ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

NUTRICOSMÉTICOS – LEGISLAÇÃO NACIONAL
NUTRICOSMÉTICS – NATIONAL LAW

Silvia M...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

ABSTRACT
The cosmetics market is presented as one of the fastest growing sect...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

Tabela 1 – Mercado Mundial de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e
Cosméti...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

novos nichos e segmentos. Nesta última década apareceram os cosméticos com
co...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

Rona e Berardesca (2008) apud Anunciato (2011), dispõe que a abordagem
racion...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

indústrias de cosméticos e medicamentos, e os nutracêuticos, resultado da con...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

- Beauty’In, a linha de “aliméticos” é composta de três variantes: beatycandy...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

farmacêuticas. Os termo cosmecêutico foi estabelecido por Albert Klingman no
...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

antioxidantes e outros antioxidantes (glutationa, selênio) (ANDLAUER E FÜRST,...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

ALIMENTOS FUNCIONAIS
O termo necessidade nutricional pode ser definido como a...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

funções básicas nutricionais (STRINGHETA et al, 2007).
Os alimentos ou nutrie...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e rec...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

(BRASIL2). Destacamos aqui, os principais artigos no que concerne relação de
...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

segredos próprios da atividade empresaria. A lei não exige isso, e seria absu...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

No artigo 1º, além dos itens anteriormente citados, são também sujeitos a
vig...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

mais criteriosas.
A legislação brasileira não define alimentos funcionais. De...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

opcional. O alimento ou ingrediente que alegar propriedades funcionais ou de ...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

experimentação; estudos epidemiológicos; ensaios clínicos, evidências abrange...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

REFERÊNCIAS

ABIHPEC, Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal...
ISSN 1980-0894

BRASIL6,

Portal

do

Planalto

–

Presidência

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

da

República,

http://www.pl...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

LUCCHESE, Geraldo. A vigilância sanitária no sistema único de saúde. Portal d...
ISSN 1980-0894

Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013

STRINGHETA, Paulo César; OLIVEIRA, Tânia Toledo de; GOMES, Ricardo Côrrea;
AM...
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Nutricosméticos – legislação nacional

1,213

Published on

Artigo publicado na edição Vol. 8 nº 3 - Revista InterfacEHS
Publicação Científica do Centro Universitário Senac - ISSN 1980-0894

Acesse a edição na íntegra!

http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/?page_id=1353

Título: Nutricosméticos – legislação nacional

Resumo

O mercado de cosméticos apresenta-se como um dos setores de maior crescimento na última década. Aliado a este crescimento com desenvolvimento científico e tecnológico nos últimos dez anos foram surgindo novos conceitos no segmento do mercado de cosmética, como é o caso de nutracêuticos, cosmecêuticos e mais recentemente os nutricosméticos. São produtos com novas categorias e conceitos, uma vez não é nem cosméticos e nem alimentos. Porém, por se tratar de um tema novo, pouco estudo tem a respeito principalmente na esfera jurídica. O presente estudo tem por objetivo de levantar o conceito de nutricosmético, bem como, a legislação pertinente (ao tema), com a finalidade de contribuir para os estudos sobre o setor de cosméticos e alimentos.

Published in: Education
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
1,213
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
35
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Nutricosméticos – legislação nacional

  1. 1. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 NUTRICOSMÉTICOS – LEGISLAÇÃO NACIONAL NUTRICOSMÉTICS – NATIONAL LAW Silvia Midori Izumi Morimoto1 Letícia de Cassia Valim Dias2 Célio Takashi Higuchi3 RESUMO O mercado de cosméticos apresenta-se como um dos setores de maior crescimento na última década. Aliado a este crescimento com desenvolvimento científico e tecnológico nos últimos dez anos foram surgindo novos conceitos no segmento do mercado de cosmética, como é o caso de nutracêuticos, cosmecêuticos e mais recentemente os nutricosméticos. São produtos com novas categorias e conceitos, uma vez não é nem cosméticos e nem alimentos. Porém, por se tratar de um tema novo, pouco estudo tem a respeito principalmente na esfera jurídica. O presente estudo tem por objetivo de levantar o conceito de nutricosmético, bem como, a legislação pertinente (ao tema), com a finalidade de contribuir para os estudos sobre o setor de cosméticos e alimentos. Palavras chaves: Nutricosmético, alimentos funcionais, legislação brasileira 1 Acadêmica do Curso de Tecnologia em Estética e Cosmética – Centro Universitário Senac – São Paulo (a)/Orientador (a) do Curso de Tecnologia em Estética e Cosmética – Centro Universitário Senac – São Paulo email: leticia.cvdgoncalves@sp.senac.br 2Professor Professor (a)/Orientador (a) do Curso de Tecnologia em Estética e Cosmética – Centro Universitário Senac – São Paulo email: celio.thiguchi@sp.senac.br 3 39
  2. 2. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 ABSTRACT The cosmetics market is presented as one of the fastest growing sectors in the last decade. Allied to this growth with scientific and technological development in the last ten years new concepts have emerged in the market segment of cosmetics, such as nutraceuticals, cosmeceuticals and more recently nutricosmetics. They are products with new categories and concepts, since it is neither cosmetic nor food. However, because it is a new theme, few study has about it mainly concerned in the legal field. The present study aims to bring the concept of nutricosmetics, as well as the pertinent legislation, in order to contribute to studies on the cosmetics and food industry. Keywords: nutricosmetic, functional foods, Brazilian legislation INTRODUÇÃO O mercado de cosméticos tem um papel destaque na economia brasileira com grande crescimento, transformando o mercado mundial do setor. Atualmente, o Brasil ocupa a terceira posição do mercado mundial de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) divulgou recentemente os dados do Euromonitor Internacional. Conforme a tabela da ABIHPEC, o mercado brasileiro foi o que mais cresceu, com um aumento de 18,9%, somente no período entre 2010 e 2011. Uma comparação pode ser feita em relação aos países de maior mercado cosmético, que é o norteamericano e o japonês. Nos Estados Unidos houve um crescimento de 3,9% e no Japão, de 9% desse mercado, nesse período. Isso represente para o país, um faturamento de US$ 43 bilhões no ano de 2011. No Japão esse faturamento chegou a US$ 47, 2 bilhões e nos Estados Unidos, chegou à cifra de US$ 63 bilhões (ABIHPEC 2010). 40
  3. 3. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 Tabela 1 – Mercado Mundial de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos Higiene Pessoal, 2010 2011 Perfumaria e US$ Milhões US$ Milhões Cresciment o Participaçã o Cosméticos (Preço ao consumidor) (preço ao consumidor) % % Mundo 387.727,10 425.866,50 9,8 1 Estados Unidos 60.774,00 63.086,40 3,9 14,8 2 Japão 43.381,70 47.267,70 9 11,1 3 Brasil 36.186,90 43.028,50 18,9 10,1 4 China 23.879,40 27.704,30 16 6,5 5 Alemanha 17.730,30 19.419,90 9,5 4,6 6 França 16.079,10 17.294,70 7,6 4,1 7 Reino Unido 15.592,80 17.019,80 9,2 4 8 Rússia 12.373,00 14.187,00 14,7 3,3 9 itália 12.158,10 12.964,70 6,6 3 10 Espanha 10.473,30 11.007,40 5,1 2,6 Top Tem 258.598,60 272.980,40 9,9 64,1 Fonte: ABIHPEC 2011 Em relação ao mercado mundial de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, o Brasil é o primeiro mercado em perfumaria e desodorantes; segundo mercado em produtos para cabelo, produtos para higiene oral, masculinos, infantil, proteção solar; e o terceiro em produtos cosméticos; quarto em depilatórios; quinto em pele, conforme dados do Euromonitor (ABIHPEC, 2011). Nesse mercado de cosméticos em transformação, também surgem novos produtos, bem como novos conceitos, criando 41
  4. 4. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 novos nichos e segmentos. Nesta última década apareceram os cosméticos com conceitos de sustentabilidade, de saudáveis como orgânicos e também os nutricosméticos. Nos últimos dez anos foram surgindo novos conceitos no segmento do mercado de cosmética, como é o caso de nutracêuticos, cosmecêuticos e mais recentemente os nutricosméticos. São produtos com novas categorias e conceitos, uma vez não é nem cosméticos e nem alimentos. O presente estudo tem por objetivo de levantar essa nova categoria e o conceito de nutricosmético, bem como, a legislação pertinente ao tema, com a finalidade de contribuir para os estudos sobre o setor de cosméticos e alimentos. NUTRICOSMÉTICOS O termo nutricosméticos deriva da combinação do conceito de alimento, fármaco e cosmético (GRAMMENOU, 2008 apud CORREIA, 2012), sendo como a última tendência da indústria da beleza, caracterizado pela ingestão de alimentos com o propósito de melhorar os aspectos estéticos e também a saúde. Para Mellage (2008), nutricosméticos são produtos para administração oral, formulados e comercializados especificamente para propósitos de beleza, podendo ser apresentados na forma de pílulas, alimentos, líquidos ou comprimidos.O conceito de beleza de dentro para fora, são caracterizados pelo uso de dieta e de suplementos orais para produzir benefícios na aparência física (DRAELOS, 2010). Assim, surge uma nova classe de produtos no mercado, os nutricosméticos. Partindo deste conceito de beleza, a indústria cosmética procura a emergência de produtos cujo objetivo é prevenir o envelhecimento cutâneo sem abordagens invasivas (peeling químicos, físicos, lasers, injeções de preenchimentos, entre outros). Desde então, indústrias começaram a lançar suplementos em cápsulas para a beleza no mercado mundial. Quando esses primeiros produtos foram desenvolvidos, os objetivos eram estimular a drenagem excedente de fluídos para reduzir o aspecto da celulite. Hoje, diferentes categorias de suplementos alimentares têm sido desenvolvidas, direcionadas às diferentes necessidades da pele, tanto dermocosméticas quanto dermatológicas (RONA e BERARDESCA, 2008). 42
  5. 5. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 Rona e Berardesca (2008) apud Anunciato (2011), dispõe que a abordagem racional para o tratamento da pele é baseado no efeito sinérgico das substâncias funcionais aplicadas localmente, onde o problema se estabelece, e outros agentes com ação interna que corrigem, restauram funções alteradas ou condições para garantir a correta ingestão de nutrientes ou substâncias ativas. A deficiência nutricional de vitaminas, minerais ou ácidos graxos essenciais acaba ocasionando problemas cutâneos. A moderna ciência nutricional está desenvolvendo uma nova compreensão na relação entre ingestão de alimentos e a saúde, bem como, o interesse nas dietas e ingredientes específicos, bem como, os suplementos na redução de riscos para aparência da pele. (BOELSMA, 2001). Desta forma, as indústrias cosméticas, em parceria com a indústria de alimentos, colocou uma nova categoria de produtos que prometem melhorar a aparência da pele, dos cabelos e unhas. Esses produtos são formulados com vitaminas C e E, ácidos graxos ômega 3 e ômega 6, coenzima Q10, chá verde, entre outras substâncias, prometendo prevenir o envelhecimento, a queda dos cabelos, o fortalecimento de unhas e até a diminuição da celulite (BOELSMA, 2001; RONA e BERARDESCA, 2008; DRAELOS, 2010; ANUNCIATO, 2011). Os benefícios atribuídos a este compostos incluem redução do envelhecimento cutâneo, fortalecimento dos anexos da pele como unhas e cabelos e redução da adiposidade (FROST e SULLIVAN apud CORREIA, 2012). Trata-se de uma tendência que está a ganhar popularidade em todo o mundo devido ao desejo crescente dos consumidores irem além correlação às soluções convencionais de beleza. A combinação de fatores como, as pressões ambientais e sociais e o surgimento da “cultura do corpo”, associadas ao envelhecimento da população e maior educação para a saúde, são susceptíveis de conduzir a uma aceleração ainda maior desse ritmo (KING, 2011 apud CORREIA, 2012). Por se tratar de um produto relativamente novo no mercado brasileiro, os nutricosméticos não se enquadram nem na categoria de cosméticos e nem na categoria de alimentos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o órgão fiscalizador tanto alimentos, como para os cosméticos, e enquadra os nutricosméticos na categoria de alimentos funcionais. No trabalho apresentado por ANUNCIATO (2011, apud MELLAGE, 2008), os nutricosméticos é uma intersecção das indústrias de cosméticos e alimentos (figura 1). Outras áreas de intersecção são apresentadas, como os cosmecêuticos, formados pelas 43
  6. 6. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 indústrias de cosméticos e medicamentos, e os nutracêuticos, resultado da convergência das indústrias de medicamentos e alimentos. Figura 1 Convergência entre nutricosméticos, nutricêuticos e cosmecêuticos Cosmecêutico Nutricosmético Cosméticos Alimentos Medicamentos Nutracêuticoo Fonte: MELLAGE, 2008 Destacamos alguns produtos lançados no Brasil, publicado na Cosmetics & Toiletries (2011): 44
  7. 7. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 - Beauty’In, a linha de “aliméticos” é composta de três variantes: beatycandy (balas a base de colágeno hidrolisado), beatydrink (bebida com vitaminas e minerais), e a última a do portifólio, a beautybar (cereais em cubos, com colágeno, vitaminas e antioxidantes). Há uma versão especial, com ácido fólico, para gestantes. - Biolab, o Reaox, com ação antioxidante direcionada à prevenção da formação de radicais livres, é o primeiro nutricosmético da linha dermatológica da empresa. O produto é formulado com luteína purificada, um agente antioxidante que aumenta a hidratação e a elasticidade da pele. - Biomarine, a marca destaca a criação do primeiro nutricosméticos em spray oral do mundo, o Bioinova. A formulação traz licopeno, geleia real, vitamina C e E e colágeno hidrolisado. - Biotec Democosméticos, o Bio-Arct provém da Chrondus Crispus, alga vermelha que vive nas profundezas do Mar Ártico, cuja sobrevivência só é possível devido à concentração de peptídeos, que tem a finalidade de proteger a pele contra as agressões externas, auxiliar na cicatrização cutânea, hidratar e estimular o crescimento celular, proporcionando produção de colágeno. - Imedeen, o último lançamento é o Imedeen Radiant Complexion. O produto combina o complexo biomarinho (que estimula a síntese das fibras de colágeno e elastina para melhorar a densidade e a estrutura da pele). - Innéov, o Nutri-Care é um concentrado com ômega-3 que protege a fibra capilar contra as agressões externas, amenizando a queda dos cabelos. - Nutricé, a tecnologia Actilease confere ao Nutricé Sun Rescue a absorção dos componentes da formulação, que traz licopeno, betacaroteno e vitamina E. As cápsulas preparam a pele para exposição ao sol e oferecem contra os efeitos dos raios UV. - Nutrilatina, a Rennovee Beauty Solution, um dos 15 itens da linha Rennovee, é um suplemento que combina as vitaminas A, C e B6 e E com biotina, cobre, zinco e cromo. A proposta é fortalecer os cabelos, as unhas e firmeza da pele. COSMECÊUTICOS Os cosmecêuticos enquadram-se na interseção das indústrias cosméticas e 45
  8. 8. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 farmacêuticas. Os termo cosmecêutico foi estabelecido por Albert Klingman no National Scientific Meeting of de Society of Cosmetic Chemiss (1984) referindo-se a produtos topicamente que não são meramente cosméticos (que enfeitam ou camuflam a pele), pois são capazes de alterar o status da pele, não sendo porém, considerados medicamentos (KLIGMAN, 2005 apud ANUNCIATO, 2011). Reszko, Berson e Lupo (2009 apud ANUNCIATO, 2011), dividem os cosmecêuticos em sete categorias principais de produtos: fotoprotetores solares, antioxidantes, anti-inflamatórios, clareadores, reparadores de colágeno, esfoliantes e reparadores da barreira/hidratantes. Os consumidores da geração denominada como baby-boomers, indivíduos nascidos entre 1946 e 1964, caracterizados pela avidez na redução de sinais do envelhecimento e na suavização de outras imperfeições cutâneas, são os maiores influenciadores para o crescimentos dos cosmecêuticos (KUMAR, 2005 apud ANUNCIATO, 2011). Os cosmecêuticos podem proteger a pele contra o fotodano e, em alguns casos, repará-la por meio de estímulo de produção de colágeno novo. Além disso, associado à prescrição de retinóides e fotoprotetores, podem ser usados como coadjuvantes no processo de rejuvenescimento cutâneo (CHOI; BENSON, 2006 apud ANUNCIATO, 2011). NUTRACÊUTICOS O termo nutracêutico foi definido por Stephen DeFelice, fundador e presidente da Fundação para Inovação em Medicina (Foundation for Innovation in Medicine –FIM) como “um alimento ou parte de alimento que proporciona benefícios médicos para saúde incluindo a prevenção e/ou tratamento de doença. Tais produtos podem variar desde nutrientes isolados, suplementos dietéticos e dietas, a alimentos geneticamente modificados, alimentos funcionais, produtos herbais e alimentos processados tais como cereais, sopas e bebidas” (ANUNCIATO, 2011). Vários nutracêuticos podem ser produzidos através de métodos fermentativos com o uso de microorganismos considerados como GRAS (Generally Recognized as Safe). Os nutricêuticos podem ser classificados como fibras dietéticas, ácidos graxos, poliinsaturados, proteínas, peptídeos, aminoácidos ou cetoácidos, minerais, vitaminas 46
  9. 9. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 antioxidantes e outros antioxidantes (glutationa, selênio) (ANDLAUER E FÜRST, 2002 apud MORAES e COLLA, 2006). Segundo Moraes e Colla (2006), o alvo dos é significativamente diferente dos alimentos funcionais, por várias razões, enquanto que a prevenção e o tratamento de doenças (apelo médico) são relevantes aos nutracêuticos, apenas a redução de risco da doença estão envolvidos como os alimentos funcionais. Aos nutracêuticos incluem suplementos dietéticos e outros tipos de alimentos, os alimentos funcionais devem estar na forma de um alimento comum (KWAK e JUKES, 2001 apud MORAES e COLLA, 2006). Com base nas acima informações, o Quadro 1 apresenta uma visão geral das principais diferenças entre os produtos comercializados com os conceitos de nutricosméticos, nutracêuticos e cosmecêutico (ANUNCIATO, 2011). Quadro 1 – Principais diferenças entre nutricosméticos, nutracêuticos e cosmecêuticos Nutricosméticos Cosmecêuticos Nutracêuticos Forma de apresentação Suplementos em cápsulas Formulações cosméticas Suplementos em cápsulas ao consumidor ou alimentos como como cremes, loções, ou alimentos como bebidas, balas e sprays, xampus. bebidas, balas, iogurtes. Apelos Apelos de beleza: Iogurtes Apelos de beleza: antiruga, anticelulite, antiruga, anticelulite, Apelos médicos: Cardioprotetores antiacne, antiqueda antiacne, antiqueda Neuroprotetores Capilar capilar Osteoprotetores Oral Tópica Oral Via de administração Fonte: ANUNCIATO, 2011 47
  10. 10. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 ALIMENTOS FUNCIONAIS O termo necessidade nutricional pode ser definido como as quantidades de nutrientes e de energia disponíveis nos alimentos que um indivíduo sadio deve ingerir para satisfazer suas necessidades fisiológicas normais e prevenir sintomas de deficiências. Assim, as necessidades nutricionais representam valores fisiológicos individuais que ser expressam em médias para grupos semelhantes da população (CUPPARI, 2005). A seleção de alimento é muito complexa e influenciada por vários fatores. Embora se saiba que quando os alimentos não estão disponíveis é bem provável que ocorram deficiências, por outro lado a abundância por si só não assegura ótima nutrição devido ao componente comportamental que determina a escolha de alimentos (CUPPARI, 2005). Nos anos 1960, surgiram os primeiros estudos científicos que comprovaram a ligação entre alimentação e saúde, apontando para os impactos negativos do excesso de gordura e açúcar. Na década de 1980, os produtos diet e light começaram a ser comercializados, com sucesso (RAUD, 2008). De acordo com Heasman e Mellentin (2001 apud RAUD, 2008), foram os japoneses que "inventaram" os alimentos funcionais. O médico Minoru Shirota descobriu os benefícios da bactéria Lactobacillus casei para a regulação do trânsito intestinal na década de 1930, quando trabalhava junto aos população carente e desnutridos. Ele fundou a Companhia Yakult Honsha em 1955 e começou a produzir as garrafinhas de 65 mililitros de leite fermentado que conheceram progressivamente um sucesso mundial. O termo alimento funcional foi inicialmente introduzido pelo governo do Japão em meados de 1980 como o resultado de esforços para desenvolver alimentos de possibilitassem a redução dos gastos com a saúde pública (STRINGHETA et al, 2007). O Japão foi pioneiro na formulação do processo de regulamentação específica para os alimentos funcionais. Refere-se a alimentos processados, similares em aparência aos alimentos convencionais, usados como parte da dieta normal e que demonstraram benefícios fisiológicos e, ou, reduziram o risco de doenças crônicas, além de suas 48
  11. 11. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 funções básicas nutricionais (STRINGHETA et al, 2007). Os alimentos ou nutrientes funcionais são aqueles que, além das funções nutricionais básicas produzem efeitos metabólicos e/ou fisiológicos benéficos à saúde (MOREIRA e CHIARELLO, 2008). Para Silva e Mura (2010), alimentos funcionais são aqueles que, em razão das propriedades fisiologicamente ativas de seus componentes alimentícios, oferecem benefícios à saúde que vão além da nutrição básica, ou seja, além de fornecer os nutrientes, podem prevenir ou tratar algumas doenças. Alguns alimentos funcionais, quando consumidos de maneira adequada, mostraram benefícios na prevenção e no tratamento de várias doenças, principalmente as cardiovasculares, por meio de diferentes mecanismos, entre eles: redução dos níveis de colesterol sanguíneo, diminuição na formação de placas de gordura nas artérias e redução na formação de radicais livres (SILVA e MURA, 2010). Como é o caso da aveia Quaker®, em 1997, a Administração de Alimentos e Remédios (Food and Drug Administration – FDA) aprovou a primeira alegação de saúde nos Estados Unidos para um produtos alimentício. A Quaker® comprovou que o consumo de 3 gramas de fibra beta-glucana presente em 40 gramas de farinha de aveia ou 60 gramas de farelo de aveia poderia reduzir em 5% a taxa do colesterol no plasma (UNNEVEHR; HASLER, 2000 apud FRANCO, 2012). Pode-se dizer que essa forma de rever o alimento é o resultado do desenvolvimento científico e tecnológico que levou à necessidade de reconhecimento das relações entre os vários componentes dos alimentos e de seu papel na manutenção da saúde do ser humano que os consome (CUPPARI, 2005). LEGISLAÇÃO NACIONAL Constituição Federal A Constituição Federal foi promulgada em 05/10/1988, no art. 196, assim dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso 49
  12. 12. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL1). Com a Constituição, o direito à saúde foi elevado à categoria de direito subjetivo público, num reconhecimento de que o sujeito é detentor do direito e o Estado o seu devedor, além, é obvio, de uma responsabilidade própria do sujeito que também deve cuidar de sua própria saúde e contribuir para a saúde coletiva. Hoje, compete ao Estado garantir a saúde do cidadão e da coletividade (SANTOS, 2005). No Brasil, a saúde é um direito social, inscrito na Constituição Federal de 1988, que também instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como meio de concretizar esse direito. O art. 200 da Constituição Federal estabelece, em seus incisos I e VI, a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano (LUCCHESE, 2013). Para regulamentar a estrutura e o funcionamento do SUS foi aprovada a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei afirma, em seu art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (LUCCHESE, 2013). As ações da vigilância sanitária tem exatamente o propósito de implementar as concepções e atitudes éticas a respeito da qualidade das relações, dos processos produtivos, do ambiente e dos serviços. Por este motivo é que se entende que esta área é um instrumento importante, tanto para a reversão do nosso antigo modelo assistencial de saúde, quanto para alimentar ou enriquecer os processos indispensáveis à construção da cidadania em nosso país (LUCCHESE, 2013). Código de Defesa do Consumidor A Lei 8.078 de 11/09/1990, institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) 50
  13. 13. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 (BRASIL2). Destacamos aqui, os principais artigos no que concerne relação de consumidor de nutricosmético. Ao fornecedor cabe assegurar que os produtos ou serviços postos no mercado de consumo sejam seguros, não causem danos, de qualquer espécie, aos consumidores. O CDC tem várias normas a respeito. O art.6º, tratando dos direitos básicos do consumidor, estabelece a proteção da vida, saúde e segurança contra o risco provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. O art. 8º, a seu turno, consigna: “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigandose os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito” (BRAGA NETTO, 2012). Na ocorrência de dano, segundo o art. 12, a responsabilidade será do fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Bem como, o comerciante é igualmente responsável, caso os fabricante, construtor, produtor ou importador não puderem ser identificados. (BRASIL2). O CDC dispõe ainda em seu art. 36, que a publicidade seja veiculada de modo que o consumidor perceba que está diante de um anúncio publicitário. Há, nas mensagens publicitárias, evidente e legítimo interesse de vender o produto ou serviço. São por isso mesmo, informações encharcadas de parcialidades. O consumidor tem o direito subjetivo de identificar a mensagem que vê ou lê ou ouve é publicitária (BRAGA NETTO, 2012). Esse dispositivo legal adota o princípio da identificação da publicidade, ou seja, não pode haver publicidade camuflada: precisa estar evidente para o consumidor que ele está assistindo um anúncio publicitário (RIOS et al, 2001). Segundo o parágrafo único do art. 36, o fornecedor deve guardar consigo elementos técnicos, fáticos, científicos que comprovem as qualidades apregoadas do produto ou serviços. Não se trata, naturalmente, de obrigar o fornecedor a fornecer 51
  14. 14. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 segredos próprios da atividade empresaria. A lei não exige isso, e seria absurdo se exigisse. O que se busca é fazer com que as informações publicitárias sejam dotadas, realmente, de verdade e correção. Isto é, que o fornecedor não aluda a propriedade inexistentes ou fantasiosas do produto ou do serviço. Temos, mais uma vez, o princípio da boa-fé objetiva permeando as relações de consumo (BRAGA NETTO, 2012). Seja por necessidade ou desejos, é de suma importância para o consumidor que sua expectativa com o consumo não se transforme em uma frustação (SILVA, 2008). Assim, como o conceito de nutricosmético implica na promoção da beleza através de um corpo saudável (CORREIA, 2012), necessário que o consumidor seja adequadamente informado para que não seja induzido a erro (BRAGA NETO, 2012), uma vez que a compra é efetuada sem a supervisão médica. Decreto-Lei 986/69 O Decreto-Lei 968 de 21/10/1969 (BRASIL3), instituiu as normas básicas de alimentos, e no seu artigo art. 1º dispõe que a defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo. O art.º 2, define todos os tipos de alimentos, mas os que nos interessa é o alimento enriquecido, disposto no inciso IV, como todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo (BRASIL3). Sendo este controle, registro e fiscalização pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde. Muito embora, neste período não houvesse muitos estudo sobre alimentos enriquecidos, bem como, a definição de alimento funcionais tenha surgido somente na década de 1980, há uma preocupação do legislador com este tipo de alimento e que o mesmo necessidade de fiscalização. Lei nº 6.360 de 23/09/1976 A lei nº 6.360/76, dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos (BRASIL4). 52
  15. 15. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 No artigo 1º, além dos itens anteriormente citados, são também sujeitos a vigilância sanitária, os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, produtos destinados a correção estética (BRASIL4). Mais adiante no artigo 3º, define cada um dos itens relacionados na legislação, e no seu inciso II, traz a definição de nutrimentos, como substâncias constituintes de alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas (BRASIL4). Aqui novamente podemos notar a preocupação do legislador ao definir nutrimentos, e entender que esta classe de alimentos necessita de uma atenção especial com relação a fiscalização e registro. Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária A lei 9.782 de 26/01/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criada a ANVISA, vinculado ao Ministério da Saúde (BRASIL5), regulamentado pelo Decreto nº 3.571, de 21/08/2000 (BRASIL6). Desta forma, a ANVISA é criada para coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições, conceder registro de produtos, proibir fabricação, cancelar registro, etc. Incube a ANVISA, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, como é o caso de alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários; cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação (BRASIL5). Considerando que, o nutricosmético não é nem cosmético nem alimento, a ANVISA enquadra os produtos nutricosméticos na categoria de alimentos funcionais, porque produzem efeitos metabólicos ou fisiológicos por meio da atuação de um nutriente na manutenção do organismo. Para ANVISA, o cosmético age topicamente, portanto, só é aprovado para uso externo. Assim, produtos ingeridos não são considerados cosméticos e necessitam de outro tipo de registro, bem como, de normas 53
  16. 16. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 mais criteriosas. A legislação brasileira não define alimentos funcionais. Define a alegação de propriedade funcional e alegação de propriedade de saúde e estabelece as diretrizes para sua utilização, bem como as condições de registro para os alimentos com alegação de propriedade funcional e, ou, de saúde (STRINGHETA, et al 2007). A ANVISA aprovou as seguintes regulamentações que trata das os alimentos funcionais: a) Resolução nº 16/1999, que trata de procedimentos para registro de alimentos e ou novos ingredientes, cuja característica é de não necessitar de um Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para registrar um alimento, além de permitir o registro de novos produtos sem histórico de consumo no país e também novas formas de comercialização para produtos já consumidos (BRASIL7). Segundo a ANVISA, alimentos e, ou novos ingredientes são alimentos ou substâncias sem histórico de consumo no país, ou alimentos com substâncias já consumidas, e que, entretanto venham a ser adicionadas ou utilizadas em níveis muito superiores aos atualmente observados nos alimentos utilizados na dieta regular. Os alimentos que vierem a ser consumidos nas formas de cápsulas, comprimidos ou outras formas farmacêuticas, e que não apresentem alegação de propriedade funcional e/ou saúde cientificamente comprovada devem ser trazer no rótulo a afirmação “O Ministério da Saúde adverte: Não existem evidências científicas comprovadas de que este alimento previna, trate ou cure doenças”. (STRINGHETA et al, 2007) b) Resolução nº 17/1999, aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança de alimentos que prova, baseado em estudos e evidências científicas, se o produto é seguro sob o ponto de vista à saúde ou não (BRASIL8). c) Resolução nº 18/1999, aprova o regulamento técnico que estabelece diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e/ou saúde, alegadas em rotulagens de alimentos (BRASIL9). A alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde é permitida em caráter 54
  17. 17. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 opcional. O alimento ou ingrediente que alegar propriedades funcionais ou de saúde pode, além das funções nutricionais básicas, quando se tratar de nutriente, produzirem efeitos metabólicos e ou fisiológicos e ou efeitos benéficos à saúde, devendo ser seguro para o consumo sem a supervisão médica (BRASIL9). As alegações podem fazer referências à manutenção geral da saúde, ao papel fisiológico dos nutrientes e não nutrientes e à redução de risco de doenças. Não são permitidas alegações de saúde que façam referência à cura ou prevenção de doenças (BRASIL9; BRASIL10). São permitidas alegações de função ou de conteúdo para nutrientes e não nutrientes, podendo ser aceitas aquelas que descrevem o papel fisiológico do nutriente ou não nutriente, no desenvolvimento e funções normais do organismo, mediante demonstração de eficácia. Para os nutrientes com funções plenamente reconhecidas pela comunidade científica não será necessária a demonstração de eficácia ou análise da mesma para alegação funcional na rotulagem (BRASIL9). Assim, a alegação de propriedade funcional, é aquela relativa ao papel metabólico ou fisiológico que uma substância (seja nutriente ou não) tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano. Já a alegação de propriedade de saúde, é aquela que afirma, sugere ou implica a existência de relação entre o alimento ou ingrediente com doença ou condição relacionada a saúde, porém, não são permitidas alegações de saúde que façam referência à cura ou prevenção de doenças. d) Resolução nº 19/1999, aprova o regulamento técnico de procedimentos para registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais e ou de saúde em sua rotulagem (BRASIL10). O registro de um alimento funcional só pode ser realizado após comprovada a alegação de propriedades funcionais ou de saúde com base no consumo previsto ou recomendado pelo fabricante, na finalidade, condições de uso e valor nutricional, quando for o caso ou na evidência(s) científica(s): composição química ou caracterização molecular, quando for o caso, e ou formulação de produto; ensaios bioquímicos; ensaios nutricionais e ou fisiológicos e ou toxicológicos em animais de 55
  18. 18. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 experimentação; estudos epidemiológicos; ensaios clínicos, evidências abrangentes da literatura científica, organismos internacionais de saúde e legislação internacionalmente reconhecidas sob propriedades e características do produto e comprovação de uso tradicional, observado na população, sem associação de danos à saúde (BRASIL10). e) Resolução nº 23/2000, estabelece procedimentos básicos para o registro e dispensa da obrigatoriedade de registro de produtos pertinentes à área de alimentos. No item 5.2, dispõe sobre a obrigatoriedade de registro dos alimentos do Anexo II, constando os alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde no código 4300032 (BRASIL11). Os formulários devem ser protocolizados na Vigilância Sanitária do Estado, do Distrito Federal, ou do Município. A validade do registro é por 5 (cinco) anos em todo território Nacional, devendo ser revalidada até 60 (sessenta) dias, antes da data do vencimento. CONSIDERAÇÕES FINAIS O nutricosmético deriva da combinação do conceito de alimento, fármaco e cosmético, sendo como a última tendência da indústria da beleza, caracterizado pela ingestão de alimentos com o propósito de melhorar os aspectos estéticos e também a saúde. É um produto relativamente novo no mercado brasileiro, inexplorado com renda suficiente, ávidos por produtos que tragam benefícios para pele, cabelos, e unhas. A proposta do nutricosmético é proporcionar beleza de dentro para fora, isto é, que complementem o uso dos cosméticos nos cuidados da pele, cabelos e unhas. Considerando que existe uma mudança na abordagem do setor cosmético que até então era somente de uso tópico e hoje o associa com ingestão oral para atuarem no tratamento antienvelhecimento, antirrugas, anticelulite, queda de cabelos, etc., necessário se faz a criação de uma nova categoria na legislação existente. Assim, acreditamos que o consumidor estará mais protegido e informado, uma vez que, a legislação atual está confusa, pois não há uma diferenciação entre nutricosméticos e alimentos funcionais. 56
  19. 19. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 REFERÊNCIAS ABIHPEC, Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, II Caderno de Tendências 2010/2011, ano 2, nº2, < http://www.abihpec.org.br/wp-content/uploads/2011/08/caderno_tendencias1.pdf, acesso em 05/05/2013. ABIHPEC, Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, Panorama do Setor, < http://www.abihpec.org.br/wp- content/uploads/2012/04/Panorama-do-setor-2011-2012-04-FEV-2013.pdf, acesso em 05/05/2013. ANUNCIATO, Talita Pizza. Nutricosméticos, Universidade de São Paulo, Dissertação de Mestrado. Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, 2011. BOELSMA, Esther. HENDRIK, Henk F J. ROZA, Len. Nutricional skin care: health effects of micronutrientes and fatty acids. Am J Nutr. v.73, p.853-64, USA: 2001. BRAGA NETTO, Felipe P Manual de direito do consumidor, à luz da jurisprudência do STJ. Salvador, Jus Podvm, 2012. BRASIL1, Portal Planalto – Presidência da http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, República, acesso em 12/12/2013. BRASIL2, Portal Planalto – Presidência da República, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm, acesso em 12/12/2013 BRASIL3, Portal Planalto – Presidência da República, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0986.htm, acesso em 12/10/2013. BRASIL4, Portal do Planalto – Presidência da República, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm, acesso em 12/10/2013. BRASIL5, Portal do Planalto – Presidência da República, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm, acesso em 12/10/2013. 57
  20. 20. ISSN 1980-0894 BRASIL6, Portal do Planalto – Presidência Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 da República, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3571.htm, acesso em 12/10/2013. BRASIL7, Portal da Anvisa, http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/96fa548047458ef597fdd73fbc4c6735/RES OLUCAO_16_1999.pdf?MOD=AJPERES , acesso em 14/10/2013. BRASIL8, Portal da Anvisa, http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/65aa85804cb79239833e97c8a8d1b925/RE SOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+17+DE+30+DE+ABRIL+DE+1999.pdf?MO D=AJPERES acesso em 14/10/2013. BRASIL9, Portal da Anvisa, http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/2ae442804cb7934a834797c8a8d1b925/RE SOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+18.pdf?MOD=AJPERES, acesso em 14/10/2013. BRASIL10, Portal da Anvisa, http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/727a7f004745792d8641d63fbc4c6735/RE SOLUCAO_19_1999.pdf?MOD=AJPERES acesso em 14/10/2013. CORREIA, Ana Teresa Pais. Nutracêuticos para aplicação cosmética. Dissertação de Mestrado. Universidade Fernando Pessoa, Porto-Portugal, 2012. COSMETICS & TOILETRIES, Beleza de dentro para fora. Brasil: v. 23, Brasil, set/out, 2011. CUPPARI, Lilian. Guia de Medicina Ambulatorial e Hospitalar, Unifesp – Escola Paulista de Medicina, NUTRIÇÃO, Nutrição Clínica no Adulto, Barueri: 1ª edição, Editora Manole, 2005. DRAELOS, Zoe Diana. Nutrition and enhancing youthful-appearing skin. Clinics in Dermatology, v.28, p.400-408, USA, 2010. FRANCO, Roberta Calhes, Análise comparativa de legislações referentes aos alimentos funcionais. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo, FCP/FEA/FSP, São Paulo, 2006. 58
  21. 21. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 LUCCHESE, Geraldo. A vigilância sanitária no sistema único de saúde. Portal da Anvisa. http://www.anvisa.gov.br/divulga/conavisa/cadernos/eixo2_texto05.pdf acesso em 12/12/2013. MELLAGE, C.; Nutricosmetics, decoding the converse of beauty and health care, In Cosmetics, Amsterdan, 2008, disponível http://www.klinegroup.com/news/speeches/nutricosmetics-apr08.pdf, em acesso em 05/05/2013. MORAES, Fernanda P.; COLLA, Luciane M. Alimentos funcionais e nutracêuticos: definições, legislações e benefícios à saúde. Revista Eletrônica de Farmácia, vol.3(2), p.109-102, 2006. MOREIRA, Emília Addison Machado. CHIARELLI, Paula Garcia. Nutrição e metabolismo, atenção nutricional, abordagem dietoterápica em adultos. Rio de Janeiro: 1ª edição, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008. RAUD, Cécile. Os alimentos funcionais: a nova fronteira da indústria alimentar análise das estratégias da Danone e da Nestlé no mercado brasileiro de iogurtes. Rev. Sociol. Polit., Curitiba , v. 16, n. 31, nov. 2008 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010444782008000200008&lng=pt&nrm=iso>. acesso em 12 out. 2013. RIOS, Josué de Oliveira. LAZZARINI, Marilena. NUNES JR, Vidal Serrano. Código de defesa do consumidor comentado. São Paulo: Globo, 2001. RONA, Claudia. BERARDESCA, Enzo. Aging skin and food suplements: the myth and truth, Clinics in Dermatology, v.26, p.641-647, 2008. SANTOS, LENIR. Saúde: conceito e as atribuições do sistema único de saúde. Portal do Ministério Público do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/dirhum/doutrina/id387.htm, acesso em 12/12/2013. SILVA, Marcus Vinicius Fernandes Andrade. O direito do consumidor e a publicidade. São Paulo: MP Editora, 2008. SILVA, Sandra M.Chemin S. da. MURA, Joana D´Arc Pereira. Alimentação, nutrição & dietoterapia. São Paulo: 2ª edição, Rocca, 2010. 59
  22. 22. ISSN 1980-0894 Dossiê, Vol.8 Nº3, Ano 2013 STRINGHETA, Paulo César; OLIVEIRA, Tânia Toledo de; GOMES, Ricardo Côrrea; AMARAL, Maria da Penha Henriques do; CARVALHO, Antônio Fernandes de; VILELA, Mirian Aparecida Pinto; Políticas de saúde e alegações de propriedades funcionais e de saúde para alimentos no Brasil, Rev. Bras. de Ciências Farmacêuticas, vol.43, n.2, abr/jun 2007. Recebido em 30/10/2013 Aceito em 21/11/2013 60

×