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18- Promover acessibilidade em todas as escolas públicas         do DF.                                                   ...
ReferênciasBRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.BRASIL. Comitê ...
Editora???FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia - Saberes necessários à prática educativa. São Paulo, Brasil:Paz e Terra (Cole...
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Currículo Educ. Especial

  1. 1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Livro 6CURRÍCULO EM MOVIMENTO EDUCAÇÃO INCLUSIVA Versão para Validação Fevereiro de 2013
  2. 2. Governador do Distrito FederalAgnelo QueirozSecretário de EducaçãoDenilson Bento da CostaSecretária Adjunta de EducaçãoMaria Luiza Fonseca do ValleSubsecretária de Educação BásicaSandra Zita Silva TinéColaboradores:Adriana Aparecida Barbosa Ramos Matos, Adriana Helena Teixeira, Adriana TostaMendes, Aldeneide Dos Santos Rocha, Alexandra Pereira Da Silva, Alexandre Viana AraujoDa Silva, Aline de Menezes, Álvaro Sebastião Teixeira Ribeiro, Amanda MidôriAmano,Ana José Marques, Ana julia E. Heringer Salles, Ana Lucia F. de Brito, Ana Maria de LimaFagundes, Ana Paola Nunes Oliveira Lima, Ana Paula Santos de Oliveira, Anderson deF. Matias, André Lucio Bento, André Wangles de Araújo, Andrei Braga da Silva, AndréiaCosta Tavares, Anna Izabel Costa Barbosa, Antônia Lima Cardoso, Antonio Carlos DeSousa, Antônio Eustáquio Ribeiro, Ari Luiz Alves Paes,Ariomar da Luz Nogueira Filho,Arlene Alves Dutra, Avelina Pereira Neves, Carla Ramires Lopes Cabaleira,Carlos AlbertoMateus da Silva, Carlos Dos Santos Escórcio Gomes, Carmen Silvia Batista, Cassia DeOliveira Hiragi, Cátia Cândido da Silva, Cátia De Queiroz Domingues, Célia AparecidaFaria Almeida, César Alexandre Carvalho, Cícero Lopes de Carvalho Neto, Cília CardosoRodrigues da Silva, Cira Reis Araujo De Sousa, Claudia De Oliveira Souza, Cleide deSouza M. Varella, Cleonice Martins dos Reis, Cristiane Alves de Assis, Cristiano de SousaCalisto, Daniel Ferraz, Daniel Policarpo S. Barbosa, Deborah Christina de MendonçaOliveira, Deborah Moema Campos Ribeiro, Denise Formiga M. de Castro, Denise Marrade Moraes, Dhara Cristiane de Souza Rodrigues, Edileuza Fernandes da Silva, EdnaRodrigues Barroso, Ednéa Sanches, Edvan Vieira Das Virgens, Elaine Eloisa De AlmeidaFranco, Elayne Carvalho da Silva, Elna Dias, Elson Queiroz De Oliveira Brito, ElzimarEvangelista, Emilia Helena Brasileiro Souza Silva, Érica Soares Martins Queiroz, ErikaGoulart Araújo, Ester Shiraishi, Eudócia Correia Moura, Eugênia Medeiros,EvandirAntonioPettenon, Fani Costa De Abreu, Francisca das Chagas A. Franco, Francisco AugustoRodrigues De Mattos, Frederico Dos Santos Viana, Geovane Barbosa de Miranda, GildaDas Graças E Silva, Gilda Ferreira Costa, Gilmar Ribeiro de Souza, Giovanna Amaral daSilveira, Gisele Lopes Dos Santos, Gisele Rocha do Nascimento, Gleidson Sousa Arruda,Goreth Aparecida P. da Silva, Helen Matsunaga, Helenilda Maria Lagares, Hélia CristinaSousa Giannetti, Helio Francisco Mendes, Hiram Santos Machado, Idelvania Oliveira,Ildete Batista do Carmo, Ilma Maria FilizolaSalmito, Iracema Da Silva De Castro, Irair PaesLandin, Irani Maria Da Silva, Iris Almeida dos Santos, Isla Sousa Castellar,Ivanise dos ReisChagas , Jailson Soares Barbosa, James Oliveira Sousa, Jamile Baccoli Dantas, Jane Leitedos Anjos, Janilene Lima da Cunha, Jaqueline Fernandes, Jardelia Moreira Dos Santos,JeovanyMachoado dos Anjos, João Carlos Dias Ferreira, João Felipe de Souza, JoaquimV. M. Barbosa, Jorge Alves Monteiro, Jose Batista Castanheira De Melo, José NorbertoCalixto, Jose Pereira Ribeiro, Jose Wellington Santos Machado, Julia Cristina Coelho, Juliana
  3. 3. Alves De Araújo Bottechia, Juliana Ruas de Menezes, Júlio César Ferreira Campus, KátiaFranca Vasconcellos, Kátia Leite Ramos, Laércio Queiroz da Silva, LatifeNemetala Gomes,Laurice Aparecida Pereira Da Silva, Leila D’Arc de Souza, Lídia Danielle S. de Carvalho,Ligia Da Silva Almeida Melo, Liliani Pires Garcia, Lucélia de Almeida Silva, Luciano daSilva Menezes, Lúcio Flávio Barbosa, Lucy Mary Antunes dos Santos, Luiz Carlos PereiraMarinho, Luzia Inacio Dias, , Luzia Oliveira do Nascimento, Maicon Lopes Mesquita,Maira I. T. Sousa, Manoel Alves da Silva, Marcelo L. Bittencourt, Márcia Andréia B. Ramos,Márcia de Camargo Reis, Márcia Forechi Crispim, Marcia Lucindo Lages, Márcia SantosGonçalves Coelho, Márcio Antônio Sousa da Silva, Marcio Mello Nóbrega Soares, MarcioMelo Freitas, Marcos Antonio da Silva, Margarete Lopes dos Santos, Maria AparecidaSousa, Maria Cristina Dollabela, Maria da Glória da Mota, Maria do Rosario RochaCaxanga, Maria Goreth Andrade Dizeró, Maria Irene Barros, Maria Ireneuda de SouzaNogueira, Maria Juvanete Ferreira da Cunha Pereira, Maria Luiza Dias Ramalho, MariaRosane Soares Campelo, Mario Bispo Dos Santos, Mário Sérgio Ferrari, Marta Carvalhode Noronha Pacheco, Matheus Ferreira, Maura da Aparecida Leles, Maxwendel PereiraDe Souza, Michelle Abreu Furtado, Milton Soares da Silva, Miriam Carmem MagalhaesMiranda, Moacir Natercio F. Júnior, Nádia Maria Rodrigues, Nair Cristina da Silva Tuboiti,Natalia de Souza Duarte, Neide Rodrigues de Sousa, Neide Silva Rafael Ferreira, NellyRose Nery Junquilho, Nilson Assunção de Araújo, Nilson Couto Magalhaes, Nilva MariaPignata Curado, Norma Lúcia Neris de Queiros, Odaiza Cordeiro de Lima, Olga Freitas,Oraniel de Souza Galvão, Pablo Da Silva Sousa, PatriaLiliande Castro Rodrigues, PatríciaCarneiro Moura, Patricia Coelho Rodrigues, Patrícia Nunes de Kaiser, Paula Mirandade Amaral, Paulo Cesar Dos Anjos, Paulo Cesar Rocha Ribeiro, Paulo Henrique Ferreirada Silva, Paulo Ricardo Menezes, Pedro Alves Lopes, Pedro Anacio Camarano, Pedrode O. Silva, Plínio José Leite de Andrade, Porfirio Magalhães Sousa, Priscila Poliane deS. Faleirom, Rafael Batista de Sousa, Rafael Dantas de Carvalho, Rafael Urzedo Pinto,Raimundo Reivaldo de Paiva Dutra, RaniereR. Silva de Aguiar, Raquel Vila Nova Lins,Regeane Matos Nascimento, Regina Aparecida Reis Baldini de Figueiredo, Regina LúciaPereira Delgado, Reinaldo Vicentini Júnior, Rejane Oliveira dos Santos, Remísia F T DeAguiar, Renata Alves Saraiva de Lima, Renata CallaçaGadioli dos Santos, Renata Nogueirada Silva, Renata Parreira Peixoto, Renato Domingos Bertolino, Rinaldo Alves Almeida,Rober Carlos Barbosa Duarte, Roberto de Lima, Robison Luiz Alves de Lima, Roger Penade Lima, Rosália Policarpo Fagundes de Carvalho, Rosana Cesar de Arruda Fernandes,Rosangela Delphino, Rosangela Toledo Patay, RosembergHolz, Samuel WvildeDionisio deMoraes, Sara dos Santos Correia, Sérgia Mara Bezerra, Sergio Bemfica da Silva, Sérgio LuizAntunes Neto Carreira, Shirley Vasconcelos Piedade, Sônia Ferreira de Oliveira, SuramaAparecida de Melo Castro, Susana Moreia Lima, Tadeu Maia, Tania Cristina Ribeiro deVasconcelos,Tadeu Queiroz Maia, Tania Lagares de Moraes, Telma Litwinuzik, UrâniaFlores, Valeria Lopes Barbosa, Vanda Afonso Barbosa Ribeiro, Vanessa Ribeiro Soares,Vania Elisabeth AndrinoBacellar, Vânia Lúcia C. A. Souza, Vasco Ferreira, Verinez CarlotaFerreira, Veronica Antonia de Oliveira Rufino, Vinicius Ricardo de Souza Lima, VivianyLucas Pinheiro, Wagner de Faria Santana, Wando Olímpio de Souza, Wanessa de Castro,Washington Luiz S Carvalho, Wédina Maria Barreto Pereira, Welington Barbosa Sampaio,Wellington Tito de Souza Dutra, Wilian Gratão.
  4. 4. Proposta de validação do currículo em movimento Esse Currículo em Movimento intenta enfrentar as fragilidades que as escolaspúblicas do Distrito Federal vêm apresentando. Procura, especialmente, romper com asbarreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam unidades escolares edistorcem as possibilidades de aprendizagem dos estudantes. A construção do Currículo em Movimento iniciou-se em 2011, nas unidadesescolares das quatorze Coordenações Regionais de Ensino, com a análise daspotencialidades e fragilidades do Currículo Experimental. Essas e outras análises foramdebatidas em sete Plenárias Regionalizadas ainda no ano de 2011. As sugestões foramsistematizadas e serviram de base para o Projeto Político Pedagógico Carlos Mota,lançado no primeiro semestre em 2012, e para essa versão do Currículo, construídacoletivamente por professores e professoras dessa casa. Esse processo ajudou aampliar a compreensão sobre os caminhos a serem percorridos na educação públicado Distrito Federal. Também em 2012, foram realizadas eleições diretas para Diretores e ConselhosEscolares e instituído o Fórum de Educação do Distrito Federal, previstos na Lei 4.751 de2012 – Lei da Gestão Democrática. Assim, em um processo de reformulação da dinâmicada gestão da educação e defendendo os princípios da cidadania, da diversidade, daaprendizagem e da sustentabilidade humana, o Currículo em Movimento passa agorapor um processo de socialização e validação democrática pela Comunidade Escolar. Com intenção de assegurar voz e vez a cada integrante de nossa comunidadeescolar, convidamos todos e todas para participarem do processo de validação doCurrículo em Movimento. Para organização do trabalho, sugerimos o seguinte roteiro: 1) Validação do Currículo em Movimento pela Comunidade das Unidades Escolares: a. Período – fevereiro e março. b. Estratégia - A comunidade escolar estudará o Currículo em Movimento de sua etapa/modalidade. Após as discussões a escola faz seus apontamentos de supressão, acréscimo e alteração e elege seus representantes por etapa/ modalidade para validação Regional. 2) Validação do Currículo em Movimento nas Coordenações Regionais de Ensino: a. Período – abril e maio. b. Estratégia – Os representantes das unidades escolares, em plenárias Regionais, a partir de sistematização prévia das sugestões das escolas, formulam sua proposta Regional. 3) Validação Distrital do Currículo em Movimento: a. Período – junho. b. Estratégia – Em Conferência própria, o Currículo em Movimento será validado e publicado, permitindo a toda a comunidade escolar do Distrito Federal conhecimentos e metodologias significativas e identitárias de nossa política educacional.
  5. 5. SumárioO currículo da educação básica aplicado à educação especial....................................... 5 Adequações curriculares e programas educativos funcionais................................. 5 Conteúdos Referenciais: desafios propostos para uma nova realidade...................8 Sugestões que favorecem ao estudante da Educação Especial condições de acesso ao currículo da Educação Básica............................................................ 10Referências............................................................................................................... 12
  6. 6. O currículo da educação básica aplicado àeducação especial AnotaçõesAdequações curriculares e programas educativos funcionais1 A educação especial é uma modalidade de ensinotransversal a todos os níveis, etapas e modalidades da EducaçãoBásica. Fundamenta-se nos princípios da equidade, do direito àdignidade humana, na educabilidade de todos os seres humanos,independentemente de comprometimentos que possam apresentar,no direito à igualdade de oportunidades educacionais, à liberdadede aprender e de expressar-se e no direito a ser diferente. Prevê aformulação de políticas públicas educacionais reconhecedoras dadiferença e da necessidade de condições distintas para a efetivaçãodo processo educacional. Essa previsão se encontra respaldada desde a garantia deeducação para todos, estabelecida na Declaração Universal dosDireitos Humanos, (Organização das Nações Unidas – ONU, 1948);passando pela celebrada Declaração de Salamanca (Organizaçãodas Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO,1994), que reitera a educação como um direito de todos e torna-se o fundamento básico da Educação Especial no Brasil; chegandoà Carta Magna (Constituição Federal, 1988), que assegura em seuartigo 1°, incisos II e III, a cidadania e a dignidade da pessoa humanacomo Fundamentos da República que, em seu artigo 3º, incisoIV, estabelece a promoção do bem de todos, sem preconceitosde origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas dediscriminação como um dos Objetivos da República; em seu artigo5º prevê o direito à igualdade; nos artigos 205 e seguintes garanteexpressamente o direito de TODOS à educação, visando ao “plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício dacidadania e sua qualificação para o trabalho”; no artigo 206, incisoI, prevê a “igualdade de condições de acesso e permanência na1 A elaboração deste texto contou com a colaboração da equipe da Coordenação deEducação Inclusiva (2012) e da equipe do GT da Educação Especial da CRE de Taguatinga(2011). 7
  7. 7. escola”, e, finalmente, em seu artigo 208, inciso V, estabelece que o “dever do Estado com aeducação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, dapesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Outros Marcos Legais somam-se aos anteriormente citados para estabelecer as normase as diretrizes educacionais nacionais e do Distrito Federal, tais como: Lei nº 9.394/96 − LDB,Resolução nº 02/2001, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Resoluçãonº 04/2009, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), queinstitui as Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na EducaçãoBásica, modalidade Educação Especial; as Resoluções nº 10/2012 e nº 01/2012 do Conselho deEducação do Distrito Federal (CEDF), que estabelecem normas para o sistema de ensino do DistritoFederal; a Política Nacional de Educação Inclusiva - MEC/2008; a Convenção Sobre os Direitos dasPessoas com Deficiência/ONU/2006 – ratificada pelo Decreto 6949/2009; o Decreto 6571/2008que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado e o Decreto 7611/2011 que dispõesobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e define como público-alvoda educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ecom altas habilidades ou superdotação. Considerando esse público, a Educação Especial atende aos alunos com deficiências:intelectuais/mentais; sensoriais (auditiva/surdez, visual/cegueira e auditiva e visual; múltiplase físicas; com transtornos globais de desenvolvimento (autismo, autismo atípico, transtorno deRett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno de Asperger) e aos estudantes com altashabilidades ou superdotação. Ressalta-se que não só para cumprir o disposto no Decreto 7611/2011, mas visandoatender às especificidades dos estudantes com deficiências e em respeito aos seus direitos, paraque tenham acesso ao Currículo da Educação Básica, é de suma importância observar as seguintesdisposições do Decreto: Art. 2o  A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. § 1º  Para fins deste Decreto, os serviços de que trata o caput serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: I - complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou II - suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação. § 2o  O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais 8
  8. 8. políticas públicas. Art. 3o  São objetivos do atendimento educacional especializado: I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino Anotações regular e garantir serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes; II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e IV  -  assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino. Desta forma, tendo em vista as diferentes necessidades, umcurrículo que se propõe a um modelo de educação, que tem comoeixo transversal a Educação em Direitos Humanos, deve apresentarcomo princípio a garantia de que as condições particulares dossujeitos que dele se beneficiem sejam respeitadas. A flexibilizaçãodo currículo ora apresentado corresponde às expectativas detodos os estudantes, inclusive daqueles que apresentam umanecessidade educacional especial, seja ela permanente outransitória. Dessa forma, impossível conceber a gestão dessecurrículo de forma a “vestir de tamanho único” (FORMOSINHO &MACHADO, 2008) a todos os estudantes. A flexibilização curricularfaz-se necessária, porque é impossível, num contexto de educaçãoinclusiva, “trabalhar com normas pedagógicas de aplicaçãouniversal e impessoal onde todas as crianças, independentementede seus interesses, necessidades e aptidões, experiência escolar erendimento acadêmico nas diversas disciplinas, terão de se sujeitarsimultaneamente às mesmas disciplinas durante o mesmo períodode tempo escolar” (FORMOSINHO, 1999:13, apud FORMOSINHO &MACHADO, 2008). Diferenciar o ensino é, pois, executar uma Gestão Flexíveldo Currículo em que as adequações curriculares e os currículosalternativos ou funcionais sejam previstos. As adequações curriculares, conforme ParâmetrosCurriculares Nacionais, podem ser compreendidas como: “...estratégias e critérios de situação docente, admitindo decisõesque oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras 9
  9. 9. peculiares de aprendizagem dos alunos, considerando que o processo de ensino-aprendizagempressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola” (MEC/SEESP/SEB,1998, p.15).Conteúdos Referenciais: desafios propostos para uma nova realidade Os Conteúdos elencados em cada etapa da Educação Básica devem também ser previstospara os Estudantes com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. No entanto, há que se considerar o processo de aprendizagem e desenvolvimentoem que se encontra o estudante. Isso significa dizer que as adequações curriculares devemser previstas como forma de respeito às condições particulares desses estudantes, medianteestratégias e critérios de acessibilidade ao currículo da Educação Básica. Para o atendimento às condições particulares de cada estudante, a Resolução 01/2012, doConselho de Educação do Distrito Federal, art. 45 prevê na estruturação do Currículo e da PropostaPedagógica, quando necessário, a revisão e adequação da prática pedagógica que considere: I - -introdução ou eliminação de conteúdos, considerando a condição individual do estudante; II - modificação metodológica dos procedimentos, da organização didática e da introdução de métodos; III - flexibilização da carga horária e da temporalidade, para desenvolvimento dos conteúdos e realização das atividades; IV - avaliação e promoção com critérios diferenciados, em consonância com a proposta pedagógica da instituição educacional, respeitada a frequência obrigatória. Constitui-se como possibilidades educacionais de atuar na facilitação da aprendizagem,um currículo dinâmico, alterável, acessível e passível de ampliação. Enfim, compatível com asdiversas necessidades dos estudantes e, por isso mesmo, capaz de atender efetivamente a todos. Ressalta-se que, em casos de estudantes com necessidades específicas, em geralrelacionadas a questões orgânicas, déficits permanentes e, em muitos casos, degenerativos,há maior comprometimento do funcionamento cognitivo, psíquico e sensorial que prejudicasobremaneira a aprendizagem escolar desses estudantes. Importante considerar que tal prejuízonão significa a inviabilização da aprendizagem e que esta pode ser manifestada de diversas formas. Nestes casos, sugere-se a aplicação de um Programa Educativo Funcional onde o processode ensino e aprendizagem esteja intimamente relacionado às questões de vida prática dessesestudantes. Um Programa Educativo com esse caráter adota as concepções de Currículo Funcional,“que propõe um modelo de organização e planejamento individualizado, programado a partir deatividades naturais e funcionais dentro das demandas do aluno. Contempla, além das atividadesde AVD, vida comunitária, independência, autonomia, desenvolvimento de habilidades sociais,acadêmicas e comportamento adaptativo, funcionalidade do currículo que diz respeito aosaspectos funcionais e práticos do currículo comum” (CARVALHO, 2008 – Comunicação Oral). 10
  10. 10. Para Lou Brown, apud Costa, 2006, a perspectiva funcionaltem como objetivos: “proporcionar aos alunos o desenvolvimento Anotaçõesde competências essenciais à participação numa variedade deambientes; preparar os alunos para responder aos desafios dumavida tão autônoma e integrada quanto possível, no presente e nofuturo, e capacitar os alunos nas áreas do desenvolvimento pessoale social e da adaptação ao meio laboral”. O referido autor diz ainda que, para atingir esses objetivos,devem ser consideradas as principais dificuldades que os alunosapresentam: - Levam mais tempo para aprender qualquer atividade ou a dominar qualquer competência, logo, é fundamental que se selecione cuidadosamente aquilo que se ensina, evitando-se que se perca tempo com aquisições inúteis; - Esquecem mais facilmente o que aprenderam, logo: é necessário que tenham oportunidade de praticar com frequência e ao longo da vida aquilo que aprenderam; - Têm mais dificuldade em realizar as operações de generalização e transferência, logo, é essencial que, sempre que possível, se utilizem como locais de aprendizagem os espaços e as situações reais em que os conhecimentos são aplicados, na vida prática. - Têm dificuldade na aquisição de conceitos abstratos, logo, é importante que os conteúdos curriculares sejam concretizados e tenham significado. (LOU BROWN apud COSTA, 2006). Em síntese, trabalhar com a funcionalidade do currículoimplica desenvolver o currículo comum em seus aspectoseminentemente práticos e menos teóricos, o que contribui coma aprendizagem de alunos que necessitam de apoios intensos econtínuos. Viabilizar estratégias e critérios de acessibilidade em suas múltiplasdimensões significa, portanto, respeitar a individualidade dosestudantes com deficiência, assegurando a eles acesso ao currículocomum e avanços em seu processo de ensino e aprendizagem. 11
  11. 11. Sugestões que favorecem ao estudante da Educação Especial condições de acesso ao currículoda Educação Básica 1- Oferecer formação continuada ao professor nas diversas áreas da Educação Especial (AEE – Atendimento Educacional Especializado, Tradutor/Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, Braille, Sorobã, orientação e mobilidade, Língua Portuguesa para alunos surdos, recursos de tecnologia acessível, Comunicação Alternativa e Aumentativa, Formação em TGD e Altas Habilidades/Superdotação). 2 - Incluir a LIBRAS como componente ou conteúdo para a comunidade escolar, a partir da Educação Infantil. 3- Incluir o Português como Segunda Língua para estudantes surdos, a partir da Educação Infantil. 4- Implantar o Projeto Interventivo de EJA, desenvolvido nos Centros de Ensino Especial, visando constar no currículo de EJA. 5- Acompanhar a funcionalidade e o uso de recursos de tecnologia na sala de aula comum e demais ambientes escolares. 6- Articular com os professores das classes comuns, nas diferentes etapas e modalidades de ensino. 7- Orientar os professores do ensino regular e as famílias sobre a aplicação e funcionalidade dos recursos de acessibilidade. 8- Reativar as oficinas pedagógicas visando à construção de materiais didáticos alternativos e acessíveis. 9- Abrir as escolas e as instituições conveniadas nos finais de semana, para realização de atividades lúdicas, laborais e ações na área de desenvolvimento social. 10- Promover pesquisa em conjunto com várias universidades para subsidiar propostas de trabalho. 11- Criar um Fórum Permanente de Apoio ao Estudante com deficiência. 12- Promover Festival de Arte e Cultura dos Centros de Ensino Especial e das Instituições Conveniadas. 13- Lançar uma Cartilha Pedagógica “Conhecendo as Diferenças” sobre todos os segmentos de pessoas com deficiência. 14- Garantir LIBRAS como disciplina optativa na Rede Oficial de Ensino. 15- Providenciar Concurso para professores de LIBRAS. 16- Construir sede própria para o CAS, com código funcional próprio. 17- Construir sede própria para o CEEDV. 12
  12. 12. 18- Promover acessibilidade em todas as escolas públicas do DF. Anotações 19- Reestruturar o Programa de Atendimento em Classes hospitalares e Atendimento Domiciliar. 20- Realizar censo, visando descobrir quantos são os estudantes com deficiência, como estão e onde estão. 21- Implementar parcerias com a CEFDESC para efetivar a prática desportiva desse público, por meio dos Jogos Escolares Inclusivos. 22- Realizar parceria com a DPROF com vistas ao desenvolvimento de ações que garantam o acesso desses estudantes ao preparo para o mercado de trabalho, incluindo os respectivos encaminhamentos e acompanhamento após colocação. 23- Estabelecer acordo de cooperação com a Coordenação de Educação Infantil, visando à implantação gradativa da efetiva Educação Inclusiva. 24- Garantir Salas de Recursos para atender a todas as crianças com Altas Habilidades em todas as cidades do DF, com professores em todas as áreas. 25- Criar um fundo complementar de apoio ao estudante com deficiência, destinado a materiais de consumo e manutenção de equipamentos tecnológicos, em conformidade com as especificidades das demandas características desse público-alvo. A Educação Especial terá como documento norteador aOrientação Pedagógica, que será revista e atualizada em 2013. 13
  13. 13. ReferênciasBRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação emDireitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Ministério de Educação/Ministério de Justiça/UNESCO, 2006.BRASIL. Decreto 7611/2012 – Programa Viver Sem Limite.BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre currículo: diversidade e currículo, [Nilma LinoGomes]; (Orgs.) Jeanete Beauchamp, Sandra Aricélia Ribeiro do Nascimento. Brasília: Ministérioda Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial - Secretaria de Educação Básica.Parâmetros curriculares nacionais: adaptações curriculares, 1998.BRASIL. Ministério da Educação. Documento Orientador: Programa Implantação de Salas deRecursos Multifuncionais.BRASIL. Ministério da Educação. Políticas Nacionais de Educação Especial na Perspectiva daEducação Inclusiva. MEC, 2008.BRASIL. Orientação Pedagógica. SEE - DF. SGPIE. Educação Especial. Brasília: GDF, 2010.BRASIL. Resolução Cne/Ceb n. 2, de 11 de setembro de 2001.BRASIL. Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009.BRASIL. Resolução n.1, 2010, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), 2010.BRASIL. Resolução n.1, 2012, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) 2012.CANDAU, V. M. Educação e Direitos Humanos, Currículo e Estratégias Pedagógicas. Local, data,editora???CANDAU, V. M. Educação em Direitos Humanos Hoje. Faculdade de Educação da PUC-Rio. Local,data, editora???CARVALHO, 2008 – Comunicação Oral ??? (completar a referência)CIQUEIRA, M. T. A. Currículo funcional na educação especial para o desenvolvimento do alunocom deficiência intelectual de 12 a 18 anos. 2008, Editora, local???COSTA, A. M. B. da. Currículo Funcional no Contexto da Educação Inclusiva. Portugal, 2006, 14
  14. 14. Editora???FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia - Saberes necessários à prática educativa. São Paulo, Brasil:Paz e Terra (Coleção Leitura), 1997.FORMOSINHO, J.; MACHADO, J. Currículo e Organização - as equipas educativas como modelode organização pedagógica. Universidade do Minho Portugal. Currículo sem Fronteiras, v.8, n.1,p.5-16, jan/jun 2008.MIRANDA, T. G. A Educação Especial no Marco do Currículo Escolar. Universidade Federal daBahia - Editora, data??? 15
  15. 15. 16

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