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Plano Municipal de Cultura Nova Iguaçu

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Proposta do Plano Municipal de Cultura, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu/RJ.

Proposta do Plano Municipal de Cultura, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu/RJ.

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  • 1. PLANOMUNICIPAL DE CULTURANOVA IGUAÇU/RJ Proposta 01 – 2012
  • 2. EXPEDIENTEPREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇUSheila GamaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOAnderson Ávila (Batata)COORDENADOR DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURALino RoccaCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA IGUAÇUPresidente: Anderson Ávila – Vice-Presidente: Marcelo França – Secretária Geral: Claudina de Oliveira,Secretário de Comunicação: Paim da Silva – Conselheiros: Lino Rocca, André Serrano, Susana Ferreira, RafaelaTavares, Roseli da Silva, Edilson Sampaio, Marlene Luiz, Melchizedec Domingues.Versão 01. Será apreciada na 5º Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de2012.Fontes de Pesquisas:Documentos debatidos na 1º, 2º, 3º e 4º Conferência Municipal de Cultura;Plano Nacional de CulturaPlano Municipal de Cultura do RecifePlano Municipal de Cultura de Caxias do Sul Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Rua Getúlio Vargas 51 Centro de Nova Iguaçu. semctur@novaiguacu.rj.gov.br – www.novaiguacu.rj.gov.br Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 2
  • 3. ÍNDICE Palavras do Secretário ǁ 4 Cultura em longo prazo – Plano Municipal de Cultura ǁ 5 Apresentação ǁ 6 Proposta de Lei ǁ 7 Programa Estratégico 1 – Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais. ǁ 8 Programa Estratégico 2 – Economia da Cultura ǁ 9 Programa Estratégico 3 – Patrimônio Histórico e História Municipal e Regional ǁ 10 Programa Estratégico 4 – Gestão da Cultura ǁ 11 Programa Estratégico 5 – Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicos ǁ 12 Quadro Completar do Plano Municipal de Cultura ǁ 13 Calendário das reuniões do Plano Municipal de Cultura ǁ 30 Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 3
  • 4. Palavras do Secretário - Novo Tempo na Cultura Ao assumir a Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, encontrei um acumulo deproposições e ações realizadas por antigas gestões. Em relação ao Plano Municipal de Cultura, o mesmo já vinha sendoconstruído e debatido pelos gestores e a sociedade civil Iguaçuana desde o ano de 2005, em quatro Conferências Municipais. Emposse e ciente da importância da questão, organizamos todas as propostas acumuladas neste período e optamos apresentá-lasem um único documento para ser apreciado e votado em definitivo durante a 5º Conferência Municipal de Cultura, para queassim aprovado de forma ampla e democrática seja enviado a Câmara Municipal para apreciação e votação de nossos Vereadorese posterior sanção da Prefeita Sheila Gama. Acredito que a aprovação do Plano passará dos limites de nosso município, sendo uma importante contribuiçãopara o Sistema Nacional de Cultura, inclusive, estimulando outros municípios da Baixada Fluminense e do Estado do Rio deJaneiro na montagem de seus respectivos Planos. O Plano Municipal de Cultura mais do que um conjunto de propostas, é o principal pilar para que tenhamos continuidadenas ações de cultura, independente do Governante, pensar política em longo prazo, de forma que o Estado promova a suacontinuidade. Desta forma, tenho certeza que a gestão publica ao atuar de forma planejada e estrategicamente potencializa seu ofortalecimento institucional criando bases para uma ação transformadora da sociedade como um todo. Nova Iguaçu sempre esteve na vanguarda da produção das políticas culturais no Estado do Rio de Janeiro e aoaprovarmos esse Plano, encerra-se um ciclo iniciado em 2005, com os primeiros debates sobre o Plano. Considero que essedocumento não nasceu de cima para baixo e sim como reflexo de vários pensamentos e contribuições de diversos agentesculturais que construíram a vida cultural Iguaçuana ao longo dos anos. Sinto-me honrado em estar na condução dessa pasta nesse momento tão importante e tenho a certeza que oPlano será o condutor de novas políticas culturais para Nova Iguaçu, promovendo assim um novo tempo na Cultura. Anderson Ávila Batata Secretário Municipal de Cultura e Turismo Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 4
  • 5. Cultura em longo prazo – Plano Municipal de Cultura Planejamento, participação e sustentabilidade são algumas das palavras-chave da política cultural instalada, hoje, no Brasil.Isto significa que a sociedade como um todo deve pensar a frente, no futuro, isto é à ideia central de um Plano estratégico. AMinistra da Cultura Ana de Hollanda, no seu texto de apresentação do Plano Nacional de Cultura afirma, categoricamente, anovidade: “É a primeira vez, em quase 30 anos de existência, que o Ministério da Cultura tem objetivos planificados a partir dadiscussão com a sociedade.“ Ponderação essencial para podermos entender o real significado de avanço que Nova Iguaçu se propõe. O PMC reafirma o papel indutor do Estado ao mesmo tempo em que garante a pluralidade, diversidade e a territorializaçãodas ações e projetos do governo. Assim, a partir de agora, todo o planejamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismoseguirá as orientações do PMC. O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a Cultura como expressão simbólica; como direito de cidadania; ecomo campo potencial para o desenvolvimento econômico. Essas dimensões, por sua vez, desdobram-se nas metas, que dialogamcom os temas reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação e fruição; circulação, difusão e consumo; educação eprodução de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa;participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e fomento e financiamento. As metas que nascem agora começaram aser geradas, na realidade há muitas décadas atrás, por uma militância cultural na maioria das vezes movidas pela paixão. Então,cabe a nós, agentes deste processo atual enaltecer essas gerações que nos antecederam na dedicação de suas vidas a Cultura e aoseu desenvolvimento em nossa cidade. Parabéns, pois, a suor gasto nesta luta frutificou e frutificará por muito tempo. O Plano Municipal de Cultura traduz a complexidade dos desejos e interesses do campo da cultura e se configura como umplanejamento de longo prazo, que traduz uma política pública de Estado que deve ultrapassar conjunturas e ciclos de governos.Esse conjunto de cinquenta e cinco metas (55) metas aqui apresentadas é o documento base adotado pela Secretaria Municipal deCultura e Turismo para o Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu – Decênio 2012-2022. Essas metas foram à concretização dasdemandas expressas e aprovadas na III Conferencia Municipal de Cultural de 2009 com a participação efetiva de 505 delegadosinscritos entre artistas, produtores, agentes culturais e sociais interessados no tema. Lino Rocca - Subsecretário de Cultura de Nova Iguaçu Coordenador do Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu – Decênio 2012-2022. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 5
  • 6. APRESENTAÇÃOO Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, a partir do qual o Poder Público assume aresponsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. Ele estabeleceestratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação. As suas diretrizes são definidas por ConferênciaMunicipal de Cultura, visando ampla participação da sociedade, sendo o Plano elaborado pelo órgão gestor com a colaboração doConselho Municipal de Política Cultural.Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre si e serem encaminhados pelo Executivo paraaprovação dos respectivos Poderes Legislativos (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), a fim deque, transformados em leis, adquiram a estabilidade de políticas de Estado. A cidade de Nova Iguaçu na elaboração do seu PlanoMunicipal de Cultura vem trabalhando ao longo desses anos em consonância com a o Plano Nacional e Estadual de Cultura epromovendo um diálogo contínuo e sólido com a Sociedade Civil. Nova Iguaçu como adesista ao Sistema Nacional de Cultura, nestemomento, com a finalização e promulgação do seu Plano Municipal de Cultura, finda a ultima etapa para concretização total do seuSistema Municipal de Cultura.O Plano define os conceitos de Política Cultural e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula diretrizesgerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente osplanos, programas, projetos e ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo.Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil o Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu, é fruto do trabalhode quatro Conferências Municipais de Cultura, representando a consolidação de um grande pacto político no campo da Cultura, quetransformado em Lei, dará estabilidade institucional, continuidade das políticas de Cultura que vêm sendo implementadas nosúltimos anos e estruturará o seu desenvolvimento no horizonte dos próximos dez anos.Com isso queremos contribuir na construção de novas etapas, que a nosso ver, passam pelos seguintes eixos: Consolidar eaperfeiçoar as conquistas já obtidas com foco na área de formação e também na área de fomento à produção artística autônoma,diversificada, plural e contínua; Avançar em novas políticas e ações que desenvolvam a fruição, a circulação e o consumo,objetivando maior participação da sociedade civil; Aumentar e aperfeiçoar os recursos destinados à cultura, por meio daimplantação do Sistema Nacional de Cultura, da legislação nacional em fase de implantação e pelas políticas definidas na IIConferência Nacional da Cultura de março de 2010; Facilitar o acesso amplo e irrestrito à cultura como direito de todo cidadão;Melhorar continuamente a comunicação, ampliando-a por meio da criação de espaços de divulgação; Construir espaços de reflexãoque reavaliem as propostas existentes com o objetivo de reforçar a conquista de uma cultura cidadã. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 6
  • 7. PROPOSTA DE LEIPROJETO DE LEI Nº......./12 Institui o Plano Municipal de Cultura da cidade de Nova Iguaçu para o decênio 2012-2022A Prefeita da cidade de Nova Iguaçu no uso de suas atribuições submete a Câmara Municipal de Nova Iguaçu o seguinteProjeto de Lei:Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura da Cidade de Nova Iguaçu para o decênio de 2012 – 2022.Art.2º O presente Plano se constitui de 70 metas divididas em cinco programas estratégicos apresentando diagnóstico, açõese projetos similares, periodicidade de implantação e fontes de financiamento.Art.3º A Lei do Plano Municipal de Cultural poderá sofrer revisão de suas metas a cada três (3) anos a partir do ato de suapublicação. Art.4º As metas presentes neste Plano deverão ser implantadas em períodos de curto prazo, dois anos e meio, médio prazo,cinco anos, e longo prazo referente aos dez anos de duração da mesma.Art. 5º Esta Lei entra em Vigor na data de sua Publicação.Nova Iguaçu, de de 2012. Sheila Gama Prefeita do Município de Nova Iguaçu Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 7
  • 8. Programa Estratégico 1 – Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais.A idéia de Diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade e multiplicidade de diferentes ângulos de visão ou de abordagem. E,muitas vezes, também, pode ser encontrada na comunhão de contrários, na intersecção de diferenças, ou ainda, na tolerânciamútua.A Descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido, por exemplo, quando uma pessoa ou umgrupo tinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foidescentralizado e repartido. Propostas: 1 - Financiar e Fomentar a Instituições socioculturais com o foco de trabalho nos bairros da cidade. 2 - Fomentar a utilização dos espaços públicos para apresentação culturais. 3 - Criar Espaço do Carnaval Iguaçuano para ações permanentes e para o desfile das agremiações 4 - Fomentar e Financiar entidades culturais, manifestações culturais e artistas das áreas rurais e as áreas vulneráveis socialmente com alto índice de violência na cidade. 5 - Promover política específica para Juventude e Culturas Urbanas 6 - Promover Política de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões culturais populares e tradicionais. 7 - Implementar no projeto pedagógico da Rede Municipal de Ensino a Cultura Popular nas suas diversas manifestações e as leis 10.639/03 e 11.465 /08, abrindo espaços para que seus mestres possam transmitir seus saberes. 8 - Implementar projeto específico na Rede Municipal de Ensino o recorte étnico cultural na qualificação do professor, com base nas leis 10.639/03 e 11.645.08. 9 - Fomentar e financiar através de edital especifica os Mestres do saber popular nos seus diversos matizes. 10 - Criar Editais específicos para Diversidade Cultural e Étnica. 11 - Promover o espaço das Escolas Municipais como local de circulação de atividades culturais em finais de semana. 12 - Incluir no Calendário Municipal de Cultura a Parada LGBTT anual (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis) e promover política cultural específica para o segmento. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 8
  • 9. Programa Estratégico 2 – Economia da CulturaA Economia da Cultura, ao lado da Economia do Conhecimento (ou da Informação), integra o que se convencionou chamar deEconomia Nova, dado que seu modo de produção e de circulação de bens e serviços é altamente impactado pelas novastecnologias, é baseado em criação e não se amolda aos paradigmas da economia industrial clássica. 1 – Regulamentar a Lei de Incentivo Fiscal do município. 2 - Estabelecer em lei no Orçamento Municipal o mínimo 1% para Cultura. 3 - Incentivar à formação de empresas culturais na cidade. 4 - Promover e fortalecer política especifica para o Ecoturismo e Turismo Cultural na cidade. 5 - Criar um Selo Municipal de Cultura para entidades e artista moradores e/ou com ações. 6 - Executar imediatamente Lei que prioriza a contratação de artistas munícipes o em eventos promovidos pelo poder público municipal. 7 - Realizar um Circuito Cultural, de forma periódica, que atue por todos os territórios da cidade de Nova Iguaçu, valorizando a diversidade das manifestações culturais e artísticas. 8 - Criar uma Câmara de Desenvolvimento para Cultura constituída pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria de Municipal de Fazenda, Conselho Municipal de Cultura e Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores para estudar e propor medidas e ações conjuntas para desoneração tributária, fomento, financiamento e valorização da cadeia produtiva da Cultura. 9 - Conceder imóveis, equipamentos, terrenos desapropriáveis por período de cinco anos e renováveis por mais cinco anos para entidades culturais e comunidades tradicionais, através de Edital; 10 - Criar um Vale Municipal de Cultura. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 9
  • 10. Programa Estratégico 3 – Patrimônio Histórico e História Municipal e RegionalApresenta classicamente duas divisões:O Patrimônio Material com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais classificadossegundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artesaplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais;e móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos,fotográficos e cinematográficos.A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas -junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, emalguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”. 1 - Elaborar um mapeamento do patrimônio histórico da cidade. 2 - Criar Lei de Municipal de Tombamento e preservação do Patrimônio Histórico da cidade. 3 - Promover a restauração e manutenção do patrimônio histórico da cidade, já tombado pelo Governo Estadual ou Federal. 4 - Criar e implantar uma rota turística no município, integrando os segmentos culturais, patrimônios históricos e futuros pontos de referência cultural. 5- Implantar na grade curricular das escolas do município, a Educação Patrimonial. 6 - Proteger e financiar o Patrimônio Imaterial e comunidades tradicionais da cidade de Nova Iguaçu através de Edital específico. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 10
  • 11. Programa Estratégico 4 – Gestão da CulturaGestão Cultural é a área que busca a capacitação e qualificação nas áreas de administração de instituições e de gestão emprojetos culturais, e, ainda, na formulação e implantação de políticas e programas para os setores públicos e privados dasociedade. 1 - Promover concurso público específico para a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura 2 - Criar um escritório de suporte técnico para elaboração e desenvolvimento de projetos, assessoria jurídica e contábil para os agentes e entidades culturais da cidade. 3 - Descentralizar o orçamento municipal de Cultura visando a territorialização dos recursos, usando um indicador de equidade sócio econômica. 4 - Ampliar a rede de equipamentos culturais e buscar desapropriações, compras, concessões e benefícios para espaços ociosos privados na cidade para este fim. 5 - Promover Fórum permanente entre os Conselhos Municipais vinculados as Secretarias de Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde garantido a transversalidade da Política de Cultura. 6 - Elaborar e regulamentar a lei que garante a presença de um agente artístico-cultural nas escolas, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo (em cumprimento aos princípios da lei orgânica). 7 - Promover política cultural nas praças do município. 8 - Fomentar e organizar o Calendário Cultural Oficial da cidade com suas Festas, Comemorações e Eventos. 9 - Estabelecer convênios junto com instituições de Ensino Técnico e Superior do Governo Estadual e Governo Federal e o Sistema S promovendo cursos e estágios para o setor cultural da cidade. 10 - Elaborar um mapeamento dentro das comunidades para descobrir as necessidades e vocações culturais, seus atores e a história de cada bairro. 11 - Criar portal de transparência do Orçamento Municipal da Cultura. 12 - Criar rede virtual de Agentes Culturais para mapeamento dos grupos e agentes culturais. 13 - Criar um Teatro Municipal. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 11
  • 12. Programa Estratégico 5 – Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicosO processo de autonomia da produção intelectual e artística é correlato à constituição de uma categoria socialmente distintade artistas ou de intelectuais profissionais. Assim a fruição das Artes e Bens simbólicos cada vez mais está propensa a liberarsua produção de toda e qualquer dependência social, sejam elas das censuras morais, dos programas estéticos, dos controlesacadêmicos e das encomendas de um poder político propenso a tomar a Arte como um instrumento de propaganda.1 - Criar a Semana da Cultura e Arte de Nova Iguaçu e valorizar Comemoração do Dia da Baixada Fluminense – 30 de abril.2 - Financiar, fomentar e promover Festivais e Encontros de Artes na cidade.3 - Criar uma Orquestra Sinfônica Municipal.4 - Financiar e incentivar melhorias na infraestrutura das Feiras do Artesanato já existentes na cidade, promovendo identidade visuale padronização de seus stands.5 - Inserir as Artes Cênicas e Musica na grade curricular escolar municipal.6 - Criar Cineclubes nas nove URG(Unidade Regional de Governo) da cidade.7 - Implantar na Rede Municipal de Ensino Oficinas de Cinema e Fotografia.8 - Promover e financiar intercâmbio cultural para entidades e/ou artistas Iguaçuanos.9 - Promover Editais Específicos por Setor Artístico.10 - Criar um Museu com um centro de produção de Artes Visuais.11 - Promover Concursos de Fotografia na cidade.12 - Promover Festivais de Audiovisual na cidade.13 - Financiar e difundir a produção musical e literária do município através de Edital específico.14 - Criação da EPA - Escola Popular de Artes com o foco nas Artes, Saberes e Cultura Popular. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 12
  • 13. QUADRO COMPLETAR DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURADiversidade, Descentralização e Direitos Culturais. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 13
  • 14. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 14
  • 15. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 15
  • 16. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 16
  • 17. Economia da Cultura Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 17
  • 18. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 18
  • 19. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 19
  • 20. Patrimônio Histórico e História Municipal e Regional Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 20
  • 21. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 21
  • 22. Gestão da Cultura Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 22
  • 23. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 23
  • 24. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 24
  • 25. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 25
  • 26. Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicos Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 26
  • 27. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 27
  • 28. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 28
  • 29. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 29
  • 30. Plano Municipal de Cultura - Nova Iguaçu 30