Your SlideShare is downloading. ×
109
ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014
O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL COMO
PRESSUPOSTO PARA A ADOÇÃ...
110
ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014
Abstract: This review discusses the importance of protecting and promoting...
111
ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014
A preocupação com a justiça para com as gerações futuras em relação ao mei...
112
ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014
acesso equitativo aos recursos e benefícios para as futuras gerações.
Cada...
113
ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014
entre os membros da geração atual. Assim, as obrigações intergeracionais p...
114
ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014
Regimes internacionais para gerenciar ou para coordenar as medidas de gest...
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

O princípio da solidariedade intergeracional como pressuposto para a adoção de um paradigma ambiental de sustentabilidade

349

Published on

Resenha publicada na edição Vol. 9 nº1 - InterfacEHS Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Publicação Científica do Centro Universitário Senac - ISSN 1980-0894

Acesse a edição na íntegra!

http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/?page_id=1480

Autora: Gabriela Soldano Garcez

Resumo: Esta resenha analisa a importância da proteção e promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a responsabilidade das presentes gerações quanto a vida digna das futuras gerações, a partir da analise do texto “Intergenerational equity: a legal framework for global environmental change”, escrito pela professora Edith Brown Weiss. É dever das atuais gerações a preservação dos níveis de qualidade ambiental, para que as futuras gerações possam desfrutar de qualidade de vida. Por esta razão, conclui-se que é responsabilidade das presentes gerações a proteção das futuras, mantendo o ambiente saudável ou, ainda, restaurando-o no que tiver sido violado, para que haja vida saudável e digna para aqueles que ainda virão.
Palavras-chave: Meio Ambiente, futuras gerações, princípio da solidariedade intergeracional, direito fundamental.

Published in: Education
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
349
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
2
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "O princípio da solidariedade intergeracional como pressuposto para a adoção de um paradigma ambiental de sustentabilidade"

  1. 1. 109 ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL COMO PRESSUPOSTO PARA A ADOÇÃO DE UM PARADIGMA AMBIENTAL DE SUSTENTABILIDADE THE PRINCIPLE OF INTERGENERATIONAL EQUITY AS A PRECONDITION FOR THE ADOPTION OF AN ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY PARADIGM Gabriela Soldano Garcez1 Resumo: Esta resenha analisa a importância da proteção e promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a responsabilidade das presentes gerações quanto a vida digna das futuras gerações, a partir da analise do texto “Intergenerational equity: a legal framework for global environmental change”, escrito pela professora Edith Brown Weiss. É dever das atuais gerações a preservação dos níveis de qualidade ambiental, para que as futuras gerações possam desfrutar de qualidade de vida. Por esta razão, conclui-se que é responsabilidade das presentes gerações a proteção das futuras, mantendo o ambiente saudável ou, ainda, restaurando-o no que tiver sido violado, para que haja vida saudável e digna para aqueles que ainda virão. Palavras-chave: Meio Ambiente, futuras gerações, princípio da solidariedade intergeracional, direito fundamental. 1 Titulação: Advogada e Jornalista diplomada. Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, pela Universidade Católica de Santos. Mestre em Direito Ambiental, pela Universidade Católica de Santos. Doutoranda em Direito Ambiental Internacional, pela Universidade Católica de Santos. E-mail para contato: gabrielasoldanogarcez@adv.oabsp.org.br.Endereço: Avenida dos Bancários, nº. 80, apartamento 81. CEP: 11030-300. Bairro: Ponta da Praia. Cidade: Santos, no estado de São Paulo.
  2. 2. 110 ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014 Abstract: This review discusses the importance of protecting and promoting ecologically balanced environment, with the responsibility of present generations as a dignified life for future generations, from the analysis of the text "Intergenerational equity: the legal framework for global environmental change", written by Edith Brown Weiss. It is the duty of the present generation to preserve levels of environmental quality for future generations to enjoy quality of life. For this reason, it is concluded that it is the responsibility of present generations to protect the future, keeping the environment healthy, or even restoring it on that has been violated, so there is healthy and dignified life for those yet to come. Keywords: Environment, future generations, principle of intergenerational solidarity, a fundamental right. O princípio da solidariedade intergeracional como pressuposto para a adoção de um paradigma ambiental de sustentabilidade Em “Intergenerational equity: a legal framework for global environmental change”, texto escrito pela professora Edith Brown Weiss (nome referência nas áreas de relações internacionais e Direito Ambiental Internacional; professora da Universidade de Georgetown – Washington/ EUA, desde 1978), publicado em 1992 como um dos capítulos do livro intitulado “Environmental change and internacional law: New challenges and dimensions”, coordenado pela própria Edith, a professora explora a ideia de que o desenvolvimento econômico provoca mudanças ambientais globais de longo prazo, que levantam questionamentos que se estendem por mais de uma geração, bem como que os atuais instrumentos econômicos tentam satisfazer as necessidades da geração presente de forma eficiente, mas são insuficientes para lidar com as questões de igualdade com as gerações futuras. É um texto que aborda, portanto, a teoria da equidade intergeracional no contexto das mudanças ambientais globais. Um número crescente de acordos internacionais, declarações, cartas, e resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas refletem essa preocupação para o bem-estar das gerações futuras e, estabelecem princípios ou obrigações destinadas a proteger e melhorar o bem-estar das presentes e futuras gerações.
  3. 3. 111 ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014 A preocupação com a justiça para com as gerações futuras em relação ao meio ambiente surgiu nas reuniões preparatórias para a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, e foi incorporado ao texto final produzido. O primeiro princípio da Declaração estabelece que " ... o homem tem uma responsabilidade solene de proteger e melhorar o ambiente para as gerações presentes e futuras. Existem várias abordagens para a definição de igualdade intergeracional no contexto da relação entre as gerações para o planeta Terra. O primeiro é o modelo preservacionista, em que a geração atual não pode destruir, esgotar ou significativamente alterar os recursos existentes, mas sim, economizá-los para as gerações futuras e preservar o mesmo nível de qualidade em todos os aspectos do ambiente. O outro extremo pode ser denominado o modelo de opulência, em que a geração atual consome tudo o que quer hoje e gera tanta riqueza quanto pode, ou porque não há certeza de que existirão gerações futuras, ou porque maximizar o consumo de hoje é a melhor maneira de maximizar a riqueza para as gerações futuras. Uma variante do modelo de opulência é o modelo de tecnologia, em que não há preocupação com o meio ambiente para as gerações futuras, porque, teoricamente, a inovação tecnológica nos permitirá introduzir recursos substitutos infinitos. Finalmente, há o modelo de economia ambiental, que defende que devemos fazer a contabilidade dos recursos naturais adequadamente para cumprir as obrigações para com as gerações futuras. Por outro lado, a teoria da igualdade intergeracional proposta pela professora Edith parte do pressuposto de que, a sustentabilidade só é possível se olharmos para a Terra e seus recursos como uma relação de confiança, que nos transmite tanto direitos quanto responsabilidades. As gerações futuras têm direitos, embora esses direitos só tenham significado se os vivos respeitá-los e, se este respeito transcender as diferenças entre os países, religiões e culturas. Todas as gerações são inerentemente ligadas a outras gerações (para o passado e para o futuro), no uso do patrimônio comum da Terra. A teoria da equidade intergeracional estipula que todas as gerações têm um lugar igual em relação ao sistema natural. Não há nenhuma base para preferir a geração presente sobre as gerações futuras na sua utilização do planeta. A parceria entre as gerações é, portanto, o corolário da igualdade. Isso exige que cada geração passe o planeta sem qualquer condição pior do que o recebeu e forneça o
  4. 4. 112 ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014 acesso equitativo aos recursos e benefícios para as futuras gerações. Cada geração é tanto um administrador para o planeta com as obrigações de cuidar dele e um beneficiário com direito de usá-lo. Esta teoria da equidade intergeracional tem uma base profunda no direito internacional. A Carta das Nações Unidas, o Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, a Declaração sobre os Direitos da Criança, e muitos outros documentos de direitos humanos, revelam uma crença fundamental na dignidade de todos os membros da sociedade humana e em uma igualdade de direitos, que se estende no tempo e no espaço. Para a professora Edith, três princípios formam a base da equidade intergeracional. Em primeiro lugar, cada geração deve ser obrigada a conservar a diversidade da base de recursos naturais e culturais, de modo a não restringir indevidamente as opções disponíveis para as gerações futuras. Trata-se da "conservação de opções". Em segundo lugar, cada geração deve ser obrigada a manter a qualidade do planeta para que este não seja repassado em condições piores do que aquela em que foi recebida. Este é o princípio da "conservação da qualidade”. Em terceiro lugar, cada geração deve fornecer aos seus membros direitos equitativos de acesso ao legado das gerações passadas e, deve conservar esse acesso para as gerações futuras. É o princípio da "conservação de acesso". Os princípios propostos reconhecem o direito de cada geração a usar os recursos da Terra em seu próprio benefício, mas restringem as ações da atual geração ao fazê-lo. Os princípios de opções (também chamado de diversidade), qualidade e acesso formam a base de um conjunto de obrigações e direitos intergeracionais, ou os direitos e obrigações planetárias, que são mantidos por cada geração. Na dimensão intergeracional, as gerações para as quais as obrigações são devidas são as gerações futuras, enquanto as gerações com que os direitos estão ligados são as gerações passadas. Assim, os direitos das gerações futuras estão ligados às obrigações da geração presente. Já no contexto intrageracional, obrigações e direitos planetários existem
  5. 5. 113 ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014 entre os membros da geração atual. Assim, as obrigações intergeracionais para conservar o planeta fluem da geração atual para as gerações futuras e entre os próprios membros da geração atual, que têm o direito de usar e desfrutar do legado planetário. Se as obrigações da geração presente não estão relacionadas com os direitos, a atual geração tem um forte incentivo para polarizar a definição dessas obrigações em favor de si mesmo em detrimento das gerações futuras. Direitos intergeracionais têm maior força moral do que obrigações. Assim, cada geração tem a responsabilidade de definir critérios para ações que violem esses direitos. Estes direitos intergeracionais podem ser considerados como direitos de grupo, ou seja, distintos dos direitos individuais, no sentido de que as gerações possuem esses direitos como os grupos em relação a outras gerações - passado, presente e futuro. Eles existem independentemente do número e identidade dos indivíduos que formam cada geração. A evolução do direito internacional fora do domínio do ambiente faz a aceitação dos direitos intergeracionais uma evolução natural e desejável. Na verdade, o direito internacional dos direitos humanos (para citar dois exemplos: a convenção de genocídio, bem como a proibição contra a discriminação racial) são dirigidas tanto para a proteção do futuro como para a proteção das gerações. Estratégias para a implementação desta igualdade entre gerações devem ser estabelecidas. Primeiramente, as gerações futuras não são efetivamente representadas nos processos de tomada de decisão hoje, embora as decisões que tomamos vão determinar o seu bem-estar inicial. Uma abordagem para esta questão é a designação de um ombudsman para as gerações futuras. A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento recomendou que os países considerem a adoção de um ombudsman nacional. Por outro lado, para a professora Edith, com a finalidade de incentivar a cooperação entre os países e entre as comunidades para cumprir as obrigações para com as gerações futuras, é útil elaborar e codificar as normas relevantes da equidade intergeracional. A codificação reduz as ambiguidades sobre o comportamento esperado e distingue o comportamento cooperativo do comportamento não cooperativo.
  6. 6. 114 ISSN 1980-0894 Resenha, Vol.9 Nº1, Ano 2014 Regimes internacionais para gerenciar ou para coordenar as medidas de gestão de determinados recursos naturais são importantes. Eles facilitam o desenvolvimento e o intercâmbio de informações, tornando mais difíceis defeitos, e podem contribuir para o desenvolvimento de novas normas. É importante que os estados relevantes participem do regime, a fim de evitar “paraísos da poluição” ou “caronas na comunidade internacional”. Isto exige que os Estados ofereçam incentivos e desincentivos para encorajar a participação. Para implementar a equidade entre gerações, é necessário, ainda, uma nova ética. Isso exige elevar a consciência pública e educar as pessoas sobre o desenvolvimento ambientalmente sustentável. A revolução da informação ajudará a fornecer as informações necessárias para fazer isso, bem como na mobilização da participação pública no desenvolvimento e implementação de medidas para o alcance da equidade intergeracional. Dessa forma, analisando o progresso da comunidade internacional para enfrentar as preocupações ambientais intergeracionais nas duas últimas décadas, pode-se concluir que este é altamente insuficiente. Mas, se compararmos onde estamos hoje com 1972 (data da Declaração de Estocolmo, que iniciou tal preocupação), é impressionante a aprendizagem rápida dos países para abordar tais questões. Recebido em 16/03/2014 Aceito em 02/04/2014

×