seus reflexos na organização mais ampla das relações sociais dos agentes envolvidos, direta e indiretamente, com a questão. Os dados são o testemunho do caráter cruel da organização do trabalho da indústria citroalcooleira, que, por sua vez, carece de políticas específicas visando à prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho. Qualquer medida adotada neste sentido visa, primeiramente, à manutenção ou aumento dos níveis de produtividade, relegando a saúde do trabalhador rural a uma posição secundária. Um acidente de trabalho pode ser definido de maneiras diversas, dependendo do ponto de vista de quem elabora sua definição.6 Para o próprio acidentado, pode ser considerado como um acontecimento casual, imprevisto, em que ninguém pode ser considerado culpado. Obviamente, nem todos os acidentados definem o acidente de trabalho dessa maneira, mas a partir das informações obtidas pode-se considerar que principalmente os trabalhadores rurais o definem assim. Pode-se considerar o acidente de trabalho um acontecimento imprevisto, originado da desatenção e da falta de cuidado do trabalhador. Essa definição é muitas vezes proferida pelos empregadores, os quais consideram que o advento de um acidente depende da desatenção de seus funcionários. Para estudiosos do assunto, o acidente pode ser um acontecimento casual, totalmente imprevisto, que pode ocorrer sem que haja um responsável percebido explicitamente, ou mesmo por desatenção dos trabalhadores. Mas essa desatenção, quando ocorre, pode ou deve estar relacionada intimamente com a própria organização do trabalho. Neste estudo específico, em que foram observados os casos de acidentes de trabalho dos trabalhadores rurais (cortadores de cana e colhedores de laranja) da região de Araraquara (SP), constata-se que os acidentes de trabalho fazem necessariamente parte da rotina, principalmente entre os trabalhadores do corte de cana. Esses trabalhadores têm o infortúnio de figurar entre os primeiros lugares das estatísticas oficiais do Ministério da Previdência e Assistência Social, em relação ao número total de casos de acidente de trabalho. Levando-se em conta o cotidiano, nota-se que os acidentes de trabalho são inevitáveis, e a elaboração de políticas para combatê-los esbarra nos obstáculos relativos ao nível de produtividade e nos custos. 6 “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho”. (Legislação Previdenciária, Lei 8213, de 24 jun. 1991, publicada no Diário Oficial da União em 14 ago. 1998). 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 18. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS Considera-se acidente de trabalho dos trabalhadores rurais um acontecimento esperado, ocorrido principalmente em virtude da organização do trabalho, que exige alta produtividade e mantém condições insatisfatórias de segurança. Esta definição resulta dos dados coletados pela pesquisa de campo, a partir das estatísticas oficiais do governo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara.7 Tais informações, entretanto, são insuficientes para uma completa avaliação das reais condições de trabalho, apesar de serem as únicas fontes oficiais para descrição dos acidentes ocorridos. Isso ocorre em razão da prática da subnotificação de acidentes – principalmente os considerados ‘leves’, que não geram perda da capacidade laboral dos trabalhadores –, entre outros motivos apontados mais adiante. Foram coletados 2.914 casos diferentes, ocorridos no período compreendido entre os anos de 1996 e 2001, de trabalhadores de 98 empresas, levando-se em conta que os trabalhadores rurais trabalham sob regime de contrato temporário por safra, sendo alta a sua rotatividade. Eles prestam serviços em diversas culturas agrícolas ao longo do ano, o que dificulta um acompanhamento individual, ou de grupos de trabalhadores, ao longo do tempo.8 Optou-se pela coleta de informações sobre as condições de trabalho dos trabalhadores do corte de cana e colhedores de laranja de uma maneira geral, mediante as comunicações de acidente de trabalho. Na Previdência Social, a coleta de dados referiu-se aos prontuários arquivados. Isso exigiu muito tempo de trabalho, porque houve a necessidade de abrir todas as caixas e separar as comunicações arquivadas referentes aos trabalhadores rurais. No total, foram observadas 11.331 CATs, e dessas, 2.914 eram de trabalhadores rurais (25,72%). Os dados coletados foram: número da comunicação, nome da empresa, nome do funcionário acidentado, endereço, data de nascimento, idade, gênero, estado civil, função (cortador de cana ou colhedor de laranjas), indústria (da cana ou da laranja), data do acidente, após quantas horas de trabalho, objeto causador, descrição do acidente, tipo de benefício gerado no INSS. Em relação a este último item, dependendo do acidente o funcionário recebe apenas atendimento médico, sem necessidade de afastamento do serviço, ou é afastado do serviço para recuperação. Se o funcionário é afastado por até 15 dias, a empresa é 7 A coleta de informações contidas nas comunicações de acidente de trabalho (CAT) foi feita junto à agência da Previdência Social de Araraquara, que abrange como jurisdição os municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Rincão, Santa Lúcia e Trabiju. 8 Para mais informações a respeito, consultar Silva (1999). 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 19. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS responsável pela remuneração dos dias parados. Se o afastamento for superior a 15 dias, a empresa é responsável pela remuneração dos 15 primeiros dias de afastamento, ficando a cargo da Previdência a remuneração dos dias subseqüentes. De qualquer maneira, a comunicação do acidente de trabalho, para a Previdência, é obrigatório. Qualquer acidente de trabalho, por mais leve que seja, deve ser comunicado, estando a subnotificação sujeita a multa. Apesar disso, a subnotificação ocorre, principalmente quando o acidente não é considerado grave e não gera afastamento do serviço. Entre os 2.914 casos registrados pela pesquisa, apenas 23 não necessitaram afastamento do serviço. Assim, ‘oficialmente’, ocorrem mais acidentes em que se necessita afastamento do serviço para recuperação do que acidentes leves, os quais acabam representando, segundo os números, apenas 0,75% dos acidentes registrados. Fiscalizar as empresas em relação à comunicação dos acidentes torna-se quase impossível, em virtude da própria natureza de ocorrência dos acidentes. A subnotificação está atrelada às formas de disciplina e controle existentes nesse sistema produtivo. Muitos trabalhadores relataram que aqueles que solicitam muitos atestados médicos – considerados ‘os reis do atestado’ – podem sofrer punições, como suspensão ou até mesmo perda do emprego. Para evitar essa situação, recorrem à automedicação, sendo muito comum levarem para o trabalho remédios para dores nos braços ou outros sintomas. Em se tratando de atividades que exigem o adestramento do corpo, possíveis pausas podem comprometer o rendimento do trabalho, afetando os interesses lucrativos das empresas. Por essa razão, aqueles que sofrem cortes ou rachaduras das mãos, causados pelos suores e pela qualidade ruim das luvas, muitas vezes não se ausentam do trabalho, em virtude do medo de serem substituídos por outros. ANÁLISE DOS DADOS As 14 empresas apresentadas no Gráfico 4 são as que mais registraram acidentes. A variável ‘outros’, no fim do quadro, refere-se a empresas que, somando seus casos de acidentes registrados, chegavam a 134 casos. O quadro relaciona as empresas que possuem mais de dez casos de acidentes registrados no período. Não há como diferenciar exatamente quais empresas atuam na indústria da cana e quais atuam na indústria da laranja. Muitos trabalhadores rurais são contratados como trabalhadores 18 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 20. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS terceirizados, podendo atuar ora em uma indústria, ora noutra. O Gráfico 5 mostra que o número de acidentes notificados é maior na atividade canavieira do que na colheita da laranja. 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 21. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS Estabelecendo-se uma relação entre os dados coletados e aqueles oriundos de estatísticas oficiais, disponibilizados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, verifica-se que a indústria canavieira figura nas estatísticas oficiais como uma das maiores causadoras de acidente de trabalho do país, em número de acidentes registrados. Quanto à variável sexo, constata-se que o percentual das mulheres é bem inferior ao dos homens. A explicação que se pode dar refere-se ao fato de que praticamente já não existem mulheres cortadoras de cana. Na medida em que houve o aumento do emprego de máquinas com o recrudescimento da vinda de migrantes, as mulheres foram sendo alijadas dessa atividade, restando-lhes o emprego na colheita da laranja e em outras atividades na cultura canavieira, ainda mais desvalorizadas do que o corte, caso das ‘bituqueiras’ – as que recolhem os pedaços de cana deixados pelas máquinas, no momento do corte. Quanto à idade dos acidentados, os dados revelam que os maiores registros se concentram na faixa de 21 a 30 anos, seguidos da faixa de 31 a 40 anos. Em se tratando de atividades extremamente pesadas e extenuantes, a força de trabalho empregada é muito jovem e a grande maioria dos acidentados é constituída de homens solteiros. Quanto ao horário dos acidentes, o Gráfico 6 revela que o maior número de ocorrências se verifica nas primeiras horas da jornada de trabalho. A hora de ocorrência dos acidentes possui uma especificidade nessa organização do trabalho porque geralmente os acidentes de trabalho ocorrem nos horários em que o trabalhador está mais cansado e, portanto, desconcentrado. Os horários críticos seriam, 20 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 22. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS portanto, no final do expediente e próximo ao horário do almoço. Mas no caso dos trabalhadores rurais, os horários críticos situam-se no período da manhã, no intervalo entre as 8 e as 10 horas. Uma explicação possível, e que pode ser considerada a mais provável, é a de que nas primeiras horas do dia os trabalhadores rurais não estão concentrados em virtude da falta de ritmo de trabalho. Esse ritmo vai se desenvolvendo ao longo da jornada e, ao fim do expediente, apesar do cansaço, o número de ocorrências é menor. G r á fic o 6 - H o r a d e o c o r r ê n c ia d o s a c id e n te s 1 9 9 6 /2 0 0 1 500 477 469 450 400 número acidentes 350 301 300 294 290 255 250 250 231 200 188 150 100 50 63 62 34 0 16 :0 14 11 :0 0 0 :0 0 :0 10 6: 00 0 h o ra Entre os trabalhadores rurais da cana, o grande causador da maioria dos acidentes, segundo o Gráfico 7, é o facão utilizado para realizar o corte da cana. 21 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 23. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS No que tange às doenças registradas, o Gráfico 8 mostra as seguintes ocorrências: 22 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 24. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS O Gráfico 8 registra as ocorrências de doenças mais comuns. Além dos ferimentos, há várias outras doenças que afetam os trabalhadores, como distensões, contusões, abscessos, lumbagos e outras. Foram registradas duas mortes em virtude de atropelamentos. Consta nas CATs que os trabalhadores foram surpreendidos por caminhões enquanto descansavam no eito. Apesar de relatos sobre mortes causadas por excesso de trabalho, nada consta oficialmente a esse respeito nos registros oficiais.9 Apesar do uso de equipamentos de proteção, como sapatão, caneleira e luvas, é impossível evitar que os trabalhadores se machuquem com seu instrumento de trabalho. As mãos são as partes do corpo mais afetadas, seja durante o ato de cortar a cana, seja durante o processo de afiar o facão. Isso porque: Na execução do corte da cana é necessário usar o facão em contato com as luvas de raspa de couro, porém os trabalhadores afirmam que o cabo do facão não é aderente à luva e, portanto, o uso desse conjunto gera uma situação insegura, facilitando a ocorrência de acidentes; A luva endurece em contato com a sacarose e cinzas presentes na cana-de-açúcar causando calos, bolhas e rachaduras nas mãos dos cortadores; O tamanho das luvas é inadequado ao tamanho das mãos dos trabalhadores já que as mesmas têm tamanho único; muitas vezes a luva pressiona as unhas que ficam roxas podendo chegar a cair; Dormência nas mãos e dores nos braços e costas podem causar lesões, pois “é necessário fazer muita força para conseguir segurar o facão junto às luvas”. Fato abordado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT (2001): “quando as ferramentas escapam das mãos, ao escorregar ou por serem portadas com falta de firmeza, elas podem causar lesões; para prevenir que deslizem ou escapem, é preciso aperfeiçoar as ferramentas”. (GONZAGA, 2002) O estudo citado revela a precariedade do principal instrumento de trabalho do cortador de cana, o facão. Alguns relatos mostram ainda que, com o passar dos anos, houve uma diminuição do tamanho do cabo do facão, o que obriga o trabalhador a uma 9 Ver, a respeito, Silva (2004) e Silva et al. (2006). 23 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 25. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS maior curvatura do corpo no momento do corte, impondo maiores danos à sua saúde. Outra forma de resistência produzida no eito é a troca de cabos do podão pelo próprio trabalhador. As usinas, na busca do aumento desenfreado de lucros, fornecem podões com cabos menores, a fim de diminuir os custos com os instrumentos de trabalho. A maior curvatura do corpo no momento do corte é mais um agravante do sofrimento no trabalho. Para se contrapor a isso, alguns trabalhadores trocam os cabos menores por maiores. Entretanto, apesar de os critérios científicos e técnicos terem aperfeiçoado as variedades de cana – cada vez mais visando ao aumento do teor de sacarose –, as canas não possuem o mesmo peso, nem se encontram da mesma forma no momento do corte. Há canas ‘deitadas’, ‘em pé’, ‘trançadas’, as quais exigem diferentes esforços dos trabalhadores. Assim sendo, o Sindicato de Cosmópolis desenvolveu um método capaz de diminuir um pouco o desgaste: o uso do ‘gancho’. Trata-se de um instrumento de madeira, feito pelos próprios trabalhadores, que na realidade substitui os movimentos com as pernas para alinhar a cana para o corte dos ponteiros, caso estes não sejam retirados antes de serem lançados nas leiras. A experiência adquirida durante o tempo de trabalho leva à criação de estratégias que visam à diminuição do sofrimento no trabalho. Assim sendo, o ‘gancho’, como invenção resultante da experiência laboral, acaba sendo um mecanismo de resistência do trabalhador. Esse instrumento ameniza as dores nos braços e nas costas e evita o agravamento das dores nas pernas. Porém, algumas usinas exigem a cana amontoada e não ‘enleirada’ (em leiras), para facilitar a ação dos guinchos no momento da recolha e depósito nos caminhões. Nenhuma dessas imposições é contabilizada nos cálculos dos técnicos. Ainda mais: a cana é pesada na usina, portanto, o controle dessa operação escapa ao trabalhador, que, em muitos casos, se sente lesado, como já dissemos anteriormente. Além do facão, outro grande causador de acidentes é a própria cana-de-açúcar, pois as folhas causam sérios danos aos olhos dos trabalhadores: ... o subitem II do item 4.3 da Norma Regulamentadora Rural nº 4 estabelece proteção dos olhos e face e, no seu subitem b) são contemplados os trabalhos que possam causar ferimentos provenientes de impacto de partículas, ou de objetos pontiagudos ou cortantes. A atividade dos cortadores de cana está inserida neste subitem, já que no ambiente de trabalho há presença de folhas pontiagudas, fuligem e poeira. 24 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 26. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS ... No questionamento junto aos trabalhadores se os óculos de proteção atrapalhavam a execução do trabalho, 50% admitiram que sim. Os motivos alegados pelos trabalhadores foram diversos, conforme está descrito abaixo: 1. Depois de horas de uso, queixas de tontura e dor de cabeça; 2. Os óculos apertam muito o rosto e, muitas vezes, ocasionam ferimentos. O tamanho do aro dos óculos é único, ou seja, desconsidera a variabilidade existente entre os usuários; 3. No corte de cana crua, as folhas entram por baixo dos óculos, a fuligem e a joçá penetram nos olhos, ocasionando irritações. (GONZAGA, 2002) No caso da colheita da laranja, os trabalhadores necessitam utilizar escada para desempenhar sua função. A escada é o maior causador de acidentes entre esses trabalhadores, e geralmente os acidentes dessa natureza costumam ter gravidade maior que os acidentes no corte de cana: Então os tipos de acidente na laranja são: muitas reclamações em relação às escadas. A falta de degraus, que descem com as sacolas pesadas demais, o desequilíbrio, buracos. Muita gente reclama que pisa em buraco de tatu, essas coisas. Acaba torcendo a coluna, machucando o pé. (Entrevista com advogada do sindicato) O constante subir e descer escadas na colheita de laranja, com as sacolas carregadas, com mais de dez quilos, causa sérios danos à coluna. Não há como garantir a segurança dos trabalhadores nos procedimentos da colheita de laranja. Esta é uma atividade que requer do trabalhador o zelo por sua própria segurança. Não há EPIs ou similares capazes de fornecer aos trabalhadores a segurança necessária. Apesar do trabalho árduo que é o corte de cana, é ele preferido entre os trabalhadores rurais em relação ao trabalho de colheita de laranja, pois este remunera menos e as suas condições de trabalho impõem maiores riscos aos trabalhadores, segundo muitos depoimentos. Alguns questionamentos podem ser levantados em relação ao papel do Sindicato. Embora ele exista para garantir o equilíbrio dos interesses entre as partes envolvidas na 25 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 27. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS relação de trabalho, constata-se que em matéria de saúde do trabalhador, o Sindicato também se limita a atuar apenas nos casos em que é obrigado, moralmente, pelos trabalhadores que o procuram. Segundo o que foi possível apurar, o Sindicato é procurado raramente. Não há uma política específica no combate à ocorrência de acidentes de trabalho, e a criação de uma política a esse respeito torna-se inviável, caso comprometa o rendimento dos trabalhadores no desempenho de suas funções. Cada trabalhador é obrigado a agir individualmente, com o apoio ou não do Sindicato, na resolução de litígios ocorridos na esfera do trabalho. Muitas vezes, qualquer acordo tornase impossível fora da esfera judiciária. O Sindicato, enquanto representante de uma categoria de trabalhadores, acata a maneira ‘confortável’ de se resolver qualquer problema que se apresente de maneira individualizada, desde que o trabalhador se exponha a isso, ou seja, desde que o trabalhador o procure. Em entrevista concedida pela advogada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara, constatou-se que essa entidade não possui dados sobre acidentes, salvo aqueles nos quais o trabalhador procurou o Sindicato: P: Apesar de haver a obrigatoriedade da comunicação ao Sindicato na ocorrência de qualquer acidente, por meio de uma das vias da CAT, essa prática é inexistente entre as empresas da região de Araraquara. R: ... Quanto ao número de ocorrências, a gente não tem devido à falta de envio das CATs das empresas para o sindicato e a maioria das empresas nem chega a preencher a CAT, ficando mesmo a cargo do sindicato porque os trabalhadores nos procuram e o sindicato acaba preenchendo a CAT, mas as empresas são muito omissas em relação a isso. P: Com relação ao envio da CAT, não teria como o sindicato exigir das empresas ou fazer alguma coisa no sentido de obrigar, ou então fazer uma parceria com o INSS para que elas enviem? O próprio INSS poderia enviar uma cópia das CATs para o sindicato. R: Sinceramente, não sei se existe essa possibilidade. Por lei, é obrigatório, mas acredito que se o sindicato forçasse, com certeza, uma ou outra empresa acabaria acatando. Mas não sei, com o INSS eu não sei se isso é possível. Acredito que não, porque até a gente conseguir ter acesso aos processos do INSS, você tem que fazer procuração do próprio trabalhador para conseguir retirar um processo do INSS, para ter 26 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 28. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS acesso a essa CAT que foi aberta. Então, entre o INSS e o sindicato eu acho que é um pouco mais difícil, mas obrigar a empresa, eu acredito que até seja possível.10 O Sindicato tem como discurso a melhoria das condições de trabalho de seus representados através da utilização de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs). Um estudo desenvolvido em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara, o Fundacentro e a Usina Santa Cruz sobre o uso de equipamentos individuais de proteção e das ferramentas de trabalho no corte manual da cana-deaçúcar, concluiu “que o uso de EPIs e de ferramentas de trabalho tem causado vários problemas aos cortadores” (GONZAGA, 2002). Em suma, os dados quantitativos e qualitativos confirmam que a principal preocupação é a reparação da força de trabalho e não propriamente a garantia dos níveis de reprodução social dos trabalhadores. Ou seja, remedeia-se o que se deve prevenir. As considerações feitas inicialmente a partir de informações advindas das entrevistas realizadas com vários homens e mulheres que trabalharam no corte da cana ou na colheita da laranja confirmam a realidade dos dados estatísticos e também a prática do INSS no tocante à reprodução social dos trabalhadores rurais. Assim sendo, há mais um agravante, pois as políticas de prevenção dificilmente podem ser implementadas, em virtude da natureza de trabalhos que, em muitos casos, consomem não somente a força de trabalho, como também o próprio trabalhador. Graças ao enorme exército industrial de reserva (os migrantes sazonais, provenientes de várias regiões do país), ao nível crescente de desemprego (intensificado pelo uso das máquinas) e à falta de assistência por parte do Estado, essa situação se reproduz cada vez mais em detrimento da saúde e da vida dos trabalhadores. A força política desses empresários, por meio do lobby que exercem junto aos governos, estadual e federal, é responsável pela dilatação do prazo do corte manual da cana – que deveria ser extinto em 2005 – para o ano de 2031, segundo decreto do governo do estado (Lei 11.241).11 No ano de 2008, em razão das pressões de 10 P = pergunta; R = resposta. “Em razão da diminuição alarmante dos índices da umidade do ar em várias regiões do estado de São Paulo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente decretou a suspensão, por tempo indeterminado, das queimadas de cana. Segundo informações dessa Secretaria, o estado recebe diariamente de 1.500 a 2 mil comunicações de queimada de cana. Na cidade de Ribeirão Preto, os índices de umidade nos últimos dias têm chegado a menos de 14%, sendo que abaixo de 12% o índice é de emergência” (Folha de S. Paulo, Ribeirão Preto, 27 jul. 2006, p.C1). “Cerca de 80,4 milhões de m2, correspondente a 9.746 Maracanãs, foram as áreas ocupadas em cana queimadas em apenas uma semana na região de Ribeirão Preto!” (Folha de S. Paulo, 11 27 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 29. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS movimentos ambientalistas e das exigências da União Européia no tocante à compra do etanol, considerado combustível ‘limpo’, firmou-se o Protocolo Agroambietal da cana-deaçúcar entre o governo do estado de São Paulo e a Única (União da Indústria Canavieira), pelo qual as queimadas deveriam ser extintas até o ano de 2014 para áreas mecanizáveis e até 2017 para áreas não mecanizáveis. À GUISA DE CONCLUSÃO No dia 24 de julho de 2006 faleceu Maria Neusa Borges, 54 anos, residente em Monte Alto (SP). Faleceu na Fazenda Santa Cruz, em Ariranha. Causa da morte: desconhecida. No dia 26, na Usina Nardini, em Vista Alegre do Alto, faleceu aos 50 anos de idade, também no meio do canavial, Celso Gonçalves, residente em Taiaçu. Em 2007, foram registradas mais cinco mortes nos canaviais paulistas, totalizando 21 no período de 2004 a 2007. A elevação continuada da ‘média’, ou seja, dos níveis de produtividade, induz o trabalhador ao sofrimento, à dor, a doenças e até mesmo à morte. Esse é um dos pontos que merecem atenção. Há ainda, segundo a pesquisa de Andrade (2003), registros do uso de drogas, como maconha e crack, para o aumento da capacidade de trabalho durante o corte da cana. A frase “Não dá para acompanhar o campo de cara limpa” reflete a crueza e a brutalidade dessas relações de trabalho. A maconha, segundo depoimento de um trabalhador, alivia as dores nos braços. Quanto ao crack, trata-se de uma droga estimulante, portanto, o seu uso possibilita maiores ganhos de produtividade. Esse fato permanece invisível, pois, numa sociedade permeada pela violência como a brasileira, o silêncio, muitas vezes, é uma estratégia de sobrevivência. O aumento da taxa de exploração põe em risco não somente a força de trabalho, como também o próprio trabalhador. Situação semelhante foi encontrada por Marx, ao analisar o exemplo histórico do capitalismo inglês no início do século XIX. Naquele momento, muitos operários, inclusive mulheres e crianças, morreram em função das extensas jornadas de trabalho. Esse fato resultou na intervenção do Estado inglês, por meio da criação de leis reguladoras dos limites da jornada de trabalho, cuja fiscalização coube aos denominados ‘fiscais de fábrica’, que representavam o poder do Estado. Ribeirão Preto, 26 jul. 2006, p.C1). 28 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 30. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS Ao longo deste texto, objetivou-se a análise da situação laboral responsável por doenças, mortes e acidentes de trabalho ocorridos na cultura canavieira e citrícola paulista, a partir de dados de pesquisa desenvolvidos ao longo dos últimos anos na região de Ribeirão Preto (SP). As mortes e os acidentes se constituem no reverso da moeda do ‘agronegócio’, cuja ideologia baseada nos índices de produtividade e de produção mascara a dura realidade do trabalho e dos trabalhadores rurais empregados como cortadores de cana e colhedores de laranja, em sua maioria migrantes, provenientes do Nordeste e do Vale do Jequitinhonha (MG). Assiste-se, agora, ao incremento das áreas de cana visando à produção do etanol como fonte alternativa de energia e também ao uso de máquinas colhedoras de cana. O corte mecanizado alijará os milhares de empregos nessa atividade. Contudo, o estudo de Scopinho et al. (1999) comprova que os problemas de saúde, embora diferenciados, ocorrem também com os operadores das máquinas. As análises qualitativa e quantitativa fornecem elementos importantes para o entendimento dos níveis de exploração existentes nesses ramos da economia, cuja principal orientação é a garantia de mercados externos das commodities, às custas da depredação humana dos trabalhadores e da natureza. Sem sombra de dúvida, o principal objetivo desta análise é não somente contribuir para o entendimento dessa realidade como também fornecer subsídios para uma práxis capaz de gerar um outro mundo possível, onde os direitos humanos do trabalho sejam respeitados, a propriedade da terra possa cumprir sua função social e a natureza possa existir em comunhão com os humanos e não como objeto de depredação pelos donos do capital, em conivência com os donos do poder político que governam em várias instâncias este país. 29 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 31. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS REFERÊNCIAS ALESSI, N. P.; NAVARRO, V. Saúde e trabalho rural: o caso dos trabalhadores da cultura canavieira na região de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.13 (Supl. 2), p.111-121, 1997. ALVES, F. Por que morrem os cortadores de cana? Saúde e Sociedade, v.15, p.90-98, 2006. ANDRADE, A. F. Cana e crack: sintoma ou problema? Um estudo sobre os trabalhadores no corte de cana e consumo do crack. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – Programa de Pós-graduação em Psicologia Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2003. ARBEX, M. A. et al. Queima de biomassa e efeitos sobre a saúde. Jornal Brasileiro de Pneumatologia, v.30, p.158-175, 2004. BOSSO, R. M. V. et al. Effects of genetic polymorphisms CYP1A1, GSTM1 and GSTP1 on urinary 1-hydroxypyrene levels in sugarcane workers. Science on the Total Environment, v.370, p.382-390, 2006. GONZAGA, M. C. O uso de equipamentos individuais de proteção e das ferramentas de trabalho no corte da cana-de-açúcar. São Paulo: Fundacentro, 2002. SCOPINHO, R. et al. Novas tecnologias e saúde do trabalhador: a mecanização do corte da cana-de-açúcar. Cad. de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.15, n.1, p.147-161, jan.-mar. 1999. SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SILVA, M. A. M. “Se eu pudesse, eu quebraria todas as máquinas”. In: ANTUNES, R.; SILVA, M. A. M. O avesso do trabalho. São Paulo: Expressão Popular, 2004. p.29-78. Errantes do fim do século. São Paulo: Ed. Unesp, 1999. SILVA, M. A. M. et al. Do Karoshi no Japão à birola no Brasil: as faces do trabalho no capitalismo mundializado. 2006. Disponível em: www2.prudente.unesp.br/dgeo/nera/telas/revista%20nera.htm. 30 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 32. Mortes e acidentes nas profundezas do ‘mar de cana’ e dos laranjais paulistas Maria Aparecida de Moraes Silva INTERFACEHS SZMRECSÁNYI, T. Tecnologia e degradação ambiental: o caso da agroindústria canavieira do estado de São Paulo. Informações econômicas, São Paulo, v.24, n.10, p.7382, out. 1994. SZMRECSÁNYI, T.; RAMOS FILHO, L. O. The agrarian consequences of Brazil’s recent sugar industry expansion. In: LASA’S XXVI INTERNATIONAL CONGRESS. Puerto Rico, 2006. AGRADECIMENTOS A Amauri Wensko, pelo levantamento de dados no INSS e pela elaboração das tabelas e dos gráficos. Aos funcionários do INSS, agência de Araraquara, pela amabilidade oferecida durante a permanência do pesquisador e pelos depoimentos concedidos. À advogada da Feraesp, pelas informações fornecidas. Artigo recebido em 07.05.2008. Aprovado em 30.05.2008. 31 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 1, abr./ agosto 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 33. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=8&cod_artigo=145 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br PROCESSO DE TRABALHO E DANOS À SAÚDE DOS CORTADORES DE CANA Francisco Alves RESUMO O presente artigo trata do pagamento por produção no corte de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, evidenciando que esta nefasta forma de pagamento, embora oriunda do século XVIII, ainda permanece viva no moderno agronegócio da cana no Estado de São Paulo em pleno século XXI. Este trabalho trata da questão da forma de pagamento e do processo de trabalho como elementos fundamentais a serem considerados na avaliação dos danos à saúde deste grande contingente de trabalhadores, em sua maioria constituído de migrantes, que todos os anos chegam as áreas canavieiras em busca de trabalho. Ao final do artigo, como conclusão, é apresentado um elenco de políticas públicas compensatórias a serem implementadas, caso se objetive de fato a preservação da vida destes trabalhadores. Palavras-chave: Complexo Agroindustrial Canavieiro; danos à saúde; pagamento por produção; processo de trabalho; políticas públicas.
  • 34. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS O objetivo deste artigo é discutir a questão do pagamento por produção no corte de cana. A questão do fim do pagamento por produção ganhou visibilidade a partir do momento em que o Serviço Pastoral do Migrante, de Guariba, passou a divulgar a importante, porém funesta, contagem sobre as mortes de trabalhadores, cortadores de cana. Essa questão, embora bastante discutida, não logrou um desfecho satisfatório para os trabalhadores. Os empresários canavieiros recusam-se a apresentar uma proposta que aponte para o fim dessa brutal, anacrônica e nefasta forma de pagamento na cana. Do lado das entidades de representação dos trabalhadores não há, no horizonte, perspectivas de que venham a apresentar à discussão uma proposta. Na justificativa patronal há a insistência na tese de que o pagamento por produção existe há muito tempo no corte de cana e não poderá ser substituído imediatamente, sob o risco de causar prejuízo às partes (empresários e trabalhadores). Do lado dos sindicatos, há uma confusão entre pagamento por salário fixo para os cortadores de cana e o piso salarial da categoria. Este foi instituído em 1986 e visava remunerar o cortador, quando não cortava cana, e seu valor encontra-se muito baixo (menos da metade do que era pago em 1986). O salário fixo não existe e terá de ser criado, mas os sindicatos temem que os empresários venham a fixá-lo no valor do piso e exijam a mesma produtividade de hoje (12 toneladas de cana por dia). Este trabalho objetiva também mostrar a relação entre o processo de trabalho e os agravos à saúde por este provocado. O detalhamento do processo de trabalho aqui apresentado é importante porque permite a percepção do esforço e do dispêndio de energia na execução do trabalho, e estes fornecem pistas que permitem inferir sobre os agravos à saúde dos trabalhadores. No trabalho é possível verificar que o esforço realizado pelos trabalhadores é decorrente do processo de trabalho combinado com a forma de pagamento. No caso do corte de cana, adota-se uma forma de pagamento por produção um tanto bizarra, na qual os trabalhadores só sabem quanto ganharam muito tempo depois da realizado o trabalho, o que a diferencia da maior parte das formas de 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 35. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS pagamentos por produção existentes, nas quais os trabalhadores sabem o valor do trabalho antes de sua realização. O tempo histórico desta avaliação é o atual momento em que, de um lado, se discute e se implementa o aumento da área plantada com cana em todo o Brasil e, de outro, trabalhadores, jovens cortadores de cana, continuam morrendo por excesso de trabalho no corte de cana. Neste momento ganham impulso a produção de cana e a discussão sobre o papel dos combustíveis originados da biomassa na matriz energética mundial, tendo em vista a crise ambiental que afeta todo o nosso planeta. Estes problemas ganham relevo especial quando se levam em conta os efeitos dos gases causadores do efeito estufa, originados da queima de combustíveis fósseis, sobre o clima do planeta. Neste contexto, as alternativas que se apresentam para mitigação da crise são a produção de combustíveis originados da biomassa, modernamente chamados de biocombustíveis, entre os quais o álcool, atualmente mais conhecido como etanol.1 Neste sentido, acreditamos ser necessário aproveitar o atual momento de expansão da atividade, de um lado, e da discussão mundial sobre combustíveis renováveis e o papel do Brasil nessa direção, de outro, para que se promova uma redução, ou eliminação, do grande passivo trabalhista e ambiental que tal atividade provoca nestes seus 500 anos de existência no Brasil. Nessa direção, este artigo objetiva também apresentar algumas possibilidade de políticas públicas compensatórias caso se decida, de fato, pela redução ou eliminação desse passivo, através do fim do corte manual de cana e da mecanização completa do corte de cana crua, sem queima. O artigo está dividido em cinco seções, além desta introdução. Primeiramente fazemos um breve retrospecto da evolução do Complexo 1 Tanto ‘biocombustíveis’ como ‘etanol’ são termos que passaram a ser utilizados amplamente no Brasil, após a visita do presidente dos Estados Unidos ao país, no início de 2007. Biocombustível é um neologismo de elevado apelo de marketing, porque utiliza o prefixo bio, que significa vida e induz à pretensa existência de uma oposição entre esses e os combustíveis fósseis, resultado geológico da morte da matéria orgânica, que deu origem ao petróleo, ao carvão mineral etc., os quais são apresentados como vilões responsáveis pela ameaça à vida no planeta. Mas será que os chamados biocombustíveis serão capazes de reverter a crise ambiental que nos ameaça? 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 36. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS canavieiro a partir da década de 1990, porém com ênfase nesta nova fase de expansão que ocorre a partir de 2002. Posteriormente, apresentamos o processo de trabalho e danos à saúde no corte de cana e objetivamos mostrar como estas duas questões estão intimamente relacionadas no caso dos cortadores de cana, assim como em outras atividades em que ocorre forte desgaste de energia, uma determinação do processo de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores. Depois, tratamos do tema do Pagamento por Produção; combinado com o processo de trabalho, ele acirra os danos à saúde dos trabalhadores, os quais, no limite, levam à morte por excesso de trabalho. À guisa de conclusões, apresentamos alternativas de políticas públicas que podem, se implementadas, compensar as perdas de postos de trabalho que adviriam da mecanização do corte de cana crua sem queima, a qual eliminaria um trabalho que é lesivo à saúde dos trabalhadores. Ainda à guisa de conclusões, apresentamos uma agenda para a transição até a mecanização completa do corte, a qual contempla o fim do pagamento por produção e a substituição do trabalho individual no corte por alternativas de trabalho coletivo. EVOLUÇÃO ECONÔMICA RECENTE DO COMPLEXO AGROINDUSTRIAL CANAVIEIRO Na presente seção faremos um breve retrospecto da evolução recente do Complexo Agroindustrial (CAI) Canavieiro, com ênfase na atual fase, que se dá a partir de 2002, quando a indústria automobilística introduziu os carros flex, movidos tanto a álcool quanto a gasolina. Este breve retrospecto é fundamental, porque permite a avaliação dos rumos tomados pelo Complexo no que tange à qualidade das relações de trabalho e à intensificação do trabalho, que são, no nosso ponto de vista, o principal fundamento econômico explicativo da atual fase de dinamismo vivida pela atividade. Isto é, o dinamismo atual não advém apenas do fato de os preços internacionais do açúcar estarem elevados, ou do sucesso dos carros flex fuel e das fantásticas perspectivas do álcool no mercado 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 37. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS internacional, mas, fundamentalmente, das relações de trabalho prevalecentes no CAI canavieiro, nas quais o prioritário é o aumento da intensidade do trabalho com o menor dispêndio monetário. Antes da atual fase de crescimento iniciada em 2002, o Complexo Agroindustrial Canavieiro atravessou a década de 1990 num ritmo de crescimento gravemente comprometido. Esse comprometimento se deveu a dois fatores: por um lado, o Proálcool padeceu de uma crise de credibilidade, provocada pelo desabastecimento de álcool nas bombas; por outro lado, o Estado promoveu a desregulamentação parcial do CAI Canavieiro, bem como de outros setores da economia brasileira. A partir desses dois fatores são adotadas diferentes estratégias de concorrência entre as empresas do CAI. Estas introduzirão um conjunto de modificações que vão desde a mudança da base técnico-produtiva, através da adoção de nova tecnologia de processo e produto, até a mudança organizacional dos processos de produção e do trabalho. Essas mudanças terão como resultado a redução do número de trabalhadores empregados no Complexo, o aumento da formalização dos contratos de trabalho e o aumento da intensidade do trabalho, como veremos a seguir. A partir de 2002, o CAI Canavieiro entra em um período de grande dinamismo em seu processo de crescimento, que faz lembrar o período áureo do Proálcool (1974-1983), salvo por uma diferença essencial: ausência de subsídios diretos e exclusivos garantidos pelo Estado. Vale ressalvar que, embora não haja subsídios diretos e exclusivos ao setor, a maior parte dos investimentos em novas unidades produtivas de açúcar e álcool é oriunda do BNDES, portanto, goza de taxas de juros inferiores às praticadas no mercado e tem prazo de carência diferenciado. A diferença é que no período do Proálcool os investimentos eram de recursos oriundos do tesouro e eram exclusivos ao CAI canavieiro. Hoje os recursos são do BNDES e captados em várias fontes,2 e estão disponíveis para qualquer setor de atividade. 2 A principal fonte de recursos do BNDES e a que tem mais baixo custo de captação é o Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT), que tem como fonte principal os recursos do PIS e do PASEP. Pertence, portanto, 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 38. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS O dinamismo de hoje se assenta principalmente no papel privilegiado que as suas duas principais commodities, o açúcar e o álcool, desfrutam e podem vir a desfrutar no agronegócio mundial e brasileiro. Para atender a essa excelente conjuntura, está havendo uma retomada de investimentos, tanto na parte agrícola quanto na industrial. Até 2009 serão instaladas 89 novas destilarias/usinas, sendo 38 no oeste paulista. Nesse novo quadro, embora o mercado externo tenha um papel importante para a nova dinâmica do CAI Canavieiro, internamente a redução de custos e o aumento da produtividade do trabalho, como já dito, são os elementos chave. A mecanização do corte a passos lentos Uma das mudanças mais importantes na etapa agrícola do CAI Canavieiro foi a da mecanização do corte de cana. Nesse sentido, após o ciclo de greves, iniciado em Guariba em 1984, as usinas implementaram um vigoroso processo de mecanização do corte de cana queimada (ALVES, 1991). Naquela época, chegava-se a imaginar que o CAI Canavieiro, lá pelos anos 2000, não teria mais trabalhadores assalariados rurais volantes. As máquinas colheitadeiras, operadas por um pequeno conjunto de homens e funcionando com um complexo de outras máquinas,3 substituíam o trabalho de milhares de cortadores de cana. A mecanização da colheita de cana, que inicialmente se deu em decorrência do crescimento do poder de barganha dos trabalhadores, com as greves, ganhou um aliado, no final dos anos 80 e início dos 90 – a luta contra as queimadas. em última instância, aos trabalhadores. O que não se entende é: se os recursos são do BNDES e se pertencem aos trabalhadores; por que o banco não impõe rígidas normas sociais e ambientais que reduzam o enorme passivo social e ambiental do CAI canavieiro? 3 ‘Complexo de outras máquinas’ refere-se ao conjunto de outras máquinas agrícolas e não agrícolas que dão suporte ao corte mecanizado, tais como: tratores de esteiras que ajudam ao tráfego das colheitadeiras; caminhões oficinas que reparam as colheitadeiras no próprio campo; caminhões comboios, que abastecem a todas as máquinas, e caminhões pipas, que previnem a ocorrência de incêndios. 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 39. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS Ao longo da década de 1990 e início da presente, verifica-se que não houve a total substituição de trabalhadores manuais por máquinas no interior da canavicultura paulista e brasileira, como se imaginava, nem foram suprimidas as queimadas no manejo do corte de cana. O que efetivamente ocorreu na década de 1990 e se aprofundou na presente década foram taxas de desemprego elevadas e um violento processo de expulsão de trabalhadores da agricultura familiar. A combinação destes dois elementos: expulsão de trabalhadores da agricultura familiar, de um lado, e desemprego, juntamente com uma mecanização parcial do corte de cana, de outro, disponibilizou um amplo contingente de trabalhadores para a agroindústria canavieira e permitiu a introdução de relações de trabalho que intensificaram o trabalho e reduziram salários, promovendo, a um só tempo, o aumento da produtividade do trabalho, a redução dos custos de contratação dos trabalhadores e a redução de salários. Desta forma, o ritmo da mecanização do corte de cana foi arrefecido por três fatores: • pela disponibilidade de mão-de-obra barata e esfomeada, porque expulsa da produção de subsistência no Nordeste do país; • pelo aumento da produtividade do corte manual de cana; e • pela redução de salários. Graças a esses três fatores é que se entende por que o Acordo dos Bandeirantes4 não foi cumprido e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sempre tão prestativa aos interesses dos usineiros, aprovou uma lei estendendo o fim da queimada de 2006, como estava previsto naquele acordo, para 2034. 4 O acordo dos bandeirantes foi um acordo celebrado em 1998 no palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, entre o governador do estado (então Mário Covas) e a Câmara Setorial do Setor Sulcroalcooleiro, formada por representantes dos usineiros, dos fornecedores de cana e dos trabalhadores. Segundo esse acordo, o fim da queima de cana em todo o estado se daria em 2008. 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 40. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS A justificativa dada pelos deputados paulistas para essa extensão do prazo para o fim da queima e a mecanização do corte de cana era o desemprego dos trabalhadores e a dificuldade de mecanização dos fornecedores de cana. É evidente que essas duas questões, embora relevantes, não foram determinantes para a extensão do prazo para o fim da queima. Caso o fossem, a lei que estendeu o prazo deveria prever políticas públicas para solucionar o desemprego e financiar os fornecedores para a compra de colheitadeiras. Isso deixa claro que o que motivou verdadeiramente o adiamento do fim da queima foi o barateamento da mão-de-obra e o aumento da produtividade do corte manual. Entre o final da década de 1990 e a presente década a produtividade do trabalho dos cortadores de cana saltou de 6 toneladas de cana/homem/dia para 12 toneladas, e o piso salarial caiu de 2,5 salários mínimos, em 1986, para 1,2 salário em 2006. Hoje, para um cortador manter-se empregado no corte de cana é necessário que ele corte um mínimo, que varia entre 9 e 10 toneladas de cana/homem/dia. É necessário acrescentar que, ao longo da década de 1990 ocorreu uma brutal redução do poder de barganha dos assalariados rurais e do conjunto dos trabalhadores brasileiros, e que esta permitiu a adoção de novas formas de organização do trabalho que levaram ao aumento da produtividade. 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 41. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS PROCESSO DE TRABALHO E DANOS À SAÚDE NO CORTE DE CANA 1) As atividades do corte O corte de cana-de-açúcar não se limita apenas à atividade de retirada do solo da cana existente num retângulo (eito)5 de 6 metros de largura por um comprimento que depende da resistência do trabalhador. O trabalho no corte de cana envolve um conjunto de outras atividades: 1. limpeza da cana, com a eliminação da palha que ainda permanece nela; 2. retirada da ponteira; 3. transporte da cana cortada para a linha central do eito; e 4. arrumação da cana depositada na terceira linha em esteira,6 ou em montes separados um do outro por um metro de distância. 2) Intensidade do trabalho e agravos à saúde O corte de cana é realizado ao ar livre, sob o sol, com o trabalhador equipado com uma vestimenta composta de botas com biqueira de ferro, calças de brim, perneiras de couro até o joelho contendo três barras de ferro frontais, camisa de manga comprida, chapéu, lenço no rosto e pescoço, óculos e luvas de raspa de couro. Portando toda essa vestimenta, os equipamentos (um facão, ou podão de metal com lâmina de meio metro de comprimento, mais uma lima) e a realização do trabalho sob o sol levam a um elevado dispêndio de energia, o que por si só são elementos deletérios à saúde. Mas, deve-se acrescer a esses 5 ‘Eito’ significa terra de trabalho de negro. É um termo que resistiu à abolição da escravidão e é usado até hoje pelos trabalhadores. No estado de São Paulo prevalece o eito de 5 ruas ou 5 linhas (que são as linhas onde a cana é plantada). Cada linha (ou rua) está espaçada da outra por uma distância de 1,5 metro. 6 ‘Esteira’, ou ‘deixar a cana esteirada’, significa que a cana depositada na terceira linha não precisa ser disposta em montes separados, mas pode ser deixada preenchendo integralmente a linha central. 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 42. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS elementos físicos o fato de serem remunerados por produção, num método em que o trabalhador só sabe o resultado do seu trabalho depois de realizado. Todas essas atividades, com estas vestimentas, remuneradas por produção, levam os trabalhadores a suar abundantemente e, com isto, perder muita água e sais minerais. A perda de água e de sais minerais leva à desidratação e à freqüente ocorrência de câimbras. Estas começam, em geral, pelas mãos e pés, avançam pelas pernas e chegam ao tórax, quando são chamadas, pelos trabalhadores, de ‘birola’ ou ‘canguri’ (NOVAES & ALVES, 2007). Para conter a desidratação, as câimbras e a ‘birola’, algumas usinas já levam ao campo e distribuem entre os trabalhadores soro, por via oral, e, em alguns casos, suplementos energéticos. Algumas usinas afirmam tratar-se apenas de soro caseiro, uma mistura de sal e açúcar em água. Outras usinas dizem que além de sal e açúcar, o soro contém potássio e outros sais minerais, além de substâncias que dão cor e sabor, tornando o soro uma espécie de refresco. Outras usinas, ainda, admitem que os soros têm componentes energéticos. Porém, até este momento as autoridades sanitárias não sabem a composição de todos os soros e suplementos energéticos distribuídos pelas usinas aos trabalhadores, nem sabem quais os efeitos que esses suplementos podem causar a curto, médio e longo prazo sobre a saúde de trabalhadores submetidos a forte esforço físico e com carência nutricional e hídrica. Alguns trabalhadores, entrevistados durante a pesquisa de campo, aprovam a distribuição do soro e o consideram importante para não ‘borrar’,7 de modo a suportarem toda a jornada de trabalho. Outros trabalhadores gostam muito do soro e acham que ele aumenta não apenas a capacidade de trabalho como também o desempenho sexual. Outros trabalhadores, ainda, recusam-se a tomar o soro, porque não lhes faz bem, ou não o aceitam porque não sabem o que contém. 7 A tradução literal de ‘borrar’ é defecar nas calças. Designa o trabalhador fraco, que não agüenta o serviço, e também a pessoa covarde, frouxa, que não expõe o corpo por medo. É, portanto, um termo pejorativo. Essa designação é, em geral, utilizada pelos chefes de turma para os trabalhadores que não cumprem as metas estabelecidas e cortam menos que a média de corte, ou são sujeitos a desmaios, câimbras e licenças médicas para tratamento de saúde. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 43. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS Outra prática comum entre os próprios trabalhadores, acometidos de câimbra durante a jornada de trabalho, é a de se dirigirem aos hospitais e postos de saúde para receberem soro intravenoso.8 Os trabalhadores submetidos a longas jornadas de trabalho, sob o sol e trajando essa vestimenta e tais equipamentos, sofrem de dores no corpo (lombalgias), e vários são acometidos de lesões sérias nas articulações, as quais podem ser consideradas LER (Lesões por esforço repetitivo). Os trabalhadores acometidos de dores no corpo têm duas alternativas: faltar ao trabalho e buscar um médico, ou trabalhar mesmo com dores. Se optam por trabalhar, têm produtividade reduzida e correm o risco de perda do emprego, caso não atinjam a média de 9 toneladas por dia. Se ficam em casa para tratamento de saúde e não vão ao trabalho, só têm o dia abonado caso apresentem atestado médico e recibo da compra dos medicamentos receitados pelo médico. Se compram os medicamentos, todavia, consomem mais do que o valor da diária recebida. A alternativa a essa contradição é a auto-medicação. Em todos os alojamentos visitados, durante a pesquisa de campo, era comum encontrar antiinflamatórios e analgésicos. O gasto de energia no trabalho deve ser convenientemente reposto com descansos regulamentares, ao longo da jornada e ao seu término, e com ingestão de uma dieta equilibrada, compatível com o desgaste físico executado e prática de outros exercícios físicos, que compensem o excesso de alguns, durante o trabalho. Caso não ocorra essa reposição, haverá sério comprometimento na saúde e na própria capacidade do trabalho, ou, no limite, a morte prematura.9 Segundo o Serviço Pastoral do Migrante, entre as safras 2003/2004 e 2007/2008, 22 trabalhadores morreram em decorrência de excesso de trabalho nos canaviais paulistas. Todas as evidências colhidas nos relatos de trabalhadores e na verificação das condições de trabalho apontam que as mortes são decorrentes do 8 Ministrar soro na veia de cortadores de cana é um procedimento médico comum em todos os hospitais da zona canavieira de São Paulo. No final da tarde e no início da noite, principalmente nos dias mais quentes e secos, comuns durante o pico da safra de cana, é normal que os ambulatórios desses hospitais fiquem repletos de cortadores de cana precisando desse tipo de atendimento. 9 Sobre as mortes dos trabalhadores por excesso de trabalho ver Alves (2007). 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 44. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS esforço exigido durante o corte de cana. Evidentemente, as usinas não concordam com isso, insistindo na falta de ‘nexo causal’ entre mortes e excesso de trabalho. O estabelecimento do nexo causal exigido pelas usinas, no caso da morte por excesso de trabalho, é muito difícil, porque os atestados de óbito desses trabalhadores são vagos e também porque o excesso de trabalho não deixa marcas visíveis externamente (como um trauma), nem internamente, como uma causa química (envenenamento, por exemplo). Mesmo se fosse possível ressuscitar os mortos, o depoimento desses trabalhadores não seria aceito pelas usinas, pois estas alegariam a incapacidade jurídica de o morto testemunhar em juízo e em causa própria. NECESSIDADE DO FIM DO PAGAMENTO POR PRODUÇÃO 1) Mortes e pagamento por produção Em nossa opinião, as mortes por excesso de trabalho são decorrentes do processo de trabalho e do pagamento por produção, que leva aos trabalhadores a terem de assumir o ônus dos baixos salários recebidos. Desta forma, o fim das mortes por excesso de trabalho requer mudanças no processo de trabalho e o fim imediato do pagamento por produção no corte de cana. Esse pagamento deve ser substituído pelo princípio universal do pagamento por tempo de trabalho e da jornada fixada em horas de trabalho. A questão que se coloca para os trabalhadores e para os empresários envolve o modo como se deverá remunerar o trabalhador com o fim do pagamento por produção. Esta questão é de difícil solução porque não pode ser tratada tecnicamente. Exige um tratamento político, social e cultural que só pode ser socialmente construído e, para isto, requer a participação efetiva dos principais interessados: trabalhadores e usineiros, mediados por representantes da sociedade. Isto é, no capitalismo e na democracia, as formas de remuneração e os valores desta sempre resultam de negociações, e nestas é fundamental o 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 45. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS poder de barganha das partes e da capacidade de mediação interposta, que possa evitar abusos decorrentes de recursos de poder diferenciados dos usineiros sobre os trabalhadores. 2) O que é o pagamento por produção Durante a safra de cana, os trabalhadores migrantes têm um fluxo de entradas monetárias dado pela forma de pagamento das usinas – mensal, quinzenal e semanal – e têm um fluxo de despesas – aluguel da vaga no alojamento, pagamento da comida, pagamento da energia elétrica e gastos com higiene pessoal. A diferença entre o recebido e o gasto é repartido nos seguintes itens: • uma parte é remetida para a subsistência da família, que ficou na região de origem; • uma parte é poupada para a compra de bens de consumo duráveis para a família (casa e eletrodomésticos); e • uma terceira parte destina-se à entressafra, ao custeio da subsistência sua e da família durante os quatro meses sem entrada monetária. Durante a entressafra, o trabalhador tende a reduzir ao mínimo seu dispêndio monetário, não só porque o dinheiro guardado da safra é pouco, mas também porque não tem certeza de conseguir novo trabalho na safra: Tem ano que ele vai para lá e fica lá sem trabalho um tempo e não manda dinheiro para cá. Quando ele já sai contratado daqui, eles pagam a passagem e dão R$30,00 para cada homem, depois, quando eles recebem eles pagam essas despesas. Mas mesmo quando eles já saem contratado, eles dizem um monte de coisas, que a safra não começou, atrasou, e eles não podem pagar salário, mas, lá eles gastam com casa, com comida e quando eles começam 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 46. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS a trabalhar têm que primeiro pagar o que devem e não podem mandar dinheiro para cá. A gente sobrevive aqui com empréstimo de parentes, ou com o financiamento da venda. Depois, quando ele começa a trabalhar lá e a receber é que ele manda o dinheiro pra cá e começa a pagar a quem ele deve.10 Isso impõe aos trabalhadores, durante a safra, a obrigação de nelas obterem o máximo possível, diante da incerteza sobre o futuro imediato. Embora durante a safra os trabalhadores tenham expectativa de trabalho e renda de oito meses, precisam ter renda para garantir os outros quatro meses que faltam para encerrar o ano. Nesse sentido, consideramos que os trabalhadores rurais cortadores de cana não conseguiram adaptar-se à natureza como outras espécies animais, como os ursos, por exemplo, os quais hibernam durante o período de escassez de alimento. A incerteza sobre o futuro imediato e sobre quanto receberão pelo trabalho executado faz que os trabalhadores, na ânsia de ganhar um pouco mais, ultrapassem seus limites físicos de resistência, o que leva a câimbras, a doenças e à morte. Porém, a questão é a quem cabe a responsabilidade pelas doenças e mortes: aos trabalhadores, que necessitam ganhar mais em virtude da incerteza, ou aos capitalistas, que impõem esse processo de trabalho e essa forma de pagamento? O pagamento por produção na cana diferencia-se de outras formas de pagamento por produção porque na cana os trabalhadores não sabem, a priori, o valor do que produzem. Na maior parte dos pagamentos por produção, os trabalhadores trabalham por ‘peça’ produzida, e estas têm o seu valor fixado antes da realização do trabalho. O valor da cana cortada só é conhecido pelos trabalhadores depois que o trabalho é realizado, e ainda depende de uma conversão de valores que é realizada à revelia dos trabalhadores. Na cana, os trabalhadores são remunerados por metro de cana cortada, mas só está previamente fixado o valor da tonelada de cana cortada. Para que o trabalhador 10 Depoimento de mulher de migrante em Barras (PI), março de 2006, em Novaes & Alves (2007). 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 47. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS conheça o valor do metro, é necessária uma conversão de valor da tonelada para valor do metro. Essa conversão exige certa complexidade, que, por sua vez, exige uma série de cálculos e envolve a realização de uma amostragem. 3) Por que ainda se utiliza a conversão por amostragem? A pergunta fundamental é esta: por que ainda se utiliza no estado de São Paulo e em outros estados (PR, GO, MG etc.) a prática do campeão11 para se determinar a conversão de preço da tonelada em preço do metro de cana? Para responder a esta pergunta é necessário recorrer à história. A conversão (valor da tonelada para valor do metro) foi o resultado possível de uma greve duramente reprimida pela polícia, que matou uma trabalhadora (Greve de Leme, em 1986). Nessa greve, deflagrada contra os freqüentes roubos praticados pelas usinas no pagamento dos trabalhadores, reivindicava-se o pagamento por metro de cana. Portanto, os trabalhadores queriam um método simples de cálculo da produção, que evitasse o roubo: i) os sindicatos acordavam no início da safra uma tabela contendo o valor do metro de cana para os distintos tipos de cana (cana de ano, cana de dois anos, cana de ano e meio; cana ereta, caída e enrolada); ii) ao início do trabalho, os fiscais anunciariam o valor do metro para aquele talhão; iii) ao final do dia as usinas emitiriam para cada trabalhador um recibo contendo a quantidade de metros cortados e o valor do metro (pirulito); iv) ao final do mês, ou da quinzena, as usinas emitiriam um hollerit contendo a quantidades de metros cortadas por dia e o valor do metro. A entrega do ‘pirulito’ permitiria que os trabalhadores comparassem o ganho diário com o demonstrado pelo hollerit, o que coibiria o roubo. 11 ‘Campeão’ é o nome dado ao caminhão responsável por recolher, no início da jornada, uma amostra de cana representativa de toda a cana do talhão e pesá-la na balança da usina. 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 48. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS Percebe-se que a proposta feita pelos trabalhadores era simples, na medida em que exigia do trabalhador o domínio apenas de duas operações matemáticas (multiplicação e soma). A fixação do valor do metro, no lugar do valor da tonelada, acabaria com o roubo no pagamento dos cortadores de cana, que já é denunciado há muito tempo e em todas as regiões canavieiras brasileiras. As usinas argumentavam, na época (1986), que não podiam pagar por metro, porque todo seu cálculo da lucratividade do empreendimento baseava-se em tonelada da cana: o preço da cana pago aos fornecedores era calculado pelo IAA, com base no custo médio de produção da tonelada; os preços fixados pelo IAA para a tonelada do açúcar, ou metro cúbico do álcool, eram calculados com base no custo de produção das usinas e destilarias e levavam em consideração o preço pago pela usina pela tonelada de cana comprada dos fornecedores. De 1986 a 2007 passaram-se 21 anos. Nesse período muita coisa mudou, por exemplo: • o Instituto do Açúcar e do álcool (IAA) foi extinto em 1990; • desde a extinção do IAA o governo deixa de calcular, através da FGV, o custo de produção da tonelada de cana, da tonelada de açúcar e do metro cúbico de álcool; • as usinas já não têm o preço da tonelada de cana como unidade básica de medida; desde 1997 a unidade de medida é o valor do ATR (Açúcares Totais Recuperáveis) contido em uma tonelada de cana, e o preço do ATR varia de acordo com os preços dos mercados interno e externo do açúcar e do álcool; • o movimento sindical dos canavieiros cindiu-se em pelo menos três correntes (Fetaesp; Feraesp e UGT) e já não realiza greves unificadas desde 1990; • predomina entre os cortadores de cana uma grande quantidade de jovens migrantes, vindos de regiões bem distantes (MA, PI, PB e PE), que por serem jovens e migrantes não têm a mínima idéia do que foi a Greve de Leme em 1986 e nunca viram o caminhão campeão; 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 49. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS • nenhum sindicato implantou, ao longo destes quase 22 anos de existência desse sistema de transformação do valor da tonelada em valor do metro, algum sistema efetivo de acompanhamento diário do campeão. Com tudo isso, afirma-se que o sistema existente de conversão de valor da tonelada em valor do metro, através do campeão, objetiva apenas que o valor assim apurado seja o mais conveniente apenas para as usinas. Os princípios que presidiam a implantação desse sistema (participação dos trabalhadores no cálculo e transparência) no acordo que pôs fim à greve de 1986 nunca foram cumpridos, porque nestes últimos vinte anos não houve condições políticas, sociais e físicas para a participação dos trabalhadores, nem houve tentativa alguma por parte das usinas de tornarem os cálculos transparentes. Desta forma, fica claro que esse sistema de conversão tornou-se um engodo, que visa apenas lesar os trabalhadores. A conversão deveria ser realizada da seguinte forma, de acordo com o que consta nas convenções coletivas posteriores a 1986: • o campeão deveria chegar ao talhão a ser pesado bem cedo, logo no início do corte; • uma comissão formada por trabalhadores e representantes das usinas deveria escolher três pontos do talhão a ser amostrado, isto é, a cana desses três pontos representaria todas as canas do talhão; • o campeão seria carregado com quantidades iguais de cana dos três pontos e seria observada a quantidade de metros necessária para encher o caminhão; • a comissão acompanharia o caminhão até a balança e verificaria a pesagem do caminhão; • a comissão faria os cálculos para a conversão: (a) divisão do peso do caminhão, medido em toneladas, pelos metros de cana apurados no 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 50. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS enchimento do caminhão, obtendo-se desta divisão a quantidade de quilos de cana existentes em cada metro; (b) divisão do valor da tonelada por mil, obtendo-se o valor do quilo; (c) multiplicação do valor do quilo pela quantidade de quilos de cada metro, obtendo-se assim o valor do metro de cana; • os membros da comissão voltariam ao talhão e comunicariam ao encarregado da turma (feitor) o valor do metro daquele talhão, e este o comunicaria a todos os trabalhadores do talhão; • Ao final do dia seria medida em metros a produção de todos os trabalhadores, e cada um deles receberia um recibo contendo a quantidade de metros cortada, o valor do metro e o ganho obtido no dia. Essa metodologia de conversão não é seguida em nenhuma usina do estado de São Paulo por ser inviável. Em primeiro lugar, porque os trabalhadores para participarem da comissão deveriam ter imunidade; se participarem, correm risco de demissão, ou cortarão uma quantidade de cana muito pequena e terão um ganho salarial reduzidíssimo; em segundo lugar, porque os sindicatos não têm condições financeiras para bancar um grande conjunto de trabalhadores para acompanharem o campeão em todos os talhões; em terceiro lugar, as usinas não despendem tempo de trabalho de trabalhadores e máquinas (caminhão campeão e guincho) para a realização de uma conversão que pode e já é feita pelo seu departamento agrícola, que calcula previamente ao corte a produtividade de cada talhão (toneladas por hectare e quilos por metro linear). Elas só o fariam se fossem cobradas pelos sindicatos ou pelo Estado. Como nenhum nem outro o faz, elas convertem por elas mesmas e apenas comunicam o valor do metro aos trabalhadores quando emitem os hollerits do período. Várias usinas visitadas, quando questionadas sobre a conversão do valor da tonelada para valor do metro, responderam que a realizam através do campeão. Quando perguntamos aos trabalhadores dessas usinas se fazem o acompanhamento do campeão, estes respondem que nunca o viram. Como as usinas afirmam que todos os dias o campeão está nos talhões, mas eles nunca 18 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 51. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS são vistos pelos trabalhadores, conclui-se que o campeão é uma espécie de fantasma – um espectro que vagueia pelos canaviais paulistas, mineiros e paranaenses. Em apenas um sindicato no estado de São Paulo, o Sindicato dos Empregados Rurais (SER) de Cosmópolis, o sistema de conversão de valor da tonelada de cana para valor do metro linear realizado por amostragem foi substituído pelo ‘talhão fechado’. Nesse sistema o sindicato fiscaliza e participa da conversão do valor da tonelada em valor do metro, porque instalou um computador próprio junto à balança da usina e exigiu da usina: i) que forneça os mapas dos talhões, porque assim é possível conhecer a quantidade de metros de cada talhão; ii) que os caminhões transportem, para pesagem, cana de um único talhão por viagem; iii) que se divulgue pela manhã, no início do corte, o valor do metro de cana; e iv) que pague os trabalhadores pelo valor mais alto: pelo valor anunciado pela manhã, ou pelo valor apurado com a pesagem de toda a cana do talhão. (NOVAES, 2007) CONSIDERAÇÕES FINAIS É necessária a melhoria das condições de vida e trabalho dos cortadores de cana, evitando que estes morram por excesso de trabalho, ou venham a adoecer, ou venham a integrar precocemente o enorme batalhão de mutilados e aposentados pelo INSS – caso tenham a ‘sorte’ de contar com esse benefício. Nesse sentido, é preciso empreender mudanças no processo de trabalho e na forma de pagamento por produção. Na direção da mudança do processo de trabalho no corte de cana, consideramos ser fundamental a mecanização completa do corte, procedendo-se 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 52. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS também ao fim das queimadas. É evidente que a mecanização completa do corte de cana não deve e não poderá se dar no curto prazo, porque extinguiria uma enorme quantidade de postos de trabalho a uma só vez. Porém, através de políticas públicas é possível compensar os péssimos empregos perdidos no corte de cana. Isto é, não podemos nos opor à mecanização levando em conta apenas o desemprego causado pela substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, porque não podemos defender trabalhos ruins e péssimos empregos. Devemos, ao contrário, pressionar o Estado para que cobre dos usineiros pelo enorme passivo trabalhista deixado, o qual, em última instância, é pago por nós, através do enorme déficit do INSS e através de nossas contribuições do PIS e Pasep. Estes engordam os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que empresta esses recursos a juros baixíssimos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e que, por sua vez, os repassa, através de suas linhas de crédito de juros baixos e longos prazos, aos usineiros. Financia-se, assim, esse funesto processo de expansão da produção canavieira, o qual sustenta essa fantástica e tenebrosa máquina de moer carne humana e degradar o meio ambiente que é o complexo agroindustrial canavieiro. É possível pensarmos num conjunto de políticas públicas compensatórias à perda desses empregos no corte de cana. Focalizando a geração de empregos no próprio CAI canavieiro, é possível fazer vigorar uma política de escolarização e qualificação dos jovens cortadores de cana, no sentido de capacitá-los para os novos e numerosos postos de trabalho decorrentes da mecanização – operadores de máquinas agrícolas, tratoristas, mecânicos, motoristas etc. Em outra direção, que focaliza a criação de novos postos de trabalho fora do CAI Canavieiro, é possível pensar na destinação das terras que não serão mantidas para produção de cana. Nesse sentido, sabe-se que, pelos menos, um quinto das terras hoje ocupadas com cana não poderão permanecer assim porque o terreno não detém as características necessárias ao corte de cana (declividade maior de 12%, acidentes como pedras e buracos e irregularidade das divisas de propriedade) (IEA, 2004). O estado de São Paulo terá na safra 2009/2010 aproximadamente 5 milhões de hectares ocupados com cana. Caso um quinto 20 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 53. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS dessa terra deixe de ter essa ocupação, ter-se-á disponível para outros fins cerca de um milhão de hectares. Essa terra poderia ter uma ocupação que gerasse trabalho e renda aos trabalhadores desempregados pela mecanização. E a ocupação poderia se dar na produção de alimentos no estado de São Paulo; ao mesmo tempo que garantiria trabalho e renda a uma grande parcela de desempregados, reduziria a insegurança alimentar paulista provocada pela expansão da área de cana. A política pública que mais gera trabalho e renda é uma política de reforma agrária e assentamento. Caso essa grande quantidade de terras fosse destinada a assentamentos, seria possível atender a mais de 30 mil famílias. É necessário levar em conta que uma grande parte dessas terras pertence a falsos fornecedores de cana, na realidade rentistas, porque arrendam suas terras às usinas e sobrevivem com a renda por elas paga. Nesse sentido, deixaram de ser produtores rurais. Esses rentistas poderiam permanecer auferindo uma parte da renda gerada pela produção de alimentos, e os trabalhadores assentados, pagadores dessas rendas, poderiam pagar pela terra numa espécie de leasing, que ao término de certo tempo lhes daria a opção de compra. Em outra direção, no sentido de conter a migração, deve-se considerar que cerca de 60% dos cortadores de cana são migrantes que vêm para São Paulo por causa de um processo de expulsão a que estão expostos. Seria possível reduzir parte significativa desse êxodo mediante políticas públicas nas regiões de origem, que propiciassem condições de permanência, através de trabalho, terra e renda. Enquanto essas políticas compensatórias não se concretizam e enquanto a mecanização completa do corte de cana crua não se processa é possível estipular um período de transição, e neste é imperioso o fim imediato do pagamento por produção. Para substituir o pagamento por produção e efetuar-se o pagamento dos cortadores de cana por salário fixo, uma questão importante deverá ser considerada: esse pagamento não poderá estar atrelado ao cumprimento de uma meta de produção. O salário fixado em metas de trabalho por dia pode levar a 21 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 54. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS graves injustiças e, no limite, à morte, porque tais metas implicam determinado dispêndio de energia. Para alguns trabalhadores, tais metas são perfeitamente suportáveis, mas, para outros, podem estar acima do limite de carga laboral. Desta forma, consideramos que o salário no corte de cana deve ser definido para um total de horas a serem trabalhadas. Trabalham-se 8 horas por dia e recebe-se um salário compatível às 8 horas, e cabe à gerência, juntamente com os trabalhadores, definir quais atividades deverão ser feitas nessas 8 horas, e como elas serão realizadas. Uma das possibilidades é a mudança do processo de trabalho, com a instituição do trabalho coletivo em cada eito, com trabalhadores plurifuncionais. Num eito, como vimos, o trabalhador realiza pelo menos quatro atividades: corte da cana no pé, rente ao solo; corte do pendão, transporte até a 3ª linha e arrumação da cana. Esse trabalho poderia ser realizado por três pessoas. Cada uma delas realizaria uma atividade: uma corta, outra carrega e arruma e a terceira corta o pendão. Essas atividades seriam feitas com rotação de tarefas, de forma que todos realizassem todas as tarefas. Desta forma e com pagamento fixo desatrelado da produção, seria possível implementar intervalos para descanso, intervalos para almoço e exercícios laborais de prevenção de LER. O que se poderia definir, enquanto sindicatos de trabalhadores e usineiros não chegam a um acordo sobre a nova forma de pagamento por salário fixo, sem pagamento por produção, é o fim do sistema de conversão de valor da tonelada por valor do metro, baseado em amostragem, através do campeão. Esse acordo deveria prever a implantação imediata do sistema de conversão do valor da tonelada para valor em metro, pelo sistema de talhão fechado, sob controle do sindicato, como se encontra em vigor no SER de Cosmópolis. 22 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 55. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS REFERÊNCIAS ALVES, F. Migração de trabalhadores rurais do Maranhão e Piauí para o corte de cana em São Paulo: será este um fenômeno casual ou recorrente da estratégia empresarial do complexo agroindustrial canavieiro? In: NOVAES, R.; ALVES, F, (Org.) Migrantes: trabalho e trabalhadores no complexo agroindustrial canavieiro (Os heróis do agronegócio brasileiro). São Paulo: Ed. UFSCar, 2007. p.21-54. _______. Por que morrem os cortadores de cana. Saúde e Sociedade, v.15, n.3, p.90-98, set.-dez. 2006. _______. O corte de cana crua: talvez haja luz no meio da fumaça. Teoria e pesquisa, São Carlos: Depto. de Ciências Sociais/UFSCar, n.12-13, jan.-jun., p.1728, 1995. _______. Progresso técnico e trabalho migrante no setor sucroalcooleiro da Região de Ribeirão Preto. Travessia – Revista do Migrante, São Paulo: Centro de Estudos Migratórios, v.7, jan.-abr., p.17-22, 1994. _______. Modernização da agricultura e sindicalismo: as lutas dos trabalhadores assalariados rurais na região canavieira de Ribeirão Preto. Tese (Doutorado) – IE/Unicamp. Campinas, 1991. 270p. _______. A mecanização do corte de cana e o movimento dos trabalhadores assalariados volantes na região de Ribeirão Preto: algumas reflexões. Cadernos de Engenharia de Produção, São Carlos: DEP/UFSCar, ano V, n.12, p.18-48, 1989. ALVES, F.; ALMEIDA, L. Novas formas de contratação de mão-de-obra rural na nova configuração do complexo agroindustrial citrícola paulista. Revista Informações Econômicas, São Paulo: Instituto de Economia Agrícola, v.30, n.12, dez., p.7-20, 2000. ALVES, F.; ALVES, M. Crise e perspectivas do setor sucroalcooleiro no estado de São Paulo. In: FERRAZ, J.; PRADA, L.; PAIXÃO, M. (Ed.) Certificação socioambiental do setor sucroalcooleiro. São Paulo: Embrapa; Imaflora; Fase, 23 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 56. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS 2000. p.147-171. ALVES, F.; ASSUMPÇÃO, M. R. P. Competitividade do SAG da Cana-de-Açúcar. In: SEBRAE/IEL. O novo ciclo da cana: estudo sobre a competitividade do sistema agroindustrial da cana-de-açúcar e prospecção de novos empreendimentos. Brasília, 2005. p.37-100. ALVES, F.; PAIXÃO, M. J. Reflexões sobre a questão social e trabalhista nas áreas de domínio do setor sucroalcooleiro do estado de São Paulo. In: ALVES, F.; PAIXÃO, M. J.; FERRAZ, J. (Ed.) Certificação socioambiental do setor sucroalcooleiro. 2.ed. São Paulo: Embrapa; Imaflora; Ed. UFSCar. 2007. ALVES, F.; NOVAES, J.; RICCI, R. Dinâmica do mercado de trabalho no setor sucroalcooleiro no Brasil. (Estudos de Política Agrícola, 15). Brasília: Ipea, 1994. ALVES, F. et al. Políticas públicas para o desenvolvimento auto-sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Mogi-Guaçu. Relatório de Pesquisa, Fapesp, DEP/UFSCar. São Carlos, 2003. 410p. (mimeo) ALVES, M. A Liga do Açúcar: integração da cadeia produtiva do açúcar à rede de suprimento à indústria de alimentos. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo . São Paulo, 2001. 298p. _______. Mudança tecnológica no setor sucroalcooleiro. SIMPÓSIO DE GESTÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA., XX. Anais... São Paulo, 1998. (CD-Rom) CORTÉZ, K. Inovações tecnológicas e mudanças na organização do trabalho: o surgimento de um novo trabalhador na região canavieira de Ribeirão Preto. São Carlos: UFSCar. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – DEP/UFSCar. São Carlos, 1993. 170p. DIEESE/MDA. Estudo sobre as Convenções Coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Goiás e Pernambuco, 1989-2005. Brasília, 2007. 88p. FERREIRA, L.; GONZAGA, M.; DONATELLI, S. Análise coletiva do trabalho dos cortadores de cana da Região de Araraquara. São Paulo: Fundacentro, 1996. 24 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 57. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS GRAZIANO DA SILVA, J. Progresso técnico e relações de trabalho na lavoura canavieira. São Paulo: Hucitec, 1981. MARX, K. O capital. Trad. Reginaldo Santana. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975 [1883]. NEAD. Estudos. Estudo sobre as Convenções Coletivas da Categoria Canavieira, SP, PE e GO, 1989-2005. s.l., s.d. NOVAES, J. Quadra fechada. Vídeo documentário (VHS). Rio de Janeiro: IE/UFRJ, 2007. _______. Modernização, relações de trabalho e poder: um estudo das transformações na agroindústria canavieira no Nordeste. Tese (Doutorado) – IE/Unicamp. Campinas, 1993. 280p. NOVAES, J.; ALVES, F. Migrantes. Vídeo Documentário (DVD). Rio de Janeiro: IE/UFRJ; São Carlos: DEP/UFSCar, 2007. 43 min. NOVAES, J.; ALVES, F. A memória em nossas mãos. Vídeo documentário (VHS). Rio de Janeiro: IE/UFRJ; São Carlos: DEP/UFSCar, 2002. NOVAES, J.; ALVES, F. (Org.) No eito da cana: exploração do trabalho e luta por direitos na região de Ribeirão Preto. São Carlos: Rima, 2003. PAIXÃO, M. No coração do canavial: estudo crítico da evolução do complexo agroindustrial sucroalcooleiro e das relações de trabalho na lavoura canavieira (estudo comparativo em 12 Estados do Brasil). Dissertação (Mestrado) – Coppe/UFRJ; Programa de Engenharia de Produção. Rio de Janeiro, 1994. 365p. _______. Os vinte anos do Proálcool: as controvérsias de um programa energético de biomassa. Rio de Janeiro: Fase, 1998. (Série Brasil: Sustentabilidade e Democracia). 95p. RAMOS, P. (2002) Heterogeneidade e integração produtiva na evolução recente da agroindústria canavieira do Centro-Sul. In: MORAES, M. et al. Agroindústria canavieira no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2002. SILVA, M. A. M. Errantes do fim do século. São Paulo: Ed. Unesp, 2002. 305p. 25 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 58. Processo de Trabalho e Danos à Saúde dos Cortadores de Cana Francisco Alves INTERFACEHS SZMRECSÁNYI, T. Efeitos e desafios das novas tecnologias na agroindústria canavieira. In: MORAES, M. et al. Agroindústria canavieira no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2002. _______. Tecnologia e degradação ambiental: o caso da agroindústria canavieira no Estado de São Paulo. Informações Econômicas IEA, São Paulo, v.224, n.10, out. 1994. _______. O planejamento da agroindústria canavieira do Brasil (1930-1975). São Paulo: Hucitec, 1979. SZMRECSÁNYI, T.; MOREIRA, P. O desenvolvimento da agroindústria canavieira do Brasil desde a II Guerra Mundial. Revista de Estudos Avançados, São Paulo, v.11, p.59-79, jan.-abr. 1991. VEIGA FILHO, A. Mecanização da colheita da cana-de-açúcar no estado de São Paulo: uma fronteira de mecanização tecnológica da lavoura. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Geociências, Unicamp. Campinas, 1998. 180p. VEIGA, J.; VICENTE, M.; BAPTISTELLA, C. Mercado de trabalho rural: prognóstico. São Paulo: Instituto de Economia Agrícola de São Paulo, 1999. p.1-6. Artigo recebido em 09.05.2008. Aprovado em 04.06.2008. 26 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 59. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=8&cod_artigo=144 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br DEBATE EM GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE: FATOS EMBLEMÁTICOS Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno RESUMO No debate em saúde e meio ambiente, alguns fatos emblemáticos servem para a compreensão dos danos resultantes e das questões envolvidas no delineamento de políticas de prevenção. A contaminação pelo chumbo de trabalhadores e crianças do Jardim Tangarás (em Bauru, SP) é exemplar, mesmo após um conjunto de medidas tomadas pelos diferentes órgãos governamentais durante quase três décadas. A análise baseia-se nos dados levantados em documentação e em depoimentos sobre o período 1985-2006. Palavras-chave: contaminação; saúde coletiva; chumbo; gestão.
  • 60. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS Impactos ambientais provocados por atividades do setor produtivo podem ter repercussões negativas sobre a população, gerando contaminação de espaços de trabalho e de vivência, doenças e desemprego. Podem surgir de não conformidades ambientais ou ocupacionais, e afetar a saúde não só de trabalhadores, como também de moradores de comunidades próximas. A gestão desses impactos quase sempre envolve a atuação de diferentes órgãos governamentais, assim como legislações específicas e responsabilizações múltiplas. Saúde, trabalho e meio ambiente são, via de regra, questões complexas e polêmicas, que envolvem diferentes atores e interesses conflitantes. Não há espaço para uma solução simples, e as medidas técnicas não têm sido suficientes para dar conta do conjunto das questões e para a prevenção dos danos. São questões contidas nas atuais formas de desenvolvimento e envolvem perigos imperceptíveis, mas, ao mesmo tempo, inconcebíveis (BECK, 2001), e fazem parte de uma complexidade que exige outra ciência – a pós-normal (FUNTOWICZ et al., 1993). Contudo, os riscos são também produtos e reflexos de ações, decisões e omissões, que confrontam a sociedade a ela mesma, sem a possibilidade de imputar a culpa a outrem (BECK, 2001). São questões que causam polêmica uma vez que as medidas adotadas pelas instituições, separadamente, podem ser eficientes, mas nem sempre são eficazes e efetivas em seus resultados. Nessa perspectiva, a prevenção dos danos deve buscar compreender essa complexidade de questões, identificando os componentes envolvidos e como eles interagem, articulando as políticas públicas dentro de uma perspectiva de gestão estratégica. E, para isso, a gestão deve abarcar o conjunto das instituições envolvidas, dentro do conceito de configuração social desenvolvido por Elias (1986) para compreender a ação dos diferentes atores, cada um representando interesses específicos – instituições governamentais, comunidade de moradores, trabalhadores, sindicatos, dirigentes empresariais – no desempenho de papéis específicos. Há danos que despertam a atenção quando aparecem na cena pública e tornam-se fatos que podem ser tomados como emblemáticos. Dentre esses, o caso Ájax, empresa produtora de baterias automotivas de chumbo-ácido, localizada no município de Bauru, interior de São Paulo, é exemplar pelos impactos negativos que gerou para diferentes grupos sociais. O fato pode ser considerado emblemático, uma vez que se desenvolve durante quase quatro décadas, foi objeto da grande imprensa, envolveu diferentes instituições responsáveis pelas políticas públicas, 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 61. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS organismos públicos federais, estaduais e municipais, universidades, bem como organizações não governamentais, sindicatos e representantes de trabalhadores e comunidades de moradores. Foi também objeto de estudos (PADULA et al., 2006; CORDEIRO et al., 1996; FREITAS, 2007) e de Nota Técnica do Ministério da Saúde (BRASIL, 2002). Em seu desenrolar envolveu diversas medidas e diferentes ações de controle, com base em diferentes legislações, sob responsabilidade de várias instituições. E as decisões tomadas não evitaram os efeitos negativos para a comunidade de Bauru, em particular do Jardim Tangarás, de contaminação, doenças e passivos ambientais. Ainda assim, as soluções adotadas até o momento não foram suficientes para recuperar os danos sobre a saúde e o ambiente. O fato é exemplar para avaliação dos problemas e dos resultados, para compreender as questões envolvidas, as políticas públicas e a ações das diversas instituições. Os riscos à saúde pela exposição ao chumbo e os efeitos da contaminação fazem parte da literatura (KAUFFMANN et al., 2003; MENEZES et al., 2003; SCHULZ, 2007, entre outros), como não faltam estudos na literatura brasileira sobre efeitos do chumbo à saúde (MOREIRA & MOREIRA, 2004), estudos sobre exposição de trabalhadores ao chumbo (RIGOTTO, 1994; CORDEIRO, 1995; CORDEIRO, 1996; ARAUJO et al., 1999; MATTOS et al., 2003), estudos em saúde ambiental (LICCO, 2000), bem como valores de referência ambiental (PAOLIELLO, 1996) e indicadores (QUITÉRIO et al., 2001; QUITÉRIO et al., 2006) e a vulnerabilidade da população infantil (PADULA et al., 2006). A própria utilização do chumbo é objeto de Norma Regulamentadora no 7 do Ministério do Trabalho e da Portaria no 24, de 1994, de Notas técnicas (BRASIL, 2001 e 2002) e do Protocolo Saúde do Trabalhador Atenção à Saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo metálico (BRASIL, 2006), editados pelo Ministério da Saúde. O presente artigo tem por finalidade analisar esse fato trazendo-o para o debate sobre a gestão em saúde e meio ambiente. Busca contribuir para políticas públicas, vislumbrando ações preventivas, e não esperamos, nesse sentido, esgotar o assunto. Os dados baseiam-se nos relatórios disponíveis elaborados pelas instituições envolvidas no período entre 1985 e 2005, bem como em relatos de envolvidos nesses processos. 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 62. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS O FATO E AS MEDIDAS ADOTADAS O fato tem mais de três décadas e está presente na cena pública desde a década de 1980. Em 1985, o Ministério do Trabalho acata a denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru para adotar medidas diante da ocorrência de doenças profissionais em trabalhadores expostos a um dos componentes químicos predominantes utilizados no processo de produção da empresa, o chumbo. Pedidos de fiscalização haviam sido encaminhados anteriormente aos órgãos fiscalizadores não só pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru, como também pelo Ambulatório de Saúde de Bauru, comprovando os afastamentos de trabalhadores junto ao INSS. A empresa produtora de baterias estabeleceu-se em Bauru em 1958, numa área industrial às margens da rodovia SP-225, quando não havia praticamente nenhuma vizinhança. O processo de urbanização alterou a condição dessa área ao longo das últimas décadas, e a empresa atualmente está cercada por residências, como mostra a Figura 1. 1) Medidas adotadas Dentre as medidas adotadas, uma fiscalização, em 1985, foi realizada pela Delegacia Regional do Trabalho, pela Secretaria Estadual do Trabalho e pela 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 63. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS Secretaria Municipal de Saúde por meio do Ambulatório de Saúde de Bauru e da Companhia Estadual de Tecnologia Ambiental (Cetesb). Identificaram-se problemas que justificaram a necessidade de uma mesa redonda para a discussão (GODINI, 2005). A Fundacentro, órgão de estudos em saúde e segurança do trabalho do Ministério do Trabalho, foi indicada para avaliar as condições do ambiente de trabalho bem como indicar soluções para eliminar riscos. Nessa avaliação indicou-se que a fabricação de tais acumuladores elétricos apresentava alto potencial de intoxicação por chumbo. Dez operações do processo de produção foram destacadas, a saber: 1. Moldagem das grelhas, grades e terminais; 2. Preparação de oxido de chumbo; 3. Preparação da massa para revestimento da grelha; 4. Preparação das placas; 5. Secagem das placas; 6. Separação das placas; 7. Montagem de grupos de placas; 8. Colocação de separadores entre as placas; 9. Montagem do acumulador pela colocação dos grupos de placas; 10. Fechamento da caixa do acumulador. A determinação de chumbo nas amostras de ar em vários pontos do ambiente de trabalho mostrou que, em todas essas operações, o nível do contaminante ultrapassava os limites de tolerância, caracterizando situação grave e iminente risco à saúde dos trabalhadores. Identificou-se maior concentração de partículas contendo chumbo nas proximidades da descarga do exaustor de ventilação geral diluidora, indicando a necessidade de sua desativação e substituição por sistema de exaustão nos pontos junto às fontes emissoras de contaminantes. Apontou-se, também, nesse relatório que os trabalhadores utilizavam, no momento da visita, os equipamentos de proteção individual, como máscara facial com filtro, avental, luvas de amianto, viseira e perneiras de raspa. Em realidade, até a década de 1970 a problemática da poluição industrial no estado de São Paulo foi tratada de forma não sistêmica, gerida segundo os ditames do Código Sanitário. Somente em 1976, com a aprovação da Lei Estadual 997, 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 64. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS foram instituídos os primeiros programas de controle ambiental, regidos pelo recémaprovado Sistema Estadual de Prevenção e Controle da Poluição Ambiental. Até meados dos anos 80, a ênfase dada ao controle ambiental estava no tratamento dos efluentes hídricos no interior e nas emissões atmosféricas na região metropolitana. Após o diagnóstico do problema, foram feitas recomendações para a empresa, dentre elas: 1. substituição do produto; 2. mudança do processo ou alteração das atividades; 3. encerramento ou enclausuramento da operação; 4. segregação da operação; 5. ventilação geral diluidora; 6. ventilação local exaustora; 7. manutenção e projetos adequados; 8. equipamentos de proteção; 9. educação e treinamento – normas de asseio; 10. controle médico – exames médicos semestrais, incluindo avaliação de sangue e urina para controle periódico; 11. limitação da exposição; 12. realização de operações diversas no mesmo espaço para evitar dispersão do chumbo com ventilação local exaustora; 13. limpeza periódica do ambiente para mantê-lo sem acumulo de pó, utilizando processos adequados sem dispersão de poeiras, por meio de aspiradores industriais; 14. armazenamento de materiais em local ventilado; 15. roupas de trabalho com tecido adequado para não reter poeira e segregadas das demais, de uso comum; 16. armários para guardar uniformes de trabalho; 17. chuveiros para o asseio durante e após o trabalho; 18. escova para remoção das partículas de chumbo alojadas debaixo das unhas; 19. refeições em local adequado, distante da área de trabalho; 20. exames admissionais e demissionais. (Fundacentro, 1986) 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 65. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS Um novo estudo foi realizado no ano seguinte (1987), para reavaliação das condições de exposição ao chumbo da fábrica e também de monóxido de carbono. Verificou-se melhora nas condições de exposição tanto ao chumbo como ao monóxido de carbono. Percebeu-se, contudo, que havia ainda alta concentração de chumbo, superior aos limites de tolerância em várias áreas onde eram realizadas as seguintes operações: 1. corte da bateria plástica; 2. seleção de placas; 3. trança; 4. montagem do conjunto de placas na bateria; 5. colocação de placas. Três operações foram destacadas como as que apresentavam as mais elevadas concentrações de chumbo, superiores aos limites de tolerância: 1. corte de ebonite; 2. esvaziamento da bateria plástica; 3. separação de placas. (Fundacentro, 1987) Nessa segunda avaliação foi também detectado o monóxido do carbono, gás produzido durante a redução do chumbo nos fornos de recuperação. Foram recomendadas nesta segunda avaliação, as seguintes medidas: 1. reprojetar o sistema de exaustão local; 2. isolamento total da área de gaseificadores; 3. colocação de válvula sino nos gaseificadores; 4. protetor respiratório com filtro químico para monóxido de carbono. (Fundacentro, 1987) Porém, as denúncias de poluição do ar levaram os órgãos locais a solicitar à empresa a reforma do sistema de filtragem na recuperação de chumbo das baterias sucateadas, impedindo que a poeira se espalhasse contaminando o ambiente externo. 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 66. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS 2) Nova denúncia e processo judicial A empresa é uma das maiores no ramo de baterias e acumuladores, exporta produtos para vários países e operava sem licenciamento ambiental. Os laudos emitidos pela Cetesb, de 1999 a 2001, por solicitação dos diversos órgãos, desde ambientais locais, sindicatos e trabalhadores, mostraram que as emissões estavam em desacordo com a legislação vigente. Tendo em vista os resultados das medições multou-se a empresa e exigiram-se providências para realização de mudanças no processo de produção. Pelos laudos, havia sido detectada concentração de chumbo extremamente elevada, incluindo a contaminação do solo por deposição de chumbo oriundo da atmosfera. Assim, foi exigido o controle das emissões da fábrica. Entre junho e agosto de 2001, o local próximo à fábrica onde se encontram moradias residenciais foi monitorado pela Cetesb, tendo sido encontrados valores altos de poluição do ar, que chegaram a 37,3 microgramas por metro cúbico quando o valor limite máximo tolerado é de 1,5 micrograma por metro cúbico. O Instituto Ambiental Vidágua vinha denunciando o caso desde 1994. No início de 2002, houve nova denúncia, levando a Cetesb a nova medição. A concentração de chumbo se mantinha acima dos limites máximos estabelecidos. Foram interditadas, temporariamente, as atividades da empresa, exigindo-se medidas técnicas de controle. A empresa continuou em funcionamento e não levou em consideração as exigências. A agência local da Cetesb entrou com queixa-crime junto à Delegacia de Polícia por desrespeito à determinação do órgão ambiental e lavrou nova multa. Além dessa, haviam sido emitidas 27 autuações e 17 advertências. O Grupo de Vigilância Epidemiológica, o Centro de Vigilância Sanitária e a Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru realizaram estudo da população do entorno. De 250 exames de sangue realizados em crianças num raio de um quilômetro da fonte de exposição, 123 estavam acima dos limites máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (10 µg de chumbo/dl sangue). O Ministério da Saúde por meio do Centro Nacional de Epidemiologia manifestou-se 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 67. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS em maio de 2002 por meio da Nota Técnica no 30 MS/CGVAM, respaldando os dados do Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde. Foram também realizados outros exames e verificou-se que das 853 crianças de até 12 anos, avaliadas no raio de um quilômetro da empresa, 314 delas estavam com níveis de chumbo no sangue acima dos limites máximos recomendados (10 µg de chumbo/dl sangue) (PADULA et al., 2006). Esses dados fundamentaram uma ação civil pública ambiental junto ao Fórum de Bauru no início de 2002, impetrada pelo Instituto Ambiental Vidágua. O processo foi acompanhado pela Cetesb, pelas Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e pelo Instituto Ambiental Vidágua (GODINI, 2005). A empresa contestou os valores, levando em conta que os padrões sobre os quais se baseavam as autuações não encontravam suporte na legislação brasileira. Mas, neste inquérito de 2002, foi considerado que não houve dolo por parte da empresa. Somente no final de 2002, com ajuda da Prefeitura e por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa providenciou remoção do solo contaminado, raspando a terra das ruas e quintais próximos ao local da fonte poluidora e aspirando o pó das residências. O resíduo foi removido do Jardim Tangarás para reduzir a concentração de chumbo do local. Quase trezentos caminhões de terra foram depositados num dos barracões sob responsabilidade da empresa, no local da fonte poluidora, para evitar dispersão do material. Outras questões devem ser consideradas. O fechamento dessa unidade da fábrica representava a perda de emprego de 120 trabalhadores, do setor específico de baterias usadas. Afloraram contradições entre os interesses da população geral, pela proteção de sua saúde e do meio ambiente, e dos trabalhadores, pelo seu emprego, e os trabalhadores da empresa mobilizaram-se para contestar o fechamento. Durante o ano de 2002, os trabalhadores da Ájax fizeram um protesto diante da Câmara Municipal de Bauru pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru, pedindo o retorno das atividades da empresa. A manutenção do emprego de 120 metalúrgicos do setor de baterias usadas é colocada em prioridade pelo sindicato, em carta enviada à Câmara, criticando o Instituto Vidágua e a Comissão de Saúde. Em outubro de 2003, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo é chamada a indicar perito para avaliação dos impactos das atividades da Ájax em Bauru, dois anos e três meses após a interrupção das atividades de trabalho na unidade de baterias recicladas da empresa. O estudo foi realizado em abril de 2004 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 68. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS para avaliação da situação, que pôde ser realizada somente sobre os galpões e depósitos, sedimentos na área e condições de exposição e guarda dos resíduos, uma vez que as atividades nessa unidade da empresa de baterias recicladas estavam paralisadas havia mais de dois anos e três meses. PRODUÇÃO DE BATERIAS – OS EFEITOS SOBRE A SAÚDE Baterias são dispositivos que armazenam energia química e a tornam disponível na forma de energia elétrica. Existem vários tipos de baterias. A mais comum para uso automotivo é a bateria chumbo-ácido, feita a partir de quatro componentes básicos: 1. uma caixa plástica resistente, atualmente de polipropileno; 2. placas internas, positivas e negativas, feitas de chumbo e compostos de chumbo, separadas por material sintético poroso; 3. um eletrólito, uma solução diluída de ácido sulfúrico em água conhecido como ácido de bateria; 4. terminais de chumbo conectando a bateria com aquilo que ela estará alimentando eletricamente. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 69. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS O processo de trabalho de reformadora de baterias envolve sete etapas não necessariamente na seqüência: 1. desmonte da caixa e descarte do ácido; 2. moldagem da caixa plástica e tampa; 3. preparação do eletrólito; 4. refino do chumbo e obtenção da liga metálica; 5. produção das grelhas; 6. produção da pasta de óxido de chumbo; 7. montagem das caixas. Na primeira etapa as caixas de baterias usadas são abertas utilizando serra de fita e um corte logo abaixo da tampa. O ácido é deixado escorrer. Em seguida, o ácido é recolhido, neutralizado e descartado. A fração metálica – chumbo metálico e óxido de chumbo das placas e terminais – é separada da caixa. A parte plástica da caixa é lavada, moída e extrudada para ser encaminhada à reutilização para moldagem de novas caixas. A caixa é moldada, com seções internas ou células. A preparação do eletrólito é realizada pela mistura de ácido sulfúrico e água destilada, obtendo uma solução ácida. 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 70. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS A produção do óxido de chumbo é etapa intermediária na produção das placas. A fração metálica é refinada em fornos de redução para sua recuperação e purificação, obtendo-se uma liga de chumbo. O chumbo fundido é vigorosamente agitado em um reator na presença de ar insuflado, produzindo o óxido do metal, que é captado em filtros de tecido. As grelhas são fundidas com essa liga de chumbo. O óxido produzido é misturado com ácido sulfúrico e aditivos, formando uma massa de forma pastosa, o elemento ativo que armazena e libera a energia elétrica das baterias. Em seguida as grelhas são empastadas com essa massa de óxido de chumbo e ácido sulfúrico, produzindo-se placas, positivas e negativas. Na montagem das caixas de baterias são postos os elementos elétricos, isto é, as placas positivas são pareadas com as negativas, e isoladas por um elemento poroso, o separador. Esses elementos montados na caixa da bateria são conectados eletricamente aos demais. Os terminais ou pólos são o ponto de união de todas as ligações positivas – das placas positivas dos elementos – e negativas – das placas negativas dos elementos. Uma vez montada, a bateria recebe o eletrólito, e a tampa é aplicada e soldada na caixa. O passo final é a carga da bateria, realizada com a aplicação de uma corrente contínua pelos terminais. Durante a carga o sulfato de chumbo na placa negativa é transformado em chumbo esponjoso, e na placa positiva em peróxido de chumbo. A água é dissociada por eletrólise: o hidrogênio combina com o sulfato das placas para produzir ácido sulfúrico, fazendo que o eletrólito fique mais forte. O oxigênio combina com o chumbo na placa positiva para produzir peróxido de chumbo. A diferença de potencial criada permite a geração de eletricidade. 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 71. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS Esse processo de trabalho é adotado pela maioria das empresas do ramo. As matérias-primas básicas são: baterias veiculares exaustas, sucata de chumbo, chumbo primário e material plástico para as carcaças das baterias. PERIGOS OCUPACIONAIS A AMBIENTAIS A fusão e o refino do chumbo implicam emissões atmosféricas de chumbo, dióxido de enxofre, monóxido de carbono – produzido na redução do óxido e do sulfato de chumbo – e de produtos da combustão incompleta do óleo utilizado para aquecimento dos fornos. São, em geral, controladas por meio de pós-queimador para o monóxido de carbono, filtro de mangas para o particulado de chumbo, e lavador para os gases ácidos. Todos esses equipamentos de controle geram resíduos que devem ser tratados e dispostos de forma cuidadosa, considerando sua elevada periculosidade. A produção do óxido de chumbo gera emissões de particulados. Também a produção da massa, empastamento das placas e montagem dos elementos geram emissões, mesmo se em menor intensidade. As emissões – óxido de chumbo – são controladas e coletadas com filtros de tecido. Assim, as condições do processo de trabalho de baterias apresentam várias possibilidades de contaminação, pelo ar, pela água ou pelo contato direto na manipulação de peças. O chumbo é o principal 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 72. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS contaminante presente no ambiente de trabalho da indústria de acumuladores (MATTOS et al., 2003). O chumbo é, em realidade, um elemento químico presente em muitas atividades industriais – indústria química, de vidro, plásticos, tintas e revestimentos, pigmentos e metalúrgica, entre outras. Está presente também nas atividades cotidianas domésticas, pelo manuseio de tintas de paredes, objetos de plásticos e brinquedos, como também nas próprias baterias automotivas. A exposição ao chumbo pode ocorrer pelo ar atmosférico, não somente pela inalação de partículas, mas também pela ingestão das partículas contendo chumbo que se depositaram no solo ou em superfície. A ingestão de chumbo é reconhecida como uma rota importante de exposição, particularmente em crianças em contato direto com solo contaminado ou com paredes pintadas com tintas a base do metal. A vulnerabilidade infantil é comprovada na medida em que o organismo exposto absorve o chumbo com mais facilidade que os adultos (PADULA et al., 2006). As probabilidades de contaminação ocorrem geralmente pelo ar – névoa, poeira, poluição do ar –, como por ingestão, em seus espaços de vivência, pelo solo, sobretudo quando brincam no chão. O chumbo entra pelo sistema respiratório e gastrintestinal e se deposita em várias partes do corpo. As partículas de chumbo menores se depositam em função do seu tamanho em diferentes porções do trato respiratório, e podem, dependendo da solubilidade, ser absorvidas pela circulação ou transportadas ao trato gastrintestinal. O chumbo associado às maiores partículas é predominantemente depositado na cabeça e nos condutos aéreos e pode ser transportado para o esôfago e engolido, onde será então absorvido pela corrente sanguínea. Portanto o chumbo pode atingir o trato gastrintestinal, tanto diretamente via ingestão como indiretamente, via inalação. No sistema circulatório aproximadamente 99% do chumbo se associa às células vermelhas e é distribuído pelo corpo em alguns dias. O osso é o compartimento onde o chumbo fica estocado por longos períodos e em maior quantidade. Já tecidos como fígado, rim e cérebro também podem armazenar o chumbo, mas aí ele tem maior mobilidade. Existem evidências de que o chumbo atravessa a placenta, resultando em contínua exposição do feto durante a gravidez (FEDERAL REGISTER, 2007). Os efeitos do chumbo em crianças incluem efeitos neurológicos, hematológicos e no sistema imune, e em adultos problemas hematológicos, cardiovasculares e renais. Existem evidências da carcinogenicidade do chumbo em 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 73. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS animais de laboratório, mas as evidências para humanos ainda são limitadas. Estudos mais recentes indicam que valores de chumbo menores que 10 microgramas de chumbo por decilitro de sangue (10 µg/dl) estão associados a deficiências neurocognitivas, efeitos comportamentais, sensoriais, e na função neuromotora (FEDERAL REGISTER, 2007). A contaminação nem sempre ocorre diretamente. Ela depende da exposição, do tempo e da intensidade. O chumbo pode ser absorvido pelo organismo exposto pela inalação dos fumos produzidos no processo de fundição, e ou pela inalação de particulados – poeira ou névoa – dispersos durante a limpeza de peças ou dos locais de trabalho. Os compostos de chumbo inalados ou ingeridos vão se estocar nos tecidos ricos em lipídios do cérebro e do sistema nervoso. Um adulto médio retém em média mais de 10% do chumbo que ingere e 40% do que inala (PEZERAT, 1985). Outro ponto de acumulação do chumbo é nos ossos, onde se fixa por 20 a 30 anos. A intensidade de absorção e acumulação de chumbo é diferenciada entre homens e mulheres. As concentrações de chumbo no sangue da população em geral podem variar. Cada sociedade, em diferentes momentos, estabelece seus valores de referência. O uso e proibição do uso do chumbo tetraetila como aditivo na gasolina é um exemplo. Segundo Schulz et al. (2007), os valores de referência obtidos para chumbo no sangue, identificados na população alemã estudada foram de 5 µg/dl para crianças de 6 a 12 anos, mulheres, 7 µg/dl, e homens, 9 µg/dl. Já na Itália, os valores médios obtidos para chumbo no sangue foram de 4,52 µg/dl (homens) a 3,06 µg/dl (mulheres) e o percentil 95% foi de 10 e 6 µg/dl, respectivamente (APOSTOLI et al., 2002). Em estudo que comparou resultados de diferentes países, foram obtidos valores de 6 µg/dl em Tóquio e 22,5 µg/dl na Cidade do México (APOSTOLI et al., 2002). No Brasil, em estudo realizado em Londrina, os valores de chumbo no sangue variaram de 1,2 a 13,72 µg/dl, com mediana de 5,7 µg/dl (PAOLIELLO et al., 2001). Para a região metropolitana de São Paulo há estudo em realização pela Cetesb, para estabelecimento de valores de referência para chumbo, cádmio e mercúrio em sangue (KUNO et al., 2007). O chumbo causa uma variedade de efeitos deletérios em diversos órgãos por diferentes mecanismos de ação. Nas exposições agudas os sintomas da contaminação do chumbo normalmente são manifestados por cólicas, vômitos, convulsão, mal-estar, dor de cabeça, perda de memória, problemas renais e coma. 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 74. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS Exposições médias provocam dores epigástricas – diarréias e distúrbios digestivos diversos. Uma intoxicação aguda por derivados orgânicos de chumbo se manifesta entre 6 e 10 dias apresentando vômitos, náuseas e convulsões. Pode afetar o intestino, e a pessoa apresentar distúrbios gastrintestinais com surgimento de cólicas de chumbo, sob formas de dores abdominais dolorosas, náuseas e vômitos. O organismo pode apresentar distúrbios de nervos periféricos que correspondem a exposições mais elevadas com paralisia eventual da mão e do antebraço (CORDEIRO, 1996). Como afeta o sistema nervoso, a pessoa pode apresentar distúrbios do sistema nervoso, apresentando confusões – podendo levar a doença a estado grave muito semelhante à senilidade. A presença de chumbo é um entrave na síntese da hemoglobina, proteína portadora de oxigênio nos glóbulos vermelhos. A partir de 45 microgramas de chumbo por decilitro (45 µg/dl) no organismo, ela pode provocar insuficiências renais pelas dificuldades dos rins de depurar o sangue, provocando anemias (PEZERAT, 1985). Os efeitos acumulados do chumbo sobre os rins podem provocar nefropatia saturnina crônica associada à gota e hipertensão arterial. O chumbo pode atingir o sistema nervoso central, causando diminuição da capacidade de memória, dificuldades de percepção e visão. A acumulação da exposição, duração do contato, temperatura do ambiente e condições de saúde dos indivíduos podem provocar anóxia, degeneração das células do cérebro. Intoxicação pode agravar sintomas sistema cardiovascular e nervoso (CORDEIRO, 1996b). O chumbo circulante no organismo pode ser avaliado pela medição da taxa de concentração de chumbo no sangue – Pb-S, indicador de exposição e de risco, expresso em microgramas de chumbo por decilitro de sangue. Para trabalhadores, a Norma Regulamentadora nº 7 da Portaria nº 24 de 1994 regulamenta limites de 60 microgramas de chumbo por decilitro de sangue (60 µg/dl) e 10 microgramas de chumbo por litro de urina (10 µg/L). Há como avaliar o processo de acumulação ao longo do tempo acompanhando os indivíduos expostos. O organismo pode chegar a perder até dois terços da capacidade renal sem que sintomas se evidenciem. É mais difícil relacionar problemas renais à contaminação de chumbo – diferente de outras contaminações e efeitos – uma vez que podem ser resultado de exposição de longa duração. Mas, essa toxicidade pode se manifestar no organismo após período de 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 75. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS acumulação do chumbo absorvido pelas reações diversas do organismo conforme nível de contaminação. IMPACTOS NEGATIVOS DO FATO Os impactos negativos do fato afetaram diferentes grupos sociais. Podemos citar, dentre esses, oito principais: 1. A primeira população atingida foram os trabalhadores, alguns dos indivíduos mais contaminados, afastados por doença. As doenças ocupacionais, como o saturnismo, já tinham sido constatadas em 1985, suscitando as primeiras medidas. Em 1987, a empresa tinha 837 funcionários e 139 casos de trabalhadores doentes afastados por saturnismo. 2. Uma população altamente suscetível e vulnerável foram as mais atingidas: as crianças da comunidade do entorno da fábrica. Os poluentes do ar e a contaminação do solo foram considerados fatores determinantes para a exposição infantil ao chumbo. 3. Outros afetados foram os trabalhadores terceirizados, contaminados por contato direto, pela manipulação do material. Houve em determinados períodos reciclagem clandestina de baterias por alguns moradores próximos da fábrica, no Jardim Tangarás. Foram examinados moradores residentes no local onde se realizou essa reciclagem, os quais apresentaram alta concentração de chumbo. A exposição ao chumbo ocorreu também pela poeira domiciliar além da proximidade com o local das atividades da empresa. São trabalhadores, considerados autônomos, sem registro em carteira de trabalho e previdência social. 4. A população adulta, que vive em seus espaços de vivência, no entorno da fábrica, na zona urbana de Bauru, de vários núcleos residenciais, Jardim Tangaras, Parque Manchester, Parque Bauru, Vila Tecnológica e dois núcleos habitacionais, José Regino e Presidente Geisel, também foi afetada. Essa população soma mais de 20 mil pessoas, todas expostas à poluição do ar, do solo e da água, e teve suas condições de vida alteradas. 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 76. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS 5. Sofreram reflexos também os produtores e consumidores de produtos alimentícios da região. A produção agrícola do entorno, bem como a da região, foi afetada. Foi denunciado pelos órgãos locais de saúde que as verduras, ovos e leite produzidos em chácaras próximas ao local estavam contaminados com chumbo. O Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru com o Grupo de Vigilância Sanitária coletaram amostras dos hortifrutigranjeiros, água e leite da região, os quais apresentaram concentrações acima dos critérios publicados pela Organização Mundial da Saúde (PADULA et al., 2006). Os chacareiros foram orientados a não consumir os produtos, não distribuir para consumo, a matar as aves e deslocar os bovinos do local para outras propriedades. 6. O conjunto dos trabalhadores da unidade de baterias usadas também foi afetado pelo desemprego, com o fechamento da fábrica. 7. A empresa foi também afetada, pois teve sua unidade fechada e lacrada, com a responsabilidade de reparar os danos e remediar a área contaminada. 8. Os profissionais da saúde tiveram o encargo de cuidar e acompanhar as crianças contaminadas. Várias instituições foram chamadas a atuar no acompanhamento dessas crianças – universidades públicas, coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Projeto Chumbo –, criandose o Grupo de Estudo e Pesquisa da Intoxicação por Chumbo em crianças de Bauru, em atividade multidisciplinar para atender e acompanhar as 314 crianças contaminadas do Jardim Tangarás. LIÇÕES À GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE E MEIO AMBIENTE O fato surgiu pelo elemento deflagrador de contaminação de chumbo, e tornou-se emblemático pela sua configuração social, pela diversidade de instituições envolvidas e pelo conjunto de ações e medidas tomadas pelos órgãos públicos, por instituições não governamentais, pela empresa e pela comunidade local. Mesmo assim, os perigos e riscos se tornaram danos num período de mais de três décadas, e isso parece ter sido suficiente para evitar os impactos sobre a saúde ambiental, aos trabalhadores e em especial às crianças do Jardim Tangarás, além dos efeitos sobre o meio ambiente da localidade. Foi necessário que uma das crianças de nove 18 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 77. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS anos de idade em 2002 já estivesse sofrendo de lesões neurológicas graves, o solo estar contaminado e o risco de contaminação de uma população de cerca de 20 mil pessoas para que o caso viesse a ter maior atenção. Algumas lições podem ser identificadas. Podemos enumerar quatro delas: A primeira é a da necessária ação integrada das instituições. Algumas ações nesse caso foram realizadas em conjunto pelas instituições envolvidas. Contudo, cada uma delas agiu em suas funções específicas sem a análise do conjunto dos efeitos adversos, e o conjunto delas não foi suficiente para prevenir os danos. Políticas com diretrizes de gestão integrada de casos, envolvendo os diferentes atores, questões e legislações fazem parte das novas perspectivas de produção social da saúde e meio ambiente. Essa produção se inicia com o planejamento e delineamento de política industrial regional e municipal, com diretrizes que acompanhem o processo decisório e medidas adotadas em cada momento, por cada um dos agentes. A indústria deve ter o compromisso de preservar a saúde ambiental ao se instalar na localidade. A segunda é a da necessidade de compreensão do espaço do processo produtivo, sua viabilidade e o impacto desses processos para diferentes grupos sociais. Por exemplo, o entendimento de espaço do processo de trabalho não se limita ao do trabalho. E mesmo o espaço de trabalho do processo produtivo depende dos produtos envolvidos. No caso do chumbo, compreende-se o espaço de trabalho em que vive o trabalhador, sejam os locais de trabalho, e aqui compreendendo a trajetória por onde circula com os poluentes, sejam os locais do espaço de vivência, que inclui os locais do trajeto e os da residência. Um estudo sobre um processo produtivo envolvendo chumbo passa necessariamente por todo o processo de trabalho que pode expor o ciclo de trabalho que compreende o tempo de trabalho em cada atividade mostrando o tempo de exposição do trabalhador e a quantidade de operações no tempo no mesmo espaço. O estudo do impacto desses contaminantes passa também pelo espaço de vivência que pode afetar diferentes grupos de expostos, sejam os trabalhadores da empresa, sejam prestadores de serviços e os que circulam nos espaços da empresa, como a população do entorno. E o monitoramento das pessoas potencialmente expostas deve ser analisado no espaço do processo produtivo e pode ser realizado em conjunto por vários órgãos, como Secretaria da Saúde municipal e estadual em cooperação com a Cetesb. Hoje já seria possível incluir análises de poluentes prioritários como o 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 78. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS chumbo em programas de saúde em regiões de risco para se acompanhar a evolução dos níveis do metal do sangue de alguns indivíduos representativos da população para se implementar medidas preventivas de redução da exposição muito antes de as doses internas dos contaminantes chegarem aos limites máximos toleráveis. A terceira lição, a da diversidade de normas legais aplicadas sobre as quais tais ações foram realizadas. Muito embora o fato tenha sido iniciado antes da vigência de muitas delas e mesmo da existência de alguns órgãos de controle, como o caso da Cetesb, alguns danos nos últimos anos poderiam ter sido evitados. A prevenção pela aplicação dos princípios de precaução é importante para evitar novos fatos. Nessa perspectiva de integração na compreensão das questões envolvidas podemos delinear algumas diretrizes que possibilitem salvaguardar a saúde da comunidade com ações mais integradas. A quarta lição, a da urgente necessidade do estabelecimento de padrões ambientais e de indicadores biológicos de exposição por meio de normas legais conjuntas do Ministério da Saúde, Trabalho e Meio Ambiente. Padrões derivados com o objetivo de prevenir os efeitos adversos levando a adoção de medidas de redução da exposição caso sejam atingidos como já é feito, por exemplo, na Alemanha (SCHULZ et al., 2007). Tais padrões estabelecidos por legislações podem possibilitar a atuação das instituições públicas. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os atores diversos que atuaram no caso, instituições públicas e privadas em papéis distintos, com dependência recíproca e interligados entre si de várias maneiras, formam associações interdependentes. O equilíbrio de forças é mais ou menos instável (ELIAS et al., 1986). A responsabilidade pela saúde cabe ao Estado, por meio de seus dirigentes municipais, estaduais e federais. Contudo, faltaram atores no fato. O desempenho de dirigentes de instituições municipais, estaduais e federais mostra contradições entre a responsabilidade e a autoridade. Os atores se distribuem entre moradores, técnicos e profissionais de diferentes organizações. Dirigentes municipais com a responsabilidade pela saúde da população não aparecem na cena como atores em seus papéis de autoridade. O mesmo se verifica 20 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 79. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS com as responsabilidades estaduais e federais. E não faltam diretrizes, legislações. Há falta de padrões ou valores de referência, e em alguns casos contraditórios pode dificultar o exercício da autoridade. Mas, a diretriz de promoção da saúde e o princípio de precaução não foram executados pelos dirigentes. Nessa configuração, nota-se uma fragilidade desses dirigentes em seus papéis como instituições. A ação de promoção e prevenção de danos pode e deve ser reforçada pela sociedade civil, por amplo debate, sobre a produção da saúde coletiva reforçando os saberes e assegurando maior domínio dos conhecimentos, pelos diversos segmentos, dos riscos e perigos das atuais formas de produção e consumo. Mas, a discussão desse fato continua em aberto para outros debates que possibilitem o desenvolvimento de novos conhecimentos, novas perspectivas de ações, outras políticas de gestão e de políticas públicas. REFERÊNCIAS APOSTOLI, P. et al. Blood lead reference values: the results of an Italian polycentric study. The Science of the Total Environment, v.287, p.1-11, 2002. ARAUJO, U.; PIVETA, F.; MOREIRA, J. Avaliação da exposição ocupacional ao chumbo: proposta de uma estratégia de monitoramento para prevenção dos efeitos clínicos e subclínicos. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.15, n.1, jan.-mar. 1999. BECK, H. La société du risque. Paris: Flammarion, 2001. CORDEIRO, R. Quando começa o saturnismo? Tese (Doutorado) – Faculdade de Ciências Médicas, Unicamp. Campinas, 1995. _______. Using the current Brazilian value for the biological exposure limit applied to blood lead level as a lead poisoning diagnostic criterion. Cad. Saúde Pública, s.l., v.12, p.31-35, 1996. CORDEIRO, R.; LIMA FILHO, E. C. A inadequação dos valores dos limites de tolerância biológica para a prevenção da intoxicação profissional pelo chumbo no Brasil. Cad. Saúde Públ., s.l., v.2, p.177-186, 1995. 21 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 80. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS CORDEIRO, R.; LIMA FILHO, E. C.; SALGADO, P. E. T. Distúrbios neurológicos em trabalhadores com baixos níveis de chumbo no sangue: I neuropatia periférica. Rev. Saúde Pública, s.l., v.30, p.248-55, 1996. CORDEIRO, R. et al. Reajustando o limite de tolerância biológica aplicado à plumbemia no Brasil. Cad. Saúde Pública, s.l., 1996, v.12, n.4, out.-dez. 1996. ELIAS, N.; DUNNING, E. Quest for excitement: sport and leisure in the civilizing process. Oxford: Basil Blackwell, 1986. FREITAS, C. U.; CAPITANI, E. M.; GOUVEIA, N.; SIMONETTI, M.; SILVA, E. M. R. P.; KIRA, C. S.; SAKUMA, A.; CARVALHO, M. F. H.; DURAN, M. C.; TIGLEA, P.; ABREU, M. H. Lead exposure in an urban community: investigation of risk factors and assessment of the impact of lead abatement measures. Environmental Research, v.103, p.338-344, 2007. FUNTOWICZ, S.; RAVETZ, J. R. Science for the post-normal age. Futures, v.25, n.7, p.739-55, 1993. GHIDINI, P. Contaminação por metais pesados. O caso Ájax – chumbo. (Relatório semestral). São Paulo: Centro Universitário Senac, 2005. GODINI, M. D. O caso dos acumuladores Ájax. São Paulo. (Relatório semestral). São Paulo: Centro Universitário Senac, 2005. ITANI, A.; VILELA JR., A. Meio ambiente & saúde: desafios para a gestão. Interfacehs, São Paulo, v.1, n.1, p.1-15, 2007. KAUFMANN, R. B.; STAES, C. J.; MATTE, T. D. Deaths related to lead poisoning in the United States, 1979-1998. Environmental Research, s.l., v.91, p.78-84, 2003. KUNO, R.; ROQUETTI-HUMAYTÁ, M. H.; KUMMROW, F.; KITANO, G. M.; SILVA, F. F.; YANAGI, Y. Factors related to blood lead levels in a group of individual without occupational exposure. In: INTERNATIONAL CONGRESS OF TOXICOLOGY, XI. Abstracts… Montreal, 15-19 jul., 2007. LICCO, E. A. A reciclagem das baterias chumbo ácido. Tese (Doutoramento) – Faculdade de Saúde Pública, USP. São Paulo, 2000. MATTOS, U. A. O.; FORTES, J. D. N.; SHUBO, A. M. R.; PORTELA, L. F.; GOMEZ, M. B.; TABALIPPA, M.; SHUBO, T. Avaliação das condições de trabalho em duas 22 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 81. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS indústrias de chumbo ácidas no estado do Rio de Janeiro, Ciência e Saúde Coletiva, s.l., v.8, n.4, 2003. MENEZES, G.; D’SOUZA, H. S.; VENKATESH, T. Chronic lead poisoning in an adult battery worker. Occupational Medicine, s.l., v.53, p.476-478, 2003. MOREIRA, F. R.; MOREIRA, J. C. A cinética do chumbo no organismo humano e sua importância para a saúde. Ciência e Saúde Coletiva, s.l., v.1, p.167-181, 2004. PADULA, N. A. M. R. et al. Intoxicação por chumbo e saúde infantil: ações intersetoriais para o enfrentamento da questão. Cadernos de Saúde Pública, s.l., v.22, n.1, jan. 2006. PAOLIELLO, M. M. B. et al. Valores de referência para plumbemia em população urbana. Rev. Saúde Pública, s.l., v.31. n.2, p.144-8, 1997. PAOLIELLO, M. M. B. et al. Valores de referência para plumbemia em uma população urbana do sul do Brasil. Rev. Panam. Salud Publica/Pan. Am. J. Public Health, v.9, n.5, p.315-319, 2001. PEZERAT, H. Plomb, um problème de santé publique. In: CASSOU, B. et al. (Org.). Les risques du travail. Paris: La Découverte, 1985. QUITÉRIO, S. L. et al. Uso da poeira e do ar como indicadores de contaminação ambiental em áreas circunvizinhas a uma fonte de emissão estacionária de chumbo. Cad. Saúde Pública, s.l., v.3, p.501- 508, 2001. QUITÉRIO, S. L.; MOREIRA, F. R.; SILVA, C. R. S.; ARBILIA, G.; ARAUJO, U. C.; MATTOS, R. C. O. C. Avaliação da poluição ambiental causada por particulado de chumbo emitido por uma reformadora de baterias na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, v.22, n.9, 2006. RIGOTTO, R. M. Aprendendo a desvelar a doença profissional: a intoxicação por chumbo inorgânico. In: BUSCHINELLI, J. T. P.; ROCHA, L. E.; RIGOTTO, R. M. Isto é trabalho de gente? Vida, doença e trabalho no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1994. p.376-402. SALDIVA, P. et al. Avaliação das condições ambientais da unidade da Ajax, São Paulo. São Paulo: s.n., 2004. 23 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 82. Debate em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente: Fatos Emblemáticos Alice Itani; Alcir Vilela Junior; Eduardo Licco; Gisela Umbuzeiro; Maria Maeno INTERFACEHS SCHULZ, C. et al. The german human biomonitoring comission. Int. J. Hyg. Environ. Health, v.210, p.373-382, 2007. Normas e relatórios BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção à saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo metálico. Brasília, 2006. BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria no 24, 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Nota técnica nº 30/CGVAM, 20 maio. Brasília, 2002. FEDERAL REGISTER. National ambient air quality standards for lead; proposed rule. v.72, n.241, Monday, Dec. 17. Part II – Environmental Protection Agency 40 CFR Part 50, 2007. FUNDACENTRO. Investimento em segurança e saúde do trabalhador: o grande negócio da Ájax. São Paulo, 2000. (Atualidades em prevenção de acidentes, n.249). _______. Reavaliação das condições de exposição a chumbo e avaliação das condições de exposição a monóxido de carbono dos Acumuladores Ájax Ltda. São Paulo, 1987. _______. Levantamento das condições de higiene do trabalho dos Acumuladores Ájax Ltda. São Paulo, jul. 1986. GREENPEACE. Crimes ambientais corporativos no Brasil. s.l., jun. 2002. Artigo recebido em 14.05.2008. Aprovado em 11.06.2008. 24 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 3, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 83. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=8&cod_artigo=143 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br AMBIENTE DE TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DO RUÍDO Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela ; Renata Faccin ; Tatiani de Moraes Bolognesi ; Ricardo Bertola Gaiotto (in memoriam) RESUMO Numa iniciativa de integração de atividades interdisciplinares, este projeto reuniu três áreas do saber, Fonoaudiologia (audiologia), Engenharia de Produção e Arquitetura e Urbanismo, para realizar um estudo das condições reais de um galpão de produção de uma indústria metalúrgica. O desenvolvimento deste projeto possui um cunho social, relacionado à qualidade de vida no ambiente de trabalho, e busca promover um melhor conforto ambiental na área da linha de produção mediante intervenções que reduzam o ruído no espaço físico interno ao setor de produção. Palavras-chave: efeitos do ruído; conforto acústico; saúde do trabalhador; perda auditiva provocada por ruído.
  • 84. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) Nos últimos anos, assistimos a substanciais mudanças nos modelos de produção industrial, resultando em diversos estudos que analisam o impacto dessas transformações na saúde dos trabalhadores (ANTUNES, 1999). Como efeito, a população trabalhadora vem sofrendo a ação dessas condições de trabalho, o que poderá potencializar problemas de saúde já existentes ou desencadear novos (PORTO & FREITAS, 1997). As condições determinadas por alguns processos de produção industrial geram doenças às quais os trabalhadores estão submetidos, constituindo as doenças relacionadas com o trabalho. Para se evitar o dano, garantindo a proteção à saúde dos trabalhadores, ações interdisciplinares devem identificar as condições de risco e sugerir as alternativas de mudanças nos processos de trabalho ou nas condições de trabalho, propondo programas preventivos voltados aos trabalhadores (GONÇALVES, 1999). Com relação ao ruído, agente físico mais comum nos ambientes de trabalho, é fato que a exposição continuada em níveis elevados pode acarretar conseqüências como a Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), que possui características irreversíveis e insidiosas, causa incapacidades auditivas e dificuldades psicossomáticas que interferem na qualidade de vida de seu portador (OLIVEIRA, 2001). Nos países da Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), estima-se que 16% da sua população (ou 110 milhões de indivíduos) está exposta ao ruído em níveis capazes de causar danos (NUDELMANN et al., 1997). Phaneuf e Hétu (1990) constataram ser o ruído ocupacional a causa mais freqüente das alterações auditivas na população adulta, que apresentava uma prevalência de perda auditiva em torno de 77 casos em mil entre os homens e de 70 em mil entre as mulheres. A PAIR é uma alteração auditiva do tipo neurossensorial, irreversível, que afeta uma ou mais freqüências na faixa auditiva de 3 mil a 6 mil Hz. Ocorrem alterações mecânicas ou metabólicas nas estruturas cocleares, principalmente no órgão de Corti, sendo as células ciliadas externas as mais lesadas (OLIVEIRA, 2001). Não é novidade que o ruído intenso traz danos na audição. A exposição ao ruído foi correlacionada com consistência epidemiológica à alteração auditiva pela primeira vez em 1960, com os estudos de Passchier-Vermer e de Burns e Robinson (citados em PELMEAR, 1991). E, nas últimas décadas, as pesquisas vêm relacionando à perda auditiva os fatores de interação considerados exógenos (SELIGMAN, 1993). 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 85. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) Mesmo conhecendo-se o impacto do ruído na audição dos trabalhadores, ainda são incipientes as medidas para o controle do ruído de maneira coletiva nos locais de trabalho. Com relação aos aspectos referentes ao ambiente construído, observa-se que os projetos arquitetônicos, muitas vezes, consideram os aspectos térmicos, ergonômicos e de iluminação, muito mais do que os aspectos voltados ao tratamento acústico (ORNSTEIN & ROMÉRO, 1992). Percebe-se, assim, a necessidade de avaliações e acompanhamento por equipes de profissionais envolvidos, tanto na área da saúde como nas da construção civil e da engenharia de produção, no sentido de alcançar soluções eficazes no controle do ruído. Para se evitar o impacto negativo do ruído na qualidade de vida do trabalhador faz-se necessária a implantação de medidas que tenham integrado programas preventivos, conforme define a Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA), a qual estabelece ao empregador a obrigação de agir na fonte do risco, de modo a prevenir e eliminar a existência de riscos ao trabalhador. Além desse programa geral, outras atividades preventivas devem ser direcionadas para a preservação da audição, conhecidas como Programas de Preservação Auditiva, cujo objetivo deve ser a preservação da audição por meio de identificação de risco, monitoramento auditivo, medidas de proteção contra o ruído e medidas educativas. Há três possíveis formas de intervenções para o controle do ruído nos ambientes de trabalho (MATOS & SANTOS, 1994): • Intervenção sobre a fonte emissora: consiste no controle ou redução da emissão de ruído de máquinas e equipamentos; • Intervenção sobre a propagação sonora: consiste na utilização de barreiras sonoras, através de blindagens ou barreiras, utilização de silenciadores e tratamento fonoabsorvente; • Proteção sobre o indivíduo: medidas administrativas para redução do tempo de exposição ao ruído e uso de equipamentos de proteção individual. Para análise e avaliação adequada do ambiente em relação ao ruído, considerase: nível de ruído máximo recomendado; nível de ruído interno e externo observado; identificação das fontes ruidosas; isolamento, absorção e barreiras; e interferências entre atividades (SANTOS & SLAMA, 1993; SERRA & BIASSONI, 1994). 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 86. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) Assim sendo, este estudo buscou avaliar o ambiente de trabalho de uma indústria metalúrgica para propor ações de controle do ruído como parte do Programa de Preservação Auditiva. MÉTODO O estudo foi desenvolvido numa indústria metalúrgica de Piracicaba (SP), fundada em 1973, que produz equipamentos agrícolas, hidráulicos e pneumáticos para tratores, retro-escavadeiras, empilhadeiras e máquinas compactadoras. A partir de 1983, com uma estratégia de diversificação, passou a atuar no mercado de autopeças e prestação de serviços de usinagem de precisão. A empresa possui área total de 8.500 m2, com 5.500 m2 de área construída. O funcionamento da fábrica é realizado em dois turnos de trabalho, um diurno e um noturno, e os trabalhadores são fixos nos turnos. Há um total de 103 postos de trabalho. Para o desenvolvimento deste estudo, analisaram-se os documentos da empresa – o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Mapa de Riscos e os laudos técnicos – e o perfil auditivo dos trabalhadores, para se verificar de que maneira o ruído na empresa é um risco para a saúde dos trabalhadores. No estudo do perfil auditivo caracterizaram-se as alterações auditivas segundo a NR 7, anexo I, através do diagnóstico por anamnese e avaliação audiológica (audiometria tonal via aérea e via óssea), identificando-se trabalhadores com alterações auditivas e a evolução destas (monitoramento auditivo) nos últimos anos. Realizou-se uma avaliação técnica construtiva e funcional detalhada do edifício industrial, dando-se ênfase aos estudos no espaço da linha de produção. Observou-se que os pontos problemáticos do conforto ambiental nesse local apontam os materiais construtivos e a performance do maquinário como principais influentes no baixo desempenho do conforto acústico do ambiente. A partir da quantificação desses elementos, iniciou-se o processo para o desenvolvimento do cálculo do Tempo de Reverberação utilizando-se a fórmula de Sabines. Para garantir a moderação acústica do ambiente, os cálculos foram desenvolvidos em três freqüências: 125 Hz, 500 Hz e 2 mil Hz. Para identificação dos 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 87. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) coeficientes de absorção dos diferentes materiais lá encontrados, adotou-se a norma técnica NBR 12179 – Níveis de ruído para conforto acústico (1992) e Silva (1999). Os resultados dos cálculos apontaram, nas três freqüências, valores muito superiores ao recomendado pela NBR 10152. Realizou-se também o levantamento do Nível de Pressão Sonora (NPS) emitido por cada máquina. O critério adotado para a obtenção desse valor considerou a média acústica ponderada entre quatro pontos ao redor de cada máquina: na frente, atrás e dos lados direito e esquerdo. Utilizou-se um medidor de pressão sonora modelo LUTRON com protetor de espuma, e o levantamento seguiu critérios estabelecidos em normas técnicas. Aplicou-se, em amostragem preestabelecida de trabalhadores, um questionário estruturado sobre a única medida de controle de ruído adotada pela empresa, ou seja, a utilização de protetores auriculares. O objetivo foi a investigação das condições em que essa ação ocorria. Além disso, observou-se como a comunicação entre os trabalhadores ocorria no ambiente de trabalho, uma vez que as instruções de trabalho são realizadas no próprio galpão. Nesta análise, utilizou-se a observação da atividade dos trabalhadores, focada nos momentos de comunicação, numa dinâmica de observação durante uma jornada de trabalho. RESULTADOS E DISCUSSÃO 1. O diagnóstico situacional Na análise dos documentos da empresa observaram-se, no Mapa de Risco, os seguintes agentes: • Considerado como risco de pequena gravidade: Agente Físico: ruído nos setores: metrologia, almoxarifado, PCP, administrativo 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 88. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) Agente de Acidentes: recebimento, almoxarifado, usinagem CNC, usinagem convencional, PCP, montagem Agente Químico: poeiras no setor de ferramentaria; óleo na usinagem CNC, thinner e querosene na montagem Agente Ergonômico: esforço físico na usinagem CNC e pintura; postura no almoxarifado • Considerado como risco de média gravidade: Agente Físico: ruído no recebimento, na ferramentaria, carpintaria, soldagem; radiação não-ionizante na soldagem, brunimento, usinagem CNC, células hastes, usinagem convencional, lavagem, pintura, montagem Agente Químico: produtos químicos no almoxarifado e lavagem; poeira na carpintaria; óleo no brunimento, células hastes e usinagem convencional; tintas, solventes e graxas na pintura; fosfolizante e óleo na montagem Agente de Acidentes: recebimento, almoxarifado, ferramentaria (iluminação), fumos na soldagem carpintaria, soldagem, brunimento, usinagem CNC (iluminação), células hastes (iluminação), usinagem convencional (iluminação), lavagem, pintura, montagem Agente Ergonômico: esforço físico e postura na soldagem, brunimento, usinagem convencional e montagem; postura na pintura e montagem; ritmo de trabalho na montagem • Considerado como risco de grande gravidade: não há indicação de nenhum agente de risco grave na indústria. No PPRA da empresa há avaliação do ruído, por função ou posto de trabalho em cada setor. As funções indicadas como expostas aos níveis de ruído mais intensos são: operador de brunidora e rebarbador. O PPRA da empresa recomenda a utilização de protetores auriculares nos locais com ruído superior a 85 dBA. Há, ainda, a referência aos agentes químicos, como hidrocarboneto aromático, óleo, graxa, querosene e álcool isopropílico, nos setores: montagem (xileno, tolueno, benzeno), manutenção, usinagens; fluido de usinagem, nos setores de usinagens, retífica; fumos metálicos na solda. 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 89. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) O Mapa de Risco tem uma contribuição importante na identificação dos riscos do processo de produção pelos trabalhadores para nortear o planejamento de ações do programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Observa-se que o ruído foi considerado como um risco de média ou pequena gravidade, dependendo do setor. Já nos laudos técnicos o nível de ruído está acima de 85 dBA, o que implica alto risco para a audição, nesse ambiente. Há referências a outros agentes otoagressivos, como hidrocarbonetos, xileno e tolueno (MORATA et al., 1993). Quanto ao perfil auditivo dos trabalhadores, observou-se que os exames audiométricos, como parte dos exames periódicos, foram realizados anualmente, mas não atingiram a totalidade dos trabalhadores da fábrica, ou seja, não se respeitou a legislação da área (NR 7). No ano de 2000, a avaliação auditiva foi realizada em quase a totalidade dos trabalhadores (84,6%). A realização incompleta dos exames periódicos, indicando um descumprimento da legislação, traz dificuldades no gerenciamento auditivo, dificultando o planejamento adequado das ações preventivas. Gonçalves e Iguti (2006) observaram, em seu estudo, falhas no cumprimento das legislações relacionadas à segurança e à saúde no trabalho quanto à realização dos exames periódicos de audiometria em empresas do interior de São Paulo. Os casos de PAIR variam ano a ano pela não realização de audiometrias em todos os trabalhadores. Na Figura 1 podem-se observar os resultados das audiometrias, classificadas como: limiares auditivos normais, perda auditiva induzida por ruído PAIR e perda auditiva não ocupacional. 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 90. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) Mesmo com uma variação do número de trabalhadores avaliados, observa-se que em torno de 28 a 30% dos trabalhadores apresentaram audiograma sugestivo de perda auditiva induzida por ruído ocupacional, evidenciando o risco do ambiente de trabalho. Diversos autores, entre os quais Guerra et al. (2005), relatam a alta prevalência da PAIR entre trabalhadores expostos ao ruído, principalmente entre metalúrgicos. Analisaram-se os novos casos de PAIR ano a ano, como parte do monitoramento auditivo, e os resultados estão reunidos na Tabela 2. 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 91. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) Há alguns novos casos de PAIR na população trabalhadora analisada, quando se comparam os exames em anos consecutivos. Os casos de desencadeamento de PAIR ocorreram entre os torneiros (8 casos) e montadores/ajustadores (1 caso). A meta de um Programa de Preservação Auditiva é a manutenção dos limiares auditivos dos trabalhadores num período mínimo de cinco anos, o que ainda não foi atingido na empresa estudada (LEE-FELDSTEIN, 1993). 2. O diagnóstico do nível de pressão sonora Realizou-se a avaliação do ruído em cada máquina e equipamento da linha de produção, ou seja, 49 equipamentos e/ou máquinas, perfazendo um total de 196 pontos medidos (à frente, atrás, nos lados direito e esquerdo de cada máquina). Havia 14 tornos CNC e cinco tornos convencionais, além de serra fita, retífica, politriz, mandrilhadora, fresadora, solda, faceadora, esmeril, furadeira, centradeira, centro de usinagem, brunidora e afiadora. O nível de ruído avaliado variou de 78 a 94,3 dB(A), por medidor de pressão sonora de leitura instantânea. Através desse levantamento desenvolveu-se um mapeamento sobre o qual foi possível identificar não só os pontos críticos na linha de produção, mas também máquinas e equipamentos mais ruidosos, tais como: 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 92. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) • bico de ar comprimido: equipamento que acompanha o centro de usinagem, tornos, faceadoras, fresadoras e furadeiras, utilizado para limpar as peças pela liberação de ar comprimido (94,3 dBA); • faceadora modelos Grob e FXLZDI60: o motor de sua bomba hidráulica de mesa está acoplado ao painel de comando e vibra, emitindo ruído excessivo (88 dBA); • brunidora: máquina antiga, formada por um conjunto vertical que vibra e transmite essa vibração para o piso e os equipamentos adjacentes. Seu motor elétrico também produz ruído intenso (89,8 dBA); • carrinho de transporte de peças: os carrinhos para transporte são caçambas metálicas com rodas metálicas, que em contato com o piso de concreto provocam grande atrito, além do choque de peças nas atividades de descarga (90 dBA). As máquinas e equipamentos na empresa são fontes geradoras de ruído intenso. Segundo Gerges (1992), as fontes de ruídos intensos numa indústria são: ventiladores, exaustores, válvulas, motores elétricos e a diesel, compressores, turbinas, engrenagens e rolamentos. O som gerado nas fontes ruidosas se propaga no ar e nos sólidos, na forma de vibração, e precisa ser controlado (MATOS & SANTOS, 1994). 3. O diagnóstico do ambiente Durante as visitas técnicas foram identificados os tipos de materiais construtivos utilizados na construção do prédio, permitindo a elaboração da Tabela 3 com os resultados do cálculo de reverberação sonora no recinto. Observaram-se características como pé-direito de 6 metros, aberturas para entrada e saída de ar nas laterais e um corredor de acesso e de ventilação direta, os quais não eliminam a exaustão do trabalhador em seu dia-a-dia. As laterais do galpão são de calhetão de fibrocimento recoberto por folhas de zinco, com sustentação de estrutura metálica e vigas de concreto. Há também telhas de material plástico transparente. A entrada e a saída do galpão são de alvenaria em bloco de concreto revestido de pintura à base de óleo. O piso é de concreto e as janelas são de vidro. A maioria dos materiais encontrados no ambiente avaliado funciona como espelho acústico e não como absorvente do som. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 93. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) O volume total do galpão é de 19.800 m2, e a área total de superfície ou de elementos utilizados para o cálculo de reverberação foi de 7.548,38 m2, considerando o maquinário, os materiais do prédio e a presença dos trabalhadores. Essa combinação entre um grande volume e materiais altamente refletores influenciou negativamente o desempenho acústico dos ambientes. 4. O diagnóstico dos protetores A partir das entrevistas com uma amostra de trabalhadores (total de 46), investigou-se a utilização dos protetores auriculares como a única medida adotada para controle do ruído. A empresa fornece três modelos de protetores auriculares: de inserção (três flanges, descartável e tipo oliva) e de concha, e o tipo três flanges foi o mais utilizado (32%). Todos os funcionários avaliados são do sexo masculino (100%), com idades entre 19 e 55 anos, média de 35,5 anos e mediana de 37 anos. O tempo de serviço com exposição ao ruído variou de menos de 1 ano a 33 anos. A maioria (37,2%) vem trabalhando entre 10 a 20 anos em contato com ruído. Quanto ao uso do protetor auricular, 93,5% o usam e 6,5% o fazem às vezes. A maior parte disse que recebeu orientações sobre os protetores auriculares em palestras 57,8%, enquanto 22,2% na ocasião da admissão, 11,1% no momento da audiometria e 8,9% na Sipat (Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho). Sobre as queixas em relação ao uso do protetor auricular, 24,4% sentem algum desconforto durante o uso. Na observação do estado geral do protetor, 97,4% estavam bons e 2,6% estavam ruins, ou seja, deformados ou deteriorados; 82,1% estavam limpos 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 94. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) e 17,9% sujos. Analisando a forma de colocação dos protetores, 65% colocaram da maneira correta, de acordo com o tipo. Observa-se que a maioria dos trabalhadores utiliza o protetor auricular (93,5%) e o troca no período adequado (97,4% em bom estado), porém 35% não estavam inserindo adequadamente o protetor auricular na orelha, o que pode comprometer a atenuação do ruído que chega até a orelha interna. Gonçalves (2004) também encontrou, em seu estudo, uma quantidade significativa de trabalhadores com protetores auriculares colocados de maneira ineficiente. Mesmo aqueles que utilizam os protetores auriculares retiram-no freqüentemente durante sua jornada de trabalho, para poderem se comunicar. Na análise da interferência do ruído na comunicação entre os trabalhadores, o que provocava a retirada do protetor auricular, observou-se no layout que 9% da área total da empresa está definida como área com ruído controlado (área onde a ação de comunicação é exercida sem nenhum tipo de comprometimento ao trabalhador); em 45% da área registraram-se instruções simples (definidas como ações de comunicação rápidas, quando a repetição do ato de retirada do EPI se dá no máximo duas vezes, durando em média 60 segundos, e a compreensão da nova tarefa é rápida); em 37% da área observou-se a ocorrência de instruções intermediárias (definidas como ações de comunicação com repetição entre duas a quatro vezes em média, durando em média 120 segundos, pois o grau de explicação da tarefa é mais lento do que o necessário para a instrução simples); e em 6% da área total verificaram-se instruções complexas (definidas como ações de comunicação ilimitadas, em razão da grande demanda de alternância de ações executivas e da constante orientação dos funcionários, com duração média de 60 segundos). A área configurada como de instrução complexa, embora com pequena porcentagem de representatividade dentro da linha de produção (6%), coincide com uma das áreas de ponto crítico quanto ao NPS, e é também o setor que necessitava repetição mais freqüente de instruções dentro do processo produtivo. Assim, essa área foi considerada de alta prioridade na redução do ruído. Requer intervenções junto ao maquinário e ao ambiente, para garantir a melhora da qualidade de vida do trabalhador. 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 95. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) PROPOSTA DE CONTROLE DO RUÍDO A integração entre as atividades interdisciplinares, nas três áreas do saber, Fonoaudiologia (audiologia), Engenharia de Produção e Arquitetura e Urbanismo, permitiu um aprofundamento na investigação da qualidade acústica do ambiente industrial através da qual foi possível identificar necessidades de aplicação de medidas de controle do ruído coletivas, sobre as fontes geradoras de ruído e no trajeto do som até os usuários do ambiente avaliado. 1. Medidas de controle de ruído na fonte sonora Os pontos identificados como os mais críticos na geração de ruído foram: 1. Bico de ar comprimido: com o intuito de atenuar esta fonte emissora de ruído há alguns modelos de bocais menos ruidosos, como o de múltiplos orifícios, pois, além de ser qualificado tanto para ejeção quanto para limpeza de peças, apresenta a maior vazão mássica entre os bocais do mercado e possui um baixo nível de pressão sonora. 2. faceadoras modelo FXLZDI60 e Grob: uma possível solução para esse problema é retirar o motor da bomba hidráulica da mesa e instalá-lo no chão, isolando-o do painel de comando, que vibra e transmite o som para o ambiente. 3. carrinhos para transporte de peças: instalar mantas de borracha reforçada para evitar grandes choques nas atividades de descarga e substituir as rodas metálicas por emborrachadas. 4. motores elétricos: uma modificação fácil de efetuar em relação aos motores elétricos é a instalação de Vibra Stop. Trata-se de um isolante de vibrações que deve ser instalado nas bases das máquinas. 5. brunidora: uma possível intervenção consiste em segregá-la do piso metálico das brunidoras, instalando também Vibra Stop. Um dos seus motores, elemento vibrante que está junto ao painel de comando, deveria ser retirado dessa posição e fixado ao chão. Já o segundo motor, mesmo já estando fixado ao chão, apresenta um NPS elevado. Para este caso, uma possível intervenção é enclausurar o motor, 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 96. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) tomando as devidas precauções para não impedir sua refrigeração, o que levaria a um aquecimento excessivo. 2. Medidas de controle de ruído no ambiente A melhoria do desempenho acústico na linha da produção está diretamente ligada aos componentes existentes do ambiente, à configuração desse local e ao comportamento do som em função da forma e dos tipos de superfícies presentes. O resultado dessa relação influencia na qualidade das atividades lá desenvolvidas. Sendo assim, os materiais encontrados no ambiente avaliado, por serem altamente reflexivos, não auxiliam na absorção do ruído produzido pelas máquinas e equipamentos. Também as superfícies construtivas predominantes dentro do ambiente têm por característica a reflexão do som e conseqüentemente contribuem com a alta reverberação no ambiente. Portanto, é necessário controlar o ruído. Dessa forma, sugere-se a colocação de materiais resistivos e reativos ao som. Os primeiros, por sua característica, absorvem melhor os sons médios e agudos, transformando a energia sonora em energia térmica. Trata-se das espumas de poliuretano, por exemplo, mas esses materiais devem receber tratamento com aditivos de retardância à chama. Já os materiais reativos atuam mais como atenuadores dos sons na faixa dos graves, reduzindo sua intensidade a níveis imperceptíveis ao ouvido humano. São, por exemplo, os painéis ressonadores suspensos e dispostos em sentido perpendicular ao teto. A disposição desses materiais no ambiente deverá ser futuramente projetada para garantir a eficácia da proposta através de estudos específicos. Em uma intervenção desse porte, é fundamental a compatibilizarão entre todos os aspectos do conforto ambiental, uma vez que a solução de um pode interferir no desempenho do outro. Por exemplo, as soluções acústicas com colocação de banner podem interferir na circulação do ar e na iluminação do local. No entanto, para que se alcance o conforto ambiental são necessárias medidas em escala mais ampla, como a reestruturação do edifício, mudanças construtivas etc., o que foge ao objetivo deste trabalho. Observou-se que uma proposta mais eficaz exige um aperfeiçoamento das investigações com a metodologia de Avaliação de Pós Ocupação (APO), para que se 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 97. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) obtenha melhor informação sobre a relação entre os materiais construtivos existentes e adequação de seu uso do ponto de vista do conforto ambiental; o levantamento de informações sobre o gerenciamento do espaço físico, em relação a comunicação interna na linha de produção; o mapeamento dos momentos de maior necessidade de verbalização entre os trabalhadores dentro do processo produtivo e também a dosimetria pontual, a qual indica com mais precisão de que forma o ruído interfere nas atividades dos trabalhadores. 3. Medidas de controle de ruído no indivíduo Quanto às medidas de controle de ruído individuais, sugerimos uma investigação mais rigorosa das razões e dificuldades dos trabalhadores em usar de modo contínuo e sistemático os protetores individuais, uma vez que foi identificado por Bolognesi (2008) que várias tarefas realizadas pelos trabalhadores exigem comunicação e interação verbal intensa para a compreensão das instruções e detalhes das peças a serem trabalhadas. Verificou-se, também, que os trabalhadores retiram os protetores auriculares justamente nesses momentos. Ao invés de insistirmos na idéia tradicional dos SESMST e dos serviços de assessoria em saúde ocupacional, os quais afirmam que os trabalhadores ficam surdos por falta de consciência dos riscos a que estão expostos, devemos buscar compreender o trabalho real e suas necessidades, como determinantes dos comportamentos das pessoas em situação concreta. A ergonomia da atividade pode contribuir para um avanço nas práticas preventivas e revelar a impotência e insuficiência dos ditos cursos de capacitação e conscientização, uma vez que os operadores encontram-se concretamente diante das exigências de comunicação para exercer seu trabalho (WISNER, 1997; GUÉRIN et al., 2001). Ainda com o olhar da ergonomia da atividade (escola francesa) devemos questionar a presença do ruído somente como variável importante do ponto de vista da perda auditiva. Essa é a abordagem clássica da higiene ocupacional, preocupada com as perdas auditivas provocadas por exposições acima de 82 dB(A). Para fins de conforto, em atividades que exigem concentração a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e emprego (NR 17) define como parâmetro o nível máximo de 65 dB(A) para situações como salas de controle, escritórios etc. A NR 17 deixa de considerar, todavia, que a dinâmica da automação industrial associada às mudanças gerenciais vem impondo ao chão de fábrica equipamentos de controle numérico de alta tecnologia e múltiplas tarefas 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 98. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) como set up, interpretação de desenhos e ajustes finos com elevada exigência cognitiva. Além da justa preocupação com a perda auditiva, a situação dos operadores é ainda muito mais grave, pois se reconhecem os efeitos do ruído como concorrente e dificultador da concentração dos operadores, levando a erros, acidentes, estresse, nervosismo etc. Esta abordagem aponta para a necessidade de interagir com os operadores perguntando por que eles agem como agem. Compreendendo o trabalho real a partir de uma visão de baixo para cima e não da visão dos especialistas, podemos reforçar a necessidade e o imperativo da adoção de soluções coletivas para o problema do ruído como as propostas no presente estudo. CONSIDERAÇÕES FINAIS O ruído presente no ambiente de trabalho estudado está acima do nível de ação e exige, portanto, a adoção de medidas preventivas. O impacto do ruído na audição dos trabalhadores pode ser evidenciado com o significativo índice de perdas auditivas induzidas por ruído existentes e os desencadeamentos de PAIR ocorridos nos últimos cinco anos. Sugerimos maneiras de diminuir o ruído das máquinas, como por exemplo o enclausuramento que encobre completamente as fontes de ruído. O controle de ruído por enclausuramento é uma solução prática e viável para redução de ruído de uma máquina que já está instalada e em funcionamento, mas cada caso deve ser estudado buscandose a melhor alternativa, como as sugeridas para o carrinho de transporte, os motores elétricos e os bicos de ar comprimido. A relação entre o homem e o ambiente envolve aspectos físicos e funcionais que contribuam para com uma harmonização simbiôntica. Em ambientes do tipo laboratorial, a qualidade de vida é um item fundamental e influencia diretamente na produtividade do indivíduo. Dessa forma, o desempenho do ambiente do ponto de vista físico deve favorecer o metabolismo do indivíduo no sentido de proporcionar condições adequadas às suas exigências físicas e, do ponto de vista funcional, deve contribuir para que as atividades sejam desenvolvidas com qualidade e eficiência. O conforto ambiental proporciona isso, e cada um de seus aspectos – térmica, iluminação e acústica – deve estar em consonância para se alcançar a qualidade ambiental adequada. 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 99. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) O conforto acústico, objeto deste trabalho, é um dos aspectos mais importantes e relevantes na qualidade de vida dos usuários, bem como para a produtividade industrial. Concluiu-se que as características arquitetônicas não contribuem positivamente para o conforto acústico; as fontes de ruído geram altos NPS que se agravam com o tempo de reverberação elevado proveniente das características físicas do ambiente. Portanto, há necessidade de tratamento acústico e isolamento em alguns pontos críticos. Identificou-se ainda a necessidade de aprofundamento no levantamento de NPS, com diferenciação de freqüências, na funcionalidade do ambiente, na conversação necessária entre os trabalhadores e na dosimetria. Concluímos que a existência de problemas de saúde no trabalho está relacionada com o modo de produzir, determinado não só pelas características técnicas de produção, mas também pelas relações existentes entre empresários e trabalhadores. A doença ocupacional, como a PAIR, só existe na nossa sociedade, pois estamos num sistema político-econômico no qual uma margem excessiva de lucros é prioridade, o que significa investir pouco em maquinário, em ambiente de trabalho menos insalubre e em promoção da saúde dos trabalhadores. É preciso maior conscientização dos empresários sobre a necessidade de investimento nas questões de segurança e saúde no trabalho, trazendo para esses serviços a mesma qualidade conquistada na produção de seus produtos. Outros estudos são necessários para demonstrar que as medidas de proteção individuais, as únicas reconhecidas pelos empresários para o controle do ruído, são insuficientes, pois elas interferem e dificultam o exercício da atividade, especialmente em locais com exigências de comunicação, interação e altas concentrações como é o caso da operação de máquinas de controle numérico, em processos produtivos que cobram dos operadores a realização de tarefas múltiplas e cada vez mais complexas. REFERÊNCIAS ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 6.ed. São Paulo: Cortez, 1999. BOLOGNESI, T. Acústica e intervenção no ambiente construído: mapeamento dos riscos e estimativa de redução do ruído a partir de propostas de intervenção em uma indústria 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 100. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) metalúrgica. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Metodista de Piracicaba. Santa Bárbara d’Oeste (SP), 2008. GERGES, N. Y. S. Ruído: fundamentos e controle. Florianópolis: Imprensa Universitária UFSC, 1992. GONÇALVES, C. G. O. Implantação de um programa de preservação auditiva em metalúrgica: descrição de uma estratégia. Revista Distúrbios da Comunicação, v.16, n.1, p.43-50, 2004. Programa preventivo voltado ao trabalhador exposto a ruído. In: Jornada de Fonoaudiologia da Universidade Metodista de Piracicaba, IV. Anais... Piracicaba: Ed. Unimep, 1999. p.22-24. GONÇAVES, C. G. O.; IGUTI, A. M. Análise de programas de preservação da audição em quatro metalúrgicas de Piracicaba, São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v.22, n.3, p.609-618, 2006. GRANDJEAN, E. Manual de ergonomia: adaptando o trabalho ao homem. 4.ed. Porto Alegre: Bookman, 1998. GUÉRIN, F. et al. Compreender o trabalho para transformá-lo. São Paulo: Edgard Blucher, 2001. GUERRA, M. R; LOURENÇO, P. M. C.; TEIXEIRA, M. T. B.; ALVES, M. J. M. Prevalência de perda auditiva induzida por ruído em metalúrgica. Revista de Saúde Pública, v.39, n.2, p.238-244, 2005. LEE-FELDSTEIN, A. L. Five-years follow-up study of hearing loss at several locations within a large automobile company. American Journal of Industrial Medicine, v.24, p.41-54, 1993. MATOS, M. P.; SANTOS, U. P. Conceitos e aplicações práticas sobre controle do ruído. In: SANTOS, U. P. (Org.) Ruído, riscos e prevenção. São Paulo: Hucitec, 1994. MORATA, T. C. D.; DUNN, D. E.; KRETSCHMER, L. W.; LEMASTERS, G. K.; KEITH, R. W. Occupational exposure to organic solvents and noise: effects on hearing. Scandinavian Journal of Work and Environmental Health, v.19, p.245-254, 1993. NUDELMANN, A. A. et al. (Org.) Perda auditiva induzida pelo ruído. Porto Alegre: Bagagem Comunicações, 1997. 18 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 101. Ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador: Uma proposta de controle do ruído INTERFACEHS Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves; Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela; Renata Faccin; Tatiani de Moraes Bolognesi; Ricardo Bertola Gaiotto (in memmorian) OLIVEIRA, J. A. A. Prevenção e proteção contra PAIR. In: NUDELMAN (Org.) PAIR II. Rio de Janeiro: Revinter, 2001. ORNSTEIN, S. W.; ROMÉRO, M. Avaliação pós-ocupação do ambiente construído. São Paulo: Studio Nobel; Edusp, 1992. PELMEAR, P. Noise and vibration. In: McDONALD, C. Epidemiology of work related diseases. New York: BMJ Publish Group, 1991. PHANEUF, R.; HETU, R. An epidemiological perspective of the causes of hearing loss among industrial workers. The Journal of Otolaryngology, v.19, n.1, p.31-40, 1990. PORTO, M. F. S.; FREITAS, C. M. Análise de riscos tecnológicos ambientais: perspectivas para o campo da saúde do trabalhador. Cadernos de Saúde Pública, v.13 (supl. 2), p.59-72, 1997. SANTOS, J. L. P. dos. Estudo de materiais alternativos para uso de absorção acústica. In: ENCONTRO NACIONAL DE CONFORTO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO (ENCAC), II. Anais... Florianópolis: s.n., 1993. SANTOS, M. J.; SLAMA, J. G. O. Ruído no ambiente escolar: causa e conseqüência. In: ENCONTRO NACIONAL DE CONFORTO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO (ENCAC), II. Anais... Florianópolis: s.n., 1993. p.301. 1993. SELIGMAN, J. Efeitos não-auditivos e aspectos psicossociais no indivíduo submetido a ruído intenso. Revista Brasileira de ORL, v.59, n.4, p.257-259, 1993. SERRA, M. R.; BIASSONI, E, C. Influência de los parâmetros acústicos de recintos escolares em los processos de compresion y memorizacion. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, VIII. Anais... Florianópolis: s.n., 1993. p.361. SILVA, P. Materiais acústicos absorventes. In: SILVA, P. Acústica arquitetônica e condicionamento de ar. s.d.e., 1999. WISNER, A. A inteligência no trabalho: textos selecionados de ergonomia. São Paulo: Fundacentro, 1993. Artigo recebido em 23.04.2008. Aprovado em 27.05.2008. 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 4, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 102. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=8&cod_artigo=142 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br SISTEMAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS E BIODIVERSIDADE FAUNÍSTICA: O CASO DA CANA ORGÂNICA EM MANEJO AGROECOLÓGICO José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar RESUMO Há mais de vinte anos, pesquisadores da Embrapa Monitoramento por Satélite vêm desenvolvendo métodos para avaliação da biodiversidade em sistemas agrícolas, com ênfase no estudo da vegetação e da fauna de vertebrados terrestres selvagens. Desde 1990, a equipe de pesquisadores acompanha a conversão para a agricultura orgânica e o manejo agroecológico em diversas propriedades rurais, inclusive na produção de canade-açúcar. Em um desses estudos de caso (Usina São Francisco, São Paulo), a riqueza e a diversidade faunísticas detectadas foram excepcionais: entre 2002 e 2008, foram realizados 1.474 levantamentos zooecológicos, visando os vertebrados terrestres selvagens, sendo detectadas e identificadas pelos especialistas 312 espécies. Os resultados obtidos permitiram uma descrição qualitativa e quantitativa da biodiversidade faunística nos diversos habitats existentes nas fazendas da propriedade. Este trabalho apresenta considerações sobre a qualidade, em termos de espécies presentes, da biodiversidade de vertebrados observada durante a pesquisa e o desenvolvimento de um protocolo metodológico para esse tipo de abordagem. Palavras-chave: biodiversidade; povoamentos faunísticos; cana-de-açúcar; agricultura orgânica; espécies ameaçadas; sensoriamento remoto.
  • 103. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS A presença da fauna selvagem em áreas agrícolas é um fato ainda pouco estudado. Na busca da conservação de espécies selvagens, a prioridade tem sido dirigida no sentido da preservação de remanescentes de ecossistemas naturais (florestas, cerrados, matas de galeria etc.) ou mesmo da sua reconstituição. Pouca atenção tem sido dada ao efetivo papel das propriedades agrícolas na manutenção da biodiversidade animal (GLIESSMAN, 2001). Naquelas em que se pratica o cultivo orgânico e o manejo agroecológico, espera-se encontrar uma biodiversidade ampliada (BEECHER et al., 2002). As populações de espécies vegetais e animais nos agroecossistemas tropicais variam em função do uso e da ocupação das terras, da estabilidade temporal e espacial dos sistemas de produção, da natureza e da repartição espacial dos remanescentes de vegetação natural e da disponibilidade de recursos hídricos (SUÁREZ-SEOANE, OSBORNE & BAUDRY, 2002). A evolução da biodiversidade em áreas agrícolas tropicais brasileiras tem uma dimensão histórica relativamente recente e bem diferente das terras cultivadas em regiões temperadas (MALCOLM, 1997). Dentro desse contexto, a equipe monitorou durante vários anos (de 2001 a 2008) a biodiversidade faunística e os sistemas de produção de uma propriedade rural de 7.868 hectares, dos quais aproximadamente 82% são cultivados com cana orgânica. O mapeamento do uso e ocupação das terras foi realizado em diversas datas (1987, 2000 e 2002), com base em imagens de satélite, e a análise se fez como de habitats faunísticos. Estes serviram de base para orientar a estratégia de amostragem e o estabelecimento de um protocolo de coleta de dados sobre a fauna e as condições ecológicas (MIRANDA, 2006). Esta pesquisa apresentou uma dupla ambição: primeiramente, testar, adaptar e desenvolver um itinerário metodológico de avaliação da biodiversidade em território delimitado. Em segundo lugar, pretendeu analisar a qualidade da riqueza faunística de vertebrados terrestres existente em áreas cultivadas com cana-de-açúcar orgânica e nos habitats adjacentes sob manejo agroecológico. Além dos resultados dos indicadores de riqueza e diversidade visados, destacou-se a ocorrência de espécies consideradas ameaçadas de extinção no estado de São Paulo. Baseamo-nos nos critérios estabelecidos pela União Internacional para a Conservação Natureza (IUCN) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), de acordo com a lista das espécies da fauna ameaçada de extinção no estado de São Paulo (Decreto Estadual 42.838, de 4 fev. 1998, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 104. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS MATERIAL E MÉTODOS A área de estudo compreende várias fazendas pertencentes à Usina São Francisco, todas situadas na região de Sertãozinho (Figura 1), a nordeste do estado de São Paulo (aproximadamente 21º 13’ de latitude Sul e 48º 11’ de longitude Oeste), totalizando 7.868 hectares entre áreas agrícolas e outros ambientes. O conjunto está localizado dentro da bacia do rio Mogi-Guaçu, que faz parte da bacia do rio Pardo, afluente do Paraná. A análise das imagens dos satélites Landsat 7 e Spot 5 associada às incursões no campo permitiram evidenciar e cartografar as categorias de uso e ocupação das terras. Através da análise da carta de uso das terras foram caracterizados dez tipos de habitats faunísticos. As dez classes consideradas são estas: • Habitat 1 – Canaviais orgânicos; • Habitat 2 – Matas exóticas; • Habitat 3 – Várzeas com herbáceas; • Habitat 4 – Várzeas com matas ciliares; • Habitat 5 – Matas nativas restauradas; • Habitat 6 – Matas mistas em regeneração; • Habitat 7 – Matas nativas; 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 105. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS • Habitat 8 – Valetas de drenagem; • Habitat 9 – Matas em regeneração espontânea; • Habitat 10 – Campo em regeneração espontânea. A detecção e identificação da fauna na área de estudo envolveu uma série de técnicas e procedimentos práticos, incluindo binóculos, locais camuflados para espreita, armadilhas, redes etc. Além da detecção direta, tanto visual como auditiva, também verificou-se a presença de vestígios, como rastros, fezes, penas, ninhos, tocas, pêlos, pelotas de regurgitação etc. Vários guias de identificação e chaves de classificação foram utilizados (PETERS & OREJAS MIRANDA, 1970; DUNNING, 1987; EMMONS, 1990; SOUZA, 1998; BECKER & DALPONTE, 1999). A carta dos habitats faunísticos induziu a escolha da estratégia de amostragem estratificada aleatória. Ela considerou a heterogeneidade espacial da área de estudo e garantiu uma comparação judiciosa entre os povoamentos faunísticos dos diferentes habitats (FRONTIER, 1983). Uma ficha de levantamento pré-codificada foi estabelecida em razão do grande número de observações a serem realizadas. A descrição objetiva e uniforme das condições ecológicas no campo garantiu os tratamentos estatísticos ulteriores (DAGET & GODRON, 1982; MIRANDA, 1986, 2003). Os povoamentos faunísticos e os habitats foram caracterizados mediante índices que consideraram a composição, definida em termos de riqueza específica, e a estrutura, delineada pela abundância relativa. Foram estabelecidos quatro tipos de riqueza: total, média, acumulada e exclusiva, cada uma apresentando características próprias (BLONDEL, 1979). Para o estudo da estrutura dos povoamentos foram calculados vários índices de diversidade, derivados da função H ' = − ∑ pi log 2 pi de Shannon e Weaver, baseada na teoria da informação (MACARTHUR & MACARTHUR, 1961). Esse índice pondera o número de espécies de um povoamento por suas abundâncias relativas (MARGALEF, 1982), permitindo definir três tipos de diversidades (WHITTAKER, 1972): a tipo alfa (H’α), ou diversidade intra-habitat; a gama (H’γ), ou diversidade setorial ou ainda macrocósmica; e a beta (H’β), que representa um índice de similaridade de Jaccard, interhabitats (DAGET & GODRON, 1982). 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 106. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS RESULTADOS E DISCUSSÃO Realizaram-se inúmeras campanhas de levantamentos entre os meses de julho de 2002 e março de 2008 nos dez habitats mapeados, totalizando 1.474 levantamentos zooecológicos. Foram detectadas e identificadas 312 espécies de vertebrados terrestres (26 anfíbios, 17 répteis, 230 aves e 39 mamíferos (MIRANDA & MIRANDA, 2004). O grupo das aves foi o mais rico em espécies e representou, aproximadamente, 74% da fauna identificada, enquanto os mamíferos corresponderam a 12,5%, os répteis a 5,5% e os anfíbios a 8%. Dentre as espécies mais freqüentes destacaram-se a asa-branca (Patagioenas picazuro), o anu-preto (Crotophaga ani) e o bem-te-vi (Pitangus sulphuratus). O sanhaço (Thraupis sayaca), o quero-quero (Vanellus chilensis), o carcará (Caracara plancus) e a corruíra (Troglodytes musculus), entre outros, foram mediamente freqüentes, enquanto o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), o veadomateiro (Mazama americana), o tucanuçu (Ramphastos toco) e a maria-faceira (Syrigma sibilatrix), entre outros, foram pouco freqüentes. As espécies raras corresponderam a 78,5% do número total. Dentre as 312 espécies de vertebrados terrestres identificadas, 35 estão presentes no catálogo da Fauna ameaçada no estado de São Paulo. A onça parda (Puma concolor), a jaguatirica (Leopardus pardalis), o gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), o loboguará (Chrysocyon brachyurus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), o balança-rabo-leitoso (Polioptila lactea), o jacaré-coroa (Paleosuchus palpebrosus) e a sucuri (Eunectes murinus) são exemplos de algumas dessas espécies. A curva logaritmizada da riqueza total acumulada foi obtida com a alocação acumulativa das 312 espécies detectadas (eixo ordenadas) nos 1.474 levantamentos zooecológicos executados (eixo coordenadas) (Figura 2). Quando havia sido executada a primeira metade dos levantamentos zooecológicos, 77% das espécies de vertebrados terrestres já estavam detectadas. Durante a execução dos 30% de levantamentos para finalização das campanhas, foram encontradas 47 das 312 espécies detectadas, ou seja, aproximadamente 15% do total repertoriado. Todos os índices de riqueza biológica (total, média e exclusiva) apresentaram grande variabilidade nos habitats (Tabela 1). A riqueza total foi mais elevada nas Várzeas 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 107. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS com Herbáceas, com 150 espécies. Em ordem decrescente estiveram: as Matas Nativas Restauradas, 137 espécies; as Matas Nativas, 127 espécies; as Várzeas com Matas Ciliares, 126 espécies; as Valetas de Drenagem, 119 espécies, e as Matas em Regeneração Espontânea, 92 espécies. A Mata Exótica foi o habitat mais pobre em biodiversidade, com 82 espécies, número inferior às 88 encontradas nas áreas de Canaviais Orgânicos. A riqueza média apresentou grande variação de valores. O maior ganho médio em espécies foi registrado nas Várzeas com Matas Ciliares, indicando uma grande oferta de nichos para as espécies, em oposição às áreas agrícolas com Canaviais Orgânicos, onde há maior homogeneidade de condições ecológicas oferecidas à fauna (Tabela 1). A riqueza exclusiva mostrou que todos os habitats possuem povoamentos originais, ou seja, a fauna é determinada e sensível às condições ecológicas oferecidas em cada um desses ambientes. As Várzeas com Herbáceas são o habitat com o povoamento mais rico em espécies exclusivas (26 sp); o restante apresenta valores bem menores, em torno de dez espécies, salvo as Matas Exóticas, onde ocorreram somente quatro espécies exclusivas (Tabela 1). Este último parece ser o ambiente menos original ou diferenciado do ponto de vista faunístico. 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 108. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS Os valores dos índices de diversidade intra-habitat alfa (H’α) foram relativamente próximos, mas apresentam certa variabilidade (Tabela 2). A tabela completa, com todos os valores obtidos para cada espécie, encontra-se no documento da Série Embrapa n.27 (MIRANDA & MIRANDA, 2004). Legenda: Habitat 1 – Canaviais Orgânicos; Habitat 2 – Matas Exóticas; Habitat 3 – Várzeas com Herbáceas; Habitat 4 – Várzeas com Matas Ciliares; Habitat 5 – Matas Nativas Restauradas; Habitat 6 – Matas Mistas em Regeneração; Habitat 7 – Matas Nativas; Habitat 8 – Valetas de Drenagem; Habitat 9 – Matas em Regeneração Espontânea; Habitat 10 – Campo em Regeneração Espontânea. Os maiores valores do índice de diversidade intra-habitat tipo alfa (H’α) correspondem aos povoamentos das Valetas de Drenagem e Matas Nativas. Esses habitats podem ser considerados bastante estáveis do ponto de vista da riqueza total. Portanto, é pequena a probabilidade de serem agregadas novas espécies. A quantidade de recursos oferecidos 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 109. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS já está sendo explorada quase que no seu limite. Conseqüentemente, os efetivos das populações não deverão variar muito ao longo do tempo. As Várzeas com Matas Ciliares, as Matas Nativas Restauradas e as Várzeas com Herbáceas tiveram índices de diversidade intra-habitat com valores bastante elevados, mas apresentam indícios de possibilidade de aumento de suas riquezas totais, sobretudo as áreas de Matas Nativas Restauradas, onde ainda o equilíbrio entre as taxas de imigração e extinção não foi estabelecido. Os valores dos índices das Matas Exóticas, das Matas em Recuperação Espontânea, das Matas Mistas em Regeneração, dos Canaviais Orgânicos e do Campo em Regeneração Espontânea indicam povoamentos com uma riqueza total menor, mas com estabilidade dos efetivos populacionais, ou seja, as espécies presentes estão relativamente bem implantadas nesses habitats. Foram calculados, também, os índices de similaridade faunística do tipo beta (H’β) entre os dez habitats pesquisados na área da Usina São Francisco, considerando os 1.474 levantamentos executados e as ocorrências das 312 espécies. Os resultados são apresentados na Tabela 3. O mínimo, de 20%, foi observado entre os Canaviais Orgânicos e as Matas Mistas em Regeneração; o restante apresentou valores variando de quase 30% a menos de 40%. As maiores semelhanças situam-se acima dos 40%, sendo o valor máximo de 44% observado entre Várzeas com Matas Ciliares e nas Matas em Regeneração Espontânea e entre Várzeas com Herbáceas e Matas Nativas Restauradas, seguido pelas Várzeas com Matas Ciliares e Matas Nativas Restauradas (42%). 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 110. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS O índice de diversidade ecológica setorial, tipo gama (H’γ), calculado para o conjunto dos dez habitats faunísticos da Usina São Francisco, apresentou valor da ordem de 6,383, que se pode considerar um valor bastante elevado. Ele será acrescido em função da chegada de novas espécies para colonizar os habitats existentes. Isto deverá ocorrer, pois quase todos os habitats presentes encontram-se em evolução crescente de recursos naturais disponíveis à fauna selvagem (abrigo, alimento e reprodução), favorecendo o aumento da biodiversidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS O mapeamento dos habitats, através do uso e cobertura das terras, permitiu evidenciar as macrocondições ecológicas discriminantes na repartição espacial dos povoamentos faunísticos da área estudada. As condições ambientais mais estáveis, no tempo e no espaço, nas áreas de cana-de-açúcar e nos habitats adjacentes são cada vez mais favoráveis à manutenção da biodiversidade. A riqueza e a diversidade faunística inventariadas e quantificadas são excepcionais para agroecossistemas, considerando-se que nunca houve introdução voluntária de espécies animais nessas propriedades. Foram detectadas e identificadas 312 espécies de vertebrados terrestres (26 anfíbios, 17 répteis, 230 aves e 39 mamíferos) no conjunto dos levantamentos zooecológicos. As espécies mais freqüentes e de tendência ubiqüista no conjunto dos habitats foram a asa-branca (Patagioenas picazuro), o anu-preto (Crotophaga ani) e o bem-te-vi (Pitangus sulphuratus). O sanhaço (Thraupis sayaca), o quero-quero (Vanellus chilensis), o carcará (Caracara plancus) e a corruíra (Troglodytes musculus), entre outros, podem ser considerados mediamente freqüentes, enquanto o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), o veado-mateiro (Mazama americana), o tucanuçu (Ramphastos toco) e a maria-faceira (Syrigma sibilatrix), entre outros, foram pouco freqüentes. As espécies raras correspondem a 78,5% do número total da fauna inventariada. A riqueza faunística total é provavelmente maior do que a encontrada, e isso deverá ser constatado, no futuro, com o monitoramento mais exaustivo e específico de alguns grupos de espécies como os répteis, anfíbios e quirópteros. Todos os índices de riqueza biológica (total, média e exclusiva) quantificados apresentaram valores expressivos e certa variabilidade entre os vários habitats existentes. A curva de riqueza acumulada revelou que a biodiversidade faunística global, levantada 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 111. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS nos 1.474 levantamentos durante o período de seis anos de campanhas, foi inventariada satisfatoriamente. Os valores dos índices de diversidade intra-habitat obtidos, tipo alfa (H’α), foram relativamente próximos. Os maiores valores correspondem aos povoamentos das Valetas de Drenagem e Matas Nativas, habitats que podem ser considerados bastante estáveis do ponto de vista da riqueza total. Os índices de similaridade faunística ou diversidade inter-habitats tipo beta (H’β), entre os dez habitats pesquisados na área, variaram de um mínimo de 20% dos Canaviais Orgânicos e Matas Mistas em Regeneração, ao valor máximo de 47% das Várzeas com Matas Ciliares e Matas em Regeneração Espontânea, e das Várzeas com Herbáceas e Matas Nativas Restauradas. A primeira grande dicotomia faunística dá-se entre os canaviais orgânicos e o restante dos outros nove habitats, indicando que os canaviais orgânicos exercem uma pressão seletiva e diferenciada sobre a fauna, como um habitat ecologicamente distinto. Os canaviais oferecem condições ecológicas únicas, pois oito espécies estão circunstanciadas exclusivamente a eles. As matas, nativas ou não, tendem a apresentar similaridades nas composições dos seus povoamentos. O índice de diversidade setorial, tipo gama (H’γ), calculado para o conjunto dos dez habitats faunísticos da área estudada, apresentou valor da ordem de 6,383, bastante elevado para um agroecossistema. Esses primeiros resultados obtidos indicam uma evolução biológica em curso: florestas e campos em reconstituição espontânea, áreas sendo enriquecidas com vegetação natural, vegetalização dos caminhos, importantes cronoseqüências vegetais ocorrendo nas áreas de várzeas, disseminação de espécies vegetais pela fauna etc. Os povoamentos faunísticos também estão evoluindo no sentido de maior estabilidade e melhor implantação das populações. Várias espécies estão se reproduzindo localmente, e a presença de filhotes é um fato bastante freqüente no conjunto dos habitats. Anualmente, novas espécies estão sendo agregadas por processos naturais à comunidade animal, e muitas delas vão encontrar possibilidades de implantação permanente. Além das espécies residentes, existem várias espécies de patos, marrecos, maçaricos, andorinhas etc. que se utilizam dos ambientes, inclusive dos canaviais, como área de repouso, abrigo e até alimentação. A manutenção das práticas orgânicas, sem utilização de agrotóxicos ou fogo, associada a várias práticas agroambientais, também é fundamental para a conservação da elevada biodiversidade. Cerca de 16% dos canaviais estão anualmente em formação (cana-planta) e não são colhidos. Eles cumprem um papel diferenciado de refúgio para a fauna durante o período da colheita. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 112. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS O itinerário metodológico utilizado para avaliação da biodiversidade dos povoamentos e habitats faunísticos mostrou-se pertinente. O emprego de imagens de satélites para o mapeamento e caracterização dos habitats foi fundamental para a definição da estratégia de amostragem estratificada – aleatória. O protocolo de fichas précodificadas para os levantamentos zooecológicos garantiu homogeneidade na obtenção e, conseqüentemente, tratamento estatístico ulterior dos dados. Os índices de riqueza e de diversidade utilizados evidenciaram e caracterizaram ecologicamente os povoamentos e seus respectivos habitats. A metodologia estabelecida poderá ser utilizada em outros estudos faunísticos dentro de territórios delimitados. A fauna selvagem deve ser considerada como parte do processo produtivo nos agroecossistemas. Na maioria das vezes, ela tem aportado uma contribuição positiva no controle do número de insetos ‘pragas’. As interações positivas entre a fauna e os diferentes sistemas de produção agrícola começam apenas a ser desvendadas e, seguramente, poderão ser ampliadas por uma gestão da biodiversidade. Os primeiros resultados das pesquisas em desenvolvimento sobre a gestão da biodiversidade em áreas agrícolas apontam para uma relação cada vez mais simbiótica e igualmente conciliatória entre produção e conservação. REFERÊNCIAS BECKER, M.; DALPONTE, J. C. Rastros de mamíferos silvestres brasileiros: guia de campo. Brasília: Ibama, 1999. 180p. BEECHER, N. A.; JOHNSON, R. J.; BRANDLE, J. R.; CASE, R. M.; YOUNG, L. J. Agroecology of birds in organic and nonorganic farmland. Conservation Biology, Boston, v.15, n.6, p.1620-1631, 2002. BLONDEL, J. Biogéograpie et écologie. Paris: Masson, 1979. 173p. DAGET, P.; GODRON, M. Analyse fréquentielle de l’écologie des espèces dans les communautés. Paris: Masson, 1982. 163p. DUNNING, J. S. South American Birds: a photographic aid to identification. Newtown Square: Harrowwod Books, 1987. 351p. 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 113. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS EMMONS, L. H. Neotropical rainforest mammals: a field guide. Chicago: University of Chicago, 1990. 281p., il. FRONTIER, S. Stratégies d’ échantillonnage en écologie. Paris: Masson, 1983. 494p. GLIESSMAN, S. R. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2002. 653p. GRANTSAU, R. As cobras venenosas do Brasil. São Bernardo do Campo (SP): Bandeirante, 1991. 101p., il. MACARTHUR, R. H.; MACARTHUR, J. On bird species diversity. Ecology, v.42, p.594598, 1961. MALCOLM, J. R. Biomass and diversity of small mammals in amazonian forest fragments. In: _______. Tropical Forest Remnants. Chicago: University Chicago, 1997. p.207-221. MARGALEF, R. Ecologia. Barcelona: Omega, 1982. 951p. MIRANDA, J. R. Avaliação da biodiversidade faunística em agroecossistemas de cana-deaçúcar orgânica. Bioikos, Campinas, v.20, n.1, p.15-23, jan.-jun. 2006. Monitoramento e avaliação de impactos ambientais sobre a composição e estrutura dos povoamentos faunísticos. In: ROMEIRO, A. R. (Org.) Avaliação e contabilização de impactos ambientais. Campinas (SP): Unicamp, 2003. p.40-54. Écologie des peuplements de reptiles du tropique sémi-aride brésilien: région d’OuricuriPE. Tese (Doutorado) – Université des Sciences et Techniques du Languedoc. Montpellier, 1986. 418p., il. MIRANDA, J. R.; MIRANDA, E. E. de. Biodiversidade e sistemas de produção orgânica: recomendações no caso da cana-de-açúcar. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2004. 94p., il. (Documentos, 27). PETERS, J. A.; OREJAS MIRANDA, B. C. Catalogue of neotropical squamata: snakes. Washington (DC): Smithsonian, 1970. 347p. SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Fauna ameaçada no Estado de São Paulo. São Paulo, 1998. 56p. (Documentos Ambientais; Probio/SP). SOUZA, D. Todas as aves do Brasil. Feira de Santana (BA): Dall, 1998. 257p., il. 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 114. Sistemas agrícolas sustentáveis e biodiversidade faunística: O caso da cana orgânica em manejo agroecológico José Roberto Miranda; Ligia Maria de Avellar INTERFACEHS SUÁREZ-SEOANE, S.; OSBORNE, P. E.; BAUDRY, J. Responses of birds of different biogeographic origins and habitat requirements to agricultural land abandonment in northern Spain. Biological Conservation, Essex, n.105, p.333-344, 2002. WHITTAKER, R. H. Evolution and measurement of species diversity. Taxon, v.21, p.213251, 1972. Artigo recebido em 17.04.2008. Aprovado em 26.05.2008. 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 5, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 115. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/artigos.asp?ed=8&cod_artigo=141 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br CONVERSÃO DOS BIOMAS REMANESCENTES EM AGROCOMBUSTÍVEIS E ALIMENTOS: QUEIMAR OU COMER? Renato Tagnin; Delmar Mattes RESUMO A conversão dos biomas para usos econômicos vem se dando em velocidade e intensidade jamais vistas, e se concentra atualmente naqueles remanescentes encontrados nos países do hemisfério Sul. Essa conversão já alcançou todo o planeta, interferindo na manutenção de equilíbrios vitais e encontrando resistências das populações nativas tradicionais, cuja sobrevivência depende estreitamente da integridade dos sistemas naturais em seus territórios. À medida que essa degradação avança, acirrase a disputa por recursos, numa escalada promovida por poderosos grupos econômicos, associados ao capital financeiro, envolvendo todo tipo de matérias-primas, terras férteis, florestas etc., com o objetivo de manter, a qualquer preço, um sistema pautado pelo elevado consumo e desperdício. Desse processo, o artigo enfatiza as relações dos biomas com a crise de alimentos e a expansão da produção de agrocombustíveis, onde se evidenciam os papéis dos mesmos grupos sociais na determinação das causas e na obtenção dos benefícios. Palavras-chave: conversão de biomas; etanol; crise de alimentos.
  • 116. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS DISPUTA PELO ESPAÇO DOS BIOMAS REMANESCENTES De todas as formas de disputa pelos recursos naturais, a que implica a conversão da terra para usos econômicos, como o agrícola, industrial e urbano, continua sendo uma das mais importantes pela intensidade, pela abrangência espacial e por repercussões socioambientais. A escala que essa conversão já alcançou, em todo o planeta, tem sido responsável pela reprodução de desigualdades sociais e degradação ambiental, com evidentes reflexos na saúde de grandes contingentes de população (UNEP, 2005). A supressão dos biomas vem se dando em velocidade e intensidade jamais vistas na história da humanidade, e se concentra nas áreas remanescentes localizadas nos países do hemisfério Sul. Ela é promovida para o desenvolvimento de atividades agrícolas extensivas, mineração, infra-estruturas de transporte e energia, empreendimentos industriais e assentamentos urbanos. Na realidade, a conversão desses biomas faz parte de um processo de intensa exploração e disputa por todos os tipos de recursos naturais, que vem ocorrendo no mundo inteiro e abrange matérias-primas, solos para a agricultura, minérios, petróleo, recursos hídricos etc., processo esse determinado, também, pelo esgotamento das reservas até então exploradas. Do lado dos benefícios, eles têm se concentrado nos países cujo desenvolvimento tecnológico, disponibilidade de recursos financeiros e capacidade de consumo têm imposto a vastas porções do território global, de forma direta e indireta, um modelo de ‘desenvolvimento’ que, hoje, enfrenta poucas resistências. Considerando que essa conversão degrada a maior parte dos biomas, reduzindo e interrompendo seus mecanismos de manutenção de equilíbrios vitais, e continua a ocorrer, de forma acelerada, quais podem ser os limites de resistência social e ambiental ao agravamento dessa situação? ‘NOVAS’ FRENTES DE EXPANSÃO A anexação de territórios em todas as latitudes por esse modelo tem trazido conseqüências mensuráveis. Merecem destaque, nesse sentido, duas iniciativas recentes, certamente conexas. A primeira diz respeito ao processo de migração de filiais de empresas com sede em países desenvolvidos, da China para países com mão-de-obra 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 117. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS mais barata, como a Índia, o Vietnã, Bangladesh e Camboja (JUNG & WAGNER, 2008), enfim, e para aqueles do hemisfério Sul, incluindo o Brasil. A dificuldade de continuar pagando os mesmos salários que asseguraram grande lucratividade até o presente apóiase num contexto de crescimento das exigências de empregados, de certa forma apoiada pelo governo chinês. Os Estados Unidos são identificados como os grandes promotores dessa tendência de mundialização da economia, ao implantarem o modelo institucional que permitiu uma enorme concentração e fortalecimento do capital em todos os países. Seu objetivo era o de combater a redução das taxas de lucro, através do deslocamento de atividades econômicas e de investimentos para a China (além da Índia), além se de utilizar, de forma sistemática, dos recursos de todo o mundo para manter uma acumulação baseada no capital fictício. Essa tendência contribuiu para o surgimento de um rival potencial (China) e para uma situação de fragilidades e instabilidades, diante do agravamento das tensões e contradições criadas pela globalização (CHESNAIS, 2007). São bastante conhecidos esses processos de centralização, concentração do capital e formação de poderosos oligopólios sob comando do capital financeiro, que vem se desenvolvendo desde o início do século XIX, incrementados pela concorrência internacional e por imposições de acionistas pela busca de maior lucratividade empresarial. A viabilização dos empreendimentos envolve uma acirrada disputa por todos os tipos de recursos naturais – desde matérias-primas, terras férteis, florestas etc. – essenciais para manter um sistema pautado por elevado consumo e desperdício, que não reconhece limites quantitativos, ou exigências da reprodução de espécies (ibidem). No centro dessa disputa estão grupos integrados a instituições financeiras como o complexo industrial militar dos Estados Unidos, as corporações da indústria petrolífera e automobilística e o agronegócio nas suas diferentes modalidades, como a sucroalcooleira, a alimentícia e a papeleira (plantio de eucaliptos e pinus) (ibidem). A busca de recursos pela China, apoiada agora numa política fundada na acumulação do capital, é ilustrativa: através de suas empresas, procura adquirir terras no Brasil e na África,1 para produção de alimentos, uma vez que enfrenta dificuldades no suprimento da população, considerando suas limitações naturais para alimentá-la no 1 E não só, pois já se estima a presença de cerca de 900 companhias e 750 mil pessoas provenientes da China em todo esse continente, o que é considerado parte da solução para reduzir a pressão demográfica, o superaquecimento econômico e a poluição. Em relação a essa última, um cientista chinês entrevistado pelo jornal Le Figaro, pedindo para não ser identificado, declarou: “Nós não conseguiremos superar este problema sem enviar ao menos 300 milhões de pessoas para a África!” (MICHEL & BEURET, 2008). 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 118. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS contexto da grande degradação ambiental que, nesse modelo, foi promovida com a participação das empresas que hoje buscam novas fronteiras para extrair rentabilidade de pessoas e ambientes. A Europa também tem se dedicado a explorar melhor novas e velhas fronteiras, considerando as limitações de seus próprios recursos (petróleo, minerais estratégicos e solo para agricultura), diante da escassez que vem se manifestando nos mercados internacionais. Para a África convergem, também, interesses das corporações americanas, chinesas, indianas, russas e da União Européia (KWA, 2008), e seus objetivos mais imediatos estão na região do Chifre da África e do Golfo da Guiné, que deverão fornecer até 2015 cerca de 25% das importações norte-americanas de petróleo. Todos esses países vêm assinando acordos econômicos e militares bilionários, envolvendo suprimento de gás e petróleo, venda de armas e instalação de bases de apoio militar (FIORI, 2008). Com essa preocupação geopolítica as previsões para as mudanças climáticas na África assumem uma importância estratégica, uma vez que apontam, por exemplo, as regiões mais promissoras para as atividades agrícolas, por apresentarem maior teor de umidade no solo e disponibilidade de água. É necessário destacar que as conclusões do IPCC apontam para um regime climático mais árido – que já vem se manifestando nos últimos anos – para o Sul da Europa (Espanha, Portugal, Itália e Grécia). A Espanha, por exemplo, vive o quarto ano consecutivo de seca, tendo havido em média 20% menos precipitações nos últimos vinte anos, o que tem provocado uma enorme redução das reservas das represas (níveis d’água mais baixos nos últimos dez anos), com cortes de suprimento d’água para consumo humano, restrições para o cultivo de frutas e dificuldades para o suprimento de água para os rebanhos bovinos. O recente decreto de seca aprovado pelo governo reduziu quase à metade a dotação de água (de 5 mil m³/ano para cada hectare a 3 mil m³/ano). Como se não bastasse, a água dos rios, além das baixas vazões, tem apresentado níveis excessivos de sal, prejudicando as possibilidades de irrigação, mesmo considerando a quantidade enorme de poços profundos perfurados recentemente. O ano de 2007, segundo a Confederação da Seca, foi o mais seco dos últimos 78 anos (MOLTO, 2008) e, em 2008, vem sendo apontada a sua ‘africanização’ (ROSENTHAL, 2008). A África, que vinha passando por declínio de sua economia (juntamente com as economias periféricas), ficando à margem dos fluxos comerciais e de investimentos internacionais desde a década de 1970, a partir de 2001, acompanhando a tendência da 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 119. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS economia mundial, passou por um novo ciclo de expansão, tendo seu crescimento médio elevado de 2,4% em 1990 para 5,5% em 2007 e 2008. Essa tendência é atribuída à influência econômica da Índia e da China, que absorveram 14% das exportações africanas. Contribuem para essa expansão os investimentos diretos desses dois países na exploração de petróleo, minérios estratégicos e infra-estrutura. Hoje existem centenas de empresas e cerca de 80 mil trabalhadores chineses na África, que passa a se constituir numa das principais frentes de expansão econômica e política da China e da Índia, ao mesmo tempo em que os Estados Unidos e a os países europeus não querem abandonar suas posições estratégicas dentro do território africano (FIORI, 2008). EXPANSÃO SOBRE OS BIOMAS BRASILEIROS O Brasil é o país que mais desmata no mundo, de acordo com um novo relatório do Banco Mundial. Nele figuram, entre 2000 e 2005, 31 mil km² de floresta derrubada ao ano. Nesse relatório, destinado a avaliar o cumprimento das Metas do Milênio, o Brasil é seguido pela Indonésia (18,7 mil km²/ano) e o Sudão (5,9 mil km²/ano). Do total de perda de área florestal no planeta (73 mil km²/ano) nesse período, a África Subsaariana foi a região mais afetada, perdendo cerca de 47 mil km², e a América Latina e o Caribe figuram com 41 mil km²/ano de florestas perdidas (OESP, 2008). Se a Amazônia tem chamado a atenção pelo seu ritmo de desmatamento atual, as tendências são mais preocupantes: o crescimento de sua população é um dos maiores do país e há a perspectiva de concretização de projetos que envolvem a pavimentação das estradas existentes e a abertura de novas ligações – que deverão melhorar as condições de acessibilidade, interligar os países vizinhos e propiciar o escoamento de produtos para o Oceano Pacífico. Isso vem sendo potencializado com muita energia: o governo federal está construindo duas usinas hidrelétricas no rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), que deverão ter potência total de 6.450 MW. Até 2011, ele pretende construir sete grandes hidrelétricas (Belo Monte, Teles Pires, Sinop, Marabá, São Manoel, Serra Quebrada e São Luís), cuja capacidade será de cerca de 27 mil MW (PEREIRA, 2008). Além dos impactos diretos sobre esse bioma, elas deverão atrair grandes contingentes de população, propiciando o desenvolvimento de novas atividades, como já ocorre nas imediações das barragens do rio Madeira. 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 120. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS A situação dos biomas brasileiros vem sendo correlacionada à previsão de mudanças climáticas regionais, como é o caso daquelas previstas para a Amazônia Oriental (GERAQUE, 2007), que já estão sendo alimentadas pela degradação devida, em boa medida, à produção de carvão vegetal, utilizado na purificação do ferro extraído nas jazidas de Carajás, rumo à exportação (GONÇALVES, 2007). Contudo, biomas menos conhecidos têm sofrido degradação ainda maior. O Cerrado (PARDINI, 2008a), por exemplo, tem sido desmatado num ritmo duas vezes superior ao da Amazônia, enquanto os Campos Sulinos (BOURSCHEIT, 2008) sofrem com o plantio de eucalipto; a Caatinga (DERIVI, 2008a) passa por um processo de desertificação; os rios do Pantanal têm sofrido forte assoreamento (SCHERER, 2008) e o litoral experimenta grande avanço na sua ocupação (ibidem), com danos evidentes à Mata Atlântica (PARDINI, 2008a). Em todos esses biomas interessa, sobretudo, a riqueza de sua biodiversidade (PARDINI, 2008a). Nesse sentido, considera-se o Cerrado a savana mais rica em biodiversidade e biomassa do mundo, e a Caatinga, a única região detentora da biodiversidade semi-árida tropical, de acordo com Carlos Nobre. Para Marinez Scherer (2008), a Zona Costeira é especialmente rica e tem localização estratégica, mas sofre com toda sorte de impactos da ocupação e da degradação promovidas pela urbanização, pela industrialização e pelo uso turístico, que se desenvolvem muitas vezes em áreas vulneráveis, com precárias infra-estruturas de saneamento, resultando em alto nível de poluição das suas águas, submetidas, também, a processos de contaminação decorrentes da exploração de petróleo, além de outras formas de impacto aos seus recursos como a pesca e a aqüicultura, exploradas acima dos seus limites. O Pantanal é considerado uma zona de transição entre o Cerrado, a Amazônia e o Chaco boliviano e paraguaio, e sua cobertura original tem sofrido desmatamento situado entre 11,5% (MMA) e 17%, dependendo da metodologia adotada (GIRARDI, 2008). A criação de gado extensiva e adaptada aos seus campos naturais vem sendo modificada para desenvolvimento em propriedades menores, baseadas na conversão de outras áreas para pastagem com o plantio de gramíneas africanas, visando aumentar a produção para atendimento do mercado internacional. A extração ilegal de carvão para a siderurgia desenvolvida na região de Corumbá, que tem perspectiva de elevação de sua produção, ameaça o Cerrado das cabeceiras do Pantanal e nas suas regiões de baixada, afetando-o com o assoreamento. Essa exploração de carvão, que é pautada em péssimas condições de trabalho, tem apoio em 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 121. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS redes de cumplicidade, pelo Brasil inteiro (ABRANCHES, 2008b), alcança uma parte da floresta Amazônica e já foi rastreada no Paraná, tendo como destino as atividades siderúrgicas de Minas Gerais. Campeão em desmatamento, mesmo em período de chuvas, o Mato Grosso o tem realizado em condição majoritariamente ilegal (94%), para responder ao aumento da demanda de carne e soja. No caso do Pará, o desmatamento alcançou, de agosto de 2007 a março de 2008, o dobro do mesmo período anterior (2006/2007), sendo particularmente intenso na região da Rodovia Belém-Brasília (ABRANCHES, 2008a). O próprio ministro da Agricultura reconhece que a derrubada da floresta amazônica vem se dando para a criação de pastos e alega preocupação com eventual pressão exercida para aumento das exportações de carne. Segundo estimativas da ONG Amigos da Terra, 36% do rebanho nacional e um terço das exportações baseiam-se nessa região, que abrigou todo o crescimento do rebanho nacional no período de 2003 a 2006. Entre os estímulos estariam a existência de terra barata e o crédito de bancos oficiais (DANTAS, 2008). Nesse contexto, as projeções das exportações de carne assinaladas pelo ministro são ainda mais preocupantes: aumento de 12,8% nas vendas de carne bovina, prevendose 31,5% até 2017/2018, de acordo com a expectativa do governo. Isto poderia se dar, segundo o ministro, sem interferência nos biomas da Amazônia e do Pantanal, que figuram como ‘protegidos’, status que o cerrado parece não alcançar, pois, mesmo alterado em cerca de 40%, sua rica biodiversidade continua ameaçada pelo agronegócio. Nesse padrão de expansão, é difícil imaginar que essa ampliação se restringirá às pastagens já degradadas, demandatárias de maiores investimentos em recuperação, comparando-se com a possibilidade, sempre ‘viável’ e barata, de avançar sobre áreas ‘protegidas’. INTERFACES DOS BIOMAS COM A CRISE DE ALIMENTOS A conversão desses ricos biomas em pasto e áreas de cultivo inviabiliza seu desempenho na prestação de serviços ambientais (UNEP, 2005), como os de produção e purificação de água, de equilíbrio climático, de controle biológico de doenças infecciosas, de polinização de cultivos e diversos outros essenciais à manutenção da vida. E o desenvolvimento de processos produtivos também vai eliminando essas condições. Nesse processo, também vão sendo perdidas áreas úmidas e reduzidos os níveis dos 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 122. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS aqüíferos (BROWN, 2008 e UNEP, 2006), o que aumenta as perspectivas de escassez de água (PRESTON, 2008) e de desertificação, cujos efeitos já abrangem um terço da superfície terrestre e cerca de cem países, ameaçando a existência de quase 1,2 bilhão de pessoas. Considerando que a biodiversidade tem um papel fundamental na manutenção da saúde, pelas estreitas conexões ecológicas estabelecidas entre os seres vivos, incluindo os humanos, a extinção de espécies enfraquece essa teia de relacionamentos podendo alcançar níveis de desintegração, que inevitavelmente influirão na sobrevivência humana. Entre essas relações estão as que propiciam a atividade agrícola, que requer o envolvimento de centenas ou milhares de espécies, tanto na polinização como na fixação de carbono (fungos). Ocorre que muitas espécies polinizadoras já foram reduzidas ou eliminadas em certas regiões pela supressão dos biomas, o que, num primeiro nível, tem contribuído para a escassez e o decorrente aumento no preço dos alimentos (BERSTEIN, 2008). Da mesma forma, limitações podem ser esperadas na outra ponta, a de criação de medicamentos com base nos recursos biológicos. Esse quadro de piora das condições de produtividade agrícola continua afetando os mesmos segmentos sociais, como atestam as notícias mais recentes relacionadas à crise de alimentos, tema que é objeto da “Convenção Internacional de Luta contra a Desertificação (UNCCD)”, considerada um dos instrumentos para erradicação da pobreza extrema, o primeiro dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (DIALLO, 2007). Os casos mais agudos da crise de alimentos exibem a convergência de diversos fatores, dentre os quais se destacam os efeitos da degradação ambiental ocasionada pela conversão dos biomas, em diversas partes do mundo. O próprio conceito de fome incorpora parte dessas conseqüências, como a escassez de água e de alimento e a destruição do meio de vida (GETTLEMAN, 2008). Aplicando-o na análise de realidades já conflagradas, evidencia situações dramáticas: “quando a crise global de alimentos se encontra com o caos local há uma colisão de problemas por toda a região: falta de chuvas, colheitas desastrosas, alta nos preços dos alimentos, morte dos rebanhos, escalada da violência, inflação desenfreada e redução da ajuda alimentar” (ibidem). A situação tem piorado e os casos não param de se alastrar, alcançando pelo menos 33 países, incluindo algumas potências regionais (FALKSOHN et al., 2008): dentre os atingidos destacam-se a Somália (taxa aguda de desnutrição de 24% em algumas áreas), Sudão, Quênia, Egito, Síria, Líbano, África do Sul, Argélia, Iêmen, Jordânia, Mauritânia, Moçambique, Senegal, Costa do Marfim e Camarões, Índia e o Vietnã (que já impuseram 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 123. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS proibições à exportação do arroz comum), Indonésia (que também deve parar de exportar), Paquistão, Coréia do Norte, Uzbequistão, Bangladesh, Haiti, México e Bolívia. As causas apontadas para essa escassez incluem o crescimento da população mundial e a redução da terra arável; a mudança climática também causando perda de áreas agrícolas (por erosão, tempestades, enchentes e secas) (BRADSHER, 2008), em certos casos irreversível; a poluição (ABRANCHES, 2008d; WENTZEL, 2008; EFE, 2008), a mudança de hábitos alimentares e o aumento do consumo, em particular da Índia e da China (pressionando pela conversão de florestas em pastos); a especulação financeira em torno dos preços das matérias-primas e commodities; a pressão internacional (como a exercida pelo Banco Mundial) pela derrubada de tarifas protecionistas, afetando a produção agrícola local; a elevação dos preços do petróleo, impelindo ao consumo e à conseqüente produção de agrocombustíveis (redirecionando alimentos para essa finalidade, como é o caso do milho); e a demanda por alimentos da parte dos migrantes, desalojados de sua condição de produtores por conflitos e guerras civis (BALZLI & HORNIG, 2008; FALKSOHN et al., 2008). A escassez se reflete nos preços, que se mantiveram estáveis por anos (FALKSOHN et al., 2008), passaram a subir desde 2006, e não têm perspectiva de baixar (BBC BRASIL, 2008), acumulando altas para o arroz (217%), o trigo (136%), o milho (125%) e a soja (107%), que passam a piorar as condições de acesso a esses alimentos (BALZLI & HORNIG, 2008). Cabe destacar, entre os comentários colhidos nesse período, o do economista americano Paul Krugman, no New York Times: O que estamos começando a enfrentar não é apenas um gargalo agudo, mas uma crise mundial e fundamental de alimentos. Ela afeta a maioria dos pobres, que gastam uma parcela desproporcionalmente alta de sua renda em comida e água. A crise é tão terrível que está arruinando quaisquer progressos feitos nos últimos anos no combate à fome e às doenças. Com tantas pessoas e terras agrícolas insuficientes, uma luta pela distribuição das melhores terras está se formando, o que poderia se transformar em um novo conflito Norte-Sul. Atualmente ouvimos muito sobre a crise financeira mundial. Mas há outra crise mundial em andamento – e está prejudicando muito mais pessoas. (FALKSOHN et al., 2008) 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 124. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS A disputa pela terra, portanto, está colocada no centro dessa crise de alimentos, que prenuncia maiores conflitos. E sua escassez, conforme referido, tem sido determinada por diferentes fatores. Dentre eles cabe destacar a perda de condições básicas, como a promovida pela eliminação ou degradação da integridade dos ecossistemas, cujas conseqüências vão se manifestando direta e indiretamente. Esse é o caso da desertificação, cuja maior expressão, na África, pode ser vista pelo avanço do Saara rumo ao sul nas últimas quatro décadas, repercutindo na diminuição das chuvas, em níveis considerados dramáticos (FALKSOHN et al., 2008). Preocupam, também, algumas soluções que vêm sendo aplicadas pelos diferentes países, pois têm agravado a situação, como é o caso da proibição da exportação de alimentos, que tem incidido diretamente nos preços, na disponibilidade e possibilidade de acesso por parte dos que realmente precisam (BEATTIE & BLAS, 2008). Além delas, há propostas, formuladas por ‘conglomerados agrícolas’ no sentido de lançar uma segunda ‘Revolução Verde’, agora pautada na engenharia genética. Tenta impulsionar a produção dos países em desenvolvimento, como foi feito com a primeira revolução, que difundiu o uso de fertilizantes, pesticidas e sementes híbridas. Independentemente do questionamento que essa proposta vem merecendo, em função dos prazos envolvidos para alcançar, em tempo hábil, os países que enfrentam as maiores crises, cabe questionar as conseqüências dessas ‘revoluções verdes’ que, em boa medida, participam das causas dessa crise, por terem impelido os países citados (e não só) à dependência econômica, à degradação dos biomas, a perdas de terras cultiváveis e à fome. A escolha de como utilizar a terra produtiva e diversos outros recursos essenciais tem influenciado direta e indiretamente esse contexto. A lucratividade que vem alcançando a criação de gado, pelo aumento da renda e conseqüente demanda por consumidores, como os da nova classe média chinesa e indiana, repercute na disputa por grandes quantidades de outros recursos vitais, como os alimentos transformados em ração animal e a água necessária para sustentar todo esse processo. Esse conflito ocorre dentro e fora desses mesmos países: na Índia, que ainda tem cerca de 220 milhões de pessoas subnutridas, e na China, que enfrenta grande desproporção entre a disponibilidade de terras agrícolas (cerca de 7%) e o tamanho de sua população (quase um quarto da população mundial). Num e noutro caso, a necessidade de importação de alimentos em grande escala tem levado à limitação das exportações, por parte de muitos países, que não querem ver sua própria população desabastecida (FALKSOHN et al., 2008). 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 125. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS Esse é o caso do Brasil, que suspendeu as exportações de arroz dos estoques do governo e procurará fazer o mesmo junto ao setor privado, por tempo indeterminado, sob a alegação de não prejudicar o suprimento da população (RODRIGUES, 2008). Contudo, os preços de diversos itens já subiram muito acima da inflação no período de um ano e prevê-se que mudarão de patamar em dois anos.2 Porém, o enfrentamento da elevação do preço e dos desafios climáticos do petróleo tem levado à utilização de terras agrícolas para a produção crescente de agrocombustíveis. Em alguns casos, como o dos produtores rurais norte-americanos, o milho passa a ser valorizado para esse aproveitamento, em detrimento de seu uso na alimentação humana (BEATTIE & BLAS, 2008). Essa questão tem provocado grande polêmica, pois vem sendo atribuída a ela a responsabilidade maior pela crise de alimentos (FRANCE PRESS, 2008a; ZAFALON, 2008; FRANCE PRESS, 2008b). ETANOL: AVANÇOS SOBRE OS BIOMAS E CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS Os agrocombustíveis são hoje apresentados como uma medida capaz de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, de modo a contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas globais. Deles, os principais são o etanol – obtido no Brasil, a partir da cana-de-açúcar e, nos Estados Unidos, a partir do milho – usado no transporte individual, e os óleos vegetais, originados de soja, girassol, amendoim e mamona, que podem ser usados sozinhos ou mesclados ao óleo diesel fóssil, para emprego predominante no transporte de passageiros e de cargas. Vários países, especialmente os mais industrializados, estudam a adoção de metas para aumentar a quantidade desses produtos até 2025. No caso do etanol, essas misturas são pequenas, variando seu percentual entre 5 e 10%. Assim, se for mantida a tendência atual de crescimento da frota de veículos automotores em todo o mundo, no balanço final haverá um aumento do consumo de combustíveis fósseis e, conseqüentemente, de emissão de CO2. Está subjacente, portanto, a intenção de continuidade do modelo de transporte baseado na utilização de veículos automotivos, especialmente para o uso individual. Além disso, a expansão da produção e o aumento dos investimentos apontam no sentido de os países do hemisfério Sul se tornarem os 2 Contra uma inflação, em São Paulo, de 4,29%, os preços dos alimentos subiram 11,24%, em média: o feijão subiu 168%; o óleo de soja, 56%; o pãozinho, 17%; o filé mignon, 22%, e o leite em pó, 42%, de acordo com dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), citados em Zafalon (2008). 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 126. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS principais fornecedores de etanol para o mercado internacional. Ou seja, grandes corporações e investidores querem aproveitar as vantagens oferecidas por esses países, entre os quais o Brasil, para a produção do etanol: terra e mão-de-obra baratas; abundância de recursos naturais, como a água; clima favorável e frágil controle institucional – especialmente no que diz respeito à proteção ambiental. O argumento de que o etanol é um combustível neutro, uma vez que a fotossíntese das plantas utilizadas para sua produção absorve os gases emitidos na sua combustão,3 embora verdadeiro, se considerado isoladamente, acaba por esconder enormes prejuízos que a sua produção causa, do ponto de vista econômico e socioambiental. A avaliação de sua sustentabilidade deve ter em conta todas as etapas do seu ciclo de produção e consumo, incluindo as características do modelo econômico e social agrícola, bem como todos os impactos gerados, considerando a quantidade de agrocombustível que se pretende produzir e as experiências acumuladas até o presente. Em todas essas etapas, os conflitos pelos recursos se manifestam na disputa pela posse e uso da terra, considerando tratar-se de recurso essencial à sobrevivência, ao gerar emprego e renda para os que nela trabalham, atender às necessidades de abastecimento da população, produzir matérias-primas para o país e possibilitar a exportação de excedentes. Esses conflitos se apresentam, também, na mudança das formas de uso e ocupação do solo, promovidas pela expansão crescente das áreas plantadas pelos agrocombustíveis (em especial no caso do etanol), que concorrem, de forma cada vez mais expressiva, para a conversão das áreas de mata natural e preservação permanente, além dos biomas mais importantes do país, como o Cerrado, o Pantanal e a Floresta Amazônica. Essa disputa vem se agravando nos últimos anos pela coexistência de diferentes modelos de agricultura, em que se destaca o do agronegócio, caracterizado pela monocultura; produção em grandes extensões; intensa exploração da mão-de-obra (incluindo casos em regime de semi-escravidão); uso intensivo de fertilizantes de origem fóssil (também emissores de CO2); de agrotóxicos (de efeito generalizado sobre alimentos, água e o meio ambiente em geral); além do emprego de sementes 3 Mesmo considerando, além da reciclagem do CO2, a redução das quantidades de gases de efeito estufa emitidos quando comparados com os da gasolina, e também, por não conter chumbo adicionado para melhorar a octanagem. Porém, a combustão do etanol aumenta a emissão de aldeídos, cujos efeitos para a saúde humana e para o meio ambiente, quando combinados com outros poluentes, precisam ser mais bem pesquisados. 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 127. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS transgênicas, cuja extensão de impactos ainda está por ser dimensionada. No plano social, esse modelo, em expansão, se caracteriza pela geração de poucos empregos e ocupação de grandes extensões de terra, expulsando pequenos agricultores tradicionais (OLIVEIRA & STEDILE, 2006). Nesse modelo, as grandes propriedades de terra improdutivas cumprem o papel de reserva de valor especulativo, associando-se na determinação da expansão da fronteira agrícola. No outro pólo estão a pequena e média propriedade, em que se desenvolve a agricultura familiar, dedicada à produção diversificada, responsável pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira. Na região Amazônica, além do agronegócio – que aí se dedica ao fornecimento de madeira, carne bovina e soja, realizado por meio da eliminação da floresta – destaca-se o modelo de exploração extrativista dos povos dessa floresta, os quais, nas áreas remanescentes, dedicam-se à pesca, à extração de borracha e castanha e ao aproveitamento de essências naturais. Tanto os agricultores dedicados à agricultura familiar quanto os povos dedicados às atividades extrativistas dessa região têm sido expulsos de suas terras, engrossando o contingente que ocupa áreas urbanas periféricas, em cidades desprovidas de condições para prover emprego, habitação e infra-estrutura, o que contribui para a precarização crescente das condições de vida nas cidades brasileiras. Os produtores familiares têm sofrido, nos últimos anos, uma intensa redução de sua renda; além disso, entre 1985 e 1995 (IBGE, 1995/1996), 960 mil pequenos proprietários com menos de cem hectares foram expulsos de suas terras. O complexo industrial canavieiro, responsável pela produção do etanol no Brasil, tem as características do agronegócio, e o estado de São Paulo figura como seu maior centro produtor. Esse modelo, que se encontra em acentuado processo de expansão para outras regiões do país, tem unidades produtivas que ocupam grandes extensões e concentram um conjunto de atividades integradas, que abrangem desde o plantio da cana à produção de etanol e açúcar; também vêm obtendo energia da palha e do bagaço da cana, tanto para uso próprio como para injetar nas redes de distribuição de energia elétrica. A meta dessas unidades é a de se transformarem, progressivamente, em centros energéticos, apoiados também em recursos captados via Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e produção de agrodiesel. Essa progressão vem se dando de forma intensa, e já se registra a cana como a segunda fonte de energia do país, ultrapassando a hidroeletricidade, de acordo com dados do Balanço Energético Nacional (LUNA, 2008), apontando para a continuidade 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 128. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS dessa ascensão, em 2008, de acordo com dados de unidades de produção de todos os estados onde a atividade é desenvolvida. A análise da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atesta o aumento da área plantada, de 7 milhões para 7,8 milhões de hectares (MACEDO, 2008), 90% dos quais sobre áreas de pastagens e plantações de milho ou soja (RUMSEY & WHEATLEY, 2008). De acordo com o diretor do Greenpeace Brasil, a expansão das áreas plantadas com cana-de-açúcar empurrará outras culturas para regiões ecologicamente sensíveis. Essa é uma das questões centrais para a sobrevivência dos biomas sensíveis remanescentes, preocupação que ganha ainda maior vulto, dentro e fora do Brasil (MALVEZZI, s.d.), quando se verifica a qualidade das salvaguardas oferecidas pelo governo brasileiro (como as de um decreto que proíbe o plantio em certas áreas da Amazônia e do Pantanal Matogrossense) (RUMSEY & WHEATLEY, 2008), e a perspectiva de crescimento dos cultivos, que estão projetados para alcançar 120 mil km2 daqui a quatro anos e 210 mil km2 até 2025 (SCHWÄGERL, 2008). Essa expansão da cana é impulsionada pelo mercado interno e externo, também com a entrada de companhias petrolíferas européias e americanas no setor, como é o caso da British Petroleum. Os europeus devem absorver das exportações brasileiras o equivalente a 30% do etanol que eles consomem (LANGELLIER, 2008), incluídos nos cerca de 4,2 bilhões de litros dirigidos ao mercado externo, dos quais 2,5 bilhões destinam-se aos Estados Unidos. No mercado interno, a escalada da venda de veículos bicombustíveis – que funcionam com gasolina ou álcool – é impressionante: de 3% em 2002 (RUMSEY & WHEATLEY, 2008), eles passaram a 85%, em 2008 (MACEDO, 2008), e o mês de abril deste ano já registrou a superação do uso da gasolina pelo etanol (LANGELLIER, 2008) nesse meio de transporte. Essa condição repercute em diversos estados brasileiros. No caso de São Paulo, há nítida expansão da cana em quase todas as regiões, incluindo o avanço sobre áreas de preservação permanente, de grande vulnerabilidade e importância, tendo em vista seu papel estratégico na conservação do solo e da água. A cana parte dos solos mais férteis já tradicionalmente dedicados a esse cultivo, como os da região de Ribeirão Preto, e se expande de diferentes formas, impulsionando os cultivos que a antecederam para mais longe, em busca de terras de menor preço, repercutindo na expansão da fronteira agrícola sobre biomas remanescentes. Se o cultivo da cana e a produção de etanol já estão se dando sobre a bacia hidrográfica do Pantanal, ficam demonstrados o poder e a amplitude de suas repercussões. 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 129. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS O complexo industrial canavieiro já é responsável por intensos e graves impactos que tenderão a se acentuar com a expansão da produção do etanol. Do ponto de vista econômico e social, a redução das áreas de plantio de outras culturas tem reflexos no aumento dos preços de alimentos, constituindo-se em grave ameaça à segurança alimentar. Seus trabalhadores vivem submetidos a condições degradantes, registrando-se diversos casos de acidentes de trabalho (BÄCHTOLD, 2008a, 2008b), trabalho escravo (ANDRADE, 2008; RICHARD, 2008) e morte por exaustão. Esses trabalhadores são deslocados de regiões distantes do estado de São Paulo, de onde já foram expulsos de suas terras pelas grandes propriedades. Dentre os biomas do país, o Cerrado é, hoje, o mais afetado, pois sofre um desmatamento de 22 mil km² por ano (NOVAES, 2007), inclusive na sua zona prioritária para abrigar unidades de conservação, pela riqueza de sua biodiversidade e pelo papel vital no desempenho de serviços ambientais (BENINELLI, 20008), que foi transformada em um canavial de 142 mil hectares na safra 2006/2007. Na avaliação efetuada pelo ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), com o uso de um sistema de sensoriamento remoto criado para mapear as áreas com canaviais em oito estados brasileiros (Canasat), foram identificadas as seguintes áreas desmatadas para o plantio da cana: São Paulo (86 mil hectares, 60,5% dos quais em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no cerrado), Minas Gerais (25 mil ha), Goiás (13 mil ha), Mato Grosso (12 mil ha) e Mato Grosso do Sul (6 mil ha). Apesar da ‘liderança’ de São Paulo nesse quesito, as maiores preocupações recaem sobre o Centro-Oeste, onde são maiores as áreas de Cerrado que podem desaparecer, ameaçando regiões onde são desenvolvidas atividades agroextrativistas, cujos produtos são muito consumidos regionalmente e sustentam quantidade significativa de famílias, como é o caso das proximidades de Goianésia, no estado de Goiás (SOLANO, 2008). Em outras regiões, como a Amazônica, já são produzidos 20 milhões de toneladas de cana por ano. O preço da terra figura entre os indicadores utilizados para detectar as repercussões dessa expansão sobre áreas para cultivos menos valorizados, mas vitais, como o dos alimentos, e sobre outros biomas, desmatando e expandindo a fronteira agrícola. Ele responde diretamente às cotações em alta dos grãos (ABRANCHES, 2008d), da pecuária e dos agrocombustíveis, que vão quebrando recordes no país. De acordo com pesquisas como a do Instituto FNP, especializado em agronegócio, ao longo de 2007 o preço do hectare subiu, assegurando um ganho acima da inflação de 9,6%, e mesmo considerando a instabilidade dos mercados internacionais, é projetado um novo 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 130. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS aumento para 2008, em função do preço dos grãos, da recuperação da pecuária e dos ‘biocombustíveis’, garantidos pelo crescimento da frota ‘flex’. Considerando um período de três anos, a repercussão nos preços foi maior em São Paulo, registrando-se a duplicação do valor do hectare, em alguns casos, nas áreas para o cultivo de grãos, cana, café e pastagens das regiões de Araraquara, Bauru, Piracicaba, Ribeirão Preto e Pirassununga. Isso tem atraído também investidores internacionais para esse mercado de terras, particularmente nas regiões de fronteira agrícola, como as do Mato Grosso,4 oeste baiano,5 Maranhão,6 Piauí e Tocantins (FORTES, 2008). Essa valorização influencia, naturalmente, o desmatamento e o avanço na fronteira agrícola, que ocorre na seqüência de desmatamento, formação de pastos e cultivos de grãos ou plantações perenes (FORTES, 2008). No caso da Amazônia, cerca de 17% da floresta original não mais existe (ESCOBAR, 2007) e, ainda que o ritmo de desmatamento diminua, em cinco anos já foi dizimada uma área equivalente à de Portugal (ibidem). A expansão da cana feita com base no desmatamento, que aumenta as emissões de gases de efeito estufa, tem tido efeitos que superam, de longe, as vantagens da substituição da gasolina pelo etanol (GERAQUE, s.d.). As queimadas de canaviais (ANDRADE & DINIZ, 2006), principalmente no estado de São Paulo, utilizadas como forma de facilitar e melhorar o rendimento dos serviços de corte durante a colheita, chegam a alcançar 22 mil km² (ibidem), provocando, durante as estiagens, emissões de poluentes que ultrapassam em muito os padrões de qualidade do ar, constituindo fontes de produção de óxidos de nitrogênio, que contribuem para a formação de ozônio e concentrações alarmantes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA), reconhecidamente carcinogênicos, além dos riscos a que submetem a fauna e a flora. A produção do etanol exige um elevado consumo de água (em média 210 litros para cada litro de etanol produzido), tendo provocado escassez em diversas regiões, obrigando à exploração de aqüíferos mais profundos, além de gerar grandes volumes de vinhaça ou vinasse (entre 10 a 15 litros por litro de etanol) (NETO, 2007) – efluentes com elevado potencial poluidor, que provocam contaminações do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A alternativa de seu aproveitamento como fertilizante 4 Em um ano, “em Alta Floresta (MT), a terra de soja evoluiu de R$ 1.360 a R$ 2.000” (FORTES, 2008). “Um hectare de terra agrícola que valia R$ 4.482 em Luís Eduardo Magalhães, no cerrado baiano, no começo de 2007, passou a R$ 7.000 depois de um ano” (FORTES, 2008). 6 Em um ano, “no cerrado de Balsas (MA), o preço passou da faixa de R$ 485/R$ 890 para R$ 1.300/R$ 1.430” (FORTES, 2008). 5 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 131. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS (fertirrigação) mediante técnicas de aspersão tem custos elevados para maiores distâncias e, em áreas reduzidas, aumenta os riscos de contaminação. São também significativos os impactos provocados pelos fertilizantes e agrotóxicos (na sua maioria originados do petróleo) no solo e nos recursos hídricos. O controle desses impactos, até o presente, não tem sido satisfatório, pela fragilidade institucional dos órgãos responsáveis por licenciamento e fiscalização, e pelo enorme poder econômico e político do setor, que certamente tenderá a aumentar com a expansão da produção. Na realidade, o interesse dos países industrializados na produção de agrocombustíveis, para abastecer seus mercados, é reveladora da continuidade de uma política de crescimento econômico, cujos principais benefícios e decisões concentram-se nos países desenvolvidos, cabendo ao terceiro mundo absorver os custos (DANTAS, 2007) dos impactos ambientais e sociais. A expansão do etanol – a partir da aliança entre capital local e estrangeiro, juntamente com o financeiro internacional – tenderá a se desenvolver nas terras férteis do Cerrado, onde está prevista a construção de mais setenta novas usinas. Muitas dessas usinas serão financiadas pelo BNDES, banco público de desenvolvimento, com recursos de poupança dos trabalhadores. O monocultivo da cana poderá passar dos atuais 7.8 milhões de hectares para 12 milhões nos próximos quatro anos. Para viabilizar a sua exportação, o governo brasileiro, por intermédio de sua empresa Petrobras e de investidores internacionais, está construindo dois alcooldutos, ambos com mais de mil quilômetros. O primeiro, de Cuiabá (MT) até o porto de Paranaguá, e o segundo, da cidade de Senador Canedo, no estado de Goiás – em pleno cerrado – até o porto de Santos, no estado de São Paulo. A degradação provocada nesse processo tem merecido críticas contundentes dentro e fora do país, mas não resulta em efetivas medidas para o seu controle. Ao contrário, além dos incentivos e defesas intransigentes governamentais, não são raros os projetos ligados a monoculturas como as da cana financiados no bojo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), tão-somente pela captura de carbono, para compensar grandes emissões de empreendimentos do hemisfério Norte. Paradoxalmente, eles não se prestam a compensar o que esses cultivos têm ocasionado aqui, direta ou indiretamente em todo o seu ciclo, particularmente na destruição de vegetação nativa ao se desenvolverem sobre todos os biomas, incluindo o da Amazônia, processo que consiste na principal fonte de emissão de carbono brasileira. 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 132. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS Além disso, cabe considerar que as alterações climáticas não são ocasionadas apenas pelas concentrações de gases do efeito estufa. Por mais danosas que essas emissões se apresentem, elas constituem um dos resultados das intervenções humanas no planeta que, segundo alguns autores (VÖRÖSMARTY et al., 2000; DIALLO, 2007), têm efeitos menos graves que os já deflagrados pela degradação de ecossistemas e pelo comprometimento da disponibilidade de água, elementos imprescindíveis à manutenção da vida. Essa degradação e o comprometimento de água e biomas têm sido determinados pela anexação direta e indireta de seus espaços para os assentamentos humanos e o desenvolvimento de atividades econômicas. No caso em análise, da produção de agrocombustíveis, é importante considerar, também, que ela responde a demandas originadas, sobretudo, da frota crescente de veículos cujos efeitos, na apropriação do território e de seus biomas, devem ser relevados. Considerando apenas a adição pretendida de um pequeno percentual de etanol na frota existente de veículos em todo o mundo, é possível projetar um grande aumento das já enormes áreas onde a cana tem sido cultivada no país. Essa expansão deverá prosseguir para acompanhar outras elevações na demanda, decorrentes tanto do aumento nos percentuais de adição do etanol aos combustíveis, como do aumento da frota em si. Prevê-se que o aumento da frota deve ganhar impulso, particularmente, fora dos países desenvolvidos, destacando-se os casos da Índia, China e também do Brasil. Aqui, como nos outros países, esse crescimento da demanda de veículos está ligado à elevação dos níveis de renda, à facilitação de acesso a crédito e demais estímulos para o consumo de bens em geral, e no padrão de crescimento ilimitado, próprio do atual sistema econômico. Na determinação desse crescimento da frota de veículos, ao longo de décadas, destacaram-se as políticas governamentais de países, como o Brasil, centradas na eliminação das ferrovias e no sucateamento do transporte público, redirecionando recursos para pesados investimentos na ampliação do sistema viário dedicado ao transporte individual, prioridade que não dá sinais de alteração. Nesse contexto de preocupações ambientais, em que figura a necessidade de controle de emissões dos gases do efeito estufa e de outras formas de poluição que afetam a saúde, o crescimento da frota, mesmo se orientado para o predomínio do uso de álcool, inevitavelmente faz e fará crescer os níveis de poluição do ar (e da água e do solo, 18 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 133. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS por conseqüência), que já degradam a saúde (UOL CIÊNCIA E SAÚDE), 2008) de um grande contingente nas cidades (GERAQUE, 2005). A configuração das cidades, por sua vez, responde à estruturação ditada pelo transporte individual e pelos mecanismos de concentração da renda imobiliária. O sistema viário, no interior dessas cidades, expressa diversos conflitos, como os da escalada das soluções individuais e do urbanismo ‘de mercado’, em que o crescimento da frota e dos níveis de congestionamento vão batendo seguidos recordes, sem perspectiva de reversão, a considerar a qualidade das ‘soluções’ governamentais, formuladas sem a intenção de reverter as atuais prioridades. Integra esse modelo a reestruturação produtiva e a terceirização, fragmentando atividades econômicas e transferindo suas externalidades negativas e logísticas para o sistema viário urbano, contribuindo para inviabilizar a circulação do conjunto da população. A outra resultante a destacar é a contínua expansão das áreas urbanizadas, a ‘urbanização dispersa’, que vem ocorrendo, mesmo que a população das cidades não sofra notável crescimento. Essa expansão se dá tanto pela construção de condomínios fechados, nas áreas suburbanas, para camadas sociais de maior poder aquisitivo, como pelos assentamentos periféricos precários nos quais a população de baixa renda é levada a se concentrar, na medida em que não pode pagar o preço das áreas urbanas mais qualificadas. Os padrões de deslocamento desses dois grupos sociais têm diferenças equivalentes: os primeiros contam com veículos individuais, que viabilizam o confortável acesso a áreas isoladas e seguras, e os demais enfrentam grandes deslocamentos, contando com a precariedade do transporte público, quando disponível. Em síntese, esse avanço reproduz os mesmos mecanismos destacados nesta análise, quais sejam, os de conversão de biomas para atividades econômicas – no caso, as urbanas, de caráter especulativo –, inviabilizando a prestação dos serviços ambientais, que são particularmente necessários para assegurar níveis mínimos de qualidade ambiental, nas já conflagradas grandes cidades. BIOMAS PARA COMER, QUEIMAR OU O QUÊ? O atual debate em torno da elevação dos preços dos alimentos em todo o mundo e de suas repercussões evidencia a necessidade de um ‘encontro de contas’ entre as demandas dos países mais ricos e pobres, para responder à questão: a quem serão 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 134. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS destinados os espaços produtivos do planeta, seus resultados positivos e sua degradação? Tudo está por redefinir e não bastam ajustes incrementais no modelo vigente, na medida em que a limitada base de recursos é pressionada por demandas dos que aspiram a condições mínimas de sobrevivência, e daqueles que elevam indefinidamente seu padrão de consumo. O vulto dessas diferentes demandas acumuladas está sendo confrontado pela insuficiência dos biomas em satisfazê-las e, nesse contexto, tudo deve ser revisto, dos beneficiários do que sobrou aos meios tecnológicos necessários à sua apropriação. Contudo, o quadro não mostra aberturas para questionamentos e revisões à altura do dilema. De um lado as perspectivas apontam para um recrudescimento da disputa em relação a essa sobra – com as corporações e os governos a seu serviço, planejando ou viabilizando o saque dos meios que alguns países do Leste europeu, Ásia, América Latina e África ainda parecem ter. De outro, cabe considerar que as ‘sobras’ não consistem num estoque à espera de utilização ‘produtiva’. No caso dos países em questão – e não apenas – o que restou não parece estar disponível, de forma alguma, considerando as demandas básicas insatisfeitas dos habitantes, como os africanos; sem levar em conta seus problemas acumulados, ou a necessidade de promover uma restauração mínima de seus biomas, até um nível que lhes permitisse subsistir, garantindo sobrevida ao conjunto. A identificação das condições atuais de subsistência ou ‘resiliência’ desses biomas, diante das pressões atuais, possibilitaria calcular o nível de prestação dos seus serviços ambientais, esclarecendo eventuais dúvidas sobre seus limites e sua ‘disponibilidade’. São elucidativas a esse respeito as informações disponíveis sobre os limites e as tendências impostas ao se considerar, pelo menos, a disponibilidade de água (EFE, 2007). Naturalmente, há, também, indicadores disponíveis para mostrar deseconomias, fluxos e mecanismos de transferência de renda, redução de ativos ambientais, condições de saúde e expectativa de vida. Nesse encontro de contas é interessante poder correlacionar essas perdas ao avanço e à manutenção de altos standards de qualidade de vida – mesmo em cenários globais desfavoráveis – revendo os resultados da aplicação corrente de indicadores de sustentabilidade nos países desenvolvidos. Sua sustentabilidade local ou regional certamente tem se apoiado na insustentabilidade global (DANTAS, 2007). Essa transferência de ativos e passivos entre segmentos sociais, países e blocos econômicos, que é produtora de degradação econômica e socioambiental, encontra exemplos diversos; muito nítidos, por exemplo, nas atividades ligadas à mineração e ao 20 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 135. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS seu processamento primário (alumínio, ferro gusa, siderurgia, papel e celulose) e no setor agrícola (madeira, soja, gado e etanol). Esses segmentos evidenciam, com clareza, os mecanismos utilizados para a conquista de territórios, por meio dos quais se dá o avanço das áreas anexadas ou afetadas por essas atividades sobre as porções remanescentes dos biomas e, conseqüentemente, sobre seus beneficiários diretos e indiretos (CENEVIVA, 2008). O sustento de amplos segmentos sociais no Brasil, nas áreas que se mantêm preservadas, é proporcionado, principalmente, pela extração direta – dentro de níveis relativamente suportáveis – de recursos dos biomas onde se localizam. A supressão desses meios de subsistência tem se dado por vários meios (agricultura extensiva, mineração, expansão urbana e outras) que, além da violência intrínseca (desmatamento, assassinatos, desalojamento e trabalho escravo), têm resultado na migração de grandes contingentes, em busca de alternativas nas usuais e predominantes modalidades insustentáveis de sobrevivência, tanto nas cidades como nas frentes de degradação do restante do território. Assim, o contingente envolvido na economia da degradação vai sendo engrossado pelo próprio processo que reduz os meios para sustentar quem quer que seja. Essa aparente ‘irracionalidade’ não poderia ocorrer sem o devotado apoio de ‘elites’ econômicas e políticas locais, nacionais (PARAGUASSU, 2008) e internacionais (BOFF, 2005). Essa é uma questão essencial, na medida em que a alteração do quadro pressupõe profundas mudanças nas políticas e na sua ‘base’ de sustentação. O episódio recente da saída da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, exibe exatamente a falta de sustentação política (TRIGUEIRO, 2008; ABRANCHES, 2008d) das iniciativas para rever políticas insustentáveis vigentes,7 como as analisadas neste artigo. Além da perda de oportunidades de pautar um novo modelo de desenvolvimento (ABRANCHES, 2008c, 2008d), há o recrudescimento do vigente, reforçando-se os mecanismos de exploração e transferência de ativos, que prosperam desde o Brasil-colônia com base em preços subsidiados pela degradação ambiental e pela exclusão social. Em relação aos temas aqui tratados, e suas crises, os mecanismos de mercado seguem sendo prescritos e aplicados, no plano interno e externo. As crises de alimentos têm se constituído em excelentes oportunidades8 de multiplicar capitais (piorando, 7 “Não há como produzir mais comida sem fazer ocupação de novas áreas e a retirada de árvores”, declara o político e produtor de soja (VARGAS, 2008). 8 “Do ponto de vista destes investidores, safras ruins que provocam alta dos preços são boas para seus portfólios. Muitos investidores não se importam ou simplesmente ignoram o fato de que ao investir no cassino 21 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 136. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS evidentemente, a situação dos vitimados pela fome), e o mesmo se dá no plano das ‘soluções’ ambientais (ABRANCHES, 2008b), conforme se testemunha em relação aos agrocombustíveis. É preciso rever os mecanismos de desenvolvimento sujo e também aqueles do que é considerado ‘limpo’, não apenas para neutralizar seus efeitos contrários ao que se esperaria deles, mas também para questionar sua escala (LACERDA, 2007): poderiam seus resultados ser proporcionais ao que é necessário para enfrentar a crise climática, de acordo com o vulto das demandas colocadas pelo IPCC? Estamos mudando ou apenas acomodando situações? Além disso, da maneira como vêm sendo concebidos e aplicados, alguns mecanismos de mercado mostram vícios insanáveis, pois lhes são inerentes. O mercado financeiro,9 por exemplo, tem mostrado que é mais fácil lidar ou precificar ativos que considera ‘tangíveis’, como papéis de penhora de imóveis sucessivamente refinanciados (que, na prática, inexistem, haja vista a crise norteamericana), do que reconhecer ou contabilizar o valor dos biomas (ativos ambientais considerados ‘intangíveis’) – os únicos reais, que desde sempre existiram e sustentam a vida na Terra. Para essas ‘falhas’ do mercado, desde sempre se recomendou a ação do Estado, o que remete à pergunta: por onde ele anda? Se nem os formuladores da proposta de ‘Estado mínimo’ a praticaram nos seus próprios países (CHANG, 2004) e já há alguns anos a têm desacreditado publicamente, sobretudo em relação às crises globais financeira ou climática,10 como pensam seus devotados (e desatualizados) discípulos brasileiros? O Estado mínimo ficou risível, apesar de, infelizmente, ter produzido os efeitos desejados para os interessados – basta verificar quem são os ganhadores. Porém, o dramático quadro socioambiental requer bem outro Estado. Precisamos de um, renovado e intervencionista na economia, para dirigi-la para a sustentabilidade, num ritmo adequado à escala dos problemas a serem enfrentados. Entre as demandas de atuação ambiental, apenas cabe citar a necessidade de responder às crescentes exigências de gestão e controles ambientais públicos, num contexto de complexificação da economia, do aumentado vulto e variabilidade dos impactos, das inúmeras interfaces da delegação de competências ao terceiro setor e às empresas, que global, eles podem estar apostando o suprimento alimentar diário das pessoas mais pobres do mundo” (BALZLI & HORNING, 2008). 9 Quando não se ocupa com a obtenção de rentabilidade via ampliação da fome, conforme Balzli e Horning (2008). 10 Ver Relatório Stern. 22 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 137. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS vão desde atribuições de gerenciamento de políticas ao ‘automonitoramento’ de desempenho ambiental. Tudo isso, é claro, pressupõe enfrentar, também, a falta de prioridade dos temas ambientais e o incômodo que causam entre grupos econômicos financiadores de campanhas políticas; requer a construção social de um novo Estado; significa ir muito além das ações hoje consideradas paradigmáticas (justamente pela falta de Estado e de informação sobre o tamanho das crises) de “responsabilidade socioambiental”.11 Nestas, também imprescindíveis, é preciso superar os limites impostos pelo marketing ‘verde’ e pelo assistencialismo e avançar na internalização dos custos socioambientais nos processos produtivos; esta sim, propiciaria reais benefícios para a cidadania. A sustentabilidade materializaria, finalmente, o conceito de ‘responsabilidade socioambiental’. O avanço da destruição dos biomas se soma à aplicação de outras tecnologias como a biotecnologia (técnica de transferência de genes de diferentes organismos) e a nanotecnologia (emprego de materiais em escala nanométrica, que possuem comportamentos e propriedades distintos daqueles em escala macroscópica), além de muitas outras como o uso intensivo de defensivos, agrotóxicos e fertilizantes, que integram uma tendência voltada para uma artificialização generalizada do planeta. Analisando unicamente do ponto de vista tecnológico, sabe-se que elas podem apresentar benefícios imediatos, como por exemplo, maior produtividade das práticas agrícolas. No entanto, acabam produzindo significativos e irreversíveis impactos ambientais no meio ambiente e na saúde da população, em grande parte ainda desconhecidos. Porém, o maior problema está no fato de essas tecnologias estarem sob controle de corporações transnacionais que detêm o monopólio de seu uso, movido pela busca incessante de lucros. Os exemplos das nanotecnologias são ilustrativos. Admite-se que cerca de 475 produtos variados (alimentícios, agrotóxicos, cosméticos e outros), contendo partículas em nanoescala, já estão no mercado sem que tenham sido regulamentados, ou mesmo que tenham indicações nos seus rótulos (GRUPO ETC, 2005). Seu uso, que está aumentando progressivamente em vários países, praticamente sem controle, nos remete a uma indagação ética essencial, se pretendemos ou podemos construir uma nova natureza até agora inexistente em nosso planeta (MARTINS, 2008). A interação entre a 11 Ver referências de Gro Brundtland sobre ação voluntária insuficiente na revista Página 22, n.14, 2007, p.58. 23 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 138. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS natureza nos seus mais variados ecossistemas e a chamada ‘nova natureza’, advinda das transformações geradas pelas tecnologias, não se sabe no que resultará (ibidem). Enquanto isso, toda a biodiversidade, incluindo a brasileira, está em processo de destruição, sem que conheçamos toda a sua riqueza. A guinada necessária requer um amplo enfrentamento político e um profundo questionamento ético. De acordo com Dupas (2007), “estamos diante da opção privilegiada pela acumulação de capital em detrimento do bem-estar social amplo”. Esse desafio é urgente, pois, no enfrentamento atual das questões de sobrevivência, as escolhas postas à mesa – comer ou queimar os últimos biomas – não constituem alternativa. 24 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 139. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS REFERÊNCIAS ABRANCHES, Sergio. Desmatamento volta a crescer em Mato Grosso e no Pará. Apresentado na Rádio CBN, 30 abr. 2008a. Alta nos preços de commodities agrícolas dificulta combate ao desmatamento. Apresentado na Rede CBN. Disponível em: cbn.globoradio.globo.com/cbn/comentarios/ecopolitica.asp. Acesso em: 6 maio 2008b. Balanço energético de 2008 mostra que Brasil está na contramão do mundo. Apresentado na Rede CBN. Disponível em: cbn.globoradio.globo.com/cbn/comentarios/ecopolitica.asp. Acesso em: 9 maio 2008c. Carvão vegetal extraído de forma ilegal ainda é muito utilizado no Brasil. Apresentado na Rádio CBN, 12 maio 2008d. ANDRADE, Claudia. Conflitos e mortes caem, mas sobe número de trabalhadores explorados no campo: Comissão Pastoral da Terra. Disponível em: www.cptnac.com.br. Acesso em: 15 abr. 2008. ANDRADE, J. M. F.; DINIZ, K. M. Impactos ambientais na agroindústria da cana-deaçúcar. Subsídios para a gestão, Esalq/2006. Piracicaba: Esalq, 2006. BÄCHTOLD, Felipe. Subnotificação de acidentes pode camuflar dados em usinas. Agência Folha, Folha Online. Disponível em: www.folha.uol.com.br/. Acesso em: 23 abr. 2008. Acidentes de trabalho em usinas superam o da construção civil. Agência Folha, Folha Online. Disponível em: www.folha.uol.com.br/. Acesso em: 29 abr. 2008. BBC BRASIL. Alimentos não voltarão a ser baratos, diz FAO. UOL Notícias. Disponível em: noticias.uol.com.br/bbc/reporter/2008/05/22/ult4909u3779.jhtm. Acesso em: 22 maio 2008. BEATTIE, Alan; BLAS, Javier. Restrições às exportações ampliam crise de alimentos. Trad. de Eloise de Vylder. Uol Mídia Global, Financial Times. Disponível em: www.ft.com/home/us. Acesso em: 14 abr. 2008. BEDINELLI, Talita; CANTANHÊDE, Eliane. Destruição do cerrado favorece a doença, dizem especialistas. Folha de S. Paulo, Agência Folha, Cotidiano. Disponível em: www.folha.uol.com.br/. Acesso em: 17 jan. 2008. 25 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
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  • 146. Conversão dos biomas remanescentes em agrocombustíveis e alimentos: queimar ou comer? Renato Tagnin; Delmar Mattes INTERFACEHS Artigo recebido em 22.05.2008. Aprovado em 09.06.2008. 32 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Artigo 6, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 147. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/traducoes.asp?ed=8&cod_artigo=140  ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br   DIMENSÕES DO DESEMPREGO E DA POBREZA NO BRASIL Ricardo Antunes; Marcio Pochmann    
  • 148. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS Foram profundas as transformações ocorridas no capitalismo recente no Brasil, particularmente na década de 1990, a década da nossa ‘desertificação neoliberal’, quando, com o advento do receituário e da pragmática desenhada pelo Consenso de Washington, desencadeou-se uma onda enorme de desregulamentações nas mais distintas esferas do mundo do trabalho. Houve, também, como conseqüência da reestruturação produtiva e do redesenho da (nova) divisão internacional do trabalho e do capital, um conjunto de transformações no plano da organização sociotécnica da produção, presenciandose ainda um processo de re-territorialização e mesmo desterritorialização da produção, dentre tantas outras conseqüências (ANTUNES, 2002, 2006). Essa realidade, caracterizada por significativo processo de reestruturação produtiva do capital, fez que a configuração recente do nosso capitalismo fosse bastante alterada, de modo que ainda não temos um formato conclusivo do que vem se passando, comportando tanto elementos de ‘continuidade’ como de ‘descontinuidade’ em relação ao seu passado recente. Vamos indicar, então, alguns traços particulares e singulares do capitalismo recente no Brasil, para apresentar, em seguida, alguns os elementos analíticos que auxiliam na compreensão do comprometimento da nossa formação social, geradora de níveis intensos de desemprego e precarização, com suas conseqüências mais visíveis, dadas pelo enorme contingente vivenciando condições de pobreza e mesmo miserabilidade, em contraste com a brutal concentração de renda presente no Brasil. O desenvolvimento do capitalismo brasileiro vivenciou ao longo do século XX um verdadeiro processo de ‘acumulação industrial’, especialmente a partir de 1930, com o governo de Getúlio Vargas. Pôde, então, efetivar seu primeiro salto verdadeiramente industrializante, uma vez que as formas anteriores de indústria eram prisioneiras de um processo de acumulação que se realizava dentro dos marcos da agro-exportação do café, ao qual a indústria tinha o papel de apêndice. De corte fortemente estatal e de feição nacionalista, a industrialização brasileira finalmente deslanchou a partir de 1930 e, posteriormente, com Juscelino Kubitschek, em meados da década de 1950, quando o padrão de acumulação 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 149. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS industrial pôde dar seu segundo salto. O terceiro salto foi experimentado a partir do Golpe de 1964, quando se acelerou fortemente a industrialização e a internacionalização do Brasil. O país estruturava-se, então, com base em um desenho produtivo ‘bifronte’: de um lado, voltado para a produção de bens de consumo duráveis, como automóveis, eletrodomésticos etc., visando um mercado interno restrito e seletivo. De outro, prisioneiro que era de uma dependência estrutural ontogenética, o Brasil continuava também a desenvolver sua produção ‘voltada para a exportação’, tanto de produtos primários como de produtos industrializados. No que concerne à dinâmica interna do padrão de acumulação industrial, ele se estruturava pela vigência de um processo de ‘superexploração da força de trabalho’, dado pela articulação entre baixos salários, jornada de trabalho prolongada e fortíssima intensidade em seus ritmos, dentro de um patamar industrial significativo para um país que, ‘apesar de sua inserção subordinada’, chegou a alinhar-se, em dado momento, entre as oito grandes potências industriais. Esse padrão de acumulação, desde os anos 50 e especialmente durante a ditadura militar (1964-1985), vivenciou amplos movimentos de expansão, com altas taxas de acumulação, dos quais a fase do ‘milagre econômico’, entre 19681973, foi expressão. O país vivia, então, sob o binômio ditadura e acumulação, arrocho e expansão. Foi somente em meados da década de 1980, ao final da ditadura militar, que esse padrão de acumulação, centrado no tripé setor produtivo estatal, capital nacional e capital internacional, começou a sofrer as primeiras alterações. Embora, em seus traços ‘mais genéricos’, muito ainda se mantenha em alguma medida vigente, foi possível presenciar o início das mutações ‘organizacionais e tecnológicas’ no interior do processo produtivo e de serviços em nosso país, mesmo que num ritmo muito mais lento do que aqueles experimentados pelos países centrais, que viviam intensamente a reestruturação produtiva de capital e seu corolário ideo-político neoliberal. 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 150. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS Se o Brasil ainda se encontrava relativamente distante do processo de reestruturação produtiva do capital e do projeto neoliberal, já em curso acentuado nos países capitalistas centrais, iniciavam-se os ‘primeiros influxos’ da nova divisão internacional do trabalho. A nossa ‘singularidade’ começava a ser afetada pelos emergentes traços ‘universais’ do sistema global do capital, redesenhando uma ‘particularidade’ brasileira que pouco a pouco foi se diferenciando da anterior, inicialmente em alguns aspectos e, posteriormente, em muitos de seus traços essenciais. Foi, então, durante a década de 1980 que ocorreram os primeiros impulsos do nosso processo de reestruturação produtiva, levando as empresas a adotarem, inicialmente de modo restrito, novos padrões organizacionais e tecnológicos, novas formas de organização social do trabalho. Observou-se a utilização da informatização produtiva; principiaram-se os usos do sistema just-in-time; germinava a produção baseada em team work, alicerçada nos programas de qualidade total, ampliando também o processo de difusão da microeletrônica. Deu-se, também, o início, ainda de modo preliminar, da implantação dos métodos denominados ‘participativos’, mecanismos que procuram o ‘envolvimento’ (em verdade adesão e sujeição) dos trabalhadores e das trabalhadoras nos planos das empresas. Estruturava-se, ainda que de modo incipiente, o processo de reengenharia industrial e organizacional, cujos principais determinantes foram decorrência: 1) das imposições das empresas transnacionais que levaram à adoção, por parte de suas subsidiárias no Brasil, de novos padrões organizacionais e tecnológicos, em maior ou menor medida inspirados no toyotismo e nas formas flexíveis de acumulação; 2) no âmbito dos capitais e de seus novos mecanismos de concorrência, impunha-se a necessidade das empresas brasileiras prepararem-se para a nova fase, marcada por forte ‘competitividade internacional’; 3) da necessidade de as empresas nacionais responderem ao avanço do ‘novo sindicalismo’ e das formas de confronto e de rebeldia dos 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 151. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS trabalhadores que procuravam se estruturar mais fortemente nos locais de trabalho, desde as históricas greves do ABC paulista, no pós-78 e também em São Paulo, onde era significativa a experiência de organização de base nas empresas. De modo sintético pode-se dizer que a necessidade de elevação da produtividade ocorreu através de reorganização da produção, redução do número de trabalhadores, intensificação da jornada de trabalho dos empregados, surgimento dos CCQs (Círculos de Controle de Qualidade) e dos sistemas de produção just-in-time e kanban, dentre os principais elementos. O fordismo brasileiro começava a se abrir para os primeiros influxos do toyotismo e da acumulação flexível. Durante a segunda metade de década de 1980, com a recuperação parcial da economia brasileira, ampliaram-se as inovações tecnológicas, através da introdução da automação industrial de base microeletrônica nos setores metal-mecânico, automobilístico, petroquímico, siderúrgico e bancário, entre tantos outros, configurando um grau relativamente elevado de diferenciação e heterogeneidade tecnológica e produtiva no interior das empresas, heterogeneidade que foi uma marca particular da reestruturação produtiva no Brasil recente. Foi nos anos 90, entretanto, que a reestruturação produtiva do capital desenvolveu-se intensamente em nosso país, através da implantação de vários receituários oriundos da ‘acumulação flexível’ e do ‘ideário japonês’, com a intensificação da lean production, do sistema just-in-time, kanban, do processo de qualidade total, das formas de subcontratação e de terceirização da força de trabalho, além da transferência de plantas e unidades produtivas. Do mesmo modo, verificou-se um processo de descentralização produtiva, caracterizada pelas transferências de plantas industriais, onde empresas tradicionais, como a indústria têxtil, sob a alegação da concorrência internacional, deslanchavam um movimento de mudanças geográfico-espaciais, buscando níveis mais rebaixados de remuneração da força de trabalho, acentuando os traços de superexploração do trabalho, além de incentivos fiscais ofertados pelo Estado. 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 152. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS Isso nos permite indicar que, no estágio atual do capitalismo brasileiro, combinam-se processos de enorme enxugamento da força de trabalho, acrescido às mutações sociotécnicas no processo produtivo e na organização do controle social do trabalho. A flexibilização e a desregulamentação dos direitos sociais, bem como a terceirização e as novas formas de gestão da força de trabalho implantadas no espaço produtivo, estão em curso acentuado e presentes em grande intensidade, indicando que o fordismo “parece ainda presente em vários ramos produtivos e de serviços” (ANTUNES, 2006). Se é verdade que a baixa remuneração da força de trabalho – que se caracteriza como elemento de atração para o fluxo de capital forâneo produtivo no Brasil – pode se constituir, em alguma medida, como elemento obstaculizador para o avanço tecnológico nestes ramos produtivos, devemos acrescentar, também, que a combinação obtida pela vigência de padrões produtivos tecnologicamente mais avançados, acrescidos de uma melhor ‘qualificação’ da força de trabalho, oferecem como resultante um aumento da superexploração da força de trabalho, traço constitutivo e marcante do capitalismo implantado no Brasil, com a ampliação dos níveis de desemprego. Com o avanço do desemprego aberto, que desde 1998 encontra-se acima de 9% do total da força de trabalho no Brasil, pode-se ter uma dimensão quantitativa do processo de degradação do trabalho na periferia do capitalismo mundial. Mas se tomarmos como referência a situação mais ampla do desemprego estrutural, como uma pressão contínua por demanda de trabalho, a taxa de desemprego chega a alcançar 27% do total da força de trabalho, caso se incorpore não somente o desemprego aberto, mas também os trabalhadores com atividades inferiores a 15 horas semanais e com remuneração abaixo de meio salário mínimo mensal e que demandam ocupação. Ademais, pode-se também considerar a dimensão qualitativa do desemprego, capaz de caracterizar melhor a desvalorização dos trabalhadores sob a globalização neoliberal. Neste caso, constata-se que para o conjunto das famílias de baixa renda, por exemplo, a taxa de desemprego no Brasil subiu de 9,4% para 13,8% entre 1992 e 2002, enquanto para os segmentos com maior 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 153. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS remuneração, o desemprego subiu mais rapidamente, passando de 2,6% para 3,9%. Nesse sentido, o total de desempregados pertencentes às famílias de baixa renda subiu de 2,7 milhões, em 1992, para 4,8 milhões, em 2003, enquanto na classe média alta (que, em geral, apresenta maior escolaridade) o desemprego, que afetava 232 mil pessoas em 1992, abrangeu o contingente der 435 mil, em 2002. Em função disso, a parcela da força de trabalho pertencente às famílias de baixa renda aumentou a sua participação relativa no total dos desempregados. Em 2002, por exemplo, 62% dos desempregados pertenciam justamente às famílias de baixa renda, com o restante dividido entre famílias de classe média (32,4% do total dos desempregados) e de classe média alta (5,6% desse total). Assim, em um mercado de trabalho que se estreita e tem comportamento pouco dinâmico, os empregos mais nobres foram sendo preservados para os segmentos de mais alta renda, embora em dimensão insuficiente para permitir a contínua mobilidade socioprofissional. O resultado disso tem sido o aprofundamento da crise de reprodução social no interior do mercado de trabalho. De forma emblemática, percebe-se o maior peso dos trabalhadores ativos no interior da pobreza brasileira. É o que podemos constatar com base na análise da evolução da pobreza no Brasil. Nas duas últimas décadas, nota-se o aparecimento de uma nova forma de reprodução da pobreza, cada vez mais concentrada no segmento da população que se encontra ativa no interior do mercado de trabalho (desempregados e ocupação precária). No passado, por exemplo, a situação de pobreza estava mais relacionada ao segmento inativo da população (crianças, idosos, doentes e portadores de necessidades especiais, entre outros). Assim, ter acesso à ocupação no mercado de trabalho era condição quase que suficiente para superar o limite da pobreza absoluta. Com as alterações no comportamento da economia nacional, que passou pela abertura comercial, financeira e produtiva desde 1990, como fruto da adesão passiva e subordinada do Brasil à globalização neoliberal, a pobreza sofreu uma importante inflexão, especialmente à parcela da população inativa. Quando se 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 154. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS toma como referência a situação da pobreza segundo a condição de atividade da população, percebe-se que ela regrediu justamente nos segmentos inativos, com queda de 22,7% para os inativos com mais de 10 anos de idade e de 20,3% para inativos de até 10 anos de idade. Esses dois segmentos de inativos foram, em especial, beneficiados diretos das inovações de políticas sociais derivadas da Constituição Federal de 1988. Já para o conjunto da população ativa no interior do mercado de trabalho, que depende exclusivamente do trabalho como determinante da situação de vida e renda, o contexto foi outro. Entre 1989 e 2005, o desemprego passou de 1,9 milhão de trabalhadores (3,0% da PEA) para 8,9 milhões (9,3% da PEA), bem como houve piora nas condições e relações de trabalho. Por conta disso, alterouse a composição da pobreza segundo condição de atividade. No Brasil como um todo, os inativos perderam participação relativa no total da população pobre (de 56,7% para 48%), enquanto os ativos aumentaram significativamente (de 43,3% para 52%), sobretudo entre os desempregados. Se o critério de análise for o comportamento da pobreza somente entre os ocupados de todo o país, podem ser observadas mudanças interessantes para o mesmo período. Em todas as posições na ocupação, a condição de empregado foi a única que registrou aumento da taxa de pobreza. Entre 1989 e 2005, a taxa de pobreza entre os empregados cresceu 53,9%. Para o mesmo período, a taxa de pobreza entre os empregadores caiu 44,6%, entre os que trabalham ‘por conta própria’ caiu 26,7% e entre os sem remuneração caiu 20,7%. Não sem motivo, a composição do total de pobres ocupados no Brasil sofreu uma importante alteração entre 1989 e 2005. Somente os ocupados não remunerados aumentaram a sua posição relativa (54,8%), enquanto os empregadores registraram o maior decrescimento na sua participação relativa (22,2%), seguida dos empregados (14,6%) e dos que trabalham por conta própria (3%). 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 155. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente ensaio buscou tornar evidente a principal força responsável pelo avanço mais recente da desconstrução do trabalho no mundo capitalista. Apesar de o patrimônio dos trabalhadores ter acumulado ganhos importantes nas chamadas ‘três décadas gloriosas’ do capitalismo do segundo pós-guerra, verificam-se mais recentemente sinais de regressão no grau de segurança no trabalho. A globalização neoliberal rompeu com o curso do emprego e da proteção social ampliada instalada em várias nações do mundo. Mesmo na periferia do capitalismo, que jamais registrou um patamar de conquista dos trabalhadores equivalente ao das economias avançadas, houve melhoras importantes em relação ao começo do século XX. Atualmente, contudo, a situação se inverteu, com a piora nas condições e relações de trabalho, inclusive no centro do capitalismo. Na periferia, a destruição dos direitos do trabalho tornou-se uma ação quase que contínua, especialmente nos governos dóceis à globalização neoliberal. Isso parece ficar muito evidente quando se busca brevemente descrever os principais aspectos relacionados à alteração da pobreza no Brasil. Ao contrário do ciclo de industrialização que era movido por acelerada expansão da produção e, por conseqüência, de emprego e renda domiciliar per capita, o atual ciclo econômico nacional asfixia o potencial de crescimento do país. Desde a década de 1990, a queda na proporção de pobres no total da população somente se tornou possível com o avanço do gasto social, estimulado fundamentalmente pela Constituição Federal de 1988. Frente ao desempenho desfavorável do mercado de trabalho, o segmento ativo da população assalariada tornou-se bem mais vulnerável ao rebaixamento das condições de vida e trabalho. Dessa forma, os inativos deixaram de responder pela maior participação no total dos pobres do país; os mais pobres passaram a se concentrar na população ativa, em especial os desempregados e ocupados precariamente no mercado de trabalho. E isso coloca desafios profundos no combate à pobreza e mesmo à miséria neste início do século XXI no Brasil. 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 156. Dimensões do Desemprego e da Pobreza no Brasil Ricardo Antunes; Marcio Pochmann INTERFACEHS REFERÊNCIAS ANTUNES, R. Addio al lavoro? Metamorfosi del mondo de lavoro nell’età della globalizzazione. Pisa: BFS, 2002. ANTUNES, R. Il lavoro in Trappola (La-clase-che-vive-di-lavoro). Milano: Jaca Book, 2006. ANTUNES, R. (Org.) Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006. INTIGNANO, B. A fábrica de desempregados. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999. POCHMANN, M. Atlas da exclusão social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2006. _______. O emprego na globalização. São Paulo: Boitempo, 2001. _______. Desempregados do Brasil. In: ANTUNES, R. (Org.) Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006. SALM, C. et al. Emprego e desemprego no Brasil. In: Novos estudos Cebrap, São Paulo, n.45, 1996. SINGER, P. Globalização e desemprego. São Paulo: Contexto, 1998. Artigo recebido em 11.04.2008. Aprovado em 06.05.2008. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Traduções, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 157. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/secao_interfacehs.asp?ed=8&cod_artigo=139  ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br   CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos; Zoraide Amarante I. Miranda; Eduardo Antonio Licco RESUMO Uma das conseqüências do uso intensivo de agrotóxicos é a geração de grande quantidade de embalagens vazias contaminadas desses produtos. Em 2000 foi promulgada a Lei Federal nº 9.974, que disciplina o recolhimento e a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos. A partir dessa lei, foi criado o programa de destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos, de grande importância para a saúde e o meio ambiente. É nesse contexto que foi desenvolvido este trabalho, cujo objetivo foi verificar a efetividade da implementação desse programa, contribuir com sugestões para seu aperfeiçoamento e, portanto, para a melhoria da gestão socioambiental. Para tanto, foi desenvolvido um estudo de caso exploratório no município de Três Pontas em Minas Gerais, que envolveu um levantamento de informações primárias através de entrevistas com produtores rurais, revendedores de agrotóxicos e com o responsável pela unidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Palavras-chave: gestão em saúde e meio ambiente; agrotóxicos; embalagens de agrotóxicos.    
  • 158. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS A questão dos agrotóxicos O uso de substâncias químicas para o controle de pragas e doenças na agricultura remonta aos primórdios da civilização. Registros de 3 mil anos atrás apontam o uso de enxofre no combate de pragas e doenças da produção agrícola. No século XVI os chineses usavam o arsênico como inseticida, e no século XVII já se usava a nicotina, extraída das folhas de tabaco, com essa finalidade. Também são dessa época os primeiros registros de uso de mercúrio e sulfato de cobre como fungicidas (SILVA & FAY, 2004). A intensificação da busca sistemática de substâncias inorgânicas para a proteção de plantas aconteceu a partir do início do século XX. O desenvolvimento da síntese orgânica no período da Segunda Guerra Mundial e a descoberta das notáveis propriedades inseticidas do organoclorado DDT (dicloro-difenil- tricloretano) marcaram o início da chamada era moderna dos agrotóxicos, dandose a partir de então profunda mudança nas técnicas de controle fitossanitário das culturas agrícolas. Com o crescimento populacional e econômico do pós-guerra, as demandas por alimentos e matérias-primas aumentaram, estimulando em todo mundo, especialmente nos países fornecedores de produtos agrícolas, um expressivo crescimento das áreas cultivadas com lavouras. A partir de 1950, países de economias desenvolvidas da Europa e os Estados Unidos, visando à elevação dos índices de produtividade, adotaram um padrão tecnológico agrícola baseado no uso intensivo de agroquímicos (fertilizantes, corretivos e agrotóxicos), mecanização, cultivares de alto potencial de rendimento, e de irrigação. Na década de 1960 esse modelo agrícola se expandiu também para os países do Terceiro Mundo, num processo que ficou conhecido como ‘Revolução Verde’ (MOREIRA et al., 2002). A adoção desse padrão tecnológico trouxe aumentos expressivos para a produtividade dos cultivos agrícolas. No Brasil essa intensificação ganhou expressão na década de 1970, provocando grandes transformações na produção agrícola. A política de estímulo do crédito rural, associada às 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 159. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS novas tecnologias, impulsionou várias culturas, principalmente aquelas destinadas à exportação. Pacotes tecnológicos ligados a financiamento bancário estavam vinculados à aquisição de equipamentos e de insumos, e entre esses insumos estavam os agrotóxicos, recomendados para o controle de pragas e doenças, como forma de ampliar o potencial produtivo das lavouras (RUEGG et al., 1991). Desde a década de 1970 as conseqüências ambientais do uso intensivo de agrotóxicos vêm despertando interesses e preocupações de técnicos, cientistas e órgãos de controle e fiscalização. Vários estudos e pesquisas têm sido desenvolvidos focalizando possíveis contaminações provocadas por essas substâncias. Organizações internacionais e nacionais relacionadas à saúde e ao meio ambiente e outros segmentos da sociedade, de forma crescente, passaram a exercer pressões, especialmente sobre os governos e indústrias, no sentido de se adotar um controle mais efetivo dos processos de produção e uso desses produtos. No Brasil, adotam-se diferentes terminologias para tais produtos: defensivos agrícolas, produtos fitossanitários, pesticidas, biocidas e agrotóxicos. Do ponto de vista legal, no Decreto 4074/2002 está expressa a definição mais recente do termo ‘agrotóxico’: produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos; substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimulantes e inibidores de crescimento. 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 160. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS No presente artigo, o termo ‘agrotóxico’ é utilizado englobando suas diferentes categorias de uso. Assim, consideram-se agrotóxicos os produtos acaricidas, bactericidas, fungicidas, herbicidas, inseticidas e nematicidas. Atualmente, a produção mundial de agrotóxicos representa cerca de 34 bilhões de dólares por ano. No Brasil, representa 4 bilhões de dólares, e apresentou, entre 1990 e 2005, a maior taxa de crescimento médio anual de toda a indústria química nacional: 9% ao ano frente a 5,4% ao ano do setor como um todo (ABIQUIM, 2006). Entre as culturas que mais consomem agrotóxicos no país destacam-se a soja, a cana-de-açúcar, o algodão, o milho e o café. Do valor total de vendas de agrotóxicos em 2006, a cultura da soja respondeu por 39%, a da cana-de-açúcar por 13%, a do algodão por 10%, a do milho por 7% e a do café por 5% (SINDAG, 2007). Com o crescimento da atividade agrícola em área e em produtividade, esses números são cada vez mais expressivos. Em quantidades de ingredientes ativos,1 o consumo de agrotóxicos no Brasil passou de 128 mil toneladas em 1998 para de 210 mil toneladas em 2004 (AENDA, 2006). Nesse mesmo período as áreas com as principais lavouras, temporárias e permanentes, evoluíram dos 50 milhões de hectares plantados para perto de 60 milhões de hectares. Ou seja, enquanto a área cultivada cresceu cerca de 20%, o consumo de agrotóxicos aumentou cerca de 60%. Da mesma forma, também cresceu o consumo médio de agrotóxicos por unidade de área plantada: 2,6 kg i.a./ha, em 1998, para 3,5 kg i.a./ha em 2004. Estima-se que cerca de 135 milhões de embalagens de agrotóxicos são vendidas por ano no Brasil. Essas embalagens têm de ser recolhidas, incineradas ou recicladas de forma segura, uma vez que constituem resíduos potencialmente perigosos (INPEV, 2006). A questão da destinação das embalagens de agrotóxicos passou a ter um tratamento mais adequado a partir da promulgação da Lei Federal 9.974/2000, 1 i.a. ou p.a. - princípio ativo - agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins – ver Decreto Federal nº 4074/2002. 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 161. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS regulamentada pelo Decreto 4.074/2002, que define regras para recolhimento, transporte e destinação final dessas embalagens vazias. Essa lei disciplina a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos, determinando responsabilidades específicas para todos os elementos relacionados à cadeia de produção e consumo desses produtos no país, envolvendo agricultores, canais de distribuição e vendas dos produtos comerciais, empresas fabricantes e o próprio poder público. Estabelece responsabilidades para todos os atores desse processo: agricultores, revendedores, produtores e órgãos públicos. Os agricultores têm a responsabilidade de fazer a ‘tríplice lavagem’ das embalagens vazias e encaminhá-las, com as respectivas tampas, a uma unidade de recebimento dentro do prazo máximo de um ano a partir da data da compra do agrotóxico. O revendedor de agrotóxicos deve disponibilizar e gerenciar as unidades de recebimento das embalagens vazias, informar aos agricultores sobre os procedimentos de lavagem das embalagens e, no ato da venda, informar o endereço da unidade de recebimento mais próxima para as devoluções. A indústria fabricante de agrotóxicos tem como obrigação recolher as embalagens devolvidas pelos agricultores, dar um destino adequado àquelas embalagens e, em colaboração com o poder público, implementar programas educativos de controle e estímulo à lavagem e à devolução. Para gerir o processo de destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos, estabelecido pela Lei 9.974/00, os representantes da indústria fabricante criaram em 2001 o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), entidade sem fins lucrativos que representa a indústria dos fabricantes de agrotóxicos em sua responsabilidade de conferir a correta destinação final às embalagens vazias daqueles produtos. 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 162. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Os parâmetros adotados na pesquisa O trabalho procurou avaliar a efetividade do Programa de Destinação de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, conforme previsto na Lei Federal 9.974/2000, a partir de uma pesquisa de campo na região de produção cafeeira de Três Pontas, estado de Minas Gerais. Entende-se que a identificação e compreensão de possíveis aspectos de estrangulamento do processo são essenciais à execução de ações de melhoria contínua. Assim é que percepções, atitudes e comportamentos dos atores co-responsáveis podem ser tanto razões de sucesso, como de obstáculo ao processo como um todo. Uma vez que esse objetivo se relaciona com a compreensão das atitudes dos atores participantes do sistema de destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos (produtores rurais, revendedores de agrotóxicos, indústria e poder público), optou-se pela estratégia de um estudo de caráter exploratório descritivo. As informações utilizadas para o desenvolvimento deste trabalho foram levantadas, basicamente, em duas diferentes fontes de evidências: • coleta de dados secundários relacionados ao objeto da pesquisa e provenientes de diversas fontes, tais como: trabalhos publicados sobre o tema, dados sociais e econômicos presentes em censos, estatísticas regionais, legislação, relatórios e publicações de órgãos públicos, entidades representativas de classes e profissionais que atuam no sistema; • levantamento de dados primários em entrevistas realizadas no município escolhido, com 53 agricultores, dois revendedores de agrotóxicos e a central de recebimento das embalagens vazias de agrotóxicos. 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 163. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco Nas entrevistas com agricultores INTERFACEHS aplicou-se um questionário estruturado contendo perguntas abertas e fechadas. Com os revendedores e a central de recebimento das embalagens vazias, utilizou-se um roteiro semiestruturado de questões. Para a elaboração dos questionários, a realização das entrevistas com os agricultores, a elaboração dos roteiros e a realização das entrevistas nas revendas e na central, seguiram-se as recomendações do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Senac, São Paulo, instituição onde foi desenvolvida a pesquisa. O levantamento dos dados primários, em campo, ocorreu em novembro de 2007. A seleção dos agricultores entrevistados foi feita a partir de um cadastro de produtores rurais de Três Pontas existente nas revendas do município, o qual abrange cerca de mil produtores rurais com nome, endereço, tamanho da propriedade e culturas plantadas. Esse universo corresponde a cerca de 90% dos agricultores do município. A amostra da pesquisa foi representativa da realidade de distribuição fundiária das propriedades rurais do município de Três Pontas. As propriedades rurais foram distribuídas, de acordo com a área, em cinco blocos: o de propriedades com menos de 10 hectares, propriedades com áreas de 10 a 100 hectares,2 propriedades de 100 a 200 hectares, de 200 a 500 hectares e de 500 hectares ou mais. A partir desses subcadastros, realizou-se um sorteio de 53 nomes de agricultores, por estratos de tamanho de acordo com o último Censo Agropecuário realizado (IBGE, 1996), amostra considerada estatisticamente representativa desse universo, assim distribuídos: 15 agricultores com propriedades com menos de 10 hectares; 23 agricultores com propriedades entre 10 e 100 hectares; 9 agricultores com propriedades entre 100 e 200 hectares; 4 agricultores com propriedades entre 200 e 500 hectares; 2 agricultores com propriedades de 500 hectares ou mais. 2 Os blocos incluem o limite inferior mas não o superior. Por exemplo: uma propriedade com exatos 100 hectares pertence ao terceiro bloco (de 100 a 200 hectares). 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 164. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS A maioria das entrevistas com os agricultores foi realizada nas propriedades rurais e, algumas delas, nas suas residências na cidade. No caso dos revendedores de agrotóxicos e da Central de Recebimento das embalagens vazias, as entrevistas, todas agendadas com antecedência, foram realizadas com os proprietários ou gerentes daqueles estabelecimentos e aconteceram em seus locais de trabalho. Todos os entrevistados foram informados sobre o objetivo da pesquisa e seu caráter de participação voluntária, e sobre o sigilo envolvendo as informações prestadas. A legislação sobre a destinação de embalagens de agrotóxicos Produtos químicos denominados agrotóxicos abrangem um grande número de moléculas, com diferentes modos de ação e toxicidade. Podem ser divididos em três grandes classes principais: herbicidas, fungicidas e inseticidas. Há ainda outras classes de agrotóxicos que agregam os raticidas, moluscicidas, nematicidas e acaricidas (SILVA & FAY, 2004). Estão registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento perto de 1.100 formulações comerciais provenientes de 440 diferentes ingredientes ativos, assim distribuídos: 45% herbicidas, 27% inseticidas e 28% fungicidas (AGROFIT, 2007; ANVISA, 2007). Uma importante classificação dos agrotóxicos é a toxicológica, relacionada aos efeitos à saúde decorrentes da exposição humana a esses agentes, feita com base na dosagem letal (DL50)3 do agrotóxico em 50% da população de animais expostos em condições de laboratório (PERES, 1999). São quatro as Classes Toxicológicas, identificadas por cores distintas na parte inferior dos rótulos das embalagens, para auxiliar na identificação do 3 Dose Letal 50%, oral ou dermal, que é a quantidade de um tóxico requerida para matar 50% de uma população de ratos usados nos ensaios toxicológicos e expressa em miligramas por quilogramas de peso vivo. 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 165. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS grau de periculosidade, principalmente para os aplicadores e agricultores que têm dificuldade na leitura do conteúdo do rótulo. Garcia et al. (2005), em estudo sobre o perfil da classificação toxicológica de 461 agrotóxicos comerciais registrados no período de 1990 a 2000 no Brasil, identificaram 17% deles como produtos extremamente tóxicos, 20% altamente tóxicos, 30% medianamente tóxicos e 33% pouco tóxicos. Os agrotóxicos são classificados também de acordo com a avaliação de ‘potencial de periculosidade ambiental’. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, a avaliação e classificação ambiental do agrotóxico. O ‘potencial de periculosidade ambiental’ de um agrotóxico pode ser determinado com base em resultados de estudos sobre mobilidade e persistência nos solos, testes de toxicidade aguda e crônica realizados com diferentes organismos não-alvos (microrganismos, minhocas, algas, peixes, abelhas, aves e mamíferos), além dos resultados dos estudos de bioconcentração em peixes e do potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico do produto (PERES, 1999). Assim, de acordo com esses parâmetros, os agrotóxicos são classificados, quanto à periculosidade ambiental, desde a classe I (altamente perigoso ao meio ambiente) até a classe IV (pouco perigoso ao meio ambiente). Do ponto de vista legal, a chamada ‘Lei dos Agrotóxicos’ (7.802/1989) trata pela primeira vez de forma objetiva os potenciais impactos no meio ambiente e na saúde. Antes dessa lei, o tema estava presente no Decreto 24.114, de 1934, que regulamentava a Defesa Sanitária Vegetal. A lei de 1989 foi alterada pela Lei 9.974/2000, que incluiu a questão de um tratamento adequado à destinação final das embalagens de agrotóxicos, cuja regulamentação veio em 2002, com o Decreto 4.074. A partir dessa lei, as indústrias fabricantes de agrotóxicos estabelecidas no Brasil criaram o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), para gerenciar o sistema de destinação de embalagens. Segundo o Inpev, em 2006, a indústria fabricante informou a venda de 132,8 milhões de embalagens no país. Como o registro de 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 166. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS embalagens vazias recolhidas pelo Inpev é feito com base em peso de embalagem, as estatísticas não dão conta de informar o percentual efetivamente recolhido pelo programa. Estimativas feitas por profissionais do setor concluem que nesses seis anos de funcionamento do programa foram recolhidas cerca de 51% do total de embalagens comercializadas, um resultado expressivo pelo curto tempo de existência do programa. Antes da Lei 9.974/2000, havia pouco controle sobre o descarte de embalagens vazias de agrotóxicos, à exceção de alguns programas pontuais estaduais e municipais. Alguns estados como o Paraná já possuíam um sistema próprio de recolhimento, numa ação conjunta entre as cooperativas e os órgãos públicos. Porém, a prática mais freqüente era de enterrá-las, queimá-las ou mesmo reutilizá-las, na propriedade, com diferentes finalidades, algumas inadequadas. Atualmente os agrotóxicos são colocados no mercado em diferentes tipos de embalagens: • embalagens rígidas laváveis são as embalagens plásticas, metálicas e de vidro que acondicionam formulações líquidas de agrotóxicos para serem diluídas em água; • embalagens rígidas não laváveis são as que não utilizam água como veículo de pulverização: embalagens de produtos para tratamento de sementes, Ultra Baixo Volume (UBV) e formulações oleosas; • embalagens flexíveis contaminadas são os sacos ou saquinhos plásticos, de papel, as metalizadas, mistas ou de outro material flexível; • embalagens secundárias são rígidas ou flexíveis e acondicionam embalagens primárias, não entram em contato direto com as formulações de agrotóxicos e são consideradas embalagens não contaminadas e não perigosas, tais como caixas coletivas de papelão, cartuchos de cartolina, fibrolatas e as embalagens termomoldáveis. 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 167. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS As embalagens vazias de agrotóxicos, quando abandonadas no ambiente ou descartadas em aterros e lixões, constituem potenciais fontes de contaminação. Se estiverem com resto de agrotóxicos, aumentam seu potencial de contaminação, uma vez que esses resíduos químicos tóxicos nelas contidos, sob ação da chuva, podem migrar para o solo e para as águas superficiais e subterrâneas (BARREIRA & PHILIPPI, 2002). Em 1999, um ano antes da promulgação da lei, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou dados de uma pesquisa sobre o destino das embalagens vazias de agrotóxicos no país realizada pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF, 1997).4 Identificava que 50% de todas as embalagens vazias de agrotóxicos eram doadas ou vendidas sem nenhum controle sobre tais operações; 25% eram queimadas de qualquer maneira, poluindo a atmosfera; 10% eram armazenadas ao relento e ao alcance dos incautos, desavisados e animais, e 15% eram, simplesmente, abandonadas no campo, com sobras de produtos estimadas em cerca de 0,3% do volume da embalagem cheia. Esse resultado, considerado alarmante por técnicos do Ministério, foi importante para impulsionar a aprovação da lei em 2000, e para o lançamento em 1999 da Campanha da Tríplice Lavagem de Embalagens Vazias de Agrotóxicos. A partir da entrada em vigor da Lei Federal 9.974/2000, regulamentada pelo Decreto 3.550/2000, teve início a criação do programa e do sistema de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, atribuindo responsabilidades aos agricultores, comerciantes e fabricantes (BARREIRA & PHILIPPI, 2002). Assim, de acordo com a Lei 9.974/2000, definiram-se as seguintes responsabilidades: Aos usuários dos agrotóxicos – agricultores: • preparar as embalagens vazias para devolvê-las nas unidades de recebimento (embalagens rígidas laváveis: efetuar a lavagem das embalagens – tríplice lavagem ou lavagem sob pressão; embalagens 4 Associação que congregas as indústrias produtoras de agrotóxicos. 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 168. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS rígidas não laváveis: mantê-las intactas, adequadamente tampadas e sem vazamento; embalagens flexíveis contaminadas: acondicioná-las em sacos plásticos padronizados); • inutilizar a embalagem evitando seu reaproveitamento; • armazenar, temporariamente, as embalagens vazias na propriedade em local adequado; • transportar e devolver as embalagens vazias, com suas respectivas tampas, para a unidade de recebimento mais próxima, no prazo de até um ano contado da data de sua compra; • manter em seu poder os comprovantes de entrega das embalagens e a nota fiscal de compra do produto por um ano. Aos canais de distribuição, ou revendedores de agrotóxicos: • disponibilizar e gerenciar unidades de recebimento das embalagens vazias dos agricultores; • no ato da venda do produto, informar aos agricultores sobre os procedimentos de lavagem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução das embalagens vazias; • informar o endereço da unidade de recebimento de embalagens vazias mais próxima para o usuário, fazendo constar essa informação na nota fiscal de venda do produto; • fazer constar, nos receituários que emitirem, as informações sobre destino final das embalagens; • implementar, em colaboração com o poder público, programas educativos e mecanismos de controle e estímulo à lavagem das embalagens vazias de agrotóxicos e à devolução das mesmas; • estabelecer parcerias entre si, ou com outras entidades, para a implantação e o gerenciamento das unidades de recebimento das embalagens vazias. 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 169. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS As unidades de recebimento de embalagens vazias são postos ou centrais de recebimento e, de acordo com a ABNT (2003), a definição de posto de recebimento é um local que se restringe ao recebimento, registro, classificação quanto ao tipo de embalagem e armazenamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, que atendam aos usuários até a transferência das embalagens para uma central de recebimento que, por sua vez, é um local de recebimento, registro, classificação quanto ao tipo de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, que atende aos usuários e postos de recebimento e possui equipamento para a redução de volume para acondicionamento, até a retirada das embalagens para a destinação final adequada. Para a implantação das unidades de recebimento das embalagens vazias de agrotóxicos são exigidas licenças ambientais prévias, de instalação e de funcionamento (CONAMA, Resolução 334/2003). Após a aprovação, a unidade de recebimento de embalagens deve solicitar seu credenciamento junto ao Inpev, com o objetivo de sua inclusão no sistema de recolhimento e transporte das embalagens vazias. Aos fabricantes de agrotóxicos: • providenciar o recolhimento, a reciclagem ou a destruição das embalagens vazias devolvidas às unidades de recebimento em, no máximo, um ano, a contar da data de devolução pelos agricultores; • informar aos revendedores sobre os locais onde se encontram instaladas as centrais de recebimento de embalagens para as operações de prensagem e redução de volume; • implementar, em colaboração com o poder público, programas educativos e mecanismos de controle e estímulo à lavagem e à devolução das embalagens vazias por parte dos usuários; • alterar os modelos de rótulos e bulas para que constem neles informações sobre os procedimentos de lavagem, armazenamento, transporte, devolução e destinação final das embalagens vazias. 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 170. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Ao poder público: • fiscalizar o funcionamento do sistema de destinação final; • emitir as licenças de funcionamento para as unidades de recebimento de acordo com os órgãos competentes de cada estado e apoiar os esforços de educação e conscientização do agricultor quanto às suas responsabilidades dentro do processo. Os dados disponíveis do Inpev informam que em 2006 a estrutura de recebimento das embalagens vazias era composta de 366 unidades, distribuídas em 23 estados, sendo 257 postos e 109 centrais sob a responsabilidade de 239 associações de distribuidores e cooperativas gerenciadoras (INPEV, 2006). Um aspecto importante do processo de logística reversa das embalagens de agrotóxicos e de outros efluentes é o envolvimento de todos os elementos da cadeia desde a produção até o consumo, ou seja, desde o fabricante até o agricultor, estabelecendo-se assim a co-responsabilidade de todos na geração e destinação das embalagens vazias de agrotóxicos. De acordo com o Inpev (2006), foram investidos no programa de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, no período de 2002 a 2006, aproximadamente 215 milhões de reais. Os agricultores participaram com 10% desse investimento; os canais de comercialização de agrotóxicos com 20%, e a indústria fabricante de agrotóxicos com 70%. A estimativa do valor da participação dos agricultores no sistema é feita a partir das despesas com a lavagem adequada das embalagens vazias, estocagem e devolução nas unidades de recebimento. Não há aporte direto de dinheiro por parte dos agricultores no sistema. Os canais de comercialização de agrotóxicos assumem os custos de construção e administração das unidades de recebimento, que são também compartilhados com a indústria de agrotóxicos. As empresas fabricantes assumem os custos de logística e destinação final das embalagens vazias. Já os custos de campanhas educativas voltadas para os agricultores 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 171. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS devem ser partilhados entre a indústria, os canais de comercialização e o poder público (INPEV, 2006). O processo de ‘tríplice lavagem’ ou ‘lavagem sob pressão’ é uma operação importante para o sucesso do programa e da implementação do conceito de ‘logística reversa’ das embalagens vazias de agrotóxicos. Essa operação deve ser realizada pelos agricultores logo após o uso final do produto contido na embalagem, no próprio campo (PELISSARI, 1999). A embalagem rígida de um agrotóxico, quando esvaziada, retém uma quantidade do produto em seu interior. A quantidade de produto retida na embalagem varia em função da superfície interna, do formato e do tipo de formulação. De acordo com Pelissari (1999), em média, a sobra de produto no interior da embalagem vazia é de 0,3% do volume inicial da embalagem, mas essa quantidade de sobra costuma ser maior nas embalagens que contêm produtos formulados como suspensão concentrada. Ainda segundo esse autor, no processo da tríplice lavagem das embalagens os resíduos são reduzidos, aproximadamente, às seguintes concentrações: 1,2% na primeira lavagem, 0,0144% na segunda lavagem e 0,0001728% na terceira lavagem. Assim, quando as embalagens de agrotóxicos são processadas após a tríplice lavagem, os riscos de contaminação são praticamente desprezíveis e elas podem ser classificadas como resíduos não perigosos. As embalagens rígidas (metálicas, plásticas e de vidro) que acondicionam formulações líquidas de agrotóxicos miscíveis ou dispersíveis em água devem ser submetidas à tríplice lavagem. Essa operação deve ser realizada durante o preparo da calda, na ocasião em que o conteúdo da embalagem for totalmente despejado no tanque do pulverizador (PELISSARI, 1999). A tríplice lavagem obedece às seguintes etapas: • esvaziar completamente a embalagem no tanque do pulverizador; • adicionar água limpa à embalagem até 1/4 do seu volume; 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 172. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS • tampar a embalagem e agitá-la por 30 segundos; • despejar a calda resultante no tanque do pulverizador; • repetir a operação três vezes. A lavagem sob pressão só pode ser realizada em pulverizadores com acessórios adaptados para essa finalidade. O processo da lavagem sob pressão consiste nas seguintes etapas: • encaixar a embalagem vazia no local apropriado do funil instalado no pulverizador; • acionar a alavanca para liberar o jato de água; • direcionar o jato de água para todas as paredes internas da embalagem por 30 segundos; • a calda da lavagem é transferida automaticamente para o interior do tanque do pulverizador. Chiquetti (2005), avaliando a eficiência da tríplice lavagem em embalagens lavadas de Glifosato, Ametrina, Tebutiuron e MSMA entregues na Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Piracicaba, estado de São Paulo, verificou que a maioria das embalagens avaliadas não estava em conformidade com a legislação vigente, que estabelece um máximo de resíduos de ingredientes ativos para as embalagens vazias de 0,01% (ABNT, 1997). Entre as conclusões do trabalho, a autora enfatiza que: a tríplice lavagem é um procedimento eficiente de descontaminação adequadamente; de grande embalagens parte dos de agrotóxicos produtores não quando está realizada executando adequadamente a tríplice lavagem das embalagens vazias dos agrotóxicos; aumenta, assim, o risco ambiental e torna o ambiente de trabalho perigoso às pessoas encarregadas de manusear aquelas embalagens. Reconhecida a importância da lavagem correta das embalagens vazias de agrotóxicos (tríplice lavagem ou lavagem sob pressão) para a segurança ambiental e da saúde, de acordo com o Relatório Anual de 2006 do Inpev, foram 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 173. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS realizados, no período de 2004 a 2006, investimentos em campanhas educacionais e de sensibilização dos usuários de agrotóxicos à execução da tríplice lavagem da ordem de 8 milhões de reais (INPEV, 2006). Os resultados daqueles investimentos são avaliados positivamente pelo Inpev, considerando a redução do índice de devolução de embalagens contaminadas. A Tabela 1 mostra o crescimento do volume de embalagens retiradas pelo sistema de destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos e o decréscimo da quantidade de contaminadas no período de 2003 a 2006. A pesquisa de informações básicas municipais sobre meio ambiente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2002, apontava a existência de cerca de 560 postos de coletas, com pouco mais de 10% dos 5.560 municípios brasileiros possuindo postos de coleta ou centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos (IBGE, 2002). Próximo de 980 municípios, 18%, declararam fazer o descarte das embalagens vazias de agrotóxicos em vazadouros a céu aberto, com riscos de contaminação do meio ambiente e da população local. O mesmo número de municípios não especificou o destino das embalagens vazias de agrotóxicos. Em 2006, o Inpev declarou a existência de 366 unidades de recebimento de embalagens, 65% dos postos verificados na pesquisa do IBGE. Essa aparente 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 174. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS redução pode ser justificada pelo fato de a pesquisa realizada em 2002 junto às prefeituras dos municípios brasileiros não ter questionado a existência de cadastro oficial daqueles postos, o que pode ter levado o informante a considerar estabelecimentos comerciais ou outros locais como unidades de recebimento. 18 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 175. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 176. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Figura 2 – Estrutura de unidades de recebimento de embalagens, INPE, 2006. Os resultados da pesquisa A região objeto da pesquisa se localiza no sul do estado de Minas Gerais e tem o município de Três Pontas como sede das propriedades rurais visitadas, das revendas e da central de recebimento de embalagens vazias. A agricultura, especialmente a produção cafeeira, constitui a base da economia da região. O número de estabelecimentos rurais em Três Pontas, de acordo com o Censo Agropecuário de 1996 do IBGE (o último realizado), chegava a um total de 805 propriedades. A estrutura fundiária era predominantemente de pequenas e médias propriedades. Perto de 80% dos estabelecimentos rurais tinham área inferior a cem hectares. A seguir são apresentados os resultados das entrevistas com os produtores, os representantes dos canais de venda e o representante da central de recebimento. A apresentação e discussão dos resultados foi feita em função de cada uma das questões abordadas para cada segmento do sistema. 1. A percepção dos agricultores Pelas entrevistas, foi possível identificar que todos os agricultores participantes da pesquisa eram experientes na atividade de produção agrícola. No dizer de vários entrevistados, “ser agricultor é uma tradição, uma herança de família”. A maioria deles se encontra na faixa etária de mais de 40 anos, com até o primeiro grau de escolaridade, destacando-se especialmente o número de produtores com o primeiro grau incompleto. Apenas 8 dos 53 entrevistados declararam ter escolaridade de nível superior completo, e a metade destes é graduada em Agronomia. Ainda que a região de Três Pontas se caracterize pela prevalência de propriedades rurais de tamanhos pequeno e médio, a distribuição das áreas 20 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 177. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS de propriedades dos agricultores entrevistados retrata uma situação de concentração fundiária, condizente com a realidade local informada por técnicos da Emater MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) que atuam no município. Assim é que menos de 30% dos produtores entrevistados detêm mais de 80% da área total das propriedades amostradas. A maior parte da área das propriedades dos agricultores entrevistados é ocupada com lavouras, independentemente do tamanho da propriedade. No conjunto, perto de 70% da área total das propriedades é destinada ao cultivo agrícola. A principal cultura, de todos os entrevistados, é o café. Todos os agricultores entrevistados tinham conhecimento de que, por lei, são obrigados a devolver as embalagens vazias de agrotóxicos. Questionados se consideravam a lei que estabelece a obrigatoriedade de destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos ‘uma boa lei’, 50 dos 53 produtores entrevistados, ou seja, perto de 95%, responderam que sim. As razões, enunciadas espontaneamente pela maioria dos produtores, para tanto, estiveram sempre relacionadas à percepção de que essas embalagens são contaminantes do meio ambiente. Um número menor de produtores expressou sentimento de responsabilidade, manifestando conhecimento dos riscos de intoxicações de pessoas e animais. Para uma pequena minoria, 3 dos 53 produtores entrevistados, que não considera ‘boa’ a lei que estabelece a obrigatoriedade de destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos, a principal razão é de ordem econômica: “essa lei é só mais um custo para o produtor”. Houve também quem considerou a obrigatoriedade de destinação final das embalagens de agrotóxicos desnecessária, uma vez que “se pode fazer uma boa limpeza da propriedade queimando todas as embalagens”. A percepção positiva que os agricultores demonstraram com relação à destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos foi reforçada quando, ao serem questionados se estariam dispostos a pagar um valor monetário para a entrega de suas embalagens em uma unidade de recebimento, perto 21 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 178. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS de 42% dos que já devolvem as embalagens responderam que sim, pagariam. A maioria dos agricultores devolve as embalagens vazias de agrotóxicos: 48 dos 53 entrevistados, ou perto de 91% do total. Uma minoria afirmou não devolver as embalagens vazias (5 dos 53 entrevistados) e apresentou, de forma espontânea, as seguintes justificativas: dá muito trabalho; não compensa pois tenho poucas embalagens; não tenho onde guardar até devolver; o sistema é muito burocratizado; a fazenda é longe do local de entrega; prefiro queimá-la. Entre os 48 produtores que devolvem as embalagens vazias de agrotóxicos, perto de 88% (42 produtores) devolvem todas as embalagens. Os demais 12% (6 produtores) que não devolvem todas as embalagens assim se justificaram: usam para levar água na lavoura para colocar no pulverizador; usam para armazenar óleo diesel; perdem no campo. Dos produtores que devolvem as embalagens vazias de agrotóxicos, a maioria declarou que faz lavagem das embalagens e que a lavagem é feita logo na seqüência da aplicação dos produtos. Uma minoria dos produtores, que devolve as embalagens vazias mas não faz a lavagem das embalagens, assim justificou: não sabia que precisava lavar as embalagens; lavar as embalagens toma muito tempo. Para os produtores que declararam lavar as embalagens vazias dos agrotóxicos, solicitou-se que descrevessem os procedimentos da lavagem. De acordo com o que os produtores descreveram observou-se que a maioria não faz a tríplice lavagem como é exigida por lei, resumindo sua ação a “uma ou duas passadas de água para aproveitar o restinho de produto que fica na embalagem”. Se for considerada a proporção dos produtores que faz a tríplice lavagem no total dos produtores entrevistados na pesquisa, não mais do que 34% estariam cumprindo com essa importante responsabilidade no processo de destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos. Outra responsabilidade atribuída aos agricultores pela Lei 9.974/00 é a inutilização das embalagens com a perfuração do fundo. Nesse sentido, a maioria 22 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 179. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS dos agricultores entrevistados afirmou que não fura o fundo das embalagens após a lavagem. Com relação ao armazenamento das embalagens vazias de agrotóxicos até o momento da devolução, a maioria dos entrevistados, perto de 94%, afirmou dispor de local apropriado para esse fim na propriedade. Porém, o que se constatou em campo é que a maioria não respeita as exigências legais: local coberto, ao abrigo da chuva, com piso pavimentado, ventilado, longe das residências (INPEV, 2007). Todos os produtores entrevistados entregam as embalagens vazias de agrotóxicos na Central de Recebimento de Três Pontas. Na maioria dos casos é o próprio produtor quem leva as embalagens para devolução logo após o uso, ‘para se ver livre desse problema’. Uma minoria de entrevistados declarou que um empregado ou um vizinho é quem faz a entrega de suas embalagens vazias na Central. Quanto ao transporte das embalagens vazias até a unidade de recebimento, nem todos os agricultores cumprem com os requisitos de segurança exigidos de nunca transportar as embalagens vazias dos agrotóxicos junto com pessoas, animais, alimentos, medicamentos ou ração animal, nem dentro de cabines dos veículos automotores. Um número expressivo de entrevistados afirmou que transporta as embalagens vazias de agrotóxicos até a unidade de recebimento em seus automóveis de passeio, e houve até quem declarou que transporta aquelas embalagens em veículo de transporte coletivo (ônibus). Questionados sobre eventuais problemas no momento da devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, a grande maioria dos produtores declarou que não enfrenta problema algum, à exceção da distância entre a fazenda e a unidade de recebimento e do cheiro que elas deixam no carro ao serem transportadas. Os agricultores entrevistados compram agrotóxicos em estabelecimentos revendedores desses produtos situados em Três Pontas. Todos afirmaram que compram os produtos com receituário agronômico e que na nota fiscal da compra 23 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 180. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS sempre vem informado o prazo máximo e o local da devolução das embalagens vazias. Quanto a terem participado de algum evento relacionado a questões da devolução das embalagens vazias dos agrotóxicos, inclusive sobre a tríplice lavagem, apenas 7,5% de todos os entrevistados (4 dos 53) afirmaram que haviam participado, mas nenhum deles soube informar quem promoveu o evento, uma vez que isso teria acontecido uns três ou quatro anos antes da entrevista. Lembraram-se, mas de maneira muito vaga, que na ocasião se falou sobre a lavagem das embalagens vazias. A respeito de já terem sofrido alguma fiscalização sobre a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos, todos os produtores entrevistados disseram nunca terem sido fiscalizados. Como sugestões para a melhoria do sistema de destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos, 34% dos produtores que apresentaram sugestões se referiram a: um sistema de recolhimento das embalagens vazias nas propriedades; uma remuneração ao produtor pelas embalagens devolvidas (6 entrevistados); uma maior divulgação ou mais informações sobre as responsabilidades dos agricultores, inclusive sobre a tríplice lavagem. 2. O papel da Central de Recebimento de Embalagens No município de Três Pontas estão estabelecidos seis revendedores de agrotóxicos: quatro empresas particulares e duas cooperativas de produtores rurais. Esses seis revendedores constituíram uma associação denominada Adrisul (Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários), com o intuito de cumprir com uma das exigências da Lei 9.974/00: de disponibilizar local para devolução de embalagens vazias de agrotóxicos pelos agricultores. Esse local é a Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos de Três Pontas, instalada no Distrito Industrial do município. 24 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 181. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS De acordo com as informações obtidas nas entrevistas com revendedores e com o gerente da unidade de recebimento de embalagens, pode-se entender que a iniciativa de estruturação da Central de Três Pontas não partiu dos revendedores, e sim da Associação Regional de Engenheiros Agrônomos e da Prefeitura Municipal, que fez a doação do terreno onde está construída a unidade. A construção da Central de Recebimento de Embalagens foi financiada pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). Projeto, licitações, construção e licenciamentos foram gerenciados pela Associação dos Engenheiros Agrônomos, responsável pela administração da unidade. Os revendedores de agrotóxicos de Três Pontas participaram com o aporte de recursos financeiros para cobrir despesas operacionais e fiscais da unidade, nos dois primeiros anos de funcionamento da Central, 2002 e 2003, quando o recebimento de embalagens foi pequeno e a receita proveniente da venda para reciclagem foi insuficiente para cobrir os custos da Central: No começo nós tivemos que colocar algum recurso, hoje a Central ela se auto-sustenta, os revendedores de Três Pontas não colocam mais recursos lá. Outro dia veio uma chamada aqui que estava sem dinheiro, então nós tivemos que por alguma coisa, mas pouquinho, foi um mês que não teve receita, mas foi pouco. (revendedor 1) Nenhuma das revendas daqui queria assumir a administração da Central, a AREA queria, então nós repassamos pra eles essa responsabilidade. (revendedor 2) Atualmente, de acordo com o gerente da Central de Recebimento de Embalagens, se houver superávit de receita proveniente da venda das embalagens vazias, esse montante fica para a Central e, normalmente, é usado para melhorias e ampliações das instalações. Se houver déficit, o 25 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 182. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Inpev assume 50% do valor e as revendas credenciadas assumem os outros 50% do déficit. A Central tem atualmente, além do gerente responsável pela unidade, quatro funcionários: três operando no recebimento, separação, prensagem e acondicionamento das embalagens entregues, e um administrativo, que cuida de conferir as embalagens entregues com as notas fiscais de compra dos produtores e fornecer comprovantes de entrega. Assim que entregues na Central, as embalagens são separadas por tipo de material e as rígidas laváveis são examinadas visualmente, uma a uma, para serem classificadas em contaminadas ou não. Se não houver resto de produto na embalagem, ela é considerada não contaminada. Nessa Central não se identificou nenhum controle analítico laboratorial para verificação da quantidade de resíduos presente. As embalagens contaminadas são devidamente acondicionadas e separadas das demais em uma área reservada especialmente para elas. As embalagens de plástico não contaminadas são prensadas formando fardos que são estocados, também numa área própria, até a retirada pelo Inpev. Ao atingir determinado volume de embalagens a Central emite uma ordem de coleta para o Inpev, que então programa a retirada e destinação daquelas embalagens. Um fato que chamou a atenção na visita à Central foi a condição de trabalho dos funcionários que estavam fazendo a separação e prensagem das embalagens recebidas. Eles estavam vestidos com roupas comuns, sem máscara, alguns de chinelos, aparentando até mesmo estar com a camisa molhada de resto de agrotóxico na parte junto ao abdome. Eles ficavam sentados numa banqueta no meio das embalagens, e olhavam de perto o interior da embalagem, tentando identificar a presença ou não de restos de produto em seu interior. Não estavam usando roupas e equipamentos adequados para a função, como botas, luvas de cano longo, camisas de manga comprida e calças de material que não permitisse a absorção de produto pela pele. O uso de equipamento de proteção individual (EPI) é 26 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 183. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS exigência legal prevista na licença de operação desse tipo de unidade (CONAMA, Resolução 334/2003). A Central de Três Pontas iniciou, efetivamente, suas operações em 2004. De acordo com o gerente da Central, nos dois anos anteriores, embora a unidade já estivesse instalada, a quantidade de embalagens devolvidas pelos agricultores foi muito pequena em razão do desconhecimento: “foi um período de preparação, de conscientização do produtor, isso não foi difícil porque todo produtor quer devolver a embalagem, para ele a embalagem vazia é um problema do qual ele quer se livrar”. Entre 2004 e 2006, foram recolhidas perto de 572 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos pela Central de Três Pontas, representando cerca de 13% do total de embalagens recolhidas, no mesmo período, em todo o estado de Minas Gerais. Nesse mesmo período, observa-se uma redução na quantidade de embalagens recolhidas pela Central de Três Pontas, possivelmente por conta da instalação de outras centrais de recebimento de embalagens no Sul do estado, que passaram a recolher embalagens de produtores que antes, por falta de opção, devolviam em Três Pontas. Atualmente, na região Sul de Minas Gerais operam, além da de Três Pontas, as Centrais de Pouso Alegre e a de São Sebastião do Paraíso. As embalagens contaminadas são aquelas que têm contato direto com o agrotóxico e que, pelo tipo de material ou pelo tipo de solvente usado na formulação do produto, não podem ser lavadas. Também são consideradas contaminadas as embalagens rígidas laváveis que contenham resíduos visíveis de produtos. De acordo com o gerente da Central de Três Pontas, do total de embalagens de agrotóxicos colocadas no mercado, por volta de 8,5% seriam de embalagens não laváveis e, portanto, não recicláveis. A diferença entre esse percentual e o total de embalagens contaminadas recolhidas pela unidade de recebimento representaria o número de embalagens laváveis que não teriam sido devidamente lavadas pelos agricultores. Porém, o que se 27 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 184. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS observou e identificou nas entrevistas é que a maioria dos agricultores não faz a tríplice lavagem. A Central de Três Pontas recebe a maior quantidade de embalagens vazias de agrotóxicos diretamente de agricultores, uma vez que, atualmente, são apenas dois os Postos de Devolução, um no município de Bom Sucesso e outro no de Formiga, credenciados na Central para o recebimento de suas embalagens. A falta de postos de recebimento de embalagens vazias na região Sul de Minas Gerais é uma realidade que foi criticada, tanto pelos revendedores entrevistados, como pelo gerente da Central de Três Pontas: os revendedores, por se sentirem lesados no processo, uma vez que direcionaram esforços e recursos financeiros para a implantação da Central, enquanto seus concorrentes de outras localidades estariam usufruindo desse serviço sem nenhum dispêndio nem penalidades por desrespeito à lei; já o administrador da Central criticou a situação por perceber que a falta de postos estaria comprometendo o desempenho da Central em volume de recolhimento de embalagens e, principalmente, dificultando a devolução dos agricultores. A Central tem registrado a devolução de embalagens realizada diretamente por agricultores de pelo menos outros 19 municípios da região Sul do estado, muitos deles a uma distância muito grande de Três Pontas, onde está localizada a Central: Bambuí (174 km), Campo Belo (71 km), Campos Gerais (38 km), Cana Verde (64 km), Candeias (87 km), Carmo de Minas (100 km), Carrancas (105 km), Cristais (66 km), Cruzília (101 km), Formiga (110 km), Ilicínea (72 km), Lambari (82 km), Lavras (70 km), Nepomuceno (41 km), Perdões (67 km), Santana da Vargem (17 km), Santo Antônio do Amparo (97 km), Três Corações (54 km) e Varginha (25 km). Além de não disponibilizar Postos de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a maioria dos revendedores estabelecidos na região de atuação da Central de Três Pontas, quando do levantamento desta pesquisa em campo, não estava credenciada nessa unidade de recebimento. 28 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 185. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Segundo explicou o gerente da Central, o credenciamento seria condição para o recebimento das embalagens de produtos vendidos por aqueles revendedores, muito embora a Central acabe aceitando as embalagens devolvidas por agricultores que neles haviam comprado os agrotóxicos: “Como não receber? O produtor vem lá de longe para fazer a parte dele, devolver a embalagem, e você não vai receber, se o mais importante é dar um destino para essa embalagem?”. Na ocasião dessa pesquisa eram apenas duas as revendas de agrotóxicos, fora do município de Três Pontas, credenciadas na Central. 3. A atuação dos órgãos públicos de fiscalização O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é a instituição responsável pela fiscalização do comércio, do armazenamento e do uso de agrotóxicos em todo o estado de Minas Gerais. De acordo com a Lei Federal 9.974, de 2000, cabe ao órgão fiscalizar se as revendas estão disponibilizando local para a devolução das embalagens vazias, se os produtores estão devolvendo as embalagens lavadas por três vezes e perfuradas, dentro do prazo estipulado pela Lei, e se a indústria, através do Inpev, está recolhendo e dando a destinação segura para as embalagens. A partir de contato telefônico com os revendedores e com a Central em dezembro de 2007, recebemos a informação de que o IMA estava exigindo dos revendedores de agrotóxicos o registro nesse órgão. Isso estaria acontecendo por conta da Portaria 862, de agosto de 2007, que exige dessas empresas, para a execução ou manutenção de seus registros, além de cópia da licença ambiental expedida pelo órgão estadual competente – que no caso de Minas Gerais é o Instituto Estadual Florestas (IEF) –, cópia do credenciamento em posto ou central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. 29 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 186. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS Esse credenciamento por conta de pressões do órgão fiscalizador é um aspecto positivo do funcionamento do sistema de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos na região Sul de Minas. Contudo, falta ainda disponibilizar mais postos, para aproximá-los dos agricultores, ou ainda, como no Paraná, criar um sistema de coleta volante das embalagens vazias. Essa é uma carência do sistema que poderia estar explícita na legislação, a qual poderia estabelecer parâmetros de distâncias e quantidades de unidades e centrais de recebimento. 4. A atuação da indústria fabricante O gerente da Central de Recebimento de Embalagens informou que a indústria fabricante, através do Inpev, tem apoiado aquela unidade destinando recursos como para o aumento da capacidade de prensagem, informatização e treinamento dos seus operadores. Na sua responsabilidade de retirada das embalagens recolhidas pela Central para encaminhamento a destinação final, reciclagem ou incineração, o Inpev atende as ordens de coletas emitidas pela Central. A questão que se coloca em relação ao trabalho realizado na Central diz respeito à classificação das embalagens laváveis em ‘contaminadas’ e ‘lavadas’. O estudo realizado por Chiquetti (2005) apontou para a ineficiência do processo de tríplice lavagem em embalagens lavadas amostradas na Central de Piracicaba, no estado de São Paulo, onde a maior parte daquelas embalagens foi considerada contaminada por diferentes processos de análises laboratoriais. Ou seja, as quantidades de resíduos identificadas naquelas embalagens superavam os parâmetros normativos para considerálas não contaminadas e, portanto, passíveis de reciclagem. Isso corrobora os dados de campo da pesquisa realizada em Três Pontas, a qual identificou que a maioria dos agricultores não faz a tríplice lavagem das embalagens devolvidas na Central. É possível inferir, portanto, que grande parte das 30 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 187. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS embalagens que passam pela inspeção visual dos operadores dessa unidade e são consideradas lavadas esteja, na realidade, contaminada. Considerações finais No presente trabalho, foi possível identificar questões relevantes acerca do funcionamento do sistema de destinação de embalagens vazias de agrotóxicos. Um importante aspecto diz respeito ao fato de os agricultores se manifestarem positivamente à obrigatoriedade de devolução das embalagens vazia de agrotóxicos, mesmo que isso implique custos de deslocamento. Porém, é preocupante a constatação de que a maior parte dos agricultores não faz a tríplice lavagem das embalagens vazias de agrotóxicos, por desconhecimento desse processo. Entende-se, portanto, que a efetivação da tríplice lavagem seja uma questão de informação e difusão da prática. Investimentos em programas e treinamentos voltados à segurança ambiental e à saúde ocupacional, não só dos agricultores como também de funcionários das unidades de recebimento das embalagens vazias e de revendas de agrotóxicos, precisam ser realizados constantemente pelos responsáveis perante a lei por essas atividades: os fabricantes, os revendedores e o poder público. Durante a pesquisa pudemos observar uma série de situações de risco no manuseio, armazenamento e transporte das embalagens vazias de agrotóxicos, tanto na propriedade como na central de recebimento de embalagem. Para evitar a reciclagem de embalagens que, por estarem contaminadas, deveriam ser incineradas, e garantir a segurança desse processo de reciclagem, acredita-se que, além da inspeção visual, deve-se realizar um controle analítico laboratorial das embalagens devolvidas. Um outro aspecto considerado importante para a continuidade do sucesso desse programa é a necessidade de aumento do número de postos de recebimento de embalagens vazias. 31 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 188. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS E, por fim, ressalte-se a importância da atuação da fiscalização por parte do poder público, como fator crítico de sucesso para que o sistema de destinação final das embalagens vazias melhore sua performance e atenda de maneira mais eficaz o que determina a legislação em vigor. Referências AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Legislação dos agrotóxicos, componentes e afins: Portarias. Disponível em: www.anvisa.gov.br/toxicologia/legis/especifica/afins/portarias.htm. Acesso em: 4 out. 2007. AGOSTINETTO, D. et al. Utilização de equipamentos de proteção individual e intoxicação por agrotóxicos entre fumicultores do município de Pelotas (RS). Pesticidas: Rev. de Ecotoxicol. e Meio Ambiente, Curitiba, v.8, p.45-56, jan.-dez. 1988. AGROFIT – SISTEMA DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS. Base de Dados. Disponível em: extranet.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal_agrofit_cons. Acesso em: 5 abr. 2007. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA – ABIQUIM. A indústria química: Estatísticas. Relatório do Sistema Dinâmico de Informações SDI. São Paulo, 2006. (Relatórios). Disponível em: www.abiquim.org.br/conteudo.asp?princ=ain&pag=estat. Acesso em: 15 abr. 2007. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 13968: embalagem rígida vazia de agrotóxico: procedimentos de lavagens. Rio de Janeiro, 1997. _______. NBR 14029: agrotóxico e afins: validação de métodos analíticos. Rio de Janeiro, 2003. 32 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 189. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS NACIONAIS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS – AENDA. Informativos 2006: doses menores no Brasil. Boletim Informativo, São Paulo, n.89, jan.-fev. 2006. Disponível em: www.aenda.org.br/informativo_089.htm. Acesso em: 15 abr. 2007. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL – ANDEF. Utilização dos defensivos agrícolas no Brasil: análise de seu impacto sobre o ambiente e a saúde humana. In: Manual de utilização dos defensivos agrícolas no Brasil. São Paulo, 1999. Disponível em: andef.com.br/util_defensivos/ capitulo01.htm. Acesso em 15 fev. 2007. BARREIRA, L. P.; PHILIPPI, A. J. A problemática dos resíduos de embalagens de agrotóxicos no Brasil. In: CONGRESSO INTERAMERICANO DE INGENIERÍA SANITARIA Y AMBIENTAL, 23, 2002, Cancún. São Paulo: Ed. USP, 2002. BOCHNER, R. Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas SINITOX e as intoxicações humanas por agrotóxicos no Brasil. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.12, n.1, p.73-89, jan.-mar. 2007. Disponível em: www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232007000100012&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 4 out. 2007. BRASIL. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF). Disponível em: legislacao.planalto.gov.br. Acesso em: 24 set. 2007. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Resolução n.334, de 3 de abril de 2003. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 19 maio 2003. Disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=2003. Acesso em: 24 set. 2007. CAMARGO, P. N. Herbicidas orgânicos: fundamentos químico-estruturais. São Paulo: Manole, 1986. 275p. CHIQUETTI, S. C. Eficiência da tríplice lavagem em unidades de recebimento de embalagens de agrotóxicos. Dissertação (Mestrado em Saneamento e Ambiente) 33 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 190. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS – Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2005. 153p. GARCIA, E. G. et al. Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v.39, n.5, p.832-839, 2005. Disponível em: www.scielo.br/pdf/rsp/v39n5/26306.pdf. Acesso em: 29 set. 2007. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Perfil dos municípios brasileiros – Meio Ambiente 2002. Brasília, 2002. _______. População residente em 1º abr. 2007, segundo os municípios. Brasília, 2007. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 5 out. 2007. _______. Produção agrícola municipal: 1990 a 2006: quantidade produzida, Tabelas 1612-3. Brasília (DF), 2007. _______. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Banco de dados agregados. Brasília (DF), 2007. INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS – INPEV. Folheto Educativo 2007. In: Educação e comunicação: materiais de apoio: educativos, folders. São Paulo, 2007. _______. Relatório Anual 2006. São Paulo, 2007. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE – OPAS. Manual de vigilância da saúde de populações expostas a agrotóxicos. Brasília: OPAS/OMS, 1996. 72p. Disponível em: www.opas.org.br/ publicmo.cfm?codigo=19. Acesso em: 20 set. 2007. PELISSARI, A. et al. Tríplice lavagem e destinação das Embalagens de defensivos agrícolas: Programa Terra Limpa. Londrina (PR): Seab/Andef, 1999. 23p. PERES, Frederico. É veneno ou é remédio? Os desafios da comunicação rural sobre agrotóxicos. 1999. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, 1999. 34 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 191. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS POLASTRO, Dalmo. Estudo dos casos de intoxicação ocasionados pelo uso de agrotóxicos no estado do Paraná, durante o período de 1993 a 2000. Dissertação (Mestrado em Ecologia de Agroecossistemas) – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo. Piracicaba, 2005. 132f. RÜEGG, E. F. et al. Impacto dos agrotóxicos sobre o ambiente, a saúde e a sociedade. 2.ed. São Paulo: Cone, 1991. (Col. Brasil Agrícola). SANCHES, S. M. et al. Pesticidas e seus respectivos riscos associados à contaminação da água. Pesticidas: Rev. de Ecotoxicol. e Meio Ambiente, Curitiba, v.3, p.53-58, jan.-dez. 2003. Disponível em: calvados.ufpr. br/ojs2/index.php/pesticidas/article/view/3165/2538. Acesso em: 15 set. 2007. SILVA, C. M. G. de S.; FAY, E. F. Agrotóxicos e ambiente. Jaguariúna (SP): Embrapa Meio ambiente; Brasília (DF): Embrapa Informação Tecnológica, 2004. 400p. SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA AGRÍCOLA –SINDAG. Dados de mercado. Disponível em: sindag.com.br/upload/ principais-culturas04-us-porcentagem.xls. Acesso em: 15 abr. 2007. SOARES, W. et al. Trabalho rural e fatores de risco associados ao regime de uso de agrotóxicos em Minas Gerais, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.19, n.4, p.1117-1127, ago. 2003. SPADOTTO, C. A. et al. Monitoramento do risco ambiental de agrotóxicos: princípios e recomendações. Documentos. Jaguariúna (SP): Embrapa Meio ambiente, n.42, 2004. 29p. STOPPELLI, I. M. B. S; MAGALHÃES, C. P. Saúde e segurança alimentar: a questão dos agrotóxicos. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.10, p.91-100, set.-dez. 2005. Disponível em: redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/630/63009912.pdf. Acesso em: 30 set. 2007. TRAPÉ, A. Z. Efeitos toxicológicos e registro de intoxicações por agrotóxicos. Campinas: Feagri/Unicamp, 2003. (Workshop). 35 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 192. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS Clotilde Cantos ; Zoraide Amarante I. Miranda ; Eduardo Antonio Licco INTERFACEHS WARW, G. W. Fundamentals of pesticides: a self-instruction guide. 3.ed. California: Thomson Publications Fresno, 1991. 307p. WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. Public health impact of pesticides used in agriculture. Geneva: WHO, 1990. 128p. 36 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 193. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/secao_interfacehs.asp?ed=8&cod_artigo=138  ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br   ANÁLISE DE OPORTUNIDADES DE MINIMIZAÇÃO DA GERAÇÃO DE LODO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ALTO DA BOA VISTA, SÃO PAULO Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni RESUMO Este artigo discute as oportunidades de minimização do lodo em contexto de Prevenção à Poluição (P2) / Produção Mais Limpa (P+L), a partir de levantamento bibliográfico e de campo realizado em porções da represa do Guarapiranga e em todos os processos da Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista (ETA-ABV). Com a intensa urbanização na bacia da Guarapiranga, a qualidade da água bruta ali captada vem se deteriorando sistematicamente, com necessidades periódicas de aplicação de algicidas na represa e de utilização de carvão ativado no tratamento da água, para correção dos aspectos gosto, cor e odor. Além disso, a turbidez da água é responsável por grande parte do lodo gerado na ETA. A partir das informações coletadas, foi possível identificar sete principais oportunidades de ações de redução de resíduos na fonte. A pesquisa permitiu concluir que a aplicação dos conceitos de P2 / P+L é perfeitamente viável na ETA-ABV. Palavras-chave: minimização; resíduo; lodo; ETA; Alto da Boa Vista.    
  • 194. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) abriga cerca de 18 milhões de pessoas em 39 municípios; abastecê-los de água configura-se como um desafio. Para o consumo humano, a água normalmente é submetida a tratamentos de potabilização, de acordo com os padrões locais. Esta etapa se desenvolve em Estações de Tratamento de Água (ETAs). No caso de uma ETA convencional, utilizam-se basicamente produtos químicos para a decantação das impurezas, seguida de filtração e desinfecção; sendo sua maioria em massa, os sais metálicos aplicados associam-se às impurezas da água bruta, compondo assim o lodo. Dependendo do gosto e odor da água, é comum o emprego de carvão ativado, que também se soma ao resíduo citado. Quanto mais degradado estiver o recurso hídrico, maior será a quantidade de lodo produzida. Ainda é prática corrente na grande maioria das ETAs brasileiras o despejo de seus lodos no próprio corpo d’água, juntamente com sais metálicos dos coagulantes, impurezas associadas aos vários produtos químicos e, eventualmente, ao carvão ativado gasto. Em tal procedimento, devolvem-se não somente as impurezas originais, mas também um adicional de químicos e de particulados estranhos ao sistema. A legislação ambiental brasileira, contudo, vem se tornando cada vez mais restritiva quanto aos padrões de lançamento de contaminantes no ar, no solo e na água. No caso da água, os recursos hídricos são classificados segundo sua vocação, e a cada classe são vinculados parâmetros mínimos de qualidade de suas águas e parâmetros limitantes para os efluentes nelas lançados. Também a Lei de Crimes Ambientais possibilitou ações nas esferas civil e penal, de modo que os responsáveis por atividades ou ações que concorram para a poluição ambiental ficam sujeitos à reparação dos danos causados ao meio ambiente e a sanções penais que podem chegar a seis anos de reclusão. Assim, os lodos das ETAs começaram a ser destinados a aterros e a ser encarados não só como um problema econômico mas também como um passivo ambiental. Todavia, também os aterros têm sido severamente questionados, de modo que essa parece não ser uma alternativa adequada em longo prazo. 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 195. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS Gradativamente, a gestão ambiental de controle de ‘fim de tubo’ tem perdido espaço em favor de abordagens mais sustentáveis, na medida em que as restrições legais e os custos de tratamento vão se acentuando. Nessa nova visão, ganham destaque os conceitos de Produção Mais Limpa (P+L) / Prevenção à Poluição (P2), os quais se materializam em ações de economia de energia e água, não-contaminação do meio ambiente, preservação dos recursos naturais e nãogeração de resíduos. Nesse contexto, a minimização de resíduos gerados em uma ETA é uma ação consistente com o conceito P+L / P2, e o presente artigo discute as oportunidades de minimização de resíduos sólidos gerados na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista (ETA-ABV), situada na cidade de São Paulo, a qual é responsável pelo abastecimento de água potável de aproximadamente três milhões de pessoas da RMSP. O método empregado constou de levantamento bibliográfico, vistorias de campo, tratamento de dados, análise e elaboração de texto final, estas últimas etapas em escritório. A vistoria abrangeu partes da represa do Guarapiranga e todos os processos da ETA-ABV. Esta pesquisa foi originalmente apresentada na forma de dissertação de Mestrado Profissional do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). PRODUÇÃO DE ÁGUA E GERAÇÃO DE LODO Por meio da Figura 1 pode-se ter uma noção esquemática e simplificada das diversas etapas de um processo de tratamento convencional de água e suas respectivas funções, caracterizadas pelos processos de coagulação, floculação, sedimentação, filtração e desinfecção. O lodo gerado na ETA é formado tanto pelos sólidos suspensos da água bruta como, também, por uma parcela significativa do coagulante adicionado ao processo, bem como pelo carvão ativado necessário à remoção das substâncias organolépticas (aquelas que degradam os aspectos gosto, odor e cor da água), algas (sobretudo em floração de algas) etc. É 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 196. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS notória, portanto, a importância da qualidade/hidrobiologia da água bruta no processo de geração de lodo nas ETAs. 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 197. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS Não apenas os microrganismos patogênicos necessitam de controle em águas destinadas ao abastecimento público (BRANCO, 1978); igualmente, muitas espécies de microrganismos aquáticos, de vida livre, devem ser combatidas a fim de não prejudicarem as características de potabilidade, tanto por inserirem substâncias com propriedades organolépticas ou tóxicas e aumento de turbidez, como por causarem dificuldades ao sistema de tratamento, prejudicando-o mecanicamente (filtração) ou quimicamente (coagulação e decantação de material sedimentável). Quando o lodo decantado atinge determinada espessura, o decantador é esvaziado completamente e o lodo é removido, por meio de jatos de água, e encaminhado, por coletores, para o sistema de destinação. Nas ETAs convencionais, a filtração é o processo final de remoção de impurezas não decantadas. Após certo tempo de funcionamento, é necessário lavar o filtro, por meio da introdução de água no sentido ascensional (retrolavagem), com velocidade relativamente alta, para promover a fluidificação parcial do meio granular e a liberação das impurezas nele contidas. A água de lavagem normalmente tem a mesma destinação do lodo dos decantadores; contudo, algumas ETAs recuperam essa água fazendo com retorne ao processo de tratamento. Outra destinação possível para essa água de lavagem é o reúso, por exemplo, para refrigeração industrial. A correção do pH se faz necessária não apenas para se atender o parâmetro da portaria que trata da potabilidade, mas também para proteger as estruturas e os equipamentos, tanto da corrosão das partes metálicas como da deposição de material em tubulações. Além da qualidade da água bruta e do processo produtivo na ETA, alguns fatores adicionais interferem na quantidade de lodo formado, principalmente quando se analisa a quantidade de lodo gerado por metro cúbico de água consumida: a) Perdas físicas operacionais: compostas pelos efluentes gerados no processo produtivo, sendo três tipos principais, a saber: 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 198. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS Água de lavagem dos filtros: uma ETA gasta em média de 2% a 5% do volume de água produzido no processo de lavagem dos filtros (AWWA, 1987); Água gasta na remoção do lodo dos decantadores: volume bem menor quando comparado com a vazão de água de lavagem dos filtros. No entanto, contém a maior parte dos resíduos sólidos gerados em uma ETA; Água de utilidades: é o volume de água gasto na lavagem de tanques de produtos químicos e no preparo de soluções, entre outras atividades. Em termos quantitativos, seu volume é praticamente desprezível em relação aos dois anteriores. b) Perdas na distribuição de água tratada: são constituídas por perdas físicas e não-fisicas (BRASIL, 1999a): Perdas físicas: devidas a vazamentos em tubulações, equipamentos e estruturas, por extravasamento de reservatórios e canais, água utilizada em processos operacionais de lavagem de filtros e limpeza de decantadores e descargas em redes de adução e distribuição (ver Quadro 1). As perdas físicas no sistema de distribuição são, como regra, as de maior magnitude e as de mais complexa identificação e solução; Perdas não-físicas (ou comerciais): apresentam leque de variação bastante amplo, considerado-se o conceito de águas produzidas, consumidas e nãorevertidas em faturamento; englobam: ligações clandestinas / irregulares, ausência e deficiências de micromedição, gerenciamento ineficiente de consumidores, ligações inativas reabertas, erro de leitura, número de economias errado, entre outras. 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 199. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS 1) Alternativas para Destinação e Valorização do Lodo de ETA As alternativas mais empregadas para a disposição final de lodos de ETAs variam em função do conteúdo de sólidos nestes lodos (RICHTER, 2001), conforme os dados apresentados na Tabela 1, os quais são detalhados na seqüência. a) Lançamento em cursos d’água: conforme mencionado anteriormente, o lançamento em cursos d’água e em redes de esgotos sanitários é a prática mais usual, apesar das restrições impostas pelas leis ambientais. Na maior parte das vezes, a preocupação maior consiste em não provocar a sedimentação de material nas proximidades do ponto de lançamento; 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 200. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS b) Aterro sanitário ou industrial: trata-se de obras de engenharia que atendem a uma série de requisitos técnicos e ambientais para a sua construção, operação e manutenção. Para o usuário do aterro, além do custo direto há o custo do transporte do resíduo (que pode ser significativo, dependendo da distância envolvida) e o custo de compra e operação de equipamentos de desidratação do lodo. Por esses motivos, a alternativa de disposição em aterro é quase sempre relativamente mais onerosa. Destaque-se que a desidratação do lodo é necessária por três razões: estabilidade geotécnica no aterro, ausência de líquidos livres (manuseabilidade e menor geração de percolado no aterro) e economia no transporte. Para que consiga atingir a estabilidade dos taludes e de equipamentos de manejo e compactação no aterro, a concentração mínima de sólidos no lodo deve atingir valores da ordem de 50% (RICHTER, 2001); c) Aplicação no solo: dentro de certos limites, o solo atua como um filtro; tendo capacidade de depuração, imobiliza parte das impurezas nele depositadas. Contudo, essa capacidade pode ser excedida; isso resulta em degradação do solo, em razão do efeito cumulativo da deposição de poluentes. A água pluvial percola os diversos estratos saturados ou não-saturados do solo e, nesse trajeto, possibilita a migração dos poluentes, constituindo uma ameaça para a qualidade dos recursos hídricos utilizados em abastecimentos diversos e atividades de lazer e serviços (YOSHINAGA, 1993). Visando preservar sua qualidade, a Cetesb estipulou padrões de qualidade para a água e solo, os chamados valores orientadores para solos e águas subterrâneas no estado de São Paulo (CETESB, 2005). Analisando-se esses padrões, verifica-se que ali o ferro e o alumínio, dois dos mais importantes componentes do lodo de ETA, não são citados como parâmetros restritivos do ponto de vista de contaminação do solo. A aplicação de lodos contendo sulfato de alumínio traz o benefício de tornar os solos mais porosos e com melhor capacidade de retenção de água. Porém, o lodo aumenta a retenção do fósforo, dificultando sua assimilação pelas plantas; d) Valorização do lodo: a aplicabilidade dos lodos depende, em grande parte das suas características, as quais podem variar dependendo da qualidade da água bruta e dos produtos químicos utilizados. No geral, o lodo de ETAs 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 201. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS apresenta potencial de reciclagem em aplicações como tijolos refratários, na pavimentação de estradas, como agente plastificador da argila empregada na fabricação de cerâmica e como matéria-prima para a fabricação de cimento. Tais possibilidades são igualmente condicionadas por fatores logísticos. 2) Tendências e Evolução da Gestão Ambiental De modo geral, o início da gestão ambiental foi marcado por práticas que tinham a preocupação exclusiva de dar uma destinação para os resíduos, não havendo maiores preocupações com os recursos naturais e contaminações. Depois da conscientização de que os recursos naturais não são infinitos e da comprovação de que se estavam promovendo impactos negativos em tais recursos, começaram a surgir regulamentos gradativamente mais restritivos no que tange à poluição ambiental, fomentando o aperfeiçoamento das ferramentas de gestão ambiental, no sentido de que se busque a sustentabilidade nas várias atividades cotidianas. Uma vez que se pretenda agir de forma preventiva, é importante que as ações se voltem para os processos produtivos. São necessárias estratégias de redução ou eliminação de resíduos ou poluentes na fonte geradora, por meio de ações que promovam a redução de desperdícios, a conservação de recursos naturais, a redução ou eliminação de substâncias tóxicas (presentes em matériasprimas ou insumos), a redução da quantidade de resíduos gerados por processos e produtos e, conseqüentemente, a redução de poluentes lançados para o ar, solo e águas (CETESB, 1999). A priorização de ações, contudo, deve sempre ser orientada pela avaliação técnica, ambiental e financeira das oportunidades de minimização, incluindo eventuais novos resíduos e impactos gerados. Na linha citada, a Cetesb adota os conceitos de Prevenção à Poluição (P2) e Produção mais Limpa (P+L). O primeiro foi consagrado nos Estados Unidos e disseminado pela Agência de Proteção Ambiental (EPA), a partir de decreto federal de 1990; o segundo foi definido pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (Unep), durante o lançamento do Programa de Produção Mais Limpa, em 1989. 9 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 202. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS A ETA-ABV E SEU CONTEXTO A Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, ou ETA-ABV, está inserida no sistema integrado de produção de água da cidade de São Paulo, de modo que sua produção individual alimenta um sistema integrado de adutoras que abastecem toda a RMSP (Tabela 2). A ETA-ABV pertence ao Sistema Guarapiranga/Billings, o segundo maior sistema produtor de água da RMSP. A água é captada na represa Guarapiranga, alimentada pelos rios Embu-Mirim, Embu-Guaçu, Cipó, Vermelho, Ribeirão Itaim, Capivari e Parelheiros e pela transposição por bombeamento das águas da Billings (através de braço do rio Taquacetuba). A Bacia do Guarapiranga ocupa área de 630 km2 e sua vasta extensão abrange parte dos territórios dos municípios de São Paulo, Embu, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, além de pequenas parcelas territoriais de Cotia, São Lourenço da Serra e Juquitiba. Em face da ocupação desordenada e irregular dessa bacia (Figura 2), com severos reflexos sobre a qualidade da água do manancial, a área foi palco do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do 10 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 203. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS Guarapiranga, apoiado pelo Banco Mundial e com ações de caráter corretivo (redução dos efeitos da degradação por meio de implantação de serviços de água e esgoto, coleta e disposição de lixo e recuperação urbana) e preventivo (reordenamento do uso do solo, com ocupação consistente com a proteção ambiental). A captação da água da ETA-ABV é feita junto à barragem do Guarapiranga (Figura 3). A jusante da barragem situa-se a Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB, Figura 4), responsável pela adução da água até a ETA-ABV. Imediatamente antes das bombas da EEAB, são feitas a dosagem automática e a aplicação de Carvão Ativado em Pó (CAP, Figura 5), para remoção do gosto e odor que eventualmente aparecem na água bruta por ocasião dos efeitos adversos da floração de algas. Essa estratégia permite maior tempo de contato das partículas de carvão com a água bruta, uma vez que esta necessita de aproximadamente 30 minutos para percorrer o trajeto desde a captação até a ETA. 11 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 204. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS 12 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 205. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS A Figura 6 apresenta uma vista aérea da ETA-ABV. A água bruta, proveniente da EEAB, entra na Estação pelo lado esquerdo, em uma estrutura denominada “Chegada de Água Bruta”, onde recebe dosagens de cal, cloro e cloreto férrico. Posteriormente, a água é encaminhada para dois conjuntos de decantadores. A água superficial dos decantadores é conduzida para os filtros. Após a filtragem, a água recebe nova aplicação de produtos químicos (cal, cloro e flúor) e segue para reservação. A água de lavagem dos decantadores é descartada, carreando a maior parte do lodo gerado na ETA. A água de lavagem dos filtros é conduzida para um tanque de decantação específico e retorna ao processo, com a água bruta. O lodo desse tanque de decantação também é descartado. 13 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 206. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS A Figura 7 mostra a Chegada de Água Bruta através de um vertedor, desaguando em uma bacia de amortecimento. A aplicação do coagulante (sulfato férrico) se faz na parte superior do vertedor, através de uma tubulação perfurada (Figura 8) e ressalto hidráulico, de forma que propicie o contato do produto químico com a maior quantidade possível das partículas coloidais dentro de um lapso de tempo extremamente curto. Aqui ocorre a coagulação, processo que elimina as cargas negativas que impedem a aproximação das impurezas presentes na água (partículas coloidais, substâncias húmicas e microrganismos em geral). Esta etapa é muito rápida, variando desde décimos de segundo até cerca de cem segundos, de modo que é denominada de mistura rápida. 14 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 207. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS A aplicação de polímero catiônico como auxiliar de coagulação permitiu reduzir a dosagem de coagulante inorgânico (sulfato férrico), podendo diminuir significativamente a produção de lodo na ETA-ABV (FERNANDES, 2002). 15 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 208. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS Os dosadores de cal estão posicionados na saída da bacia de amortecimento, antes do canal que conduzirá a água para os decantadores. Nessa área já se inicia o processo de amortecimento, de tal forma que a água chegue aos decantadores com um fluxo não-turbulento. Desde a chegada de água bruta até os decantadores, as águas percorrem cerca de 300 metros. No início dos decantadores é definido um volume que favorecerá um fluxo interno homogêneo. Nessa região, procura-se otimizar a formação dos flocos, por meio da movimentação controlada da água (notar os floculadores, na Figura 9). Após a formação dos flocos, é interessante que o movimento seja o mais sereno possível, para que eles possam sedimentar sem a interferência de eventuais fluxos ascendentes. Para tanto, a água passa através de uma treliça de madeira que impede a migração do sobrenadante para a região das calhas de captação (Figura 10). Esse sobrenadante é recolhido e descartado do processo periodicamente. A Figura 10 mostra um dos oito decantadores da ETA-ABV. Em um decantador que esteja funcionando normalmente, espera-se que, em sua parte anterior, a água tenha uma coloração mais forte, indicando a presença dos flocos próximos à superfície, e que, à medida que se vá caminhando para a parte posterior do decantador, onde se localizam as calhas de captação, a água se torne cada vez mais cristalina. Ajustes na distribuição de vazão para os floculadores e decantadores permitem maior homogeneidade do processo de floculação e decantação, otimizando o funcionamento como um todo. 16 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 209. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS A lavagem dos decantadores tem início com o esvaziamento completo das estruturas, sendo toda água encaminhada para a rede de águas pluviais. 17 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 210. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS Posteriormente, o lodo é removido por lavagem com mangueiras (Figura 11) e descartado do processo. Quando em operação, não se vêem detalhes das estruturas dos filtros, tal como mostrado na Figura 12, tomada por ocasião do processo de retrolavagem. Apesar de os filtros terem menor volume, a quantidade de água consumida na retrolavagem é algumas vezes superior àquele gasto na lavagem dos decantadores. 18 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 211. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS A água de lavagem dos filtros é encaminhada para o tanque de recuperação (Figura 13), onde, por meio de decantação, o lodo é depositado no fundo do tanque e a água é recuperada e encaminhada ao início do processo de tratamento, antes dos dosadores de coagulante. A decantação da água de lavagem dos filtros é mais rápida que a dos decantadores, de modo que o processo é menos exigente quanto à turbulência no fluxo dentro desse tanque. A lavagem é similar à do decantador, e o efluente é igualmente descartado do processo. Depois que a água sai da região dos filtros, entra no canal de água tratada e recebe a última dosagem de produtos químicos: cal, cloro e ácido fluossilícico (Figura 14), antes de seguir para o reservatório enterrado da ETA, onde aguardará distribuição. 19 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 212. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS 1) Consumo de Materiais de Tratamento de Água na ETA-ABV A Figura 15 mostra a evolução da produção de água tratada na ETA-ABV. Fazendo-se uma aproximação linear, indicada pela curva em vermelho na Figura 15, verifica-se que o coeficiente da reta é 0,17. A Figura 16 apresenta a evolução do consumo de materiais, onde se pode observar a substituição progressiva do sulfato férrico no período de 1991 a 1996 por cloreto férrico, cloro sulfato férrico e sulfato férrico. 20 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 213. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS Para apoio à interpretação dos dados apresentados nas Figuras 15 a 18, deve-se levar em conta que o Índice Geral de Perdas na região que abrange a Bacia da Guarapiranga, à época, era de aproximadamente 35%, sendo 14,6% relativos a perdas físicas e 20,4% a perdas comerciais (não-físicas) (SABESP, 2002). 21 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 214. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS 22 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 215. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS RESULTADOS O Quadro 2 é uma adaptação do modelo de gestão ambiental descrito pela Cetesb (2004), orientado para a perspectiva de uma estação de tratamento de água para abastecimento público. As ações descritas são reunidas em grupos e subgrupos, de acordo com a vantagem ambiental relativa que apresentam. As ações do subgrupo ‘redução na fonte’ apresentam as maiores vantagens ambientais relativas, enquanto as ações de ‘recuperação de áreas degradadas’ são as menores. O trabalho de campo efetuado na ETA-ABV possibilitou identificar diversas importantes oportunidades para a redução dos resíduos, indicando um caminho bem definido para o detalhamento futuro. Tais ações são estas: a) Gestão da qualidade da água bruta: A Figura 17 mostra que a taxa de crescimento do consumo de materiais é 3,35, ou seja, aproximadamente dezenove vezes maior que a taxa de produção de água, denotando a perda de qualidade da água bruta. Outro fato é a turbidez da água (Figura 18) ter o impacto significativo na geração do lodo na ETA-ABV. 23 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 216. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS b) Mudança de processo: pela modificação dos seguintes aspectos: Otimização do ponto de aplicação dos coagulantes: Considerando-se que a bacia de contenção não tem o formato convencional Parshall ou retangular, e que sua largura aumenta bruscamente logo após o vertedor, pode-se supor que o atual 24 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 217. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS ponto de lançamento seja o que aparentemente atinge o maior volume de água possível. Porém, é preciso verificar se ali realmente o coagulante consegue contato adequado com toda a massa de água e de forma rápida. Outra abordagem, além da alteração do ponto de aplicação, é a instalação de injetores submersos de coagulante, no centro da seção da lâmina d’água no vertedor, melhorando a eficiência e a velocidade de contato do produto químico com a massa de água bruta. Tal melhoria possibilitará menor freqüência de lavagem dos filtros, aumentando a eficiência da ETA como um todo; Floculação: Analisando-se a Figura 6 (vista aérea da ETA-ABV), nota-se que a coloração da água nos decantadores difere. Isso indica que o processo de floculação não está ocorrendo de forma homogênea, demandando ajustes nos floculadores e decantadores. Tal procedimento deve ser periodicamente implementado; c) Mudança de tecnologia, com a adoção daquelas que prescindam da inserção de produtos químicos na água sob tratamento, tais como a ionização e as tecnologias de membranas, possibilitando redução da geração de lodo; d) Reúso in situ da água de descarga dos decantadores, a qual pode ser retornada ao processo sem tratamento preliminar; mais precisamente, a metade superior do volume do decantador (FERNANDES, 2002); e) Reciclagem dentro do processo, abrangendo estas possibilidades: Água de lavagem dos filtros: já praticada na ETA-ABV (SABESP, 2003), constituindo-se em importante ação, uma vez que o processo de lavagem dos filtros envolve, em média, de 2% a 5% do volume produzido em uma ETA (AWWA, 1987); Recuperação de coagulante: provavelmente a ação de maior impacto potencial sobre a geração de resíduos em uma ETA, uma vez que a massa de resíduos seria composta somente pelas impurezas da água bruta e do eventual carvão ativado empregado. A recuperação de coagulante pode ser obtida por meio 25 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 218. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS da acidificação do lodo. Logo, haveria consumo relativamente grande de ácido, o que, por sua parte, abre uma nova frente de avaliação, acerca do impacto ambiental do consumo dessa matéria-prima. Embora a presente pesquisa tenha se concentrado nos aspectos de redução na fonte, por ser esta a mais relevante sob o aspecto ambiental, dentro de uma ETA genérica é interessante atuar sobre todos os itens relativos à minimização. Nesse sentido, foram ainda enfatizadas ações relativas à melhoria do transporte (redução de perdas na distribuição) e da utilização da água (orientações para o uso racional e para o reúso pelo diferentes usuários finais). Estas atividades não têm relação direta com a redução da geração de lodo na ETA; porém, otimizam o consumo e diminuem a demanda por mais água tratada, o que termina por se refletir na redução da geração de lodo, no processo como um todo. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES A partir dos trabalhos descritos, da pesquisa bibliográfica e das vistorias de campo, são possíveis as seguintes conclusões e recomendações: a) A aplicação do conceito da Prevenção à Poluição é perfeitamente possível em uma ETA. As informações obtidas sugerem um trabalho mais profundo de investigação em cada um dos processos unitários, procedimentos, práticas operacionais e políticas do empreendimento. Contando com o apoio de equipe multidisciplinar, será possível ampliar o número de oportunidades de redução da geração de lodo; b) Considerando-se o conjunto citado de ações de redução na fonte, embora todas enquadradas na mesma classe de vantagem ambiental relativa (grau 6), as ações na represa têm maior eficácia na redução de resíduos. A turbidez da água bruta é a responsável pela maior parcela dos resíduos formados 26 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 219. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS nos decantadores e filtros. A gestão dos recursos hídricos poderia ser muito eficiente se atuasse nas questões de zoneamento, ocupação e infra-estrutura da bacia. Alterações na forma do sistema de captação de água bruta também devem ser avaliadas. Desta forma, a qualidade da água bruta seria melhorada, diminuindo a quantidade de massa de sólidos presente na água, conseqüentemente, reduzindo a quantidade de coagulante requerida para o tratamento. Após as ações na represa, seguem-se as ações aplicadas dentro da ETA, principalmente aquelas relacionadas com os processos de coagulação, floculação, recuperação dos coagulantes e reciclagem da água de esgotamento dos decantadores e filtros. A otimização desses processos resultará na redução do consumo de produtos químicos e na diminuição da freqüência/intensidade de lavagem dos filtros, propiciando economia de água e de energia. A recuperação dos coagulantes teria o maior impacto na geração do lodo dentro da ETA. Quanto à implementação de novas tecnologias, foram destacadas as membranas filtrantes que dispensam a aplicação de materiais de tratamento. As ações de redução de perdas, reúso e uso racional enfocam a economia do recurso natural e são peça-chave das ações descritas; c) Constatou-se a necessidade de redimensionamento dos canais de floculação, de forma a se obter maior homogeneidade em todos os decantadores, para o início do processo de sedimentação; d) Recomenda-se modificar a geometria da Chegada de Água Bruta, de modo a criar a condição de ressalto hidráulico que é a forma mais propícia para o lançamento do coagulante. Uma abordagem alternativa seria a modificação da forma de lançamento do coagulante, fazendo-a pressurizada e imersa, a meia seção do canal, nessa área. 27 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 220. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS REFERÊNCIAS AMERICAN WATER WORKS ASSOCIATION (AWWA). Water treatment plant waste management. Denver (Co): AWWA Research Foundation, 1987. BRANCO, S. M. Hidrobiologia aplicada á engenharia sanitária. 2.ed. São Paulo: Cetesb, 1978. BRASIL. Secretaria de Política Urbana, Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água. Documentos técnicos de apoio: DTA A2. Brasília: PNCDA/SEPURB, 1999a. Disponível em: www.pncda.gov.br. Acesso em: 30 jan. 2003. (DTA A2 – Indicadores de perdas nos sistemas de abastecimento de água). BRASIL. Secretaria de Política Urbana, Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água. Documentos técnicos de apoio: DTA D4. Brasília: PNCDA/SEPURB, 1999b. Disponível em: www.pncda.gov.br. Acesso em: 30 jan. 2003. (DTA D4 – Redução de perdas e tratamento de lodo em ETA). COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). Informações Sabesp 2003. São Paulo, 2003. Disponível em: 10.7.129.15/intranet_sabesp.htm. Acesso em: 19 mar. 2004. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). Relatório gestão operacional para a redução de perdas. São Paulo, 2002. Disponível em: 10.7.193.59:8100/go/sabesp. Acesso em: 9 out. 2003. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). Relatório gestão operacional para a redução de perdas (março 2000). São Paulo, 2000. Disponível em: 10.7.193.59:8100/go/sabesp. Acesso em: 9 out. 2003. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CETESB). Decisão de Diretoria No 195-2005-E de 23 de novembro de 2005. Dispõe sobre a aprovação dos valores orientadores para solos e águas 28 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 221. Análise de Oportunidades de Minimização da Geração de Lodo na Estação de Tratamento de Água Alto da Boa Vista, São Paulo Cristiano Augusto Guimarães Feitosa; Ângelo José Consoni INTERFACEHS subterrâneas no Estado de São Paulo – 2005, em substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências. São Paulo, 2005. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CETESB). Manual para implementação de um programa de prevenção à poluição. 2.ed. São Paulo, 1999. Disponível em: www.cetesb.sp.gov.br. Acesso em: 21 jan. 2003. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL (CETESB). Prevenção à poluição – Conceitos e definições. São Paulo: Cetesb, 2004. Disponível em: www.cetesb.sp.gov.br/Ambiente/prevencao_poluicao/conceitos.asp. Acesso em: 25 mar. 2004. DI BERNARDO, L. et al. Métodos e técnicas de tratamento de água. Rio de Janeiro: Abes, 1993. FEITOSA, C. A. G. Oportunidades de minimização de resíduos sólidos gerados na Estação de Tratamento de Água – Alto da Boa Vista, situada no município de São Paulo. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologia Ambiental) – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). São Paulo, 2004. 206f. FERNANDES, A. N. Balanço de massa e produção de lodo da estação de tratamento de água Alto da Boa Vista – Sabesp. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002. 203f. RICHTER, C. A. Tratamento de lodos de estações de tratamento de água. São Paulo: Edgard Blücher, 2001. YOSHINAGA, S. Conceitos básicos de hidrogeologia. São Paulo: Cetesb, 1993. 29 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Seção Interfacehs 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 222. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/resenhas.asp?ed=8&cod_artigo=137 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br CAMINHOS PARA A SAÚDE AUDITIVA: AMBIENTAL – OCUPACIONAL Thais Catalani Morata e Fernanda Zucki (Org.) São Paulo: Plexus, 2005. 215p. Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves Doutora em Saúde Coletiva, professora do Programa de mestrado em Distúrbios da Comunicação – Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) claudia.goncalves@utp.br
  • 223. CAMINHOS PARA A SAÚDE AUDITIVA: AMBIENTAL – OCUPACIONAL Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves INTERFACEHS O livro Caminhos para a saúde auditiva: ambiental – ocupacional, organizado por Thais Catalani Morata e Fernanda Zucki, tem como autores além de fonoaudiólogos, um bacharel em direito e um médico otorrinolaringologista. O livro é composto por quatorze capítulos, nos quais cada autor relata sua experiência em estudo realizado sobre aos efeitos do ruído e de outros agentes otoagressivos ambientais e ocupacionais sobre a audição da população exposta, assim como sugere ações preventivas possíveis. São relatados procedimentos de investigação da audição, através de outros exames complementares que não a avaliação audiológica básica como, por exemplo, o teste por emissões otoacústicas, a audiometria de altas freqüências (de 8 mil a 12 mil Hz) e testes de percepção de fala em presença de ruído; e dos níveis de pressão sonora, incluindo avaliação instantânea e dosimetria. A percepção dos trabalhadores é investigada também, através da aplicação de diferentes protocolos. Há, ainda, uma importante reflexão envolvendo a legislação nacional e internacional sobre a preservação auditiva. A idéia que permeia os capítulos é a da importância da promoção da saúde, com a prevenção dos efeitos nocivos do ruído presente em diversos ambientes de trabalho e de lazer, que afeta uma população diversificada. Em todos os capítulos, os temas abordados pelos autores foram analisados com rigor científico, traduzindo seriedade e comprometimento com a área da saúde dos trabalhadores. No Capítulo 1 é relatado o histórico da implantação dos Programas de Saúde do Trabalhador no Brasil e o início das ações voltadas aos trabalhadores expostos ao ruído intenso, que no Brasil são recentes, iniciadas no final da década de 1980. Há, ainda, uma importante contribuição, com a revisão de pesquisas brasileiras desenvolvidas nos programas de pós-graduação sobre os temas ruído–conservação auditiva e ruído–perdas auditivas, que têm um expressivo desenvolvimento na última década. Nos Capítulos 2 e 3, os autores analisam o ruído de lazer, que vem expondo a população como um todo à música amplificada, considerada atraente principalmente pelos jovens, porém com conseqüências negativas para a audição. O Capítulo 2 trata do nível de pressão sonora em danceterias e seus efeitos nos jovens que as freqüentam, e o Capítulo 3 focaliza as academias de ginástica. A população trabalhadora pesquisada pelos autores e descrita no livro é bastante diversificada quanto às atividades desenvolvidas, o que contribui para uma reflexão sobre a nocividade dos ambientes de trabalho, enfatizando a presença do ruído intenso como um dos agentes de riscos mais comuns, nos diferentes setores econômicos. Estão 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 224. CAMINHOS PARA A SAÚDE AUDITIVA: AMBIENTAL – OCUPACIONAL Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves INTERFACEHS contemplados os setores primário, secundário e terciário, incluídos os seguintes trabalhadores: agrícolas, de limpeza e conservação de vias públicas, cirurgiões-dentistas, de extração de óleo vegetal, da indústria de couro, de cervejaria e têxteis (Capítulos 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 12, respectivamente). Alguns estudos relatam a ação conjugada do ruído com outro agente de risco na saúde, alertando para uma questão ainda não contemplada na legislação trabalhista e previdenciária, ou seja, a ação conjugada de agentes de riscos para o sistema auditivo. É o caso do Capítulo 4, que investiga a ação dos agrotóxicos e aponta para a ação simultânea dos produtos agrícolas e do ruído na audição dos trabalhadores, e para a necessidade de programas preventivos que considerem esses agentes. Outro estudo sobre ação conjugada com o ruído está descrito no Capítulo 5, que analisa os efeitos auditivos e extra-auditivos da vibração (transmitida nas mãos e braços e no corpo inteiro) em trabalhadores de empresa de conservação e limpeza de vias públicas. Uma vez demonstrada a periculosidade dos ambientes ruidosos, as ações preventivas desenvolvidas pelos programas de preservação auditiva necessitam ser implementadas, garantindo-se a audição da população exposta, o que implica o favorecimento da comunicação efetiva, fator de integração social. O impacto da alteração auditiva na comunicação do trabalhador é relatado no estudo do Capítulo 9. E no Capítulo 7 analisa-se o desenvolvimento de programas de conservação auditiva, previsto na legislação trabalhista (NR 7 e NR 9) em trinta indústrias de pequeno, médio e grande porte da região metropolitana de Curitiba. Nesse estudo, outra importante contribuição é a tradução e adaptação ao português do protocolo de avaliação de programas proposto pela NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health – USA, 1996). O estudo observou o não cumprimento adequado da legislação no que se refere aos programas preventivos voltados aos trabalhadores expostos ao ruído. Esse resultado expõe a necessidade de avaliação dos programas existentes e de uma ação fiscalizadora mais eficaz por parte dos órgãos públicos, além de uma maior conscientização e orientação aos responsáveis pelas empresas sobre a importância de um programa preventivo com qualidade. E o Capítulo 8 avaliou o conhecimento e as atitudes de trabalhadores sobre o ruído e a prevenção de perdas auditivas, em uma indústria de extração de óleo vegetal em Santa Catarina com um programa preventivo implantado. A autora concluiu que o protocolo utilizado na pesquisa permitiu avaliar as medidas preventivas adotadas pela empresa e apontar seus aspectos positivos e negativos quanto à preservação da audição, o que vem contribuir para a implantação de programas preventivos melhores, tornando 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 225. CAMINHOS PARA A SAÚDE AUDITIVA: AMBIENTAL – OCUPACIONAL Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves INTERFACEHS seu conhecimento importante aos profissionais envolvidos com a saúde dos trabalhadores expostos ao ruído intenso. Numa reflexão sobre a legislação que envolve a exposição ao ruído, o estudo relatado no Capítulo 11 aborda as práticas preventivas numa cervejaria, analisadas do ponto de vista das determinações da legislação brasileira (NR 7 e NR 9) e das normas americanas definidas pelo NIOSH. A autora observou vários pontos em comum entre as normas brasileiras e as americanas em relação aos programas preventivos de perdas auditivas, porém o guia americano é mais detalhado quanto às ações e aos procedimentos necessários a um Programa Preventivo. Esse detalhamento, muitas vezes, é desconhecido dos profissionais envolvidos com os programas preventivos, o que dificulta a implantação de um programa mais eficaz. A empresa estudada não contemplava satisfatoriamente nenhuma das recomendações estudadas, principalmente aquelas que se referem às análises das audiometrias. O gerenciamento das audiometrias é um aspecto controvertido entre as ações dos programas preventivos, mas é de grande importância, até mesmo como ferramenta da gestão dos programas. No Capítulo 12 são revisados os critérios de análise dos audiogramas recomendados pela legislação trabalhista e pela previdência social, além de outro critério utilizado na literatura especializada. A autora demonstrou que o critério relatado na literatura especializada foi mais sensível na identificação precoce de alterações auditivas entre trabalhadores expostos ao ruído intenso do que entre os demais, e pode ser mais bem utilizado para o gerenciamento de riscos auditivos. No Capítulo 13 o autor sugere um protocolo de investigação auditiva para nortear as ações relacionadas à realização e à análise do perfil auditivo dos trabalhadores, facilitando o gerenciamento audiométrico. O protocolo elaborado permitiu ao autor ampliar a análise dos dados auditivos e compreender melhor os fatores de riscos envolvidos, facilitando a adoção de medidas preventivas e permitindo correlacionar a perda auditiva com a dose de ruído, identificar outros fatores concorrentes do ruído e monitorar a audição dos trabalhadores. Todas as ações descritas anteriormente são importantes para a prevenção das alterações auditivas de origem ocupacional e para o cumprimento adequado da legislação, que evita processos na justiça. No Capítulo 14 a autora analisa processos judiciais contra a previdência social relacionados a perda auditiva induzida por ruído, na tentativa de se obter benefícios junto ao INSS. Realiza-se o estudo de caso de três processos nos quais os trabalhadores-segurados exerciam atividade profissional em 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 226. CAMINHOS PARA A SAÚDE AUDITIVA: AMBIENTAL – OCUPACIONAL Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves INTERFACEHS ambiente de risco para a audição, e em dois deles o requerente conseguiu da justiça a concessão do benefício junto ao INSS. Discute-se, à luz dos achados, a importância das ações de promoção da saúde relacionadas à audição nos locais de trabalho, as quais evitam danos aos trabalhadores e ônus financeiro para as empresas, a previdência social e a sociedade em geral. Finalizando, este livro traz uma importante contribuição aos profissionais que buscam a melhoria da saúde da população exposta ao ruído ambiental e ocupacional. Inclui visão interdisciplinar e ação interinstitucional, envolvendo diversos segmentos da sociedade. 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 1, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 227. www.interfacehs.sp.senac.br http://www.interfacehs.sp.senac.br/br/resenhas.asp?ed=8&cod_artigo=136 ©Copyright, 2006. Todos os direitos são reservados.Será permitida a reprodução integral ou parcial dos artigos, ocasião em que deverá ser observada a obrigatoriedade de indicação da propriedade dos seus direitos autorais pela INTERFACEHS, com a citação completa da fonte. Em caso de dúvidas, consulte a secretaria: interfacehs@interfacehs.com.br PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Brasil: Ministério da Saúde/ANVISA Brasília, 2007. Francisco Senna de Oliveira Neto Médico do Trabalho, Especialista em Medicina da Familia e Comunidade, Mestrando em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - Senac-SP. cenna@terra.com.br
  • 228. PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Francisco Senna de Oliveira Neto INTERFACEHS Saúde como direito de cidadania! Assim foi cristalizado o ideário do Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira na Carta Constitucional de 1988. Amplificada, a concepção de saúde exigiu a revisão de processos e a implementação de um conjunto de novas práticas, mais resolutivas, éticas, seguras e humanizadas. Nessa perspectiva, a Vigilância Sanitária (VISA), traduzida enquanto dimensão da Saúde Coletiva, integra-se como componente indissociável do cuidado e atenção à saúde. Muito embora a preocupação com a qualidade e a segurança de produtos e serviços oferecidos à população, aliada a exigências dos mercados internacionais, remonte ao período colonial, como atestam várias publicações (ROZENFELD, 2000; MACHADO et al., 1978; COSTA, 1999; SINGER et al., 1988), inclusive da então imprensa brasileira, instalada com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil (PREFEITURA..., 2008), as questões do campo da VISA, numa concepção mais abrangente de proteção, promoção e defesa da saúde, só ganharam corpo conceitual e jurídico com a publicação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90). Com papéis definidos e escopo centrado na eliminação, diminuição e prevenção de riscos à saúde, a abrangência da VISA recai sobre os problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens de consumo e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, Lei nº 8080/90). No entanto, era preciso romper com o estigma da polícia sanitária, calcado no ideal de sanção como meio mais efetivo de se conferir resultados sanitários. Pautadas, fundamentalmente, nos aspectos cartorial e fiscalizador, ainda orientadores das ações de VISA (BRASIL, Caderno de textos..., 2001), tais práticas norteadoras perpetuam o papel solitário regulamentador e normatizador do Estado sem, contudo, garantir a participação e responsabilização de todos os segmentos e atores sociais na construção de melhor qualidade de saúde e de vida. A Descentralização e Municipalização da saúde, diretrizes que pavimentaram os caminhos do Sistema Único de Saúde (SUS) na década de 1990, constituíram fatores determinantes dos novos cenários para a democratização da gestão e, principalmente, para a concretização da inserção e reconhecimento das dimensões do objeto de trabalho 2 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 229. PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Francisco Senna de Oliveira Neto INTERFACEHS da VISA: o ambiente, a organização social e as pessoas (BRASIL, Caderno de textos..., 2001). Visíveis avanços projetaram a estruturação dos serviços de VISA na esfera municipal, mas far-se-ia necessário, também, implementar estratégias para a integração efetiva das práticas sanitárias às demais ações de saúde desenvolvidas no âmbito do SUS. Nesse contexto, foi convocada a 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária (CONAVISA), realizada em 2001 (BRASIL, Relatório final..., 2001), que se constituiu num rico momento de debate e reflexão sobre o processo de efetivação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), fundado nos mesmos princípios e diretrizes do SUS: universalidade, integralidade, eqüidade e participação popular. Inserido nas reivindicações da CONAVISA, o Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) foi gestado em amplo processo de discussão e pactuação, e se traduz num plano estratégico, propondo eixos e diretrizes norteadoras para o fortalecimento e consolidação do SNVS: Eixo I: Organização e gestão do SNVS, no âmbito do SUS; Eixo II: Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de ambientes; Eixo III: A VISA no contexto da atenção integral à saúde; Eixo IV: Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico; Eixo V: Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e controle social (BRASIL, Eixos e diretrizes, 2007). Reconhecendo a diversidade do país e respeitando a dinâmica das especificidades e heterogeneidades locorregionais, a construção do PDVISA representou um esforço coletivo, inserido no contexto de implementação do Pacto pela Saúde, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (BRASIL, Guia de orientações..., 2007). O Eixo I do PDVISA reforça o papel da VISA como componente indissociável do SUS, em articulação e integração com as demais práticas de saúde, indicando a implementação de processos de planejamento, monitoramento, avaliação e auditoria compartilhados e contínuos, e a execução das ações de VISA, sob a ótica da responsabilidade sanitária, como subsídio à descentralização. Além disso, aciona a execução de pactos solidários das três esferas de governo no desenvolvimento das ações 3 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 230. PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Francisco Senna de Oliveira Neto INTERFACEHS de VISA, de forma a substanciar estrutura, organização e estratégias para o gerenciamento do risco sanitário local e regional, mediante a constituição premente de uma política de financiamento para investimento e custeio. Levanta, ainda, a bandeira do desenvolvimento de tecnologias de comunicação e dos sistemas de informação, e da reestruturação da rede complementar de laboratórios. Também exalta a articulação efetiva das políticas e práticas de VISA, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Vigilância da Saúde do Trabalhador (BRASIL, Eixos e diretrizes, 2007; Plano diretor..., 2007). Já o Eixo II destaca a relevância da VISA e a necessária reorientação de suas ações, diante da reconfiguração recente da ordem econômica mundial, das contínuas mudanças decorrentes da globalização, além da rapidez de circulação de informações, bens de consumo e pessoas. Para tanto, propõe a institucionalização da intersetorialidade, a definição de prioridades da regulação sanitária, o aprimoramento da aplicação do princípio da precaução para a avaliação de novas tecnologias e tomada de decisões, a promoção de mecanismos de disseminação efetiva das comunicações de risco sanitário à população e a articulação da ação regulatória de VISA com as diretrizes e estratégias de desenvolvimento nacional (BRASIL, Eixos e diretrizes, 2007; Plano diretor..., 2007). O Eixo III propõe a busca por serviços de VISA de qualidade, eficientes e resolutivos, focados na integralidade, descompartimentalizando as ações desenvolvidas nos diferentes níveis de complexidade da rede de cuidados em virtude das necessidades de saúde. Desta forma, argumenta pela promoção e fortalecimento do trabalho conjunto da VISA com a Atenção Primária à Saúde (APS), contribuindo para a reflexão de saberes e práticas multi e interdisciplinares. Reafirma, ainda, a revisão do processo de planejamento e execução das ações de VISA considerando a responsabilidade sanitária, o território, o risco sanitário, a transcendência de eventos de interesse à saúde, as prioridades locorregionais de saúde e a definição de políticas de formação dos trabalhadores do SUS (BRASIL, Eixos e diretrizes, 2007; Plano diretor..., 2007). Quanto ao Eixo IV, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em VISA assumem status prioritário na agenda de atuação, em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. São apontados como diretrizes para a consolidação do campo da VISA o fomento à produção de conhecimentos nos espaços de formação e de produção científica, ensino e pesquisa, bem como a promoção sistemática de eventos para a ampla difusão dos conhecimentos sobre os determinantes 4 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 231. PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Francisco Senna de Oliveira Neto INTERFACEHS do processo saúde-doença, fatores de risco e situação de saúde da população (BRASIL, Eixos e diretrizes, 2007; Plano diretor..., 2007). O Eixo V valoriza os espaços de participação, representativos e democráticos, na elaboração e desenvolvimento da política pública de saúde, como elemento imprescindível para elevar a consciência sanitária da sociedade e na percepção do risco sanitário. Elege a promoção de ações educativas e de comunicação para a difusão da VISA como política pública e responsabilidade indelegável do Estado, a sensibilização e qualificação dos trabalhadores de saúde para atuação junto à comunidade e o fortalecimento e qualificação do controle social na temática de VISA (BRASIL, Eixos e diretrizes, 2007; Plano diretor..., 2007). Construídas as diretrizes e apontados os caminhos e processos, o PDVISA parte agora para sua fase de implementação, por meio dos Planos de Ação em Vigilância Sanitária. Foi assim publicado um Guia de orientações como orientador para a gestão estadual e municipal na construção desses Planos, de forma a concebê-los adequados aos diferentes contextos e cenários. Incorporando a lógica sistêmica do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), conforme apontado na Figura 1, o Plano de Ação em VISA é, assim, uma ferramenta de planejamento, em que são descritas todas as ações a serem implementadas pela VISA no decorrer de um ano e os respectivos responsáveis por elas, assim como as metas e os resultados esperados, seus meios de verificação, os recursos financeiros a serem alocados e as parcerias necessárias. Traduz-se, assim, num instrumento facilitador da pactuação que ocorrerá entre estados e municípios para a definição das competências e responsabilidades de cada um na área de VISA (BRASIL, Guia de orientações..., 2007). 5 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 232. PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Francisco Senna de Oliveira Neto INTERFACEHS O Plano de Ação em VISA deve conter, portanto, a análise situacional da VISA local e a definição de áreas temáticas, de estruturação e de intervenção, conforme apresentado na Figura 2. Ao final de cada ano deverá ser construído o Relatório anual de gestão. 6 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 233. PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Francisco Senna de Oliveira Neto INTERFACEHS A construção do PDVISA representa, assim, um importante papel político, estratégico e pedagógico, reafirmando a Vigilância Sanitária como campo da Saúde Pública e aliada no enfrentamento da complexidade e encadeamento dos problemas sanitários e dos múltiplos determinantes e condicionantes do processo saúde–doença– cuidado. No entanto, conforme abordado nesta resenha, sua elaboração e implementação requer mais que a participação solitária do setor de VISA ou da “inteligência técnica” estadual ou municipal. Há que ser desenvolvido de forma ampliada e discutido com todos os segmentos e atores relacionados ao SNVS e ao SUS, desde os gestores, trabalhadores da VISA e dos demais setores da saúde, setor regulado, demais instituições governamentais e não-governamentais e sociedade em geral. Sob esse amplo espectro, a expressão das práticas de Vigilância Sanitária será visualizada como promoção e proteção da saúde, comprometida e vinculada à melhor qualidade de vida da população. LEITURAS RECOMENDADAS BRASIL. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Conferência Nacional de Vigilância Sanitária. Caderno de textos, 2001. Disponível em: www.anvisa.gov.br/divulga/conavisa/cadernos/index.htm. Acesso em: 24.04.2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório final, 2001. Disponível em: bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/1conf_nac_vig_sanit_relatorio_final.pdf. Acesso em: 21.04.2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. PDVISA. Eixos e diretrizes, 2007. Disponível em: www.anvisa.gov.br/hotsite/pdvisa/pdvisa_eixos_diretrizes.pdf. Acesso em: 21.04.2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia de orientações para a elaboração do Plano de Ação em Vigilância Sanitária, 2007. Disponível 7 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br
  • 234. PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Francisco Senna de Oliveira Neto INTERFACEHS em: www.anvisa.gov.br/Institucional/snvs/descentralizacao/guia_plano_acao.pdf. Acesso em: 21.04.2008. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Diretor de Vigilância Sanitária: PDVISA, 2007. Disponível em: www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_907_PDVISA-181206.pdf. Acesso em: 21.04.2008. COSTA, E. A. Vigilância sanitária: proteção e defesa da saúde. São Paulo: Hucitec; Sobravime, 1999. MACHADO, R. et al. Danação da norma: a medicina social e a constituição da psiquiatria no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1978. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. A saúde pública no Rio de Dom João. Rio de Janeiro: Senac Rio, 2008. ROZENFELD, S. (Org.). Fundamentos de vigilância sanitária. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2000. SINGER, P. et al. Prevenir e curar: o controle social através dos serviços de saúde. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1988. 8 ©INTERFACEHS – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente - v.3, n.2, Resenha 2, abr./ agosto. 2008 www.interfacehs.sp.senac.br